{
    "2013-08-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1546657": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00468706.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bombas hidráulicas para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 042/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 438,00; item 2 - R$ 520,00; item 3 - R$ 560,00; item 4 - R$ 727,50; item 5 - R$ 1.285,00; item 6 - R$ 2.160,00; item 7 - R$ 797,00; item 8 - R$ 1.549,86; item 9 - R$ 1.392,50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 21.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00632869.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADALTO MARQUES MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel localizado na Rua Dr. Júlio Santos, nº 46, Centro, Cantagalo, RJ, no período compreendido entre 17/12/2012 e 19/05/2013, correspondente ao valor proporcional do aluguel e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.799,59.\r\n\r\nDATA: 15.08.2013.\r\n\r\nId: 1546657"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1546654": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00530670 - Em razão do descumprimento das obrigações assumidas, aplico à empresária Geane do Amaral Modesto Gonçalves - ME, a sanção INIDONEIDADE DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo período de dois anos, cumulada com MULTA, no valor de R$ 24.998,50 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), ambas previstas na avença e estabelecidas em consonância com a Lei nº 8.666/93. Decido, ainda, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, na forma do que dispõem os artigos 77; 78, V e 79, I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1546654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1546655": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 901/00818/2013 da Delegacia de Homicídios, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0235281-74.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00834781).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 901/00823/2013 da Delegacia de Homicídios, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0233571-19.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00834782).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 828/2007 da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0222185-89.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00770758).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00834782 (Origem: Processo nº 0233571-19.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 901/00823/2013 da Delegacia de Homicídios)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00834781 (Origem: Processo nº 0235281-74.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 901/00818/2013 da Delegacia de Homicídios)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770758 (Origem: Processo nº 0222185-89.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 828/2007 da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00800771 (Origem: Processo nº 0226090.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 557/2003 - 39ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00783487 (Origem: Processo nº 0191658.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 892/2003 - DECON)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00343605 (Origem: Processo nº 0002108-17.20009.8.19.0055 (2009.055.002131-7), distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia. (IP n° 00509/2008 - 125ª DP)) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que o Promotor de Justiça se manifeste expressamente a respeito da extinção da punibilidade.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00408994 (Origem: Processo nº 0028553-69.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 4675/2009 - 14ª DP)) - Indefiro o requerimento de desarquivamento do feito.\r\n\r\nId: 1546655"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1546656": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 18 de julho de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1 e 2, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, na apreciação dos itens 3 e 4, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às treze horas e vinte um minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e passou ao exame do item 1 da ordem do dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013: 1.1. Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (critério de merecimento). Inicialmente, a presidência fez a leitura de requerimento apresentado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Octávio de Arvellos Espínola, postulando fosse restabelecida a sua condição de candidato habilitado à remoção para o órgão de execução em apreço, tendo em vista que se retratou de sua desistência no prazo regulamentar. Colocado em votação o pedido, foi o mesmo indeferido, por maioria, com base no Assento CSMP nº 06/2012, que considera irretratável a desistência formalizada por candidato a remoção voluntária unilateral. Votaram neste sentido os conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Alexandre Viana Schott, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Anna Maria Di Mais, vencido o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, que não opunha qualquer óbice à retratação. A presidência anunciou o resultado e a consequente desclassificação do Promotor de Justiça Rodrigo Octávio de Arvellos Espínola para participar do concurso de remoção em tela. Em seguida, foram indicados para compor à lista tríplice destinada à aludida remoção os Promotores de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld, Marcelo Fabiano Araújo dos Santos e Roberta Dias Laplace, tendo o presidente anunciado a remoção da Drª Marisa El-Mann Szternfeld; 1.2. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela de Oliveira Lima Peroba (critério de antiguidade). Não houve concorrente, tendo o Presidente anunciado a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 1.3. Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta (critério de merecimento). Foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice para a referida remoção os Promotores de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan, João Carlos Mendes de Abreu e Allana Alves Costa Poubel, tendo o presidente anunciado a remoção da Drª Janaína Vaz Candela Pagan; 1.4. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de antiguidade). Não houve concorrente, tendo o Presidente anunciado a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 1.5. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama (critério de merecimento). Foi indicada, por unanimidade, a candidata única, Drª Sandra da Hora Macedo, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 1.6. 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o nome da Drª Anna Frota Dias de Carvalho, tendo o Presidente declarado a remoção da referida Promotora de Justiça. 1.7. Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Egberto Zimmermann (critério de merecimento); Foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice para remoção ao referido órgão as Promotoras de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg, Érica Parreiras Horta Rocha David e Juliana Amorim Cavalleiro, tendo o presidente anunciado a remoção da Drª Daniela Caravana Cunha Vaimberg; 1.8. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda (critério de antiguidade); Não houve concorrente, tendo o Presidente anunciado a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 1.9. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho (critério de merecimento). Foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice para a referida remoção os Promotores de Justiça Leandro Oliveira da Silva, Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante e Vanessa Martins dos Santos, tendo o presidente anunciado a remoção do Dr. Leandro Oliveira da Silva; 1.10. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Drª Carolina Maria Gurgel Senra, tendo o Presidente declarado a remoção desta. 1.11. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da opção feita pelo Promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo (critério de merecimento). Foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice para a referida remoção as Promotoras de Justiça Aline Carvalho dos Santos, Monique Valpaços Fonseca Lima Romar e Thaísa Terra Meireles, tendo o presidente anunciado a remoção da Drª. Aline Carvalho dos Santos; 1.12. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.845, de 02 de julho de 2013 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Drª Elayne Christina da Silva Rodrigues, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.13. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.846, de 02 de julho de 2013 (critério de merecimento). Foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice para remoção ao referido órgão as Promotoras de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega, Débora da Silva Vicente e Érica Parreiras Horta Rocha David, tendo o presidente anunciado a remoção da Drª. Marcele Moreira Tavares Navega; 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos por sorteio os seguintes processos: MPRJ nº 2013.00320174 - Proposta de criação dos Enunciados nº 41/13 e 42/12 e de alteração dos Enunciados nº 28/09 e 40/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao conselheiro Marlon Oberst Cordovil; MPRJ nº 2013.00643649 - Proposta de criação de Enunciados do Conselho Superior do Ministério Público na área da Infância e da Juventude, ao conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita; 3.PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2009.00171684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): possível omissão de policiamento do 9º BPM; Processo nº 2009.00304550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 2009 - Assunto: possível falta de higiene no armazenamento de gêneros alimentícios ultilizados na merenda das escolas públicas de Magé; Processo nº 2010.00368286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2460981 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00637261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros de Três Rios; Processo nº 2010.01129194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 278 de 2012 (antigo IC nº 016 de 2010) - Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, e poluição sonora do Carnaval de 2010 em Areal/RJ; Processo nº 2011.00012157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de 2011 - Assunto: Averiguar possível irregularidade no repasse de verbas da CPTRANS à Guarda Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.00437454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 287 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades na implantação de ponto de ônibus no perímetro do terminal rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto, bem como, na Avenida Paulo Machado; Processo nº 2011.00685147 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2721865 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00849495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2012 - Assunto: apurar possível ausência de pavimentação de vias públicas no bairro de Javary, Município de Miguel Pereira; Processo nº 2011.01241216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12484 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01333170 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 22978 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01340708 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 23410 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00093617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 302 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2012.00520003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 071 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas das Agulhas; Processo nº 2012.01141274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): TER/RJ e Francisco Fortes; Processo nº 2013.00255415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Cassia Maria Teixeira, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto e homologada a promoção de indeferimento.Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.001.44530.00 - um volume principal, vinte e quatro anexos de caixa azul e quatro apensos (nº 2002.001.04319.00, nº 2003.001.20106.00, nº 2009.00045734 e nº 2000.001.17151.00 com quatro pastas pretas) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2005 - Parte(s): FUNDEF; Processo nº 2009.00264929 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Martins de Aguiar e Banco Itaú S/A, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento. Processo nº 2009.00324294 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13124 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00945720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rosicléia Chagas Mendonça. O Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para adoção das medidas cabíveis. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou pela homologação da promoção de arquivamento. A Corregedora-Geral do Ministério Público votou com a divergência, acrescentando que deverá ser encaminhada cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde com atribuição, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Anna Maria Di Masi. Deixaram de votar os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Rogério Carlos Scantamburlo, o primeiro por estar ausente no momento da votação e o último por não ter comparecido justificadamente à sessão. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos; Processo nº 2012.00632214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Daiane da Silva Custódio). O Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para adoção das medidas cabíveis. O Conselheiro Alexandre Viana Schott pediu vista em mesa e votou pela homologação da promoção de arquivamento. Os Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi e Maria Cristina Menezes de Azevedo acompanharam o voto divergente. Deixaram de votar os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Rogério Carlos Scantamburlo, o primeiro por estar ausente no momento da votação e o último por não ter comparecido justificadamente à sessão O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos; Processo nº 2013.00140447 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Martins Feijó de Mello. O Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para adoção das medidas cabíveis. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana pediu vista em mesa e votou pela homologação da promoção de arquivamento. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Alexandre Viana Schott, Anna Maria Di Masi e Maria Cristina Menezes de Azevedo acompanharam o voto divergente. Deixaram de votar os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Rogério Carlos Scantamburlo, o primeiro por estar ausente no momento da votação e o último por não ter comparecido justificadamente à sessão. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos; Processo nº 2013.00316620 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ubiraci Cavalcanti, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto e homologado o arquivamento. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans); Processo nº 2008.00205718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 2008 - Assunto: apurar notícia de irregularidade em publicidade veiculada na orla de Copacabana nos ombrelones dos restaurantes; Processo nº 2008.00295891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 211 de 2008 - Parte(s): Ampla e Município de Araruama; Processo nº 2009.00322109 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00323567 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12528 de 2009 - Parte(s): MPF e Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro; Processo nº 2010.00516256 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 134 de 2010 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Santos e Município de Itaboraí; Processo nº 2010.00992061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1367 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro do Alto da Serra, bem como que a polícia estaria se omitindo em tomar providências; Processo nº 2011.01070250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2011 - Parte(s): Banco BVA S/A; Processo nº 2011.01115098 -Seis volumes principais e um apenso nº 2012.00259006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1597 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na distribuição de doações às vítimas das chuvas no Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.01170171 - um volume principal e um apenso nº 2011.01170169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00088133 - um volume principal e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Brasileiro Ecológico Sustentável e Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2012.00300204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Rina Biscárdio da Costa e Tim Celular S.A.; Processo nº 2012.00436985 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Nina Celia Sieczko), tendo sido desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00056835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2013 - Parte(s): Wagner Leite Brandão e site www.eshopdachina.com.br, tendo sido homologada a promoção de arquivamento com determinação de extração de cópias à Promotoria de Justiça de Investigação Penal; Processo nº 2013.00173661 -Recurso Processo nº 2013.00356749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ramon Rincon, tendo sido desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2002.00003011 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2002 - Assunto: Denúncias apresentadas por candidatos a concurso público realizado pela FENORTE/UENF/TECNORTE, que noticiam supostas irregularidades no certame; Processo nº 2010.00589374 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Edilson Francioni Coelho, tedo sido negado provimento ao recurso e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2010.00756390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 365 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ - Núcleo Mendes/ Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2011.00030523 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ECO - Empresa de Consultoria e Organização de Sistema de Editoração Ltda.; Processo nº 2011.00691140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00778005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1495 de 2011 - Parte(s): Wagner Luiz Ferreira da Silva e Município de Petrópolis; Proocesso nº 2011.00825425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 466 de 2011 - Assunto: Notícia de ausência de conciliação bancária em relação aos saldos registrados no balanço patrimonial e financeiro do fundo, eis que a prestação de contas teria se limitado à apresentação de extratos avulsos à Corte; Processo nº 2012.00484166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis; Processo nº 2012.00658088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): AEMERJ; Processo nº 2012.01005284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): André Diniz da Silva, Roberto Fernandes Jales, João Gustavo Braga Xavier e Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal; Processo nº 2013.00326023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 133 de 2013 - Parte(s): Luciano Paiva Silveira, tedo sido negado provimento ao recurso e homologada a promoção de arquivamento. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2004.00000374 - Três volumes principais, anexo IC 080/02 com três volumes e anexo IC 012/96 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2004 - Parte(s): Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00207552 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2011 - Parte(s): Hospital São Lourenço; Processo nº 2008.00217138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Associação Viva Brasil - Fundição Progresso; Processo nº 2008.00308783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1308 de 2008 - Assunto: Notícia sobre deslizamento de construção em encosta localizada na Estrada das Arcas, Itaipava, em Petrópolis; Processo nº 2010.00308994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15685 de 2010 - Parte(s): Célia Ramos dos Santos e Hospital Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00316004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14645 de 2010 - Parte(s): Silas de Souza e Hospital Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00317341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14932 de 2010 - Parte(s): Nizete de Souza Lourenço e UPA 24 horas Manguinho, tendo sido homologada a promoção de arquivamento com determinação de remessa de cópia da representação à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde com atribuição para as providências do voto; Processo nº 2011.00007040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 259 de 2010 - Assunto: Apurar notícia sobre deslizamento na Rua São Tomás de Aquino que interrompe o abastecimento de água na comunidade da Cocada, Retiro, em Petrópolis; Processo nº 2011.00783294 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras de pavimentação e saneamento na Estrada de Botafogo e no Morro da Pedreira, bairro Costa Barros; Processo nº 2011.01020042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1474 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Sura Sue; Processo nº 2012.00077171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): CPTrans; Processo nº 2012.00229612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar riscos de proliferação de vetores em razão de possíveis irregularidades na coleta de lixo; Processo nº 2012.00252158 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00319364 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues Pimentel; Processo nº 2012.00289458 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ione Reis; Processo nº 2012.01236263 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG Associação Nova Aliança; Processo nº 2012.01301268 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.01562747 e 2012.01404366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso realizado pela CBMERJ, em 2012, para o cargo de condutor e operador de viaturas; Processo nº 2012.01307694 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião Ferraz e André Luiz Carvalho Ferraz; Processo nº 2012.01507854 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 2012 - Parte(s): Luci Freitas de Oliveira e outras; Processo nº 2012.01551392 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Roseléa Aparecida dos Santos Oliveira e Centro Educacional Souza Neves, tedo sido negado provimento ao recurso e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00174327 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda; Processo nº 2013.00180581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Biblioteca Municipal Euclides da Cunha; Processo nº 2013.00321520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeferson Luis da Costa e CPTRANS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200246 - dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00154740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2343 de 2008 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos; Processo nº 2009.00064432 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Parapeúna e Município de Valença; Processo nº 2009.00127825 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2004 - Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha; Processo nº 2009.00240145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Adilson Farias da Silva; Processo nº 2009.00323415 - dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12810 de 2009 - Parte(s): Adalberto Pacheco; Processo nº 2010.00091788 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Roberta Simões da Silva; Processo nº 2010.00227085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Arthur Bastos e Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00840123 - um volume e um apenso nº 2011.00350830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Averiguação de possível peculato de uso, no que toca especificamente à utilização de viatura do 24º GBM (Irajá) para fins particulares; Processo nº 2011.00783296 - um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adiléia Gomes Campos e Ana Cláudia P. Sant'Ana; Processo nº 2011.01333485 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): ONG Viva Comunidade e Daiana Francisco da Silva; Processo nº 2012.00245475 - um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00404603, nº 2012.00259530, nº 2012.01463509 e nº 2012.01587074) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade decorrente da remarcação da data de prova do concurso para provimento de cargos DETRAN; Processo nº 2012.00321674 -três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Priscila Andrade e Faculdade de Direito La Salle de Niterói, homologada a promoção de arquivamento por unanimidade, com abstenção do Conselheiro Alexandre Viana Schott por encontra-se impedido; Processo nº 2012.00535500 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia de que a direção do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira faz interferências indevidas na eleição para o Grêmio Estudantil; Processo nº 2012.00601520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Lilian Freitas Porfírio; Processo nº 2012.00651833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Hotel Village Icaraí; Processo nº 2012.01058046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7033 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Barra Linda - AMALINDA; Processo nº 2012.01177836 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A e SERV-RIO Reparos Navais; Processo nº 2013.00055780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00087874 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Transtornos sofridos por moradores e comerciantes da Rua dos Inválidos por conta de obra administrada pela Wtorres Construtora; Processo nº 2013.00175115 - um volume principal, um apenso nº 2013.00073473 e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ; Processo nº 2013.00284929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Matieli; Processo nº 2013.00405214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades referente a alienação do imóvel que abrigava o antigo Hotel Nacional; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00215537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7405 de 2013 - Parte(s): Mirian Melim e empresa Madel, tendo sido desprovido o recurso interposto; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00163379 - quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7609 de 2007 - Parte(s): CEDAE e CBPO Engenharia LTDA e Carioca Christiani-Nelson Engenharia S/A; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00012779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 681 de 2005 - Parte(s): Hospital Luiz Palmier; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2010.00288001 - dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2012.00563159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida; Processo nº 2012.00983677 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Oscip Instituto Sorrindo Para a Vida; Processo nº 2012.01393981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2012 - Assunto: apurar constitucionalidade de Lei Municipal de Duas Barras, referente aos cargos comissionados de Procurador Jurídico e de Sub-Procurador Jurídico; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2000.00000201 -Três volumes principais e quatro apensos (nº 2001.00000361, nº 2001.00000360 com três volumes, nº 2005.00002295 e nº 2005.00002296 com três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2000 - Assunto: apurar cumprimento do TAC firmado entre o MPRJ e as sociedades empresárias Pring Empreendimentos Imobiliários S.A., LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caiçara de Araruama Empreendimentos Ltda. E CITI Empreendimentos e Participações Ltda.; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2004.00001422 (um volume, um anexo e três apensos Processos nº 2001.00000326, 2004.00001423 e 2011.00667694) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2004 (Parte(s): TCE/RJ e Renato Vianna de Souza e outro); Processo nº 2013.00078424 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 049 de 2013 - Parte(s): Emerson de Oliveira Almeida; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00803997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Samuel Luiz Crispim e Prefeitura Municipal de Cabo Frio; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2010.00258360 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca; Processo nº 2010.01018416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2010 - Parte(s): Jornal Diretriz; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00325161 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): COMLURB e IPLAN-Rio; Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira); Processo nº 2010.00305583 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa \"Movimento das Cores\"; Processo nº 2010.01129256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 218 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e Município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2011.01282589 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar a ausência de repasse dos valores correspondentes aos atendimentos realizados pela Clínica Fisiocenter, por parte do Município de Italva; Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.); Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.); Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2009.00317166 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Munícipio de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00315428 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14533 de 2010 - Parte(s): Geraldo Batista Queiroz; Processo nº 2011.00195903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1357 de 2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de bem público para fins privados, por parte de conselheiro tutelar; Processo nº 2011.01144444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e 26º Batalhão da Polícia Militar; Processo nº 2012.00637601 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00044512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Valle Sul Serviços e Mineração LTDA e Município de Barra do Piraí; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00172440 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 457 de 2009 - Assunto: apurar eventual desvio de recursos da Horta Municipal de Itaboraí, homologada a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados nºs 21/2008, 18/2007 e 05/2007; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00000450 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 336 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri); Processo nº 2008.00155975 - dois volumes e cinco anexos - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2009 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa White Martins, tendo sido homologada a promoção de arquivamento por unanimidade, com abstenção do Conselherio Cláudio Henrique da Cruz Viana por impedimento; Processo nº 2009.00259129 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 618 de 2009 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Itaboraí; Processo nº 2011.00408278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Funcionários da CEDAE; Processo nº 2011.00574912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2009 - Assunto: Apurar denúncia de fraude no censo scolar por parte da Secretaria de Educação de Magé; Processo nº 2011.01340139 -Três volumes principais - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Petrobrás e TCU; Processo nº 2012.01375109 - um volume principal e oito volumes do Anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e MEC Editora LTDA; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2006.00151772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 385 de 2006 - Parte(s): A ssociação de Moradores da Rua Lopes de Castro e Município de Petrópolis; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.01021290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de 2012 - Parte(s): Delta Construções S.A. e DER/RJ; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00441050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1459 de 2009 - Parte(s): Associação Beneficente dos Moradores e Amigos de Secretário e DER; Processo nº 2012.00192070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Luiza Vieira; Processo nº 2012.00816334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível assoreamento do canal da Avenida Presidente Roosevelt, São Francisco, Niterói; VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00303577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 102 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual prática de apropriação indébita previdenciària pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Sapucaia; VIII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00329682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Luciano Ribeiro de Mendonça, tendo sido convertido o julgamento em diligência para, especificamente, adotar as providências do voto; Processo nº 2012.00484795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 111 de 2012 (Parte(s): Rosane Ferreira de Siqueira), com aplicação da Resolução GPGJ nº 1.572/2010; Processo nº 2012.01020271 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 120483 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com aplicação da Resolução GPGJ nº 1.572/2010; Processo nº 2012.01171674 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 843 de 2012 (Parte(s): Vanessa Alves Lordello), com aplicação da Resolução GPGJ nº 1.572/2010; Processo nº 2012.01244173 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): salão do American Club), com aplicação da Resolução GPGJ nº 1.572/2010; Processo nº 2013.00358228 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Elisangela Vieira Ferreira de Lyra), com aplicação da Resolução GPGJ nº 1.572/2010; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldari Viana, tendo sido convertido o julgamento em diligência, com devolução dos autos ao órgão de origem para que aguarde o cumprimento das diligências propostas sem prejuízo de realização de outras, como elemento fundamental para elucidar o fato noticiado; Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer normas e procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008, tendo sido convertido o julgamento em diligência; IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói); Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo); Processo nº 2011.01447626 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ; Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teri autorizado \"a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012\"; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Transporte Urbano São Miguel de Resende, Centro da Vida Independente de Resende -CVI e Município de Resende; Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF; X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.01302570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): Churrascaria Planalto; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.01030698 - um volume principal e um apenso nº 2011.00664998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Empreiteira Braga de Teresópolis Ltda.; Processo nº 2012.00895266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio Quirino; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00151870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Concessionária Águas do Imperador; Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2009 - Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar, próximo ao nº 491, Cremerie, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00607238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2011 - Parte(s): Cintra e Rezende Consultoria em Recursos Humanos; Processo nº 2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina Soares Purificação. O Conselheiro Relator votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com designação de Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros, a exceção do Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça de Mesquita que sustentou que as providências adotadas foram pertinentes e votou pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2012.00259562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.; Processo nº 2012.00313424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Wanda Castro de Amorim; Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa; Processo nº 2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00876973 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski; Processo nº 2011.00760369 - um volume principal e um anexo com cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Cordeiro; Processo nº 2012.00184777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ; XI - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público na capacitação e fiscalização do desempenho dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à integridade física dos próprios policiais, tendo o Relator Alexandre Viana Schott votado pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento das investigações e adoção das demais diligências cabíveis. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho pediu vista dos autos. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela homologação da promoção de arquivamento. Os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. Deixou de votar o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo por não ter comparecido justificadamente à sessão; Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar notícia sobre retirada de terra de um barranco para construção de uma casa, no Sítio dos Amigos, Loteamento Vale da Boa Esperança, Cuiabá, em Petrópolis, tendo o Relator Alexandre Viana Schott votado pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento das investigações e adoção das demais diligências cabíveis. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita pediu vista dos autos. Os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. Deixou de votar o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo por não ter comparecido justificadamente à sessão; XII - PRORROGAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL: O Conselho Superior se pronunciou sobre a prorrogação de tramitação de Inquérito Civil, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.769/12: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00463925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Informa a prorrogação do IC nº 2022 de 2009. Não conhecimento do pedido de prorrogação do prazo de tramitação do Inquérito Civil, por ausência de fundamentação, nos termos do art. 17 da Resolução GPGJ nº 1.769/12; 4. ASSUNTOS GERAIS. Dando início ao último item da pauta, passou-se à apreciação da ata da sessão realizada no dia doze de julho de dois mil e treze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, tendo deixado de votar a Corregedora-Geral do Ministério Público, por motivo de ausência justificada à referida sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão às 17h08, consignando a ausência justificada do Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo e determinando à Conselheira Secretária, Dra. Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. \r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1 e 2)\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente, em exercício (itens 3 e 4)\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Teixeira\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 1º de agosto de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, presentes os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e dezesseis minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu início ao exame do item 1 da ordem do dia. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Dora Beatriz Wilson da Costa, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Daniela de Oliveira Lima Peroba, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Carla Araujo de Carvalho, tendo a Presidência anunciado a promoção desta. 1.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Renata Vieira Carbonel Cyrne, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicados à lista tríplice de promoção os Drs. José Carlos Gouvêa Barbosa, Paula de Castro Cordeiro Campanário e André Luiz Farias da Silva, tendo a Presidência anunciado a promoção do Dr. José Carlos Gouvêa Barbosa. 1.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristiane Bernstein Seixas, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Paula de Castro Cordeiro Campanário, tendo a Presidência anunciado a promoção desta. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: 2.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: Inclusão em mesa do Processo MPRJ nº 2013.00814980. Requerente Alessandra Silva dos Santos Celente. Assunto: Afastamento temporário para realização de Mestrado em Direito Administrativo na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, no período de 1º/10/13 a 31/10/2015. Distribuído, por sorteio, ao Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo. 2.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00198739 - Cinco volumes principais e trinta apensos (nº 2011.01464584, nº 2011.01082218, nº 2011.00874218, nº 2011.00875109, nº 2011.01039009, nº 2011.01126897, nº 2011.01029428, nº 2011.01464593, nº 2011.00873995, nº 2011.01464587, nº 2011.00874394, nº 2011.01029003, nº 2011.01464591, nº 2013.00542474, nº 2011.01464586, nº 2011.01463317, nº 2011.01464588, nº 2011.01464589, nº 2011.01029405, nº 2011.01035990, nº 2011.01308776, nº 2011.00873921, nº 2011.01464590, nº 2011.01464585, nº 2011.01038953, nº 2011.01464592, nº 2011.00480624, nº 2011.01039199, nº 2011.00460278 e nº 2011.01308884) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis -CRAAI Teresópolis -IC nº 128 de 2011 - Assunto: fiscalizar as ações implementadas no que tange a proteção dos direitos das crianças e adolescentes atingidos pela tragédia das chuvas ocorridas em 12/01/2011 no município de Teresópolis; Processo nº 2010.01021273 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 116 de 2010 - Assunto: Com escopo de fiscalizar e acompanhar as atividades desempenhadas pela instituição de acolhimento Casa da Garotada; Processo nº 2011.00177629 - quatro volumes - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 953 de 2008 - Parte(s): José Aristides Almeida e Município de Angra dos Reis; Processo nº 2011.01340585 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 200 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01129198 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia da Conceição; Processo nº 2007.00154907 - Onze volumes - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 223 de 2007 - Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Datasys Sistemas em Informática SC Ltda.; Processo nº 2001.00004514 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 287 de 2001 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, nos bairros da Ogiva e Jacaré, ambos situados no Município de Cabo Frio; Processo nº 2009.00226514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 276 de 2012 - Assunto: Apurar cobranças indevidas de valores para a aula prática do curso de cabeleireiro profissional, organizado pelo SENAC; Processo nº 2010.00152742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Flávia Cristina de Oliveira Magalhães; Processo nº 2010.00306425 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 075 de 2009 - Parte(s): Angélica Maria do Nascimento; Processo nº 2010.00377987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1179 de 2010 - Parte(s): Taylor Samico; Processo nº 2010.00544692 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2483106 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00747264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 699 de 2010 - Parte(s): ANP e Centro Automotivo Quatro ventos de Icaraí LTDA; Processo nº 2010.00780199 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): Paulo Henrique Pereira ; Processo nº 2010.00909124 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2536445 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00381137 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Heloísi de Assis Cardoso; Processo nº2011.00475953 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2670791 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de menor; Processo nº 2012.00484819 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 67968 e 67766 (D100) de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00989778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3745 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01122296 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Dalria Cabral da Silva; Processo nº 2012.01176273 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2012 - Parte(s): Creche Lápis na Mão; Processo nº 2012.01345793 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Ginet do Espírito Santo; Processo nº 2012.01599917 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Isolete Vieira Agostinho; Processo nº 2012.01603260 - um volume e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2012 - Parte(s): Magno Flores; Processo nº 2013.00112361 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 130282 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Martins; Processo nº 2013.00207948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Peters Burgo Festas e Cerimoniais LTDA; Processo nº 2013.00293146 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Agualuza; Processo nº 2002.00052491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 400 de 2002 - Assunto: possível poluição atmosférica proveniente da produção de fuligem emitida pela caldeira do Hospital Casa da Providência, bairro Valparaíso, Petrópolis; Processo nº 2006.00100745 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00038269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição e Antonio Rodrigues; Processo nº 2008.00184397 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2008 - Parte(s): Luiz Eduardo Peixoto; Processo nº 2008.00308912 - Um volume principal - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1325 de 2008 - Parte(s): Carlos Alberto José da Cunha; Processo nº 2011.00832834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Lucia Pimentel; Processo nº 2011.01014820 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Luiz Fernandes Marques Cavalcante; Processo nº 2011.01242818 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo; Processo nº 2012.00477764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Nelson Alberto Ferreira; Processo nº 2012.00571830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 140 de 2012 - Parte(s): Augusto Leivas Nordskog; Processo nº 2012.00595168 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Joselina Luis de Freitas Domingues; Processo nº 2012.00610228 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Solange Rodrigues; Processo nº 2012.01122746 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 783 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01417842 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2012 - Parte(s): Giselle do Nascimento dos Santos; Processo nº 2013.00045174 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Amelio Guiné; Processo nº 2013.00359121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Abrigo Clandestino, situado na Rua Fluminense s/nº, lote 16, quadra 3, Barbuda, Magé; Processo nº 2013.00359194 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria Júlia de Castro; Processo nº 2013.00359222 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Costa; Processo nº 2013.00359236 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Josefa do Carmo; Processo nº 2009.00187384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 114 de 2009 - Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí; Processo nº 2009.00333186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2009.00334893 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2009 - Parte(s): Ana Lucia Ferreira da Costa; Processo nº 2009.00338321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2011 - Parte(s): Geisa Ramos do Nascimento; Processo nº 2010.00078247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Taís da Silva dos Santos e outros; Processo nº 2010.01005840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia da presença de menores em bar além de consumo de drogas ilícitas; Processo nº 2011.00705422 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 - Parte(s): Cleonice dos Santos Bispo; Processo nº 2011.01355478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01464528 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Jaqueline de Souza; Processo nº 2011.01464581 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2011 - Parte(s): Lucas Ribeiro da Conceição; Processo nº 2012.00067136 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 442 de 2012 - Parte(s): Marluce Silva de Souza; Processo nº 2012.00264943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3354 de 2012 - Parte(s): Viação Expresso Mangaratiba LTDA; Processo nº 2012.00289233 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Iane Rodrigues Pereira; Processo nº 2012.00471037 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosana Lima de Oliveira; Processo nº 2012.01042644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3500 de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de concurso público para o cargo de jornalista no Município de Duque de Caxias e contratação terceirização da prestação de serviço; Processo nº 2013.00220360 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Alessandro Maurício da Silva; Processo nº 2013.00293900 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcia Fernandes da Costa; Processo nº 2013.00450063 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal CIEP 381 - Primo José Sobreira; Processo nº 2005.00069937 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2005 - Parte(s): Maurício Avelino do Nascimento; Processo nº 2007.00254353 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2007 - Parte(s): Cleonice dos Santos; Processo nº 2008.00200967 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2008 - Parte(s): Daiana Martinome e outros; Processo nº 2008.00200974 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2008 - Parte(s): Clube Babilônia; Processo nº 2009.00074048 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2009 - Parte(s): Maria Helena Dias Silva; Processo nº 2009.00441052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1513 de 2009 - Parte(s): Luciano Ferreira da Costa e Presidente da Associação de Moradores do Alto Independência; Processo nº 2010.00466748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 2011 - Parte(s): Centro de Ensino Galvão Cury - CEGALC; Processo nº 2012.00108260 - um volume e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pastor Miranda Pinto; Processo nº 2012.00309417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Rotary; Processo nº 2012.00389139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Santa Terezinha; Processo nº 2012.00664736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Walter Russo de Souza; Processo nº 2012.00958671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Ruth Soares de Souza; Processo nº 2012.01013080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3465 de 2012 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no exercício da política pública de segurança no Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01351159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Icatec Assessoramento e Terceirização de Serviços LTDA; Processo nº 2012.01373880 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01380617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 312 de 2012 - Parte(s): Marcos Vinícius P. de Almeida; Processo nº 2012.01581004 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00067499 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00071590 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 314 de 2013 - Parte(s): Flávio Cosme Rocha de Lima e Município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00258519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): \"Bar Pai Herói\"; Processo nº 2006.00141441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 005 de 2006 - Parte(s): Ana Lúcia Militão dos Reis; Processo nº 2007.00153632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2007 - Parte(s): Ruth Furtado da Silva Vitória; Processo nº 2008.00308648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 853 de 2008 - Parte(s): Fernando Luís Fernandes Mendes; Processo nº 2010.01021364 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 060 de 2010 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00088965 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2011 - Parte(s): Posto Dois Amigos; Processo nº 2011.00399478 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Lucia Beatriz Santos Ribeiro de Souza; Processo nº 2011.00509871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Complexo Educacional Vilar dos Teles; Processo nº 2011.00715984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.00837901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Villas Boas Filho; Processo nº 2011.01150653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1305 de 2011 - Parte(s): Nadia Bonfim do Nascimento e Metrô Rio; Processo nº 2011.01405018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2009 - Parte(s): Danilso Costa e Cia Ltda; Processo nº 2011.01460862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Mulheres do Quafá; Processo nº 2012.00179541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Lojas Brasil; Processo nº 2012.00547371 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcia Pantoja; Processo nº 2012.00562898 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2012 - Parte(s): Leonardo de Almeida Magalhães e Riocard; Processo nº 2012.00693558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3416 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00981135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3429 de 2012 - Parte(s): Subseção OAB - São João de Meriti; Processo nº 2012.01090528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 129277 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Mendonça da Silva; Processo nº 2012.01145666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Colégio Fluminense; Processo nº 2012.01181495 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1065 de 2012 - Parte(s): Adriano Faria e www.onofreemcasa.com.br; Processo nº 2012.01326273 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1037 de 2012 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.; Processo nº 2012.01382027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1085 de 2012 - Parte(s): Cecília M. Adachi e Net Rio; Processo nº 2012.01467368 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 136 de 2012 - Parte(s): Jardim de Infância Lápis de Cor; Processo nº 2012.01482891 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Renata de Mello Paiva Ferraz; Processo nº 2013.00013775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): VRG Linhas Aéreas S.A.; Processo nº 2013.00073692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 2013 - Parte(s): Viação Redentor - linha 348; Processo nº 2013.00356345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2013 - Parte(s): Rosemary Souza Santana; Processo nº 2005.00069947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2005 - Parte(s): Jaqueline Araújo de Morais; Processo nº 2008.00207511 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2008 - Parte(s): Power Gym, situada na Rua São Clemente, nº 33, Botafogo/RJ; Processo nº 2010.00314569 - Três volumes principais e anexo I com dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14293 de 2010 - Parte(s): Facility Saúde Ltda. e SESDEC ; Processo nº 2010.00317748 - Dois volumes principais, um apenso nº 2011.01369658 e um anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): José Lavrador Kevorkian; Processo nº 2011.00334146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 057 de 2011 - Parte(s): Débora Vieira Costa e Denisson de Almeida Grave; Processo nº 2012.01042388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 219 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01120722 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2012 - Parte(s): Cesar da Silva Carvalho, Banco Pecúnia e Seguradora Zurich; Processo nº 2012.01393208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Monique Fonseca de Freitas Nunes; Processo nº 2013.00015941 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): plano de saúde DIX Rio; Processo nº 2013.00060873 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possível reiteração de obras mal executadas para implementação de asfalto na Rua Carlos Chanbelland, Vila da Penha; Processo nº 2013.00135014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Cristina de Freitas Martins; Processo nº 2013.00299559 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2013 - Parte(s): GEPE - Grupamento Especial de Policiamento dos Estádios; Processo nº 2002.00002586 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2002 - Parte(s): Waldomiro Saterman; Processo nº 2006.00151961 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2006 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2008.00224000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2012 - Assunto: possível dano ambiental causado por obra de canalização de um trecho no Valão do Funil, Aperibé; Processo nº 2009.00046944 - Dois volumes - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10007 de 2009 - Parte(s): SEPE/RJ, SINDPOL/RJ e SINDMED/RJ; Processo nº 2010.00865515 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01015562 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1433 de 2010 - Parte(s): SAC da Nextel Telecomunicações Ltda. e Fábio da Nóbrega Castelo Branco; Processo nº 2012.00351743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 323 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde São Sebastião; Processo nº 2013.00166591 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00388106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2013 - Parte(s): Andreia Cosendey Ferreira do Nascimento e Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho; Processo nº 2013.00185162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Banco do Brasil do Município de Itaocara; Processo nº 2013.00189545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Angela Maria Figlino Mauro; Processo nº 2013.00564484 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A; Processo nº 2006.001.64369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de n2012 - Parte(s): Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ; Processo nº 2010.00777013 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 115 de 2010 - Parte(s): Sergio Elias e Município de Seropédica; Processo nº 2011.00422709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2011 - Assunto: Apurar a situação de menores portadores de necessidades especiais, os quais estariam encontrando dificuldades quanto ao tratamento dispensado a eles pelas instituições de ensino onde estão matriculados; Processo nº 2011.00686360 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2011 - Parte(s): MPF e CEDAE/RJ; Processo nº 2012.00214045 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 593 de 2013 - Parte(s): Gleiciane Valentim Teixeira; Processo nº 2012.00313282 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 632 de 2013 - Parte(s): Nilda Maria da Conceição Felizardo; Processo nº 2012.00431406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 372 de 2012 - Parte(s): Verônica do Nascimento Moreira; Processo nº 2012.00601546 - dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2012 - Assunto: Apurar no Município de Itaguaí, possível irregularidade na prestação de serviço público de fornecimento de transporte para pacientes que necessitam de tratamento de saúde em outros municípios; Processo nº 2012.01020903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 630 de 2013 - Parte(s): Regina Lucia da Silva; Processo nº 2012.01513837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 555 de 2012 - Parte(s): Ricardo Damião Cosme e Gleice dos Santos Henrique; Processo nº 2006.00151731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 620 de 2006 - Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira Corrêa; Processo nº 2009.00440898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1042 de 2009 - Parte(s): Hotel Fazenda São Moritz; Processo nº 2010.00362571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 349 de 2011 - Assunto: Notícia de que SEEDUC teria realizado concurso em 2008 para o cargo de professor de comunicação social e prótese dentária, todavia, os candidatos aprovados não teriam sido chamados porque a rede de ensino não ofereceria aulas destas matérias; Processo nº 2010.00474412 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de constante presença de menores em bares no Município de Porciúncula; Processo nº 2010.00766432 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): Drogaria Venâncio filial da Rua Professor Manuel de Abreu; Processo nº 2011.00619711 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 2011 - Parte(s): Maria Salette Silva Carvalho; Processo nº 2011.00979009 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2434 de 2011 - Parte(s): Geralda Costa Dourado; Processo nº 2011.01370271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Marcelo Cabreira Xavier e Marcos Antonio de Moraes Tostes; Processo nº 2011.01435396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal República de El Salvador; Processo nº 2012.00005196 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Margarida Rosa Sardinha; Processo nº 2012.00333749 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Leonardo Ramos Dias; Processo nº 2012.00485907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 2012 - Parte(s): Ana Maria da Cunha Maia; Processo nº 2012.005095691 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Miguel Fernandes; Processo nº 2012.00990543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2012 - Parte(s): Leia Pedroso; Processo nº 2012.01070854 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1411 de 2012 - Parte(s): Maria Creuza de Oliveira; Processo nº 2012.01461270 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tereza de Jesus Lopes; Processo n º2012.01519491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1950 de 2012 - Parte(s): José Barbosa; Processo nº 2012.01596905 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Cirene Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01603349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 - Parte(s): Rogério Duarte da Silva; Processo nº 2013.00056034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adrelina Vitória dos Santos; Processo nº 2013.00174211 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00129763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar se as instituições financeiras no Município de Santo Antônio de Pádua cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência; Processo nº 2013.00185161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2013 - Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Cambuci cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência; Processo nº 2013.00185165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Miracema cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência ; Processo nº 2013.00185217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Aperibé cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência; Processo nº 2013.00197576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): Albertina Alves de Assunção; Processo nº 2013.00297716 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Flora do Céo Alves da Silva; Processo nº 2008.00304856 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01196074 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Hilarion Rajan Shiva Rodrigues Fagioli; Processo nº 2009.00329702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2009 - Parte(s): Marina Clube Porto Cabo Frio; Processo nº 2010.00988185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2010 - Parte(s): Eugenio de Mello Santos; Processo nº 2010.01130413 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 - Parte(s): Cláudia José da Rocha; Processo nº 2011.00012247 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1349 de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades na admissão de estagiários pelo Município de Três Rios; Processo nº 2011.00461449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Almir dos Santos Teixeira e TCE/RJ; Processo nº 2011.00727716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: menores em situação de risco ;Processo nº 2011.00741879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 579 de 2012 - Parte(s): MPT e Fetranspor; Processo nº 2011.01082689 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Yago Lima Santos; Processo nº 2011.01126368 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Manoel Tadeu Pereira; Processo nº 2011.01240746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na pavimentação e asfaltamento da Rua Carminda Maria da Conceição, Ulisses Lemgruber, Carmo/RJ; Processo nº 2011.01374382 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Ivonete Cosme Rodrigues e Marcos Antônio Rodrigues Geraldo; Processo nº 2011.01436743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível violação da Resolução CONTRAN nº 168/04 nos exames de direção do DETRAN; Processo nº 2011.01464570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Pamella Soares de Oliveira; Processo nº 2012.00298278 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Iraci Cavalcante de Albuquerque; Processo nº 2012.00390027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Angela Maria Miguelotti; Processo nº 2012.005000156 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Jorciana Oliveira e Jorcelino Francisco Oliveira; Processo nº 2012.00673009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Carmelio Franco de Almeida; Processo nº 2012.00700461 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 392 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na realização de festas em local com estrutura inadequada para eventos de grandes proporções no Clube Falcão, Mendes; Processo nº 2012.00719472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2012 - Assunto: possível exigência indevida de titulo de eleitor para obtenção de cestas básicas e cartão para desconto em transporte coletivo pela Prefeitura de Arraial do Cabo; Processo nº 2012.00887885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Juraci Neto Lima e Paulo Cezar de Souza Lima; Processo nº 2012.01170870 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Cláudia Regina da Silva Cordeiro; Processo nº 2012.01187161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01224294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Jessica Ferreira de Alcântara;Processo nº 2012.01324953 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): João Pereira dos Santos e Valderina Cardoso dos Santos; Processo nº 2012.01337699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Tatiana de Souza Jesus; Processo nº 2012.01520260 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Géssia Diniz; Processo nº 2012.01591450 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transporte RJ e DETRO; Processo nº 2013.00185303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Nagida Thereza Moraes Silva; Processo nº 2013.00237268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do RJ; Processo nº 2013.00375349 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Lindor Cesarino de Moura; Processo nº 2009.00316980 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 - Parte(s): Renata dos Santos; Processo nº 2009.00333206 - dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2009 - Parte(s): Dominique Figueiredo Tavares; Processo nº 2009.00435962 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2009 - Parte(s): Rosalina de Jesus Vaz Minhava; Processo nº 2010.00793539 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Regina Maria da Cunha Knupp; Processo nº 2010.01003479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2011 - Parte(s): Waldir Gomes; Processo nº 2010.01130422 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 - Parte(s): Shirlei de Oliveira Canarole; Processo nº 2011.00690268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01045889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2550 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Dom Walmor; Processo nº 2011.01374524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3283 de 2012 - Parte(s): José Camilo Zito e Posto de Saúde Alairde Cunha; Processo nº 2011.01391993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Izaltina de Araujo; Processo nº 2011.01415320 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2728 de 2012 - Parte(s): Janaína Batista Oliveira; Processo nº 2011.01464527 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Vanete Gil Santos; Processo nº 2011.01464561 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 - Parte(s): Célia Regina Pimenta dos Santos; Processo nº 2011.01464563 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 - Parte(s): Luciane de Almeida Parreira Mendes; Processo nº 2011.01464565 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2011 - Parte(s): Luiz dos Santos Theodoro; Processo nº 2012.00277335 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2009 - Parte(s): Aparecida Rosângela de Oliveira; Processo nº 2012.00478173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Ieda de Azevedo Figueira; Processo nº 2012.005029770 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2732 de 2012 - Parte(s): Mariana Paula Hidalgo da Mota; Processo nº 2012.005055298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Jurema Viana de Aguiar; Processo nº 2012.00659030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Maria Ramalho dos Santos; Processo nº 2012.00771278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2788 de 2012 - Parte(s): Eliane Cavalcante da Silva; Processo nº 2012.00942014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2012 - Parte(s): Amintas de Oliveira e Maria das Neves de Oliveira; Processo nº 2012.01462838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2931 de 2012 - Parte(s): Adriana Farias da Costa; Processo nº 2013.00028662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2966 de 2013 - Parte(s): Creche Comunitária Genair Ramos Gabriel; Processo nº 2013.00298488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Gercina José do Nascimento; Processo nº 2013.00387161 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3044 de 2013 - Parte(s): Geyson Eduardo Silva; Processo nº 2013.00462902 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): João Evangelista; Processo nº 2007.00034443 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Viviane Batista de Souza; Processo nº 2009.00166617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Niterói Rotativo - Nit Park; Processo nº 2009.00182094 - dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00390528 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2009 - Parte(s): Ivone Alves de Miranda dos Santos; Processo nº 2010.00436252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 027 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00615166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2010 - Parte(s): Marli Lourenço Machado da Paixão; Processo nº 2011.00302112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2011 - Parte(s): Centro Educacional Fazendo Arte; Processo nº 2011.00302843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Vinícius Gonçalves; Processo nº 2011.00869395 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 888 de 2011 - Parte(s): Lojas do Ponto Frio; Processo nº 2011.01263458 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1448 de 2011 - Assunto: Apura a notícia de que o Banco do Brasil estaria exigindo, para a concessão de empréstimo FIES, que o fiador fosse cliente do banco; Processo nº 2012.00076043 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2011 - Parte(s): Terezinha Morozini Fernandes; Processo nº 2012.00272551 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 2012 - Assunto: Apurar a má prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário pela Ônibus Real Rio; Processo nº 2012.00298732 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2010 - Parte(s): Ana Paula Nascimento Negreiros; Processo nº 2012.00698772 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Corina Alves Vieira; Processo nº 2012.00770407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 025 de 2012 - Assunto: Notícia de morosidade no atendimento ao público do III Conselho Tutelar de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00934986 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Rosa de Jesus Gonçalves; Processo nº 2012.01091953 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 059 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Vieira Passos; Processo nº 2012.01098262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 364 de 2012 - Parte(s): Creche Professor João de Oliveira; Processo nº 2010.00278366 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 973 de 2010 - Parte(s): Condomínio Shopping Tijuca S/A; Processo nº 2010.00494817 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179 de 2011 - Parte(s): William de Souza Barbosa; Processo nº 2010.00554730 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00577509 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 - Parte(s): Jane de Freitas Reis; Processo nº 2010.00568832 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00566528 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Josimeire Alves da Silva; Processo nº 2010.00680652 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 276 de 2011 - Parte(s): Sheron Correa da Silva; Processo nº 2010.00755682 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1536 de 2010 - Assunto: Notícia de que a empresa Pan-Americana Indústrias Químicas estaria fornecendo a CEDAE cloro fabricado à base de mercúrio para tratamento de água potável; Processo nº 2011.00017373 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00017490 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00693095 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2011 - Parte(s): Juçara dos Santos Silva; Processo nº 2011.00849573 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2011 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual; Processo nº 2011.01254625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6165 de 2011 - Parte(s): Giuseppe Vitagliano e Prezunic Comercial LTDA. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00107458 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00157605 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00187192 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2012 - Assunto: Instaurado para providências em relação ao sumiço do Livro de Prontuários - 2002 a 2009 do Conselho Tutelar, bem como em relação ao ex-conselheiro Wagner que não devolveu documentos do órgão após sua renúncia;Processo nº 2012.00289378 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2059 de 2010 - Parte(s): Miriam Lima Clemente; Processo nº 2012.00367981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Anderson Batista da Cruz; Processo nº 2013.00046230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transporte e Transporte Barra LTDA; Processo nº 2013.00056268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Demétrio Furtado e LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2013.00058170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível cobrança de multa de 10% em caso de mora, em violação ao artigo 52, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor; Processo nº 2013.00434321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 380 de 2007 - Parte(s): Glaucio Rodrigues Marcolino e Sônia Regina Albernoz; Processo nº 2013.00463680 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que o estabelecimento comercial situado na Rua Itangá, não contaria com sistema de segurança contra incêndio;Processo nº 2013.00492055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7521 de 2013 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades do bar localizado na Rua Maturacá, na Penha Circular; Processo nº 2013.00505655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jacques da Costa Campos Fernandes; Processo nº 2008.00192277 - Onze volumes principais, um apenso nº 2008.00017453 com dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 647 de 2009 - Assunto: possíveis irregularidades na sistemática e nos parâmetros utilizados pelo Município de Niterói no - Processo seletivo das ONG´s beneficiárias do repasse de verbas municipais; Processo nº 2002.00003520 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1964 de 2002 - Parte(s): Parques Temáticos S.A. (Terra Encantada); Processo nº 2007.00254292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 946 de 2007 - Assunto: possíveis construções irregulares nas ruas Olavo Bilac, Antônio Lastch e Henrique Castrioto; Processo nº 2008.00184307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1035 de 2008 - Parte(s): Carlos Henrique Manzani; Processo nº 2008.00308987 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Danielle dos Santos Souza, Suelen dos Santos Souza e Bruno dos Santos Souza; Processo nº 2008.00309003 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2008 - Parte(s): Daiana da Conceição; Processo nº 2009.00250818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2009 - Parte(s): Emilia Rodrigues dos Santos; Processo nº 2010.00025719 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): Adão Titoneli Alves;Processo nº 2010.00391644 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00158284 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2010.00880128 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2010 - Assunto: menores em situação de risco;Processo nº 2011.00372026 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Renata Aparecida Fontes da Silva; Processo nº 2011.00514402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5562 de 2011 - Parte(s): Academia Fitness Club; Processo nº 2011.00754487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2011 - Parte(s): Jéssica Alves Francisco; Processo nº 2012.00184986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Antônio Jesus Marques Ferreira; Processo nº 2012.00272335 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2012 - Assunto: acompanhamento e fiscalização do - Processo de escolha de conselheiros tutelares do ano de 2012 do município de Três Rios; Processo nº 2012.00630686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00712361 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Elias Gomes Barbosa; Processo nº 2012.00844484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Zelita Alves dos Santos; Processo nº 2012.00887795 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Andrade Figueira; Processo nº 2012.01158065 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Antônio César Ângelo, Jacinta Nunes S. Almeida, Karla Santos Louro, Manoel do Nascimento Rodrigues e Sandra P. Da Silva Campos; Processo nº 2012.01343527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri; Processo nº 2012.01405269 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 233 de 2012 - Parte(s): Josety Lemos Marinho; Processo nº 2012.01467744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7427 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora e ocupação irregular de espaço público na Rua Capitão Salomão, Botafogo/RJ; Processo nº 2013.00076438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Paulo André Teixeira de Menezes; Processo nº 2013.00153312 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Clementina dos Santos, Rosimeri Barbosa e Rosana Barbosa dos Santos Pereira; Processo nº 2013.00233501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 006 de 2013 - Assunto: possível funcionamento irregular de casa de festas localizada na Avenida Tenente Luiz Meireles, nº 1016, São Pedro, Teresópolis, a qual estaria sem saída de emergência; Processo nº 2013.00484260 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2011 - Parte(s): Wanderson Clayton Soares; Processo nº 2006.00081757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 817 de 2006 - Assunto: Apurar as irregularidades decorrentes da instalação de carvoaria à Rua Rio Negro, s/nº, Jardim Gramacho, Duque de Caxias sem a competente licença ambiental para a prática da referida atividade; Processo nº 2008.00165873 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 - Assunto: Notícia de interrupção da prestação de serviço nos Postos de Saúde do Município de Magé; Processo nº 2008.00171162 - dois volumes principais, um apenso Processo nº 2009.00277919 e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2008 - Parte(s): Solange de Souza Melo e Município de Volta Redonda; Processo nº 2011.00708955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Costa; Processo nº 2011.00809610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01347498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2012 - Assunto: Notícia de maus tratos nas atividades de recolhimento de animais (equinos) pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; Processo nº 2012.00089112 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Gustavo Talarico de Souza e Alexandre Araujo Talarico de Souza; Processo nº 2012.00145704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Ricardo Vicente de Araujo; Processo nº 2012.01251948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº 2012 - Parte(s): Vânia Maria da Silva Pedro; Processo nº 2013.00165609 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Reinaldo Pedro dos Santos; Processo nº 2013.00262117 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cassiano Couseiro da Silva; Processo nº 2013.00479677 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013; Processo nº 2008.00089804 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2008.00307875 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 015 de 2008 - Parte(s): Hydison Viana de Araujo; Processo nº 2009.00333410 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e Espaço Esportivo 2000 Ltda.; Processo nº 2009.00334542 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2009 - Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.; Processo nº 2010.00751025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 110 de 2010 - Parte(s): Jandira Maria de Freitas; Processo nº 2011.00547827 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Dominique Rodrigues da Silva e Valeria Correia da Silva; Processo nº 2011.00632797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 014 de 2013 - Parte(s): Angélica Barbosa de Carvalho e João Paulo Oliveira Santos; Processo nº 2011.00688528 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Simone Pacheco Cunha; Processo nº 2011.00715955 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Maria Enézia da Silva; Processo nº 2011.01071951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2011 - Parte(s): Jaci Justo; Processo nº 2011.01464006 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 037 de 2011 - Parte(s): Elizangela Santos de Melo; Processo nº 2012.00684405 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 637 de 2013 - Parte(s): Rosilene Barcelos dos Santos Ferreira; Processo nº 2012.00815906 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pãozinho;Processo nº 2012.00956991 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 461 de 2012 - Parte(s): Luciana de Lima Correa; Processo nº 2012.00968383 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 551 de 2012 - Parte(s): Alivane Lourenço Goulart; Processo nº 2012.01083842 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina da Silva Alves; Processo nº 2012.01091494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Aldemir de Oliveira; Processo nº 2012.01158156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Dilcilane Martins; Processo nº 2012.01209272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 590 de 2013 - Parte(s): Luciane Lopes Magalhães; Processo nº 2012.01221440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 495 de 2012 - Parte(s): Uilma Lopes do Carmo; Processo nº 2012.01275676 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Zélia Gomes; Processo nº 2012.01320157 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00051653 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Lima de Souza; Processo nº 2012.01345457 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 072 de 2012 - Parte(s): Nilda Keller; Processo nº 2012.01437012 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 606 de 2013 - Parte(s): Alissandra Benevides de Souza; Processo nº 2012.01439083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00050551 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Alex Santos da Silva; Processo nº 2013.00088277 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Maria Canela de Oliveira; Processo nº 2013.00172603 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00238479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Wagner Albino de Souza; Processo nº 2013.00279251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2007.00157329 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2007 - Parte(s): INEPAC e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2008.00219032 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Marcelo Luis Velasco Pinheiro e Willian Cardoso Portes e outro; Processo nº 2009.00334552 - cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar suposto desvios de verbas públicas ocorrido no âmbito das Secretarias Municipais de Esporte, Cultura e Lazer e a de Meio Ambiente todas do Município de São José de Ubá, no exercício de 2006; Processo nº 2008.00200901 - quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2008 - Parte(s): Antônia Rizo Batista; Processo nº 2009.00019971 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2009 - Assunto: Visando à retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, qual seja, a remessa de ato administrativo ao TCE/RJ; Processo nº 2012.01350364 - um volume e apenso - Processos nº 2012.01350364, 2013.00072394, 2013.00072373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Empresa Delta Construções S/A e Município de Seropédica; Processo nº 2007.00173053 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2009 - Parte(s): Leandro da Silva Bonifácio e outros; Processo nº 2008.00184323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1053 de 2008 - Assunto: Notícia de possível omissão na fiscalização ambiental; Processo nº 2009.00169634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1274 de 2009 - Assunto: Notícia de possível ilegalidade na celebração de contrato de compra e venda celebrado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA de Petrópolis; Processo nº 2011.00152403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Sandra Helena Mendonça Maturana e Viação Dedo de Deus; Processo nº 2011.00283054 - um volume principal e Anexos I, II e IV - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza Gomes e Alexandre de Oliveira Pinto e outros; Processo nº 2011.00645304 - um volume e três apensos - Processos nº 2011.00645356, 2011.00666549 e 2011.00666550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Bruno Porto Alvarenga Faria; Processo nº 2011.01291664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2011 - Parte(s): Hercília Vieira; Processo nº 2012.00835861 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Sueli Monteiro da Rosa; Processo nº 2012.01398296 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Independência e outros; Processo nº 2013.00220729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Cristiane da Silva Muniz; Processo nº 2013.00330072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 019 de 2013 - Parte(s): Quesia Gomes Costa; Processo nº 2000.00000093 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2007.00138739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 - Parte(s): Município de Niterói e Cooperativa de Desenvolvimento Comunitário do RJ; Processo nº 2007.00250201 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2007 - Parte(s): Maria Paula Souza Silva; Processo nº 2008.00192702 - Três volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 421 de 2008 - Parte(s): COMTROL - Comércio e Transporte de Óleo S.A.; Processo nº 2010.00931780 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 070 de 2010 - Parte(s): José Savioli; Processo nº 2010.01129209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 017 de 2010 - Assunto: apurar condições de segurança do carnaval de 2010 em Levy Gasparian; Processo nº 2011.00352170 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Manoel Hiath; Processo nº 2011.00631954 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jociara de Lima Guedes; Processo nº 2011.01023731 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1189 de 2011 - Parte(s): Marli Ferreira e CEDAE; Processo nº 2011.01322964 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 129 de 2011 - Parte(s): Emerson Rodrigues Bandeira; Processo nº 2011.01401030 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1309 de 2011 - Parte(s): Pepsi Brasil; Processo nº 2011.01436397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001-B de 2010 - Assunto: menores estariam consumindo bebidas alcoólicas e cigarros nos bares situados na Rua Monte Líbano, Centro, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2012.00040262 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 038 de 2012 - Parte(s): Ecoesfera Empreendimento Sustentáveis Ltda. e Ecoway Mapendi Empreendimentos Imobiliários; Processo nº 2012.00181307 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00328628 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 199 de 2012 - Parte(s): Banco Santander S.A.; Processo nº 2012.00610635 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo da Silva; Processo nº 2012.00976931 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 719 de 2012 - Parte(s): Teatro Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01008264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 749 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.01151514 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 142 de 2012 - Parte(s): Lidia da Rosa; Processo nº 2013.00106134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 2013 - Parte(s): José Carlos da Rocha Souza; Processo nº 2013.00237764 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00297429 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Marcos Aurélio Moraes Campos, Luiz Carlos Moraes Campos e José Marques Moraes Campos; Processo nº 2013.00280085 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Calmerinda Ignácio da Silva; Processo nº 2013.00621383 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 062 de 2013 - Parte(s): Natalina Lopes de Campos e Antônio Roberto de Campos; Processo nº 2000.00002940 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 193 de 2000 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Edmilson Bittencourt; Processo nº 2009.00438084 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2009 - Parte(s): Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE; Processo nº 2010.00280837 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2010 - Parte(s): Renata Campos Velasque; Processo nº 2010.00931296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 199 de 2010 - Parte(s): CBMERJ e João Vítor Rosa Cezário Bruno;Processo nº 2010.00956358 - um volume principal e dois apensos - Processos nº 2010.00923355 e 2010.00876618 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza Fernandes Velloso; Processo nº 2011.00788436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2012 - Assunto: Notícia de venda de bebidas alcoólicas e jogos caça níqueis pelo proprietário do Bar do Cardoso, a menores de idade; Processo nº 2011.01145188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Ricarda Leon; Processo nº 2011.01374357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Alcilene Ferreira Feitosa; Processo nº 2012.00128924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 335 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Albert Sabin; Processo nº 2012.00278722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 448 de 2012 - Parte(s): Josué Alves Leite;Processo nº 2012.005011985 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Lino Rabello;Processo nº 2012.00981331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Cláudia Cristina Vieira de Andrade; Processo nº 2005.00000158 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2005 - Parte(s): Centro de Recuperação e Asilo Lírio dos Vales; Processo nº 2011.01461635 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 291 de 2012 - Parte(s): André de Lima Coutinho; Processo nº 2009.00190542 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 532 de 2009 - Parte(s): Élio Ferreira de Souza e Banco Real; Processo nº 2010.00087682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2010 - Parte(s): Ana Paula Tallini e Oi; Processo nº 2010.00103102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2010 - Parte(s): Auto Lotação Ingá e Angelita Guedes; Processo nº 2010.00413046 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 655 de 2010 - Parte(s): Cláudia Gonçalves Moretti; Processo nº 2010.01126525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 007 de 2011 - Parte(s): Rita Maria da Silva; Processo nº 2011.00071261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2011 - Parte(s): Águas de Niterói e Carmem Cecília da Silva; Processo nº 2011.00092692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 2011 - Parte(s): Trio Alimentos Ltda.; Processo nº 2011.00098942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Pinto Simas; Processo nº 2011.00102342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2011 - Parte(s): Salim Mattar Filho e Águas de Niterói; Processo nº 2011.01269083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 424 de 2011 - Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira; Processo nº 2011.01269093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 426 de 2011 - Parte(s): Cássia Maria Gomes de Mello e Aloé Piraí Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2012.00238483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Lusia Maria Peixoto Manhães; Processo nº 2012.005001209 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Verônica Cristina Braga Fernandes;Processo nº 2012.005020523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 633 de 2012 - Parte(s): Claudia Silva de Almeida; Processo nº 2012.00609580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Transportes Santo Antonio Ltda.; Processo nº 2012.00670993 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00629282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Lenilda Rosa Monteiro; Processo nº 2012.00679050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Assunto: possível falta de conservação da Praça da Secretaria de Turismo situada na Praia do Forte, Cabo Frio; Processo nº 2012.00712792 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Dayene da Silva Ribeiro; Processo nº 2012.00736757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): COREN-RJ e Hospital Municipal Raphael de Paula Souza; Processo nº 2012.00762262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 697 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00888713 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 609 de 2012 - Parte(s): Mirian Mello dos Santos; Processo nº 2012.01070690 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01320112 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01349962 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 965 de 2012 - Parte(s): Patrícia Mendonça Lima; Processo nº 2012.01358104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Arminda Martins;Processo nº 2012.01476520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Ilma Silva de Almeida; Processo nº 2012.01563381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Rossi Residencial; Processo nº 2013.00026747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Supermercado Guanabara; Processo nº 2013.00137071 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Rosana Curty do Prado e Roseli Curty do Prado; Processo nº 2013.00160852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Marcela Conceição Abreu; Processo nº 2013.00247119 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00297562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Dirce Batista Medeiros dos Santos; Processo nº 2013.00266721 - Um volume principal e um apensi nº 2013.00266711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 092 de 2013 - Parte(s): INCP E Prefeitura Municipal de Três Rios; Processo nº 2013.00334876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00351019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Elisângela Ribeiro dos Santos; Processo nº 2013.00516744 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Pâmela Silva dos Santos; Processo nº 2000.001.16115.00 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 16869 de 2000 e outro - Parte(s): CREMERJ e Paulo Pinheiro e Hospital Municipal Souza Aguiar; Processo nº 2008.00171159 - quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2008 - Parte(s): Francisco de Assis Rodrigues Mendes e outros e Asilo Lar Sagrado Coração de Maria; Processo nº 2011.00194821 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Oswaldo Salles Lima Junior; Processo nº 2012.01175278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 954 de 2012 - Parte(s): Márcia Alves da Silva; Processo nº 2012.01231340 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 2010 - Assunto: Apurar suposto descaso por parte da Prefeitura Municipal de Niterói em relação ao recadastramento realizado por pessoas portadoras de deficiências no RioCard Especial; Processo nº 2012.01318372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): CIEP 326 César Pernetta; Processo nº 2012.01436901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1809 de 2012 - Parte(s): Appalaiz Antunes Carneiro; Processo nº 2012.01507956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 2012 - Assunto: Notícia de que alunos de diferentes cursos de graduação da UERJ estariam sem aulas após o término da greve de 2012 em razão da falta de renovação dos contratos dos professores; Processo nº 2012.01538758 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Geneci Oliveira; Processo nº 2013.00089916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Nathalia da Silva Fernandes; Processo nº 2013.00100914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1015 de 2013 - Parte(s): José Martins Batista;Processo nº 2013.00141261 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2013 - Parte(s): Maria Clara Rodrigues e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper (Mangueira); Processo nº 2013.00185372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Monique Souza dos Santos e Município de Petrópolis;Processo nº 2013.00489956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 260 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na autorização para enterro do corpo de Eliene Souza Edwards, que faleceu no Brasil, mas gostaria de ser sepultada nos Estados Unidos, onde residia com seu marido; Processo nº 2013.00647103 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2013 - Parte(s): Helia Ferreira Abud; Processo nº 2007.00154937 - sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 246 de 2007 - Assunto: Auprar dano ambiental decorrente da contaminação do solo pela operação de diversos aterros industriais pela CSN sem o devido licenciamento; Processo nº 2011.00847896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 674 de 2011 - Parte(s): Geraldo Oliveira Sales; Processo nº 2012.00160211 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00817112 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Luiz Alberto da Silva; Processo nº 2012.00801037 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Com o fito de investigar a ausência de Conselheiro Tutelar em evento regulamentado através de Alvará expedido pela 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Resende/RJ; Processo nº 2012.01301149 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberto Fernandes Nunes; Processo nº 2012.01498670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gracilene Roza de Andrade; Processo nº 2012.01498996 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Manoel Jerônimo Alves; Processo nº 2013.00159002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1025 de 2013 - Parte(s): Maria Geralda Reflandes; Processo nº 2013.00516566 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Silva Costa; Processo nº 1999.00001769 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 1999 - Assunto: possível desmatamento ocorrido entre os anos de 1998 e 1999, na fazenda Concórdia, em Santa Maria Madalena; Processo nº 2005.00020967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 218 de 2005 - Parte(s): Rubens Garcia Madalen; Processo nº 2008.00218701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2008 - Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa, na fazenda Bom Tempo, na zona rural do município de São Sebastião do Alto; Processo nº 2010.00019814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2012 - Assunto: possível falta de acessibilidade às pessoas com deficiência na sede do programa Cidadania sobre Rodas, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão; Processo nº 2010.01126590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2010 - Assunto: possível desmatamento na fazenda do Galeano, situada em Alto do Imbé, zona rural, 1º distrito, em Santa Maria Madalena; Processo nº 2011.00206786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Jéssica Martins Antunes;Processo nº 2011.00804984 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2082 de 2011 - Parte(s): Cornélia Monteiro de Azevedo; Processo nº 2011.01038689 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Myrian Pinto Rios; Processo nº 2011.01392978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar; Processo nº 2011.01400461 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: apurar necessidade de instalação de semáforo na Rua Enaldo dos Santos Araújo, devido ao possível risco que estaria trazendo aos pedestres; Processo nº 2011.01412847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Alessandra Monteiro da Silva de Almeida; Processo nº 2011.01462464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na formação de professores das escolas públicas municipais de Volta Redonda; Processo nº 2012.00368248 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2012 - Parte(s): viação Coesa - linha 110E; Processo nº 2012.00389604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 - Assunto: possível utilização indevida de veículos oficiais do poder Executivo do município de Cordeiro; Processo nº 2012.005053397 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Ana Gabriela Goulart Pierre e Ligia da Conceição Goulart; Processo nº 2012.00637202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Iolanda dos Santos Barros; Processo nº 2012.00644472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Everton Lamartine Matte; Processo nº 2012.00666917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Luciene Martins Borges; Processo nº 2012.00806345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2009 - Parte(s): Cleusa Maria de Souza; Processo nº 2012.01058855 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Costa dos Passos e Wagner de Freitas Roque;Processo nº 2012.01100968 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 - Parte(s): Amanda Ferreira de Almeida; Processo nº 2012.01172480 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01544008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1932 de 2012 - Parte(s): Lisna Maria Lisboa Brito; Processo nº 2013.00099276 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Maria das Neves Pereira; Processo nº 2013.00125708 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Andréa Francisca Silva;Processo nº 2013.00190123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7360 de 2013 - Parte(s): Fábio Lopez e Teatro Net Rio; Processo nº 2013.00258763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Irene Ferreira da Silva Santana; Processo nº 2013.00319895 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2013 - Parte(s): Virgínia Martins dos Santos; Processo nº 2013.00341548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2013 - Parte(s): Anna Lúcia M. B. Magalhães e CEDAE/RJ; Processo nº 2007.00158605 - três volumes principais, um volume do Anexo III, um volume do Anexo IV, quatro volumes do Anexo II, dois volumes do Anexo V, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II e dois apensos - Processos nº 2009.00050040 e 2011.00435433 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6637 de 2007 - Assunto: Apurar suposta irregularidade em contratação para a prestação de serviços de coleta de resíduos do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião; Processo nº 2010.00649846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2011 - Parte(s): Clara Margarida de Almeida; Processo nº 2010.00851938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 - Parte(s): Zeno Codeço; Processo nº 2011.00349682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2974 de 2011 - Parte(s): Miguel Mendes e Town Center de Administração Imobiliária LTDA; Processo nº 2011.00461469 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 356 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Miguel Pereira; Processo nº 2011.00518743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3103 de 2011 - Parte(s): Elizete Lopes da Silva e Município de Belford Roxo; Processo nº 2011.00537557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2011 - Parte(s): Walter de Souza; Processo nº 2011.00745818 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00708690 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00840477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 - Parte(s): Maurício Alonso de Araujo; Processo nº 2011.00968885 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00416768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 274 de 2011 - Parte(s): Demóstenes Marques Portela; Processo nº 2011.01263580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 117 de 2011 - Parte(s): André Luiz Almeida; Processo nº 2011.01370567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 744 de 2011 - Parte(s): Deraldo Matos de Souza; Processo nº 2012.00389398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 835 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória da Conceição; Processo nº 2012.00698739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 040 de 2012 - Parte(s): Banco Santander Agência de Alcântara em São Gonçalo; Processo nº 2012.01387655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 303 de 2012 - Parte(s): Maria Hilnete e Silva Futaki; Processo nº 2012.01557789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 2012 - Parte(s): Município Duas Barras; Processo nº 2013.00173513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 005 de 2013 - Parte(s): Shopping São Gonçalo; Processo nº 2013.00630200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2001.00057938 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2007.00254159, nº 2002.00052478 e nº 2008.00308722) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 214 de 2001 - Parte(s): Elias Nascimento; Processo nº 2011.01433060 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 164822 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do município de Petrópolis; Processo nº 2007.00251012 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2007 - Parte(s): Associação Estudantil de Porciúncula; Processo nº 2009.00273662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Mozart Paulo Ribeiro Filho; Processo nº 2009.00330017 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Cintia Lage de Oliveira; Processo nº 2010.00276567 - Um volume principal e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2009 - Parte(s): Mentamac Máquinas e Equipamentos Ltda.; Processo nº 2010.00590392 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Jacira Silva; Processo nº 2011.00057496 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Dayane da Silva Reis; Processo nº 2011.00145147 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 085 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00637251 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Antônio de Luz Gomes; Processo nº 2011.00788801 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1728 de 2006 - Parte(s): Angélica Carvalho Florêncio e Marilene Villas Bôas Martins; Processo nº 2011.00965836 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2011 - Parte(s): Lucineide Passos dos Santos; Processo nº 2011.01020582 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Regina Dias da Silva;Processo nº 2011.01091278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 458 de 2008 - Parte(s): Sidnéia Antonio Anselmo; Processo nº 2011.01300251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 408 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Maria da Silva; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00127489 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Ana Beatriz Garcia; Processo nº 2012.00252603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3353 de 2012 - Parte(s): Carmem Lúcia de Aquino e Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00335203 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Angelina Perfeita de Souza; Processo nº 2012.00390009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Claudinete M. da Silva; Processo nº 2012.005029390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 220 de 2012 - Assunto: possível queda de muro e ausência de rede de esgoto na Rua Tenente Bráulio, Nova Cidade, São Gonçalo; Processo nº 2012.005062398 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Aline dos Santos Soares e Eliane dos Santos Itaparica Soares; Processo nº 2012.00705263 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Elisângela Ribeiro de Souza Oliveira; Processo nº 2012.01035210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ismael Alves Lucio; Processo nº 2012.01042265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 792 de 2012 - Parte(s): Thayná de Siqueira Appolinário Barbosa; Processo nº 2012.01090966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 937 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01200842 - Um volume principal e um apenso nº 2006.00093725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Salles da Silva; Processo nº 2012.01379460 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 021 de 2013 - Assunto: possível irregularidade na construção de torre de Estação de Rádio Base - ERB, localizada na Rua Miguel de Castro Fernandes, Santa Cândida, Itaguaí/RJ; Processo nº 2012.01477286 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Ivone de Azevedo Gonçalves; Processo nº 2013.00073265 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Joaquim Pereira Marques e Elza Margarida de Oliveira Marques; Processo nº 2013.00129992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Isabel Manoel da Silva; Processo nº 2013.00159782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 246464 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00166126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 242332 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00197318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 252650 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00197447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2013 - Parte(s): Ariana Soeiro Alves Barreto; Processo nº 2013.00327690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Amazonas; Processo nº 2006.00082615 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 136 de 2005 - Parte(s): Alfredo Sá Earp Hertz e Lenita Batista da Fonseca; Processo nº 2009.00310213 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01287159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 460 de 2009 - Parte(s): Zelinda Cunha da Silva; Processo nº 2009.00329711 - dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2009 - Parte(s): IPHAN e Município de Cabo Frio; Processo nº 2010.00915857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 406 de 2010 - Parte(s): Lanilson Viana Santos; Processo nº 2011.01270460 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01270414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Eunicéia Correa dos Reis Vieira; Processo nº 2012.01289162 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2012 - Parte(s): João Barcelos Martins e José Manuel Correia Moreira; Processo nº 2013.00100268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Casa de Repouso Lugar Tranquilo; Processo nº 2009.00041266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800236 de 2012 - Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Instituição Grupo Pela Vida de Niterói; Processo nº 2009.00332272 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2009 - Assunto: Apurar possível existência de irregularidades relativas ao aluguel de prédios particulares pela Prefeitura Municipal de Itaperuna para fins de instalação e funcionamento de órgãos públicos municipais; Processo nº 2009.00441378 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2011 - Parte(s): Wanderson de Melo Dias Nogueira; Processo nº 2010.01021321 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Jorgete Fernandes da Silva; Processo nº 2010.01129245 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2010 - Parte(s): Jaciara Pereira Prado; Processo nº 2009.00085508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1228 de 2009 - Parte(s): Priscila Silva dos Santos; Processo nº 2009.00438106 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2009 - Parte(s): Rosa Simone Vitorino Souza de Campos; Processo nº 2010.00812329 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 135 de 2010 - Parte(s): Leci das Dores; Processo nº 2010.00815047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2316 de 2010 - Parte(s): Simone Barbosa de Paiva; Processo nº 2010.00825964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2010 - Parte(s): Rosineide Francelino da Silva; Processo nº 2010.00826041 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 145 de 2010 - Parte(s): Zilda Alves da Rocha; Processo nº 2010.01129195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2010 - Assunto: apurar condições de segurança do carnaval de 2010 em Paraíba do Sul; Processo nº 2011.00076863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2378 de 2011 - Parte(s): Adriana Evangelista dos Santos; Processo nº 2011.00225641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 027 de 2011 - Assunto: possível supressão de vegetação na fazenda do Bonito e Seronha, zona rural, município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.00407964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2697 de 2012 - Parte(s): Roberto Sant' anna Carvalho; Processo nº 2011.00621235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2011 - Parte(s): Acácio Vaz e Luiza Maria da Conceição; Processo nº 2011.00664996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2471 de 2011 - Parte(s): Erica Santos Silva; Processo nº 2011.00880533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1291 de 2009 - Parte(s): Wanda de Souza Andrade; Processo nº 2011.00898774 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Graciano Correia dos Santos; Processo nº 2011.00898776 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Luciano Duarte Silveira; Processo nº 2011.01252276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2962 de 2012 - Parte(s): Luzimar Nogueira Menezes; Processo nº 2011.01270116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1988 de 2009 - Parte(s): Tereza de Souza; Processo nº 2011.01400589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2618 de 2011 - Parte(s): Bianca Martins Alves Dantas; Processo nº 2012.00232236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 286 de 2007 - Parte(s): Nilda Silva; Processo nº 2012.00290886 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2008 - Parte(s): Roselane Batista dos Santos; Processo nº 2012.00391186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2724 de 2012 - Parte(s): Adailton França dos Santos; Processo nº 2012.005029173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Flávia dos Santos Oliveira; Processo nº 2012.00623534 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2747 de 2012 - Parte(s): Marcia de Souza Freitas de Andrade e Eliezer Pitta de Jesus; Processo nº 2012.00698328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Idalina do Céu dos Santos; Processo nº 2012.00699800 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2773 de 2012 - Parte(s): Gisela Ribeiro da Silva; Processo nº 2012.00963932 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Thalita Christina Martins Simões; Processo nº 2012.01114141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2865 de 2012 - Parte(s): Alzenir da Conceição Santos; Processo nº 2012.01128553 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 482 de 2012 - Parte(s): Fátima de Oliveira Cardoso Freiman; Processo nº 2012.01275020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 2012 - Parte(s): Expedito Raimundo da Silva; Processo nº 2012.01409774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 - Parte(s): Ruth Oliva; Processo nº 2012.01488554 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 244 de 2012 - Parte(s): Nilvia Gomes da Silva; Processo nº 2012.01518116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Marlene Marins de Carvalho; Processo nº 2012.01603225 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Mendes da Cruz; Processo nº 2012.01603366 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00038937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2970 de 2013 - Parte(s): Priscila de Souza Silva; Processo nº 2013.00057300 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00996314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2971 de 2013 - Parte(s): Maria Luiza Vital Ribeiro; Processo nº 2013.00186227 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Gonçalves e Júlio César Pacheco; Processo nº 2013.00286638 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3054 de 2013 - Parte(s): Vivian Silva dos Santos; Processo nº 2013.00625619 - - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Fraga e Carlos Alberto Porcino; Processo nº 2005.00023736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 253 de 2005 - Parte(s): Neyde de Paula; Processo nº 2009.00250863 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11855 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Almeida Albuquerque e Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2009.00438103 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2009 - Parte(s): Sebastião Rosa; Processo nº 2010.00001277 - três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2003 - Assunto: Com o objetivo de avaliar a situação das creches e pré-escolas existentes no Município de Nilópolis, suas condições de funcionamento e capacitação dos recursos humanos; Processo nº 2010.00742443 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2010 - Parte(s): Nancy Esteves; Processo nº 2011.00691207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2012 - Assunto: Notícia de suposto dano ambiental decorrente de desmatamento com supressão de mata nativa; Processo nº 2011.00896060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Pinto Vilar; Processo nº 2011.01462379 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Isaura Santos Pascoal; Processo nº 2012.00006654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Jéssica da Silva de Souza; Processo nº 2012.00159240 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Rosinéia Marinho Farias; Processo nº 2012.01086074 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2012 - Parte(s): Maria Helena Martins dos Santos; Processo nº 2012.01519494 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Mayara dos Santos Silva; Processo nº 2013.00164930 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Maria Vicente Chaves; Processo nº 2005.00070043 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2005 - Parte(s): Elaine Furtado de Freitas; Processo nº 2008.00200625 - três volumes e um apenso Processo nº 2011.01335380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Jurandy Barbosa da Paixão; Processo nº 2011.00283004 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o uso do fundo municipal de combate às situações de emergência e/ou calamidade pública, no pós-catástofre em Nova Friburgo; Processo nº 2011.01449597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2011 - Parte(s): Hotel Vila Verde; Processo nº 2012.005062861 - um volume e apensos - Processos nº 2012.00693133, 2012.00670938 e 2012.00852773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2012 - Parte(s):Celi Guimarães Lopes Xavier e Viação Esperança LTDA ; Processo nº 2012.00770177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Anderson Moraes Correa; Processo nº 2012.01127673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto à utilização de via pública como depósito de caminhões apreendidos pela 136ª Delegacia de Polícia, em Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.01404838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de desmatamento de vegetação com características de nativa em estágio inicial de regeneração natural, no Sítio São Luiz; Processo nº 2013.00028034 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gerlan Philip Nolasco Belizário; Processo nº 2013.00430272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 232534 (Ouvidoria) de 2013 - Parte(s): Município de Cabo Frio; Processo nº 2008.00205842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): Jussara Francisca de Assis; Processo nº 2009.00205530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2009 - Parte(s): Dayana da Silva Reis e outros; Processo nº 2011.00082994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Alline Ramos da Silva; Processo nº 2011.00170747 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fernanda Félix de Carvalho; Processo nº 2011.00971614 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Colégio Enigma LTDA; Processo nº 2011.01333252 - um volume e dois apensos - Processos nº 2011.01044396 e2011.01044398 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01444870 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00213934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 283 de 2011 - Parte(s): Raquel de Siqueira Maciel; Processo nº 2011.01447809 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2009 - Parte(s): Dimas Silva Ventatame; Processo nº 2012.00120084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Thereza Cristina Ramos; Processo nº 2012.00212348 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Felipe Câmara; Processo nº 2012.00213039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): Yuri Santos Ferreira; Processo nº 2012.00308308 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Silvana dos Santos Gomes Henriques; Processo nº 2012.00483846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Sandra José; Processo nº 2012.00492540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo Barros Ramos; Processo nº 2012.00630426 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli de Paula da Silva; Processo nº 2012.00685112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 220 de 2012 - Parte(s): Carina Pessanha Machado; Processo nº 2012.01005268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 322 de 2012 - Parte(s): Joanice Gonçalves do Nascimento; Processo nº 2012.01036046 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01005557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcus Giovani de Albuquerque Sodré e Cássia Mayara C. Gomes Sodré; Processo nº 2012.01594242 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kelli Ribeiro de Paula; Processo nº 2008.00200240 - Dois volumes principais e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2355 de 2008 - Parte(s): município de Belford Roxo e Big Med Comércio de Material Hospitalar; Processo nº 2011.01143016 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2012.00624255, nº 2011.01240588, nº 2012.00624375 e nº 2012.01338830) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): município de Nova Friburgo e Fundação Municipal de Saúde; Processo nº 2006.00080504 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Razon Gomes; Processo nº 2008.00200950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2008 - Parte(s): Joana D' arc de Lima; Processo nº 2008.00217196 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2008 - Parte(s): Neuzilene Vale Pereira; Processo nº 2010.00129443 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2010 - Parte(s): Jomar Torres Redom; Processo nº 2010.00352469 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2010 - Parte(s): Rosilene Sousa Oliveira; Processo nº 2010.01020960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2892 de 2010 - Parte(s): Vilméa de Léo Leal Queiroz; Processo nº 2011.00017742 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Eledilce Mendes Pacheco; Processo nº 2011.00410730 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Danielle Silva; Processo nº 2011.00763437 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Andréa Silva Dutra; Processo nº 2011.00823171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Jorgeane Martins da Silva; Processo nº 2011.01015598 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2496 de 2011 - Parte(s): Geralda Maria de Araújo; Processo nº 2011.01057316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01374353 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Priscila de Souza Marinho e outros; Processo nº 2011.01426144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00233159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 017 de 2012 - Parte(s): Marietta Camara da Costa; Processo nº 2012.00289333 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): menor em situação de risco; Processo nº 2012.00447097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2012 - Parte(s): Ivone Pimentel Araujo; Processo nº 2012.00609705 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Silva Leal; Processo nº 2012.00630689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Juliana Moreira da Silva; Processo nº 2012.00815530 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1173 de 2012 - Parte(s): Celia dos Santos; Processo nº 2012.00874668 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 2012 - Parte(s): Alzira Augusta de Azevedo Veiga; Processo nº 2012.00921248 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Leonardo Vieira de Paulo; Processo nº 2012.00957329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Barros de Couto; Processo nº 2012.01172043 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Rosangela Maria da Silva Ataliba; Processo nº 2012.01442932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Mauricio Pereira Nunes; Processo nº 2013.00174983 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2989 de 2013 - Parte(s): Lucimar Silva de Carvalho e Lisandra da Silva Carvalho; Processo nº 2013.00365171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): INEA; Processo nº 2013.00374643 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2013 - Parte(s): Vicenta Chanques Velis de Palacios; Processo nº 2013.00374668 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2013 - Parte(s): Carlos Pereira da Cruz; Processo nº 2013.00374671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2013 - Parte(s): Anselmo Freire de Souza; Processo nº 2013.00379452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 2013 - Parte(s): Maria Purglis Padilha; Processo nº 2013.00591216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cristina de Oliveira e Silva; Processo nº 2008.00304879 - dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00753597 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2011 - Assunto: Notícia de contratação de professores de Eletrônica e telecomunicações sem habilitação para o exercício do cargo; Processo nº 2009.00070758 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Nilse Paz Gabriel; Processo nº 2009.00336904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2009 - Assunto: Apurar a carência de creches municipais em horário alternativo e a aferição quanto à possbilidade de implantar unidade em horário noturno; Processo nº 2010.00353415 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2008 - Parte(s): Lar Pedro Richard; Processo nº 2010.00356928 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2012 - Parte(s): CIEP Posseiro Mário Vaz; Processo nº 2010.00548420 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade na implementação do enquadramento por formação dos professores da rede Estadual de Ensino, conforme previsão da Lei nº 1614/10; Processo nº 2010.01020885 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2956 de 2011 - Parte(s): Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A; Processo nº 2011.00410465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2011 - Parte(s): Antonia Paula e Antonio Dias; Processo nº 2011.00841089 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gilberto Moreira; Processo nº 2012.00349190 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Clara Costa dos Santos; Processo nº 2012.01171926 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01209029 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Daniele de Fátima Bazilio; Processo nº 2012.01217682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Nayara Judith da Silva Costa; Processo nº 2012.01381716 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda da Penha Pereira; Processo nº 2012.01439352 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mileani Borges Antunes; Processo nº 2012.01457333 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícai de suposta situação de desrespeito aos direitos de deficientes físicos; Processo nº 2005.00003431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 2005 - Parte(s): Valéria Barroso da Cruz Cordeiro; Processo nº 2010.00062785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 2010 - Parte(s): Zilka Soares Hallet; Processo nº 2010.00438166 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira e Moizes de Oliveira; Processo nº 2011.00596079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Cassiano Augusto da Silva de Azevedo; Processo nº 2011.00711141 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 - Parte(s): Poliana Santos Pereira; Processo nº 2011.01090270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Carmen Verônica R. Moreira Maltez; Processo nº 2011.01170714 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Paes e Maria Aparecida Machado; Processo nº 2011.01282496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 481 de 2011 - Parte(s): AMPLA e Associação de Moradores e Veranistas da Praia de Mangunhos; Processo nº 2011.01327452 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2011 - Parte(s): Lilia da Silva Valinha; Processo nº 2011.01464575 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Michele Silva Barbosa da Motta; Processo nº 2012.00214062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00229116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Martins Ferreira; Processo nº 2012.00261003 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Gabriele Barbosa da Silva Monteiro; Processo nº 2012.00622797 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre Antonio Parovszky; Processo nº 2012.00727004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Rosana de Jesus Soares; Processo nº 2012.00966159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio; Processo nº 2012.01035366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Anadir Souza César; Processo nº 2012.01142269 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria da Silva Machado; Processo nº 2012.01177622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01236546 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 2012 - Parte(s): Elza dos Santos Pereira; Processo nº 2012.01237923 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Maria Helena dos Santos; Processo nº 2012.01258456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Maria Dulce Barbosa Queiroz; Processo nº 2012.01289748 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01374897 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Andreia Alves Freitas; Processo nº 2012.01488914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1013 de 2013 - Parte(s): Maria Izabel Leonardo; Processo nº 2012.01539164 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01603282 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01603291 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Sandra Maria Afonso Ferreira; Processo nº 2013.00001877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2013 - Assunto: possível abandono de imóvel situado na Travessa Colombo Paravidino, nº 23, Parque João Maria, Campos dos Goytacazes, estaria causando proliferação de insetos, roedores e mosquitos; Processo nº 2013.00185860 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Nascimento de Abreu; Processo nº 2013.00208438 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Angélica Soares dos Santos; Processo nº 2013.00308241 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Eloy Baptista; Processo nº 2013.00374599 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2013 - Parte(s): Amália da Luz Simões; Processo nº 2013.00489729 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 291791 de 2013 - Parte(s): Juçara Rodrigues Silva; Processo nº 2013.00505061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Naiara Sena Santos; Processo nº 2006.00084228 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2006 - Parte(s): José Maurício Sarmet Moreira Rocha e Estabelecimento de reciclagem de Plásticos \"Pet Zero\"; Processo nº 2010.00794643 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00673150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1274 de 2010 - Parte(s): Anderson Agostinho e Botafogo de Futebol e Regatas; Processo nº 2011.00688268 - dois volumes principais e quatro apensos - Processos nº 2012.00381430, 2011.0079229, 2012.00658626 e 2012.00658628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15849 de 2011 - Assunto: Notícia de suposta paralisação parcial das atividades laborativas pelos médicos, com o não prenchimento das Autorizações de Internação Hospitalar - AIH's, nas unidades da rede mun icipal de saúde; Processo nº 2006.00082442 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2012 - Assunto: Averiguar a possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos privados conveniados ao SUS; Processo nº 2009.00045315 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2009 - Parte(s): Amaro Manoel Gomes e Maria Natalina Gomes; Processo nº 2009.00062474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1016 de 2009 - Parte(s): Daniele Ribeiro da Silva; Processo nº 2009.00173326 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1637 de 2009 - Parte(s): Lia Moura Auler; Processo nº 2009.00330201 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Ana Luiza Barbosa da Silva; Processo nº 2010.00544633 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00255734 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2011.00791138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2012 - Parte(s): Waldiel de Freitas Ornellas e Edvaldo Ribeiro Dias; Processo nº 2011.01405614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2008 - Parte(s): Luíza Barbosa Lima; Processo nº 2012.00055265 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1736 de 2009 - Parte(s): Vanessa Alves dos santos; Processo nº 2012.00157627 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Albino Gomes de Oliveira; Processo nº 2012.00289294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1935 de 2009 - Parte(s): Salete Albano da Fonseca Souza; Processo nº 2012.00965498 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Zelita da Silva; Processo nº 2012.01380535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2915 de 2012 - Parte(s): Nescimar Borges do Carmo e Rosemeire Conceição de Lima; Processo nº 2012.01594622 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2012 - Parte(s): Wanna Rosa de Freitas; Processo nº 2013.00073621 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Fabiana de Souza Justino; Processo nº 2013.00580069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 691 de 2013 - Parte(s): Lylyan Arruda da Silva Maia; Processo nº 2013.00632295 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 730 de 2013 - Parte(s): Maria Fernanda Soares Duarte; Processo nº 2007.00160553 - três volumes principais, um volume dos apensos - Processos nº 2011.00301040 e 2011.00641418, dois volumes do apensos Processo nº 2008.00205262 e Anexos I, II, III e IV - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6578 de 2007 - Assunto: Demora excessiva na emissão e renovação de passes especiais aos doentes crônicos em tratamento e também deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais, emitidos pela Secretaria de Estado de Transportes; Processo nº 2008.00195649 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Paulina Gonçalves; Processo nº 2008.00200970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Felipe Noronha Pereira e outros; Processo nº 2010.00065821 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Conceição de Maria Pessanha Souza; Processo nº 2010.00373739 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2010 - Parte(s): Fábio Luiz Santos Vieira Ferreira; Processo nº 2010.00383691 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2010 - Parte(s): Neidio Rosalino dos Santos; Processo nº 2011.01091624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Ana Carolina Oliveira Viana; Processo nº 2011.01193276 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6774 de 2011 - Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto no bairro DE Botafogo; Processo nº 2011.01346492 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Wanda Alice de Souza; Processo nº 2012.00020288 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): João Martins de Paiva; Processo nº 2012.00115160 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Carvalho Viana; Processo nº 2012.00188884 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Tatiana Rodrigues; Processo nº 2012.00305580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Alvarez da Conceição e Hospital Universitário Antônio Pedro; Processo nº 2012.01146226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 941 de 2012 - Parte(s): Iracema dos Anjos Silva; Processo nº 2012.01368280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1077 de 2012 - Parte(s): Posto de Combustíveis São Francisco; Processo nº 2012.01385403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1102 de 2012 - Parte(s): ANVISA e Antônio Eloi Gonçalves; Processo nº 2012.01484405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1166 de 2012 - Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2012.01584773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1206 de 2012 - Parte(s): FIFA - Escritório no Brasil; Processo nº 2013.00015943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA; Processo nº 2013.00202606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): CIEP 422 - Nicanor Ferreira Nunes; Processo nº 2006.00091033 - Três volumes principais, cinco apensos (nº 2012.01556493, nº 2012.01556496, nº 2013.00311202, nº 2013.00311201 e nº 2013.00311203) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5209 de 2006 - Parte(s): Yvo Perrone Teixeira; Processo nº 2005.00070013 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2005 - Parte(s): Luciene Garcia Reis; Processo nº 2008.00306587 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 0903 de 2008 - Parte(s): Leandro Silva de Oliveira, Jardel Silva de Oliveira e Manoel Pereira Pimenta Filho; Processo nº 2009.00067404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 0512 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na apreensão de produto de crime pela polícia militar; Processo nº 2010.00152490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2010 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2010.00256925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2010 - Assunto: apurar condições em que são feitas remoções de pacientes graves para hospitais nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Italva; Processo nº 2010.00269992 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Deysilaine Ferreira Pinto; Processo nº 2010.00317333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14928 de 2010 - Assunto: apurar se os agentes do Corpo de Bombeiros em atuação na operação de combate à Dengue estariam deixando de distribuir o produto químico Diflubenzuron; Processo nº 2010.01130096 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - DD nº 92375 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Noel de Carvalho; Processo nº 2011.00284406 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Presídio Elizabeth Sá Rego; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00313438 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Josseandra Magalhães de Souza; Processo nº 2011.00978743 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria José Vieira Carius; Processo nº 2011.01044926 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Marcelo da Cruz Pereira; Processo nº 2011.01091902 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Vanderleia Pereira Costa; Processo nº 2011.01314095 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Wellington Perez Moreira; Processo nº 2011.01408776 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível inobservância das normas de vigilância sanitária por parte de um depósito de alimentos localizado na Rua Venâncio Ribeiro, nº 501, Engenho de Dentro; Processo nº 2011.01464549 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 - Parte(s): Fauna de Souza dos Anjos; Processo nº 2011.01464555 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2011 - Parte(s): Luzana Souza da Costa; Processo nº 2011.01464610 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Manoelita Marta Cuntin Harrison; Processo nº 2012.00040170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Cidadão - Pró Cidadão e Policlínica de Volta Redonda; Processo nº 2012.00267522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simões; Processo nº 2012.00485858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Souza Jesus; Processo nº 2012.00637423 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01005043 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Aldemir Mateus de Santana; Processo nº 2012.01049555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01079178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01265484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 165 de 2012 - Parte(s): Izaqui Gonçalves de Souza; Processo nº 2012.01275718 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00561866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Almira Pinto da Motta; Processo nº 2012.01539463 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vanessa da Silva Barbosa; Processo nº 2012.01603296 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00314663 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marilda Maciel Faria e Willian Macial Faria; Processo nº 2013.00428966 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Laura Vieira Mendonça; Processo nº 2004.001.29330.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 659 de 2008 - Parte(s): Luciana da Conceição Lindoso Teixeira e Carlos Eugênio Junior; Processo nº 2008.00184319 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 993 de 2008 - Assunto: Notícia de irregularidades na realização de concurso público para a Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2010.00318184 - três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14259 de 2010 - Parte(s): UERJ - Hospital Pedro Ernesto e Evaldo Monteiro Marques e outros; Processo nº 2010.01130419 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2010 - Parte(s): Andréa da Costa Ferreira; Processo nº 2011.01107275 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 229 de 2011 - Assunto: Tem como objeto de investigação a possível monopolização do comércio GNV - Gás Natural Veicular no município de Volta Redonda, de forma que pessoas ligadas à Administração Pública Municipal estariam sendo favorecidas; Processo nº 2011.01184385 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcineide Gomes; Processo nº 2012.00762102 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Michele Nascimento de Moura; Processo nº 2012.00801102 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra Andrade da Silva; Processo nº 2012.01362992 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Luciana Alves Balbino; Processo nº 2012.01603151 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 2012 - Parte(s): Alexandre Alves do Nascimento; Processo nº 2013.00365156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): José Miguel da Silva; Processo nº 2011.01021317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5753 de 2011 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora ocasionada pelo Clube Paranhos, localizado em Olaria, neste Município; Processo nº 2011.01464541 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2011 - Parte(s): Adriana Garcia de Albuquerque e outra; Processo nº 2011.01464556 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2011 - Parte(s): Alexandra Zakarias; Processo nº 2011.01464568 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2011 - Parte(s): Aline Rocha Damsceno; Processo nº 2012.00120198 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3360 de 2012 - Parte(s): Valdecir da Saúde e Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00218524 - três volumes principais e um volume do apenso Processo nº 2012.01206250 e dois volumes do apenso Processo nº 2013.00327025 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na terceirização de serviços advocatícios por Furnas; Processo nº 2012.00404318 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlen Félix Martins; Processo nº 2012.01091646 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar supostas irregularidades em certamos licitatórios relaizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos do ano de 2012; Processo nº 2012.01306811 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00381949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da precariedade da alimentação fornecida aos presos que comparecerem ao Fórum para depor; Processo nº 2013.00136773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7391 de 2013 - Assunto: Notícia da atividade de aterro, com material contaminado, em um terreno particular, situado no Recreio dos Bandeirantes; Processo nº 2013.00247586 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carmen Elizabeth Chamarelli; Processo nº 2007.00154791 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2007 - Assunto: Investigar as reais condições de atendimento aos portadores de doença falciforme, no âmbito do Município de Volta Redonda; Processo nº 2008.00308637 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2009 - Parte(s): Pedro Henrique Nogueira da Costa e Sueli Galvão - Colégio Municipal Getúlio Vargas; Processo nº 2009.00169761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2588 de 2009 - Parte(s): Simone Fernandes de Souza e Faculdade de Belford Roxo; Processo nº 2009.00331182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Adriana Lasoski e Escola Estadual Nova América; Processo nº 2009.00441340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1626 de 2009 - Parte(s): Viação Esperança LTDA; Processo nº 2012.00338654 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Silvio Lopes Duarte; Processo nº 2012.00632075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 140 de 2012 - Assunto: Notícia do lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul, no Município de Três Rios; Processo nº 2012.00781966 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta inércia do Município de Resende em fiscalizar o andamento das obras para construção do Posto de Saúde do Bairro Nova Alegria; Processo nº 2012.01037602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): André Luis Regadas Monteiro; Processo nº 2012.01362296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 207 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Servidores do Município de Areal - SINSERMA; Processo nº 2012.01584749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de atendimento deficiente e negligente no CRAS Toyota-Resende e de fornecimento de alimentos estragados pela Instituição; Processo nº 2005.00070073 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2005 - Parte(s): Aline da Silva Oliveira; Processo nº 2008.00192842 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2009 - Parte(s): Giovana Emiliano; Processo nº 2009.00211571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 2007 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2009.00333218 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2009 - Parte(s): Juliana Pereira Coutinho; Processo nº 2009.00441289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 249 de 2009 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de festas realizadas na Rua Jacinto Rabelo, nº 158, Alto da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00017353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eliete Rodrigues Borges; Processo nº 2011.00268302 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3032 de 2011 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos; Processo nº 2011.00711334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 032 de 2011 - Parte(s): Município de Mesquita; Processo nº 2011.01217034 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Regina Célia Frazão Marques; Processo nº 2011.01463473 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01115211 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Lidiana Coelho Moysés; Processo nº 2011.01464537 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2011 - Parte(s): Marta Mendes da Silva; Processo nº 2011.01464550 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2011 - Parte(s): Sonia Maria Ferreira Nunes; Processo nº 2011.01464552 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 - Parte(s): Centro de Recuperação Chácara do Profeta; Processo nº 2012.00122609 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1358 de 2009 - Parte(s): Vera Lucia Silva dos Santos; Processo nº 2012.00229377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Renan Vinicius Santos de Oliveira; Processo nº 2012.00340428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): Zada Promoções e Eventos Desportivos Ltda. e município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00484785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberta da Silva Jeronimo; Processo nº 2012.005054669 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2737 de 2012 - Parte(s): Nedina da Silva Pereira; Processo nº 2012.00643831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião Estevo do Nascimento; Processo nº 2012.00684626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mayara Peçaibes Domingos; Processo nº 2012.00754933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00874166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): Superintendência de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01037226 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Claudia Francisco da Silva; Processo nº 2012.01157858 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Simone Dias Cardoso; Processo nº 2012.01257258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Luciana Alves Paula; Processo nº 2012.01411058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2919 de 2012 - Parte(s): Hosana Maria da Silva Nogueira; Processo nº 2012.01438215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 458 de 2012 - Parte(s): Unidade de Saúde Pedro Casemiro Alves; Processo nº 2012.01509337 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2942 de 2012 - Parte(s): Francisca Paixão Cerqueira de Souza; Processo nº 2012.01598039 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Lydia Borges; Processo nº 2012.01603295 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Raiane Andreza Francisca de Paulo; Processo nº 2013.00260877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Homero Vieira da Cruz; Processo nº 2013.00316409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Ivone Fernandes de Morais; Processo nº 2013.00334989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2011 - Partes: Lucilene Duarte da Silva; Processo nº 2013.00573293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1071 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Presidente João Goulart, Valparaíso, Petrópolis/RJ; Processo nº 2008.00155087 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Assunto: Apurar a legalidade do projeto de lei nº 085/2008 que se referia a questões urbanísticas da cidade de Niterói, em especial o Caminho Niemeyer, no que tange a reabilitação urbana do Centro; Processo nº 2010.00039267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Jaci Ferreira do Nascimento e Guarda Municipal de Pinheiral; Processo nº 2010.00065634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 2012 - Assunto: Suposta utilização indevida de veículos da APAE, por parte de sua Presidente, para fins particulares, inclusive, para transporte de familiares da investigada; Processo nº 2011.00099501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Município de Pinheiral; Processo nº 2011.01292882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Carlos Alexandre C. Da Rosa e Município de Araruama; Processo nº 2011.01413190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3135 de 2011 - Parte(s): Licélio Moisés de Souza; Processo nº 2012.00713787 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 037 de 2006 - Parte(s): Carlos Cesar Gomes e Município de Teresópolis; Processo nº 2012.01273802 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1592 de 2012 - Parte(s): Nelmo Suzano; Processo nº 2012.01590018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 283 de 2012 - Parte(s): EMA Indústria de Alimentos LTDA; Processo nº 2013.00081771 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Tuta Massot Kress; Processo nº 2006.00097906 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2006 - Parte(s): Fabrício Mendonça Chagas; Processo nº 2009.00043063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2009 - Assunto: apurar legalidade do parcelamento e comercialização do solo utilizado para construção dos condomínios Pedra Verde, Rural e Três Reis I e II, localizados na Estrada do Caxito e Ubatiba, Maricá; Processo nº 2010.00035299 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2010 - Parte(s): Maria Nazaré de Jesus Vieira; Processo nº 2010.00363106 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1183 de 2010 - Parte(s): Gesse Rodrigues da Silva; Processo nº 2010.00485173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1459 de 2010 - Parte(s): Joanna Noronha Machado; Processo nº 2010.00748143 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2010 - Parte(s): Josilene Lima de Carvalho; Processo nº 2010.00821185 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Janaína de Souza Barcelos; Processo nº 2010.00928738 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00838130 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Joana Darque de Paula; Processo nº 2011.00176518 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 316 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00608511 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Daiana Pereira de Souza; Processo nº 2011.01175515 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Daniele Rodrigues Reis Soares; Processo nº 2011.01177753 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho; Processo nº 2011.01205061 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2794 de 2011 - Parte(s): Marinaldo Francisco da Silva; Processo nº 2011.01276179 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Casa de Acolhimento Transitório Infantojuvenil de Três Rios; Processo nº 2011.01328300 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2964 de 2011 - Parte(s): João Tavares dos Santos; Processo nº 2012.00101209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 212 de 2011 - Parte(s): Maria Helena Ferreira Freitas; Processo nº 2012.00224639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Rosilane Conceição Pereira; Processo nº 2012.00334268 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2012 - Parte(s): Paulo César dos Santos; Processo nº 2012.00902934 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1259 de 2012 - Parte(s): Jurandir Oliveira Gouvêa; Processo nº 2012.00933743 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2012 - Parte(s): Leda de Souza Coelho; Processo nº 2012.00996596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Sabrina Costa Marques; Processo nº 2012.01029054 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Matilda da Silva Gomes de Abreu; Processo nº 2012.01157987 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 2012 - Parte(s): Adhemar de Oliveira; Processo nº 2012.01165022 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Luana Gomes da Silva; Processo nº 2012.01320887 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Selma dos Santos Barreto e Jane de Carvalho; Processo nº 2012.01467252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Flávia Regina da Conceição Damazio; Processo nº 2013.00279650 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 2013 - Parte(s): Asilo Campograndense, situado na Avenida Cesário de Melo, nº 9705, Cosmos/RJ; Processo nº 2013.00279657 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2013 - Parte(s): Abrigo Casa para Idoso; Processo nº 2013.00432684 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Rosilene de Oliveira; Processo nº 2013.00461632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: visitar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos que prestam serviços a idosos e pessoas portadoras de deficiência; Processo nº 2013.00578699 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 2013 - Parte(s): José da Silva; Processo nº 2005.00069898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 753 de 2005 - Parte(s): Wilson Amemiya; Processo nº 2007.00254359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1001 de 2007 - Parte(s): Flavio Santana da Conceição; Processo nº 2011.00540593 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 746 de 2010 - Parte(s): Amanda Carvalho da Silva; Processo nº 2011.01121887 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01340476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Rosilene Correia de Oliveira; Processo nº 2011.01461242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2011 - Parte(s): Melissa Mendes dos Santos; Processo nº 2012.00128923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2012 - Parte(s): Cíntia Marília Alves Pacheco Silva; Processo nº 2012.00630263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta inação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e dos Concessionários de Transportes Rodoviários na instalação de limitadores de velocidade e de câmbio automático nos ônibus que servem a cidade; Processo nº 2012.00823004 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Aides Ventura do Nascimento; Processo nº 2012.00881297 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Noêmia de Freitas Fernandes; Processo nº 2012.01437508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 120 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Algodão Doce; Processo nº 2012.01455762 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Márcio Vieira Ramos e Auto Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA; Processo nº 2012.01467369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 135 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Mundo Mágico das Letrinhas; Processo nº 2012.01467373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 133 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Final Feliz; Processo nº 2012.01467374 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 132 de 2012 - Parte(s): Creche Sonho Meu; Processo nº 2012.01467382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 114 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Infantil; Processo nº 2012.01556726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Neivaldo dos Santos Ferreira e 7º GEP/Barra da Tijuca da Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00007289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Necessidade de fiscalização do sistema de ensino em relação aos portadores de necessidades especiais; Processo nº 2013.00055709 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Suposto descaso com moradores da Vila Salino, que não contaria com serviço de iluminação pública e saneamento básico; Processo nº 2013.00107400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 - Parte(s): Valquir dos Santos; Processo nº 2013.00204987 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - um volume e um apenso Processo nº 2013.00247889 - Assunto: Suposta ineficiência da fiscalização empreendida sobre os estabelecimentos localizados na sua área de atuação; Processo nº 2013.00341938 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades constatadas pelo TCE/RJ nos autos do - Processo 210.995-1/07 decorrente de licitações e contratos firmados pela Câmara Municipal de Cordeiro no ano de 2006; Processo nº 2013.00402624 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nádia dos Santos Camelo; Processo nº 2010.00317170 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Marcelo Saldanha e Município de Campos e Empresa Eco Sistema; Processo nº 2011.01103027 - um volume principal e dois volumes do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Rosângela de Almeida Correa Canellas e Edson Edemundo Rosa; Processo nº 2011.01352022 - um volume e cinco anexos - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2010 - Assunto: Com o objetivo de fiscalizar o exercício das funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares, bem como o - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar; Processo nº 2012.00744354 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Elena Maria Rosa de Souza; Processo nº 2012.01214160 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Celeste Gonçalves Rangel; Processo nº 2012.01214199 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Rangel; Processo nº 2013.00020809 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Roberto Barroso Leite; Processo nº 2013.00233402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): José Antônio Pinheiro Corrêa; Processo nº 2005.00009051 - Dois volumes principais e anexos I, II e III - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4033 de 2005 - Parte(s): Ricardo Martins David; Processo nº 2011.01240337 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Zuhause Construtora Ltda. e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2007.00162284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2007 - Assunto: apurar a regularidade da Missão Batista em Morro do Coco quanto às regras do COCISP e junto ao município de Campos; Processo nº 2008.00088156 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00223193 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 179 de 2008 - Parte(s): Olavo Pereira Pinheiro; Processo nº 2008.00304871 - Três volumes, um anexo e um apenso nº 2012.00153126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2008 - Assunto: possível supressão de vegetação em área situada na Fazenda Simpatia, no distrito de São José do Ribeirão, Bom Jardim/RJ; Processo nº 2009.00148720 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00542360 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro ; Processo nº 2010.00623606 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Gerusa Maria Gomes e Isabel Cristina da Silva Simões; Processo nº 2010.01130332 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01130331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 051 de 2010 - Parte(s): Luciano dos Santos de Oliveira; Processo nº 2011.00711938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 651 de 2011 - Parte(s): Neuza de Almeida Martins; Processo nº 2011.00825325 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Antônio Fernando Bordallo Freire; Processo nº 2012.00411275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 035 de 2012 - Parte(s): Cantina Darl´s Ltda. Me (cantina do hospital SMH - Beneficência); Processo nº 2012.00686103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na construção de prédio situado na Rua Hamilton Roberto Lima, nº 146-B, Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu; Processo nº 2012.01112030 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Célia Regina Tavares Guedes; Processo nº 2012.01134093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01545769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento de diversões noturnas, situado na Avenida Manoel Teixeira Vogas, Valão do Barro, São Sebastião do Alto/RJ; Processo nº 2012.01594766 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00255311 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jaime Ribeiro; Processo nº 2006.00094520 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2006 - Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Araújo; Processo nº 2007.00170152 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Josilene de Oliveira Geraldo; Processo nº 2008.00215684 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 289 de 2008 - Parte(s): Aldjany de Jesus do Nascimento Costa; Processo nº 2009.00331189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1421 de 2009 - Parte(s): Natália da Silva Marins; Processo nº 2010.00103105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 2010 - Parte(s): Jacqueline Cantelmo Monteiro e Águas de Niterói; Processo nº 2010.00824106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 745 de 2010 - Parte(s): Bianca Pimentel Berk Schubert e Brastemp; Processo nº 2011.00091613 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Lúcia Soares Pinheiro Ribeiro; Processo nº 2011.00497686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2011 - Parte(s): Clube Marajoara; Processo nº 2011.00539493 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 - Parte(s): Lucas William Floriano da Hora; Processo nº 2011.00572985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 326 de 2011 - Parte(s): Viação Pendotiba; Processo nº 2011.00638972 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Thayza Amorim Lemos; Processo nº 2011.00639433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2011 - Parte(s): Rami Raquel Damasio Alves; Processo nº 2011.00746511 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2011 - Parte(s): Viviane Mariano; Processo nº 2011.00827489 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2011 - Parte(s): Rejane de Moura; Processo nº 2011.01144233 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2011 - Parte(s): Edlaine Dutra Moreira; Processo nº 2011.01239509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2011 - Parte(s): Júlia Lopes Macedo; Processo nº 2011.01327119 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01368488 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alessandra Marinho Mury; Processo nº 2011.01419709 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Flávia Maria Viveiros de Oliveira Saldanha; Processo nº 2011.01419761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Maria do Socorro Teixeira de Lima; Processo nº 2011.01444981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 293 de 2011 - Parte(s): CIEP 127 Frei Acursio A. G. Bolwer; Processo nº 2012.00081966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Márcia de Matos Alexandre; Processo nº 2012.00278563 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Roseli da Silva Guede; Processo nº 2012.00602231 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Francislene Vogas Batista; Processo nº 2012.00644652 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Edson Marcelino Tibúrcio; Processo nº 2012.00845511 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Jorge Cândido da Silva; Processo nº 2012.00956669 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01105016 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Sandra de Oliveira Pedroso; Processo nº 2012.00958125 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberto Cezar Sampaio e Neudes Nunes da Silva; Processo nº 2012.01200901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2012 - Parte(s): Susana da Silva; Processo nº 2012.01288563 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Lopes Rosa da Costa; Processo nº 2012.01460985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane Brasil; Processo nº 2012.01482543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 303 de 2012 - Parte(s): Leonardo Falcão; Processo nº 2012.01558217 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Aparecida Oliveira Gonçalves; Processo nº 2013.00094564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Ampla; Processo nº 2013.00149174 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Rufino; Processo nº 2013.00369881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Gegê Produções Artísticas Ltda. e município de Niterói; Processo nº 2013.00416819 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Lilian Moreira Santos; Processo nº 2013.00441409 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Jurema de Souza Neto; Processo nº 2013.00589742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 033 de 2013 - Parte(s): Escola Fribourg; Processo nº 199900000158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 250 de 1999 - Assu7nto: Notícia de lançamento de esgoto no bairro de Manguinhos, Armação dos Búzios, desprovido de rede separativa de coleta; Processo nº 2000.00000202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2000 - Parte(s): Sebastião Galvão Costa e Prolagos S/A; Processo nº 2005.00000582 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 330 de 2008 (antigo nº 1225 de 2005) - Assunto: Apurar notícia de possível atividade de extração clandestina de areia em área marginal do Rio Guandu, cujo terreno está localizado na altura do Km 34 da antiga Estrada Rio - São Paulo; Processo nº 2006.00079896 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2008 (antigo IC nº 1866 de 2006) - Assunto: Apurar possíveis lesões ao meio ambiente oriundas da atividade de extração de argila, sem as devidas licenças ambientais, na Fazenda Cabuçu, bairro Canto do Rio, Seropédica; Processo nº 2009.00180989 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00001852 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): AC GROUP Participações e Consultoria Imobiliária LTDA; Processo nº 2010.00027624 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Sonia Alves da Cruz e Joana Dart Ferreira Franco e Ampla e outros; Processo nº 2011.00331924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Relata dificuldades de acessar um link da ouvidoria ou similar nos sites do \"bilhete único\", do Rio Card e da Secretaria de Transportes; Processo nº 2011.00810996 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de4 2011 - Parte(s): Elísio Gomes Buriche; Processo nº 2011.01100750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2011 - Parte(s): Janilza Nunes Henrique Silva e Labs Dor; Processo nº 2012.00053094 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Teresa dos Anjos Teixeira; Processo nº 2005.00000598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 312 de 2008 - Assunto: Apurar notícia de suposta existência de oficinas clandestinas de automóveis, em funcionamento irregular, localizadas no bairro Coréia, Mesquita; Processo nº 2009.00086961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 - Assunto: Notícia de possível desmatamento em área de preservação permanente no \"Condomínio dos Barrosos\", em Benfica, São Pedro da Serra; Processo nº 2009.00316643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Gustavo Adolfo França Galvão; Processo nº 2009.00333370 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 061 de 2009 - Parte(s): Município de Varre-Sai; Processo nº 2010.00122620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Luana de Matos Constantino; Processo nº 2010.00256867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2010 - Parte(s): Lauro da Silva Motta Neto; Processo nº 2010.00342517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 197 de 2010 - Parte(s): Zilma Almeida Rosa; Processo nº 2011.00237385 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2011 - Parte(s): Dalva Lima de Souza Oliveira; Processo nº 2011.00364057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Antonio Qurino de Souza e Nataly da Conceição Vargas; Processo nº 2011.00865080 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Patrícia Cristina de Azevedo; Processo nº 2011.01040054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Apurar a legalidade na concessão de Alvarás para estabelecimentos comerciais em Itaperuna sem as exigências legais; Processo nº 2011.01283275 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Bill Willians de Moraes Soares; Processo nº 2012.00439322 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Andréa Mello Ferreira da Silva; Processo nº 2012.00623560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cyntia Vicente de Oliveira; Processo nº 2012.01250529 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01076997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marta Cristina Jacinto; Processo nº 2012.01276082 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Angela Cristina Pereira da Conceição; Processo nº 2012.01538656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 275 de 2012 - Parte(s): Lanchonete Jagatá; Processo nº 2013.00112085 - um volume e dois apensos - Processos nº 2013.00242277 e 2013.00242276 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Naid Messias de Lima; Processo nº 2008.00200396 - um volume principal, três volumes do Anexo I e dois apensos - Processos nº 2012.00692567 e 2012.01096474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Viação Santo Antônio e Turismo LTDA; Processo nº 2010.00858883 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.00864469 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2011 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade decorrente da criação da Guarda Municipal e Marítima com escopo exclusivo de receber repasse de verba estadual; Processo nº 2012.00382366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 297 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta pertubação do sossego da comunidade por parte dos veículos automotores (carros e motos) que realizam publicidade e propagandas sonoras nas vias públicas do Município de Itaocara; Processo nº 2012.00789293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 328 de 2012 - Assunto: Notícia de criação de porcos, em desacordo com as normas sanitárias, comproliferação de ratos, baratas, moscas e mosquitos, causando infestação e maus odores, bem como despejo dos dejetos dos animias em riacho próximo ; Processo nº 2012.01211713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na realização de obras com baixa qualidade no Posto de Urgência Prefeito Edson Barroso de Carvalho, Município de Porciúncula;\r\n\r\nConselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.01400663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 357 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidade quanto ao aumento de vantagem pecuniária aos servidores públicos municipais sem previsão do impacto financeiro e durante o período vedado pela legislação eleitoral, no ano de 2012; Processo nº 2012.01509826 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 049 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00564856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Antonio Paes Barbosa e Município de Maricá; Processo nº 2008.00212106 - três volumes principais e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11052 de 2008 - Parte(s): Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho do Rio das Pedras; Processo nº 2009.00081961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2009 - Parte(s): Dilcéia Freire de Almeida; Processo nº 2011.00704418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Metrô, Supervia e Barcas S/A; Processo nº 2011.01388749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 502 de 2011 - Parte(s): Empresa Expresso Tanguá LTDA; Processo nº 2012.00658861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Marly de Lima Alegre; Processo nº 2012.00968301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 328 de 2012 - Parte(s): Viação Rio Ita LTDA; Processo nº 2012.01374132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 250 de 2012 - Parte(s): Osmar Firmino dos Santos; Processo nº 2012.01375572 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 325 de 2012 - Parte(s): Milton Rodrigues Pinto; Processo nº 2013.00077269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Rosa de Jesus Barbosa; Processo nº 2013.00154055 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro retirou do cartório autos da Ação Civil Pública, na qual o Município do Rio de Janeiro figurava como parte autora, em 2000 e somente efetuou a devolução em 2011, mediante mandado de intimação, sem qualquer manifestação, ensejando a extinção da ação, sem julgamento do mérito, por perda de interesse processual; Processo nº 2013.00248023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Luzia Nogueira; Processo nº 2013.00248026 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 047 de 2013 - Parte(s): Onésimo Sobral e Silva; Processo nº 2013.00248029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 046 de 2013 - Parte(s): Dircéia de Jesus Oliveira; Processo nº 2013.00529975 - Recurso Processo nº 2013.00652274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Pelagagi Pacheco; Processo nº 2007.00154371 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1349 de 2007 - Parte(s): Adilson Gachê; Processo nº 2008.00165772 - Doi volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1202 de 2008 - Parte(s): Ágabo Comércio e Serviços Ltda. e município de Magé; Processo nº 2008.00225189 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2008 - Parte(s): Sandra de Araújo Carrijo Soares Silveira; Processo nº 2010.00012734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2010 - Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; Processo nº 2010.00468901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Leandro Rodrigues; Processo nº 2010.00823222 - Dois volumes principais e um anexo (fichário preto) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Programa de Acolhimento Familiar de Varre-Saí; Processo nº 2010.01121850 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Raiane Cristine Santos de Oliveira; Processo nº 2011.00639468 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 271 de 2011 - Parte(s): Vanderleia André de Oliveira; Processo nº 2011.00710332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2011.01082685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2012 - Parte(s): Cimarilda Macedo Costa; Processo nº 2012.00816355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Théo Fernandes; Processo nº 2012.01386145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Silvania Nascimento Junqueira Ferraz; Processo nº 2013.00050648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2013 - Parte(s): Célio de Carvalho Maciel; Processo nº 2013.00082408 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Rosane Cristine Machado de Oliveira; Processo nº 2013.00203021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Carlos de Melo da Silva; Processo nº 2013.00590456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2001.00000144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 213 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades no abastecimento de água na localidade de Barra Mansa, Estrada União e Indústria, Petrópolis; Processo nº 2003.001.14506.00 - nove volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 037 de 2010 - Assunto: Apurar um suposto desvio de recursos públicos oriundos do FUNDEF/FUNDEB do Município de São Francisco de Itabapoana no período compreendido entre os anos de 1998 a 2010; Processo nº 2009.00029009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 026 de 2013 - Parte(s): Ana Elizabeth Barbosa e Transportes Única Petrópolis LTDA; Processo nº 2010.00597043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PIO nº 104822 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva; Processo nº 2011.01019493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 296 de 2011 - Parte(s): Zuleilka Borges Torrealba e Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01459921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 479 de 2011 - Parte(s): Creche Jardim Escola Meu Cantinho; Processo nº 2012.01531444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Zélia de Carvalho Correa e Igreja Comunidade Evangélica das Missões Família Ágape; Processo nº 2012.01587117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Averiguar poluição sonora em bar situado em São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2004.00011704 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2004 - Parte(s): Conselho Tutelar de Quatis; Processo nº 2005.00019988 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2005 - Parte(s): Helena Maria de Oliveira Avelino; Processo nº 2009.00332376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2009 - Parte(s): José Ricardo Souza de Melo Lula e outro; Processo nº 2009.00336037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2009 - Parte(s): Tania Paula Vieira Baião; Processo nº 2010.00300030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2758 de 2010 - Partes(s): Jaqueline Santana e CIEP 029 Josué de Castro; Processo nº 2010.00507201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507201 de 2010 - Parte(s): Aline Pereira da Silva; Processo nº 2011.00430630 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de Rio Bonito; Processo nº 2011.00645322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00681250 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Reynan Oliveira Souza e outra; Processo nº 2012.00666762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Creche Comunitária Cidadão do Futuro; Processo nº 2012.01021088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Josiane dos Reis Dutra; Processo nº 2012.01417493 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leni Rosalina Cardoso; Processo nº 2013.00669616 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 194893 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00567759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5334 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento Casarão do Charme, situado à Estrada do Portela, nº 385, Madureira; Processo nº 2010.00811356 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2011 - Parte(s): Joseane Correa; Processo nº 2010.00950949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2010 - Parte(s): Lucas dos Santos; Processo nº 2010.01001572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 - Parte(s): Leonir Alves; Processo nº 2010.01019465 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2012 - Assunto: supostas irregularidades na revenda do produto GLP - Gás Liquefeito de Petróleo pela empresa situada na Rua Pedro Rebelo, nº 324, Rocha Miranda; Processo nº 2011.00077111 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2011 - Parte(s): Iolanda Vieira; Processo nº 2011.00091490 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176536 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2011 - Parte(s): Luciana Vieira da Silva; Processo nº 2011.00200137 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2011 - Parte(s): Reinaldo de Almeida Azevedo; Processo nº 2011.00372936 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2012 - Parte(s): Erionalda Trajano de Oliveira; Processo nº 2011.00556175 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Ruth Maria Santos de Oliveira; Processo nº 2011.00586970 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1562 de 2011 - Parte(s): Sebastião Felix Lopes; Processo nº 2011.00746256 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 - Parte(s): Monique Sales; Processo nº 2011.00788840 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 2011 - Parte(s): Karla Cristiane de Ataide Ferreira; Processo nº 2011.00796603 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2007 de 2011 - Parte(s): Almir Rosa Almeida; Processo nº 2011.00809118 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2012 - Parte(s): Renata de Souza Oliveira; Processo nº 2011.00893554 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 - Assunto: menores em stiuação de risco; Processo nº 2011.01019646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2013 - Parte(s): Carmelita de França; Processo nº 2011.01346421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3005 de 2011 - Parte(s): Francisco Jorge dos Santos; Processo nº 2012.00099667 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mariana Martins da Silva; Processo nº 2012.00181198 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Prata de Castro; Processo nº 2012.00368114 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Angélica Lima Fernandes; Processo nº 2012.00998289 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1417 de 2012 - Parte(s): Amália Araújo Loiola; Processo nº 2012.01147503 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 881 de 2012 - Parte(s): www.groupon.com.br e Medlaser Clínica de Estética; Processo nº 2012.01153064 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Carvalho Alves; Processo nº 2012.01172571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2012 - Parte(s): Aurea da Cruz Costa; Processo nº 2012.01181569 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01531565 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1183 de 2012 - Parte(s): CEDAE ; Processo nº 2013.00135030 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Janette Mikhail Moreira; Processo nº 2013.00219590 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00261147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 2013 - Parte(s): Banco Itaú S.A. e Carlos Gustavo Coelho de Andrade; Processo nº 2013.00247253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Alessandro Mendes de Oliveira; Processo nº 2013.00293500 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2013 - Parte(s): Denilson Gonçalves Leivas; Processo nº 2013.00315886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Regina Célia Wanderley Anastácio; Processo nº 2013.00554684 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2013 - Parte(s): Adolpho Ferreira; Processo nº 2005.00024317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Assunto: Apurar possível não realização de obras e instalações dos dispositivos móveis e fixos necessários à mínima segurança do público frequentador do Parque de Exposições de Cambuci; Processo nº 2006.00080469 - três volumes e um apenso - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1210 de 2006 - Parte(s): Município de Magé e Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção LTDA; Processo nº 2007.00176809 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé e Construtora 3 Irmãos de Aperibé LTDA; Processo nº 2009.00334499 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Resende e Fundação CTA (Centro de Tecnologia Aplicada de Resende); Processo nº 2010.00866224 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Doralice Fernandez Pinero da Silva Debossan; Processo nº 2011.00145704 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Janete Storck; Processo nº 2011.00163907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 226 de 2012 - Assunto: Apurar a responsabilidade pela queimada ocorrida no dia 25 de agosto de 2010, o Parque Municipal Bela Vista, localizado no Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.00382435 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01538192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Assunto: Apurar suposta pertubação do sossego da comunidade por parte dos veículos automotores (carros e motos) que realizam publicidade e propagandas sonoras nas vias públicas so Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00237972 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Sergio Galante Ferreira; Processo nº 2008.00305654 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2011 - Parte(s): CIEP Rainha Nzinga de Angola; Processo nº 2009.00338287 - três volumes principais, dois anexos, dois apensos - Processos nº 2009.00014849 e 2009.00014846 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2011 - Assunto: Para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no Estado do Rio de Janeiro (CAE/RJ); Processo nº 2012.00866139 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1212 de 2012 - Parte(s): Maria José do Nascimento Guedes; Processo nº 2012.01431063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2012 - Assunto: Averiguar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada na Estrada dos Palmares, em Paciência; Processo nº 2012.01496226 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 036 de 2012 - Assunto: Averiguar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada em Paciência; Processo nº 2013.00021566 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Abrigo Vitória da Conquista; Processo nº 2013.00279655 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): Abrigo Lar de Bárbara; Processo nº 199200000054 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1194 de 1992 - Parte(s): Cia Nacional de Mineração Granito Tijuca; Processo nº 2008.00172745 - Dois volumes principais e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2008 - Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro - ACIACOR; Processo nº 2009.00334765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Bruna Roberta de Souza Brito; Processo nº 2010.00888853 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00829239 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Rafael Streva Moreno e Ícaro Moreno; Processo nº 2011.00134119 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Mendonça dos Santos; Processo nº 2011.00568463 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 246 de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades praticadas por postos de gasolina do município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.00984370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 330 de 2011 - Parte(s): município de São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2011.01368727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2011 - Parte(s): Adriana de Paula Corrêa; Processo nº 2012.00094512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2011 - Parte(s): Severina Ferreira do Nascimento; Processo nº 2012.00247064 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Adaltiva Castilho dos Santos; Processo nº 2012.00309208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Vinicius Rodrigues da Silva; Processo nº 2012.00309457 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Carmem Cordeiro Silva Correia; Processo nº 2012.00389154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Olinta Ribeiro de Melo Neta; Processo nº 2012.00727217 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01106889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): José Júlio Wermelinger; Processo nº 2013.00033837 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2013 - Parte(s): Andrea Claudia Lima de Oliveira; Processo nº 2013.00299695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7374 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados pelo estabelecimento situado na Rua Nascimento Silva, nº 331, Ipanema/RJ; Processo nº 2013.00315395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: suposta creche clandestina situada na Rua Escobar, nº 99, apto. 102, São Cristóvão; Processo nº 2000.00000203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 116 de 2000 - Parte(s): Conceição Teixeira Nunes Gomes; Processo nº 2000.00000204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 128 de 2000 - Parte(s): Walter Clemente Robine e Prolagos S.A.; Processo nº 2002.00000914 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 246 de 2002 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2002.00000917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 304 de 2002 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2005.00002298 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 2004 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2005.00004493 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2843 de 2005 - Parte(s): Casa de shows Vivo Rio; Processo nº 2005.00001235 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2005 - Assunto: Contratação irregular de Escritório de Advocacia Zveiter pelo Município de Petrópolis para atuar em - Processo existente entre aquele Município e Empresa GE Celma LTDA; Processo nº 2008.00168778 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1080 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Vicente; Processo nº 2009.00196037 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2534 de 2009 - Parte(s): Antônio Martins Fernandes; Processo nº 2011.00371333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1383 de 2011 - Assunto: Averiguar possível deficiência na prestação de serviço, consistindo no não funcionamento da Farmácia Popular localizada no Município de Petrópolis; Processo nº 2011.00478879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1446 de 2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de carro particular para prestar serviços à Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto graciosamente; Processo nº 2012.00139475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1708 de 2012 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00338558 - dois volumes e apensos - Processos nº 2012.00308730, 2011.01235059, 2012.00366555 e 2013.00073544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência - Fundação Saúde; Processo nº 2012.00411344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2012.005035614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 628 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia; Processo nº 2012.00816280 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01544340 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Cardoso Couto; Processo nº 2012.01098578 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): José Cloves; Processo nº 2012.01100336 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00387660 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carita Maria Gomes de Oliveira; Processo nº 2009.00324681 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 234 de 2009 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades encontradas em posto de combustíveis existente neste Município de São Gonçalo; Processo nº 2010.01126656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2010 - Parte(s): Nilo de Souza; Processo nº 2011.00352184 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Ilza da Silva Medeiros; Processo nº 2011.00635199 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2004 - Parte(s): Ailton Soares da Silva; Processo nº 2011.00849577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1220 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00969127 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Dirce Francisca da Silva; Processo nº 2011.00989527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): José Lucas Moreira da Silva; Processo nº 2011.01368334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Fábrica de Carvão Sebastião e Cia; Processo nº 2011.01395176 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Aúrea Alves Garcia Canto; Processo nº 2011.01413386 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2011 - Parte(s): Sônia Mattos Ferreira; Processo nº 2012.00195304 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Jandira Silva do Carmo; Processo nº 2012.00395125 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Calixto de Oliveira Braga; Processo nº 2012.00447031 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Hélio Benúcio; Processo nº 2012.00644276 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00405186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 706 de 2012 - Parte(s): Maria José Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01005670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01251306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 981 de 2012 - Parte(s): Carla Cristina Kelly; Processo nº 2012.01564287 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG Rio Inclui - Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00238905 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Roberto José da Silva; Processo nº 2013.00284937 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta ineficiência na fiscalização do Condomínio do Conjunto Residencial Santa Cruz; Processo nº 2013.00292405 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sheila Maria Peixoto; Processo nº 2003.00000576 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 543 de 2003 - Parte(s): município de Petrópolis; Processo nº 2008.00210362 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2008 - Parte(s): Banco Fininvest S.A.; Processo nº 2009.00324455 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7316 de 2009 - Parte(s): TURISRIO - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00338697 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 188 de 2010 - Assunto: possível lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul; Processo nº 2011.00413842 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 685 de 2011 - Parte(s): Curso Souza Barros e Ana Maria Santana de Oliveira; Processo nº 2013.00635588 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 1999 - Parte(s): Massa Falida Cia Nacional de Álcalis; Processo nº 2010.00472808 - Dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): GPrevE - Grupo de Prevenção em Estádios; Processo nº 2010.00729128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Carine Fátima Pimentel Siqueira; Processo nº 2011.00371398 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Wilson de Araújo; Processo nº 2011.01353727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): FIA - Fundação Infância e da Juventude; Processo nº 2012.00454076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 084 de 2012 - Parte(s): Nadir Bastos Sobrinho; Processo nº 2012.00471387 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Fátima Valéria Fernandes; Processo nº 2012.00745026 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosilene Pereira de Souza; Processo nº 2012.00932852 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades na construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC; Processo nº 2012.01128903 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00165374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1858 de 2012 - Parte(s): Unidade Prisional Moniz Sodré; Processo nº 2012.01363264 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Terezinha de Jesus Martins Costa; Processo nº 2012.01537479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1920 de 2012 - Parte(s): José Craveiro Sobrinho; Processo nº 2013.00123898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bloco Total Flex; Processo nº 2013.00124509 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Cláudia Aran do Nascimento; Processo nº 2013.00134734 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Blocos Zuera, Iluminados e Bafafá; Processo nº 2013.00233066 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Cirene da Silva dos Santos; Processo nº 2013.00319899 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2013 - Parte(s): Luarina Xavier Gonzalez Corbacho; Processo nº 2013.00403887 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Fabiana Oliveira Pinto; Processo nº 2013.00680549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): JUCERJA; Processo nº 2010.01002942 - dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto Barros; Processo nº 2011.00497211 - dois volumes principais e quatro volumes do Anexo II - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto Notícia de irregularidades na contratação da Fundação Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES; Processo nº 2005.00069920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 730 de 2005 - Parte(s): Alexandre Teixeira de Souza e Município de Petrópolis; Processo nº 2010.01130460 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Luiz Fernanda Baptista dos Santos da Silva; Processo nº 2010.01130461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 - Parte(s): Herica Helisa Silva dos Santos; Processo nº 2011.00753020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1501 de 2011 - Parte(s): Josias Pantaleão e CEG no Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01461205 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 2012 - Parte(s): Maria Francisca da Silva; Processo nº 2012.00099685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 785 de 2012 - Parte(s): Jorge dos Santos Lourenço; Processo nº 2012.00121634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 782 de 2012 - Parte(s): Elias Pinheiro de Lima e Supermercado Supermarket; Processo nº 2012.00138430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3470 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidade no fornecimento de água para o bairro Vila Meriti, em Duque de Caxias ; Processo nº 2012.00165705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes; Processo nº 2012.00233359 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eva Santana; Processo nº 2012.00339651 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues da Cunha; Processo nº 2012.00665533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 166 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora no período noturno proveniente do Quiosque Orla 1, localizado em frente ao Centro de Saúde e próximo ao 56º Batalhão da Infantaria; Processo nº 2012.00958942 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2012 - Parte(s): Dulcinéia Joana da Silva Ferreira; Processo nº 2012.01013849 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2010 - Parte(s): Tainá da Silva Máximo dos Santos; Processo nº 2012.01036915 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Maria Sônia Pereira; Processo nº 2012.01042645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3501 de 2012 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto; Processo nº 2012.01154219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 151 de 2012 - Assunto: Apurar suposta ocorrência de extração mineral irregular (sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral) no Município de Bom Jardim; Processo nº 2012.01203079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Elza da Silva Vieira; Processo nº 2012.01314014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 175 de 2012 - Parte(s): Mauro Barros de Carvalho; Processo nº 2012.01502236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 429 de 2012 - Parte(s): Benedita Paula Honorato; Processo nº 2012.01509289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade e omissão, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis, no fornecimento aos pacientes do material necessário ao controle de diabetes; Processo nº 2012.01603196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 327 de 2012 - Parte(s): Centro Médico de Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00174517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Joaquim Vicente da Silva; Processo nº 2013.00364881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): José João de Barros; Processo nº 2013.00468961 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de ingresso de crianças ou adolescentes na XXVIII - Exfana (Exposição Feira Agropecuária de Natividade) desacompanhados dos pais; Processo nº 2011.00356201 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2011.00104234 e nº 2011.00765894) e anexo I com quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Petrobrás; Processo nº 2011.00497224 - Dois volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública; Processo nº 2004.00076428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 602 de 2004 - Parte(s): Nardo Puro Confecção Ltda. Me; Processo nº 2008.00212212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4320 de 2008 - Parte(s): Vandeler Ferreira da Silva; Processo nº 2009.00320957 - Um volume principal e oito apensos (nº 2010.00524471, nº 2010.00960505, nº 2010.00873364, nº 2009.00321710, nº 2009.00322030, nº 2009.00323423, nº 2010.00529368 e nº 2010.00348741) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12210 de 2009 - Parte(s): Fabrício de Oliveira e Silva; Processo nº 2009.00321028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2009 - Parte(s): Ginásio Lemos Castro e Érica Fernandes; Processo nº 2010.00846427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 - Parte(s): Harlon de Souza Alves ; Processo nº 2010.01129977 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00440884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1104 de 2010 - Assunto: possível irregularidade na construção de prédios em área de preservação permanente, localizada na Rua Ademar Rizzi Lippi, nº 629, Alto, Teresópolis/RJ; Processo nº 2011.00196494 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00407916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Henrique Barreira da Silva; Processo nº 2011.01020745 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00491360 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração; Processo nº 2012.00390732 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Breder; Processo nº 2012.00757203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 218 de 2012 - Assunto: idoso em situação de risco; Processo nº 2012.00922319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2012 - Parte(s): Expresso Real Rio Ltda.; Processo nº 2012.01085096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Supermercado Líder; Processo nº 2012.012005031 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 312 de 2012 - Parte(s): Michele Ribeiro Barros; Processo nº 2012.01231477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Ebe de Paiva Guerra; Processo nº 2012.01538654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 364 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Martins Pereira; Processo nº 2012.01539511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Penal Benjamim Morais Filho; Processo nº 2013.00046510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Michele Vieira Correia Grijó e www.nosnacompra.com.br; Processo nº 2013.00117873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Maria Letícia dos Santos; Processo nº 2013.00175522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7370 de 2013 - Parte(s): casa de festa Solar de Macembu; Processo nº 2013.00236623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2013 - Parte(s): TNL PCS S.A.-Oi; Processo nº 2013.00313878 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 297 de 2013 - Parte(s): Banco Santander; Processo nº 2013.00664315 - (recurso nº 2013.00692604) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Maria Pinto Pereira e Fetranspor; Processo nº 2006.00083915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4623 de 2006 - Parte(s): João Carlos Trugano dos Santos Pinto e Petrobrás; Processo nº 2009.00270432 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00271855 e nº 2009.00273147) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 188 de 2012 - Parte(s): Priscila de Oliveira Enes; Processo nº 2010.01129243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Elson Gomes de Moraes e José Carlos Rodrigues; Processo nº 2010.01130412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Hozana Ramos de Souza, Ana Clara de Souza Lopes e Jaqueline Ramos de Souza Torres; Processo nº 2010.01130463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 - Parte(s): CRIAAD - Teresópolis; Processo nº 2011.00039218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: suposta irregularidade na utilização da área pública localizada ao lado do metrô Maria da Graça e Del Castilho/Nova América; Processo nº 2011.00457202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 064 de 2011 - Parte(s): AMPLA; Processo nº 2011.00531005 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00767939 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Mariana Castañon de Souza; Processo nº 2011.00874278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 350 de 2012 - Parte(s): Janaina Lima dos Santos; Processo nº 2011.01445064 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 2012 - Parte(s): Cristiane Aparecida Godoy; Processo nº 2012.00184959 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Jocineia Schimitd; Processo nº 2012.00188040 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 374 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro; Processo nº 2012.00237743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Campos Ramos Martha; Processo nº 2012.00334377 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Paloma Cristiane Gomes Vitorino e Edma da Silva ; Processo nº 2012.00339770 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 033 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação; Processo nº 2012.00431832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Marlene Lozasso de Barros; Processo nº 2012.00486107 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Carliara Silva Batista; \r\n\r\nConselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00602641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3417 de 2012 - Parte(s): Hospital de Clínicas São Vicente; Processo nº 2012.00616689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Berthides Eunice Veiga de Assis; Processo nº 2012.00617473 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Robson da Silva e Dina e Silva Pereira; Processo nº 2012.00658662 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola de Música Villa-Lobos; Processo nº 2012.01043015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 - Parte(s): Márcia Pereira da Silva; Processo nº 2012.01351679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 075 de 2012 - Parte(s): Roberto Detoni; Processo nº 2012.01398437 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01475109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2012 - Assunto: possível construção irregular na Rua Dona Marita, nº 13, Rodilândia; Processo nº 2012.01581382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Waldecyr Marques Araújo; Processo nº 2013.00106245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Felipe Mariano dos Passos e Diego Mariano dos Passos; Processo nº 2013.00165694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00205049 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos de Assis; Processo nº 2013.00215281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Tatiana Vital; Processo nº 2013.00403485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Renata das Graças Cabral da Ponte; Processo nº 2013.00404379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Avani de Novaes Moreira; Processo nº 2013.00441670 - (recurso nº 2013.00662444) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Condomínio Geremário Dantas, situado na Avenida Geremário Dantas, nº 480, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2013.00619994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2000.00000045 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): João carlos Delgado da Silva e José Sagário Filho; Processo nº 2009.00324281 - um volume e dois volumes do apenso Processo nº 2009.00323569 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas nomeações dos Coordenadores do Centro Social Santa Margarida; Processo nº 2010.00783559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza Martins; Processo nº 2012.00226086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Lucinda Amora dos Santos; Processo nº 2012.00298166 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2008 - Parte(s): Sonia Maria Pereira de Oliveira; Processo nº 2012.00299473 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e da Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades do atendimento da UPA do MUNicípio de Queimados, notadamente quanto a ausência de pediatras; Processo nº 2012.00737124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Parte(s): Valéria de Souza; Processo nº 2012.01208726 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Nathália Francisca Martins; Processo nº 2012.01502916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 432 de 2012 - Parte(s): Ana Rolim da Silva; Processo nº 2013.00490355 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2003 - Parte(s): José Pelágio de Sena; Processo nº 2002.00006352 - três volumes, três anexos e dois apensos Processo nº 2003.00007346 e 2010.00975960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2002 - Assunto: Condições de operação da Cia Nacional de Álcalis, em Arraial de Cabo; Processo nº 2007.00166914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8445 de 2007 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00320269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11424 de 2009 - Assunto: Apurar notícia da falta de disponibilidade para agendamento de cirurgia de câncer de próstata nos Hospitais de Ipanema, Cardoso Fontes, Andaraí, Bonsucesso, Gaffré Guinle, Fundão e Piedade; Processo nº 2009.00324334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13237 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de demora na marcação de consulta com médico alergista no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dificuldade em atendimento pelos telefones informados pela unidade; Processo nº 2009.00326180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13781 de 2010 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00132724 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00130997 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 356 de 2011 - Assunto: Notícia da ausência de convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro nos anos de 2007 e 2008 para cargos da área de Disciplina Pedagógica; Processo nº 2010.00524484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15809 de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2012.00278721 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 114 de 2012 - Parte(s): Escola Projeto Construindo Sonhos; Processo nº 2012.00328167 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Antônio Chagas; Processo nº 2012.00650511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Tânia Guimarães Mota; Processo nº 2012.01153192 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Marilda Ferraz da Silva; Processo nº 2012.01201588 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2012 - Assunto: Demora na entrega de diploma do Curso Normal Superior aos concluintes do ano 2010 no âmbito do Instituto Superior de Educação - ISERJ, que integra a rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica; Processo nº 2008.00131201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 566 de 2008 - Parte(s): Carla Renata de Carvalho Alves; Processo nº 2010.00001167 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00018623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal de Educação Infantil Alcina Muzzi de Jesus; Processo nº 2010.00056159 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Laboratório Doutor Jacob Sessim; Processo nº 2010.00067080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Priscila Santos da Silva; Processo nº 2010.00157508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Mônica de Oliveira Kelly Cabral e Luiz Carlos Alves Júnior; Processo nº 2010.00190109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2010 - Parte(s): Maria Claudia Fonseca; Processo nº 2011.00241349 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Marcia Ramos; Processo nº 2011.00696286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosangela Maria Dias; Processo nº 2011.00804334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2011 - Parte(s): Gisa das Graças Botelho de Melo; Processo nº 2011.00816238 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Antonia Massa Ferreira de Andrade; Processo nº 2011.00969440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Costa do Marfim; Processo nº 2011.01329655 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Mariana Soares Neves Araújo; Processo nº 2011.01368098 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2011 - Parte(s): Patricia Lopes da Fonte; Processo nº 2011.01374444 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01407656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2010 - Parte(s): Rebecca Coelho Raymundo; Processo nº 2012.00105955 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00212310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2686 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza de Barros Braga e Aline Mendonça de Miranda; Processo nº 2012.00441496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Carlos Augusto Balthazar; Processo nº 2012.00491909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Valquiria de Sousa Lima Justino; Processo nº 2012.005047174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Colônia de Pescadores Z-19; Processo nº 2012.00672428 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Maria José da Silva Viana; Processo nº 2012.00719340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01071135 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Renato Caldas da Silva; Processo nº 2012.01085797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 245 de 2012 - Parte(s): Marlon Pereira da Silva; Processo nº 2012.01393292 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 213 de 2012 - Parte9s): Márcia Cristina Lázaro; Processo nº 2013.00094007 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00165698 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Eliete Aparecida da Silva ; Processo nº 2013.00179632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2013 - Parte(s): Vivian Rita Lamatina dos Santos Batista; Processo nº 2013.00247077 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: deficiente em situação de risco; Processo nº 2013.00273661 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Mauricio Braga Pontes; Processo nº 2013.00403473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Marcelita Soares Ramos; Processo nº 2013.00443078 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Mirtes de Oliveira; Processo nº 2007.00154579 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 215 de 2012 - Assunto: possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos privados conveniados ao SUS no município de Magé; Processo nº 2008.00200228 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2339 de 2008 - Parte(s): Big Med Comércio de Material Médico e Hospitalar, J.M.S. Comércio e Produto Hospitalar Ltda. e município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00144832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2587 de 2009 - Parte(s): Jorge Luís dos Santos Caldas e Telemar Norte S.A. -Oi; Processo nº 2009.00206128 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Tavares da Silva e Cleusa Santos Vieira; Processo nº 2010.00772159 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2833 de 2010 - Parte(s): 39º Batalhão de Belford Roxo; Processo nº 2011.01461005 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Silvana Lamônica da Silva; Processo nº 2012.01507752 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00308490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Andreia Alessandra da Rocha; Processo nº 2011.01451252 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades referentes à qualidade e a frequência da merenda scolar da rede pública municipal de Laje do Muriaé; Processo nº 2012.00260573 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Casimiro de Abreu; Processo nº 2012.00470499 - um volume e um apenso - Recurso Processo nº 2013.00209429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel; Processo nº 2012.00925906 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00334895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Iris do Nascimento Feitosa; Processo nº 2004.00000384 - dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2012 - Assunto: Apurar as responsabilidades e buscar soluções sobre a precariedade dos serviços públicos de saúde no Município de Magé; Processo nº 2006.00082430 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 223 de 2012 - Assunto: Notícia de possível descredenciamento do serviço de saúde auditiva prestado pelo SASE (Serviço de Assistência Social Evangélico) pelo Município de Duque de Caxias, bem como o credenciamento da Fundação Agripino Lima sem aprovação do Conselho Municipal de Saúde para a prestação do referido serviço; Processo nº 2008.00218512 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2008 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2010.00669229 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1423 de 2010 - Parte(s): Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis e Instituto Eco-Econômico Espírito Santo; Processo nº 2013.00067461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Dias; Processo nº 2013.00089696 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00095156 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana de Fátima da Silva Lobo; Processo nº 2007.00156014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2010 - Assunto: possível irregularidade decorrente de implantação de loteamento em área de preservação permanente, localizada no bairro Cônego, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2009.00052334 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 940 de 2009 - Parte(s): Ana Carla Ferreira Martins; Processo nº 2009.00338324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2009 - Parte(s): Rafael Bezerra da Silva e Ruth Bezerra da Silva; Processo nº 2009.00434881 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1350 de 2009 - Parte(s): Claudia da Silva Duarte; Processo nº 2010.00219678 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Gisele Cristina Serafim; Processo nº 2010.00326362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2010 - Parte(s): Rayane da Silva Resende; Processo nº 2010.00395914 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 055 de 2010 - Parte(s): Baltazar Roberto de Souza; Processo nº 2011.00135294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Viação Rio Ouro Ltda.; Processo nº 2011.00195207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Matheus Silva Barbosa; Processo nº 2011.01368066 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2012 - Parte9s): Bruna de Mattos Nunes; Processo nº 2011.01398244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho; Processo nº 2011.01413159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2621 de 2011 - Parte(s): Lidia da Silva Gonçalves de Almeida; Processo nº 2012.00198574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6736 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos promovidos no edifício Catalina, localizado na Rua Padre Achotegui, nº 37, Leblon/RJ; Processo nº 2012.00290644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Antonio Conceição; Processo nº 2012.00770428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2013 - Parte(s): Patrick Roberto Nogueira; Processo nº 2012.00996323 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2984 de 2013 - Parte(s): Valéria de Nazaré Machado e Olívia Nazaré Machado; Processo nº 2012.01079479 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2012 - Parte(s): Idalice Moura Soares; Processo nº 2012.01140179 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8028 de 2004 - Parte(s): Lúcia da Silva Teles; Processo nº 2012.01293217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2944 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de menores estudantes do Instituto Diancki de Ensino; Processo nº 2012.01324168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 069 de 2012 - Assunto: possível ocorrência de dano ambiental em área situada na Travessa Epifânio Quintanilha, Centro, Rio Bonito; Processo nº 2012.01356417 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Gabriela Rodrigues Carvalho; Processo nº 2012.01388084 - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara De Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Valéria Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01457148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Assunto: deficiente em situação de risco; Processo nº 2012.01531650 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Maria da Guia Pia Coutinho; Processo nº 2012.01603181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3008 de 2013 - Parte(s): Cristina Fernandes do Nascimento; Processo nº 2013.00198156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 - Parte(s): Fidelina Correa de Assis; Processo nº 2013.00219946 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Garrolici de Fátima Peixoto de Alvarenga; Processo nº 2013.00248807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3005 de 2013 - Parte(s): Osana Assis dos Santos; Processo nº 2013.00305126 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Luiz Gonsaga Rodrigues e Zilá Soares de Oliveira Rodrigues; Processo nº 2013.00336259 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Jéssica de Assis Lemos e Patrícia Fonseca de Assis; Processo nº 2013.00345321 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria Zenith; Processo nº 2013.00374110 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): SEEDUC; Processo nº 2013.00510859 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Geralda Andrade dos Santos Gonzaga; Processo nº 199500000043 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1372 de 1995 - Parte(s): Organização Ambientalista Defensores da Terra; Processo nº 2008.00151182 - dois volumes principais e dois apensos - Processos nº 2008.00091216 e 2012.00866769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 218 de 2012 - Assunto: Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por médicos lotados em unidades públicas de saúde do Município de Mesquita, pois estariam oferecendo prioridade de atendimentos aos pacientes encaminhados por políticos locais; Processo nº 2009.00333450 - dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Péricles de Carvalho Borba e Domo Show Bar LTDA; Processo nº 2010.00878535 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2010 - Assunto: Construção irregular com supressão de vegetação no lote 8, da Quadra R do Loteamento ECIA Área 1, João Fernandes, Armação dos Búzios; Processo nº 2006.00079248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 132 de 2006 - Parte(s): Centro de Ensino Moreira Pinto Ltda. Me; Processo nº 2009.00329705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2009 - Parte(s): Antônio da Rocha Domingues e Prefeitura Municipal de Cabo Frio; Processo nº 2010.00096680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Sônia Santos e parque de diversões Play Kids; Processo nº 2010.00332586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2010 - Parte(s): Diana Maria Pescadinha; Processo nº 2010.00515150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): Thiago da Silva Cordeiro; Processo nº 2011.00582725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Supermercado Coimbrão Ltda.; Processo nº 2011.00753025 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SESP e Dimensão Comércio e Importação de Produtos de Segurança; Processo nº 2011.01268789 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Priscila de Jesus Macedo; Processo nº 2011.01291451 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Robert Dias da Silva; Processo nº 2011.01360258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Thais Freiman do Couto; Processo nº 2011.01381904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6885 de 2011 - Parte(s): Mauro Braga; Processo nº 2011.01394547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 504 de 2011 - Parte(s): Coesa Transportes Ltda.; Processo nº 2011.01430897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Cinespaço São Gonçalo; Processo nº 2012.00053389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Gilson Guilhermino Lopes da Cunha; Processo nº 2012.00265241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 013 de 2012 - Parte(s): Euclebio Cardoso Filho; Processo nº 2012.00798804 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Leandro Lassance Madeira; Processo nº 2012.00964861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6815 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Marechal Hermes; Processo nº 2012.01195590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Karla Cristina de Souza Maciel; Processo nº 2012.01352019 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Sociedade São Vicente de Paulo - Recanto Ozanam; Processo nº 2012.01368052 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00152447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 399 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Val Coni e Associação Espírita Ismael; Processo nº 2012.01488146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Fabiana Caetano da Silva; Processo nº 2012.01526802 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Viação Mauá e Galo Branco; Processo nº 2013.00134975 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Cristina Batista Gomes; Processo nº 2013.00353002 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Cristiele dos Santos Ferraz; Processo nº 2013.00359303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Daniele Fonseca Silva; Processo nº 2013.00573457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 306 de 2013 - Parte(s): Projeto Agente Jovem; Processo nº 2009.00254020 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2011 - Parte(s): José Miguel de Oliveira Filho; Processo nº 2009.00316601 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2009 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2009.00317183 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2009 - Parte(s): município de Itaboraí; Processo nº 2010.00711901 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2012 - Parte(s): Carmem Lucia Alvarez de Vasconselos; Processo nº 2010.00819328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2011 - Parte(s): Camila de Melo Leandro; Processo nº 2010.01016826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00698191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2011 - Parte(s): MGS Cabo Frio Futebol Society Ltda.; Processo nº 2011.00746191 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Amanda Freitas da Silva; Processo nº 2011.00836293 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2011 - Parte(s): Áurea Cristina da Silva Santos; Processo nº 2011.01282314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Sostino João Fernandes dos Santos e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.01369622 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): lan house Conect@netgames; Processo nº 2012.00259575 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Carlos Domingo da Silva; Processo nº 2012.00368174 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00438854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 464 de 2012 - Parte(s): Eloisa Helena Mendonça do Nascimento; Processo nº 2012.005018756 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2012 - Parte(s): Maria de Oliveira; Processo nº 2012.005018913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Ampla ; Processo nº 2012.00637800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Paulo Pereira da Silva; Processo nº 2012.00776595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00857609 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Elpídio Pereira Barbosa; Processo nº 2012.00858820 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 2012 - Parte(s): Alcides Ferreira Torres; Processo nº 2012.00866605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 2012 - Parte(s): Eduardo Willian Silva Dalvo; Processo nº 2012.01020921 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01344307 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 669 de 2012 - Parte(s): Débora Bragança da Silva; Processo nº 2012.01021001 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 753 de 2012 - Parte(s): Bar Gandaia, situado na Avenida Araruama, nº 1111, Shopping Pinho, Vila Capri; Processo nº 2012.01042416 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Luciana da Silva; Processo nº 2012.01400485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Djenany Costa Braga e Bar do Sorriso, situado na Rua Expedicionário da Pátria, nº 431, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ; Processo nº 2012.01432164 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Ivanize Pereira dos Santos; Processo nº 2012.01496560 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01549888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01581037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00052111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Helio Ribeiro dos Santos; Processo nº 2013.00110663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00148104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3685 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00219610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Tecla Pinto Soares; Processo nº 2013.00335968 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria José Ferreira Gomes; Processo nº 2013.00357793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Loyde Lyra; Processo nº 2013.00517664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Unimed Cabo Frio; Processo nº 2003.00001024 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 110 de 2003 - Parte(s): André Ceciliano; Processo nº 2005.00012807 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2001 - Parte(s): Colônia de Pescadores Z-4; Processo nº 2008.00214489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2007 - Assunto: possível cobrança irregular de tarifa de estacionamento no município de Arraial do Cabo; Processo nº 2009.00327521 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13446 de 2010 - Assunto: possível falta de celeridade na tramitação de - Processos no cartório da Dívida Ativa; Processo nº 2010.00659710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Tereza Nascimento de Oliveira e Asproville IV; Processo nº 2010.00889061 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2012 - Parte(s): Estevão Nyaradi e Luzinete Maria da Conceição; Processo nº 2011.01108752 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Jeannete de Souza Coelho Mannarino; Processo nº 2011.01197694 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 - Parte(s): Colégio Itu Ltda.; Processo nº 2012.00229094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2012 - Assunto: possível ocupação do assentamento rural Vitória da União, situado na Rodovia RJ 93, Área Rural, Paracambi; Processo nº 2012.00430395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Caixa Econômica Federal; Processo nº 2012.00822003 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TCE e Valéria Pereira de Souza Soares; Processo nº 2012.01269330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 179 de 2012 - Parte(s): Clube Barrosinho, situado na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Benfica, Valença; Processo nº 2012.01406322 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 1035 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na realização de eventos na Rua das Saudades, nº 381, Pontinha; Processo nº 2013.00503234 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Machado Cinello; Processo nº 2013.00512992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Assunto: possível irregularidade na realização do evento Horus Folia, estabelecido no bairro Água Fria, Valença; Processo nº 2006.00097990 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01029 de 2006 - Parte(s): Flávio de Melo Ferreira e Prolagos S.A.; Processo nº 2007.00157333 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01071 de 2007 - Assunto: possível lançamento irregular de esgoto sanitário em redes de águas fluviais na localidade da Rua Mutuã, Manguinhos, Armação de Búzios; Processo nº 2009.00072290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2012 - Parte(s): Geneide Gonçalves, Amanda Cristina da Silva Dias e Aline da Silva Dias Lima; Processo nº 2009.00332999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2009 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00059298 - Um volume principal e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2009 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00533445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2010 - Parte(s): Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00730948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento de pensão situada na Rua São João, nº 11, sala 324, Centro, Niterói; Processo nº 2011.00322249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 2011 - Assunto: possível demora no atendimento ao cliente em loja da OI situada na Rua da Conceição, nº 14, Centro, Niterói/RJ; Processo nº 2011.00497748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 295 de 2011 - Parte(s): academia Top Physical; Processo nº 2011.01269089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 405 de 2011 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.; Processo nº 2012.01035028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Santa Marta; Processo nº 2012.01105403 - Um volume principal, um apenso nº 2009.00334237 e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Instituto Petropolitano Adventista de Ensino - IPAE; Processo nº 2012.01482552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 2012 - Parte(s): Midian da Silva Gonçalves; Processo nº 2012.01521709 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 2007 de 2012 - Parte(s): Gafisa S.A.; Processo nº 2012.01544466 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Rosane Maria Bastos de Moura; Processo nº 2013.00040176 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rayane Gomes Seixas; Processo nº 2013.00299958 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00313904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 037 de 2013 - Parte(s): SINE Itaboraí; Processo nº 2013.00542506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 088 de 2013 - Parte(s): Ronald Fernandes Santos; Processo nº 2005.00024331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Pascotto da Costa; Processo nº 2010.00706484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00803805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2012 - Assunto: fiscalizar as condições de atendimento às pessoas vitimadas por hemoglobinopatias e a manutenção de cadastro destas nos municípios abrangidos pelo núcleo Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2010.01021847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Freitas Medeiros; Processo nº 2010.01021947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 259 de 2012 - Parte(s): Ana Nogueira Camacho; Processo nº 2011.00437438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5775 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do quiosque do Negão, situado na Estrada do Vigário Geral, Vigário Geral/RJ; Processo nº 2011.00884850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Andrea de Mendonça Soares; Processo nº 2011.01464542 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2013 - Parte(s): Neide de Souza da Costa; Processo nº 2012.00009583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda.; Processo nº 2012.00027667 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Maria José das Neves; Processo nº 2012.00040099 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00340729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Thaís Penna de Oliveira; Processo nº 2012.00082460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.00151037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00314131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Eliete Cortes de Mesquita; Processo nº 2012.00405325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Associação dos Comerciantes do Terminal -ACT e município de Niterói; Processo nº 2012.005036304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade na venda de butijões de gás na Rua João Araújo, nº 202 - fundos, Parque Rubens Vaz, Favela da Maré; Processo nº 2012.00728778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2012 - Parte(s): Mago das Fórmulas Farmácia de Manipulação Ltda.; Processo nº 2012.00875307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 - Parte(s): Jane Ribeiro da Paixão e Murilo Campos do Amparo Junior; Processo nº 2012.00895220 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Paula Beatriz Maduro Delgado e Fábio Garcia Dias da Cruz; Processo nº 2012.01005539 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01028656 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2012 - Assunto: idoso em situação de risco; Processo nº 2012.01177767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 973 de 2012 - Parte(s): CASSI - Caixa de Assistência do Funcionários do Banco do Brasil; Processo nº 2012.01201586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 2012 - Parte(s): Light; Processo nº 2012.01514608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Geni Vieira da Silveira; Processo nº 2013.00179063 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 2013 - Parte(s): Gilberto Palmares e Barcas S.A.; Processo nº 2013.00259837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Diretoria Geral de Apoio Logístico da PMERJ; Processo nº 2013.00424647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 2013 - Parte(s): Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.; Processo nº 2013.00449491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2013 - Parte(s): Maria de Jesus Meirelles Coelho; Processo nº 2006.00079568 - Cinco volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 685 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Nova Iguaçu Futebol Clube; Processo nº 2008.00171284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2008 - Parte(s): Gilton Garcia Machado; \r\n\r\nConselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2010.00318007 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5155 de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Pedro II; Processo nº 2010.00847893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2011 - Parte(s): Maria Verdan Sales; Processo nº 2010.01012476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 013 de 2011 - Assunto: possível prática de desmatamento e obstrução da Rua das Paineiras e da Rua das Garças, Vila Inca, Magé; Processo nº 2011.00855516 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Claudio Ferreira Alves; Processo nº 2011.01040869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1315 de 2011 - Parte(s): Steviafarma Industrial S.A.; Processo nº 2011.01150504 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Danielli Pasztor de Abreu; Processo nº 2011.01340196 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): Luciana Luchezzi Mendes de Aquino; Processo nº 2011.01420368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1351 de 2011 - Parte9s): Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.; Processo nº 2012.00199855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Francineide Marques Pereira; Processo nº 2012.00225801 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00212302 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Luana Maria da Conceição; Processo nº 2012.005018151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 084 de 2013 - Parte(s): Katia Cristina de Moura Coimbra; Processo nº 2012.00671105 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Tatiana Pires da Silva; Processo nº 2012.00824089 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Maria Dolores Valadares de Oliveira; Processo nº 2012.01115300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Itaboraí; Processo nº 2012.01171860 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Sabrina Alves Pires; Processo nº 2012.01207476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Planejamento de Volta Redonda; Processo nº 2012.01218398 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Deivison Luiz da Silva Araújo; Processo nº 2012.01259403 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Silvana de Castro Pereira; Processo nº 2012.01262975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Adriana Anacleta dos Santos Freitas; Processo nº 2012.01275409 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Andreza Lemos Cardozo; Processo nº 2012.01314383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Bernardo Campos; Processo nº 2012.01379902 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2012 - Parte(s): Angélica Silva; Processo nº 2012.01388534 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Maria José de Miranda; Processo nº 2012.01586966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora e ocorrência de danos à construções vizinhas em decorrência de construção de um prédio ao lado do nº 53, na Rua Juiz Fiane, Centro, Barra Mansa; Processo nº 2013.00013832 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01040351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Márcia Regina Correia Silva dos Santos; Processo nº 2013.00304415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Célita Henriques de Souza; Processo nº 2013.00355520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 178 de 2013 - Parte(s): Maria Creusa da Silva e Marcelo Pereira de Souza; Processo nº 2013.00392276 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Daniele Soares Monsores; Processo nº 2013.00490808 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2013 - Assunto: apurar cumprimento dos arts. 61 e 62 da Lei Estadual 4528/05 (municipalização do ensino fundamental) no município de Vassouras; Processo nº 2013.00540960 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Thais Borba da Conceição; Processo nº 2013.00600992 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2009.00441064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2009 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial, situado na Avenida Antônio Luiz da Silva, nº 390, Travessão, 7º Distrito de Campos; Processo nº 2010.00565767 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Adaltiva Castilho dos Santos; Processo nº 2010.01126642 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Andra Luis Oto; Processo nº 2010.01129202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Cecília Ferreira Zacarias e Claudinéia Bento da Silva; Processo nº 2011.00553316 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 022 de 2011 - Parte(s): Joselito Protasio da Fonseca; Processo nº 2011.00603886 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2010 - Parte(s): Luiz Claudio Rosa, Luciana Gomes da Silva e Jaqueline Souza da Conceição; Processo nº 2011.00604184 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 345 de 2011 - Parte(s): Thamires Vitorino de Sousa Barreto; Processo nº 2011.00608864 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 041 de 2010 - Parte(s): Angélica Santos da Silva; Processo nº 2011.00609181 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00773489 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Lemos de Jesus; Processo nº 2011.00681531 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 - Parte(s): Natilde da Silva Teixeira; Processo nº 2011.01062546 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Michele Ricardo de Oliveira; Processo nº 2011.01461468 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Juraci Martins Gonçalves; Processo nº 2012.00070263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Valfrido Xavier Cavalcanti de Albuquerque; Processo nº 2012.00115011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Joyce Fernanda de Paula de Farias; Processo nº 2012.00116229 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00119992 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00313349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 103 de 2012 - Parte(s): Eliana Aparecida de Souza Silva; Processo nº 2012.00121402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 166 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba; Processo nº 2012.00252773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Magali dos Santos Lemos Fukuda; Processo nº 2012.00447314 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Eudeia de Andrade e Silva; Processo nº 2012.00735571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Nathalia Cosme da Silva; Processo nº 2012.00762784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Igo Dantas Barbaro; Processo nº 2012.00778342 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Karina Laguardia Nogueira; Processo nº 2012.00816697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial, situado na Rua Maurílio Gomes da Silveira, nº 01, Monte Castelo, Volta Redonda; Processo nº 2012.00850894 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01071591 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Maria das Dores da Silva; Processo nº 2012.00866269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 002 de 2013 - Assunto: possível existência de prejuízos aos alunos do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, em Campos dos Goytacazes, decorrente de paralisações realizadas por professores e funcionários do instituto; Processo nº 2012.00897086 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Diamantina Santos de Souza; Processo nº 2012.00990023 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Alcineli Costa Lima; Processo nº 2012.01085124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Maria Cristina Ramos; Processo nº 2012.01189733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia da Palma; Processo nº 2012.01200067 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Renata Balbino; Processo nº 2012.01213004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Alba Valéria de Castro; Processo nº 2012.01374166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Rossana Santos de Paula; Processo nº 2012.01387984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Daiana Machado Pinto Passarelli Souza; Processo nº 2012.01423382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Daniele Sixel Statzner ; Processo nº 2012.01519134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Darica Ruanda Freire Braga Barbudo; Processo nº 2012.01533867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2013 - Assunto: idoso em situação de risco; Processo nº 2012.01573542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00014448 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 575 de 2012 - Parte(s): Marcia Valeria Quintanilha; Processo nº 2013.00096204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00185492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Daniele Bastos de Azevedo; Processo nº 2013.00210214 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Arlette Duarte Pacheco; Processo nº 2013.00363977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Alciléa Paula de Oliveira; Processo nº 2013.00512413 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 130 de 2013 - Assunto: possível irregularidade no edital do concurso nº 01/13 publicado pelo município de Três Rios; Processo nº 2013.00585484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz; Processo nº 2006.00080024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2006 - Assunto: possível poluição do Canal da Costa, situado próximo ao Condomínio Horizontal Floresta do Elefante, Itaipuaçu, Maricá; Processo nº 2009.00334911 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2426 de 2011 - Parte(s): Claudia Cristina Ribeiro da Costa; Processo nº 2010.00303510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2010 - Parte(s): Edilson Matias Guedes; Processo nº 2010.00570918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 226 de 2010 - Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos Revendedores de Gás GLP do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00608487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Celso M. Azevedo; Processo nº 2010.00621211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2893 de 2010 - Assunto: possível existência de escritório de agiotagem na Rua Marino Seda Santos, nº 40, 25 de Agosto, Duque de Caxias; Processo nº 2010.00852596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Jadir Venâncio; Processo nº 2010.00865476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2328 de 2010 - Parte(s): Maria da Luz Silva de Paula; Processo nº 2011.00050929 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 005 de 2011 - Parte(s): Oliveira Ramos Belo; Processo nº 2011.00102371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2011 - Parte(s): Oi e Roberto Rodrigues; Processo nº 2011.00292907 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00473507 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Mariza Santos Soares; Processo nº 2011.00898544 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00205521 e nº 2009.00223331) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Vilma Carvalho Pereira Pinheiro; Processo nº 2011.01458162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 931 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Rufino da Silva; Processo nº 2012.00151642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Eduardo Luis Carriço de Aguiar; Processo nº 2012.00181279 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha; Processo nº 2012.00289562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Águas de Niterói e Iclea Marques Leitão; Processo nº 2012.00881298 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Rio de Areia e Colégio Estadual Oscar de Macedo Soares; Processo nº 2012.01072239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2842 de 2012 - Parte(s): Lais Silva Rodrigues e Laiane Silva Rodrigues; Processo nº 2012.01072308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2843 de 2012 - Parte(s): Andréa de Souza; Processo nº 2012.01170803 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 052 de 2013 - Parte(s): Maria Gorete da Silva; Processo nº 2012.01184424 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Andrea Cataline de Lima; Processo nº 2012.01477333 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Aureliana Aparecida Moreira Neves; Processo nº 2012.01519423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Janaina Alessandra da Costa; Processo nº 2012.01564040 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2013 - Parte(s): Ivo Novaes Moreira Júnior; Processo nº 2013.00090165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosana da Conceição; Processo nº 2013.00094662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Dionízio Arcângelo; Processo nº 2013.00094671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Luciana Farias Menezes; Processo nº 2013.00117633 - Dois volumes (recurso nº 2013.00643763) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida; Processo nº 2013.00185399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Priscila Bento de Souza; Processo nº 2013.00335774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Rosilane Coelho de Souza; Processo nº 2013.00336020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina Pereira da Conceição Paula; Processo nº 2013.00365162 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Mariana Maria da Silva; Processo nº 2013.00415109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Malvina Vieira Pires; Processo nº 2013.00442266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 858 de 2013 - Parte(s): Sergio Ricardo Correa Vieira; Processo nº 2013.00492399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Daniele Borges Cunha; Processo nº 2013.00503849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Casa de Passagem Lisaura Ruas; Processo nº 2013.00505417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Tatiana Flor Ribeiro; Processo nº 2003.00001128 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2003 - Parte(s): Ari Vianna dos Santos; Processo nº 2011.00450346 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00192668 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00190538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 356 de 2008 - Parte(s): Banco Santander e Caroline da Silva Oliveira Cipriano; Processo nº 2009.00261287 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Daniele de Miranda Silva ; Processo nº 2010.00311995 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza Garcia Cabral; Processo nº 2010.00776679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 356 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.00307180 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Jacira da Silva Martins e José Carlos Martins; Processo nº 2011.00554428 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Breno dos Santos de A. de Almeida; Processo nº 2011.01029406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 320 de 2011 - Parte(s): José Toledo; Processo nº 2012.00122258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 331 de 2012 - Parte(s): Monique Bernardo Pacheco de Medeiros; Processo nº 2012.00185532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Cosma Luiz de França; Processo nº 2012.00307532 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Antônio Cosme de Melo; Processo nº 2012.00332647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Neli Maria Alves da Silva; Processo nº 2012.00748137 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00763327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Laisa Silva de Souza; Processo nº 2012.00927239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Vania Mendes Carnevalli; Processo nº 2012.00927638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Camila de Freitas Teixeira; Processo nº 2012.00927736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Silvana da Silva; Processo nº 2012.00999067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): CCR Ponte; Processo nº 2012.01105191 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Balbina Arcanjo de Brito; Processo nº 2012.01122215 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01021213 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Diniz dos Santos; Processo nº 2012.01337751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Cristiane de Azevedo Almeida; Processo nº 2012.01388072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Iara Maria Vieira de Jesus; Processo nº 2012.01423320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Priscila Naiara Dias Ferraz de Oliveira; Processo nº 2012.01463753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Raquel Natalia Ferreira; Processo nº 2012.01468617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Andreza Maiara Galvão Machado da Costa; Processo nº 2012.01519354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Jéssica Ferreira de Alcantara; Processo nº 2012.01525826 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Raquel Candido Barbatti; Processo nº 2012.01580199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Josefa Cabral da Silva Irmã; Processo nº 2012.01603148 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 760 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Sossego da Mamãe; Processo nº 2013.00243480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Juliana Moreira; Processo nº 2013.00247100 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Paulo Damacena Marques; Processo nº 2013.00299419 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00091684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Conceny Melo Reis; Processo nº 2013.00434949 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possível restrição indevida em edital do Pregão Eletrônico UERJ nº 119/2013; Processo nº 2013.00486042 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00516959 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - AVP nº 012 de 2013 - Parte(s): Tamires dos Santos Monteiro; Processo nº 2007.00154086 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 919 de 2008 - Parte(s): Jorge Rezende da Silva e Cléber Rezende da Silva; Processo nº 2007.00155108 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 416 de 2007 - Parte(s): Prefeitura de Volta Redonda e APREMERJ - Associação de Prefeitos dos Municípios do Estados do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00251033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal Mascarenhas de Moraes; Processo nº 2010.00585858 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13071 de 2010 - Parte(s): Associação Niteroienses de Deficientes Físicos (ANDEF); Processo nº 2004.00004673 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2004 - Parte(s): Verônica da Conceição Costa; Processo nº 2004.00009296 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2004 - Parte(s): Paloma Castilho dos Reis; Processo nº 2005.00070047 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2005 - Parte(s): Raí Galvão de Oliveira; Processo nº 2008.00097837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2008 - Parte(s): Sueli da Silva Godinho; Processo nº 2009.00102649 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 - Parte(s): Elivânia Oliveira dos Reis; Processo nº 2009.00442408 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2009 - Parte(s): Alessandra dos Anjos Barboza; Processo nº 2010.00528909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Janaína Laurindo da Silva; Processo nº 2010.00570423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Maria Dalva Sousa Clemente; Processo nº 2010.00624227 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2010 - Assunto: possível irregularidade decorrente da inadequação da previsão de cessão do direito de imagem pelos participantes do I Jogos das Escolas Particulares de Ensino; Processo nº 2010.00737219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2314 de 2010 - Parte(s): Vanessa Vasconcellos de Souza; Processo nº 2010.01007560 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Amilton Dutra Mota; Processo nº 2010.01007687 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Felipe Lopes Evangelista; Processo nº 2011.00590421 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Emilia de Nazareth; Processo nº 2011.01108398 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Dalva Viana da Silva; Processo nº 2011.01145111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2922 de 2012 - Parte(s): Andrea C. P. de Menezes e Maria Pinto de Menezes; Processo nº 2011.01352358 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): João Sanches Barcelos; Processo nº 2011.01387214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 666 de 2008 - Parte(s): Cleonice Rosane da Silva Abreu; Processo nº 2011.01464490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2011 - Parte(s): Sonia Parreira Mendonça e Ana Maria Parreira Januário; Processo nº 2011.01464599 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2011 - Parte(s): Gilmara Ribeiro; Processo nº 2012.00019673 - (recurso nº 2013.00407130) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2012 - Assunto: possível irregularidade nas condições de segurança na Estrada Fazenda dos Cavaleiros, devido à ausência de radares de velocidade; Processo nº 2012.00260362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2008 - Parte(s): Telma Araújo de Jesus; Processo nº 2012.00289217 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1821 de 2009 - Parte(s): Monique Elias dos Santos; Processo nº 2012.00367014 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Daniel Pessoa dos Santos; Processo nº 2012.00454570 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Bruno José de Oliveira; Processo nº 2012.00719809 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00728839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2781 de 2012 - Parte(s): município de Nova Iguaçu; Processo nº 2012.00755394 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Bruna Reis da Silva; Processo nº 2012.00776550 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00483836 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância E da Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Simone Conrado de Assis; Processo nº 2012.00859223 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Vania Lucia Neves Siqueira; Processo nº 2012.01129652 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Angela de Souza; Processo nº 2012.01325559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro Rezende; Processo nº 2012.01343011 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Nauzira Teixeira Faria Mingordo; Processo nº 2012.01406224 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Sotero Teixeira de Souza; Processo nº 2012.01539396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2951 de 2012 - Parte(s): Adriana Oliveira Rosa; Processo nº 2012.01603380 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Rosilene Rodrigues; Processo nº 2013.00106113 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 397 de 2013 - Parte(s): Jardinez Alvelo do Nascimento; Processo nº 2013.00208343 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Odete de Almeida Tavares; Processo nº 2013.00287787 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): menor em situação de risco; Processo nº 2013.00308328 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00335346 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Maria Carolina do Carmo Cessário; Processo nº 2013.00535350 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Igreja Nossa Senhora das Graças; Processo nº 2013.00685246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PG nº 155 de 2013 - Parte(s): Luiz Claudio Simões de Medeiros; Processo nº 2013.00690547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 161 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Itaguaí; Processo nº 2005.00069913 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2005 - Parte(s): Paloma Freitas Loyola; Processo nº 2006.00151901 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2005 - Parte(s): Adriele dos Santos Sant'Anna Lima; Processo nº 2008.00199809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2008 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2009.00324282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 188 de 2009 - Parte(s): Heuvinéia Cordeiro de Freitas; Processo nº 2009.00334248 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00233207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Renata André da Silva; Processo nº 2010.00826036 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 129 de 2010 - Parte(s): Zely Campista; Processo nº 2010.01021506 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Hotelzinho; Processo nº 2010.01021962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2010 - Parte(s): Flávio Fernandes da Silva; Processo nº 2011.00220795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5536 de 2011 - Parte(s): Teresa Alves Jesus; Processo nº 2011.00230081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2011 - Parte(s): município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00272373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Pablo Correa Fontes; Processo nº 2011.00581649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 138 de 2011 - Parte(s): Valesca de Azevedo; Processo nº 2011.00742176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Saquarema; Processo nº 2011.00828327 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2012 - Parte(s): Moacir da Silva; Processo nº 2011.00987852 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Acioly Luiz da Silva; Processo nº 2011.01252614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3151 de 2011 - Parte(s): Luiz Alexandre Torres Soares; Processo nº 2011.01327271 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Angela Maria da Silveira Martins; Processo nº 2012.00224900 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 2007 - Parte(s): Célia Santos de Mello; Processo nº 2012.00239659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Roberta da Silva Lima e Léa Maria Mattos da Silva; Processo nº 2012.00313301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Edna Soares de Souza Alexandre; Processo nº 2012.00476383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Pessanha Barreto; Processo nº 2012.00794465 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Érica Maria de Oliveira Lima; Processo nº 2012.01098090 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01122522 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2012 - Parte(s): Rita Gama Coutinho; Processo nº 2012.01190470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Paula e Silva e Prefeitura de Niterói; Processo nº 2012.01207046 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana Vasconcelos Cardoso; Processo nº 2012.01525450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Eliane Tomé dos Santos; Processo nº 2012.01538395 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rejane Vieira Alves; Processo nº 2013.00071810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 - Assunto: idoso em situação de risco; Processo nº 2013.00137070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Viação Ponte Coberta Ltda.; Processo nº 2013.00164938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2013 - Parte(s): Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. - EPP; Processo nº 2013.00243489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Fernanda de Oliveira; Processo nº 2013.00293043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Marcelle Nascimento Ribeiro de Souza; Processo nº 2013.00308327 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Veríssimo dos Santos; Processo nº 2013.00313963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Ricardo Jeronymo Reinoso; Processo nº 2013.00319541 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia do Nascimento Nicacio; Processo nº 2013.00388479 - (recurso nº 2013.00644028) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Alex Sardinha Rangel e Dâmaris Teixeira Barbosa ; Processo nº 2013.00455076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 2013 - Parte(s): Vaneide Maria da Conceição Costa Lima; Processo nº 2013.00517023 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana Maria Ribeiro Marinho; Processo nº 2013.00678583 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2013 - Parte(s): Marilda da Silva Couto; Processo nº 2002.00002928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2002 - Parte(s): Rodrigues Posto e Serviço Ltda.; Processo nº 2008.00215027 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2008 - Parte(s): Sonalva Arandiba de Oliveira; Processo nº 2010.00457565 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Bárbara Amaro da Silva; Processo nº 2010.00502645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Luzia Ferreira da Silva; Processo nº 2010.00783965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2010 - Parte(s): Luiz Jesus Borges de Oliveira; Processo nº 2010.01008327 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Cristiano de Matos da Silva; Processo nº 2011.00763479 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Maria Elisa Soares e José Soares; Processo nº 2011.00878812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Carlos Alexandre da Silva Barros e outros; Processo nº 2011.01039334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3793 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento situado à Rua Raul Soares, nº 271, Parque Duque, Duque de Caxias; Processo nº 2011.01084873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2011 - Parte(s): Franklin Dantas Caribé; Processo nº 2011.01453715 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 - Parte(s): APAE Japeri e FIA; Processo nº 2012.00244112 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Wesley da Silva; Processo nº 2012.00332394 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Rosângela de Medeiros Sampaio; Processo nº 2012.00333938 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 - Parte(s): Dilceia Alves Santana; Processo nº 2012.00334204 - Um volume principal e um apenso nº 2007.00254311 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2005 - Parte(s): empresa de ônibus Gardel; Processo nº 2012.00334356 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 - Parte(s): Francisco Barros Silva; Processo nº 2012.00437497 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Francisca Ribeiro de Moura; \r\n\r\nConselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.005080368 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Lenita da Conceição Silva; Processo nº 2012.005085648 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Luciana Borges da Silva; Processo nº 2012.00679289 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Carmem Lucia da Conceição Colares; Processo nº 2012.00726637 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Andréia Cristina da Silva; Processo nº 2012.00912545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Parte(s): Posto Timbozão 12, em Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01020746 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01072281 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Carla Crsitina da Silva Chagas; Processo nº 2012.01099261 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2011 - Parte(s): João Luiz Chellis; Processo nº 2012.01107143 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Shirlei da Silva; Processo nº 2012.01200697 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Roselita Ferreira de Oliveira; Processo nº 2012.01394012 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01394045 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01398144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2012 - Parte(s): Jorge Pereira; Processo nº 2012.01417092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz dos Santos; Processo nº 2013.00033560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Luiz Macena de Araújo; Processo nº 2013.00099941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Beguenêgo Cezar de Oliveira; Processo nº 2013.00112630 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina de Assis; Processo nº 2013.00161072 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Juslei Moura Velho Blanco; Processo nº 2013.00178321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 005 de 2013 - Assunto: possível desmatamento na área situada na Avenida Deputado Luiz Eugênio Monteiro de Barros, s/nº, Cidade Nova, Itaperuna; Processo nº 2013.00186206 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): município de Japeri; Processo nº 2013.00213974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Nilcéia Ribeiro Araújo; Processo nº 2013.00422816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Aroldo José da Silva; Processo nº 2013.00441138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 125 de 2013 - Parte(s): FUPREVAS - Fundo de Previdência de Vassouras ; Processo nº 2013.00480069 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo; Processo nº 2013.00585500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Getúlio de Castro Barbosa; Processo nº 2004.00018548 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 342 de 2004 - Parte(s): município de Paraty ; Processo nº 2006.00079599 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1306 de 2008 - Parte(s): município de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00321952 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12521 de 2009 - Parte(s): Fundação Leão XIII; Processo nº 2010.00630030 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2917 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Barbosa da Silva e Vilma Cesário de Barros; Processo nº 2011.00797256 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00339748 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2011 - Parte(s): Pedro Matias de Souza; Processo nº 2011.01177468 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01269162 e nº 2011.01275218) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): José Antônio de Aquino; Processo nº 2007.00157168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2007 - Parte(s): Silvana dos Santos Nogueira; Processo nº 2007.00157427 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2007 - Parte(s): Elizabeth Wenceslau Pinto; Processo nº 2007.00176958 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Ana Angélica de Paula; Processo nº 2009.00332318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2009 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo; Processo nº 2010.00710215 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1900 de 2010 - Parte(s): João Ferreira da Silva; Processo nº 2011.00237959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Bruna Fernandes Raimunda; Processo nº 2011.00315649 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2011.00372909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992 de 2011 - Parte(s): Odisseya Camara Martins; Processo nº 2011.00600575 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2011 - Parte(s): Deborah Nunes Paladini; Processo nº 2011.00694875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2011 - Parte(s): Elza Rosa da Silva; Processo nº 2011.00823183 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Tatiane dos Prazeres Gerônimo; Processo nº 2011.00865936 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2011 - Parte(s): Campo Grande Atlético Clube; Processo nº 2011.01144350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Hercilio Lobo de Alarcão; Processo nº 2011.01255875 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2873 de 2011 - Parte(s): Therezinha de Jesus Ribeiro; Processo nº 2012.00006916 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): José Ferreira da Costa; Processo nº 2012.00172658 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Nadia da Costa Guarilha e Magno Alexandre Ribeiro Guarilha; Processo nº 2012.00327546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Priscila Rodrigues Maciel dos Santos; Processo nº 2012.00332282 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 - Assunto: menores sem ituação de risco; Processo nº 2012.00334853 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira Pacheco; Processo nº 2012.00412046 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Ilda Candida de Jesus; Processo nº 2012.00412152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Andressa Valente; Processo nº 2012.005072891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Janaína dos Santos Mascarenhas; Processo nº 2012.00719898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Elaine Cristina Lourenço; Processo nº 2012.00762833 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01013107 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva Paschoal; Processo nº 2012.01098246 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Marcela Ferreira Pimenta; Processo nº 2012.01172583 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Carolino Vitor da Silva; Processo nº 2012.01307504 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Renato Cunha e Moabi Lins; Processo nº 2012.01376003 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01563213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1951 de 2012 - Parte(s): José Mauro dos Reis; Processo nº 2012.01569364 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Adejaína Aparecida Oliveira Gonçalves Carvalho; Processo nº 2013.00099538 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Oswaldo Afonso; Processo nº 2013.00126452 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cenira dos Santos Moraes; Processo nº 2013.00128967 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00158773 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Nair de Souza; Processo nº 2013.00253302 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Eurídice Fraga de Freitas; Processo nº 2013.00287646 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Benta Maria Rita de Souza; Processo nº 2013.00369028 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Padaria Francesinha de Padre Miguel; Processo nº 2013.00399800 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Elvira Lúcia; Processo nº 2013.00415445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2013 - Parte(s): Emilia Annita Horvath; Processo nº 2013.00415460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2013 - Parte(s): Ines Cramer Von Clausbruch; Processo nº 2013.00415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2013 - Parte(s): Dóris Karvally; Processo nº 2013.00415493 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2013 - Parte(s): Karl Walter Wihelm Frohmuller; Processo nº 2013.00415520 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2013 - Parte(s): Erice Costa Cardoso; Processo nº 2013.00415557 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2013 - Parte(s): Marlene Ilg Brandão; Processo nº 2013.00415560 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2013 - Parte(s): Aloysio Guedes de Meira; Processo nº 2013.00415581 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2013 - Parte(s): Norma Pocinha Fernandes Barbosa; Processo nº 2013.00415645 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2013 - Parte(s): Domenica Cali Messina; Processo nº 2013.00415669 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2013 - Parte(s): Celia Ferreira Fioravante; Processo nº 2013.00415719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2013 - Parte(s): Elza de Azevedo dos Santos; Processo nº 2013.00415763 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 523 de 2013 - Parte9s): Maria Helena da Rosa Martins; Processo nº 2013.00468545 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Juliana Lisboa Maurício; Processo nº 2005.00021072 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 418 de 2005 - Parte(s): município de Paraty ; Processo nº 2006.00100607 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2006 - Parte(s): município de Natividade ; Processo nº 2007.00147021 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2008 - Parte(s): Sherry Silva Maciel ; Processo nº 2008.00003384 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2008 - Parte(s): Valquiria Bispo da Cota; Processo nº 2008.00200330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2008 - Parte(s): Celso José dos Santos; Processo nº 2009.00334142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2009 - Parte(s): João Batista de Oliveira Motta; Processo nº 2010.00483428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 198 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Dinotti Neves e Leonidas Rostiorolla Cesar; Processo nº 2011.00442420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2011 - Assunto: possível violação das normas sanitárias pelo estabelecimento situado na Rua Guaçuí, nº 613B, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.00245729 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2012 - Parte(s): município de Pinheiral ; Processo nº 2012.00307385 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Roberta Almeida da Silva; Processo nº 2012.00307563 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2009 - Parte(s): José Lourenço da Silva; Processo nº 2012.00430367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): HSBC Bank Brasil S.A.; Processo nº 2012.00699011 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Detran-RJ; Processo nº 2012.00881516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): posto de gasolina Sinal de Alerta Ltda.; Processo nº 2012.01091743 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Lucas Cabral Wngler; Processo nº 2012.01098252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 534 de 2012 - Parte(s): Valeria Alves de Souza; Processo nº 2012.01115427 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Daili Gomes Machado Couto e Zilda Nóbrega; Processo nº 2012.01596538 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Pio Primeiro Gomes Cabral Júnior; Processo nº 2013.00371189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Gerson Barreto; Processo nº 2010.00415876 - Quatorze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2010 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho de Volta Redonda ; Processo nº 2006.00084524 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1136 de 2006 - Assunto: apurar precariedade do sistema de captação de águas pluviais no município de São Gonçalo ; Processo nº 2007.00172991 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00309306 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2011 - Parte(s): Patrícia dos Reis Pereira ; Processo nº 2010.00316915 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 087 de 2010 - Parte(s): Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro e Hard Software - O P Rocha; Processo nº 2010.00343837 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 018 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira; Processo nº 2010.00551381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2011 - Parte(s): Fabiano Monteiro Lopes de Carvalho; Processo nº 2010.00679821 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2010 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2010.00699394 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2012 - Parte(s): Lucia Araújo Dantas; Processo nº 2010.00827640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 - Parte(s): Isabel Cristina Ponte Chagas; Processo nº 2010.01009968 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2010 - Parte(s): Alessandra Penha de Oliveira; Processo nº 2011.00134087 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 - Parte(s): Rogéria Menezes Saldanha; Processo nº 2011.00347698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Iracema Barbosa da Silva e Fátima Barbosa da Silva; Processo nº 2012.00437117 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 - Parte(s): Alzira de Souza Leão; Processo nº 2012.00452842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Josina de Souza Lima; Processo nº 2012.005000493 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Maria dos Santos Medeiros; Processo nº 2012.01020852 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 013 de 2013 - Parte(s): Dejane Soares de Souza; Processo nº 2012.01213220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Bonfilho Monteiro da Silva; Processo nº 2012.01218686 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2012 - Parte(s): Maria Stela Conti ; Processo nº 2004.00076421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 263 de 2009 - Parte(s): Marcelo Guerra Vieira e Catedral S. Pedro de Alcântara; Processo nº 2005.00069892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 696 de 2005 - Assunto: possível ocorrência de erosões na localidade da Rua Dr. Eugênio Barcellos, Valparaíso, Petrópolis/RJ; Processo nº 2005.00069908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 035 de 2005 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de realização de festas no imóvel situado na Rua Henrique Dias, nº 307, Retiro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2006.00151831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 857 de 2006 - Parte(s): Ilka Werneck de C. P. Jeronymo; Processo nº 2006.00151873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 437 de 2006 - Parte(s): Carlos Eduardo Veiga; Processo nº 2006.00151912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 771 de 2006 - Parte(s): Mário di Marco Rocha; Processo nº 2007.00254222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1067 de 2007 - Assunto: possível existência de estacionamento irregular, situado na Rua Professor Pinto Ferreira, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2007.00254227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1103 de 2007 - Parte(s): Rosane Maria Brand; Processo nº 2007.00254234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1135 de 2007 - Parte(s): Luisa Brindk Stacciarini e Marlene Gomes de Oliveira; Processo nº 2008.00441133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1498 de 2009 - Parte(s): Elasir Chrisostomo Camillo; Processo nº 2009.00297306 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Marinete Ângela dos Santos; Processo nº 2009.00441129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1480 de 2009 - Parte(s): Marvan - Rio Preto Extratora de Areia Ltda. -ME; Processo nº 2009.00441130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1518 de 2009 - Assunto: possível irregularidade nas obras realizadas na Rua Paulo Troyack, nº 580, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.00216776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 086 de 2010 - Parte(s): Carlos de Almeida Conelli; Processo nº 2010.00678294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 168 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades nas obras realizadas na Rua Antônio da Silva Ligeiro, nº 814, Independência, Petrópolis; Processo nº 2010.00912270 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Monteiro da Silva; Processo nº 2011.00378994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): empresa Tecnosonda; Processo nº 2011.00383904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 080 de 2011 - Parte(s): Catedral S. Pedro de Alcântara; Processo nº 2011.00455498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2011 - Parte(s): Rafael Freitas; Processo nº 2011.00564031 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza da Silva José; Processo nº 2011.01223974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 160 de 2011 - Parte(s): Lara Kuebler e Sport Clube Magnólia; Processo nº 2011.01352261 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3009 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira; Processo nº 2011.01407125 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 2012 - Parte(s): Adriana do Nascimento Correa; Processo nº 2011.01464458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 282 de 2011 - Parte(s): Juraci Theodoro Tavares; Processo nº 2012.00194671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Márcia Regina Fialho Thaisen; Processo nº 2012.00382658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2012 - Parte(s): Lucimar Lopes Mota; Processo nº 2012.00646175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 2012 - Parte(s): Creche Centro Educacional Emilia Ferreira; Processo nº 2012.00685199 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2012 - Parte(s): Valmir Coutinho de Lima; Processo nº 2012.00719813 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Andréa Barreto de Souza; Processo nº 2012.00762255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1332 de 2012 - Parte(s): João Fontoura da Silva; Processo nº 2012.00801010 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane de Lourdes Costa; Processo nº 2012.00858872 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Hilda Tabosa de Souza; Processo nº 2012.00981198 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Wesley Chaves de Oliveira; Processo nº 2012.01146278 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2012 - Parte(s): Marlene da Aparecida Pereira de Sá; Processo nº 2012.01199869 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01299880 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 749 de 2012 - Assunto: possível existência de estabelecimento educacional irregular, situado na Estrada do Vigário Geral, nº 706, Vigário Geral; Processo nº 2012.01442987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Jacy Castro dos Santos; Processo nº 2012.01457827 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Shirlei Jasmim Ribeiro; Processo nº 2012.01603202 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Mirian de Oliveira N. Schumaker; Processo nº 2013.00026672 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): José Albis Filho; Processo nº 2013.00128535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Renê Fernandes; Processo nº 2013.00167433 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Kazir da Costa Junior; Processo nº 2013.00174346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1442 de 2009 - Parte(s): Fedelis de Sigmaringa Quantan Filho; Processo nº 2013.00308349 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00374589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2013 - Parte(s): Ida Odette Genon Nobre; Processo nº 2013.00434592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1516 de 2009 - Parte(s): Mauro Araújo Xavier; Processo nº 2013.00455442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2013 - Parte(s): Nancy Melim Doria; Processo nº 2013.00463423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 797 de 2006 - Assunto: possível ausência de reparo na rede pluvial da Rua Ângelo João Brand, Vila Independência, Independência, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00609339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2013 - Parte(s): Marlene Teixeira de Carvalho; Processo nº 2013.00698305 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 - Parte(s): Lourdes Duarte da Silva; Processo nº 2007.00163006 - Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3644 de 2007 - Parte(s): A.M.A. De São Cristóvão ; Processo nº 2008.00305684 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2008 - Parte(s): município de Trajano de Moraes ; Processo nº 2007.00251004 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Auto Posto Ferraz Ltda. ; Processo nº 2010.01021289 - Quatro volumes principais e um apenso nº 2011.00485692 com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 361 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua ; Processo nº 2012.00133368 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00159215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 169 de 2012 - Parte(s): Casa de Show Cabana Beer ; Processo nº 2012.01404807 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): empresa Acciona Infraestruturas S.A., Cerâmica Graça Filho Ltda. e Ede Francisco de Graça ; Processo nº 2006.00087610 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1356 de 2006 - Parte(s): José Fernando Costa de Medeiros ; Processo nº 2009.00338258 - Um volume principal, um apenso nº 2008.00110255 com dois volumes e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Edna Sarlo Rolim ; Processo nº 2011.00611495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 446 de 2011 - Parte(s): Ricardo Jamas dos Santos ; Processo nº 2001.00009519 - Um volme principal e um apenso nº 2001.00009520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2001 - Parte(s): José Carlos Vidal ; Processo nº 2003.00003203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2003 - Parte(s): Mário Pinto; Processo nº 2005.00067385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): José da Silva e Pedro Carlos Mendes; Processo nº 2008.00187206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 - Assunto: possível desmatamento em área próxima ao hotel Primus, no Cardinot, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2009.00317462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2009 - Parte(s): Luciana Gago Motta Lopes da Silva e Franciane Conceição Gago Motta; Processo nº 2009.00437054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 184 de 2009 - Parte(s): município de Trajano de Moraes; Processo nº 2010.01021845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2012 - Parte(s): Sade Caetano Júnior; Processo nº 2010.01021858 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 2011 - Parte(s): UERJ; Processo nº 2011.00160674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2011 - Parte(s): Marcilenio Gordilho Drumond, Carlindo dos Santos Filho e Rony Cardoso; Processo nº 2011.01044695 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00007807 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - Parte(s): Silvania Gonçalves da Silva ; Processo nº 2012.01287217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2013 - Parte(s): Ornélia Macedo de Bragança; Processo nº 2013.00374614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2013 - Parte(s): Gladyz Alvarez Ribeiro; Processo nº 2013.00441952 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de 2013 - Parte(s): Luiza Dias Moraes; Processo nº 2013.00455445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2013 - Parte(s): Renato José Saboia e Silva; Processo nº 2013.00625759 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Araújo; Processo nº 2011.00238128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2011 - Assunto: possível ocorrência de queimada em área localizada na Rua Maria Duque, Estrada Lajenestra, Parque São Clemente, Nova Friburgo; Processo nº 2011.01242236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Silva Jardim; Processo nº 2011.01245497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Oscar Bandeira do Carmo Magalhães e Vantuil Martins; Processo nº 2012.00034088 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mauro Célio da Silva; Processo nº 2012.00333562 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 62290 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00800995 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01023085 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Magno Vilela Barreto; Processo nº 2012.01079157 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Neuza Menezes de Paula; Processo nº 2012.01121950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Águas de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01171480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2012 - Parte(s): Maria Sônia Cardoso Braga; Processo nº 2012.01258194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01258648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 393 de 2013 - Parte(s): Claudia dos Santos; Processo nº 2012.01387049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 306 de 2012 - Assunto: possível proliferação de roedores e mosquitos na localidade da Rua Rodrigues Peixoto, próximo ao nº 100; Processo nº 2012.01410109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): André Lamarca Cabral Sandes, Paulo Melo e Jaime Melo; Processo nº 2012.01483850 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Martinho Antônio Sobrinho; Processo nº 2012.01562918 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 250 de 2012 - Parte(s): Divino Nonnato Moreira; Processo nº 2012.01573856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Guimarães; Processo nº 2013.00202823 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes da Capital; Processo nº 2013.00232358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Marcos Antônio Pelaes; Processo nº 2013.00232392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Leandro Abreu Ferreira e Gelsimar Gonzaga; Processo nº 2013.00399777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 2013 - Parte(s): Lar Abrigo Emanuel; Processo nº 2013.00510374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 2013 - Parte(s): Associação de Assistência Plena em Saúde; Processo nº 2013.00641142 - (recurso nº 2013.00759792) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo de Lima Cattani ; Processo nº 2010.00214701 - Oito volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí ; Processo nº 2005.00003206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 077 de 2005 - Assunto: possíveis irregularidades no transporte de bovinos e suínos nos municípios situados na área de abrangência do 1º CRAAI; Processo nº 2005.00069984 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 749 de 2005 - Parte(s): Águas do Imperador ; Processo nº 2006.00151926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 825 de 2006 - Parte(s): Roberto Carlos de Castro; Processo nº 2007.00158896 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 077 de 2007 - Parte(s): Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes ; Processo nº 2007.00254295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 953 de 2007 - Parte(s): Maria Fernanda de Oliveira Corrêa; Processo nº 2007.00254307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 991 de 2007 - Parte(s): Adir da Costa Santos; Processo nº 2011.01408037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 214 de 2011 - Assunto: possível construção irregular na Rua Eduardo Troyack, nº 557, Bingen, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.00105995 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Simone Santos de Oliveira; Processo nº 2012.005011194 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcia Cristina dos Santos Vianna; Processo nº 2012.00727124 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene Solange Monteiro Portelinha Araujo; Processo nº 2012.00996272 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01104991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Katia España de Freitas; Processo nº 2013.00077931 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Manoel Domingos de Moura e Zelita Alves dos Santos ; Processo nº 2013.00106607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Joana Ferreira Martins; Processo nº 2013.00266864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 811 de 2006 - Parte(s): COMDEP; Processo nº 2013.00280594 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2005.00070012 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2005 - Parte(s): Yaggo Alves Ferreira; Processo nº 2005.00070042 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2005 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2005.00070044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2005 - Parte(s): Susemara Bernardo da Silva; Processo nº 2005.00070048 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2006 - Parte(s): Carla Cristina Motta Peixoto; Processo nº 2005.00070063 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01130426 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2005 - Parte(s): Verônica Cristina da Silva ; Processo nº 2005.00070071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2006 - Parte(s): Quitéria da Silva Bezerra; Processo nº 2007.00118939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2007.00254357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2007 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2009.00265873 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2009 - Parte(s): Beatriz dos Santos Lima; Processo nº 2009.00317044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2009 - Parte(s): Silvania Maria Alves Nobrega de Souza; Processo nº 2010.00402874 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2010 - Parte(s): Flávia Guimarães de Araújo; Processo nº 2010.01130403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2010 - Parte(s): Karen Cristina Barreto de Souza; Processo nº 2011.00808434 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00818602 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Fabiana da Silva Ferreira; Processo nº 2011.01464288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2011 - Parte(s): Adriana de Santana Martins; Processo nº 2004.00076461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 072 de 2004 - Parte(s): Priscila Pereira Furtado e Abenor Machado Furtado; Processo nº 2011.01464514 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 152 de 2011 - Parte(s): Michelle Pereira de Oliveira; Processo nº 2011.01464594 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 144 de 2011 - Parte(s): Luziane Sá dos Santos; 2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: 1 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2013.00673273- Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2007, 002 de 2011, 001 de 2011, 001 de 2011-B, 005 de 2012, 006 de 2012 e 007 de 2012, tendo sido distribuído por sorteio à Conselheira Anna Maria Di Masi; 2 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00943211- Informa a prorrogação de 53 inquéritos civis entre o período de 2002 a 2012, tendo sido distribuído por sorteio ao Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana; 3 - Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.00705591 - Informa a prorrogação do IC nº 2010.00317427 e 2010.00031291, tendo sido distribuído por sorteio ao Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.01166881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 913 de2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.), tendo o Relator Rogério Carlos Scantamburlo reconsiderado, na 7º sessão ordinária do dia 12 de julho de 2013, a decisão monocrática de arquivamento prolatada em 27 de maio de 2013, com vistas a não homologação da promoção de arquivamento e remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designar Promotor de Justiça desimpedido, em virtude do surgimento de novas provas. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pelo retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para apreciação do documento juntado, uma vez que a reapreciação pelo Conselho Superior somente poderá ocorrer mediante solicitação. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no sentido de que a decisão não pode ser reconsiderada e que os autos do processo devem retornar ao Promotor de Justiça oficiante. O Presidente, Dr. Ertulei Laureano Matos, sustentou que a decisão não poderá ser reapreciada ex officio, em respeito ao princípio da segurança dos atos jurídicos praticados. O Julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Marlon Oberst Cordovil, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. A Corregedora-Geral do Ministério Público estava ausente justificadamente. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pelo desarquivamento de ofício do presente procedimento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, ante o surgimento de provas novas, ainda não apreciadas, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott, Marlon Oberst Cordovil, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Anna Maria Di Masi e pelo Relator Rogério Carlos Scantamburlo. Deixou de votar a Corregedora-Geral do Ministério Público por ausência justificada a presente sessão. O Presidente, por maioria de votos, declarou o desarquivamento de ofício do presente procedimento, com remessa à Promotoria de Justiça oficiante, ante o surgimento de provas novas, ainda não apreciadas; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público na capacitação e fiscalização do desempenho dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à integridade física dos próprios policiais, tendo o Relator votado pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento das investigações e adoção das demais diligências cabíveis. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela homologação da promoção de arquivamento. O Julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. Deixou de votar o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo por não ter comparecido justificadamente à sessão. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou em concordância com o Relator Alexandre Viana Schott, juntamente com os Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil e Anna Maria Di Masi. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita manteve seu voto proferido na sessão anterior no sentido da homologação da promoção de arquivamento. Deixaram de votar o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo por não ter comparecido justificadamente à sessão do dia 18 de junho de 2013, a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e à Corregedora-Geral do Ministério Público por ausência justificada a presente sessão. O Presidente, por maioria de votos, proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento das investigações e adoção das demais diligências cabíveis. 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo suscitou, para oportuna discussão, a possibilidade de desarquivamento de ofício de inquérito civil ou de peças de informação, em virtude do surgimento de novas provas, ante o disposto no artigo 67 do Regimento Interno do Conselho Superior. 4.2. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho observou que, nos pedidos de afastamento de membros para estudo no exterior, o Conselho Superior poderá solicitar parecer da Assessoria Internacional a respeito da Universidade e do respectivo curso, a fim de dirimir qualquer dúvida, nos termos do artigo 2º, § 5º, III, da Resolução GPGJ nº 1.796/13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão, às 13h37, consignando a ausência justificada da Corregedora-Geral do Ministério Público e da Drª Cristina Medeiros da Fonseca, tendo, por fim, determinado à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente.\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Teixeira\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1546656"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1546658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição \r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n06/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/08\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n23/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1546658"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1546659": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 032/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador e na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, no próximo dia 29 de agosto.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1546659"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1546174": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 53ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 15 de agosto.\r\n\r\nAos quinze dias de agosto de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 52ª sessão, de 13 de agosto de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 3, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência propôs moção de pesar à família de Carlos Emmanuel de Souza Lage, servidor aposentado deste Tribunal e falecido naquela data, o que foi aprovado pelo Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2029 processos: 58 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 61 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 123 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 119 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1668 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE no 202442-9/2012 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pinheiral) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela ciência, comunicação e arquivamento em 16.05.13. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor, pelo encaminhamento, o Processo TCE no 242376-2/2012 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção e auxílio na Prefeitura de Três Rios), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto; e com voto-revisor, pela comunicação, diligência externa e determinação à SSE, o Processo TCE no 219988-6/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2013 da Prefeitura de Niterói), ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou por diligência externa, comunicação e determinação à SSE , sagrando-se vencedor o relator, cujo voto solicita da Prefeitura justificativas técnicas para a previsão da proporção máxima adotada de 70% para técnica e 30% para preço ou, caso contrário, que se adote a relação de peso 60/40, amplamente aceita neste Tribunal. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 213278-7/2013 e 220103-7/2013 (representações da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência, provimento parcial, expedição de ofício e anexação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE no 104759-1/2012 (aposentadoria da SEE), retirando o seu voto, e prevalecendo o voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela comunicação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 113984-3/2012 e 106707-8/2010. Devolveu com voto-revisor, pela comunicação, o Processo TCE no 104356-7/2013 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou o seu voto; e sem voto-revisor o Processo TCE no 270386-2/2000 (aposentadoria da Câmara Municipal de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela recepção como razões de defesa, registro in casu, cancelamento e arquivamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 118807-4/2012, 119758-4/2012, 201100-2/2010 e 203669-2/1998. Solicitou vista do Processo TCE no 223832-6/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 15/08/2013 11:24:16AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n100460-5/82 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114472-2/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n220467-6/07 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n113593-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216796-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n116339-9/10 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201073-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220506-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101062-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103923-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222866-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100592-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105692-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112803-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115092-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119054-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119094-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119594-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206204-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100396-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100496-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101712-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105768-1/13 (+ APENSOS) TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106102-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106563-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106573-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106672-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110421-2/13 (+APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300480-2/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101186-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117626-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116009-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107414-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111954-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106223-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110276-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105696-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106606-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104585-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104595-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112114-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104904-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106239-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132963-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127564-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106550-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117240-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106010-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106703-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102370-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n104123-5/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231444-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225935-8/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n225928-5/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n225929-9/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n225973-0/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n111700-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112252-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104951-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108122-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117029-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218688-0/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108252-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110768-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111616-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116812-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222765-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227291-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201674-5/11 APOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n109472-0/12 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119944-5/12 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104627-4/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105232-2/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106473-5/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106482-6/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106613-7/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106632-3/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106643-2/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106673-7/13 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110355-7/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110622-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110654-1/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104564-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106236-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118183-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104076-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115094-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106894-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120156-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106633-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105234-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108256-8/09 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112139-8/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106712-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102132-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101182-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104982-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110584-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130721-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106902-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116006-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101644-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104586-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n109087-3/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220547-4/03 APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n101187-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n225153-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n240827-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114403-7/09 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n224477-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219562-8/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n108003-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n233048-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103910-8/11 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206523-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n224372-4/11 (+ APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101264-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102867-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109471-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119136-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119847-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119914-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100626-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101234-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104454-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104456-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105341-9/13 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105956-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106572-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106723-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106752-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106753-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107422-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109133-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117980-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106085-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111325-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111580-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105960-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105690-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101820-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110967-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100388-5/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109492-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107359-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110261-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128908-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112483-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104600-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104532-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109487-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106607-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110635-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105859-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104522-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n106486-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109410-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112235-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116684-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117346-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119144-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119687-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101276-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104736-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110431-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110432-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110433-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110435-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210446-1/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216048-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108803-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113110-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241962-9/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112575-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100887-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117970-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214711-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222601-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243211-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101065-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105802-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108650-5/11 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109103-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127827-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130743-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102243-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110436-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110438-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110446-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110449-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110451-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110456-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110458-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110459-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110464-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110468-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110470-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110474-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110560-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212479-6/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206893-0/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n111817-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105868-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109498-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106628-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115972-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107977-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114947-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109483-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101108-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114766-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102118-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104541-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107034-8/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106471-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n129229-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109183-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118477-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114158-4/09 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117417-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106388-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106538-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105967-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n207656-5/94 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n100979-8/00 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n104329-5/00 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108586-3/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114248-7/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n236574-7/06 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n110966-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n112362-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222267-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n108925-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116275-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n244046-2/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n113557-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224609-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n110770-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111604-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113736-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n237419-9/10 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105925-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211237-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101187-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108775-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116269-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117396-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117726-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119596-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120054-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110331-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110324-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110328-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110332-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110333-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110334-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110335-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110336-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110338-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110339-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110366-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110643-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110645-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110652-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110667-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110668-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110692-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110501-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110341-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110365-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110434-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110437-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110439-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110441-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110463-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110503-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110504-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110505-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110506-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110507-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110508-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110509-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110510-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110511-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110268-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100359-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104599-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105230-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116270-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103490-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105856-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111594-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n120016-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119756-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120014-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212754-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n104696-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104674-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119046-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118696-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119694-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106120-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106555-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106109-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109493-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n212708-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n270567-4/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107056-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n220142-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220143-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n110811-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n111430-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108053-0/02 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215503-4/13 EDITAL DE PREGÃO/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n228385-0/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111244-9/13 REPRESENTAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216928-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226796-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n240885-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-8/2012 (08/606703/10) - Interessado: WILSON ABREU SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-3/2013 (03/10600707/10) - Interessado: MARILENA TEIXEIRA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-0/2013 (03/4111656/10) - Interessado: SANDRA ALVES PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-6/2013 (03/810018/12) - Interessado: AIDIA FLORISBELA RODRIGUES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-8/2008 (03/6301184/94) - Interessado: JOSÉ REGO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-6/2013 (03/10802400/11) - Interessado: ANGELA MARIA FERNANDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-9/2012 (08/222145/08) - Interessado: MIRIAN DE ANDRADE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100694-6/2008 (08/220913/07) - Interessado: LUIZ BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-4/2007 (03/10101312/06) - Interessado: MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-7/2010 (01/601781/04) - Interessado: CLEUZA DE ALMEIDA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-0/2003 (01/602954/00) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-4/2009 (03/3771/08) - Interessado: BEATRIZ CARAPECOS RAMOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-8/2012 (08/222911/07) - Interessado: IRIBAN DO CARMO BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-8/2013 (03/10403414/11) - Interessado: MARIA INES MELLO DA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-0/2009 (01/602336/04) - Interessado: GERUSA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101210-6/2013 (03/10500674/10) - Interessado: MARIA CELMA DA SILVA BOHRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-4/2012 (08/220606/08) - Interessado: ELIZABETH CORREA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-5/2013 (03/10500741/10) - Interessado: WALTER CURTY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-3/2013 (01/600102/03) - Interessado: MARIA DA ASSUNÇAO NUNES ANGELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-1/2012 (08/221853/07) - Interessado: AGNALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-0/2013 (08/220969/09) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MARINHO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-9/2013 (08/220338/11) - Interessado: ROSANGELA SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-7/2012 (08/221007/08) - Interessado: MARLENE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-9/2012 (01/601356/06) - Interessado: JOCILMA FERNANDES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-7/2011 (03/1310165/97) - Interessado: ALZIRA CÉLIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-2/2013 (08/221512/07) - Interessado: MARILENE COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-6/2013 (08/220560/07) - Interessado: CONCEIÇAO JOAQUIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-4/2013 (08/221386/07) - Interessado: LUIZA APRIGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-7/2007 (03/19158/95) - Interessado: MARIA HELENA VENTURA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-3/2011 (774052/10) - Interessado: JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-2/1998 (03/801638/95) - Interessado: AMARA IVONE DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-8/2013 (E-01/600153/2002) - Interessado: ANGELA DE BARROS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-1/2007 (173614/06) - Interessado: CÂNDIDO HIROHARU TAKAOKA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-0/2009 (01/600440/05) - Interessado: MARIA DE LOUDES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-9/2010 (217257/08) - Interessado: MARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-4/2011 (03/6064/97) - Interessado: CELINA DA ROCHA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-1/2013 (E-09/5344/134/1992) - Interessado: CARLOS HERINES JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-8/2007 (03/201992/06) - Interessado: CRISTINA ALVES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-6/2010 (167560/09) - Interessado: ALICE MARIA NUNES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-3/2013 (E-03/11203888/2007) - Interessado: GETULIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-8/2011 (01/308736/10) - Interessado: MARI EUGENIA DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-5/2010 (01/602394/04) - Interessado: CELSO FERREIRA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-4/2010 (08/221628/08) - Interessado: DORALICE SATURNINO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-9/2004 (03/8800013/96) - Interessado: DORVALINA COSENDY CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-5/2008 (382/08) - Interessado: EDNA DE FÁTIMA DIAS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-4/2008 (03/700616/94) - Interessado: ELZA CONCEIÇAO ROLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-1/2010 (103335/09) - Interessado: IRIS FERNANDES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-9/1986 (01/2039/71) - Interessado: NILMA GUIMARÃES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-9/2009 (03/10600368/07) - Interessado: REGINA MARIA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-0/2013 (03/6910036/97) - Interessado: EMILCE FAGUNDES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-9/2013 (03/54116/97) - Interessado: ELIANE REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-1/2010 (21/960063/08) - Interessado: FRANCISCO MIRANDA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-3/2010 (08/220434/09) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-1/2011 (01/300146/09) - Interessado: YARA GRALATO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-6/2012 (08/221578/07) - Interessado: MARIA EUNICE PAIVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-7/2013 (09/4692588/12) - Interessado: JORGETE CORREA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-0/2012 (08/220824/09) - Interessado: GRACIA MARIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-6/2013 (03/5800056/97) - Interessado: JUSSARA FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-9/2012 (08/221777/07) - Interessado: ALMIR PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-9/2012 (08/221900/10) - Interessado: NILZA FARIA EUGÊNIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-9/2011 (01/601911/05) - Interessado: EDIEK PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-6/2011 (01/601550/05) - Interessado: CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-7/2008 (03/4886/97) - Interessado: MARIA ERMELINDA RIBEIRO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-0/2012 (08/220085/10) - Interessado: OLGA ROZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-1/2012 (08/221501/09) - Interessado: TEREZINHA MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-5/2012 (08/221710/08) - Interessado: MARLI REIXACH DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-6/2009 (03/7130667/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-1/2011 (01/309682/10) - Interessado: NEZILDA SEVERINO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-9/2008 (245172/07) - Interessado: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-6/2012 (08/221937/09) - Interessado: CATARINA FARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-1/2013 (E-01/300119/2009) - Interessados: AURENY GALLITO DA SILVA, EDISON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-6/2013 (E-01/302780/2009) - Interessados: MARLENE TAVARES, FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-0/2012 (08/221384/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-7/2012 (03/1730057/97) - Interessado: ANGELA MARIA CHAGAS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-8/2010 (03/10400206/09) - Interessado: CÉLIA RIGINA MANHÃES RIVALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-8/2012 (01/601841/04) - Interessado: MARCIANO BOECHAT BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-6/1983 (811118/82) - Interessado: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-5/2013 (E-01/305023/2008) - Interessados: LAFAIETE BERNARDO SANTOS, MARIA DE LOURDES BARBOSA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-9/2013 (E-01/301072/2012) - Interessados: MARIA LÚCIA ESPINDOLA COSTA, RANULPHO LINS COSTA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-8/2013 (E-01/601383/2006) - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-2/2013 (E-01/302006/2012) - Interessados: MARIA JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA, JORGE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-4/2013 (E-01/302695/2008) - Interessado: YARA TERESINHA ALVARENGA DA PENHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-8/2013 (E-01/717276/2002) - Interessado: MANUELA DE MEDEIROS PESSOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-0/2013 (E-01/707972/2007) - Interessados: AUGUSTA ZITA ALBERGARIA DA SILVA, JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-2/2013 (E-01/300125/2008) - Interessados: MARIA CELESTE DA CUNHA FARIA, MAURO GILSON FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-9/2010 (03/3610344/09) - Interessado: CELITA FERNANDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-3/2013 (E-01/600056/96) - Interessado: MARTHA TERESINHA MARQUES E BENEVIDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-0/2011 (21/925084/10) - Interessado: WALTER BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-6/2011 (21/5091/10) - Interessado: MARILZA FÁTIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-0/2013 (E-03/10801080/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-8/2013 (E-03/10300879/12) - Interessado: PAULO RIDOLFI DEGLI ESPOSTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-6/2013 (03/10103571/11) - Interessado: SUELI DE SOUZA SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-1/2013 (03/10300681/12) - Interessado: ZILMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-9/2013 (03/10104004/10) - Interessado: MARILETE TAVARES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-6/2013 (03/10500593/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE CHABOUDET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-5/2013 (03/10203812/11) - Interessado: CECILIA DE OLIVEIRA RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-0/2010 (241837/09) - Interessado: ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-1/2008 (01/601120/06) - Interessado: ALONSO RIBEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-1/2006 (24784/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-5/2012 (21/973062/11) - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-2/1994 (03/009661/92) - Interessado: LÚCIA PEREIRA BRAGA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-2/2010 (01/301384/09) - Interessados: RUTH IZABEL GOMES HASSON, EGLE CECILIA PASTORE HASSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107065-8/2008 (26/50004/08) - Interessados: CLAUDETE SANTA CATARINA, ARTHUR GIRALDI GUIMARÃES, JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, MICHELE FRAZÃO MUZITANO, VICTOR HABER PÉREZ, NÁDIA ROSA PEREIRA, SELMA BERGARA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-9/2008 (01/600004/02) - Interessado: ADELIR DA SILVA ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107414-1/2007 (03/6810345/05) - Interessado: ELZI DE SOUZA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-9/2008 (225806/07) - Interessado: MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-5/2008 (30704/08) - Interessado: FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-6/2009 (08/220581/08) - Interessado: YASUO WADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-2/2012 (08/220701/09) - Interessado: ADEMIR DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-6/2013 (E-03/005/316/2013) - Interessado: ROSILDA COSTA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-0/2013 (E-03/005/200/2013) - Interessado: SANDRA REGINA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-9/2013 (E-03/10501331/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-1/2013 (E-08/220972/2011) - Interessado: LUCI FIGUEIREDO MARTINS JULIANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-5/2013 (E-01/601703/2002) - Interessado: MARIA LUIZA DE ALMEIDA BASILIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-7/2013 (E-03/10201658/12) - Interessado: VALERIA PESSANHA JALLES VINHOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108138-1/2013 (E-08/221300/2009) - Interessado: LAIS CÉLIA GAMA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-5/2013 (E-08/221203/2011) - Interessado: SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-4/2013 (E-08/221204/2011) - Interessado: SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-8/2013 (E-01/601142/2000) - Interessado: EDENIS DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108142-2/2013 (E-01/600323/2001) - Interessado: RITA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-6/2013 (E-01/602157/2003) - Interessado: ODETE MARIA COSTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-0/2013 (E-03/811859/2011) - Interessado: ENEDIMAR ALVES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-8/2013 (E-08/221240/07) - Interessado: WALDINEA GUIMARÃES CLARENCE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-2/2013 (E-01/601984/2003) - Interessado: SANDRA TRANCOSO GOMES RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-6/2013 (E-01/600650/99) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES SENC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-8/2013 (E-08/221311/2011) - Interessado: IRACEMA DE MEDEIROS ARAGÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108183-1/2007 (92827/07) - Interessado: MARIA JOSÉ TELES AMARO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-0/1991 (01/600719/88) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA CAMPOS(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-8/2007 (03/3210023/06) - Interessado: MARIA JOSÉ FIDALGO DAUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-4/2010 (08/220390/10) - Interessado: ANDREA MARIA NUNES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-4/2009 (03/5010027/09) - Interessado: VERA LÚCIA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-6/1992 (03/902297/89) - Interessado: NILDA FERREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-9/2009 (03/1210043/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-8/2009 (03/2310686/08) - Interessado: RAIMUNDA MARCIAO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-4/2012 (23/300481/12) - Interessado: LEONOR CUEUCLES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-6/2009 (03/11300466/09) - Interessado: DENAIR TEOFILO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-4/2013 (E-03/11004310/10) - Interessado: FÁTIMA REGINA REGO SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-4/2013 (E-03/203570/11) - Interessado: HELENA DOS SANTOS PEDREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-3/2013 (E-03/10.302.551/11) - Interessado: MARIA CATARINA AUDIZIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-7/2013 (E-03/10.500.288/12) - Interessado: MARIA NAZARE TOSTES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-1/2013 (E-03/10404046/12) - Interessado: HELIANE SILVA RAMOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-8/2013 (E-03/10.003.220/12) - Interessado: GUARACIARA DOS SANTOS CUNHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-0/2013 (E-03/10004.007/12) - Interessado: MIRIAN DOS ANJOS JOTTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-8/2013 (E-03/10.502.244/12) - Interessado: FERNANDA MARIA DE BARROS SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-6/2013 (E-03/10.201.879/12) - Interessado: MARIA FÁTIMA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-0/2013 (E-03/10101956/2012) - Interessado: JUÇARA BENITES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-4/2013 (E-03/10003824/2012) - Interessado: SUELI CORREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109360-3/2013 (E-03/10802435/2012) - Interessado: VALDECI ROCHA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109361-7/2013 (E-03/813513/12) - Interessado: LÚCIA REGINA BESSA DE MENDONÇA VOSS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-5/2013 (E-03/10.100.348/11) - Interessado: WALDENEA NUNES MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-9/2013 (E-03/10.102.349/12) - Interessado: ROZIMERI LIMA DE SOUSA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-3/2013 (E-03/10.101.955/12) - Interessado: JUÇARA BENITES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-7/2013 (E-03/10100330/12) - Interessado: MARIA TEREZA PACHECO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-1/2013 (E-03/10102343/12) - Interessado: ROZIMERI LIMA DE SOUSA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-5/2008 (22495/08) - Interessado: SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-7/2010 (019976/10) - Interessado: CREMILDA SEPULVEDA BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-6/2009 (08/221534/08) - Interessado: ALBINO JESUS DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-7/2012 (03/3910110/10) - Interessado: ALTAIR DE ARAÚJO ROHEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-0/2010 (08/222022/07) - Interessado: REGINA LÚCIA ALBERNAZ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-4/2009 (03/10900426/08) - Interessado: SUEDY DE MOURA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-1/2001 (09/30341702/99) - Interessado: WALDYR GOMES DA COSTA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-1/2009 (03/2610371/08) - Interessado: NISIA CAMPOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-7/2007 (03/10700847/06) - Interessado: MARIA DA APARECIDA AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-8/2007 (03/1730193/05) - Interessado: ANA JULIA SANTOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-2/2008 (03/10001130/06) - Interessado: FÁTIMA TEREZINHA PEREIRA SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-5/2009 (03/810032/97) - Interessado: JULIA MARIA MIRANDA CARNEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-9/2012 (03/2210011/10) - Interessado: IVONILDE CALZAVARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-6/2005 (03/6303432/94) - Interessado: MARIA DA PIEDADE LIMA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-7/2009 (01/301592/08) - Interessado: HENRY OCCHIONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-0/2009 (03/811854/09) - Interessado: VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-2/2010 (08/220093/09) - Interessado: MAURO CORREA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-4/2008 (03/10900996/07) - Interessado: GLÓRIA LIDIA OLIVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113918-1/2007 (2005-290040) - Interessado: WALTER FELIPPE D AGOSTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-4/2009 (03/4111413/08) - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114239-3/2012 (08/220236/09) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114241-6/2012 (08/222.733/07) - Interessado: MARILENE ROSA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-1/2012 (08/221467/09) - Interessado: NEUSA MARIA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-9/2012 (08/221357/07) - Interessado: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-7/2012 (08/220651/08) - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114570-5/2012 (03/11001576/05) - Interessado: CÉLIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-1/2008 (03/1310157/07) - Interessado: CÉLIA ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-5/2006 (101014/05) - Interessado: MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-6/2010 (08/220031/10) - Interessado: LUIZ ALBERTO COUTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114851-8/2009 (03/10106727/08) - Interessado: EVA MARIA MAGDALENA DONATO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-4/2012 (08/222256/07) - Interessado: ALDCLEA LEMOS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114968-6/2012 (08/220147/09) - Interessado: AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-8/2010 (03/6300034/05) - Interessado: JURACI GUIMARÃES XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-0/2012 (01/301218/12) - Interessado: ZILMA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-0/2012 (01/308021/10) - Interessado: LAE DA CUNHA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116336-1/2012 (03/5410055/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117059-2/2012 (01/303096/07) - Interessado: LEDA ESTEBANEZ DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117333-6/2012 (03/11201805/11) - Interessado: SONIA MARIA VELOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117415-0/2012 (03/203407/10) - Interessado: MARIZA PALADINO CORREA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117914-2/2010 (14/11493/10) - Interessado: ELVIRA PEREIRA TOTTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118087-6/2012 (01/302452/11) - Interessado: IZA TOLLER DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118170-0/2009 (03/201151/07) - Interessado: MARIA BERNARDETTE DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118201-4/2012 (01/300920/12) - Interessado: OSIEL MANHÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118218-7/2012 (01/300824/12) - Interessado: MARLENE MAIA CAMPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118256-9/2012 (03/7910272/09) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118315-1/2012 (03/11202318/11) - Interessado: EID SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118340-6/2012 (01/600286/01) - Interessado: REGINA SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118362-4/2012 (03/811866/10) - Interessado: LIANA GLÓRIA PEREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118495-7/2012 (01/301365/12) - Interessado: REGINA VIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118655-9/2012 (03/10800969/12) - Interessado: HELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118659-5/2012 (03/10001504/12) - Interessado: VERA NICE GUARIENTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118668-6/2012 (03/10001325/12) - Interessado: MARIA AMÉLIA DEL GUERSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118685-4/2012 (03/1210039/11) - Interessado: SANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118695-9/2012 (03/10006520/11) - Interessado: ANA CRISTINA CORDEIRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118713-7/2012 (03/10802492/11) - Interessado: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118715-5/2012 (03/10200645/11) - Interessado: JURANICE CORE GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118786-4/2012 (03/10404389/11) - Interessado: CREMILDA DA CRUZ TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118814-7/2012 (03/810020/07) - Interessado: RENILCE CALDAS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118895-1/2012 (03/2010167/10) - Interessado: MARIA TEREZA SOUZA SANCHES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118896-5/2012 (03/11301607/10) - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118898-3/2012 (03/6710244/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDEL SERMOUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118930-7/2012 (01/302654/11) - Interessado: ELZA ELIAS VERDINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119057-8/2012 (03/10300963/11) - Interessado: NADIA MARIA FLORIDO JOSÉ ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119079-6/2012 (01/600464/96) - Interessado: MARIA LÚCIA TELES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119084-1/2012 (01/116008/96) - Interessado: CIRO FROES COIMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119137-4/2012 (03/10200535/12) - Interessado: MARISA DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119138-8/2012 (08/220387/04) - Interessado: EDIONE CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119145-1/2012 (01/601691/00) - Interessado: MARICILVIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119157-4/2012 (03/6920610/99) - Interessado: MARIA RUTH DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119167-9/2012 (03/1410417/10) - Interessado: VILMA DE MIRANDA PADUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119202-5/2012 (03/11203103/11) - Interessado: MARLI DE SOUZA VAZ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119204-4/2009 (03/10202463/04) - Interessado: ARIETE COSTA DE ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119207-5/2012 (01/602173/03) - Interessado: MARIA GEORGINA SOARES FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119216-6/2012 (03/813025/11) - Interessado: THEREZINHA SILVA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119220-7/2012 (03/10201224/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119233-4/2012 (03/10200581/12) - Interessado: ELOISA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119239-8/2012 (03/10000586/10) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119348-5/2012 (03/11300957/10) - Interessado: MERCEDES DA SILVA FORTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119351-2/2012 (03/10300374/12) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MORTEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119368-5/2012 (03/201974/11) - Interessado: ANGELA CRISTINA QUARTARONE CAMPOS ADRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119380-3/2012 (03/10700558/12) - Interessado: MARCIA CRISTINA MARTINS ALGEBAILE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119427-7/2012 (03/10400987/12) - Interessado: ISABEL ROCHA DAUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119432-2/2012 (03/10400719/12) - Interessado: NADIA SUELI SANTOS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119896-2/2012 (03/10000763/12) - Interessado: SUZETE MARIA CONCEIÇAO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119917-2/2012 (03/10003029/10) - Interessado: MARIA LÚCIA MARTINHO MENACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119918-6/2012 (03/2610105/10) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119927-7/2012 (03/1410096/11) - Interessado: MARIA WALDERES FIUZA LARANGEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119942-7/2012 (03/11002824/10) - Interessado: ELIZABETH ANTUNES SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120011-3/2012 (03/10800490/12) - Interessado: CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126741-0/2011 (03/10402978/10) - Interessado: CELMI MARIA PEÇANHA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127110-2/2011 (03/8612424/10) - Interessado: VERA LÚCIA GUEDES DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130975-3/2011 (01/308074/10) - Interessado: MARTA DE BARROS LICASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131832-2/2011 (01/600577/06) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SODRÉ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132377-9/2011 (110834/11) - Interessado: ELISEU GOMES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132731-9/2011 (03/201.811/10) - Interessado: ZÉLIA MARIA PINTO ABBOTT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133239-8/2011 (03/810349/10) - Interessado: ROSEMEIRE NOCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133309-9/2011 (03/10000132/11) - Interessado: DIONE UELES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133325-3/2011 (01/601072/05) - Interessado: ALZINEA TEIXEIRA DE SOUZA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-1/1997 (234/95) - Interessado: MITSI TEREZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-0/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-8/2008 (2007.04.0046P) - Interessado: MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-6/2007 (310/1010/06) - Interessados: ROSEMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA S, MAYARA MARYINS SANTANA, MAICOM MARTINS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-5/2009 (310/3213/08) - Interessado: MARIA AURINETE MOISES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-3/2012 - Interessado: NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-2/2012 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-0/2012 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA ASSIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-4/2012 - Interessado: RONIVALDO DIAS PORTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-9/2008 - Interessado: NILMA DE MOURA BRITO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-5/2005 - Interessados: FERNANDA GONÇALVES FERNANDES E WAGNER DA CUNHA FORTUNATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-0/2012 - Interessado: GILSON LUIZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-3/2007 (10205/06) - Interessado: MARIA TEREZA BATISTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-1/2007 (11650/06) - Interessado: REGINA HELENA DE PAULA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-7/2013 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1423/2009, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-6/2013 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DO ACÓRDÃO Nº 1251/2009, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-4/2013 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 996/2009, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-8/2007 (7560/03) - Interessado: REGINA CÉLIA CAMPOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-6/2007 (06379/06) - Interessado: DARCI DA ROCHA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-1/2007 (10617/05) - Interessados: SABRINA BRAGA DOS SANTOS, ROSELI BRAGA DOS SANTOS, RAI BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-0/2009 (40046P/08) - Interessado: REJANE MARIA MOTTA BARBOZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-0/2012 (53/12) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-5/2011 (242/11) - Interessado: GERALDO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-0/2008 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Interessados: JOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO E CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-6/2009 - Interessado: SELMA ALVES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-3/2002 (462/2001) - Interessado: JANETE PEREIRA CARDOSO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-0/2008 (070/08) - Interessado: ROSINEIA SOUSA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-5/2001 (2839/01) - Interessado: CÉLIA TEODORO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-1/2008 (2007.04.0051) - Interessado: ELIZANETE MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-3/2008 (2007.04.0052) - Interessado: SIRLENE DE FÁTIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-6/2011 - Interessado: AMILCAR CUNHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-1/2003 (2736/03) - Interessado: TEREZINHA MARTINS MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-1/2009 (2009-04-0011P) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-5/2009 (211/09) - Interessado: CÉLIA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-7/2005 (6238/05) - Interessado: CELINA DE PAIVA LELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-9/2009 (2009/020010P) - Interessado: AURINETE DA SILVA LINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-2/2010 (5496/09) - Interessado: PEDRO NUNES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-7/2007 (06652/06) - Interessado: MIRIAN DE PAIVA LUCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-4/2007 (200704003) - Interessado: DJANIRA BENEDITA FERREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-3/2007 (11279/06) - Interessado: NEUZA APARECIDA DE FREITA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-0/2004 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-1/2005 - Interessado: ROBERTA MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-1/2007 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA DECISÃO PLENÁRIA ANTERIOR ITENS I E III, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2313/2010, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCCA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-4/2008 (7433/07) - Interessado: MERÇO JOSÉ BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-7/2008 (2008.04.0017P) - Interessado: GERALDINA PINHEIRO VILELA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-9/2008 (2008.04.0003P) - Interessado: MARILEIA DE FÁTIMA DOS SANTOS O PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-9/2008 - Interessados: NILCEA CLARA CARDOSO, WILSON JOSÉ BANDEIRA, NELSON DOS SANTOS BARBOSA, MARTA CRISTINA DA SILVA NUNES, LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCÂNTARA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL DE CASTRO, CÉLIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MARTHA DA SILVA SANTOS, ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessados: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, VALMIR DE SOUZA RIBEIRO, MAMEDE FATÁ VIEIRA , JOSÉ ROBERTO DA ROCHA FREITAS, FERNANDA PINHEIRO SANTANA, FERNANDO SALES DA SILVA, ALEX GOMES DE MELO, LUCIANO DE SOUZA VARELA, SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-3/2007 - Interessado: SERGIO BERNARDELLI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-8/2010 (413/10) - Interessado: ARIELLY MEDEIROS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238794-8/2012 (339/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242376-2/2012 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243708-2/2010 - Interessado: BENEDITA CORREA COIMBRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270386-2/2000 (2536/99) - Interessado: ADALTON TARANTO CAMPELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGISTRO IN CASU, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300307-4/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CARLOS ALBERTO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300756-5/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JORGE DE FREITAS PASCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303886-9/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CONS HUMBERTO L M BRAG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114076-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118119-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118352-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118923-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119088-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-1/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-9/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218311-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-3/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226821-1/2012, 226824-3/2012, 226825-7/2012, 226827-5/2012, 226828-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229310-3/2012, 229005-0/2012, 229006-4/2012, 229007-8/2012, 229008-2/2012, 229009-6/2012, 229010-5/2012, 229011-9/2012, 229013-7/2012, 229014-1/2012, 229015-5/2012, 229016-9/2012, 229017-3/2012, 229018-7/2012, 229019-1/2012, 229021-4/2012, 229022-8/2012, 229023-2/2012, 229024-6/2012, 229026-4/2012, 229027-8/2012, 229028-2/2012, 229031-9/2012, 229032-3/2012, 229033-7/2012, 229034-1/2012, 229035-5/2012, 229036-9/2012, 229037-3/2012, 229038-7/2012, 229046-4/2012, 229047-8/2012, 229048-2/2012, 229049-6/2012, 229050-5/2012, 229051-9/2012, 229052-3/2012, 229053-7/2012, 229054-1/2012, 229056-9/2012, 229057-3/2012, 229058-7/2012, 229059-1/2012, 229060-0/2012, 229061-4/2012, 229063-2/2012, 229064-6/2012, 229065-0/2012, 229066-4/2012, 229067-8/2012, 229069-6/2012, 229070-5/2012, 229071-9/2012, 229072-3/2012, 229073-7/2012, 229074-1/2012, 229075-5/2012, 229076-9/2012, 229077-3/2012, 229079-1/2012, 229080-0/2012, 229088-2/2012, 229090-5/2012, 229091-9/2012, 229093-7/2012, 229094-1/2012, 229095-5/2012, 229097-3/2012, 229098-7/2012, 229100-6/2012, 229104-2/2012, 229105-6/2012, 229106-0/2012, 229107-4/2012, 229108-8/2012, 229109-2/2012, 229110-1/2012, 229111-5/2012, 229112-9/2012, 229114-7/2012, 229115-1/2012, 229116-5/2012, 229117-9/2012, 229118-3/2012, 229119-7/2012, 229122-4/2012, 229123-8/2012, 229124-2/2012, 229125-6/2012, 229126-0/2012, 229127-4/2012, 229132-9/2012, 229133-3/2012, 229134-7/2012, 229135-1/2012, 229136-5/2012, 229137-9/2012, 229138-3/2012, 229139-7/2012, 229141-0/2012, 229142-4/2012, 229143-8/2012, 229144-2/2012, 229147-4/2012, 229148-8/2012, 229149-2/2012, 229150-1/2012, 229151-5/2012, 229152-9/2012, 229153-3/2012, 229154-7/2012, 229156-5/2012, 229157-9/2012, 229158-3/2012, 229160-6/2012, 229161-0/2012, 229162-4/2012, 229163-8/2012, 229164-2/2012, 229165-6/2012, 229166-0/2012, 229167-4/2012, 229169-2/2012, 229170-1/2012, 229172-9/2012, 229173-3/2012, 229174-7/2012, 229176-5/2012, 229178-3/2012, 229180-6/2012, 229181-0/2012, 229184-2/2012, 229186-0/2012, 229187-4/2012, 229188-8/2012, 229189-2/2012, 229190-1/2012, 229191-5/2012, 229193-3/2012, 229194-7/2012, 229195-1/2012, 229196-5/2012, 229198-3/2012, 229199-7/2012, 229200-2/2012, 229201-6/2012, 229202-0/2012, 229204-8/2012, 229205-2/2012, 229206-6/2012, 229207-0/2012, 229208-4/2012, 229209-8/2012, 229211-1/2012, 229213-9/2012, 229214-3/2012, 229215-7/2012, 229216-1/2012, 229217-5/2012, 229218-9/2012, 229222-0/2012, 229223-4/2012, 229224-8/2012, 229225-2/2012, 229226-6/2012, 229227-0/2012, 229228-4/2012, 229229-8/2012, 229230-7/2012, 229231-1/2012, 229232-5/2012, 229233-9/2012, 229234-3/2012, 229235-7/2012, 229236-1/2012, 229237-5/2012, 229238-9/2012, 229239-3/2012, 229240-2/2012, 229241-6/2012, 229242-0/2012, 229243-4/2012, 229244-8/2012, 229245-2/2012, 229246-6/2012, 229247-0/2012, 229248-4/2012, 229249-8/2012, 229250-7/2012, 229251-1/2012, 229252-5/2012, 229253-9/2012, 229254-3/2012, 229255-7/2012, 229256-1/2012, 229257-5/2012, 229258-9/2012, 229259-3/2012, 229260-2/2012, 229261-6/2012, 229262-0/2012, 229263-4/2012, 229264-8/2012, 229265-2/2012, 229266-6/2012, 229267-0/2012, 229268-4/2012, 229270-7/2012, 229271-1/2012, 229272-5/2012, 229273-9/2012, 229274-3/2012, 229275-7/2012, 229276-1/2012, 229277-5/2012, 229278-9/2012, 229279-3/2012, 229281-6/2012, 229282-0/2012, 229284-8/2012, 229286-6/2012, 229288-4/2012, 229290-7/2012, 229291-1/2012, 229292-5/2012, 229293-9/2012, 229294-3/2012, 229295-7/2012, 229297-5/2012, 229298-9/2012, 229299-3/2012, 229301-2/2012, 229302-6/2012, 229303-0/2012, 229305-8/2012, 229306-2/2012, 229312-1/2012, 229313-5/2012, 229315-3/2012, 229316-7/2012, 229317-1/2012, 229318-5/2012, 229319-9/2012, 229321-2/2012, 229322-6/2012, 229323-0/2012, 229324-4/2012, 229325-8/2012, 229326-2/2012, 229328-0/2012, 229329-4/2012, 229330-3/2012, 229331-7/2012, 229332-1/2012, 229333-5/2012, 229334-9/2012, 229335-3/2012, 229336-7/2012, 229337-1/2012, 229338-5/2012, 229339-9/2012, 229340-8/2012, 229341-2/2012, 229342-6/2012, 229343-0/2012, 229344-4/2012, 229345-8/2012, 229346-2/2012, 229347-6/2012, 229348-0/2012, 229349-4/2012, 229350-3/2012, 229351-7/2012, 229352-1/2012, 229353-5/2012, 229354-9/2012, 229355-3/2012, 229356-7/2012, 229357-1/2012, 229358-5/2012, 229360-8/2012, 229361-2/2012, 229362-6/2012, 229363-0/2012, 229364-4/2012, 229365-8/2012, 229366-2/2012, 229367-6/2012, 229368-0/2012, 229369-4/2012, 229370-3/2012, 229371-7/2012, 229372-1/2012, 229373-5/2012, 229374-9/2012, 229375-3/2012, 229376-7/2012, 229379-9/2012, 229380-8/2012, 229381-2/2012, 229382-6/2012, 229383-0/2012, 229384-4/2012, 229385-8/2012, 229386-2/2012, 229387-6/2012, 229388-0/2012, 229390-3/2012, 229391-7/2012, 229392-1/2012, 229393-5/2012, 229394-9/2012, 229395-3/2012, 229396-7/2012, 229397-1/2012, 229398-5/2012, 229399-9/2012, 229400-4/2012, 229401-8/2012, 229402-2/2012, 229403-6/2012, 229404-0/2012, 229405-4/2012, 229406-8/2012, 229407-2/2012, 229408-6/2012, 229409-0/2012, 229410-9/2012, 229412-7/2012, 229413-1/2012, 229414-5/2012, 229416-3/2012, 229417-7/2012, 229421-8/2012, 229423-6/2012, 229424-0/2012, 229426-8/2012, 229427-2/2012, 229429-0/2012, 229430-9/2012, 229432-7/2012, 229433-1/2012, 229434-5/2012, 229435-9/2012, 229438-1/2012, 229439-5/2012, 229440-4/2012, 229442-2/2012, 229444-0/2012, 229445-4/2012, 229446-8/2012, 229447-2/2012, 229448-6/2012, 229449-0/2012, 229451-3/2012, 229452-7/2012, 229453-1/2012, 229455-9/2012, 229456-3/2012, 229457-7/2012, 229458-1/2012, 229459-5/2012, 229460-4/2012, 229461-8/2012, 229462-2/2012, 229463-6/2012, 229464-0/2012, 229466-8/2012, 229467-2/2012, 229468-6/2012, 229469-0/2012, 229470-9/2012, 229471-3/2012, 229472-7/2012, 229474-5/2012, 229475-9/2012, 229477-7/2012, 229478-1/2012, 229479-5/2012, 229480-4/2012, 229481-8/2012, 229482-2/2012, 229483-6/2012, 229484-0/2012, 229485-4/2012, 229487-2/2012, 229488-6/2012, 229489-0/2012, 229491-3/2012, 229492-7/2012, 229493-1/2012, 229494-5/2012, 229497-7/2012, 229499-5/2012, 229500-0/2012, 229501-4/2012, 229502-8/2012, 229504-6/2012, 229505-0/2012, 229507-8/2012, 229508-2/2012, 229509-6/2012, 229510-5/2012, 229511-9/2012, 229512-3/2012, 229514-1/2012, 229515-5/2012, 229516-9/2012, 229517-3/2012, 229518-7/2012, 229519-1/2012, 229520-0/2012, 229521-4/2012, 229522-8/2012, 229523-2/2012, 229524-6/2012, 229525-0/2012, 229527-8/2012, 229529-6/2012, 229531-9/2012, 229532-3/2012, 229534-1/2012, 229537-3/2012, 229539-1/2012, 229544-6/2012, 229545-0/2012, 229549-6/2012, 229550-5/2012, 229552-3/2012, 229553-7/2012, 229554-1/2012, 229555-5/2012, 229599-1/2012, 229603-8/2012, 229604-2/2012, 229605-6/2012, 229606-0/2012, 229607-4/2012, 229608-8/2012, 229609-2/2012, 229610-1/2012, 229611-5/2012, 229613-3/2012, 229614-7/2012, 229619-7/2012, 229621-0/2012, 229622-4/2012, 229623-8/2012, 229625-6/2012, 229627-4/2012, 229630-1/2012, 229632-9/2012, 229633-3/2012, 229635-1/2012, 229637-9/2012, 229640-6/2012, 229641-0/2012, 229643-8/2012, 229647-4/2012, 229651-5/2012, 229655-1/2012, 229657-9/2012, 229658-3/2012, 229659-7/2012, 229660-6/2012, 229662-4/2012, 229663-8/2012, 229664-2/2012, 229666-0/2012, 229667-4/2012, 229668-8/2012, 229669-2/2012, 229671-5/2012, 229672-9/2012, 229674-7/2012, 229676-5/2012, 229677-9/2012, 229678-3/2012, 229693-3/2012, 229716-1/2012, 229717-5/2012, 229718-9/2012, 229719-3/2012, 229721-6/2012, 229723-4/2012, 229725-2/2012, 229726-6/2012, 229727-0/2012, 229728-4/2012, 229729-8/2012, 229730-7/2012, 229731-1/2012, 229733-9/2012, 229734-3/2012, 229735-7/2012, 229738-9/2012, 229739-3/2012, 229740-2/2012, 229741-6/2012, 229744-8/2012, 229745-2/2012, 229746-6/2012, 229747-0/2012, 229748-4/2012, 229749-8/2012, 229750-7/2012, 229751-1/2012, 229752-5/2012, 229753-9/2012, 229754-3/2012, 229755-7/2012, 229756-1/2012, 229757-5/2012, 229785-2/2012, 229786-6/2012, 229788-4/2012, 229789-8/2012, 229790-7/2012, 229791-1/2012, 229793-9/2012, 229794-3/2012, 229795-7/2012, 229796-1/2012, 229797-5/2012, 229798-9/2012, 229799-3/2012, 229800-8/2012, 229801-2/2012, 229802-6/2012, 229803-0/2012, 229804-4/2012, 229805-8/2012, 229806-2/2012, 229807-6/2012, 229808-0/2012, 229809-4/2012, 229816-7/2012, 229817-1/2012, 229818-5/2012, 229828-0/2012, 229837-1/2012, 229839-9/2012, 229840-8/2012, 229841-2/2012, 229842-6/2012, 229845-8/2012, 229846-2/2012, 229848-0/2012, 229849-4/2012, 229850-3/2012, 229851-7/2012, 229853-5/2012, 229854-9/2012, 229856-7/2012, 229857-1/2012, 229858-5/2012, 229859-9/2012, 229861-2/2012, 229862-6/2012, 229863-0/2012, 229864-4/2012, 229865-8/2012, 229866-2/2012, 229867-6/2012, 229868-0/2012, 229869-4/2012, 229870-3/2012, 229871-7/2012, 229872-1/2012, 229873-5/2012, 229875-3/2012, 229876-7/2012, 229877-1/2012, 229878-5/2012, 229879-9/2012, 229880-8/2012, 229881-2/2012, 229882-6/2012, 229884-4/2012, 229885-8/2012, 229887-6/2012, 229888-0/2012, 229889-4/2012, 229890-3/2012, 229891-7/2012, 229892-1/2012, 229893-5/2012, 229894-9/2012, 229895-3/2012, 229896-7/2012, 229897-1/2012, 229898-5/2012, 229899-9/2012, 229900-4/2012, 229901-8/2012, 229902-2/2012, 229903-6/2012, 229905-4/2012, 229906-8/2012, 229907-2/2012, 229908-6/2012, 229909-0/2012, 229910-9/2012, 229911-3/2012, 229912-7/2012, 229914-5/2012, 229915-9/2012, 229916-3/2012, 229917-7/2012, 229924-0/2012, 229925-4/2012, 229927-2/2012, 229928-6/2012, 229929-0/2012, 229930-9/2012, 229931-3/2012, 229933-1/2012, 229934-5/2012, 229935-9/2012, 229936-3/2012, 229937-7/2012, 229938-1/2012, 229939-5/2012, 229940-4/2012, 229943-6/2012, 229944-0/2012, 229945-4/2012, 229946-8/2012, 229947-2/2012, 229948-6/2012, 229949-0/2012, 229950-9/2012, 229951-3/2012, 229952-7/2012, 229953-1/2012, 229954-5/2012, 229955-9/2012, 229956-3/2012, 229958-1/2012, 229960-4/2012, 229961-8/2012, 229962-2/2012, 229964-0/2012, 229965-4/2012, 229966-8/2012, 229967-2/2012, 229983-6/2012, 229985-4/2012, 229986-8/2012, 229989-0/2012, 229990-9/2012, 229991-3/2012, 229992-7/2012, 229993-1/2012, 229994-5/2012, 229996-3/2012, 230015-4/2012, 230017-2/2012, 230019-0/2012, 230020-9/2012, 230021-3/2012, 230022-7/2012, 230023-1/2012, 230024-5/2012, 230025-9/2012, 230026-3/2012, 230027-7/2012, 230028-1/2012, 230029-5/2012, 230030-4/2012, 230032-2/2012, 230033-6/2012, 230034-0/2012, 230035-4/2012, 230036-8/2012, 230037-2/2012, 230038-6/2012, 230039-0/2012, 230040-9/2012, 230041-3/2012, 230042-7/2012, 230043-1/2012, 230044-5/2012, 230045-9/2012, 230046-3/2012, 230047-7/2012, 230048-1/2012, 230049-5/2012, 230050-4/2012, 230051-8/2012, 230052-2/2012, 230053-6/2012, 230054-0/2012, 230055-4/2012, 230056-8/2012, 230057-2/2012, 230058-6/2012, 230059-0/2012, 230061-3/2012, 230062-7/2012, 230063-1/2012, 230064-5/2012, 230065-9/2012, 230066-3/2012, 230067-7/2012, 230068-1/2012, 230070-4/2012, 230071-8/2012, 230072-2/2012, 230073-6/2012, 230074-0/2012, 230075-4/2012, 230076-8/2012, 230078-6/2012, 230079-0/2012, 230080-9/2012, 230081-3/2012, 230082-7/2012, 230083-1/2012, 230084-5/2012, 230085-9/2012, 230086-3/2012, 230087-7/2012, 230088-1/2012, 230089-5/2012, 230090-4/2012, 230091-8/2012, 230092-2/2012, 230093-6/2012, 230094-0/2012, 230095-4/2012, 230096-8/2012, 230097-2/2012, 230098-6/2012, 230099-0/2012, 230100-5/2012, 230101-9/2012, 230102-3/2012, 230103-7/2012, 230104-1/2012, 230105-5/2012, 230106-9/2012, 230107-3/2012, 230108-7/2012, 230109-1/2012, 230110-0/2012, 230111-4/2012, 230112-8/2012, 230113-2/2012, 230114-6/2012, 230115-0/2012, 230116-4/2012, 230117-8/2012, 230118-2/2012, 230119-6/2012, 230120-5/2012, 230121-9/2012, 230122-3/2012, 230123-7/2012, 230124-1/2012, 230125-5/2012, 230126-9/2012, 230127-3/2012, 230128-7/2012, 230129-1/2012, 230130-0/2012, 230131-4/2012, 230132-8/2012, 230133-2/2012, 230134-6/2012, 230135-0/2012, 230136-4/2012, 230137-8/2012, 230138-2/2012, 230139-6/2012, 230162-3/2012, 230163-7/2012, 230164-1/2012, 230165-5/2012, 230166-9/2012, 230167-3/2012, 230168-7/2012, 230169-1/2012, 230170-0/2012, 230171-4/2012, 230172-8/2012, 230173-2/2012, 230174-6/2012, 230175-0/2012, 230176-4/2012, 230177-8/2012, 230178-2/2012, 230179-6/2012, 230180-5/2012, 230181-9/2012, 230182-3/2012, 230183-7/2012, 230184-1/2012, 230185-5/2012, 230186-9/2012, 230187-3/2012, 230188-7/2012, 230190-0/2012, 230191-4/2012, 230192-8/2012, 230193-2/2012, 230194-6/2012, 230195-0/2012, 230196-4/2012, 230197-8/2012, 230198-2/2012, 230199-6/2012, 230200-1/2012, 230201-5/2012, 230202-9/2012, 230203-3/2012, 230204-7/2012, 230205-1/2012, 230206-5/2012, 230208-3/2012, 230209-7/2012, 230210-6/2012, 230211-0/2012, 230212-4/2012, 230213-8/2012, 230214-2/2012, 230215-6/2012, 230216-0/2012, 230217-4/2012, 230218-8/2012, 230219-2/2012, 230220-1/2012, 230221-5/2012, 230222-9/2012, 230223-3/2012, 230224-7/2012, 230225-1/2012, 230226-5/2012, 230227-9/2012, 230228-3/2012, 230229-7/2012, 230230-6/2012, 230231-0/2012, 230232-4/2012, 230233-8/2012, 230234-2/2012, 230235-6/2012, 230236-0/2012, 230237-4/2012, 230238-8/2012, 230239-2/2012, 230240-1/2012, 230241-5/2012, 230242-9/2012, 230243-3/2012, 230244-7/2012, 230246-5/2012, 230247-9/2012, 230248-3/2012, 230249-7/2012, 230250-6/2012, 230251-0/2012, 230252-4/2012, 230253-8/2012, 230254-2/2012, 230255-6/2012, 230256-0/2012, 230264-7/2012, 230266-5/2012, 230268-3/2012, 230269-7/2012, 230270-6/2012, 230271-0/2012, 230272-4/2012, 230274-2/2012, 230275-6/2012, 230276-0/2012, 230277-4/2012, 230278-8/2012, 230279-2/2012, 230280-1/2012, 230281-5/2012, 230282-9/2012, 230283-3/2012, 230284-7/2012, 230285-1/2012, 230286-5/2012, 230287-9/2012, 230288-3/2012, 230290-6/2012, 230291-0/2012, 230292-4/2012, 230294-2/2012, 230295-6/2012, 230296-0/2012, 230297-4/2012, 230298-8/2012, 230299-2/2012, 230300-7/2012, 230301-1/2012, 230303-9/2012, 230304-3/2012, 230305-7/2012, 230306-1/2012, 230307-5/2012, 230308-9/2012, 230309-3/2012, 230311-6/2012, 230312-0/2012, 230313-4/2012, 230314-8/2012, 230316-6/2012, 230319-8/2012, 230323-9/2012, 230324-3/2012, 230325-7/2012, 230326-1/2012, 230327-5/2012, 230328-9/2012, 230329-3/2012, 230331-6/2012, 230332-0/2012, 230334-8/2012, 230336-6/2012, 230337-0/2012, 230338-4/2012, 230339-8/2012, 230340-7/2012, 230341-1/2012, 230342-5/2012, 230343-9/2012, 230344-3/2012, 230345-7/2012, 230346-1/2012, 230347-5/2012, 230348-9/2012, 230349-3/2012, 230350-2/2012, 230351-6/2012, 230352-0/2012, 230353-4/2012, 230354-8/2012, 230355-2/2012, 230357-0/2012, 230358-4/2012, 230359-8/2012, 230360-7/2012, 230361-1/2012, 230362-5/2012, 230363-9/2012, 230364-3/2012, 230366-1/2012, 230367-5/2012, 230368-9/2012, 230369-3/2012, 230370-2/2012, 230371-6/2012, 230372-0/2012, 230373-4/2012, 230374-8/2012, 230375-2/2012, 230376-6/2012, 230383-9/2012, 230386-1/2012, 230388-9/2012, 230389-3/2012, 230390-2/2012, 230391-6/2012, 230392-0/2012, 230393-4/2012, 230394-8/2012, 230396-6/2012, 230398-4/2012, 230399-8/2012, 230400-3/2012, 230401-7/2012, 230402-1/2012, 230403-5/2012, 230404-9/2012, 230405-3/2012, 230407-1/2012, 230409-9/2012, 230412-6/2012, 230413-0/2012, 230415-8/2012, 230416-2/2012, 230417-6/2012, 230419-4/2012, 230420-3/2012, 230422-1/2012, 230423-5/2012, 230425-3/2012, 230427-1/2012, 230428-5/2012, 230430-8/2012, 230432-6/2012, 230434-4/2012, 230435-8/2012, 230437-6/2012, 230438-0/2012, 230439-4/2012, 230443-5/2012, 230444-9/2012, 230445-3/2012, 230446-7/2012, 230447-1/2012, 230448-5/2012, 230450-8/2012, 230451-2/2012, 230453-0/2012, 230454-4/2012, 230456-2/2012, 230457-6/2012, 230458-0/2012, 230459-4/2012, 230460-3/2012, 230461-7/2012, 230462-1/2012, 230463-5/2012, 230464-9/2012, 230465-3/2012, 230466-7/2012, 230467-1/2012, 230468-5/2012, 230469-9/2012, 230470-8/2012, 230471-2/2012, 230473-0/2012, 230474-4/2012, 230475-8/2012, 230476-2/2012, 230477-6/2012, 230478-0/2012, 230479-4/2012, 230481-7/2012, 230482-1/2012, 230483-5/2012, 230484-9/2012, 230486-7/2012, 230487-1/2012, 230488-5/2012, 230489-9/2012, 230490-8/2012, 230491-2/2012, 230492-6/2012, 230493-0/2012, 230494-4/2012, 230496-2/2012, 230497-6/2012, 230498-0/2012, 230499-4/2012, 230500-9/2012, 230501-3/2012, 230502-7/2012, 230503-1/2012, 230504-5/2012, 230505-9/2012, 230506-3/2012, 230507-7/2012, 230508-1/2012, 230509-5/2012, 230510-4/2012, 230511-8/2012, 230512-2/2012, 230513-6/2012, 230514-0/2012, 230515-4/2012, 230516-8/2012, 230517-2/2012, 230518-6/2012, 230519-0/2012, 230520-9/2012, 230521-3/2012, 230522-7/2012, 230523-1/2012, 230524-5/2012, 230525-9/2012, 230526-3/2012, 230527-7/2012, 230530-4/2012, 230531-8/2012, 230532-2/2012, 230533-6/2012, 230534-0/2012, 230535-4/2012, 230536-8/2012, 230537-2/2012, 230538-6/2012, 230539-0/2012, 230540-9/2012, 230541-3/2012, 230542-7/2012, 230543-1/2012, 230544-5/2012, 230545-9/2012, 230546-3/2012, 230547-7/2012, 230548-1/2012, 230549-5/2012, 230550-4/2012, 230551-8/2012, 230552-2/2012, 230553-6/2012, 230554-0/2012, 230555-4/2012, 230556-8/2012, 230557-2/2012, 230558-6/2012, 230559-0/2012, 230560-9/2012, 230561-3/2012, 230562-7/2012, 230563-1/2012, 230564-5/2012, 230565-9/2012, 230569-5/2012, 230570-4/2012, 230571-8/2012, 230572-2/2012, 230573-6/2012, 230574-0/2012, 230575-4/2012, 230576-8/2012, 230577-2/2012, 230578-6/2012, 230579-0/2012, 230580-9/2012, 230581-3/2012, 230582-7/2012, 230583-1/2012, 230584-5/2012, 230587-7/2012, 230589-5/2012, 230590-4/2012, 230591-8/2012, 230593-6/2012, 230594-0/2012, 230595-4/2012, 230596-8/2012, 230597-2/2012, 230598-6/2012, 230599-0/2012, 230600-5/2012, 230601-9/2012, 230602-3/2012, 230603-7/2012, 230604-1/2012, 230607-3/2012, 230608-7/2012, 230609-1/2012, 230611-4/2012, 230613-2/2012, 230614-6/2012, 230615-0/2012, 230616-4/2012, 230617-8/2012, 230618-2/2012, 230620-5/2012, 230622-3/2012, 230623-7/2012, 230624-1/2012, 230625-5/2012, 230626-9/2012, 230627-3/2012, 230628-7/2012, 230629-1/2012, 230630-0/2012, 230631-4/2012, 230632-8/2012, 230633-2/2012, 230634-6/2012, 230635-0/2012, 230636-4/2012, 230637-8/2012, 230638-2/2012, 230639-6/2012, 230640-5/2012, 230641-9/2012, 230642-3/2012, 230643-7/2012, 230644-1/2012, 230645-5/2012, 230646-9/2012, 230647-3/2012, 230648-7/2012, 230649-1/2012, 230650-0/2012, 230651-4/2012, 230652-8/2012, 230653-2/2012, 230654-6/2012, 230655-0/2012, 230656-4/2012, 230657-8/2012, 230658-2/2012, 230659-6/2012, 230660-5/2012, 230661-9/2012, 230662-3/2012, 230663-7/2012, 230664-1/2012, 230665-5/2012, 230666-9/2012, 230667-3/2012, 230668-7/2012, 230669-1/2012, 230670-0/2012, 230671-4/2012, 230672-8/2012, 230673-2/2012, 230674-6/2012, 230675-0/2012, 230676-4/2012, 230677-8/2012, 230678-2/2012, 230679-6/2012, 230680-5/2012, 230681-9/2012, 230682-3/2012, 230683-7/2012, 230684-1/2012, 230685-5/2012, 230686-9/2012, 230687-3/2012, 230688-7/2012, 230689-1/2012, 230690-0/2012, 230691-4/2012, 230694-6/2012, 230695-0/2012, 230696-4/2012, 230697-8/2012, 230698-2/2012, 230699-6/2012, 230700-1/2012, 230701-5/2012, 230703-3/2012, 230705-1/2012, 230706-5/2012, 230707-9/2012, 230709-7/2012, 230710-6/2012, 230712-4/2012, 230713-8/2012, 230714-2/2012, 230715-6/2012, 230716-0/2012, 230717-4/2012, 230718-8/2012, 230719-2/2012, 230720-1/2012, 230722-9/2012, 230723-3/2012, 230724-7/2012, 230726-5/2012, 230728-3/2012, 230729-7/2012, 230730-6/2012, 230731-0/2012, 230732-4/2012, 230735-6/2012, 230736-0/2012, 230737-4/2012, 230777-4/2012, 230786-5/2012, 230787-9/2012, 230788-3/2012, 230789-7/2012, 230791-0/2012, 230792-4/2012, 230793-8/2012, 230794-2/2012, 230795-6/2012, 230796-0/2012, 230797-4/2012, 230798-8/2012, 230799-2/2012, 230800-7/2012, 230801-1/2012, 230802-5/2012, 230803-9/2012, 230804-3/2012, 230805-7/2012, 230806-1/2012, 230807-5/2012, 230808-9/2012, 230809-3/2012, 230810-2/2012, 230811-6/2012, 230812-0/2012, 230813-4/2012, 230814-8/2012, 230815-2/2012, 230816-6/2012, 230817-0/2012, 230818-4/2012, 230819-8/2012, 230820-7/2012, 230821-1/2012, 230822-5/2012, 230823-9/2012, 230824-3/2012, 230825-7/2012, 230826-1/2012, 230827-5/2012, 230829-3/2012, 230830-2/2012, 230831-6/2012, 230832-0/2012, 230833-4/2012, 230834-8/2012, 230835-2/2012, 230836-6/2012, 230837-0/2012, 230838-4/2012, 230839-8/2012, 230840-7/2012, 230841-1/2012, 230842-5/2012, 230843-9/2012, 230844-3/2012, 230845-7/2012, 230846-1/2012, 230847-5/2012, 230848-9/2012, 230849-3/2012, 230850-2/2012, 230851-6/2012, 230852-0/2012, 230853-4/2012, 230854-8/2012, 230855-2/2012, 230856-6/2012, 230857-0/2012, 230858-4/2012, 230859-8/2012, 230860-7/2012, 230861-1/2012, 230862-5/2012, 230863-9/2012, 230864-3/2012, 230865-7/2012, 230866-1/2012, 230867-5/2012, 230868-9/2012, 230869-3/2012, 230870-2/2012, 230871-6/2012, 230872-0/2012, 230873-4/2012, 230874-8/2012, 230875-2/2012, 230877-0/2012, 230878-4/2012, 230879-8/2012, 230880-7/2012, 230881-1/2012, 230882-5/2012, 230883-9/2012, 230884-3/2012, 230885-7/2012, 230886-1/2012, 230887-5/2012, 230888-9/2012, 230889-3/2012, 230890-2/2012, 230891-6/2012, 230892-0/2012, 230893-4/2012, 230896-6/2012, 230897-0/2012, 230898-4/2012, 230899-8/2012, 230900-3/2012, 230901-7/2012, 230902-1/2012, 230903-5/2012, 230904-9/2012, 230905-3/2012, 230906-7/2012, 230907-1/2012, 230908-5/2012, 230909-9/2012, 230910-8/2012, 230912-6/2012, 230913-0/2012, 230914-4/2012, 230915-8/2012, 230916-2/2012, 230917-6/2012, 230918-0/2012, 230925-3/2012, 230926-7/2012, 230927-1/2012, 230928-5/2012, 230929-9/2012, 230930-8/2012, 230931-2/2012, 230985-3/2012, 230986-7/2012, 230987-1/2012, 230989-9/2012, 230990-8/2012, 230991-2/2012, 230992-6/2012, 230993-0/2012, 230994-4/2012, 230995-8/2012, 230996-2/2012, 230997-6/2012, 230998-0/2012, 230999-4/2012, 232219-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230370-9/2007, 201052-4/2009, 201054-2/2009, 201057-4/2009, 201060-1/2009, 201062-9/2009, 201064-7/2009, 201066-5/2009, 201068-3/2009, 201069-7/2009, 201071-0/2009, 201073-8/2009, 201076-0/2009, 201078-8/2009, 201080-1/2009, 201088-3/2009, 201089-7/2009, 201092-4/2009, 201093-8/2009, 201094-2/2009, 201096-0/2009, 201101-1/2009, 201104-3/2009, 219254-8/2007, 230372-7/2007, 230373-1/2007, 230374-5/2007, 230375-9/2007, 230398-1/2007, 230399-5/2007, 230400-0/2007, 230401-4/2007, 230402-8/2007, 230403-2/2007, 230404-6/2007, 230405-0/2007, 230406-4/2007, 230407-8/2007, 230408-2/2007, 230409-6/2007, 230410-5/2007, 230411-9/2007, 230412-3/2007, 230413-7/2007, 230414-1/2007, 230417-3/2007, 230419-1/2007, 230420-0/2007, 230425-0/2007, 230427-8/2007, 230428-2/2007, 230431-9/2007, 230433-7/2007, 230434-1/2007, 230435-5/2007, 230437-3/2007, 230438-7/2007, 230440-0/2007, 230441-4/2007, 230442-8/2007, 230443-2/2007, 230444-6/2007, 230445-0/2007, 230446-4/2007, 230564-4/2008, 230567-6/2008, 230568-0/2008, 230569-4/2008, 230571-7/2008, 230573-5/2008, 230574-9/2008, 230576-7/2008, 230577-1/2008, 230579-9/2008, 230581-2/2008, 230583-0/2008, 230605-4/2008, 230607-2/2008, 230609-0/2008, 230610-9/2008, 230614-5/2008, 230617-7/2008, 230620-4/2008, 230624-0/2008, 230628-6/2008, 230632-7/2008, 230634-5/2008, 230636-3/2008, 230640-4/2008, 230644-0/2008, 230646-8/2008, 230648-6/2008, 230659-5/2008, 230664-0/2008, 230666-8/2008, 230667-2/2008, 230669-0/2008, 230671-3/2008, 230672-7/2008, 230673-1/2008, 230674-5/2008, 230675-9/2008, 230676-3/2008, 230677-7/2008, 230679-5/2008, 230680-4/2008, 230681-8/2008, 230682-2/2008, 230683-6/2008, 237866-9/2008, 237869-1/2008, 237872-8/2008, 237877-8/2008, 237882-3/2008, 237890-0/2008, 237896-4/2008, 237898-2/2008, 237902-9/2008, 237903-3/2008, 237904-7/2008, 237908-3/2008, 237915-6/2008, 237922-9/2008, 237923-3/2008, 237924-7/2008, 237925-1/2008, 237926-5/2008, 237927-9/2008, 237928-3/2008, 237929-7/2008, 237930-6/2008, 237998-8/2008, 237999-2/2008, 238002-2/2008, 238004-0/2008, 238006-8/2008, 238008-6/2008, 238009-0/2008, 238011-3/2008, 238013-1/2008, 238014-5/2008, 238015-9/2008, 238501-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234417-2/2011, 235412-9/2011, 235413-3/2011, 235414-7/2011, 235415-1/2011, 235416-5/2011, 235417-9/2011, 235419-7/2011, 235420-6/2011, 235421-0/2011, 235429-2/2011, 235431-5/2011, 235433-3/2011, 235436-5/2011, 235439-7/2011, 235441-0/2011, 235444-2/2011, 235445-6/2011, 235448-8/2011, 235450-1/2011, 235454-7/2011, 235459-7/2011, 235461-0/2011, 235462-4/2011, 235468-8/2011, 235469-2/2011, 235471-5/2011, 235473-3/2011, 235475-1/2011, 235477-9/2011, 235478-3/2011, 235479-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241126-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241194-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242950-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243706-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270188-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n231315-0/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n230370-9/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n250448-6/2002\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\n236035-3/2007\r\n\r\nSessão: 15/08/2013\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\n236035-3/2007\r\n\r\nId: 1546174"
                    ],
                    "1546175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1086/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.035-3/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SERGIO BERNARDELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 236.035-3/07, referentes à tomada de contas especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 2.260,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 2.260,83 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Sergio Bernardelli, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1546175"
                    ],
                    "1546176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1087/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.035-3/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SERGIO BERNARDELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 236.035-3/06, referentes à tomada de contas especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 4.813,20 (quatro mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sergio Bernardelli, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, com fulcro no que dispõe o art. 62, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1546176"
                    ],
                    "1546177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1088/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.315-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 002/2004, decorrente de tomada de preços, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis e a empresa Comércio Henriques e Costa Ltda, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento aos setores de nutrição do HAC e HMNSE - SMSP, no valor de R$ 290.935,20, convertido em tomada de contas ex officio em Sessão de 14/10/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Aparecida Barbosa da Silva, à época Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito da responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, à época Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, na quantia correspondente a 4.480,53 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no contrato n.º 002/2004, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1546177"
                    ],
                    "1546039": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.587-8/2006 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.656-3/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.198-9/2011 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.789-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.701-9/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PAREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.317-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.101-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.008-6/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.929-8/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por DOMINGOS DIAS MARQUES\r\n\r\nId: 1546039"
                    ],
                    "1546040": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 327/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.296-9/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1546040"
                    ],
                    "1546283": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 328/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.665-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO ROBERTO DE ABREU PARENTE, representante da empresa SETIN-MAN SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.326-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JÚLIO VALLE MACEDO, sócio representante da empresa J.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.416-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ERALDO MOTHÉ BACELAR DA SILVA, representante da empresa PRÓ-DIAGNÓSTICO LTDA.\r\n\r\nId: 1546283"
                    ],
                    "1546459": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados, constantes da PAUTA ESPECIAL N.º 241/2013, publicada no Diário Oficial de 05/07/2013, Parte I-B, pág. 4, 3ª coluna: serão relatados na Sessão Ordinária de 10/09/2013.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.729-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NITERÓI/ Recurso de Revisão interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.733-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NITERÓI/ Recurso de Revisão interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nId: 1546459"
                    ],
                    "1545945": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação dos processos abaixo relacionados, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 318/2013, publicada no Diário Oficial de 19/08/2013, Parte I-B, pág. 7, 3ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.993-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.810-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 1545945"
                    ],
                    "1546178": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 19/08/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 3ª Coluna \r\n\r\n52ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-4/2013 - Voto:................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-5/2009 - Votos:......................................................................................................\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-4/2013 - Voto:................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110917-8/2008, 108295-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-5/2009 - Votos:......................................................................................................\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nId: 1546178"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1546455": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.938 - Aposenta JOÃO CARLOS EIRAS MANSO DA COSTA REIS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3065/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 17.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.939 - Concede pensão a LEENA MORAES DE CARVALHO na qualidade de cônjuge, do ex-servidor ROBERTO DE SOUZA CARVALHO, matr. 02/1198/3-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 21.05.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.940 - Aposenta FRANCISCO LUIZ ELIAS, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2680/0-8, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.941 - Exonera, a pedido, RONALDO ANTONUCCI VELOSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1876/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CRH, da SGA, com validade a contar de 05.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.943 - Exonera, a pedido, CAROLINA NIGRO DI LEONE, matr. 02/4337/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA, com validade a contar de 12.08.2013. \r\n\r\nId: 1546455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1546462": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.812-6/2013 - Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4334/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.013-5/2013 - Bruno Batista da Cunha, matr. 02/4261/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1546462"
                    ],
                    "1546469": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.312-3/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa Fórum Cultural Organização de Eventos Ltda., com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), para a inscrição de 1 (um) servidor no “Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2013, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 056/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth - Matrícula 02/3089 (Titular da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1546469"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1546460": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.888-5/2013 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1546460"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1546404": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 66/2013 decorrente do Pregão Presencial nº 64/2013, Processo TCE nº 301.752-0/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de produtos alimentícios pelo TCE - RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1546404"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1546643": [
                        "II - Resoluções",
                        "FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO\r\n\r\nO Presidente da Alerj e do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Melo, convida para o lançamento do:\r\n\r\n“VIII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ”\r\n\r\nSexta-feira, 23 de agosto de 2013\r\n\r\nàs 10h30 \r\n\r\nAuditório Senador Nelson Carneiro - Palácio XXIII de Julho - Alerj\r\n\r\nRua Dom Manoel, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nCompõem o Fórum: ABAV/RJ, ABEOC, ABE, ABES, ABIH, ACRJ, ADESG/RJ, AEERJ, ALERJ, AMCHAM-RIO, CEBDS, CIEE, CLUBE ENGENHARIA, CRCRJ, FACERJ FAERJ, FECOMÉRCIO-RJ, FETRANSCARGA, FETRANSPOR, FGV, FIRJAN, GESTRIO, IBP, PUC-RIO REDETEC, RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU, SEBRAE-RJ, SESCON/RJ, SINDRIO, SNA, UCAM, UENF, UERJ, UEZO, UFF, UFRJ, UVA.\r\n\r\nId: 1546643"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1546644": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 913 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 781,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. GIL GARRITANO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 907 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 782,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 909 de 2013, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia, André Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 783,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Escola Naval.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 910 de 2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 784,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao artista ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 912 de 2013, de autoria do Deputado Altineu Côrtes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 776,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao senhor Waldecy Fraga Machado.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 944 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 779,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Emília Soares Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* (Omitido no D.O., Parte II, de 21.08.2013.)\r\n\r\nId: 1546644"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1546645": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1291/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os ex-atletas profissionais têm direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas, exceto em competições internacionais, desde que haja restrições por parte de seus organizadores.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1291-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os ex-atletas profissionais têm direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas, exceto em competições internacionais, desde que haja restrições por parte de seus organizadores.\r\n\r\nArt. 2º Para a observância do que é estabelecido no artigo 1º, o ex-atleta profissional deve apresentar carteira que comprove a sua condição, a ser emitida pela Associação de Ex-Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Para a emissão da carteira de ex-atleta é exigível a apresentação de declaração ou certidão que comprove o exercício da profissão, expedida pela federação da respectiva modalidade.\r\n\r\nParágrafo único. A declaração ou certidão constante do caput deverá ser arquivada pela entidade responsável pela emissão da carteira, conforme o disposto no artigo 2º desta Lei, para fins de eventuais verificações e fiscalizações.\r\n\r\nArt. 4º Aos ex-atletas será disponibilizado assento em local de destaque nas competições esportivas em que ingressarem.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 2.505 de 8 de janeiro de 1996. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1291/2012: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2386/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DO PRÉDIO DOI-CODI, DESTACAMENTO DE OPERAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE DEFESA INTERNA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 21.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada para fins de preservação histórica o Prédio DOI-CODI situada à Rua Barão de Mesquita nº425, no Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Proibe-se, sob qualquer pretexto, ações de demolir ou edificar que possam alterar a ambiência exterior do Prédio DOI-CODI no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Prédio DOI-CODI, não poderá sofrer alterações nas paredes internas.\r\n\r\nArt. 3º - O Prédio DOI-CODI não pode ser:\r\n\r\nI - Vendido, Doado ou Leiloado;\r\n\r\nII - Terceirizado ou Alugado\r\n\r\nIII - Utilizado em função distinta a de Centros Culturais ou de Memória.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei deverá estar exposta na entrada e na parte interior da Casa da Morte.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 21 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO DOI-CODI, sigla de Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, foi um órgão repressor criado pelo Regime Militar brasileiro (1964-1985) para prender e torturar aqueles que fossem contrários ao regime.\r\n\r\nOs agentes do DOI-CODI eram treinados nos moldes da instituição americana National War College, que aprisionava combatentes que se opunham à hegemonia norte-americana na Guerra Fria. No Brasil, os militares desse órgão eram treinados na Escola Superior de Guerra (ESG) e defendiam os ideais de direita disseminados pelos ditadores.\r\n\r\nPresente em praticamente todos os Estados, o DOI-CODI já capturou e torturou grande número de estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que organizavam marchas contra a ditadura, além de elaborar emboscadas e assassinar pensadores e intelectuais da época que defendiam os ideais comunistas.\r\n\r\nEm São Paulo, as instalações do DOI-CODI eram situadas na Rua Tutóia, próximo ao Aeroporto de Congonhas, onde hoje funciona o 36º Batalhão Policial. No Rio de Janeiro, ficava no bairro da Tijuca.\r\n\r\nApesar do caráter repressivo e violento dos agentes do DOI-CODI, eles eram famigerados por organizar emboscadas mal articuladas. Em São Paulo, no ano de 1975, durante o mandato do General Ernesto Geisel (conhecido por ser o mandatário mais violento da Ditadura Militar), o DOI-CODI capturou e prendeu o jornalista Vladmir Herzog, alegando que ele disseminava ideais comunistas. Depois de torturá-lo violentamente e assassiná-lo, apresentaram seu corpo à imprensa, argumentando que ele se suicidou, ao se enforcar. Entretanto, seus pés estavam praticamente caídos no chão e o lenço que simulava o enforcamento não estava em uma altura suficiente para que o cadáver cometesse aquele ato. Além disso, Herzog estava terrivelmente machucado, resultado dos espancamentos dos agentes do DOI-CODI.\r\n\r\nAlém de Herzog, muitos estudantes e intelectuais foram presos. Alguns, ainda hoje, permanecem desaparecidos. Até maio do ano de 1975, documentos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) mostram que o DOI-CODI foi diretamente responsável por 50 mortes e mais de 6.700 ocorrências de presos políticos.\r\n\r\nCom o fim da Ditadura Militar, no ano de 1985, automaticamente o centro de inteligência do DOI-CODI foi extinto. Porém, ainda hoje, não se sabe o destino de muitos presos políticos capturados por esses agentes.\r\n\r\nApós o golpe militar ocorrido no ano de 1964, o governo militar montou sua rede de repressão. Os DOI-CODI eram instalações militares, onde militantes eram mantidos presos e eram torturados. Eram instalações oficiais criadas para cometer crimes. Com o tempo, no entanto, surgiram os cárceres privados, centros de tortura mantidos pelas Forças Armadas, fora de suas instalações oficiais. Como a Casa de Petrópolis, houve uma casa no bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro. No Estado de São Paulo, houve o Sítio 31 de Março (em referência ao aniversário do golpe militar), na zona sul da cidade, e a Casa de Itapevi (SP).\r\n\r\nUma, das muitas funções destes tipos de locais era esconder os presos. Ao chegar aos DOI-CODI, os presos eram reconhecidos por companheiros que também eram supliciados lá dentro. Com o tempo, suas organizações criaram redes para distribuir a informação. Assim, os companheiros nas ruas sumiam e as famílias dos presos começavam a procurá-los. Os cárceres privados surgiram como um modo de driblar isso.\r\n\r\nPor fim, após todo o relatado, conto com o apoio dos senhores Deputados, para aprovação deste projeto de lei, que visa o Tombamento do Prédio DOI-CODI, para fins de preservação desse patrimônio histórico, localizado em nossa cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2387/2013\r\n\r\nDETERMINA OBRIGAÇÕES AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 21.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica determinado que os postos de atendimento do DETRAN, para habilitação e vistoria, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente e necessário, para que o atendimento seja efetuado no tempo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera de feriados.\r\n\r\nParágrafo único: Os postos deverão informar aos usuários, em cartaz fixado na entrada, a escala de trabalho do dia, nome dos funcionários, função e a cópia desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º- O controle de atendimento de que trata esta Lei, será feita através da emissão de senhas numéricas emitidas pela cabine na entrada do posto de atendimento, onde constará a data e o horário de chegada do usuário, rubricado pelo atendente.\r\n\r\nArt. 3º- Os postos de atendimento deverão disponibilizar local de espera para seus usuários, com cadeiras suficientes para atenderem a demanda, ar condicionado e bebedouro refrigerado e banheiros para ambos os sexos.\r\n\r\nArt. 4º- A inobservância do disposto nesta Lei, acarretará ao posto de atendimento infrator as sanções previstas na Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 5º- As denúncias dos usuários, quanto ao descumprimento desta Lei, poderão ser encaminhadas as unidades do PROCON/RJ localizadas no âmbito do Rio de Janeiro, a CODECON (Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ), através do número: 08002827060 ou à Corregedoria do DETRAN RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversas são as denúncias noticiadas em nossos jornais, a respeito do tempo de espera, que os usuários levam para serem atendidos nos postos do DETRAN. Seja para habilitação ou vistoria de seus veículos.\r\n\r\nA demora também acontece, até mesmo na marcação de vistoria através do site do DETRAN, os usuários muitas vezes, tem que se deslocar para outros postos bem distantes de sua residência, a fim de conseguirem ser atendidos e não sofrerem com as multas geradas pela não vistoria.\r\n\r\nNo Código de Defesa do Consumidor, encontramos diversos artigos, que garantem ao usuário, ao consumidor, diversas prerrogativas, a fim de terem seus direitos respeitados e para não passarem os infortúnios que passam, muitas vezes, pela falta de conhecimento da Lei e pela má vontade dos funcionários, que deveriam prestar um serviço de qualidade.\r\n\r\nOs usuários atualmente, fora o tempo que levam para conseguirem agendar sua vistoria, levam um tempo demasiado, aguardando o atendimento no posto. Postos esses, sem qualquer conforto, sem bancos ou local para que o usuário aguarde a vistoria ser realizada.\r\n\r\nDesta forma, demos entrada neste Projeto de Lei, a fim de conseguirmos o respeito necessário ao usuário, que tenham um tempo de espera justo, uma sala para poderem esperar, com o mínimo de conforto, com ar condicionado, bebedouro refrigerado e banheiros para ambos os sexos.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares na aprovação desta Lei, a fim de garantir a todos os usuários seus direitos e garantias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2388/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL E DISCIPLINA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE REGISTRO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estipulada a aplicação da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 a todos os profissionais que preencham os requisitos previstos na citada lei, em conformidade com as condições básicas para o reconhecimento da profissão.\r\n\r\nArt.2°- As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:\r\n\r\nI - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo; \r\n\r\nII - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho; \r\n\r\nIII - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio. \r\n\r\nArt.3°- A Secretaria de Estado de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é o órgão responsável pela Emissão da Carteira de Registro de Bombeiro Civil no Estado do Rio de Janeiro, profissão devidamente reconhecida pela Lei Federal nº 11.901, de 12 de Janeiro de 2009 .\r\n\r\n§ 1°. Para o efetivo reconhecimento pelo CBMERJ da profissão de Bombeiro Civil deverá a candidato possuir Certificado de Conclusão nas funções especificadas no artigo 4º, da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, emitido por empresa credenciada junto ao CBMERJ;\r\n\r\n§2°. Fica o CBMERJ responsável por promover a Avaliação e a habilitação do Bombeiro Profissional Civil, considerando-se aprovado o Profissional que obtiver exito nos exames de avaliação;\r\n\r\n§3°- Caberá ao CBMERJ submeter o profissional devidamente habilitado a cada 5 (cinco) anos a um processo de Reabilitação com a aplicação de nova avaliação.\r\n\r\n§4°- A Carteira de Registro de Bombeiro Civil deverá ser expedida em no máximo 30 (trinta) dias após a avaliação de Habilitação ou Reabilitação.\r\n\r\nArt.4°- A Secretaria de Estado de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt .5°- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa ora proposta visa garantir a qualidade da qualificação de categoria profissional tão importante, atribuindo por lei ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a responsabilidade pela emissão de documento que legitima o exercício de atividades inerentes a prevenção e ao combate a incêndios, como também a supervisão e a fiscalização de cursos de formação na área. \r\n\r\nHoje com expressiva atuação em eventos, edifícios, indústrias, shoppings, arenas esportivas e no comércio, sendo imprescindível para a sociedade, principalmente de nosso Estado os Bombeiros Civis representam parcela importante do mercado de trabalho fluminense.\r\n\r\nNão podendo o Poder legislativo se furtar em relação a matéria, impedindo que empresas venham a emitir carteira de registro de Bombeiro Civil aos profissionais objeto da presente lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - PESAGRO - CAMPOS DE GOYTACAZES, SUCEDÂNEA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CAMPOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO - Campos de Goytacazes, sucedânea da Estação Experimental de Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo homenagear a PESAGRO de Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense, pela importância dessa Empresa de Pesquisa no campo da produção rural, bem como sua história. Podemos iniciar a história da Pesagro a partir de seu prédio, que é centenário e guarda tesouros de mais de meio século. Desse local, saem grandes soluções para a produção rural. A Estação Experimental de Campos (EEC), foi inaugurada em 09 de novembro de 1913, mas somente a partir de 1916 pode iniciar com regularidade os seus trabalhos, os quais vem sendo realizados sem interrupção desde então. \r\n\r\nNo contexto histórico da Estação Experimental de Campos (EEC), se destaca de forma particular, a importância, a pesquisa e trajetória do pesquisador Frederico de Menezes Veiga, que passou a desenvolver suas pesquisas com cana-de-açúcar. Seus trabalhos marcaram sua vida na pesquisa com cana-de-açúcar no Rio de Janeiro e passaram a ditar novos índices de produtividade em diferentes regiões do País e abriram caminho para a ascensão do Brasil à posição de maior produtor mundial e grande exportador de açúcar. \r\n\r\nA Estação Experimental de Campos foi incorporada à Pesagro-Rio em 1976 com o objetivo principal de promover a diversificação agropecuária das regiões Norte, Noroeste e Baixadas Litorâneas. Coloca-se no cenário nacional como a primeira unidade de pesquisa agropecuária instalada no Brasil, tendo suas obras autorizadas, construídas e inauguradas pelo então Presidente Nilo Peçanha. A grande tradição em pesquisa da EEC vem desde sua fundação, quando pertencente ao Ministério da Agricultura, com atividades voltadas exclusivamente à pesquisa da cana-de-açúcar.\r\n\r\nNesse período, foram desenvolvidas as variedades do grupo CB (Campos, Brasil), destacando-se a CB 45-3, que chegou a ser cultivada em 80% da área canavieira do Brasil, sendo introduzida, também, em diversos países, como os Estados Unidos, Iraque, Irã, Austrália e Havai, entre outros. O Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos (CEPAAR), criado na atual gestão do Governo Estadual, órgão da PESAGRO-RIO, vem desenvolvendo pesquisas a introdução de cultura de oleaginosas, em conjunto com as atividades de pesquisa em cana-de-açúcar para produção de Etanol, podendo se tornar um pólo estadual de pesquisa em agroenergia, se colocando à frente na área de pesquisas, assim permitindo que as tecnologias geradas cheguem ao produtor rural.\r\n\r\nPor todo o exposto, e pela importância da PESAGRO de Campos de Goytacazes no desenvolvimento de pesquisas no campo da produção rural, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, ANDRE CORREA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE. \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas, sempre que solicitadas, a emitir Declaração de Comparecimento, para justificar a ausência do trabalhador junto ao seu empregador, durante o período de permanência na unidade hospitalar.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como unidade pública de saúde todos os hospitais, postos de saúde, UPAs e clínicas públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão padronizar um formulário, onde conste o nome da unidade, do paciente, a data, o horário de chegada e saída e o tipo de atendimento fornecido.\r\n\r\nArt. 3º - A Declaração de Comparecimento será preenchida e assinada por profissional de saúde de nível superior, com o respectivo carimbo contendo nome, matricula e o número do registro profissional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a emissão, pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Declaração de Comparecimento, documento necessário para o trabalhador comprovar a ausência justificada do emprego. \r\n\r\nNa maioria das vezes o trabalhador falta ao emprego para ser atendido na rede pública de saúde, que devido a grande demanda nas emergências dos hospitais e UPAs, provoca horas de espera pela consulta, quando não é indicado o retorno em outra ocasião por ausência de médicos na especialidade desejada. Quando o trabalhador deixa de comparecer ao seu emprego por motivo de doença e não pode comprovar a busca do atendimento médico, ainda é penalizado com o desconto pecuniário em seu pagamento, além de correr o risco de perda do emprego.\r\n\r\nA Declaração de Comparecimento pode ser emitida por todas as unidades do Sistema Único de Saúde, como UPAs, postos de saúde e hospitais. O formulário é básico e deverá conter o nome da unidade, do paciente, a data, o horário e o tipo de atendimento (consulta, exame, tratamento) O fornecimento dessa declaração de comparecimento evitará conflitos entre o empregador e o trabalhador, dirimindo qualquer dúvida quanto a veracidade da justificativa de ausência do emprego.\r\n\r\nPor ser de grande alcance social, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nOFÍCIO LPSC Nº 012/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de líder da Bancada do PSC - Partido Social Cristão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para solicitar, o nome do Deputado Marcio Pacheco para compor a Comissão Especial da Juventude (Requerimento nº 262/2013).\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDB/073/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª, para solicitar, que o meu nome seja incluído na “FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2462 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de excluir dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, a área demarcada no Distrito de Monte Alto, Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2458 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação de um Posto de Atendimento do Rio Card na Sede do Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n2459 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação de um Posto de Atendimento do Rio Card na Sede do Município de Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2460 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a instalação de aparelhos de ar condicionado nos seguintes Restaurantes Cidadãos: Bangu, Barra Mansa, Barra Mansa, Bonsucesso, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Central do Brasil, Duque de Caxias, Irajá, Itaboraí, Jacarepaguá, Madureira, Méier, Niterói, Nova Iguaçu, Resende e Volta Redonda, tendo em vista que os ventiladores não atendem as necessidades dos usuários, principalmente no verão.\r\n\r\n2461 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a obras de ampliação do Restaurante Cidadão Romilton Barbara, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DA LEI 30 Nº 76, DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATELLANA PAOLANA DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAYRU 762 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PROGRESSO E ORDEM Nº 79 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SYLVIO CLAUDIO 3798 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DA LEI 30 Nº 76 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATELLANA PAOLANA DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAYRU 762 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PROGRESSO E ORDEM Nº 79 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SYLVIO CLAUDIO 3798 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DA LEI 30 Nº 76 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATELLANA PAOLANA DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAYRU 762 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PROGRESSO E ORDEM Nº 79 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SYLVIO CLAUDIO 3798 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DA LEI 30 Nº 76 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATELLANA PAOLANA DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAYRU 762 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PROGRESSO E ORDEM Nº 79 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SYLVIO CLAUDIO 3798 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DA LEI 30 Nº 76 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATELLANA PAOLANA DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAYRU 762 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PROGRESSO E ORDEM Nº 79 DA GRANDE LOJA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\n2023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SYLVIO CLAUDIO 3798 DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do Dia do Maçom, celebrado no dia 20 do corrente mês.\r\n\r\nId: 1546645"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1546646": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho (38), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correia, 3º Suplente; Marcos Abrahão, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há alguns dias ocupei esta tribuna para me manifestar sobre a prática de um crime que representou um prejuízo de mais de 600 milhões para os cofres públicos, um crime praticado pelo Sistema Globo, envolvendo sonegação de impostos quando da compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.\r\n\r\nO crime de sonegação foi praticado pelo Sistema Globo. Obviamente, uma pessoa jurídica não comete um crime; quem comete o crime são os seus representantes, os seus dirigentes. Mas o crime de sonegação houve e está devidamente comprovado.\r\n\r\nSurpreendentemente uma servidora, agente administrativa da Receita Federal, foi condenada criminalmente por ser a autora da subtração de todo o processo sobre o caso na Receita Federal. Isto é, uma servidora faz desaparecer um processo inteiro que beneficia alguém em 615 milhões - e esse alguém, a Receita Federal, os cofres públicos. \r\n\r\nQuero manifestar estranheza, porque até agora não houve nada que caminhasse no rumo da investigação em relação a quem contratou os serviços da servidora federal. Quem contratou em nome do sistema Globo. Porque ninguém em sã consciência pode acreditar que o ato praticado pela servidora federal, para beneficiar o sistema Globo, tenha sido um ato voluntário, que ela não tenha sido contratada por alguém. \r\n\r\nO fato foi descoberto, o processo seguiu seu curso, o processo criminal, e a servidora foi condenada. Não sei se ela, assim como acontece nas máfias, se submeteu à chamada omertà, a lei do silêncio. E não esclareceu quais foram os contratantes dos seus serviços, mas não há nenhuma dúvida de que a contratante foi a Rede Globo, por meio de algum intermediário.\r\n\r\nNão vi nos meios de comunicação nenhuma notícia sobre o fato, não ser uma pequena matéria no jornal O Dia. Mas é um fato extremamente escandaloso. Era razoável admitir que, pelos supostos compromissos que tem, por ser também uma concessionária de um serviço público, a TV Globo divulgasse a matéria para o conhecimento da população, mas não o fez. Também não acompanhei - salvo como registro essa pequena nota no jornal O Dia -, não tomei conhecimento da divulgação por meio de outros meios de comunicação. \r\n\r\nAgora, para minha alegria íntima, tomo conhecimento que o Deputado Federal Protógenes Queiroz, delegado oriundo dos quadros da Polícia Federal, está requerendo na Câmara dos Deputados uma comissão parlamentar de inquérito tendo como base, como fato concreto e objetivo este caso, já comprovado. Mas há outros casos. Processos desaparecem das estantes da Receita Federal. Mas, nesse caso específico, quem contratou? É uma espécie de fato concreto, objetivo, que dá a oportunidade, já que preenche as exigências constitucionais, de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nO Deputado Federal Protógenes Queiroz está cheio de razão quando diz que, no caso da Rede Globo, uma poderosa emissora de televisão, fica fácil abafar todas as repercussões desse caso escandaloso. Mas quantos outros estão sepultados pelo fato de o envolvido ser também poderoso? Qual tem sido o prejuízo para os cofres públicos? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, tendo em vista o que cabe ao Estado do Rio no Fundo de Participação de Estados e Municípios, estou analisando a repercussão para o Estado do Rio de Janeiro de casos como esse. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Federal Protógenes Queiroz, com quem me solidarizo, porque todos sabemos das dificuldades para enfrentar uma rede tão poderosa quanto a Rede Globo. Posso falar, Sr. Presidente, em causa própria porque, quando Deputado Federal, fui autor da iniciativa de instalação de uma CPI para investigar a Fundação Roberto Marinho; depois, fui autor de outra CPI para investigar o Caso NEC, uma associação do Sr. Roberto Marinho com o ex-Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, para que a holding Globopar se apropriasse da NEC do Brasil - aliás, em conluio com a NEC Corporation. Mário Garnero passou a ser adversário. Também encaminhei à Polícia Federal uma farta documentação comprovando a remessa ilegal de dólares para o exterior feita pelo Sistema Globo. Obviamente, que isso tem um preço. \r\n\r\nTambém resolvi investigar os recursos recolhidos para o Criança Esperança, parceria da Globo com a Unesco. Quanto é arrecadado, no total? Quantos são os demais parceiros? Eles agora estão recolhendo contribuições. Aí aparece um programinha aqui, um programinha ali. Ninguém sabe o alcance. E eles se apresentam como beneméritos. Estão salvando as crianças do nosso país!\r\n\r\nSem querer me apropriar da iniciativa do Deputado Federal Protógenes Queiroz, se porventura ele tiver dificuldades em realizar uma CPI na Câmara dos Deputados em Brasília ou uma CPI mista - Câmara e Senado -, estou analisando a conveniência de requerer, nesta Casa, tendo em vista os prejuízos decorrentes para o Estado do Rio de Janeiro, assim como fizemos uma CPI das universidades, assim como já fizemos uma CPI da Varig, fazer também uma CPI sobre o desvio de processos na Receita Federal tendo por base esse caso escabroso da servidora que serviu muito mais à Globo do que ao povo brasileiro, em função das repercussões nas nossas receitas.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, quando, nas ruas, nas manifestações, o povo grita: “É roubo, é roubo, é roubo,” é tudo rede Globo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, em nome do Parlamento Fluminense, cumprimenta o Município de Porciúncula, que, hoje, 21 de agosto, completa 66 anos de existência.\r\n\r\nPor coincidência, também hoje, 21 de agosto, completa 66 anos o Município de Nilópolis. Mesma data e mesma idade os dois municípios.\r\n\r\nO Parlamento Fluminense, em nome de todos os seus membros, estende os cumprimentos ao povo de Porciúncula e de Nilópolis, através da Prefeita Miriam de Paula, em Porciúncula, e do nosso colega ex-deputado Alessandro Calazans, em Nilópolis.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Da mesma forma, também saúdo o Município de Porciúncula, no Noroeste do Estado, Município do meu companheiro Vereador Léo Coutinho, do Partido dos Trabalhadores, Vereador de vários mandatos, foi Vice-prefeito da cidade. Quero saudar, através do Vereador Léo Coutinho, toda a população de Porciúncula.\r\n\r\nTambém saúdo os moradores de Nilópolis, importante Município da Baixada Fluminense, da Beija-Flor de Nilópolis, da minha companheira Teresa Xavier, da Embratel, do Professor Samuel, que foi trabalhador da antiga Telerj e que é morador de Nilópolis há muito tempo. Através desses dois, saúdo toda a população de Nilópolis.\r\n\r\nSr. Presidente, eu havia me inscrito para falar do absurdo ocorrido, hoje, pela manhã. Eu estive em uma praça, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Rio de Janeiro, região que eu e todos os admiradores do Império da Tijuca conhecemos bastante, perto da antiga fábrica da Brahma, em frente ao Quartel da PE, onde funcionou, ao longo do período da ditadura militar, o famigerado DOI-CODI.\r\n\r\nEstávamos lá, com vários integrantes da Comissão Estadual da Verdade, como o ex-senador e sindicalista Geraldo Cândido, Deputado Federal Ivan Valente, vários cidadãos que lá estiveram ilegalmente presos durante a ditadura militar e onde foram torturados barbaramente. A Comissão da Verdade havia estabelecido, dentro das suas atribuições, fazer uma visita ao interior das instalações daquele espaço.\r\n\r\nLamentavelmente, de forma antidemocrática, foi impedida - eu atribuo aqui ao Comando Militar do Leste -, com a alegação de ser um prédio federal e a Comissão estadual, mas é evidente que esse foi um pretexto para impedir que a Comissão Estadual da Verdade, que trabalha em sintonia com a Comissão Nacional da Verdade, pudesse desenvolver seu trabalho.\r\n\r\nNossa denúncia desse absurdo, que é a atitude ilegal desses militares, contrariando as regras do estado democrático de direito, impediram a Comissão Estadual da Verdade de fazer a visita às instalações do antigo Doi-Codi. Isso gerou, inclusive, Presidente, um comentário de algumas pessoas que disseram: “Ah, no período do regime militar a gente foi sequestrado, trazido à força, torturado e mantido durante bastante tempo ali dentro” Agora, quando se trata de visitar um espaço que adquiriu, inclusive, uma importância cultural, segmentos do Exército acabam impedindo a visita.\r\n\r\nEu havia me inscrito para fazer esse debate, mas li uma matéria do jornal O Globo sobre o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dizendo que ele afirma que a reforma política é uma besteira, que bastaria uma lei para tirar o tempo de TV do partido que não tivesse candidato. Eu resolvi falar um pouco a respeito por que como alguém com a representatividade, a responsabilidade e a audiência que tem - como é o caso do Prefeito de Cidade do Rio de Janeiro - faz essa afirmação? Temos que estabelecer um debate.\r\n\r\nQuero dizer que discordo radicalmente do Prefeito Eduardo Paes. Ele tem direito de se manifestar, mas esse tipo de manifestação, Deputado Comte Bittencourt, não contribui para a democracia. Enquanto grande parcela do povo brasileiro exige reformas que democratizem o processo político no Brasil e que reduzam o peso do poder econômico no processo eleitoral, uma figura com a representatividade do Prefeito Eduardo Paes diz que a reforma política é uma besteira.\r\n\r\nO Prefeito se contradiz logo de início. Ele diz o seguinte: “Basta uma lei que diga que o partido que não tiver candidato não tem tempo na TV.” Até isso já é uma contradição, porque mesmo para uma medida aparentemente simples como essa precisaria haver uma alteração na lei e quando se fala em reforma política não se fala apenas em alterar a Constituição; uma série de alterações que estão sendo propostas pode e deve ser feitas por lei ordinária.\r\n\r\nQuero aproveitar esse gancho, repito, divergindo frontalmente do Prefeito Eduardo Paes. Ao contrário do que ele diz, uma pesquisa feita recentemente diz que 78% dos entrevistados exigem que seja feita a reforma política. Quero tratar de um ponto que eu acho extremamente importante. É preciso uma reforma política eleitoral que democratize o processo. Todos sabem que as grandes empresas, grandes empreiteiras, as grandes concessionárias de serviços públicos, as grandes donas de empresas de transportes jogam pesado durante as eleições, injetam muito recurso financeiro nas eleições e injetam, inclusive, porque a legislação permite. Esta é uma anomalia. Esta é uma reforma que é urgente. \r\n\r\nSe o voto é um voto do cidadão, se é um exercício individual de cada cidadão é absolutamente incorreto, do ponto de vista democrático, que as empresas do Eike Batista possam doar uma enormidade de dinheiro para candidatos, nas eleições, que a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a OAS - que são mega empreiteiras - que realizam inúmeras obras públicas, portanto, têm interesse direto no processo eleitoral, possam investir volumosos recursos nas eleições.\r\n\r\nAo contrário do que diz S.Exa., o Prefeito Eduardo Paes, é fundamental uma reforma que proíba legalmente qualquer figura jurídica, inclusive as grandes empreiteiras, de fazerem doações de campanha.\r\n\r\nParticularmente, penso que deveria haver financiamento público exclusivo, mas esta é uma tese que é difícil passar junto à população.\r\n\r\nEntão, como eu não acho que tenha que se dar permanentemente murro em ponto de faca, eu acho que se devem produzir avanços que sejam possíveis. Isso é perfeitamente absorvido pela população. Há que se fazer uma reforma que impeça as grandes empreiteiras e as grandes empresas de terem autorização legal para injetar dinheiro. Sabe por que, Sr. Presidente? Primeiro, porque isso é abusivo do ponto de vista econômico. \r\n\r\nEu canso de dizer que um trabalhador, um dirigente sindical, ou um dirigente classista, que defenda determinadas teses caras aos trabalhadores e a sua categoria, não pode receber doação de sua entidade de classe. Ele fica impedido. Aliás, se um sindicato pegar um jornal e apresentar a foto, durante a campanha, de um candidato e disser que aquele é um candidato que merece voto, ele será punido pela legislação eleitoral. Como é que as empresas podem doar e doar muito dinheiro? Segundo, porque isso é um fator de corrupção eleitoral; isso é um fator de condicionamento, porque as pessoas, eu não digo que toda e qualquer pessoa que receba doação de alguma empresa vá ficar aprisionada àquela empresa, mas é evidente que nenhuma empresa faz qualquer doação de um grande recurso por qualquer pendor democrático. \r\n\r\nEu quero novamente ocupar a tribuna para dizer que ao contrário, eu acho ruim que a questão da reforma política, que esteve presente na imprensa, no congresso, nos dias logo após as grandes manifestações em que a população foi às ruas, que esse tema esteja saindo da pauta e que figuras com a responsabilidade do Prefeito Eduardo Paes deem uma declaração dessa natureza, no meu entendimento uma declaração infeliz, de que a reforma política é uma besteira. \r\n\r\nAo contrário, é preciso agendar esse debate. É preciso discutir a proibição da coligação nas eleições proporcionais, que distorcem a vontade do eleitor. É preciso estabelecer uma cláusula de barreira mínima para que tenham representação no Parlamento, aqueles partidos políticos que tiverem o mínimo de representatividade à população. Todo e qualquer partido político deve ter o seu direito de atuar, de participar das eleições, garantido. A representação no Parlamento é que deve ser objeto de uma cláusula de barreira. Todos esses são temas importantes para democratizar o processo eleitoral.\r\n\r\nMas que quero ressaltar essa questão: não é justo, não é adequado, não é democrático, é um fator que induz à corrupção esse quadro vigente no Brasil, onde grandes empresas, concessionárias de serviços públicos ou grandes empreiteiras podem legalmente fazer doação de recursos. Esse é um tema, no meu entendimento, Sr. Presidente, que deve ser objeto de alteração na reforma política.\r\n\r\nEu espero que aqui na Casa e nas ruas esse tema seja realimentado. As pessoas falam em punir àqueles que tenham cometido alguma irregularidade. Falam inclusive em colocar na cadeia. Eu acho que essa é uma questão importante, mas nós não vamos democratizar ou dar transparência ao processo no Brasil, sem fazer uma reforma política eleitoral que reduza o peso do poder econômico.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques; Deputado Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Senhoras e Senhores. Deputado Gilberto Palmares esse tema me parece - estranhei também a forma coloquial do prefeito e não estou aqui advogando na defesa do Prefeito Eduardo Paes -, que o entendimento é que frente a essa agenda que a voz das ruas traz, agenda mais imediata, talvez a reforma política não se coloque como tema de reflexos imediatos. Compreensão minha! Porque não posso acreditar que alguém com a responsabilidade do Prefeito Eduardo Paes, com o seu simbolismo, diga que a reforma política não tem importância, não é tema também prioritário. Não quero crer, agora, dentro do que a voz das ruas tem trazido, a agenda é a agenda do mais imediato, é a agenda da ética na política, é a agenda da prioridade da escola pública, temos aqui conversado, é a questão da saúde que é imediata na vida das pessoas, e é o problema da mobilidade, do ir e vir. O que me preocupa, Deputado Gilberto Palmares, não era o tema que traria, mas, V.Exa. sempre, brilhantemente, nos provoca no debate, no bom sentido, é que não seja feita também para atender a uma expectativa de alguns uma reforma a toque de caixa sem cumprir uma maturação necessária. O próprio financiamento público, eu confesso a V.Exa. que tenho dúvidas pelas necessidades que o País ainda tem na implantação de políticas básicas, ou seja, na privação que muitos têm de acesso a serviços públicos essenciais, colocarmos alguns bilhões de dois em dois anos em eleições. Agora, V.Exa. por outro lado tem razão, não tem financiamento público, mas precisa ter regras mais rigorosas no financiamento privado, não fica essa, vamos botar o termo “prostituição” mesmo, que existe em média nos financiamentos, nos grandes financiamentos, especialmente de campanhas.\r\n\r\nMas o tema que me traz aqui, Deputado Gilberto Palmares, o tema que debatemos hoje, aliás, dois temas, eu rapidamente pretendo trazer uma contribuição, era o tema que debatamos hoje na Audiência Pública com o sindicato de profissionais da Faetec. Está em estado de greve em função de uma reivindicação antiga da atualização do PCS, do Plano de Carreiras de Servidores daquele braço importante, Deputado Presidente, das políticas de Educação, ou seja, a formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, as políticas de formação profissional no sistema estadual de educação se faz pela Faetec. A Faetec é o braço da formação profissional, formação essa hoje muito discutida na sociedade brasileira pela carência que temos da chamada mão de obra qualificada, no acesso à média da população mais pobre ao novo emprego que requer o mínimo de qualificação para poder usar as novas ferramentas desse novo mundo do trabalho. Os professores da Faetec estão em estado de greve justa. Aí faço um parênteses, Presidente, na gestão da Faetec, com toda a independência que o meu mandato representa frente ao Governo do Estado, tenho pelo Presidente Celso Pansera, a melhor das avaliações do ponto de vista das suas intenções enquanto gestor. Pode ter os seus erros, todos cometem erros, todos nós, mas tem lá as boas intenções que são traduzidas pelos atos, ou seja, a Faetec vem, nessa última governança, justiça seja feita, o professor anterior, me fugiu o nome, Maculan, não, Maculan era Educação, Macini, Dr. Macini, primeiro Presidente da Faetec na gestão Sérgio Cabral e agora é o Professor Celso Pansera. Deram um outro foco à Faetec. A Faetec voltou a concentrar os seus esforços em uma política de qualificar, de formar mão de obra. Erra o Governo e aí a presidência da Faetec fica nas suas devidas limitações de instância decisória. Erra a Casa Civil, erra a Procuradoria Geral do Estado, erra a Secretaria de Planejamento, todos em nome do Governador Cabral que não prioriza os processos que dizem respeito ao que a rua está pedindo, educação pública de qualidade, acesso a uma escola pública que possa ser transformadora, acesso a uma escola técnica que possa formar, preparar e qualificar a mão de obra de gerações nesse arranjo todo de novas plantas industriais que o Governo anuncia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, tivemos uma boa audiência hoje. O movimento é justo. As reivindicações, Sr. Deputado Robson Leite, são justas: criação da carreira de professor de Ensino Superior, enquadramento do professor 2, das séries iniciais, fundamentais nas escolas de aplicação da Faetec, que alimentam a formação do quadro docente futuro, por intermédio do Iserj, do Isepam, dos ISEs do interior. Então, faz-se necessária, com urgência, a revisão do PCS da Faetec. Erra na dose o Governador Sérgio Cabral. Esperamos que haja compreensão, sensibilidade, para que essa questão seja, o mais rapidamente, resolvida, solucionada. \r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, que quero abordar é o movimento que começa também com os servidores do Proderj. Não é possível um Governo que se diz moderno, que se diz preparado para pensar o futuro do Estado do Rio de Janeiro, que diz que trabalha com as ferramentas da gestão moderna, com planejamento estratégico, não pensar em sua Inteligência. O Proderj é o centro da Inteligência e da segurança da estrutura do estado. O Proderj não pode continuar sendo esvaziado. Tem que ser um órgão tratado com excelência, com responsabilidade, porque é ali que vamos ter a segurança dos projetos de hardware e software do estado, tendo profissionais qualificados, concursados, bem remunerados, articulados com as demais secretarias. \r\n\r\nQuantos milhões a Secretaria de Educação vem gastando, seguramente sem um planejamento estratégico, na área de TI? Qual é a articulação desse planejamento de TI da Educação com o Proderj? Como fica, Sras. e Srs. Deputados, o domínio da inteligência desenvolvida nos diversos programas que atendem o dia a dia dos serviços da governança estadual? Valorizar o servidor do Proderj, dar a ele a devida importância, tornar a carreira importante para o estado como carreira de estado, tudo isso é fundamental em qualquer estado em que o governo se diga moderno, comprometido com política estratégica, com olhar o futuro. É necessário pensar o estado a médio e longo prazo, e não só nas suas questões imediatas.\r\n\r\nO Sr. Presidente Paulo Melo recebeu recentemente os representantes do Sindicato do Proderj. Fez um encaminhamento preliminar positivo. Esperamos que haja desdobramento para que o Proderj volte a ser prestigiado e valorizado e represente o núcleo de TI, da Inteligência de todos os programas das diversas secretarias no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDesculpe-me, Sr. Deputado, mas quem está na vez é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPosso fazer a permuta? Desculpe-me.\r\n\r\nPortanto, Sr. Deputado Robson Leite; logo após, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque já era o tema de que ia tratar. Visitamos as dependências do Doi-Codi, ou melhor, tentamos fazer essa visita juntamente com a Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nPresidente, ficamos constrangidos. Quero, aqui, deixar muito clara a nossa preocupação, consternação e constrangimento pelo posicionamento do Comando do Exército ao impedir a entrada inclusive de um Deputado Federal que conosco estava - Deputado Ivan Valente. Como Deputado Federal, ele poderia perfeitamente ter ingressado nas dependências do Doi-Codi.\r\n\r\nSeria uma visita importante, onde teríamos a oportunidade de ver as dependências, que poderiam ser por nós transformadas num espaço da memória para que nunca mais aconteçam as situações que no passado recente da história republicana brasileira nós vivemos - a ditadura. Ali, companheiros foram torturados e mortos, dentre os torturados, o Deputado Ivan Valente que ali estava. Outros membros da Comissão da Verdade também ali estiveram presos e sofreram as torturas da ditadura militar, à época.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo um aparte ao meu companheiro, parabenizando-o pela parcial, mas importante vitória que tivemos ontem na CPI das Universidades Privadas. Talvez uma redundância necessária, mas iremos, juntamente, tentar derrotar esses Destaques que são uma tentativa de inocentar grandes figurões e tubarões do ensino superior privado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Robson Leite, juntamente com os Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo e Graça Matos, fomos os autores da iniciativa da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Teria eu comparecido, hoje, para fazer a visita, não fora a leitura do jornal O Globo. Saiu uma matéria sobre a determinação superior, no Exército, para que as instalações não fossem visitadas. Aí, desestimulei-me e não compareci, imaginando que a visita teria sido suspensa oficialmente e sido comunicado aos membros da Comissão.\r\n\r\nConversei, hoje, com o Deputado Gilberto Palmares e ele falou-me que passou por lá, mas não permaneceu, e, ainda, que a visita não havia sido realizada em função da proibição.\r\n\r\nMas eu fui alertado pelo jornal. Então, entendo que é uma reação desnecessária, porque expor a verdade, fazer com que ela seja alcançada não é uma homenagem só aos familiares dos desaparecidos; é uma homenagem a toda a sociedade brasileira, uma homenagem à democracia.\r\n\r\nV. Exa. compareceu. Certamente, posso dizer, estava lá também nos representando. Vamos ver se os obstáculos são superados e, mais dia ou menos dia, ou o mais rapidamente possível, as instalações sejam visitadas.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V. Exa. está coberto de razão, Deputado Paulo Ramos. Realmente, a visita havia sido proibida. Aliás, nós fomos recebidos pelo Comandante dali, Tenente-coronel Luciano, que nos recebeu em sua sala para nos informar que não poderia acontecer a visita.\r\n\r\nEu me dirigi a ele, pedindo para que fizesse uma ligação ao Comando Militar do Leste ou a alguma força institucional do Exército para evitar uma crise institucional, uma vez que havia ali a presença de um Deputado Federal. Ali é um espaço federal e a alegação do Exército é a de que a Comissão Estadual da Verdade, criada por alguns Deputados, dentre eles V. Exa., era do âmbito estadual, não poderia ali visitar, eu entendo por si ser só um equívoco. Ninguém quer fazer nada além de conhecer uma parte do nosso passado e ele negou e fez uma ligação para o Comando Militar do Leste. Daqui a pouco, às 16 horas, a Comissão da Verdade estará reunida no Comando Militar do Leste para viabilizar o ingresso da referida Comissão para vistoriar aquele espaço.\r\n\r\nTenho absoluta convicção de que temos uma grande oportunidade de passar a limpo a nossa história, de transformar o DOI-Codi, onde se matou e se torturou, num espaço da memória, memória de um momento que o País não pode esquecer, para que nunca mais aconteça. \r\n\r\nLamento aqui a postura do Ministério da Defesa, a postura do Comando do Exército que negou o acesso a essas pessoas, que queriam apenas vistoriar aquele local, as condições em que estava. Isso é um elemento importante para auxiliar na investigação, porque vendo as condições, a situação, certamente preservada até hoje, até porque ali funciona ainda o Presídio Militar, vai auxiliar os que já vieram aqui à Comissão de Verdade, que reconheceram que torturaram e mataram, mas tanto se matou, tanto se torturou, que sequer lembram das vítimas. Algo difícil de imaginar na história republicana brasileira. \r\n\r\nPrecisamos abrir esse canal de diálogo, precisamos avançar nesse processo. É fundamental que as forças militares brasileiras reconheçam os erros cometidos no passado, por mais que sejam erros de um governo, por mais que sejam erros praticados por uma parte de um governo, que torturou e matou, que elas possam evidentemente corrigir esse erro, mostrando o que foi o passado. Já se abriu os arquivos, já temos acesso às informações, já estamos reparando aquelas vítimas que tiveram parte de sua história, Deputado Janio Mendes, violentadas. V.Exa., que é militante dessa área, sabe da importância disso, que foi um dos apoiadores, juntamente comigo e outros Deputados, da criação da Comissão da Verdade, não apenas votando a favor, mas militando dialogando, conversando e defendendo a Comissão. Sabemos da importância que se dá a esse trabalho da Comissão, para passar a limpo a nossa história, jogar luz nos porões da ditadura e o reconhecimento do Exército desses erros do passado, amadurecerá, e muito a nossa democracia. Poderíamos começar dando um exemplo: o Comando Militar do Leste abrindo o espaço para ser visitado pela Comissão da Verdade Estadual, sobretudo para que nunca mais aconteça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Bom, Sr. Presidente, vim a esta tribuna por causa de um assunto realmente sério, porque Comissão da Verdade Estadual presidida por um palhaço como o Wadih Damous, não pode ser séria. Meus parabéns ao Exército! E digo mais: tinha que fazer igual à Procuradoria Geral do Estado faz aqui no Rio de Janeiro com relação às leis que esta Casa aprova; leis de nossa autoria, Deputados. Simplesmente entendem que a lei é inconstitucional, não cumprem, e acabou, baseado num parecer deles, quando, na verdade, só quem tem a competência para decretar a inconstitucionalidade de alguma lei é o Tribunal de Justiça que, inclusive, lamento muito, pela demora em julgar a ação que tenho, a minha representação, pela inconstitucionalidade, contra a lei que criou a Comissão Estadual da Verdade. Acho que é um caso raro, se não for o único, de lei estadual, que gere despesa para o Executivo, que tenha sido de autoria de algum Deputado e que continue em vigor. Que o Tribunal de Justiça se pronuncie e derrube, logo de vez, essa lei que está servindo de palanque político para meia dúzia aparecer.\r\n\r\nPresidente, cadê o Amarildo? Se não fosse a lambança de um delegado chamado Orlando Zaccone, provavelmente já poderíamos saber o que de fato aconteceu com ele, porque é uma pessoa que - infelizmente - deixa sua ideologia influenciar na investigação. Pior do que isso. O Delegado Orlando Zaccone simplesmente rasgou a Lei Federal nº 12.830/2003, conquistada a duras penas pelos delegados de polícia de todo o Brasil, lei que garante a independência dos delegados para fazer suas investigações. Ele simplesmente ignora meses de trabalho que vinha sendo feito em conjunto entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.\r\n\r\nEu quero perguntar à Corregedoria da Polícia Civil, à Chefe de Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, o que vai acontecer com o Delegado Orlando Zaccone por ter feito isso? Ou será que agora isso vai virar uma rotina entre delegados, um tomando investigação do outro conforme o assunto?\r\n\r\nSr. Presidente, falando do caso do Amarildo, ou 'boi', como preferirem, porque é assim que ele é chamado nos autos dessa investigação, desse inquérito da Polícia Civil, comprovadamente há - vários - indícios de que teria sido o tráfico que teria sumido com ele. A gota d'água para que isso ter ocorrido, Presidente, nada mais foi do que a divulgação pela Justiça de vários mandados de prisão para traficantes da Rocinha, nos quais não constava o nome de Amarildo. Só não constava porque a juíza não tinha a sua qualificação completa. Portanto, não pôde expedir o mandado de prisão para ele. Em função disso, o tráfico entendeu que ele estava levando informações para a polícia sobre o movimento do tráfico no morro da Rocinha. \r\n\r\nPresidente, se o Amarildo não tivesse sumido era para ele estar preso. Há, entre dezenas de outras provas, escutas telefônicas, mostrando a conversa de traficantes, com o Amarildo ou 'boi'. Está documentado! Está lá transcrito no inquérito policial! 'Oh boi, como está o estoque aí de lança perfume?' Esse era o segmento do Amarildo ou 'boi' no tráfico na Rocinha.\r\n\r\nEle fazia várias reuniões do tráfico em sua casa. Várias! Como muitas coisas que aconteciam nessas reuniões chegavam ao conhecimento da polícia, o tráfico começou a suspeitar que ele estivesse passando as informações. Como eu falei, Presidente, em um desses vários grampos que estão nos autos da polícia, um traficante chamado Catatau, conversando com outro traficante, comenta: 'Olha, o boi está falando demais'.\r\n\r\nSr. Presidente, quando saiu essa lista com os mandados de prisão para traficantes da Rocinha na qual não constava o nome dele fizeram essa associação e nada mais suspeito de que o tráfico, como faz rotineiramente, como faz covardemente, tivesse dado cabo dele.\r\n\r\nHá o depoimento da mãe de um ex-traficante - vejam só! - no Ministério Público, porque chegou um momento em que ninguém mais confiava na investigação da Polícia Civil, que, agora, estava nas mãos do Delegado Orlando Zaccone. Depoimento dela, no Ministério Público, diz que foi ameaçada também por traficantes, que também estavam desconfiando do filho desse ex-traficante - que era filho dela - estar levando informações sobre o tráfico para a polícia. Estavam desconfiando dele. Então, mandaram um recado para ela; a ameaçaram dizendo: 'Olha, ou a senhora sai da favela ou vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com o Amarildo'. Está no papel! Está nos autos da investigação do Ministério Público. Há várias outras provas. Há dezenas de horas de filmagens, mostrando quem eram as pessoas que faziam parte do tráfico, resultado de uma investigação grande.\r\n\r\nSr. Presidente, havia já uma grande preparação para que fosse feita uma operação histórica na Rocinha, para prender ainda mais dezenas de traficantes. Tudo comprovado, um trabalho minucioso, feito em parceria entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que foi jogado por água abaixo pelo delegado Orlando Zaccone. Há filmagens de reuniões em que uma mulher do MST, querendo organizar uma manifestação de moradores da Rocinha, para derrubar o Comandante da UPP da Rocinha, para desestabilizar a Polícia Militar, orienta a dar tiro em criança para que houvesse um fato marcante o suficiente para mudar essa estrutura policial, que estava combatendo da forma correta o tráfico na Rocinha. Também está lá documentado na investigação. \r\n\r\nEu lamento, Sr. Presidente, porque o próprio Secretário de Segurança sempre recebia detalhes em tempo real de tudo o que acontecia; ele era informado de cada passo. Eram parabenizados constantemente. E agora ele não toma nenhuma providência para acabar com essa guerra entre as instituições. Ele não toma nenhuma providência para que seja responsabilizado o delegado Orlando Zaccone pela ilegalidade que cometeu ao simplesmente ignorar nove volumes de inquérito policial, de investigação produzida pelo delegado Ruchester. Parece que em momento de crise o Secretário Beltrame desaparece.\r\n\r\nVou dar um aparte ao Deputado Paulo Ramos, mas, para concluir, quero dizer que lamento, porque quem está sentindo na pele agora é o coitado do soldado policial militar que nada tem a ver com isso e que está sendo agora acusado de ter sumido com o Amarildo. Aquela viatura que aparece em várias reportagens de jornais, dá a entender que eles estavam com o Amarildo passeando pelo Rio de Janeiro - eram dois soldados recém-ingressados na Polícia Militar, um de Itaperuna e uma de Volta Redonda. Nem sabem andar direito no Rio de Janeiro e se perderam quando foram abastecer o carro no batalhão de choque, como é comum acontecer com as viaturas da UPP da Rocinha. Eles agora estão dormindo com ajuda de remédios tarja preta, com essa espada sobre suas cabeças, com esse dedo podre de algumas pessoas apontando para o rosto deles, como se eles fossem culpados. \r\n\r\nLamento profundamente que esse caso esteja sendo explorado, inclusive, por alguns Deputados, que, num momento de dor, usam isso para se beneficiar. Eu fico aguardando ansiosamente uma providência da Secretaria de Segurança com relação a esse atropelo cometido pelo delegado Orlando Zaccone, bem como espero sinceramente que o Dr. Marfan, Procurador-Geral de Justiça, tenha sabedoria para dar o rumo devido e isento a essa investigação, porque, independentemente de o Amarildo fazer parte ou não do tráfico, houve um homicídio, que deve ser investigado, que deve ter a sua autoria descoberta, mas não deve ser precipitadamente apontada a Polícia Militar ou alguns PMs como sendo os responsáveis por isso.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Flávio Bolsonaro, causou-me estranheza a omissão das autoridades maiores da área da segurança pública, porque as divergências entre a investigação do Dr. Ruchester e a investigação do Dr. Zaccone foram publicadas em todos os jornais. Não entendi por que ambos não foram chamados pela chefia de Polícia e principalmente pelo Secretário de Estado de Segurança Pública. Aliás, o Ministério Público também tem a atribuição de pedir diligências. O Ministério Público não tem competência para investigar, mas tem competência para fiscalizar a investigação levada a efeito pela Polícia Civil. E pode requerer diligências. Existe a Central de Inquéritos. \r\n\r\nÉ um caso grave. Todos nós queremos a verdade. Nós queremos a verdade! Estou encaminhando requerimento à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e, se V.Exa. entender pertinente...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É um prazer. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...também à Comissão de Segurança Pública, para convocação dos dois delegados, para que venham aqui explicitar as divergências, a fim de que possamos contribuir para o encontro da verdade. \r\n\r\nNinguém pretende, e sei que não é o propósito de V.Exa. acobertar quem quer que seja. Mas também não é possível que alguém, em sendo inocente, seja acusado. Obviamente o desaparecimento do Amarildo tem que ser investigado! Não existe tortura maior para uma família do que o desaparecimento. Se está envolvido ou não em práticas ilícitas, e a investigação tem que ser responsável nesse sentido, não poderia ser morto. \r\n\r\nConduzir a opinião pública à conclusão em relação à autoria sem uma investigação aprofundada é algo também inaceitável. Então, vamos requerer e também dar uma contribuição para que a verdade aflore. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Faço questão de assinar com V.Exa. esse requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública desta Casa. \r\n\r\nNão há falta de informações. Não se trata de uma investigação que não foi feita. Há um robusto - vou concluir, Presidente - conjunto probatório que pode, tranquilamente, sinalizar que o sumiço do Amarildo tenha sido cometido por traficantes. \r\n\r\nHá uma série de situações em que se pode identificar a colaboração da Polícia Militar com as investigações, por convicção de que não foram policiais militares que cometeram esse crime. Por exemplo, foi o próprio comandante da UPP, Major Edson, que em uma das oitivas informou ao delegado Orlando Zaccone que o GPS da viatura estava quebrado, que ele já havia inclusive feito uma solicitação para que fosse consertado algumas semanas antes do fato acontecer. E foi ele que informou ao delegado Zaccone que era possível rastrear o caminho feito pela viatura, por causa do rádio que havia no veículo, que substituiria o GPS que estava quebrado. \r\n\r\nEntão, sempre houve a colaboração, a parceria, até o momento em que, infelizmente, o delegado Orlando Zaccone fez essa lambança, atrapalhando as investigações, rasgando a lei federal, que garante a independência da investigação dos delegados de Polícia. \r\n\r\nFica aqui o recado, esperando que a Secretaria de Segurança tome alguma providência e que o Ministério Público saiba dar o rumo correto a essa investigação. Desejo muita sabedoria a essa juíza que está com esse processo na mão e que ainda expedirá muitos mandados de prisão, inclusive o da mulher do Amarildo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, diferentemente do orador que me antecedeu, vir aqui, restabelecendo o equilíbrio e a verdade, dizer que a Comissão da Verdade é legítima e dirigida por alguém com capacidade e competência para tal. \r\n\r\nDr. Wadih Damous é um advogado brilhante, de carreira conhecida por todos do Estado do Rio de Janeiro. Ele tão bem dirigiu a Ordem dos Advogados do Brasil, aqui na Subseção RJ, e, hoje, integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e dirige, no colegiado, com muita sabedoria a Comissão da Verdade.\r\n\r\nO Brasil, o Rio de um modo muito especial, por ter sido capital política deste País, foi o centro de todas as atividades, de toda explosão dos anos de chumbo, tem muito a esclarecer, tem muito a dizer ao Brasil dos anos sombrios dos porões da ditadura militar e trazer a verdade.\r\n\r\nEntão, quero aqui hipotecar a minha solidariedade e dizer do meu entusiasmo com o trabalho da Comissão da Verdade.\r\n\r\nLamento a visita de hoje ter sido impedida, por uma decisão administrativa do Comando Militar do Leste. Devo, também eu, uma visita ao antigo DOI-CODI. Quero ter acesso à pasta, à ficha de meu pai, que teve os seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, quando então suplente de vereador na Cidade de Cabo Frio. É direito de todo cidadão, de todos os familiares, de todos os brasileiros, que sofreram e pesaram nos anos sombrios da ditadura militar.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, tenho, ao longo do mandato, me dedicado à luta para melhorar o aparelho de segurança pública, na Região dos Lagos. Temos avançado bastante. O Governo tem dado atenção aos nossos apelos: conseguimos tirar do papel a Delegacia Legal de Cabo Frio, estamos na fase final da Delegacia Araruama... Com isso, a gente melhora o aparelho investigativo.\r\n\r\nTemos defendido a necessidade da criação de um novo Batalhão na região. Tenho argumentado que o 25º Batalhão, concebido na década de 1970, para atender sete municípios - Araruama, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Armação de Búzios e São Pedro d'Aldeia -, hoje conta com a mesma capacidade e o mesmo contingente. Aquela população, na década de 1970, de 100 mil habitantes na região, hoje já chega, segundo o último censo do IBGE, a 500 mil habitantes fixos na região. Isso sem contar que a região explode em feriados e alta temporada.\r\n\r\nEntão, é uma necessidade urgente. Essa necessidade se confirma com os números. E eu trago, aqui, hoje, uma publicação do jornal Folha dos Lagos, diário da nossa região, que publica dados do ISP, Instituto de Segurança Pública, dados esses que estão lá, na página do ISP, para quem quiser ter acesso: no primeiro semestre, o número de homicídios na região, na área do 25º, cresceu 17% acima da média do Estado. Foi a área, na Região, Deputada Lucinha, onde tivemos o maior crescimento do número de homicídios. Esses registros em diversas regiões do Estado, principalmente, na Capital, o próprio instituto tem comprovado uma redução, porém, essa realidade não é a nossa realidade no interior. \r\n\r\nTenho dito, feito e faço, reitero a defesa da política de Segurança Pública, da política da UPP na Capital, mas é preciso que tenhamos um remédio para o interior, um remédio para as regiões afastadas da Capital, para a Região Metropolitana, para a Zona Oeste.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço a concessão do aparte, Deputado Janio Mendes, mas só quero reafirmar que o seu posicionamento é correto. O que vem acontecendo é que, não só a área da Região dos Lagos - onde V. Exa. é Deputado atuante - aquela Região de Cabo Frio, mas o interior, a Região dos Lagos, a Baixada Fluminense e a Zona Oeste não têm nenhuma UPP. Então, o que acontece? Existe a migração desses marginais da Zona Sul, do centro do Rio de Janeiro, da Capital do Rio para, principalmente, a Baixada Fluminense e o interior, pegando a Zona Oeste e também a Região dos Lagos.\r\n\r\nÉ responsabilidade da Secretaria de Segurança adotar medidas para que essas regiões não recebam essa quantidade de vagabundos que estão recebendo no dia a dia nos bairros.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nSr. Presidente, é nessa direção que venho fazer esse registro e reafirmar essa luta. O 25º Batalhão, por decisão da cúpula da Segurança Pública, retomou o processo de formação. Acredito que essa realidade é dos Batalhões, hoje, de formação de praças. Isso é importante. \r\n\r\nTemos pelas ruas de Cabo Frio, morrendo diariamente, aproximadamente 60 jovens, aspirantes. É preciso que parte desse contingente fique no interior. Porque precisamos ampliar o contingente, precisamos de polícia que conheça a realidade daquela cidade, daquela região, para que a partir desse conhecimento possamos ter uma perspectiva de melhora na sensação de segurança.\r\n\r\nHoje, os crimes são os mais diversos, principalmente, atingindo a juventude, a adolescência. Na região de Tamoios, Cabo Frio, no último final de semana, houve três homicídios de jovens, à luz do dia, fuzilados na presença de pais, de familiares, de amigos. Em Arraial do Cabo, no último sábado, um rapaz, com droga, foi assassinado com um botijão de gás na cabeça. \r\n\r\nÉ preciso que tenhamos uma resposta mais eficaz. Precisamos avançar, para devolvermos a paz e a tranquilidade ao interior, que sempre foi a sua característica.\r\n\r\nDeixo esse registro e peço, cada vez mais, que a atenção se volte para as regiões aonde ainda não chegou essa eficiente e boa política que é a política das Unidades de Polícias Pacificadoras, querida por todos os que residem na sua área e, também, por quem está fora e deseja ter uma UPP na sua comunidade.\r\n\r\nSr. Presidente, é o que temos a dizer, nesta tarde.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SR. LUCINHA - Sr. Presidente, tanto o Presidente em exercício quanto o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, nós poderíamos propor a abertura de uma CPI, chamar os representantes das redes sociais para criar um bloqueio para dificultar e ter menos vítimas. Eu que tenho duas filhas, uma com seis e outra com dez anos, vários Deputados e funcionários da Casa também têm filhos, os pais acabam não percebendo que o filho está no Facebook conversando com o coleguinha, mas por trás daquele coleguinha tem um grande marginal da pedofilia na internet, que pode fazer um grande estrago para a vida dessas crianças.\r\n\r\nConversei com o Dr. Gilson Perdigão que fez um trabalho excelente. Eu não poderia me furtar, não poderia deixar de vir a esta Casa falar do trabalho que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem feito para combater esse crime. O Dr. Gilson Perdigão pediu um mandado judicial para quebrar o sigilo da rede social dessa pessoa e descobrimos que o cidadão que está na página da polícia era de Ponte Nova, um cidadão de 35 anos, radiologista no Hospital de Ponte Nova. O Dr. Gilson pediu autorização, a Justiça deu, fez a quebra do sigilo, pegou autorização da Justiça de Minas Gerais, fez o contato com a Polícia Civil local e nós conseguimos prender esse marginal da pedofilia. Mas infelizmente só pegamos um, mas são vários. Eu faço um alerta para os pais, vigiem seus filhos no Facebook, nas redes sociais, principalmente quando chega uma foto bonitinha despertando curiosidades nessas adolescentes de 12 a 14 anos, tomem cuidado porque por trás dessa foto tem um marginal da pedofilia. Graças a Deus que esse aqui está atrás das grades, graças a um trabalho da Polícia Civil, do nosso empenho e do empenho da família, que foi até lá denunciar. Porque muitas crianças ainda não confessam para os seus pais porque ficam com medo de sofrerem repreensão. Mas eu peço aos senhores pais que estão me ouvindo que passem a perceber, passem a conversar, principalmente com as meninas; comecem a interrogá-las, de forma sábia, para que elas não fiquem inibidas ou se sintam pressionadas e acabem não confessando aos pais, caindo assim nas mãos desses marginais da pedofilia da internet. \r\n\r\nNão poderia deixar de registrar o trabalho do Dr. Gilson Perdigão de apreensão desse marginal. Tenho até aqui no meu telefone, que eu peguei no site da Polícia, a foto do Juliano Eduardo da Matta, de 35 anos. Quando a Polícia chegou na casa dele, no computador dele só não tinha foto da filha dele. Tinha de várias meninas que ele já vinha aliciando, persuadindo, ameaçando. Há casos, segundo o delegado, em que a própria criança vai se encolhendo, vai se isolando; não conta para os pais porque às vezes tem medo e acaba querendo até se suicidar. \r\n\r\nEsse é um caso muito sério, sobre o qual precisamos estar atentos, porque estamos falando de vida, estamos falando de crianças. E o futuro do nosso país são essas crianças, que não podem ficar na internet, principalmente no Facebook, que infelizmente é uma arma dentro da sua casa. \r\n\r\nEntão, vamos prestar atenção, Sr. Presidente. Peço ao Deputado Iranildo Campos que leve isso à frente porque é muito importante, Iranildo. Depois que conversar com o Dr. Gilson Perdigão, V.Exa. vai perceber quantas famílias e quantas crianças estão passando por esse processo horrível - vou mandar por e-mail para V.Exa. Há vários vídeos de pedofilia usados por esses marginais para ameaçarem as crianças: “Se você não fizer isso, vou expor o seu vídeo”. E acabam fazendo coisas obscenas, que as nossas crianças não merecem. E é por isso que estou aqui para defender a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de ficar aqui a tarde toda falando sobre essa matéria, porque acompanhei passo a passo, junto com o delegado Gilson Perdigão, que fez um belíssimo trabalho. Foi de carro. Saiu do Rio de Janeiro com uma viatura, autorizado pela Justiça, pela Dra. Martha Rocha, e fez a apreensão desse marginal de Ponte Nova. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero me somar às preocupações de V.Exa. É um tema muito relevante. V.Exa. dá uma grande contribuição para nos mobilizarmos em torno dessa questão, que leva à desgraça muitas famílias. Eu estava lá, no final do plenário, prestando atenção no pronunciamento de V.Exa. e entendo, Deputado Roberto Henriques, que devamos mobilizar inclusive a Comissão da Criança, a Comissão de Segurança Pública para caminharem com V.Exa. nesse trabalho. \r\n\r\nPortanto, V.Exa. está de parabéns por manifestar essa preocupação e nos alertar mais uma vez. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Vou concluir, Sr. Presidente. O problema não ocorre só lá fora. Pode ocorrer também dentro das nossas casas. Por isso até nós temos que estar bem atentos, porque esse é um grande problema social. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nHoje a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conclui, ainda há pouco, sob a presidência do Deputado Coronel Jairo, a análise das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo e do Tribunal de Contas. E mais uma vez verificamos como é duro para o povo fluminense, e em especial para o Parlamento fluminense, verificar que 10 bilhões de reais foram remanejados, isto é, saíram de um programa de trabalho indo para outro e centenas de programas de trabalho foram violentamente cancelados.\r\n\r\nSó para se ter ideia do tamanho do remanejamento, o investimento do Estado no exercício de 2012 chegou a cinco bilhões de reais. Se pôde-se remanejar 10 bilhões de reais, isso representa dizer que são 200% em relação à previsão de investimento. Isso quer dizer que o Governador pode pegar todo o investimento, cancelar e programar outro. Aliás, coisa que acontece com muita frequência. Daí esses programas miraculosos que acontecem todos os dias, e se fortalecem, Deputada Lucinha, às vésperas das eleições. Quando chega perto das eleições, o Governo soma forças e desanda a fazer fisiologismo nos mais diversos municípios, a troco de cooperação com os municípios. E este Parlamento fica olhando o bonde passar. Isto é inadmissível!\r\n\r\nDesde o ano passado, Deputada Lucinha, que eu não aceito mais essa questão. Passei cinco anos advertindo. O Tribunal de Contas, desde 2008, que faz ressalvas e determinações, falando sobre o excesso de créditos orçamentários e de remanejamentos e cancelamentos de programas de trabalho. Apresentei, hoje, o meu voto escrito na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle contrário às contas. Fomos derrotados, como é comum, por cinco votos a dois. Votou também contrário a Deputada Janira Rocha. E digo isso não com alegria, mas com tristeza, porque o que eu gostaria é que o Poder Executivo e o presidente da Comissão de Orçamento, dublê de Deputado e coronel, acatassem as emendas que sempre produzo. V. Exa. muitas vezes assina junto comigo. Pode se remanejar o orçamento sim. 20%? Pode. Mas por programa de trabalho, sem cancelar nenhum.\r\n\r\nE, quando falei para o Secretário: “Cadê nossas emendas de 2012, já que nenhuma foi executada? Hoje é dia 21 de agosto. Nenhuma emenda foi liberada.” E ele informou ao nosso presidente, Deputado Coronel Jairo, que, na semana que vem, liberará as emendas do Parlamento, mas somente em relação à Saúde. Então, quando chegar na parte de infraestrutura, acabou o ano de 2013. Isso é um desrespeito, uma desconsideração, não somente com o Parlamento mas com a população fluminense, com os Prefeitos, que muitas vezes dependem daquela emenda para melhorarem a qualidade de vida do povo daquele município. Aí, depois diz que é um Governo “somando forças”. Só se essas forças se somam para dentro da própria casa, porque para fora, a favor do povo, é difícil.\r\n\r\nFiquei pasmo quando a Deputada Inês Pandeló, digna representante do Partido dos Trabalhadores, com muita cortesia, disse: “Por que justamente a única área que não foi merecedora de nenhum plano de cargos, carreiras e salários, de nenhuma melhoria, foi a Saúde, que é a principal demanda popular?” O secretário, para perplexidade minha e seguramente da Deputada Inês Pandeló, cunhou a seguinte frase épica: “Não, na Saúde não deve estar havendo problema. Não existem manifestações quanto àquela área”. \r\n\r\nEntão, a partir de hoje a Saúde tem que encher as galerias do plenário, tem que cercar o Palácio Guanabara, tem que tomar as ruas para ter um plano de cargos e salários. Deputada Enfermeira Rejane, aqui presente, que representa também, entre tan tos outros, esse segmento, devia ter ouvido essa pérola que o Secretário falou. O Deputado Presidente Coronel Jairo é testemunha. A Saúde está calada. Se ela não se manifesta, está satisfeita com o salário dos seus funcionários, de 151 reais, que, somados gratificação, triênio, etc., chega a 650 reais por mês. Seria cômico, Sr. Presidente, se não fosse triste! Mas é verdade. Falta sensibilidade política, falta humanidade à atual gestão para entender as reais demandas da população.\r\n\r\nOntem, esta Casa aprovou, com voto contrário nosso, Deputada Lucinha - quando falo 'nosso', é porque outros votaram contra, como, por exemplo, o Deputado Comte Bittencourt -, um empréstimo junto ao Itaú de 450 milhões de reais. Com que juro? Ninguém sabe. Um por cento ao mês? Dois por cento? Quatro por cento? Houve licitação? Houve consulta do mercado? Ninguém sabe. Mas a Casa aprovou. A Casa também aprovou o empréstimo a ser tomado ao Banco de Crédito Suíço e ao Banco Goldman Sachs de 750 milhões de dólares. Volto a perguntar: com que juro? O dólar está batendo recorde, R$ 2,34, 2,35. Com que juro? Com que carência? Em que prazo? Ninguém sabe. Consultaram outros bancos, até porque anteriormente iria ser o Bank of America? E esta Casa aprovou. \r\n\r\nMas, para fazer um plano de cargos para a Saúde, cujos funcionários ganham míseros 650 reais, mas não de salário-base, não - o salário-base é 151 reais -, não tem dinheiro. Porque eles não estão mobilizados, não demandam, não ocupam os prédios públicos. É esse o critério de prioridade? A prioridade é o povo: se a saúde vai mal, o povo vai mal. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mal terminada a reunião, faço aqui a intervenção porque, na Sala das Comissões, apesar de existir TV Alerj, o que estava sendo exibido ao vivo era o Plenário da Casa, e não a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, importante e poderosa Comissão se trouxesse o Chefe do Executivo no rigor da lei. Mas, como não traz, tenho que vir ao Parlamento mostrar o que está ocorrendo nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, também estou vindo da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da qual faço parte, onde foi discutido o parecer do Tribunal de Contas sobre as Contas de 2012, tanto das Contas do Tribunal de Contas como das Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMinha fala naquela reunião, e também trago aqui porque não foi televisionada, deu-se à importância de a população entender o que é um orçamento público e de participar dessa execução.\r\n\r\nO orçamento no Brasil não é impositivo. Hoje, o Congresso Nacional discute sobre o tema orçamento impositivo, mas, na verdade, estão sendo discutidas apenas emendas de parlamentares. A imposição seria apenas com relação à liberação de emendas de parlamentares.\r\n\r\nNo entanto, penso que um orçamento impositivo totalmente seria engessar o Executivo. Mas penso que a abertura dessa discussão pode, sim, abrir espaço para chegarmos a uma nova forma de discussão, aprovação e execução do orçamento público.\r\n\r\nLá, eu dizia que o povo está nas ruas reivindicando muitas coisas, mas a população ainda não compreendeu a importância de reivindicar maior transparência, maior participação na confecção e execução do orçamento público.\r\n\r\nSempre lembro com carinho da época em que fui prefeita de Barra Mansa, onde implantei o orçamento participativo tanto para a população adulta como para as crianças, num projeto que foi considerado pela ONU pioneiro no mundo, o orçamento participativo mirim em que crianças de nove a 15 anos de idade eram chamadas para discutir parte do orçamento e deliberar sobre isso. Essa era uma forma de educar para a cidadania. E a população adulta participava também nas diversas plenárias, decidindo quais eram os itens mais importantes para o orçamento. Eu penso que esse é o caminho.\r\n\r\nO segundo ponto da minha discussão no orçamento versou sobre o que o Deputado Luiz Paulo relatou. Lembrei, ao Secretário Ruy Barbosa, de Planejamento, que, há algum tempo, se não me engano 2011, vieram para a Casa diversos Projetos melhorando o salário-base dos servidores de diversas categorias, adequando o salário-base ao piso regional de salário, ou seja, ao salário mínimo, porque estava muito aquém. Foi chamado até de “pacote da bondade”, naquela época.\r\n\r\nE naquele instante, o Governo disse até para Deputados que se reuniram com esses Secretários que no ano seguinte, portanto, 2012, ano passado, iria mandar uma Mensagem trabalhando sobre os funcionários, os servidores da Saúde, que esses seria muito complicado entrar junto com os outros, mas que daria uma gratificação e posteriormente, no ano seguinte, portanto, o ano passado, 2012, viria uma Mensagem para a Casa corrigindo essa situação, e até hoje não veio. E eu cobrei ao Secretário, porque ele estava nesta reunião, ele falou sobre isso, da importância de não se esquecer. Eu penso que o Governo estadual está devendo essa Mensagem para a Casa, uma Mensagem que restaure a questão do Plano de Cargos da Saúde e coloque o salário-base, pelo menos o salário-base, como o salário mínimo estadual. Eu acho que essa é uma dívida.\r\n\r\nE aí o Secretário, Deputada Enfermeira Rejane, disse que não há mobilização na categoria, que está havendo um estudo do ponto de vista dos médicos, mas que a categoria não se mobiliza. E eu lembrei e é bom lembrar aqui também, que a categoria da Saúde, após essa fala de que viria para cá uma melhoria dos salários, teve a OS na Saúde, que eu votei contra, mas existe. \r\n\r\nEntão, os servidores da área da Saúde estão com dificuldade de mobilização. Isso não quer dizer que a categoria não esteja sofrendo na pele essa dificuldade dos salários. A gratificação, o anuênio, é fruto da história de trabalho, de profissão, desses servidores. Não dá para somar o anuênio, o triênio, gratificações, periculosidade, sei lá o que, para dizer que aí, somando tudo isso a pessoa ganha mais que o salário mínimo. O salário-base é que tem que ser o salário mínimo. E eu não estou dizendo nada, aqui, que não foi dito pelo Governo estadual. Eu estou cobrando aqui e cobrei, lá na Comissão de Orçamento, o que o Estado se responsabilizou a fazer. Existe um plano da época da Governadora Benedita da Silva que não foi implantado e não veio nada para substituição desse plano.\r\n\r\nEntão, a questão dos médicos terá que ser resolvida. Há uma pressão da sociedade, está resolvido em nível nacional e o Estado vai ter que resolver. Mas eu falo dos outros servidores, as enfermeiras, que são maioria mulheres, auxiliar de enfermagem, que são maioria mulheres. E eu pergunto: será que é por isso? Porque as mulheres têm uma história de mesmo exercendo a mesma profissão dos homens ganharem menos que os homens. Os auxiliares administrativos da área da Saúde, enfim, toda uma categoria da área da Saúde que ainda não teve a parte do seu pacote da bondade. \r\n\r\nEntão, que todas as categorias precisam e temos sido solidários, aqui, a cada vez que chega uma Mensagem, com o servidor... Agora, é bom lembrar que a Saúde não teve nem a correção que as outras categorias tiveram na questão do piso do salário-base.\r\n\r\nEntão, cobrei lá, fica a cobrança aqui. E esperamos que o Governador possa enviar em breve para cumprir a sua palavra. Nada mais, nada menos do que isso.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dica, Dr. Gothardo, Edino Fonseca, Graça Matos, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1152-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA; EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Projeto de Lei 1152-A/2011 de autoria do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais eletrônicos para a votação da presente matéria. Solicita ainda aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que se dirijam ao plenário.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu solicitei a verificação porque observando o painel verifica-se que não há praticamente qualquer Deputado presente. Mas o autor do Projeto se encontra aqui. Eu não quero ser injusta com ele.\r\n\r\nEntão, retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aprovada a Emenda de Redação.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não quero eu ser o pomo da discórdia, mas é preciso que V.Exa. fique atento para as decisões da Presidência, porque o Presidente titular não está presente. Em outras oportunidades ele diz “iniciado o processo de votação é impedido de verificação, não volta mais atrás”. Mas eu estou tolerando. Eu só estou alertando. V.Exa. já concluiu a votação. Só para dizer isso. Mas é só para... Amanhã, quando algum minimamente maldito tiver interesse na votação, em havendo a desistência do pedido de verificação, a desistência tem que ser acolhida. É só para deixar isso registrado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para justificar a ausência do Deputado André Corrêa que se encontra em um evento em Friburgo acompanhando o Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 409-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS; ROUBADOS; FURTADOS OU EXTRAVIADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 122/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS; NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ CORRÊA E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 396/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO, EM CASO DE ENGARRAFAMENTO NAS VIAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, CONCORDÂNCIA COM O VOTO EM SEPARADO DOS DEPUTADOS SAMUQUINHA E ZAQUEU TEIXEIRA E, VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO CALAZANS E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Acabamos de votar um Projeto do Deputado Brazão, e eu quero aproveitar e dizer que ele está neste momento na Cidade de Nilópolis, que faz aniversário nesse final de semana, portanto, ele está lá em compromisso atuando politicamente na região e, saiba o senhor, junto com o Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 793/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 4.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO SIMÃO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 258/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MICROCHIP ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO NAS ARMAS DE FOGO COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ÁTILA NUNES E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho, autor da matéria.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - É justificativa de votação. Se o senhor observar aqui a Comissão de Constituição e Justiça foi dois a dois, dois votos contrários, dois votos favoráveis, está certo? Está aí explícito, e pelo que entendemos, o voto de desempate foi do Presidente, do nobre Deputado Bernardo, que votou duas vezes, que se está dois a dois, alguém tem que votar duas vezes, acredito que tenha sido, pela lógica, pelo Regimento, o Presidente. E quero lamentar, Sr. Presidente, neste momento em que vivemos um alto índice de violência e o que quer Projeto? O que o Projeto determina? Que armas de fogo tenham um chipezinho pequeno, os Estados Unidos já têm, grandes potências já têm, e aqui também é um grande País e tem o direito de ter esse chip. Então, a polícia ia identificar essas armas, onde estariam possíveis armas de algum delito, de algum crime. Mas, sabemos também que o peso desse povo que fabrica arma é muito grande, sabemos do potencial desse povo, mas nós não vamos desistir não, ele vai para Arquivo agora, mas dentro do prazo legal, uma reapresentação do Projeto, nós não iremos desistir, porque armamento é bom ser identificado, o armamento é bom você saber por onde ele anda, por onde anda essa arma de fogo e esta era a nossa intenção dentro do Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, respeito muito o Deputado Xandrinho, mas discordo frontalmente desse seu Projeto de Lei, porque o problema não está em colocar chip ou não em armas. As armas hoje têm registro, são rastreáveis, e é isso que não acontece não investigações, ou seja, as armas não são rastreadas, as munições, que também são identificadas e não são rastreadas.\r\n\r\nÉ um Projeto de Lei claramente inconstitucional. Temos que parar com essa mania de achar, Sr. Deputado Xandrinho, que são as armas registradas que geram a violência, que elas são usadas por pessoas que estão à margem da lei. Não são. Ninguém compra uma arma em loja para cometer um assalto. Essa lógica deve ser entendida e não essa arma de uma pessoa que obedece a todos os requisitos do Estatuto do Desarmamento, uma burocracia danada, paga caro, para chegar ao final e a Superintendência da Polícia Federal ainda negar a venda da arma ou o porte de arma a essa pessoa. Então, é muito difícil hoje comprar uma arma ou ter porte da mesma. \r\n\r\nNão é uma iniciativa como essa que irá colaborar em alguma coisa para que seja reduzida a sensação de impunidade no Rio de Janeiro, até por que, Deputado Xandrinho, essa matéria é obviamente federal. Não se pode obrigar uma empresa de arma, que vende para o mundo inteiro, a fazer uma fabricação específica para o Estado do Rio de Janeiro com chip. Se isso fosse colaborar para a redução da criminalidade, para que fossem desvendadas mais autorias de crimes cometidos com armas de fogo, eu votaria a favor, mas nem nisso acredito que aconteça. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, como fui citado, gostaria de informar ao nobre Deputado que eu nunca vou parar com isso. Sempre que eu achar que devo, vou continuar com isso. Não é nada pessoal, mas sempre vou continuar com isso.\r\n\r\nContinuo dizendo, Sr. Presidente, que o chip é para identificar onde está a arma, para controle da arma. A Secretaria de Segurança Pública com certeza teria um monitoramento muito eficiente com esse chip nas armas. É só colocar em pesquisa para saber se o povo é favorável ou não. E também não estou preocupado se para quem vende a arma será difícil, para a fábrica que faz a arma. Se ela consegue fazer armas ela pode implantar o chip sim. Este Estado quer paz e reduz, sim, a violência quando se tem um armamento controlado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem votamos o relatório da CPI das universidades privadas e a votação não foi concluída em função dos Destaques apresentados.\r\n\r\nEu não vi no Diário Oficial a publicação dos Destaques e faço questão de ter acesso aos Destaques. Eu quero saber, o autor, e o Deputado Robson Leite, Relator, quais os Destaques para que eu possa, em relação a eles, me posicionar. \r\n\r\nQuero solicitar a V.Exa. a informação, ainda durante a Sessão, sobre a existência, quais os Destaques e quais os autores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque ontem V.Exa. viu que o plenário estava cheio, as escadarias também, porque há um interesse muito grande não só dos profissionais da Educação, professores e pessoal administrativo, como também alunos e seus familiares. \r\n\r\nA CPI foi acompanhada rigorosamente pelos interessados de ambos os lados, inclusive os investigados. Então, quando não temos essa transparência, fica um sofrimento muito grande. Não sei o que houve, mas seria razoável que recebêssemos as informações, ainda durante a Sessão.\r\n\r\nO nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, não está presente, é possível que tenha acontecido alguma coisa, mas precisamos, não para nós, mas por questões ligadas à transparência, dar ciência àqueles que estão nos telefonando, buscando informações, porque estiveram aqui ontem acompanhando a votação. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr, Presidente, minhas preocupações são as mesmas que as do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCom a compreensão da Presidência, tínhamos a presença nas galerias de vários professores, pais e alunos da Gama Filho, da Candido Mendes, da UniverCidade, da Castelo Branco, enfim, de diversas universidades. E havia, pelo menos, três ou quatro vezes mais professores, pais e alunos nas escadarias da Assembleia Legislativa. Entendemos a limitação do espaço.\r\n\r\nO apoio da Presidência foi fundamental para que a matéria viesse à votação. Mas há um clamor muito grande com relação à transparência de quais foram os Destaques apresentados. É importante essa questão, Sr. Presidente, porque todos os Deputados têm direito a fazer os seus Destaques, querer incluir ou retirar. Não há problema algum, mas queremos fazer também o debate transparente; queremos saber quais foram esses Destaques, e que os Deputados venham à tribuna para defendê-los. Ajuntem a opinião pública para defenderem os seus Destaques. Não há monopólio da verdade.\r\n\r\nNem eu nem o Deputado Paulo Ramos somos detentores da verdade, mas queremos a transparência sobre o que está sendo pedido. E, se for o caso, que não se vote o Relatório na terça-feira sem que se tenha essa publicidade. Não dá para se chegar à terça-feira, saber quais são esses Destaques e votá-los sem conhecimento. Pode ser que sejam Destaques, por exemplo, para tirar metade do Relatório e estragar todo um trabalho que é de interesse público do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nDestaque para acrescentar indiciados ou para acrescentar penas àqueles que já estão indiciados, não há problema algum com relação a isso. Agora, Destaque para retirar, é preciso vir à tribuna e defender publicamente. Não é do meu interesse, do Deputado Paulo Ramos ou de quem quer que seja. É interesse, evidentemente, de quem está neste momento em greve, com risco não só de perder o ano letivo, como perder todo o período da faculdade. \r\n\r\nHá professores, neste momento, sem poder dar aula em função não apenas da greve, mas das condições precárias de algumas dessas universidades aqui por nós indiciadas.\r\n\r\nPeço sensibilidade para que a Mesa Diretora publique esses Destaques, não para nós, mas para a sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. Não é sobre o mesmo tema, mas sobre o relatório da CPI do 9º Ofício de Imóveis que está prestes a ser colocado em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É a próxima matéria da pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero solicitar a V.Exa. a retirada da matéria da Ordem do Dia porque não está presente o Deputado André Corrêa. E quanto à minha intervenção contra esse relatório, gostaria de fazê-la estando presente o Deputado André Corrêa, que foi o Relator.\r\n\r\nDurante os trabalhos da CPI ele próprio se declarou incompetente porque teve relações profissionais, ao longo da vida, com vários dos investigados. E faz um relatório que eu considero desrespeitoso e afrontoso, mesmo tendo sido aprovado por três dos cinco membros da CPI, com dois votos contrários. \r\n\r\nO relatório é tão ofensivo que dá a impressão de que não investigamos nada. Envolve o interesse de milhares e milhares de pessoas que vão sendo lesadas com a participação do 9º Ofício, numa região do Estado que vem crescendo muito, porque o 9º Ofício é o maior Cartório de Registro de Imóveis e se transformou num antro protegendo interesses conhecidos. E dentre os interesses protegidos estão os interesses dos titulares de empresas que contaram com a participação profissional do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNão quero tratar desse assunto hoje, já que ele não está. Peço que retire da Ordem do Dia a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência atende ao pedido de V.Exa. e retira de pauta, em discussão única, o Projeto ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só um momentinho, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, é sobre o mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, eu estou falando. Por gentileza.\r\n\r\nO Projeto de Resolução 563/2011 está, portanto, retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAgora, sim. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Fico feliz em ver a arrogância com que V.Exa. se apresenta nessa cadeira, porque só terá mais um ano para aproveitar, pois duvido que o reelejam com a postura que vem adotando nesta Casa. \r\n\r\nA minha questão de ordem, Sr. Presidente, mesmo sabendo que a matéria foi retirada de pauta, é para explicitar minha opinião. Ontem à noite recebemos dois relatórios diferentes para votarmos hoje, um produzido pelo Presidente da CPI e outro pelo líder do Governo. Como podemos ler e analisar, até para votar com coerência, num prazo tão curto, dois relatórios de uma mesma CPI, da qual a maioria dos Deputados não participou como membros? E uma CPI que denuncia pessoas. \r\n\r\nQuero pedir que a Presidência nos dê mais tempo para que possamos avaliar os relatórios, não só dessa vez, porque a matéria já foi retirada de ofício, a pedido do Deputado Paulo Ramos, mas que não haja mais a prática de colocar relatório de CPI para ser votado da noite para o dia, sem que os Deputados tenham tempo para ler e avaliar, até porque, diferentemente daqueles que foram membros da CPI e que puderam acompanhar todos os depoimentos, não temos conhecimento algum. Então, isso é uma coisa muito séria, muito grave e precisamos do devido tempo para análise. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto à CPI das universidades, nós acompanhamos o trabalho, lemos o relatório, mas confesso a V.Exa. que não me recordo da publicação do relatório dessa CPI do 9º Ofício. Gostaria que a Secretaria da Mesa me informasse o dia da publicação no D.O. do Legislativo, desse relatório. \r\n\r\nAlém do mais, as informações são conflitantes. Consultei a minha assessoria agora para saber: o meu gabinete não recebeu o relatório que a Deputada Clarissa Garotinho recebeu ontem. Perguntei se foi distribuído esse relatório ontem em plenário e não foi. De fato, merece a providência que V.Exa. está tomando, retirando a matéria para que essas dúvidas sejam todas mais bem esclarecidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Quanto ao que os Deputados Comte Bittencourt e Clarissa Garotinho falaram, foi de bom senso o pedido do Deputado Paulo Ramos de retirada do relatório dessa CPI, pela qual ele trabalhou muito. Chequei no meu gabinete: não recebi nenhum relatório, nem por via eletrônica. A Casa deve remeter antes para que possamos ler, para que possamos dar um voto num relatório com consistência. Não foi distribuído para o meu gabinete nenhum dos dois relatórios, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Creio que, depois dos pedidos subsequentes ao da Deputada Clarissa Garotinho, ela tenha aprendido com seus colegas a ser educada e a respeitar o Regimento e a Presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, aguardamos com muita ansiedade o relatório da CPI do 9º Ofício. Foi uma CPI bem conduzida pelo Deputado Paulo Ramos. Um relatório foi aprovado, contrário a tudo que constatamos durante todo o período de funcionamento da CPI. \r\n\r\nEntão, eu e o Presidente Paulo Ramos vamos fazer uma Emenda e esperamos ver aprovado o relatório do Presidente da CPI, que, na verdade, é contrário ao que foi aprovado na Comissão.\r\n\r\nCito a presença dos Vereadores Rubinho, do PSB, do Município de Mendes, e Elder, do PTdoB, do Município de Japeri. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Registramos, portanto, com alegria, a presença, na tribuna de honra, dos Vereadores citados pelo Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nA Presidência já cumprimentou, no Expediente Inicial, os Municípios de Porciúncula e de Nilópolis, que hoje fazem 66 anos, mas, mais uma vez, em nome do Parlamento, registramos e parabenizamos a população de Porciúncula, em nome da Prefeita Míriam de Paula, e o nosso ex-colega Deputado, Alessandro Calazans, também pelos 66 anos do Município de Nilópolis.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Thiago Pampolha. Depois, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - É com bastante tristeza que peço a transcrição do manifesto contra o sucateamento da Sepda e pela vida dos animais da cidade do Rio de Janeiro. Vou entregar à Secretaria da Mesa Diretora e peço a autorização para que seja transcrito no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deferido o pedido de V.Exa. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. vai usar o pela ordem?\r\n\r\n\"MANIFESTO CONTRA O SUCATEAMENTO DA SEPDA E PELA VIDA DOS ANIMAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRio de Janeiro 13 de agosto de 2013\r\n\r\nPelos motivos descritos abaixo, reivindicamos a exoneração do Secretário Claudio Cavalcanti da SEPDA (Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais): \r\n\r\n- Várias denúncias e constatações de maus tratos, desaparecimento e mortes de animais tutelados pela Prefeitura em abrigos municipais. (Jornal O Globo 16-7-2013) \r\n\r\n- Os abrigos e postos veterinários vinculados à SEPDA não têm responsabilidade técnica, inviabilizando o atendimento e o tratamento dos animais, como preconiza o CRMV. (Jornal O Globo 19-7-2013) \r\n\r\n- Criação do Decreto 37.326 que impede as campanhas de adoção em logradouros públicos, criando normas delirantes como proibir doações para os cuidadores de animais, obrigar a vacinação de cães com vacinas especificas para gatos, impedir que protetores independentes realizem campanhas de adoção e a obrigação de realizar a adoção de filhotes apenas esterilizados, inclusive de dois (02) meses.\r\n\r\n- As visitas aos abrigos municipais estão limitas·e monitoradas, o que impede a transparência da gestão e as adoções de animais . \r\n\r\n- O Secretário Claudio Cavalcanti não cumpre nenhuma promessa feita na imprensa, como retirar e salvar os gatos que estão morrendo na obra do Maracanã (Jornal O Globo 26-3·2013 e 4-6-2013), acabar com o sofrimento dos cavalos explorados na Ilha de Paquetá (Jornal O Globo 22-4-2013 e 28-6-2013) e esterilizar cães e gatos de protetores independentes recolhendo-os nas residências e devolvendo-os após o pós-operatório (Rádio CBN 5-7-13). \r\n\r\n- O atendimento de esterilização piorou na gestão do secretário Claudio Cavalcanti, com diminuição das cirurgias realizadas. \r\n\r\n- Fim do atendimento clínico e cirurgias em geral nos postos da SEPDA. \r\n\r\n- As denúncias de maus-tratos encaminhadas à SEPDA não são fiscalizadas ou são devolvidas para o denunciante. \r\n\r\n- O Secretário Claudio Cavalcanti se recusa a receberes protetores de animais para esclarecer as suas decisões e ouvir a opinião de associações e protetores independentes que resgatam e cuidam de animais abandonados. Vale ressaltar que suas decisões e determinações não tem qualquer embasamento técnico conhecido. A prova disso é a esterilização de filhotes de dois (02) meses defendida por uma médica de humanos no site da Prefeitura. \r\n\r\n- Omissão de socorro e atendimento veterinário a gatos de colônias em parques e praças da cidade, como o não atendimento veterinário aos gatos do Campo de Santana. \r\n\r\nMOSAC - Movimento para Salvar Animais Cariocas”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para comunicar a V.Exa. que eu estou requerendo a republicação dos relatórios, para que possa ser feita a comparação, para que na hora da votação os parlamentares estejam devidamente esclarecidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 907/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contrário ao Projeto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Flávio Bolsonaro, é abstenção?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto contra. Registro meu voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Registro o voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAo Deputado Comte Bittencourt, a Mesa informa que na CPI das Universidades o relatório foi publicado em 06/05/13 e a CPI do 9º Ofício em 23/12/2011.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, eu não tomei conhecimento de que o Governo do Estado foi assumido pela empresa Facility. Não vi nenhuma publicação dizendo que essa empresa assumiu o Governo do Estado. Mas, pela conduta que estou observando, parece que esta empresa é agora empresa do Estado. Por quê? No Município de Teresópolis, a população deseja informações sobre o funcionamento do Detran, pasmem V.Exa. e os Srs. Deputados, a tal da Facility, que está mandando em tudo no Estado, proibiu os responsáveis pelos o Setores de Habilitação e Identificação das unidades do Detran prestarem informações à sociedade. Portanto, nós precisamos que o Governo, o Presidente do Detran também, esclareça quem está mandando, neste Estado, nessas operações envolvendo o Detran. A sociedade tem o direito de ser informada ou precisa fazer um lobby com a Facility para receber uma informação que deve ser pública? Está aqui uma oportunidade para o líder do Governo, para quem estiver assistindo,... Já que esta questão, a meu ver, é vergonhosa, desrespeitosa e merece o nosso repúdio.\r\n\r\nEu espero que algum representante do Governo, enfim, até da Facility, se ela realmente está mandando tanto assim no Governo, reveja isso e libere a informação, porque, senão, nós vamos aqui fazer uma Audiência Pública e exigir que o povo de qualquer cidade receba as informações sobre um órgão público. Está certo, Presidente?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 909/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, eu quero fazer um pedido, pela ordem, no seguinte sentido: que V. Exa. defira, na publicação deste Projeto aprovado, a co-autoria do Deputado André Corrêa, porque ele foi aluno da Escola Naval e eu não sabia. Então, não tem nada de mais, é nosso colega, pode ser co-autor dessa homenagem, tendo em vista que ele foi ex-aluno da Escola Naval. Gostaria que V. Exa. deferisse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V. Exa. e o encaminharei à Secretaria da Mesa.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me associar ao Deputado Nilton Salomão, que está falando sobre a Facility. Nós gostaríamos de convocar o dono, o diretor, quem seja lá da Facility, para vir aqui a esta Casa dar uma explicação do que está ocorrendo com essa empresa e com os funcionários da Facility. Isso é uma covardia que eles fazem, quando demitem um funcionário. \r\n\r\nLá em Campos, por exemplo, tem que dar quatro viagens no Rio de Janeiro para receber a sua recisão. Muitas vezes o funcionário tem mil reais para receber e, nas quatro viagens, ele gasta mais ou menos 900. Então, não compensa nem ele receber nada, porque, se tiver que receber, vai ter que pagar as empresas de ônibus para ele vir aqui. Então, muitos dos funcionários, devido ao cansaço que dá ao seu colega, quando ele chega aqui, sabe o que ele faz? “Eu vou pedir para você me mandar embora, porque pelo menos eu evito de gastar para dar quatro viagens no Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEntão, isso aí é uma coisa muito importante que o Deputado Nilton Salomão levantou, para que se possa esclarecer aqui o ocorrido nessa referida empresa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, sobre o mesmo assunto. Acho curioso alguns deputados da bancada do Governo estarem trazendo essa preocupação com empresas que terceirizam mão de obra no Estado do Rio de Janeiro. Essa questão acontece há anos. Não é só o desrespeito ao direito trabalhista do funcionário terceirizado, quando o Estado na nova licitação muda a empresa, é, inclusive, o passivo trabalhista que vai ficando para o Estado, que terceiriza aquela mão de obra. \r\n\r\nÉ a política de terceirização do Governo Sérgio Cabral. É a política de terceirização do Secretário Risolia, que não quer mais concurso de merendeira, não quer mais concurso de porteiro de escola, não quer mais concurso de servente, de inspetor, de funcionário de secretaria. É todo mundo terceirizado. \r\n\r\nNão tem uma escola no Estado do Rio de Janeiro onde os servidores terceirizados não tenham problemas trabalhistas com a empresa anterior. Então, é a política do Sr. Cabral. Tem nome e sobrenome essa terceirização criminosa, que falta ao respeito com o trabalhador nos seus direitos mínimos, além de outras questões duvidosas. É uma política que tem nome e sobrenome: Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta questão é importante. Eu quero parabenizar o Deputado Nilton Salomão, porque essa política na educação é uma política equivocada. Nós tivemos uma oportunidade aqui, infelizmente sepultada, que é a questão da CPI da Região Serrana. A CPI pode trazer uma contribuição grande no que diz respeito à fiscalização e à criação de mecanismos de controle, por exemplo, social, sobre recursos federais que são empregados, por exemplo, na construção e recuperação de escolas. Nós perdemos essa oportunidade e eu vejo também que podemos perder outra oportunidade, que é na terça-feira que vem, na votação do nosso ato da CPI das universidades privadas, que também é a mesma questão. Não vamos ter medo de CPI! Não tem que ter medo de CPI! Acho que podemos avançar aqui, trazendo esse debate para Casa. Lamento profundamente que tenhamos sepultado essa oportunidade da criação dessa CPI. Mas, enfim, a chance não acabou, porque há um Projeto de Resolução nº 987, de autoria, salvo engano, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que visa criar a mesma CPI. É só vir para a Ordem do Dia, para ser votado. E nós, aí sim, termos a oportunidade de aperfeiçoar os mecanismos, além de, evidentemente, punir aqueles que cometeram irregularidades. Mas aperfeiçoar ou criar mecanismos de controle para essas verbas federais. E também entrar nessa questão da terceirização na Educação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, quando V.Exa. assiste a exposição do nobre Deputado João Peixoto sobre esse problema de terceirização, realmente tem muita coisa errada neste Estado. Muita! Muita coisa por se fazer. De repente, apareceu uma nuvem preta e mostrou como tem coisa para ser observada. \r\n\r\nQuando você vê uma tropa de choque, batalhão de choque, chegar a um local em viaturas emprestadas, em condições mínimas de fazer o seu trabalho, alguma coisa está errada. O batalhão de choque tem que ter a sua própria viatura. E não me venham dizer que estava enguiçado ou que só tem uma, ou que só tem duas. Se for composto de 600 homens, tem que ter viatura para transportar as 600 pessoas. \r\n\r\nQuer dizer, é na Segurança, é na Educação! Tem muita coisa por ser revista, muita coisa para se refletir a respeito desse momento delicado que vivemos!\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito o ensejo, falando do Detran aqui, não da Facility, para dizer que a nossa cidade vive, há cerca de oito meses, sem o posto de identificação civil. E queríamos fazer um pedido ao presidente do Detran para que agilizasse essa situação, porque a cidade, de quase um milhão de habitantes, não pode ficar sem um posto de identificação civil. \r\n\r\nE aproveito o ensejo, já que estão falando em governo, para dar os parabéns ao Prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, que conseguiu, com todas as demandas, com todas as mazelas encontradas na nossa cidade, colocar rigorosamente em dia todos os salários atrasados dos funcionários. Já colocou partes de todos os postos de saúde funcionando 24 horas. Conseguimos ampliar e entregar àquela cidade mais 18 leitos de UTI no Hospital Moacir Rodrigues do Carmo. E quero crer que até o final do ano entregaremos o Hospital Duque de Caxias e, se Deus quiser, a Maternidade de Xerém. \r\n\r\nA Cidade de Duque de Caxias voltou a viver ares melhores, bem administrada. E quero crer que será a cidade mais bem administrada do nosso Estado. \r\n\r\nAqueles administradores que tiverem dificuldade em administrar a sua cidade, eu aconselharia a dar um pulinho a Duque de Caxias e ver a administração do Alexandre Cardoso. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 910/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 913/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com o voto contrário...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ...com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVerificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente, só para esclarecer, trata-se do Presidente do Clube de Diretores Lojistas do Município de Paracambi e adjacências. Estão confundindo com o segurança do Sérgio Cabral.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, na verdade, a verificação é no próximo pedido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa, o Deputado...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...houve uma confusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ...o Deputado André Ceciliano...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, a pedido do Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ela vai retirar o pedido de verificação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É porque ele está de implicância comigo, toda vez que eu vou falar ele faz isso...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ele tem ciúme de você, Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ele tem, eu concordo. Então, está retirado o pedido de verificação, que, na verdade, é no Projeto seguinte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Clarissa Garotinho sempre atropela quem está no microfone. Acho que é uma deselegância dela, não comigo, com a Presidência, e deselegância do senhor, que estava com a palavra, em também permitir que ela fale no seu lugar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, primeiro as damas. Então, peço ao senhor, porque a Deputada, que fez o pedido de verificação, retirou, por favor, que o senhor possa terminar a votação do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nA Deputada está subestimando tanto os colegas como também quem nos assiste pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Está aprovado, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Pela ordem) - Quero aqui registrar, como foi dito pela Presidência, o aniversário da Cidade de Nilópolis, hoje. Como houve pedido de verificação, então, a preocupação da Sessão cair, eu me antecipei para registrar o aniversário de Nilópolis. \r\n\r\nSão 66 anos com a felicidade de estar contribuindo com o progresso daquela cidade, conseguindo incluir Emendas no Orçamento, como a do hospital, como asfalto, enfim, outras mais, mas também triste porque a cidade enfrenta um problema na Saúde muito grande, o hospital se encontra fechado, há oito meses.\r\n\r\nEu me recordo que, em 2001, quando assumimos, no Governo Farid Abrão, o hospital também se encontrava fechado e nós reabrimos a emergência em 72 horas e o hospital em uma semana. Naquele momento, tínhamos somente R$ 41 milhões de Orçamento por ano, hoje são, aproximadamente, R$ 240 milhões de Orçamento e o hospital se encontra fechado há oito meses.\r\n\r\nEntão, isso, como nilopolitano, me entristece. Eu tenho a convicção de que aquele povo merece respeito, porque, na sua maioria, escolheu o Prefeito que lá está hoje governando a cidade. Que ele possa entender isso e possa, realmente, reabrir o hospital, já que a cidade merece respeito e merece saúde, porque ninguém tem prazo para ficar doente, Sr. Presidente. A pessoa, o ser humano, fica doente e quando não tem condição tem que ter hospital municipal para atender a sua deficiência naquele momento.\r\n\r\nEntão, queria registrar e dizer que eu torço para que a cidade possa ter esse crescimento, para que a cidade continue crescendo sempre para o melhor da sua população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado autor do Projeto de Resolução 913, André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Eu peço a palavra, Sr. Presidente, para também parabenizar minha cidade natal, Nilópolis. \r\n\r\nIndependente das questões políticas, das disputas eleitorais, nasci em Nilópolis, meus avós, por parte de pai e mãe, eram de Nilópolis, infelizmente não estão mais vivos, mas dizer que Nilópolis, Olinda, onde nasci com a parteira Firmina, Dona Firmina, famosíssima, merece todo o nosso respeito. É uma cidade tranquila, a cidade da nossa Beija-Flor.\r\n\r\nQuero falar para o nosso Ricardo Abrão que torcemos para que o Prefeito Alessandro faça um bom mandato, assim como nós torcíamos também para o Prefeito anterior, o ex-Prefeito, por quem temos um carinho muito grande.\r\n\r\nEntão, agradeço aos nossos pares pela aprovação da Mensagem 913, de concessão da Medalha Tiradentes. Votou, não é Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Votou e já anunciei. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Agradeço, Sr. Presidente. Quero agradecer à Deputada Clarissa Garotinho que retirou o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, é só para fazer uma comunicação. O Detran já conseguiu um novo local onde será instalado o novo posto de identificação, em Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, também há outra questão que quero anunciar aos Parlamentares e àqueles que estão me ouvindo, sobre a obra do pedágio. Na nova praça de pedágio onde dividia o Município de Duque de Caxias, a obra está a todo vapor e não vai mais dividir, e vai atrair mais empresas para o polo industrial da Codin, em Xerém no 4º Distrito. \r\n\r\nHá outra questão também que não posso deixar de mencionar e que atende muito a Duque de Caxias, Srs. Deputados: a obra do Arco Metropolitano, uma das maiores obras do País, que o nosso Governador Sérgio Cabral está fazendo. Tenho percorrido essa obra, passo a passo, junto com o Deputado Whashington Reis, que foi o melhor prefeito de Duque de Caxias, e teve o meu voto. Foi eleito com o meu voto. \r\n\r\nO Arco Metropolitano é um grande marco na história da Baixada Fluminense, que irá tirar esse gargalo da saída de Duque de Caxias entrando no Rio de Janeiro, onde ficamos no engarrafamento. Esta é mais uma obra do Governo do Estado, do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano disse que nasceu em Nilópolis. Não é verdade. \r\n\r\nEle nasceu em Nova Iguaçu. Nilópolis, à época, pertencia a Nova Iguaçu, que depois se emancipou. Ele está dizendo que realmente nasceu lá, mas pertencia a Nova Iguaçu. Se ele tivesse um chip, com certeza, iríamos diagnosticar direitinho isso aí. \r\n\r\nO nobre Deputado nasceu, na realidade, em Nilópolis, mas pertencia a Nova Iguaçu.\r\n\r\nParabenizar V.Exa. esse poeta, V.Exa. que é um gentleman, porque todas as vezes que V.Exa. preside a Sessão ela fica ao debate, à discussão. É muito bom isso, muito oportuno para o Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt e, em seguida, os Deputados Wagner Montes e Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Pela ordem) - Só para perguntar a V.Exa. se já acabou a pauta da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Faltam duas matérias apenas.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi registrado aqui o aniversário de Porciúncula e o aniversário da Cidade de Nilópolis, onde tem a nossa querida Beija Flor de Nilópolis, Escola da qual, com muita honra, fui vice-presidente. Mas esqueceu-se de falar de uma cidade da Baixada Fluminense, pela qual tenho um carinho muito grande, uma gratidão, também muito grande, que faz 66 anos, também, a Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nPortanto, ao povo Meritiense, o meu abraço, o meu carinho e o meu respeito a toda a população de São João de Meriti.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade, são duas questões rápidas.\r\n\r\nSei que a Deputada Clarissa Garotinho tem intenção de fazer o pedido de verificação.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero saudar a Cidade de Nilópolis, mais uma vez, saudar o Prefeito, nosso ex-colega Deputado Alessandro Calazans, pelos 66 anos e, também, a Cidade de Porciúncula, porque neste dia estou sendo agraciado com a placa de mérito municipal da Cidade de Porciúncula. Era para eu estar lá recebendo essa placa, mas como temos aqui o nosso expediente, eu recebi das mãos do Vereador Wagner Pessoa, da Cidade de Porciúncula, e me sinto muito honrado por essa grande honraria da Cidade de Porciúncula. Portanto, agradeço ao Vereador Wagner Pessoa e faço o registro. Parabéns à Cidade de Porciúncula.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar a presença do Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e dizer que na semana passada, tivemos uma audiência pública da Comissão de Educação e tratamos de um tema importante no que diz respeito ao posicionamento desta Casa, encaminhando um documento ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado Federal. Há pouco houve a intervenção de um Senador do Ceará que propôs, por meio de um Substitutivo, a mudança do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essa meta, como estava vigorando, trazia no seu texto a matrícula preferencial das crianças com deficiência nas escolas regulares, mas garantia o atendimento delas como educação complementar e suplementar nas escolas especiais em todo o Brasil. \r\n\r\nEsse Senador traz um desserviço apresentando um Substitutivo retirando do texto a palavra 'preferencialmente' e também a garantia da complementaridade das escolas especiais. Nós, por intermédio da Comissão de Educação e da Comissão da Pessoa com Deficiência - o documento foi formulado pela Comissão de Educação -, encaminhamos o documento, e temos a intenção de encaminhar um documento assinado pelo Presidente da Casa, com a anuência de todos os Deputados, mostrando qual é o posicionamento desta Casa a respeito do tema. \r\n\r\nEsse bom texto tem também a anuência do Conselho Estadual de Educação e dos profissionais da Secretaria de Estado, que são contra a sua mudança. Ou seja, nós podemos perfeitamente comungar os trabalhos, defender a educação inclusiva na escola regular, trazer as crianças e os pais que querem que seus filhos com deficiência estudem na escola regular, desde que ela esteja pronta para dar essa educação inclusiva, e também trabalhar com as unidades especializadas. \r\n\r\nPresidente, ontem eu estava no Município de Três Rios fazendo um trabalho por esta Casa, uma Audiência Pública para 12 Municípios da Região Centro/Sul fluminense, justamente tratando do tema capacitação de gestores para o atendimento da pessoa com deficiência em todas as áreas. A área que mais nos chamou atenção, Deputado Comte Bittencourt, foi exatamente a da Educação, com professores querendo se capacitar para o atendimento, para melhor atender aos alunos. Lá estavam as Apaes, Pestalozzis, Apadas e todas as instituições querendo caminhar em uníssono com o Poder Público. \r\n\r\nEu encaminho a V.Exa. um pedido à Mesa Diretora, para que o Presidente e este Parlamento encaminhem esse documento o quanto antes para o Congresso Nacional. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, só um esclarecimento ao Deputado Márcio Pacheco: o Plenário acolheu o texto na última quinta-feira. O Deputado Presidente Paulo Melo tinha sugerido a assinatura dos 70 Deputados. Como queríamos celeridade, ficou só a assinatura do Presidente da Casa, em nome de todo o Parlamento. O documento já foi encaminhado por AR aos três Senadores da República que representam o Estado do Rio de Janeiro, na própria quinta-feira. O encaminhamento feito aqui foi pelas duas Comissões, Deputado Márcio Pacheco, Educação e Pessoas Portadoras de Deficiência. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 295/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA, BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o relatório do Deputado Marcos Abrahão. Vai à Publicação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Primeiramente, anuncio a votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só uma questão de ordem, já que V.Exa. pulou o Projeto de Resolução 923/2013, de autoria do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sim, eu ia retornar a ele.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas é só para V.Exa. chamar os trabalhos à ordem e voltar nele para que seja pedida a verificação ou não. A seguir há uma Indicação Legislativa, de minha autoria e do Deputado Wagner Montes e se V.Exa. abrir precedente vou querer que ela seja votada antes do pedido de verificação da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 925/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, venho trazer um relato, porque vi agora que o homenageado pelo Projeto de Resolução do Deputado Paulo Melo é o cabo PM Leandro Araújo Magessi Peixoto. Esse policial militar, coincidentemente, foi um dos responsáveis por evitar que acontecesse uma tra gédia comigo, em 2006, quando fui assaltado por quatro marginais armados - dois deles com no máximo quinze anos de idade -na Tijuca. O policial, passando pelo local no momento, percebeu o que estava acontecendo; abrigou-se; esperou o melhor momento para agir; trocou tiros com os assaltantes e, felizmente, perdemos apenas bens materiais. Os assaltantes fugiram, mas, graças ao cabo Leandro, o pior não aconteceu. \r\n\r\nAssim, encaminho, obviamente, o voto 'sim' à homenagem ao cabo Leandro e vou solicitar ao Deputado Paulo Melo para eu estar presente na solenidade para também prestar o meu agradecimento. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, minha posição é contrária a essa homenagem, sem qualquer demérito ao policial militar. A discussão que devemos fazer é que nesta Casa há, atualmente, 18 Projetos de Resolução tramitando para entrega de Medalhas Tiradentes a seguranças do Governador Sergio Cabral - e o cabo Leandro é um deles. \r\n\r\nHá problema no fato de um segurança do Governador receber uma honraria da Casa? Em tese, não, porque uma coisa é nossa posição quanto ao Governador, outra coisa é nossa posição quanto aos profissionais que estão em torno dele. O problema, além dos outros 17 projetos que também estão em tramitação, é que toda vez que um policial militar recebe da Casa uma medalha esta passa a contar pontos em sua ficha, influenciando as promoções na corporação. Ocorre que há policiais militares mais antigos, que têm mais tempo de prestação de bons serviços à população, e que, por não terem recebido qualquer homenagem de um Deputado, vão deixar de ser promovidos, mesmo tendo mais tempo de serviço. Isso esbarra numa questão de democracia. Acho que é a discussão que precisamos fazer, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia deve fazer. Será justo conceder essas Medalhas e com isso furar a fila das promoções internas da corporação? Este é o debate que precisamos fazer. \r\n\r\nA outra questão é que há 18 seguranças do Governador Sérgio Cabral. De repente, são todos indicados na Casa para receber uma Medalha. Na verdade, para receberem uma promoção. \r\n\r\nEm função desse debate mal feito, porque talvez se ele fosse melhor encaminhado e incorporasse as necessidades do conjunto da PM, nosso voto poderia ser favorável.\r\n\r\nNeste momento, pelo menos, o voto do PSOL é contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, realmente é um absurdo a premiação representar pontos para a promoção. É isto que deve ser suprimido, porque gera esse conflito. Porque outros policiais militares que estão na atividade-fim da corporação correndo riscos, por vezes não têm a mesma visibilidade.\r\n\r\nO que proponho é um projeto coletivo, suprimindo a contagem de pontos decorrentes de qualquer premiação, Medalha Tiradentes, etc. aqui da Casa, porque não se sustenta isso.\r\n\r\nQuando as instituições vão ficando degradadas, quando o conflito interno se instala, quando a convivência fica impossível, temos aí uma das razões, porque isso é um escândalo! A premiação conferir pontos para a promoção, e não as questões ligadas diretamente às avaliações internas da carreira.\r\n\r\nO que eu proponho é um projeto coletivo suprimindo o deferimento de pontos para a promoção em decorrência da Medalha Tiradentes ou qualquer outra premiação dessa natureza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA nominal).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotou “Não” a Senhora Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 19; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 4. Total de votos: 24.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Acabei de receber um telefonema e quero fazer aqui uma comunicação. Nesse momento trabalhadores do transporte alternativo, trabalhadores da área da Saúde, moradores de comunidades impactadas pelo PAC em Itaboraí e municípios do entorno estão ocupando a Prefeitura de Itaboraí. \r\n\r\nO objetivo, obviamente, dessa ocupação é que o Prefeito Helil receba a comissão de trabalhadores para discutir a pauta desses trabalhadores. O transporte alternativo está há alguns meses sem poder circular e isso afeta não só os trabalhadores mas a própria população de Itaboraí, que não tem ônibus para todos os acessos. Já os trabalhadores da Saúde têm problemas de infraestrutura no atendimento. \r\n\r\nEnfim, esses trabalhadores reivindicam que o Prefeito de Itaboraí receba a comissão e abra um processo de negociação. Eles dizem que nesse momento a polícia está cercando a Prefeitura de Itaboraí. Eu vim aqui fazer esse comunicado no sentido de que o nosso parlamento seja solidário a esses trabalhadores e mostre ao Prefeito Helil a necessidade de que ele os receba. Não estou discutindo se tem que ficar ocupado ou não. \r\n\r\nAcho importante que o Prefeito Helil saiba que este parlamento apoia aqueles trabalhadores que de forma democrática reivindicam discutir com o Poder Executivo os problemas do município, onde, como todos sabemos, está sendo instalado o Comperj, o maior complexo petroquímico do Brasil, que traz um conjunto de consequências para a cidade e para a população. \r\n\r\nGostaria de fazer esse comunicado e fazer o pedido ao Prefeito Helil de que ele receba os trabalhadores, evitando, com isso, qualquer tipo de contratempo, de violência porque a atitude dos trabalhadores, apesar de estarem dentro da Prefeitura, não é de partir para o quebra-quebra, de violência; pelo contrário, estão reivindicando serem recebidos pelo Prefeito.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência se soma à preocupação de V.Exa. e também acha justa a sua observação e o seu comunicado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 295/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA; BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa Indicação de minha autoria, que não pôde ser aprovada hoje por conta do pedido de verificação de quórum solicitado pela Deputada Clarissa Garotinho, quer na verdade que o Governador, através do Departamento de Transportes, resolva uma questão muito injusta tanto com relação ao transporte Rio-Angra como com relação ao Rio-Barra Mansa. As passagens para Resende, que é mais longe, porque se situa depois de Barra Mansa, são mais baratas do que as do Rio a Barra Mansa, do Rio a Paraty e do Rio a Angra. Nós reivindicamos que a passagem mais barata é que passe a valer. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a passagem mais barata tem que valer. Então, nós estamos fazendo essa Indicação, que esperamos que volte à pauta logo. E já combinei com o Deputado Luiz Martins, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, para fazer uma Audiência Pública a respeito disso aqui na Casa. E estou incluindo também a passagem de Volta Redonda a Pinheiral nessa Audiência Pública. E já fui com diversas Comissões lá no Detro, que se comprometeu a fazer o levantamento da planilha, de fazer uma fiscalização relacionada a Pinheiral e Volta Redonda, e não fizeram. É um absurdo. \r\n\r\nA população de Pinheiral não tem condições de se empregar completamente em Pinheiral - muitas vezes, vai buscar emprego em Volta Redonda -, e muitos empresários de Volta Redonda não estão dando emprego para moradores de Pinheiral porque o custo da passagem é muito alto. É um absurdo realmente. \r\n\r\nEntão, fica aqui já a denúncia, pedindo que o Governador intervenha com relação a isso, mas voltaremos à discussão, inclusive numa Audiência Pública. Quero chamar atenção dos moradores da região para que possam vir participar dessa Audiência também. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 297/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI 279; DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar e mandar um abraço a todos os moradores de São João do Meriti, porque hoje a cidade está completando 66 anos de emancipação. Então, quero mandar um abraço a todos e todas que ajudam a construir aquela cidade. Tenho vários amigos e amigas por lá e fica aqui meu abraço especial a eles também. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - E a curiosidade, Deputada, é que Porciúncula também faz 66 anos; São João do Meriti, como V.Exa. registrou, e Nilópolis, também 66 anos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Meu abraço também aos moradores de Porciúncula e Nilópolis. Inclusive, Porciúncula faz divisa com a minha terra, Minas Gerais, Cataguases também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora talvez não seja um tema, que mobilize tanto a atenção de parcela expressiva do povo brasileiro, mas sendo algo que seguramente alcança a todos em qualquer parte do nosso País, venho abordar a questão ligada à absurda prisão, porque, a rigor, representou uma prisão de um brasileiro, em Londres, na Inglaterra. Um brasileiro que é parceiro, companheiro de um cidadão americano que mora aqui no Brasil. Um jornalista que foi o responsável pela publicação de documentos importantes a ele encaminhados por um cidadão americano, Edward Snowden, comprovando os procedimentos levados a efeito pela imperialismo americano sob o argumento da luta contra o terrorismo. Isto é, a espionagem detalhada da vida e dos governos, da vida de todos os cidadãos e de todos os governos no mundo. Isto é, um país que tenta se apresentar como a maior democracia do mundo atestando que prega a democracia para os outros, mas não se recusa a práticas as mais hediondas para a preservação dos seus interesses econômicos. \r\n\r\nOutro americano, soldado do exército americano, Bradley, também, e este está preso. Edward Snowden recebeu asilo político na Rússia. Por um ano. Mas o soldado americano que denunciou as práticas americanas, quando do assalto à mão armada de um país inteiro, o Iraque, onde o exército americano matou civis, matou inclusive jornalistas. Está lá preso e condenado e sendo apontado como traidor da pátria. Presta um serviço à humanidade, mas nos Estados Unidos é considerado traidor da pátria. \r\n\r\nO Governo americano se utiliza inclusive da tortura, comprovadamente, em várias partes do mundo e, também, o caso mais evidente, em Guantánamo. Aliás, uma ocupação também indevida do território cubano.\r\n\r\nMas os países árabes, o mundo árabe, e o norte da África estão em convulsão. Denominaram a Primavera Árabe. Mas a “primavera” só prevalece para aqueles que são aliados dos Estados Unidos. Todos os países árabes, todos, que têm uma posição contrária ao imperialismo americano estão convulsionados. E os americanos formam exércitos de mercenários. Eles próprios contribuem para a convulsão, desde que não sejam aliados. E quando um país aliado se vê às voltas de uma reação popular, em nome da democracia é feita a eleição e eleito é um opositor dos Estados Unidos, o povo nesse país sangra. \r\n\r\nTemos a questão do Egito: o ditador do Egito é deposto. Pela primeira vez, fazem eleições para presidente da república. Um presidente é eleito. De repente, em um golpe de estado, os militares, que davam sustentação ao governo deposto, depõem o presidente eleito. Por quê? Porque o presidente eleito tinha uma orientação contra o imperialismo americano.\r\n\r\nVemos o que aconteceu na Líbia: o assassinato do presidente Muamar Kadafi. \r\n\r\nO que aconteceu no Iraque, até hoje convulsionado, com assalto a mão armada e o assassinato de Saddam Hussein. \r\n\r\nNa Síria, como não é alinhada do governo americano, o povo está lá sangrando.\r\n\r\nNo Egito, o povo enfrentando inclusive o próprio exército, que vem assassinando a população. \r\n\r\nProcuram os Estados Unidos satanizar o Irã.\r\n\r\nEntão, todos aqueles que não são alinhados ao imperialismo americano - todos - no mundo árabe estão enfrentando dificuldades.\r\n\r\nAgora, além da espionagem, a prisão de um brasileiro. O Governo brasileiro, é preciso registrar, tem se posicionado na busca da afirmação da nossa soberania, na proteção aos nossos cidadãos. Mas a Inglaterra é a principal aliada dos Estados Unidos, aliás, de colonizadora, depois da independência, com o tempo, passou a ser também aliada.\r\n\r\nSr. Presidente, independentemente da análise de questões internas de cada país do mundo árabe, é preciso reconhecer que todos aqueles que se opõem ao imperialismo americano e seus aliados, inclusive a Inglaterra, - todos - estão internamente convulsionados. Excluímos o Irã porque a revolução liderada pelo Aiatolá Khomeini é vitoriosa e tem sustentação popular; e cada povo deve decidir o seu destino.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer da decadência do imperialismo americano. É a decadência do império, como outros impérios, depois de desmascarados, foram superados. Os americanos prevalecem pela força das armas. Eles não só dispõem como fabricam e distribuem, administram. É o poder bélico impondo a hegemonia, impondo o poder econômico. Vamos ver até quando isso vai prosperar. \r\n\r\nMas, a prisão de um brasileiro é o atestado de que os Estados Unidos, em aliança com a Inglaterra, não têm limites, não respeitam rigorosamente nada, desde que seja para a afirmação do império, para a afirmação do seu poder.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores da Casa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, quero falar sobre a importante votação que tivemos aqui ontem, do nosso relatório da CPI das universidades privadas. Não foi publicado ainda, mas tenho absoluta convicção de que o será até sexta-feira. Atendemos às demandas, uma vez que foi votado como uma das últimas matérias - votamos e, logo em seguida, esgotou-se o tempo regimental. \r\n\r\nO que me chama atenção, e eu quero fazer mais uma vez um apelo, é a apresentação de três Destaques. Um destaque, que acho positivo, do Deputado Luiz Martins, que conversou comigo, a quem quero agradecer a colaboração, é para acrescentar. Eu não apenas votarei a favor como vou elogiar a sua preocupação, extremamente pertinente. Tenho concordância, e votaremos a favor.\r\n\r\nPreocupam-me Destaques - e não foi o caso de V.Exa. - para retirar. A informação que tenho é de que houve dois Destaques para retirar. Isso não se coaduna com o espírito do que está sendo reivindicado nas ruas, em especial da parte dos professores, pais e alunos que estiveram aqui ontem. Havia, neste plenário, cerca de cem pessoas. Lá fora, o triplo, ou próximo a isso, de pais, alunos, professores, que estão sofrendo com o descalabro em que se encontra a situação do ensino superior privado no Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nHá uma absoluta falta de fiscalização no nível exigido pela crescente demanda e crescente oferta de universidades, de cursos. Isso, evidentemente, é positivo, mas a fiscalização não acompanhar esse crescimento é algo que nos preocupa.\r\n\r\nÉ importante salientar que esse crescimento, e isso está no relatório, que vem de 2002 a 2010 principalmente, não se deu só na área privada, mas também na área pública, com a política acertada, valorizando a política de cotas, a política do ProUni e do Fies, que fez com que o filho do trabalhador pudesse ir para as universidades.\r\n\r\nSão 86 novos IES - Institutos de Ensino Superior -, entre os institutos federais, as universidades federais, universidades estaduais criadas nesses dez anos. E mais de 600 IES privados criados nesse período.\r\n\r\nIsso é positivo, mas não dá, por exemplo, para aceitarmos que o MEC não acompanhe essa fiscalização. Esse crescimento positivo, extremamente positivo, não pode, evidentemente, fazer com que o MEC mantenha a estrutura de fiscalização anterior a esse período de dez anos.\r\n\r\nHá um projeto tramitando em Brasília, 4372, do Poder Executivo, extremamente positivo, projeto para o qual o Deputado Garotinho pediu regime de urgência, já foi aprovado pela Comissão de Educação, quee esperamos que vá à votação para ir ao Senado, porque é um mecanismo eficaz para fazer a fiscalização como esperamos.\r\n\r\nNão dá para um professor universitário - que é o modelo do MEC hoje -, da universidade 'x' fiscalizar a universidade 'y', através de um processo que exige, às vezes, desse professor uma competência que ele não tem academicamente, por exemplo, fiscalizar os balanços das universidades. Um professor da minha área, bacharel em informática, da área da tecnologia da informação, não tem formação acadêmica para verificar o balancete das universidades. É evidente que esse processo de fiscalização também não pode ser com aviso prévio, porque o aviso prévio da agenda, que tem que se tornar pública pela necessidade da agenda do professor poder se programar, porque não é a dedicação exclusiva dele de fiscalizar, faz com que a faculdade se prepare e esse preparo ultrapassa a barreira da ética e muito. Boa parte das irregularidades apontadas no relatório dialogam com isso. \r\n\r\nNão dá para admitir que se tenha bibliotecas ambulantes, que é o que acontece, hoje, porque a quantidade de títulos das bibliotecas é critério da avaliação. Então, você visita uma biblioteca que, no dia anterior, saiu de um campus que fica no Centro da Cidade e vai para Vila Isabel ou Méier, que é outro campus da universidade, que é onde vai ser fiscalizado. Isso acontece corriqueiramente. Há denúncias dessas e isso está no relatório. \r\n\r\nÉ inadmissível também que esse processo, em função da ausência de uma fiscalização eficiente por parte do MEC, permita as barbaridades que nós vimos aqui, que vão para além da questão da Gama Filho e da Universidade da Cidade. Nós temos problemas sérios, aqui, na Cândido Mendes.\r\n\r\nQuero refutar as declarações dadas pelo Sr. Cândido Mendes e veiculadas pela imprensa, que disse que a CPI não tem legitimidade. Quem questiona a legitimidade é porque tem culpa no cartório, e mais do que isso, deu algumas informações erradas. Disse que a CPI é composta por sete membros. Não são sete, são cinco membros e dois suplentes. E ele disse mais: disse que o relatório foi aprovado por apenas dois deputados, eu e o Paulo Ramos. Está errado. Ele não acompanhou a votação do relatório. Foram três deputados que acompanharam integralmente a votação, dando maioria na votação, eu, o Deputado Paulo Ramos e o deputado Flávio Bolsonaro, que acompanhou, leu o relatório, deu sugestões, criticou, divergiu, mas participou do jogo democrático da CPI, acompanhou alguns depoimentos, em posições divergentes em algumas questões, mas votou favoravelmente ao relatório e votou, aqui também, inclusive tendo posições ideológicas contrárias à minha em diversos aspectos, e foi falado na CPI e por diversas vezes, aqui no plenário, mas votou favoravelmente, por perceber a grande contribuição que esse relatório dá.\r\n\r\nQuero encerrar, com a presença do Presidente, Deputado Paulo Ramos, fazendo um apelo aos dois deputados que fizeram propostas de destaque para retirar alguns aspectos do relatório, para que eles retirem seus destaques. Ouçam o clamor das ruas, ouçam o momento político que está nas ruas, ouçam os pais dos alunos, que estão sofrendo neste momento, e retirem o destaque.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Presidente da CPI, meu companheiro Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Robson Leite, eu não conheço os destaques, não tive a oportunidade de vê-los. Sei que há destaques, mas eu não sei o teor.\r\n\r\nNão posso acreditar que um parlamentar possa se atrever a modificar o relatório de modo a proteger algumas das figuras investigadas e alcançadas. Quando eu falo figuras, eu falo universidades, faculdades e pessoas físicas. Não é possível, porque a CPI desenvolveu um trabalho, tem provas, está tudo comprovado. Aliás, o que eu falei ontem no debate, pode haver um destaque para incluir alguém ou para agravar a situação de um ou outro, mas a tentativa de aliviar não é possível, porque o povo está nas ruas, os prejudicados estão nas ruas, os prejudicados estiveram ontem, aqui, alunos, professores, familiares...\r\n\r\nA questão da Gama Filho, não é uma faculdade só de Medicina, mas imaginar que os alunos de Medicina, tensionados ante a possibilidade da não conclusão do curso, no momento em que diz “estamos precisando de médicos, vem médicos de fora”. Fizeram uma movimentação e manifestação. Estão ocupando a reitoria. Mas, em outras universidades as coisas estão acontecendo também. Não posso acreditar, e aí o relatório foi aprovado, e aprovado praticamente pela unanimidade, eu não posso imaginar que diante daquilo que aconteceu ontem aqui, e diante da nossa avaliação com outros parlamentares que o relatório possa ser modificado para desagravar situações.\r\n\r\nEntão, vamos tentar conhecer os Destaques, que lamentavelmente não foram publicados, e, obviamente, aqueles que contrariam o que foi investigado, não prosperará, claro que não prosperará. A Casa já demonstrou que não quer. E, obviamente, as contribuições que possam tornar o relatório mais contundente aqui e ali, essas contribuições serão acolhidas.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Vou concluir, Presidente.\r\n\r\nAgradeço. Faço minhas as palavras de V.Exa. fazendo um apelo para que os Deputados que colocaram Destaques para retirar, que retirem os seus Destaques, ouvindo o clamor da voz das ruas, sobretudo de pais, alunos e professores que tanto sofreram com as questões da Cândido Mendes, da Gama Filho e de tantas outras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a vez era minha, a pedido do Deputado Luiz Martins eu fiz uma permuta com ele. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nSó para dar continuidade à fala do Deputado Robson Leite, eu fui um Deputado que fiz a Emenda, mas a Emenda, participei da CPI, sei do valoroso trabalho de V.Exa. como Relator, como a Presidência do Deputado Paulo Ramos, eu só estou esperando a publicação, porque tem que ser realmente transparente, a inclusão de um nome que passou despercebido, ele ficou pouco tempo, e no momento apropriado, depois da publicação, V.Exa. já sabe que estou incluindo um nome que prestou um desserviço lá na Universidade Galileu, ele ligado a Gama Filho, e tal. Então, ele estava fora. Eu tenho certeza de que esse plenário, na terça-feira irá incluí-lo no relatório final. É só para colocar e parabenizar V.Exa. pelo excelente trabalho.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Um aparte de 20 segundos.\r\n\r\nJá tem o meu voto. V.Exa. falou comigo e eu acho que é uma contribuição oportuna, diferente das outras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado a você. E venho parabenizar o trabalho de V.Exa. como Relator da CPI.\r\n\r\nO que me traz hoje a esta tribuna, Presidente, é uma matéria publicada no jornal O Globo de hoje, especificamente na página 4, da jornalista Maria Lima, onde fala das ligações do PSB no Estado do Rio de Janeiro com o meu partido, o PDT.\r\n\r\nQuero aqui começar avaliando e colocando. Nós tivemos uma reunião da Executiva estadual na segunda-feira, e durante a semana passada tivemos uma reunião do diretório estadual, como é feito no PDT uma vez por mês, com data marcada.\r\n\r\nPrimeiro, é legítima a candidatura do Deputado Miro Teixeira, mas quero reafirmar que até a presente data, e eu não sei se a repórter entrou em contato com ele, mas no Estado do Rio de Janeiro eu tenho certeza que não, ele é candidato a Governador pelos jornais. Porque em nenhum momento ele compareceu a uma reunião da Executiva, do diretório estadual, ou não, colocando o seu nome como candidato.\r\n\r\nEu sou de uma corrente, e a grande maioria da bancada estadual aqui do meu partido, defende a aliança, continua a aliança, com o PMDB do Governador Pezão.\r\n\r\nNeste momento, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, o Pezão até está tendo sorte porque ter no Estado do Rio de Janeiro ao lado desse Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tenho certeza que é um suicídio político. Esse Governador Eduardo Campos do PSD, foi quem envidou todos os esforços para tirar os royalties do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu me recordo bem que, em 2009, no Palácio do Planalto, ele teve uma discussão aberta com o Governador Sérgio Cabral defendendo a retirada dos royalties, quebrando os contratos porque todos nós parlamentares lutamos, fomos às ruas no Rio de Janeiro, fomos a Brasília. V.Exa., que não anda de avião, foi de carro e chegou à reunião numa Comissão. \r\n\r\nEsse Governador vem falar do meu partido, de um candidato a Governador que também não existe, falando que tem aliança com o meu partido. Não existe candidatura do Deputado ao Governo do Estado e muito menos queremos aliança com Eduardo Campos. \r\n\r\nO meu partido está aliado à Presidente Dilma. Iremos caminhar com a Presidente Dilma, porque o PDT não tem, Deputado Roberto Henriques, aquele estigma de rato de porão de navio, que com qualquer água sai do navio. Isso não temos e estamos honrando à frente do Ministério do Trabalho com o Ministro Manoel Dias, assim como temos no Estado do Rio de Janeiro o Deputado Estadual, Secretário Felipe Peixoto, temos a Deputado Estadual Cidinha Campos à frente da Secretaria de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA aliança do Governador Eduardo Campos no Estado do Rio de Janeiro, tenho certeza que não existe, porque o senhor fez muito mal ao Rio de Janeiro. O senhor deveria ter uma placa de pessoa não grata a esta Cidade; deveria ser impedido de circular no Estado do Rio de Janeiro. O senhor quebraria o Estado do Rio de Janeiro com a retirada dos royalties como todos os municípios que se utilizam dos royalties, e quer vir plantar? \r\n\r\nGovernador Pezão, o senhor está com sorte porque ele falou que quer distância do senhor e é bem-vinda essa distância, mas o PDT, o Deputado Luiz Martins, líder da bancada, também quer distância do Governador Eduardo Campos, esse traidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV-Alerj, já vim muito à tribuna para falar da importância da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o nosso Estado e da necessidade da sua preservação, especialmente na questão da coleta e tratamento do esgoto doméstico. \r\n\r\nSe alguém pesquisar nos meus mandatos, com certeza verá que este é um tema que, normalmente, venho debatendo porque a Bacia do Rio Paraíba é boa para o desenvolvimento, para a sobrevivência, para a vida das pessoas da Região Sul Fluminense, da Região Norte do Estado, dos Estados outros, São Paulo e Minas Gerais, mas também para a Capital porque não fosse a transposição que existe em Barra do Piraí, não teríamos nem a Bacia Guandu porque grande parte da água do Guandu vem da Bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNesta semana, tive a alegria de participar da abertura, da colocação da pedra fundamental de uma estação de tratamento de esgoto da cidade de Barra Mansa. Fiquei muito contente, porque há anos reivindicamos isso. Na época em que fui prefeita, não tinha recurso algum estadual, recurso algum federal, para saneamento, mesmo assim, com recursos próprios, a cada asfalto que fazíamos tínhamos a divisão da água da chuva da rede de esgoto, base necessária para posteriormente se fazer a estação de tratamento. Não tínhamos recursos. \r\n\r\nNós últimos anos, a partir do Presidente Lula e agora com a Presidente Dilma, recursos estão sendo disponibilizados para o saneamento, e muitas vezes a cidade não tem projeto para receber esses recursos. Volto a dizer, fiquei muito contente de participar de um momento solene, com a participação de escolas municipais, de diversas lideranças, onde junto com o Prefeito Jonas Marins, recebendo também a visita do Secretário Estadual de Meio Ambiente, nosso companheiro Carlos Minc, foi dada a largada para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto, com a disponibilidade de 18 milhões do Governo do Estado, e essa estação pretende tratar 65% do esgoto da cidade, pegando inclusive a bacia do Rio Barra Mansa, que é um rio problemático, que deu origem ao nome da cidade. \r\n\r\nÉ muita alegria ver que as águas do Rio Paraíba vão ficar mais limpas e ficando mais limpas também a Cidade do Rio de Janeiro, a Região Metropolitana, vai receber água de melhor qualidade, porque vai captar uma água mais limpa e, consequentemente, precisará de menos produto químico para limpar essa água que sairá nas torneiras aqui da cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana.\r\n\r\nQuero enaltecer também que durante a visita foi anunciada uma outra obra, obra que venho reivindicando há muito tempo, que é a canalização do córrego da Vila Elmira. É uma reivindicação da população daquela região, que não tem nem passagem direta para suas casas, que passam em pinguelas, e com essa canalização será possível ter uma melhor qualidade de vida para essas pessoas, porque a rede de esgoto também será realizada pelo Governo do Estado e vai retirar grande parte da água que circula nesse córrego, que hoje é esgoto, possibilitando o fim das enchentes e possibilitando o tratamento do esgoto doméstico. \r\n\r\nÉ muito bom quando lutamos, quando os moradores reivindicam e veem que as coisas começam a acontecer. Fico feliz. Parabenizo a Secretaria de Meio Ambiente, o Inea, o Secretário Minc, a Presidente do Inea Marilene Ramos. Parabenizo, ainda o Governo do Estado por ter liberado esse recurso, a Câmara de Vereadores que lá estava, o Prefeito Jonas Marins e toda população de Barra Mansa. Coloco, mais uma vez, o nosso mandato à disposição para acompanhar a obra para também continuar a luta em defesa da bacia do rio Paraíba, que não é só de Barra Mansa, logicamente, mas que é a mais importante do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que abriu mão da fala. O orador inscrito seguinte seria eu, que também estou abrindo mão da fala. A próxima oradora é a Sra. Deputada Cida Diogo. (Pausa) Não se encontrando presente, o orador a seguir é o Sr. Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores ins critos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 22 de agosto de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1879/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA TODAS AS EMPRESAS, QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO, A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROIBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS, QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO NAS TAMPAS DE CAIXAS D'ÁGUA SOBRE O PERIGO DA DENGUE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1857/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO POR PROPRIEDADES PRIVADAS PARA O ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1641/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO, HÉLCIO ÂNGELO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 550/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, MYRIAN RIOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA \"POST MORTEN\" A SEBASTIÃO LAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (PVNC).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 958/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÁRIO DE PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE DESONERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) INCIDENTES SOBRE AS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES POLIESPORTIVOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPORTIVO DE TEREM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1519/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoco, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22 de agosto de 2013, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola. Autor: Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 122/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os ferros velhos, empresas de transportes de cargas, garagem das empresas de transportes coletivos, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins localizadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a adotar medidas de controle de que visem a evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 793/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Acrescente-se o parágrafo 1º ao seu artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§1º - O conteúdo do Programa de Valorização da Cidadania previsto nesta Lei será incluído como tema interdisciplinar no currículo das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para a sua implementação prática na rede de ensino público estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 1546646"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1546647": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3124/2010, QUE “ASSEGURA O CADASTRAMENTO IMEDIATO E PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS VÍTIMAS DE DESMORONAMENTO, DESLIZAMENTO, ENCHENTES OU RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3124/2010, que assegura cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais às vítimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é louvável no mérito, contribuindo para a promoção da justiça social. Porém, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a redação da propositura vinculando o cadastramento das vítimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11977/2009. Sendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Sabino.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3124/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e IRANILDO CAMPOS, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 460/2011, QUE “ISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES À EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS DEVIDO A DESMORONAMENTOS, DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU CATÁSTROFES NATURAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelatora Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 460/2011, que isenta o cidadão do pagamento de taxas referentes à emissão de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido a desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Jânio Mendes é altamente meritório, posto que tenha o objetivo de prestar assistência às vítimas de desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro, facilitando a emissão de 2ª via de documentos pessoais através da isenção das respectivas taxas.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 460/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 460/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e IRANILDO CAMPOS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 299/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL PARA OS OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 299/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem criando a patente de Coronel para os Oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 299/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 299/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 300/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 300/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem criando a patente de Coronel Enfermeiro do Quadro de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 300/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 300/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 301/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 301/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, que solicita ao solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a redução da alíquota de IPVA cobrada para veículos de passeio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 301/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 301/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº 10/2013, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 9733/2013, de 26 de março de 2013, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com “O Relatório das Atividades do Tribunal”, ambos referentes ao Exercício de 2012 (§4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 26 de março de 2013, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator José Gomes Graciosa, ao processo TCE-RJ nº 102.269-4/13, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente, Aluísio Gama de Souza - Vice-Presidente, Marcos André Riscado de Brito - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração, período de gestão (01/01 até 14/01/2012), Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração, período de gestão (15/01 até 31/12/2012) e Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, Carlos José Teixeira D`Avila - Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 102.269-4/13, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator José Gomes Graciosa, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nOrçamento do Tribunal de Contas\r\n\r\nO Orçamento para o exercício de 2012, aprovado pela Lei Estadual nº 6.125 de 28/12/2011, fixou a despesa em R$ 522.401.632,00, sendo o montante de R$ 510.150.159,00 para o Tribunal de Contas, e em R$ 12.251.473,00 para a Escola de Contas e Gestão. \r\n\r\nDurante o exercício de 2012, ocorreram alterações orçamentárias no Orçamento do TCE/RJ, o qual foi alterado com reforço/compensação (R$ 5.659.585,00), cancelamentos (R$ 10.127.585,00) e suplementações (R$ 350.000,00), diminuindo, portanto, o orçamento inicial, para R$ 500.372.574,00.\r\n\r\nCumpre destacar, que toda a dotação orçamentária da Escola de Contas e Gestão foi cancelada para viabilizar a abertura de crédito especial do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (criado pela Lei Estadual nº 6.113 de 16/12/2011).\r\n\r\nExecução da Despesa\r\n\r\nForam realizadas despesas no montante de R$ 482.627.541,80 (despesas empenhadas). Destas foram liquidadas despesas que somaram R$ 466.480.083,63, tendo sido pagas, um total de R$ 462.295.410,84. A seguir, demonstramos como de deu a execução da despesa por unidade orçamentária.\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nAutorizada\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\n500.029.025,59\r\n\r\n482.627.541,80\r\n\r\n466.480.083,63\r\n\r\n462.295.410,84\r\n\r\nAnálise dos demonstrativos contábeis\r\n\r\nBalanço Orçamentário - o Balanço Orçamentário, foi formalizado de acordo com o artigo 102 da Lei 4.320/64, na forma do Anexo 12 da mesma. Note-se que houve fixação de despesa no valor de R$ 500.029.025,59, utilizando-se créditos orçamentários e suplementares, apesar de não haver indicação de recursos orçamentários suficientes. Tal fato é decorrente do disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, que versa sobre normas gerais da consolidação das Contas Públicas, combinado com o que preceitua o §1º do artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exclui as transferências Intragovernamentais como recurso, a fim de evitar a dupla contagem da receita no caso das demonstrações conjuntas.\r\n\r\nNo Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa, que permite confrontar Despesa Autorizada com a Realizada, pode-se verificar que o Tribunal de Contas apresentou uma economia orçamentária de R$ 17.401.483,79.\r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras da unidade orçamentária Tribunal de Contas ao fim de 2012 montou em R$ 71.330.523,13.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - o saldo patrimonial da unidade orçamentária Tribunal de Contas ao final de 2012, foi de R$ 176.563.901,82.\r\n\r\nVariações Patrimoniais - do confronto entre as Variações Ativas e as Passivas, do Tribunal de Contas, apurou-se Superávit do Exercício (Resultado Patrimonial Positivo) de R$ 60.051.820,32.\r\n\r\nDemonstração da Divida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 27.236.338,36.\r\n\r\nRestos a pagar - o montante de Restos a Pagar do exercício de 2012 do Tribunal de Contas foi de R$ 20.336.292,96. Ressaltamos que tal inscrição foi aprovada pelo Contador-Geral do Estado, conforme Portaria CGE nº 165, de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial em 25/01/2013.\r\n\r\nAnálise do cumprimento do artigo 20 da LRF\r\n\r\nEm face à Lei Complementar nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, destaca-se que os Relatórios de Gestão Fiscal referentes aos três quadrimestres do exercício de 2012, constituíram os seguintes processos:\r\n\r\nQuadrimestre\r\n\r\nSessão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPrimeiro\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n301.353-8/12\r\n\r\nCiência e Arquivamento\r\n\r\nSegundo\r\n\r\n-\r\n\r\n302.676-5/12\r\n\r\nTramitando\r\n\r\nTerceiro\r\n\r\n-\r\n\r\n300.224-6/13\r\n\r\nTramitando\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2012, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012, acolhendo, in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, §2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2013\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ao Ofício nº 10/2013, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO e BERNARDO ROSSI - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº 11/2013, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo (FEM/TCE-RJ) em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 9739/2013, de 26 de março de 2013, da Presidência daquela Corte de Contas, referente ao Exercício de 2012 (§4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 26 de março de 2013, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator José Gomes Graciosa, ao processo TCE-RJ nº 102.284-4/13, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente, Aluísio Gama de Souza - Vice-Presidente, Marcos André Riscado de Brito - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração, período de gestão (01/01 até 14/01/2012), Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração, período de gestão (15/01 até 31/12/2012) e Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, Carlos José Teixeira D`Avila - Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças e Ana Paula Ferreira Pedrosa - Auditor-Chefe da Auditoria Interna, dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 102.284-4/13, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator José Gomes Graciosa, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do FEM/TCE-RJ, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nOrçamento do Tribunal de Contas\r\n\r\nO Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCE-RJ), foi criado pela Lei Estadual nº 6.113, de 16/12/2011.\r\n\r\nComo não havia dotação prevista na Lei Orçamentária, e para que o Fundo inicia-se suas atividades, foi aberto um crédito especial ao FEM/TCE-RJ no valor de R$ 12.251.473,00 por meio do Decreto nº 43.467, de 15/02/2012.\r\n\r\nDotação Orçamentária e alterações\r\n\r\nDurante o exercício, com a publicação do Decreto nº 43.944, de 22/11/2012, foi aberto um novo crédito especial ao FEM/TCE-RJ no valor de R$ 53.000.000,00.\r\n\r\nExecução da Receita\r\n\r\nA receita realizada totalizou R$ 11.093.523,00. Cumpre destacar que deste total R$ 9.751.574,00 correspondem a receita patrimonial e R$ 1.341.949,00 correspondem a Outras Receitas Correntes.\r\n\r\nA receita realizada no exercício de 2012 constituiu-se dos rendimentos de aplicação financeira e multas aplicadas pelo Plenário do TCE.\r\n\r\nExecução da Despesa\r\n\r\nForam realizadas despesas no montante de R$ 57.134.663,00 (despesas empenhadas). Destas foram liquidadas despesas que somaram R$ 56.368.335,00, tendo sido pagas, um total de R$ 56.361.010,00. A seguir, demonstramos como de deu a execução da despesa por unidade orçamentária.\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nAutorizada\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\n65.251.473,00\r\n\r\n57.134,663,00\r\n\r\n56.368.335,00\r\n\r\n56.361.010,00\r\n\r\nAnálise dos demonstrativos contábeis\r\n\r\nBalanço Orçamentário - o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, de acordo com o artigo 102 da Lei 4.320/64, na forma do Anexo 12 da mesma. O valor previsto para receita/despesa foi de R$ 65.251.473,00; tendo sido executado o valor de R$ 57.134.663,26, proporcionando com isso uma economia orçamentária de R$ 8.116.809,74.\r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras da unidade orçamentária FEM/TCE-RJ ao fim de 2012 montou em R$ 46.695.309,24.\r\n\r\nO referido saldo está de acordo com o registrado no grupo de Ativo Financeiro, disponível, contas “Banco Conta Movimento” (R$ 341.935,17) e “Aplicações Financeiras” (R$ 46.353.374,07), do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nVariações Patrimoniais - do confronto entre as Variações Ativas e as Passivas, do FEM/TCE-RJ, apurou-se Superávit do Exercício (Resultado Patrimonial Positivo) de R$ 46.417.883,05.\r\n\r\nRestos a pagar - o montante de Restos a Pagar do exercício de 2012 do FEM/TCE-RJ foi de R$ 773.652,93. Ressaltamos que tal inscrição foi aprovada pelo Contador-Geral do Estado, conforme Portaria CGE nº 165, de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial em 25/01/2013.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no que se concerne ao FEM, ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2012, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012, acolhendo, in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, §2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2013\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ao Ofício nº 11/2013, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO e BERNARDO ROSSI - suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, no exercício da presidência, de acordo com o artigo 36, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, e DICA, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, indicou o nome do Deputado Domingos Brazão para Presidente; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo, que declarou seu voto, lembrando que todos os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça desta Legislatura foram dos partidos de maior bancada, o que é protocolo da Casa, e que decidiu pela abstenção por uma questão política, por não concordar com o acordo político de dentro para fora da Casa e não por ter algo contra o Deputado Domingos Brazão, que certamente conhece bem o Regimento Interno, a Comissão de Constituição e Justiça e a política. A seguir, a palavra foi cedida ao Deputado André Corrêa que agradeceu a todos os membros da Comissão. Assumindo a presidência, o Deputado Domingos Brazão agradeceu a confiança dos presentes, individualmente, e disse entender a questão do Deputado Luiz Paulo, que muito admira. O Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça serão realizadas às terças-feiras, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2013. SUZI S. B. MATERA, Secretária (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, com vistas a discutir o seguinte tema: Semináriio: “Desenvolvimento Econômico do Estado: Análise das Perspectivas da Economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”. Presentes os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice- Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj; MARCELO MATTOS, Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; IRANILDO CAMPOS, Presidente da Comissão de Segurança da Alerj; MARCELO SIMÃO, Presidente da Comissão de Transportes da Alerj; Sra. Dulce Angela Procópio, Subsecretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro; Sr. Carlos Fernando Gross, Vice-Presidente da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Jr, Vice-Presidente da FECOMÉRCIO - Federação de Comércio do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Sergio Neto Claro, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti. Dando início a presidência dos trabalhos, o Deputado Luiz Martins registrou que, na qualidade de anfitrião, tinha um grande prazer em realizar a Audiência Pública que ora se iniciava, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o que, não só engrandecia os trabalhos como demonstrava o quanto é importante a interação das diversas esferas da representatividade pública, em debates de interesse público. A seguir, o Deputado convidou o Deputado Federal Marcelo Mattos a assumir a presidência dos trabalhos que, agradecendo, realçou o mérito da Audiência Pública ao permitir que todos ali presentes pudessem absorver, discutir e transmitir as informações explanadas oriundas dos expositores convidados. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti, Sr. Sergio Neto Claro a fazer sua exposição. Assumindo a palavra, o Senhor Secretário, fez uma exposição de sua gestão e de como uma série de iniciativas adotadas, relacionadas a melhorias da ordem pública e transparência e diálogo com os cidadãos, foram extremamente bem recebidas pela população de São João de Meriti. A seguir, o Senhor Presidente convidou a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Sra. Dulce Angela Procópio, a fazer sua exposição. Ato contínuo a Sra. Subsecretária fez uma exposição sobre o programa de desenvolvimento econômico de longo prazo do governo estadual, realçando que os mesmos obedeciam a um planejamento abrangente, no qual as atividades econômicas pontuais como os eventos relacionados ao tema da Audiência Pública se inseriam neste conjunto mais abrangente. Em exposição subsequente, o Senhor Vice-Presidente da Fecomércio demonstrou como as atividades relacionadas ao setor de serviços eram importantes no contexto da economia do Estado do Rio de Janeiro e, como esse setor poderia se beneficiar dos eventos relacionados à Copa do Mundo e Olimpíadas, não só pela absorção de maiores rendas mas, principalmente, se beneficiando dos esforços preparatórios que antecedem tais eventos no que concerne à melhor capacitação da mão de obra, da melhoria da estrutura organizacional das pequenas e médias empresas e, consequentemente, da maior eficiência operacional das empresas do setor. A seguir, o Senhor Vice-Presidente da Firjan, Sr. Carlos Fernando Gross fez uma exposição de como o setor industrial do Estado do Rio de Janeiro vêm se expandindo, com ênfase aos setores de petróleo, gás e automotivo e, dos benefícios que esta fase de crescimento vem beneficiando a população do Estado no que concerne à melhoria da renda familiar e de capacitação do trabalhador. A seguir, o Deputado Marcelo Mattos convidou os presentes à participar dos trabalhos com perguntas e sugestões. Após diversas considerações, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu também ao Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo e ao Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins e ao seu Vice-Presidente Deputado Luiz Martins, por ter recebido a representação da Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do qual é Vice-Presidente, em tão produtivo debate. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Luiz Martins suspendeu os trabalhos para que eu Charley Fayal de Lyra Jr., matrícula 201055-1 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, ten do sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quatorze de junho do ano de dois mil e treze. Charley Fayal - Secretário. (a) Deputado LUIZ MARTINS - Vice-Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e ANDRÉ CORRÊA, membros titulares deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em nove de agosto do corrente ano e, submeteu aos presentes a deliberação para que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio venha a realizar uma Audiência Pública com o seguinte tema: “Discussão da qualidade dos serviços das concessionárias de telefonia fixa e móvel, na região denominada Serra Azul - RJ”. Colocado em discussão e votação, a deliberação da convocação para a realização da Audiência Pública em referência, foi aprovada, ficando definida a data de 27 de setembro do corrente ano, às 10.00 horas, no Arcozelo Palace Hotel, situado à rua Capitão Zenóbio , 1.100, cidade de Paty dos Alferes, a realização da mesma. Nada mais havendo a discutir e votar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário matrícula nº 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerada. Sala das Comissões, doze de agosto do ano de dois mil e treze. Charley Fayal Jr.- Secretário (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, NELSON GONÇALVES membro titular deste órgão técnico, além do Deputado JÂNIO MENDES, membro titular da Comissão de Servidores Públicos. Presentes também o Senhor Silvio Jose Campos, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e o Senhor José Eli, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda. Abrindo os trabalhos, o Deputado Dionísio Lins realçou a importância da Audiência Pública que ora se iniciava e cujo tema: “A situação dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional diante da possível compra da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico”, por si só, validava sua convocação. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda lamentou a ausência dos representantes da Companhia Siderúrgica Nacional e, ato continuo, passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Nélson Gonçalves. Iniciando suas considerações, este registrou que esperava que a convocação da presente audiência pública pudesse esclarecer inúmeras questões veiculadas pela mídia, algumas delas divergentes, relacionadas a relação trabalhista da empresa com seus funcionários. Informou ainda que, endossando as palavras do Deputado Dionísio Lins, lamentava a ausência de representantes da CSN registrando porém que a mesma enviou justificativa por email informando que não poderia estar presente. A seguir, o Deputado Nelson Gonçalves passou a palavra ao Senhor Silvio Campos, Vice- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, que revelou preocupações em relação a CSN sendo uma delas que, a CSN, ao adquirir a CSA, estaria importando os problemas ambientais existentes nesta última, o que poderia deixar a CSN numa delicada posição de co-responsável por tal passivo. Registrou ainda a possibilidade de ocorrer mais demissões na CSN, como já ocorreu quando do período de sua privatização em 1993. A seguir iniciou-se um processo de debate sobre o contínuo esvaziamento das instalações fisicas da administração de Volta Redonda para outras cidades, culminando com a mudança da administração central para o Estado de São Paulo. Após o término dos debates, o Deputado Nelson Gonçalves se dispôs a acompanhar o processo de compra, da CSA pela CSN, caso a mesma se concretize, propondo ainda elaborar um documento a ser encaminhado ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando seu apoio para que não haja perda de postos de trabalho na cidade de Volta Redonda, o que foi aceito por todos. A seguir, o Deputado Nélson Gonçalves, na qualidade de Presidente em exercício da Audiência Pública conjunta das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Servidores Públicos, perguntou se mais alguém gostaria de fazer uso da palavra e, em não havendo e, nada mais havendo a tratar, este suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., matricula 201055-1, lavrasse a presente ata, que foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim, pelo Presidente da Comissão de Servidores Publicos e pelo Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e treze. Charley Fayal de Lyra Jr.,Secretário; (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente da Comissão de Servidores Pú blicos.\r\n\r\nId: 1546647"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1546648": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 21.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4101/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7943/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11641/2009 - NOVA CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12686/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14671/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16129/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17420/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n263/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10674/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4326/2012 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a renovação do Convênio celebrado com o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A., relativamente a operações de crédito consignado.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10975/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, tendo em vista a solicitação de fls. 02, acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 05/06 do presente processo.\r\n\r\nEm 20.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10311/2012 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 24/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.08.2013\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n6699/2013 - CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2575/2013 - KATIA NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n7633/2013 - ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9472/2013 - AUZAITH FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n10099/2013 - ELIANE ORNELLAS DE SOUZA\r\n\r\n10134/2013 - SIMONE SILVEIRA NUNES\r\n\r\n10304/2013 - ANDRE LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n10347/2013 - JOSE DA SILVA\r\n\r\n10375/2013 - SERGIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n10466/2013 - MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n10517/2013 - ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n4015/2013 - FERNANDO JOSE ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n10390/2013 - ELIANE DE OLIVEIRA LEODORIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.08.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 372/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 1.702/13\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa do ramo de transportes, pelo período de 12 (doze) meses, que disponibilize diariamente 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nContratada : F.S. Service Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nId: 1546648"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1546649": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e PAULO RAMOS, IRANIILDO CAMPOS, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA”, NA QUAL SERÃO ABORDADOS OS DIVERSOS ASPECTOS PREVISTOS NA LEI Nº 6037/2011, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 2320/2013, VERSANDO SOBRE O ICMS RESILIENTE.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE A MADALHA TIRADENTES AO CABO PM FÁBIO VILELA E SILVA.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 966/2013, dos Deputados André L. Ceciliano, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Iranildo Campos e Marcelo Simão, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SÃO JOÃO DE MERITI - ALASJM.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 981/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 984/2013, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMO, PADRE MARCELO BATISTA DE ARAÚJO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1222/2012, do Deputado Bebeto, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 'TOGETHER FOR PEACE' DOMICILIADA NA AVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOTT 70/503, BARRA DA TIJUCA - INSTITUIÇÃO VOLTADA A PROMOVER A UNIÃO DOS POVOS, ESTIMULANDO OS JOVENS DESENVOLVER CIDADANIA, REPUDIANDO TODOS OS ASPECTOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, VERBAL, SEXUAL, PSICOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1848/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 'O INSTITUTO BENEFICENTE BETEL - IBB', COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1849/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG 'RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA'.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1997/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 985/2013, do Deputado Dr. Gotardo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 986/2013, do Deputado Dr. Gotardo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLAUDIO ALVARES MENCHISE.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 988/2013, do Deputado Dr. Gotardo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR KEISABRO CHOKYU.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 989/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVÃO - GOLEIRO DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/2013, da Deputada Aspásia Camargo, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ DIAS.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 994/2013, do Deputado Bebeto, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, RG 09284, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1002/2013, do Deputado Marcos Soares, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM ERICK VIANNA DA COSTA.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MÁRCIO SANTOS DE SOUSA.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 941/2013, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM ERICK WERTHER PESSOA DE MELLO.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1004/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR VALDEMAR FERREIRA DE SANTANA.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2013, do Deputado Gerson Bergher, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA MAURO WAINSTOCK.”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 990/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA.”;\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 991/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VAGNER FREITAS DE MORAES, PRESIDENTE NACIONAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT.”;\r\n\r\n29 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 992/2013, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DOMINGOS GONÇALVES DAS ERAS.”;\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA.”;\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.”;\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2013, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS.”;\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESTES ROCHA FILHO.”;\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO e JÂNIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 520/2011, do Deputado LUIZ PAULO, que altera a Lei nº 2877 de 29 de abril de 1977, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores e dá outras providências.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1692/2012, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que altera a Lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 910/11, dos Deputados XANDRINHO e FLAVIO BOLSONARO, que modifica o artigo 106, da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar indenização e dá outras providências.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1594/2012, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que altera a Lei nº 1630, de 20 de julho de 1968.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, sobre a emenda de plenário do Deputado GILBERTO PALMARES que dispõe sobre a compra de produtos com madeira, pela administração pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, dos Deputados CLAISE MARIA ZITO E SABINO, que estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes a criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1013/2011, do Deputado SABINO, que estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 960/2011, do Deputado WAGNER MONTES, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1325/2012, do Deputado FLAVIO BOLSONARO, altera a Lei Estadual nº 423, de 5 de junho de 1981, atualizando o valor do imóvel a ser disponibilizado pelo Estado, em usufruto, aos dependentes de policiais civis mortos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2013, às 15 horas, na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe na Praça Eugênio Latur s/nº Guadalupe, a seguinte pauta:\r\n\r\n“DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA CONSTRUÇÃO DO AUTÓDROMO EM DEODORO E O IMPACTO PARA REGIÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados representantes das empresas: Julio Bogoricin, AG Prima e GAFISA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade de receber os documentos de habilitação e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NUMERO SEIS/DOIS MIL E TREZE, para contratação de projeto básico para restauração dos interiores do Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 39 do Processo número seis mil duzentos e quarenta e dois de dois mil e doze (6242/2012). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença dos licitantes: PERFIL CONSULTORIA, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA representada por Cesário Antônio de Souza e PECKSON ENGENHARIA LTDA representada por Jackson da Costa Pereira. Os envelopes de documentos foram abertos e os seus conteúdos examinados e rubricados pelos licitantes e pela Comissão. As licitantes foram habilitadas. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento dos documentos de habilitação, razão pela qual foi autorizada a abertura dos envelopes proposta. Os envelopes foram abertos e o seu conteúdo lido, examinado e rubricado pelos presentes. A proposta da licitante PERFIL CONSULTORIA, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA foi desclassificada por não atender às exigências do edital, em outros termos, a proposta faz referência a objeto diverso daquele que se licita nestes autos. A licitante remanescente foi classificada com a proposta de R$ 212.623,75 (duzentos e doze mil seiscentos e vinte três reais e setenta e cinco centavos). Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 30 min. para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 06/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de projeto básico para restauração dos interiores do Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 6242/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/08/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 21/01/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME:\r\n\r\nPECKSON ENGENHARIA LTDA - R$ 212.623,75 (duzentos e doze mil seiscentos e vinte três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nPREGÃO Nº 20A/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2925/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo “VAN”\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2013, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre “A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS GRANDES EVENTOS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 256/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 22 de agosto de 2013, quinta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2013, às treze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 05 pareceres; II. Deliberação sobre o ofício GAB Nº 0130/2013, encaminhado pelo Senhor Deputado André Ceciliano; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.08.2013)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados, membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD e NELSON GONÇALVES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, DR.GOTARDO - PSB e PAULO RAMOS - PDT, para 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação de pareceres quanto à admissibilidade: 32 pareceres. Presidente da Comissão - DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO E JÂNIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(Edital DO. 22.08.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 30 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 22.08.2013) \r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 22 de agosto de 2013, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar Audiência Pública, no município de Teresópolis, em data a ser definida, para discutir sobre os “ATRASOS NAS CONSTRUÇÕES DAS CASAS POPULARES E DAS PONTES E ENCOSTAS EM TERESÓPOLIS”; II - Deliberar Audiência Pública, na Alerj, em data a ser definida, para discutir soluções para o “ PROBLEMA ENFRENTADO PELOS MORADORES DO HORTO (JARDIM BOTÂNICO), EM FACE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTERPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL”; III - Aprovar visita dos membros desta Comissão, aos condomínios Toledo; Sevilha e Zaragoza, em Paciência, Zona Oeste do Rio; IV - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2013) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes desta Comissão, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema: “O PROCESSO DE CONCESSÃO E EXPANSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM E SEUS IMPACTOS NAS COMUNIDADES VIZINHAS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva propiciar ao participante uma compreensão da sistemática de responsabilização dos agentes públicos pelos atos de improbidade administrativa, análise que principia com a identificação da premissa da responsabilidade dos que exercem a função pública.\r\n\r\nResponsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nA tutela da probidade administrativa na Constituição da República.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade administrativa: natureza e espécies. Atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que violam os princípios norteadores da Administração Pública. Sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade administrativa. Procedimento de apuração e ação civil de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação da Lei de Improbidade pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação polêmica.\r\n\r\nData de realização: 23 de setembro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 18 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamen te, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1546649"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1546650": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2013. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14(quatorze) horas do dia 31 (trinta e um) de julho de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor JOSIAS ÁVILA JÚNIOR e com a presença dos senhores conselheiros Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, e JOÃO ALVES PEIXOTO e servidores JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA e GILBERTO MARTINS VELLOSO. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o DR. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, Consultor Jurídico e o senhor NELSON ALVES PEREIRA, DIRETOR Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 1725/13, da Associação de Solidariedade a Criança Excepcional, nas especialidades oferecidas; nº 2123/13, de ONCOBEDA Serviços Médicos Ltda. (Hospital Dr. Beda), nas especialidades oferecidas; nº 12124/13, ONCOBEDA Serviços Médicos ltda, nas especialidades oferecidas; nº 2617/13, do Dr. Alexandre Cesar jahn, na especialidade de cirurgia vascular; nº 2657/13, do Dr. Fernando Antonio Horta Junior, na especialidade de cirurgia buco-maxilo; nº 2674/13. de CRILAB Centro Clínico, nos serviços oferecidos; nº 2698/13, de Dra. Maria de Fátima Porfirio dos Santos Sobral, na especialidade de gastroenterologia; nº 3161/13, do Dr. Ciro Denevitz de Castro Herdy, na especialidade de angiologia; nº 3262/13, de Dra. Milene de Souza Marques, nos serviços oferecidos; nº 3263/13, de Dr. Fabio de Azevedo Rangel Simão, na especialidade de cardiologia; nº 3274/13, de OTOLIFE Serviços Médicos Ltda., nos serviços oferecidos. DEFERIR os seguintes processos de associados: 2633/13 e 0956/13. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 31 de julho de 2013, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Conselheiros: Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO; Servidores: JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA E GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1546650"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1546395": [
                    "V - Ata",
                    "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ(MF): 13.025.614/0001-70 - NIRE 33.3.0030200-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Local e Hora: 30 de abril de 2012, sede social à Avenida Brasil, 42.401 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 10, 12 e 16 de abril de 2012, nas páginas 48, 56 e 48 respectivamente e no jornal Diário Mercantil nas edições de 10, 11 e 12 de abril de 2012, nas páginas 14,11 e 13 respectivamente. Composição da Mesa: Presidente: Adaury Maia Dantas; Secretário: Manoel Moyses Zauberman. Deliberação: Foram aprovadas, com as abstenções legais o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e Demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 28 de março de 2012 na página 1 (capa) e no jornal Diário Mercantil na edição de 28 de março de 2012 na página 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio, a qual, tendo lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012. Adaury Maia Dantas - Presidente da mesa, Manoel Moyses Zaubeman - Secretário; Adaury Maia Dantas pela DZT Participações Societárias Ltda, a) Manoel Moyses Zauberman, a) Adaury Maia Dantas, a) Edmundo Xavier Tiengo. A presente confere com a original lavrada no livro número 03 à folha número 43. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012. Adaury Maia Dantas - Presidente; Manoel Moyses Zaubeman - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002507015 em 12/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1546395"
                ],
                "1546194": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/07/2013. Data, Hora e Local: Aos 12/07/2013, às 10h, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, Sl. 1201, parte, RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 42.000.000,00, para R$ 47.000.010,00, sendo esse aumento no montante de R$ 5.000.010,00, com a correspondente emissão de 5.000.010 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S/A. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância dos demais acionistas, que expressamente renunciam ao direito de preferência a tal subscrição, conforme previsto no art. 171 da Lei das S/A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o seguinte contrato de câmbio: nº 114972328, de 12/07/13, e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 47.000.010,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 47.000.010 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. e Antônio Carlos Rodrigues. RJ, 12/07/2013. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. JUCERJA nº 2506989 em 12/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546194"
                ],
                "1546409": [
                    "V - Ata",
                    "Datora Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCNPJ 39.495.486/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.2.0263100-9\r\n\r\nExtrato da Décima Quinta Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento: I) Chaicomm do Brasil Holding Ltda., sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 07.704.246/0001-93; e II) Chaicomm Group, LLC, sede na cidade de Wilmington, Estado de Delaware, CNPJ/MF nº 07.748.468/0001-08, ambas representadas por, Tomas Henrique Fuchs, brasileiro, casado, empresário, RG nº 20.455.977-SSP/SP, CPF/MF nº 263.773.858-89, únicas sócias, têm entre si deliberado, por unanimidade, proceder à 15ª Alteração do Contrato Social da Sermatel, conforme a seguir: I - Da Cisão da Datora: 1.1. As sócias quotistas decidem, aprovar o “PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÂO DA OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL SEGUIDA DE INCORPORAÇÂO DA PARCELA CINDIDA EM NOVA SOCIEDADE”, celebrado em 02/04/2013, no qual constam todas as condições da cisão parcial seguida da incorporação da parcela cindida desta sociedade, pela empresa em fase de constituição DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (“DATORA MOBILE”). 1.2. Os sócios ratificam a nomeação da PRÓ-CONTATY CONTABILIDADE S/S LTDA., CNPJ/MF nº 67.641.449/0001-00, e CRC/SP nº 2SP-01.6759/O-8, localizada em SP/SP, representada por Eva Barbosa de Oliveira, brasileira, solteira, contadora, RG nº 20.844.062-8 SSP/SP, CPF/MF nº 132.631.958-24 e no CRC/SP nº 1SP 196.033/O-8, devidamente indicada no PROTOCOLO, e aprovam o “LAUDO DE AVALIAÇÂO CONTÁBIL”, para determinar o valor patrimonial da parcela cindida do patrimônio líquido da DATORA a ser incorporada pela DATORA MOBILE. 1.3. Cisão parcial, sem sua extinção, com a absorção da parcela cindida do patrimônio líquido desta Sociedade, no valor de R$ 503.843,00, pela empresa DATORA MOBILE, ora em fase de constituição. 1.4. A DATORA MOBILE assumirá apenas os direitos e obrigações relativos ao ativo incorporado (Parcela Cindida), sem solidariedade com a Sociedade, para todos os fins e efeitos do art. 1.116 da Lei nº 10.406/02 e do § único do art. 233 da Lei nº 6.404/76. 1.5. Com a absorção da parcela cindida do patrimônio líquido pela DATORA MOBILE, a Sociedade tem o seu capital social reduzido no valor de R$ 503.843,00, e com a extinção de 503.843 quotas, sendo 502.986 quotas de propriedade da sócia CHAICOMM DO BRASIL HOLDING LTDA. e 857 quotas de propriedade da sócia CHAICOMM GROUP, LLC. 1.6. A presente operação foi devidamente aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do Ato nº 750, de 13/12/2012, cuja publicação que deu publicidade ao ato foi devidamente realizada no DOU, no dia 21/12/2012. 1.7. Alterar a Cláusula Sétima do Contrato Social: “Cláusula Sétima - O capital social é de R$ 5.496.157,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.496.157 quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, as quais se encontram distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios - Número de Quotas - Valor (R$ ) - Participação no capital social: Chaicomm do Brasil Holding Ltda. - 5.487.014 - 5.487.014,00 - 99,83%; Chaicomm Group, LLC. - 9.143 - 9.143,00 - 0,17%. Total: 5.496.157 - 5.496.157,00 - 100,00%. § Único: O capital social encontra-se devidamente integralizado, tendo sido o valor de R$ 1.000.000,00 integralizado em moeda corrente nacional, e o valor de R$ 4.496.157,00 integralizado em bens, mediante a transferência à Sociedade de Central de Comutação Telefonia denominada VSS - Vectura SoftSwitch, antes de titularidade da sócia quotista Chaicomm do Brasil Holding Ltda., ativo este que consiste em equipamento destinado ao controle de chamadas em ambientes de Voz sobre IP (VoIP) que seguem a arquitetura de Open Packet Telecommunication (OPT).” 1.8. Aprovar a constituição da nova sociedade, sob a forma de sociedade limitada, e que terá a denominação social de DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (“Datora Mobile”), com endereço em SP/SP. II - Da Ratificação das Demais Disposições: 2.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições do Contrato Social não alteradas por este instrumento, que deverão permanecer em pleno vigor. IV - Da Consolidação do Contrato Social: 4.1. Com o fito de facilitar a consulta às normas que regem a Sociedade, consolida-se o Contrato Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Saquarema, 02/04/2013. Chaicomm do Brasil Holding Ltda. - Tomas Henrique Fuchs - Diretor Presidente, Chaicomm Group, LLC - P.p.: Tomas Henrique Fuchs. JUCERJA 00002462311 em 18.04.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. \r\n\r\nId: 1546409"
                ],
                "1546350": [
                    "V - Ata",
                    "NORTINTAS S.A. PARTICIPAÇÕES \r\n\r\n(nova denominação social de NORTINTAS S.A.\r\n\r\nMateriais de Construção)\r\n\r\nCNPJ /MF 33.514.399/0001-88 - NIRE 33.3.0011587-1\r\n\r\nAta de AGO/E - Data, Horário e Local: 29/04/2013, às 10:30h, na R. Figueiredo de Magalhães, 286 - Cob. 01-A, Copacabana, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas a convocação, tendo em vista a presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Em AGO: Tomada das contas dos administradores, examinar, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos; Reeleição dos seguintes Diretores da Cia.: (i) Amélia Marques Parente Martins, e (ii) Maria Amélia Parente Martins, para o próximo triênio que se inicia em 01/05/2013 e finda em 30/04/2016. Em AGE: Ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada; Ratificar a existência da filial da Cia. na R. Marechal Francisco de Moura, 63 - Fundos, Botafogo, RJ/RJ, cuja abertura foi deliberada em 01.11.1967, e CNPJ 33.514.399/0006-92; Ratificação da mudança da denominação da Cia. de Nortintas S.A. Materiais de Construção para Nortintas S.A. Participações, deliberada na AGE realizada em 11.08.2010, cuja ata foi arquivada na JUCERJA sob o nº 00002113432. Instalação da Assembleia: Verificada a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., foram iniciados os trabalhos, sendo designado Presidente a acionista Amélia Marques Parente Martins, abaixo qualificada, com a aceitação dos presentes, convidou a acionista Maria Amélia Parente Martins, abaixo qualificada, para secretariar a assembleia, tendo os acionistas presentes aprovado a redação desta ata sob a forma de sumário. Deliberações: Em AGO foram aprovadas por maioria de votos (com a abstenção do voto apenas do acionista Joaquim Parente Martins Filho), as seguintes deliberações: (a): Aprovados as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Os documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no dia 27/03/2013 no jornal Corporativo e no DOERJ, sendo dispensadas as demais formalidades. (b): Aprovada a proposta para destinação do lucro líquido apurado pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2012, constante da Proposta da Diretoria e que contempla a destinação de 5% para a constituição da reserva legal, a destinação de R$ 333.735,39 para a Reserva de Capital de Giro e o saldo restante para distribuição entre os acionistas, levando-se em consideração os valores já pagos como adiantamento de lucros no exercício de 2012. (c): Aprovada a reeleição, para um novo mandato a terminar em 30.04.2016, das Diretoras da Cia., a saber: Amélia Marques Parente Martins, brasileira, viúva, empresária, C.I. 2.647.623-4-IFP, CPF 012.262.497-10, residente e domiciliada nesta; e Maria Amélia Parente Martins, brasileira, jornalista, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, C.I. 07394289-8-IFP, CPF 985.015.347-49, residente e domiciliada nesta. Em AGE foram aprovadas por maioria de votos (com a abstenção do voto apenas do acionista Joaquim Parente Martins Filho), as seguintes deliberações: (a): Ratificados todos os contratos de locação e de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na condição de locatária, locadora, contratante ou contratada. (b): Ratificada a existência da filial da Cia. na Rua Marechal Francisco de Moura, nº 63 - Fundos, Botafogo, RJ/RJ, cuja abertura foi deliberada em 01.11.1967, CNPJ 33514399/0006-92. (c): Ratificada a mudança de denominação da Cia. de Nortintas S.A. Materiais de Construção para Nortintas S.A. Participações, conforme deliberado na AGE da Cia. realizada em 11.08.2010, que deliberou a reforma do estatuto social da Cia. e cuja ata foi arquivada na JUCERJA sob o nº 00002113432. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrado a Assembleia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 29/04/2013. Proposta da Diretoria. Reunida para tratar de assuntos do interesse da Nortintas S.A. Participações (\"Companhia\"), a totalidade dos membros da Diretoria da Cia. deliberou submeter à apreciação dos Srs. Acionistas, reunidos em AGOE a ser realizada nesta data, a presente proposta, visando à destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2012. Segundo apurado nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2012, o lucro líquido do exercício foi de R$ 2.224.902,60, dos quais a Diretoria sugere a seguinte destinação: (a) Nos termos da Lei n.º 6.404/76, a Diretoria propõe que sejam destinados 5% do lucro líquido do exercício para a constituição da reserva legal, no montante de R$ 103.499,88; (b) A Diretoria propõe em seguida, que sejam destinados 15% do lucro líquido do exercício para a Reserva de Capital de Giro, no valor de R$ 333.735,39; (c) E por último, a Diretoria esclarece a respeito da distribuição de dividendo aos acionistas titulares de ações preferenciais,no montante de R$ 1.787.667,33, dos quais R$ 1.756.000,00 já foram distribuídos a título de adiantamento de lucros aos acionistas da Companhia, durante o período de 2012, restando um saldo, no valor de R$ 31.667,33, a ser agora distribuído aos acionistas, conforme as ações de titularidade de cada um. É esta a Proposta que a Diretoria tem a submeter à apreciação dos Srs. Acionistas. Rio de Janeiro, 29/04/2013. Amélia Marques Parente Martins - Diretora; Maria Amélia Parente Martins - Diretora. JUCERJA nº 2498121 em 19/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 29/04/2013\r\n\r\n311086-02\r\n\r\nId: 1546350"
                ],
                "1546396": [
                    "V - Ata",
                    "GB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.527.900/0001-42 - NIRE 33300268464\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 01 de Agosto de 2013, às 11:00 horas, na sede da GB Empreendimentos e Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, 5º andar, parte, Leblon (\"Companhia\"). 2. Publicações e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei das S.A. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Isaac Berensztejn para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: aprovação da nomeação e contratação da empresa de avaliação Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, que elaborará o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia para fins da operação que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação do acervo líquido da Companhia pela Net Serviços de Comunicação S.A.. 5. Deliberações: (A) Aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, na forma do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. (B) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia, uma vez que são de inteiro conhecimento dos presentes, os acionistas resolveram: (a) Aprovar a nomeação e contratação da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia para fins da operação que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação do acervo líquido da Companhia pela Net Serviços de Comunicação S.A.. (b) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade e sem ressalvas dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que, aprovada pelos acionistas, foi subscrita pelos presentes. A) Mesa: Sr. José Formoso Martínez, Presidente e Sr. Isaac Berensztejn, Secretário. B) Acionistas Presentes: Embratel Participações S.A. e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2013. José Formoso Martínez - Presidente da Mesa; Isaac Berensztejn - Secretário. Embratel Participações S.A. Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GB Empreendimentos e Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2507882 e data de 14/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 01/08/2013\r\n\r\nId: 1546396"
                ],
                "1546357": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 01 de agosto de 2013, às 15:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (i) - Nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social: Eleger para a DIRETORIA, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 17.804-D e do CPF nº 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor Presidente; Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 18.201-D e do CPF nº 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor; e Paulo César Conte Sena, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identidade CREA/RJ nº 38.778-D, inscrito no CPF nº 335.405.607-00, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22290-240 - Diretor. (i.i) - Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. DECLARAÇÕES: Os Diretores eleitos nesta Reunião declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Diretores eleitos: Luiz Maurício da Silveira Portela; Alfredo Luiz Naslausky e Paulo César Conte Sena. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de agosto de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2507547 em 13/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546357"
                ],
                "1546185": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 20 de agosto de 2013, as 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação de distribuição e pagamento de dividendo intermediário referente ao segundo trimestre de 2013; (ii) Aprovação de pagamento de participação no lucro aos debenturistas, referentes ao segundo trimestre de 2013, conforme os termos da escritura de emissão e (iii) eleição de conselheiro suplente. DELIBERAÇÕES: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) aprovar o pagamento de dividendo intermediário aos acionistas com posição acionaria em 22/08/2013, de R$ 20,990436 por ação preferencial e de R$ 19,991305 por ação ordinária, no montante de R$ 1.803.895,42; (ii) aprovar o pagamento, em 22/08/2013, aos debenturistas, a título de participação no lucro relativo ao segundo trimestre do corrente exercício social da Companhia, R$ 1.238.819,74, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.; e (iii) Conhecer a renúncia do Conselheiro Suplente Srs. Luiz Fernando Gadelha e Melo, a quem agradecemos a dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sorte em suas novas atribuições e eleger como Conselheiro, Sr. Francisco Renato Lôbo de Macêdo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, cédula de identidade nº 50.263.809-6 e CPF 061.581.533-20, domiciliado na cidade de São Paulo, que em estando presente, declarou não estar incurso em crimes que o impeça de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investido no cargo para os qual foi eleito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 20 de agosto de 2013. ASSINATURAS: Presidente: André de Oliveira Câncio, Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. André de Oliveira Câncio - Presidente da Assembleia, Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1546185"
                ],
                "1546248": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de julho de 2013, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a instalação do Conselho de Administração da Companhia; 3) Aprovada a reformulação e a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; 4) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015: A) Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente do Conselho de Administração, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, portadora da carteira de identidade nº 03.797.428-96 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, CEP 05425-070, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; B) Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade nº 66.328.598-0 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; C) Emyr Diniz Costa Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.413.221-04, portador da carteira de identidade nº 06.441.737-1 SSP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; D) Marcelo Mancini Stella, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.902.258-14, portador da carteira de identidade nº 5.004.025 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 26º andar, parte 2, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; E) Rui Chammas, brasileiro, casado, engenheiro de infraestrutura aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.912.968-64, portador da carteira de identidade nº 16.153.495-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 25º andar, CEP 05425-070, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; F) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; G) Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 00.676.493-27 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e H) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 4º andar, CEP 05477-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; 5) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como respectivos suplentes dos membros do Conselho de Administração da Companhia acima eleitos, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015: a) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; b) Michael Machado, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, portador da carteira de identidade nº 36.196.600-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; c) Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, portador da carteira de identidade nº 51981793 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; d) Luciano Dequech, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.029.928-22, portador da carteira de identidade nº 17.493.746 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 26º andar, parte 2, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e) Gustavo Souza Checcucci, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.950.665-72, portador da carteira de identidade nº 55.214.037-6 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 25º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; f) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 02.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; g) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.617.313-06 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 27º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e h) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização da qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente, Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A., Braskem S.A., Odebrecht Agroindustrial S.A., Foz do Brasil S.A. e Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 33.3.0030505-0. Protocolo: 00-2013/364299-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002504871. Data: 06/08/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo Único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil ou em outros países, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) Comprar e vender energia elétrica nas diferentes formas e modalidades; II) Prestar serviços de inteligência de mercado e de regulação no âmbito do setor elétrico brasileiro e/ou de outros países; III) Prestar serviços de corretagem de compra e venda de energia elétrica; e IV) Desenvolver todas as atividades e prestar todos os serviços associados ou necessários às atividades de comercialização de energia elétrica, em todas as formas e modalidades, no âmbito do setor elétrico brasileiro e/ou de outros países. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Quotas. Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 5º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento das acionistas. Artigo 7º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todas as acionistas da Companhia. Artigo 8º - Tomarão parte na Assembleia Geral as acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - A acionista poderá ser representada na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, e respeitado o disposto no Artigo 11 deste Estatuto Social, bem como as deliberações previstas abaixo, as quais dependerão de aprovação da totalidade das acionistas: I) qualquer alteração do Estatuto Social; II) liquidação, dissolução, cessação do estado de liquidação e/ou extinção da Companhia; e III) autorização aos administradores para requerimento de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou procedimento similar. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 10 - É vedado à Companhia praticar os seguintes atos: (a) realização de operações fora do curso regular de seus negócios; (b) celebração ou alteração de qualquer acordo de associação, acordo de joint venture, acordo de acionistas ou compromisso similar, bem como renúncia de direitos ou dispensa do cumprimento de quaisquer obrigações ali previstas; (c) aquisição ou alienação de participações societárias; (d) reorganizações societárias inclusive fusões, incorporações, incorporações de ações, transformações, cisões e joint ventures, bem como redução de capital, recompra ou resgate de ações; (e) contratação de dívida de qualquer valor que não tenha por finalidade exclusivamente a utilização de recursos no objeto social da Companhia; (f) contratação de dívida envolvendo valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ainda que tenha por finalidade a realização do objeto social da Companhia; e (g) prestação de qualquer tipo de garantia a terceiros ou a suas acionistas e afiliadas. Parágrafo Único - A realização de quaisquer dos atos expressamente vedados neste Estatuto Social dependerá da aprovação da Assembleia Geral da Companhia, por unanimidade. Artigo 11 - Nas deliberações da Assembleia Geral que causem impacto direto em qualquer das acionistas da Companhia, para que as matérias sejam consideradas aprovadas, deverão contar com o voto afirmativo da acionista envolvida na matéria objeto de deliberação. Capítulo IV - Administração da Sociedade. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, órgãos da administração regidos de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Seção I - Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor-Presidente e os demais, sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração, observado o disposto em Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia. Artigo 14 - Os Diretores da Companhia terão um prazo de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas em conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Único - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Artigo 15 - O Diretor-Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor-Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 16 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor-Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, que cumulará as funções do substituído até a eleição de novo diretor pelo Conselho de Administração da Companhia, completando o prazo restante de gestão. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei e por este Estatuto Social, sejam atribuição de outros órgãos; e II) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Artigo 18 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos na estrutura administrativa básica da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no Artigo 22 deste Estatuto Social, compete a quaisquer 2 (dois) Diretores representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Artigo 19 - Compete ao Diretor-Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; e IV) propor ao Conselho de Administração a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 20 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria a instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 21 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social; e (c) outros atos vedados por lei e por este Estatuto Social. Artigo 22 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo Terceiro - Em casos especiais poderão ser outorgados a um só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do parágrafo 1º deste Artigo. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 23 - O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 8 (oito) membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos ou destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá ser assessorado por um ou mais Comitês, os quais não terão função deliberativa. A criação, composição e as competências de referidos Comitês serão determinadas pelo Conselho de Administração, mediante aprovação da maioria dos presentes, e cujo funcionamento estará disciplinado no regimento interno do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Artigo 25 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Artigo 26 - O prazo de gestão do Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 27 - Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, este indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 28 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral dentro de 30 (trinta) dias, para eleger um novo Conselheiro para cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 29 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parágrafo Primeiro - Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 5 (cinco) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por seu suplente ou por qualquer outro membro do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, sendo obrigatório o voto afirmativo dos Conselheiros representantes das acionistas envolvidas nas matérias objeto das deliberações previstas no Artigo 31, deste Estatuto Social, e que lhe causem impacto direto, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Terceiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Artigo 30 - A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 31 - Compete ao Conselho de Administração: I. aprovar toda e qualquer política da Companhia e eventuais alterações posteriores, em especial a Política de Comercialização e a de Gestão de Riscos; II. aprovar o Plano de Negócios e o Programa de Ação da Companhia e suas alterações ou substituições; III. acompanhar o desempenho do Diretor-Presidente e demais diretores na execução do Programa de Ação e do Plano de Negócios da Companhia; IV. aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; V. distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; VI. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; VII. decidir sobre a realização, contratação, alteração ou rescisão de qualquer contrato entre, de um lado, a Companhia e, de outro lado, qualquer parte relacionada, que ultrapasse, individualmente ou cumulado com outras operações com partes relacionadas realizadas nos últimos 12 (doze) meses, o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por operação; VIII. aprovar a contratação de dívida em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cujos recursos serão utilizados na consecução do objeto social da Companhia; IX. manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; X. alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; XI. definir o posicionamento institucional da Companhia na defesa de determinada categoria (seja consumidor, gerador ou comercializador) perante órgãos do setor elétrico em situações que possam constituir ou representar interesses conflitantes entre as acionistas; XII. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhe as atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia; XIII. examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos; XIV. convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; e XV. aprovar a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza pela Companhia em valores anuais superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por contrato ou sequência de contratos similares dentro de uma mesma operação. Artigo 32 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: I) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e II) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 33 - Ao substituto do Presidente, ao qual o Presidente indicar na forma do Artigo 27, deste Estatuto Social, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 34 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 35 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágra fo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 36 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 37 - O exercício social se inicia em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 38 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstas por lei. Artigo 39 - Apurado lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do Capital Social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195, da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório às acionistas, observado o disposto no parágrafo 1º, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 1º, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197, da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196, da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Às acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 40 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição da acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 41 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 39, parágrafo 1º, deste Estatuto Social. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 42 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, respeitado o quorum previsto no Artigo 9º deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII - Acordos de Acionistas. Artigo 43 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 44 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação das acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos das acionistas sob tais acordos. Capítulo IX - Resolução de Controvérsias. Artigo 45 - O Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 46 - As acionistas deverão envidar os seus melhores esforços para tentar dirimir amigavelmente todas as controvérsias que surgirem do presente Estatuto Social. Ocorrendo qualquer controvérsia, a acionista interessada na sua resolução deverá encaminhar à outra acionista notificação escrita com o propósito de manter negociações amigáveis e de boa-fé a fim de resolvê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação para fins deste Artigo 46. Artigo 47 - Se, expirado o prazo referido no Artigo 46 acima, não chegarem as acionistas a um consenso amigável a respeito da controvérsia, todas e quaisquer dúvidas, questões e controvérsias relativas ao presente Estatuto Social serão submetidas a arbitragem de acordo com as regras da International Chamber of Commerce (“ICC”), em procedimento a ser administrado pela própria ICC, com exceção das situações em que haja inexecução de obrigações de quantias líquidas e certas que comportem processo judicial de execução. Artigo 48 - Caso as regras procedimentais da ICC sejam silentes em qualquer aspecto procedimental, estas regras serão suplementadas pelas disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Artigo 49 - Ao tribunal arbitral caberá resolver todas as controvérsias relativas ao litígio, inclusive as de cunho incidental, cautelar, coercitivo ou interlocutório, sendo vedado aos árbitros decidir por equidade. Artigo 50 - O tribunal arbitral será formado por 3 (três) árbitros, sendo um nomeado pela(s) acionista(s) demandante(s), o outro pela(s) acionista(s) demandada(s) e o terceiro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, será nomeado pelos árbitros indicados pelas acionistas. Na hipótese de os árbitros indicados pelas acionistas não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, este será designado segundo as regras da ICC, no prazo máximo de 10 (dez) dias da data em que se verificar aludido impasse. Artigo 51 - A arbitragem será realizada na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. O idioma da arbitragem será o português. Artigo 52 - O procedimento arbitral, assim como documentos e informações levados à arbitragem, estarão sujeitos ao sigilo. Artigo 53 - A sentença arbitral a ser prolatada pelo tribunal arbitral poderá ser levada a qualquer tribunal competente para determinar a sua execução, a qual será considerada final e definitiva, obrigando as acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer recurso, com exceção do pedido de esclarecimento previsto no art. 30 da Lei nº 9.307/96. Artigo 54 - Antes da instalação do tribunal arbitral, qualquer das acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do conflito à arbitragem. Após a instalação do tribunal arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Artigo 55 - Na hipótese de as acionistas recorrerem ao Poder Judiciário nas situações acima, o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, será o competente para conhecer de qualquer procedimento judicial. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 56 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua Lei das Sociedades por Ações e observado o disposto em Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 33.3.0030505-0. Protocolo: 00-2013/364299-2 - 29/07/2013. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002504871 de 06/08/2013, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.’\r\n\r\nId: 1546248"
                ],
                "1546339": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 01 de agosto de 2013, às 16:00 horas, Av. Pasteur, 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação do Edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. ORDEM DO DIA: Eleição do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos e sem resevas: (i) Eleger para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Maria do Rosário Fischer, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de ldentidade do IFP/RJ nº 2.493.154 e do CPF nº 023.417.617-20, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Presidenta do Conselho de Administração; Bianca Helena Fischer de Moraes, brasileira, casada, empresária, portadora da Car-teira de Identidade do IFP/RJ nº 07.470.471-9 e do CPF no 928.171.817-00, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de ldentidade IFP/RJ nº 08.179.683-1 e do CPF nº 011.060.107-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; Alessandra Fischer de Souza Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 09.112.764-7 e do CPF nº 014.145.057-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; e Renata Fischer Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do SSP/RJ (Detran) nº 11.131.165-0 e do CPF nº 085.760.577-19, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira. (i.i) As Conselheiras eleitas tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”. (i.ii) 0s membros do Conselho de Administração não serão remunerados, uma vez que o exercício dessas funções se compreende nas atribuições dos cargos que exercem nas empresas do mesmo grupo econômico desta Sociedade. Aprovar a remuneração global mensal dos Diretores no valor total de R$ 106.349,24 (cento e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a ser distribuída pelo Conselho de Administração. DECLARAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração eleitos nesta Assembléia declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou, a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Acionistas presentes: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, por seus Diretores Luiz Maurício da Silveira Portela e Alfredo Luiz Naslausky; e Fischer S/A - Agroindústria, por seus Diretores Ronaldo Marfori Sampaio e Arival Pioli; Conselheiras eleitas: Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de agosto de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2507715 em 13/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546339"
                ],
                "1546074": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ 33.561.812/0001-65 - NIRE 333.0010150-1\r\n\r\nAta da AGE realizada no dia 15/07/13. Local e hora: Na Av. Rio Branco, 181/1.412, RJ/RJ, às 10h. Quórum: Acionista representando mais de 90% do capital social, conforme assinatura aposta em lista no Livro de Presença. Aviso de Convocação: Publicado nas edições dos dias 5, 9 e 11/07/13 do DOERJ e do jornal Diário Mercantil. Mesa: Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - Presidente; Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - Secretário. Fatos Ocorridos: I) Esclarecimentos - O Presidente da Assembléia prestou de início os seguintes esclarecimentos: 1º) A Assembleia Geral estava se realizando fora da sede social, mas no Município da sua sede, conforme permitido pelo art. 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, devido às precárias instalações da sede, o que constou do aviso de convocação; 2º) A continuidade das atividades sociais exigia a reorganização da Cia., começando pela reforma do estatuto social, não só para simplificar a administração da Cia., elegendo-se novos administradores, mas também para adaptar a expressão do valor do capital social à atual moeda nacional, mantida a quantidade de ações ordinárias, eliminado o valor nominal, e incluindo disposição sobre a sua transformação em sociedade limitada; 3º) Era do interesse da Cia. que fosse mudado o endereço da sede social, o que facilitará a participação dos acionistas na vida social e a reorganização da Cia.; 4º) Era necessário escolher novo jornal de grande circulação em que serão feitas as publicações da Cia. ordenadas pela Lei. ll - Leitura e Debate do Novo Estatuto - O Secretário leu o projeto do novo estatuto social que se encontrava sobre a mesa, o qual foi debatido pelos presentes. Ill - Deliberações - Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e com as abstenções legais, tomaram as seguintes deliberações: 1ª) Aprovaram o novo estatuto social da Cia., que, em triplicata, foi rubricado pelos presentes, faz parte integrante e inseparável desta ata e com ela será levado a arquivamento na JUCERJA e publicado; 2ª) Aprovaram a mudança da sede social para Av. das Américas nº 20.007, Bl. 01, sl. 224, Recreio dos Bandeirantes/RJ, - CEP 22790-851; 3ª) Elegeram para administradores da Cia., com mandato até a AGO de 2016, (a) para o cargo de Diretor Presidente, Luiz Eduardo Affonso Ciampi, brasileiro, solteiro, empresário, CI nº M-5.114.567, SSP/MG, CPF nº 805.874.616-91, domiciliado no RJ/RJ, onde reside na Estr. Benvindo de Novaes nº 2.555, Bl. 2, apto. 204, Recreio dos Bandeirantes, e, (b) para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Maurício Augusto de Oliveira Filho, brasileiro, solteiro, maior, empresário, CI nº M-474344-7, SSP/MG, CPF nº 846.643.806-82, domiciliado no RJ/RJ, onde reside na R. 8W, nº 5, apto. 202, Recreio dos Bandeirantes e decidiram não preencher os demais cargos da Diretoria; 4ª) Fixaram a remuneração mensal e global em até R$ 15.000,00 dos membros da Diretoria em exercício; 5ª) Escolheram o jornal Diário Mercantil para os fins do art. 289 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, sendo tiradas cópias autenticadas pelos membros da mesa diretora da Assembléia Geral para arquivamento na Jucerja. Assinaturas: Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - Presidente da Assembléia e Acionista; Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - Secretário’ da Assembléia. A presente é cópia do original, ficando autorizada sua publicação. JUCERJA nº 2505218 em 07/08/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1546074"
                ],
                "1546353": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 01 de agosto de 2013, às 14:00 horas, na Av. Pasteur, 110, bairro Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação do Edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. ORDEM DO DIA: Eleição do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos e sem reservas: (i) Eleger para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Maria do Rosário Fischer, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 2.493.154 e do CPF nº 023.417.617-20, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Presidenta do Conselho de Administração; Bianca Helena Fischer de Moraes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 07.470.471-9 e do CPF nº 928.171.817-00, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade IFP/RJ nº 08.179.683-1 e do CPF nº 011.060.107-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; Alessandra Fischer de Souza Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 09.112.764-7 e do CPF nº 014.145.057-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; e Renata Fischer Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do SSP/RJ (Detran) nº 11.131.165-0 e do CPF nº 085.760.577-19, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira. (i.i) As Conselheiras eleitas tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”. (i.ii) 0s membros do Conselho de Administração não serão remunerados, uma vez que o exercício dessas funções se compreende nas atribuições dos cargos que exercem nas empresas do mesmo grupo econômico desta Sociedade. Aprovar a remuneração global mensal dos Diretores no valor total de R$ 117.645,31 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) a ser distribuída pelo Conselho de Administração. DECLARAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração eleitos nesta Assembleia declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercicio de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou, a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Acionistas presentes e Conselheiras eleitas: (aa) Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de agosto de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2507546 em 13/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546353"
                ],
                "1546458": [
                    "V - Ata",
                    "THALES INFORMATION SYSTEM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.589.239/0001-08 - NIRE: 33.3.0026880-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 02/08/2013, às 10hs, na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 2.504 (parte)/RJ. Quórum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Convocação dispensada tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Julien Gabriel François Rousselet; Secretário: Sr. Marcus Paulo Almeida de Moraes. Ordem do Dia: nomeação dos novos Diretores da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, sendo dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”): (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º, da LSA; (ii) os acionistas tomaram conhecimento da renúncia do Sr. Laurent Mourre, francês, casado, executivo, RG RNE V135373-X, SER/DPMAF/DPF e CPF/MF nº 054.603.617-10, residente na Rua Doutor Julio Otoni nº 518, Santa Tereza/RJ, ao cargo de Diretor-Presidente da Cia; (iii) foi eleito para o cargo de Diretor-Presidente da Cia em substituição ao Sr. Laurent Mourre, o Sr. Julien Gabriel François Rousselet, cidadão francês, casado, administrador de empresas, domiciliado na Rua Coronel Alfredo Cabral nº 151, Jardim Paulistano/SP, RG RNE nº V894064-3, com visto permanente e CPF/MF nº 236.090.408-66, pelo período restante do mandato do Sr. Laurent Mourre; (iv) foi aprovada a destituição do Sr. André Ricardo de Caires, brasileiro, casado, advogado, RG OAB/SP nº 221.810, CPF/MF nº 260.534.868-76, com escritório na Rua Professor Rubião Meira nº 50, Vila Washington, na Cidade de São Bernardo do Campo/SP, do cargo de Diretor sem designação específica, e nomeação, para substituí-lo, do Sr. Marcio Noronha Andrade, brasileiro, solteiro, nascido em 19.10.1978, advogado, OAB/RJ nº 128590 e CPF/MF nº 919.006.205-10, residente na Rua Uruguai nº 538, apto 602, Tijuca/RJ, pelo período restante do mandato do Sr. André Ricardo de Caires. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declararam não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Registros de Atas das Reuniões de Diretoria; e (v) foi fixada a remuneração mensal individual dos Diretores da Cia em R$ 678,00. Presentes à Assembleia: (ass.) Acionistas: THALES SERVICES SAS, neste ato representado por seu procurador, Sr. Julien Gabriel François Rousselet, e THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA.; neste ato representada por seu Diretor Geral, Marcus Paulo Almeida de Moraes; Mesa: Julien Gabriel François Rousselet, Presidente da Assembleia, e Marcus Paulo Almeida de Moraes, Secretário da Assembleia; Diretores eleitos: Julien Gabriel François Rousselet, Diretor Presidente, e Marcio Noronha Andrade, Diretor sem designação específica. Certidão - A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 02/08/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002506399 em 09/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546458"
                ],
                "1546526": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.837.536/0001-29 - NIRE nº 3330016485-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de julho de 2013. 1. Data, hora e local: Realizada ao 24º dia do mês de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, Avenida das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex - parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Isaac Peres e secretariados pelo Sr. Alberto José dos Santos. 4. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005, 31.12.2006 e 31.12.2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em suas respectivas edições de 18 de setembro de 2008 e relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010, 31.12.2011 e 31.12.2012, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em suas respectivas edições de 04 de julho de 2013; (b) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; (c) Aprovar a absorção de parte dos prejuízos acumulados mediante utilização da conta de reservas de capital no exercício social que findará em 31.12.2013; e (d) Eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: 6.1. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 6.2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005, 31.12.2006 e 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18 de setembro de 2008, parte V, fl. 3 e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 18 de setembro de 2008, fl 6, e relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010, 31.12.2011, 31.12.2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 04 de julho de 2013, parte V, às fls. 8 e 9 e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 04 de julho de 2013, fl. 11. 6.3. Tendo em vista que, conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendos com base em tais demonstrações. 6.4. Aprovar a absorção de parte dos prejuízos acumulados no valor total de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais), mediante utilização da conta de reservas de capital, conforme apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 6.5. Foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.778.577-49; (ii) para Diretor, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ n.º 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.893.857-10; (iii) para Diretor; o Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº CREA/RJ 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53; e (iv) para Diretor; o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ n.º 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 6.5.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram reeleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis na forma dos termos de posse e desimpedimento assinados e anexos à presente ata. 6.6. A remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício de 2013 foi fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2013. José Isaac Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. Divertplan Comércio e Indústria Ltda. Arquivada na Jucerja sob o nº 2508262 em 14/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 24/07/2013\r\n\r\n311098-02\r\n\r\nId: 1546526"
                ],
                "1546439": [
                    "V - Ata",
                    "INCASA INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.333.045/0001-76 - NIRE/JUCERJA 33.2.0950010-4\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria com Anuência dos Sócios da Sociedade Limitada Incasa Incorporações Ltda., realizada em 21/08/2013 na forma do art. 1.082 do Código Civil/2002. I. Data, Horário e Local da Reunião: Aos 21/08/13, às 10h, na sede social da sociedade limitada INCASA INCORPORAÇÕES LTDA. (“INCASA”)1, na Rua Professor Artur Ramos, nº 140 - Leblon, na cidade e Estado do RJ. I. Presença: Administradores da Sociedade, abaixo qualificados: a) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural da cidade de Niterói, RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, titular da CI nº 06.067.281-3, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 858.356.417-53, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon RJ/RJ e b) Sérgio Rodriguez, brasileiro, natural da cidade de Neves Paulista, SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, titular da CI nº 38.522-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 390.431.187-53, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - Rio de Janeiro/RJ. III. Composição da Mesa: Bruno Nissenbaum, como presidente, e Sérgio Rodriguez, como secretário, ambos já anteriormente qualificados. IV. Publicações: A convocação para a Reunião de Diretoria da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA. foi realizada mediante avisos pessoais feitos diretamente aos senhores administradores, sem a necessidade de publicação. V. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da redução de capital da Sociedade; (2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Após a leitura e a análise dos temas mencionados na ordem do dia, foram aprovadas sem reservas e restrições as seguintes deliberações, pelos quotistas presentes e abaixo assinados: 1. deliberada a redução do capital social da Sociedade, totalmente integralizado em moeda corrente do país, na importância total de R$ 3.500.000,00, alterando-se o valor final do capital dos atuais R$ 5.768.280,00 para R$ 2.268.280,00, reduzindo-se a atual quantidade de quotas pelo qual o mesmo encontra-se dividido para 2.268.280 unidades. 2. convencionaram os sócios as seguintes premissas e condições para a redução de capital: a) que o capital social da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA., deve ser reduzido por se revelar excessivo em relação às suas operações e ao objeto da sociedade, sendo a redução efetuada, portanto, na forma do inciso II, do art. 1.082, do Código Civil; b) que a redução de capital se dá na exata proporção da participação detida por cada um, assim distribuída entre os mesmos: Sócios Quotistas; Parcela do Capital a Receber (Valores em R$ ); % de Partic.. Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira: 1.750.000,00; 50,00%. Bruno Nissenbaum: 1.610.000,00; 46,00%. Sérgio Rodriguez: 140.000,00; 4,00%. TOTAL: 3.500.000,00; 100,00%. c) que o pagamento das importâncias a serem restituídas aos sócios, como conseqüência da redução de capital ora deliberada, dar-se-á no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura da competente alteração contratual que ratificar esta ata, devendo tais pagamentos ocorrer em dinheiro; d) que havendo concomitância entre os lucros a distribuir aos quotistas e os valores a pagar aos mesmos, decorrentes da presente redução de capital, estes últimos serão liquidados preferencialmente em relação aos primeiros até que se esgotem as quantias individuais atribuídas para cada sócio, conforme estipuladas na alínea “b” desta deliberação. 3. A presente ata deverá ser inicialmente publicada para os efeitos do § 1º do Art. 1.084, do Código Civil, devendo aguardar 90 dias contados da data da referida publicação para a eventual oposição por parte de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. Após este prazo, não sendo impugnada a presente redução ou sendo provado pela Sociedade o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, deverá ‘ser em seguida averbada no Registro Público de Empresas Mercantis quando então suas respectivas deliberações se tornarão eficazes, devendo também ser averbada a competente alteração do Contrato Social da Sociedade, que ratificará as disposições constantes neste ato. 4. ratificar que as presentes deliberações contarão com a anuência dos sócios representando a totalidade das quotas do capital social da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA., que também firmarão o presente documento para todos os efeitos. VII. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos administradores com a devida anuência de todos os sócios, conforme se segue: Administradores - Composição da Mesa: Presidente da Mesa: (I) Bruno Nissenbaum - CPF/MF nº 858.356.417-53; Secretário: (II) Sergio Rodriguez - CPF/MF nº 390.431.187-53. Anuência dos Sócios: (1) Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira, brasileiro, natural do RJ/RJ, divorciado, advogado, titular da CI nº 122186, expedida pela OAB, inscrito no CPF/MF nº 467.771.137-20, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - RJ/RJ; Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira - Sócio. (2) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural da cidade de Niterói, RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, titular da CI nº 06.067.281-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 858.356.417-53, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - RJ/RJ. Bruno Nissenbaum - Sócio Administrador. (3) Sérgio Rodriguez, brasileiro, natural da cidade de Neves Paulista, Estado de SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, titular da CI nº 38.522-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 390.431.187-53, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - RJ/RJ. Sergio Rodriguez - Sócio Administrador. 1Pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.333.045/0001-76, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº NIRE 33.2.0950010-4, sendo a última alteração contratual realizada em 15 de abril de 2013 e registrada em 20 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1546439"
                ],
                "1546474": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VIDEO PORTFÓLIO DE INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.553.431/0001-00 - NIRE n° 33.2.085.6959-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local: Aos 07/08/2013, às 10h na sede da Sociedade, na Rua Riachuelo, 243, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios quotistas da sociedade conforme autorizado no Art.1072, §2º c/c Art.1079 da Lei 10.406/12. Presença: Totalidade dos sócios quotistas da sociedade, a saber: Casa & Video Rio de Janeiro S.A., devidamente representada por seus administradores na forma de seus atos constitutivos e Fábio Soares de Miranda Carvalho. Mesa: Presidente, Fábio Soares de Miranda Carvalho; Secretário, Haroldo de Paiva Lorena. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade por considerá-lo excessivo, conforme previsto no inciso II, art.1.082 da Lei 10.406/12, com a consequente restituição à sócia Casa & Video Rio de Janeiro S.A.. Deliberação: Foi aprovada a redução do capital da Sociedade no valor de R$ 1.200.000,00 uma vez que os sócios o consideraram excessivo, conforme previsto no inciso II, art.1.082 da Lei 10.406/12, passando o capital social da Sociedade a ser de R$ 29.444.144,00 dividido em 29.444.144,00 quotas. Em razão da redução do capital social, a sócia Casa & Video Rio de Janeiro S.A. receberá a importância de R$ 1.200.000,00 em moeda corrente do país. Sendo assim, o novo quadro societário da Sociedade passa a figurar da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCasa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n29.444.143\r\n\r\n29.444.143\r\n\r\nFábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\n01\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n29.444.144\r\n\r\n29.444.144\r\n\r\nOs sócios autorizam os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Ass.: Mesa: Fábio Soares de Miranda Carvalho, Presidente; Haroldo de Paiva Lorena, Secretário; Casa & Vídeo Rio de janeiro S.A., Sócio Quotista; Fábio Soares de Miranda Carvalho, Sócio Quotista.\r\n\r\nId: 1546474"
                ],
                "1546348": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASlLEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 01 de agosto de 2013, as 17:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (i) - Nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social: Eleger para a DIRETORIA, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de ldentidade CREA nº 17.804-D e do CPF nº 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor Presidente; Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de ldentidade CREA nº 18.201-D e do CPF nº 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor; e Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade CREA nº 053.265-D e do CPF nº 530.533.387-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor. (i.i) - Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. DECLARAÇÕES: Os Diretores eleitos nesta Reunião declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Diretores eleitos: Luiz Maurício da Silveira Portela; Alfredo Luiz Naslausky; e Ronaldo Mattos de Oliveira Lima. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de agosto de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2507720 em 13/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546348"
                ],
                "1546359": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 29 de julho de 2013, às 15:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES tomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Autorizar os diretores Srs. Luiz Maurício da Silveira Portela e Alfredo Luiz Naslausky, a representarem esta Sociedade na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Offshore a ser realizada no mês de Agosto de 2013, a fim de deliberar e aprovar a eleição do Conselho de Administração a ser composto pela Sra. Maria do Rosário Fischer para o cargo de Presidenta do Conselho de Administração e demais Conselheiras, as Sras. Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 29 de julho de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2507553 em 13/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1546359"
                ],
                "1544794": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho de 2013, às 10 horas, em sua sede social, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 11, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social de Furnas e a 99,82% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 15-16, Ato nº 10, Livro 3828, pelo Sr. Gustavo Valtes Pires, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 145.726, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.345.197-56. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral e acionista de Furnas, informou que, na ausência justificada do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a acionista Eletrobras, por seu representante, indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76 e do Sr. Nilmar Sisto Foletto, Diretor de Finanças de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado em julho do corrente ano, nos dias 02, 03 e 04, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), respectivamente às folhas 14, 10 e 17 e no jornal “O Globo”, respectivamente às folhas 22, 30 e 30, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2013, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por seu representante, votado pela designação do Sr. Mauro de Mattos Guimarães como Conselheiro de Administração eleito pelos empregados. A APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Alfredo Azevedo Alves, comprovando sua condição de acionista de Furnas com direito a voto, acompanhou o voto da acionista Eletrobras. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Mauro de Mattos Guimarães, como membro do Conselho de Administração, representante dos empregados de Furnas, ficando o Conselho de Administração assim constituído: como Presidente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 107.024, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.602.786-34, domiciliado na Rua José Ferreira Cascão, 28, apto. 2300, Belvedere, Belo Horizonte, MG; e como demais membros, os senhores Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e eletrônico, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 209.741.240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF, Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 9.547.768-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.004.088-08, domiciliado no SQS - 213, bloco H, apto. 601, Asa Sul, Brasília, DF; João Guilherme Rocha Machado, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 25.747.479-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 303.469.888-70, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 544, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2014; e Mauro de Mattos Guimarães, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 07.774.331-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 006.596.717-86, domiciliado na Rua Domingues de Sá, 370, apto. 1.301, Icaraí, Niterói, RJ, como representante dos empregados de Furnas, com prazo de gestão de um ano, nos termos do artigo 19, do Estatuto Social de Furnas. Registre-se que, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, o Conselheiro eleito atende aos atributos necessários ao exercício do cargo e que assinará o Termo de Posse no prazo de até trinta dias. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata que, lida foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sr. Gustavo Valtes Pires. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembleia (a) Gustavo Valtes Pires - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 13/08/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002507797, E DATA: 14/08/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1544794"
                ],
                "1546528": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.249.555/0001-13 - NIRE: 33.3.0029672-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de julho de 2013. 1. Data, hora e local: Realizada ao 24º dia do mês de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, salas 112 a 116, 301 e 501 (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76, face à presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do \"Livro de Presença\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em suas respectivas edições de 04 de julho de 2013; (b) Deliberar sobre a constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; (c) Reeleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. 6. Deliberações: A acionista, tomou as deliberações que seguem: 6.1. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 6.2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 04 de julho de 2013, parte V, fl. 1 e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 04 de julho de 2013, fl. 5. 6.3. Tendo em vista o resultado do exercício financeiro, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendos com base em tais demonstrações. 6.4. Foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.778.577-49; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ n.º 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.893.857-10; (iii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o n.° 966.447.707-97; (iv) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 04738209-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 757.797.307-68; e (v) para Diretor sem designação específica, o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ n.º 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 6.4.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram reeleitos, tendo ratificado não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis na forma dos termos de posse e desimpedimento assinados e anexos à presente ata. 6.5. A remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício de 2013 foi fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2013. Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Alberto José dos Santos - Presidente. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2508109 em 14/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 24/07/2013\r\n\r\n311097-02\r\n\r\nId: 1546528"
                ],
                "1546009": [
                    "V - Errata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de dezembro de 2012, e publicado no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2013, página 1 da parte V, publicações a pedido, Seção Atas, Certidões e Demonstrações Financeiras, em decorrência da constituição de provisões no montante de R$ 8.055.058 e de reclassificação entre os grupos passivo circulante e Exigível a Longo Prazo, novos valores se apresentam conforme demonstramos a seguir: Na Demonstração do resultado de 2012 (em Reais), no Resultado Líquido onde lê-se: R$ 12.484.942, leia-se R$ 20.540.000; Na Demonstração do Fluxo de Caixa (em milhares de Reais), o método direto foi substituído pelo indireto. Na linha Aumento/Diminuição das Disponibilidades, onde lê-se R$ 3.122 e R$ 4.599, leia-se R$ 4. 832 e R$ 833 para os anos de 2012 e 2011 respectivamente; No Ativo (em Reais) para o ano de 2012, no grupo Ativo Circulante, onde lê-se R$ 57.925.815, leia-se R$ 56.388.849; já no grupo Ativo Permanente, onde lê-se R$ 40.926.478, leia-se R$ 38.126.478. Dessa forma, para o total do Ativo, onde lê-se R$ 103.067.762, leia-se R$ 95.327.315. No Passivo (em Reais) \r\n\r\npara o ano de 2012, no grupo Passivo Circulante, onde lê-se R$ 64.230.987, leia-se R$ 39.450.958 decorrente de reclassificação para o grupo Exigível a longo prazo e pela constituição das provisões; \r\n\r\nno grupo Exigível a Longo Prazo, onde lê-se R$ 8.243.755, leia-se \r\n\r\nR$ 32.820.590. No grupo, Patrimonio Liquido, onde lê-se R$ 31.110.275, leia-se R$ 23.055.967. As Demonstrações Financeiras e seus detalhes estão à disposição de interessados e podem ser solicitadas pelo e-mail: adriana.rios@biomerieux.com.\r\n\r\nId: 1546009"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1545354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 28.810.240/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convoca seus sócios para participarem de Assembleia Geral extraordinária no dia 08 de setembro de 2013 às 9 horas da manhã em 1ª convocação e às 10 horas da manhã em 2ª convocação com qualquer número de sócios para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Aumento de Capital; 2) Assuntos Gerais. Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 19 de agosto de 2013. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Dir. Superintendente.\r\n\r\nId: 1545354"
                        ],
                        "1544677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Empresa: 10º Tribunal Federal de Justiça Arbitral do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ: 07.016.036/0001-02\r\n\r\n10º Tribunal Federal de Justiça Arbitral do estado do Rio de Janeiro. (Lei: 9307/96)\r\n\r\nNomeação: O Presidente nomeia para quadro de juizes arbitrais: Jorge Diego Barbosa dos Santos, Marcos Aurélio Franco Viviani, Nagib Andrade Cury, Omar Von Randow Abi-Sáber.\r\n\r\nId: 1544677"
                        ],
                        "1545971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Partes: EMUSA E ARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA: OBJETO: obras e/ou serviços de Regularização Urbanística e Fundiária do Assentamento Popular no Morro da Cocada II- Badú. VALOR ESTIMADO: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso V da Lei 8666/93.DATA: 19/08/2013.Proc. EMUSA Nº 510/4713/11. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA. Niterói, 20 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1545971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "*NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 26 de agosto de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Nomeação e Posse dos novos conselheiros (titular e suplente) representantes dos empregados no Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nJAIMA WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1546346\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 21/08/2013."
                        ],
                        "1546503": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto no Aviso aos Acionistas de 08 de julho de 2013, reapresentado em 12 de julho de 2013, relativamente ao exercício do direito de preferência para subscrição das 124.031.007 (cento e vinte e quatro milhões, trinta e um mil e sete) ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 03 de julho de 2013 o que segue: I. Resultado do Primeiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: Segundo apurado pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia, das 42.795.570 (quarenta e dois milhões, setecentas e noventa e cinco mil, quinhentas e setenta) ações ordinárias não subscritas durante o Período Inicial do Direito de Preferência, foram subscritas 7.718.236 (sete milhões, setecentas e dezoito mil, duzentas e trinta e seis) novas ações ordinárias entre 14 de agosto de 2013, inclusive, e 16 de agosto de 2013 (“Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência”) pelo preço de emissão de R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) por ação, totalizando um valor de R$ 49.782.622,20 (quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos), restando 35.077.334 (trinta e cinco milhões, setenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro) ações ordinárias não subscritas. A acionista DD Brazil Holdings S.à.r.l. (“E.ON”), nos termos do compromisso prestado conforme descrito no fato relevante datado de 03 de julho de 2013, exerceu direitos de subscrição de sobras no Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, tendo subscrito 7.666.020 (sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e vinte) ações, equivalentes a R$ 49.445.829,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais). A Companhia informa que a acionista E.ON poderá subscrever ainda, durante os próximos períodos adicionais de direito de preferência, até 4.286.314 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentas e quatorze) ações, equivalentes a até R$ 27.646.725,30 (vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), nos termos do compromisso de subscrição mencionado acima. II. Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) As ações não subscritas poderão ser subscritas pelos acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição, no prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Aviso aos Acionistas, tendo início em 23 de agosto de 2013, inclusive, e encerrando-se em 27 de agosto de 2013 (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”), mediante a assinatura de novo boletim de subscrição. (b) A proporção para subscrição de novas ações será de 4,544734574 ações por cada ação subscrita no Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. (c) O preço de emissão das sobras de ações será o mesmo preço de emissão aprovado pelo Conselho de Administração em 03 de julho de 2013, ou seja, R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) por ação. (d) As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital deverão ser integralizadas no ato da subscrição em moeda corrente nacional. III. Terceiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência e após o banco custodiante informar à Companhia a quantidade de ações subscritas durante o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, caso ainda existam sobras de ações não subscritas, os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição referente ao Segundo Período Adicional de Direito de Preferência terão o prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação do Aviso aos Acionistas que informará a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, para subscrever tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Terceiro Período Adicional de Direito de Preferência”). (b) Estima-se que o Terceiro Período Adicional de Direito de Preferência iniciar-se-á em 03 de setembro de 2013 e encerrar-se-á em 05 de setembro de 2013. (c) O Banco BTG Pactual S.A. assumiu a obrigação de subscrever a totalidade das sobras de ações não subscritas pelos acionistas da Companhia no aumento de capital em questão. (d) Informações adicionais acerca do Terceiro Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Companhia após o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência. IV. Homologação: Após o término do Período Inicial de Direito de Preferência, o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência e o Terceiro Período Adicional de Direito de Preferência, conforme o caso, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar o aumento do capital social e a quantidade total de ações emitidas pela Companhia. A consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia será efetivada oportunamente em assembleia geral extraordinária da Companhia. V. Procedimentos para Subscrição: O direito à subscrição poderá ser exercido a partir de 22 de agosto de 2013, inclusive, pelos acionistas mediante a celebração dos documentos aplicáveis em qualquer agência especializada do Itaú Corretora de Valores S.A., mediante o pagamento do preço de subscrição e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços abaixo: Agência Especializada Valores Mobiliários Brasília: SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 / Bloco A - Sobreloja, Centro - Brasília/DF, CEP: 70300-500. Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte: Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo, Centro - Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-180. Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba: R. João Negrão, 65 - Sobreloja, Centro - Curitiba/PR, CEP: 80010-200. Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre: R. Sete de Setembro, 746 - Térreo, Centro - Porto Alegre/RS, CEP: 90010-190. Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro: R. Sete de Setembro, 99 - Subsolo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20050-005. Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo: R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo, Centro - São Paulo/SP, CEP: 01092-900. Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador: Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (Ed. Sesquicentenário), Comércio - Salvador/BA, CEP: 40020-010. Mais informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri.mpx@mpx.com.br. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Eduardo Karrer. Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores. MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 1546503"
                        ],
                        "1511301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.096.806/0011-22\r\n\r\nCATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023501, com validade até 14 de junho de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de cargas, com base administrativa, descarregamento, estocagem e distribuição de veículos novos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/507472/2012) \r\n\r\nId: 1511301"
                        ],
                        "1545026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024220, com validade até 19 de agosto de 2015, aprovando a concepção, localização e a realização de obras de remoção de uma ponte, e a construção de uma nova sobre o rio Paraíba do Sul, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BR116 - KM 297 + 240 - PISTA NORTE, município de PORTO REAL. (Processo n° E-07/513014/2012) \r\n\r\nId: 1545026"
                        ],
                        "1541447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METZ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.645.312/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETZ VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024118, com validade até 09 de agosto de 2017, para exercer a atividade de concessionária de veículos novos e usados, com manutenção mecânica, elétrica e serviços de lanternagem, pintura e capotaria, na RUA BINGEN 795 - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200433/2006) \r\n\r\nId: 1541447"
                        ],
                        "1544795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORÇA MÁXIMA DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.901.439/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORÇA MÁXIMA DEDETIZADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024207, com validade até 16 de agosto de 2017, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/512829/2012) \r\n\r\nId: 1544795"
                        ],
                        "1545381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: 1. Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 29 de agosto de 2013 pelas administrações da Companhia e da Orion Participações e Administração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.874.555/0001-25, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 764, Cerqueira César, CEP 01418-100 (“ORION”), referente à incorporação da ORION pela Companhia; 2. Ratificar a indicação da empresa especializada RSM Fontes Auditores Independentes S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.549.480/0001-84, responsável pela avaliação do patrimônio líquido da ORION e elaboração do laudo de avaliação patrimonial da ORION, a valores contábeis, para fins de incorporação dessa sociedade pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); 3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação da ORION pela Companhia; 4. Deliberar sobre a incorporação da ORION pela Companhia; e 5. Caso a incorporação da ORION pela Companhia seja aprovada, autorizar os Administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias (RJ), 21 de agosto de 2013. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1545381"
                        ],
                        "1546365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 04/09/2013, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 20/08/2013. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311060-02\r\n\r\nId: 1546365"
                        ],
                        "1546414": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.063.564/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Cumulativas). Os Senhores Acionistas da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S.A. são convidados a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (cumulativas) que se realizará no dia 02 de setembro de 2013, às 19:00 hs., na sede social da Companhia, localizada na Rua Vereador Duque Estrada, 157, Santa Rosa, Niterói, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2010, 31.12.2011 e 31.12.2012 que foram publicados no dia trinta de julho de dois mil e treze no Diário Oficial e no Diário Comercial; 2. Fixar e ratificar os honorários da Diretoria; 3. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal para o triênio 2013 a 2016; 4. Assuntos Gerais. Niterói, 21 de Agosto de 2013. A diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311020-02\r\n\r\nId: 1546414"
                        ],
                        "1546360": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Indústria de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 04/09/2013, às 10:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 20/08/2013. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311077-02\r\n\r\nId: 154636"
                        ],
                        "1546370": [
                            "V - Convocação",
                            "FGE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.051.227/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da FGE Gestão Empresarial LTDA., a se reunirem em Reunião Extraordinária de Quotistas, a ser realizada dia 29/08/13, às 11 hs, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sl 808, Parte, Centro, RJ, com as seguintes finalidades: (i) dar conhecimento aos acionistas sobre a manifestação do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, feita em reunião realizada às 10 hs do dia 28/04/13; (ii) deliberar sobre a imediata destituição do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de administrador da sociedade; (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Nilton Teixeira da Silva para o cargo de administrador, em substituição ao administrador destituído; (iv) deliberar sobre a realização de auditoria interna na Cia, de modo a apurar todo e qualquer prejuízo causado a Cia pelo Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enquanto no exercício da administração, viabilizando a deflagração das medidas concernentes à plena reparação de todo e qualquer dano; (v) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enfocando a reparação dos danos apurados pela auditoria; (vi) deliberar sobre a propositura de ação para exclusão do sócio Paulo Henrique Barrozo Fabbriani; (vii) aprovar pedido de renúncia do Sr. Vasco Rodrigues Neto ao cargo de administrador da sociedade, e consequente alteração do contrato social para exclusão da previsão de seus poderes especiais de gestão; (viii) eleger o Sr. Marco Antônio Chompanidis para o cargo de administrador da sociedade, em substituição ao administrador renunciante; (ix) aprovar alteração da sede social para a Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504, parte, Barra da Tijuca, RJ; (x) aprovar alteração no modo de convocação para reuniões; (xi) aprovar alteração quanto às formalidades para votação em reuniões; (xii) aprovar previsão de cláusula específica de exclusão extrajudicial de sócio; (xiii) aprovar a nova consolidação do contrato social; e (xiv) assuntos gerais. RJ, 20/0’8/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1546370"
                        ],
                        "1546382": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ2011 02 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.646.076/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da RJ2011 02 Empreendimentos Ltda, a se reunirem em Reunião Extraordinária de Quotistas, a ser realizada no dia 29/08/13, às 12 hs, na na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sl 808, Parte, Centro, RJ, com as seguintes finalidades: (i) dar conhecimento aos acionistas sobre a manifestação do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, feita em reunião realizada às 10 hs do dia 28/04/13; (ii) deliberar sobre a imediata destituição de Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de administrador; (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Nilton Teixeira da Silva para o cargo de administrador, em substituição ao administrador destituído; (iv) deliberar sobre a proposta de alteração do número de administradores da sociedade, para que o mesmo passe a ser de dois, ao invés de apenas um, com a eleição do Sr. Armando Fiúza Filho para o novo cargo; (v) deliberar sobre a realização de auditoria interna na Cia, de modo a apurar todo e qualquer prejuízo causado a Cia pelo Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enquanto no exercício da administração, viabilizando a deflagração das medidas concernentes à plena reparação de todo e qualquer dano; (vi) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enfocando a reparação dos danos apurados pela auditoria; (vii) aprovar exclusão por justa causa do sócio Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, na forma do art. 1.085, do Código Civil e do contrato social, sem redução de capital social, tendo em vista que a sócia IMS Construções e Incorporações S.A. suprirá o valor da cota do mesmo, na forma do art. 1.031, §1º do Código Civil; (viii) deliberar sobre a cessão de uma cota do capital social pertencente à sócia IMS Construções e Incorporações S/A para o Fator Realty Participações S/A; (ix) aprovar alteração da sede social para a Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504, parte, Barra da Tijuca, RJ; (x) aprovar alteração no modo de convocação para assembleias/reuniões; (xi) aprovar a nova consolidação do contrato social; e (xii) assuntos gerais. RJ, 20/08/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1546382"
                        ],
                        "1546391": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ2012 05 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 16.444.376/0001-25 - NIRE nº. 33.2.0929055-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da RJ2012 05 Empreendimentos Ltda, a se reunirem em Reunião Extraordinária de Quotistas, a ser realizada no dia 29/08/13, às 17 hs, na Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1501, parte, Barra da Tijuca, RJ, com as seguintes finalidades: (i) dar conhecimento aos acionistas sobre a manifestação do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, feita em reunião realizada às 10 hs do dia 28/04/13; (ii) deliberar sobre a imediata destituição de Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de administrador; (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Marco Antônio Chopanidis para o cargo de administrador, em substituição ao administrador destituído; (iv) deliberar sobre a realização de auditoria interna na Cia, de modo a apurar todo e qualquer prejuízo causado a Cia pelo Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enquanto no exercício da administração, viabilizando a deflagração das medidas concernentes à plena reparação de todo e qualquer dano; (v) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enfocando a reparação dos danos apurados pela auditoria; (vi) aprovar exclusão por justa causa do sócio Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, na forma do art. 1.085, do Código Civil e do contrato social, sem redução de capital social, tendo em vista que a sócia IMS Construções e Incorporações S.A. suprirá o valor da cota do mesmo, na forma do art. 1.031, §1º do Código Civil; (vii) deliberar sobre a cessão de uma cota do capital social pertencente à sócia IMS Construções e Incorporações S/A para Fator Realty Participações S/A; (viii) aprovar alteração no modo de convocação para assembleias/reuniões; (ix) aprovar a nova consolidação do contrato social; e (x) assuntos gerais. RJ, 20/08/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1546391"
                        ],
                        "1546375": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ2011 01 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 13.645.823/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da RJ2011 01 Empreendimentos Ltda, a se reunirem em Reunião Extraordinária de Quotistas, a ser realizada no dia 29/08/13, às 11:30 hs, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sl 808, Parte, Centro, RJ, com as seguintes finalidades: (i) dar conhecimento aos acionistas sobre a manifestação do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, feita em reunião realizada às 10 hs do dia 28/04/13; (ii) deliberar sobre a imediata destituição de Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de administrador; (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Nilton Teixeira da Silva para o cargo de administrador, em substituição ao administrador destituído; (iv) deliberar sobre a proposta de alteração do número de administradores da sociedade, para que o mesmo passe a ser de dois, ao invés de apenas um, com a eleição do Sr. Armando Fiúza Filho para o novo cargo; (v) deliberar sobre a realização de auditoria interna na Cia, de modo a apurar todo e qualquer prejuízo causado a Cia pelo Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enquanto no exercício da administração, viabilizando a deflagração das medidas concernentes à plena reparação de todo e qualquer dano; (vi) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enfocando a reparação dos danos apurados pela auditoria; (vii) aprovar exclusão por justa causa do sócio Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, na forma do art. 1.085, do Código Civil e do contrato social, sem redução de capital social, tendo em vista que a sócia IMS Construções e Incorporações S.A. suprirá o valor da cota do mesmo, na forma do art. 1.031, §1º do Código Civil; (viii) deliberar sobre a cessão de uma cota do capital social pertencente à sócia IMS Construções e Incorporações S/A para Fator Realty Participações S/A; (ix) aprovar alteração da sede social para a Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504, parte, Barra da Tijuca, RJ; (x) aprovar alteração no modo de convocação para assembleias/reuniões; (xi) aprovar a nova consolidação do contrato social; e (xii) assuntos gerais. RJ, 20/08/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1546375"
                        ],
                        "1546338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, Inscrição Estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0579150-0\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0963074-9\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n73110000;70199090\r\n\r\n13/0890470-5\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0963114-1\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/1231221-3\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n73101090;73269090\r\n\r\n13/0951317-3\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n85340040\r\n\r\n13/0941957-6\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n85365090;85369010;39174090\r\n\r\n13/0933064-8\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n73269090;70199090;59090000\r\n\r\n13/0922625-5\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n70199090\r\n\r\n13/1190946-1\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/1077654-9\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n84148019\r\n\r\n13/1122252-0\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n84818099;76169900;84819090\r\n\r\n13/1329476-6\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n85044040\r\n\r\n13/0557213-2\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n39269090\r\n\r\n13/0632563-5\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n85369090;85176291;85177099;\r\n\r\n85371019;85291090;84716052;\r\n\r\n85189090;85442000;84439929;\r\n\r\n85269100;85044040;85234920;\r\n\r\n84715010;85469000\r\n\r\n13/0557222-1\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n84813000;84818099\r\n\r\n13/0537329-6\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n74122000;73079100\r\n\r\n13/0452813-0\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0452803-2\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0963122-2\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0951315-7\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n90303329\r\n\r\n13/1032787-6\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n59090000;73269090;70199090\r\n\r\n13/1032788-4\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n85362000\r\n\r\n13/1032800-7\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n84818099;85369090;40169990\r\n\r\n13/0972711- 4\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/1032805-8\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n73072900;73045190;\r\n\r\n73269090;73045190;40169990\r\n\r\n13/0972651-7\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n73269090;59090000;73181600;\r\n\r\n85369090;84818099;39172900;\r\n\r\n90262090;85311090;85366990;\r\n\r\n39269090;49019900;85234920\r\n\r\n13/1190959-3\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/1231222-1\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n90322000\r\n\r\n13/1313205-7\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n85044040\r\n\r\n13/1319590-3\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n84733099;85364100;85351000;\r\n\r\n85369010;85444900;85369090;\r\n\r\n13/1313204-9\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n85371090\r\n\r\n13/1313206-5\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n94018000\r\n\r\n13/1313214-6\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0913272-2\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n32089010\r\n\r\n13/1012807-5\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n85044040;85068090;85364900\r\n\r\n13/0452783-4\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n76169900\r\n\r\n13/0452907-1\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n40169300;\r\n\r\n73269090;73182200;84839000;\r\n\r\n73181600;73181500;84834090\r\n\r\n13/1190933-0\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n90321090\r\n\r\n13/1013745-7\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n70193900\r\n\r\n13/1013743-0\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n90328982\r\n\r\n13/0942354-9\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n85158090;90261029;73170020;\r\n\r\n73269090;49019900;85234920\r\n\r\n13/0951231-2\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n90258000;90148090;90051000;\r\n\r\n90149000;90172000;90251990;\r\n\r\n85131010;85068090;85392910;\r\n\r\n89079000\r\n\r\n13/0972712-2\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/1024069-0\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n40169990;73269090;84148019\r\n\r\n13/1024046-0\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n85131090;85389090;73269090;\r\n\r\n85371019\r\n\r\n13/0933279-9\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0941949-5\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n84243090;59090000;73269090;\r\n\r\n82055900;39269090\r\n\r\n13/0933280-2\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0962654-7\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n85444200;85369090;94054090;\r\n\r\n85299019;82055900;39269090;\r\n\r\n85176192\r\n\r\n13/0972709-2\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/1077623-9\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n32099020\r\n\r\n13/0913271-4\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n74020000;39269090;73269090\r\n\r\n13/1400921-6\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n84149020;84145990\r\n\r\n13/1077489-9\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n85258021;73269090;85219090;\r\n\r\n85371019;85044040\r\n\r\n13/0870513-3\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n85016200;\r\n\r\n13/1065843-0\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n85014029;85369090;85389090;\r\n\r\n853521000\r\n\r\n13/0951272-0\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n85161000;84818099;85169000;\r\n\r\n73101090;84137090;49019900\r\n\r\n13/0933281-0\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0870514-1\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n84195090\r\n\r\n13/0870933-3\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n84137090;90262090;84139190;\r\n\r\n84814000\r\n\r\n13/0882806-5\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n84137090\r\n\r\n13/0933022-2\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n85392910;85369090;73269090;\r\n\r\n85392200\r\n\r\n13/0933282-9\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n84212990\r\n\r\n13/0951230-4\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n84798992;84799090;73101090;\r\n\r\n85044050;85371090\r\n\r\n13/1087380-3\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n76169900\r\n\r\n13/1024047-9\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n85369090;85389090;85352900\r\n\r\n13/1108796-8\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n85371019;39252000;73269090;\r\n\r\n39269090;35069900;85311090;\r\n\r\n40169990;73181600;84818099;\r\n\r\n90262090;84137090;85369090;\r\n\r\n73110000;84835090;73121090;\r\n\r\n73181300;59090000;85318000;\r\n\r\n73182200;73181500\r\n\r\n13/0933023-0\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1546338"
                        ],
                        "1546386": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ2012 04 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.103.971/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da RJ2012 04 Empreendimentos Ltda, a se reunirem em Reunião Extraordinária de Quotistas, a ser realizada no dia 29/08/13, às 16:30 hs, na Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1501, parte, Barra da Tijuca, RJ, com as seguintes finalidades: (i) dar conhecimento aos acionistas sobre a manifestação do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, feita em reunião realizada às 10 hs do dia 28/04/13; (ii) deliberar sobre a imediata destituição de Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de administrador; (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Marco Antônio Chopanidis para o cargo de administrador, em substituição ao administrador destituído; (iv) deliberar sobre a realização de auditoria interna na Cia, de modo a apurar todo e qualquer prejuízo causado a Cia pelo Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enquanto no exercício da administração, viabilizando a deflagração das medidas concernentes à plena reparação de todo e qualquer dano; (v) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Sr. Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, enfocando a reparação dos danos apurados pela auditoria; (vi) aprovar exclusão por justa causa do sócio Paulo Henrique Barrozo Fabbriani, na forma do art. 1.085, do Código Civil e do contrato social, sem redução de capital social, tendo em vista que a sócia IMS Construções e Incorporações S.A. suprirá o valor da cota do mesmo, na forma do art. 1.031, §1º do Código Civil; (vii) deliberar sobre a cessão de uma cota do capital social pertencente à sócia IMS Construções e Incorporações S/A para o Fator Realty Participações S/A; (viii) aprovar alteração no modo de convocação para assembleias/reuniões; (ix) aprovar a nova consolidação do contrato social; e (x) assuntos gerais. RJ, 20/08/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1546386"
                        ],
                        "1546507": [
                            "V - Convocação",
                            "ENCAL S/A CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.613.837/0001-65 - NIRE: 333.0008798-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos dos artigos 122 e 123 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ficam convocados os Senhores Sócios desta Sociedade, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2013, às 10:00 horas na filial desta Sociedade situada à Rua Visconde de Pirajá, nº 407, Sala 305 - parte, Ipanema, CEP: 22.410-003, Rio de Janeiro, para deliberar sobre: 1) Eleição da Diretoria e 2) Assuntos gerais. As deliberações, se aprovadas, serão formalizadas e se for o caso registradas na JUCERJA. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. JORGE DAGOBERTO HILDENBRAND - Acionista Majoritário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1546507"
                        ],
                        "1545705": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - Cia. Fechada\r\n\r\nConvocação: São convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. a se reunirem em 1ª convocação, no dia 29/08/13, às 10h, à R. Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, em AGE para deliberarem sobre reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. RJ, 21/08/13. Sami Haddad. Diretor.\r\n\r\nId: 1545705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1533911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Integrado de Ensino Educarte\r\n\r\nCNPJ N 10.427.724./0001-70\r\n\r\nO Diretor do EDUCARTE, mantida pelo Centro Integrado de Ensino Educarte, situada à Rua Resende, n° 1400, bairro Jardim Mariléa, Município de Rio das Ostras, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO 2011: Carlos Eduardo Silva dos Santos. 2012: Amanda Neves da Silva, Ana Karolina de Souza Garbelini, André Eduardo Silva Gomes, Augusto Carlos Monteiro Silva Junior, Bruna Cabral Marins, Camila Galli Barbosa, Fabiano Mucciaccia Junior, Igor Sampaio de Souza, Isabelle Dias da Silva, Joyce dos Santos Barbosa, Leticia Barreto de Almeida Silva, Luis Felipe Soares Fontes Travassos, Lyssa dos Santos Tinoco da Silva, Marcus Paulo Paraquett Coutinho Carvalho, Matheus Henrique Lopes e Santos, Rafael Neves da Silva, Rafaela Ferreira Alcantara Silva, Rayssa Bessa Pinto Sou-\r\n\r\nza, Rebecca de Oliveira Azevedo, Steffane Regina Ribeiro de Oli-\r\n\r\nveira, Victor Henrique Oliveira de Souza.Diretora: Aline Carvalho Silveira, Reg. nº 6522/MEC. Secretária: Flavia Paraquett Coutinho, Reg. nº 1676/2008/USO. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1533911"
                    ],
                    "1546431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2012 Nayanne Salles de Almeida. Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ. Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ.\r\n\r\nId: 1546431"
                    ],
                    "1541660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\n86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso do Ensino Médio Concomitante como Técnico em Informática de 2011 - turma 3001 - Alessandra Cordeiro Marcial, Andreza Tomaz da Silva Couto, Carolina Victoria Melo de Oliveira, Everaldo da Cruz Ferreira Leite Sobrinho, Ingrid Ferreira Albino, Italo do Carmo Marques, Jefferson Junio Magalhães Cunha, Leonardo Virginio da Silva, Marcele da Silva Campos, Marcos Queiroz Barros, Mayara Cavalcante Vilas Boas Ribeiro, Otávio Luiz Pinto Valle Filho -Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Gestão Empresarial de 2011 - turma 3001 - Carla Carolina Alves Zacharias, Gabriela Alves França, Lucas Morais da Silva, Romulo Pinto Alves Júnior, Tatiana da Silva André - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática de 2012 - turma 3001 - Ana Gleice Maciel Boldrine, Filipe Coutinho Costa, Hudson Fernandes Candido Santos, Iago Gabriel Duarte de Sá, Karolinne Macedo Lima, Mattheus Silva Braga Maciel, Vinicius Silva de Pontes, Vitor de Miranda Santos - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Gestão Empresarial de 2012 - turma 3001 - Laryssa Magalhães Araújo de Oliveira, Marcos Vinícios Cabral da Silva, Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática de 2008 - turma 3001- Luís Ricardo da Silva - Ensino Médio de 2009 - turma 3001 - Wallace Castro de Marinho - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática de 2010 - turma 3001 - Heitor Tobias Duarte, Jose Luiz Sirqueira de Oliveira, William Oliveira Campos - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre de 2005 - Frank do Nascimento Hauskeller - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre de 2006 - Jessica Felix Gonçalves - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre de 2006 - Roberta Peixoto de Albuquerque - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre de 2007 - Monique Pereira Barcelos - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre de 2008 - Gilberto Andrade da Silva Junior - Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre de 2008 - Larissa Martins Soares - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Registro nº1200 - Fls.50-LV nº 1 Parecer 144/87-CEE, Diretora: Ana Paula do Nascimento, Registro nº 20179 CES/CNE, Representante Legal: Carmem Lucia de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 1541660"
                    ],
                    "1545499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Libano Brasileiro, mantido por Centro Educacional Libano Brasileiro Ltda, situado na Av. Joaquim da Costa Lima, 6402 - Wona - Belford Roxo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: 2º SEMESTRE/2005 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase- Fernanda de Araujo Calmon. 1º SEMESTRE/2009 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase- José Henrique Monteiro Jacob; Tiago da Silva Gomes. 2º SEMESTRE/2009 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase - Daniel Dias da Costa; Edson de Lima Barbosa; Jefferson Ferreira Lobo Monteiro. Ano 2010 - Ensino Médio (Regular) - Turma: 3001/M - Brenda Brito da Costa Silva; Cleyce Kelly Raposo Guerra Gonçalves; Rafael do Espirito Santo Cirilo; Sabrina Siqueira da Silva. 1º SEMESTRE/2010 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase- Edson Silva dos Anjos; Hechumara da Silva Barrêto. 2º SEMESTRE/2010 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase-Allan da Silva Ramada. Ano 2011 - Ensino Médio (Regular) - Turma: 3001/M - Gabriel de Souza Pereira; Rodrigo Coutinho dos Santos. 1º SEMESTRE/2011 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase-Sueli Galdino Rosa Anastácio. 2º SEMESTRE/2011 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) - IX FASE - Matheus Henrique Ribeiro Campos. 2º SEMESTRE/2011 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase- Juliana Cordeiro de Sá; Vanessa Regina Carolina da Silva. Ano 2012 - Ensino Médio (Regular) - Turma: 3001/M- Caroline Ribeiro Xavier; Denner Henrique Ferreira Ignácio; Diogo Bernardino de Carvalho Almeida; Suelen de Sousa Levi Brasil; Theophilo Macêdo de Moraes. 1º SEMESTRE/2012 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase- Augusto Duarte Correa. 2º SEMESTRE/2012 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase - Patrícia Cristina da Silva; Robson França Martins. Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660 - MEC - investidura Ofício nº 538- DAT; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - investidura Of. E/COIEE nº 504.\r\n\r\nId: 1545499"
                    ],
                    "1545506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Monte Sinai\r\n\r\nJardim Escola Monte Sinai Ltda.\r\n\r\nCNPJ - Nº 28.007.524/0001-23\r\n\r\nENSINO MÉDIO - Ano 2011 - TURMA 1003: Arthur Henrique Pereira da Costa, Brisa Alves Rodrigues, Caroline Souza Segui, Danilo Pinto Moura Santos de Carvalho, Diego Rodrigues Carneiro da Silva, Erika Juliano Lopes, Felipe Bezerra Lima da Silva, Glaucia Goretti Castilho de Oliveira, Guilherme Mattos Ferreira, Henrique Pereira de Souza, Jennifer Willis Rezende de Sousa, João Fernando Candido Pinto, Lucas Soares Fernandes da Silva, Luciana Gentil Porto da Silva, Marina Gabriela Santos de Andrade, Mayara Delgado Lavra, Monique Vasconcellos Coimbra. ENSINO MÉDIO - Ano 2012 - TURMA 1003: Aline Ribeiro Fedorowicz, Ana Carolina Borges Lopes, Ana Leticia Leal Lopes dos Santos, Camila Martins Correa, Christian Gusmão Pereira, Debora Lopes Rodrigues, Debora Regina Santos de Brito Pereira, Fernanda Pires da Silva Almeida, Gabriela Monteiro Silvestre, Hellen Cardoso Martins, Jayme Portasio Lopes, Marcus Vinícius Silveira Bruno, Marcus Vinicius de Souza Marins, Mariana Jeronimo Gabry, Murilo de Oliveira Hemerly, Renan César Raggio de Lima, Sergio Cunha da Silva, Taís Oliveira Dias, William Chiconeli dos Santos, Yáconnis Yasmin Santos Souza - Secretária: Denise Ferreira Messina - processo - E03/755.249/99, Diretor: Alexandre Cardoso dos Santos processo - E03/755.249/99.\r\n\r\nId: 1545506"
                    ],
                    "1545095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA PLANTAR.\r\n\r\nMantenedora Segunda Igreja Batista de Magalhães Bastos.\r\n\r\nCNPJ 42.345.694/0001-49.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Plantar, mantido pela Segunda Igreja Batista de Magalhães Bastos situado na Rua Engenheiro Trajano de Medeiros nº 210 em Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível médio, em 2009. 2° semestre: Gustavo Pereira Dias Junior. 2010.1º semestre: Daniel Franklin Oliveira Renovato 2010. 2º semestre: Ariane de Araujo Furtado, Fernando da Fonseca Fellipe, Francine Cavalcante de Melo 2011. 2º semestre: Andressa de Sá Cipriano Zeferino, Erick Diniz Ramos Machado, Felipe de Araujo Bernadino, Graciele Silva Araujo, João Pedro Pêgo de Souza, Luiz Roberto Ferreira da Silva, Michael Albino da Silva, Renan Vieira de Jesus Ferreira, Solange Maria Leal da Silva, 2012.1º semestre: Bruno Gonzaga do Nascimento, Douglas Menezes Carneiro, Fernando Feliciano da Silva, Paulo Ringo Azanha da Silva, 2012.2º semestre: Elisângela Teixeira Aragão, Jéssica Pereira da Silva, Luciene Marques Herculano, 2013. 1º semestre: Edimilson Passarelo França, Evandro de Oliveira Guedes, Izaias Gonçalves de Araujo, Paulo Roberto Peres Pereira, Quezia Barreto da Silva, Victor Hugo da Silva Calazans. Diretora: Deolinda Sampaio Ferreira - of. CDIN nº 992/08; Secretária: Edna Oliveira dos Santos - of. E/COIE.E nº 766/06; Professor Inspetor Escolar Bárbara Maria das Dores - RM IV SEEDUC, mat. 0975385-6 e Professora Inspetora Elisangela Mendes da Silva - RM IV SEEDUC. Mat 0975391-4.\r\n\r\nId: 1545095"
                    ],
                    "1545941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Daltro Ilha do Governador \r\n\r\nCNPJ: 05.270.760/0001-32\r\n\r\nAlunos concluintes - EJA - Ensino Médio/1º Semestre 2011: Marcello Marconi de Almeida Ferrão. Ensino Médio/2º Semestre 2011: José Claudio de Jesus Junior. Ensino Médio/1º Semestre 2012: Andressa Lopes de Abreu, Ingrid Dias de Oliveira, Isabella Ramos Lopes Pinto Marins, Pedro Henrique Cardoso da Silva, Stefani Nunes Picanço. Ensino Fundamental/2º Semestre 2012: Isis Micas Lancelotti Jatobá, Paloma Leite Cruz. Ensino Médio/2º Semestre 2012: Alessandra Sanches de Andrade, Ana Paula Reis Castello Branco, Ana Victória Guarino Soares, Antonia Adriana Batista Costa, Antonio José Braga Morais, Bianca de Oliveira Alves dos Santos, Carlos Henrique Mello da Paz, Cauê Faria Machado, Claudia Sabino, Douglas Lincoln dos Santos Lima, Fagner Saraiva Maia, Franciana Gomes da Rocha, Gustavo Lacerda Corrêia, Joaquim Honorio da Silva, Laís Pereira Freitas, Leonardo Celso Peclat de Souza, Luana Valeria Sales Guimarães Mentzingen, Lucas Benévolo Valle, Maximiliano da Silva de Oliveira, Nelson d'Oliveira Soares Romão, Nimai Cardoso do Nascimento, Pedro Leamisy Val dos Santos, Rachel Ramalho de Oliveira, Rafaela Miranda Santangelo, Rodrigo Ramalho de Oliveira. Ensino Médio/1º Semestre 2013: Alice Lavrador dos Santos Carvalho Vilara Castilho, Beatriz Rodrigues Italo de Paula Prata, Celso de Moraes Freire, Franklin Souza dos Santos, Leonardo dos Santos Antunes, Mayara Argento de Carvalho, Mayara Barros de Moraes, Paula Karine Menezes, Rafael D'Avila Pinto Freire, Rafael Siqueira Bottas, Romulo Alves de Souza Junior, Thomás Coccaro Miranda, Victor Angelo Ferreira Castro Borges. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, RG/MEC 1362. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, Of. CDIN nº 1169/2013. \r\n\r\nId: 1545941"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1545646": [
                            "V - Extravio",
                            "ETIQUETA DA TIJUCA MOVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 40.401.903/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICA O EXTRAVIO DE SUA EMISSORA DE CUPOM FISCAL, DARUMA SIGTRON FS 600 Nº 002 FABRICAÇÃO DR0209BR000000198677. FATO OCORRIDO NO DIA 16/08/2013,CONFORME REGISTRO DE OCORRENCIA Nº 019-05671/2013 DA 19ª DELEGACIA DE POLICIA. \r\n\r\nId: 1545646"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1546195": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, ''a'' do Estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados e não associados empregados da empresa Azul Linhas Aéreas / Trip Linhas Aéreas, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2013, às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação nos locais abaixo indicados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Votação da proposta de novo modelo de remuneração para tripulantes AZUL/TRIP. LOCAIS DAS ASSEMBLÉIAS: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas: Av. Franklin Roosevelt, Nº 194 - 8º andar - Castelo/RJ; Campinas: Auditório do Aeroporto de Viracopos - Prédio Administrativo - 2º andar - Campinas - SP; Belo Horizonte: Rua Líder, nº 43 - Hangar JS - Aeroporto da Pampulha; Porto Alegre: Rua Augusto Severo, Nº 82 - Bairro São João - Sindicato dos Aeroviários. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1546195"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2681/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO CAMPO BELO II DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 05/09/2013 09:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1546418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1691/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MORRO DO CARMO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 05/09/2013 10:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1546419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1690/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO BELÉM DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 05/09/2013 13:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1546420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1689/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MARINAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 05/09/2013 15:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1546421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 31882013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO FRADE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 05/09/2013 16:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1546422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1545762": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.057/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de setembro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com \r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1545762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 057/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens área. Processo 1230/2013. Data/hora: 05 de setembro de 2013 - 14:30.\r\n\r\nPREGÃO SRP 062/2013. OBJETO: Eventual prestação de serviço de lavagem e lubrificação de carros e motos. Processo: 1624/2013. Data/hora: 06 de setembro de 2013 - 14:30.\r\n\r\nPREGÃO 065/2013. OBJETO: Aquisição de ladrilho hidráulico preto e branco 0.20 x 0.20 cm. Processo: 1626/2013. DATA/HORA: 09 de setembro de 2013 - 14:30 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa, 21 de agosto de 2013. - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1546232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546136": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 06/2013\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber:\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF CRISTO REI\r\n\r\n7 Paloma Vasconcelos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF JOÃO FRANCISCO BRÁZ\r\n\r\n9 Monica Zambotti Dos Reis \r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF OLÍVIA PERES/ILHA\r\n\r\n7 Ivone Angélica Guimarães Silva\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF PURILÂNDIA\r\n\r\n9 Ilaria Veronica Machado\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF SANTO ANTONIO RJ\r\n\r\n8 Vanuza Aparecida De Carvalho Azevedo \r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF RURAL SANTA CLARA\r\n\r\n9 Nayara De Souza Oliveira\r\n\r\nAssitente administrativo\r\n\r\n11 Keiny Ferreira Lima\r\n\r\n12 Merici De Fatima Machado \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 Sirlei Da Silva De Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Limpeza\r\n\r\n25 Ediciana Ferreira Soares Da Silva \r\n\r\n26 Grasielle De Paula Paganoto Nogueira\r\n\r\n27 Pauliane Neri Frangilo Oliveira\r\n\r\n28 Fatima Helena Da Silva Ferreira\r\n\r\nCirurgiao Dentista\r\n\r\n3 Diogo Pinheiro Batalha\r\n\r\nDentista Esf\r\n\r\n17 Camila Ferreira Pimentel\r\n\r\n18 Sabrina Soares Do Valle Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n20Bianca Coelho Consenço Queiroz \r\n\r\nFarmacêutico / Bioquímico\r\n\r\n7 Ana Paula Barbosa Braz \r\n\r\nMotorista\r\n\r\n6 Lais Tinoco Silveira\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n7 Cristina Guerra De Almeida\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 20 de Agosto de 2013\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1546136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546140": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 017/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve: \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração de desistência temporaria de acordo com itém 9.17 do Edital 001/2012 dos candidatos Margareth Faria Salgado inscrição: 188000427 cargo Psicólogo, Luciana de Souza Oliveira Araújo inscrição: 188002013 cargo Agente Comunitário de Saúde PSF Cristo Rei Porciúncula/RJ.RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA temporaria de acordo com itém 9.17 do Edital 001/2012 de Margareth Faria Salgado inscrição: 188000427 cargo Psicólogo, Luciana de Souza Oliveira Araújo inscrição: 188002013 cargo Agente Comunitário de Saúde PSF Cristo Rei Porciúncula/RJ.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1546140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546137": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 018/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) 188001177 Marilene de Oliveira Silva cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Santo Antonio Porciúncula, 188003994 Samantha Miller Do Prado Assis cargo Enfermeiro ESF, 188001099 Luciano Dias de Azevedo cargo Farmacêutico / Bioquímico, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 188001177 Marilene de Oliveira Silva cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Santo Antonio Porciúncula, 188003994 Samantha Miller Do Prado Assis cargo Enfermeiro ESF, 188001099 Luciano Dias de Azevedo cargo Farmacêutico / Bioquímico, 188000280 Lídia Aparecida Da Silva Nunes cargo Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1546137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546138": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPortaria Nº. 019/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido.RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA convocado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula/PSF Santo Antonio, SCHEILA REGINA DOS SANTOS MARQUES convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula/PSF João Francisco Braz, MARCELA FERNANDES POZES convocada para o cargo de Dentista ESF, NORBERTO BONIFACIO CARACIOLA RIDOLPHI convocado para o cargo de Motorista, RITA DE CASSIA APARECIDA GONÇALVES convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula/PSF Purilândia, RAPHAEL CARLOS PUDO convocado para o cargo de Dentista ESF, ALCIONE APARECIDA MULINARI convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula/PSF Rural Santa Clara.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1546138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546139": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 022/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido.RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ASSINADO com o seguinte candidato: ERIVALDO BOECHAT SINDRA cargo Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1546139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 041/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para prestação de serviços de Consulta Oftalmológica Clínica, por período estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; Valor Estimado: R$ 241.920,00; Data/Hora: 04/09/2013 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1546303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546304": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 042/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Aquisição de Pneus, por um período estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades de diversas Secretarias; Valor Estimado: R$ 344.504,35; Data/Hora: 10/09/2013 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1546304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546305": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 043/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Aquisição de Brinquedos Pedagógicos por período estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; Valor Estimado: R$ 141.975,47; Data/Hora: 13/09/2013 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1546305. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1545946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°24.2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente para atender as necessidades do abrigo municipal de Queimados .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:3229/2013/09 .\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/08/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1545946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público á realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 348/2013 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender o Ambulatório de Especialidades Médicas de Ortopedia e a Unidade de Pronto Atendimento, através do Proc. Adm. nº: 22.290/2013 - Data/Hora: 12/09/2013 às 09:00 horas. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1546384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/ERRATA\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública que fica adiada a licitação na modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA nº 10/2013 que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos de Saúde - RSS, para às 10:30 hs do dia 25/09/2013, tendo em vista a ocorrência de adequação do respectivo edital. O edital, a alteração em errata e maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-4625 editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1546281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546151": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1820 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RJ PROMOVA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE CANTAGALO, CONFORME ATRIBUIÇÃO DA PRESENTE LEI.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS\r\n\r\n1. CONSIDERANDO, a necessidade de otimização das rotinas e procedimentos na área de saúde, prestados pelo Município de Santa Maria Madalena a seus Munícipes, desincumbindo-se do ônus que lhe é próprio com um aceitável padrão de qualidade à população madalenense;\r\n\r\n2. CONSIDERANDO, que dentro do Sistema Único de Saúde, compete aos Municípios o custeio da atenção básica de saúde, nos termos da Norma Operacional Básica NOB-SUS 01-96, da Portaria 648/2006-MS e do artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal, incluindo suas respectivas urgências; \r\n\r\n3. CONSIDERANDO, que na distribuição das competências administrativas ligadas aos serviços de Saúde, os Municípios são responsáveis pela atenção básica de saúde, que abrange as responsabilidades e ações estratégicas mínimas de referência constantes do anexo I da Norma Operacional de Assistência Social NOAS - SUS 02;\r\n\r\n4. CONSIDERANDO, a possibilidade e necessidade de os Municípios contarem com o apoio de unidades de referências externas para atenderem as demandas de saúde de média e alta complexidade de sua população;\r\n\r\n5. CONSIDERANDO que, dentro de um conceito de atividade finalística do Município na estratégia de Saúde, apenas os serviços de atenção básica constituiriam o núcleo indelegável;\r\n\r\n6. CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 199, §1º, da CF e 4º, §2º, da Lei 8.080/90 que admitem a complementação privada da prestação de serviços de saúde pública, permitindo ao Município a contratação de estabelecimentos privados, preferencialmente, sem fins lucrativos, para arrematar o atendimento de saúde de seus cidadãos;\r\n\r\n7. CONSIDERANDO, a excessiva onerosidade para o Município em disponibilizar, ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, atendimento de média e alta complexidade a seus Munícipes, mesmo diante de uma demanda sazonal, que não se mostra contínua, em razão de sua própria natureza;\r\n\r\n8. CONSIDERANDO, a necessidade de adequação dos gastos públicos municipais com pessoal, que vem sistematicamente extrapolando os limites previstos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar n. 101/00, em decorrência de gestões anteriores, podendo acarretar, dentre outras sanções, a cassação do mandato do Gestor Público Municipal, nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII;\r\n\r\n9. CONSIDERANDO, que o Hospital de Cantagalo reveste-se de natureza filantrópica e já desenvolve importante parceria na área de média e alta complexidade dos procedimentos de saúde junto a outros Municípios da região demonstrando dispor, portanto, do expertise necessário para o bom gerenciamento dos serviços;\r\n\r\n10. CONSIDERANDO, que dentre todas as Unidades de Saúde Privadas da região, devidamente qualificadas e capacitadas, detentoras do Certificado de Filantropia, o Hospital de Cantagalo apresenta-se como a escolha mais viável para firmar a pretensa parceria com o Município de Santa Maria Madalena, a partir de critérios objetivos de escolha, dentre os quais se destaca:\r\n\r\na) Proximidade: localizado há apenas 47 (quarenta e sete) quilômetros de distância da sede do Município de Santa Maria Madalena, a proximidade do prestador de serviços na área da saúde pode significar, muitas vezes, a possibilidade de salvar, ou não, uma vida, além do que a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde recomenda que, em caso de impossibilidade de atendimento na sede do Município, a transferência se dê da maneira mais eficaz, rápida e segura possível, com vistas a mitigar os efeitos do quadro clínico apresentado pelo paciente. Ademais, o Hospital de Cantagalo possui localização estratégica no cenário físico regional, o que facilita a eventual necessidade de remoção do paciente para outros centros de referência, mais distantes;\r\n\r\nb) Capacidade Instalada: o Hospital de Cantagalo hoje conta com uma planta composta por 74 (setenta e quatro) leitos, distribuídos em 5 (cinco) Especialidades, dispondo de capacidade ociosa;\r\n\r\nc) Regularidade Fiscal: todos os encargos e obrigações fiscais encontram-se rigorosamente em dia;\r\n\r\nd) Equipe de Pessoal: o Hospital de Cantagalo conta atualmente com uma rede de profissionais próprios e prestadores de serviço altamente capacitada para fazer frente as demandas vindouras, e tem demonstrado isso no dia-a-dia, obtendo o reconhecimento da Secretaria de Estado de Saúde, por onde tramita projeto de transformar o Hospital de Cantagalo num Centro de Referência Regional, único a estar capacitado com UTI. \r\n\r\n11. CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 16 e seu Parágrafo Único, da Lei 4320/64, que regulamenta as normas de elaboração e controle dos orçamentos públicos.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Município de Santa Maria Madalena autorizado a conceder Subvenção Social ao Hospital de Cantagalo, entidade Filantrópica, inscrita no CNPJ N.º 29.236.841/0001-84, reconhecida como de utilidade pública municipal, tendo como objetivo o auxilio financeiro visando a complementação de recursos próprios do Hospital de Cantagalo, para à assistência hospitalar, resguardando os princípios e diretrizes norteadores do SUS, conforme estabelecidos nos artigos 7 e 25, da Lei 8.080/90 c/c artigo 196/200 da Constituição Federal e o Plano de Ação em anexo que é parte integrante dessa Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Município de Santa Maria Madalena autorizado a subvencionar mensalmente ao Hospital de Cantagalo, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, a importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), a ser creditada em conta corrente em favor do Hospital de Cantagalo, desde que devidamente habilitada perfazendo um valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), a contar da data da assinatura do Termo de Parceira até 31/12/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos para a concessão e prestação de contas dos valores pecuniários que lhe forem repassados pelo Município de Santa Maria Madalena através do Fundo Municipal de Saúde por meio de Subvenção Social que trata o Artigo 2° dar-se-ão em conformidade com o estabelecido nas normas gerais que regulamentam a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, através do Programa de Trabalho 10040.130240032.033 - Elemento da Despesa 33.50.43.00.00.00.\r\n\r\nArt. 5º - Não obstante as razões descritas no artigo anterior, às exigências do artigo 16 da Lei Complementar N.º 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estão satisfeitas, face à existência de adequação orçamentária específica para a realização das despesas decorrentes da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O Hospital de Cantagalo enviará mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde cópia da prestação de contas encaminhada à Prefeitura Municipal Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 7º - A partir de 1º de Novembro de 2013, será constituída uma Comissão Mista, formada por representantes do Poder Legislativo local, do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e da Sociedade Civil organizada, que ficará autorizada a partir da constituição da mesma, a ter acesso irrestrito a todos os documentos referentes à Administração e gestão do Hospital Basileu Estrela, objetivando a transição em 31/12/2013, por se tratar de unidade hospitalar, não podendo interromper seus serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de informação formulados pela Comissão mencionado no caput deste artigo deverão ser atendidos pelo Gestor do Hospital Basileu Estrela no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 8º - A subvenção somente será repassada depois de cumpridas as exigências contidas na Deliberação nº 200, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Decreto Municipal de nº 1.216, de 02 de junho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais leis que regem a matéria, sempre precedido de Consulta ao Conselho Municipal da área de atuação da entidade.\r\n\r\nArt. 9º - Fica a entidade subvencionada responsável por apresentar à concedente a prestação de contas mês a mês.\r\n\r\nParágrafo 1º - O prazo para protocolizar a referida prestação de contas é até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês em que a entidade recebeu a parcela da subvenção.\r\n\r\nParágrafo 2º - As Secretarias Municipais de Controle Interno e de Fazenda ficam responsáveis por exarar parecer de aprovação ou desaprovação desta prestação de contas, cujo prazo não poderá exceder a dez dias úteis, a contar da data em que a entidade subvencionada protocolizar a aludida prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo 3º - A entidade subvencionada não receberá outro benefício se acumular duas prestações de contas sem o parecer de aprovação dos órgãos citados no parágrafo 2º deste artigo.\r\n\r\nParágrafo 4º - A prestação de contas da última parcela deverá ser apresentada a Controladoria Geral do Município, até o dia 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo 5º - A prestação de contas dos recursos concedidos seguirá o estabelecido no artigo 24 da Deliberação 200 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 6º - Compõem ainda a Prestação de Contas os seguintes documentos:\r\n\r\n- Ofício de encaminhamento da prestação de contas - informando período, parcela e conta e agência onde foi creditado o recurso, com assinatura do responsável pela Instituição.\r\n\r\n- Relação de pagamentos - item a item incluindo valor total de gastos.\r\n\r\n- Notas Fiscais, recibos, docs ou transferências referentes ao período da prestação de contas (originais).\r\n\r\n- Cópias de documentos (Identidade e CPF) do responsável pela Instituição.\r\n\r\n- Cópia de Nota de Empenho Global e subempenho relativo a parcela.\r\n\r\n- Relatório de Cumprimento do Objeto.\r\n\r\n- Relatório de Acompanhamento e Fiscalização do presente Termo assinado pelo Gestor do Fundo e pela Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Guia de recolhimento da Previdência Social.\r\n\r\n- Guia de recolhimento do FGTS.\r\n\r\n- Justificativas (QUANDO HOUVER NECESSIDADE).\r\n\r\nArt. 10 - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1732 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1815 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso PRÓPRIO, nos seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n389\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1546151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1546374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.180/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.083/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.083/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de papelaria.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S):15.167/13,15.547/13 e 15.224/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 03/09/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1546374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1545896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes recém-nascidos, crianças e adultos, de alto risco de vida e de caráter eletivo, indicados pela SMS/PMVR, acompanhados por médico, enfermeiro e motorista, em ambulância UTI móvel.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09 de setembro de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 1545896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1546121": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 149/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e das audiências da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de atividade pelo Grupo de Apoio Correicional - GRACO, na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Ato Conjunto nº 1/2013, (DOERJ - 14 de fevereiro de 2013);\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande volume de acervo de processos trabalhistas que se encontra na Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização do layout físico da Secretaria daquele juízo, implementação do sistema e-SEC e remanejamento dos processos para numeração única,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo da 29ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, no período de 26 a 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam mantidos a realização das audiências já designadas, o cumprimento de acordos e o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1546121"
                        ],
                        "1546291": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.796/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA n° 8564-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a JULIA MARIA GHERARD MIRANDA, na condição de companheira do ex-Representante Temporário inativo CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 18 de abril de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e artigo 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1546291"
                        ],
                        "1546240": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1811/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA VENTURA MUBARAK, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vacância ocorreu em 12 de junho de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1823/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZA PACHECO STEELE, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1825/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO VINICIUS FARIAS SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1546240"
                        ],
                        "1546293": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.08.2013:\r\n\r\nTRT-PA-06279-2010-000-01-00-0, de MARIA LUIZA POLICARPO BARRETO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa a ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\n19.08.2013:\r\n\r\nTRT-PA-02568-2009-000-01-00-6, de DELMA QUINTAS CARNEIRO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa a ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência.Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-02588-2009-000-01-00-7, de CRISTINA MARIA QUINTAS CARNEIRO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa a ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência.Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-00753-2009-000-01-00-6, de REGINA LUCIA BRANDES DA SILVA. Assunto: Abono de permanência - Revisão ex officio: “De acordo. Proceda-se à revisão ex officio para que seja retificada a concessão do Abono de Permanência à servidora, de modo que passe a produzir efeitos a contar de 18/10/2007, alterando-se o respectivo cadastro no Sistema Ergon, observando-se a incidência da prescrição quinquenal prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99 e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, o que implicará a inexigibilidade de ressarcimento ao Erário dos valores percebidos a maior, correspondentes ao período de 21/09/2007 a 17/10/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-00339-2013-000-01-00-3, de JOANNA D´ARC DA MOTTA SANTOS. Assunto: Pedido de reconsideração - Pensão post mortem: “Nada a reconsiderar ante a ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão indeferitória de fl. 98 de concessão de pensão post mortem, considerando a inexistência de documentos aptos a firmar o convencimento da Administração quanto à existência da união estável alegada, nos termos do art. 217, I, “c”, da Lei nº 8.112/90. Autue-se como Recurso Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.”;\r\n\r\n20.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-9801-2013-000-01-00-8, de MAURO CESAR DA SILVA JUNIOR. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 24, com fundamento no artigo 20, § 4º da Lei nº 8.112/90, o qual prevê a possibilidade do afastamento do servidor público para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso apenas para outro cargo da Administração Pública Federal, e acolho como razões de decidir a informação de fls. 21/22, bem como o de fls. 36/37, conforme art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1546293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1546306": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita Engracia Bezerra Dantas\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1546306"
                        ],
                        "1546307": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nTécnico Judiciário/FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário/FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário /FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n19 a 23/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1546307"
                        ],
                        "1546308": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nTécnico Judiciário/FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n26 a 30/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário/FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n26 a 30/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário /FC-05 - Assistente Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n26 a 30/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1546308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1546100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 491/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorreu em 18 de junho de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1546100"
                        ],
                        "1546292": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 20.8.2013, no Processo TRT-PA 343/01, de MARCIO DE ASSIS FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo com os ajustes procedidos pela DANDD no cadastro do Sitema ERGON, em consonância com o despacho de fls. 06. Ressalte-se que a alteração procedida não gerou crédito ao servidor, tendo em vista a incidência de prescrição, conforme estatui o Art. 1° do Decreto-Lei n° 20.910/32. À CAPE para publicação, após à DANDD para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1546292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1545780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021006-94.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Excipiente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz do Trabalho Eduardo Raymundo Von Adamovich - I ¿ por maioria, conhecer da exceção de suspeição, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008740-41.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriana Ferreira dos Santos Nobert Costa - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao recurso administrativo para conceder à servidora recorrente a licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de dois anos, a contar de 01.09.2013, sem remuneração, na forma do art. 91 da Lei 8.112/90, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os DesembargadoresTania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Antonio Teixeira da Silva, que deferiam a referida licença pelo prazo de uma ano.\r\n\r\nProcesso: 0002087-23.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Celso Rodrigues da Silva ( Paulo Maciel Thomaz RJ96520D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002076-91.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Alexander das Virgens Costa ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian do val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1545926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006908-07.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Garte Comercial Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545926"
                            ],
                            "1545928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005572-31.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, para declarar competente para prosseguir no feito o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545928"
                            ],
                            "1545929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003133-47.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo extinto sem resolução do mérito, por perda de objeto, devendo os autos retornar ao Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1545614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006759-11.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí, Scdo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nAcostar, mediante petição conjunta, os termos da conciliação ajustada, indicando o percentual de 8% de reajuste salarial das cláusulas sociais que serão mantidas. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Conforme despacho de fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 0005607-25.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nScdo: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Pescados, Frutos do Mar e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a lista dos suscitados com os quais transacionou, bem como para indicar os remanescentes, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo de 10 dias. Conforme despacho de fls. 716.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1546168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010161-03.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Telhas Camara Materiais de Construcao Ltda EPP ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Agravado : Adeilton Correa do Nascimento ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, eis que ausente o pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza na tempestividade, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010487-60.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Klausber Brasileiro Vieira ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011563-22.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sankoy Bar e Restaurante Ltda. ( Jorge Adalberto Penna Junior RJ86006D ), - Agravado : Flavio Saturnino Braga ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1546219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014045-11.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Dalva Marques Jardim Rocha ( Luiz Carlos Alves Carneiro RJ61219D ), - Réu : JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS ( Sinaldo Freire Aros RJ52868D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 300,00, calculadas com base no valor fixado à causa (R$ 15.000,00), pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1546219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1545785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009092-33.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marcos da Silva de Albuquerque ( Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ134829D ), - Embargado : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, somente para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nId: 1545785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1545990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de setembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0061400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Martins DiasS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: PAULO MAURÍCIO BARREIROS JÚNIOR [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Martins DiasS, Aut PAULO MAURÍCIO BARREIROS JÚNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000699-37.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Duarte da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Caroline Duarte da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - ME, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0007700-02.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: Romildo Soares da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)], Agdo: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Liviseg - Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Roberto Marinho, Agte Globo Comunicações e Participações S. A., Agdo Romildo Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda - EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira, Réu: Ana Maria Flor Rimolo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000885-34.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmar Pereira Bastos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior (OAB: RJ 179699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Esmar Pereira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina da Silva Cabral [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Alimentos Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: João Carlos de Carvalho Filho, Réu: Patrícia Maria Alves Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu From Minas Alimentos Ltda., Aut Suelen Cristina da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0115300-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mercier Calcavara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Serviços [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mercier Calcavara, Réu Heisdem Comercio e Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001460-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Tavares de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Tavares de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001312-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Tavares de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Tavares de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h46min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0120900-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pereira [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemapa da Pavuna Centro Medico Ambultorial Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: Condominio Cargo Center Dutra I [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Condominio Cargo Center Dutra III [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemapa da Pavuna Centro Medico Ambultorial Ltda, Réu Condominio Cargo Center Dutra I , Réu Condominio Cargo Center Dutra III, Aut Viviane dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000083-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Bispo dos Santos [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Fisica Ltda. - EPP [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Bispo dos Santos, Réu CPM Cultura Fisica Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Freire Bastos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut Eugenio de Freire Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0145200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felix Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BR-Seal Engenharia de Vedacoes Ltda. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)], Réu: Roberto Jayme Natal , Réu: Ricardo Javierre Palma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR-Seal Engenharia de Vedacoes Ltda., Aut Joao Felix Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001672-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Freitas Carraro [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut José Alexandre Freitas Carraro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1545990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1545044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0034700-31.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique de Carvalho Gomes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique de Carvalho Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001177-89.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darly Rosa dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Agdo: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilmaxi Logística Ltda., Agdo Faet S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SONIA AZEVEDO FERREIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-27.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Cunha Pacheco [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301200-51.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Vera Lucia Correa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Correa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Agdo Vera Lucia Correa da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000412-89.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Gomes Júnior [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Gomes Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-52.1998.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS CRUZ N/P BEATRIZ GOMES DA CRUZ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: MARCELO WEJNGNER [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: PAULO CESAR CABRAL GUIMARAES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAIDER MIRANDA LOIOLA, Agdo ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS CRUZ N/P BEATRIZ GOMES DA CRUZ , Agdo EUGENIO BRAZ DE SOUZA, Agdo MARCELO WEJNGNER, Agdo PAULO CESAR CABRAL GUIMARAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1996.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Agdo: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Agdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-24.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian Cristina Silva de Mello [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian Cristina Silva de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258100-80.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Jose Moreira de Andrade [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Agdo: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Jose Moreira de Andrade, Agte Agdo Madeireira Matinha S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Agdo: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massan Alimentos e Serviços Ltda., Agdo Wilma dos Santos Miranda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON MANOEL PINTO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEWTON MANOEL PINTO FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Wankelly da Costa Ranieri [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Agdo Wankelly da Costa Ranieri\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075700-23.1999.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0321800-69.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGELEI BORGES MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGELEI BORGES MACHADO, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Cesar Marinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Cesar Marinho, Agdo Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fábio da Cunha Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio da Cunha Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bertoldo dos Santos Filho [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Itaubanco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000220-41.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Femar Construções Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Conceição Araujo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Conceição Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Pereira Baptista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-27.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleiciele Lopes da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleiciele Lopes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maecio Vieira Melo [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maecio Vieira Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167900-93.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-31.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Ferreira Jakimczyk [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorgelino Barbosa [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorgelino Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000079-31.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Andrade dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1545044"
                        ],
                        "1545045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000404-39.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maxwell Cereso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75 [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75, Agdo COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-83.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edezio Mendes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: RJ Asfalto Engenharia Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RJ Asfalto Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-87.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denilson Roberto Soares dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043800-12.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Alvares de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Alvares de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-64.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio da Silveira Aguiar [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Amodeo Advogados Associados [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Amodeo Advogados Associados \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-52.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Rodrigues Ferreira Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Agdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Club Administradora de Cartões de Crédito S.A., Agdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Cesar Menezes da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-51.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Afonso Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: SAAE - Serviçõ Autonomo de Água e Esgoto [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A., Agdo SAAE - Serviçõ Autonomo de Água e Esgoto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-24.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000746-97.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge FariaS Alonso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000412-82.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Pacheco Marques [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Pacheco Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-87.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Agdo: GIGRIOLO ALVES DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIGRIOLO ALVES DA SILVA, Agdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-19.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herio de Oliveira Reis [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Herio de Oliveira Reis, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-21.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-13.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudenir Pereira Junior [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-19.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pamella da Silva Vasconcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pamella da Silva Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0307200-48.2000.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: LAERCIO CHIARINI MACHADO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088000-48.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Silva da Rosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Silva da Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-77.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Demolinari [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Demolinari \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre da Silva Marçana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre da Silva Marçana, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Edneia Motta Bezerra [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda, Agdo Edneia Motta Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-77.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leandro Santos do Vabo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Agdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Agdo Leandro Santos do Vabo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Alexander de Oliveira Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)], Agdo: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BNP Paribas Brasil S. A., Agdo BGN Mercantil e Serviços Ltda., Agdo Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-54.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Correa de Ornelas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jose Correa de Ornelas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliete de Azevedo Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000146-41.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia de França Quintino Mota [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia de França Quintino Mota \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Feliciano da Silva Mota [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiserv Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiserv Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1545045"
                        ],
                        "1545046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011200-91.2003.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIA ISABEL AMARO NORONHA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA ISABEL AMARO NORONHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007800-52.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jefferson Conceição Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACM Serviços Gerais Ltda., Agdo Jefferson Conceição Silveira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-52.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Sergio da Cruz Salles [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Cruz Salles [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Agdo: Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Agdo Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro, Agdo Agte Sergio da Cruz Salles\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002854-90.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kirmaney de Oliveira Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kirmaney de Oliveira Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-26.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Thereza Guimarães Rios [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Sousa Hermínio [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Sousa Hermínio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001595-48.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plinio Tadeu da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilson Moreira Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000400-60.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson da Cruz Izidorio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson da Cruz Izidorio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001229-42.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Bahia Chaves [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Bahia Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-91.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante das Colunas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diana Rodrigues Chaves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Rodrigues Chaves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-90.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Freitas Carneiro da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecir Freitas Carneiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-14.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inácio França Guimarães [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inácio França Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana de Souza Caeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Silva de Oliveira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Jaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-89.2004.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: AMADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMADO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S/A, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseliane Nogueira Chaves [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseliane Nogueira Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Castro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Castro, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luisa Beatriz Negri Sterenberg, Agdo RM Cursos Medicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-02.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Sérgio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, Agdo Sérgio Luiz de Moraes Cabral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Paulo Olímpio do Amaral [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itavox Veiculos ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itavox Veiculos ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000214-51.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Pablo Lima da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pablo Lima da Silva , Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Odevaldo Moreira Bonfim [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odevaldo Moreira Bonfim , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123500-91.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alan de Oliveira Pinto Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Miraci Bahia Cunha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE, Agdo Miraci Bahia Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1545046"
                        ],
                        "1545040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2007.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Ebgdo Marilia Rodrigues Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001819-09.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Rcte: Dayse Lucide Silva Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Dayse Lucide Silva Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dayse Lucide Silva Nogueira, Rcdo Rcte FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dayse Lucide Silva Nogueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Sidnei Simão Soares [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Sociplan Engenharia Ltda.. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Rcdo: Sidnei Simão Soares [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A., Rcdo Rcte Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRB Brasil Resseguros S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Rodrigues Simões [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rcdo: José Carlos Rodrigues Simões [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Carlos Rodrigues Simões, Rcdo Rcte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de White Martins Gases Industriais Ltda e outra.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Rodrigues Simões. \r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paula da Silva Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula da Silva Teixeira , Rcdo Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paula da Silva Teixeira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001471-93.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alba Siqueira Gomes [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Dalva Villarinho do Nascimento [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0063500-11.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Luiz Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Luiz Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Luiz Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000148-84.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: João Geraldo Estanislau Arantes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Geraldo Estanislau Arantes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Rcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco SA, Rcdo Rcte João Geraldo Estanislau Arantes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Geraldo Estanislau Arantes. \r\n\r\nProcesso: 0000573-36.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Augusto Cesar Corrêa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0129200-17.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Simoes Estolano da Silveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0280900-94.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Fernando Souza Abrantes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Fernando Souza Abrantes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hélio Fernando Souza Abrantes, Rcte Rcdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida). \r\n\r\nProcesso: 0000942-24.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alberto Santoro Rosa [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Alberto Santoro Rosa, Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Alberto Santoro Rosa. \r\n\r\nProcesso: 0001477-88.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Ebgte: Edelzia Cantilho Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edelzia Cantilho Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Edelzia Cantilho Vidal, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edelzia Cantilho Vidal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nId: 1545040"
                        ],
                        "1545041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2004.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)], Agdo: ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-89.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-77.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Nilson Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002163-56.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: David dos Santos Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-15.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Costa Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-65.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Gilvanete Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Gilvanete Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-13.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Cabral Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edvaldo Cabral Sobrinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-38.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE EWALD [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Rcdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-02.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabricio Luiz Casseres de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2008.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-34.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Silva de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-82.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: EVALDO NUNES CABRAL e OUTROS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EVALDO NUNES CABRAL e OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-27.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000730-67.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Silvina Almeida Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvina Almeida Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Michel Henri Cardeal Branco da Luz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107900-56.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Ribeiro dos Santos Mello [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio ao Trabalhador Autonomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-51.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Saunders Machado [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-76.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Rcte: Flávio Costacurta Junior [Adv. Luiz Claudio França Bastos (OAB: RJ 113398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Costacurta Junior [Adv. Luiz Claudio França Bastos (OAB: RJ 113398 - D)], Rcdo: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-24.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Inácio de Sá Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-02.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Cristiano Henrique Costa [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Juruceir Brigida da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juruceir Brigida da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Gualter de Siqueira Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1545041"
                        ],
                        "1545042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000290-07.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MAYCON ROSA FONSECA [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)], Rcdo: DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-09.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Farias Veras [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Sobral Pinto Dias [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Erica Lino Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgte: Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Ebgdo: Erica Lino Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Erica Lino Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irailde da Silva Pimentel [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-78.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Regina dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS (fls. 41), Rcdo: ZL Ambiental Ltda. , Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-70.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Gonçalves Lopes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Ebgdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-27.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michael Glossi Lisboa Lago [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ricardo Pinto Miranda [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Ricardo Pinto Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-73.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Severino dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Approach Press Divulgação Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Severino dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-14.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Aguiar Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Aguiar Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002189-88.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Araujo Oliveira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-79.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme Cardoso do Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000862-26.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Fedreral - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo Ferreira Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Fedreral - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Rcte: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rcdo: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Nildete Francina Claudino [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nildete Francina Claudino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Almeida Agra [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Almeida Agra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amadeus Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Itaubanco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-88.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eraldo Lopes de Moura [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eraldo Lopes de Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-36.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge José da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge José da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-37.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)], Rcte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcdo: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-40.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abraão Ribeiro da Silva [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-18.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: José Sabino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: José Sabino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Francisco Mota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcdo: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.1993.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1545042"
                        ],
                        "1545043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001471-39.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-11.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Rcdo: Construrora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rcdo: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000724-32.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Machado Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raimundo Machado Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001698-81.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jerônimo Batista Dias de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcdo: Jerônimo Batista Dias de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jerônimo Batista Dias de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001594-68.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Roberto Barreto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Barreto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-63.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Ferreira Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103600-35.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Ferreira Dias [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Ferreira Dias [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Helio Ferreira Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2001.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: SERGIO RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Rcdo: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Freitas Ramos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-52.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Pereira de Oliveira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paraibuna Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Rayol [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Pereira dos Santos (OAB: RJ 147389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-62.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna dos Santos Sardinha Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edna dos Santos Sardinha Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-97.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Inácio Eloy [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Sidnei Inácio Eloy [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidnei Inácio Eloy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Adriano Teixeira Valentino [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estefânio da Costa Braga [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-20.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Deolvidio Roberto Pedroso Videira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Carlos Alberto Menas Gusmão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Menas Gusmão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-51.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Harley Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Harley Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-53.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maicon do Nascimento Braga [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Marah Dallilla Lima Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marah Dallilla Lima Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-08.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Ribeiro Leão Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aline Ribeiro Leão Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1545043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1545758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-66.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Instalações Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Carlos Alberto de Matos ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Matos ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ),\r\n\r\nAir Point Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Instalações Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ).\r\n\r\n2 - 0000197-04.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ), Sindicato do Comércio Varejista de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá ( Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes RJ 53222 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n3 - 0000283-17.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro , Daniel Carneiro dos Santos ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n4 - 0000300-41.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n5 - 0000322-33.2010.5.01.0061 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Adailton Guilherme da Silva ( Adv. Priscila Pereira da Costa RJ 129566 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n6 - 0000327-79.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Maria Janete Oliveira Eloy e outros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Consulado Geral de Angola ( Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes RJ 115133 D ).\r\n\r\n7 - 0000368-90.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Aurelio Carneiro da Silva Junior ( Adv. Luzia D. Dutra RJ 79288 D ) - Recorrido: Oito por Dois Comércio de Roupas Ltda. - ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n8 - 0000382-68.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rafaela de Almeida ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n9 - 0000405-58.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tegma Logística Integrada S.A. - Recorrido: Jaqueline Souza de Andrade ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n10 - 0000445-25.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ronaldo Toledo Pani ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n11 - 0000454-79.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alfredo Barbosa de Lima ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n12 - 0000522-66.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Josino Elias ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Josino Elias ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n13 - 0000522-96.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Isaac da Conceição Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000537-32.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fábio Gomes de Almeida ( Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D ) - Recorrido: Paranasa Engenharia e Comercio S/A ( Adv. Carlos Schirmer Cardoso MG 65738 D ).\r\n\r\n15 - 0000543-53.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Condomínio do Edifício JB ( Adv. Maria Margarida da e Pressburger RJ 18819 D ) - Recorrido: João da Silva Lopes ( Adv. Felippe Accioly Lins Santos RJ 120140 D ), Administradora Fiel de Bens Ltda. ( Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza RJ 140527 D ).\r\n\r\n16 - 0000600-19.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elos Administração e Agenciamento S/C ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Recorrido: José Abílio Vieira ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n17 - 0000627-27.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nina Cláudia Ribeiro Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Unicard Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n18 - 0000642-06.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciana Vieira Moura ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n19 - 0000706-92.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Laboratório Gross S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 0000769-58.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Paulo dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n21 - 0000773-89.2011.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Empresa de Mineração Carneiro ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: União Federal, Nelson de Carvalho Braga ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), RC Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n22 - 0000953-21.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hotel Serramar Ltda. ( Adv. Jose Roberto Moreira da Costa RJ 65938 D ) - Recorrido: Adriana Serrano Mello ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n23 - 0000961-91.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Maria Flávia Manzi de Araújo ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Maria Flávia Manzi de Araújo ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n24 - 0000970-21.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho, PROJETO SOCIAL CRIAR ( Adv. Valdecir Alves da Silva RJ 98974 D ).\r\n\r\n25 - 0001019-79.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ademar Inacio da Silva ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Ademar Inacio da Silva ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ).\r\n\r\n26 - 0001029-87.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Guaraciano Marcos David dos Santos ( Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca RJ 85365 D ).\r\n\r\n27 - 0001073-32.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandra Gomes de Siqueira ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n28 - 0001080-62.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bianca Leocadia da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Delicias Douradas Comercio de Genalim Ltda. ( Adv. Catia Ferreira de Carvalho RJ 124699 D ).\r\n\r\n29 - 0001110-06.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo André Bastos ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ) - Recorrido: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. ( Adv. Marise dos Santos Vieitos RJ 135743 D ).\r\n\r\n30 - 0001111-18.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Over Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ), Marcos Paulo do Couto ( Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda RJ 146615 D ), Quality Serviço Expresso Ltda., Av Farma Assistência e Serviços Framacêuticos Ltda. ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ).\r\n\r\n31 - 0001138-48.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: José Maria Ribeiro ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n32 - 0001190-08.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Valdeir Pereira da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n33 - 0001200-37.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Iguaçu - Recorrido: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A..\r\n\r\n34 - 0001219-14.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alfredo Marcondes Rocha ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal, Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF.\r\n\r\n35 - 0001224-11.2012.5.01.0030 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Washington de Assis Ramos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n36 - 0001227-17.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luziene Nunes da Silva Nogueria ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n37 - 0001261-80.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eduardo Silva Alves Santos ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Eduardo Silva Alves Santos ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0001263-56.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n39 - 0001274-65.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viviane dos Santos Lapa ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Hermínia Comércio de Roupas ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n40 - 0001364-45.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geraldo Santana da Rocha ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Veimak Transportes e Locações Ltda. ME ( Adv. Alcemar de Freitas Itaborai RJ 141500 D ).\r\n\r\n41 - 0001380-22.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF - Recorrido: Robson Viana da Penha ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n42 - 0001428-56.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Abimael Avila Barcelos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participação S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ).\r\n\r\n43 - 0001439-38.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nobre Serviços de Limpeza LTDA ( Adv. Marcus Ely Soares dos Reis SP 304381 A ) - Recorrido: Tatiana Ramos Silva ( Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ 148256 D ).\r\n\r\n44 - 0001439-46.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Jefferson Conceição Barbosa ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Jefferson Conceição Barbosa ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n45 - 0001473-02.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Beatriz da Silva Fernandes Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Beatriz da Silva Fernandes Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n46 - 0001534-17.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jaciel Sampaio Batista ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n47 - 0001553-66.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Juliana Rosalinski de Andrade RJ 155933 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ), Josué Silva Júnior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n48 - 0001602-13.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sebastião Carlos Lopes ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n49 - 0001730-62.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Moisés Silva de Azevedo ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ).\r\n\r\n50 - 0001755-92.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Eduardo da Costa ( Adv. Marcelo Ribeiro de Souza RJ 104740 D ) - Recorrido: Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n51 - 0001805-43.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Carlos de Souza e Outros ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n52 - 0005100-29.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Cristina Montanari de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Sonia Cristina Montanari de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n53 - 0010100-09.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n54 - 0012300-20.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ), José Barbosa da Silva ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n55 - 0013800-58.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Vilma Marchesini Bargetto de Oliveira - Agravado: Maria Antonieta Costa dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n56 - 0016400-90.2006.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Carlos Henrique Rosa de Mello ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Agravado: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n57 - 0016700-51.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GENILTO CLAUDINO MACHADO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n58 - 0017000-22.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Edna Gloria da Rocha Pinheiro ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n59 - 0017600-12.1997.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n60 - 0017900-90.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Maria Cristina Sifronio de Aguiar ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n61 - 0018400-11.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Waldenir de Matos Machado ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n62 - 0021300-35.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Marcos Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n63 - 0025700-42.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Luiz da Conceição ( Adv. Martha Pavão RJ 147650 D ) - Recorrido: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ).\r\n\r\n64 - 0026700-39.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitccop.\r\n\r\n65 - 0027800-38.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Celso Luiz Oliveira da Cunha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\n66 - 0031200-04.2000.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n67 - 0032600-62.1992.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ADILSON DO ESPIRITO SANTO BARBOZA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORS DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n68 - 0036500-27.1988.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UNIVERSIDADE GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n69 - 0038100-14.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n70 - 0044500-92.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reginaldo Pinheiro da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Luiz Bernardo Alvarez SP 107997 D ), Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia.\r\n\r\n71 - 0053400-77.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Antonio dos Santos ( Adv. Be nedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n72 - 0053600-76.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Giulio Cesare Manzolillo ( Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro RJ 46199 D ) - Agravado: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha RJ 87687 D ), Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. - COOPCARE ( Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D ), Ailton de Nazare Manoel ( Adv. Marcia Guimaraes dos Santos RJ 66583 D ), Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n73 - 0057500-26.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0061800-75.2000.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LIA GOMES TRINDADE (Espólio de) representado pelo inventariante José Trindade de Segadas Vianna ( Adv. Enir Vaccari Filho RJ 135370 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0062900-09.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n76 - 0064400-37.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Fernando da Cruz Coutinho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ), Luiz Fernando da Cruz Coutinho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n77 - 0064900-06.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson de Araújo Cuiabano ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Giselle Anet do Nascimento RJ 167250 D ), Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ).\r\n\r\n78 - 0065500-51.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: Fabiano da Costa Santos ( Adv. Fabiano Pinto de Souza RJ 114416 D ).\r\n\r\n79 - 0068200-21.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Humberto de Oliveira Quaresma ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Agravado: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ 37566 D ), Primo Regatieri, Virgínia Tinoco Regattieri ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ).\r\n\r\n80 - 0069800-26.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Goldener Tabak Comercio Ltda. ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ) - Agravado: Marcelo Raposo da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n81 - 0070900-95.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ ANTONIO BROEDEL ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n82 - 0071400-11.2008.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Romulo Reis Bustamante ( Adv. Walter Villela Strong RJ 130354 D ).\r\n\r\n83 - 0071600-80.2004.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ana Maria Zoica Fernandes dos Santos Bahia ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: BRUNO DA COSTA SOUZA ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), União Federal.\r\n\r\n84 - 0071800-38.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Antonio Gomes de Lima Filho ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Agravado: Antonio Gomes de Lima Filho ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0071900-46.2009.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n86 - 0076500-36.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosilei Vieira Rosa de Lacerda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ).\r\n\r\n87 - 0086200-83.2004.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JORGE LUCIO FORTES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), VIVO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JORGE LUCIO FORTES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), VIVO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n88 - 0087400-50.1994.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RUI CHARLES DE THUIN ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ) - Agravado: F.C.ADMINISTRADORA S.A. ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), SERGIO LEAL CAMPOS ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n89 - 0087600-74.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: Luciano Oliveira Barbosa ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Transportadora Sao Carlos Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n90 - 0088100-96.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FRANKLIN MARQUES JUNIOR ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Agravado: Oswaldo Jofre Travassos, EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TMA CONSTRUTORA LTDA, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, Orlando Pereira de Lima Arruda, Paulo Roberto Vieira Rocha.\r\n\r\n91 - 0094900-46.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Agravado: Rachel Gomes Pereira ( Adv. Enneite Souza Pereira RJ 132145 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n92 - 0106900-85.1997.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Agravado: PIETRO CALABRESE ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n93 - 0109700-25.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: W&A Company Service Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Agravado: Zuleide Pereira da Silva ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n94 - 0111200-14.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ALPE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n95 - 0111500-70.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Aline Rosa Sales ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n96 - 0114400-95.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo de Hollanda Gonçalves ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Monytel S.A ( Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D ).\r\n\r\n97 - 0120800-61.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n98 - 0121900-20.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ROGERIO ESTEFANI ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n99 - 0123300-63.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: LLAK Medicina Neonatal Ltda. ( Adv. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ).\r\n\r\n100 - 0124200-51.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Juarez Carvalho Lima ( Adv. Ildemar Mota Gois RJ 71729 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Info Globo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0125100-50.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira BA 14470 D ), Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n102 - 0138200-67.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Vale S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n103 - 0144200-79.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Heitor Rezende Barroso ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0145900-48.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tarcisio Caiafa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Fundação de Previdencia dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n105 - 0150200-98.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ArLiquido Comercial Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Lauro Galdino da Conceicao ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0151600-41.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n107 - 0155200-79.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rita de Cassia Py Klem ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), Colok Ação Serviços Ltda. ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ).\r\n\r\n108 - 0156200-12.1998.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0156200-78.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Jayme Alves Gameiro Neto ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Jayme Alves Gameiro Neto ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n110 - 0161000-54.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n111 - 0162700-61.1999.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CLAUDIO CRUZ GARCIA ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Agravado: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D ).\r\n\r\n112 - 0175300-39.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Cia. Açucareira Usina Barcellos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Cia. Açucareira Usina Barcellos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Hotéis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Luciano Rosa Coutinho ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ).\r\n\r\n113 - 0177100-15.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Paulo Teofilo de Jesus ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n114 - 0212500-96.2007.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), Alexandre Roza de Lima ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Alexandre Roza de Lima ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n115 - 0217000-63.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL , ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV ( Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque RJ 36161 D ).\r\n\r\n116 - 0242700-85.2002.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n117 - 0337400-94.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Flaviano Gomes ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Flaviano Gomes ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n118 - 0508800-47.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MARCELO HENRIQUE SADDE DE OLIVEIRA ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n119 - 0517200-89.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: Carlos Augusto Perreira Galvao ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1545758"
                        ],
                        "1546173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120 - 0000627-97.2011.5.01.0023 - ED Embargos de Declaração - ( 023VT/RJ ) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco- Embargante: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Embargado: Adailton Silva de Oliveira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n121 - 0001210-42.2011.5.01.0004 – ED - Embargos de Declaração - ( 004VT/RJ ) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº. 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ).\r\n\r\n122 - 0170800-77.2007.5.01.0482 – ED - Embargos de Declaração - ( VT02MAC ) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: ABL Oleo e Gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Embargado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Agosto de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1546173"
                        ],
                        "1545761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001380-22.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Over Representações Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quality Serviço Expresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0016700-51.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: GENILTO CLAUDINO MACHADO\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000627-27.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Nina Cláudia Ribeiro Silva \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRcdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0068200-21.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Humberto de Oliveira Quaresma\r\n\r\nAgdo: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Primo Regatieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0013800-58.2005.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Vilma Marchesini Bargetto de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Maria Antonieta Costa dos Santos\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vilma Marchesini Bargetto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0088100-96.1999.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: FRANKLIN MARQUES JUNIOR\r\n\r\nAgdo: TMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Orlando Pereira de Lima Arruda, Oswaldo Jofre Travassos, Paulo Roberto Vieira Rocha, TMA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 27/08/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ\r\n\r\nId: 1545761"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1546004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001220-61.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Thiago Antonio dos Santos Costa ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Agravado : Eni Bastos da Silva , Jane Moura dos Santos - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do agravo de instrumento, por constituir em ato inexistente\r\n\r\nProcesso: 0001520-75.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Recorrido : Jonas Roberto Raimundo Costa ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-97.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Reginaldo Ramos de Oliveira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001545-19.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vilma Pessoa Ferraz ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Companhia Estadual de Águias e Esgotos - CEDAE em face de Vilma Pessoa Ferraz para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observar-se-á, contudo, que o cargo por último ocupado pela autora no PCCS instituído pela ré é de Técnico Comercial, classe 08, nível A, e não de Agente Administrativo, o que se pronuncia de ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Wilson Florencio Alves Penha ( Arlindo Jose Biancardi RJ165222D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças do salário família e negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189700-63.1988.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS ( Silvia Sardenberg Campista RJ105231D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140200-07.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Fernando José de Barros ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Fernando José de Barros ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré arguida em contrarrazões, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prescrição bienal suscitadas pela reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rafael Arcanjo dos Santos ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Globex Utilidades S.A. e Metazinco Indústria e Comércio e Serviços Ltda em face de Rafael Arcanjo dos Santos para, afastada a arguição de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116200-55.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Viação Costeira LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Viação Andorinha LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA Breda Transportes e Turismo LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Agencia de Turismo LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Reginaldo Vicente Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Trabsportes Zona Oeste LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turistica LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa de viação algarve LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT\r\n\r\nProcesso: 0001374-57.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Embargado : Mauricio de Souza Moura ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los tão somente para fixar o novo valor da condenação, tal como relatado na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036000-73.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ELIAS ALVES DE SOUZA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam expurgados os valores apurados a título de FGTS sobre as diferenças de RSR, 13º salários e férias + 1/3, oriundas das repercussões das diferenças das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0170300-95.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : George Carvalho de Medeiros ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), VIACAO REDENTOR ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : VIACAO REDENTOR ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), George Carvalho de Medeiros ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que o pagamento dos honorários periciais seja suportado pela União, na forma da OJ 387 da SDI-1 do TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Valdo Arthur de Oliveira dos Santos ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente, para deferir ao autor a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D ), - Agravado : Francisco Grisolia ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066300-83.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Nelci Carlos Fagundes Pessoa ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078500-26.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rubem Prandi Lima ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1546004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1545629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001395-70.2010.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-Recorrido:Flávia de Castro Figueira Lopes(Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1545667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Patrícia Rossana Cavalcante Nolding ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Patrícia Rossana Cavalcante Nolding ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar o horário das 8h:30min às 18 horas, em todos os dias do mês, do início do período imprescrito até maio de 2008; no período de 06/2008 a 08/12/2008, o horário das 8h:30min às 19h:30min nos 11 primeiros dias do mês e dos dias 20 aos 30/31, e das 9 às 18 horas nos demais dias, sempre com uma hora de intervalo, e excluir da condenação as horas extras no período de 09/12/2008 a 05/2010; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar o reflexo das horas extras nos sábados, bem como condenar o réu ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, com os respectivos reflexos. Mantido o valor da condenação. Pelo Autor falou Dr Carlos Henrique de Carvalho (OAB 88706).\r\n\r\nProcesso: 0020700-48.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão proferida em sede de embargos de declaração, fl.243, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão aos embargos de fls.231/240.\r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Airton Francisco da Conceicao ( Luiz Fernando Maximiano RJ118217D ), - Recorrido : Servico Social do Comercio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Airton Francisco da Conceicao ( Luiz Fernando Maximiano RJ118217D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Pelo SESC falou Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felício (OAB 44972) que requereu da Tribuna o adiamento dos autos para próxima sessão, o que não foi aceito pela parte contrária e, pelo reclamante compareceu Dr. Luiz Fernando Maximiano (OAB 118217).\r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leda Peixoto Meirinho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pela recorrida compareceu Dr. Edmar Lemgruber da Silva (OAB 83086).\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Marcia Regina Cesar Montenegro ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatados os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0002099-64.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Ricardo Matucci SP164780D ), - Embargado : Gildete Santos da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001600-92.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Agência EFE S.A. ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : Silvia Felizardo dos Santos ( Maximilian Paca Pedrozo RJ166590D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001388-65.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jair Gurgel Vaz ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : Souza Tavares Representação Comercial Ltda. ME ( Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ77690D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Convocado Leonardo Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo o vínculo postulado em relação a primeira reclamada, no período de 02.12.2007 a 01.05.2007, condená-la ao pagamento de férias, 13º salários, depósitos do FGTS, diferenças de comissões, verbas resilitórias, multa prevista no art. 477 da CLT e indenização equivalente ao seguro desemprego, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir as orientações contidas na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência .\r\n\r\nProcesso: 0000302-62.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Gizélia Justino dos Santos ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RAYLA DE OLIVEIRA IZA DOS SANTOS ( Reginaldo Olimpio da Silva RJ131350D ), - Recorrido : BANCO REAL ABN AMRO (BANCO SANTANDER BRASIL S/A) ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), UBM - CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, reformando em parte a sentença, condenar a primeira reclamada ao reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamante, com as devidas anotações na CTPS, no período de de 04 de junho de 2008 a 29 de julho de 2010, na função de recepcionista e com percebimento de salário mínimo nacional, bem como condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, férias, 13º salário, verbas resilitórias, depósitos do FGTS, incluída a multa rescisória, multa prevista no art. 477 da CLT , indenização equivalente ao seguro desemprego e horas extras, com as devidas integrações, mantida a improcedência em relação a segunda reclamada. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000300-68.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ronaldo Moraes ( Alice Carvalho RJ85609D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( José Carlos da Silva RJ125189D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Aparecida de Souza Rodrigues ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Ari Carlos Rodrigues da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda Leni Moura Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-57.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto da Cruz Vianna ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir as verbas decorrentes da despedida imotivada, conforme fundamentação. Alterado o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545667"
                            ],
                            "1545796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152900-63.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do executado para reformar a sentença e determinar que as contribuições previdenciárias sejam recalculadas, observando-se o fato gerador no 2º dia do mês subsequente ao da liquidação da sentença e excluídas as contribuições de terceiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024500-17.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Affonso Carlos Pinto de Oliveira ( Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União.\r\n\r\nProcesso: 0024600-89.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), REGINALDO DE SOUZA VILELA ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição da executada por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), Almir Cardoso da Cruz ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1545471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-88.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cláudia Araújo de Almeida ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Adalmiro Dellape Baptista ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - Agravado : Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.Manuel Joaquim Martins Pereira ( Eduardo Pinto Bateira Filho RJ27407D ), Mary Eduvirges dos Santos Pereira - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos: excesso de execução, prescrição e excesso de garantia do Juízo, por inovação recursal e conhecer do recurso quanto à responsabilidade dos sócios pela execução e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo Agravante compareceu Dra. Wilma Teixeira Viana (OAB 85536) e, pelo Agravado, Dr. Sebastião José da Motta (OAB 68427).\r\n\r\nProcesso: 0095900-57.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jorge Eduardo Robertson da Cruz ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jorge Eduardo Robertson da Cruz ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da 2ª ré (LIGHT) e não conhecer do recurso da 3ª ré (SOTER) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso do autor para acolher a preliminar de cerceio de defesa e anular os atos decisórios posteriores à ata de fls. 205 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oportunidade para a produção de prova testemunhal e prosseguimento do feito, restando prejudicada a análise das demais matérias do recurso ordinário do autor, assim como, a análise do recurso ordinário da 2ª ré (LIGHT), conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB 69870).\r\n\r\nProcesso: 0199500-28.1996.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SUPERINSPECT SUPERVISÃO VISTORIAS E INSPEÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA ( Adelia Cecilia Nunes Metello RJ123478D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Marcia Silva de Moraes ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. ( Camila Gomes Ladeia BA15992D ), Sergio Correa de Melo Júnior ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001337-70.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Silvania Santos da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001361-16.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Marcelo Ferreira de Araújo ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Marcelo Ferreira de Araújo ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, por falta de preparo, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir ao reclamante as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000880-77.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carla Coutinho da Cruz ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pela recorrida compareceu Dr. Waldino Martins Alves (OAB 73526).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1545471"
                            ],
                            "1546300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001572-09.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Roberto Leite de Carvalho ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), - Recorrido : Rhenen do Brasil Indústrias de Molas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Cimobras Indústria de Molas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça e de pagamento de diferenças de FGTS e da multa de 40%, declarando a responsabilidade solidária das rés pelos créditos deferidos ao reclamante, conforme fundamentação \r\n\r\nOs valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação supra. Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). Não há que falar em imposto de renda e contribuição previdenciária ante a natureza das parcelas deferidas (FGTS e 40%). Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1546300"
                            ],
                            "1546302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Hernandes dos Santos Pessoa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Hernandes dos Santos Pessoa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre os embargos de fls. 118 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-18.1997.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES\r\n\r\nTer vista e manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 336 a 339 no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemir dos Santos Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal \r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0166800-74.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Ebgdo: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Ebgdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre os embargos de fls. 333/304 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1546302"
                            ],
                            "1545470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001361-16.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Marcelo Ferreira de Araújo \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Ferreira de Araújo , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 157 a 160: \"por unanimidade, não conhecer do recurso da Caixa Econômica Federal, por falta de preparo, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento\". .\r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marcia Silva de Moraes, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 185 a 196: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento\". .\r\n\r\nProcesso: 0000880-77.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Carla Coutinho da Cruz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 1173 a 1181: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento\". .\r\n\r\nProcesso: 0095900-57.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Eduardo Robertson da Cruz, Light Servicos de Eletricidade S.A., SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A, Jorge Eduardo Robertson da Cruz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 301 a 304: \"por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da 2ª ré (Light) e não conhecer do recurso da 3ª ré (Soter) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para acolher a preliminar de cerceio de defesa e anular os atos decisórios posteriores à ata de fls 205 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oportunidade para a produção de prova testemunhal e prosseguimento do feito, restando prejudicada a análise das demais matérias do recurso ordinário do autor, assim como a análise do recurso ordinário da 2ª ré (Light), conforme fundamentação\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545470"
                            ],
                            "1546301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nRcdo: Valdemir dos Santos Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 203/204. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1546301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da DesembargadoraMaria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1545897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Patricia da Silva Dias Baptista ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora e, no mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, aplica-se, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0000849-28.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Real Grandeza - Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Priscila Preciosa Tavares Costa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Real Grandeza - Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1545454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159600-89.2008.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Elane Santiago Diniz Pompeio ( Fabio Santiago Diniz RJ98783D ), - Agravado : Jaime de Souza e Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ELANE SANTIAGO DINIZ POMPEIO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095900-55.2008.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por NUCLEP EQUIPAMENTOS PESADOS S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22de agosto de 2013.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1545454"
                            ],
                            "1546333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : André Luiz Viana Estrela ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Reginaldo Costa dos Santos ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Reginaldo Costa dos Santos ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar, e conhecer integralmente do recurso da MRS LOGÍSTICA S/A para negar-lhe provimento e conhecer parcialmente daquele interposto por REGINALDO COSTA DOS SANTOS, dando-lhe provimento parcial para deferir o pagamento das horas a disposição, nos termos do art. 238 da CLT; horas extras além de seis diárias, com os índices previstos nos instrumentos normativos e reflexos nos repousos remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto do juíza-relatora Juíza Maria Helena Motta (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001120-40.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Alex da Costa Pimenta ( Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ145741D ), - Recorrido : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Alex da Costa Pimenta ( Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ145741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ALEX DA COSTA PIMENTA, para deferir a retificação da CTPS, para que passe a constar o exercício da função de ajudante de cozinha, na data de 01/02/2010, e condenar a reclamada ao pagamento em dobro das horas laboradas em domingos, a acada três semanas, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o improvia; no recurso interposto por JP VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., também por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente, em que afastava o pagamento do salário por fora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1546333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1546314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0065800-45.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do deapcho de fl. \"J. Nada a deferir. O andamento processual revela que havia decisão em 07/02/2013, a ser apreciada pelo Colegiado....\" \r\n\r\nProcesso: 0002048-84.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nEbgdo: Mariza Nogueira Mendonça Alvarenga [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mariza Nogueira Mendonça Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 59/62 .\r\n\r\nId: 1546314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1546264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria José de Jesus Porto, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 354/358 dos autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, 5º andar, no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1544971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elio Cavalcante Lemos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Elio Cavalcante Lemos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, anulando a sentença de piso e determinando o retorno dos autos à origem para oitiva das testemunhas da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001407-57.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Irene Cristina Nobre ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo 2º réu, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001419-89.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maurício Pinto Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Maurício Pinto Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à equiparação salarial, diante da preclusão, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o réu ao pagamento das horas extras além da 8ª diária, com acréscimo de 50%, nelas incluídas o período de 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido, considerando a jornada declinada na inicial, qual seja, das 08h às 19h30min, com 30 minutos de intervalo. As horas extras deverão ser calculadas sobre o salário base, gratificação de função e abono, aplicando-se o divisor 200. Devidos, ainda, os reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS, RSR e sábados, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marilene de Carvalho Ferreira ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001490-48.2011.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sul América Seguro Saúde S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Recorrido : Oscar Luis da Silva ( Rogerio Fernandes Coelho RJ140606D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação apenas o pagamento das horas extras, vencido o Relator que o provia, julgando improcedente o pedido. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho só integrou o quórum, eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2003.5.01.0401 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Agravado : SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1) ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), LAIS LOPES VARGAS E OUTRA ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que no cálculo da reparação por danos materiais, seja observado o teto previsto pela previdência social, vencida a relatora, Juíza Convocada Maria Helena Motta, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sheila da Silva Amancio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sheila da Silva Amancio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos, e indenização por dano moral e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, vencida a Relatora Juíza Maria Helena Motta (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento parcial ao recurso da reclamante SHEILA DA SILVA AMANCIO, reconhecendo a dispensa sem justa causa e condenava as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagarem à reclamante, aviso prévio e computado este, 13o salário (3/12) férias proporcionais (5/12) acrescidas de 1/3 e saldo de salário de 7 dias do mês de março de 2012; FGTS referente à contratualidade deverá ser liberado por guia de cód. 01, com pagamento da multa de 40%; multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT; indenização equivalente ao seguro desemprego. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Maria de Fátima Ferreira de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Maria de Fátima Ferreira de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para afastar da condenação o pagamento pelos 15 minutos de intervalo antes do labor extraordinário, preconizados pelo art. 384, da CLT e as diferenças salariais deferidas em virtude da utilização da parcela piso de mercado, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho apenas no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001020-54.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valdeir Feitosa Barreto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Em conclusão de julgamento, inicialmente, determinada a retificação da autuação para fazer constar o recurso do ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI; por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para, declarando prescritos os créditos do obreiro anteriores a 13.05.05, condenar o réu ao pagamento do adicional de risco previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65, no percentual de 40% sobre o salário-hora, com reflexos em férias + 1/3, 13º, juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que improvia os recursos. A juíza convocada Maria Helena Motta, que participou da votação em sessão anterior, acompanhou a relatora. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho só integrou o quorum, sem participar da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Agravado : Nicolina Teobaldo Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que sejam excluídas da base de cálculo das horas extras as comissões PAR.\r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : José Roberto de Jesus ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Forte Terceirização S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa normativa pelo atraso no pagamento do salário. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para acolher os cálculos da União quanto aos juros e multa, adotando-se a prestação do serviço como fato gerador da obrigação e determinando a dedução do valor comprovadamente já recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0000793-96.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Morgana Vianna Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Morgana Vianna Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante ao recurso do reclamado, eis que o provia no tocante as diferenças salariais no tocante à equiparação salarial e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no recurso do reclamante, eis deferia o intervalo do art. 384 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0115100-39.1992.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), - Agravado : Carlos Alberto Silva Ribeiro ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaDANIELLE CEZAR BARBOSA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado INMETRO.\r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), - Recorrido : Elson Roberto de Souza ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : André Luiz Oliveira de Carvalho ( Marcelo Nascimento RJ94315D ), Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001444-35.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Edemar Vitorino da Silva ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000805-05.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio do Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Piter Cabral da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Robson Cesar de Souza Santos ( Cristiano Costa de Oliveira RJ141161D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sanando a omissão apresentada pela reclamada, para limitar o pedido do autor aos percentuais de 50% e 100% sobre as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0167100-41.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Osmundo de Lima Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sanando a omissão apresentada, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0093400-19.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : JOSE INALDINO DOS SANTOS ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Transocean Brasil Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ligia Cavalcanti Vieira ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : Tim Celular do Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Ligia Cavalcanti Vieira ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª reclamada, e acolher os embargos de declaração da reclamante, sem imprimir efeito modificativo, para suprimir do texto do acórdão a expressão “laboradas no período de vigência da norma coletiva” e “referentes ao período de vigência da norma coletiva”.\r\n\r\nProcesso: 0244700-91.1989.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EVANY VERAS DA SILVA E OUTROS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0099000-83.2009.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda - Embargado : Empresa de Viação Algarve LtdaMarco Antonio de Medeiros ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), Viação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Breda Transportes e Turismo LtdaBreda Rio Transportes LtdaCity Rio Rotas Turísticas LtdaViação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), City Rio Agência de Turismo LtdaTransportes Zona Oeste LtdaViação Top Rio LtdaTranslitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001104-05.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Anderson Desiderio de Freitas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procuradoria da Cvm ), Anderson Desiderio de Freitas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. ( Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor os benefícios da Justiça gratuita, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente, apenas reconhecendo a responsabilidade subsidiária da recorrida. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre a parcela denominada ¿outras verbas¿ , vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia mais amplamente, eis que excluía as horas extras a partir da 6ª diária, e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso da obreira para excluir a multa imposta pela oposição de embargos de declaração, incluir o sábado no reflexo do repouso semanal remunerado e determinar a adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia também no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT. Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor ora rearbitrado em R$ 12.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000174-07.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Gualberto Reis de Andrade ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, afastar a prescrição total e acolher prescrição quanto aos créditos anteriores a 15.02.2007, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras durante o período imprescrito, considerando-se como tais as que ultrapassarem 6h diárias e 30h semanais, observando-se a evolução salarial do autor, os dias efetivamente trabalhados, o divisor 150 e o adicional de 50%. Por habitual o labor extra, é pertinente a incidência da média das horas extras, inclusive com o adicional, pelo que lhe são devidas as diferenças de DSR, FGTS, décimo terceiro salários, licenças prêmio, APIP's e férias + 1/3, devendo ser observado o disposto na OJ 394, da SDI I, do TST. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Deverá a ré, ainda, reembolsar as custas adiantadas pelo autor, conforme comprovante de recolhimento à fl. 1.285, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante à prescrição das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000275-72.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : EDMO BANDEIRA DE OLIVEIRA ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0056900-15.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gerson de Lima Silva ( Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ122427D ), - Recorrido : Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gerson de Lima Silva ( Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ122427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Mantenho os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0155500-13.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Admilson Neto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000865-69.2013.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Expresso São Francisco Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Ricardo das Neves Costa Pinto ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela agravante, por deserto, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cetelem Promotora de Negócios ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - Embargado : Luciene Gomes ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Fnac Brasil Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Banco PNB Paribas - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Embargado : Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Andre Felipe Cavalcante Godinho ( Marione Vieira Amaral RJ168829D ), VARIG LOGÍSTICA S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000803-93.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Embargado : Michel Viana de Moura ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000868-95.2012.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : FLAVIO DE ANDRADEBAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA N/P FLAVIO DE ANDRADE ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0192600-46.2000.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : NITOLE E CIA LTDA ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - Embargado : INEZIL GONCALVES ROCHA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bruno Rodrigues Menezes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itau Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e contradição, sem efeito modificativo, deferindo as horas extras além da 30ª semanal e determinar a aplicação do divisor 150 (Súmula nº 124, I, a, do C.TST).\r\n\r\nProcesso: 0219500-77.1986.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Alfredo Marques de Oliviera ( Sergio Galvao RJ21332D ), Alberto Passos Guimarães Filho ( Sergio Galvao RJ21332D ), Oscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Myriam Malvina Segre de Giambiagi - sucessora de Mario Gianbiagi - Agravado : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes para reformar a decisão de fl. 1201, e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento da impugnação dos exequentes, principalmente quanto ao argumento de que os novos juros e a atualização monetária não atenderam a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ104574D ), - Embargado : Jorge Silva da Annunciação ( Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ160789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000566-31.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mario Rodrigues de Freitas ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tiago de Moura Caldeira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ivan Seraphim de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Ivan Seraphim de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante a gratuidade de justiça e, também por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencido o relator que o provia, eis que condenava a ré no pagamento das horas extras dos sábados com adicional de 100%. Mantêm-se os valores fixados à fl.311 para efeito de condenação e custas processuais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Euller Elias de Carvalho ( Rafael Tallarico MG83180D ), - Embargado : Clube Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Lucia Maria de Oliveira Lage Ferreira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0000130-12.2012.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luis de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luis de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, à exceção da prescrição parcial arguida pela reclamada em seu recurso, ante a ausência de sucumbência, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao apelo obreiro para que todas as diferenças salariais e reflexos decorrentes das promoções relativas ao cargo do autor sejam efetuadas já a partir de 06/02/2007, para que as diferenças salariais apuradas incidam sobre o adicional de triênio, vencido o relator que o provia mais amplamente, para que as horas extras dos sábados reconhecidas na sentença recorrida fossem pagas com adicional de 100%. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.510, para efeito de condenação e custas processuais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2011.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Winston Leonard Maximiniano da Silva ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Winston Leonard Maximiniano da Silva ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, por conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral, vencido o relator, que o improvia, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, reformando a r. Sentença, apenas para deferir os reflexos das horas extras nas férias mais o terço constitucional, devendo ser observada a projeção do aviso prévio no cálculo da gratificação natalina, das férias mais um terço e em relação ao recolhimento do FGTS. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 123, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1544971"
                            ],
                            "1544972": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2011.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luis Alberto Lopes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luis Alberto Lopes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, vencido o Relator, que também condenava no pagamento das horas extras aos sábados, com adicional de 100%. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1544972"
                            ],
                            "1545400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Recorrido : Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de pagamento pelas férias do período aquisitivo de 2008/2009, conhecer nos demais e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado no pagamento do aviso prévio não concedido, bem como nos reflexos provenientes dessa projeção nas férias +1/3, décimo terceiro salário e FGTS acrescida da indenização compensatória de 40%. Reformada também a sentença para condenar a ré no pagamento das férias +1/3, pelo período 2007/2008, sendo devida de forma simples, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sérgio Antônio Valentim Rebelo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Recorrido : Sérgio Antônio Valentim Rebelo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para condenar o réu ao pagamento do adicional de risco previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65, no percentual de 40% sobre o salário-hora, e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS, RSR e adicional noturno e, negar provimento ao recurso do réu. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso do autor e julgava prejudicada a análise do interposto pelo réu. A Juíza Convocada Maria Helena Motta participou da votação iniciada na sessão anterior, em que acompanhou a Relatora. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho só integrou o quórum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545400"
                            ],
                            "1546126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001588-91.2011.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Robson Machado de Paiva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, apenas a 30 minutos, vencido o relator que o improvia e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia, em que afastava também a devolução de descontos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1546126"
                            ],
                            "1545313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, André Luiz Oliveira de Carvalho\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-15.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson de Lima Silva \r\n\r\nRcdo: Gerson de Lima Silva , Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000566-31.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol\r\n\r\nEbgdo: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., Mario Rodrigues de Freitas\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: José Roberto de Jesus, Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1546172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Bruno Santiago dos Santos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Esatto Recursos Humanos Ltda. ( Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG84700D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores, arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos dos juros de mora sobre a indenização por danos morais, observando-se a sua incidência desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do DesembargadorJorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1544985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0030800-35.1993.5.01.0541 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. Kleber de Lima - OAB/RJ-122.203) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001457-15.2011.5.01.0039 (AR) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: IVETE DE LIMA MOREIRA (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ-42.063) AGRAVADAS: PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ-83.102) e MARMEDICOMPANY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000032-52.2013.5.01.0048 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AILTON SEBASTIÃO MELO DA SILVA (Adv. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ-48.071) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36.937): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para afastar a coisa julgada decretada em primeiro grau, mas, no mérito, julgar improcedente o pedido inicial. Fica mantido o valor das custas fixado em primeiro grau, bem como o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000124-46.2011.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NET RIO LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) - RECORRIDA: CYNARA CORREIA ANTUNES (Adv. Maria de Fátima de Souza Lima de Andrade - OAB/RJ-101.447): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000227-19.2012.5.01.0033 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173) - RECORRIDAS: ISABEL SANTOS JORDÃO (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41.800) - NIT CLEAN SERVICE LTDA (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ-87.833): ...por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar sua responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000235-03.2012.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANDRÉ BONFIM DE AZEVEDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) - RECORRIDOS: ANDRÉ BONFIM DE AZEVEDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) - TNL PCS S/A (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98.631): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000270-32.2012.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HUAWEI GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv. Eduardo Paoliello - OAB/MG-80.702) - RECORRIDO: NILTON CORREA PESTANA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490): ...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000398-19.2012.5.01.0245 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEW CHIFFON MODAS LTDA (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ-83.374) - RECORRIDA: JULIANA LUIZA COUTINHO DAS DORES (Adv. Ana Maria Athayde Nogueira - OAB/RJ-115.376): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000520-51.2011.5.01.0541 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EBER VIANA CARNEIRO (Adv. Vinicius Pinto da Silva - OAB/RJ-115.221) - RECORRIDO: INSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Adv. Munir Eccard Azevedo - OAB/RJ-83.617) e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (A/c da Procuradoria do Município de Sapucaia): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: - julgar procedente o pedido de diferenças salariais pela não observância do piso salarial estadual e consectários, conforme itens “f” e “g” do rol de fls. 11/12; e - acrescentar à condenação o pagamento das horas extras a partir da 8ª diária, nos termos do pedido inicial, com os reflexos já deferidos, nos termos da fundamentação supra. Mantenho os valores atribuídos à condenação e às custas, por ainda compatíveis com as parcelas ora deferidas.\r\n\r\nProcesso 0001242-54.2012.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDOS: MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91.043)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051): ...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos das reclamadas, apenas para que se observe, na elevação desejada nas alíneas “d” e “e” do rol de pedidos de fls. 15 e 16, os níveis que o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras, mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive no que se refere aos valores fixados a título de condenação e custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001407-53.2011.5.01.00341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FAZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Gilvan Pereira da Silva - OAB/RJ-154.622) e ALEX VITOR SANT’ANNA DA SILVA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-66.360) : ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001445-86.2010.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-93.831) - RECORRIDA: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6.305): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0166700-85.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDO: JOÃO ALVES VIEIRA FILHO (Adv. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ-106.610): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso ordinário da reclamada para reduzir para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o montante da indenização por dano moral arbitrada no primeiro grau, importância que tem a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da conduta patronal ilícita, como à atenuação da dor do ofendido. A atualização monetária observará a Súmula 439 do C. TST. Alteram-se, por conseguinte, os valores atribuídos à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 40.000,00 e R$ 800,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1544985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1545473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-85.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Gonçalves Fragoso [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)], Ebgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (atual denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Juliana Gonçalves Fragoso [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Ebgte Ebgdo Juliana Gonçalves Fragoso, Ebgdo PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (atual denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei .\r\n\r\nId: 1545473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1546190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 05\r\n\r\nProcesso: 0000389-21.2011.5.01.0042 – ED – Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgtes/Ebgdos: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 – D].)] - Destinatário: Ebgdo Breda Rio Transportes Ltda. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo MPT, às fls. 617/618.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1546190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1545695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050700-71.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Sonia do Espirito Santos Borret ( Jorge Elias de Morais RJ40645D), SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ME ( Jorge Elias de Morais RJ40645D )e Almir Rosa Borret ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), - Agravado : Ismael José dos Santos ( Severina de Souza Balestieri RJ44252D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar insubsistente a penhora.\r\n\r\nProcesso: 0066900-84.2006.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fabiana dos Santos Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargados: Banco Itaú S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001208-71.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Advocacia Geral da União), - Recorridos : Forte Terceirizações SC Ltda e Marcos André Nunes Salgado ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ16499D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178300-96.2000.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: ABRA CADABRA Móveis e Decorações Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ) e Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada na contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando incabível a exceção de pré-executividade de fls. 446/461, determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Vencida a Exma Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0199000-97.1995.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: Serviço Federal Processamento de Dados SERPRO ( José Perez de Rezende RJ22019D ) e Marilda Lopes da Silva ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001567-13.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido : Michelle da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0142700-80.2000.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Leandro Gomes da Silva ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - Agravados : Banco Itaú S/A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ) e Banco BANERJ S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade , conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento do cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-73.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Silvana dos Santos Flôr ( José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorridos : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ) e Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Francisco Eduardo Moreira de Azeredo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001362-20.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Maria de Lourdes Cerqueira Borges ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Valéria Fernandes da Silva Braga ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do primeiro recurso oposto. Acolher a preliminar arguida pela primeira ré em contrarrazões e não conhecer do segundo recurso. No mérito, rejeitar a nulidade arguida e, por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de multas por litigância de má-fé (1% sobre o valor da causa) e por embargos protelatórios. Vencida a Exma. Relatora no tocante à multa por embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Parceria Serviços Temporários Limitada ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ) e Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Luiz Claudio Monteiro Rocha ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, o da primeira acionada quanto ao requerimento de dedução,e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao apelo da primeira, para afastar a condenação referente à unicidade contratual (declarando a prescrição total do contrato de trabalho terminado em 30.06.2009), a indenização de 40% sobre o FGTS e o aviso prévio indenizado com suas projeções. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001571-08.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Daiane Temoteo dos Santos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Investcob Investigação e Cobrança Ltda. ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar à reclamante uma indenização correspondente ao período da sua estabilidade provisória, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas. As verbas deferidas têm natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001635-10.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios ( Leonardo da Fonseca Silva RJ168956D ), - Recorrido : Clínica de Repouso de Três Rios ( Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza RJ142296D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prevenção e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ) e Alexandre Campos Lustosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorridos : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ) e Alexandre Campos Lustosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, a fim de redefinir a remuneração do empregado; e dar provimento em parte ao do reclamante, para acrescer à condenação adicionais de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas mantidas. Das parcelas agora deferidas, somente possuem natureza indenizatória as repercussões sobre aviso prévio e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0026400-29.2006.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz ( Rodrigo Alvares da Silva Campos RJ108513D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por maioria, não conhecer do recurso por ausência de motivação pertinente, vencido o Exmo. Relator que o conhecia. Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545695"
                            ],
                            "1545752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000693-76.2010.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Ferrari de Tribobó Auto Posto Ltda (sucessor de Auto Posto Romitos Ltda)\r\n\r\nEgdos: Jorge Correa Franco, Alberto Alves Gomes e Ana Lucia Freitas dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Alberto Alves Gomes e, Ana Lucia Freitas dos Santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 81/82\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade da agravante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001208-71.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdos: Marcos Andre Nunes Salgado e, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/177: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1546079": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Decisão Interlocutória\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0007783-40.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRqdo: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.157/158: \"Indefiro a liminar requerida com o escopo de impor efeito suspensivo ao Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1546165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2010.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - Recorrido : ALEXANDER FRANCISCO ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial para reduzir a jornada de trabalho das 19h às 7h, em escala de 12x36, com intervalo alimentar de 20min, e excluia a condenação da ré nos honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000874-93.2010.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LAYLA TAVARES FACCHINETTi ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : CONVIDA ALIMENTAÇÃO S.A ( Emilio Alfredo Rigamonti SP78966D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir à reclamante a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84 e o pagamento em dobro das folgas suprimidas. Vencido o Juiz Relator quanto ao acumulo de funções. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ 132845), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000468-64.2012.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CELIA MARIA DE LIMA FRANCELINO ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por maioria, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para acolher a nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução processual, restando prejudicadas as demais questões suscitadas nos apelos das partes. Vencida a Desembargadora Relatora que rejeitava a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e no mérito, dava parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e dou parcial provimento ao recurso da Reclamante para incluir na condenação: o pagamento da parcela prêmio no importe de 14,5% do seu salário, limitado ao marco prescricional; a indenização no percentual de 30% sobre a última remuneração, multiplicado pelo número de anos laborados pela Reclamante e os descontos indevidos realizados pela Reclamada na rescisão no valor de R$ 115,99, R$ 72,44 e R$ 8,01,nos termos da fundamentação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001642-21.2012.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE MAGÉ ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), SILEIA TEIXEIRA ALVES ( Alexandre Torres Machado RJ142970D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acordão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2000.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), SEBASTIAO LUIZ FERREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, face a ocorrência da prescrição extintiva, invertido o ônus da sucumbência, e declarar prejudicado o recurso do autor, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0007800-25.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SRA SONIA REGINA REINOL DA SILVA ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL e JONATHAN FERNANDES DA GAMA - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), JONATHAN FERNANDES DA GAMA ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), INTEGRA SOLUÇÕES LTDA. - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, do recurso ordinário e do recurso adesivo da União, e conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0299300-47.2004.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para que os juros da mora e a multa só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0144700-59.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR ( Walmir Antonio Barroso RJ52839D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor base de R$ 92.100,00, deduzidos os valores já pagos.\r\n\r\nProcesso: 0055200-82.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : VINICIUS CONCEICAO DA SILVA ( Edison Freitas de Siqueira RJ2541A ), União Federal - por unanimidade, conhecer do Agravo e, dar-lhe provimento, para acolher a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0187800-36.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, conhecer no remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001128-39.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : HUGO MARINS DA CONCEIÇÃO ( Ellen Bueno Fonseca RJ172137D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator quanto ao adicional de insalubridade. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001422-24.2010.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARLETE CARDOZO DE OLIVEIRA ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno do autos à Vara de origem para julgamento da lide. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0081800-44.2006.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS AURELIO MASCARENHAS SANTIAGO ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), - Recorrido : SALGADO E FERNANDES MONTAGENS E REPAROS NAVAIS LTDA e ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000707-98.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036800-38.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ROBERTA NARJARA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000996-69.2012.5.01.0019 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : GTI S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Fabio Rodrigues Alves Silva RJ89316D ), S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VARIG LOGISTICA S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. (sucessora por incorporação de GTA e GTI) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002092-83.2012.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VOGUE HOTEL LTDA. ( Celso Foli RJ19027D ), - Agravado : MARIA DA PENHA DE SOUZA ( Eliane de Oliveira Brito RJ144470D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002168-82.2012.5.01.0201 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JORGE AUGUSTO RODRIGUES LOPES ( Felipe Rodrigues Delgiudice RJ166671D ), - Embargado : DIAS ENTREGADORA LTDA. ( Adélia Maria Dias de Oliveira SP148250D ), NATURA COSMÉTICOS S.A ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000719-20.2012.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS EDUARDO DO CARMO SOBRINHO ( Marinalva Silva de Jesus Nascimento RJ161100D ), - Recorrido : USIPOLO USINAGEM LTDA. ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1546165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1546322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2003.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Luiz Carlos Sanches ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), Wander Miguel Sarruf ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546322"
                            ],
                            "1546323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0210300-11.2006.5.01.0281 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : Magnalice da Costa Olimpio ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546323"
                            ],
                            "1546328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0019900-54.2006.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espolio de Marivaldo Vieira Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.904: \" J. Venha com o termo de inventariança.\" Em, 21/08/2013. Angela Fiorencio Soare sda Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1546328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1545797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\na ptProcesso: 0000446-02.2011.5.01.0022 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: TNL PCS S.A. - Oi (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), JANE FERREIRA DOS SANTOS (Bianca Neves Bomfim RJ131479D), Recorrida: MIXTEL REPRESENTAÇÕES LTDA. (Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Massa Falida de) (Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D), - Recorrido: DIGIFOTO FOTOLITO LTDA (Marcio Mattos Carneiro RJ66756D), FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA (Marcio Mattos Carneiro RJ66756D), JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Ricardo da Costa Guimaraes RJ70403D), GRÁFICA DIGITAL LTDA (Marcio Mattos Carneiro RJ66756D), - por maioria, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e o pagamento da indenização por dano moral, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000447-94.2013.5.01.0481 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: - Agravado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. (Cleber Duque Ramos RJ117272D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0246 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: WAGNER MACHADO TINOCO (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0019000-17.2004.5.01.0026 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: ALFREDO MARQUES VILLARDI (Paulo Cesar de Menezes Barbosa RJ37627D), - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para afastar qualquer pretensão de incidência de juros de mora sobre os créditos resultantes do acordo judicial celebrado entre as partes, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0064700-52.2006.5.01.0056 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: BANCO CITIBANK S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Agravado: ANA PAULA ALVES CORDEIRO (Oswaldo Munaro Filho RJ75281D), - por unanimidade, conhecer do conheço do agravo de petição interposto pelo réu para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: JOSIAS SANTOS DA SILVA (Miguel Costa Mendes RJ140741D), - Recorrido: AGV LOGISTICA S/A (Rafael Amâncio de Lima SP227708D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser atualizada com juros e correção monetária, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001139-48.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), PEDRO PAULO DA COSTA ROSA (Lecir Gomes de Oliveira RJ104492D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes para, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto às horas extras no recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0024400-57.2009.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D), - Recorrido: SEBASTIÃO CASTRO DA SILVA (Rogerio Martins Gouvea RJ138090D), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado em face da segunda reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., como fundamentado. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou a Relatora, com fundamento diverso. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0040900-90.2009.5.01.0055 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: LUIZ FELIPE IGNÁCIO MACHADO (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), - Agravado: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada de fl. 357, determinar que seja apurada a diferença ainda devida em favor do autor, com o cômputo de juros e correção monetária no período compreendido entre a data base utilizada pelo perito no demonstrativo de fls. 339/340 (01/08/2012) e a data do depósito do valor da execução (05/12/2012), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2008.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: FABIANO BACELAR PEIXOTO (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrido: CERCRED CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), COIMBRA E BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), BANCO PANAMERICANO S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001228-38.2011.5.01.0077 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: FLAVIO MACHADO MATTOS (Alexandre Tadeu Pereira RJ68685D), - Recorrido: SERVIÇOS URBANOS LIMITADOS (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000092-71.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - Recorrido: LEONARDO JOSÉ GOIS SOARES (William Rodrigues Santos RJ45351D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente, ante a falta de assinatura do patrono do recorrente, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000656-80.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes: WALTER BARBOSA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), CARMELLA GIULIANI SANCHEZ (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), JUREMA OLIVEIRA BARROS (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), YARA COSTA DOS SANTOS (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), CARLOS FÁBIO ALVES PEROZO (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação da Exma. Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000727-54.2012.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MARCELO ALVES VARGAS (Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D), - Recorrido: HOTEL FLORIDA LTDA. (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001738-34.2010.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ALESSANDRA ROCHA DE ASSIS (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Olinda Maria Rebello RJ74145D), ALESSANDRA ROCHA DE ASSIS (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D), - por maioria, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da ré para determinar a observância do art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e do Provimento CG/TST nº 01/96, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST e também a aplicação da IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C. TST, e ao da autora para que seja retirada da condenação à determinação de compensação da gratificação de função recebida com as horas extras devidas, e deferir o refazimento dos cálculos, utilizando-se o divisor 150, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000814-97.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - Recorrido: ROBERTA SOARES PASSOMIDES (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para que as horas extras sejam calculadas com base na Súmula 340 do C. TST, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000555-29.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: LUANA DE CASTILHO (Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D), - Recorrido: M e E CONSTRUÇÕES LTDA. - M e E Consultoria e Treinamento - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para alterar o valor da indenização por dano moral, fixando-a em R$ 15.000,00, tudo conforme fundamentação. Em consequência, arbitra-se à condenação novo valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001596-56.2011.5.01.0074 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido: CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU (Jorge Safe e Silva RJ80938D), HAMILTON DA SILVA (Jorge Safe e Silva RJ80938D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), EDUARDO IKEDA (Jorge Safe e Silva RJ80938D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAl - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), ELIZEU ALVES DE MOURA (Jorge Safe e Silva RJ80938D), JOSÉ FRANÇA FILHO (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos itens relativos aos tetos a serem observados, fonte de custeio e dedução de verbas pagas a idêntico título, por entender ausente o interesse recursal, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso da Petrobras, bem como rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000621-67.2011.5.01.0451 - RO Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: KATIUCIA DE FREITAS GOMES (Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D) COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA-EPP (Antônio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por duplo fundamento, ou seja, a intempestividade e a deserção, restando prejudicado o recurso adesivo, ante sua natureza acessória ao apelo principal, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2011.5.01.0049 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO ALVES DE SEQUEIROS (Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D), - Recorrido: DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA. (Carlos Augusto Costa Pereira SP167801D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do laudo de fls.579/587 e determinar a reabertura da instrução processual, para que seja elaborado novo laudo pericial, que deverá considerar todo o período efetivamente laborado pelo autor, os valores quitados pela ré no mês subsequente ao da prestação dos serviços e as datas de fechamento da folha de pagamento. Declaro, ainda, a nulidade da sentença de fls. 662/665, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Recorrido: VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Jair Giangiulio Junior RJ138829D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000220-45.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Sidnei Coelho da Silva RJ141852D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001049-06.2012.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: BRUNO FERNANDES ALVES (Daniela da Silva Streva RJ133955D), - Recorrido: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA. (Daniel Menegassi Reichel RJ150426D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000919-46.2012.5.01.0056 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: ALDECIR COELHO GONÇALVES (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a pensão mensal, conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação e o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto à indenização por dano moral, que reduziria para R$ 30.000,00 no total. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2013.5.01.0482 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: E. S. MACEDO CARPINTARIA (Felipe Castanheira Mello RJ159158D), - Agravado: IGOR ANDRÉ FERREIRA SANTOS (Adaleia Souza da Silva RJ157100D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO DO VIA PARQUE SHOPPING (Myriam Farias Pereira RJ51292D), - Recorrido: FERNANDO JOSÉ ALVES DE MOURA (Cassio Souza de Moura RJ80456D), LITORAL SINALIZA SERVIÇOS ES PECIALIZADOS LTDA (sem adv. Nos autos). - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, por intempestividade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para restringir a responsabilidade subsidiária desta às férias referentes à 201/2011 e 2011/2012, ambas com o acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS relativo ao período de prestação de serviços do autor à recorrente, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001388-28.2012.5.01.0045 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: LOJAS RENNER S.A. (Júlio Cesar Goulart Lanes RJ156273A), - Agravado: FERNANDO AMORIM CORREIA FRIAS (Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira RJ72721D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000457-20.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: EDIMAR DO VALE LOPES (Flávia Pena Gambini RJ162413D), CHURRASCARIA MARACANÃ LTDA. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, não conhecer o do autor quanto à indenização por dano moral, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o salário mensal declarado na inicial (R$ 950,00) assim como as gorjetas (R$ 150,00), o que perfaz a média mensal de R$ 1.100,00, sendo devidas as diferenças sobre as parcelas salariais concernentes às férias proporcionais com 1/3, o décimo terceiro salário proporcional, os recolhimentos para o FGTS, observando-se o período contratual (de 13.06.2011 a 17.02.2012), na forma da Súmula 354 do C. TST, ou seja, com exclusão do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e RSR., tudo conforme fundamentação. Acrescida a condenação, arbitro-a em R$ 15.000,00, sendo devidas as custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001005-55.2012.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D), - Recorrido: LUDMILA DOS ANJOS SIQUEIRA MORAES (Flavia Barreira Lamego da Silva RJ100386D), - por maioria, dar provimento ao recurso, para acolher a prescrição suscitada e julgar extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensando-se a autora das custas, a teor da declaração constante da inicial e do disposto no art. 790, §3º, da CLT. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000620-92.2012.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Olir Dantas Cunha RJ21392D), PAULO DE BARROS PINTO (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo, por maioria, ao da reclamada, para excluir da condenação o reflexo do repouso remunerado acrescido das horas extras e adicional noturno nas parcelas do curso e da rescisão contratual, e, por unanimidade, ao do reclamante para deferir a devolução dos valores das faltas e folgas perdidas do período imprescrito, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no recurso da ré, quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por maioria, conhecer do recurso e acolher preliminar de nulidade suscitada, para determinar a remessa dos autos à MM. Vara de Origem, para citação da ré, com abertura da instrução processual e proferida nova sentença de mérito, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Paula Brezinscki Torrão RJ133891D), MARCOS HENRIQUE GOULART PECLY (Erica Pereira Santos RJ127656D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras além da 6ª diária e o pagamento do intervalo intrajornada, nos períodos em que o autor exerceu o cargo de Gerente Geral, sendo devidas àquelas superiores a 8ª diária, com adicional de 50%, mantendo-se os reflexos deferidos na sentença, o divisor 200 e a contribuição (aporte) d cota-parte do autor na contribuição para a FUNCEF, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar a adoção do divisor de 150 no período que trabalho como gerente de relacionamento/atendimento, sendo os valores apurados com base nas parcelas de natureza salarial (súmula 264 do CTST), os dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se os valores pagos sob idêntico título, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2012.5.01.0043 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SUL SERVIÇOS URBANOS S.A. (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Fabio Rodrigues Alves Silva RJ89316D), ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA DE LIMA (William Rodrigues Santos RJ45351D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao recorrente a multa por litigância de má-fé de 10% do valor da causa, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssiste de Gabinete\r\n\r\nId: 1545797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1546341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de N ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria Templa Ltda. ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0137800-23.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Antônio Pinto de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade, à exceção do tópico \"da compensação e ou dedução dos valores pagos a título de gratificação de função\", por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001644-65.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandre Felipe de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Alexandre Felipe de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante, para determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva da reclamada e das testemunhas, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas nos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Patrícia Vigneron Araújo, Romulo Alves e Joanídia Alves de Oliveira (Cynthia de Oliveira Menezes RJ144261D ), - Recorrido: Ronald dos Santos Teixeira ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001009-14.2011.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Agravado : Daiana Batista Pereira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso do executado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0154000-75.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Valeria da Silva Barone Cavalcanti ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer o recurso do executado, ante a falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que conhecia do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0034200-56.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NEWTON DE ARAUJO FILHO ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos, no que concerne à apuração das diferenças de horas extras, utilizando-se o índice 8,33%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0197600-39.1996.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravado : CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), BANCO BANERJ S/A ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que conhecia do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-13.1991.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Santanedr (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que conhecia do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Juliana Maciel do Nascimento Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que conhecia do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000703-94.2011.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lanchonete Boomerang Mix Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Agravado : Tiago dos Santos Reis ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a dedução dos valores efetivamente pagos pela agravante às fls. 54/55 do total do crédito exequendo, devendo prosseguir a execução pelo valor remanescente, acrescido da multa prevista no item 1.2 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001776-88.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Clínica de Repouso Corcovado Ltda. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D) - Agravado : Mariana Maranhão Vieira ( Jose Quirino Neto RJ70841D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001467-61.2012.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Agravado : Tele Soluções Telemarketing Ltda.; Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Antônio Carlos Ferreira dos Santos (Gustavo Pinheiro Ribeiro RJ161331) - Agravado : Norskan Offshore Limitada ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1546341"
                            ],
                            "1546347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001467-61.2012.5.01.0027 - AIRO\r\n\r\nAgte: Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa \r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1546236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0195400-18.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE S.A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEILTON FERREIRA FELIX [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)], Agdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA. , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MASSA FALIDA DE S.A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Agdo NEILTON FERREIRA FELIX\r\n\r\nFornecer o atual paradeiro da Alvorada Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000249-13.2013.5.01.0043 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rosane Amaral Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contraminutar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agpstp de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1545661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-10.2012.5.01.0462 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Solange Conceição ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n2 - 0000094-12.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Francisco Resende de Freitas e Ercy de Azevedo Freitas ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ).\r\n\r\n3 - 0000102-30.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Ubiratan Gonçalves de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Ubiratan Gonçalves de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n4 - 0000106-84.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: César Fabricio da Costa Gadelha ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-11.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Rota H Veiculos Ltda. ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n6 - 0000125-83.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rosália Reina Gomes ( Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho RJ 131907 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n7 - 0000166-89.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Cesar Cartaxo Bevilaqua ( Adv. Diego César Bevilaqua ES 19913 D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n8 - 0000182-14.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira Marmello ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n9 - 0000199-40.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Helio da Fonseca Pereira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n10 - 0000209-54.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Luis Fernandes Moreira Nogueira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luis Fernandes Moreira Nogueira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n11 - 0000219-46.2012.5.01.0064 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcio Rodrigues de Souza ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Eletrobrás - Centrais Elétricas do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Exechiello RJ 143732 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n12 - 0000240-79.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Luíz Carlos dos Santos ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n13 - 0000396-67.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José Henrique David Braga ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n14 - 0000399-85.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ), Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ) - Recorrido: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ), Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ).\r\n\r\n15 - 0000416-63.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rafael Camargo Ciminelli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n16 - 0000447-79.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Confiança Mudanças Transportes Ltda. ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ) - Recorrido: Vera Lúcia da Silva ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n17 - 0000470-37.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jorge Neves da Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Wilson Saad RJ 8663 D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n18 - 0000481-81.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Priscilla Crestani Andrada da Silva ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n19 - 0000486-67.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Antônio Francisco Costa ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n20 - 0000501-07.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Laes Barros dos Santos ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ) - Recorrido: Rodean Restaurantes Ltda. - Restaurante Viena ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n21 - 0000502-13.2012.5.01.0018 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maurício da Silva Júnior ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n22 - 0000508-10.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Danielle da Costa Benjamin ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n23 - 0000571-65.2012.5.01.0076 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Alex Abreu de Souza ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), INPP Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0000576-88.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Gabriela de Souza Silveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Gabriela de Souza Silveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n25 - 0000582-23.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelo Matias de Assis ( Adv. Cristiane Guedes Moreira RJ 100526 D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n26 - 0000619-36.2011.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Espólio de Derson Cler ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ) - Agravado: PAULO SERGIO MOLINARIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ).\r\n\r\n27 - 0000629-60.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Heloísa Raia Michaelides ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n28 - 0000658-43.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Quip S.A. ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ), Lincoln Valverde Mendes ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ) - Recorrido: Lincoln Valverde Mendes ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ), Quip S.A. ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n29 - 0000661-76.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastião Camilo dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n30 - 0000663-71.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Medeiros ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Athenas Revestimentos Ltda. ME ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ), João Forte Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n31 - 0000682-19.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Oziel dos Santos da Silva ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0000718-22.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Jorge Lopes Sarati ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Lopes Sarati ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0000730-86.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: Flavio dos Santos Ximenes ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n34 - 0000733-29.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rogério Ramos de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n35 - 0000734-20.2010.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Marcelo Grotz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n36 - 0000760-29.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Niwton Freitas da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Niwton Freitas da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n37 - 0000762-52.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Ivone de Oliveira Lima ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ) - Recorrido: Ivone de Oliveira Lima ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n38 - 0000817-85.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: McCann Erickson Publicidade Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Flávio Queiroga de Mendonça Almgren ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: McCann Erickson Publicidade Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Flávio Queiroga de Mendonça Almgren ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0000849-11.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sueli Pimenta Soledade ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Celia Soledade Lemos ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Horacio Correa ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n40 - 0000901-68.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Marici Cristina Figueira Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n41 - 0000913-24.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Fabiola Lisboa de Carvalho de Moraes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n42 - 0000995-84.2010.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: O Nosso Bazar Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n43 - 0001007-22.2010.5.01.0067 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ana Paula Alves Moreira Dias ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Contax S.A - CNPJ:02757614/0001-48 ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Citicard Banco S.A - CNPJ:34098442/0001-34 ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n44 - 0001008-44.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Agravado: Adriana da Silva Melo ( Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Cuattro Trabalho Temporário Ltda. ( Adv. Daniel Alcântara Nastri Cerveira SP 200121 D ), Samsung Eletronics da Amazonia Ltda. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ).\r\n\r\n45 - 0001031-39.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Construtora Travassos Fernandes Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Jorge Luiz Nascimento Balthazar ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Construtora Travassos Fernandes Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Jorge Luiz Nascimento Balthazar ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n46 - 0001036-52.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Eliel Vitorino Quaresma ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n47 - 0001119-65.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sociedade Educaional Plínio Leite SS Ltda ( Adv. Cassia Cristina Silvestrini de Andrade SP 197344 D ) - Recorrido: Cintia Beatriz Remor Andrade ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n48 - 0001128-72.2011.5.01.0016 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanda de Oliveira Melo Alencar ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0001158-54.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Willian Alves da Silva Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n50 - 0001159-70.2012.5.01.0012 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nivaldo Pereira de Medeiros ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Senac Rio ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n51 - 0001197-56.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Mariana Starling Pereira Barcellos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n52 - 0001200-50.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: RICARDO FERRO MACEDO ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n53 - 0001205-11.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Hamilton Portela Rodrigues ( Adv. Rubem Perry MG 34861 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Hamilton Portela Rodrigues ( Adv. Rubem Perry MG 34861 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n54 - 0001218-24.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Aline Cristina Passos Leal ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n55 - 0001228-43.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Claudia Cecilia de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Claudia Cecilia de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n56 - 0001258-60.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Carlos Alberto Viegas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n57 - 0001271-54.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcelo Fernandes Martins ( Adv. Claudinei Araújo RJ 150510 D ) - Recorrido: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n58 - 0001293-37.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Leidiane Nazaré Goulart de Santana ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Compra Fácil ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n59 - 0001303-67.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Daniel Pessoa de Araujo ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Daniel Pessoa de Araujo ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n60 - 0001311-55.2012.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: ISJB Colégio Salesiano ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ) - Recorrido: Mary Rose de Freitas ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n61 - 0001382-10.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Henrique Dutra Filho ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Fusion Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n62 - 0001400-16.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz Gambardelli Couto ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ).\r\n\r\n63 - 0001429-64.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ricardo Antonio Lobo ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n64 - 0001432-66.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira ( Adv. Patricia da Silva Ribeiro RJ 117107 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira ( Adv. Patricia da Silva Ribeiro RJ 117107 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n65 - 0001444-49.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ) - Recorrido: Antônio Claudio Valente Pacheco ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ).\r\n\r\n66 - 0001463-60.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ) - Recorrido: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ).\r\n\r\n67 - 0001481-32.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ), João Vieira de Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: João Vieira de Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n68 - 0001488-92.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Denilson José dos Santos Melo ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n69 - 0001495-56.2011.5.01.0482 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Vanessa Lessa de Souza ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Agravado: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n70 - 0001498-15.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Tais dos Santos Baptista Bessa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n71 - 0001504-26.2011.5.01.0059 - RRPS - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Edlamar Aparecida Nunes ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n72 - 0001517-63.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Walace de Castro Alves ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n73 - 0001538-79.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Roberto Flores ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n74 - 0001559-52.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Carlos José Pontes ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Mariana Elvira da Silva Brito ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n75 - 0001599-23.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Viviane Maria Pontes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0001642-29.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Bruno Ribeiro de Barros ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda ME ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n77 - 0001660-20.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Orlando Dias Duarte ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n78 - 0001778-23.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Suelen Peixoto de Melo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n79 - 0002017-67.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Policromo Tintas Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Evandro Alicio da Silva ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n80 - 0002299-39.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jefferson Santos de Araujo ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n81 - 0003300-10.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA. A/C DO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ), MILTON CESAR LIMA MELO ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n82 - 0014100-13.1984.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: JORGE DOMINGUES ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JORGE DOMINGUES ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0015300-04.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Jose Carlos Santiago da Silva ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Joel Maximino da Costa ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n84 - 0016800-35.2001.5.01.0481 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n85 - 0026600-93.2008.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Dianrio Restaurantes Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0027500-16.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Jorge Luiz Paula Teixeira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n87 - 0028400-53.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), AMAURI BATISTA BEGHINI ( Adv. Neusa Miranda Alvim Costa MG 14117 D ).\r\n\r\n88 - 0029200-94.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Sergio Correia Pinto ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n89 - 0030900-04.2007.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Advocacia Geral da União) -Agravado: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Mário Moreno Nunes ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n90 - 0036500-60.1995.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Tobias de Macedo PR 21667 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Tobias de Macedo PR 21667 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), JORGE WILSON CABRAL DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n91 - 0054800-41.1997.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n92 - 0055900-04.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Fábio Luiz Diegues da Cunha ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n93 - 0060100-50.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Silvia Leticia Correia Peizini ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n94 - 0061300-25.2003.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: C.A.B.R. PARTICIPAÇÕES LTDA ME ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ), ALIANCA-COOPERATIVA NAC.MULTIDISC.DE SERV.LTDA ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ).\r\n\r\n95 - 0065900-93.2007.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n96 - 0075000-23.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Bruno Marques do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n97 - 0081800-26.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luciano de Lima Pedroza ( Adv. Julio da Silveira Rodrigues RJ 102733 D ).\r\n\r\n98 - 0082700-53.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ), Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ) - Recorrido: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ), Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ).\r\n\r\n99 - 0095500-32.2006.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Carlos Eduardo de Oliveira Monsores ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Carlos Eduardo de Oliveira Monsores ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n100 - 0097100-83.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sérgio de Oliveira Monteiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n101 - 0104500-72.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jair de Araújo Alves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Recal Construções e Reformas Ltda., Metodo Engenharia S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n102 - 0117100-33.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: Lirton Ribeiro Mayal ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ).\r\n\r\n103 - 0117100-58.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n104 - 0123800-84.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Romulo Costa Almeida ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), POLICOOPER RJ - Coop Integ de Ativ Multiplas ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n105 - 0125200-70.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TV OMEGA LTDA. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: BLOCH EDITORES S A (massa falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0131700-17.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Escola Comercial Victor Duma ( Adv. Sebastiao Gaspar Filho RJ 99769 D ).\r\n\r\n107 - 0136800-26.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Marcelo Antônio da Silva ( Adv. Itamar dos Santos RJ 92045 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n108 - 0141700-67.1997.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), RONALDO BALBI PATRICIO ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n109 - 0144100-30.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Alberto Pereira da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Tranportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Umberto Freitas ( Adv. Paula Caldas Ottero RJ 162857 D ).\r\n\r\n110 - 0144800-89.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Sylvio Luiz Alves de Abreu ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n111 - 0145200-92.2002.5.01.0041 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: DIONIZIA GOMES MEDEIROS ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n112 - 0146500-58.2003.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n113 - 0148400-13.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A (nova denominação de Aéreo Transportes Aéreos S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Helena Calvo Pose ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n114 - 0149000-75.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ricardo Jose de Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Josefa Dua Gorayeb ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Theophila Filgueiras Leimig ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Dulce Maria dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Armando d Elia ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n115 - 0150700-12.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luciana Camargo Pereira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda n/p Adm. Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n116 - 0151900-54.1995.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) -Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n117 - 0152100-66.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Henrique Borges de Freitas Neto ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ), HPR Reparos e Manutenção Naval e Civil Ltda. ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n118 - 0158400-96.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Vinicius de Andrade ( Adv. Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ 57023 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n119 - 0160100-59.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Monica de Medeiros Villela ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Monica de Medeiros Villela ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n120 - 0162800-28.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JADYLSON CLARET OLIVEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n121 - 0173900-35.2006.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Eliezer Andriolo Mendes ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n122 - 0196200-20.1996.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ 152116 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n123 - 0201400-92.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n124 - 0204700-35.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENG LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D ).\r\n\r\n125 - 0208500-89.1997.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n126 - 0220500-29.1984.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n127 - 0232500-09.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n128 - 0259300-28.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n129 - 0271500-76.1991.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n130 - 0352900-18.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: GLOBEX UTILIDADES SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Janderson da Silva Guitierrez ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1545661"
                        ],
                        "1545662": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000682-19.2010.5.01.0044 – RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Oziel dos Santos da Silva , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1545662"
                        ],
                        "1545663": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2007.5.01.0043 – AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Paula Teixeira, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, União Federal\r\n\r\nRelator: Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1545663"
                        ],
                        "1545664": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 – AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Sergio Correia Pinto\r\n\r\nRelator: Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1545664"
                        ],
                        "1545665": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0081800-26.2009.5.01.0020 – RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Luciano de Lima Pedroza \r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1545665"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1545811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : JOSÉ ROBERTO GONÇALVES CORREIA ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ) e Outros, - Agravado : ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MORAIS ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo para afastar a multa aplicada com base no art. 600 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001384-92.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Francisco Gilson Magalhães Costa (Ary da Costa Silveira RJ56877D), - Recorrida : Lanchonete e Bar Sorvetão ( Charles Ferreira Machado RJ114703D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Fernando Machado Alves ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrida : Josiane dos Santos Duarte Marques ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento no percentual de 100% referente a trabalho aos domingos; custas de R$ 190,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 9.500,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000896-84.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rosemary do Nascimento Silva ( Armando Gomes Coelho RJ124139D ), - Recorrida : Casa Humaitá 154 Alimentos Ltda. ( André Luis Luciano da Silva Santos RJ166342D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cristina Diniz da Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrida : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias postuladas, inclusive aquelas pelo intervalo intrajornada concedido de forma parcial, e suas repercussões no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%) e repouso semanal remunerado; custas de R$ 800,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000595-07.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC ( Elenicy Mendes Alevato RJ32543D ), - Embargada: Vanessa Fernandes Brandão ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravada : Fabricio Rocha dos Santos Sá ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000604-94.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Condomínio Ventura Corporate Towers ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e 2) Ayrton Reis Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorridos : 1) Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), 2) Condomínio Ventura Corporate Towers ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e 3) Ayrton Reis Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que adote a jornada das 07 às 16:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição, para o trabalho na sexta-feira, sábado e domingo para apuração da diferença deferida na sentença a título de horas extraordinárias e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000587-71.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Christian Barbosa de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir as horas extraordinárias e repercussões; custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000544-53.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Bruno Felix de Brito ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e para determinar que seja feita a dedução da cota previdenciária; custas de R$ 160,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-73.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Bianca Chagas de Lima ( Miriã Corrêa Souza Alvarenga RJ168412D ), - Agravada : Centralcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002302-37.2012.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - Agravado : Liduina Ferreira da Silva ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Andriely Guimarães Fontes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação dos demais pedidos formulados, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Olavo Francisco de Andrade ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ) e 2) Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorridos : 1) Olavo Francisco de Andrade (Jose Antonio de Oliveira RJ72437D) e 2) Votorantim Siderurgia S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001221-23.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e 2) Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorridas : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), 2) Carmosa de Freitas Cavalcante ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ) e 3) Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento ao recurso da Petrobras Distribuidora S.A., nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1545811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1546235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190200-84.1984.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : LOJAS AMERICANAS S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1546235"
                            ],
                            "1546263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CARLOS JOSE TAVARES GOMES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-04.2006.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Maria de Fatima Faria ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001667-70.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : Anderson Fritz Muniz Rodrigues ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, por não haver omissão a ser sanadas, REJEITAR os embargos declaratórios opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1546263"
                            ],
                            "1546282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001667-70.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Anderson Fritz Muniz Rodrigues, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls.130/132:\"por unanimidade, por não haver omissão a ser sanada, rejeitar os embargos declaratórios oposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1546282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1545257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Viaçao Estrela S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Viação Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Ari Augusto de Carvalho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO unicamente para sanar o erro material constante do quarto parágrafo da fundamentação do acórdão de fls. 654 para fazer constar: ¿a reclamada não se conforma com o deferimento, como horas extras, de trinta minutos antes da jornada e a jornada estendida até às 21:00 horas três vezes na semana (dobras)¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-65.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Joyce Lucena Pinto ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Alan de Oliveira de Carvalho (Sonia Freitas da Cruz RJ 149168) - Agravado : Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pela terceira ré e NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ausência de autenticação das cópias trasladadas e ausência de peças obrigatórias e essenciais para sua formação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001822-26.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Gideon Marinho Gonçalves (Jorge Jose Moreira RJ105691) - Agravado : Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. ( Enrique de Goeye Neto SP51205D ), -por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Michela Valle de Miranda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Embargado : Duri s Claçados ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), Paschoalini Calçados Ltda. ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e para fazer constar da parte dispositiva do acórdão de fls. 611/612 dos autos: ¿Assim, reconheço a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determino a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva das testemunhas, bem como depoimento pessoal das reclamadas e sentencie como entender de direito¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-03.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Arnaldo Rodrigues da Silveira Junior ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) n/p Adm. Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Alexandro Antonio de Souza Lima ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-64.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Priscilla Nascimento da Silva ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Graça Artes Graficas e Editora Ltda. - Graça Editorial ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Embargado : Priscilla Nascimento da Silva ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Graça Artes Graficas e Editora Ltda. - Graça Editorial ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Nossa TV Brasileira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-83.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Almir Chagas Dias ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Almir Chagas Dias ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PRVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos interpostos pela reclamada para sanar a omissão apontada e determinar que na base de cálculo das horas extraordinárias, devem ser computadas todas as parcelas de natureza salarial habitualmente pagas bem como que o valor das horas extras laboradas reflete nas demais verbas trabalhistas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-14.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Raul Sudré Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2006.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : Sergio Fernandes Peixoto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fl. 687, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja regularmente processada a ação incidental de embargos à execução, ajuizada nos termos de fls. 682/683, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-84.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VERA MARTINS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0275600-31.1990.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Maria Lúcia Marinho de Souza ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fl. 640/641, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja regularmente processada e julgada a ação incidental de embargos à execução, ajuizada nos termos de fls. 621/627, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), BANCO BANERJ S/A ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLAN RIO ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - Recorrido : André Ricardo Portugal Pinto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes do labor nos feriados; reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1545257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1545920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001450-98.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel da Costa Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1545920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1546318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001096-59.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Lins de Araujo Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Edilson Lins de Araujo Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Edilson Lins de Araujo Filho, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1432: \"Manifestem-se os litigantes, reciprocamente\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1546318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1545603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000985-91.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : André Luiz Melo da Conceição ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-30.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Maíra Alves Batista dos Santos ( Rafael Mendes de Lima SP247836D ), - Recorrido : Condomínio Marina Palace Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e dos reflexos daí advindos, inclusive aquela relativa ao intervalo interjornada (art. 66 da CLT), bem assim o pagamento, de forma dobrada, dos feriados do mês de janeiro (dias 1º e 20) e de todos os domingos dos meses de janeiro e julho, isso no período de 06.12.2007 a 01.06.2009, elevando-se o valor da condenação para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas de R$ 900,00 (novecentos reais), pelo reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ana Maria Piccinini Garcia ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-45.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Claudio Moreira Fernandes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, afastar a coisa julgada e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz Claudio Moreira Fernandes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-85.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonídio Barbosa RJ 36937) e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jorge Américo de Oliveira Pires ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de prescrição total e coisa julgada e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-78.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Francisco Soares Leal ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - Recorrido : Giovanni Garboni ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Fátima Martins Boubeé OAB: RJ 110270D, por Giovanni Garboni.\r\n\r\nProcesso: 0000790-18.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Embargado : Eraci Fátima de Oliveira ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, condenando o embargante, ante o evidente intuito protelatório da medida intentada, na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-77.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Elizeu Graciano ( Elves Maciano de Assis RJ141555D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545603"
                            ],
                            "1545678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-06.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Simone Coelho Pinheiro ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que, na apuração do montante devido a título de horas extras, seja observado o disposto nas Orientações Jurisprudenciais nº 394 e 415 da SDI-1/TST e para excluir a condenação ao pagamento de indenização de 20% em favor do reclamante sobre o valor da causa, mantendo-se o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Recorrido : Saul Francisco de Souza ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras simples no tocante à parte variável da remuneração do autor, pois somente devido o adicional de horas extras, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Consórcio UTC-RIP ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Carlos Francisco de Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), UTC Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Priscilla Ferreira da Costa RJ152482D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Condomínio do Edifício Móises em Construção ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Neilson Estevam ( Marise dos Santos Vieitos RJ135743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reduzir o acréscimo salarial deferido pelo MM. Juízo de primeiro grau a 15% do salário base do recorrido, mantida no mais a sentença recorrida, ficando, inclusive, mantido, o valor atribuído à condenação, porque ainda compatível com as parcelas em relação às quais subsistiu a condenação, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-80.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luis Eduardo da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cosme de Lucio Silva Pinheiro ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refresco Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar as reclamadas, sendo que a segunda em caráter subsidiário, à devolução dos descontos efetuados nos salários do reclamante e, bem ainda, ao pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, ficando invertido o ônus da sucumbência e sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento, OAB: RJ62333D, por Cosme de Lucio Silva Pinheiro. \r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sidney Aparecido Alves ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Sidney Aparecido Alves ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Roberto Norris, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de três horas extras por semana com adicional de 50% a título de supressão do intervalo interjornada, mantendo-se os parâmetros já fixados na r. sentença, e a devolver os valores descontados a título de “vale na féria”, e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação em plus salarial decorrente de acúmulo de funções, diferenças salariais decorrentes da diferença de piso da categoria de motorista profissional e honorários advocatícios; mantendo-se o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545678"
                            ],
                            "1545884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023700-87.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Úrsula de Souza Oliveira ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Úrsula de Souza Oliveira ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO tanto ao interposto pela reclamante quanto pela reclamada para, reformando a sentença de 1º grau, deferir as diferenças salariais, face à aplicação da norma coletiva acostada com a inicial e julgar improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, multa prevista no art. 477 da CLT e honorários advocatícios, sendo o da reclamante, por maioria, e o da reclamada, por unanimidade, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso da reclamante, pois deferia indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, quanto à restrição de uso do banheiro.\r\n\r\nProcesso: 0045900-13.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Antônio Carlos de Moraes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Antônio Carlos de Moraes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141500-67.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciano do Nascimento Pita ( Nubia Maria Matheus RJ70842D ), ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada, à dedução referente ao vale transporte, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cesar Alves Barreto ( Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D ), Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ofensa aos artigos 2º, 128 e 460, todos do CPC e, no mérito, NEGAR provimento ao do Município do Rio de Janeiro e DAR provimento ao da União para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as contribuições confederativas, cuja devolução foi determinada pelo MM. Juízo a quo e sobre o auxílio-alimentação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Edson Rosa Farias (Ana Paula da Silva Henriques Furtado RJ 153010D) - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-50.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Gessinelde dos Santos Tenente (Uilian Jayme Portella RJ 170572D) - Agravado : Itau Unibanco S.A.Qualy Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0256400-38.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jose de Arimatea da Costa Leonardo ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose de Arimatea da Costa Leonardo ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao interposto pela reclamante quanto pela reclamada, ficando mantida a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1545760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Danielle Mourão de Oliveira RJ84903D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), AGUINALDO POMPERMAYER (Sergio Galvão RJ21332D), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Sergio Galvão RJ21332D), DURVAL JORGE MOREIRA (Sergio Galvão RJ21332D), SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Sergio Galvão RJ21332D), MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Sergio Galvão RJ21332D), VALQUIR RIBEIRO (Sergio Galvão RJ21332D), VALDECI DE SOUZA SILVA (Sergio Galvão RJ21332D), ANTONIO DO NASCIMENTO (Sergio Galvão RJ21332D), - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Danielle Mourão de Oliveira RJ84903D), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Sergio Galvão RJ21332D), SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Sergio Galvão RJ21332D), VALDECI DE SOUZA SILVA (Sergio Galvão RJ21332D ), VALQUIR RIBEIRO (Sergio Galvão RJ21332D), MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Sergio Galvão RJ21332D), ANTONIO DO NASCIMENTO (Sergio Galvão RJ21332D), AGUINALDO POMPERMAYER (Sergio Galvão RJ21332D), DURVAL JORGE MOREIRA (Sergio Galvão RJ21332D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso dos Autores, para julgar procedente o pedido constante do item 64.2 da inicial e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos das Rés, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que os provia, para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, com base na paridade com os salários da ativa.\r\n\r\nProcesso: 0001413-47.2012.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Cesar de Andrade Batista (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do vistor, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao recurso, para, afastando a impossibilidade jurídica do pedido, declarada pela r. sentença recorrida, deferir ao reclamante o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições da vigência do contrato de trabalho, com o pagamento de mensalidade no valor decorrente do somatório daquele pago pelo reclamado, acrescido da parte do autor, observada a proporcionalidade entre os valores pagos pelo banco reclamado aos demais funcionários em idênticas condições, vigentes no momento da demissão do autor, bem como as devidas correções e atualizações, invertendo os ônus da sucumbência e mantendo os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0059400-21.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Cristiana da Silva (Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D), - Recorridos: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por incabível, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Convocados Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que conheciam do apelo e, em observância ao Princípio da Fungibilidade Recursal, recebiam-no como Agravo de Petição, determinando o retorno dos autos ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002081-80.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: Maria José Ferreira Gomes (Gustavo Machado Gomes RJ172089D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-40.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Eduardo José Francisco (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, corrigindo erro material, declarar que nos fundamentos do aresto onde se encontram os nomes da CEF e FUNCEF, deve ser compreendido e lido como se fossem PETROBRAS e PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0000710-33.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sest Serviço Social do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Claudete da Silva Barros (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. E, por considerar sua natureza manifestamente protelatória, aplica-se a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, correspondente a 1% sobre o valor bruto que vier a ser apurado para a condenação, em favor da Autora, devendo ser atualizada.\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telelistas Região 1 Ltda. (Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D), - Embargado: Luciana Freire Moutinho (Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Siemens Vai Metals Services Ltda (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Embargado: Fernando Braulio da Silva (Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D), l- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão existente no julgado, determinar que para apuração das horas in itinere deferidas seja observado o divisor 220, bem como os dias efetivamente trabalhados pelo Autor e sua evolução salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000966-72.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge da Silva Porto (Cláudia Luzia Gonzaga Machado RJ151272D), - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Réu ao pagamento de diferenças salariais originadas da utilização de valores inferiores ao salário mínimo para o pagamento da remuneração do Demandante, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, adicionais de insalubridade e de tempo de serviço, bem como nos depósitos do FGTS, devendo esta decisão guardar respeito ao que decidiu a Excelsa Corte Superior no ADPF151MC/DF; invertidos os ônus da sucumbência e arbitrando à condenação o valor de R$ 15.000,00, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001803-73.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ALTINO DE ARRUDA E OUTROS - Embargado: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. PASSAG. DE NITEROI À ARRAIAL DO CABO (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0023700-06.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cristiane Mamprin de Oliveira (Sebastião Jose da Motta RJ68427D), - Embargados: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), MASSA FALIDA DE Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (A/C adm judicial GUSTAVO BANHO LICKS)Volo do Brasil S.A. (Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento RJ144571D), Vrg Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Varig Logistica S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000367-20.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Avanti Rio Ltda. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022Ds ), Alexandre Francisco da Silva (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Recorridos: Avanti Rio Ltda. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), Alexandre Francisco da Silva (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o pagamento como extra do intrajornada não concedido integralmente e do interjornada pelo tempo faltante ao período estabelecido no artigo 66 da CLT, com repercussão em repousos semanais remunerados e feriados e, devido ao aumento da média remuneratória, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao da terceira Ré, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-70.2006.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiz Fontes Fonseca (João Tancredo RJ61838D), - Recorrido: Luiz Fontes Fonseca (João Tancredo RJ61838D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo à diferença a ser paga entre o benefício previdenciário e à remuneração do Autor no cargo de Supervisor de mergulho raso constante do apelo da Petrobrás, por falta de interesse, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela 1ª Ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Aos das Rés, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 300.000,00 e estéticos para R$ 250.000,00; e ao do Autor, para condenar as Rés a responderem de forma solidária pelo pagamento das verbas aqui deferidas. Manter, contudo, os valores arbitrados à condenação, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que conhecia integralmente dos recursos e, no mérito, dava provimento parcial ao da 1ª Ré, para determinar que a diferença a ser paga entre o benefício previdenciário e a remuneração do autor deve ser calculada considerando a paga destinada ao cargo de supervisor de mergulho raso, conforme se apurar em liquidação por artigos, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e danos estéticos para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e ao do Autor, para afastar a prescrição parcial, determinar que as reclamadas arquem com todos os custos dos tratamentos necessários, inclusive os que não possuem cobertura do plano de saúde, bem como condenar as reclamadas de forma solidária ao pagamento das verbas ora reconhecidas. \r\n\r\nProcesso: 0003039-75.2011.5.01.0451 - RO Agravo - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Andréa Ferreira Caetano (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão monocrática de fls. 361 e para determinar o prosseguimento do recurso ordinário, devendo os autos retornar ao Relator após a publicação do acórdão, tudo na conformidade do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0091600-09.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), Manoel Campos de Oliveira (Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D), - Recorridos: Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), Manoel Campos de Oliveira (Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE e, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMADA, para reformar a sentença e reduzir o valor arbitrado à indenização por danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantidos os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento parcial mais amplo ao recurso da ré, para deferir o parcelamento da pensão deferida.\r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargados: Construtel Projetos e Construções Ltda. (Andrea Bacellar Falcão Bittencourt RJ78919D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. Lissandro da Silva Murisini (Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Facility Segurança Ltda. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Embargado: Samuel Veríssimo de Lima (Lilian Beatriz Moreira Pinheiro RJ168747D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para acrescer fundamentos ao aresto embargado, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1545760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1546275": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001526-20.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Mesquita [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Rcte Ronaldo Mesquita\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Joaquim da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Humanos [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Galileo Administração de Recursos Humanos, Rcdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho, Rcte Valdecir Joaquim da Silva\r\n\r\n\"... NEGO SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001167-85.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Souza Cardoso [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Rcdo Thiago Souza Cardoso , Rcte Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Rcdo: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Souza da Conceição , Rcdo Stock EDJ Ltda., Rcdo Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Desiderati Alves [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Roberto Moreira Alves [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: Ellen Desiderati Alves [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação - IPAE [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: Eduardo Desiderati Alves [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: Perfil Educacional Empreendimentos [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: JR Alves Assessoria Educacional [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo Desiderati Alves , Rcdo Ellen Desiderati Alves , Rcdo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação - IPAE, Rcdo João Roberto Moreira Alves, Rcdo JR Alves Assessoria Educacional , Rcdo Perfil Educacional Empreendimentos , Rcte Roberto Desiderati Alves \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1546275"
                            ],
                            "1545650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-25.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabricio Ribeiro Luiz ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Kremer Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença a quo para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, condenando a reclamada ao pagamento do pedido de desvio de função no importe de R$ .6.000,00 e honorários advocatícios no importe de 15%. Inverter o ônus da sucumbência, custas pela Reclamada no importe de 120,00, calculadas sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da lei. Deduzir as contribuições previdenciárias e fiscais, naquilo que couber. Para efeitos do art.832, da CLT, declarar como de natureza salarial a verba deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1545650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1545602": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0099000-22.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Folha da Manhã S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Agte Empresa Folha da Manhã S/A, Agdo MARCOS FELIX RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 507:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Empresa Folha da manhã S.A., de fls. 487/491 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por sustentar a tese de que devem ser exauridas as tentativas de execução da devedora principal e de seus sócios, antes de executada a responsável subsidiária, em confronto com Súmula nº 12 deste Eg. TRT, haja vista que o Juízo a quo, em cumprimento ao acórdão de fls. 433/434, determinou a penhora on line (via BacenJud) de créditos da 1ª Ré, sem sucesso (fl. 446). E, sob idêntico fundamento, não conheço do Agravo de petição, por ser manifestamente inadmissível, por não atendida a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0173200-65.2002.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALESSANDRA BARBOSA PAVONE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Agdo: PRISCILA BARBOSA PAVONE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Agdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALESSANDRA BARBOSA PAVONE, Agte MANOEL JORGE MANSO DA SILVA, Agdo PRISCILA BARBOSA PAVONE \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139:\" Dou provimento ao Agravo de Petição do Autor - Manoel Jorge Manso da Silva, de fls. 128/130, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, relativamente à prescrição extintiva pronunciada pelo Juízo a quo na execução, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a Súmula nº 153 do C. TST. (...). Dou provimento, para tornar insubsistente a prescrição pronunciada, rejeitar a exceção de pre executividade e, em consequência, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Origem para o prosseguimento da execução, como de direito. \"\r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2005.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Beneficiente Pedro Henrique [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Thalita Ltda. [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Agdo: Pedro Antonio Macedo da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Beneficiente Pedro Henrique, Agdo Barbara Thalita Ltda., Agdo Pedro Antonio Macedo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 332:\" Não conheço do Agravo de Petição da Executada - Associação Beneficente Pedro Henrique, de fls. 319/322, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2003.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nEbgdo: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Ebgdo: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Ebgdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR, Ebgdo JACI PEREIRA DA SILVA, Ebgdo SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 302:\" Não conheço dos Embargos de Declaração do Executado - Milton César Ferreira Rangel, de fls. 297/300 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, por estar assinado digitalmente pelo advogado Daniel Pereira da Costa, OAB/RJ 120.745, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC . (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE COSTA, Agte SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 768:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.,de fls. 726/747, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, por estar assinado unicamente pelas Advogadas Mariana Ferreira Nunes da Silva, OAB/RJ 144.842 e Luciane Marinho Pereira, OAB/RJ 84.571, que não estão habilitadas para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC . (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0065500-14.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Carvalho da Silva Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Carvalho da Silva Costa, Agte SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 482:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - SGS do Brasil Ltda., de fls. 474/475 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, por não atender a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 661/663.\r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Araruama [Procurador Paulo Mauricio Mazzeo -Procuradoria Munic de Araruama , Agdo: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO GUIMARAES VIVIANI, Agdo LEONARDO LIMEIRA CAPUTO, Agdo MARCIO ZULIANI DE AMORIM, Agdo MIGUEL MARQUES DA ROSA, Agdo NILSON PEREIRA DE ANDRADE, Agdo PAULO PEREIRA JARDIM, Agdo ROQUE FELIX TORRES, Agdo SEBASTIAO RIBEIRO FILHO, Agdo SEVERINO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição da Viação Montes Brancos Ltda. de fls. 238/244, na forma do artigo 900 da CLT .\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1545690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193000-40.1994.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS GONCALVES ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), Clarindo Ribeiro Versiani ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), Luiz Henrique de Souza Lima Lobato - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por, na qualidade de terceiro prejudicado, por falta de interesse jurídico, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Janine Santana da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos do voto da Relatora. Mantidas as custas e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Patrimar Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Embargado : Ezequiel Souza Camara ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, verificando a existência de omissão constatada, pelo princípio da devolutividade, rejeitar o requerimento de dedução formulado, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Regina Maria Mesquita ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Contrateme - Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Francisco de Assis dos Santos ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Embargado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001347-11.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Adilson Gomes dos Prazeres ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001755-02.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Douglas Nascimento dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001041-77.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Sebastião Barbosa da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001543-96.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ana Maria Dias da Silva ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000960-71.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Embargado : Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, determinar que ao final do tópico que analisou a questão das horas extras à folha 867 passe a constar ¿dou parcial provimento ao recurso¿ ao invés de ¿nego provimento¿, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-86.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência no translado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : SHV Gás do Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jeferson Jose Ferreira Cunha ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), CDV 2007-Transporte Rodoviário de Gás Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000634-03.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Vagner Pereira Bragança ( Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ144492D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Geraldo Augusto Miguel ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001285-34.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : New Richard Tratamentos de Beleza Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carla Lucia de Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030900-07.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jeremias Ferreira da Silva ( Thiago Moraes da Silva RJ145389 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-59.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ana Regina Libanio de Souza ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar- lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro e para deferir a indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator, que dava provimento parcial ao apelo, apenas para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2010.5.01.0261 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Facillity Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Luciana Cruz da Silva ( Joao Roberto Savi Vargens RJ130702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545690"
                            ],
                            "1545688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : AGV Logística S.A. ( Sergio Malamud RJ80736D ), - Embargado : Cosmim Queiroz ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroc\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545688"
                            ],
                            "1545596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000441-67.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcdo: Gilmar Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME (OAB:Adv. Edson de Moura Lima(OAB: 140890-D) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME, Rcdo Gilmar Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000194-68.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria de Souza Bacelar Machado dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1545596"
                            ],
                            "1545689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000441-67.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Dan Herbert Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Gilmar Pereira, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME\r\n\r\nO Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545689"
                            ],
                            "1545598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Severino Barbosa da Silva, Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nO Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Tomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do Exmo Desembargador Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1546155": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001573-16.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Firmino da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Mauricio Noberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Vera Maria Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Fábio da Silva Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Hugo Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Levi Nogueira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Flavio Silva de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Valdemir Santos de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arnaldo Alves Filho, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Ebgdo Fábio da Silva Azevedo , Ebgdo Flavio Silva de Souza, Ebgdo Gilberto da Gloria Reis, Ebgdo Hugo Gomes , Ebgdo Jorge Firmino da Costa , Ebgdo Levi Nogueira da Silva , Ebgdo Mauricio Noberto Ferreira , Ebgdo Valdemir Santos de Souza, Ebgdo Vera Maria Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 882/883: “Não conheço os embargos de Declaração opostos pelos Acionantes, por não restarem preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal.”\r\n\r\nId: 1546155"
                            ],
                            "1546026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057800-85.1992.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ALEXANDRE LOBAO SOARES ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros de mora sejam contados até a liberação do crédito ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0485400-43.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pela partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para excluir a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como para manter nos cálculos de liquidação as diferenças salariais decorrentes de desvio de função referentes apenas aos períodos de 15/10/1996 a julho de 1997; maio e junho de 2001 e janeiro, fevereiro e março de 2002, excluindo-se as demais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136900-93.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luisangela de Almeida Fernandes ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), Expresso Kaiowa S.A. ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - Recorrido : Luisangela de Almeida Fernandes ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), Expresso Kaiowa S.A. ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PROVIMENTO ao das reclamadas, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive daquelas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como seus respectivos reflexos, o que leva à improcedência total do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ônus sucumbencial invertido. Custas no valor de R$ 468,8, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 23.404,18 (art. 789, II, da CLT), pela reclamante, dispensada do recolhimento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 143).\r\n\r\nProcesso: 0016900-79.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Recorrido : Paula de Souza Velloso ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001681-38.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Noédson dos Santos ( Debora da Cunha Gonçalves RJ167496D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as horas extras, inclusive aquelas decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada e aquelas relativas ao intervalo interjornadas não observado, além do adicional noturno, com os reflexos deferidos, observados os parâmetros e critérios fixados na fundamentação supra, como se apurar em liquidação de sentença. Os recolhimentos previdenciários e fiscais observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001138-17.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Charles Fernandes de Oliveira ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-28.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jacira Santos de Oliveira ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ( Marcus Ely Soares dos Reis SP304381A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-38.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : José Augusto Militão ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001304-18.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Robson de Andrade Viana ( Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ104619D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a responder subsidiariamente pela condenação imposta à primeira ré, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão primária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001332-65.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adalberto Alves de Mesquita ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Adalberto Alves de Mesquita ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do apelo patronal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONHEÇER, ainda, do recurso autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento das férias, conforme postulado nos itens 3 e 4 do rol de pedidos. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), - Agravado : Aquino Torres de Medeiros ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pelo agravado em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052100-03.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDABENEDITO MARTINS DA SILVA ( Amilton Siqueira RJ79850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546026"
                            ],
                            "1546210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0001295-15.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Josimar Correa dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Josimar Correa dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por irregularidade de representação, e, bem assim, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para CONDENAR a primeira ré, L e M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA., de forma primária, e a segunda ré, PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO, de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no artigo 467 do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0013200-60.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001499-80.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos Ltda - ME ( Jorge Fernando de A Trindade RJ65739D ), - Recorrido : Carlos José Leandro dos Santos ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas trabalhistas anteriores a 23/08/2007, por força da prescrição quinquenal, bem como para excluir da condenação as horas extras com o adicional de 100% relativas ao labor aos domingos. Custas de R$ 792,98 (setecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), calculadas sobre R$ 39.649,00 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001066-47.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Walkiria da Silva Cruz ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - Recorrido : Sharp do Brasil S.A. Indústria de Equipamentos Eletrônicos - (Massa Falida de) ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546210"
                            ],
                            "1546154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081000-90.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Wildhagen Pereira, Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498: \"... utilizo-me do juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 491/492, e julgar prejudicada a apreciação do Agravo, passando à análise do Agravo de Petição interposto .\r\n\r\nId: 1546154"
                            ],
                            "1546027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0052100-03.1995.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nAgdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BENEDITO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 457/458 .\r\n\r\nProcesso: 0001304-18.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de Andrade Viana \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/156 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1544845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000916-52.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Thatianna Ribeiro dos Santos ( Marcely Ribeiro dos Santos RJ135939D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira e segunda rés e, no mérito, negar provimento ao apelo desta e dar parcial provimento ao daquela, somente para afastar da condenação a multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. Manifestação do Ministério Público do Trabalho negando a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0016400-69.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gleisson dos Santos Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Metalúrgica Milenium Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da demandante, para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias, e reflexos (repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%), considerando-se como tais aquelas que excederem à 8ª diária e 44ª semanal, divisor de 220, a jornada de trabalho consignada nos controles de frequência (inclusive as compensações), recibos salariais e adicional legal. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Inverte-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores já arbitrados, na r. Sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0168800-69.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Aparecida Gentil ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração opostos para corrigir erro material,fazendo constar na fundamentação do tópico ¿Acidente do trabalho - Indenização por dano moral e material - Majoração do valor arbitrado¿, a seguinte finalização: ¿Desta forma, entendo ser compatível com a lesão o pagamento de indenização pelo dano moral no vade R$ 100.000,00 (sessenta mil reais), razão pela qual reformo a r sentença.¿\r\n\r\nProcesso: 0001176-96.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Davi Soares de Araujo ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar as omissões apontadas, e acrescer o seguinte ao dispositivo do acórdão de fls. 238/243: ¿Por habituais, as horas extraordinárias deferidas deverão refletir no cálculo do repouso semanal remunerado (observada a limitação imposta pela OJ 394 do TST), férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, depósitos fundiários e multa de 40% respectiva. Não foi conhecido o pedido de restituição dos descontos efetuados sob a rubrica ODONTO A RJ, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Embargado : Wagner Baptista Siqueira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a condenação ao pagamento do valor pertinente à integração da hora extra no aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão:¿Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora pelo intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50%, no período de setembro a dezembro de 2010, com integração nos repousos semanais remunerados, férias, décimos terceiros, e FGTS, bem como determinar que a ré proceda ao recolhimento dos valores de FGTS na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, tendo em vista que por força da justa causa aplicada, não faz jus o reclamante ao recebimento da quantia devida pela ré, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Mantém-se o valor atribuído à condenação para efeitos de alçada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.Relatados e discutidos.A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora pelo intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50%, no período de setembro a dezembro de 2010, com integração nos repousos semanais remunerados, férias, décimos terceiros, e FGTS, bem como determinar que a ré proceda ao recolhimento dos valores de FGTS na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, tendo em vista que por força da justa causa aplicada, não faz jus o reclamante ao recebimento da quantia devida pela ré, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Mantém-se o valor atribuído à condenação para efeitos de alçada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.\r\n\r\nProcesso: 0319500-42.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Debora Oliveira Siqueira ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar seja aplicado o art. 1º-f da Lei nº 9.494/97 para o cálculo dos juros de mora incidentes sobre o montante da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000213-71.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Marco Antonio Vieira (Silvano da Silva Lopes RJ- 152861) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Laborde Serviços Marítimos Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto pela parte autora, porque incorretamente formado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Select Comércio e Representação Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Michele Xavier Mendes ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integral responsabilização da parte ré pelos recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação, que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0001216-05.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Edson Cardoso Evangelista ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1544845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1546053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001256-98.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ingrid Benvegnú da Costa Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D ), Ingrid Benvegnú da Costa Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da 2ª reclamada e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos, como extras, nos dias em que ultrapassada a 6ª hora diária, sem a concessão do respectivo intervalo, adicionando-se às demais horas extraordinárias deferidas e integrações, observando-se a jornada fixada na sentença; e declarar aplicável o divisor 150 (cento e cinquenta) por todo o período de apuração das horas extraordinárias devidas e em honorários advocatícios, que fixa-se em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Estima-se o novo valor da condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), devidas pela ré, vencida. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo da ré e negava provimento ao da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000492-97.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Mattos Rosse ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 27/07/2008 a 03/06/2009, já com a projeção do aviso prévio, na função de vigia/segurança, com salário mensal de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), devendo o réu proceder à anotação e baixa deste contrato de trabalho na CTPS do obreiro (itens 2 - fl. 63), determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra decisão seja proferida, com o devido enfrentamento das demais pretensões, procedendo o Juízo a quo como melhor entender, sob pena de supressão de instância. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142800-07.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Veronica Vasconcellos Gomes ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001666-69.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Américo Lopes Fonseca ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), RFG Participações Societárias S/A ( Reginaldo Faria RJ90740D ), Jose Antonio de Alvarenga ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Jose Antonio de Alvarenga ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), RFG Participações Societárias S/A ( Reginaldo Faria RJ90740D ), Espólio de Rômulo Mello ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Américo Lopes Fonseca ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da 2ª e 3º reclamados quanto ao vínculo empregatício e à responsabilidade solidária, por ausência de dialeticidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª ré, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 3º reclamado (JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para deferir o pagamento de vale-transporte, bem como horas extras, excedentes a 8ª hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, e, por habituais, são devidos os reflexos em 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : VISE VIGILANCIA LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), José Luis Quintino ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ( Rosimary Costa Brito RJ79782D ), - Recorrido : Alberto Carlos Bezerra da Costa ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, dando-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das horas extras referentes aos dias trabalhados aos domingos, a serem pagas com adicional de 100%, em dois domingos ao mês; para excluir a indenização complementar no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido da condenação (fls. 73); para, mantendo a decisão que deferiu as diferenças salariais decorrentes do pagamento de gorjetas ¿por fora¿, declarar que as gorjetas espontâneas integram a remuneração do empregado, mas não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme Súmula 354, do C. TST e para excluir da condenação o pagamento das horas extras (100%) referente ao feriado do dia 07/09/2008, data anterior à contratação e início da prestação de serviços pelo autor. Tudo nos termos da fundamentação. Por ainda adequado, manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0059600-62.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Helena Monteiro de Mello ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA - Por Unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Paula Alves Cardoso ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Bradesco Seguro SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Paula Alves Cardoso ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada, ATENTO BRASIL S.A., exceto quanto ao tema ¿intervalo de 10 minutos¿ do recurso da empresa recorrente por ausência de sucumbência, rejeitar o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé aventada nas contrarrazões recursais da reclamante, e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, para condenar a primeira reclamada na retificação da CTPS (pedido ¿c¿), reconhecer a aplicação das regras dispostas nas convenções coletivas de fls. 27/61, e, por conseguinte, condenar as reclamadas no pagamento das diferenças saláriais, das diferenças das verbas trabalhistas e repercussões em conformidade com o que foi pedido no item ¿d¿ (fl. 15), o pagamento das horas extraordinárias e integrações (fl. 15 - pedido ¿e¿), os bilhetes-refeições (fl. 16 - pedido ¿f¿) e diferenças de recolhimentos fundiários (fl. 16 - pedido ¿g¿), tendo em vista a base salarial fixada nas normas coletivas, bem como NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000920-81.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Restaurante Club Gourmet Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), José Roberto da Silva ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Restaurante Club Gourmet Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), José Roberto da Silva ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo que o do autor com exceção do tema ¿confissão ficta: Vício na representação do preposto¿, por inovação à lide, negando provimento ao recurso patronal e, por maioria, dando parcial provimento ao recurso obreiro para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça; para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, que deverão ser apuradas com base nos controles de ponto colacionados, confessadamente válidos e pagas no percentual de 50% e 100% (feriados). Considerar como extras as horas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, divisor 220. Fixa-se a jornada do autor como sendo de terça à sábado, das 21:00h às 05:00h, com 15 minutos de intervalo. As horas extras são pagas com habitualidade, integram o cálculo de outras verbas, como, no caso se defere, o FGTS (Súmula 63) e o descanso semanal remunerado (Súmula 172 e art. 7º da Lei 605/49), valendo remarcar a natureza salarial e sua remuneração composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto na norma mais favorável (Súmula 264); para deferir o pagamento do intervalo intrajornada; para deferir o pagamento da multa do art. 467 da CLT; para deferir a devolução de descontos indevidos, conforme fundamentado no item 8 da causa de pedir (item 18 do rol de fl. 11) e para, ressalvado o entendimento do Relator, deferir o pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixa-se em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais), mantida a sucumbência. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0130500-81.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ANA RITA DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar provimento para reconhecer como nulo o contrato firmado com LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL INDUSTRIAL LTDA. e para declarar o vínculo com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, que deverá proceder ao registro da CTPS da recorrente com vigência de 1º de dezembro de 2000 a 18 de março de 2002, na função de auxiliar de serviços gerais, voltando os autos ao MM Juízo de origem a fim de que os demais pedidos sejam apreciados, à luz destes reconhecimentos, estando prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001111-25.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Laeder Bernardo da Conceição ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), JAE Telecomunicações Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, dando-lhe parcial provimento para declarar a 2ª reclamada (OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A) responsável subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas ao autor. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pelas reclamadas, vencidas.\r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leonardo de Souza Galiote ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, e no mérito, dar provimento, para declarar a nulidade do pedido de demissão do reclamante, sendo devido o pagamento do aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego, FGTS acrescido da multa de 40%, férias proporcionais de 2010/2011 (04/12), acrescidas de 1/3 e 13º salários proporcionais de 2011 (03/12), nos termos da fundamentação. Fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0002170-51.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ronaldo da Silva Ferreira ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ronaldo da Silva Ferreira ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela SPICE GOURMET EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA), e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARA O RECURSO DO RECLAMANTE PARA CONDENAR AS RECLAMADAS NO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, e, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Por adequado, arbitro o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0138700-05.1995.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CARLOS GONCALVES ROCHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carlos Roberto Brito ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carlos Roberto Brito ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, suscitada pelo reclamante e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar também provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto ao intervalo para refeição, no apelo da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo Almeida de Souza ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária do valor da indenização por danos morais incide a contar da data do arbitramento do valor, qual seja, a da sentença, nos termos da jurisprudência consolidada nos Egrégios TST (Súmula n. 439) e STJ (Súmula n. 362), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000982-50.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Cristovam Leiria Borba ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de inexistência de solidariedade entre as reclamadas e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao apelo das reclamadas para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001499-57.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriana dos Santos Maciel ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), - Recorrido : Vigodent S.A. Indústria e Comércio ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Ronaldo Soares ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000511-02.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Vandercley dos Santos ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neyde Ribeiro Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, suscitada pela recorrente, e as preliminares renovadas em contrarrazões de incompetência absoluta, sobrestamento do feito, ilegitimidade ativa e passiva, de inexistência de solidariedade e grupo econômico, de falta de interesse de agir, de impossibilidade jurídica do pedido, e dar provimento ao recurso obreiro para afastar a prejudicial de prescrição extintiva declarada na sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda ao exame da matéria referente à repactuação da autora, em todos os seus efeitos, sob pena de supressão de instância. Tudo nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001155-37.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Cicero Viveiros da Silva ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), Explorer Transportes e Serviços ltda. ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - Recorrido : Jose Cicero Viveiros da Silva ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), Explorer Transportes e Serviços ltda. ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer na condenação o pagamento de indenização por danos morais, que fixa-se em R$ .3.000,00 (três mil reais) e para lhe deferir a gratuidade de justiça, e negar provimento ao recurso da empresa. Em razão do acréscimo na condenação, estimar o seu valor em R$ .33.000,00 (trinta e três mil reais) e custas em R$ .660,00 (seiscentos e sessenta reais), ainda devidas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000601-13.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Leandro Barcelos Ribeiro ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000852-62.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ágata Santiago de Melo ( Paulo Daniel da Silva RJ75045D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-32.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Recorrido : Flavio Machado dos Santos ( Nilton Faria RJ66549D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que seja observado o art. 39 da Lei 8.177/91 e asseguar à reclamada o direito de liquidação do julgado por cálculos, mantido o valor da condenação e das custas, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso interposto pela reclamada, para, em relação aos substituídos Ademar Fontella de Aguiar, Marco Aurélio Tavares de Freitas, Sueli Valdete M. Almeida Costa, Ruimar Mirande de Freitas, Sebastião Francisco da Silva e Luiz Roberto Machado Barcelos, julgar improcedente o pedido, e o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao apelo do Sindicato. A Desembargadora Giselle Bondim participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nId: 1546053"
                            ],
                            "1546054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000420-18.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Helma Maria Diniz Carvalho ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), Hospital Rio Laranjeiras ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, acolher a preliminar de nulidade do julgado pelo cerceio ao direito de defesa, determinando a baixa dos autos, com a reabertura de instrução, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes, exclusivamente quanto ao tema jornada de trabalho, inclusive intimando-se a testemunha que, convidada, deixou de comparecer, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova sentença como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nId: 1546054"
                            ],
                            "1546111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001111-25.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Laeder Bernardo da Conceição \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 316/319.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1546225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001443-46.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ipa Park Estacionamentos Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Vinícius Oliveira da Luz ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão a quo, por cerceio de defesa, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a demissão do reclamante operou-se por justa causa e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, proporcionais de férias e 13º salário, indenização de 40% sobre os valores depositados na conta do FGTS, multa do art. 467 da CLT, no que respeita às parcelas supracitadas, e entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000411-08.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliseu da Silva Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Rede D´Or São Luiz S/A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001098-20.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Eliana Martinez SP100306D ), Transportadora Barrense Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), -Recorrido : Janaide Pereira ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Eliana Martinez SP100306D ), Transportadora Barrense Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Manso Transportadora Ltda. - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da terceira reclamada, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546225"
                            ],
                            "1546226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001205-97.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : FRANCISCO PAULO LEITE CORREIA ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Agravado : ELIZANGELA XAVIER GONCALVES ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Por Unanimidade, reformar a decisão de fls. 21/24, para, com fulcro no § 3º, do artigo 267 do Código de Processo Civil, ex officio, julgar extinto sem resolução de mérito os Embargos de Terceiro de fls. 03/07, nos termos do inciso VI, do artigo 267 do mencionado diploma legal. Presente o Dr. Fernando Correa Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo Cezar de Souza ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo Cezar de Souza ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, salvo, em relação ao da reclamada, no que tange ao descanso semanal remunerado, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento em dobro dos repousos semanais trabalhados, sempre que não concedidas folgas compensatórias após seis dias consecutivos de trabalho, na forma da Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 e da Súmula 146, ambas do C. TST, a serem apuradas com base no demonstrativo elaborado pelo reclamante às fls. 124/140; e para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS, autorizada a dedução da indenização registrada nos contracheques sob a rubrica \"IHR.ART71&4 CLT\", paga pela reclamada pela supressão do intervalo intrajornada, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de uma 01:30 hora extraordinária não registrada nos controles de frequência aos dias de sábados, domingos e feriados laborados durante o período em que o autor exerceu também a função de cobrador e para declarar que nos demais dias trabalhados nesse período o labor suplementar não consignado nas guias ministeriais restringia-se a 00:30 minutos diários. Mantido o valor da condenação. Vencida parcialmente a Desembargadora Giselle Bondim quanto ao acúmulo de função, no apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000240-44.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Gabriela Aquino da Silva Cardoso ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Rodrigo Campos dos Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Rodrigo Campos dos Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante os meses de setembro de 2011 a fevereiro de 2012, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS, autorizada a dedução da indenização registrada com a rubrica \"HORA REFEIÇÃO\" nesses mesmos meses, paga pela reclamada pela supressão do intervalo intrajornada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento das diferenças devidas pela integração de três horas extraordinárias diárias na base de cálculo das demais verbas contratuais. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vander Jordão Peixoto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no que respeita ao tema \"horas extras pelo trabalho nos feriados\", pela falta de interesse recursal; CONHECER do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-09.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Manserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Alexandre Felice SP139020D ), - Recorrido : Alcir Barbosa Juvenal ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Manserv Montagem e Manutenção Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Saulo Sérgio Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Saulo Sérgio Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial. Ao do autor, por maioria, para que sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas após a 6ª diária e o divisor 150 e incluir na condenação o pagamento pelos intervalos suprimidos ou reduzidos, em valor a ser apurado de acordo com os registros de ponto que se encontram nos autos, sem repercussão nas demais parcelas, por falta de habitualidade e a devolução dos descontos efetuados a título de \"seguro de vida em grupo\". Ao da reclamada, por unanimidade, para declarar prescritos os efeitos pecuniários das pretensões anteriores a 08/02/2007 e determinar que a apuração das horas extraordinárias deverá considerar integralmente os registros de ponto, no que diz respeito aos horários de saída, tanto quanto os de entrada e intervalos intrajornada. Elevado o valor da condenação para R$ 50.000,00, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no apelo da parte autora, que adotaria o divisor 180. Presente o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000156-35.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vitluc Modas Ltda. ( Cesar Gerpi Moreira RJ55282D ), - Recorrido : Marcele Vieira Mauricio dos Santos ( Vanderson Justino Correia Gonçalves RJ173595D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Ronaldo Brandão ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela quarta reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000480-19.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Geovan Antonio Teixeira Júnior ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) excluir da discriminação das parcelas de natureza indenizatória contida na r. sentença a multa prevista no artigo 467 da CLT, ante a ocorrência de erro material; ii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; e iii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, de indenização por litigância de má-fé no importe de 20% sobre o valor da causa e de honorários advocatícios equivalentes a 15% sobre o valor da condenação, fundados no artigo 18 do Código de Processo Civil. Custas de R$ 1.630,70 (um mil, seiscentos e trinta reais e setenta centavos) e custas de liquidação de R$ 407,67 (quatrocentos e sete reais e sessenta e sete centavos), ambas calculadas sobre o valor ora fixado de R$ 81.535,11 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e onze centavos), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000567-14.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Erika Batista da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Gilson da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela empresa Infrall Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000528-86.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adidas do Brasil Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Argeu Furriel Silva Bezerra ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Anderson Roberto Reis Correa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, no que respeita ao tema \"diferenças e reflexos decorrentes do piso convencional, vale refeição e acúmulo de função\", pela falta de interesse recursal; CONHECER dos recursos quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo, tão somente para fixar novos parâmetros para a liquidação e execução do julgado. Vencido parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que daria o vínculo de emprego com a NET RIO Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001667-34.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Marcos Paulo Dias ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001872-36.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sonia Macedo de Oliveira ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002419-22.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Emilson Soares Ribeiro ( Williams Oliveira de Almeida RJ156366D ), Cooperativa de Policiais Militares - Por Unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, à exceção dos pedidos de limitação temporal da condenação e atribuição do encargo tributário ao reclamante por falta de sucumbência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica \"fundo natalino\".\r\n\r\nProcesso: 0005300-84.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Gisele Araujo de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para SANAR as omissões apontadas e ACRESCENTAR ao texto do acórdão embargado o que constou dos fundamentos da presente decisão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0003158-92.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Hoteis Othon S.A. ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Hoteis Othon S.A. ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Tiago Azeredo de Oliveira ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Usina Carapebus S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, ex officio, porque intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Jurece de Fatima Pimenta ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores arguida pela reclamada, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Cristiane Maria Mendonça Machado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a existência de crédito remanescente a favor da reclamante, em importância correspondente a 476.850,43 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 0203500-68.1992.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente a Dra. Nathalia Pacheco Figalo, que teve deferida da Tribuna prazo para juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0223300-56.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal -CEF ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Jorge Bruno Miranda de Moraes ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, salvo quanto aos descontos das parcelas previdenciárias e fiscais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar o desconto de 6% (seis por cento) sobre o vencimento do empregado, a título de custeio do vale-transporte, conforme previsto no artigo 9º, do Decreto 95.247/87.\r\n\r\nProcesso: 0028600-28.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Catia Regina de Castro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Catia Regina de Castro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0058600-04.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sheilla Sette Serqueira ( Hugo Nagime Barros Lobo RJ126668D ), - Recorrido : Casa de Portugal ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença em razão da juntada intempestiva das razões finais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Mantido o valor da condenação. Falou o Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho.\r\n\r\nProcesso: 0002942-12.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Keila de Azevedo Mata Nazareth ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Instituto de Desenvolvimento Municipal Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso em relação à primeira reclamada, por falta de dialeticidade, CONHECER do recurso quanto ao segundo e terceiro reclamados e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer o vínculo empregatício entre a recorrente e o segundo reclamado, condenando-o a proceder a anotação na CTPS e a pagar-lhe as verbas contratuais e resilitórias descritas na letras \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\", \"l\", \"n\" e \"p\", bem como as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT requerida na letra \"m\". ACOLHE-SE, também, o pleito de imputação de a responsabilidade subsidiária do Município pelos créditos deferidos.\r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : CELIA MARIA DE LIMA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0008900-48.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Sinval Martins de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0250000-69.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Geni de Abreu Amancio ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na medida em que o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos; CONHECER dos Recursos Ordinários Voluntários interpostos pelos demandados, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1546226"
                            ],
                            "1546312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000306-78.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Intactta Segurança Eletrônica e Serviço Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Roberto Dorotea dos Reis [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Roberto Dorotea dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.186/190. \r\n\r\nId: 1546312"
                            ],
                            "1546313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002419-22.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Emilson Soares Ribeiro, Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, à exceção dos pedidos de limitação temporal da condenação e atribuição do encargo tributário ao reclamante por falta de sucumbência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica \"fundo natalino\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1545619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rita de Cássia Donato Maia ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento face à inobservância ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, para, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedente em parte os pedidos formulados na inicial, determinando o recálculo da complementação de aposentadoria da autora, observando-se, agora, os critérios estabelecidos no Estatuto da PREVI de 1967 e os índices de correção mais benéficos, condenando, então, os reclamados, de forma solidária, ao pagamento das diferenças apuradas a tal título, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com custas, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos reclamados, nos termos do voto do Juiz Relator. Impedimento do Desembargador Bruno Losada para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1545666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luiz Batista , União Federal\r\n\r\nRcdo: Fisco Serviços Ltda ., União Federal, Antonio Luiz Batista \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fisco Serviços Ltda ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 121/127 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tema “gratuidade de justiça”, contido no apelo do Autor, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para deferir a hora suprimida relativa ao intervalo para refeição, acrescida de 50%, a indenização por dano moral postulada, arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e os honorários advocatícios de sucumbência à razão de 15% (quinze por cento) e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da UNIÃO FEDERAL ...\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1545666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1545784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nelci dos Anjos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Nelci dos Anjos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da Reclamada quanto ao tema contribuições previdenciárias devidas a terceiros e SAT¿, por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas, e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o valor médio mensal de comissões recebidas pelo autor como sendo R$ 1.500,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento de RSR de 1/6 sobre as comissões recebidas, bem assim os reflexos nas parcelas de aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, férias, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. No cálculo do RSR deverá ser utilizada a base de cálculo de R$ 1.500,00, fixada por esta C. Turma, ao analisar o recurso ordinário da Reclamada. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela ré. Fizeram uso da palavra, pelo réu, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho, e, pelo autor, o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jairo Sant Anna Figueiredo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos na sentença, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001558-47.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Mauro Reis Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Recorrido : Mauro Reis Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do Banco do Brasil para a) excluir a repercussão das horas extraordinárias nas licenças prêmio; b) para determinar que sejam observados os dias em que, comprovadamente, o expediente bancário foi reduzido para fins de cômputo de horas extraordinárias; c) para excluir da condenação os honorários advocatícios; e) para determinar que a correção monetária seja apurada de acordo com a Súmula 381 do C. TST. Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI para que seja observado o teto limitador do benefício de 90% da remuneração do empregado, no cálculo da complementação de aposentadoria, integradas das horas extraordinárias deferidas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, por diverso fundamento da sentença, pronunciando a prescrição total e extinguindo o processo, quanto aos anuênios, com resolução de mérito na forma do art. 269, IV, do CPC. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Everaldino Loureiro Bittencourt ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Everaldino Loureiro Bittencourt ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de apenas 12 horas diárias de intervalo interjornada, consoante pedido formulado na inicial, mantidos os reflexos deferidos. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extraordinárias de acordo com a jornada de trabalho declinada na inicial, no período compreendido entre a admissão até dezembro de 2009, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001478-07.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Sérgio Henrique Santos ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Elias Vicente de Souza ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0070400-83.2007.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, para afastar a preclusão e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001460-48.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : JOSE RICHARD DE CARVALHO OLIVEIRA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : FORTE RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107400-29.2005.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Maria do Rozario Zava Tavares ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001374-74.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anielly Livia de Almeida Estrella RJ115890D ), - Recorrido : Wagner Freitas do Nascimento ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO , na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Cicero Gregorio da Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001188-73.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rapido Garibaldi de Transportes Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Cleiton Alves de Andrade ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Neli Araújo ( Ana Cristina Costa dos Santos RJ133071D ), - Recorrido : Hospital da Barra da Tijuca S.A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000328-73.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - Recorrido : Marco Haddock Lobo ( Raphael Goncalves Giudicelli RJ111907D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, e no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Acolher o pedido, contido nas contrarrazões, de aplicação de multa à recorrente de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do CPC, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Natanael Lins dos Santos Filho ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adeilton Neves Ribeiro ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), AGT Transporte Turístico Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Adeilton Neves Ribeiro ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), Geni Pontes Sat´anaAnderson dos Santos Ferreira ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), AGT Transporte Turístico Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para: (a) fazer constar a correta data de admissão como sendo 20/06/2006; e (b) esclarecer que o labor ocorria em três vezes na semana, e não 4, como entendeu o Juízo a quo; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, para: determinar que as horas extras sejam calculadas, considerado o horário das 23 às 4h30min e das 8h às 20h, com 40min de intervalo para almoço. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 22.000,00, com custas de R$ 440,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Joaquim Vicente de Souza ( Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D ), S. H. F. Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do Município de Volta Redonda pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0001004-26.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adilson de Oliveira Ibraim ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Condomínio Quinta da Lagoa - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a r. sentença de fls. 149/152 e determinando o retorno dos autos à vara de origem para designação de nova audiência de instrução e julgamento, com intimação da testemunha do reclamante, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Curso Vai Passar - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente o pedido, e condenar a Ré ao pagamento da contribuição assistencial a ser descontada dos salários dos seus empregados, relativa ao período de 1 de fevereiro de 2004 a 31 de maio de 2010, calculada sobre o total de empregados a ser apurado em regular liquidação de sentença, observando-se que o desconto das contribuições assistenciais deverá ser de: 3% no mês de maio de 2004, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2004; 3% no mês de junho de 2005, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de maio de 2005; 2% no mês de junho de 2006, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2006; 2% no mês de junho de 2007, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2007; 2% no mês de junho de 2008, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2008; 2% no mês de junho de 2009, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2009; 2% no mês de junho de 2010, incidente sobre o valor dos salários devidos no mês de abril de 2010. Como decorrência da condenação exsurge o dever de a Ré pagar honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação a ser revertido em favor do Sindicato, tudo conforme o voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-30.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana Aparecida Correia Duarte ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000968-12.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo Matias de Almeida ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Consórcio Transcarioca BRT ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, afastar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001423-05.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços GeraisFabio Junio Silva Felicio ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000664-78.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edna Minas ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os valores referentes à condenação por honorários advocatícios, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Florêncio Feijó Leão ( ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ131695D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroArca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos na sentença, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001951-78.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lucia Ribeiro Fernandes ( Elza Tobias RJ65312D ), - Recorrido : Municipio de São GonçaloConstrutora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-27.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Marcos Rodrigues Blanco Lopes ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1545784"
                            ],
                            "1546114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0120100-96.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de intimação da garantia do juízo, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546114"
                            ],
                            "1545783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Sant Anna Figueiredo \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão “ que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero Alves de Lira \r\n\r\nProcesso: 0001374-74.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Wagner Freitas do Nascimento , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão “.que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero Alves de Lira \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545783"
                            ],
                            "1545782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Curso Vai Passar \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Curso Vai Passar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do v. acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: AGT Transporte Turístico Ltda. , Adeilton Neves Ribeiro\r\n\r\nRcdo: AGT Transporte Turístico Ltda. , Adeilton Neves Ribeiro, Anderson dos Santos Ferreira, Geni Pontes Sat´ana\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geni Pontes Sat´ana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão. Que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000664-78.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Edna Minas, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do v. acórdão, que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Juliana de Assis Mendonça , Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001423-05.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Fabio Junio Silva Felicio, KCG Iguaçu Serviços Gerais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro; 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1545782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1545907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000893-67.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian da Silva Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lilian da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Dias de Agrela [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juncaro Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juncaro Alarmes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl.205/217 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001832-15.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Paulo Roberto de Souza, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange dos Santos Dionisio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solange dos Santos Dionisio\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael de Souza Gouvea [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael de Souza Gouvea \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-43.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caruso Manghi [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caruso Manghi\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Soares de Moura Paulo [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Ebgdo: Surlan 2002 Serviços Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Ebgdo: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Faman Serviços de Entrega Ltda., Ebgdo Moto Expresso JLS Ltda., Ebgdo Surlan 2002 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giselle Cristina Cardozo da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Giselle Cristina Cardozo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: PATAMAR INVESTIMENTO SA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgte: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Ebgdo: INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Ebgdo: PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Ebgdo: CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA., Ebgdo: CONSEMP ENGENHARIA S.A, Ebgdo: Rejane da Silva Novaes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA., Ebgdo: OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A., Ebgdo: MEDE INVESTIMENTOS SA, Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: PATAMAR INVESTIMENTO SA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: SÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Ebgdo: MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Ebgte Ebgdo CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Ebgdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Ebgdo Morada Investimentos S.A. , Ebgdo Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Ebgte Ebgdo PATAMAR INVESTIMENTO SA, Ebgdo Rejane da Silva Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por Capemisa - Instituto de Ação Social e Patamar Investimentos Ltda, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1545907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1546046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001049-10.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonio Carlos Ludgerio ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo senhor Antônio Carlos Ludgério, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1546046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1545891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : Adriano Santos de Lima ( Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ128648D ), Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos em face da 2ª reclamada (CARIOCA CRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.), restando prejudicada a análise dos demais pontos de seu recurso ordinário, na forma da fundamentação que se segue: \" Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em que são partes, CARIOCA CRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. (Adv. Leonardo Celestino Fernandes - OAB/RJ 138.832), como recorrente, e RAMOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (sem advogado nos autos) e ADRIANO SANTOS DE LIMA (Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB/RJ 128.648), como recorridos. Inconformada com a r. sentença de fls. 57/60, prolatada pela MM. Juíza Anita Natal, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedentes em parte os pedidos, complementada pela r. decisão de fls. 65/66, que rejeitou os embargos de declaração opostos às fls. 62/64, recorre ordinariamente a 2ª reclamada, pugnando pela reforma do julgado na parte que lhe foi contrária. Razões recursais da 2ª ré às fls. 69/73. Custas e depósito recursal recolhidos e comprovados às fls. 73/74. Contrarrazões do reclamante às fls. 78/83. Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no Ofício nº 27/08 - Gab. da P.R.T., 1ª Região. É o relatório. CONHECIMENTO. Conhece-se do recurso por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR DECISÃO ULTRA PETITA, SUSCITADA PELA RECLAMADA. Preliminarmente, em razões recursais, alega a ré que houve julgamento ultra petita ao ser declarada sua responsabilidade subsidiária, tendo em vista a inexistência de pedido formulado neste sentido. Diz que o MM Juízo de origem ultrapassou os limites da lide violando diretamente os artigos 128 e 460 ambos do CPC, querendo assim seja declarada a nulidade da decisão de primeiro grau. Sem razão. Ainda que a decisão tenha extrapolado os limites do pedido, o que por ora não se afirma, não há que se falar em nulidade da sentença, mas sim de adequá-la ao pedido, o que será examinado no julgamento do mérito. Rejeita-se. MÉRITO. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sustenta a recorrente que não pode prosperar sua condenação subsidiária, por inexistência de previsão legal, pois em momento algum admitiu a prestação de serviço por parte do autor, nem mesmo através da empresa contratada, não tendo este se desincumbido do seu ônus probandi. Diz que apenas celebrou um contrato de natureza civil com a 1ª ré (RAMOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), sem que isso acarrete na sua responsabilidade pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela real empregadora. Procede o inconformismo da recorrente, não pelo fundamento da inexistência de previsão legal ou de prova da prestação de serviço em seu favor, mas pelo simples fato de que, no rol de pedidos (fls. 07/08), o autor não pleiteou o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da ora recorrente (CARIOCA CRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.) pelos haveres trabalhistas inadimplidos pela sua efetiva empregadora. Dessa forma, a sentença de primeiro grau incorreu em julgamento ultra petita, ultrapassando os limites da lide e violando os artigos 128 e 460 ambos do CPC. Dá-se provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos em face da 2ª reclamada (CARIOCA CRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.), restando prejudicada a análise dos demais pontos de seu recurso ordinário. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1545891"
                            ],
                            "1545892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Posto de Olaria (Mauricio Silva Colonese RJ114608D), - Recorrido : Derliana Rodrigues de Souza (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por embargos procrastinatórios e para que se considere no cálculo das horas extras, no período de 01.10.2007 a 13.12.2008, a jornada de 6 às 16h, com intervalo de 20 minutos , de segunda a sábado, e em em dois domingos no mês, bem como para excluir da condenação as extraordinárias a partir de 15.12.2008 e seus reflexos, inclusive nas verbas rescisórias, na forma da fundamentação. Em razão da diminuição da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 70.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.400,00, pelas reclamadas. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Maurício Silva Colonese.\r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1996.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JACINTO ALVARO FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), JACINTO ALVARO FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do SANTANDER para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para que no cálculo do imposto de renda seja observado o total de 62 meses, bem como para que sejam considerados os índices relativos ao dia primeiro dos meses trabalhados para efeito de correção monetária dos salários, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2002.5.01.0021 - RR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : DENISE AMORIM DA CONCEICAO ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), SOCIETY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME N/P SERGIO LUIZ DE SOUZA ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de entendimento, da Desembargadora Relatora, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001493-62.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Luciano da Silva Amaral ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Luciano da Silva Amaral ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela ré, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Simone Alves Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: NEY LUIZ SERPA DA SILVA (Adv. Rosângela da Silva Cruz OAB/RJ 157677 D) - Agravado : Carina Stefania Grabriella Leumann (Recreio das Artes) ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer do Agravo de Instrumento ante a irregularidade na sua formação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000213-14.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Rogério Peres Fernandes, OAB/RJ 94218 D) - Agravado : Wallace do Bomfim Almeida (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento por irregularidade em seu traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001018-12.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: GILMAR JOPHILIS DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Chaves Gaudio, OAB/RJ 116213 D) - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Rubesval Felix Trevisan, OAB/RJ 163582 A) - Agravado: Caixa Econônica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a irregularidade apresentada na sua formação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002062-56.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: EDSON LUIZ FERREIRA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca, OAB/RJ 104487 D) - Agravado : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua má formação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1545892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do DesembargadorAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1546167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Lima de Brito ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Odebrecht S.A. ( Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ1190B ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, exceto quanto aos pedidos de observância do divisor 191 para apuração do labor em sobrejornada e de pagamento de dois intervalos intrajornada, por se tratar de reprovável inovação recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento. Estiveram presentes os Drs. Angelo Belo Brutus e Darlene Bello da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1546167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1546193": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 05\r\n\r\nProcesso: 0406300-17.2000.5.01.0241 – ED – Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: UNIÃO FEDERAL - Ebgdo: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 – D)] - Destinatário: Ebgdo IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela União Federal às fls. 244/246.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1546193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1546198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130200-85.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Rosangela Francisca do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Rosangela Francisca do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação processual da reclamada arguida pela reclamante em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Helison Carvalho, ,inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.840, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001563-46.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Ariston Siqueira dos Santos ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Jair Giangiulio Junior, inscrito na OAB/RJ, sob o número 138.829 e Marta Cristina de Faria Alves, inscrita na OAB/RJ, sob o número 150.162, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000596-11.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Ribeiro Kaiser ( João Paulo Melo do Nascimento RJ141548D ), - CONHECER do recurso à exceção da matéria relativa aos honorários advocatícios e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-40.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Life Imagem Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda ( Bichara Abidao Neto RJ84931D), - Agravado : Santa Cruz Scan S/C Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Rafaelle Alves de Melo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Anderson Peçanha de Siqueira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 33700394/1467-80 ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000456-23.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Consórcio NM-MAN Sudeste ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Joelhio da Silva Bezerra ( Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ44131D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : WILTON DE ALMEIDA CARRARA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade. conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-57.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações ( Estevao Mallet SP109014D ), - Embargado : Ronaldo Merhy Rocha ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-78.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D), - Embargado : Alex Sandro da Conceição ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001478-22.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jurandi Catanha da Silva ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Jurandi Catanha da Silva ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, retificando apenas erro material quanto à data do pagamento das parcelas resilitórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1546198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1545749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Ebgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Ebgdo: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Centro de Conveniências Millenium [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Marcelo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Conveniências Millenium, Ebgdo Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Ebgdo Marcelo Santos da Silva , Ebgdo Max Segurança Máxima Ltda. , Ebgdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI , Ebgdo Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000944-59.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Muniz Lamberti [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Muniz Lamberti\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Luiz Ferrari Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luiz Ferrari Gomes \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcte: Henrique Barbosa D Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcdo: Henrique Barbosa D Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-26.2009.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Ebgdo: Everaldo de Jesus oliveira [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B. Log Biondo Logística S.A., Ebgdo Everaldo de Jesus oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1545749"
                            ],
                            "1545754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Luiz Ferrari Gomes , VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1545754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1546010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-11.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORita de Cássia Braga Monteira Pani - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Jose Carlos Braga GuimaraesRita de Cássia Braga Monteira Pani ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003207-36.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Embargado : Marilia Lisboa Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546010"
                            ],
                            "1546012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000190-06.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Sérgio Luiz Ferras da Motta ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1546012"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Salum Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. [Adv. Edson Covo Júnior (OAB: SP 141393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Salum Oliveira , Réu Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. \r\n\r\nAudiência 08/11/2013, às 10:30 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. Os patronos deverão cientificar as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001344-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Silva Filho [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Silva Filho , Réu Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV\r\n\r\nAudiência 23/10/2013, às 11:00 hrs. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001639-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcela de Viveiros Brito [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcela de Viveiros Brito, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAudiência 07/11/2013, às 10:30 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0126200-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Martins de Freitas Campos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: APL Gestão Empresarial e Participações S.A. [Adv. Luis Henrique Couto Barbosa (OAB: RJ 149007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APL Gestão Empresarial e Participações S.A. , Aut Tathiana Martins de Freitas Campos \r\n\r\nAudiência 24/10/2013, às 09:40 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000999-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Ferreira Filho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Waldemiro Ferreira Filho\r\n\r\nAudiência 24/10/2013, às 10:30 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wander Dias Ribeiro [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Dias Ribeiro , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAudiência 25/10/2013, às 11:00 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Farinazzo da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Farinazzo da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAudiência 24/10/2013, às 10:45 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001344-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Simões Angelim [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Ronaldo Simões Angelim\r\n\r\nAudiência 07/11/2013, às 11:00 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. Os patronos deverão cientificar as partes. \r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Tricote Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Aut Vivaldo Tricote Filho, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAudiência 07/11/2013, às 10:45 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e se pretende produzir provas, em 10 dias. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleone Maria da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Regina Tedeia Sapia (OAB: SP 100339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleone Maria da Silva , Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nAudiência 23/10/2013, às 10:30 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Mattos , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nAudiência 08/11/2013, às 11:00 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. Os patronos deverão cientificar as partes. \r\n\r\nProcesso: 0135900-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda. , Aut Ginaldo Ferreira de Carvalho \r\n\r\nAudiência 23/10/2013, às 10:45 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. Os patronos deverão cientificar as partes.\r\n\r\nProcesso: 0126500-81.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Otonni Cambraia [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Márcio Otonni Cambraia \r\n\r\nAudiência 24/10/2013, às 09:45 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001031-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Crespo Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbet Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Crespo Rodrigues\r\n\r\nAudiência 07/05/2013, às 10:05 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1542839"
                            ],
                            "1542837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001031-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Crespo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Herbet Richers S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herbet Richers S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1542837"
                            ],
                            "1542838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Tricote Filho\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e se pretende produzir provas, em 10 dias. Mantidas as determinações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1542838"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 20/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 12:35 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO , 132, LAPA, 10º ANDAR , AUDITORIO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156900-74.2005.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: Robson Pereira Magalhaes e Outros. \r\n\r\nRéu: Engesub Eng. e Serv. Submarinos Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson Pereira Magalhães \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BEM: IMOVEL - GRUPO DE SALA 1903 DO EDIFICIO NA AV. RIO BRANCO 257, NA FREGUESIA DE SAO JOSE COM OS LIMITES, CONFRONTACOES E CARACTERISTICAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DO 7o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, ANEXO AOS AUTOS. REAVALIADO EM R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 257, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545765"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-90.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jorge de Oliveira, Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Marques Rosa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valdir da Fonseca Lins [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Marques Rosa, Egdo Valdir da Fonseca Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-47.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA, Aut ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-17.2006.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eaton Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada de Ofício de habilitação junto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Jose Gonçalves Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Lamha de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Maria Elizabete Lamha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-71.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Jacintho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vagner dos Santos Jacintho\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-93.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Ordem Advogados do Brasil do Estado RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ, Réu ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciencia às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000394-54.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Freitas Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, Aut Gilcimar de Freitas Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-79.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camilo Jeremias Espinola Bighi [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palavra de Paz Produções Ltda., Aut Simone Camilo Jeremias Espinola Bighi\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Ramos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Célia Regina de Oliveira Baptista Barcellos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Fábio da Silva Lima [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: João Silva de Assis [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Rivaldo dos Santos Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: Wilis Ricardo Lopes Cerqueira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Serviços Rio Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Oliveira Baptista Barcellos , Réu Elfe Serviços Rio Ltda., Aut Fábio da Silva Lima , Aut João Silva de Assis , Aut Leandro Alves dos Ramos , Aut Rivaldo dos Santos Silva , Aut Wilis Ricardo Lopes Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-79.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camilo Jeremias Espinola Bighi [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palavra de Paz Produções Ltda., Aut Simone Camilo Jeremias Espinola Bighi\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-17.2006.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eaton Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada de Ofício de habilitação junto ao seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1546239"
                            ],
                            "1546251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Campinho Torres \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 208/209 .\r\n\r\nProcesso: 0000500-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego das Chagas Nunes [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego das Chagas Nunes \r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls.175, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009900-59.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro de Jesus Gomes da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro de Jesus Gomes da Silva, Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE), Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Lilia Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu BANCO ITAUCARD S.A., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Erica Ribeiro dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 241/247 .\r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1403/1421, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestanha , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silva Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Elisa Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Oliveira Braganca\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-48.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Braga Xavier [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Braga Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 358/375, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-89.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA BRAVA CLUBE, Aut JOSE PINTO\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-97.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Melo Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas Melo Júnior \r\n\r\nComparecer em audiência na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis para oitiva da testemunha Ernandes Xavier Gomes em 08/10/2013 às 11:50h, conforme depacho de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0001623-49.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1276 .\r\n\r\nProcesso: 0000348-31.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Cavalcanti da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Francisco de Almeida Castilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Silvio Simões de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roberto Lopes de Araújo Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alexandre Nunes de Menezes , Aut Paulo Francisco de Almeida Castilho , Aut Paulo Roberto Cavalcanti da Silva , Aut Roberto Lopes de Araújo Filho , Aut Silvio Simões de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 806/829, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Mello [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Ávila Silva (OAB: RJ 167957 - D)], Réu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. n/p Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. n/p Carla Karina Corazza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulplan Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de fls. 54. .\r\n\r\nId: 1546251"
                            ],
                            "1546241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0008900-87.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Luiz Pinto de Souza\r\n\r\nExecutado: Honório Pereira de Carvalho (sócio),Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda,Eliane Casimiro Bezerra (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Honório Pereira de Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.249,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Casimiro Bezerra (sócia),Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda,Eliane Casimiro Bezerra (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Casimiro Bezerra (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.249,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-88.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR BRITO DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Fernando Pereira Seabra Filho (sócio),KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Marly Grego Silva (sócia),Reynaldo Grego Silva (sócio),Dilcimar Varela Dias de Menezes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Pereira Seabra Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.081,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016200-13.2003.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa (sócio),TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,Mitra Segurança Privada Ltda. (sucessora),Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ),Vera Lucia Dias Ribeiro ( socio ),Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) ,Jose Antonio Marques da Silva ( socio )\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.533,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ),TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,Mitra Segurança Privada Ltda. (sucessora),Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ),Vera Lucia Dias Ribeiro ( socio ),Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) ,Jose Antonio Marques da Silva ( socio )\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.533,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) ,TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,Mitra Segurança Privada Ltda. (sucessora),Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ),Vera Lucia Dias Ribeiro ( socio ),Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) ,Jose Antonio Marques da Silva ( socio )\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.533,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Marques da Silva ( socio ),TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,Mitra Segurança Privada Ltda. (sucessora),Walter de Andrade Teixeira Filho ( socio ),Vera Lucia Dias Ribeiro ( socio ),Francisco Ferreira de Melo Filho ( socio ) ,Jose Antonio Marques da Silva ( socio )\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Marques da Silva ( socio ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.533,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546241"
                            ],
                            "1546238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546238"
                            ],
                            "1546254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000393-69.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ludgerio de Barros \r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Igorneto Serviços Ltda n/p Carlos Henrique Garção Júnior (sócio), Igorneto Serviços Ltda n/p Cláudio Fernandes dos Santos (sócio), Igorneto Serviços Ltda n/p Fernando César dos Reis Oliveira (sócio), Igorneto Serviços Ltda. n/p sócio Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Serviços Ltda., Igorneto Serviços Ltda. n/p sócio Antônio Carlos Franca Ramalho, Igorneto Serviços Ltda n/p Carlos Henrique Garção Júnior (sócio), Igorneto Serviços Ltda n/p Cláudio Fernandes dos Santos (sócio), Igorneto Serviços Ltda n/p Fernando César dos Reis Oliveira (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Dias Teles\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546254"
                            ],
                            "1546234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, Francisco Cupello Neto (sócio), Roberto Cupello Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Cupello Neto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarar se concorda com a lioberação dos valores pwnhorados às fls. 254, 263 e 264, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546234"
                            ],
                            "1546260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000926-62.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Silva Melo \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 73) \r\n\r\nProcesso: 0001475-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ribeiro dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO ITAUCARD S.A., Banco Citicard S.A, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 241/247. \r\n\r\nProcesso: 0009900-59.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro de Jesus Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvlo o dep[ósito em penhora. Dê-se ci~encia a reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546260"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 21-08-2013 nº 200-2013\r\n\r\nProcesso: 0000641-32.2011.5.01.0007 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar - PRECE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2567 que determinou a remessa dos autos a Justiça Comum, sendo certo que as manifestações acerca do laudo pericial deverão ser realizadas no Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Freire , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-49.1990.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: VITOR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Cgto VITOR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1960 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001535-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Mathias de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Mathias de Souza , Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Maria da Conceição [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Kleber Silva Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141800-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Santana da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Santana da Silva , Réu Disposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 125 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001089-68.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Pereira dos Santos [Adv. Debora dos Santos Sacramento (OAB: RJ 101217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Gomes de Oliveira, Réu Luciene Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 55 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 395 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos da Silva Leite [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos da Silva Leite , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 278 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1546006"
                            ],
                            "1546005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 21-08-2013 nº 60-2013\r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546005"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087200-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0140500-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gilherme dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA , Réu Viação Top Rio Ltda., Aut Wesley Gilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-35.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Themistocler Laudier de Faria Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Themistocler Laudier de Faria Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Francisco Santana [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Robernas Expresso Ltda. , Réu: LCO Nascimento Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0141800-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Castro de Araujo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Marli da Silva Castro de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barbosa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Flavio da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Ribeiro Antonio [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra - Engenharia - ME [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Andrea Maria Bonativa Calvano (OAB: RJ 105455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Ribeiro Antonio\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0011300-46.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE SOUZA PENA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORTE INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: José Augusto dos Anjos Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE SOUZA PENA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-23.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Sirlei Bertelli Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Soares Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001535-02.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Álvaro Alves Filho [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Aut: Ubirajara Pereira Pinto [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Portuarios Avulsos de Capatazia e dos Arrumadores no Comercio Armazenador do M unicipio do Rio de Janeiro SINPACACAMRJ, Réu: Multi-car Rio Terminal de Veículos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Álvaro Alves Filho , Aut Ubirajara Pereira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Paulo da Conceição [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT [Adv. Ernesto Ataliba Marquesan da Silva (OAB: RJ 156277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio Paulo da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000755-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lewis da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Raphael Lewis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-36.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Mendes Leal Soroldoni [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Mendes Leal Soroldoni\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0001581-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Costa Alves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Costa Alves , Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de decisao de fls 109. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coimbra Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Beatriz Coimbra Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0094200-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assmar Ganz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Assmar Ganz\r\n\r\nciencia da promoçao da Contadoria do Juízo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-63.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1545750"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues Teixeira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Rodrigues Teixeira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/08/2013, às 10:45 h. \r\n\r\nId: 1546269"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069100-56.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nTrazes aos autos a cópia da decisão que decretou a falência .\r\n\r\nProcesso: 0000500-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001657-54.2012.5.01.0017 - RTAlç\r\n\r\nAut: Proshape Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica Muniz Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jéssica Muniz Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Rafael [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Rafael, Réu Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 213: \"1. Homologo os cálculos de fls. 203/209, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a re, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000794-10.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Lopes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Lopes da Silva , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266/266v.: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DOU PROVIMENTO ao EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EDINALDO LOPES DA SILVA... \"\r\n\r\nProcesso: 0020300-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heriberto Pinheiro Onofre [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heriberto Pinheiro Onofre, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 2517/2518 .\r\n\r\nProcesso: 0077400-55.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Teodora Francisco [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Shirlei Teodora Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 218: \"1. Homologo os cálculos de fls. 212/217, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira ré (Organização Beni), condenada principal, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000929-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Dutra Cupertino [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA, Réu GRAFICOS BLOCH S A, Réu Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/09/2013, às 15:00 horas, para realização de leilão e, não havendo licitante, ficou designado o dia 25/09/2013, no mesmo horário , para novo leilão, pelo Leiloeiro Paulo Roberto ales Botelho, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na 7a. VT de Duque de Caxias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-74.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA.N/P SOCIO CEZAR ZIDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA\r\n\r\nInformar meios efetivos de dar prosseguimento à execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091700-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda., Réu: Carlos Alberto Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se em termos efetivos de prosseguimento da execução, informando para tanto o número de CPF válidos dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Lescaut [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Lescaut\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Moura, Réu São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001453-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Assis [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, por edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0157300-53.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Salmo da Silva Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Salmo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 197: \"1. Homologo os cálculos de fls. 187/195, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira ré (Arca da Aliança), aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000426-69.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Filho de Farias Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Noa Noa [Adv. Renata de Farias Moreira Guimaraes (OAB: RJ 93099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Noa Noa, Rcte José Filho de Farias Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 179: \"1. Homologo os cálculos de fls. 161/176, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Figueiredo da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 345: \"1. Homologo os cálculos de fls. 339/344, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Jose Ivanildo Telis de Lima, Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 305: \"1. Homologo os cálculos de fls. 281/303, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira ré, condenada principal, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0099000-45.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Santos Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Santos Pacheco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060700-97.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e dizer, em 30 dias, se há pendência nos autos, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001318-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis Vitor [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante F. Barros Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Restaurante F. Barros Ltda., Aut Gilson Luis Vitor \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 156: \"1. Homologo os cálculos de fls. 151/155, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0068500-83.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Campo Grande Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prisma Campo Grande Ltda. EPP , Aut Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 88 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0151400-89.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Agostinho Bezerra , Sucessora de Manuel Osório Bezerra [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Maria Jose Agostinho Bezerra , Sucessora de Manuel Osório Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 510: \"1. Homologo os cálculos de fls. 508/509, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes. 4. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se carta de vênia ao juízo centralizador (CAEP), com solicitação de preferência em razão do valor (até 60 salários mínimos). 5. Intime-se o INSS ao final. \" \r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Palma [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: Posto Eurogas Seis de Maio [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Palma , Réu Posto Eurogas Seis de Maio , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 100: \"1. Homologo os cálculos de fls. 98, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001147-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Rocha Motta Junior [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Rocha Motta Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nunes da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Aut: Antonio Victor da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Aut: Abda da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abda da Silva, Aut Antonio Victor da Silva, Aut Marina Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bem oferecido à penhora, às fls. 235/248, e dos embargos à execução opostos pelo réu às fls. 251/260 .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut José Marciano da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-89.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cruz Botelho e Raquel Cruz Botelho (suc.de Dival Souza Botelho) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PEÇAS IRAÇU LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cruz Botelho e Raquel Cruz Botelho (suc.de Dival Souza Botelho)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-86.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400/400v. .\r\n\r\nId: 1545849"
                            ],
                            "1545848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 0001453-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Assis \r\n\r\nRéu: Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, por edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545848"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Teles da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teles da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Roson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Paulo Rolf Feil [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rolf Feil, Réu Roson Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 252, que defere a vista dos autos fora do cartório por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001543-15.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva de Souza [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ação Med Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nIntimar as Reclamadas para comprovarem o pagamento do acordo em 05 dias, sob pena de execução através do sistema Bacenjud, cfe despacho de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-09.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Hundembergue Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zelia Ltda. ME [Adv. Mariana Tonéu Cabral (OAB: RJ 162193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hundembergue Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 77 e 83. Apresentar os atos constitutivos da reclamada ou requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Pereira da Rocha - ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 148 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121700-76.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut Marco Antonio Ribeiro da Cunha\r\n\r\nDar vistas às partes dos cálculos da contadoria, no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0001281-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Menezes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Cristiane Duarte Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317. Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante e pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0038000-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Tonani Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Joraf Industria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda - ME. [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)], Réu: Carlos Alberto Queiroz, Réu: Joselita Rodrigues Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Tonani Barros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 132 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001264-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s, Aut Fabiana Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto SEM julgamento do\r\n\r\nmerito, cfe despacho de fls. 43. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-53.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CASTRO ARAGAO CAVALCANTE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\n0124100-53.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: viviane Castro Aragao Cavalcante Executado: HSBC, LOSANGO Pelo presente fica citado HSBC BANK Brasil S.A., para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.714,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 165270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios à fl. 401 (julgados PROCEDENTES EM PARTE), cfe despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0001281-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Menezes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Cristiane Duarte Silva Menezes \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados pela Reclamante e pela Reclamanda, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0121700-76.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut Marco Antonio Ribeiro da Cunha\r\n\r\nDar vista às partes dos cálculos da contadoria, no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0001433-84.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino David da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. a/c sócio Alvaro Gomes de Farias Filho, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino David da Silva \r\n\r\nCumpra-se a sentença quanto ao alvará de FGTS. Intime-se o reclamante para comprovar o valor recebido, cfe despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0028700-36.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Lima Ignacio Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagar o valor devido a título de cota previdenciária, cfe despacho de fls. 308 e planilha de fls. 302-307. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram recebidos, por serem intempestivos, cfe despacho de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0001329-92.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Oliveira [Adv. Fábio Gomes de Assis (OAB: RJ 156517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 177 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tiango [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Tiango, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\", no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Azevedo de Andrade [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Azevedo de Andrade , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000208-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-86.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto Lopes [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto Lopes , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Raul Souza Cupido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Raul Souza Cupido\r\n\r\nIntima-se o reclamante para se manifestar acerca dos bens ofertados, cfe despacho de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0173900-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagem de Moveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Bernardino de Senna Moreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO recebeu os embargos à execução, por serem INTEMPESTIVOS. cfe despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001032-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Mauricio Meneses da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Renato de Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 133. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 133. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 990. \r\n\r\nProcesso: 0001025-59.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Marcos Aurélio de Oliveira \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001288-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Xavier da Silva [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do RJ [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do RJ , Aut Suelen Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-47.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: B C P COMERCIO E REPRESENTACOES ME [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: Benedito Celio Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 97, que indefere a petição do autor e mantém o já decidio no despacho de fls. 93. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-12.2011.5.01.0018 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jamil Guimarães Rangel [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000800-39.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Lourenço Chagas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 60, que convolou os depósitos de fls. 57 e 59 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-68.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco da Silva Junior [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimem-se as RECLAMADAS para apresentarem IMPUGNAÇÃO aos cálculos de liquidação do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001250-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Gráfica Alegria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 63, que sobresta o feito por 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Ar System Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Samy Prestadora de Serviços e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurelio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IINSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001562-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré par pagar o valor devido em 48h, sob pena de execução, cfe despacho de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000959-79.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva Cruz [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Joel Plotzky [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Patrícia Plotzky [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva Cruz \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001013-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Teixeira da Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de execução, cfe despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0083400-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luiz Pereira da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 246. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu da Silva Huques \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0064600-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental, cfe despacho de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0107400-60.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246, que indeferiu a petição da reclamada Sendas. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Sousa Chagas [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas da Fé [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Sousa Chagas , Réu Vivendas da Fé \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001422-84.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Guedes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Guedes, Réu Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1545652"
                            ],
                            "1545653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-33.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Lima [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Serviços [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani e Sandrini Serviços \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 74. \r\n\r\nId: 1545653"
                            ],
                            "1545651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001281-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Menezes \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317. Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante e pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001281-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Menezes \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados pela Reclamante e pela Reclamanda, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0007500-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 e da homologação dos cálculos de fls 49. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001458-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio de Souza\r\n\r\nRéu: Arrete Ar System Sistemas de Segurança Ltda., Samy Prestadora de Serviços e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arrete Ar System Sistemas de Segurança Ltda., Samy Prestadora de Serviços e Instalações Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IINSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001123-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545651"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Boleli de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertchma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda, Réu: Maria José Gullo Giosa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nCiência do indeferimento da penhora requerida, do presente despacho, bem como da indicação de endereço na procuração que foi objeto do mandado negativo de fls. 82, devendo efetuar o pagamento da dívida no prazo de 05 dias (R$ 48.254,54 de crédito do reclamante e R$ 600,00 de custas) sob pena de execução e inclusão futura no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-59.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAMPA SERVICOS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)], Réu: Fabio dos Santos Souza, Réu: Carlos Alberto Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CRUZ BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, devendo indicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COUROPLAST LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUROPLAST LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0109000-33.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vilaça Willerman [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Vilaça Willerman\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 435 e 431, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107000-79.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: José Jorge David, Réu: MACROMETRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACROMETRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-96.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (BRASIL S/A), Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência da decisão de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0000260-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Salema Perez [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Editor Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Salema Perez\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 266, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Santoro de Carvalho [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Com Serviços Ltda.) , Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Santoro de Carvalho \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000083-50.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Bastos da Silva de Azevedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S.A., Aut Milena Bastos da Silva de Azevedo , Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo o reclamante para informar o número do PIS, de forma a possibilitar a remessa de ofício à DRT, bem como para contestar os embargos; à primeira ré para apresentar procuração em 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos; à segunda ré para, querendo, contestar os embargos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Idade da Pedra Alimentos Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, Réu: José Vicente Ucha Campos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sérgio Ucha Campos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, Aut LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0001448-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Macedo dos Santos [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Macedo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 37.927,48, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 41.720,23 (multa R$ 3.792,75 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 273.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000817-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kersse do Nascimento Felix [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kersse do Nascimento Felix\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Cosme [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Cosme , Réu Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Erruas do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Erruas do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vargas Ramos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Vargas Ramos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0022700-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mendes Rosa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mendes Rosa\r\n\r\nContestar a exceção de pre-executividade em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silva Canario [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silva Canario \r\n\r\nContestar embargos declaratórios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-15.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nno prazo PRECLUSIVO de 10 dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária calculada e discriminada às fls. 206/207 em guia GPS, sob pena de IMEDIATA extração de alvará ao INSS pelo saldo total das guias de depósito recursal de fls. 124 e 146 (R$ 2.801,49 desde 03/7/2000; e R$ 199,00 desde 03/01/2002) e, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140000-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Clayton Gomes da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nAo executado para contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Abrunhosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Augusto Abrunhosa\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000030-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo de Andrade [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo de Andrade\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 85, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturnino Braga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Aarquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saturnino Braga \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Eduardo Fernandes Coelho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviço Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Tadeu Eduardo Fernandes Coelho\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Moreira Godinho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos de liquidação, em 10 dias, observando o salário do paradigma nos meses de outubro e novembro de 2006 e ainda o formato especificado pela Promoção da Contadoria, com o somatório dos valores históricos devidos mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª ré,no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 60,12), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 66,13 \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silveira Neves [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. Observando-se que o prazo da 2ª e 3ª Rés é comum visto que possuem o mesmo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000964-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina da Fonseca Estrella [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmira de Sousa Jorge Comércio de Artigos Agropecuários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina da Fonseca Estrella\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 4.067,53, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.474,28 (multa R$ 406,75 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 24.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nId: 1546030"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Sousa Medeiros [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Tupper Nunes [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Tupper Nunes, Aut Raimundo de Sousa Medeiros\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 22ª VT/RJ PARA O DIA 29/08/2013, ÀS 12:23 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1546149"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-41.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. , Aut Edson Nunes da Silva , Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Correa da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Correa da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arionaldo Baptista [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmobraz Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arionaldo Baptista, Réu Marmobraz Comércio de Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rocha Barbosa [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution [Adv. Gabriela Mendes de Oliveira (OAB: RJ 117616 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution, Aut Flávia Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-06.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Barros, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joases Lores da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Bernardo Ltda. ME [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Americas Mudanças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joases Lores da Silva , Réu Transportadora São Bernardo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Adripryce Farmacia Ltda. [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adripryce Farmacia Ltda., Aut Lucio Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina de Souza [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. , Aut Queli Cristina de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Faustino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Terceirização Ltda. [Adv. Flavia Maria Portella Barcellos (OAB: RJ 109785 - D)], Réu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Terceirização Ltda., Aut Lucileide Faustino , Réu Marilan Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fiuza [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: Eliane de Oliveira Fiuza, Aut: Celso Pereira Coelho\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Fiuza, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima Hellmann [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lima Hellmann, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Hipolito [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Eletricas do Brasil S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Hipolito, Réu Eletrobras Centrais Eletricas do Brasil S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Eletrobras e parcialmente procedente em face de Vise Vigilancia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Elaine Santos da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da Infraero e parcialmente procedente em face de Argus Serviços Auxiliares. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vinícius Neves de Souza [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vinícius Neves de Souza, Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier Guimaraes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Flet Car Auto Mecanica do Rio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Xavier Guimaraes, Réu Flet Car Auto Mecanica do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut José Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios aviado por josé Felix dos Santos foram julgados procedentes em parte e foi rejeitado os da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda., Aut Luciano Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Trilles Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Trilles Duarte, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Aurelio Araujo da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo de Souza Transportes Ltda. [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo de Souza Transportes Ltda., Aut Sandro Aurelio Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soares dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Antônio [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Antônio, Aut Deneval Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra IPU Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Tecnosolo Construtora [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos Junior, Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra IPU Ltda., Réu Tecnosolo Construtora \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Carvalho [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A., Aut Jorge Souza de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-10.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA SANT`ANNA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARILDA SANT`ANNA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-69.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Evandro Garcia [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Jose Luiz Horta [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Neves, Réu Evandro Garcia, Réu Jose Luiz Horta, Réu Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-87.2004.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Rodrigues [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Rodrigues, Cgte JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-22.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Multimidia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-61.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Magno de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Magno de Oliveira, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de fls 382 foram rejeitados e acolhe os embargos de fls 431. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Charlies da Silva Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-10.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sandra Regina de Jesus Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bento da Silva [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Bento da Silva , Réu WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-10.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Plinio de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Plinio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-65.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara Cristina Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Uiara Cristina Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do municipio e Procedente em parte em face de Associação Global Soluções.. Prazo de 8. (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Dias [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Dias , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1546261"
                            ],
                            "1546262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bento da Silva \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546262"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220200-25.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CUNHA PASSOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CUNHA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0231800-53.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA VAZ LINHARES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA VAZ LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0215700-76.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)], Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0226900-90.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BORELY MADRUGA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BORELY MADRUGA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227500-67.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SEVERINO ALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SEVERINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-18.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMARIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMARIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0213600-61.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES FERREIRA SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DE CARVALHO DIVERSOES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209400-93.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES SOARES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0223800-54.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DE CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nId: 1542392"
                            ],
                            "1544755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-10.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Luciana Martins [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal R 1 [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Luciana Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-02.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Irmaos Ltda. [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Cruz [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A(incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.) [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A(incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 669/715 ) apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028400-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000266-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir da Silva , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 290/292. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029800-68.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Bevilacqua Mendes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tag Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0135600-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arruda de Mendonca [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aviacao Aguia Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arruda de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001070-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rozembergue [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodente S.A. Indústria e Comércio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigodente S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158000-11.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL LVES PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO & XAVIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL LVES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial), Aut PEDRO SPINDOLA DE SOUSA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.710,61, equivalentes a 1.105.524,87 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 13.710,61, equivalentes a 1.105.524,87 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.023,81, equivalentes a 969.513,54 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.686,80, equivalentes a 136.011,33 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Wanderley [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: HCF CABELEIREIROS LTDA ( NOME FANTASIA HELENO S BEAUTY STYLE) [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Degradée Coiffeur [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Cabeleireiros Ltda., Réu Degradée Coiffeur , Réu HCF CABELEIREIROS LTDA ( NOME FANTASIA HELENO S BEAUTY STYLE)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0161400-67.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENANCIO DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Rodrigues [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Guianas Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-38.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Vicente [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arme Rio Lavajato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Vicente\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA DE JESUS [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Silva Passos\r\n\r\nRefazer seus cálculos retirando o valor da multa, tendo em vista que a autora foi restabelecida na data do recebimento do mandado de fls. 148/151 e para cumprir o determinado no despacho de fls. 222, itens 2 e 3, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-75.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI VIEIRA MORGADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Marcelino Franco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condominio Spazio Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Marcelino Franco\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, Réu: SJ Supermercados Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0170200-89.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 224, tendo em vista que os veículos relacionados nas fls. 218 e 220, encontram-se com restrições de outros juízos, não estando livres e desembaraçados, reportando-me ao despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0123900-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Honorato Conceição [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Lourenco Cunha Lana (OAB: RJ 69387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Honorato Conceição , Réu Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do despacho da fl. 318: \" Indefiro a aplicação no Processo do Trabalho, do art. 475-J, do CPC, haja vista o disposto no art. 880 da CLT\"... Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 382,01, equivalentes a 30.832,99 TRs, relativo a diferença de juros devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 382,01, equivalentes a 30.832,99 TRs, relativo a diferença de juros devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000556-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia da Fonseca Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109100-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Costa\r\n\r\nPromover a liquidação observando o item 2 ( quanto à atualização do INSS do reclamante ) do despacho de fl. 392, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 165/166, tendo em vista que a presente execução encontra-se suspensa, nos termos do Ato n° 62/2012 da Presidência do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0159400-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Geraldo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Geraldo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1544755"
                            ],
                            "1544947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-02.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: MOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nId: 1544947"
                            ],
                            "1544967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-85.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO BELO DA SILVA [Adv. Wegner Modesto de Seixas (OAB: RJ 122836 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA PADILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO BELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nId: 1544967"
                            ],
                            "1545565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-16.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleneir Soares Freitas [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Muriaé Serviços Aeroportuários [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Muriaé Serviços Aeroportuários\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/10/2013 as 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nId: 1545565"
                            ],
                            "1546189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bontec Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bontec Assistencia Tecnica Ltda., Aut Rodrigo Pinto Guimaraes\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação no dia 29/08/2013 as 08:50h. \r\n\r\nId: 1546189"
                            ],
                            "1542391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0064000-38.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Constancio\r\n\r\nExecutado: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.059,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021800-45.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nExecutado: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,Ambev Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.844,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085600-86.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Miguel Correa\r\n\r\nExecutado: O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O Prato Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.361,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542391"
                            ],
                            "1544753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0123600-73.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO SANCHES DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA,Cléber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citada DALVA SILVA FERREIRA, sócia da empresa NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.188,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-59.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosely Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE ALEXANDRE DE SOUZA e ROSELENE DA SILVA PEREIRA, sócios da empresa Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.998,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-76.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Feliciano da Silveira\r\n\r\nExecutado: Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados WALMIR SOEIRO, NANCY SOEIRO, SELMA SOEIRO e SOELY SOEIRO, sócios da empresa Curso Soeiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.160,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-28.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Machado de Andrade Barreira\r\n\r\nExecutado: PS Santos Comercio de Moveis Ltda,Barroalves Comercio de Moveis Ltda,HG 32 Comercio de Moveis Ltda,Luiz Andre da Fonseca Travassos,Rubens da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES JUNIOR e PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, sócios da emprsa PS Santos Comercio de Moveis Ltda, e VALDILENE DA SILVA PEREIRA sócia da empresa Barroalves Comércio de Móveis Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.218,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112000-45.2002.5.01.0025 ExCCP\r\n\r\nExequente: MARCELO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO DAS FONTES, sócio da empresa CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.172,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-52.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nExecutado: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA,Aderbal Alves de Sena\r\n\r\nPelo presente ficam citados ADERBAL ALVES DE SENA e AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, sócios da empresa UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.518,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000573-28.2011.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Mendonça dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados PEDRO BAREMBOIM e GLORIA LEA KHODARI, sócios da empresa Baremboim e Cia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.630,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-42.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jose Duarte\r\n\r\nExecutado: Panificacao Riviera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL MARTINS DUARTE, sócio da empresa Panificacao Riviera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.574,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073100-03.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA,CLEBER WILHANS FORES DA SILVA,LBV LEGIAO BRASILEIRA DA BOA VONTADE,Marcelo Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citada DECI MANHÃES DA SILVA, sócia da empresa D M SILVA EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.368,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-54.2006.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia Cristina Cavalcante da Cunha\r\n\r\nExecutado: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO e LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, sócios da empresa LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.975,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082400-42.2003.5.01.0025 ExCCP\r\n\r\nExequente: MOACIR BUENO\r\n\r\nExecutado: Armando Gomes de Oliveira,AVICOLA AVESUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.508,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544753"
                            ],
                            "1542389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alexandre da Nobrega\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP e seus sócios Deborah Kuszer e Candice Bely Carvalho de Paiva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) anotação da ctps b) gratuidade de justiça c) danos morais d) horas extras e) aviso previo f) fgts g) salarios e comissoes h) ferias proporcionais i) guias de fgts j) seguro desemprego k) multa art 467 l) multa art. 477 m) 10% sobre as comissoes n) honorarios advocaticeos o) juros e correcção monetaria\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542389"
                            ],
                            "1542390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000292-38.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Reobote Materiais Elétrico Hidráulicos e Sondagem Ltda., Construtora Augusto Velloso , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Reobote Materiais Elétrico Hidráulicos e Sondagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiencia dia 03/09/2013 as 11:05 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542390"
                            ],
                            "1544754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0059400-81.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA\r\n\r\nRéu: MARINALVA LOUREIRO, JORGE LOUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LOUREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 47 ( julgado procedente o pedido ), assim como, caso não interponha recurso ordinário, manifestar-se acerca dos cálculos do autor de fls. 85/149, na forma do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice das Neves \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, fls. 187, bem como, querendo, contrarrazoar recurso ordináril de fls. 169/183. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544754"
                            ],
                            "1544946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0033000-11.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA NETTO\r\n\r\nRéu: CENTREX S A\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR DA SILVA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extinçao da execuçao com resoluçao do merito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544946"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/08/2013 – Avulsas \r\n\r\nProcesso: 0044900-80.1996.8.01.0026\r\n\r\nAut: Walmir Gomes [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54.371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Flavio Sussekind Neto (OAB: RJ 170.323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nComprovar o alegado juntado cópia das guias mencionadas em petição datada de 04/01/2012.\r\n\r\nProcesso: 0082800-77.2008.5.01.0026\r\n\r\nAut: Claudia Benevides Pinto [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118.834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Fabio Henrique Silva Pessoa (OAB: SP 235.373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citibank S.A\r\n\r\nVir com número da conta corrente, agência e banco para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0118500-17.2008.5.01.0026\r\n\r\nAut: Suellen Silva Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Fabio Henrique Silva Pessoa (OAB: SP 235.373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citibank S.A\r\n\r\nVir com número da conta corrente, agência e banco para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1546166"
                            ],
                            "1545890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/08/2013 Doc 184\r\n\r\nProcesso: 0165500-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 14/10/2013 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0263700-85.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a decisão de fl. 890 e o r. acórdão de fl. 910. \r\n\r\nProcesso: 0000461-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Silva de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fl 404\r\n\r\nProcesso: 0001738-73.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho Machado [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Luis Carlos Coutinho Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-17.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Machado [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Machado\r\n\r\nApresentar liquidação conforme decisão de fl. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0108700-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rosas da Silva (espólio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rosas da Silva (espólio de)\r\n\r\nTer ciência de que houve o saque do alvará 1673/2009, devendo esclarecer quando efetuou o saque do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001713-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Silva Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Souza Materiais de Construcao Ltda - ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier da Silva Filho\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado o dia 02/09/2013 às 15:00 horas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000962-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Sousa de Jesus [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Sousa de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de nascimento como determinado no acórdão de fl. 116/128. Apresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fl. 116/128 do Agravo de Instrumento:planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Renata Riani [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (massa falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Renata Riani\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda, Réu: Rodrigo Monte Lima Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., devendo apresentar a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Timbo Paiva [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Timbo Paiva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0027700-21.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 -D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRENSA LTDA [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl324. \r\n\r\nProcesso: 0147500-43.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 690\r\n\r\nId: 1545890"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152800-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda. EPP - Madeireira Flaviense [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva , Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda. EPP - Madeireira Flaviense \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 139 no valor total de R$ 7.194,78. \r\n\r\nProcesso: 0000591-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Monteiro da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 142 no valor total de R$ 9.955,65. \r\n\r\nProcesso: 0000500-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gonzaga Monteiro \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de declaração de fls. 282/290, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001396-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Faria da Silva [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 437 no valor total de R$ 55.224,69, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052400-43.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphão [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 598 no valor total de R$ 4.372,13, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001670-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Almeida dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar em 10 dias o CPF de suas testemunhas, eis que a CPI deverá tramitar por meio eletrônico, sob pena de reconsideração da expedição da referida CPI. \r\n\r\nProcesso: 0161400-66.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut EDILON CARDOSO, Réu INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1112, que rejeitou a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001122-66.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Nogueira do Couto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Nogueira do Couto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 291 no valor total de R$ 91.329,39, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-91.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fontes Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 76 no valor total de R$ 13.735,85. \r\n\r\nProcesso: 0000328-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 191 no valor total de R$ 6.452,95. \r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Oliveira Bandarrinha [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Oliveira Bandarrinha \r\n\r\nApresentar em 10 dias o CPF de suas testemunhas, eis que a CPI deverá tramitar por meio eletrônico, sob pena de reconsideração da expedição da referida CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Ramos de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls.554, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001465-28.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Cruz Lyra [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. Em recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Cruz Lyra \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão 0045/2013, expedida para fins de habilitação em processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000076-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Rodrigues Vianna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: OuroVerde Transporte e Locação Ltda [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Rodrigues Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 408 no valor total de R$ 19.011,79, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001542-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinheiro Calheiros Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinheiro Calheiros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 64 no valor total de R$ 5.658,64. \r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Mendonça Pereira [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Mendonça Pereira , Réu Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nCiência da decisão de fls.159, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000724-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Miranda da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Camavena Material de Construção Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Miranda da Silva \r\n\r\nVenha indicar quais parcelas do acordo não foram quitadas e o valor a ser executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA L M PATERNOSTER [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA SANCHES DO AMARAL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: THOMAZ JOSE RODRIGUES [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERONICA LUTZ [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA, Aut SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO, Aut TELMA L M PATERNOSTER, Aut TELMA SANCHES DO AMARAL, Aut THOMAZ JOSE RODRIGUES, Aut VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE, Aut VERONICA LUTZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 1706 no valor total de R$ 38.933,01. \r\n\r\nProcesso: 0065500-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Conceição da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Rita de Cássia Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 624 no valor total de R$ 849,29. \r\n\r\nProcesso: 0000400-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabora Bazar Ltda. ME [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas de Souza, Réu Mabora Bazar Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.123, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Saraiva de Rose Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sant Ana Pereira [Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo (OAB: RJ 172239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Seviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sant Ana Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Seviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.352, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000151-13.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo do Rosario Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Rosario Luiz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 174 no valor total de R$ 5.389,01, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000138-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 132 no valor total de R$ 31.640,92. \r\n\r\nProcesso: 0000623-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Fraga Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonetto Comercio de Colchões Ltda.ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmara Fraga Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 358 no valor total de R$ 45.024,43, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047900-36.2006.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Rocha dos Santos, Cgte Alpha Bravo Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1023, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTer ciência do não acolhimento dos cálculos apresentados intepestivamente pela União, do prosseguimento da execução na razão de 31% sobre as verbas de natureza salarial indicadas nos cálculos homologados, bem como ciência do bloqueio no valor de R$ 1.077,65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1546256"
                            ],
                            "1546331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068500-78.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 02/09/2013 às 10:30 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nId: 1546331"
                            ],
                            "1546332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0032900-88.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Ribeiro de Sousa Carvalho \r\n\r\nExecutado: Olivier Jean Rene Cozan,LP Alimentos Ltda.,José valdo Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Olivier Jean Rene Cozan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.933,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546332"
                            ],
                            "1546257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Graciliano \r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança , Coopreal Cooperativa de Serviços Hospitares , JAMCOOP - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda., Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2014 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546257"
                            ],
                            "1546258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Machado Pinto \r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda. ME , Construtora Raio Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Novo Ambiente Ltda. ME , Construtora Raio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.232/240, que julgou os pedidos procedentes em parte, e contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546258"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-30.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Soares Cordeiro \r\n\r\nDesignado o dia 02 de setembro de 2013 às 17:00 hs para realização do exame médico pericial, na Clínica Mentis, situada à Av. Rio Branco, 156 - sala 1437 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001186-02.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Silva Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil da Silva Muniz\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2013 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004200-33.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Dias Paula [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Lucinete Dias Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Jerônimo da Silva [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Associação de Moradores e Amigos da Terra América [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos da Terra América, Aut João Paulo Jerônimo da Silva , Réu Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Silva Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimetação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimetação Ltda. , Aut Nelson José da Silva Alves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darla Veluma Melo da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaxi Tour Cooperativa de Amigos Taxistas do RJ [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darla Veluma Melo da Rocha \r\n\r\nJuntar cópia de todos os contratos de trabalho anotados em sua CTPS (do primeiro até o último). \r\n\r\nProcesso: 0100200-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Oliveira Castro Fonseca Soares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lucia de Oliveira Castro Fonseca Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mendes Ribeiro [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Alliage Consult em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consult em Recursos Humanos Ltda., Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Aut Amanda Mendes Ribeiro, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 16/09/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Barreiros Câmara [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Ibraim Calichman (OAB: SP 12273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Barreiros Câmara \r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000267-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fonseca Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Fonseca Santos , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Ferreira [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Mediterrani Industria Comercio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: Vietri Comercio de Materiais de Construção em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves Ferreira \r\n\r\nDiante da devolução das notificações devolvidas e da consulta à Jucerja infrutifera, fornecer, em 30 dias, meios de citação, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista dos Anjos [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu: Aerus - Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu Companhia Tropical de Hotéis , Aut Marcelo Baptista dos Anjos, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá, o reclamante, fornecer, em 30 dias, o correto endereço das reclamadas, FLEX LINHAS AÉREAS e FRB-PAR INVESTIMENTOS, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001282-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Diniz França dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace, Aut Guilherme Diniz França dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-15.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira da Silva [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Aut Sonia Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/09 /2013 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000204-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares de Souza [Adv. Aide Cabral Piedade (OAB: RJ 53084 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Caseira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Soares de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09 /09 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o Ofício para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000170-76.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Franco de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Franco de Souza\r\n\r\nDiante do Mandado de Intimação infrutífero, informar, em 5 dias, o correto endereço da testemunha Raquel Gonçalves, ou trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gutemberg de Jesus [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Valet Parking, Réu: SAWADEE RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gutemberg de Jesus\r\n\r\nDiante da devolução da notificação e da consulta à Jucerja infrutifera, fornecer, em 10 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1545548"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-78.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira da Silva Dantas [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Elisabete Pereira da Silva Dantas \r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 29/08/2013, às 11h40, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: JOAO CARLOS ENCARNACAO , Réu: ROBERTO CONI AGUIAR, Réu: Regina Maria Naine Reis Pires, Réu: MARTA GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, Aut GUSTAVO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 29/08/2013, às 11h30, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoulaye Mbengue [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdoulaye Mbengue, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 28/08/2013, às 14h00, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0046400-18.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano David Rangel dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Multiformas Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano David Rangel dos Santos, Réu Comércio e Indústria Multiformas Ltda.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 27/08/2013, às 13h30, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrito Antonio Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrito Antonio Correa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 28/08/2013, às 14h10, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio de Sousa Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio de Sousa Silva, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 28/08/2013, às 14h20, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018100-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bezerra de Moura [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bezerra de Moura, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 28/08/2013, às 14h30, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luzia Carla Laidens de Britto\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 28/08/2013, às 14h40, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109200-87.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues da Silveira [Adv. Vania Lucia Lima Barbosa (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Licinio Soares Bastos, Réu: Nilton Soares Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues da Silveira, Réu Policlinica Central da Taquara Ltda\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 27/08/2013, às 13h50, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Ladeira Navarro [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Ladeira Navarro, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPara tentativa de conciliação entre as partes, em atendimento à Semana Nacional de Execução 2013, com a designação do período de 26 a 30 de agosto, comparecer à audiencia no dia 27/08/2013, às 13h40, nesta 30ª VT/RJ. Para efeito de composição será aceito parcelamento na forma do art. 745 - A, CPC. \r\n\r\nId: 1545639"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001335-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Oliveira Baistrocchi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Maria Cláudia Oliveira Baistrocchi \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 10:50 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Jesuíno [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Jesuíno , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 11:10 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Jesuíno [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Jesuíno \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Calixto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Citibank S/A, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Itau Unibanco Holding S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Ibi Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Itau Unibanco Holding S.A., Aut Sergio Luiz Alves Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0100600-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Rosa Borret, Aut Antonio Carlos Portela, Réu Jockey Club Brasileiro, Réu Sonia do Espírito Santo Borret, Réu SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Antônio de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Erilson Antônio de Lima\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1545914"
                            ],
                            "1546204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda N/P sócio Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nÀs partes para ciência, no prazo de cinco dias, que o juízo homologou a arrematação efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0000678-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 201).\r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAo Reclamante para CUMPRIR a promoção da contadoria , em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Réu: Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marques de Moura \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001213-76.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Barbosa de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barbosa de Almeida\r\n\r\nAo autor para prestar as informações solicitadas às fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000453-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fraga Rodrigues [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fraga Rodrigues, Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Custodio Machado, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Podendo as reclamadas, no prazo COMUM de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo do Nascimento Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Américo do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nAo Reclamante para comprovar o valor sacado, em dez dias, conforme o despacho de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpedido alvará nº.1325/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Humberto Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Humberto Santos Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.66).\r\n\r\nProcesso: 0061300-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANETH LIMA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ISANETH LIMA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo julga EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com relação aos créditos do autor, tendo em vista o exposto, em fls.600, pelo Sr. Calculista, especialmente que o crédito do reclamante foi integralmente SATISFEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para devidas manifestações, no prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: DANIEL FERNANDO MENGHI, Réu: MARCOS TABUQUINE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimaraes Arruda\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência que não foi possível obter informações do sócio indicada junto ao SIEL, posto que, para tanto, é necessário a data de nascimento ou número do título de eleitor e nome da mãe da pessoa a quem se deseja pesquisar; e tais dados não se encontram nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058200-40.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Empresariais S/C Ltda N/P do sócio Maria de Fátima Furtado Brum, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 163).\r\n\r\nProcesso: 0131000-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nÀs partes para ciência , no prazo de cinco dias,de que foi homologada a arrematação, conforme a decisão de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Santos\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Tardy [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moreira Tardy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.30 ).\r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva Romão [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva Romão \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000664-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira Gonçalves [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - SIBMS Hospital Italiano [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)], Réu: Fundação Ítalo Brasileira de Saúde - FIBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para juntar as guias de FGTS e Seguro Desemprego, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Shop Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barbosa Teodoro\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000374-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gonçalves Martins [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiamathisa Cabeleireiros e Comércio Ltda. ME [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)], Réu: JONAS FERREIRA DA SILVA , Réu: ARILAINE BARRETO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gonçalves Martins \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: Importadora de Alimentos Aquitania Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salino Alves\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moura Santos [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaprimos Soluções Gráficas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Edgard Martins Dias, Réu: Elizabeth Costa Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaprimos Soluções Gráficas Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Simas Gomes\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-04.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: ANOAR KALIL SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0041500-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Machado da Silva [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Machado da Silva \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Silva da Costa [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luis Paulo Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0044800-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes das Candeias Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes das Candeias Filho, Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bento do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: Malaamada Bolsas e Presentes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malaamada Bolsas e Presentes Ltda., Aut Maria José Bento do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nId: 1546204"
                            ],
                            "1546211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Celia Correia Braz, Priscila de Fatima Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Correia Braz, Priscila de Fatima Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para contestar os Embargos à Execução opostos pela 2ª Reclamada(União Fedreal), no PRAZO de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-79.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY DA SILVA MATHIAS, INSS RTE, VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: RIO TECHNIFIRE-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME, EDUARDO BRITO DE LIMA SANT ANNA , ANITA ELIZABETE CATALDO BERTOLETTI SANTANA \r\n\r\nPelo presente fica m ANITA ELIZABETE CATALDO BERTOLETTI SANTANA , EDUARDO BRITO DE LIMA SANT ANNA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546211"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212500-69.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES OLANDELLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 135 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-22.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DELFINO DA SILVA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BARRA HORTIFRUTI COM DE ALIM LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Réu: Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 463 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sa Fortes Gullino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Sa Fortes Gullino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-09.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PORTO ALEGRE ENGENHARIA LTDA, Réu: EDSON DOS SANTOS BANA [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)], Réu: PAULO ANTONIO DE CASTRO E SILVA, Réu: Cristiane Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0442/2013, bem como, se for o caso, do valor deduzido a título de IRRF, no prazo de 5 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0123800-54.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 0138300-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0437/2013, bem como da decisão de fls. 336. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0084500-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: Sauer Redutores e Engranagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0000912-63.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Azevedo (Espólio de) [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme as intrucoes de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0107500-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO XAVIER DE SOUZA [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: EDITORA ABRIL [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 224 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Seixas da Graça [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Weekend Bandeirantes [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Seixas da Graça\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara de Campos Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0438/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0081400-49.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NUNES GOMES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS, Réu: Renato Augusto Gil , Réu: Joaquim de Castro Sousa, Réu: Lucia Maria Gil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NUNES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 375/375vº: \"julgo improcedente a pretensão dos embargos de declaração\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-98.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Sousa [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Rosaria Del Giudice de Campos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0415/2013. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jose Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 410/411: \"julgo o processo de embargos à execução extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-12.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Almeida Maciel [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Card Service Tecnologia, Sistemas e Servicos Ltda, Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES, Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0142200-63.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GILMAR QUALHANO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)], Réu: PEDRO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GILMAR QUALHANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001424-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0041600-48.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SALOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: FRIGORIFICO NETSID LTDA., Réu: NILTON RAMALHO, Réu: SIDNEY JOAO LEITE, Réu: MARIO MAGELA VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SALOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0048600-31.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Estevao Leoncio Miranda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: V e M Consultoria de Sistemas S.A., Réu: Raphael Cohen, Réu: Francis Miszputen [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Estevao Leoncio Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valdirene de Carvalho Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 737, devendo dar meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-23.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARCOLINO [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO MARQUES [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: VERA LUCIA MACHADO [Adv. Vera Lucia Lima Coronel (OAB: RJ 83115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARCOLINO\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0071500-42.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR MACHADO MARINHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: ALP AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: JOSE BAPTISTA MATTA, Réu: SHEILA ROSA MATTA PEDROSO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR MACHADO MARINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Galdino [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Galdino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0000744-27.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury de Carvalho Bezerra Júnior [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Carvalho Bezerra Júnior\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos do FGTS, observando-se o extrato de anexo de fls. 202. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-77.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Cesar de Castilho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Cesar de Castilho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026600-18.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANTO AGOSTINHO LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: JULIO CESAR PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0084200-21.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 235. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0029000-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes de Lima Balduino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmancia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Frederick William Burrowes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendes de Lima Balduino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0071000-10.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA SOUZA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000073-67.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Felix Gomes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Felix Gomes \r\n\r\nNada há a ser deferido, inclusive por decorrido o prazo de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0103300-35.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BEZERRA VIERA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nRéu: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA BEZERRA VIERA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0012100-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ DAUNIS VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nVenha o autor com as informações acerca do processo de inventário, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PESSOA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PESSOA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0009900-54.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI A/C SÓCIO DE ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2007.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lilia da Costa Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptex Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilia da Costa Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-51.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander de Souza do Sacramento [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Costa Moraes [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander de Souza do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0428/2013, bem como da decisão de fls. 137. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0065000-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 310/311 .\r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) a/c administrador judicial Dr. Alexandre Tajra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na massa falida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000028-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza , Réu LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. , Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em diligência o presente julgamento para que as partes juntem aos autos no prazo de 20 dias, o atual andamento do processo criminal (Proc. nº 0236337-65.2012.8.19.001). \r\n\r\nProcesso: 0000676-77.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-46.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ROSA VAZ [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LUIZA DE ASSIS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA HELENA TIMOTEO DA COSTA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: PAULO ANTONIO LEMOS [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: JAIME BONIFÁCIO [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: LUCIA DE ASSIS BARRETO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ZILÁ DE OLIVEIRA GUIMARÃES [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BONIFÁCIO, Aut PAULO ANTONIO LEMOS, Aut VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL, Aut ZILÁ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0424/2013, nº 0425/2013, nº 0426/2013 e nº 0427/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0040700-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS BARBOSA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0429/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: TITO DE SOUZA DA ROCHA , Réu: RODRIGO MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0439/2013 e nº 0440/2013. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PAULO SALVADOR BACA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 318, sendo o réu para dizer se ratifica a peça de embargos à execução juntada às fls. 120 e seguintes; prazo de 05 dias com permeio de outros 05 a começar pelo réu, uma vez que apenas apóes a manifestação deste será o caso de o autor contestar os embargos, bem como o réu retirar certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRegularizar a representação de seu assistido. \r\n\r\nProcesso: 0078400-51.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0510/2013, bem como o Sindicato informar o número de seu CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Heckmann Júnior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Escola para Motorista Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Heckmann Júnior, Réu Santa Rosa Escola para Motorista Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 198, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 981.239,97 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAULA [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: Ana Paula Lemos Machado (sócia de Capital Conservadora de imóveis Ltda), Réu: Elizete Brandão da Silva (sócia de Capital Conservadora de Imóveis Ltda), Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA N/P SÓCIO LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA N/P SÓCIA ROSANE FARIA ABDALA, Réu: Rosane de Faria Abdala, Réu: Luiz Carlos Gouvea (sócio capital conservadora de imóveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA GRACIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: José Américo Seves dos Santos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA), Réu: Antônio Matos Passos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA GRACIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242: \"indefiro, tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0114900-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Belo da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Belo da Silva\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-81.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rosa de Oliveira [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0000133-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Denis Mendes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Denis Mendes da Silva, Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/119: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R30.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0089700-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Avila\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 208/210 .\r\n\r\nProcesso: 0149200-09.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Policarpo da Fonseca [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense A/C Administrador Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Suely Policarpo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/161: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceição, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176/178: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Quadra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Fernandes Quadra, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 499/506: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-83.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dzelmyr Santos de Carvalho Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dzelmyr Santos de Carvalho Nascimento, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/286: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 24,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.200,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda , Réu RM Bangu Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98/99v: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Sanson [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sousa Araújo Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Guardian do Brasil Porto Real [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Sanson , Réu Guardian do Brasil Porto Real , Réu Transportes Sousa Araújo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1542475"
                            ],
                            "1542476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000479-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisama de Jesus Sousa\r\n\r\nRéu: Erthstar Comércio e Distribuição Ltda. - Planet Dog e Cat\r\n\r\nPelo presente fica m Erthstar Comércio e Distribuição Ltda. - Planet Dog e Cat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542476"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-73.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Wallace Leal França , Réu: ANR serviços e Representações de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, através de advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0000473-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Andrade Fernandes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut Bruno Felix Andrade Fernandes , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0042800-45.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto Oliveira da Silva [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Audi [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, através de advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0001134-59.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Ramos Cabral [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. , Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Ramos Cabral \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, através de advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pelegrino [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: Milton Antonio Pelegrino [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: Mauro Pelegrino [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: Marcelo Pelegrino [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pelegrino, Aut Mauro Pelegrino, Aut Milton Antonio Pelegrino, Aut Miriam Pelegrino \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1016-1017, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME [Adv. Taiana de Castro Sobrino (OAB: RJ 168380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mauricio Moreira Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bava [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda., Réu Gilda Accioli de Freitas, Réu Sheila Ponce Leon Valente\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrolyne Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lucas de Avellar Kratochwill [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lucas de Avellar Kratochwill\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Figueiredo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Figueiredo \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0175100-93.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT S MEIER RESTAURANTE LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Jorge Gomes Guerra [Adv. Guillermo Federico Ramos (OAB: RJ 101272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Assis Cesário [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Paulo de Assis Cesário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Oliveira \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050800-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilha Keni Soares Barreto\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rafael Cozer Antaki (OAB: RJ 109505 - D)], Réu: Tecidos e Armarinho 253 Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos e Armarinho 253 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0114400-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackie Stewart Ribeiro de Abreu [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofia S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Sofisa S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S/A, Aut Jackie Stewart Ribeiro de Abreu , Réu Sofia S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauto Luiz Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauto Luiz Costa\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001296-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia do Nascimento Tavares [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Century Service Ltda. [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)], Réu: Condomínio Península Edifício Life [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Península Edifício Life , Réu Montreal Century Service Ltda. , Aut Roselia do Nascimento Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Miranda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Tiago Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-19.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Cardoso Bello [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Cardoso Bello \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089000-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA, Réu: Newton ferreira da Silva, Réu: Adrilene Mattos da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078300-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco de Arruda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Cristina Araújo da Cunha [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Cristina Araújo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Azevedo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)], Réu: Luiz Antônio de Freitas, Réu: Antônio Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Azevedo, Réu Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Souto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0025500-90.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Serviços Técnicos LTDA (Sucessora de D M SILVA EMPREITEIRA LTDA) [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Réu: DECI MANHAES DA SILVA, Réu: Bendita de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 439. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000102-14.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Ricardo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita dos Santos Farias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita dos Santos Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Furtado dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000595-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000566-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Conceição Domingos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda., Aut Jorge Eduardo da Conceição Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Herbster dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Prisma Vaz Lobo Ltda. , Réu Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo Cirino [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Araújo Cirino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Hermínio Silva Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Hermínio Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nId: 1545952"
                            ],
                            "1545949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0032500-24.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Herminio Pessoa\r\n\r\nExecutado: Silvana Caldas Alves,Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.,Iracilda de Caldas Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Caldas Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.626,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545949"
                            ],
                            "1545950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nNeuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-63.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nMarcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-32.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545950"
                            ],
                            "1545951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0163900-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Mairinque da Silveira\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários LTDA., CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Ciro da Silva Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como Depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, dos bens penhorados às fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545951"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2013\r\n\r\n0043600-67.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Gomes de Araujo Roberto\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Nivaldo Antonio Oliveira,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE ),MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Nivaldo Antonio Oliveira,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE ),MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE ),Organização Beni Ltda.,Nivaldo Antonio Oliveira,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE ),MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (ESPÓLIO DE ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-77.2003.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIEBES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Francisco Luiz Caetano da Silva,TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Luiz Caetano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.463,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000250-87.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Duarte\r\n\r\nExecutado: Chen Lizhen,Associação dos Lojistas do Ilha Plaza Shopping Center - Ilha Plaza\r\n\r\nPelo presente fica citado Chen Lizhen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.069,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000851-30.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeronimo Modolo\r\n\r\nExecutado: Marise de souza Pereira,Do Leme ao Pontal Gráfica Ltda - ME,Sergio de Faria Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marise de souza Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.514,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Faria Pereira,Do Leme ao Pontal Gráfica Ltda - ME,Sergio de Faria Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Faria Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.514,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000863-44.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Vicente da Silva \r\n\r\nExecutado: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.597,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-88.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Albino Alves Soares\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA ELMAES CORBO,Print - Service Editora e Grafica Ltda,ELIZABETE DE CASTRO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA ELMAES CORBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000896-63.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Judite Orlene Bezerra \r\n\r\nExecutado: Togil Lanches Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Togil Lanches Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.602,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061000-70.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CINTIA SAAD,ML INFORMATICA LTDA,EVELINE DE SOUZA ABDALLA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINTIA SAAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.960,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVELINE DE SOUZA ABDALLA,ML INFORMATICA LTDA,EVELINE DE SOUZA ABDALLA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVELINE DE SOUZA ABDALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.960,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158400-11.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: Park Palace,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Agildo Adami Barros Junior a/c José Osvaldo Pereira de Carvalho,Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Park Palace, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-68.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON CARLOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA,HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO,INTERBRASIL LTDA,ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO CURVELO CORREIA,HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO,INTERBRASIL LTDA,ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO CURVELO CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-84.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TMA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.928,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001214-80.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Silva Moreira\r\n\r\nExecutado: CRISTIANO WAKED FARIA,Lanchebom Alimentos Ltda. ME,HERBERT ARAUJO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO WAKED FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000398-98.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Teixeira Oliveira \r\n\r\nExecutado: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. ,Wtorre Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-11.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO SOUTELLO MARTINS,PENELLO MARTINS INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA,ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS,LUIS EDUARDO SOUTELLO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO SOUTELLO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.062,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS EDUARDO SOUTELLO MARTINS,PENELLO MARTINS INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA,ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS,LUIS EDUARDO SOUTELLO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS EDUARDO SOUTELLO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.062,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001267-95.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Viana do Sacramento \r\n\r\nExecutado: Bruno Bottini,Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ,Viação Pavunense S.A,Paulo Bottini\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Bottini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Bottini,Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ,Viação Pavunense S.A,Paulo Bottini\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Bottini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546041"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-52.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sonia Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170, que apuraram a executar o valor total de R$ 8.731,98 (704.084,0396 IDTRs), sendo R$ 7.773,68 (626.813,6704 IDTRs) referentes aos créditos líquidos do reclamante, R$ 838,30 (67.594,4324 IDTRs) referentes à parcela previdenciária, e R$ 120,00 referentes às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges Santos [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVista ao peticionante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nTomar ciência que o mandado de penhora e avaliação foi devolvido (fl. 136/138). \r\n\r\nProcesso: 0001357-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 10 dias (fl. 60). \r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Rota Global - Logística e Distribuição Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Distribuidora New Sunshine Ltda [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Réu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora New Sunshine Ltda, Réu EDITORA ABRIL S.A., Aut Francisco José dos Santos Filho , Réu Rota Global - Logística e Distribuição Ltda, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre impugnação dos cálculos feita pelo réu às fls. 386/400. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, Réu: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WAG TURISMO LTDA, Réu: UDT EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, dos cálculos de fls. 776/777, devendo vir, no mesmo prazo, com o valor recebido a maior (R$ 54.780,32). \r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176 que apuraram a executar o valor de R$ 105.660,15 (8.519.674,1496 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 842,28 (67.915,0774 IDTRs), referente à parcela previdenciária; R$ 381,01 (30.722,1071 IDTRs), referente à parcela fiscal e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 327/332, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-11.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamego de Madureira Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamego de Madureira Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referentes ao acordo de fl. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro, às fls.695. \r\n\r\nProcesso: 0029900-50.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Ilvana Albino (OAB: SP 67417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Apolinário [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf Tecnologia Ltda. , Réu: Raf Tecnologia LTDA. A/C do Sócio Fábio Martins da Cruz, Réu: Renato Ramos de Lima, Réu: Fabio Martins da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Apolinário \r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Maria da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Aut Edvania Maria da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes Leme Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rafael Paes Leme Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandreson de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação com cálculos apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 76, prestada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001655-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rafaela Garcia Silva Macedo , Réu Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 252/257. \r\n\r\nProcesso: 0001670-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santana Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Francisco Almeida Gomes de Amorim [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Santana Pereira da Silva , Réu Francisco Almeida Gomes de Amorim , Aut Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 70/71 que foi parcialmente provido. \r\n\r\nProcesso: 0068900-57.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Luciana dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Barbosa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-86.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Nunes Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut Thaiza Nunes Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-75.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME, Egdo Margarette da Costa Felix\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito, pela ausência da condição de terceiro e pela falta dos documentos essenciais a propositura da ação, nos termos do artigo 1.050 c/c 267, IV, ambos do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000261-45.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Bianca Danetra Abdala Adami Barros [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bianca Danetra Abdala Adami Barros, Egdo Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Aut Roberto Ramalho Rodrigues, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência dia 29/10/2013, às 09:45h, ante a oitiva da testemunha que reside em Nilópolis, devendo a mesma ser ouvida por CPI. Deverá o autor fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, pelo prazo de 5 dias, preclusivos, sob a pena de perda da prova. fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO HOJE DE MARECHAL LTDA ME , Réu: Carlos Roberto de Oliveira, Réu: José Henrique Lima dos Reis, Réu: Alexandra Bastos Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001736-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Tavares Cavalcante [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Tavares Cavalcante , Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA ALVES, Aut ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS , Aut JOAO NILTON DE AGUIAR , Aut JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , Aut LAUREANO DA COSTA ALVERCA , Aut OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI , Aut PAULO CESAR ALVES CHAVES , Aut ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI , Aut RUBENS DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação dos credores foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0162500-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, fls.430. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Barbara Rodrigues Guimarães \r\n\r\nÁs partes, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.fls.203 \r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Luz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por 20 dias.fls.773 \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.1987.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICOLA TECNICOS ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO, Réu: Rosângela Oliveira, Réu: Luiz Olavo Dantas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Correa, Réu: ENGETHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: POLITHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL S/A, Réu: URETHERM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PAULO DA SILVA CORRÊA, Réu: BENEDITO FRANCISCO ALVES, Réu: MIGUEL DE BARROS GARDEL, Réu: FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, Réu: JOÃO LOURENÇO SOBRINHO, Réu: CLODOALDO PEREIRA, Réu: Antonio Gentil Garcia Goulart, Réu: Nilton Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Jesus [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vânia Lúcia dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vera Regina dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Jorge Luiz dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Bezerra, Aut Roberto Barbosa de Jesus, Aut Vânia Lúcia dos Santos Bezerra, Aut Vera Regina dos Santos Bezerra\r\n\r\ntomar ciencia de que foi reconsiderada a decisão de fls. 643 e tornados nulos todos os atos praticados a partir de fls. 644. \r\n\r\nProcesso: 0043200-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nComprove o pagamento do valor relativo à cota previdenciária, indicado na planilha fls.467/468. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Barbosa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.362/366 que apuraram a executar o valor de R$ 58.911,31 (4.750.184,2460IDTRs), referente as diferenças de créditos líquidos do reclamante, R$ 17.967,43 (1.448.764,0603IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 5.232,72 (421.928,8335), referente ao FGTS a depositar, para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Brailko [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforce Imagem Soluções Ltda. [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reforce Imagem Soluções Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciário e as custas (R$ 120,00) referentes ao acordo de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nAo embargado, fls.738/740 e 741/757. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Carlos de Lacerda [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDiga a reclamada, fls.63, devendo vir com os valores que entender devidos, em caso de discordância dos ora apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287, que fixou os honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos conforme decisão de fls.271/272. E designo para início da perícia a data de 09/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros da sentença e da promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.282 que apuraram a executar o valor de R$ 23.598,35 (1.902.801,1837IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. A ré para ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Botelho Filho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-40.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloan Archanjo Moreira Gomes da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloan Archanjo Moreira Gomes da Silva, Réu Rede Windsor de Hoteis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nAo embargado para contrarrazoar os embargos à execução.fls.910 \r\n\r\nProcesso: 0000386-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Coelho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Fior Di Latte Ltda. [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Fior Di Latte Ltda. , Aut Paulo Coelho \r\n\r\nTomar ciencia do valor atualizado do deposito existente nos autos: R$ 6.497,68 \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Gameiro de Almeida Tinte \r\n\r\nAo embargado fls.714/727. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diligência da perícia médica, no dia 22/10/2013, às 10h, conforme fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0085200-56.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SEVERINO MOREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNCK RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO MAZETTO [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: NBC INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SEVERINO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Ofício, por 5 dias, fls.730 \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA, Aut HENRIQUE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVista às partes, dos cálculos de fls.415/425, pelo prazo de 5 dias, devendo a ré vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos complementares. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos valores atualizados de depositos recursais e judiciais, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000537-47.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley dos Santos da Cunha [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley dos Santos da Cunha \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Lima \r\n\r\nConsiderando a implementação do PJE, compareça a Secretaria da Vara para a retirada da petição que se encontra na contra capa, fls336. \r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Oliveira [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, uma vez que nao foram recolhidas as custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes de Mendonça [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes de Mendonça \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Bruno Cearense [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito remanescente apurado em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000120-26.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O, pois nao houve recolhimento de custas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia França de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia França de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00 , pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Coriolano Nepomuceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Coperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Réu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda., Aut Nathan Coriolano Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao do acordo noticiado às fls 63/64. Custas no valor de R$ 36,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nId: 1546058"
                            ],
                            "1546059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0300200-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNLContax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fideles de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNLContax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 391/392, que foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0238400-25.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1546059"
                            ],
                            "1546056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000133-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Rosa Valente Siqueira\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Cultural Brasil Inglaterra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546056"
                            ],
                            "1546057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MEGA IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, MARCELA DA SILVA ARAÚJO, HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se tem interesse em impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA, LARYSSA PONTES COIMBRA, LUCAS PONTES COIMBRA, THAIS PONTES COIMBRA\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA , CIELO S/A, REDECARD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 856/858, que traz planilha de cálculos de contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia França de Oliveira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546057"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Steinberg [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Leoni S/A Construtora e Pavimentadora , Réu: Sertenge Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Antônio Carlos Gedeon Gagliano [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CR2 Pontal Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inter-Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Steinberg\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha. Prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nId: 1546224"
                            ],
                            "1546223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000142-72.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Clecio T.s. Empreiteira de Obras \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clecio T.s. Empreiteira de Obras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 09:29 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546223"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-13.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessie Affonso Osório [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Distribuidora e Lubrificantes Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Distribuidora e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Heitor da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda., Réu Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosmani David Mattos da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose de Araujo Thedesco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 715 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 0966/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Vitalino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Viana de Freitas Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Menezes Vitalino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000130-43.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Froufe Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-03.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.1161v - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-47.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisgood Cintra Chaves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000598-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lopes de Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.313, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0082900-45.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.425: \"Ante a certidão de fls.424, intime-se o exequente para a ciência e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda. (POR EDITAL - fls. 324) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Secol Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Concic Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.290 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 292/2013 - CEF, EM 15 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. Truck Engenharia Ltda. EPP [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Lauria Oliva [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Claudia Lauria Oliva\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.214 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT, COM DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0025200-43.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda., Réu: Sérgio Lopes Lage Martins, Réu: Raimunda Zeneida Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.282: \"J. Nada a deferir, reportando-me ao despacho de fls.278. Intime-se.\". \r\n\r\nProcesso: 0184900-94.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls.352 fixando a dívida remanescente em R$ 187.421,87, conforme indicado nas fls.351, estando o Juízo garantido pelos depósitos acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001195-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Vieira de Mello Filho [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Batista Faria [Adv. Viviane Okiveira dos Santos (OAB: RJ 156701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Vieira de Mello Filho\r\n\r\nInformar o número de inscrição no PIS ou CEI, a fim de que seja feito o recolhimento à Fazenda Pública da contribuição previdenciária apurada - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Serra Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.1090 e vir com as informações solicitadas em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Berto da Cruz \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.693, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001209-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva Velasco [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Caldepinter [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter , Réu Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda., Aut Rodrigo Vieira da Silva Velasco \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santos de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273v: \"Ante as devoluções das notificações de fls.272 e 273, intime-se o autor, através de seu patrono, via diário oficial, a informar seu endereço e o endereço do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas de Albuquerque [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Promocao da Saude - CEDAPS [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Luiza dos Santos\r\n\r\nDeferido vista ao autor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-64.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS - R$ 400,00. . \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cidade Lacerda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Consórcio Haztec-Serveng [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso, nos termos de fls.243. \r\n\r\nId: 1546182"
                            ],
                            "1546184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0025600-18.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Melissa Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: BMPar Holding S A,Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Eguiberto Rissi Junior,Fabio Barbosa Bodra,Nelson Miranda Claro\r\n\r\nPelo presente fica citado BMPar Holding S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.549,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Nelson Miranda Claro,Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Eguiberto Rissi Junior,Fabio Barbosa Bodra,Nelson Miranda Claro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Miranda Claro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.549,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Eguiberto Rissi Junior,Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Eguiberto Rissi Junior,Fabio Barbosa Bodra,Nelson Miranda Claro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.549,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000134-51.2011.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Katia Sonaly Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.143,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0009300-64.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nExecutado: Igor de Azevedo Souza,AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,José Evaldo Silva,Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor de Azevedo Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.784,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: José Evaldo Silva,AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,José Evaldo Silva,Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Evaldo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.784,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ribeiro de Souza,AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,José Evaldo Silva,Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ribeiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.784,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546184"
                            ],
                            "1546183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda, Vilma Souto Martins, Claudia Souto Martins, José Pereira Vidal\r\n\r\nPelo presente fica m Vilma Souto Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maia da Cunha \r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME, Colegio Nepomuceno Ltda. , Colegio Madre Zariffe Salles , Centro Educacional Pazeli Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A Indio do Brasil ME, Centro Educacional Pazeli Ltda. , Colegio Madre Zariffe Salles , Colegio Nepomuceno Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546183"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2013\r\n\r\n0077000-20.1999.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO),ALEXANDRE LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO),CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.110,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO),ALEXANDRE LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO),CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE LEMOS MACHADO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.110,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-83.2004.5.01.0047 ExCCP\r\n\r\nExequente: GESSY DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 537,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545085"
                            ],
                            "1545086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Tavares\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 06/09/2013 às 10:30hs. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LIMA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA-A/C SOCIO, JOAO ALBERTO PERSSON (DEVEDOR DERIVADO), JOSE GONZALES PRIETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA-A/C SOCIO, JOAO ALBERTO PERSSON (DEVEDOR DERIVADO), JOSE GONZALES PRIETO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0153700-81.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES SOARES\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545086"
                            ],
                            "1546098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0054800-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes de Melo \r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caribe Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Emidio de Souza Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Emidio de Souza Azevedo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Procedente à Revelia para dar extinta e quitada a obrigação da consignante com relação ao consignatário. 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546098"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves Guimarães [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gonçalves Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-64.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEgdo: DELCI DA SILVA BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DELCI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 122, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos complementares, de fls. 468/472, fixando o crédito complementar no valor equivalente a 7.951.503.954,23 IDTRs. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito complementar, no valor equivalente a 7.951.503.954,23 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.622.303,84 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 353.424,07 IDTRs e custas = R$ 463,81. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela Ré, por deserto, conforme certidão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0011600-53.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA NACIONAL LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Acyra Vianna de Souza, Réu: Aulino Lourenco de Souza Junior, Réu: Jair de Souza Junior, Réu: Marcos Viana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017400-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carvalho de Souza [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional - Colégio Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carvalho de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000826-75.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fragale d Oliveira [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Fragale d Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Dias\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA PILOT IND E COM DE CALCADOS LTDA, Réu: Claudio Ennio strassburger, Réu: Oscar Strassburger, Réu: Carmem Beatriz Strassburger Scheffel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130100-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BIZARRA DA CUNHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAFONICA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E AGUA LTDA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: MARCUS CESAR SILVA GALVAO, Réu: WELLINGTON SILVA GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BIZARRA DA CUNHA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015700-07.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio da Costa Madeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Ribeiro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022500-56.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA , Réu: Ausbras Engenharia Ltda., Réu: MARIA DA CONCEICAO LOPES , Réu: Marilene Vasconcellos da Costa Orego, Réu: MSK Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025100-21.2001.5.01.0049 - Monito\r\n\r\nRqte: DJALMA QUINTAS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rqdo: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcao, Rqdo: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Rqdo: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DJALMA QUINTAS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Réu: Maria de Fátima dos Santos Patrocinio, Réu: Marcelo Pedro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Ferreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Penha Oliveira Pereira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Penha Oliveira Pereira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091400-86.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Fontenele\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comarca Cobrança e Cadastro LTDA. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: Vera Lúcia Salima de Almeida, Réu: Marco Antônio Tonani, Réu: Luiz Alberto Falgetano Marques, Réu: Geovani José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA MARTINS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Jose Hilton Monteiro (espolio de)Representado p/Joleone L S Monteiro, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO, Réu: Vera Lucia Maimone de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101900-90.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A, Réu: Stael Maria Athaide, Réu: Múcio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: Katiuscia Richter Pereira , Réu: Werner Wilhelm Hermann Luneburg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127900-20.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercilio da Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda., Réu: João Severino da Silva, Réu: Manoel Geova da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138000-05.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Pereira de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota, Réu: André Luís Silva da Mota, Réu: Adelino Cardoso da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179200-94.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARIA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: MC SUBURBANA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134700-30.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Alves [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulldown Serviços e Projetos Ltda., Réu: RODRIGO LAUREANO DE CARVALHO, Réu: SYLVIA CRISTINA MIGUEZ DE SENNA M OTTA [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Alves \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150800-51.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR ROMANO DE SOUZA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAINT CLAIR ROMANO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154700-85.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Jesus da Silva Rocha [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Jesus da Silva Rocha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165700-58.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA, Réu: JOSE GONCALVES, Réu: VANTUIL VIANA VERNECK, Réu: VALDEMIR VIANA VERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188500-27.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA VICENTE [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização CEP Curso Especializado de Preparação [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Réu: Alice Santos Repsold, Réu: Paulo Rosa do Nascimento, Réu: Everaldo Magalhães Ferreira, Réu: Dagmar Maria Brito Repsold, Réu: Gennaro Masci, Réu: Almir Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA VICENTE\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0193600-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARCELOS CAMARA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, Réu: Alcides da Silva Medeiros Filho, Réu: Rosilene Cristo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARCELOS CAMARA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0212100-72.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA VIEIRA SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Andrea Araujo Rego Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Ford Campbell Williams, Réu: Jorge Machado de Araujo, Réu: Jose Vieira Neto, Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Marc Olivero Rego Monteiro, Réu: Orlando Jose Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)], Réu: Ângelo Silvio Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco de Freitas\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138700-44.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda - ME, Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Wilson Pizane de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Inacio dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093600-37.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: MAVILDA LIMA, Réu: Pedro Joaquim da Conceição Filho, Réu: Antonio Evilásio Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Geraldo Rosa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda., Réu: Jose de Santana Silva, Réu: Maria Luzinete de Santana Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Geraldo Rosa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Walney da Silva Elias [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney da Silva Elias \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Monteiro Buechem [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA JUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stecon Serviços Tecnicos e Conservação LTDA ME , Réu: Angela Mendes Gralato, Réu: Marcos J Martins Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000515-50.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaâ Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Sertenge S.A. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1546197"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho de Rita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: (Sócia) Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: (Sócio) Luiz Augusto Geoffray de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: (Sócio) Helio Carvalho de Oliveira Filho , Réu: (Sócio) Alexandre de Vasconcelos Pereira \r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) Luiz Augusto Geoffray de Souza Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que determinou que o ex- sócio prende-se as obrigações trabalhistas. Prossegue-se a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000739-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Miranda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento de documentos exceto a procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso Rosa , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de declaração para complementar a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0000179-66.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: W & R Nascimento Empreendimentos e Participações [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Egte: Embrapar Empresa Brasileira de Paticipações Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nEgdo: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Egdo: Ana Lucia Duarte Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Egdo: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Egdo: Carmine Bruno , Egdo: Giulio Bruno , Egdo: Emílio Bruno \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Lucia Duarte Ramos, Egdo Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Egdo UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Egte W & R Nascimento Empreendimentos e Participações\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Cabral Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Cabral Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Ilma Gonçalves da Costa , Réu: Mário Otávio Trinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nEsclarecer a qual petição se refere tendo em vista que não existe petição a fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0024500-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Rangel dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos (Sócia), Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a anotação da CTPS tendo em vista que não foi determinada a baixa da mesma na sentença de fl 29. \r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Dias [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA, Réu: MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI do imóvel que alega ser do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Fernandes [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1537/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Pereira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Aut: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL – RJ\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria Jose da Conceição Silva, Réu: Ricardo Jose Sabino do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000782-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Braga [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Braga\r\n\r\nFornecer a numeração do CPF do executado ou para que indique outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-27.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Meireles de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nConstestar a impugnação a sentença de liquidação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Costa Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 15 dias para manifestação sobre os documentos juntados pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000996-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Correia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Correia \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira Guiomar [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria da Natividade [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria da Natividade \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Paula Dias [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda. [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)], Réu: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Paula Dias\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre o pedido da reclamada no sentido de que seja aprazada Audiência Conciliatória afim de dirimir o efetivo crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leonor Ramos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Leonor Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia João Morgado Lopes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Orga Systems Brasil Informática Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orga Systems Brasil Informática Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Barros Brandina [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos no prazo de 15 dias os documentos solicitados pelo perito à fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim Vianna da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleazar Construções Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amorim Vianna da Silva \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0158200-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Haidamus Ltda. - ME [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS, Réu: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Haidamus Ltda. - ME\r\n\r\nVenha com a comprovação das parcelas quitadas do acordo de fl 102 , sob pena de execução por meio de penhora online, quanto ao valor total devido de R$ 4.000,00 conforme informado pelo autor à fl. 106 observando-se que nete valor já estão incluídas parcelas vencidas e vincendas e devidamente acrescido multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0166000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Silva de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Marcos Henrique Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 611 que acolheu os embargos de declaração para sanar o erro material, passando a presente fundamentação a fazer parte integrante da decisão de impugnação a sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com os quesitos a fim de que seja feita a oitiva das testemunhas arroladas a fl. 345 por carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceição Landim [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Conceição Landim\r\n\r\nDiga o autor sobre o requerimento da parcelamento da ré com fulcro no artigo 745-A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARTINS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: ADEMAR DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: AILTON BARBOSA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JOAO BATISTA PAULA MACHADO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO DE LIMA CARNEIRO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JORGE CONCEICAO, Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA MENEZES [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: Maria da Graça da Costa Gomes (sucessora de IRIS DIAS) [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: IZAIAS ROSA CARDOSO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: CARLOS BARBOSA DANTAS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: MANOEL GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: NATANAEL ARAUJO CURTY [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA SILVA, Aut AILTON BARBOSA SILVA, Aut CARLOS BARBOSA DANTAS, Aut IZAIAS ROSA CARDOSO, Aut JOAO BATISTA PAULA MACHADO, Aut JORGE DA SILVA REIS, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MENEZES, Aut JOSÉ GERALDO DE LIMA CARNEIRO, Aut MANOEL GOUVEIA DO NASCIMENTO, Aut Maria da Graça da Costa Gomes (sucessora de IRIS DIAS), Aut NATANAEL ARAUJO CURTY, Aut VALMIR MARTINS\r\n\r\nTomar ciência sobre o ofício do Cartório da 1ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio da Rocha Oliveira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio parcial de valores, observando-se que querendo embargar deverá garantir o juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000170-07.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Cruz Santos Nascimento [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Cruz Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que não recebido o recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000219-48.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Tâmara [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Souza da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Souza da Silva \r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento bem como contraarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Franco Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Xavier Ferreira Malheiros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transboy Malotes e Conservação Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Manoela Gonçalves Almeida Pinto (OAB: RJ 139135 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química S.A., Réu Multi Óptica Distribuidora Ltda., Aut Romulo Xavier Ferreira Malheiros , Réu Transboy Malotes e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Moreira [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P Sócia Denise Lopes Trindade, Réu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P Sócia Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cunha Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 77 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000394-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Panaro dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, Aut Paulo Sergio Panaro dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pimenta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pimenta, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.294 . À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Baptista Pereira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa (sócio de Ormel Auto Posto Ltda), Réu: Ronni Peterson Vieira de Oliveira (sócio de Ormel Auto Posto Ltda) , Réu: Luciana Lisboa Máximo, Réu: Fabiano Gerbasi Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda., Aut Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, conforme fl. 116 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fausto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fausto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará judicial nº 0530/2013 em favo do auitor banco caixa economica federal. \r\n\r\nProcesso: 0001267-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Pedrassoli [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: American Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Pedrassoli\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-83.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuriane da Silva Alecrim [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)], Aut: NURIANE\r\n\r\nRéu: JOAN ELETRÔNICA LTDA - ME , Réu: Jorge Luis Moutinho de Castro (socio), Réu: Angelina Hauat Elias (socia_)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuriane da Silva Alecrim\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 119 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-63.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Placido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o areclamante quanto a petição de fl. 113 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Manoel Fláu [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroar S/C Ltda. [Adv. Tiago Beltrão de Moraes (OAB: RJ 175277 - D)], Réu: Adenvalti de Azevedo (socio), Réu: Joanezia Luiza de Azevedo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletroar S/C Ltda., Aut Jocemar Manoel Fláu\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 2.173,82 ou 175.281,21 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Caldas Machado [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Pedrosa Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Sebastião Medeiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Borati Loureiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joel de Araújo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina do Carmo Barros da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina do Carmo Barros da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Imbassahy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Jorge Silva Imbassahy\r\n\r\nAnte a convolação dos depósitos recursais em penhora de fl. 249 e 250 tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1545718"
                            ],
                            "1545715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001729-33.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. \r\n\r\nCgto: Eloyny Santana Silva de Souza Diniz \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloyny Santana Silva de Souza Diniz , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 08:56 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545715"
                            ],
                            "1545717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0013500-72.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL SERVICOS LTDA, SOCIO ISAAC GAK FILHO, Carmen Lúcia Israel Siebens , Lucimeri Alves dos Santos (socia), Silvio Costa (socio), Jusellen Ferreira da Silva (socia), Fabiano Martins Paiva (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Martins Paiva (socio), JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA, Lucimeri Alves dos Santos (socia), SOCIO ISAAC GAK FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ninformar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pimenta\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 294 . À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Moreira \r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P Sócia Denise Lopes Trindade, Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P Sócia Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 77 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0083000-50.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALHAMBRA LTDA, Vera Lucia Acacio Monteiro, Gertulio Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gertulio Monteiro, Vera Lucia Acacio Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora online, o valor da contribuição previdenciária: R$ 143,63 ou 14.069,2619 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0040100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda., José de Almeida Marques da Costa (sócio de Ormel Auto Posto Ltda), Ronni Peterson Vieira de Oliveira (sócio de Ormel Auto Posto Ltda) , Luciana Lisboa Máximo, Fabiano Gerbasi Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Lisboa Máximo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, conforme fl. 116 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051800-83.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuriane da Silva Alecrim, NURIANE\r\n\r\nRéu: JOAN ELETRÔNICA LTDA - ME , Jorge Luis Moutinho de Castro (socio), Angelina Hauat Elias (socia_)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis Moutinho de Castro (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 119 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina do Carmo Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Elio Gonçalves de Oliveira sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545717"
                            ],
                            "1545716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0033900-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Ramos Adv.: Nadja da Silva Moura OAB.: RJ 85898 D\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. Adv.: Marcos Cesar da Silva Marra OAB.: RJ 60092 D, ASNDT ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPECAO LTDA Adv.: Maria Aparecida Costa de Paiva OAB.: RJ 139711 null, Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda N/P SOCIO Alex Pinheiro Britto , Ultratest Controle de Qualidade e Eng.Ltda. N/P SOCIO Assis Antônio Hollanda Melo , Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veiculo Fiat/Palio, placa HAY 4376, 2 portas, cinza, modelo 2003, ano 2003, RENAVAM 85006583, no estado de uso, avaliado em R$ 13.000,00; 2) Um aparelho de medição de espessura por ultra som, modelo DM2N, marca Krautkramer, completo, no estado de uso, avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Curitiba, 1025, Realengo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545716"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1544320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR TORRES, Réu: JOSE ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nPor ora, intime-se a parte autora para que informe o nome e endereço do inventariante do espólio do sócio José Ribamar Torres para que se proceda a citação da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, Réu: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL, Aut WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 9.798,32, correspondente a 790.066,04 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 1.473,99, correspondente a 118.851,95 trs. A cota previdenciária remanescente, é devida no importe de R$ 4.693,75, correspondente a 378.470,23 trs. TOTAL: R$ 15.966,06. DEPÓSITOS: R$ 11.992,37. REMANESCENTE: R$ 3.973,69, correspondente a 320.409,78 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 250, 252, 254, 256, 258, 261 e 265 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor, ofício a CEF referente aos valores de FGTS a depositar e alvará ao INSS pelo valor remanescente nos autos (R$ 720,06). Após, tendo em vista a decisão de fls. 381, que reconheceu a inviabilidade do prosseguimento da cobrança dos valores devidos a título de cota previdenciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094000-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S.A. [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, Réu: FEW Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Ribeiro\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053600-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de (S.A. Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares de Lacerda, Réu Massa Falida de (S.A. Viacao Aerea Rio Grandense) , Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000111-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tomaz da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tomaz da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: HELENA PEREIRA TROTTA [Adv. Geisa Brito Teixeira (OAB: RJ 96461 - D)], Réu: AMALIA PANNO SPERANZA, Réu: Raifran Torres Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA PEREIRA TROTTA\r\n\r\nPor ora, intime-se a sócia Helena Pereira Trotta para que venha com extratos bancários legíveis, inclusive dos meses de julho e agosto/2013 em que comprove o recebimento da pensão. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Ricardo de Santiago Arruda \r\n\r\nNotificar partes para ciência e que se manifestem, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo de Castro Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimar o réu, devendo vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Pedreira [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes Pedreira \r\n\r\nNotificar parte reclaante para que se manifeste quanto a impugnação/embargos aos cálculos de fls 38, verso. \r\n\r\nProcesso: 0035600-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUGUSTO MENDONCA\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que venha com o endereço do inventariante do Sr. Jorge dos Santos ante a informação de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0000708-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano da Silva Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIntime-se o réu, através de seu advogado, para que venha com o pagamento de R$ 1.498,38, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 991.293,99, correspondente a 79.930.816,25 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 53.919,93, correspondente a 4.347.715,27 trs. TOTAL: R$ 1.045.213,92, correspondente a 84.278.531,52 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.045.213,92, correspondente a 84.278.531,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.149.735,31, correspondente a 92.706.384,67 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyria da Silva Angelo [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyria da Silva Angelo \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: IZAIAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1544320"
                            ],
                            "1544951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nNotificar parte autora para que comprove com documentos e apresente endereço do Sr. Mario. \r\n\r\nProcesso: 0000830-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Sousa de Assis Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Teresa Maria Walker \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017100-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO\r\n\r\nNotificar advogado de fls. 461 para que informe e apresente procuração da menor Sara, nos termos de fls 462. \r\n\r\nProcesso: 0000669-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ildo Simões [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ildo Simões , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.885,98, correspondente a 1.361.563,954 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 6.298,51, correspondente a 507.866,5366 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 264. TOTAL: R$ 23.184,49, correspondente a 1.869.430,49 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.184,49, correspondente a 1.869.430,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 25.502,94, correspondentes a 2.056.373,54 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluizio Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nNotifique-se o agravante para ciência da devolução da notificação postal do agravado e que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNALDO BECKMAN PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais (OAB: RJ 80781 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga aos autos o valor pago a título de auxílio alimentação a partir de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. Na mesma oportunidade deverá a reclamada informar a partir de que data foi restabelecido o pagamento do referido benefício ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0216900-05.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto às fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE, Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001636-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Melo [Adv. Vania Mara Pereira (OAB: RJ 178120 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nNotificar reclamada para que venha com o depósito da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: WALTER THEBAS, Réu: JUAREZ THEBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/08/2013, é devido no importe de R$ 1.658.501,55, correspondente a 133.729.634,20 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 178.388,33, correspondente a 14.383.951,65 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 515.194,71, correspondente a 41.541.595,24 trs. TOTAL: R$ 2.352.084,59, correspondente a 189.655.181,10 trs. DEPÓSITOS: R$ 1.137.353,63. REMANESCENTE: R$ 1.214.730,96, correspondente a 97.947.166,16 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 174, 198 e 287 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 1.214.730,96, correspondente a 97.947.166,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.336.204,06, correspondente a 107.741.882,80 trs. \r\n\r\nProcesso: 0144300-39.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Réu: Lucia Jurema Batista Ramos, Réu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, Réu: Ronaldo Souza Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 182 e 186, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a reclamada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os demonstrativos de pagamento da paradigma Edna Lucas Cordeiro, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001340-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia de Almeida Caldas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -( Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -( Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimento S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Recuperação Judicial , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. , Aut Valdenia de Almeida Caldas \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 59.586,63, correspondente a 4.804.637,193 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.716,40, correspondente a 1.186.624,63 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 30,79, correspondente a 2.482,684 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 899. Há depósitos recursais às fls. 900 e 1094, totalizando o valor atualizado de R$ 19.856,25, conforme extratos de fls. 1111/1112. TOTAL: R$ 74.333,82, correspondente a 5.993.744,507 trs. DEPÓSITOS: R$ 19.856,25. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 54.477,57, correspondente a 4.392.679,348 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 900 e 1094 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 54.477,57, correspondente a 4.392.679,348 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 59.925,33, correspondentes a 4.831.947,282 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do Ofício, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brites Cristino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brites Cristino\r\n\r\nPor ora, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Reinaldo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 180 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE, Aut Regina Celi Moura Pacheco\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que se manifestem sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Batista dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santiago Andrade Alves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Global Village Temecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santiago Andrade Alves \r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Santos da Costa \r\n\r\nVenha o autor com endereço atualizado da ré e seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roque Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Roque Ribeiro \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.689,75, correspondente a 136.249,28 trs. Há saldo nos Depósitos Recursais às fls. 1470 e 1492, no valor de R$ 7.435,14, conforme extratos atualizados de fls. 1676/1679. DEPÓSITO: R$ 7.435,14. TOTAL: R$ 1.698,75, correspondente a 136.249,75 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 1470 e 1492, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se Alvará ao autor. Após, devolva-se o saldo à ré, dos depósitos de fls. 1259, 1470 e 1492, e, após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz do Lago, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTendo em vista o constante às fls. 432, onde há inforação que as partes, reclamante Paulo Roberto Vieira de Mello e a reclamada José Luiz do Lago entabularam acordo referente ao crédito devido nesta ação trabalhista, 0036500-30.1995.5.01.0053, bem como às fls. 430 o autor expressamente dá plena quitação da execução, julgo extinta a execução nos termos do artio 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante da ausência de elementos nos autos que perm,itam a liquidação do julgado pela Contadoria, intime-se o autor para que apresente seus cálculos de liquidação, inclusive com documentos que embasem os valores apurados, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Calixto Guimaraes , Réu Banco Modal S.A., Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.277,19, correspondente a 1.554.373,927 trs. TOTAL: R$ 19.277,19, correspondente a 1.554.373,927 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 19.277,19, correspondente a 1.554.373,927 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 21.204,91, correspondentes a 1.709.811,319 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nunes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nunes dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jaques Antonio Alvarenga, Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimar o réu para que venha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva, Réu Globo Comunicação e Participação S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.749,50, correspondente a 141.067,0946 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 522,08, correspondente a 42.096,77549 trs. São devidas Custas no valor de R$ 56,79. Há Depósito Recursal às fls. 128, no valor atualizado de R$ 2.328,57, conforme extrato de fls. 154. TOTAL: R$ 2.328,37, correspondente a 187.743,0071 trs. DEPÓSITO: R$ 3.720,99. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 128, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se Alvará ao autor, ao INSS, pela Cota Previdenciária e à Fazenda Nacional, pelas Custas. Após, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Pascoal da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda., Aut Felipe Oliveira Pascoal da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.275,75, correspondente a 2.844.382,716 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 669,73, correspondente a 54.002,20934 trs. São devidas Custas no valor de R$ 279,75. Há Depósito Recursal às fls. 329, no valor atualizado de R$ 13.359,92, conforme extrato de fls. 343. TOTAL: R$ 36.225,23, correspondente a 2.920.941,952 trs. DEPÓSITO: R$ 13.359,92. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 22.865,31, correspondente a 1.843.694,111 trs. Cite-se a reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.865,31, correspondente a 1.843.694,111 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 25.151,84, correspondentes a 2.028.063,523 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 2107/2010 (fls. 256) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe José da Silva \r\n\r\nCite-se o autor, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.075,03, correspondente a 328.581,10 trs, no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade deverá o autor comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 11.827,43, correspondente a 957.307,35 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Fonseca de Jesus [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Fonseca de Jesus , Réu United Mills Ltda. \r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls 883, e venham as partes em dia e horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Gonçalves [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. , Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Gonçalves \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1544951"
                            ],
                            "1545790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nNotificar reclamada para esclarecimentos, e para que venha com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001744-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Almeida de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Almeida de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000210-88.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Mathias Barroso [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)], Réu: Raimundo Moacyr Paiva de Macedo, Réu: PHILIPE MAIA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Mathias Barroso\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARITANIA NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Tempo Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARITANIA NERY DOS SANTOS, Réu Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\n(...)Ante o exposto, acolho a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000439-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maurício Pinto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda-ME, Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Tranportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maurício Pinto \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001176-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cordeiro de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cordeiro de Sousa \r\n\r\nCiência ao autor da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi, Réu: Wander Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gueltfarma Farmacia LTDA ME, Aut Maria Helena de Aguiar Huebro, Réu WELL FARMA FARMACIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 220, 221, 222, 280, 285, 339, 340 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 47.333,90, correspondente a 3.816.665,188 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.097,37, correspondente a 411.015,2477 trs. São devidas Custas pro-rata entre as rés no valor de R$ 562,16. TOTAL: R$ 52.993,43, correspondente a 4.273.008,974 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, através de seus Procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 52.993,43, correspondente a 4.273.008,974 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 58.292,77, correspondentes a 4.700.309,872 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1545790"
                            ],
                            "1546215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nIntime-se o autorpara que apresente as certidões de ônus reais referentes aos bens imóveis passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmelino da Silva Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: HGS S.A., Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001058-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Carlos Orlando Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Aut Milson Carlos Orlando Rezende \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recursos Ordinarios.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001653-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição do Valle [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceição do Valle , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCientificar o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000642-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Garcia [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda. , Aut Thiago de Oliveira Garcia \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.768,07, correspondente a 1.352.056,54 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.296,94, correspondente a 427.107,1368 trs. São devidas Custas no valor de R$ 170,34. Há depósito recursal às fls. 176, no valor atualizado de R$ 6.712,94, conforme extrato de fls. 198. TOTAL: R$ 22.235,35, correspondente a 1.792.898,669 trs. DEPÓSITO: R$ 6.712,94. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 15.522,41, correspondente a 1.251.615,478 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.522,41, correspondente a 1.251.615,478 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.074,65, correspondentes a 1.376.777,026 trs. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO(suc.de Seta Sist Ed da Taquara) [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: MARCIA DE MELO FERREIRA, Réu: Josias Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor sacado através do Alvará nº 1351/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Rios Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Rios Gama\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000857-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Torres [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antonio Torres, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Declínio de competência.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira da Conceição [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira da Conceição \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: CLAUDIO ROSA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: JOSE WILSON LEITE, Réu: Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luciano de Souza Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda., Réu: Emcamp Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciano de Souza Júnior \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com atos constitutivos da 2ª reclamada para o prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Melo Ferreira [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Melo Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ , Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: KLEBER COUTO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000791-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Moreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercial Adaptações para Deficientes Físicos Ltda. ME [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Moreira da Silva , Réu LM Comercial Adaptações para Deficientes Físicos Ltda. ME \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.179,17, correspondente a 336.978,205 trs. Há depósito Recursal às fls. 75, no valor atualizado de R$ 1.019,86, conforme extrato de fls. 95. TOTAL: R$ 4.179,17, correspondente a 336.978,205 trs. DEPÓSITO: R$ 1.019,86. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 3.159,31, correspondente a 254.744,0312 Trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.159,31, correspondente a 254.744,0312 Trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.475,24, correspondentes a 280.218,4343 trs. \r\n\r\nProcesso: 0073400-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Resendes Fortes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Resendes Fortes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0206200-67.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para que venha com a guis de depósito mencionada na petição de fls 353 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Nascimento de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Patricia Ramos Nascimento de Oliveira \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1546215"
                            ],
                            "1544318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2013\r\n\r\n0118400-88.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Cristiane Ferreira Faria,ALCILENE INDIO DO BRASIL,JOSE LUIZ MESSIAS SALES,EDILZA MARIA BRANDAO,ARTUR DE CARVALHO,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA,CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA,Eduardo Cardoso Pazeli,CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME,VALDIR GOMES OLIVEIRA,Izaias Pereira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Ferreira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.854,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544318"
                            ],
                            "1544949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2013\r\n\r\n0176400-18.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: NEW LIGHT LTDA,Karine Moura Menezez,Jose Amilton Zulli,Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LIGHT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.256,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-02.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: Cirano José Antonio de Castro,Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirano José Antonio de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001384-35.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda.,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.550,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-61.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Teresa de Jesus Dias da Eira,FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA,João Nuno Dias de Medeiros Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa de Jesus Dias da Eira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.267,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-95.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Marlene do Carmo Medeiros,Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.161,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-10.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline de Santana Coutinho \r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. ,Brastex Comércio e Indústria Ltda.,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.531,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544949"
                            ],
                            "1545788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2013\r\n\r\n0016000-88.2005.5.01.0053 ResAut\r\n\r\nExequente: Wallace do Nascimento Viana\r\n\r\nExecutado: Lodricar Servicos Automotivos Ltda.,Lodson Correia Espindola,Flavio Ferreira Maia,Auto Express Crisroti Car Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lodricar Servicos Automotivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.864,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545788"
                            ],
                            "1546343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546343"
                            ],
                            "1544319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0061600-93.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radiotáxi Ltda. ME, LOURENÇO FERNANDES, STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 84 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544319"
                            ],
                            "1544950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.573,23, correspondente a 1.497.611,656 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.340,04, correspondente a 349.949,6045 trs. São devidas Custas no valor de R$ 135,86. TOTAL: R$ 23.049,13, correspondente a 1.858.516,034 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por estar em local incerto ou não sabido, via Edital, para o pagamento de R$ 23.049,13, correspondente a 1.858.516,034 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 25.354,04, correspondentes a 2.044.367,637 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544950"
                            ],
                            "1545789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Centro Médico e Odontológico Popular LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Contraminutar Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545789"
                            ],
                            "1546214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41, intime-se a reclamada para tomar ciência das decisões de fls. 33/36, 62, e contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 65/68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546214"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-71.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teixeira de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teixeira de Carvalho, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 810. \r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLAUDINA DA ROSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fls. 228/230. \r\n\r\nProcesso: 0000227-19.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Sergio Morais Resende\r\n\r\nEgdo: Maria de Fátima Miranda Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fátima Miranda Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000213-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Gloria Pereira da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0135100-83.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA VILELA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TEIXEIRA VILELA\r\n\r\nFicar ciente de que o requerimento foi indeferido, devendo diligenciar por seus próprios meios junto à 6ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEgdo: WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000064-39.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Paes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Sigma Elebra Ltda. , Aut Mauro Dias Paes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000166-61.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Barbosa Silva [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Diniz Busquet Marketing Promocional [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Diniz Busquet Marketing Promocional , Aut Edna Barbosa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0012200-15.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Marinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Marinho\r\n\r\nJuntar cópia da decisão exequenda e da decisão homologatória dos cálculos de liquidação, em 10 dias. A INÉRCIA CONFIGURARÁ RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1545683"
                            ],
                            "1545682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Genezio Antonio de Menezes, sócio de RESTAURANTE COMMENDATOR SDR LTDA., Luis Almeida Pereira, sócio de RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 43.505.775,22, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Podendo utilizar-se do benefício previsto no art. 596 do CPC. Fica ciente, ainda, do prazo legal para embargar execução independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000461-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Megacenter Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ericson Bruno Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001093-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos \r\n\r\nRéu: Claudimiro V. Mattos Bordados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Claudimiro V. Mattos Bordados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0016500-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinho Ribeiro de Moura\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi constatada fraude à execução na venda do imóvel penhorado na fl. 247. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545682"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001518-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Francisco Pessoa Varjão de Araújo Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Réu CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda., Aut Gabriel Francisco Pessoa Varjão de Araújo Lima , Réu LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1546171"
                            ],
                            "1546218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001655-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Silva de Souza [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerdal Engenharia Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerdal Engenharia Ltda. , Aut Isaquiel Silva de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 2ª ré, bem como ciência às partes da decisão de embargos declaratórios de fls. 433/435.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000042-69.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claúdia Faustino da Silva [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camarão do Recreio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claúdia Faustino da Silva , Réu Camarão do Recreio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"... conheço os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Marques [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EMANUEL VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Marques, Réu ESPOLIO DE EMANUEL VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\n\"... conheço os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0001413-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Filho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rodrigues Filho, Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\n\"... conheço os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0001220-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Darbilly dos Prazeres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Darbilly dos Prazeres , Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\n\"... conheço os embargos à execução e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nId: 1546218"
                            ],
                            "1546170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000865-14.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Le Gurme Restaurante e Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Feijão Carioca Distribuidora de Alimentos ltda - Me, Le Gurme Restaurante e Pizzaria Ltda. , Marnessa Distribuidora de Descatáveis LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000698-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Ribeiro Cruz \r\n\r\nRéu: Companhia de Comercio Shopping Trade , José de Sá Cabral Moreira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Comercio Shopping Trade , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000176-96.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Sales\r\n\r\nRéu: TXRX Comércio e Serviços Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TXRX Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001474-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco do Nascimento \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546170"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Lucio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363, bem como da designação da audiência de conciliação para o dia 10/09/2013, às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081800-74.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana dos Reis Machado [Adv. Silvio da Conceição (OAB: RJ 170214 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barrabella Hotel Residencia [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barrabella Hotel Residencia, Aut Lidiana dos Reis Machado\r\n\r\nVista às partes da garantia do Juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Barbosa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Barbosa\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 344/356. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Blanco Lopes de Luca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001702-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva de Souza [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Gorni Tavares [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva de Souza \r\n\r\nVista ao autor sobre petição de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-49.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Norton de Souza [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Norton de Souza\r\n\r\nAo autor sobre devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0015300-26.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cardoso de Paiva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Comunicacoes e Marketing Ltda [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AST Comunicacoes e Marketing Ltda, Aut Gerson Cardoso de Paiva\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juízo, bem como manifestarem-se, na forma do Art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000908-76.2010.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Adega o Bacural Ltda. ME [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Adega o Bacural Ltda. ME\r\n\r\nÀ parte para manifestar sobre as custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0000055-62.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0001481-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Cavalcante [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Cavalcante, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDesignada a data de 06/09/2013, às 15 horas, para anotação na CTPS do Reclamante.Venha, ainda, a Reclamada para impugnar aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores que enteder devido. \r\n\r\nProcesso: 0164600-67.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM COELHO SANTANA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INVESTIGACOES CARD E ULTRASSON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: LABS CARDILAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Réu: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM COELHO SANTANA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000875-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Aguiar [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Aguiar\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, se manifestar sobre a Impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul \r\n\r\nEsclareça a Ré os lançamentos efetuados a tal título e apresente, se necessário, a comprovação dos valores quitados. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO LIMA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTEM MAC SERVICOS E SEL DE PESSOAL LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO LAUDELINO, Réu: ROSE MARY MAGNO MAIA, Réu: CLEBER DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nSuspensa a execução por 90 dias, ao autor para que providencie o que entender cabível, findos os quais, prosseguir-se-á na execução nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA ELIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA ELIAS\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação do efetivo valor recebido através do alvará de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA [Adv. Jose Carlos Pontual de Lemos (OAB: RJ 27213 - D)], Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Domingos Marco Antonio Cremona, Réu: HILDA KOMALEWSK DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AGUIAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, Réu: JANETE BIGHI PALACIO, Réu: IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001185-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Freitas [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa de Freitas \r\n\r\nVista ao autor para manifestar-se acerca dos bens indicados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-47.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ERCILIA NUNES (SOCIA) [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES (SOCIA), Réu: Better Recursos Humanos Ltda (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA, Réu ERCILIA NUNES (SOCIA)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0000997-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio da Silva [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Ilha Auto Center Ltda. ME [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio da Silva \r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Administração e Serviços Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Perfect Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nAos Réus para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Santos da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Couro S.A. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Couro S.A.\r\n\r\nAo Réu para impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0079800-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho do Couto, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho, Réu TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nDesignada a data de 17/09/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do autor, ficando ciente de que caso não compareça a Reclamada, poderá a anotação ser feita pela Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001206-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Igreja [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Robles Medeiros Dias [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Robles Medeiros Dias\r\n\r\nDiga a autora sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0074400-19.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício para que se evite um excesso na execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-82.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DEOLINDO DOS SANTOS [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janke Ltda, Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES, Réu: JORGE FERNANDO COSTA AMARO, Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, Réu: MARIA DOMENICA VICECONTE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DEOLINDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001704-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Correa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: Elias Dionizio de Santana\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 289, bem como à Reclamda para aditar o depósito do valor fixado para honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sério de Sá [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sério de Sá\r\n\r\nDiga o autor sobre os mesmos endereços encontrados face à busca no sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0020000-11.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bento de Araujo [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marinho Reis [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Marinho Reis\r\n\r\nAo Réu para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BRITTO ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROCENTRO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA, Aut HAROLDO BRITTO ANDRADE\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença de restauração dos autos de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0001528-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Santos [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Martins Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/09/2013, às 11 horas, para entrega das guias de TRCT ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima da Cunha\r\n\r\nVista ao autor sobre fichas financeiras e cumprimento de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000804-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Albert Nascimento da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: JJardim Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJardim Industria Comércio e Serviços Ltda., Aut Willian Albert Nascimento da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os comprovantes de depósito para que o Juízo verifique o valor devido a título de multa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1545693"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 151-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailssa Campos Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. [Adv. Natalia Maria Paim de Assis (OAB: RJ 100297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailssa Campos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038300-23.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Goncalves Chaves [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maria de Jesus Tavares Lopes da Cunha, Réu: Manoel Lopes da Cunha Fava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Goncalves Chaves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-85.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Honório [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Honório \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-03.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Costa [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Portolog Transportes e Agencia Maritima Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do parcelamento do pagamento devido pela parte Ré, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095700-24.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coutinho de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coutinho de Souza, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-82.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Correa Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 23/08/2013, às 9:05 horas, na sede da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 1970, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 6.464,73 equivalente à 521.268,82 TRs (atualizado em 24/06/2013), mais custas de R$ 115,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000401-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Guedes dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda., Réu: Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Guedes dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.110-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-52.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Moraes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Palace Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Moraes\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.60, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Josiane Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Pablo Ribeiro de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira reclamada foram julgados improcedentes e os da segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marusia Conceicao de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marusia Conceicao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanmix Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva, Réu Wanmix Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-36.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Porto Duarte [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Martello Panno [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Porto Duarte\r\n\r\nTendo em vista este Juizo nao ter logrado exito com a consulta do contrato social da Ré, não sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-85.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Almeida Bastos Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Almeida Bastos Lopes, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Aet Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aet Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda., Aut Francisco Pereira\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000115-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes José da Silva Neto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes José da Silva Neto \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 168, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1546329"
                            ],
                            "1546330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0146600-40.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.464,73, além de acréscimos devidos, mais R$ 115,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546330"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-19.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA, Réu: BENNY SZAJNFARBER, Réu: JOSE SZAJNFABER JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE SOUSA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TEK FILL TONNER COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, Réu: CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: ANDREIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: FREDERICO VON IHERING AZEVEDO [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)], Réu: ROBERTO YOSHIYKI MATSUSAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO VON IHERING AZEVEDO, Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408/409 que ACOLHEU a exceção oposta. \r\n\r\nProcesso: 0112700-07.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sebastião Lugon [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pinheiro Batista [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Wallace Leal França, Réu: ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda., Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pinheiro Batista\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-92.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Ricardo de Souza [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Terra dos Santos [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Terra dos Santos , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Ercole [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacom Instalacoes e Manutencao Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Liliane Pinheiro Rodrigues, Réu: Magna Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Ercole\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: ELENA POSCHINGER [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: JANE GOMES MARIQUITOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: MARIO ENNES RENATO [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: PREVHAB Previdencia Complementar (nova denominação de PREVHAB - Assoc. dos Empreg. do Banco Nacional de Habitação) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut ELENA POSCHINGER, Aut GERSON CUNHA GUIMARAES, Aut JANE GOMES MARIQUITOS, Aut MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA, Aut MARIO ENNES RENATO\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000955-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Chagas de Lira [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Chagas de Lira \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barreto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barreto \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social, Aut LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001378-64.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Gonçalves de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Gonçalves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o pagamento dos honorários do sindicato, entendendo o silêncio como presunção de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000140-39.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Janaína Praxedes Mendonça [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Janaína Praxedes Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Marques [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM Cooperativa de Policiais Militares, Aut Marcelo de Oliveira Marques, Réu Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Freitas Veras [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda. (Sucessora de Germain Projetos e Construções Ltda.), Réu: Cymbal Engenharia Ltda.- Cycohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda.- Cycohrp Engenharia , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a guia GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GAZANEGO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR GAZANEGO, Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, sendo o executado pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-17.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Sacramento Infante [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVeneha a reclamada com o recolhimento das custas e com a guia GPS quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALVARO MARTINS VIANNA, Réu: EDSON CARDOZO MOREIRA, Réu: EDNALDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-26.2012.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Exdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-73.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOBALDO VIDAL [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva (OAB: RJ 97887 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOBALDO VIDAL, Réu TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência às partes por 10 dias da promoção da contadoria, bem como da atualização de fls. 699, sendo a ré para pagamento dos valores ainda devidos em 48h, sob pena de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-39.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE RAYBOLT DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE RAYBOLT DA FONSECA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nCiência às partes por 10 dias da promoção da contadoria,. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BELONI DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: EDSON JOSE DA SILVA, Réu: ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento das custas e com a guia GPS quitada em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000929-09.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Silva de Albuquerque [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Sant Anna da Silveira , Réu: Laticínios Alhambra Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Alhambra Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com as guias GPS quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0009900-71.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S.A., Aut JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Pontes Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques dos Santos, Réu Fast Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nCustas pela reclamada no valor de R$ 120,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-49.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Figueiredo de Andrade [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Ltda. , Réu: Supermercados Guanabara Ltda., Réu: DAMIANA FERREIRA, Réu: RAIMUNDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Figueiredo de Andrade\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0154600-91.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassio Pires da Silva\r\n\r\nCiência ao Reclamante da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000079-81.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fortunato da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Náutico Consultoria Ltda. [Adv. Joêmenson Barrozo Alves Lima (OAB: RJ 174831 - D)], Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Sergio Faria Coelho de Souza [Adv. Joêmenson Barrozo Alves Lima (OAB: RJ 174831 - D)], Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Rossana de Oliveira Paes, Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Rafael de Sousa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fortunato da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001639-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Sena Costa [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins, Réu: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Sena Costa\r\n\r\nCiência à parte autora da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dantas Bacellar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dantas Bacellar\r\n\r\nCiência ao Reclamante da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021800-65.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Crispiniano de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: COMPANHIA LHI IMOBILIARIA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercilio da Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Crispiniano de Moraes\r\n\r\nCiência ao Reclamante da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001500-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coelho Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Janaina Coelho Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIMA FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA FARIAS\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira Braz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogério dos Reis de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moreira Braz\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-35.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SALOMAO NETO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)], Réu: Carlos Cintra de Moura Carvalho, Réu: Gilce Léa Paranhos de Moura Carvalho, Réu: Alfredo Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SALOMAO NETO\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-38.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Azevedo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, Réu: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Azevedo\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-33.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMUALDO SILVA DA CUNHA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA ME, Réu: JOSE LUIZ DE ARAUJO AZEVEDO, Réu: MARCOS DE ARAÚJO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Telles de Lima [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Telles de Lima \r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-97.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: SIDNEY ARAÚJO, Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Oscar Gabriel Junior, Réu: Orondina Barroso Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de ANTONIO JOSE PIRES\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bolzan da Costa [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: FABIO RODRIGUES STRECH, Réu: MARTA STRECH RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bolzan da Costa\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cortes Forasteiro [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Comércio ME, Réu: ELCIO APARECIDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cortes Forasteiro \r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Batista Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Batista Gomes\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-93.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0206200-64.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência às partes por 10 dias da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0038100-54.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: AÇOUGUE BOM BIFE II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para o prosseguimento da execução, inclusive o CNPJ da ré, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0064900-90.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRéu: MANHAES MATERIAL CONSTR.E PEDRAS DECORATIVAS(SUC.DE VOOB MAT.CONSTR.) [Adv. Marcia da Conceição Jardim (OAB: RJ 147794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação da quitação / parcelamento da cota previdenciária devido nos autos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000902-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silveira Duarte Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transporte e Logística Ltda - EPP [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silveira Duarte Junior \r\n\r\nVista à parte autora da petição protocolada por terceiro, devendo manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ter seu silêncio reconhecido como aquiescência ao requerimento formulado. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rozário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Engemav [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Réu Engemav , Aut Valdecir dos Santos Rozário \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-66.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Ferreira [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a guia GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0000905-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Silva de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a guia GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao, Aut CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Correa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Correa dos Santos, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 3ª e 4ª reclamadas. Custas pela 4ª reclamada no valor de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-44.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GUIMARAES PORTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: INSS/RTE, Aut: RICARDO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CHOCOLATE [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLUBE CHOCOLATE A/C CONSELHEIRO ADMINISTRATIVO JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GUIMARAES PORTO, Aut RICARDO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda., Réu: Edimar Araujo Moreira, Réu: Haroldo Moraes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Braga Dias\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-62.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANÇA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhaes Ribeiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Premium 2000 Equipamentos Ltda., Réu: Mauro Bartolomeu Sebben\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manhaes Ribeiro\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-26.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-76.2004.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: JANDERSON REZENDE DA SILVA [Adv. Washington da Costa (OAB: RJ 104957 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Exdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Exdo: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-07.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Antunes Falabello [Adv. Jonas Batista Ribeiro Júnior (OAB: SP 179077 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Antunes Falabello, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 80,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araújo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Na hipótese de impugnação, devera vir acompanhada de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT) \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Souza Pinto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda., Aut Ivanildo de Souza Pinto \r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 381 por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-65.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Aparecida Leal de Almeida [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nCiência da devolução do prazo à reclamada para manifestação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares Caixa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Soares Caixa, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1545457"
                            ],
                            "1545458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2013\r\n\r\n0000900-08.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIRTON GALDINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: CURSO LEZON DE CABELEIREIRO LTDA,SEBASTIAO GOMES FERNANDES,LUIZ CARLOS FERNANDES,ZILDA GOMES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO LEZON DE CABELEIREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.362,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-03.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Luiz da Silva Penna\r\n\r\nExecutado: Leon Diniz Oliveira Santos,Italo e Thais Pizzaria Ltda.,Wladimir de Araujo Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Diniz Oliveira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-79.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILMA ALVES BRAGA\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA CABRAL GUIMARAES,INSTITUTO EDUCACIONAL TARDINO BECKIN LTDA,DENISE DANTAS PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA CABRAL GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE DANTAS PINTO,INSTITUTO EDUCACIONAL TARDINO BECKIN LTDA,DENISE DANTAS PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE DANTAS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-20.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Carvalho Lopes\r\n\r\nExecutado: WALTER TEIXEIRA,Alfa Comercio de Colchao Ltda.,Duquemov Comercial de Moveis Ltda.,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.112,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Alfa Comercio de Colchao Ltda.,Duquemov Comercial de Moveis Ltda.,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.112,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545458"
                            ],
                            "1545459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 11:00h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇO LTDA, HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2013 às 11:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545459"
                            ],
                            "1545460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vicente Filho\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 28/11/2013 às 10:10h, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000140-39.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Janaína Praxedes Mendonça\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010000-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Telles\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda - ME, Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda - ME A/C da sócia LIDIANE DE SOUSA MOURA, Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda-ME A/C Francisco das Chagas Sobrinho, Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda-ME A/C Aleksandro Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal , LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo\r\n\r\nRéu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545460"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058000-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Matos Vieira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Priscila de Barros do Nascimento, Réu: Patricia de Barros do Nascimento, Réu: Odete Antonio Barreiro, Réu: Anderson Serpa, Réu: Nelson Jose Abreu, Réu: Mauro Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ianom Moveis e Decoracoes Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Matos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira de Miranda (OAB: RJ 85772 - D)], Réu: CLAUDIO QUINZA DIAS FERREIRA, Réu: CRISTINA CORREIA PINTO QUINZE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000886-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Luiza Brandão [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: Rafaela Brandão da Silva, representada por Geralda Luiza Brandão\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Luiza Brandão\r\n\r\nA autora para proceder à abertura de conta poupança na CEF, agência 2890, em nome de Rafaela Brandão da Silva, independentemente de ofício, devendo o interessado levar cópia autenticada deste despacho à instituição financeira, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000177-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Léa Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Antônio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins do Nascimento\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 125 e para que no prazo de 60 dias promova, nos termos do art. 988, VI, do CPC, a abertura de novo inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000311-58.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisimar de Assis Lins [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: SONHO DE PAPEL LTDA ME , Réu: Fabio Luis Correa Monteiro, Réu: André Luis Correa Monteiro, Réu: Anna Luisa Hrihrowitch Monteiro [Adv. Marcia Monteiro da Fonseca Norbert Daquer (OAB: RJ 168653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar de Assis Lins\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009200-40.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 1215. \r\n\r\nProcesso: 0001523-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimarães de Oliveira Silva , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente fls. 172176: Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-26.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Geraldo [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Geraldo\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os itens da impugnação da reclamada, devendo reapresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Emilio Diaz Exposito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Grimaldi Lopes Pereira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-62.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar seus cálculos adequados à decisão de Embargos à Execução de fls. 422/423, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-42.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcel Alves Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Aut Bruno Marcel Alves Goncalves, Réu Engesite Telecomunicacoes Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento da Silva [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0046700-72.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Jose da Silva Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Schindler Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tecnodata Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Jose da Silva Gomes \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000906-91.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Soares da Silva Correa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Torah Nova Semente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Soares da Silva Correa \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a promoção da contadoria e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1545911"
                            ],
                            "1545910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse de Souza Lima [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilu 2006 Comércio e Brindes Ltda. [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)], Réu: Luciane Cardozo Ribeiro, Réu: Mauro Lima, Réu: Mara Regina Soares Lima, Réu: Marilene Cardozo Ribeiro, Réu: Priscila Elane Augusta de Souza, Réu: Osimar Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilu 2006 Comércio e Brindes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fica mantido o patrocínio haja vista a não comprovação da comunicação de renúncia ao mandante. \r\n\r\nProcesso: 0016100-10.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Gaisler [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda , Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Gaisler\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Santander S/A [Adv. Jose Quagliotti Salamone (OAB: SP 103587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., Egdo: Severino Francisco da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Egdo: ROCHA & GOMES - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Egdo: Almir Alves da Silva, Egdo: Izaias da Rocha Gomes, Egdo: Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Severino Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0162400-67.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre da Costa Moraes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre da Costa Moraes\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 72 e indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164300-17.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Borges [Adv. Manoel Ferreira de Castro (OAB: RJ 113625 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Daniel Donato Daneluzzi, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: João Batista Frauches, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves Junior, Réu: Diego da Cunha Rodrigues Alves Junior, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy dos Santos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gonçalves Borges \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-75.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GIL DE MELLO E SOUZA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GIL DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que diligencie e venha com informação para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0177500-43.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL FERREIRA FREIRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL FERREIRA FREIRE\r\n\r\nVenha o executado com o parcelamento na forma do art. 745 - A do CPC: depóstio de 30% do valor executado R$ 723,39, mais 2 parcelas mensais de R$ 844,00, devendo a primeira parcela se depositada em 30 dias, e as demais parcelas no mesmo dia do mês subsequente ( ou primeiro dia útil seguinte ), acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ) ao mês, observando-se que na hipótese de descumprimento, será aplicada a multa do art. 745 - A, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME BARRETO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS S A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PEDRO PAULO HAMMERSCHMIDT CAPETO, Réu: Pedro Hammershmidt Capeto, Réu: Veronica Hammerschmidt Capeto, Réu: Pedro Pereira Capeto, Réu: Guanauto Barra Veículos S.A, Réu: Transrio SA Caminhoes Onibus e Motores em Liquidação, Réu: Multiauto - Veículos Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME BARRETO\r\n\r\nAo autor para ter vista dos documentos juntados, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2006.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA , Réu: Antônio Juarez Faria de Andrade, Réu: Rosa Maria Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000839-29.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Macedo Canário [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Macedo Canário , Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 531;\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 516/524, atualizados às fls. 530, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.958,55 correspondentes a 1.609.314,24 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante: R$ 13.918,74 equivalentes a 1.122.306,71 IDTRs.\r\n\r\n- Honorários Periciais: R$ 1.879,48 equivalentes a 151.547,42 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte: Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS: R$ 3.760,34 equivalentes a 303.206,98 IDTRs. (em guia GPS – código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas: R$ 400,00 determinadas às fls. 504.(Em guiaGRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido ao Reclamante, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Pereira de Sa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping, Aut Joao Luiz Pereira de Sa\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 06/09/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS . \r\n\r\nId: 1545910"
                            ],
                            "1546106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001244-31.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Alves (OAB: RJ 170323 E)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-65.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-32.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nAraquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-97.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-52.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-24.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nRicardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000278-05.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-02.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-46.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-28.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-36.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-13.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-86.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-39.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nRosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000450-44.2010.5.01.0064 - RTSum - Carga: Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 D)\r\n\r\nJose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-48.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Waldeísa Aparecida Lourenço da Silva (OAB: RJ 194981 E)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001519-14.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-36.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163300-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-88.2001.5.01.0064 - RTSum - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nBruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-92.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-68.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000902-54.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-39.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546106"
                            ],
                            "1546105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:28 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:28 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marcos Lazaro Adv.: Marcio Faustino Silva de Sousa OAB.: RJ 83632 D\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Adv.: Luis Carlos Dourado Mafra OAB.: RJ 69680 D, Carlos Fernando da Silva Pais de Moura , Nelson Taveira Filho , Antonio Carlos da Silva Taveira , Paulo Roberto da Silva PInto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Henrique Barbosa Amorim, 150, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 382 datado de 16 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 13.849,17 (treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001000-15.2005.5.01.0064 RTOrd. – RTE: ANTONIO CARLOS MARCOS LAZARO (Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB/RJ 83632D – RDO: LOCAR CONSERVAÇÃO R MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS(Adv. Luiz Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680D. BEM: IMÓVEL DA RUA HENRIQUE BARBOSA AMORIM, Nº 150,, CONFORME DESCRIÇÃO DO CARTÓRIO DO 11º OFICIO DE IMOVEIS, MATRICULA SOB O Nº 63.835 , AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:27 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:27 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000052-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Coutinho Adv.: Edina Lucia Ferreira Sanches OAB.: RJ 129087 D\r\n\r\nRéu: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA , Valentim Carvalho Garrido , Maria de Jesus Galante Toste Avila , Mariana Macedo Dias , José Gabriel Gomes Dias , Manuel Aguiar de Melo , Venâncio de Meneses Avila , Beatriz Ferreira Filha , Daniel de Andrade Melo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Salema, 30/301, Rio de Janeiro, 20541-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 143, datado de 05 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 16.129,13 (dezesseis mil cento e vinte e nove reais e treze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000052-63.2011.5.01.0064 RTSum. – RTE: DJALMA DE OLIVEIRA COUTINHO(Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches OAB/RJ 129087D – RDO: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS. BEM: VEÍCULO HONDA CIVIC, COR VERDE, PLACA LCW 4284, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, ANO 1999, QUE AVALIO EM R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Antônio Salema, nº 30 apto 301, Tijuca – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:23 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:23 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126600-41.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardo (espólio de) e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia , 206, Centro, Rio de Janeiro, 20000-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 47 datado de 28 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 3.303,81(três mil trezentos e três reais e oitenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0126600-41.2008.5.01.0064 RTSum – RTE: MARIA DAS DORES BERNARDO(ESPOLIO DE)(Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719D – RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Paula Brito Silva Araújo OAB/RJ 94859D). BEM: 08(OITO) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:22 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:22 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189400-52.2001.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO ORCAI DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 1.020.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Parque , 36, apts 710, 708 e Cobertura C-01, São Cristovao, Rio de Janeiro, 20940-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 123 datado de 27 de novembro de 2012,para cobrança de dívida de R$ 297.416,60 (duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0189400-52.2001.5.01.0064 Cart. Prec – RTE PAULO ORCAI DOS SANTOS– RDO: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA. BEM: APARTAMENTO Nº 710 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 76/5416 DO TERRENO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRÍCULA 26.801 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, REAVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS); COBERTURA C-01 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL D 72/5416 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM DO PREDIO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRICULA 934 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REAVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E APARTAMENTO 708 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL D 63/5416 DO TERRENO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRÍCULA 42.747, DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REAVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). IMOVEL APARTAMENTO - TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.020.000,00(HUM MILHÃO E VINTE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no at/o/e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:24 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:24 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069300-39.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Denival Alves Feitosa OAB.: RJ 68037 D\r\n\r\nRéu: DRQ Express Grafica e Editora Ltda - ME e Outros. Adv.: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB.: RJ 31456 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sao Januario, 438A, Largo da Cancela, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20910-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 298, datado de 30 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 40.983,80 (quarenta mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0069300-39.1999.5.01.0064. – RTE: JOÃO DOS SANTOS(Adv. Denival Alves Feitosa OAB/RJ 68037D – RDO: ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDIT E FOTOLITOS LTDA(Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456D). BEM: 01(UM) BATEDOR E PROCESSADOR DE TINTA MARCA A BENEDINI, SEM NÚMERO APARENTE, CAPACIDADE DE 6 TONELADAS/DIA, AUTOMÁTICO, ELÉTRICO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS); 01(UM) DENSITÔMETRO, MARCA X-RITE(PARA MEDIR DENSIDADE DE TINTA), 345-NÚMERO 008935, MADE IN U.S.A. EM USO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua São Januário, nº 438 A Largo da Cancela – São Cristovão – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:29 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:29 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000196-66.2013.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reque Valverde e Outros. Adv.: Marinho Nascimento Filho OAB.: RJ 42242 D\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Nemer Saud OAB.: RJ 90307 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alm. Alvaro Alberto, 100/1801, Sao Conrado, Rio de Janeiro, 22610-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07, datado de 28 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.478,29 (sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000196-66.2013.5.01.0064 – Cart. Prec. – RTE: ROSA MARIA REQUE VALVERDE(Adv. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242D – RDO: CLARA MARIA ROUPAS E OUTRO(Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB/RJ 90307D). BEM: AUTOMÓVEL CARGA FURGÃO FIAT FIORINO JE, GASOLINA/GNV, PLACA LQN 1292, RENAVAN 857061976, 2005/2006, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 17.000,00(DEZESSETE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Almirante Álvaro Alberto, nº 100 apto 1801 – São Conrado – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:30 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0073300-87.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR e Outros. Adv.: Armando Escudero OAB.: RJ 61207 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros. Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Procopio Ferreira, 86/3 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20221-901 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 417, datado de 28 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.642,17(seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0073300-87.1996.5.01.0064 RTOrd. – RTE: ELTON DA SILVA REIS E OUTROS– RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU E OUTRO. BEM: 01(UM) EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, COM NÚMERO DE SÉRIE A8273, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO O BEM EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS). O bem encontra-se na Praça Procópio Ferreira, nº 86 – 3º andar, Centro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:25 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:25 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES e Outros. Adv.: Hélio Moçapir Horta Fernandes OAB.: RJ 39311 D\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA e Outros. Adv.: Gracia Monte Barradas OAB.: RJ 53943 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana Neri, 786, , Sao Francisco Xavier, Rio de Janeiro, 20960-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 1226 datado de 14 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 181.195,07(cento e oitenta e um mil cento e noventa e cinco reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0036600-49.1995.5.01.0064 RTOrd. – RTE: HELIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES – RDO: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS. BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA ANA NERI, Nº 786, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, MATRÍCULA Nº 55700, CUJAS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTAM DA CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO E COM INSCRIÇÃO Nº 328117., AVA LIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:26 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:26 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0074800-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB.: RJ 46877 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Cid Costa Junior OAB.: RJ 54220 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 44.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 271 datado de 20 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 43.377,68(quarenta e três mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0074800-42.2006.5.01.0064 RTOrd – RTE: PEDRO RIBEIRO DA SILVA(Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB/RJ 46877D – RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Cid Costa Junior OAB/RJ 54220D). BEM: 08 (oito) arandelas com cinco bocais e cinco cúpulas em cristal, localizadas no hall do Executado, avaliadas em R$ 3.600,00 cada uma, total R$ 28,800,00; 01 (um) relógio vertical marca P Simmonard, localizado na sala da Diretoria do Executado, R$ 4.200,00 e 11 (onze) leitos hospitalares, em bom estado de conservação e funcionando, avaliados em R$ 1.000,00 cada, total R$ 11.000,00. TOTALIZANDO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reias). O bem encontra-se na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546105"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-20.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Igor Gomes do Espirito Santo (Menor) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Manoel Thomaz de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nacim Chaul Cascum [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Tania Santana Magdalena [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Vera Maria Gomes Bastos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA, Aut Angela Maria Gomes do Espirito Santo, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Igor Gomes do Espirito Santo (Menor), Aut Manoel Thomaz de Andrade, Aut Nacim Chaul Cascum, Aut Tania Santana Magdalena, Aut Vera Maria Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.896, realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-14.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para ter vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasbunker Participações S/A - CNPJ:05891196/0001-75 [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Lima de Souza [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasbunker Participações S/A - CNPJ:05891196/0001-75, Réu Roberta Lima de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gualhano Murad [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gualhano Murad \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Paula de Araujo [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Cruzeiros - Agência Marítima e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Cruzeiros - Agência Marítima e Turismo Ltda., Aut Janaina de Paula de Araujo\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Charles da Silva Fernandes [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Charles da Silva Fernandes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Eliane de Oliveira Xavier (OAB: RJ 177722)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Mafra Ltda - CNPJ:27999952/0001-17 [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento da Silva , Réu Metalúrgica Mafra Ltda - CNPJ:27999952/0001-17\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Rosário de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Rosário de Souza, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Fonseca Marins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Fonseca Marins, Réu Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda, as partes contra-arrazoarem os Recursos Ordinários interpostos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140100-44.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENZO PALADINO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ENZO PALADINO\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Seixas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hugo da Silva Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes de Freitas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Universipisos Comércio e Serviços de Decoração Ltda - CNPJ:02610322/0001-88 [Adv. João Carlos Costa Freitas (OAB: RJ 144274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes de Freitas , Réu Universipisos Comércio e Serviços de Decoração Ltda - CNPJ:02610322/0001-88\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorata Mafra dos Santos [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03 [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorata Mafra dos Santos , Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON ROSA MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON ROSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bergamaschi Robert [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bergamaschi Robert, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Moreira da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 366 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Viana da Cunha [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceia - Centro Educacional Integrado Arvoredo. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceia - Centro Educacional Integrado Arvoredo., Aut Kátia Viana da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves de Andrade [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves de Andrade , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Silvestre de Jesus [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0060-10 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso Silvestre de Jesus, Réu PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0060-10\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moitinho Sampaio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda - CNPJ:33285255/0001-05 [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda - CNPJ:33285255/0001-05, Aut João Luiz Moitinho Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Almeida Lima [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Almeida Lima, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000897-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Borges de Leiros [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrancy Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ 08.932.713/0001-03 [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrancy Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ 08.932.713/0001-03, Aut Wallace Borges de Leiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101800-52.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMON LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.133, no prazo de 05 dias, quando poderão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0021800-26.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ELAL EDUCATIVA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118, devendo dizer se tem conhecimento de bem ou crédito capazes de quitar a dívida ou vir com documentos (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instruir a Certidão de Crédito Trabalhista, de que trata a Resolução Administrativa 14/2012, com indicação de que documentos pretende desentranhar, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, não será concedido prazo para retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo de Jesus Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-90.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DA PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53, devendo dizer se tem conhecimento de bem ou crédito capazes de quitar a dívida ou vir com documentos (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instruir a Certidão de Crédito Trabalhista, de que trata a Resolução Administrativa 14/2012, com indicação de que documentos pretende desentranhar, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, não será concedido prazo para retirada do processo da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0128100-46.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.259, devendo trazer aos autos a sentença de declaração de falência para atualização dos cálculos e expedição da certidão para habilitação do crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-19.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciel Estevao de Lima [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Santa Eugênia [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Santa Eugênia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 128). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALCANTARA SOARES [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: Marcelo Afonso Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALCANTARA SOARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 103, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ambrosio\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA MARIA FRANCISCA DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA MARIA FRANCISCA DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 157, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). Ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os bloqueios de fl. 115, 136, 146 e 155. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Sueli Santos Alegria (OAB: RJ 80897 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi, Réu: Lindaci Alves de Araujo, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 172, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), bem como para ciência de que foram convolados os valores bloqueados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 40 , no prazo de 15 dias, sob pena de perícia contabil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda., Réu Crefisa S.A. , Aut Felipe de Oliveira Fouraux \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do autor e os da 2ª Reclamada e ACOLHIDOS EM PARTE os da 1ª Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Caetano Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94 [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cideia Caetano Costa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 295, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1545623"
                            ],
                            "1545620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2013\r\n\r\n0073600-74.1995.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO VIEIRA CUSSATE\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDA DE ALMEIDA MACHADO,EDITORA IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA,MARIANO CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDA DE ALMEIDA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.612,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-94.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORMA NORMANDO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Joao Siciliano Chaib,Suzana Muller Siciliano,Mariana Siciliano Chaib,CASA MILITAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Siciliano Chaib, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.337,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545620"
                            ],
                            "1545621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-40.2007.5.01.0067 - RTSum - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-48.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nLuciana Moura Rouliien Uchôa (OAB: RJ 86373 D)\r\n\r\n0052400-06.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jandimeire Lopes de Andrade (OAB: RJ 120279)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199400-73.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nEduardo de Souza (OAB: RJ 142829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-65.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nAffonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-60.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcio Melo de Almeida (OAB: RJ 89509 D)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-79.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000349-95.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Araújo (OAB: RJ 145155 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-59.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Raquel R. de Aguiar (OAB: RJ 174959)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-30.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-70.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nEva Cristiane Debona Pereira (OAB: RJ 125175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-92.1996.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leandro Cleto Luquini (OAB: RJ 192425 E)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000277-11.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nLinduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-12.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-27.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545621"
                            ],
                            "1545622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000053-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Messias de Oliveira \r\n\r\nRéu: LM Cirino Drogaria Ltda ME, LM Cirino Drogaria Ltda ME n/p Luiz Antonio da Silva Cirino, LM Cirino Drogaria Ltda ME n/p Manuel Micharle da Silva Cirino, Luiz Antonio da Silva Cirino, Manuel Micharle da Silva Cirino, Marcos André da Silva Cirino\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Micharle da Silva Cirino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente a fl.58, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA MARIA FRANCISCA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Altair Candido Ferreira, GLOBEX UTILIDADES S/A, Jose Curi\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Altair Candido Ferreira, Jose Curi, Lindaci Alves de Araujo, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545622"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Lima [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviço Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviço Dinâmica Ltda., Aut Jorge Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 173.255,71 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0061200-14.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA , Réu: RUBENS MACHADO [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBENS MACHADO \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 643, deferida vista dos autos ao réu na Secretaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, Réu: CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001573-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Stela Vaz Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Keila Stela Vaz Machado\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 123/124. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-82.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 98. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Barroso\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 332. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções , Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 132. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-63.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteria e Projetos OS Ltda., Réu: Construtora Rossi Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 319/320 (despacho fl.321). Prazo dias 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES, Réu: MAURICIO DE LIMA SIMOES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287 e indicar meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL \r\n\r\nComparecer representante legal da executada à Secretaria da Vara do Trabalho, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Morais \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 159. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 215. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ohana Ricardo Alves [Adv. Roberta Izabel Medeiros Torno (OAB: RJ 158557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ohana Ricardo Alves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.80. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Cardoso [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceição Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 316. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA, Réu: JOSE CARLOS MORAES FILHO, Réu: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PRADO [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357 e indicar meios de penhora a recair sobre a reclamada/ sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Caldas [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOFISI CLINICA MEDICA ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 211, autor informar o valor a ser executado, indicando quais parcelas foram pagas pela Reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diego Alves Pinto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leira Fagundes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leira Fagundes , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0027100-72.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A, Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agdo HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA, Agte HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cazé de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0001557-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Sousa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Wellington Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 291. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação do autor por 60 dias. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valerio da Silva [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 139v, autor manifestar-se sobre fls. 135/138. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-83.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves David [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao ITEM '7' do Termo de conciliação de fl. 22. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112000-51.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCE ROSE DOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 204. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cabral do Amaral Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ankata Transportes Ltda ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comestíveis Ltda, Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cabral do Amaral Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0043400-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ COSME DE CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 417, à contrariedade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Geraldo Nogueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira Tosta [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauricio Vieira Tosta\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 385/387). Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Tomaz da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Tomaz da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silveira Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: Thereza Cristina Campos Bedinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silveira Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza Bonfin [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza Bonfin\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 372, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante os termos do despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, Réu: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA, Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: JOSINO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 1050, à contrariedade. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 404, autor vir com novos cálculos em consonância com a decisão de fl. 381. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1545774"
                            ],
                            "1545773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor execução: 1.078.164,64 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001557-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Sousa \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545773"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085100-76.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Rin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Rin\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: SALLEMAR- REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Luiz Carlos Guimarães, Réu: Nelma Salles Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALLEMAR- REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084400-95.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Xavier [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda.ME. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Xavier\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024700-38.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria Moreira de Oliveira (OAB: RJ 89520 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Nelson Pinto Baptista, Réu: Sônia Jakimczyk Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003100-53.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. SETE CULTURA FISICA LIMITADA , Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pereira da Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermo Engenharia Ltda., Réu: Orlando Gomes Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pereira da Silva \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057700-82.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Uniao Servicos Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa da Silva \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0067700-83.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK TEL 37 LTDA [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)], Réu: Marcio Rogerio Moscoso Brandão Pinheiro de Barros (sócio), Réu: Vania de Carvalho Fabiano Alves Brandão (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK TEL 37 LTDA \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores Est Rio de Janeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva dos Santos\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086900-47.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINDA PACHECO DA FONTE [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELINDA PACHECO DA FONTE\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058500-47.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Magalhaes dos Santos\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Azevedo\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147200-48.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SET SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: BENEDITO FLORENCIO DA SILVA, Réu: Carlos Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122100-81.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Magalhães Eugênio\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011000-63.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA MARIA BORBA COMPAGNONI [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME , Réu: MARILICE DE FARIAS AMARAL DOS SANTOS, Réu: ROBERTO GOMES PLACIDO DE FARIAS , Réu: RUTH GOMES DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA MARIA BORBA COMPAGNONI\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Paulo Araújo de Souza (sócio), Réu: Gerson Bernardo dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154100-47.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (sócio), Réu: Ana Maria Lopes Florenzano (sócio), Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057600-69.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001106-43.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Leal [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Leal \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0201900-66.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues Rosa\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Barboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Machado Quaglioz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Machado Quaglioz \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096500-19.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normano da Silva Mendonca [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entregas Ltda., Réu: Edésio Domingos Cipriano , Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normano da Silva Mendonca\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marinho Lopes da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marinho Lopes da Silva\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0223700-58.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ABREU [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA A/C Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ABREU\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Paulo Santos da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Centrão dos Medicamentos Ltda. - Drogaria Descontão, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Paulo Santos da Silva \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA , Réu: DEBORAH DUTRA DOS SANTOS , Réu: RICARDO SIMOES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126000-33.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nunes Vieira, Réu: Rosane Moraes da Silva (sócio), Réu: José Marcos da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves dos Santos\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028000-18.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: JONNY KATZ, Réu: NATAN KATZ, Réu: JOSE CANDIDO CARDOSO , Réu: Maria Graciana Cardoso (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104300-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Abreu Chaves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Abreu Chaves\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues Gomes\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Azevedo\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138800-50.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A sucessora de TRES PODERES S A SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167700-38.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Motta [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel Elevadores Automação e Informática Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Motta\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033200-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Maria de Souza Santos [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LIRA SOUZA, Réu: Melange Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Maria de Souza Santos\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2003.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTINTO BASICO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZE ANGELICA PINTO ANTUNES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTINTO BASICO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001415-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Areias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Areias da Silva \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-83.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PAES LEME DA MOTTA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE SOUZA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055200-43.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile do Rosário Zamboni [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile do Rosário Zamboni\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161100-30.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA , Réu: AUGUSTO CESAR TAUEIRA DE PAULO , Réu: MOREL LOPES DE ABREU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000725-98.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Divar Wandermure Benevenuto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119600-47.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NASCIMENTO DE MARIA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NASCIMENTO DE MARIA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166000-32.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONILIA PEIXOTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA SELLEI [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONILIA PEIXOTO\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio Alves Marinho [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio Alves Marinho\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041900-53.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL JOSE VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065300-67.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS EUFRASINO MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, Réu ELIAS EUFRASINO MESQUITA, Réu LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023900-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Duque Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Duque Pereira \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000847-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-36.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PINHEL PEIXOTO [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEBRA SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLE LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PINHEL PEIXOTO\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Generoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Generoso\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176200-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (OAB: RJ 87773 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ \r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038700-33.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Peres Araujo [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Peres Araujo\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-41.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SILVA FARIAS [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LIMITADA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: EDUARDO FREIRE SANTOS, Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS , Réu: VERA LUCIA FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SILVA FARIAS\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000946-18.2011.5.01.0071 - Arrest\r\n\r\nRqte: Zelia Machado da Silva Carneiro [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Claudete Alexandre de Oliveira [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Maria do Carmo dos Santos Filha [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Rosangela da Silva Souza [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Ana Paula da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Ana Lucia dos Anjos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)], Rqte: Daiana Goulart de Assis [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRqdo: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Lucia dos Anjos, Rqte Ana Paula da Silva, Rqte Claudete Alexandre de Oliveira, Rqte Daiana Goulart de Assis, Rqte Maria do Carmo dos Santos Filha, Rqte Rosangela da Silva Souza, Rqte Zelia Machado da Silva Carneiro\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022600-47.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)], Réu: Ary Cruvello D´ Avilla (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA SILVA MATOS\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SOUZA PONTES [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SOUZA PONTES\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136200-70.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Almeida\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA RAMOS DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA MARINS ABIB [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035300-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Goncalves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074500-30.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPOLIS BAR LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083000-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Educargo 9000 Transportes Gerais Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Flexa 10000 Transportes Rapidos Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: Joni Maurício Brum - Sócio da EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Eduardo Canelhas Avilla - Sócio da EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Geraldo Alves Evangelista - Sócio da FLECHA 1000 Transportes Rápidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose Ventura Correa\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104500-23.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Aracele Escribano Fernandes [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO JUNIOR, Aut Aracele Escribano Fernandes\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Anilton Jose Ramos Ambrosio, Réu: Cleuza Salete Tomes [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Praca do Chopp Restaurante Ltda., Réu: Afonso Comba de Araújo, Réu: Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Lopes\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169300-60.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WAGNER SANTOS BRITO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO WAGNER SANTOS BRITO\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000195-94.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Amaral Barbosa\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GOMES DIAS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GOMES DIAS\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000311-71.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Rodrigues Mendes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)], Réu: Luis Eduardo Torres Marinho (sócio), Réu: Heloisa da Silva Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Rodrigues Mendes\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169700-74.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nPara devolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1546163"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Sousa Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio Sousa Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Helena de Freitas Guercini [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Helena de Freitas Guercini\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Simão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Novo Restautante e Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira Simão\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandre Lopes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1015/2013-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Aut Luciana Portela Guerra , Réu Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000778-70.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Luna de Castro [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Luna de Castro \r\n\r\nDiga o autor, em 15 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, sob pena de arquivamento dos autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula Pereira de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrafoto Reproduções em Fotolito Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paula Pereira de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cezar de Jesus [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Lima Petrovit [Adv. Victor Hugo Pimentel Vieira (OAB: RJ 160756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima Petrovit\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0001120-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos de Souza [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Cesar Dias de Araújo \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda., Aut Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir dos Santos Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Machado Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Miguel Teixeira [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaby 2001 Lanches Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miguel Teixeira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-45.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida Silva dos Santos [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Anjo Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Porto dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: AMD 126 Comercio de Bijuterias Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Porto dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095900-86.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitorino de Freitas [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitorino de Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-34.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel da Costa Ávila [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel da Costa Ávila\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066900-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bezerra Dias Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Bezerra Dias Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 108/119, no prazo de 08 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 65/85, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva, Réu Nogueira e Nascimento da Silva Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.184/185 , ATUALIZADOS A F. 192, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 3.490,38, EQUIVALENTE A 281.439,13IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.126,16, EQUIVALENTE A 252.071,05 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 364,22, EQUIVALENTE A 29.368,08 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial , Aut Maria Clara de Sousa Passos\r\n\r\nEXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 758/761. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 336.580,57, EQUIVALENTE A 27.139.435,89 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carlos Mendonça, Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.404/413 , ATUALIZADOS A F. 419/421, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 247.942,74, EQUIVALENTE A 19.992.318,92 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 422. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 241.463,54, EQUIVALENTE A 19.469.882,84 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Ribeiro Ltda., Aut João Pereira de Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.164/165 , ATUALIZADOS A F.190/194 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 19.844,01, EQUIVALENTE A 1.600.078,22 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 18.564,40, EQUIVALENTE A 1.496.899,67 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 1.279,61, EQUIVALENTE A 103.178,55 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Vieira da Cruz [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Tesoura e Cia. Ltda. ME - Dellio Bella [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Vieira da Cruz , Réu Salão de Beleza Tesoura e Cia. Ltda. ME - Dellio Bella \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 69/74, ATUALIZADOS A F. 79, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 803,97, EQUIVALENTE A 64.826,36 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 751,78, EQUIVALENTE A 60.618,13 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS:R$ 52,19, EQUIVALENTE A 4.208,23 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1546045"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Peixoto dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0823/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001495-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Peixoto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Aut Fernando Antonio Peixoto \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela COMLURB foram improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Martins da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Kelly Martins da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marques Pita Campos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda., Aut Renata Marques Pita Campos\r\n\r\nDefereida a dilação do prazo do autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás 0795/2013 e 0796/2013, juntando cópia do comprovante de recebimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 110. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aerea Rio-Grandense S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: FRB- Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Oceano Praia Hotel LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Baptista\r\n\r\nDizer se aceita a expedição de certidão de crédito para habilitação na 1ª Vara Empresarial, em 10 dias. (fls. 1114) \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Morais [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: L Amour Motel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Martins da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Kelly Martins da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-96.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleicir Souza Pinheiro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME , Réu: Flávio Massucato Binotti, Réu: João Carlos Pereira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleicir Souza Pinheiro \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Soares [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Soares, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, bem como de que os dépósitos recursais de fls. 165/166 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Miniguini [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. - Jornal Brasil Econômico [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia, Réu Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. - Jornal Brasil Econômico , Réu Ongoing Participações Brasil\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Piomonte de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 5 Trabalho Temporário Ltda., Réu: Solução 5 Terceirização Serviço Ltda. , Réu: Nestle Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Ltda. \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00, devendo comprovar o deposito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de parcelamento tendo em vista a satisfação do crédito autoral à fl. 997. (fl. 999) \r\n\r\nProcesso: 0030800-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Singelo Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Floripes Lima de Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripes Lima de Mattos\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC e consequente registro de início de execução previdenciária no Sapqweb e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0164500-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cerqueira de Souza Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença devida de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Barros de Brito [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Barros de Brito\r\n\r\nDiligencie o correto endereço da VISA (fls. 236). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro Pires [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ribeiro Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Miguel da Silva [Adv. Paula Blandy Belfort (OAB: RJ 110850 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logistica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Lima [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 341, que atuallizou os cálculos em conformidade com a decisão do Agravo de petição, sendo de R$ 21.990,66, equivalentes a 1.793.432,76 IDTRS, o valor líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000290-09.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Nunes de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1546069"
                            ],
                            "1546067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0123700-12.2009.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Caroline Soares Mathias dos Santos \r\n\r\nExecutado: Francisco Arnaldo Mendes Silva,Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Fernando Henrique de Almeida Delvaux,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Francisco Arnaldo Mendes Silva,Fernando Henrique de Almeida Delvaux\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Arnaldo Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.306,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Henrique de Almeida Delvaux,Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Fernando Henrique de Almeida Delvaux,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Francisco Arnaldo Mendes Silva,Fernando Henrique de Almeida Delvaux\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Henrique de Almeida Delvaux, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.306,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-76.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelbe Santos Alves \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.970,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546067"
                            ],
                            "1546068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546068"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1544867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Serviços e Eletrica e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000832-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Paula [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008400-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cilene Ferreira Batista [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Giselle Antoine Saade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 234/240 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMA VERTICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Oliveira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Goncalves Thiago Filhos Ltda, Réu: João Gonçalves Thiago, Réu: Waldyr Gonçalves Thiago, Réu: Waldemar Gonçalves Thiago, Réu: Pedro Gonçalves Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jorge Oliveira da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000089-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Canrobert Serviços Gerais Ltda- EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: Odilio Jose de Brito Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0001055-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Estrela [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Estrela \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001775-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Macedo Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Macedo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos Baeta [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: G Cesare Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Josete dos Santos (OAB: RJ 68482 - D)], Réu: Artur Giovani Carvalho Ramundo, Réu: Cesar Giuseppe Carvalho Ramundo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Cesare Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. O recolhimento das custas deverá ser comprovado no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001778-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Amorim de Lucena Costa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Conteporânea Comercio de Roupas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Amorim de Lucena Costa, Réu Moda Conteporânea Comercio de Roupas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAs partes para que digam se ainda têm algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001555-43.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilhermina Olimpia da Costa [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Alô [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Olimpia da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000014-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães Morgado [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0069400-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camarinha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline- Idiomas Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Suzy Soares Pinto Machado, Réu: Magda Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camarinha Barbosa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001764-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Nunes [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000341-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nTI: MARLECIO DA SILVA ABREU E MARGARETE DA SILVA PRATA A/C ARNALDO DE ASSIS PRATA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Viveiros Pereira Pessanha \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-51.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Amaral [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Vasconcellos Amaral \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 04/09/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000406-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Mello [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137300-97.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flôres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Lojas Rener [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Lojas Rener , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Braz da Silva [Adv. Luciana da Costa Moura Peixoto (OAB: RJ 112610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Sebastião Lima [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Sebrae RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Sebastião Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS, no dia 0509/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Pinto \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Natal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M e J Jacintho Construção e Manutenção Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Natal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001159-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Moreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Upa Rocinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Moreira, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Leonardo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Set Carioca Serviços Culinários Ltda., Aut Wagner da Silva Leonardo\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0165800-76.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Conceição [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Social Clube [Adv. Denilson Miguel de Souza (OAB: RJ 116074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Social Clube\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000853-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Castelo Branco Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denise Castelo Branco Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1544867"
                            ],
                            "1546011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001221-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mariano \r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , SIEMENS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kawata Global do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546011"
                            ],
                            "1544866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0161700-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Sebastião Lima \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Sebrae RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS, no dia 0509/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544866"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1545129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-37.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Ferreira dos Santos Dias [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Ferreira dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer no dia 28/08, as 14:30 horas, para anotacao da Carteira de\r\n\r\nTrabalho do autor. \r\n\r\nId: 1545129"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001264-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pacheco Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pacheco Cardoso , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar Ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza \r\n\r\nComparecer a audiência designada para 10/09/2013, às 10:30 horas, dando ciência ao seu cliente \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000989-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Rafael Rodrigo de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo Mello de Oliveira [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Manoel Jeronimo Mello de Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.119/126, no total de R$ 74.068,56 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 129 \r\n\r\nProcesso: 0001601-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Rocha Carvalho Neto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Rio Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Rocha Carvalho Neto\r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000051-53.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleima Cristina Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRITOP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleima Cristina Sant Anna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Estorani de Santana [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Estorani de Santana\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001631-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirio Branco de Almeida Leite [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirio Branco de Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001313-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Azevedo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva de Azevedo , Réu Lamy Química Ltda. , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/09/2013, às 14 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Gonçalves [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 10 dias o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001549-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alexandrino Leite [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alexandrino Leite, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2013.5.01.0082 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Henrique Scaramella [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Jorge Henrique Scaramella \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram acolhidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2011.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Trigo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Trigo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 234 e informar se pode arcar com os honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Prado de Souza [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Seventh Day Comércio de Descartável Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Prado de Souza \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.27, no total de R$ 6.995,22 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 28 \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sá Barbosa da Silva [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sá Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do retorno da CP e de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir em 10 dias com o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001065-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Nielsen Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elenir Nielsen Ribeiro , Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados Procedentes em Parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Dantas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Vieira Dantas\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna de Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna de Oliveira Batista, Réu Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silveira Prates [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silveira Prates \r\n\r\nTomar ciencia de que não apreciado o pedido de fls 91/92, considerando que a subscritora da petição não consta da procuração e nem de substabelecimento. Cumpra o autor despacho de fls 89, em 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que mantido o despacho 210/211, proseguindo-se a execução em face da sucessora \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna de Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna de Oliveira Batista, Réu Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito das parcelas remanescentes dos honorarios periciais, sob pena de perda de perda da prova. \r\n\r\nId: 1546147"
                            ],
                            "1546148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva Faro [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Rosimere Silva Faro \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls262, no total de R$ 7.449,39 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 266 \r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mangueira Espinheira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mangueira Espinheira Moreira, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jair Osorio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Vinicius da Silva Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 89/137, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001412-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Marins Campos [Adv. Deividi Batista de Souza Silva (OAB: RJ 126903 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Lape Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Marins Campos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.117 , no total de R$ 22.457,86 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 119 \r\n\r\nProcesso: 0001702-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Miranda Musser [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.100/101, no total de R$ 11.848,09 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 105 \r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 153/154 , no total de R$ 28.201,02 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Ivan da Silva Portes \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.201/226, no total de R$ 7.667,45 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 227/227v \r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Vicente [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Vicente\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000323-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Teixeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilson Rodrigues Teixeira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.418/424, no total de R$ 24.012,05 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 439/ 440 \r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farizel Savedra [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Farizel Savedra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0001384-74.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Alves Nunes \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 28/08/2013, às 14 horas, nos termos do acordo fe fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0000718-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Bezerra de Oliveira Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Bezerra de Oliveira Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.44, no total de R$ 13.651,52 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 49 \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariela Natuane da Cruz de Araújo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariela Natuane da Cruz de Araújo , Réu Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.86/87, no total de R$ 5.282,92 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiane Fernandes de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda., Aut Ticiane Fernandes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000234-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Torres [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000674-54.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lemos Fuli Barboza [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Simone Lemos Fuli Barboza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls148/149, no total de R$ 3.014,92 sendo as RDAs ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 150 \r\n\r\nProcesso: 0001359-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Gonçalves da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Mercedária Colégio Pio XII [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Gonçalves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobredocumentos de fls 126/138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cordeiro da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cordeiro da Silva \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se abre mão da incidência de multa referente à 2ª parcela do termo de concliação, conforme fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0000129-47.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nAgdo: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo America Football Club\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-32.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Eliete Borges de Carvalho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Barbosa Malavasi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Barbosa Malavasi\r\n\r\nHomologados os cálculos atualizados, no total de R$ 11.075,78 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 404 \r\n\r\nProcesso: 0001606-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls69/72 , no total de R$ 31.754,10 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 76 \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita - Americlin , Aut Eliana Soares Gomes \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.70/72, no total de R$ 14.907,27 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 73 \r\n\r\nProcesso: 0163800-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Théo Furtado de Carvalho e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1546148"
                            ],
                            "1546144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546144"
                            ],
                            "1546145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0059200-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Guimarães\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 427.856,23. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Athenas Participações S/A, Maria Silva dos Santos, Darcy Vânia Andrade Lima, Jorge Alberto Mendonça Santos, Edina Maria dos Santos Neves, Edison José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edina Maria dos Santos Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 11.045,66 \r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.100/101, no total de R$ 11.848,09 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 105 \r\n\r\nProcesso: 0001412-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Marins Campos\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Lape Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica de Estética Lape Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.117 , no total de R$ 22.457,86 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 119 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546145"
                            ],
                            "1546146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Cardozo da Cruz\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram julgados Procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE. PRazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes \r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 28/08/2013, às 14 horas, nos termod do acordo fe fls 221. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1545256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Moço [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Moço , Réu Russel Wid Coffin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013, `as 12:38 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se da garantia do Juízo e ciência da expedição do alvará referente ao excesso na penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000225-16.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro de Souza [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Cachoeirense Reformas e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0068/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Guimarães , Réu Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-05.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERNANDES, Réu La Gondola Hotel de Araruama Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 13:12 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0048300-28.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini Monteiro de Moraes [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes E Marins LTDA. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alini Monteiro de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0066/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-19.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0065/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nManifestarem-se dos embargos de declaração propostos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut EDSON DA CONCEICAO, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 12:31 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Coutinhyo Alecrim [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Coutinhyo Alecrim\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013, às 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Duarte [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária) [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Duarte , Réu Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 13:03 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Valladares Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida , Aut Maria Julia de Valladares Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/013, `AS 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1545256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1542489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-07.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUZA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-16.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Baldochi Pinto Teixeira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: P H Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldochi Pinto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0205200-14.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Almezani de Vassouras Ltda. A/C Sócio Pedro Paulo Braga Vizeu, Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guilherme [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: A Integração Recuperação de Rodovias SC Ltda [Adv. Eddy Cleber Dalssoto (OAB: PR 27216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Integração Recuperação de Rodovias SC Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-81.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Mari Nakamura [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Mari Nakamura\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãoe docs. de fls 436/439. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelaine Maximiano [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelaine Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 186 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-05.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CAMPOS ROSA E OUTROS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda., Aut Silvia Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Parreira Fontes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Parreira Fontes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucio da Silva [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Mosl [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)], Réu: Gertrudes Becker Mösl [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lucio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 128 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancarios do Sul Fluminen\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, bem como do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Réu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SELTE SERVICO ELETRICO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Oceanica Servicos s/c Ltda [Adv. Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 24209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pacheco Custódio [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Belvedere da Barra Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pacheco Custódio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e do não recebimento do recurso ordinário por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-90.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nComprovar as assertivas de fl. 298 (certidão de habilitação de dependentes junto ao INSS). \r\n\r\nProcesso: 0001494-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Carlos Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Scherer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. (Massa Falida de), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-04.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Aquino\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Carvalhaes Ferreira [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Carvalhaes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls 283/310. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-31.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY AVILA MARQUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA , Réu: Jubrand Bebidas Ltda N/P Socio José Francisco Fernandes Brandão e Edmara Aparecida de Souza Lima [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda N/P Socio José Francisco Fernandes Brandão e Edmara Aparecida de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anuncio Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Souza Sandim Xavier [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Grazielle de Souza Sandim Xavier\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Xavier [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Muniz Barreto [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Muniz Barreto\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Assis Gomes [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut Paulo Renato de Assis Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caetano de Oliveira\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que, em caso de parcelamento, deverá depositar a primeira parcela no mesmo prazo e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, tudo sob a cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000362-94.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cardoso [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e do não recebimento do recurso ordinário por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0204900-52.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BIZARRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA, Réu: Jubrand Bebidas Ltda [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1542489"
                            ],
                            "1545655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-27.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-43.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002044-55.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-58.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nSilvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249000-97.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 D)\r\n\r\nFlavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-57.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001475-88.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-53.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002062-42.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 D)\r\n\r\nRenata Nogueira Guimarães (OAB: RJ 153690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001411-78.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Virgínia Kennedy Martins (OAB: RJ 155900 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-31.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-35.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nLeonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nFernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tatiana Campos Esteves (OAB: RJ 164304 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000490-51.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Stênio Soutelo Nobrega (OAB: RJ 133727 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047900-52.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 D)\r\n\r\nFabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001971-83.2011.5.01.0421 - Arrest - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-84.2001.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002060-72.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nErnani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nLeandro Vicente Silva (OAB: RJ 150943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-37.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jaqueline Magalhães dos Santos (OAB: RJ 137143 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250300-31.2000.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nTania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-34.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-95.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wagner de Oliveira Feliz Olavo (OAB: RJ 189558 E)\r\n\r\nRenata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-84.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wagner de Oliveira Feliz Olavo (OAB: RJ 189558 E)\r\n\r\nRenata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-64.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wagner de Oliveira Feliz Olavo (OAB: RJ 189558 E)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-25.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 D)\r\n\r\nLeandro Vicente Silva (OAB: RJ 150943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001115-22.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jaqueline Magalhães dos Santos (OAB: RJ 137143 D)\r\n\r\nEdson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-59.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 D)\r\n\r\nEdson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001933-71.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1546290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002739-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lima Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.R.G. Ltda, Cgto Carlos Augusto da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Paixão Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Paixão Henriques, Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000360-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Souza da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir Souza da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000873-55.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Réu Conenge Engenharia Ltda, Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 1020/1021.\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Sá Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Sá Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001376-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Pires Gomes de Oliveira [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Pires Gomes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnaldo Fernandes Inácio\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente e, em caso positivo, apresentar adequação dos cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara de Lima Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Lima Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briana Batista Satiro Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Contrutora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Briana Batista Satiro Soares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nVenha com os recibos salariais do autor referente ao período alcançado no feito, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a variação salarial apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Lirio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Conceição Lirio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Almeida Mota Gottgtroy\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 03/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S. A. , Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S. A. \r\n\r\nVenha com os cálculos que observem os itens corretos dos cálculos apresentados pelo autor, porém, com a retificação a ser realizada, conforme promoção da contadoria às fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nAnte a inércia do autor fica a ré intimada para vir com os cálculos, na forma do determinado às fls. 215, II. \r\n\r\nProcesso: 0002391-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Duarte [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto Duarte\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0003169-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dougla Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Unimed (Campos) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dougla Viana Sampaio\r\n\r\nRetirar certidões de crédito trabalhista na secretaria da 3ª Vara de Campos. \r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Khayat Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001970-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Sardinha Venancio da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Sardinha Venancio da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquiel Arantes do Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendiemntos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaquiel Arantes do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 96 e documentos anexos, para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001403-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0002724-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Pessanha Rumen [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarta Representações Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Carla Daniele Nunes Gomes - Enko Telecom [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Daniele Nunes Gomes - Enko Telecom , Réu Sarta Representações Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes Ltda, Réu Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001220-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnologicos Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Escolares Tecnologicos Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da última parcela da cota previdenciária devida, R$ 360,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A, Réu: Canabrava Agrícola S/A, Réu: Portopar Participações S/A, Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Réu: Canabrava Energética S/A, Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Kill\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 4ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000436-14.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rezende de Bom Jesus Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0002608-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fraga Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.610,00, e das custas de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo Martins de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001526-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Maia [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Hospital Santa Casa de Misericódia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Casa de Misericódia de Campos\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo primeiro réu por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001910-83.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Batista [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Batista\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001330-53.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: A. Manhães Cabral Serviços de Soldas- ME [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel de Souza Siqueira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A. Manhães Cabral Serviços de Soldas- ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001207-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Maciel Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Joadelio Pereira Alves [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: José Alves da Conceição [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Maciel Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001610-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001880-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Nascimento [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comércio de Gelo e Congelados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001571-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bento Peixoto [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Juedson Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bento Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Mattar da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Ornellas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Mattar da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João da Barra Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 263, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001933-63.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Duarte de Castro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Empresarial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Duarte de Castro \r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se concorda em abrir mão da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para notificação do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo das Neves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002503-20.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Ferreira Chagas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Ferreira Chagas\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bispo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bispo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000483-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forcato Gaioti [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Forcato Gaioti\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0048900-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pinto de Almeida [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Irmãos Freitas de Almeida Ltda., Réu: Manoel Freitas de Almeida, Réu: Salvador Freitas de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinto de Almeida\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do OJA, fls. 294/295. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Roza Pereira [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Roza Pereira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Sales dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Sales dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para assumir o encargo de fiel depositário do bem de fl. 90, nos termos do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000229-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Tavares Diniz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda da Silva Tavares Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001894-32.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Sardinha [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Concreart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Carmo Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001004-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Marinato [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Marinato\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002524-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1546290"
                            ],
                            "1546288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0000729-81.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Bispo\r\n\r\nExecutado: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.390,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000547-95.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisângela Ribeiro Pereira da Cunha\r\n\r\nExecutado: Rosa Vasconcelos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Vasconcelos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546288"
                            ],
                            "1546289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaiato Teixeira\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bravicxia Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 137/144. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1546164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001875-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Andrezo [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco Andrezo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo apresentar o correto endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda., Réu: COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações remetidas às Reclamadas, ambas com a informação \"não existe o número\", assim como da devolução da notificação do Reclamante pelo mesmo motivo, devendo apresentar o correto endereço das partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Roberto de Resende [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Aut Julio Roberto de Resende, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a 1ª reclamada e Improcedente em face da 2ª . Custas R$ 80,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002520-40.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Manhães do Valle [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Manhães do Valle\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada com a informação \"endereço insuficiente\", devendo apresentar o correto endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Serfral Ltda. [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do RECLAMANTE em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0218700-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Teixeira Filho , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Cruz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana da Cruz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000149-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lacerda de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lacerda de Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo apresentar o correto endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento Pereira, Réu Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos e aqueles opostos pela autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 594 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0037100-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMABRU COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO GILSON GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 24/09/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002535-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Jardim Caldas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Jardim Caldas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo apresentar o correto endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Pereira de Almeida , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelas partes rés Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 433 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Almeida [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)], Réu: Marcelo do Nascimento Souza , Réu: Everaldo de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a notificação remetida à Reclamada retornou negativa com a informação \"mudou-se\", devendo apresentar novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Souza Leonardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda., Aut Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 222 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Rufino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo apresentar o correto endereço em 10 dias. \r\n\r\nId: 1546164"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1545675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-75.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Caxias Doces e Salgados Ltda A/C JORGE LUIZ SENA e ANA DULCE CORREIA SENA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: ANA DULCE CORREIA DE SENA, Réu: VITOR CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acauteldos na pasta da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)], Réu: Eliziario Martins Dias, Réu: Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361, que defere a retirada da restrição do veículo do reclamado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda., Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se os sócios, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002052-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON DOS SANTOS TELES [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILTON DOS SANTOS TELES, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia para o dia 09/09/2013, às 11h, devendo ser concluída no prazo de 30 dias e mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe Nery\r\n\r\nConforme despacho de fls. 146, reapresente o reclamante seus cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo os parâmeros alinhavados pela decisão de Embargos à Execução de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0034900-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rangel Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH N/P Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rangel Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0163400-39.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda, Réu: EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA, Réu: RICARDO DOS SANTOS JAFFAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1545675"
                            ],
                            "1545676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-29.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J MARIA RECUPERADORA DE PECAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Maria de Jesus Silva da Conceição, Réu: Jorge da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116300-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Isaias de Carvalho, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Gomes da Cruz Filho (Espólio de) [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Esperança [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Esperança \r\n\r\nConforme despacho de fls. 111, tomar ciência a reclamada que deve continuar a efetuar o pagamento na secretaria da vara, conforme termo de acordo, ou efetuar o pagamento dos honorários através de conta bancária informada no documento de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0088000-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Medeiros Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Global Service Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Global Service Ltda, Réu Provider Ltda, Aut Roney Medeiros Ramos, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0080100-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE FREITAS MOREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Jorge Pinto da Silva, Réu: Vicente de Paula Franco, Réu: Valdomiro José Alves, Réu: Carlos Henrique Machado Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Proceder a devolução dos autos, caso esteja em seu poder. ,\r\n\r\nProcesso: 0001312-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERSON DAS NEVES LESSA - ME, Réu: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Emerson das Neves Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Monteiro, Réu RODOVIÁRIO RAMOS LTDA\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nId: 1545676"
                            ],
                            "1545672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-94.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002121-39.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Suellen Martins Moreira de Souza (OAB: RJ 169907 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545672"
                            ],
                            "1545673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002171-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Maria José Costa Ramos, Aloyzo Ramos Murta, Andréia Ramos Prates, Roque Ramos de Oliveira Neto, Patrícia Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Ramos, Maria José Costa Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545673"
                            ],
                            "1545674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002171-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Maria José Costa Ramos, Aloyzo Ramos Murta, Andréia Ramos Prates, Roque Ramos de Oliveira Neto, Patrícia Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Ramos, Maria José Costa Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0080100-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nRéu: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Jorge Pinto da Silva, Vicente de Paula Franco, Valdomiro José Alves, Carlos Henrique Machado Louzada\r\n\r\nPelo presente fica m G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Jorge Pinto da Silva, Valdomiro José Alves, Vicente de Paula Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, caso esteja em poder. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545674"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1545961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000430-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Carneiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Carneiro, Réu Indústria de Radiadores Nobre Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, (21) 2667-0147, albertogarcia_adv@yahoo.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000062-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Campos Rosa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind de Cigarro Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind de Cigarro Imp Exp Ltda., Aut Marlon Campos Rosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 141, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.816,02 (equivalentes a 872.126,05 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 553,03 (equivalente a 44.592,36 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. CUSTAS DE R$ 284,23. \r\n\r\nProcesso: 0075800-37.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Soares Goularte [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Soares Goularte\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.90, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Antonio da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Antonio da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.146, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.265, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Gomes de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP, Réu: MARCELO DOS SANTOS MARINS, Réu: ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Gomes de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.104, fornecer meios eficazes (ainda não utilizados pelo Juízo) à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda , Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.101, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Azevedo [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREA PENA [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Azevedo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.179, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002039-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcos Felix [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marcos Felix\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 69. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfino Coelho Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, bem como do depósito na conta vinculada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002475-24.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonata Duarte Farias dos Anjos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lourdes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Duarte Farias dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 14. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001876-85.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliane Francisca da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 12. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000574-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Solimar de Freitas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cattabriga Materiais de Construção Ltda. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Solimar de Freitas\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.111, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSE BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: FRANCISCO GONCALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JAIR JOSEFINO PAES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JAIR OTAVIO PAIVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JASON DIONISIO DA CONCEICAO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GERALDO AVELINO DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GERSON MARINHO MENDES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAQUIM IVO SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ GONCALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO DA PAIXAO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA SILVA BRITO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO, Aut: JORGE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JORGE GILBERTO DIAS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JORGE LIMA COTRIM DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JEUVAIR ASSIS DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GILVACI DA SILVA SANTANA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSAFA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE EDESIO RIBEIRO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE LELIS VICENTE [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE MAXIMINIANO GOES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: IDALIO CARNEIRO DA VICTORIA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HELIO LEITE FERNANDES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HENRIQUE BELARMINO ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HERMES DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HERMENEGILDO FERREIRA MONTEMOR [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HELCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISSE BENTO DA SILVA, Aut FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.305, apresentar cálculos de liquidação de sentença discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS em conformidade com o art.879 da CLT, bem cmom o percentual referente às verbas tributáveis (IR). Prazo de 10 dias, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Spezatto Comércio de Art de Couros e Calçados Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.103, ter vista dos comprovantes juntados pela parte ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2008.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damião Souza da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Exdo: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Exdo: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Exdo: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damião Souza da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.127, fornecer meios eficazes (ainda não utilizados pelo Juízo) à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA BIDES\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.909, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Priscila de Oliveira [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA DA SILVA DROGARIA ME (DROGARIA KAUANNY [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Priscila de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.113, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0018000-56.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: NEVADA MARMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorildo Borges Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.166, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: K DAVID LANCHES LTDA, Réu: DIONE GOIS BISPO DA SILVA, Réu: MARCELLA GUIMARAES, Réu: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.174, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000462-86.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celiane Bantim Bezerra Santos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celiane Bantim Bezerra Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.63, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000640-35.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Rocha [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Jeans 2006 Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barbosa Rocha\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.70, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Maria Lucia de Paiva Fereira Vaz, Réu: Paulo Sergio Ferreeira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.389, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063000-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda, Réu: DENISE DE BRITO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.126, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133500-44.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.202, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Henrique Martins [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Henrique Martins\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis) [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis)\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.450, dizer se aceita a nomeação de bens efetuada pela executada, valendo o silencio como anuência. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha das Merces [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: DANIEL ALVES PEREIRA, Réu: ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha das Merces\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.132, fornecer meios eficazes (ainda não utilizados pelo Juízo) à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064700-90.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessório para Segurança Ltda EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu: EDILON PEREIRA, Réu: ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.181, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Silva Guimarães [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Construçoes Ltda, Réu: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Réu: SÉRGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Silva Guimarães\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.141, fornecer meios eficazes (ainda não utilizados pelo Juízo) à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1545961"
                            ],
                            "1545962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-83.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CONCEICAO TOLEDO [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO , Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CONCEICAO TOLEDO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.230, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, Réu: VERA LÚCIA MAIMONE, Réu: MARCOS VINÍCIOS ROBERTO BACELAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOARES DE PAULA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.372, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105800-35.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luiz Poncio Marques, Réu: DILSON DOS SANTOS PORTO, Réu: ANTÔNIO CARLOS CRUZ AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL LINDOLFO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.266, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181100-27.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Exito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Paiva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.160, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0186600-16.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE PASSAMANI MENDONCA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CHARLY LTDA-ME, Réu: DAVID SILVA OLIVEIRA, Réu: ESTHER GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: EDSON DA SILVA DUARTE , Réu: ELIANE GAMA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE PASSAMANI MENDONCA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.170, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002299-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Alves da Costa [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)]\r\n\r\nRéu: Alli Ligística Integrada Ltda., Réu: Aliança Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Alves da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.30, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delimar da Silva Paula [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES TDA, Réu: KARINA ARAUJO SETTE CAMARA , Réu: DANIELLA ARAUJO SOARES , Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delimar da Silva Paula\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.161, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de França Soares [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO , Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO , Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH , Réu: HUGO SILVA FONTES , Réu: RICARDO SERMENO ERAZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de França Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.161, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Olimpio Clemente [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda-ME, Réu: CLAUDIA LUCIA PESSANHA, Réu: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA , Réu: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Olimpio Clemente\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.130, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGE FERREIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.261, ter ciência da decisão de fl.258, que deixou de conhecer a impugnação à sentença de liquidação, permanecendo os autos no aguardo da resposta ao bloqueio parcial de fls.259/260. \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Inocêncio de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Inocêncio de Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.206, manifestar-se sobre a nomeação de bens realizada pela ré. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Malaquias Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Malaquias Gomes \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.440, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000418-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bruno dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bruno dos Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.61, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173300-84.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PESSOA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGENS E MANUTENCAO TERRESTRE MAR LTD, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)], Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA , Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.236, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0187100-09.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda, Réu: SAULO JOSÉ DANSA DE ALENCAR, Réu: LETICIA DANSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Mendes Vianna\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.183, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0141400-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Siqueira Alves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA PENA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Siqueira Alves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.202, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-80.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva de Melo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Domus Populis Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut William Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 91. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Freitas de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Renai Comercial do Vestuário Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Freitas de Souza, Réu Renai Comercial do Vestuário Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que os ED's foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-72.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELCA BARRETO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.380, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.272, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0228500-08.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSÉ ALFREDO DA SILVA, Réu: LAERTE GOMES FERREIRA, Réu: NELSON ZACARIAS TEIXEIRA, Réu: JORGE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.121, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137600-37.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Arezio de Oliveira Miotti [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Drogaria Real do Roncale N/P ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: JOSÉ MÁRCIO NASSAR, Réu: MÁRCIO BONATO MORAES NASSAR, Réu: ROSANE MORAES DA SILVA , Réu: DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Arezio de Oliveira Miotti\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.113, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.167, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FELICIDADE BRAGA RAMOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUBENS TINOCO MACHADO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.450, fornecer meios eficazes à satisfação do crédito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica ciente de que foi determinada a suspensão do curso da execução por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002453-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosane Moreira Faria [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC), Aut Jaqueline Rosane Moreira Faria \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 70, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.314,85 (equivalentes a 1.623.529,46 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.080,23 (equivalente a 248.367,59 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. CUSTAS DE R$ 584,88. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ANSELMO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES ANSELMO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.146, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: AMANDA SANTOS DE SÁ, Réu: WILLIAN BORGES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Gomes Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.227, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0188000-02.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA FERNANDES MATOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOP MULTIDISC DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: TERESA CRISTINA FREITAS MOURA, Réu: KATYA MARIA MONTEIRO DE BARROS, Réu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERNANDES MATOS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.287, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146200-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Réu: JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES, Réu: MARIA LEUZENIR LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.98, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1545962"
                            ],
                            "1545963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206000-79.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DE CASTRO MENDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: MARTA DE SOUZA LIMA RAMOS , Réu: MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE DE CASTRO MENDES\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.125, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0192400-98.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAZI LESSA DA SILVA [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES WASHINGTON LUIZ LTDA, Réu: PAULO CESAR MENDES, Réu: LUIZ CARLOS DE SA NUNES, Réu: SHEILA SILVA DA COSTA GRILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAZI LESSA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.168, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0271700-94.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME, Réu: JOSE SOBRAL MOREIRA , Réu: MARCIA COUTINHO VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Cruz Lourenco\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.135, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001266-88.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Silva Campos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO AZEVEDO, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva Campos\r\n\r\nFornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, já que a ativação dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud é ineficaz. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-24.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BARENBOIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maia de Lima \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-95.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vasconcelos Alves [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Comercio de Produtos de Limpeza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Vasconcelos Alves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.134, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101200-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.108, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000093-92.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Conceição da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria de Móveis e Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Conceição da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.73, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0213000-09.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABIL.ADMINISTR. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Nova Duaneiras Empreendimentos Imobiliarios SA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.455, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Cícero Siqueira da Silva Romeu Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VELOSO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.505, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079200-93.2008.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ednaldo Sabino do Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: EUGÊNIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ednaldo Sabino do Nascimento\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.48, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150500-81.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: BERNARDINO AMORIM DE FREITAS , Réu: JOÃO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.292, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.339, informar, em 10 dias, se arcará com o custo dos emolumentos junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis ou indicar outros meios ao prosseguimento da execução. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0188500-73.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.302, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000085-43.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Fernandes Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Fernandes Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.353, ter vista da petição protocolizada pela parte ré no dia 08/08/2013 (fls.353/356). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Bezerra [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Thiago Martins Bezerra\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 173, em 05 dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, contestar os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000687-43.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Gomes Coelho [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: CATHARINA ELEMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes Coelho \r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Cordeiro [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Cordeiro \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.295, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 825/826, que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002215-44.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santa Rosa Pereira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santa Rosa Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.1767, comprovar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento, ciente de que a perícia será realizada após a integralização. \r\n\r\nProcesso: 0073800-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CAXIENSE MARMORES, GRANITOS E DECORAÇOES LTDA ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE CARVALHO SOBRINHO , Réu: MARCO ANTONIO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.139, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001676-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Alves de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO, Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Alves de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.274, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. DA VENDA DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: SONIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.193, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000386-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo Marta [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Araujo Marta\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.138, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução (ainda não utilizados pelo Juízo), no prazo de 10 dias. Ter ciência de que, decorrido o prazo sem cumprimento, determina-se a suspensão do curso da execução na forma do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1545963"
                            ],
                            "1545960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0070300-73.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA, JOSE MARTINS NUNES, LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, VANDERLEI DE PAULA MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica m FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA, JOSE MARTINS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL. 343 FOI CONVOLADO EM PENHORA E DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT, RESSALTANDO-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES IMPLICARÁ NA IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545960"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1544439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002005-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Lopes Menezes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Genair Lopes Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-75.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RAMOS LOURENCO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Cândido José Malheiros do Val Júnior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RAMOS LOURENCO, Réu MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção contábil de fl.199, ficando a ré intimada para pagamento do valor devido em 48 horas, na forma do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187100-74.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimada para comprovação do recolhimento na conta vinculada do Reclamante, bem como do recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo - fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0223500-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Carneiro da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002145-24.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Lopes Magalhães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Odontologia Ltda. [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucesso Odontologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em GPS, em 10 dias, pena de execução, preferencialmente, Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001965-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002171-22.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Victor Franco Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito com resolução do mérito, art. 897-CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Silva de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Thadeu Silva de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0210400-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Pereira Soares [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002137-47.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Messias de Lima [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 10 dias, o recolhimento previdenciário - GPS, sob pena de execução bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0214200-04.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA COSTA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Tânia Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001524-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Barros [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Barros \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa \r\n\r\nComprove nos autos o valor efetivamente recebido pelo alvará nº 956/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Corrêa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana Corrêa\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.185, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Menezes Ferreira Pinto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Menezes Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iza de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda., Aut Terezinha Iza de Souza \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT \r\n\r\nProcesso: 0070500-96.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locacoes e Servicos Ltda, Réu Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda, Aut Rosangela Goncalves\r\n\r\nCiência da promoçao da Contadoria - fl. 219, devendo a ré, comprovar o recolhimento previdenciário - GPS e custas - GRU, em 05 dias, bem como oposição de embargos,impugnaçao, na forma art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-46.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Willian de Oliveira Lopes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoduto Duck Tecnologia em Dutos Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Irenildo Santos, Réu: Sylvio Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoduto Duck Tecnologia em Dutos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do contido á fl. 187, ficando intimado para comprovar o valor da diferença, ainda, devida, em 10 dias, pena de execução bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0028000-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Filho\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037300-11.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STIELETRONICA SA\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Alves Couto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Alves Couto\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias. a vista das declarações de rendimentos, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: PAULO JOAO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL PEREIRA DA SILVA, Aut PAULO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o determinadio à fl.311, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-59.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gasparina da Silva Magalhães [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda, Réu: Ana Maria Mauro Borges, Réu: Alexandra Guedes Hiunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gasparina da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da extinção execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-82.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, GPS, em 05 dias, sob pena de execução Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Melo Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Melo Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-42.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Darcy Crehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martin Ferreira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.194, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco Barbosa\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.174, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034000-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Macedo Peixoto [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto\r\n\r\nComprovar regularidade no pagamento dos valores devidos a título previdenciário,em 30 dias, pena prosseguimento execução. \r\n\r\nProcesso: 0000597-95.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roldon Teixeira Lessa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roldon Teixeira Lessa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre petiçao de fl. 711, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dutra de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: UTC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dutra de Souza \r\n\r\nComprove o depósito do valor a ser devolvido, em 05 dias, pena de bloqueio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000102-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Campos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-27.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, GPS, em 10 dias, pena execuçao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000753-49.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastião da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda - ME. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda - Epp [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastião da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvara nº 999/2013. Fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1544439"
                            ],
                            "1545984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002396-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Néry Lopes (OAB: MG 23501 - D)], Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p de Eduardo Alves Pereira, Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. n/p de Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001209-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: W V Correa Serviços Comercio Transporte Ltda Me [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W V Correa Serviços Comercio Transporte Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analto Dalbuoni Cunha [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analto Dalbuoni Cunha, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Liberato Duarte da Silva [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Liberato Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.09.2013, às 13.00hs para anotação CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001221-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Martelete Soares [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS Caxiense Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Martelete Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148. \r\n\r\nProcesso: 0035900-83.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Regilane Ltda Me [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Elaine Nascimento Araujo, Réu: Luciano de Lima da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1019/2013, bem como, para que manifeste-se sobre a petição da ré, em 05 dias, devendo informar o nº correto da conta-corrente em que os depósitos deverão ser realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Fernandes da Cruz\r\n\r\nTomsr ciência da designação do dia 02.09.2013, às 13.30hs para anotação CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 05.09.2013, às 16.00hs para que a ré proceda anotação CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000892-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Vasconcelos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Cosme [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mendes Cosme\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 02/09/2013, às 13.00hs para anotação CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nathalie Souza do Amaral [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Sheila Nathalie Souza do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 02.09.2013, às 13.00hs, para anotaçaõ CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002046-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Petronilho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Raphael da Silva Petronilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1545984"
                            ],
                            "1546123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002244-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. Custas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002198-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lopes de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rainha de Nova Campina Ltda., Réu: Drogaria PJP de Nova Campinas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedente em parte, em face da Drogaria Rainha de Nova Campinas Ltda e Improcedente os pedidos, em relação a ré, Drogaria PJP de Nova Campinas Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela 1ª ré. .\r\n\r\nId: 1546123"
                            ],
                            "1545983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002487-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Jorge Correa\r\n\r\nRéu: A K F Rodrigues Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Unigranrio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A K F Rodrigues Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia O ROL DE PEDIDOS CONSTA AS FLS. 02/07 DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0002298-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alcântara da Silva\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda ME, Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modelo Instalações Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia O ROL DE PEDIDOS CONSTA ÀS FLS. 02/06 DOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545983"
                            ],
                            "1544440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000984-47.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Caldeira Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda , Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Elos Engenharia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, MARCOS DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS DE SOUZA BOECHAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000917-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pedro de Lima\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda., Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans\r\n\r\nPelo presente fica m Direct Express Logística Integrada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls.113/121, por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIDERACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EderJonas Oliveira de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544440"
                            ],
                            "1545985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0133800-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Alves Pequeno\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP, Municipio de Duque de Caxias, Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP, Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545985"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1545965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002173-23.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiuvan dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiuvan dos Santos Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, com permeio de 2 (dois) dias, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000330-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Borges da Silva Padilha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sabrina Borges da Silva Padilha \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lumercy Pontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lumercy Pontes, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1545965"
                            ],
                            "1546233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin, Réu Gecel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1546233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1546169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado na petição protocolizada em 20/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2012.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO - RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO - RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.279/280, no prazo de 10 dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1546169"
                            ],
                            "1546196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomaz de Aquino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0225900-80.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Valerio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002299-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0003286-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnóbio Felipe dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnóbio Felipe dos Santos Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paula Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Soares dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0079500-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002518-66.2012.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002648-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Mota Leite [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodrigo da Mota Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Valle dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002650-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rego da Fonseca [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rego da Fonseca, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sivamilton Ayolphi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1546196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1544975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2013\r\n\r\nProcesso: 0097100-79.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S.A. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira da Silva\r\n\r\nProvidencie a reclamante, em 05 dias, a juntada aos autos do contrato social da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: G S de Nilópolis Com. de Pizza e Lanches LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Pereira de Amorim [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ademir Pereira de Amorim, Cgte G S de Nilópolis Com. de Pizza e Lanches LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC. Ciênica da ata de fls.44.\r\n\r\nProcesso: 0000608-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA COSTA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, Aut MONICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC. Ciência da decisão de fls.160.\r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.612. \r\n\r\nProcesso: 0001254-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Teixeira [Adv. Marcio Florindo da Silva (OAB: RJ 143124 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/09/2013, às 11:15 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nEsclareça a autora, em 05 dias, a quem pertence o automóvel apontado na petição que ora se junta, já que as consultas de fls. 493/494 restaram negativas, bem como para que informe a placa do referido veículo.\r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ESTEVAM SEBASTIÃO FERNANDES [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECT HOUSE COM IND E SERVIÇOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNECT HOUSE COM IND E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.60, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0001240-70.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Ramalho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Ramalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/09/2013, às 11:20 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO , Cgte P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. formulados na presente ação; e improcedentes os formulados na ação de consignação em pagamento. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084400-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Batista Salles-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001228-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pereira dos Santos [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: Foursisters Roupas LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/09/2013, às 11:30 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000531-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS SERAPHIM [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS SERAPHIM\r\n\r\nJuntar aos autos extrato comprovando a ausência do depósito acordado para o dia 13/06/2013, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000717-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE a presente ação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRO BORGES DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Exequente, no prazo de um ano, com meios de prosseguimento, conforme despacho de fls.145.\r\n\r\nId: 1544975"
                            ],
                            "1544976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2013\r\n\r\nProcesso: 0001225-09.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Elissandro Silva dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A - em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marnio Everton Araújo Camacho, Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Katia Mosso Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Silva dos Santos, Réu Tecnosolo Engenharia S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138.\r\n\r\nProcesso: 0001252-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Peixoto Costa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Peixoto Costa \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:15 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.183, suspendendo a presente execução por 6 meses.\r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Rosana Drummond Gondin de Almeida\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000530-50.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato comprovando a ausênica de depósito acordado para o dia 13/06/2013, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001442-81.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: VL Colares de Lima Vidraçaria e Comércio de Artigod de Vidro [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Santos, Réu VL Colares de Lima Vidraçaria e Comércio de Artigod de Vidro\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001253-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sotero [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sotero\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:20 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001234-63.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanéa Saraiva Valente [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanéa Saraiva Valente\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:25 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospeccao Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Andre Pereira\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jorge Rosa Magina Junior\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução do executado.\r\n\r\nProcesso: 0000691-31.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcy de Paula Von-Neld Junior [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade Propaganda Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A., Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade Propaganda Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a diferença ainda devida(R$ 77,51), em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA - ME [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nDiligencie o sindicato por seus próprios meios e junte aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia dos documentos solicitados na certidão de fls.186, tendo em vista que os substituídos possuem as informações necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0001468-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vieira Carrarine [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1544976"
                            ],
                            "1544978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2013\r\n\r\nProcesso: 0001246-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Cardoso [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/09/2013, às 12:00 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Alencar [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos LTDA, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Alencar \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/09/2013, às 12:20 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO , Cgte P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença de fls. 673/679. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001261-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves de Souza Neto [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Alves de Souza Neto\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:00 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001249-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Figueiredo Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Figueiredo Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 12:10 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILÇON JULIANO LEAL DE AMORIM [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE ENGENHARIA LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILÇON JULIANO LEAL DE AMORIM\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 12:00 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Balbino da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complemento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Balbino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 11:55 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não com parecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001255-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Crespo de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME, Réu: JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Crespo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 12:05 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando de Oliveira Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:05 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 11:50 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001248-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alves da Cruz Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Alves da Cruz Martins\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/09/2013, às 12:15 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001256-24.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Silva Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/09/2013, às 11:10 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001247-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pachco de Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pachco de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/09/2013, às 11:55 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Helena Meireles [Adv. Antônio Augusto Barcellos Freitas (OAB: RJ 172160 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPRAFARMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Helena Meireles\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/09/2013, às 12:10 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito pri vado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1544978"
                            ],
                            "1544977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nVista do ofício de fls. 138 , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000306-15.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira da Silva Serralheria Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moreira da Silva Serralheria Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0878/2013, enviado à Caixa Econômica Federal, Agência 4145.\r\n\r\nProcesso: 0000531-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS SERAPHIM [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS SERAPHIM\r\n\r\nJuntar extrato comprovando a ausência do depósito acordado para o dia 13/06/2013 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001442-81.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: VL Colares de Lima Vidraçaria e Comércio de Artigod de Vidro [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Santos, Réu VL Colares de Lima Vidraçaria e Comércio de Artigod de Vidro\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA - ME [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCiência do despacho fls.191: \" J. Notifique-se o Sindicato autor para que diligencie por seus próprios meios e junte aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia dos documentos solicitados na certidão de fls. 186, tendo em vista que os substituídos possuem as informações necessárias”.\r\n\r\nProcesso: 0097100-79.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S.A. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira da Silva\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, o contrato social da ré.\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, a quem pertence o automóvel apontado na petição que ora se junta, já que as consultas de fls. 493/494 restaram negativas, bem como para que informe a placa do referido veículo.\r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRO BORGES DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ESTEVAM SEBASTIÃO FERNANDES [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECT HOUSE COM IND E SERVIÇOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNECT HOUSE COM IND E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 60, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via BACEN-JUD.\r\n\r\nId: 1544977"
                            ],
                            "1545753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20.8.2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA GOMES [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVESI BARRETO BAR E MERCEARIA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/9/2013 as 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-03.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Dantas da Conceição [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especial Ltda-Me [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrolinda Assistência Técnica Especial Ltda-Me, Aut Leilane Dantas da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.38/38v, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000432-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcio Belfort Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda, Aut Leandro Marcio Belfort Moreira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.171/171v, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1545753"
                            ],
                            "1544973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544973"
                            ],
                            "1544974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0103700-14.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Moraes \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda, José Daher Raymund, Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymund, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do quantum devido ou a garantia da execução, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Fim Tel Representação Comercial Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Costa Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1544974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1545766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-81.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINEI GOMES CHAGAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURILLO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR, Réu Ronald Fattori Pimenta, Aut SILVINEI GOMES CHAGAS, Réu VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.08.2013, às 9h25 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Santiago do Nascimento [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: D M B Comércio de Veículos Ltda [Adv. Diogo Henrique Fuly Braga (OAB: RJ 157083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Santiago do Nascimento , Réu D M B Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.08.2013, às 9h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1545766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1546311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda. [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)], Réu: Gerson Thurler Pereira, Réu: Tommye Murakami Futigami Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-03.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA TRANCOSO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA TRANCOSO\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-88.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO CARLOS GOMES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERSURA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERSURA\r\n\r\nFls. 672: \"J. Diligencie o autor diretamente junto ao Banco depositário, a fim de sanar qualquer dúvida. (...)\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANE DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição da autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo Guebel [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Araujo Guebel\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 45 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nApresentar em 30 dias o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALVES DE MENEZES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIO MARIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido as fls. 194, devendo indicar bens suficientes a satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias. No silêncio será expedido certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000718-47.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Paes Pena [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Estamparia [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Estamparia\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido a expedição de ofício. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilidia Brandão da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Aut Ilidia Brandão da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 06/09/2013 às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, nos termos do julgado, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: Alcimar Gomes da Silva, Réu: Angelina Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 117, que julgou desnecessária a medida requerida, devendo indicar a localização de bens capazes de garantir a execução e satisfazer seu crédito. Prazo de 48 horas. No silêncio será expedido certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 427, que julgou desnecessária a providencia solicitada, podendo fazer cópia das peças apresentadas pela ré na presente ação de exibição de documentos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-17.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. ROCHA TEIXEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Paulo Roberto Rocha Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMIR GOMES CORREIA\r\n\r\nFls. 440: \"J. Diga o exequente em dez dias\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-68.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MARQUES MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU- ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MARQUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Henrique de Carvalho [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzale Papucaia Empreendimentos Imobiliários [Adv. Flavia Barroso Soares (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzale Papucaia Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará para pagamento do crédito apurado a fls. 34 e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-09.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA [Adv. Lucia Regina Reis Cardoso (OAB: RJ 117694 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0171300-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-51.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Joel Louback [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. - ME, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joel Louback\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114700-49.2006.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lucimar Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda., Rqdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucimar Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-13.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria das Graças Satiro do Nascimento [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Muzi Tavares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Banco Real [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Banco Santander S.A. - Banco Real, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, bem assim de que, decorrido 'in albis' o prazo, será expedido os alvarás devidos . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Berriel da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silveira Campos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silveira Campos, Réu NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 56, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Thuler Marchetti [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Thuler Marchetti, Réu Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 280, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia de Barros Dias [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia de Barros Dias , Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/a, Aut JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 667, que negou seguimento ao agravo de petição do reclamado, bem como, contraminutar o agravo de petição da União. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: Waldir Teixeira da Silva, Réu: GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-63.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Edmo Pereira da Silveira r/p Virgínia Rodrigues da Silveira [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 234, que negou seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeir Machado Fernandes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Maria Fontoura [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Conceição dos Santos, Réu Ruth Maria Fontoura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor e ter ciência de que seu Recurso foi negado seguimento, por deserto. Prazo de 8 (oito) .\r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos de Longo Bom\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CARVALHO [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. ADVENTISTA ESTE BRAS.PREV.ASSIST.A SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA CARVALHO, Réu INST. ADVENTISTA ESTE BRAS.PREV.ASSIST.A SAUDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tardoque Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Tardoque Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/09/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0158100-16.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Miriam Fernandes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Miriam Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-17.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigues Delgado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigues Delgado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 307, que negou seguimento ao recurso , por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Feliciano [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/10/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0129400-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Novaes Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Tradição Planejamento Tec. Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Fernando Novaes Marques , Réu Tradição Planejamento Tec. Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Biscácio [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yamma Lucena Thurler [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yamma Lucena Thurler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: BUCSKY E CIA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUCSKY E CIA LTDA\r\n\r\nDeferido. Prazo de 30 dias. (Ref. petição de fls. 360). \r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Souza Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida de Souza Chaves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 525, que deferiu prazo preclusivo de 10 dias para que cumpra a determinação constante da decisão de fls. 513 verso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Assis Rocha Pacheco, Réu Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1546311"
                            ],
                            "1546309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0017300-30.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: NADIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eliedson Jardim,DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA-ME (FEMMINELE LINGERIE),Fernanda Panaro Dias Jardim\r\n\r\nPelo presente ficam citados Eliedson Jardim e Fernanda Panaro Dias Jardim que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.006,69, (Principal, INSS e Custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-95.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nExecutado: Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Provar Negocios de Varejo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.220,99, (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-63.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Maicon Everton de Souza Nogueira\r\n\r\nExecutado: José Coelho de Moura,J. C. de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado José Coelho de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.702,29, (Principal + INSS), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546309"
                            ],
                            "1546310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes\r\n\r\nRéu: Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda., Gerson Thurler Pereira, Tommye Murakami Futigami Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Thurler Pereira, Tommye Murakami Futigami Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia de Barros Dias \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Antonio de Assis Rocha Pacheco, Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME, Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite\r\n\r\nPelo presente fica m Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraarazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546310"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1546267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Mota de Oliveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Mota de Oliveira Bastos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pinto, Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/09/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nApresentar a parte autora cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para a anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Souza Carneiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Souza Carneiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-07.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni dos Santos Brum [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni dos Santos Brum\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-46.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-53.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarita de Castro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarita de Castro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-79.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lemos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo José Faltz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José Faltz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-98.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anadir Neves do Amaral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Neves do Amaral\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Singular do Brasil Ind. e Com. Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000951-41.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gevezier de Souza [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gevezier de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-05.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Lemos Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Lemos Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.163/165, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lopes de Almeida\r\n\r\nAtente-se a parte autora para o despacho de fls. 938. \r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jown Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao o exequente. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000046-70.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Vogas Pinto [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekely Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Vogas Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 2.013,35 (dois mil , treze reais e trinta e cinco centavos), equivalentes a 162.342,06 TRs, em agosto de 2013.Prazo de 48 horas para a ré efetuar o pagamento devido,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043200-36.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Maia de Oliveira [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaipo Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Maia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as consultas realizadas às fls.149/158, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que de interesse for. \r\n\r\nProcesso: 0000771-88.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanderly Silva da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-41.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, devendo o executado comprovar o recolhimento previdenciário devido no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Castro Branco, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace de Moura Mendonça [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pelo 2º réu, extinguindo-se o incidente sem resolução do mérito, por sua intempestividade . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade, determinando que o direcionamento da execução previdenciária se proceda na pessoa do atual presidente José Marcos Santos Pereira, excluindo-se do pólo passivo o Sr. Antonio Carlos Guelfi. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte, para determinar à União Federal o refazimento dos cálculos previdenciários e para limitar os juros e multas a partir da data do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-57.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira de Paula [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 – D)]; Adyr Araujo Raminelli [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 – D)]; Elmo Graeff Ferreira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 – D)]; \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda; Adyr Araujo Raminelli; Elmo Graeff Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade, determinando que o direcionamento da execução previdenciária se proceda na pessoa dos atuais diretores Jane de Almeida Velozo, Ilza de Almeida Velozo e José Carlos Nacif Alves, excluindo-se do pólo passivo Adyr Araújo Raminelli e Elmo Graeff Ferreira. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0083600-29.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Moreira [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 – D)]; Adyr Araujo Raminelli [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 – D)]; Elmo Graeff Ferreira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 – D)]; \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda; Adyr Araujo Raminelli; Elmo Graeff Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade, determinando que o direcionamento da execução previdenciária se proceda na pessoa dos atuais diretores Jane de Almeida Velozo, Ilza de Almeida Velozo e José Carlos Nacif Alves, excluindo-se do pólo passivo Adyr Araújo Raminelli e Elmo Graeff Ferreira. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0001023-62.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Henriques de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Batista [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls.126 foi levantada e recolher o valor do crédito previdenciário sobre os títulos deferidos no decisum, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Zão [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Zão\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.169/173, devendo requerer o que de seu interesse for, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Luzia Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Luzia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 62/71, devendo requerer o que for de seu interesse for, em 3o dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2ª ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-64.2012.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monara da Costa da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Clara Rosa Indústria e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monara da Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados , devendo requerer o que for de seu interesse for, no prazo de 3o dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000711-18.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Macedo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Estudos Especializados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza Macedo\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada observando o tempo para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Campos Hermsdorff da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos Hermsdorff da Silva \r\n\r\nPrejudicado, o alvará já foi expedido conforme fsl.138. \r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Reis Machado [Adv. Júlio Siqueira Reis (OAB: RJ 179487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo de Tinturaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Machado\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, observando o tempo para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Campos Hermsdorff da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento do INSS. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Figueira Ferraz [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Magalhas Cmércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Figueira Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Fica também ciente de que deverá promover o recolhimento das custas judiciais (R$ 134,56). \r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Hoximim Santuchi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 10 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Deverá ainda a consignante promover o depósito consignado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-16.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Adenilso dos Santos Laurindo [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jose de Souza [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Paulo Jose Domingos [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Vilmar Alves siqueira [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)]\r\n\r\nRéu: Teor Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO GARGIULO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teor Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-29.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Kroff [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria São José Kroff [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria São José Kroff\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ,sob pena de penhora. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo da Costa Moura [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Antônio Castagna [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Antônio Castagna\r\n\r\nVir com os extratos bancários referente aos últimos 3 (três ) meses de movimentação das referidas contas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000359-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair Dolores Winttr [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Dolores Winttr\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.45/47. Prazo:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000062-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/09/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-57.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Arruda (espólio de) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Philipe Rabelo Guerra de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza Arruda (espólio de), Réu Philipe Rabelo Guerra de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/09/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1546267"
                            ],
                            "1546265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2013\r\n\r\n0000046-70.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Regina Vogas Pinto\r\n\r\nExecutado: Rekely Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rekely Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.013,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546265"
                            ],
                            "1546266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pelo 2º réu, extinguindo-se o incidente sem resolução do mérito, por sua intempestividade . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Esquetino Barcelos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Municipio de Cachoeiras de Macacu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Sant´Ana \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001024-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nfica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liminar contido na petição inicial.Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1545502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001837-91.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Jurene de Oliveira Andrade [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Petropolitana dos Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Jurene de Oliveira Andrade\r\n\r\nEmendar de forma substitutiva a inicial, em 10 dias, nos termos do despacho de fl.20 \r\n\r\nProcesso: 0000998-32.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tec Auto Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Miguel Serafim (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tec Auto Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000537-60.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Garcia de Souza [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Garcia de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0206900-65.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0774/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Monteiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº 0772/2013 e 0773/2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-57.2007.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Cristina Soares Gonzaga [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRqdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Rqdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leila Cristina Soares Gonzaga\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o valor recebido e data do saque através do alvará nº 544/2010. \r\n\r\nProcesso: 0002370-50.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando dos Santos [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Siess [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Siess, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPrazo de 05 dias para que as partes apresentem quesitos ou informem se vão comparecer à audiência a ser designada no Juízo deprecado. Ciência à ré de que a não manifestação acarretará na pena de não expedição da CPI, facultando oportunamente a condução espontânea da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0119100-28.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA KASSINOW NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA, Aut MARTA KASSINOW NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fl.382, negado seguimento ao agravo de petição de fls.375/380, por perda do interesse em recorrer. \r\n\r\nProcesso: 0000847-71.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Ladvocat Cintra [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, as avaliações referentes aos anos de 2005, 2008 e 2009, sob pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Militão [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Militão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nogueira [Adv. Carllos Mauricio D Macedo (OAB: RJ 40282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-86.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE FREITAS GODOY [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Iéda Maria Martineli Simonassi (OAB: SP 105937 - D)], Réu: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut SOLANGE MARIA DE FREITAS GODOY\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.08.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001752-42.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Oliveira Alves [Adv. Carlos Gustavo Ribeiro Reis (OAB: RJ 139888 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Prover - IPROVER [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Prover - IPROVER\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001912-33.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Souza [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sulamerica Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sulamerica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 240,00), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-17.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Medeiros dos Santos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Santos [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 500,00), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº0782/2013 e 0783/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Corrêa Soares Muniz Falgão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatrice Jennifer Bistristchan Israel [Adv. Lorena da Silva Labanca (OAB: RJ 143505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatrice Jennifer Bistristchan Israel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 120,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Philipe Capli da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeproc Engenharia Projetos e Construções Ltda [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeproc Engenharia Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 200,00), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-19.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Passos Bastos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Meze Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Passos Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0794/2013 (Banco do Brasil) e 0795/2013 (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Fonseca Santos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Cam Enpreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Enpreendimentos e Participações Ltda., Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0786 /2013 para a segunda ré Itaú (Caixa Economica) e de nº 0787/2013 para o primeiro réu CAM (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Benetti Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Benetti Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.08.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas RETIFICAÇÕES na CTPS do Autor (admissão). No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0017800-72.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0784/2013 e 0785/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Braga de Oliveira [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Braga de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl.40, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0039700-96.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-94.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Verônica Bazano Coutinho [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agdo Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barroso da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Duas Pontes Ltda. [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barroso da Silva, Réu Mercadinho Duas Pontes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.08.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0125000-16.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Stacciarini Junior [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Residencial do Golf Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Residencial do Golf Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 3.049,64) e custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034200-10.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.08.2013, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a SECRETARIA proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-64.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME (Filial) [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME (Filial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-58.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellippe Fontes Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellippe Fontes Ferreira\r\n\r\nVista dos documentos referentes ao cumprimento do item I do acordo de fl.37, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0021200-69.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Galdino da Rocha [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Galdino da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-82.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antero da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Manoel de Castro ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Manoel de Castro ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 207,74, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000994-92.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Souza de Freitas [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacerta Acabamentos para Construção Ltda - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002486-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 5.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0239800-58.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIO EVANGELISTA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIO EVANGELISTA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ivo Vasconcelos [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosplan Obras e Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-18.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI CARDOSO ALVES PASSOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, Aut SUELI CARDOSO ALVES PASSOS\r\n\r\nSem efeito a renúncia dos patronos do réu vez que não há prova da ciência ao mandante (art.45 CPC). Prejudicado o requerimento do réu de fl.153. Ciência ao autor para juntar, em até 30 dias, os atos constitutivos de ambas pessoas jurídicas, bem como documentos que embasem seu requerimento de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0000278-70.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Mata Atlântica dos Sauer [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Mata Atlântica dos Sauer\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas e custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro Gama [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-18.2006.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Moc Comestiveis Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moc Comestiveis Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis \r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, para fins de análise e possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ana de Castro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ana de Castro\r\n\r\nCiência da petição e documentos, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000996-62.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Boeira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serviços Esp. Ltda, Réu: Cervejaria Itaipava S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Boeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: BENITO PEREIRA CASTRO, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.499, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Beatriz Soares Cabral [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour In Vitre Cosmética Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Beatriz Soares Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-64.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ROSA CORDEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA CORNI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPor ora, sem efeito a renúncia dos patronos do réu eis que não há nos autos prova de ciência ao mandante. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria Peres [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Celos VI Confeccoes Ltda. [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)], Réu: MARCELO WISKUTZKI, Réu: ANGELA CRISTINA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Peres, Réu Celos VI Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29.08.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001402-88.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Gama dos Santos [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Gama dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MORIFER ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço dos sócios do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-74.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Estella da Silva Moura [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: LDA Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Estella da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0101400-49.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE MATOSSIAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Antonio Carlos Gracioli da Silva, Réu: Roberto Nunes Damasceno [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE MATOSSIAN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº0810/2013 e 0811/2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-37.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Davisson Bellotti dos Santos [Adv. Ricardo Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 156579 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São José MV1 Imperador - Petrópolis/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davisson Bellotti dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1545502"
                            ],
                            "1545660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Francisco Sobreira [Adv. Gisele Avilla Marques de Oliveira Castro (OAB: RJ 159271 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Francisco Sobreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 163/166, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 84,80, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000850-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Marchiori do Valle [Adv. Luciana de Oliveira Vieira (OAB: RJ 155349 - D)]\r\n\r\nRéu: Montecaseros Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Marchiori do Valle, Réu Montecaseros Empreendimentos Esportivos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 150/154. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1545660"
                            ],
                            "1545500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2013\r\n\r\n0077100-37.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Ferreira Vidal\r\n\r\nExecutado: Ética Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ética Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.239,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-80.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Eva da Silva Pacheco Pereira\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda - na pessoa do sócio José Ventura Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda - na pessoa do sócio José Ventura Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.998,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545500"
                            ],
                            "1545501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002061-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Damaceno de Melo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Ama Real - Associação de Moradores e Amigos do Monte Real e Adjacências\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/46, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 114,41, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria França da Cunha\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.125/129, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 180,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000189-42.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Cruz\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.119/123, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 180,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000186-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Consolação da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.126/130, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1545810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Dantas de Azevedo [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda., Aut Maria Emilia Dantas de Azevedo, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista do esclarecimento apresentado pelo i. perito. \r\n\r\nProcesso: 0001709-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme da Silva Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / ECT, Aut Noeme da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 480,00, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Delfino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Delfino, Réu MRS Logística S.A\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001826-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nicolau dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-07.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Oliveira, Réu Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento parcial aos Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correa, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios da ré, bem como de que foi dado provimento parcial aos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fort Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Juliano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Lecoteno da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelberto Lecoteno da Silva Filho, Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento a ambos os Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rocha Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Acoplation Andaimes Ltda. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acoplantion Montagem e Manutenção Ltda., Réu Acoplation Andaimes Ltda., Aut Fabio Junior Rocha Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Conceição Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Conceição Alves\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, tendo em vista a devolução das notificações às fls. 84 e 85 com a informação de que mudaram-se. Prazo de 10 dias (notificação na forma da O.S. 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 139/140: \"... Portanto, para que não sobrevenha prejuízo, determino ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova...\" .\r\n\r\nProcesso: 0071200-29.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Resendense de Ensino [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Resendense de Ensino\r\n\r\nApresentar cópia dos livros de registro dos empregados do período de 01/05/2003 a 30/04/2008, no prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nId: 1545810"
                            ],
                            "1545744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002012-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/12/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002176-06.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Janete Andrade Casar\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/12/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Msntidas todas as determinações de notificações anteriores. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-09.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliton Renato Ferreira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Zarpalotto Ferraz Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Renato Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/12/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000199-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas , Réu: Construtora Vera Cruz, Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado. \r\n\r\nProcesso: 0037200-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Diniz Chagas [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Frios Zur Sonne Ltda. ME [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Diniz Chagas, Réu Casa de Frios Zur Sonne Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001274-53.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Joel da Silva Carolino [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rac Comércio Serviços Ltda. EPP [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Rqdo: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joel da Silva Carolino, Rqdo Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Rqdo Rac Comércio Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001203-85.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marins Conceição [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R. Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R. Serviços Industriais Ltda., Aut Leonardo Marins Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1545744"
                            ],
                            "1546222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamara de Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola LHL Ltda. ME [Adv. Kleber Luis de Sousa (OAB: RJ 106512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola LHL Ltda. ME, Aut Elisamara de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000930-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvetia Serviços Técnicos Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 09/12/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE MENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000854-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sampaio de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/10/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1546222"
                            ],
                            "1546221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000930-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Helvetia Serviços Técnicos Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - IBAMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Helvetia Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1546319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Machado da Silva [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lazari dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut José Carlos Lazari dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silveira Marinelli Pontes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001136-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Vieira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001073-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Moreira Panema [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de parte do valor relativo ao acordo inadimplido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caldeira de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caldeira de Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Alves [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins Alves\r\n\r\nVenha a autora com as guias do FGTS, uma vez que devolveu apenas as guias do Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ferreira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para apresentação de novos cálculos, conforme despacho de fls. 761 e 764. \r\n\r\nProcesso: 0001724-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Vasconcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor diligenciar o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001288-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002118-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alcantara da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jose Carlos Alcantara da Silva , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 85, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000688-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leme Moraes [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leme Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora do Nascimento Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Jesus Coelho [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Petitos Ltda. [Adv. Soraya Rabelo Silva (OAB: RJ 149166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Petitos Ltda. , Aut Roseli de Jesus Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Galdino da Rocha [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. , Aut Rafaela Galdino da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maerte Gonçalves Sampaio Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Paraiso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000968-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mendel da Silva Santos [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lauro Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendel da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor diligenciar o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Salles, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-91.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Luciano de Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0205200-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veumaci Lopes Estrela Filho [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000591-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva Bonifacio [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Consultoria Cobrança Ltda. ME [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Consultoria Cobrança Ltda. ME, Aut Wanderson Silva Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª ré, e subsidiariamente a 2ª ré. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Castro Barros\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do sócio Douglas Rodrigues de Almeida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Barros Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Barros Pereira, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Jose [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Conceição Pereira [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial - EBEPI [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial - EBEPI\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1546319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1543957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001575-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Balbino de Sá [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Olícios Pizzaria Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olícios Pizzaria Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa pelo atraso no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000919-42.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dezenove de Janeiro Admin. e Part. LTDA. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício José Pinheiro da Silva.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dezenove de Janeiro Admin. e Part. LTDA.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0052800-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odyrlam Hottz Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Ltda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Golden Service Eletrônica Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Service Eletrônica Ltda., Aut Odyrlam Hottz Soares, Réu Paluana Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.421, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000954-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ponte de Paula [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e custas \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0001360-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Medeiros Tiscate [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Medeiros Tiscate\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE JESUS LEOTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CANANO COSTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO CANANO COSTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Delgado [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologis em Informática Ltda. [Adv. Mônica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Delgado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1543957"
                            ],
                            "1545846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nCiencia da expedicao dos Alvarás n°s 0326/2013 e 0327/2013 \r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA, Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Medeiros [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Jorge Paim Haiad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000216-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Boechat [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Boechat\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/09/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000898-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Feo. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Feo.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane de Souza Silva. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Abreu Courbet.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristiane de Souza Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001619-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Gomes [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Réu Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Aut Luiz Carlos Fernandes Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000471-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscilla Peixoto da Silva Ramos [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Azevedo Maciel Pinheiro [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Priscilla Peixoto da Silva Ramos, Réu Raul Azevedo Maciel Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000923-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Mendes Gonçalves. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Mendes Gonçalves.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/10/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1545846"
                            ],
                            "1545947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000357-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lima da Conceição [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lima da Conceição, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo comprovar os recolhimentos previdenciario e custas \r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Jesus Samuel [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Jesus Samuel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0099900-05.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASCHINGTON LUIZ TAYT-SOHN [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Enes de Andrade [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Enes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Sampaio Gomes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Sampaio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Goncalves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLÁVIA DUTRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1545947"
                            ],
                            "1546130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papão de Teresopolis Artigos Para o Vestuario Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento, Réu R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/09/2013 as 15:50 horas, devendo, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima, conforme determinado as fls 498 \r\n\r\nProcesso: 0000145-12.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Andre de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Kairois Restaurante LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kairois Restaurante LTDA\r\n\r\nDevolver a CTPS da reclamante devidamente assinada, nos termos do acordo de fls 18, em 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00 a ser revertida a parte autora \r\n\r\nProcesso: 0040400-03.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO\r\n\r\nVista da certidao de fls 391, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Paranhos Cordeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Paranhos Cordeiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a carteira do plano de saude juntada aos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Serra da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nVista da certidao de fls 84, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001164-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Soares Marques [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Munícipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido, devendo comprovar os recolhimentos das custas e a cota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0008300-14.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins de Oliveira Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins de Oliveira Ramos\r\n\r\nVista da peticao de fls 270 \r\n\r\nProcesso: 0033400-73.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1546130"
                            ],
                            "1545847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545847"
                            ],
                            "1546128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva, Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Vaness Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Vaness Leans Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os depositos de fls 84/89, 101 e 117, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1543102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-23.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 106. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia se encontra juntada à fl. 303. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148800-86.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.IND.MET.MEC.MAT.ELET.DE TR.PS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARGO-INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cardoso de Miranda (OAB: RJ 2144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido nos autos do processo 198/2002, cuja cópia encontra-se juntada à fl. 311, devendo ser cumprido o item a\" de tal despacho. Prazo de cumprimento: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-12.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia está juntada à fl. 116. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059100-89.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE DE PAULA LIMA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE DE PAULA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia está juntada à fl. 45. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019200-02.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 104v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034600-90.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LIMA RODRIGUES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia está juntada à fl. 73. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031200-34.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia está juntada à fl. 123. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054700-32.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR NUNES DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido no processo 198/2002, cuja cópia está juntada à fl. 86. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1543102"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1546636": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.341 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓrgãoS E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 473.975.014,19, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-07/0025686/2013\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 473.975.014,19 (quatrocentos e setenta e três milhões, novecentos e setenta e cinco mil e quatorze reais e dezenove centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 4 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1546636"
                    ],
                    "1546637": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n127.122\r\n\r\n127.121\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n116.512\r\n\r\n113.511\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n194.179\r\n\r\n194.179\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n45.911\r\n\r\n45.474\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n23.156\r\n\r\n23.156\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n590.952\r\n\r\n590.952\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n820.076\r\n\r\n818.623\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n197.144\r\n\r\n107.144\r\n\r\nId: 1546637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1546651": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 74 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 74 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 75 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 75 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1546651"
                    ],
                    "1546423": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0427943-70.2010.8.19.0001, em trâmite perante a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/195/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de junho de 2011, os 1ºs Tenentes PM Médicos Estagiários JAQUELINE ABEL DA ROCHA (RG: 89.331) e CHRISTIANE MARTINS CORREA DA SILVA (RG: 89.338).\r\n\r\nId: 1546423"
                    ],
                    "1546424": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0322241-38.2010.8.19.0001 da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/196/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE FREITAS SEIXAS 1º Tenente PM Médico Estagiário do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e, em ato contínuo, efetivar JANAINA DE FREITAS SEIXAS no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de junho de 2011. \r\n\r\nId: 1546424"
                    ],
                    "1546425": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/108/00025/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR ANTÔNIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, CAPITÃO PM MÉD, RG: 76.582, do QOS/Q-I, a contar de 14/12/2012, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1546425"
                    ],
                    "1546635": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, MARCELO VIEIRA CALABRI, ID Funcional nº 4381341-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DA SILVA CHAVES, ID. Funcional nº 4381955-9, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Vieira Calabri, ID Funcional nº 4381341-0.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos da Silva Lopes, matrícula nº 24/007992-1. Processo nº E-12/006/286/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2013, CLAUDIO JOSÉ LARANJEIRA DA ROCHA, matrícula nº 24/008196-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/325/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Douglas Monteiro de Souza, ID Funcional nº 4318757-9. Processo nº E-01/001/248/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA SALES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Ferreira, ID Funcional nº 874948-5. Processo nº E-01/001/247/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE VARGAS PERES, ID Funcional nº 4427495-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 0442749-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Unidades Administrativas e de Materiais, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/332/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006150-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/332/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2013, ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR, ID Funcional nº 4366320-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/331/2013.\r\n\r\nNOMEAR VILSON ALMEIDA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006063-5, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2013, o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edgar de Santacruz Lima. Processo nº E-04/057/11/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2013, RAQUEL MACIEL DA COSTA BALTAR, ID Funcional nº 5008161-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/731/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2013, WEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO, ID Funcional nº 4335887-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/718/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2013, publicado no D.O. de 12/07/2013, que nomeou, com validade a contar de 01 de abril de 2013, WAGNER JORDÃO GARCIA, matrícula nº931898-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/1941/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO WENCESLAU DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Renato Alves Teixeira, matrícula nº 0969795-4. Processo nº E-17/001/1919/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1152201-8, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº42053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 299/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2010, EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1152201-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 299/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FAGUNDES DE REZENDE, Delegado de Polícia, matrícula nº 815870-1, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eduardo Joaquim Baptista Filho, matrícula nº 1152201-8. Ofício PCERJ nº 299/1200/2012.\r\n\r\nEXONARER, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2011, JOSÉ FAGUNDES DE REZENDE, Delegado de Polícia, matrícula nº 815870-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 299/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO PASSOS SILVA FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815870-1, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Fagundes de Rezende, matrícula nº 815870-1. Ofício PCERJ nº 299/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR DENNIS RUPPERT HARTHAWAY JÚNIOR, Delegado de Polícia, matrícula nº 175278-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício PCERJ nº 300/1200/2012, em vaga prevista pelo Decreto nº 42053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2009, DENNIS RUPPERT HARTHAWAY JÚNIOR, Delegado de Polícia, matrícula nº 175278-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY DE BARROS, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133872-0, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Dennis Ruppert Harthaway Júnior, matrícula nº 175278-1. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2010, WANDERLEY DE BARROS, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133872-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderley de Barros, matrícula nº 1133872-0. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2011, JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELO GOMES, Delegado de Polícia, matrícula nº 0257254-3, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Juarez Alberto Knauer, matrícula nº 171443-5. Ofício PCERJ nº 300/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula nº 127864-7, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº 42053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 303/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2010, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula nº 127864-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 303/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RENATO MAGNANI CHERNICHARO, Delegado de Polícia, matrícula nº 174152-9, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010,do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Carlos de Almeida Rocha, matrícula nº 127864-7. Ofício PCERJ nº 303/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, JOSE RENATO MAGNANI CHERNICHARO, Delegado de Polícia, matrícula nº 174152-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 303/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815834-7, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jose Renato Magnani Chernicharo, matrícula nº 174152-9. Ofício PCERJ nº 303/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DIAS, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 834843-5, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº42053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2011, GILBERTO DIAS, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 834843-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 853043-8, para exercer, , com validade a contar de 22 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilberto Dias, matrícula nº 834843-5. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2011, RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 853043-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 815868-5, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronaldo de Oliveira Ferreira da Silva, matrícula nº 853043-8. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 815868-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM EDUARDO DA COSTA CAMPOS, Delegado de Polícia, matrícula nº 811728-5, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Augusto Pereira de Souza, matrícula 815868-5. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2012, RUBEM EDUARDO DA COSTA CAMPOS, Delegado de Polícia, matrícula nº 811728-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rubem Eduardo da Costa Campos, matrícula nº 811728-5. Ofício PCERJ nº 298/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MOTTA BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382413-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da 2º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/015/33/2013.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO MOTTA BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382413-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 1º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/33/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSEANE RESENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 040396-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Daiane Roveda Borges Duque Estrada, matrícula nº 0040393-1. Processo nº E-21/089/841/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Augusto Cesar Cabral Pires. Processo nº E-21/077/46/2013.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318182-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038/68/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318182-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Isabelly Barbetto Lopes, ID Funcional nº 4336776-3. Processo nº E-21/038/68/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROSEANE RESENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 040396-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/840/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGENICE REZENDE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia Brown da Silva, matrícula nº 040425-1. Processo nº E-21/089/842/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ALMEIDA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.241, de 11/06/2013. Processo nº E-05/001/214/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, FATIMA DE FREITAS LOPES SOARES do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11872/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fatima de Freitas Lopes Soares. Processo nº E-07/002/11872/2013.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA DE FREITAS LOPES SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Daemon D'Oliveira Silva, matrícula nº 390392-9. Processo nº E-07/002/11872/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11872/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, POMY YARA ROMANCINI MEIRELLES, matrícula nº 390374-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11872/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, JOSEMAR DA RESSURREIÇÃO COIMBRA, matrícula nº 390018-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11944/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Josemar da Ressurreição Coimbra, matrícula nº 390018-0. Processo nº E-07/002/11944/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, RAFAELA SEDA GOMES, ID Funcional nº 4434576-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/677/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DA SILVA, ID Funcional nº 4422078-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/573/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, WILLIAN DOMINGOS, ID Funcional nº 4436930-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/662/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUISA DANIELA WASSERMAN para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Willian Domingos, ID Funcional nº 4436930-1. Processo nº E-18/002/662/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, RAFAELA PEREIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 4393237-1, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/663/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA HORTALA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafaela Pereira Rodrigues, ID Funcional nº 4393237-1. Processo nº E-18/002/663/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, FERNANDA CARDOSO GONÇALVES, ID Funcional nº 4394382-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/664/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Cardoso Gonçalves, ID Funcional nº 4394382-9. Processo nº E-18/002/664/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, matrícula nº 18/0006413-9, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Davi Selem, matrícula nº 18/0003535-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, RICARDO DAVI SELEM, matrícula nº 18/0003535-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2013, ANA PAULA FERREIRA AZEVEDO, ID Funcional nº 4390803-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2332/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, JOSE CARLOS SILVA SANTOS, matrícula nº 18/0003573-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO PEREIRA FIRMES, matrícula nº 18/0006392-5, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jose Carlos Silva Santos, matrícula nº 18/0003573-3.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS, matrícula nº 18/000622-3, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro Sergio Barcellos da Silva, matrícula nº 18/0006413-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, matrícula nº 18/0006413-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, FRANCISCO PEREIRA FIRMES, matrícula nº 18/0006392-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FÁTIMA MOTTA GERHARDT, 760844427-49, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Pereira Firmes, matrícula nº 18/0006392-5.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DAVI SELEM, matrícula nº 18/0003535-2, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Vidal André dos Santos, matrícula nº 18/000622-3.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Soraya de Alvarenga Santos Almeida, matrícula nº 100677-4. Processo nº E-30/001/438/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MORANDI PETRANTONIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ubirajara Gavinha de Oliveira, ID Funcional nº 4283008-7. Processo nº E-24/001/63/2013.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS OLIVEIRA CORRÊA para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Érico Morales Mendes, ID Funcional nº 5015191-6. Processo nº E-24/001/067/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR, ID Funcional nº 5012034-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/067/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Elmo Rodrigues Jasbick Junior, ID Funcional nº 5012034-4. Processo nº E-24/001/067/2013.\r\n\r\nId: 1546635"
                    ],
                    "1546638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2694/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Nestor Lima de Andrade, matrícula nº 816.228-1, Analista de controle Interno, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves.\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2474/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SETRAB, Rita de Cassia Dal Prá, matrícula nº 289.325-3, Agente Social, no TRET 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1722/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da DRM-RJ, Ricardo Luiz Sodré Rocha, matrícula nº 400.594-8, Geólogo, para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2393/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SETRAB, Geraldo Rosa Pacheco, matrícula nº 20124953, Agente Social, para a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2475/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Gileade Amaro de Albuquerque, RG nº 40.530, para a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9687/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Tereza Cristina Teixeira Vila Bôas, matrícula nº 27/1161-8, Secretária Executiva, para a Fundação Parques e Jardins na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/101.22/2013 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual do INEA, Jose Carlos Barros Rodrigues, matrícula nº 360.645-6, para a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/342/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição, por permuta, do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Patrícia Rodrigues Tardio, matrícula nº 32.495, em substituição ao Cap BM Agostinho Boechat Neto, RG nº 41.636, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1828/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do consoante aos termos do Art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto à disposição do servidor estadual do SEEDUC, Berta Antunes de Sousa, ID Funcional nº 34266631, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretário de Educação e Interinamente o cargo de Secretário de Cultura, na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/969/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM Marcus Dothavio Pinto Caracas, RG nº 24.231, para exercer o cargo de Coordenador da Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2425/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Adilson Alves de Sousa, RG nº 06.174, para exercer o cargo de Subsecretário da Defesa Civil na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2007/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Subten BM Alberto Costa Oliveira, RG nº 23.919, para exercer o cargo de Secretário de Saúde e Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1888/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PCERJ, Allex André de Sant Anna Maquieira, matrícula nº 888.878-6, Inspetor de Polícia, para o Ministério de Trabalho e Emprego.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1167/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... SEDRAP...\r\n\r\nLeia-se:... SEPREDEQ...\r\n\r\nId: 1546638"
                    ],
                    "1546634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/37/2013 - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2693/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/135/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas ao ISP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6525/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1546634"
                    ],
                    "1545395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/706/2013 - Atribuição de Placa Especial - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1089/2013 - Atribuição de Placas Especiais - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1113/2013 - Atribuição de Placa Especial - Exército Brasileiro - CML - 1ª RM.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1103/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial - CINPOL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/11042013 - Desvinculação de Placa Especial - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1093/2013 - Atribuição de Placa Especial - Comando da Aeronáutica Brasileira.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1102/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1094/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1545395"
                    ],
                    "1545909": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013 - Estado do Rio de Janeiro, pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, assinado em de 20 de maio de 2013. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/331/2013, e considerando ter sido encaminhado o documento da empresa supracitada, através do Ofício CVG - 105/2013, datado de 15 de agosto de 2013, informando abertura de nova filial, a fim de agilizar a remessa de peças aeronáuticas para atendimento das solicitações desta Subsecretaria Militar, faz-se necessário a INCLUSÃO, do local da filial e do respectivo CNPJ, passando o preâmbulo do referido instrumento legal a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 200 - Distrito Industrial, Itajubá - Minas Gerais (Sede), inscrita no CNPJ 20.367.629/001-81; e\r\n\r\nRodovia Dom Pedro I - Pista Norte - Km 87, Edifício Michelangelo, Unidade 25 - Atibaia - São Paulo (Filial), inscrita no CNPJ 20.367.629/0006-96.\r\n\r\nId: 1545909"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1546080": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/8082/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1546080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546081": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/244964/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.516,01 (um mil quinhentos e dezesseis reais e um centavo), a favor da LUIZA MARIA DE RAMOS NEVES, matr. nº 24/001.646-9, relativos aos triênios referente ao período de abril/2006 a outubro/2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/532/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.822,24 (seis mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), a favor da CRISTIANO MACHADO, matr. nº 24/004.082-4, relativo à triênios, referente ao período de 24.03.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1562/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.841,97 (quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), a favor da JOSÉ MARTINS DUTRA, matr. nº 24/000.298-0, relativo ao abono de permanência, referente ao período de agosto/2011 a dezembro/2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6003/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.492,38 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), a favor da JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 24/003.838-0, relativo ao pagamento de diferenças de triênios, referente ao período de fevereiro/2011 a dezembro/2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1546081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546084": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AVENIDA DAS AMERICAS LTDA - ME, registro DH AB/169, com endereço funcional na Rua do Rezende, 21 - loja B - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23721/2013.\r\n\r\nId: 1546084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546082": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação de JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, Registro Nacional nº 00054499897, PGU nº 31.376.845-5, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/348515/2009.\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação de ANA BEATRIZ DA SILVA AGUIAR DE FREITAS, Registro Nacional nº 00663144180, PGU 30.946.388-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/254235/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação de ARISTEU DE SOUZA SANT'ANA, Registro Nacional nº 00372158756, PGU 31.343.368-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/020/615/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação de ROGERIO PERCU, Registro Nacional nº 0083281317, PGU 31.491.069-7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/94313/4000/2006.\r\n\r\nId: 1546082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546083": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA VIENA DE VALENÇA LTDA - ME, registro DH AB/149, com endereço funcional na Rua João Pereira, 114 - lojas C e D - Valença/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/59146/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA VIENA DE VALENÇA LTDA - ME, registro DH AB/149, com endereço funcional na Rua João Pereira, 129 - Centro - Valença/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/59146/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores ESTRELA DO NORTE LTDA - ME, registro DH AB/854, com endereço funcional na Rua Dr. Nilo Peçanha, 970 - Estrela do Norte - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22444/2013.\r\n\r\nId: 1546083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE16/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/758/2013 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 290.892-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662.429/2011 - PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.727-5 - TORNO SEM EFEITO o tempo de Serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de: 01/08/73 a 31/01/74, 06/02/74 a 27/08/74, 13/01/75 a 21/01/76 e 01/11/79 a 18/09/79, conforme despacho de 22/09/11, publicado no D.O. de 26/09/11, totalizando 1.074 dias de efetivo exercício e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/08/73 a 31/01/74, 06/02/74 a 27/08/74, 13/01/75 a 21/01/76 e de 01/11/79 a 18/09/80, totalizando 1.074 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1546031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1546558": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 979 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.476.486\r\n\r\n11.214.729\r\n\r\n15.102.971\r\n\r\n15.102.971\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n19\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.031.852\r\n\r\n7.031.852\r\n\r\n7.031.852\r\n\r\n7.031.852\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n32.733.947\r\n\r\n32.733.947\r\n\r\n32.733.947\r\n\r\n32.733.947\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n41.242.199\r\n\r\n41.742.199\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.561.186\r\n\r\n3.122.372\r\n\r\n6.218.177\r\n\r\n8.290.903\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.562.480\r\n\r\n12.516.640\r\n\r\n15.208.320\r\n\r\n11\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n12\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n95\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n99\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n164.588.400\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5.000.500\r\n\r\n8.625.250\r\n\r\n11.500.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.997.476\r\n\r\n15.958.255\r\n\r\n21.335.171\r\n\r\n28.485.167\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.379\r\n\r\n2.762.757\r\n\r\n4.269.136\r\n\r\n5.025.514\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n500.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n96\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n44.936.930\r\n\r\n44.936.930\r\n\r\n44.936.930\r\n\r\n44.936.930\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.850.865\r\n\r\n15.850.865\r\n\r\n15.850.865\r\n\r\n15.850.865\r\n\r\n13\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n19\r\n\r\n21.278.821\r\n\r\n21.278.821\r\n\r\n21.278.821\r\n\r\n21.278.821\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.832.349\r\n\r\n6.832.349\r\n\r\n6.832.349\r\n\r\n6.832.349\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n32.700.689\r\n\r\n38.121.140\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n14.093.000\r\n\r\n19.339.500\r\n\r\n19.796.625\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\nId: 1546558"
                    ],
                    "1546463": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de agosto de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.016/2013 - PROCESSO Nº E-26/34.407/2011\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.639/2009 - PROCESSO Nº E-08/600.694/2006\r\n\r\nRECORRIDA: VANILDA DOS SANTOS REINOZO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.893/2012 - PROCESSO Nº E-02/551/2008\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRE SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de setembro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.047/2013 - PROCESSO Nº E-26/33.203/2011\r\n\r\nRECORRIDA: MAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.046/2013 - PROCESSO Nº E-01/160.007/2011\r\n\r\nRECORRIDO: HAROLDO FERRAZ COSTA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.045/2013 - PROCESSO Nº UERJ/9.841/2011\r\n\r\nRECORRIDA: CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de agosto de 2013, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.417/2006 - PROCESSO Nº E-01/9.301/A/1991\r\n\r\nRECORRENTE: TÂNIA GIL APARECIDO PRADO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Incorporação.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.943/2012 - PROCESSO Nº E-01/2.096/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Retificação de carga horária.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.838/2012 - PROCESSO Nº E-04/11.686/2011\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Reitera interposição de recurso.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1546463"
                    ],
                    "1545992": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ... comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de setembro de 2013, sexta-feira, às 13h...\r\n\r\nLeia-se: ... comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de setembro de 2013, sexta-feira, às 13h...\r\n\r\nId: 1545992"
                    ],
                    "1546022": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSESECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/190/2013 - HOMOLOGO os procedimentos licitatórios e o Relatório Final de Avaliação referente ao Shopping n° 06/2013, do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-GESTÃO, realizado com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional de Reestruturação e Desenvolvimento - BIRD concedido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ADJUDICO, em favor da empresa ATS - Accurate Translations Services LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.777.377/0001-66, a prestação de serviços de tradução e versão pelo valor global de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nId: 1546022"
                    ],
                    "1546062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1660/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2013, iniciada na Sessão Pública de 08.08.13, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 15.08.13, adjudicou o lote 01 a empresa RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA EPP, no valor total de R$ 159.999,99 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1546062"
                    ],
                    "1545787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607987/2012 - FERNANDO PINTO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE, Médico, ID Funcional 30258758 - Vínculo 1 (SES) e Médico Ortopedista e Traumatologia, matrícula 162.001-2 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3035/2013 - VERA LÚCIA DE SOUZA TITONELI, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30432979 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1774529 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607261/2012 - DINA SANTOS VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30535247 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/131730-4 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402571/2011 - NELMA CHAGAS OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42605318 - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor C-I-A, matrícula 38884 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103156/2011 - ERICA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 41233450 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 14684 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/85/2013 - ANA CAROLINE DA SILVA SANTANA, Pedagogo, ID Funcional 50092120 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Especial, matrícula 65846 (Prefeitura Municipal de Mesquita). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23.05.2013, publicado no D.O de 29.05.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/010/11164/2012 - MARCO ANTÔNIO DIONÍSIO ALVES, Capitão BM, ID Funcional 43397654 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Cirurgião Geral, matrícula 1906715 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/11164/2012 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Cabo BM, ID Funcional 6141285 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de ENFERMAGEM, MATRÍCULA 427723 (MINISTÉRIO DA SAÚDE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2370/2011 - SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL, Capitão PM, ID Funcional 24522066 - Vínculo 1 (PMERJ) e Tecnologista, matrícula 1857997 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1290/2013 - SOLANGE ALVIM DA SILVA ROGÉRIO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 5499968 - Vínculos 1 e 2 (SES), Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1110805 (Ministério da Saúde) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 131257-8 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4230/2012 - ANA VIRGÍNIA BRASIL SILVA DE ARAÚJO, 2º Sargento BM, ID Funcional 6117945 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Higiene Dental, matrícula 35289 (Prefeitura Municipal de Mesquita). MANTENHO o despacho de 21.11.2012, publicado no D.O de 14.06.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000955/2010 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 41944577 - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36985/2011 - MARCUS VINICIUS FERREIRA GONÇALVES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226285-5 (FAETEC) e Tecnologista, em Saúde Pública, matrícula 1556161 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501720/2012 - DIEGO ZAVOLI ALVES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42666864 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I (2º Seg.) matrícula 2071860 (Prefeitura Municipal de CANTAGALO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1851/2013 - JUCIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II - ID Funcional 34818936 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - A Extra Classe, matrícula 1258 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500305/2009 - CRISTINA LEITE GARCEZ, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42562961 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002323/2010 - EDMILSON LOPES DE ARAÚJO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43617182 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/343/2013 - MONIQUE RAPOSO DE ANDRADE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 5011125-6 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Creche, matrícula 105053-53 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37464/2012 - GEORGIA INGRID PRADO CARNEIRO, Inspetor de Alunos I, matrícula 0226525-4 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 17157 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5531/2013 - ELIZABETE DALVES DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30330440 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0650180 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002116/2012 - ELIANE MUNIZ CORREIA, Professor Docente II, ID Funcional 5493625 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista Classe G, matrícula 11314-4 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5483/2013 - ELZEMAR PAULO SANTIAGO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31099190 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 90693 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310245/2008 - DÉBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42117585 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35586/2009 - AILTON DOS SANTOS, Professor I, matrícula 0223839-2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0113317-2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/872/2013 - MÁRCIA KISTER SOARES, Professor Docente II, ID Funcional 37907760 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, Classe F (L. Plena), matrícula 12899-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1545787"
                    ],
                    "1545681": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/207/2013 - JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA, matrícula 222.312-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.11.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.200/2012 - LEONARDO LIMA SOUZA MARTINS, matrícula 972.139-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.09.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.666/2012 - CARLA ANDREA BENICIO ROCHA, matrícula 961.105-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14.08.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.780/2010 - ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula 919.687-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.080/2011 - ELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO, matrícula 967.708-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.078/2011 - ELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO, matrícula 933.162-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.347/2012 - JEFFERSON JOSE FERREIRA JUNIOR, matrícula 962.598-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 24.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.329/2012 - ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 975.443-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.461/2012 - MARIA MADALENA VICENTE ALVES, matrícula 5.011.016-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.10.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/477/2013 - REINALDO CAMPOS SANTOS, matrícula 275.715-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 29.01.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606.263/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor TATIANA SIQUEIRA MALTA, matrícula 866.850-1, Sanitarista, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 29, da SES.\r\n\r\nId: 1545681"
                    ],
                    "1545617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da FAETEC, apontadas às fls. 02, 05, 07/09, 11, 13, 15/16, 296/300, 302/303, 306 308 e 321. Processo nº E-26/30611/2010.\r\n\r\nId: 1545617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545976": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 242\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/008/2728/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Investimentos, CIRO MAURO DE CARVALHO GIANNINI, ID FUNCIONAL 50159690, para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilita o indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas; e \r\n\r\nIV - fazer suprimento de fundos ou dispêndio de recursos.\r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 de Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1545976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/94/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1545977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546013": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 19 de agosto de 2013, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7 e Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 232, de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar pela efetivação e reconhecimento da estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público do cargo efetivo da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, homologado em 05/05/2010 conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, bem como o que estabelece o Decreto nº 4329/2011 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 231/2013, que obtiveram as médias exigidas conforme determinação do item 33 dessa mesma Portaria. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4381214-7\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1263/13\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1264/13\r\n\r\n4381126-4\r\n\r\nJuliana da Silva Rocha\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/1268/13\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1255/13\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1270/13\r\n\r\n4381200-7\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1273/13\r\n\r\n4381940-0\r\n\r\nRicardo de Vasconcellos Fonseca\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1258/13\r\n\r\n4381130-2\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1257/13\r\n\r\n4381178-7\r\n\r\nCarlos André Maciel Pinheiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1266/13\r\n\r\n4381944-3\r\n\r\nSérgio Ricardo Ribeiro Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1259/13\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1254/13\r\n\r\n4381946-0\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1262/13\r\n\r\n4381950-8\r\n\r\nWillian Alcantara de Carvalho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1256/13\r\n\r\n1586217-8\r\n\r\nEric Rodrigues Lopes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1261/13\r\n\r\n4380887-5\r\n\r\nMarcele Ramos da Cunha\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1274/13\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1275/13\r\n\r\n4381115-9\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Júnior\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1276/13\r\n\r\n4381191-4\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/1277/13\r\n\r\n4380791-7\r\n\r\nIdelzuith Santos Matos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1253/13\r\n\r\n4381226-0\r\n\r\nAlessandro Lopes Pimentel\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1260/13\r\n\r\n4382291-6\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1250/13\r\n\r\n4380761-5\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1271/13\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4387151-8\r\n\r\nBaltazar José Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1251/13\r\n\r\n4382286-0\r\n\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1272/13\r\n\r\n4382508-7\r\n\r\nManuel José do Nascimento\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/008/1269/13\r\n\r\nId: 1546013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546014": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 19 de agosto de 2013, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7 e Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pela Portaria Rioprevidência/PRE nº 232, de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelos Concursos Públicos com vistas ao provimento dos cargos efetivos da Carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, homologados em 05/05/2010 e 27/04/2011 e de Especialista em Previdência Social, de nível superior, homologado em 23/06/2010, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4381214-7\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1263/13\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1264/13\r\n\r\n4381126-4\r\n\r\nJuliana da Silva Rocha\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/1268/13\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1255/13\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1270/13\r\n\r\n4381200-7\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1273/13\r\n\r\n4381940-0\r\n\r\nRicardo de Vasconcellos Fonseca\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1258/13\r\n\r\n4381130-2\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1257/13\r\n\r\n4381178-7\r\n\r\nCarlos André Maciel Pinheiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1266/13\r\n\r\n4381944-3\r\n\r\nSérgio Ricardo Ribeiro Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1259/13\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1254/13\r\n\r\n4381946-0\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1262/13\r\n\r\n4381950-8\r\n\r\nWillian Alcantara de Carvalho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1256/13\r\n\r\n1586217-8\r\n\r\nEric Rodrigues Lopes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1261/13\r\n\r\n4380887-5\r\n\r\nMarcele Ramos da Cunha\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1274/13\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1275/13\r\n\r\n4381115-9\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Júnior\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1276/13\r\n\r\n4381191-4\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/1277/13\r\n\r\n4380791-7\r\n\r\nIdelzuith Santos Matos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1253/13\r\n\r\n4381226-0\r\n\r\nAlessandro Lopes Pimentel\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1260/13\r\n\r\n4382291-6\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1250/13\r\n\r\n4380761-5\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1271/13\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4387151-8\r\n\r\nBaltazar José Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1251/13\r\n\r\n4382286-0\r\n\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1272/13\r\n\r\n4382508-7\r\n\r\nManuel José do Nascimento\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/008/1269/13\r\n\r\n4406103-0\r\n\r\nRomulo Tosta Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1424/13\r\n\r\n4406112-9\r\n\r\nNeiva Pinheiro Cabral\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1425/13\r\n\r\n4400321-8\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1427/13\r\n\r\n4406129-3\r\n\r\nMarcelo Voigtel Braga\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1428/13\r\n\r\n4406060-2\r\n\r\nMaria Luiza Mota Cartier\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1429/13\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1430/13\r\n\r\n4406059-9\r\n\r\nFernando Debossan Elias Mota\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1431/13\r\n\r\n4406113-7\r\n\r\nMichele Cristina de Oliveira Soares\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1433/13\r\n\r\n4406062-9\r\n\r\nHernane Chaves Guimarães\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1434/13\r\n\r\n4406069-6\r\n\r\nNatália da Silva Lacerda\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1435/13\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFábio Renato de Carvalho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1436/13\r\n\r\n4406097-1\r\n\r\nMariana da Silva Vital\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1437/13\r\n\r\n4406094-7\r\n\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1438/13\r\n\r\n4407715-7\r\n\r\nDaniel Silva de Almeida\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-01/008/1439/13\r\n\r\n4406091-2\r\n\r\nAndré Luis de Coimbra\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/1440/13\r\n\r\n4406092-0\r\n\r\nGabriel Grosso de Magalhães Campos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1441/13\r\n\r\n4407711-4\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1442/13\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral de Menezes\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1443/13\r\n\r\n4406075-0\r\n\r\nLídia de Souza Martins\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1444/13\r\n\r\n4406088-2\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1445/13\r\n\r\n4406083-1\r\n\r\nCatherine Caetana Castro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1446/13\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1448/13\r\n\r\n4424665-0\r\n\r\nBruno Costa Abreu\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1449/13\r\n\r\n4424563-7\r\n\r\nCarolina da Silva Luciano\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1450/13\r\n\r\n4424620-0\r\n\r\nCharles Barbosa Marlet\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1451/13\r\n\r\n4424683-8\r\n\r\nGabriel da Costa Coelho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1452/13\r\n\r\n4424625-0\r\n\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1453/13\r\n\r\n4424653-6\r\n\r\nJulio Guerra Duarte\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1455/13\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1456/13\r\n\r\n4424659-5\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1457/13\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4407711-4\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1458/13\r\n\r\n4323561-1\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1459/13\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1460/13\r\n\r\n4424835-0\r\n\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral de Menezes\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/008/1461/13\r\n\r\n4424856-3\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiller Brollo Sanches\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1462/13\r\n\r\n4424679-0\r\n\r\nRafael Magalhães Dias\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1463/13\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1464/13\r\n\r\n4424827-0\r\n\r\nRenata Paiva da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1465/13\r\n\r\n4411983-6\r\n\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1466/13\r\n\r\n4424668-4\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1468/13\r\n\r\n4424656-0\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1469/13\r\n\r\n4407310-0\r\n\r\nCecília Silva Girão \r\n\r\nEPS\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1470/13\r\n\r\n4405760-1\r\n\r\nRodrigo Porto Menezes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/1417/13\r\n\r\n4405793-8\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral de Menezes\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\nE-01/008/1418/13\r\n\r\n4405769-5\r\n\r\nMario Rodrigues Magalhães\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1419/13\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3219337-8\r\n\r\nRoberto Moisés dos Santos\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1420/13\r\n\r\n4405820-9\r\n\r\nTatiana Lie Fujiki\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4380740-2\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral de Menezes\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1421/13\r\n\r\n4405857-8\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assunção\r\n\r\nEPS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1422/13\r\n\r\n4405862-4\r\n\r\nMônica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\nEPS\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1423/13\r\n\r\nId: 1546014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores Allan de Oliveira Costa, matrícula n° 0014-1; João Carlos Cordeiro de S. Junior, matrícula nº 0047-1 e Marcele Ramos da Cunha, matrícula n° 0038-0, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 052/2013 DE COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a PAPELARIA VAN MEX LTDA. Processo n° E-01/337180/2012.\r\n\r\nId: 1545978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545981": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDETE DE OLIVEIRA CASTRO, com validade a contar de 02/02/2013. Proc. nº E-01/011/34/2013.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA HELENA RODRIGUES FERNANDES, com validade a contar de 19/05/2013. Proc. nº E-01/018/71/2013.\r\n\r\nDE 28/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PALMIRA ERLAQUER SALES, com validade a contar de 27/04/2013. Proc. nº E-01/016/129/2013.\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERONICE COUTINHO DA COSTA, com validade a contar de 06/06/2013. Proc. nº E-01/014/44/2013.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nALZIRA NERY BARBOZA, com validade a contar de 18/03/2013. Proc. nº E-01/016/86/2013.\r\n\r\nNILZA BISTENE GOMES, com validade a contar de 19/04/2013. Proc. nº E-01/016/145/2013.\r\n\r\nEDILEIA DAS DORES BATTI DE ALCÂNTARA, com validade a contar de 21/05/2013. Proc. nº E-01/017/114/2013.\r\n\r\nId: 1545981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545980": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IVONE DUTRA DE RESENDE ALBERGARIA, com validade a contar de 16/04/1981 até dezembro/2004. Proc. nº E-01/728170/1981.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 959/1985, a IVONE RESENDE ALBERGARIA, com validade a contar de janeiro/2005. Proc. nº E-01/728170/1981.\r\n\r\nDE 07/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a VENINA GOMES DA SILVA, com validade a contar de 07/10/2006. Proc. nº E-01/711230/2006.\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SILVIA PIMENTEL JORGE, com validade a contar de 11/11/2005. Proc. nº E-01/711710/2005.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nRAUL DOS SANTOS, com validade a contar de 10/06/2007. Proc. nº E-01/708866/2007.\r\n\r\nSTELA SUHETT BUSS, com validade a contar de 24/11/2006, tornando sem efeito o ato datado de 01/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012. Proc. nº E-01/701139/2007.\r\n\r\nDENAIR MARINHO SIQUEIRA, com validade a contar de 12/02/2007. Proc. nº E-01/702079/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a Promoção PGE/PG7/Nº017/BHC/2012 a JANE LEMOS DO NASCIMENTO, com validade a contar de 29/08/2012. Proc. nºE-01/701139/2007.\r\n\r\nId: 1545980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/712717/1997 - WILSON DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/700233/2004 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/703482/1986 - HILTON DE SOUZA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/738191/1991 - IVAIR FLORENÇO BARROSO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/700611/1996 - GILSON MACHADO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1545979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339043/2012 - WANDA GIANNETTI CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710085/1989 - PEDRO AREAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709303/1995 - MARCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/304889/2007 - NOEMI DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/63/2013 - LUZIA MOREIRA FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1545982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1545706": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios nºs 1383, 1384 e 1385, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de agosto de 20, às 14:00 horas, relativo aos dias 16,17 e 18 de agosto de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Wellington Verissimo Lustosa, matrícula nº 05/480-9, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor João Felipe Anchieta Rocha, matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1383\r\n\r\nKA035042\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1383\r\n\r\nJA998884\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1384\r\n\r\nKA040044\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1384\r\n\r\nJA586830\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1385\r\n\r\nKA044003\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1385\r\n\r\nJA728101\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1545706"
                    ],
                    "1545707": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1386, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de agosto de 2013, às 14h, relativo ao dia 19 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1386\r\n\r\nKA051380\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1386\r\n\r\nJA939743\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1545707"
                    ],
                    "1545878": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 952 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 78/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.867/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, Suzete Miranda de Freitas, ID. 4318480-4, e Tâmara Cristina da Silva, matrícula 0.936.889-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 078/2013, celebrado com a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/009.867/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1545878"
                    ],
                    "1545879": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 953 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.595/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir a servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, pelo servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 934, de 31 de julho de 2013, constante do processo administrativo nº E-04/001.595/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1545879"
                    ],
                    "1545996": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 18/06/2010 - FLÁVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4385051-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/059/54/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para FLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO, por haver contraído o matrimônio, tornando sem efeito a apostila de 13/08/2013, publicada no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1545996"
                    ],
                    "1546120": [
                        "I - Deliberação",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/270.019/1997 - SONIA MARIA PORTELLA BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2039513-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 24/10/1995 a 21/10/2000, 20/10/2000 a 20/10/2005 e de 21/10/2005 a 19/10/2010. \r\n\r\nId: 1546120"
                    ],
                    "1546113": [
                        "I - Deliberação",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048.165/1997 - MOZART MACHADO FILHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1939346-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 24/05/1997 a 22/05/2002, 23/05/2002 a 19/06/2007 e de 20/06/2007 a 17/06/2012.\r\n\r\nId: 1546113"
                    ],
                    "1545852": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.377 - Processos nº E04/050.344/2009. - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.969. - EMENTA: ICMS DEIXAR DE RECOLHER ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração com base em presunções. Com base nos arts. 116 do CTN e 48 do Decreto Estadual n° 2473/79. Preliminar Acolhida Auto de Infração NULO. \r\n\r\nRecurso nº 41.378. - Processo nº E04/050.345/2009. - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.970. - EMENTA: ICMS - Fundo Especial de Combate à Pobreza DEIXAR DE RECOLHER ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração com base em presunções. Com base nos arts.116 do CTN e 48 do Decreto Estadual n° 2473/79. Preliminar Acolhida Auto de Infração NULO. \r\n\r\nId: 1545852"
                    ],
                    "1545853": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.388 “ex officio” - Processo nº. E04/237.554/2008. - Recorrente: WAGNER TADEU NOBREGA DE OLIVEIRA. - Interessada: TITULAR DA IFE 09 IPVA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.971. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545853"
                    ],
                    "1545854": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.473. - Processo nº E04/008.995/2010. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.972. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545854"
                    ],
                    "1545855": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.295 e 50.296 - Processos nºs E04/041.260/2012 e E-04/041.273/2012. - Recorrente: décima segunda turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.973 e 11.974. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545855"
                    ],
                    "1545856": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.752. - Processo nº E04/083.010/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROSA MENDONÇA DE BRITO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.975. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545856"
                    ],
                    "1545857": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.162. - Processo nº E04/154.110/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.976. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545857"
                    ],
                    "1545858": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.297 e 50.298. - Processos nºs E04/043.355/2012 e E-04/043.363/2012. - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.977 e 11.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545858"
                    ],
                    "1545859": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.380ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.213. - Processo nº E04/605.150/1995. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA MANHÃES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.979. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545859"
                    ],
                    "1545860": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.381ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.563 e 50.564. - Processos nºs E 04/253.442/2012 e E 04/253.443/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.982 e 11.983. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545860"
                    ],
                    "1545861": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.381ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.235. - Processo nº E 04/072.322/2010. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Rubens Nora Chammas, que negavam.- Acórdão nº 11.984. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA RECORRENTE. Súmula 166 STJ: “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1545861"
                    ],
                    "1545862": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.381ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.941, 48.942, 48.943, 48.944, 48.945 e 48.946. - Processos nºs E 04/242.297/2012, E 04/242.298/2012, E 04/242.299/2012, E 04/242.300/2012, E 04/242.301/2012 e E 04/242.302/2012. - Recorrente: ENI PACHECO - Recorrida: TITULAR DA IRF - 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.985, 11.986, 11.987, 11.988, 11.989 e 11.990. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, OU OUTRO ARGUMENTO RELEVANTE, A JUÍZO DA AUTORIDADE JULGADORA - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. NÃO SE ADMITE O LAVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO NO CASO DE NÃO SER COMPROVADA, PELA AUTUADA, A OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, OU OUTRO ARGUMENTO RELEVANTE, A JUÍZO DA AUTORIDADE JULGADORA, EX VI DO DISPOSTO PELOS ARTS. 209 E 253 DO DECRETO-LEI Nº 05/1975. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545862"
                    ],
                    "1545863": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.382ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.701. - Processo nº E 04/186.571/2009. - Recorrente: S S C COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.992. - EMENTA: MULTA. NÃO PAGAMENTO. EXIGÊNCIA. Deve ser lançada através de auto de infração a multa proporcional por descumprimento de obrigação principal.\r\n\r\nId: 1545863"
                    ],
                    "1545864": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.382ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.811 e 49.812. - Processos nºs E 04/255.003/2011 e E 04/255.004/2011. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAN MARINO ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.993 e 11.994. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545864"
                    ],
                    "1545865": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.382ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.256 e 50.257 - Processos nºs E 04/045.186/2010 e E 04/045.188/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.995 e 11.996. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545865"
                    ],
                    "1545866": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.382ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.637 e 50.638. - Processos nºs E 04/063.468/2012 e E 04/063.471/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBÚSTIVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 11.997 e 11.998. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1545866"
                    ],
                    "1545867": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de setembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 45.147 - Processo nº E04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.782 - Processo nº E04/057.619/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.935 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/084.215/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAMILTON CARVALHO DE ABREU E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 50.457 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/083.734/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA LUIZA ESTEVES MATTAR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 50.026 e 50.027 - Processos n°s E04/238.395/2011 e E-04/238.396/2011 - Recorrente: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.962 “EX OFFICIO” - Processo E04/042.891/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MOBILAR DE CABO FRIO MÓVEIS E ELETROS LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1545867"
                    ],
                    "1545868": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de setembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 35.840 - Processo nº E04/112.041/2001 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.359 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/052.765/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.481 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/257.146/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 50.281 e 50.282 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/125.000/2011 e E-04/125.004/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: novum salutaris hospitalar LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 50.996 e 50.997 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/161.112/2011 e E-04/16.116/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1545868"
                    ],
                    "1545869": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de setembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 50.616 e 50.617 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/266.419/2012 e E-04/266.420/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.306 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/123.542/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÒDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 50.350 e 50.351 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/050.965/2012 e E-04/051.023/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.466 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/186.489/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 50.467 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/327.056/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTINA TORRES BOLSAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1545869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545973": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nEXONERA MORGANA PEREIRA DE MELO, matrícula nº 270, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2013, do cargo de Analista de Desenvolvimento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 1545973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546042": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/153/2013 - Programa de Trabalho: 3.638, Código de Despesa: 4490.51.05, com base na Ata de Julgamento da Concorrência 002/2013, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência a empresa IBEG Engenharia e Construções Ltda, no valor total de 1.649.684,72 (hum milhão, seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública 002/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 15/08/2013.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.837/2012 - Programa de Trabalho: 2.856, Código de Despesa: 3390, com base na Ata de Julgamento da Concorrência 003/2013, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência a empresa Cas Pires Promoções e Eventos M.E., no valor total de 1.830.804,60 (hum milhão, oitocentos e trinta mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos) e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública 003/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1546042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546110": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 629 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar os procedimentos de Verificação Periódica dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, na forma da PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 596/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Calendário de Verificação Periódica do exercício 2013 para os taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos de que trata esta Portaria serão efetuados na Sede do IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, das 9:30 às 16:30 horas, sem interrupção para o almoço.\r\n\r\nArt. 3º - Para a execução do serviço de Verificação Periódica, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, além de Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos de permuta, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\n\r\nI - Ofício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR autorizando a permuta;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo novo, transformado em aluguel;\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo permutado, na condição de particular;\r\n\r\nIV - Certificado de Verificação do Taxímetro emitido pelo IPEM/RJ;\r\n\r\nV - Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de transferência de propriedade, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\n\r\nI - Ofício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR específico autorizando a transferência de propriedade;\r\n\r\nII - Documento de identidade do novo proprietário;\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do novo proprietário;\r\n\r\nIV - Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n\r\nParágrafo Único - No período entre 03/09 e 12/12/2013, somente as sextas-feiras, serão realizadas as transferências de propriedade.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos de permuta e de transferência de propriedade, somente será realizada a atualização do cadastro junto ao IPEM/RJ com a presença do proprietário/permissionário ou do seu representante legal, estes portando procuração específica para esse fim, sendo a sua firma reconhecida em Cartório.\r\n\r\nArt. 7º - O Agendamento para Verificação Periódica da tarifa deverá ser realizado através do endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br, ou dos telefones (21) 2332-4185 ou 0800-282-3040, das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O atendimento para os casos de “sinistros” somente serão realizados na Sede do IPEM/RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, devendo ser previamente agendado, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atendimentos relacionados a “sinistros” de que trata este artigo não antecipam o calendário de Vistorias Anual a ser efetuado no taxímetro, devendo este ser obrigatoriamente observado. \r\n\r\nArt. 9º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 3º desta Portaria, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE Nº 596/2012, ou o não comparecimento à Verificação na data agendada, implicarão no cancelamento do agendamento e autorizarão a aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nArt. 10 - Os pedidos de prazo, só serão concedidos até 20 de dezembro do corrente ano, data limite para Verificação Periódica de 2013.\r\n\r\nArt. 11 - Todo o procedimento relativo à Verificação Periódica está disponível em nossa página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 12 - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n0-9\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n0-9\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n0-9\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nEspecial \r\n\r\n0-9\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum \r\n\r\n0-1\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum \r\n\r\n0-1\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum \r\n\r\n0-1\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum \r\n\r\n0-1\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n0-1\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n2-3\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n4-5\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n6-7\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nTerça-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nQuarta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\nComum\r\n\r\n8-9\r\n\r\nId: 1546110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1545604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1790/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Sr. FLÁVIO ROSSI DE OLIVEIRA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº43.415/ 2012.\r\n\r\nId: 1545604"
                    ],
                    "1546621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/863/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2013/SEOBRAS para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos municípios de Niterói e Maricá - Lote 7. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO FW/CONSTRULAGOS/ALFA, que apresentou o valor total de R$ 134.822.031,78 (cento e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil trinta e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2013.\r\n\r\nId: 1546621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 12 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis da Seção de Expediente e Patrimônio da 13ª ROC - São Fidélis, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação, para transferência de responsabilidade, em virtude da aposentadoria de seu titular, designando os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLuís Carlos de Oliveira Neves, Engenheiro, matr. 13/56176;\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarães Vieira, Agente de Trabalhos de Engenharia, matr.13/90833;\r\n\r\nAdemar de Oliveira, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 13/55901. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 agosto de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1545551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002459/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 063/2010, referente à adequação de cronograma, relativo à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MUTUAGUAÇÚ, CRUZEIRO DO SUL, ANTONINA, MUTUAPIRA, BOASSU E MORRO DO CASTRO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/201.614/2010, a cargo da firma S.R.E. OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. \r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002612/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 064/2010, referente a prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar de 01.07.2013, transferindo seu término para 28.10.2013, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM UMA EXTENSÃO DE 5,9KM, LOCALIZADA EM TRECHO DA RJ-151, TAMBÉM CONHECIDA COMO RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/201.789/2010, a cargo da firma H.J. RODRIGUES MELO LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002569/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 025/2013, referente a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 08.07.2013, transferindo seu término para 05.09.2013, necessários à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/200.466/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente . \r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002715/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 132/2010, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS DA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, objeto do processo n° E-17/204.615/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003085/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANU TENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., no valor de R$ 254.327,01.\r\n\r\nId: 1545746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/224/2013 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.262-2, ID Funcional 19607652. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Certidão emitida em 18.04.2012, relativo aos períodos de 01/09/1975 a 31/0/1977, de 05/09/1977 a 31/08/1989, de 16/0/1990 a 15/07/1994, de 01/05/1996 a 31/07/1997, de 01/09/1997 a 31/03/1999, de 01/09/2003 a 30/11/2003, de 01/01/2004 a 31/03/2004, de 02/10/2006 a 31/10/2006, perfazendo o total de 7.780 (sete mil setecentos e oitenta) dias, correspondendo a 21 (vinte e um) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviço privado, desprezando-se 7.050 (sete mil e cinquenta) dias, por ser concomitante com o serviço público. Computando-se, tão somente o período de 01/09/1975 a 31/0/1977, perfazendo o total de 730 (setecentos e trinta) dias, de serviço privado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/229/2013 - CARMEN LÚCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.358-6, ID Funcional 32146256. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 07.08.1997 a 01.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/260/2013 - CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.218-2, ID Funcional 43584713. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Certidão emitida em 16.07.2013, nos períodos de 13.07.2009 a 31.07.2012, computando-se o total de 1.115 (um mil cento e quinze) dias de Serviço Público.\r\n\r\nId: 1545713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545464": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.179/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2013 (DP), com base no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favorda FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, referente à “CONTRATAÇÃO DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - LL.M EM DIREITO EMPRESARIAL”, no valor de total de R$ 21.780,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1545464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545948": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.346/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL N° 021/2013 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 9.605,04 (nove mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos), em favor favor de PAULO ANTÔNIO BASTOS BRAGA - CPF: 009.100.867-02, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DO IMÓVEL, SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA, Nº 3.600 - BLOCO 2 - APARTAMENTO 408 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADO VAGNER GONÇALVES DE BRITO E FAMÍLIA”. \r\n\r\nId: 1545948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545465": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.201/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 040/2013 - ASS-8-DP, realizada em 29/07/2013. \r\n\r\nId: 1545465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545466": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.350/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - Decreto-Lei n° 022/2013 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 9.665,28 (nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor favor de PAULO ANTÔNIO BASTOS BRAGA - CPF: 009.100.867-02, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DO IMÓVEL, SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA, Nº 2.870 - BLOCO 4 - APARTAMENTO 303 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADO LEILA ALVES DA SILVA E FAMÍLIA”.\r\n\r\nId: 1545466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1545490": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/289/2013 - Felipe Sales de Carvalho, matr. nº 871.551-8, IDF 565.371-1 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/290/2013 - Pedro Henrique de Oliveira Carvalho, matr. nº 888.883-6, IDF 571.157-6 - períodos base: 18/02/2003 a 16/02/2008 e de 17/02/2008 a 14/02/2013 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1545490"
                    ],
                    "1545615": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08.07.2013, FÁBIO CABRAL DE SOUZA CAP PM RG 80.498, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33º BPM, designado por ato de 23.05.2012, publicado em D.O.de 25.05.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.07.2013, JOSÉ ÍLTON ARAÚJO DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 40.192, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33ºBPM, como substituto de FÁBIO CABRAL DE SOUZA CAP PM RG 80.498.\r\n\r\nId: 1545615"
                    ],
                    "1546073": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/094/227/2013 E E-09/094/497/2013 - TORNA SEM EFEITO os despachos de 14/08/2013, publicados no Diário Oficial de 15/08/2013, referente à RESCISAO UNILATERAL DOS CONTRATOS Nºs 033/2013 e 045/2013, firmado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 33.217.019/0001-43.\r\n\r\nId: 1546073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1545955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/925.147/2012 - Dê-se a reassunção a JANETE JANE BARTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 836.033-1, ID Funcional n° 2036164-5, elidindo somente para efeitos disciplinares o período de 19 de setembro de 2012 até a véspera da reassunção, louvada na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1545955"
                    ],
                    "1545756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-21/073.32/2013 - RESCINDO o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e EDUARDO FRAGA PACHECO MACHADO, ID Funcional n° 4275925-0, Médico, nos termos da alínea “c” da décima segunda cláusula contratual, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2013.\r\n\r\nId: 1545756"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1545770": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 708 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 3490/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615//2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora LUIZA LAMOSA ARANTES, matr. nº 931756-1, a contar de 18/01/2013, pela servidora WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL: 3004705-6, na função de Gerente Executivo do Convênio nº 3490/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nSERGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1545770"
                    ],
                    "1546060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00989, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedades da locadora, localizados na Rua Graça Aranha, nº 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andares - Centro/RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 205.334,14 (duzentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00990, referente a empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que indicam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio, IPTU e taxas de incêndio, conforme Cláusula Terceira do Contrato de locação, sendo esta despesa para os meses de março e abril de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais) em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa da 2013NE00035, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°135/2010, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 6,37% em face da implantação da OSS HMTJ, para prestação de serviços de prestados de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - Autoclave, incluindo a reposição de peças, instaladas nas Unidades da SES: Centro de Controle Pré - Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 118.732,00 (cento e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades Hospitalares da SES, sendo esta despesa para cobertura de 20 dias do mês de julho de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 737.812,07 (setecentos e trinta e sete mil oitocentos e doze reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades de Pronto Atendimentos - UPA, sendo esta despesa para cobertura de 20 dias do mês de julho de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 26.187,93 (vinte e seis mil cento e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2013NE5640, para acerto do tipo de licitação, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 737.812,07 (setecentos e trinta e sete mil oitocentos e doze reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2013NE5641, para acerto do tipo de licitação, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 26.187,93 (vinte e seis mil cento e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades Hospitalares da SES, sendo esta despesa para cobertura de 20 dias do mês de julho de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 737.812,07 (setecentos e trinta e sete mil oitocentos e doze reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades de Pronto Atendimentos - UPA, sendo esta despesa para cobertura de 20 dias do mês de julho de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 26.187,93 (vinte e seis mil cento e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/681/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE00988, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2011, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva aos aparelhos de raio-x da marca CRX, incluindo a substituição de peças, instalados nas unidades da SES: HEPJBC, HECC, HEAT, HEGV, HEAP e HEAL, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 13.760,00 (treze mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3199/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 006/2012, celebrado em 25/08/2012, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo de Gerenciamento pela Estrutura Administrativa da Fundação Saúde, da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços (Unidades de Urgência e Emergência), nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura nos custeio do mês de agosto de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.993.994,99 (um milhão, novecentos e noventa e três mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3199/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 006/2012, celebrado em 25/08/2012, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo de Gerenciamento pela Estrutura Administrativa da Fundação Saúde, da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços (Unidades de Urgência e Emergência), nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura nas despesas de pessoal no mês de agosto de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.474.256,49 (vinte milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00989, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedades da locadora, localizados na Rua Graça Aranha, nº 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andares - Centro/RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 205.334,14 (duzentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00990, referente a empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que indicam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio, IPTU e taxas de incêndio, conforme Cláusula Terceira do Contrato de locação, sendo esta despesa para os meses de maio e junho de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais) em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1513/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de Licitação para pagamento de seguro obrigatório DPVAT 2012 e 2013 de 115 (cento e quinze) veículos integrantes da frota do SAMU, em atendimento a Gerencia de Transporte, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 21.024,73 (vinte e um mil vinte e quatro reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1546060"
                    ],
                    "1544900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/339/2013\r\n\r\nClaudemir dos Santos Souza\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013, totalizando o valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/575/2013\r\n\r\nWeilk dos Santos\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/579/2013\r\n\r\nAna Mariada Conceição Alves\r\n\r\nMarcio Tavares\r\n\r\nLuciana de Araujo Lopes\r\n\r\nCarlos Alberto Dias Pinto\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00 \r\n\r\nR$ 2.980,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4188/2013 - APROVO a despesa para pagamento de auxilio funeral, para o requerente do CPF 108.631.547-27, não correntista do Banco Bradesco S.A, referente ao ex- servidor Sidney Amaral dos Santos, matr nº 813.711-9, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4288/2013 - APROVO a despesa para pagamento de auxilio funeral, para o requerente do CPF 495.008.307-44, não correntista do Banco Bradesco S.A, referente ao ex- servidor Jorge do Nascimento Alves, matr nº 622.208-7, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.293,91 (um mil duzentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/592/2013\r\n\r\nJose Jorge Ataualpa de Lima\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/580/2013\r\n\r\nMonica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nE-08/205/2013\r\n\r\nWelik dos Santos\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/610/2013\r\n\r\nMonica da Costa Guedes\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/625/2013\r\n\r\nBruna Noves de Souza\r\n\r\nR$ 651,00\r\n\r\nE-08/008/574/2013\r\n\r\nAndrea Cristina de Farias Mello\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/008/560/2013\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nR$ 461,00\r\n\r\nE-08/008/588/2013\r\n\r\nAlessandro Oliveira Silva\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/582/2013\r\n\r\nAlessandro Oliveira Silva\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/630/2013\r\n\r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/611/2013\r\n\r\nGuilherme Maia Machado\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/593/2013\r\n\r\nJose Jorge Ataualpa de Lima\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/595/2013\r\n\r\nIsabel Cristina de Menezes de Jesus Andrade\r\n\r\nR$ 1.452,00\r\n\r\nE-08/008/559/2013\r\n\r\nJanice Mara Machado da Costa\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/598/2013\r\n\r\nMaria Teodora Sebastiany Rufino\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/008/603/2013\r\n\r\nCiumara do Carmo Brand\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/609/2013\r\n\r\nMarcelle Leonardo Braga\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/626/2013\r\n\r\nDiogo Alves Coimbra\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/615/2013\r\n\r\nClaudio Manoel Terra Petrucci\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/618/2013\r\n\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/008/608/2013\r\n\r\nMonica da Costa Guedes\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/008/563/2013\r\n\r\nElaine Santana Mendonça\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/601/2013\r\n\r\nFabio Conceição de Oliveira\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nE-08/008/586/2013\r\n\r\nVinicius Leonardo Souza Gomes\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/570/2013\r\n\r\nAna Claudia Coelho de Oliveira\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/604/2013\r\n\r\nRegina Canedo de Souza\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/596/2013\r\n\r\nLuiz Carlos Pimentel Aguiar\r\n\r\nR$ 1.701,00\r\n\r\nE-08/008/602/2013\r\n\r\nRegina Canedo de Souza\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/585/2013\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Silva\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/606/2013\r\n\r\nAngelo Batista da Silva\r\n\r\nAngelo Batista da Silva\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 588,50\r\n\r\nE-08/008/561/2013\r\n\r\nIná Lucia Bahri de Oliveira Penna\r\n\r\nSheila Fagundes Fasca\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/578/2013\r\n\r\nLuciana de Araujo Lopes\r\n\r\nMarcio Tavares\r\n\r\nCarlos Alberto dias Pinto\r\n\r\nAna Maria da Conceição Alves\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/620/2013\r\n\r\nMaria Lucia de Oliveira\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/583/2013\r\n\r\nElson Miranda Moreira\r\n\r\nCristiano dos Santos Paraiso\r\n\r\nMoises Nascimento da Motta\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/584/2013\r\n\r\nVinicius Leonardo de Souza Gomes\r\n\r\nElson Miranda Moreira\r\n\r\nMoises Nascimento da Motta\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nR$ 16.210,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2128/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Budesonida 32 mg 120 doses, visando atender aos pacientes oriundos do Poder judiciário, atendidos pela Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 269/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 76-B/2013, com vigência de 17/05/2013 ate 16/05/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2128/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Sulfato Policristalina de Glicosamina 1,5 + Condroitina de Sódio 1,2 pó oral, Levotiroxina Sódica 75 mg e Sulbutiamina 200mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder judiciário, atendidos pela Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 269/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 76-A/2013, com vigência de 17/05/2013 ate 16/05/2014, , em favor da EXFARMA LTDA-(MATRIZ), no valor de R$ 2.908,60 (dois mil novecentos e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/284/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acido Ursodesoxicolico 150 mg -comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimentos e Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 166/2012, com preços inscritos na Ata de registro de Preços nº 105 de 2012, com vigência de 02/08/2012 ate 01/08/2013, em favor da HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 76.287,60 (setenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4445/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamento Galantamina 08 mg, do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, utilizados no tratamento dos portadores de Doença de Alzheimer, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 018/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 054/2013, com vigência de 01/04/2013 até 31/03/2014, em favor da JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 116.485,88 (cento e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - ANULO parcialmente a despesa de 2013NE00251, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde , em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 1.852,00 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - ANULO parcialmente a despesa de 2013NE00252, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 339,00 ( trezentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as aos setores administrativos das unidades Pré Hospitalares, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2012 do Pregão Eletrônico nº 17/2012, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 235/2012, com vigência de 12 meses, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 1.852,00 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender aos setores administrativos da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2012 do Pregão Eletrônico nº 17/2012, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 235/2012, com vigência de 12 meses, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8223/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE05280, para alteração do favorecido, em favor da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE/MS, no valor de R$ 23.574,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8223/2013 - APROVO a despesa para indenização, por meio de Guia de Recolhimento à União GRU, código identificador de gestão nº 255019/36211, código de recolhimento nº 18.806-9, referente ao débito do veículo cedido à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro sob a gerência da Secretaria de Estado de Saúde /RJ, em favor o BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 23.574,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1301/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01832, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1301/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Enoxaparina injetável de 40 mg, visando atender as Unidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 333/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 024-B/2013, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6298/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE02303, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da DIMACI/MG - MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6298/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender aos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 04/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2013, com vigência de 12/04/2013 ate 11/04/2014, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02303, em favor da DIMACI/MG - MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1646/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00578, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ( MATRIZ), no valor de R$ 95.064,00 (noventa e cinco mil e sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender aos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 80/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177/2012, com vigência de 05/12/2012 ate 04/12/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE00578, em favor VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 95.064,00 (noventa e cinco mil e sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE05415, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 1.852,00 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE05419, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as aos setores administrativos das unidades Pré Hospitalares, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2012 do Pregão Eletrônico nº 17/2012, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 235/2012, com vigência de 12 meses, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 1.852,00 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7569/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender aos setores administrativos da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2012 do Pregão Eletrônico nº 17/2012, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 235/2012, com vigência de 12 meses, em favor da MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/721/2013 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 10 (dez) servidores no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/573/2013 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 06 (seis) servidores no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/551/2013 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição da servidora Isabel Cristina Menezes de Jesus Andrade, matricula nº 936.952-1, no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor do PRAXIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-ME, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil nove centos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1644/2011 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE03091, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 640.344,00 (seiscentos e quarenta mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1644/2011 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE03118, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 82.486,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1644/2011 - APROVO a despesa para aquisição de equipo solução parenteral, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 95/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/2012, com vigência de 18/07/2012 ate 17/07/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE03091, em favor da SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 640.344,00 (seiscentos e quarenta mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1644/2011 - APROVO a despesa para aquisição de equipo solução parenteral, para atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 95/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/2012, com vigência de 18/07/2012 ate 17/07/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE03118,em favor da SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 82.486,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE02174, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da MAIOL INDÚSTRIA S.A, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE02177, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - ANULO totalmente a despesa de 2013NE02177, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de \r\n\r\nR$ 4.998,24 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-F/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da MAIOL INDÚSTRIA S.A, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-A/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-G/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.998,24 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1544900"
                    ],
                    "1545964": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITRATO DE SILDENAFIL). Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2013. Processo nº E-08/2294/2012. Data de Assinatura: 09/08/2013. Valor total: R$ 25.385,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1545964"
                    ],
                    "1545915": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/5463/2012 - RATIFICO a despesa para aquisição do medicamento Penicilina 250 mg - cápsula, visando o tratamento de pacientes portadores de Doença de Wilson, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2 B, mediante a Inexigibilidade de Licitação, em favor da MEIZLER UCB, BIOPHARMA S/A, no valor d R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1545915"
                    ],
                    "1545799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nCONCEDO o Adicional de Qualificação (AQ) instituído pela Lei nº 5.355 de 23/12/2008, regulamentado pela Resolução SES nº 276 de 26/03/2012, ao servidor integrante da Carreira de Especialista em Gestão de Saúde, abaixo relacionado, mediante avaliação da Comissão constituída pela Resolução SES nº 377, de 11.07.2012.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\nE-08/003/4075/2013\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n50018132\r\n\r\nId: 1545799"
                    ],
                    "1545800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603881/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2013, para com o requerente EDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA, por FALECIMENTO da ex-servidora VERA MARIA FERREIRA DA CUNHA, matr. nº 258.807-7, no valor de R$ 316,22 (trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 664 de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1545800"
                    ],
                    "1544720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a readaptação da servidora NADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA, Médico, na matrícula nº 263.300-6, concedido através do Ato datado de 03.06.2013 e publicado no Diário Oficial de 26.06.2013. Processo nº E-01/600.252/2005. \r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ELISANGELA RAMIRO BOECHAT, Professor Docente I, matrs. nº 955.647-3 e 925.538-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA TAVARES DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.452-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA, Agente Sócio-educativo masculino, matr. nº 930.181-3, em serviços leves e internos, e fora do contato com menores infratores, cumprindo medidas sócio-educativas que estejam em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente I, matr. nº 913.375-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.685-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIELE DA COSTA TAVARES, Professor inspetor escolar, matr. nº 956.316-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANILO BASTOS SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.079-2, fora do contato com detentos que estejam em regime fechado, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDSON DA CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 837.660-0 e 845.386-2, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANCER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.317-3, em serviços leves e internos, fora do contato com presos que estejam em regime fechado, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELENA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 960.170-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO, Agente Sócio-educativo masculino, matr. nº 861.440-6, em serviços leves e internos e sem contato com menores cumprindo medidas sócio-educativas, que estejam em regime fechado, sem ortostatismo prolongado, sem permanência excessiva sentado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIANA MANTESSO PIRES, Professor Docente I, matrs. nº 915.032-7 e 948.888-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA HASSEN DE ANDRADE, Técnico administrativo, matrícula nº 2.700.618-8, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BIZARRO DE SOUZA, Agente Sócio-educativo masculino, matr. nº 930.149-0, em serviços leves e internos, e fora do contato com menores cumprindo medidas sócio-educativas que estejam em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 939.491-7, em função extraclasse, sem contato com alunos, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ASSIS, Professor Docente I, matr. nº 826.679-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA MARCELINO ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 960.796-1, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRO LOPES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matr. nº 888.366-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, fora do regime de plantão e fora do contato com detentos em regime fechado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE GOMES CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 943.823-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARA PASTOR LOURENÇO, Professor Docente I, matr. nº 945.845-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA PINTON MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 912.466-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LÚCIA AFFONSO CHIO, Servente, matr. nº 1.201.078-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JAIME DE MELLO FONTES, Professor Docente I, matr. nº 926.386-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nº 904.034-6 e 918.704-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor, ROSA MARIA RANGEL STUTZEL, Professor Docente I, matr. 935.458-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.05.2013.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ISAIAS ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.805-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviço internos, sem porte de peso, com restrição de ortostatismo prolongado, permanecer sentado por longos períodos, utilização de escadas e rampas. Proc. nº E-08/220.309/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 29.05.2013.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor, VALTEMIR DE GRAÇA MELO PEREIRA, Professor Docente I, matrículas nº 941.696-7 e 825.515-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 26.06.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 22.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nOnde se lê:... CARLOS AUGUSTO DA SILVA STEVAN,...\r\n\r\nLeia-se:... CARLOS AUGUSTO DA SILVA ESTEVAM,...\r\n\r\nD.O DE 13.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nELIANE DA SILVA PERGENTINO\r\n\r\nOnde se lê: .... matr. nº 831.928-7,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. 831.928-7 e 5.251.870-1,...\r\n\r\nGRAZIA DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\nOnde se lê:...matrs. 878.361-8 e 839.467-8,...\r\n\r\nLeia-se:... matrs. 878.361-5 e 839.467-8,...\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nOnde se lê:... IVONE HAUER PEREIRA, ...\r\n\r\nLeia-se:...YONNE HAUER PEREIRA, ... \r\n\r\nId: 1544720"
                    ],
                    "1545775": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nId: 1545775"
                    ],
                    "1544709": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2361 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/LM/SMS/LM nº 336/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 3302302283956/6905, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Laje do Muriaé, em conformidade com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544709"
                    ],
                    "1544710": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2362 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as documentações anexadas aos Ofícios PM/CG/SMS/CG nº 809/2013 e PM/CG/SMS/CG nº 860/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 11384874000110014 e 11384874000110017, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544710"
                    ],
                    "1544711": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2363 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 16, de 22 de dezembro de 2009, que homologa os projetos apresentados pelo Edital nº 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin,\r\n\r\n- a Portaria nº 02, de 24 de fevereiro de 2010, que homologa os projetos apresentados pelo Edital nº 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, do Município de Piraí, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no D.O. de 10/02/2010, referente aos Projetos do ProgeSUS dos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544711"
                    ],
                    "1544712": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2364 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 758, de 13 de novembro de 2009, republicada no D.O. de 16/12/2009, considerando que a Portaria GM nº 2226/2009 não exige a aprovação das propostas na primeira fase do repasse do recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544712"
                    ],
                    "1544713": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2365 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 924, de 24 de maio de 2010, publicada no D.O. de 28/05/2010, considerando que a Portaria GM nº 2226/2009 não exige a aprovação das propostas na primeira fase do repasse do recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544713"
                    ],
                    "1544714": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2366 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 956, de 10 de junho de 2010, republicada no D.O. de 27/07/2010, considerando que a Deliberação CIB nº 1.021, de 19 de agosto de 2010, publicada no D.O. de 27/08/2010, cita outros municípios como elegíveis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544714"
                    ],
                    "1544715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2367 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 2.095, de 13 de dezembro de 2012, publicada no D.O. deste Estado em 02/01/2013, considerando que o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - RUE da Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em discussão na Comissão de Intergestores Regional da Região do Médio Paraíba para aprovação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1544715"
                    ],
                    "1545802": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1474 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto - Agência Transfusional.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 28/2º Pavimento - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 00613/2007, protocolado em 12/02/2007.\r\n\r\nE-08/101.186/1989\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 33332, lavrado em 06/04/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Hemonúcleo Costa Verde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japorangra, s/nº - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.514.852/0001-56\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nProtocolado em 15/12/2009.\r\n\r\nE-08/102.430/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 40182, lavrado em 30/10/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Oswaldo Nazareth - Agência Transfusional.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça XV de Novembro, nº 04, fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0089-44\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nProtocolado em 23/07/2007.\r\n\r\nE-08/101.040/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 31431, lavrado em 13/01/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Professor Manoel de Abreu, nº 48/500 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nProtocolado em 09/02/2007.\r\n\r\nE-08/100.167/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 37403, lavrado em 11/07/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1545802"
                    ],
                    "1545803": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1475 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Santamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.152/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n318/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Arruda Negreiros, nº 779 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0020-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/119.295/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n319/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilo Controle de Qualidade em Alimentos e Produtos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Medina, nº 127, salas 1008 e 1009 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.332.009/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.789/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Microbiológicas (Ar Interior, Swabs de Superfícies, Utensílios e Mãos, Nutrição Parenteral e Alimentos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n320/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Nephron Centro Nefrológico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.479/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.997/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n321/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Renal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033/4ºandar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.798/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.298/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n322/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.049/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n323/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nºs 383, 425, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0236-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.542/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n324/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Norte D`or de Cascadura S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.780/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas..\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n325/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 670, sobreloja 09 - Centro - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.886.725/0002-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.323/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n326/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.295/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n327/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 16 de Março, nº 114, salas 307/308 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.500/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n328/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório O.S. Resende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Assunção, nº 640 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.848.059/0001-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.381/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n329/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1545803"
                    ],
                    "1545804": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1476 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.172.679/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.920/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n330/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão Pardelhas Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ferreira de Menezes, nº 31, loja C, Sala 202 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0002-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.417/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n331/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPatologia Clínica Dr. Saleme Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Quaresma, nº 30, Salas 101 e 104 a 106, Anexo nº 29 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.182.280/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.845/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n332/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Heringer Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Augusto de Andrade, nº 17 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.548.096/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.098/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n333/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Grion Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 5142 - Ampliação - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.804.434/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.931/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n334/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Patologia e Citologia E. Bedran Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezesseis de Março, nº 114, Salas 206 a 210 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.161.458/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.983/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n335/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Social da Indústria Nova Friburgo. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teresópolis, nº 248 - Vila Amélia - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.851.171/0017-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.273/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n336/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Einstein, nº 89 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.707.250/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.530/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n337/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEuroquímica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Silva, nº 56, sobreloja, sala 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.109.565/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.990/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n338/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.855/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n339/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 50701, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.895.390/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.118/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n340/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1545804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/305.916/1987 - FRANCISCO ROQUETTE FILHO, matr.08/105.265-6, perÍodo base de 06.06.2008 a 05.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/201.756/1999 - LUIZ CARLOS GOMES, matr.08/106.657-3, perÍodo base de 15.03.2005 a 13.03.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL \r\n\r\nId: 1545524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000472/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 037/2013, referente à Aquisição de kit cromogênico para teste de quantificação de endotoxina, a favor da empresa L B D RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP, CNPJ: 14.472.183/0001-52. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 20.323,50 (vinte mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1546107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1545245": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/164/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE VOO DE HELICOPTEROS - GOA/CBMERJ. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/09/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 14h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1545245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1546063": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs Gerentes do Contrato designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT Nº 135 de 06 de maio de 2013, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ADVERTE a empresa MOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.165.304/0001-58 pela inexecução parcial do Contrato SEEDUC N° 21/2013. Processo nº E-03/9.994/2012.\r\n\r\nId: 1546063"
                    ],
                    "1544721": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Lameira Medeiros\r\n\r\n02-Rodrigo de Paula Nogueira Silva \r\n\r\n03-Wilian Cardoso Bahia \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessye Germano Cunha\r\n\r\n02-Lucas Elion Dias Marzullo\r\n\r\n03-Roberto do Carmo Avila \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Exame de Suplência Profissionalizante.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\n01-Jose Alberto Marques Cardozo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vania Santos de Moraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Souza de Jesus\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fellipe Morgado Gomes\r\n\r\n02-Géssica Cristina Soares de Paula\r\n\r\n03-Lucas Pires Badin Chiappetta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Pereira Vargas da Silva\r\n\r\n04-Itallo Juliano Flores da Silva\r\n\r\n05-Lectícia Grossio de Oliveira de Melo\r\n\r\n06-Luis Felipe Ferreira Gonzaga\r\n\r\n07-Lynnier Jhones dos Passos Benedito\r\n\r\n08-Marlom Fernandes Vaz\r\n\r\n09-Sandra Cardoso de Aguiar\r\n\r\n10-Wilians Pereira Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE.\r\n\r\nTURMA: EP-CON MÓD III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Amorim\r\n\r\n02-Priscila Conceição da Hora\r\n\r\nTURMA: EP-CON MÓD III 03 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel Morais Silva\r\n\r\n02-Gabriela de Oliveira Gaspar dos Santos\r\n\r\n03-Juliana de Freitas Arruda \r\n\r\n04-Luana Cristina Melo de Sousa\r\n\r\n05-Michael da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Odiceia dos Santos Luiz\r\n\r\n07-Priscila Aurélio de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-CON MÓD III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Romualdo Ferreira\r\n\r\n02-Elenilda Vieira de Oliveira Freitas\r\n\r\n03-Hellen Kássia Bezerra do Nascimento\r\n\r\n04-Izabel Aparecida Gonçalves\r\n\r\n05-Juliana Veloso Fialho\r\n\r\n06-Tamires Ferreira de Souza de Freitas\r\n\r\n07-Vitor Freire da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anderson Trajano Martins\r\n\r\n02-Antonio Filipe Leal Neves \r\n\r\n03-Eliene Melo Reis\r\n\r\n04-Leliane Vieira dos Santos\r\n\r\n05-Maria Aparecida Teodoro\r\n\r\n06-Rosimere Corrêa da Silva\r\n\r\n07-Wallace da Silva Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Cecilia Dias Guimarães\r\n\r\n02-Renato Gomes Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Alves Mendonça Vicente\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Viana Souza\r\n\r\n02-Ana Maria Franklin Pessoa Costa\r\n\r\n03-Bruno Duarte\r\n\r\n04-Camile Trindade da Silva\r\n\r\n05-Cleide Deolinda Santos Pinto\r\n\r\n06-Damiana da Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Dandara Baptista da Conceição Tavares de Sousa\r\n\r\n08-Eliana Farias Borrher\r\n\r\n09-Erica Rodrigues Anchieta\r\n\r\n10-Esthefane Carla da Conceição Costa\r\n\r\n11-Jakson do Nascimento Silva\r\n\r\n12-Jaideane do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Joyce de Souza Gomes Alves\r\n\r\n14-Larissa Pereira Gomes\r\n\r\n15-Luana Teixeira Soares\r\n\r\n16-Maria da Cruz Sousa\r\n\r\n17-Natalia Alcantara dos Santos\r\n\r\n18-Paula Almeida de Souza\r\n\r\n19-Raphael Henrique de Sousa\r\n\r\n20-Taís Silva de Souza Azevedo\r\n\r\n21-Tatielle de Souza Araujo\r\n\r\n22-Victor de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n23-Yago Loffeu Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Carvalho Ricardino\r\n\r\n02-Ana Cristina Silva da Costa\r\n\r\n03-Aurea Torres do Nascimento\r\n\r\n04-Cristina Silva da Costa\r\n\r\n05-Lael Pereira Guedes\r\n\r\n06-Marilza Santos de Sousa\r\n\r\n07-Sergio Goulart Marchon Portilho\r\n\r\n08-Tatiane Portugal Sampaio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Caroline Souza Borges Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Pontes de Negreiros\r\n\r\n02-Anderson Cunha da Silva Junior\r\n\r\n03-Andréa Matias de Lima de Santana\r\n\r\n04-Bruna Rufino Cavalcanti\r\n\r\n05-Caroline Eliane Gomes Pereira\r\n\r\n06-Danrley de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Deivid Ramos de Souza\r\n\r\n08-Douglas Ribeiro Alves\r\n\r\n09-Emerson de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Evelyn Karen Duarte Lima da Silva\r\n\r\n11-Evelyn Soares da Silva\r\n\r\n12-Everton de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Felipe Lugão de Campos Santana\r\n\r\n14-Gabriel Alves Batista\r\n\r\n15-Gabriel Anderson de Souza Lima\r\n\r\n16-Gabriella Domingues Gomes\r\n\r\n17-Jefferson Soares da Silva\r\n\r\n18-Juliana Lopes Pereira\r\n\r\n19-Juline Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Ludmila Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Marcelo Moreira Sant'Anna Junior\r\n\r\n22-Marta Priscila dos Santos Alves\r\n\r\n23-Nayara Santana de Araujo\r\n\r\n24-Stefanny Duarte da Silva\r\n\r\n25-Taísa Pinheiro Paes Leme\r\n\r\n26-Thyago Humberto Garrido Arizôa\r\n\r\n27-Verônica Roberta de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilson da Costa Faria Maia\r\n\r\n02-Alessandra Murilo Batista\r\n\r\n03-Cláudia Boaventura Leite\r\n\r\n04-Claudia de Lima Vicente\r\n\r\n05-Daiana de Souza\r\n\r\n06-Daiane de Mesquita Silva\r\n\r\n07-Dandara Cristina de Oliveira Prisco\r\n\r\n08-Edilene Cristina Soares\r\n\r\n09-Ingrid da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Janaina da Costa Estrela\r\n\r\n11-Jeferson Luiz Ascacibas Batista\r\n\r\n12-Lucas Emanuel dos Santos Barbosa\r\n\r\n13-Manoel da Silva Leoncio\r\n\r\n14-Maria Carolina Trigoli Silva\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Faenza da Silva\r\n\r\n16-Stephanie da Silva Bastos\r\n\r\n17-Thailane de Campos Santos\r\n\r\n18-Vitória Cristina da Silva Sousa\r\n\r\n19-Weslei Nunes Antunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Paiva da Silva\r\n\r\n02-Alif Bruno Santana da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Joia de Sousa\r\n\r\n04-André Lugão de Campos\r\n\r\n05-André Luiz da Costa Rosa\r\n\r\n06-Antônio Carlos Marinho Neto\r\n\r\n07-Bruna Bernardino Furtado\r\n\r\n08-Caroline Francisca da Silva\r\n\r\n09-Carla Viviane Guimarães Rogerio\r\n\r\n10-Charles da Costa Coly\r\n\r\n11-Cleiton de Lima Dantas Andrade\r\n\r\n12-Daiana Agostinho da Silva\r\n\r\n13-Daiane Conceição da Silva Delmou\r\n\r\n14-Fagner da Silva Penha\r\n\r\n15-Felipe dos Santos Aguiar\r\n\r\n16-Gabriel Bello da Silva\r\n\r\n17-João de Deus de Souza Neto\r\n\r\n18-José Alfredo Alves de Lima Filho\r\n\r\n19-Leonardo Raposo Alves\r\n\r\n20-Lucas Targino de Lima\r\n\r\n21-Maiara Viana de Barros\r\n\r\n22-Mariana Soares de Santana\r\n\r\n23-Natanael Pereira de Carvalho\r\n\r\n24-Pâmela Sá da Silva\r\n\r\n25-Rafael Souza Pereira\r\n\r\n26-Raiane Daniel Soares\r\n\r\n27-Roseane Silva da Motta\r\n\r\n28-Stéphanie Senna do Nascimento\r\n\r\n29-Suelaine Pereira da Cruz\r\n\r\n30-Tatiane da Silva Machado\r\n\r\n31-Tayane Christine Freitas de Sousa\r\n\r\n32-Valéria Lemos Antunes Ferreira\r\n\r\n33-Vanessa Francisca dos Santos\r\n\r\n34-William de Andrade Gaspar\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza da Silva Paes Leme\r\n\r\n02-Andreza Tavares Ferreira\r\n\r\n03-Camila Ferreira Rangel de Lima\r\n\r\n04-Douglas Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Edilene Santos Brandão\r\n\r\n06-Édna da Cruz Ribeiro\r\n\r\n07-Elize Carla Anchieta de Lima\r\n\r\n08-Iara Cristiane Brito da Silva\r\n\r\n09-Iasmin Santos Fernandes\r\n\r\n10-Jaqueline Coelho Fontoura\r\n\r\n11-Leonardo Alves de Jesus\r\n\r\n12-Lucas de Paula Assis Azevedo\r\n\r\n13-Lucas de Souza Bileski\r\n\r\n14-Matheus Rangel da Silva\r\n\r\n15-Pablo Soares de Souza\r\n\r\n16-Priscila Araújo Ferreira\r\n\r\n17-Rafael Silva de Souza\r\n\r\n18-Richardson Santos da Silva\r\n\r\n19-Rodolfo Correia Cardoso\r\n\r\n20-Rodrigo Felipe Marinho Ferreira\r\n\r\n21-Rodrigo Julião de Paiva\r\n\r\n22-Samuel de Oliveira Vicente\r\n\r\n23-Thairam de Oliveira Maciel\r\n\r\n24-Tiago Luduvico Louback\r\n\r\n25-Vitoria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n26-Wesley Sabino de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DE COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agnaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto das Neizes Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Viviane Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele Menezes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amilton José da Conceição Teixeira\r\n\r\n02-Angela Maria Machado Guedes\r\n\r\n03-Cleidimar Campos da Silva\r\n\r\n04-Gilmar de Assis Brito\r\n\r\n05-Jhonata da Silva Lapa\r\n\r\n06-Leticia Carvalho Barros Lima\r\n\r\n07-Márcio Rodrigues Barbosa\r\n\r\n08-Michely Maria Machado Guedes\r\n\r\n09-Neuziane Mariano Oliveira Silva\r\n\r\n10-Niones de Oliveira Soares\r\n\r\n11-Paulo Cezar de Castro Azevedo\r\n\r\n12-Randerson Silva Fernandes\r\n\r\n13-Rômulo Brandão Rodrigues\r\n\r\n14-Sigmar Fonseca da Silva\r\n\r\n15-Silviamar Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Vieira Souza\r\n\r\n02-Aldair José Costa de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula da Conceição Vicente Soares\r\n\r\n04-Cristiane da Costa Rocha\r\n\r\n05-Elizabete da Conceição Crescencio\r\n\r\n06-Elizangela Marçal Ferreira Oliveira\r\n\r\n07-Flávio dos Santos Ramos\r\n\r\n08-Géssica Vieira Grijó\r\n\r\n09-Jhoni Queiroz Martins da Cunha\r\n\r\n10-José Augusto Correia de Souza\r\n\r\n11-Josiane da Conceição Vicente de Oliveira\r\n\r\n12-Leydiane da Costa Rocha\r\n\r\n13-Maria Silvana Ramos dos Santos Costa\r\n\r\n14-Marilene Campos da Silva\r\n\r\n15-Marlúcia da Silva\r\n\r\n16-Maycon Ferreira Matos\r\n\r\n17-Nilza da Silva Lima\r\n\r\n18-Rhalf dos Santos Rocha\r\n\r\n19-Rosalina Thomé da Silva\r\n\r\n20-Vanessa Francia Bollorini Pereira\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 13 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Chaves dos Santos\r\n\r\n02-Charles Gonçalves da Conceição\r\n\r\n03-Claudilene Diniz da Silva\r\n\r\n04-Crislane Modesto da Silva\r\n\r\n05-Daiane da Silva Ramos\r\n\r\n06-Daniela Gomes da Silva\r\n\r\n07-Daniela Vogas Bastos\r\n\r\n08-Elson Modesto da Silva\r\n\r\n09-Fabiane da Silva Ramos\r\n\r\n10-Fábio Leonardo Latini\r\n\r\n11-Iago Consenço Quintana\r\n\r\n12-Iago Germano de Queiroz\r\n\r\n13-Igor Pereira\r\n\r\n14-Jéssica de Azevedo Barros\r\n\r\n15-José Marlon Vieira Souza\r\n\r\n16-Joyce Peixoto Lourenço\r\n\r\n17-Leonardo Leandro da Silva\r\n\r\n18-Luana de Souza da Silva\r\n\r\n19-Maycon Liberato Castro\r\n\r\n20-Valdeir Vicente de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM I 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Felipe Faria dos Santos Silva\r\n\r\n03-Jeane da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Jeferson Liberato Castro Mendes\r\n\r\n05-Kelvin Santos da Costa\r\n\r\n06-Klever Santos da Costa\r\n\r\n07-Luzinete Conceição Ribeiro\r\n\r\n08-Marcela Canuto da Silva\r\n\r\n09-Maria Lucia Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Marlene Ramos dos Santos\r\n\r\n11-Maycon Espindola Barros\r\n\r\n12-Michel da Silva Ramos\r\n\r\n13-Paulo Sérgio Pitinati Celeste Lima\r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Marinho Inácio\r\n\r\n15-Rosane da Silva Macedo Oliveira\r\n\r\n16-Suzikely dos Santos Conceição\r\n\r\n17-Tatiana Mariano de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Thaliz de Souza Fonseca\r\n\r\n19-Vanilda Vieira da Silva\r\n\r\n20-Wanderleia da Silva Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Izabel Cristina Caetano Ramos, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TURMA: EP-ENF IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 04.07.2013, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Dayanne Abreu Monnerat de Souza, Iane Oliveira de Souza, Izabel Rodrigues Mattos e Polianna da Silva Magalhães, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TURMA: EP-ENF IV / 2ª SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 04.07.2013, página 19 -2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Aline Bernado Lopes e Jacimar de Souza Costa, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TURMA: EP-ENF IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.07.2013, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Chaiane Sampaio Tenorio, Dianna Nascimento Dias Moreira e Elisangela Miranda de Barros, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TURMA: EP-ENF IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.07.2013, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michael Fidelis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane de Assis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosilaine de Melo Santos Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-José Ancelmo Viana\r\n\r\nLeia-se: 18-José Ancelmo Affonso Viana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danrley Velasco dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Almeida Silva Rosário\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Tavares Neto \r\n\r\n02-Matheus Crispim Ferreira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto do Rosario Nascimento\r\n\r\n02-Alci Silva de Souza Junior\r\n\r\n03-Alexandra da Silva\r\n\r\n04-Andreia Cardoso dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda Viana dos Santos\r\n\r\n06-Karen dos Santos Paixão\r\n\r\n07-Kétila Barreto da Silva Pessanha\r\n\r\n08-Lucas Gabriel Flôr Azeredo\r\n\r\n09-Luis Roberto Maciel do Rosario\r\n\r\n10-Marcelo dos Santos Nogueira\r\n\r\n11-Monica Andrea Cardoso Carolina\r\n\r\n12-Romildo Junior Zacarias da Silva\r\n\r\n13-Silvia Elena do Rosario Tavares\r\n\r\n14-Thayna Barreto Gama\r\n\r\n15-Vilciane Almeida Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Pinto Vasconcelos\r\n\r\n02-Larissa Cardoso Gomes\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Pinto Vasconcelos\r\n\r\n02-Larissa Cardoso Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoline Rangel da Silva\r\n\r\n02-Sheina Chagas Terra\r\n\r\n03-Thaiane Gonçalves Carriço\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jennifer da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-José Jorge da Silva\r\n\r\n03-Julho dos Santos Felipe\r\n\r\n04-Leandra Horrana Barbosa\r\n\r\n05-Miriam Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Tadeu Emerson Barcelos de Oliveira\r\n\r\n07-Willian Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Santana da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Babieli Alves\r\n\r\n03-Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Max Marins Braga da Costa\r\n\r\n05-Michael Douglas de Jesus Souza\r\n\r\n06-Mônica Borges\r\n\r\n07-William Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Devesa de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Elisangela dos Santos Dias\r\n\r\n03-Fabiana da Silva\r\n\r\n04-Gutemberg Araujo de Oliveira\r\n\r\n05-Letícia Correia Cavalcanti\r\n\r\n06-Marlilene Isabel da Rocha Roque\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Tamires Gomes da Silva Lemos\r\n\r\nLeia-se: 11-Tamires Gomes da Silva Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus da Silva Luna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM METROLOGIA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Santiago\r\n\r\n02-Andressa Rebecca Brito de Andrade\r\n\r\n03-Bruna Pereira Pinheiro Thomaz\r\n\r\n04-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n05-Caique Vicente de Jesus\r\n\r\n06-Carla Oliveira de Silva\r\n\r\n07-Dafne Romana Nascimento Almeida\r\n\r\n08-Dayane Carolina Vieira da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Filippe Lemos Maia Santos\r\n\r\n10-Gian do Nascimento Barbosa\r\n\r\n11-Guilherme José Serafim Teixeira\r\n\r\n12-Hygor Iglesias Malheiro\r\n\r\n13-Igor Monteiro de Oliveira\r\n\r\n14-Jhonatan Lôpo do Nascimento\r\n\r\n15-José Ferreira Santos Neto\r\n\r\n16-Juan Valani Marques de Souza\r\n\r\n17-Leonardo Reis da Silva\r\n\r\n18-Luana Macedo Alves\r\n\r\n19-Marcus Vinicius de Melo da Silva\r\n\r\n20-Stephanie Livia de Souza da Silva\r\n\r\n21-Thaís Adiala da Costa\r\n\r\n22-Thiago da Silva Santos\r\n\r\n23-Tiago Henrique de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Clara dos Reis de Mattos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jocelia Regina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Cristina Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dênis do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Leandro Pimentel de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Érica Aparecida da Silva Coura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Detoni de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Letícia da Silva Luna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Angela Gomes de Araujo Marques.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Angela Cristina Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia de Paula Louzada\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romulo dos Santos Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Eduarda Martins do Nascimento\r\n\r\n02-Alvaro Yago Silva de Meireles\r\n\r\n03-Jhonata da Silva de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gerson de Freitas Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raíssa Laureano Velasco\r\n\r\n02-Gabriela de Moraes Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Luiz Otavio Curvello D`Avilla\r\n\r\nLeia-se: 17-Luiz Otavio Mozer Curvello D`Avilla\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Vieira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago de Lima Passos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suiene Nascimento de Farias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alan da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lígia Helena da Silva\r\n\r\nTURM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larisse da Silva Volotão\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Venancio Peters da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Espíndola França Pavão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André José Alves\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego de Lima Carvalho\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Airton José Pereira\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Pessanha da Silva Matos\r\n\r\n02-Tainá Tomaz de Oliveira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelle Silva Paulino de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jenifer Martins de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taisa Pimenta Melo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Barbosa Santana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sanderson da Silva Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Carlos Barcellos Berdião\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leandro Oliveira Theotonio\r\n\r\nLeia-se: 15-Leandro Oliveira Theodoro\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 21- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vanessa Cristine dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-Vanessa Cristiane dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 10.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Diego Loreiro Barbosa Moreira\r\n\r\nLeia-se: 04-Diego Loureiro Barbosa Moreira\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jéssica Silva Rabello\r\n\r\nLeia-se: 01-Jessica Silva Rabello Mendonça\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Felipe da Silva Barateiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Filipe da Silva Barateiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01- Adeilton da Silva Claudino\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Josias Ribeiro Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Moisés Rosa Gomes\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton da Silva Claudino\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Míriam Cruz da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alcina Maria Moreira Barbosa\r\n\r\n02-Carlos Alberto Fernandes Silva\r\n\r\n03-Claudia da Cunha Polonio Esteves de Abreu\r\n\r\n04-Cleber Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Sales da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Acacio Macedo da Cunha\r\n\r\n02-Adeilson Vieira de Queiroz\r\n\r\n03-Ademilton Oliveira Elias\r\n\r\n04-Adinalva Alves de Sales\r\n\r\n05-Alex Galdino Torres\r\n\r\n06-Almir Amaral\r\n\r\n07-Ana Lucia Vitorino de Souza\r\n\r\n08-Ander Ferreira Bastos\r\n\r\n09-Anderson Gomes de Carvalho\r\n\r\n10-André de Aquino dos Santos\r\n\r\n11-Antonio Edvaldo de Araujo\r\n\r\n12-Ary Gualberto Magalhães\r\n\r\n13-Bruno Afonso da Silva Brito\r\n\r\n14-Caio Kalinine Rocha de Castro\r\n\r\n15-Camila Victor Guimarães\r\n\r\n16-Carlos Alberto da Silva Santana\r\n\r\n17-Carlos Mateus Santos de Lima\r\n\r\n18-Célia do Nascimento Antunes\r\n\r\n19-Celina Cristina Barbosa Pereira\r\n\r\n20-Claudio de Oliveira\r\n\r\n21-Clarisse Galvão Fontenelle\r\n\r\n22-Cleuza Maria da Silva Moraes\r\n\r\n23-Daniela da Conceição Ribeiro Ramalho\r\n\r\n24-David da Silva\r\n\r\n25-Davi Jorge\r\n\r\n26-David Fernandes Barros\r\n\r\n27-Diogo Dener Santos Nogueira\r\n\r\n28-Dorvalino Francelino dos Santos Filho\r\n\r\n29-Douglas da Silva Costa\r\n\r\n30-Douglas de Lima Teixeira\r\n\r\n31-Ednalda Cardoso da Silva Rocha\r\n\r\n32-Elias de Souza Ferreira\r\n\r\n33-Elisangela Fernandes da Rocha\r\n\r\n34-Éryca de Farias Rodrigues\r\n\r\n35-Euzely Ferreira da Silva\r\n\r\n36-Fabiano do Nascimento Soares \r\n\r\n37-Felipe de Souza Martins\r\n\r\n38-Flávia Andrade dos Santos Dutra\r\n\r\n39-Flavio de Souza Moraes\r\n\r\n40-Gabriel da Silva Morais\r\n\r\n41-Gilvan Gomes da Silva\r\n\r\n42-Gustavo Nascimento dos Santos\r\n\r\n43-Hebert Silva Neves\r\n\r\n44-Hermes Portella Azevedo\r\n\r\n45-Igor Fraga de Medeiros\r\n\r\n46-Ingrid Souza de Abreu\r\n\r\n47-Ione Rocha de Andrade\r\n\r\n48-Isabela Silva dos Santos\r\n\r\n49-Jaira de Oliveira Costa Marques\r\n\r\n50-James Remo de Melo Rodrigues\r\n\r\n51-Janilda Aparecida Mariano\r\n\r\n52-Jansen Santos de Souza\r\n\r\n53-Jefferson da Silva Oliveira \r\n\r\n54-Jefferson da Silva Ribeiro \r\n\r\n55-Jeova Monteiro dos Santos\r\n\r\n56-João Luís Lopes da Rocha\r\n\r\n57-João Paulo Neves de Assis\r\n\r\n58-Jorge Andre Vieira da Silva\r\n\r\n59-José Doroteia da Silva\r\n\r\n60-José William Andrade da Silva\r\n\r\n61-Josefa Sabino da Silva\r\n\r\n62-Josiane do Nascimento Pereira\r\n\r\n63-Juan Patrick Macena Costa da Silva\r\n\r\n64-Juliana Neves de Lima\r\n\r\n65-Julimar Dutra Lopes\r\n\r\n66-Juvenal de Souza\r\n\r\n67-Larissa Coutinho Duarte de Andrade\r\n\r\n68-Leandro Mendes de Souza\r\n\r\n69-Leandro Reis Ferreira Lima\r\n\r\n70-Lenir Pereira Lacerda\r\n\r\n71-Lilian Souza da Costa\r\n\r\n72-Lucas Vieira Ferreira\r\n\r\n73-Luciana Rosa Marques\r\n\r\n74-Luciano Venâncio\r\n\r\n75-Luisa de Souza Silva Hipolito\r\n\r\n76-Luiz Artur da Silva\r\n\r\n77-Marcelo Miranda de Souza\r\n\r\n78-Marcos Moraes de Lima\r\n\r\n79-Marcus Vinícius Simão de Oliveira\r\n\r\n80-Maria de Fátima Cabral Freitas\r\n\r\n81-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n82-Maria Gessi Brito Lopes\r\n\r\n83-Mario Costa de Abreu\r\n\r\n84-Marlene Zélia de Oliveira Mafra\r\n\r\n85-Marquilene Albino Gomes da Silva\r\n\r\n86-Mariely Menaguali Silva\r\n\r\n87-Marisangela Santana da Silva Santos\r\n\r\n88-Michelle Miranda Pinto\r\n\r\n89-Marlene Gomes Gonçalves\r\n\r\n90-Maristela dos Santos Barros da Silva\r\n\r\n91-Marta Maria dos Santos \r\n\r\n92-Moacir Augusto Gomes\r\n\r\n93-Naelson das Neves\r\n\r\n94-Patrícia Adriana da Silva Ferreira\r\n\r\n95-Paula Gonçalves Costa da Silva\r\n\r\n96-Rafael Augusto Cardoso de Carvalho\r\n\r\n97-Rafael de Souza Frazão\r\n\r\n98-Rafael Pereira Francisco\r\n\r\n99-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n100-Regina de Paula Pacheco Corrêa\r\n\r\n101-Rejaine Cristina Almeida da Silva\r\n\r\n102-René Santos de Sá\r\n\r\n103-Reane Bianca Dias Godah\r\n\r\n104-Rhayssa de Cássia Teixeira Dias\r\n\r\n105-Ricardo de Souza Mendonça\r\n\r\n106-Robert da Cruz Seixas\r\n\r\n107-Rômulo de Moraes Lacôrte\r\n\r\n108-Rosinete Lima Pereira Tomaz\r\n\r\n109-Rubens da Rosa Oliveira\r\n\r\n110-Samuel Marques\r\n\r\n111-Samuel Santana Gonçalves\r\n\r\n112-Sebastiana Nascimento dos Santos\r\n\r\n113-Steves Uiliam dos Santos\r\n\r\n114-Teresa Cristina Gonçalves André\r\n\r\n115-Thamires Moreira Nunes\r\n\r\n116-Thiago Jefferson Fraga da Silva\r\n\r\n117-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n118-Thomaz Passarelli Espirito Santo\r\n\r\n119-Ulisses Ferreira Silva\r\n\r\n120-Vanusa Claudia de Oliveira dos Santos\r\n\r\n121-Victoria Luisa de Melo\r\n\r\n122-Wallace Marques da Silva\r\n\r\n123-Wallace Silva Marques de Souza\r\n\r\n124-Walter Vieira Cavalcante\r\n\r\n125-Wesley Silva Alves\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriel Santos de Carvalho\r\n\r\n02-Damião Claudio Batista da Silva\r\n\r\n03-Glaucia Vianna dos Santos\r\n\r\n04-Igor Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Irade Lina Rodrigues Baptista\r\n\r\n06-José Germano Porto de Souza\r\n\r\n07-Leticia de Medeiros Jorge\r\n\r\n08-Luiz Douglas Rezende\r\n\r\n09-Maria das Graças Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Marta Borges Pessanha Martins\r\n\r\n11-Monica da Silva Nunes Santos\r\n\r\n12-Rosana de Souza Vidal\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2007\r\n\r\n71-Ivone Humberto Peçanha\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n71-Ivone Humberto Peçanha\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2007\r\n\r\n72-Ingrid Petrungaro Ribeiro da Silva \r\n\r\nLeia-se: ANO: 2001\r\n\r\n72-Ingrid Petrungaro Ribeiro da Silva\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2007\r\n\r\n78-Jefferson Corrêa Braga\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2006\r\n\r\n78-Jefferson Corrêa Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Xavier Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda da Silva\r\n\r\n03-Amanda de Almeida\r\n\r\n04-Andrezza da Silva Ladeira\r\n\r\n05-Brenda Pereira Fernandes\r\n\r\n06-Camila Caetano Freitas\r\n\r\n07-Camila Lirio de Oliveira\r\n\r\n08-Carine Machado do Nascimento\r\n\r\n09-Carolina da Silva Bezerra\r\n\r\n10-Daniel da Silva Pereira\r\n\r\n11-Deverson dos Santos e Santos\r\n\r\n12-Emylene de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Éric da Conceição Gomes\r\n\r\n14-Fábio Tadeu de Andrade Carvalho\r\n\r\n15-Hiasmin Roberto de Souza\r\n\r\n16-Jaqueline Teixeira Perez \r\n\r\n17-Kassia Cristina Souza Fernandes\r\n\r\n18-Larissa Aguiar de Oliveira\r\n\r\n19-Larissa Santos da Conceição\r\n\r\n20-Letícia de Mesquita Teixeira\r\n\r\n21-Leticia Teixeira da Silva Campos\r\n\r\n22-Luciane Delmina Neres Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Domingues Ribeiro\r\n\r\n02-Diessy Carolini Rodrigues Machado\r\n\r\n03-Laryssa Cristina Gomes Montenegro\r\n\r\n04-Lorrayne dos Santos Laurindo\r\n\r\n05-Lucas Martins Gonçalves\r\n\r\n06-Luciana Ingrid Souza da Silva\r\n\r\n07-Luiz Fernando Souza Mercês\r\n\r\n08-Marcelo Vinicius Gomes Cordovil\r\n\r\n09-Matheus Fiaux Vianna Bastos\r\n\r\n10-Michele Botelho Vianna\r\n\r\n11-Nathália Rangel de Miranda\r\n\r\n12-Patrick Pereira Martins Santos\r\n\r\n13-Pedro Paulo de Freitas Lima\r\n\r\n14-Raphael Domingues Coentrão\r\n\r\n15-Rayssa Gonçalves Caldas de Souza Batista\r\n\r\n16-Samira do Nascimento Cardoso\r\n\r\n17-Thainá Iris da Silva\r\n\r\n18-Thaíssa Gomes\r\n\r\n19-Wallace Motta\r\n\r\n20-Willian Gallote Coelho de Oliveira Cabral\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Madeira Grillo\r\n\r\n02-Cristiane da Rocha Vitorino\r\n\r\n03-Dayana Rosa de Souza\r\n\r\n04-Felipe da Silva Nogueira\r\n\r\n05-Laís Dias Sales\r\n\r\n06-Leticia da Silva Mercier\r\n\r\n07-Lucas Barreto da Silva Pessanha\r\n\r\n08-Lucas da Costa Rodrigues\r\n\r\n09-Marcelle Barboza dos Santos Alves\r\n\r\n10-Nattália da Silva Carneiro\r\n\r\n11-Priscilla Alves de Sousa\r\n\r\n12-Renan Nunes de Souza Viana\r\n\r\n13-Renato dos Santos Melo Neto\r\n\r\n14-Roselane Santos Albino\r\n\r\n15-Walter de Oliveira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos André do Nascimento Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Silva da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago do Nascimento Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Lima da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanêssa Pinheiro Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Gallote Coelho de Oliveira Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Marinho de Abreu\r\n\r\n02-Arilson Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Daniel da Silva Coimbra\r\n\r\n04-Domingas Renata da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Ivanilda de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Keyla Martins de Souza\r\n\r\n07-Keyllâne Martins de Souza\r\n\r\n08-Maria Domingas Muniz Brusaca Coutinho\r\n\r\n09-Ullie Fanine Pinheiro Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos André do Nascimento Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1306 - ANO: 2003, publicado no D.O. de 08.06.2004, página 32 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 30-Susilane Guimarães Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 30-Susilaine Guimarães Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 88 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 19-Mariane Cardoso dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-Mariana Cardoso dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderson Novais da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monica Regina da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Girlaine Rodrigues de Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Etan Davi Barbosa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evellyn Constantino\r\n\r\n02-Mirian Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonas Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisângela Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Karoliny Nascimento Silva\r\n\r\n02-Andressa Moura da Silva\r\n\r\n03-Andreza Geiziane Barbosa Aguiar\r\n\r\n04-Audelane do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n05-Carlos Henrique Pastorinho Nossa dos Santos\r\n\r\n06-Carolina Carvalho de Moraes\r\n\r\n07-Caroline Dias da Silva\r\n\r\n08-Davi Moreno da Silva\r\n\r\n09-Euclides Santos Nunes\r\n\r\n10-Fábio Caíque Santos da Silva\r\n\r\n11-Felipe Barros Pessôa\r\n\r\n12-Flávia Izabel da Silva\r\n\r\n13-Gilberta Maria da Costa\r\n\r\n14-Hallana Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Igo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Jeferson Rangel de Carvalho\r\n\r\n17-Jamilson da Costa Monteiro\r\n\r\n18-João Gabriel Branco dos Santos\r\n\r\n19-Juliana da Conceição Fausto\r\n\r\n20-Juliana da Silva de Moura\r\n\r\n21-Leonam Borges Delgado\r\n\r\n22-Márcia Carolina Belo de Siqueira\r\n\r\n23-Melquizedeque de Souza Ribeiro\r\n\r\n24-Miriã Gonçalves Soares\r\n\r\n25-Nelson Luiz Santos Rodrigues\r\n\r\n26-Paloma Laurindo Calado\r\n\r\n27-Patric da Silva Lossio\r\n\r\n28-Paulo Vitor Balbino da Costa\r\n\r\n29-Rafael Mendes André\r\n\r\n30-Raquel Marques Soares da Silva\r\n\r\n31-Roseli Pinto de Sant'Anna\r\n\r\n32-Tathianna Nunes Cutrim Couto\r\n\r\n33-Veronica da Silva Barbosa\r\n\r\n34-Wanderson Barbosa de Santana\r\n\r\n35-Wellington Gabriel Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Joaquim\r\n\r\n02-André Lucas Alencar dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos Junior\r\n\r\n04-Caroline Oliveira Galvão\r\n\r\n05-Cinthia de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n06-Daiane Fidelis do Nascimento\r\n\r\n07-Davi Flávio Carvalho de Sousa\r\n\r\n08-Davi Menezes da Foncêca\r\n\r\n09-Debora Santos Silva\r\n\r\n10-Elen Cristina Mota de Oliveira\r\n\r\n11-Jenifer Luana da Silva Carvalho\r\n\r\n12-João Vitor Fausto dos Santos\r\n\r\n13-Jorgean do Bonfim Paulino\r\n\r\n14-Joziane Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Julio Cesar da Rocha de Menezes\r\n\r\n16-Kessio Diones Nascimento Rosa\r\n\r\n17-Levi Germano Batista\r\n\r\n18-Lincoln Fonseca de Castro\r\n\r\n19-Luiz Rafael Valerio Azevedo de Jesus\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Messias Felismino\r\n\r\n21-Maria Luene de Sousa Paiva\r\n\r\n22-Mariana Lima Pereira\r\n\r\n23-Mateus Ocian Rocha de Araújo\r\n\r\n24-Matheus Lopes Torres\r\n\r\n25-Melissa Junqueira dos Santos\r\n\r\n26-Michael Fellipe Alves Reis\r\n\r\n27-Paula Magorno Nogueira Cyriaco\r\n\r\n28-Paulo Ricardo Machado Pereira\r\n\r\n29-Raiane da Cunha Silva\r\n\r\n30-Renan da Silva Baptista\r\n\r\n31-Rosana Baima Amaro\r\n\r\n32-Roseane da Silva da Rocha\r\n\r\n33-Suelen da Silva Pinheiro\r\n\r\n34-Suelen Lima Santos Ramos\r\n\r\n35-Suzana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n36-Tayná Guedes da Silva\r\n\r\n37-Thiago Marcelino Borges Pacheco\r\n\r\n38-Thiago Moraes Torres\r\n\r\n39-Vinicius Moreno Mazzone\r\n\r\n40-Vinicius da Silva Gomes\r\n\r\n41-Victor Hugo Albuquerque da Silva\r\n\r\n42-Willane Silva de Araújo\r\n\r\n43-Yuri Dias de Paula Rosa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alexsandro de Souza Ouriques\r\n\r\n02-Beatriz Erenice Leandro Lima\r\n\r\n03-Cindy Maria de Souza Barbosa\r\n\r\n04-Daniel da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Dayanne Gomes Costa\r\n\r\n06-Fabiano Ferreira de Brito\r\n\r\n07-Gilliard da Silva de Souza\r\n\r\n08-Igor de Oliveira\r\n\r\n09-Ilzamara da Silva Santos\r\n\r\n10-Jadna dos Santos Gonçalves\r\n\r\n11-Janaina Alves de Souza\r\n\r\n12-Janaina Cruz dos Santos\r\n\r\n13-Klenda Maria de Oliveira\r\n\r\n14-Leandro Vianna de Paula Gomes\r\n\r\n15-Leila Cristina Gibin Coutinho\r\n\r\n16-Leticia Cicera Pacheco Izidoro Lobato\r\n\r\n17-Leticia Ferreira de Azevedo\r\n\r\n18-Luan do Nascimento Gomes\r\n\r\n19-Mikael Vieira de Souza\r\n\r\n20-Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Viviane Ferreira Santiago \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Allana Gonzaga de Assis\r\n\r\n02-Amanda Santana de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Santos Oliveira\r\n\r\n04-Ana Carolina Almeida dos Santos\r\n\r\n05-Ariane Araujo Negrel\r\n\r\n06-Camila de Moura da Silva\r\n\r\n07-Diego Santana Nogueira\r\n\r\n08-Éricka Rogéria Suares da Silva\r\n\r\n09-Evelin Custodio de Freitas\r\n\r\n10-Geovani Gomes Pereira\r\n\r\n11-Ingrid Lima da Silva\r\n\r\n12-Isabela Marcelino da Cruz\r\n\r\n13-Jessica Maria da Silva\r\n\r\n14-Jônatas Machado dos Santos\r\n\r\n15-Jordan Rafael Martins de Paiva\r\n\r\n16-Karoline Fernanda Tavares da Silva\r\n\r\n17-Leandro Daniel Guimarães\r\n\r\n18-Leticia da Costa da Silva\r\n\r\n19-Luan Fernando da Silva\r\n\r\n20-Luana Lira Cardeal da Silva\r\n\r\n21-Maxwel Moreira Alves\r\n\r\n22-Micaela Sousa de Oliveira\r\n\r\n23-Nayana da Silva Santos\r\n\r\n24-Rafael Marques de Oliveira\r\n\r\n25-Rodolpho de Souza Lopes\r\n\r\n26-Sarah dos Santos Mello\r\n\r\n27-Tamires da Costa dos Santos\r\n\r\n28-Thais Germania de Assis Campos\r\n\r\n29-Wanderson Pereira da Silva\r\n\r\n30-William da Silva da Cruz \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jessica Thais Borges Geraldo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosangela Brito de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Cunha Vaz\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Cunha Vaz\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Douglas da Sousa Sindra\r\n\r\nLeia-se: 01-Douglas de Souza Sindra\r\n\r\nId: 1544721"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1546125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS\r\n\r\nNIT: 1.238.125.723-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 07/04/2013 a 06/04/2016\r\n\r\nNome: ANDRESSA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.427.286.027-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 15/04/2013 a 14/04/2016\r\n\r\nNome: DENILZA LEMOS COSTA\r\n\r\nNIT: 1.072.840.345-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 26/03/2013 a 02/06/2013\r\n\r\nNome: DENISE MENDONÇA CHAVES\r\n\r\nNIT: 1.230.723.685-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 12/03/2013 a 11/03/2016\r\n\r\nNome: EDNEUZA ALVES DE FRANÇA\r\n\r\nNIT: 1.207.732.606-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 25/02/2013 a 24/02/2016\r\n\r\nNome: FATIMA REGINA SIMÕES DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.247.719.509-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 07/01/2013 a 06/01/2016\r\n\r\nNome: GERLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\nNIT: 1.236.211.348-7\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 15/04/2013 a 14/04/2016\r\n\r\nNome: INGRID NUNES BATISTA BARROS\r\n\r\nNIT: 1.337.033.560-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 17/04/2013 a 16/04/2016\r\n\r\nNome: JACIARA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.233.341.965-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 30/04/2016\r\n\r\nNome: JANE CAETANO COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNIT: 1.214.127.595-6\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 10/01/2013 a 09/01/2016\r\n\r\nNome: JESSICA CARDOSO CESARIO\r\n\r\nNIT: 1.328.175.762-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 23/05/2013 a 21/05/2016\r\n\r\nNome: JESSICA MIRANDA\r\n\r\nNIT: 1.324.015.260-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 20/03/2013 a 19/03/2016\r\n\r\nNome: JESSICA TERTULIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNIT: 1.322.424.654-4\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 25/01/2013 a 09/04/2013\r\n\r\nNome: JORGE JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.808.703.543-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 08/02/2013 a 07/02/2016\r\n\r\nNome: JORGE LUIS SOARES\r\n\r\nNIT: 1.031.265.889-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 25/03/2013 a 24/03/2016\r\n\r\nNome: KATIA CILENE SILVA DE SÁ\r\n\r\nNIT: 1.213.574.672-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 31/01/2016\r\n\r\nNome: MIDIAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.703.319.149-7\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 09/04/2013 a 08/04/2016\r\n\r\nNome: RAPHAEL BALDUINO CASSIMIRO\r\n\r\nNIT: 1.284.417.354-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 27/03/2013 a 26/03/2016\r\n\r\nNome: SIMONE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nNIT: 1.245.656.291-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 02/03/2013 a 01/03/2016\r\n\r\nNome: SIMONE REBELO DE REZENDE\r\n\r\nNIT: 1.232.818.486-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 31/01/2016\r\n\r\nNome: SUELI FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.060.617.265-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 20/02/2013 a 19/02/2016\r\n\r\nNome: SUZANA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.254.545.076-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 10/05/2013 a 08/05/2016\r\n\r\nNome: WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.243.450.042-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 28/02/2016\r\n\r\nNome: VALDECI DUQUE PIRCHINER\r\n\r\nNIT: 1.247.195.810-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 26/03/2013 a 25/03/2016\r\n\r\nNome: TAIANE CRISTINA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.332.784.985-3\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 15/04/2013 a 14/04/2016\r\n\r\nNome: SANDRA REGINA DE MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.088.627.689-3\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 22/02/2013 a 21/02/2016\r\n\r\nNome: ROSILENE RESENDE DOS REIS\r\n\r\nNIT: 1.233.483.193-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 16/01/2013 a 15/01/2016\r\n\r\nNome: ROSANGELA MARIA BATISTA\r\n\r\nNIT: 1.272.515.638-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 07/01/2013 a 06/01/2016\r\n\r\nNome: RONALDO BRAZIL DE AZEVEDO\r\n\r\nNIT: 1.243.454.763-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 02/04/2013 a 01/04/2016\r\n\r\nNome: ROBERTA ANTUNES MACHADO\r\n\r\nNIT: 1.334.633.562-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 16/01/2013 a 15/01/2016\r\n\r\nNome: REGINA CELIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nNIT: 1.071.227.899-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 10/04/2013 a 09/04/2016\r\n\r\nNome: PATRICIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.272.869.160-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 06/05/2013 a 05/05/2016\r\n\r\nNome: PATRICIA DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nNIT: 1.251.920.039-3\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 18/03/2013 a 05/06/2013\r\n\r\nNome: MARTA FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nNIT: 1.702.569.527-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 24/05/2013 a 22/05/2016\r\n\r\nNome: MARIA SUELI MATIAS DE LIMA\r\n\r\nNIT: 1.196.464.212-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 28/02/2016\r\n\r\nNome: MARIA REGINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.247.735.141-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 19/03/2013 a 18/03/2015\r\n\r\nNome: MARIA NEUMA MORAES GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.145.376.801-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 09/05/2013 a 08/05/2016\r\n\r\nNome: JORGE MARTINS\r\n\r\nNIT: 1.078.601.622-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 19/02/2013 a 18/02/2016\r\n\r\nNome: JUCEA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNIT: 1.073.907.834-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 21/05/2013 a 19/05/2016\r\n\r\nNome: JULIANA TINTINA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.260.456.954-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 13/05/2013 a 11/05/2016\r\n\r\nNome: LUANA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.674.828.283-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 10/04/2013 a 08/04/2016\r\n\r\nNome: MARCELO DE AGUIAR\r\n\r\nNIT: 1.250.974.933.3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 13/03/2013 a 11/03/2016\r\n\r\nNome: MARCELO SILVA JOÃO\r\n\r\nNIT: 1.255.499.324-8\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 12/04/2013 a 28/06/2013\r\n\r\nNome: MARIA JOANA RODRIGUES PAIXÃO\r\n\r\nNIT: 1.246.712.049-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 07/03/2013 a 06/03/2016\r\n\r\nNome: MARIA JOSÉ BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.203.266.879-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/04/2016\r\n\r\nNome: JERFSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.619.825.619-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2013 a 03/02/2016\r\n\r\nNome: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNIT: 1.250.746.894-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 02/04/2013 a 01/04/2016\r\n\r\nNome: GUILHERME SERRA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.315.224.056-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 09/04/2013 a 07/04/2016\r\n\r\nNome: GELSON DA SILVA LEAL\r\n\r\nNIT: 1.603.510.980-3\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 08/05/2013 A 06/05/2016\r\n\r\nNome: FELIPE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.299.746.962-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 01/05/2016\r\n\r\nNome: ERIKA GONÇALVES FELISBERTO\r\n\r\nNIT: 2.672.894.506-5\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 28/03/2013 a 26/03/2016\r\n\r\nNome: ELIANE FERREIRA GALOIS\r\n\r\nNIT: 1.268.033.654-4\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 08/04/2013 a 07/04/2016\r\n\r\nNome: EDSON WANDER FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.253.735.761-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 25/04/2013 a 24/04/2016\r\n\r\nNome: CRISTIANE RAMOS LOPES SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.263.321.562-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 29/05/2013 a 27/05/2016\r\n\r\nNome: CASSIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nNIT: 1.222.220.782-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 20/02/2013 a 17/05/2013\r\n\r\nNome: BRUNO PINHEIRO\r\n\r\nNIT: 1.296.769.356-3\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 10/04/2013 a 09/04/2016\r\n\r\nNome: BRUNA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nNIT: 1.275.030.354-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 19/02/2013 a 18/02/2016\r\n\r\nNome: ANA MARIA DE MOURA MOYSES\r\n\r\nNIT: 1.087.014.522-0\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 21/05/2013 a 19/05/2016\r\n\r\nNome: ALEXSANDER FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.336.630.260-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2013 a 03/02/2016\r\n\r\nNome: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.228.316.636-7\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 12/03/2013 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: ALAIDE OTAVIANO DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.056.225.153-4\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nPeríodo: 25/02/2013 a 24/02/2016\r\n\r\nNome: RAI PEREIRA MAGACHO\r\n\r\nNIT: 1.199.231.352-5\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 02/012013 a 01/01/2016\r\n\r\nNome: VIVIANA NONATO DE LEMOS PEREIRA LEITE\r\n\r\nNIT: 1.334.489.560-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 02/04/2013\r\n\r\nNome: FERNANDA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.260.272.058-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 30/05/2016\r\n\r\nTERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: AILTON PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2030/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2010 a 20/09/2012\r\n\r\nNome: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4558/2012\r\n\r\nPeríodo: 24/08/2012 a 01/09/2012\r\n\r\nNome: DEBORA LOISE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3702/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 26/09/2012\r\n\r\nNome: DOUGLAS RAMOS MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 386/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 05/08/2012\r\n\r\nNome: EDNA FERREIRA TEIXEIRA NETA\r\n\r\nNº Contrato: 1180/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2012 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: ELISANA SANTOS BOMFIM\r\n\r\nNº Contrato: 2306/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/08/2012\r\n\r\nNome: ELMA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 3448/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 30/08/2012\r\n\r\nNome: FABIANA CLAUDINO LEITE\r\n\r\nNº Contrato: 3327/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 06/09/2012\r\n\r\nNome: FERNANDA MAGGI GARCIA\r\n\r\nNº Contrato: 3233/2012\r\n\r\nPeríodo: 12/04/2012 a 27/09/2012\r\n\r\nNome: HELENA FIALHO STHEL\r\n\r\nNº Contrato: 3693/2012\r\n\r\nPeríodo: 12/06/2012 a 19/09/2012\r\n\r\nNome: IGOR DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3623/2012\r\n\r\nPeríodo: 24/05/2012 a 06/08/2012\r\n\r\nNome: ISMAEL RODRIGUES ROSA\r\n\r\nNº Contrato: 2509/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 01/08/2012\r\n\r\nNome: KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3300/2012\r\n\r\nPeríodo: 06/04/2012 a 24/09/2012\r\n\r\nNome: LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA\r\n\r\nNº Contrato: 2522/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: LARISSA PASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1645/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 13/08/2012\r\n\r\nNome: MARILZA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3932/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2012 a 18/09/2012\r\n\r\nNome: MICHEL MOREIRA LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 3666/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/06/2012 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: NATALIA BRAGA DE MACEDO\r\n\r\nNº Contrato: 1918/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 30/09/2012\r\n\r\nNome: NATHALIA DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nNº Contrato: 1984/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nNº Contrato: 2365/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/08/2012\r\n\r\nNome: ROGERIO DORNELES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3624/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 01/09/2012\r\n\r\nNome: RONILDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1734/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2010 a 30/09/2012\r\n\r\nNome: ROSIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3229/2012\r\n\r\nPeríodo: 20/04/2012 a 28/08/2012\r\n\r\nNome: SOLANGE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nNº Contrato: 2595/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: TANIA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO PAIXÃO\r\n\r\nNº Contrato: 3203/2009\r\n\r\nPeríodo: 04/08/2009 a 01/08/2012\r\n\r\nNome: TATIANE DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2370/2011\r\n\r\nPeríodo: 31/03/2011 a 23/08/2012\r\n\r\nNome: TIAGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2045/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 02/09/2012\r\n\r\nNome: VANIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2956/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/03/2012 a 12/09/2012\r\n\r\nNome: WALLACE DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 267/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 27/09/2012\r\n\r\nNome: WILZA CARLA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 529/2009\r\n\r\nPeríodo: 10/02/2009 a 06/07/2012\r\n\r\nNome: SONIA LEONEL COSTA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1339/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2010 a 02/07/2012\r\n\r\nNome: RAPHAEL JOSÉ CARVALHO LEÃO\r\n\r\nNº Contrato: 3713/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/06/2012 a 23/07/2012\r\n\r\nNome: PATRICIA ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3936/2011\r\n\r\nPeríodo: 04/07/2011 a 16/07/2012\r\n\r\nNome: PABLO LUIZ SIQUEIRA \r\n\r\nNº Contrato: 3275/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 19/07/2012\r\n\r\nNome: MATHEUS MAXIMILIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3209/2009\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2009 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: MARIA LUISA MIRANDA THEME\r\n\r\nNº Contrato: 2195/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/04/2011 a 01/07/2012\r\n\r\nNome: MARIA IDALINDIA LOURENÇO ROSÁRIO\r\n\r\nNº Contrato: 4663/2010\r\n\r\nPeríodo: 22/11/2010 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: MARCELO FERNANDES TAVARES\r\n\r\nNº Contrato: 2739/2009\r\n\r\nPeríodo: 24/06/2009 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: JULIO CESAR TOSTES\r\n\r\nNº Contrato: 2198/2011\r\n\r\nPeríodo: 04/04/2011 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: DIEGO CARREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 2650/2012\r\n\r\nPeríodo: 28/03/2012 a 18/07/2012\r\n\r\nNome: DAYANA MENDES VERA CRUZ\r\n\r\nNº Contrato: 184/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 02/07/2012\r\n\r\nNome: BRUNNA VILARINHO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nNº Contrato: 2407/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 01/07/2012\r\n\r\nNome: CLAUDIA FREITAS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3834/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 18/07/2012\r\n\r\nNome: ANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nNº Contrato: 1939/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 01/07/2012\r\n\r\nNome: ANDREA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nNº Contrato: 2292/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 06/07/2012\r\n\r\nNome: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2828/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 05/07/2012\r\n\r\nNome: ANA LUCIA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nNº Contrato: 2066/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: ALEXANDRA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2120/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 29/07/2012\r\n\r\nNome: HUGO MAESTRINI GUTIERREZ\r\n\r\nNº Contrato: 1729/2010\r\n\r\nPeríodo: 05/04/2010 a 11/12/2012\r\n\r\nNome: FERNANDO DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\nNº Contrato: 2500/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: ALEXANDRE MENDES LEITE\r\n\r\nNº Contrato: 834/2013\r\n\r\nPeríodo: 17/12/2012 a 26/04/2013\r\n\r\nNome: ANA CAROLINA DA SILVA MORENO\r\n\r\nNº Contrato: 1982/2008\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2008 a 01/05/2013\r\n\r\nNome: ANA PAULA CURCINO DA CUNHA\r\n\r\nNº Contrato: 125/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 24/02/2013\r\n\r\nNome: ANDRESA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 614/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2009 a 02/05/2013\r\n\r\nNome: ANGELA MARIA BARNABE\r\n\r\nNº Contrato: 3327/2009\r\n\r\nPeríodo: 06/06/2009 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: AUXILIADORA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nNº Contrato: 3842/2010\r\n\r\nPeríodo: 11/08/2010 a 15/04/2013\r\n\r\nNome: CASSIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nNº Contrato: 1349/2013\r\n\r\nPeríodo: 20/02/2013 a 17/05/2013\r\n\r\nNome: CELINALVA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1634/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 04/05/2013\r\n\r\nNome: CLEIDE ISA AMARAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1002/2008\r\n\r\nPeríodo: 10/03/2008 a 08/03/2013\r\n\r\nNome: EDNA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 576/2013\r\n\r\nPeríodo: 26/11/2012 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: EURIDICE MAURICIO OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2288/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 08/01/2013\r\n\r\nNome: FELIPE MACEDO CRUZ\r\n\r\nNº Contrato: 145/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 27/03/2013\r\n\r\nNome: GISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2161/2012\r\n\r\nPeríodo: 13/03/2012 a 16/04/2013\r\n\r\nNome: HENRIQUE MESSIAS GAUDENCIO\r\n\r\nNº Contrato: 19/2013\r\n\r\nPeríodo: 23/11/2012 a 15/04/2013\r\n\r\nNome: ISABELA SILVA MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 6369/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/11/2012 a 13/04/2013\r\n\r\nNome: JACQUELINE FELICIO ELBA DE MOURA\r\n\r\nNº Contrato: 4774/2011\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 10/03/2013\r\n\r\nNome: JOANICE DA SILVA AMORIM\r\n\r\nNº Contrato: 3118/2010\r\n\r\nPeríodo: 07/07/2010 a 12/05/2013\r\n\r\nNome: KELLY CRISTINA DE SOUZA SEVERINO\r\n\r\nNº Contrato: 30/2013\r\n\r\nPeríodo: 07/12/2012 a 14/01/2013\r\n\r\nNome: LUCIANA SILVERIO DE AZEVEDO\r\n\r\nNº Contrato: 640/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2009 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: LUCINEA GAIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3361/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2008 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: LYGIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNº Contrato: 183/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2009 a 11/03/2013\r\n\r\nNome: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3727/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/06/2012 a 08/05/2013\r\n\r\nNome: MARIA TEREZA PINHEIRO ANTONIO\r\n\r\nNº Contrato: 3712/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/06/2012 a 18/04/2013\r\n\r\nNome: WEMERSON RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3961/2011\r\n\r\nPeríodo: 13/07/2011 a 17/02/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 1467/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/02/2011 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: VANESSA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2154/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2012 a 28/01/2013\r\n\r\nNome: VERONICA DAS GRAÇAS DOS ANJOS\r\n\r\nNº Contrato: 2795/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: VALTER SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2524/2009\r\n\r\nPeríodo: 25/05/2009 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 634/2012\r\n\r\nPeríodo: 18/01/2012 a 07/04/2013\r\n\r\nNome: SOLANGE FRANCA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 6342/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 13/03/2013\r\n\r\nNome: SIMONI DO NASCIMENTO BOMFIM\r\n\r\nNº Contrato: 5802/2012\r\n\r\nPeríodo: 25/08/2012 a 28/04/2013\r\n\r\nNome: SHEILA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nNº Contrato: 5785/2012\r\n\r\nPeríodo: 18/09/2012 a 09/01/2013\r\n\r\nNome: SANDRA MARIA JESUS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1674/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2008 a 02/01/2013\r\n\r\nNome: ROSELIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2950/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 03/04/2013\r\n\r\nNome: RENATA CELI MALTA PANTOJA BELCHIOR\r\n\r\nNº Contrato: 168/2010\r\n\r\nPeríodo: 05/01/2010 a 13/04/2013\r\n\r\nNome: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3083/2009\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2009 a 21/05/2013\r\n\r\nNome: PRISCILA DE SOUSA VALENTE\r\n\r\nNº Contrato: 3164/2008\r\n\r\nPeríodo: 02/10/2008 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: NILVANIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 5816/2012\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2012 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: MONIQUE MONTEIRO LEAL\r\n\r\nNº Contrato: 1246/2012\r\n\r\nPeríodo: 06/02/2012 a 07/03/2013\r\n\r\nNome: MARIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 639/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2012 a 01/04/2013\r\n\r\nNome: NATALIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 167/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 26/05/2013\r\n\r\nNome: NATALIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1299/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2010 a 30/01/2013 \r\n\r\nNome: ANA LUCIA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2884/2009\r\n\r\nPeríodo: 11/05/2009 a 31/12/2012\r\n\r\nNome: ANA PAULA ALVES MANOEL DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2778/2008\r\n\r\nPeríodo: 04/08/2008 a 03/10/2012\r\n\r\nNome: ANA VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1030/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2008 a 19/12/2012\r\n\r\nNome: BRUNA DE SANT ANNA ROSA\r\n\r\nNº Contrato: 3889/2012\r\n\r\nPeríodo: 08/07/2012 a 11/12/2012\r\n\r\nNome: CECILIA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 1474/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/02/2011 a 02/11/2012\r\n\r\nNome: CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 1854/2008\r\n\r\nPeríodo: 20/05/2008 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: CRISTINA MACHADO LYRA\r\n\r\nNº Contrato: 2450/2007\r\n\r\nPeríodo: 15/10/2007 a 14/10/2012\r\n\r\nNome: CRISTINA MARCIANO\r\n\r\nNº Contrato: 34/2008\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2007 a 29/11/2012\r\n\r\nNome: DEUZUITE ANDEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nNº Contrato: 2064/2007\r\n\r\nPeríodo: 02/09/2007 a 01/09/2012\r\n\r\nNome: ELIANE LUERCIO DIAS DE BARCELOS\r\n\r\nNº Contrato: 5777/2011\r\n\r\nPeríodo: 22/11/2011 a 06/09/2012\r\n\r\nNome: GISELE LIMA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2039/2010\r\n\r\nPeríodo: 06/04/2010 a 04/09/2012\r\n\r\nNome: JAQUELINE DE JESUS\r\n\r\nNº Contrato: 94/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2012 a 10/12/2012\r\n\r\nNome: JOSÉ JEFFERSON DE MELO CUSTÓDIO\r\n\r\nNº Contrato: 2257/2012\r\n\r\nPeríodo: 05/04/2012 a 23/10/2012\r\n\r\nNome: JULIANA KELI CUNHA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 35/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2007 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: LUCIA HELENA CASTELLO BRANCO FONSECA\r\n\r\nNº Contrato: 4181/2009\r\n\r\nPeríodo: 03/11/2009 a 01/10/2012\r\n\r\nNome: LUZINETE MAXIMO\r\n\r\nNº Contrato: 2366/2007\r\n\r\nPeríodo: 06/10/2007 a 05/10/2012\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 22/2008\r\n\r\nPeríodo: 15/12/2007 a 27/10/2012\r\n\r\nNome: MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNº Contrato: 2778/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 26/12/2012\r\n\r\nNome: SILVANE DA SILVA PENA\r\n\r\nNº Contrato: 1650/2009\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2009 a 27/12/2012\r\n\r\nNome: VANDERLEIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 5777/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/08/2012 a 31/10/2012\r\n\r\nNome: VANESSA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 2794/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/11/2012\r\n\r\nId: 1546125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOMEDICAL Produtos Científicos Médico Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 266/2013. VALOR: R$ 40.938,02 (quarenta mil novecentos e trinta e oito reais e dois centavos). N.E: 02110 de 06/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 18/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 273/2013. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). N.E: 02184 de 09/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 160/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2013\r\n\r\nPAGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 203/2013/HUPE/UERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/183/2013\r\n\r\nOnde se lê: “Vigência: 08 (oito) meses”\r\n\r\nLeia-se: “Vigência: 12 (doze) meses”\r\n\r\nId: 1545888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546032": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 24/2010. PARTES: UERJ e a Empresa CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 187.768,08, passando o valor total do contrato a ser R$ 3.199.248,08. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 998/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1546032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546112": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SOCIAL, ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que no período de 09/09/2013 a 18/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Serviço Social Aplicado. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 16h às 20horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Política Social - Rua São Francisco Xavier 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2334 0291 r. 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8030/2013.\r\n\r\nId: 1546112. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545379": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPÊUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, elimina o candidato RAPHAEL BATISTA DE REZENDE, 13º classificado, por desistência da vaga, e convoca a candidata DANIELA MOREIRA DA SILVA, 57ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nId: 1545379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545437": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação das candidatas relacionadas na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n801º\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n816º\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO BORGES\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n854º\r\n\r\nLORENA DE BRITTO MATOS\r\n\r\n855º\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS HAMMES\r\n\r\nId: 1545437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545561": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, por não cumprimento das exigências do Edital. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n68º\r\n\r\nJOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n69º\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n70º\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73º\r\n\r\nMARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1545561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545480": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação da candidata RAQUEL BRAGA MACHADO, 41ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas contida no MM-566/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, para optar sobre o interesse em assumir vaga para o campus de Nova Friburgo. Caso opte por permanecer no banco potencial aguardando nova convocação, não sofrerá prejuízo na classificação. A 40ª classificada, anteriormente convocada, optou por permanecer no banco potencial. Proc. nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1545480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545442": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS ÁREA DE ATUAÇÃO PLANTÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MARIA PIA DINIZ RIBEIRO, 19ª classificada no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca a candidata JULIANA DE SOUZA LAPA, 21ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2964/2010.\r\n\r\nId: 1545442. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545409": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata BEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS, 584ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga, e convoca a candidata GISELE SALVIANO CRUZ, 853ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1545409. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545477": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MARUSSIA GONCALVES RAMOS PINTO, 36ª classificada no Concurso em epígrafe, por não comparecimento. Processo nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1545477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545613": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ORTOPEDIA GERAL - PROCESSO UERJ Nº 3827/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, após a realização do Sorteio Público, último critério de desempate.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme item 12.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 13 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 66 e o 73 do Regulamento dos Concursos Públicos.\r\n\r\nResultado Final após o Sorteio Público - último critério de desempate\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Objetiva\r\n\r\nPontos Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n22808\r\n\r\nNELSON HIROYUKI MIYABE OOKA\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n02\r\n\r\n22741\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n89\r\n\r\n03\r\n\r\n22775\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CARNEIRO FRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n04\r\n\r\n22835\r\n\r\nALEXANDRE DE BUSTAMANTA PALLOTTINO\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n88\r\n\r\n05\r\n\r\n22845\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SELLOS CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\n49,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n06\r\n\r\n22743\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n87\r\n\r\n07\r\n\r\n22768\r\n\r\nFABRÍCIO BOLPATO LOURES\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n08\r\n\r\n22809\r\n\r\nFABIANO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n09\r\n\r\n22737\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n10\r\n\r\n22861\r\n\r\nEDUARDO GLASBERG\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n22752\r\n\r\nMAURÍLIO DARCY DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n22732\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CAMPOS PESSOA\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n85\r\n\r\n13\r\n\r\n22829\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE CERQUEIRA CAMPOS VILLARDI\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n22779\r\n\r\nFREDERICO COUTINHO DE MOURA VALLIM\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n22847\r\n\r\nDIOGO FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n85\r\n\r\n16\r\n\r\n22772\r\n\r\nROBERTA GABRIELLA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n22805\r\n\r\nFELIPE PAIVA DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n22746\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n83\r\n\r\n19\r\n\r\n22769\r\n\r\nVICTOR ELIAS TITONELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n44,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n20\r\n\r\n22819\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n22778\r\n\r\nGUSTAVO SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n22798\r\n\r\nDANIEL ALVES RAMALLO\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n22760\r\n\r\nJOÃO MARCELO CASTELPOGGI DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n45,5\r\n\r\n79,5\r\n\r\n24\r\n\r\n22787\r\n\r\nBERNARDO JOSE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n22742\r\n\r\nMARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n22750\r\n\r\nTITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n22800\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA TINOCO NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n22793\r\n\r\nEDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n22738\r\n\r\nCRISTIANO NABUCO DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n47\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n22748\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO TAPADO ARAÚJO MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n67\r\n\r\nId: 1545613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente marcada para 30/08/2013, às 10 horas, FICA ADIADA para 03/09/2013, às 10 horas. Processo UERJ nº 11719/2012.\r\n\r\nId: 1545922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545355": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/09/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros científicos para atender aos alunos do CEH/UERJ, no valor total estimado de R$ 10.049,20. Processo UERJ E-26/007/5703/2013.\r\n\r\nId: 1545355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/09/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS para atender ao Departamento de Serviços Gerais - DESEG, no valor total estimado de R$ 7.056.382,80. Processo UERJ E-26/007/4867/2013.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou www.com pras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1545649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G030/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.08.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2464//2013.\r\n\r\nId: 1546104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546028": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATOS CELEBRADOS EM 2013\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.216 de 20 de maio de 2013\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA ADM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCH\r\n\r\n40.082-0\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\nMarcela Guasque Stinghen\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\n40.083-8\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nEduardo Gusmão da Costa\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\n40.084-3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLeonardo Almeida da Silva\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\n40.085-3\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nJheison Lopes dos Santos\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\n40.086-1\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\nReginaldo da Silva\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\n40.087-3\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nAyala Liberato Braga\r\n\r\nProfessor Temporário c/Mestrado\r\n\r\n40h\r\n\r\nId: 1546028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546029": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATOS TEMPORÁRIOS ENCERRADOS EM 2013\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA ADM\r\n\r\nDATA RESCISÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n40.017-6\r\n\r\nDaniel Rodrigues de Silos Moraes\r\n\r\nProfessor I (40h) - Mestrado\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n40.071-3\r\n\r\nRicardo Luiz de Carvalho Bernardo\r\n\r\nProfessor 40 h - Especialização\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n113.032-7\r\n\r\nAdriano Henrique de Oliveira Aragão\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\na critério da UEZO\r\n\r\n114.077-1\r\n\r\nHumberto Antonio Ramos Rocha\r\n\r\nProfesso I (40h) - Especialização\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\n10/02/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.026-7\r\n\r\nMauricio Quelhas Antolin\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n16/02/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n40.053-1\r\n\r\nCristiane Pereira\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n16/02/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n113.037-6\r\n\r\nBruno Sampaio Andrade\r\n\r\nProfessor (40h) - Graduação\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.060-6\r\n\r\nRoberta Katlen Fusco Marra\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\na critério da UEZO\r\n\r\n40.016-8\r\n\r\nLetícia Regis di Maio\r\n\r\nProfessor I (40h) - Graduação\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n113.034-3\r\n\r\nRicardo de Freitas Cabral\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.074-7\r\n\r\nRenato Sampaio Carvalho\r\n\r\nProfessor 40 h - Mestre\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n40.049-9\r\n\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n\r\nProfessor (20) - Mestrado\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\naprovado em concurso da UEZO\r\n\r\n40.078-8\r\n\r\nFranklin Souza da Silva\r\n\r\nProfessor 40 h - Mestre\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\na critério da UEZO\r\n\r\n40.077-0\r\n\r\nAndré Resende de Senna\r\n\r\nProfessor 20 h - Doutorado\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\na critério da UEZO\r\n\r\n40.005-1\r\n\r\nLuiz Cláudio de Souza Monteiro\r\n\r\nProfessor I (40h) - Mestrado\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.056-4\r\n\r\nLuciana do Amaral Teixeira\r\n\r\nProfessor (20) - Mestrado\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\na pedido\r\n\r\n40.052-3\r\n\r\nAntonio Carlos de Araujo Santos\r\n\r\nProfessor (40h) - Graduação\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.045-7\r\n\r\nLeandro Alexandre da Silva\r\n\r\nProfessor (20) - Mestrado\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.080-4\r\n\r\nSimone Chaves Dias\r\n\r\nProfessor 40 h - Mestre\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n113.588-8\r\n\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n\r\nPedagoga (20h) - Mestre\r\n\r\n29/06/2009\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.036-6\r\n\r\nEverton Dias D´Andrea\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.006-9\r\n\r\nRonaldo Só Moutinho\r\n\r\nProfessor (40h) - Doutorado\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.038-2\r\n\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\n40.040-8\r\n\r\nLuiz Antonio de Melo Santos\r\n\r\nProfessor (40h) - Mestrado\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nTérmino de Contrato\r\n\r\nId: 1546029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2°Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.658/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ATAC FIRE EXTINTORES E SERVIÇOS LTDA- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução inicialmente contratado por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 19 de agosto de 2013, com término em 16 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº 012/2012R1, Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/10 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1545808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545807": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2000\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\nId: 1545807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545806": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 041/2013.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/4451/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de informática permanente, para o curso de manutenção de Computadores da ETET ENG. SILVA FREIRE, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 043/2013.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/5507/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de GASES INDUSTRIAIS (Oxigênio Industrial, Dióxido de Carbono, Acetileno e Argônio), acondicionados em cilindros, em regime de comodato - caso necessário, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda da Unidade CVT CAMPOS, da Rede FAETEC.\r\n\r\nId: 1545806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 075/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Frederico Santoni, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: Até 09/08/2013. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.183/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2013. REGISTRO INTERNO Nº 039/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2013.\r\n\r\nId: 1545669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas 03 (três) Carretas agrícolas - Carroceria em madeira com capacidade para 04 toneladas, 01 eixo e duas rodas com molas e engate no arraste, para trator de 95cv; 04 (quatro) Arados Fixos com 04 discos de 28 polegadas, largura de trabalho 1200mm, espaço entre discos de 550 mm, profundidade de trabalho 150 a 300 mm, peso aproximado 484 KG, para trator de 95cv; 17 (dezessete) Grades Aradoras Hidráulica com 16 discos de 28 polegadas, pneus para transporte com acionamento por controle remoto do trator, mancais de rolamento a óleo, largura de trabalho de 1750mm e peso aproximado de 1535 Kg, para trator de 95cv; 03 (três) Roçadeiras Hidráulicas com 02 facas, largura de corte de 1700mm, altura do corte 50 a 200 mm, peso aproximado de 480 KG, tipo de acoplamento 03 pontos cat II, RPM 540, acoplável ao trator de 95 cv; 03 (três) Sulcadores de 02 linhas com estrutura tubular, largura total de 2100 mm, altura total de 1515 mm, altura livre de 810 mm, espaçamento entre linhas de 1200/1500 mm, peso mínimo de 400 kg, para trator de 95 cv; 02 (dois) Plainas Agrícolas traseira reversível, largura de corte 2200mm, para trator traçado 4x4 de 95cv,altura da lâmina 380mm, peso aproximado 263Kg, inclinação vertical 0º-12º-24º, inclinação horizontal 0º-20°-40º-180º, para trator de 95cv; 13 (treze) Cultivadores com 16 enxadas de 10 polegadas, com largura da armação do chassi de 4500 mm, altura livre de 660mm, peso aproximado de 445 KG, acoplável ao trator de 95cv; 11 (onze) Plantadeiras adubadeiras convencionais de grãos (milho, feijão, etc.), 04 linhas, chassis 3000mm, peso menor 600Kg, nº de linhas 04, acoplável ao trator de 95cv; 01 (um) Arado subsolador tubular Hidráulico, de 07 hastes, peso mínimo de 545 Kg, com espaçamento máximo entre haste de 260mm, largura útil de 1860mm, largura de trabalho máxima de 1560mm e profundidade de trabalho de 400mm, acoplável ao trator de 95 cv; 06 (seis) Grades de discos em V ou em X, modelo 18x18”, recortados na seção dianteira e lisos na traseira, com mancal de atrito, altura 1080mm,peso 285Kg acoplado ao terceiro ponto, para trator de 30cv de potência, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 552.858,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-02 - Fonte: 00 e 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.392/2012.\r\n\r\nId: 1546064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1545743": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - CO Nº 001/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, torna público que fará realizar no dia 24 de setembro de 2013, às 10h, no Auditório da SETRANS, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 4º andar - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, a licitação acima referida, que tem por objeto a REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE TAXI, AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE AERONAVES, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PAINÉIS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SINALIZAÇÃO LUMINOSA, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nO VALOR ESTIMADO é de R$ 8.949.982,12 (oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e o CAPITAL MÍNIMO de R$ 894.998,21 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).O EDITAL poderá ser consultado e adquirido, a partir de 22/08/2013, na Coordenadoria de Transporte Aeroviário da SETRANS, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 10º andar, sala 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, de 14h30min às 18h, mediante a permuta de 01 (um) CD-RW. \r\n\r\nId: 1545743"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CENTRAL torna público que, em relação a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/CENTRAL/2013. Tipo Técnica e Preço-Objeto: Auditoria Independente, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem que tenha havido apresentação de recurso ao resultado publicado no D. O. de 13/08/2013, em que foram classificadas tecnicamente as empresas AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S-EPP; AUDILINK AUDITORES & CONSULTORES; MACIEL AUDITORES & CONSULTORES- EPP e UHY MOREIRA - AUDITORES, convoca os representantes, para a sessão pública marcada para dia 26 de agosto de 2013, às 11h, no mesmo local, quando serão abertos os envelopes “C” e disponibilizado para devolução à empresa desclassificada. PROCESSO Nº E-10/003.114/2013.\r\n\r\nId: 1545872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Instrumento de Distrato nº 006/2013. PARTES: CODERTE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG. OBJETO: Fica rescindido de comum acordo entre as partes, conforme determinado no § 1º do Inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, o Termo de Cessão de Uso, assinado em 15/08/2006, cuja finalidade era o uso do terreno situado à Rua Senador Pompeu, em confluência com a Rua Barão de São Félix, Central do Brasil, Centro, Município do Rio de Janeiro, de propriedade da Cedente. DATA ASSINATURA: 06/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº DOC 01/CODERTE/DTO/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2013.\r\n\r\nId: 1545873. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545986": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 57/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Manutenção Corretiva e Preventiva seguida de Qualificação de Performance em Cromatógrafo Líquido, Modelo U-3000. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 21/08/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no DORJ, valendo a data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 53.071,15 (cinquenta e três mil setenta e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/002.6798/2013.\r\n\r\nId: 1545986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 171/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ EDUARDO MENDONÇA REGIO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.12678/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2012.\r\n\r\nId: 1546101. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1546095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 15/2011. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Reajuste ao Contrato nº 15/2011, firmado em 06/09/2011, em decorrência de adesão ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 007/2011 - SEPLAG. VALOR: R$ 4.898,16 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/002838/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 15 A/2011. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Reajuste ao Contrato nº 15 A/2011, firmado em 18/11/2011, em decorrência de adesão ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 007/2011 - SEPLAG. VALOR: R$ 3.673,62 (três mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004469/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/08/2013.\r\n\r\nId: 1546095"
                        ],
                        "1546096": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nImplementação da Produção de Insumos Agroecológicos em Apoio à Transferência de Tecnologias Produtivas Sustentáveis em Pesquisas Participativas\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n(I) Formação mínima mestrado na área das ciências agrárias (devidamente credenciado no Conselho Regional a que pertence); (II) Experiência em Pesquisa e sobre metodologia participativa; (III) Experiência em planejamento de uso da terra e elaboração de planos de manejo da propriedade rural; (IV) Experiência em agroecologia; (V) Conhecimento da legislação orgânica e ambiental; (VI) Capacidade de trabalhar em equipe (técnicos e produtores); (VII) Capacidade de articulação interpessoal e institucional; (VIII) Disponibilidade para realizar viagens frequentes e para trabalhos aos finais de semana; (IX) Produção de material didático, ministrar palestras, oficinas e cursos para agricultores e técnicos; (X) Experiência no uso de editor de textos (Word), planilhas eletrônicas (Excel), exibição de apresentações (PowerPoint), de georeferenciamento (ArcGis) e Acess (Banco de dados) e; (XI) Ser possuidor de habilitação de motorista.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nANÁLISES DA BIODIVERSIDADE DE FLORA ARBÓREA\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional graduado em Biologia, Engenharia Florestal, Ciências Ambientais ou Agrárias, com pelo menos um ano de experiência em trabalhos de campo nas áreas de Ecologia vegetal ou Botânica, e conhecimento e experiência com técnicas de herborização e identificação de famílias botânicas e plantas úteis, utilização de GPS.\r\n\r\n- Experiência em análise de dados e de ferramentas de editor de textos, planilhas eletrônicas, banco de dados digitais e Internet.\r\n\r\n- Domínio da língua inglesa\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nANÁLISES DA BIODIVERSIDADE DE ABELHAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional graduado em Biologia, Ciências Ambientais ou Agrárias, com pelo menos um ano de experiência em trabalhos de campo nas áreas de Ecologia animal ou Entomologia, e conhecimento e experiência com técnicas de coleta e montagem de insetos (incluindo abelhas e vespas), identificação de Himenópteros, utilização de GPS.\r\n\r\n- Experiência em análise de dados e de ferramentas de editor de textos, planilhas eletrônicas, banco de dados digitais e Internet.\r\n\r\n- Domínio da língua inglesa.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nPROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL BIRD\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD 77730 BR\r\n\r\nAVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES (PESSOA JURÍDICA) PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL PARA\r\n\r\nPROMOÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO NAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\n1. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC recebeu um financiamento do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução - BIRD, para fazer face ao custo do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD, e pretende aplicar uma parte dos recursos para efetuar pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\n2. Convidamos, portanto, empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviços requeridos, a encaminharem carta com Expressão de Interesse, juntando o “PORTFÓLIO” e/ou documentação que demonstre experiência na realização de trabalhos semelhantes, até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (55xx21) 3607-5398 ou 6003.\r\n\r\n3. A empresa será escolhida nos termos do Método de Seleção Baseado nas Qualificações do Consultor (SQC) de acordo com as normas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) detalhadas nas Diretrizes - Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, que pode ser encontrada no seguinte website: www.worldbank.org/procure.\r\n\r\n4. Os serviços compreendem a execução das atividades previstas no Termo de Referência - Contratação de Serviços de Consultoria Firma para Promoção de Acesso ao Crédito nas Microbacias Hidrográficas do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD que podem ser acessado através do endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco In ternacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nAnálises Sócio Espaciais e Geoprocessamento\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional de nível superior completo, com formação em geociências, engenharia ambiental ou agronômica e áreas afins.\r\n\r\n- Experiência comprovada em manipulação de dados georeferenciados, provenientes de sistemas de informação geográficas, sistemas de sensoriamento remoto, análise com parâmetros multicritérios, restituição de dados topográficos provenientes de modelagens digital de ele vação (MDE) e estruturação de banco de dados georeferenciados.\r\n\r\n- Conhecimentos sobre análise de risco, conectividade de fragmentos florestais, mapeamento de solos e uso do solo em áreas rurais.\r\n\r\n- Experiência em análise de dados sócio espaciais e ambientais, provenientes de diversas fontes e instituições relativas ao setor agropecuário.\r\n\r\nConhecimento da língua inglesa.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nId: 1546096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545900": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011 e em decorrência da vacância do cargo de Pesquisador, constante do Processo nº E-06/10238/2012 e do pedido de exoneração constante do Processo nº E-06/004/14/2013, publicada no DOERJ de 21/01/2013, convoca o novo concursado abaixo mencionado:\r\n\r\nEm atendimento ao item 14.5, do Edital de Abertura, o candidato convocado, impreterivelmente, deverá dirigir-se ao local determinado, no horário e dia, munidos de 01(um) retrato 3x4, original e cópia dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\na)Carteira de Identidade, b)CPF , c)Comprovante de Residência, d)Título de Eleitor, e)Comprovante de votação das últimas eleições, f)PIS/PASEP, g)Comprovante de Naturalização (para estrangeiros) h)Certificado de Reservista ou Carta Patente (para o sexo masculino), i)Certificado de Conclusão de Escolaridade-Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico de acordo com o cargo, j)Declaração de Bens, k)Registro no respectivo Conselho de representação ou órgão equivalente, l) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade, m)Declaração firmada pelo próprio de não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública(item 4.7 do Edital).\r\n\r\nLocal: Praça Fonseca Ramos, S/Nº- Sobre Loja- Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nHorário: 10:00h às 16:00h\r\n\r\nDia: 26 de agosto de 2013 (segunda-feira)\r\n\r\nNOVO CANDIDATO CONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5402284\r\n\r\nRODRIGO TAKATA \r\n\r\n33560734/SSP/SP\r\n\r\n218313908-09\r\n\r\nId: 1545900. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545008": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e LUCIO FLAVIO KALBUSCH. PARTES: FTM/RJ e LUCIO FLAVIO KALBUSCH. OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2013. FUNDAMENTO: Decreto nº 41.862 de 12/05/2009, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/005/407/2013. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 06.04.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA. PARTES: FTM/RJ e MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA. OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2013. FUNDAMENTO: Decreto nº 41.862 de 12/05/2009, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/005/408/2013. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 06.04.2010.\r\n\r\nId: 1545008. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1546019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o Consórcio INFOVIA II, constituídos pela Telemar Norte Leste S/A, Líder do Consórcio; TNL PCS S/A; e AURIGA Informática e Serviços Ltda, e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar do dia 12 de maio de 2013, a vigência do Contrato nº 05/2011, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornado-se válido, portanto, até o dia 11 de novembro de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do Contrato nº 05/2011, passando a constar com a seguinte redação: “Cláusula Nona: Condições de Pagamentos”: O CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor de R$ 143.394,90, correspondentes ao pagamento de 07 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 15.136,12, as 5 seguintes no valor de R$ 23.899,15 e a 7ª no valor de R$ 8.763,03, sendo efetuadas mensalmente, sucessivamente e diretamente na conta corrente de titularidade da Contratada, no Banco Bradesco. CLÁUSULA TERCEIRA- Da Dotação Orçamentária - As despesas com a execução do presente Termo correrão á conta das dotações orçamentárias, para o exercício de 2013. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 05/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80 e suas respectivas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.323/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1546019. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1546457": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 06. \r\n\r\nPARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2013. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de São José do Vale do Rio Preto, destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio Nº001/2013.\r\n\r\nPRAZO: 15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nId: 1546457"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1546000": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação do Sistema de Senhas para consulta on-line às bases dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, autorizados pela Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.223,20 (quinze mil duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/0061.342/2003.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1546000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° E-26/007/808/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SCORIAL RIO HOTEL LTDA, no valor de R$ 29.411,25, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1545476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Israel Felzenszwalb, matrícula n° 2.887-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG (Cód. 22.04.00.00.00.00), a partir de 31/12/08/2013. (MM 06/CUOP/2013).\r\n\r\nId: 1545413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nINDICA o servidor José Alexandre Pimenta de Carvalho, matrícula n° 5.569-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Núcleo de Construção Civil - NC2 (Código 80.5101.00.00.31), a partir de 19/08/2013. (MM 297/FEN/2013).\r\n\r\nId: 1545358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Luciene Guardin Bastos Ferreira, matr. 31470-8, como Sindicante Única, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1615/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Denise Dutra Weiner, matr. 30627-4, como Sindicante Única, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1616/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Márcio Neves Bóia, matr. 30540-9; Sílvia Regina Martins dos Santos, matr. 30203-4 e Ailton Alves de Brito, matr. 04248-1, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1643/2013:\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Carlos Gustavo Brandão Correa de Castro, matr. 34605-6, Arnaldo José Noronha Filho, matr. 05064-1 e Maria Helena Martins Garcia, matr. 34061-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 230/2013.\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Teresinha Yoshiko Maeda, matr. 04557-5; Stella Beatriz Sampaio G. de Lucena, matr. 05339-7 e Andrea Araujo Brandão, matr. 32364-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1582/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Denise Dutra Weiner, matr. 30627-4, como Sindicante Única, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/652/2013.\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/HUPE/2013 - REVOGA a Portaria nº 127/HUPE/2013.\r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Maria Lúcia Duarte Calazans, matr. 27.554-5, como responsável pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do HUPE, criado pela Portaria nº 146/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/HUPE/2013 - REVOGA a Portaria nº 097/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Maria Lúcia Duarte Calazans, matr. 27.554-5, como responsável pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do HUPE, criado pela Portaria nº 146/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/HUPE/2013 - REVOGA a Portaria nº 097/HUPE/2013.\r\n\r\nId: 1545886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 205/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº 18/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 206/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº 160/2013.\r\n\r\nId: 1545887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00148-7\r\n\r\nRICARDO ANDRADE POHLMANN\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00195-8\r\n\r\nADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00254-3\r\n\r\nVERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00474-7\r\n\r\nALCEMIR MARQUES BARRETO\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00475-4\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00476-2\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00481-2\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00482-0\r\n\r\nELIEZER NOVAES FREIRE\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00490-3\r\n\r\nMARCELO FERREIRA REBEL\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00494-5\r\n\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n00501-7\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\n30%\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n00559-5\r\n\r\nHELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\n00610-6\r\n\r\nRUBEN ROSENTHAL\r\n\r\n35%\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n00761-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n00843-3\r\n\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10015-6\r\n\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n10036-2\r\n\r\nJORGE HUDSON PETRETSKI\r\n\r\n40%\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\n10059-4\r\n\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10062-8\r\n\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n10086-7\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n35%\r\n\r\n11/05/2013\r\n\r\n10098-2\r\n\r\nJOÃO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n10116-2\r\n\r\nMARINETE SALES DE SOUZA\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\n10121-2\r\n\r\nRODRIGO SOARES MANHÃES\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10132-9\r\n\r\nVANIA MARIA NAVARRO DE BARROS\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10143-6\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10184-0\r\n\r\nMAURICIO FALCÃO AGUIAR\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10193-1\r\n\r\nSIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10200-4\r\n\r\nVIRGINIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10202-0\r\n\r\nWILSON RENATO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n45%\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\n10203-8\r\n\r\nADRIANA ALVES MARTINS\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10206-1\r\n\r\nANDRE LUIS FLOR MANHÃES\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10209-5\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10211-1\r\n\r\nCARLOS VITOR DA SILVA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10217-8\r\n\r\nFABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n10230-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10233-5\r\n\r\nMARIA JOANA CHAGAS ATAYDE\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10237-6\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ATAYDE\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10239-2\r\n\r\nREMILSON BARBOSA DA ROSA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10244-2\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10292-1\r\n\r\nAMILSON BASILIO\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10310-1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RANGEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\n25%\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\n10321-8\r\n\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10347-3\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10380-4\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10507-2\r\n\r\nJOSILANE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n10513-0\r\n\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n35%\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n10516-3\r\n\r\nLILIA ELIZABETH RIBEIRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10524-7\r\n\r\nVITOR SOUSA FREITAS\r\n\r\n35%\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n10695-5\r\n\r\nFABIO DA COSTA HENRY\r\n\r\n15%\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1580//2013 - LAYLA SWANY BORGES COSTA DRUMMOND MARTINS, matrícula nº 10.422-4, Técnico de Nível Médio - Administrativo. FICAM FIXADOS, a partir de 16/07/2013, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/08, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/01 e Decreto nº 28.950/01, alterado pela Lei nº 4.800/06, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03.\r\n\r\nId: 1546103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545997": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 333 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais (LPTNat), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Marco Antonio Mota da Silva, matrícula nº 500.040-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1545997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6616/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...PAULA ANDREA BARBOSA BARRETO , matr. 223.392-2, como GESTORA \r\n\r\nLeia -se: ...PAULA ANDREA BARBOSA BARRETO , matr. 223.392-2, como COGESTORA...\r\n\r\nOnde se lê: ... SUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS, matr. 332.124-7, como COGESTORA\r\n\r\nLeia- se: ... SUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS, matr. 332.124-7, como GESTORA\r\n\r\nId: 1545809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1546061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nFLÁVIA MAYWALD MAFFEI\r\n\r\nOnde se lê: ....conforme Processo nº E-19/200.208/2013.\r\n\r\nLeia-se: conforme Processo nº E-19/200.208/2012.\r\n\r\nId: 1546061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1545692": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 357 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/230/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, Identidade Funcional 4170096-4 e LEANDRO GRECO DE PINHO, Identidade Funcional 2676327-3, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual ao Contrato SEA/UEPSAM nº. 10/2013, a serem prestados pela Empresa Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1545692"
                    ],
                    "1546066": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 311 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 138ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 16 de agosto de 2013, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 120.505.826,81 (cento e vinte milhões, quinhentos e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO Nº\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/504/13\r\n\r\nRecuperação da Qualidade das Águas do Canal do Cunha com a implantação de Unidade de Tratamento de Rio (UTR)\r\n\r\n78.620.563,47\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/505/13\r\n\r\nOperação de um Sistema de Monitoramento Hidrometeoro- lógico em tempo real para o ERJ\r\n\r\n970.480,15\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/506/13\r\n\r\nProjeto de Ampliação da Rede Hidrometeorológica e Integração de Radares no Sist de Prevenção de Desastres Naturais do ERJ\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/521/13\r\n\r\nProjetos e Obras de Esgotamento Sanitário para Recuperação e Controle Ambiental da Lagoa de Araruama e Rio Una\r\n\r\n14.868.500,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/524/13\r\n\r\nMãos a Obra - Região dos Lagos\r\n\r\n3.448.184,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/528/13\r\n\r\nNiterói Eco Cultural\r\n\r\n1.714.060,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/526/13\r\n\r\nEco Tec - Tecnologias Sociais Sustentáveis\r\n\r\n1.681.430,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/527/13\r\n\r\nNas Ondas Comunitárias - Rede de Rádios para a Comunicação e o Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\n258.496,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/533/13\r\n\r\nElaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Parque Fluvial e do Muro de Proteção das Margens do Rio Mateus Nunes/Paraty\r\n\r\n8.332.407,72\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/532/13\r\n\r\nAcompanhamento e Supervisão das Obras de Unidades Habitacionais Contratadas pelo INEA\r\n\r\n5.224.288,24\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/547/13\r\n\r\nGerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde(RSS) e Construção de Base de Dados dos Agentes que Participam do Sistema \r\n\r\n1.187.417,23\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n3.292.000,00\r\n\r\nObras/Projeto Executivo para Prevenção Cheias e Rec. Amb. Teresópolis, B. Jardim, Areal, S.José V. Rio Preto, N. Friburgo e Sumidouro\r\n\r\nE-07/000.075/11\r\n\r\n1.480.443,57\r\n\r\nRecuperação Ambiental da Lagoa de Saquarema \r\n\r\nE-07/000.393/08\r\n\r\n1.985.574,84\r\n\r\nControle de Inundações e Rec. Ambiental das Bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapui - Drenagem Urbana\r\n\r\nE-07/000.542/07\r\n\r\nAr. 3º- Aprovar o Relatório Semestral de execução - 2013 do Fundo de Estadual de Conservação e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nHAIDINE BARROS DUARTE\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1546066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1546115": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 483 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EDIFICAÇÃO DE HANGARES DE AVIAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação de infraestrutura para edificação de hangares de aviação, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula n° 391.118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8, DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula n° 390.804-3, PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, matrícula n° 390.788-8, STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula n° 390.066-9 e MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula n° 390.416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/0025207/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 484 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE TIPO AEROMÓVEL, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES, LOCALIZADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação de transporte tipo Aeromóvel, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES, localizado em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9, MARCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8, GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, matrícula n° 390.811-8 e EDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO, matrícula n° 390.353-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/0027587/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1546115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.015/2013- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor do LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica no corrente exercício, no valor global de R$ 80.515,50, NE 00201/2013 com base no art. 24, inciso XXII, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.013/2013- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/1993, a favor do COOP. ELETR. RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica na Av. “A” Lt 145 - Sossego - Boca do Mato s/nº PL 1 pertencente ao Ex - IEF (Cachoeiras de Macacu) Parque Estadual Três Picos, no valor global de R$ 1.279,48, NE nº 00202/2013, com base no art. 24, inciso XXII, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com a locação do imóvel localizado na Rua Sacadura Cabral, n° 103 - Rio de Janeiro, no corrente exercício. No valor de R$ 135.876,94. NE 00204/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.501/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos sedex, malotes e etc., no valor de R$ 12.330,68. NE nº 02443/2013, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1545656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11651/2013 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), com vistas à contratação do “XX SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS”, em favor da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, por Inexigibilidade de Licitação, contratação com base no art. 25 “Caput” da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1546052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.143/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FÁBRICA DE GELO OBA LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.637/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por JAIR GONÇALVES RIBEIRO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.712/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MALYSIA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.060/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1545677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.572/2012 - Fica indeferido o requerimento de Licença de Instalação em nome da empresa Kioto Ambiental Ltda - EPP, para realizar a implantação das atividades de esterilização, via autoclave de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E, contaminados com agentes infectantes) e armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde do grupo B, conforme estabelecido na Ata da 213ª sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 12/08/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1546097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546119": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 75 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA - RBG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 17 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, \r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/0029123/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba - RBG.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Manejo foi elaborado por empresa de consultoria contratada pelo Projeto de Proteção à Mata Atlântica - PPMA, projeto este desenvolvido pela Cooperação Financeira Brasil-Alemanha através do Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), sob supervisão Serviço de Pesquisa e Planejamento - SEPES da Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO, vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- O Plano de Manejo da RBG é composto por 6 (seis) módulos, mapas e anexos e ficará disponível na Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO, localizada na sede do INEA - município do Rio de Janeiro; na sede da RBG, bem como no sítio do INEA na internet.\r\n\r\nArt. 3º- O zoneamento ambiental da RBG passa a ser constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Área Histórico Cultural (AHC), Área de Recuperação (AR), Área de Uso Especial (AUE), Área de Uso Conflitante (AUC), e Zona de Amortecimento (ZA).\r\n\r\nArt. 4º- Na RBG só poderão ser desenvolvidas atividades que estiverem em consonância com este Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 5º- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1546119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.677/1995 - MILTON DA SILVA, Auxiliar motorista, matrícula nº 360.600-1 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos base de 11/07/2003 a 08/07/2008 e de 09/07/2008 a 07/07/2013.\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.114/2007 - JORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA, Engenheiro, matrícula nº 360.805-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, do período de licença especial não gozada relativa ao período base de 09/08/1992 a 07/08/1997, no total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1545912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/201.610/1995\r\n\r\nOnde se lê: HOGO FORTINI,...\r\n\r\nLeia-se: HUGO FORTINI,...\r\n\r\nId: 1545939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1546038": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139010\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.096.806/0011-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 300,5\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5864/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139042\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BARÃO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.912.191/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FERNANDO P FERNANDES Nº 222 - SANTA AMÁLIA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5257/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139121\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARMORARIA CARDOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.557.480/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA Nº 4609 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.177/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139124\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMCF DE JESUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.174.640/0002-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. FRANCISCO FONSECA Nº 54 - BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.421/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138699\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE C MARINS MINERADORA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.876.544/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS CAMPOS NOVOS Nº 1000 - BOA VISTA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 49, 52, 59, 62 E 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 157.563,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1405/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139087\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 040 KM 16 - MOURA BRASIL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.522,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.144/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139025\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.410.615/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA PROVEDOR FELIX MACHADO, Nº 110 - MADRUGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4917/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139070\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.501.025/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FERNANDO FERRARI, Nº 09 - RETIRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5259/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139076\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPANIFICAÇÃO MERCEARIA E LANCHONETE MELGAÇO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.515.510/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 90.460 - VILA CAPRI\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.603/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139119\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAT BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n11.953562/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. FRANCISCO FONSECA Nº 194 - BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3499/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139177\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nB S PINTO MECANICA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.104.776/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ RODRIGUES FELIZ, Nº 163 BOTAFOGO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10424/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138713\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVERARDO COELHO GOMES FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n018.669.697-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EURICO ARAGÃO, Nº 900 - PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5615/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138626\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.193211/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA XV DE NOVEMBRO, Nº 52\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 C/C O ART. 2º INC II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.693,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.404/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138614\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRINALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n573.306.037-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILVA TAVARES, Nº 92, APTO 201\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 C/C O ART. 2º INC II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.457,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.227/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138693\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DR JOSÉ ALVES DE AZEVEDO Nº 233\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 95 C/C O ART. 2º INC II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.229,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.532/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136584\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.069.314/0085-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PINHEIROS Nº 470\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 C/C O ART. 2º INC II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 47.054,53\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.625/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136507\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.965.331/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA, KM 02\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 90 C/C O ART. 2º INC II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.837/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138827\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTEAMENTO FAZENDA PENEDO - LOTE 2 E 3\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.683,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4447/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139014\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VICENTE CELESTINO Nº 201 - MADRUGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4455/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139013\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.672.599/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.MARCÍLIO DIAS, Nº 800 - LIBERDADE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4457/2013\r\n\r\nId: 1546038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1546093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/002587/2013\r\n\r\nRodolfo Barros Elias\r\n\r\nE-02/001/002589/2013\r\n\r\nAline Quintanilha de Freitas\r\n\r\nE-02/001/002590/2013\r\n\r\nMariana Nunes R. F. Pessanha\r\n\r\nE-02/001/002591/2013\r\n\r\nMatheus Moreira de Pinho\r\n\r\nId: 1546093"
                    ],
                    "1546094": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 29 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL INTERINA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa Clarabia de Veículos LTDA, conforme § 1º, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/001/000383/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Sérgio Matta Peres, ID. Funcional n° 26972824, Jorge Pires Ferreira Filho, ID. Funcional n° 20225369 e Duílio Monteiro Ferraz, ID Funcional n° 19314647.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral Interina\r\n\r\nId: 1546094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1544820": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Senador Vergueiro, nº 99, 1º andar - Flamengo, ocorreria a trigésima reunião ordinária do CETERJ. Porém, devido a falta de conselheiros, não houve o quórum mínimo para a realização da mesma. A próxima reunião está marcada para o dia vinte e um de março de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório da FECOMÉRCIO. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária do CETERJ, lavrei o presente documento.\r\n\r\n*Omitida no D.O. 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1544820"
                    ],
                    "1544830": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99,1º andar, ocorreu a trigésima primeira reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ; Senhora Claise Maria, Secretária de Estado de Trabalho e Renda; Senhora Marcia Jovita, da SRTE-RJ, Senhora Sandra Regina M. Dantas, da SEAPEC; Senhora Vanessa Nunes Lopes, da SEPLAG; Senhor Marco Antonio Carneiro, da SECT; Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro, da FIRJAN; Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto, da ACRJ; Senhor Victor Farjalla, da FETRANSPOR; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Luiz Edmundo Q. de Barros, da NCST-RJ; Senhor Eduardo B. Cruz, da NCST-RJ; Senhor Odilon dos Santos Braga, da CTB; Senhor José Juvino da Silva Filho, da CGTB; e o Senhor Wilson Nilson da Rocha, da FAAPERJ; e teve como pauta a Aprovação das atas Anteriores, Apresentação sobre Cooperativismo, Reunião de Grupo de Trabalho, Palestra sobre o Panorama Econômico Atual do Estado do Rio de Janeiro, Dotação Orçamentária e Ofícios ALERJ. A reunião iniciou-se às quatorze horas e cinquenta minutos pelo Senhor Natan Schiper, presidente, que agradeceu a presença e apresentou a nova Conselheira, a Secretária de Estado de Trabalho e Renda, Senhora Claise Maria. O Senhor Indalécio parabenizou a Secretária Claise Maria e disse que o trabalho é muito importante e que é necessário discutir sobre os cursos profissionalizantes como primeiro plano, preparar cursos com didática séria, investir na qualificação profissional. O Senhor Luiz Edmundo reitera que a questão da qualificação é fundamental, e que acredita que o Conselho, que é uma instituição séria, mas não tão reconhecida, precisa que haja continuidade no trabalho e disse que a Bancada dos Trabalhadores “está fechada” com o Secretário Executivo Senhor Marcírio Nunes, e que tem necessidade que ele continue neste embate. Senhor Luiz Edmundo continuou dizendo que conta com o apoio da Secretária Claise Maria para essa manutenção do Senhor Marcírio como Secretário Executivo do CETERJ, e disse que sabe contar com o apoio do Presidente do Conselho, Senhor Natan Schiper. Segundo o Senhor Luiz Edmundo, o CETERJ é uma força incrível para dar maior condição econômica e social para o Estado através dos trabalhadores, porém o Conselho não é reconhecido como tal, e essa troca no governo e de cargos influenciaria significativamente na posição em que o CETERJ se encontra. Em seguida o Senhor Indalécio disse que toda vez que é trocado o Secretário Executivo, perde-se a memória do Conselho, e que há falta de funcionário no CETERJ. O Senhor Natan retomou a palavra e apresentou convidados presentes e abriu a reunião para a palavra de todos. O Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro disse que concorda com a grande parte das palavras já ditas na reunião, porém com algumas críticas. Ressaltou que o CETERJ é controle social público, e disse estar empolgado com a entrada da nova Secretária de Trabalho. Também disse que teve a oportunidade de estar presente à posse da Secretária Claise Maria, que ficou feliz e esperançoso com o discurso de posse da Secretária, mas também concorda que sempre que há troca de cargos perde-se o sinergismo. Disse que há muito o que construir em conjunto na parte de qualificação profissional e que é importante que haja uma célula que mantenha a memória do CETERJ. Também é a favor de que o Conselho tenha uma sede fixa e que seja responsável para operacionalizar e dar eficiência ao dinheiro público. O Senhor Natan falou que o Rio de Janeiro recebe pouca verba pública para o tamanho e a importância do Estado. Depois falou sobre a importância do Rio de Janeiro estar sediando pela primeira vez o Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET). E em seguida passou a palavra para a Senhora Secretária Claise Maria. Inicialmente a Secretária falou sobre sua vida política, destacando o cargo de Secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, onde permaneceu por dois anos, e teve como principal meta acabar com o assistencialismo existente dentro da Secretaria. Conseguiu, e obteve retorno. Ao sair desta Secretaria, soube que seria indicada como candidata a Deputada Estadual. A Secretaria Claise Maria disse estar preocupada com a questão técnica da Secretaria, e, por isso, está havendo mudanças sim, mas já solicitou que não seja mudado o Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Nunes, pois ela também espera contar com o mesmo. Em seguida apresentou o Senhor César, que será seu suplente no Conselho, dizendo que o mesmo foi Secretário de Trabalho e Renda de Duque de Caxias, portanto tem conhecimento e compromisso nessa pasta. A Secretaria disse que sempre prezou por dignidade, cidadania e melhor qualidade de vida, e que dará o melhor para obter sucesso. Também ressaltou que a qualificação profissional não funcionou na SETRAB em outras gestões, mas que isso é passado, e vai se empenhar para que seja feita qualificação com qualidade na Secretaria, é uma determinação sua que funcione esse ano, e para isso já vem buscando parcerias. Além disso, existe a questão do SINE, que a Secretária confirmou estar trabalhando para resolver. Ela disse não possuir a “caneta final”, que depende de outras pessoas e questões, mas é o instrumento para levar todas as reinvindicações. Disse também contar e precisar do apoio do CETERJ e seus conselheiros como parceiros. “O Conselho Estadual tem a prerrogativa de fomentar os Conselhos Municipais”. Usando essa frase, a Secretária Claise Maria disse querer assumir o compromisso de ajudar o Conselho, se preciso junto aos prefeitos, para que os Conselhos Municipais se estruturem adequadamente. Para isso, já sinalizou sua equipe que assim que estiver com mais tempo, visitará as Secretarias de Trabalho do Estado, pois indo até eles pode visualizar e presenciar suas reais necessidades. Em seguida a Secretaria justificou a ausência do Deputado Paulo Melo, Presidente da ALERJ, que disse que gostaria de estar presente de participar das reuniões do Conselho, mas que, por conta de agenda, não pode estar presente na reunião de hoje. O Senhor Claudio Rocha falou que durante a discussão do piso estadual, a Bancada dos Trabalhadores foi recebida pelo Deputado Paulo Melo, que se mostrou chateado por a representação da ALERJ no CETERJ não ser participativa e disse que o Deputado assumiu o compromisso de aumentar a participação da ALERJ no Conselho, e até a do próprio Deputado. A Secretária Claise Maria falou sobre o FONSET, a ser realizado no dia dez de maio. O Senhor Marcírio Nunes continuou a fala da Secretária, enfatizando que a eleição da diretoria do FONSET será feita aqui no Rio de Janeiro, tornando esse FONSET de grande importância, fora o mesmo ser realizado pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Odilon Braga deu as boas vindas à Secretária Claise Maria, e falou da importância dela ser parlamentar no que diz respeito à cobrança de uma dotação orçamentária para o CETERJ, que não tem não se sabe quanto seria e disse que sem recursos não se pode realizar muitas coisas. Falou também sobre a questão da qualificação e de que é necessário saber o porquê e para que se está qualificando a pessoa, pois às vezes qualifica-se o cidadão e o mesmo continua desempregado. O Senhor Marcírio Nunes, Secretário Executivo do CETERJ, falou sobre o recebimento de ofício da ALERJ nomeando novos conselheiros representando a Assembleia Legislativa. Foram indicados o Deputado Paulo Ramos, como Titular, e o Deputado Luiz Paulo, como suplente. O Senhor Marcírio ressaltou a importância dos novos conselheiros, ressaltando que o Deputado Paulo Ramos é o atual presidente da Comissão de Trabalho da ALERJ, e o Deputado Luiz Paulo é o presidente da Comissão Orçamento. Continuando a pauta da reunião, as atas das reuniões anteriores foram todas aprovadas. Em seguida, o Senhor Natan apresentou o Antonio Carlos, servidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, que iniciou uma palestra acerca do Cooperativismo, programa que faz parte desta Secretaria. Em seguida, o Senhor Antonio Carlos passou a palavra para o Senhor Robson Borges, que apresentou a sua Cooperativa, que reinsere no mercado de trabalho, através da reciclagem de lixo, egressos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Após, o Senhor José Carlos Brasileiro, também presente a reunião, se apresentou e falou sobre o Instituto Nelson Mandela, o qual ele é o presidente, e que também trabalha com egressos, fazendo convênios com empresas a fim de empregas esses cidadãos. Após as palestras, o Senhor Natan falou sobre a possibilidade, e importância, de resgatar o Programa Economia Solidária, que faz parte da Secretaria. Disse também que ficou encantado com a palestra, assim como a Secretária Claise Maria, e que para realizar basta vontade e criatividade. O Senhor Indalécio disse que é preciso que as Cooperativas sejam bem organizadas e observadas, para que não virem “cabides de emprego”. Segundo o Senhor Bento ribeiro, a questão é o sistema, seria necessário uma política de estado e não de governo, para que haja planejamento adequado. Sobre o Grupo de Trabalho o Senhor Indalécio disse que o Senhor Claudio Rocha será o representante da Bancada dos Trabalhadores e que marcarão uma reunião com um técnico do DIEESE presente para conversar sobre a diminuição de faixas. Após essa reunião irão À SRTE e após a ida a SRTE marcarão reunião com a Bancada dos Empregadores. O Senhor Natan disse que falará sobre a liderança da Bancada dos Empregadores e fará a preparação do material. Ele disse que a Bancada do Governo também deve designar um representante, e indicou a própria Secretária Claise Maria. A Secretária se prontificou e se colocou à disposição dizendo que tentará estar presente sempre, mas, caso não possa estar, o seu suplente Cezar estará. O Senhor Claudio Rocha ressaltou a importância da presença da SRTE nas reuniões de Grupo de Trabalho, pois essas alterações irão mexer com categorias diferenciadas e haverá discussões de nomenclaturas dessas categorias. Além disso, acha importante que o Secretário Executivo, Senhor Marcírio Nunes, também esteja presente. Sugeriu que deve haver registro dessas reuniões e acha importante que já sejam marcadas datas antecipadamente para que todos possam se organizar. O Senhor José Juvino sugeriu que também haja um suplente para cada um dos representantes das Bancadas nas reuniões de Grupo de Trabalho para caso haja qualquer imprevisto. O Senhor Marcírio Nunes pediu a todos os conselheiros uma maior atenção à confecção da Cartilha do CETERJ. Com relação ao local para o Conselho, o Senhor Indalécio voltou a pedir instalações mais adequadas e maior número de funcionários, para que esses possam fazer vistorias aos Conselhos/Comissões Municipais de Trabalho e fazer pesquisas. Em seguida o Senhor Natan apresentou outro convidado a falar na reunião, Senhor Álvaro Moreira. E depois o Senhor Heitor Chagas de Oliveira, da Associação Brasileira de RH, que estava presente como ouvinte, mas falou sobre uma pesquisa feita pela associação sobre a inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Ao final, o Senhor Natan falou sobre possíveis mudanças de datas e horários das reuniões e que seria necessário conversar sobre o futuro quando ele não estará mais presidente do Conselho. O Senhor Claudio Rocha sugeriu o auditório da SETRAB. Esgotados os itens da pauta, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ, encerrou a reunião, lembrando a todos os conselheiros que a próxima reunião ordinária do CETERJ realizar-se-á no dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nNATAN SCHIPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nId: 1544830"
                    ],
                    "1545082": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO,\r\n\r\nEMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e treze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 1º andar, ocorreu a trigésima terceira reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ; Senhor Jorge Cezar de Abreu, Representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Senhor Antonio Henrique de Albuquerque Filho, da SRTE/RJ; Senhor Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, da SEDEIS; Senhor Ademar Ferreira Veiga, da FAERJ; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, da Força Sindical; Senhor Luiz Edmundo Q. de Barros, da NCST-RJ; Senhor Eduardo B. Cruz, da NCST-RJ; Senhor Mauricio de Mendonça Ramos, da CTB; Senhor José Juvino da Silva Filho, da CGTB; e Senhor Deputado Paulo Ramos. O Senhor Presidente do CETERJ Natan Schiper iniciou a reunião saudando a presença da convidada Doutora Maria Christina Menezes e do novo representante da SRTE-RJ no CETERJ, o Senhor Superintendente Antonio Henrique Albuquerque Filho. A Reunião teve como pauta Aprovação da Ata da trigésima Segunda Reunião Ordinária do CETERJ, Palestra “Saúde E Segurança no Ambiente do Trabalho”, com a Doutora Maria Christina Menezes e a Eleição e Posse do Novo Presidente do CETERJ. O Senhor Superintendente Antonio Albuquerque se apresentou ao conselho e agradeceu as palavras do Senhor Natan Schiper, e em seguida falou sobre sua volta á Superintendência do Ministério do Trabalho e colocou a mesma aberta a todos. O Senhor Indalécio parabenizou o Senhor Antonio Henrique e em seguida voltou a falar e reivindicar ao conselho a qualificação no Estado, que há a necessidade de cursos de qualificação e que podem, e devem ser ministrados através do CETERJ. Ele disse que deve ser feito um upgrade no Rio de Janeiro, devido aos grandes eventos que serão realizados aqui. Deveriam construir aqui, empresários e trabalhadores, uma pauta para pressionar o governo que abram novos cursos de qualificação de mão de obra e também busque empenho para que se possa melhorar o índice de qualificação com aumento de verba, produtividade e todo o estudo que possa ser feito. O Senhor Indalécio agradeceu todo o empenho do Senhor Natan como presidente do CETERJ. O Senhor Luiz Edmundo também agradeceu ao Senhor Natan e parabenizou o novo superintendente Antônio Albuquerque pelo seu retorno à SRTE-RJ. O Senhor Natan aproveitou e saudou o Senhor Luiz Carlos Rosendo, da Bancada dos Trabalhadores, novo membro do Conselho, e também o novo presidente do CETERJ Senhor Marco Antônio. O Senhor Marco Antonio agradeceu e falou que nunca foi presente e participativo no CETERJ, mas parabenizou o Senhor Natan pela sua presidência. E aproveitou para expor aos conselheiros as necessidades de políticas públicas específicas da região do COMPERJ, e que tem propostas de melhoria, entre elas, a qualificação. O Senhor Natan falou que todos tem trabalhado para melhor estruturação da SETRAB e do CETERJ, a volta do Observatório do Trabalho, reativação e implantação de novas Comissões Municipais de Trabalho. O Senhor Renan Lacerda, Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Ramos, justificou a ausência do mesmo, que se encontrava em audiência pública na ALERJ sobre o COMPERJ. O Senhor Jorge Cezar, da SETRAB, falou sobre eventos ocorridos no mês de maio, como o Primeiro Encontro Nacional, no TEM, onde a Universidade de Brasília apresentou um estudo resultado de dois anos de trabalho do SINE, e o FONSET, que, pela primeira vez, foi realizado no Rio de Janeiro e onde foram discutidos temas como a profissionalização do SINE, o PRONATEC e a criação de um Sistema Nacional de Emprego, Trabalho e Geração de Renda nos moldes do SUS e do Sistema de Assistência Social. O Senhor Cezar disse que ressaltou aos Secretários de Trabalho presentes ao FONSET que seria de fundamental importância a devida atenção por parte do fórum aos Conselhos de Trabalho, estaduais e municipais, pois são eles o ambiente necessário onde se desenvolvem as discussões e, pela sua formação tripartite, é nesse ambiente que se devem colocar as problemáticas e buscar as soluções. O Estado do Rio de Janeiro hoje é somente o décimo quarto em execução do PRONATEC, que é uma política pública importante de qualificação. Foi feita uma proposta de que seja criado um comitê estadual com a participação das secretarias envolvidas, SETRAB, SECT, SEEDUC e Assistência Social, para que se procure entender e traçar um diagnóstico e o papel fundamental do CETERJ nessa discussão. Com relação ao SINE, o Senhor Cezar esclareceu que houve mudança na gestão, houve uma licitação para a contratação de um OS para assumir essa gestão e hoje todos os trabalhadores são regidos pela CLT. E, em nome da Secretária de Estado de Trabalho e Renda, parabenizou a gestão do Senhor Natan como presidente do CETERJ e desejou sorte ao novo presidente e também ao novo Superintendente Regional do Trabalho, Senhor Antonio Albuquerque. O Senhor Natan pediu para passar para o item aprovação da ata e o Senhor Claudio Rocha e o Senhor Ademar Ferreira pediram para serem feitas alterações na ata, e em seguida a ata foi aprovada com as devidas correções anotadas. Em seguida, deu-se início a palestra da Doutora Maria Christina Menezes sobre “Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho”. Ao final, o Senhor Indalécio parabenizou a Dra. Maria Christina pela excelente palestra, e solicitou que fosse enviado aos conselheiros o material apresentado pela mesma. E aproveitou a palestra para falar sobre a condição dos motoristas de ônibus que hoje tem dupla função: motorista e trocador, prejudicando, assim, a atenção do motorista na direção e entre outros problemas. O Senhor Luiz Edmundo ressaltou que deve ser feita uma política de Estado, e não de governo, e comentou sobre a situação precária em que funciona o CETERJ e a condição em que a Secretária Claise Maria assumiu a SETRAB. É necessário saber se o governo está a fim de exercer essa política de estado, e como exemplo citou o SUS como um dos programas existentes mais perfeitos, mas que não funciona, não vai para frente porque depende também de vontade política. Por esse motivo, a presença do Legislativo no CETERJ é de extrema importância. O Senhor Renan Lacerda falou que o Deputado Paulo Ramos é o Presidente da Comissão de Trabalho na ALERJ e que o mesmo já vem lutando contra essa dupla função do motorista/cobrador de ônibus. O Senhor Luiz Edmundo agradeceu a presença do Senhor Renan Lacerda, mas disse que vai cobrar a presença do Legislativo. A Dra. Maria Christina agradeceu a todos, e ao Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da SETRAB, Senhor Antonio Aziz e disse que disponibilizaria a apresentação da palestra para que fosse enviada para todos os conselheiros. O Senhor Marcírio Nunes informou a todos os conselheiros sobre a nova página do CETERJ no facebook. Em seguida o Senhor Natan solicitou a aprovação da ata da reunião extraordinária, e os conselheiros Claudio Rocha e Indalécio Silva solicitaram alterações na ata, que foi prontamente corrigida, aprovada e assinada por todos os conselheiros. O Senhor Natan falou sobre a necessidade de se definir uma data para iniciar o trabalho sobre a redução das faixas salariais e a construção de fórmula de índice de reajuste do piso regional. O Senhor Indalécio falou que a bancada dos Trabalhadores irá entregar na primeira semana de junho a proposta. O Senhor Natan sugeriu que durante esse trabalho estivesse presente um representante do Ministério Público. O Senhor Claudio Rocha é contra porque o MP tem papel de fiscalização e seria mais importante a participação da Superintendência Regional do Trabalho por causa das categorias diferenciadas e profissões liberais do que um fiscal público. Sugeriu que inicialmente fosse feita uma reunião desse grupo de estudo, junto com o DIEESE e os responsáveis pelas bancadas para que se faça uma discussão antecipada. Segundo a Senhora Renata, assessora do presidente Natan Schiper, o prazo de cento e oitenta dias é para a realização dos trabalhos Ficou decidido que na próxima reunião será aprovado um calendário para as reuniões do Grupo de Trabalho. A Bancada dos Trabalhadores se prontificou a levar esse calendário. O Senhor Natan falou sobre a organização do FONSET, agradeceu e disse que foi uma enorme satisfação receber o Ministro do Trabalho, Senhor Manoel Dias e os outros Secretários de Trabalho. Em seguida passou a presidência do CETERJ para o Senhor Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, que exercerá o mandato pelo próximo ano, representando a Bancada dos Trabalhadores. O Senhor Claudio Rocha em nome da UGT agradeceu a recepção que teve ao chegar e a forma como o Senhor Natan Schiper conduziu o CETERJ nesse período. E ressaltou, também, o trabalho do Senhor Marcírio Nunes como Secretário Executivo no empenho de ligar para os conselheiros cobrando a presença dos mesmos evitando assim que não houvesse quórum e impedisse a realização das reuniões. Ele pediu que, com a entrada na presidência da Bancada dos Trabalhadores, esse empenho continue e que os Conselheiros continuem com o compromisso de comparecer as reuniões. O Senhor Natan agradeceu também a todas as Bancadas pela manutenção do Senhor Marcírio Nunes no cargo de Secretário Executivo do CETERJ e passou, então, a palavra e a presidência para o Senhor Marco Antonio. O Senhor Marco Antonio disse que nunca teve a intenção de competir pela presidência do Conselho, e que aprendeu a ser conciliador, questionador na sua razão, mas conciliador sempre que possível. Disse ao Senhor Natan Schiper que ele não deve se distanciar do Conselho, ao Senhor Luiz Edmundo que conta com sua riqueza de ideias no CETERJ, conta também com o Senhor José Juvino e todos da sua bancada, e, claro, todos os conselheiros. E ao Senhor Marcírio parabenizou-o pelo trabalho que vem fazendo na Secretaria Executiva e pediu o apoio do Senhor Indalécio, por ser o mais experiente membro do Conselho. E, terminando, colocou-se a disposição de todos. Antes de terminar a reunião, o Senhor Natan pediu que, caso queiram continuar com a realização das reuniões na FECOMÉRCIO, sejam agendadas com antecedência as próximas datas, e que coloca a disposição do Conselho o local. O Senhor Antonio Albuquerque parabenizou o novo presidente e aproveitou a oportunidade para convidar a todos a prestigiarem a sua posse no próximo dia vinte e sete de maio às dez horas da manhã. A reunião foi finalizada pelo Senhor Marco Antonio, novo presidente do CETERJ. Esgotados os itens da pauta, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Marco Antonio Vasconcellos, Presidente do CETERJ, encerrou a reunião, lembrando a todos os conselheiros que a próxima reunião ordinária do CETERJ realizar-se-á em vinte e sete de junho de dois mil e treze. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nMARCO ANTONIO VASCONCELLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1545082"
                    ],
                    "1545092": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze, no auditório da SETRAB, situado à Avenida General Justo, nº 275, 9º andar, ocorreu a trigésima quarta reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, Presidente do CETERJ; Senhora Roseli Duarte, Secretária de Estado de Trabalho e Renda; Senhor Jorge Cezar de Abreu, Representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Senhor Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, da SEDEIS; Senhora Sandra Regina M. Dantas, Representante da SEAPEC; Senhor Marco Antonio Carneiro, Representante da SECT; Senhor Luiz Cesio Caetano, Representante da FIRJAN; Senhor Antonio Carlos B. Ribeiro, Representante da FIRJAN; Senhor Laudelino da Costa M. Neto, Representante da ACRJ; Senhor Natan Schiper, Representante d a FECOMÉRCIO; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Eduardo B. Cruz, da NCST-RJ; Senhor Mauricio de Mendonça Ramos, da CTB; e Senhor Deputado Paulo Ramos, Representante da ALERJ. A reunião teve início às duas horas e quarenta e cinco minutos e foi aberta pelo novo Presidente do CETERJ Senhor Marco Antonio Lagos Vasconcellos que apresentou a nova Secretária de Estado de Trabalho e Renda, Senhora Roseli Duarte, nova conselheira do CETERJ. Também fez elogios ao trabalho do Secretário Executivo Senhor Marcírio Nunes, reiterando que deve ser continuado o trabalho dele, pois “em time que está ganhando não se mexe”. O Senhor Indalécio pediu que constasse em ata que no dia onze de julho próximo as Centrais sindicais estão organizando, a nível nacional, um grande movimento defendendo seus interesses. Em seguida, o Presidente Senhor Marco Antonio, solicitou a aprovação da ata, que foi aprovada, mas com o pedido de retirada na linha cem a parte que diz “representando a Bancada dos Trabalhadores”. Solicitou, também, a aprovação da logomarca do CETERJ, que foi aprovada por unanimidade. O presidente também pediu que fosse deliberada a data da próxima reunião, que a principio está marcada para o dia vinte e cinco de julho, mas por causa da Jornada Mundial da Juventude, este dia já foi decretado feriado. Foi aprovada a data de dezoito de julho às dez e meia da manhã, no auditório da SETRAB. Com relação ao Ofício para Recadastramento das Comissões Municipais de Trabalho, o Senhor Marcírio Nunes explicou a necessidade de fazer cadastramento/recadastramento/atualização das mesmas, com o prazo de até noventa dias da data de envio do ofício para encaminhar ao CETERJ. Segundo o Senhor Bento ribeiro todos os noventa e dois municípios do Rio de Janeiro criaram essas comissões, mas houve mudanças e elas foram deixadas para lá. O Senhor Indalécio propôs que fosse feito um ofício para a realização desse cadastramento, e enviado aos conselheiros para aprovação. Todos concordaram, e o Senhor Presidente do CETERJ passou para o item seguinte da pauta, que fala sobre a proposta de criar um perfil de Demanda de Qualificação, que seria uma atualização das necessidades de qualificação nos municípios visando a otimização da verba pública. O Senhor Bento Ribeiro disse que o ideal, mesmo que utopicamente falando, seria o Conselho ter um planejamento plurianual. O Deputado Paulo Ramos sugeriu que a SETRAB tivesse o controle dessa pesquisa de demanda, e que contasse com a colaboração de algum representante do Conselho, e que deve- se saber qual a demanda dos cursos, quais cursos, gratuitos ou não, se o Ministério do Trabalho está qualificando no município ou não, como ocorre, e qual a vocação dos municípios, e que, assim, o CETERJ teria condição de interferir nessa qualificação. O Senhor Jorge Cezar propôs a elaboração de um Plano Estadual de Qualificação, buscar uma pauta para apresentar como instrumento legal via Legislativo. Disse que seria um diferencial para o Estado do Rio de Janeiro pois seria o primeiro estado brasileiro a compor um plano nesse nível. Teria a condição impositiva de buscar ajuda na iniciativa privada, englobaria um plano de estudo sócio econômico para saber a demanda do estado e também englobaria observatório e todos os outros pontos vistos que são complementares. A Secretária Roseli Duarte ratificou a fala dos outros conselheiros e disse que estão no local legítimo para essa discussão, e concordou com o Deputado Paulo Ramos na criação de uma comissão para trabalhar junto com o Observatório da SETRAB e então encontrarem mecanismos para pesquisar e verificar a demanda de emprego e qualificação nos municípios. Para o Senhor Claudio Rocha, a idéia de ser feito um Plano Estadual de Qualificação seria ótima, porém ele disse que é necessário algo mais prático para agora, não daria para esperar por um Plano Estadual. E disse concordar com o Senhor Bento Ribeiro, que cobrou o funcionamento do Observatório. O Senhor Marcírio disse que, por ser tão gritante essa questão das demandas de qualificação nos municípios, a necessidade de recadastramento das Comissões/Conselhos Municipais de Trabalho se torna maior. O Senhor Marco Antonio, presidente do CETERJ, afirmou que essa pesquisa de demanda de qualificação seria uma forma de otimizar as ações e trazer para perto do Conselho as respostas, pois há municípios que recebem milhões para qualificar e não executam nada. Disse também que o Observatório da SETRAB é importante, e deveria estar dentro desse trabalho de verificação de demanda, além do CETERJ, no intuito de ligar para as comissões, verificar essas comissões e solicitar as informações para formular um projeto futuro dentro das necessidades de cada município. O Senhor Indalécio disse que a Bancada Empresarial, presente no CETERJ, poderia dar essa demanda deles. O governo também poderia ajudar, assim como a própria Bancada dos Trabalhadores. Porém, segundo o Senhor Indalécio, há municípios com mais de duzentos mil habitantes que recebem verba direta do Ministério do Trabalho. O Senhor Marcírio explicou que, através da Secretaria Executiva do CETERJ, foi feito contato com o CODEFAT solicitando informações sobre os municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem verba direta do CODEFAT, mas ainda não foi obtida resposta. Segundo o Senhor Indalécio, caberia ao conselho essa fiscalização. O Senhor Jorge Cezar disse que a longo prazo há o Plano Estadual de Qualificação, e a curto o melhor caminho seria pedir às Comissões/Conselhos Municipais, mas que, porém, às vezes há várias entidades qualificando de forma concorrente com o estado, dinheiro esse que poderia ser disponibilizado para outra demanda. O Senhor Indalécio voltou a dizer que essa demanda deveria ser cobrada dos empresários e do governo. A Senhor Secretária de Trabalho, Roseli Duarte, se disse favorável a concepção de um Plano Estadual de Trabalho, reiterando que o plano seria importante para guardar memória, e que fortaleceria o próprio CETERJ, pois com constantes mudanças no governo, o plano seria referencia para outras gestões. Em seguida o Senhor Marco Antonio, presidente do CETERJ, colocou para aprovação a Deliberação de um Perfil de Demanda de Qualificação dos Municípios, que foi aprovado. Também colocou em questão o Logotipo elaborado para o CETERJ, que também foi aprovado pelos conselheiros. Passando para o item seguinte da pauta, sobre o Calendário de Reuniões para o Grupo de Estudos do piso Salarial, o Senhor Marco Antonio disse que a Bancada dos Trabalhadores já estaria se reunindo e formatando com o DIEESE a proposta, e iria trazer para aprovação junto aos demais conselheiros. O Senhor Indalécio disse que a Bancada dos Trabalhadores estaria trabalhando para se reunir com a SRTE e verificar a relação de profissões para inserir na proposta O Senhor Natan disse que os empregadores também gostariam de estar presentes a essa reunião na SRTE, se fosse permitido, pois gostariam de agregar. O Senhor Claudio Rocha sugeriu montar um calendário de reuniões das bancadas, e em cima dessa agenda organizar o trabalho. A Senhora Renata, assessora do Senhor Natan Schiper, disse que o que havia ficado acordado na reunião anterior é que inicialmente tudo seria feito em conjunto das Bancadas, e que, claro que cada bancada procuraria seus técnicos e apresentaria suas propostas para que, em conjunto, chegassem a um consenso para que, antes do final do ano, o piso possa ser elaborado. O Senhor Claudio Rocha propôs marcar as reuniões a partir do dia quinze de julho e o Senhor Marcírio disponibilizou a sala da Secretaria Executiva do CETERJ para a realização das mesmas. Foi aprovado um calendário inicial com as seguintes datas marcadas: dia quinze de julho, dia oito de agosto e dia dezenove de agosto, sempre no horário das dez horas, na SETRAB. Com relação a homologação da Comissão Municipal de Trabalho de Mendes, ficou a aprovação para a próxima reunião. O Senhor Presidente do CETERJ Marco Antonio disse que, no Estado, há vários conselhos e comissões relacionados ao trabalho e acredita que o CETERJ deveria estar presente nesses conselhos, como ouvinte ou participante, que essa participação traria mais subsídios ao trabalho do CETERJ, e, para tanto, sugeriu o nome do Senhor Marcírio Nunes, Secretário Executivo do CETERJ, como esse representante a quem ficaria a tarefa de repassar aos conselheiros um relatório de todos os conselhos/comissões os quais o mesmo participasse. O Senhor Indalécio solicitou que fosse enviado a todos os conselheiros a lista de telefones e entidades as quais os mesmos pertencem. Em seguida o senhor Marco Antonio apresentou e agradeceu a presença do Senhor Diego Teixeira, que veio conhecer o conselho e representa a Secretaria de Trabalho de Barra do Piraí. Para finalizar, o presidente do CETERJ falou sobre a necessidade do CETERJ externar sua opinião sobre o momento que o país está atravessando, e que, por ser um órgão de extrema importância, deveria fazer um comunicado oficial e se manifestar a respeito. Esgotados os itens da pauta, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Marco Antonio, presidente do CETERJ, encerrou a reunião, lembrando a todos os conselheiros que a próxima reunião realizar-se-á em dezoito de julho de dois mil e treze, na SETRAB. Eu, Priscilla Souza Freitag, Secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nMarco Antonio Lagos de Vasconcellos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1545092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1545489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\n*FICA prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nProjeto: Arte e Memória no Subúrbio - Vila Proletária Marechal Hermes\r\n\r\nInstituição: Espaço Cultural Cidadania em Movimento\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.528/2009\r\n\r\nVigência: 09/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 04/11/2014\r\n\r\nProjeto: Centro Cultural AIA\r\n\r\nInstituição: Associação Itaocarense de Artistas - AIA\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.457/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 31/08/2014\r\n\r\nProjeto: Grupo Zé Mussum de Cultura Popular\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural Zé Mussum\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.234/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 30/09/2014\r\n\r\nProjeto: N'Ação Manguinhos: Intervenções Audiovisuais na Construção do Ecomuseu\r\n\r\nInstituição: Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático, Integrado e Sustentável - Redccap\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.672/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 31/12/2014\r\n\r\nProjeto: Pauta: Programa (De) Aprendizagem Unificada (De) Teoria e Aplicação\r\n\r\nInstituição: Sociedade Musical de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.687/2009\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 20/10/2014\r\n\r\nProjeto: Tecendo as Ações no Presente - Construindo a Cidadania do Futuro\r\n\r\nInstituição: Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias - ASAMIH\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.292/2010\r\n\r\nVigência: 24/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 20/09/2014\r\n\r\nProjeto: Renovarte\r\n\r\nInstituição: Associação de Moradores de Santo Antônio do Imbé\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.550/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 25/12/2013\r\n\r\nProjeto: Centro de Cultura LGBT de Niterói - Prof. José Carlos Barcellos\r\n\r\nInstituição: Grupo Diversidade Niterói\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.278/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 23/08/2014\r\n\r\nProjeto: Cultura de Pesca Artesanal: A Arte da Sobrevivência\r\n\r\nInstituição: Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia de Pitoria\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.705/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 02/01/2015\r\n\r\nProjeto: Jongo - História, Sabedoria e Identidade Negra\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural Sementes D'África\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.179/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 24/11/2013\r\n\r\nProjeto: Mensageiros dos Reis Magos\r\n\r\nInstituição: Associação das Folias de Reis de Macuco\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.787/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 11/04/2014\r\n\r\nProjeto: Ponto de Cultura dos Artesãos de Arraial do Cabo\r\n\r\nInstituição: Associação de Pescadores de Arraial do Cabo\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.551/2010\r\n\r\nVigência: 09/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 08/10/2014\r\n\r\nProjeto: Nossa Gente, Nossa Cultura\r\n\r\nInstituição: Associação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.454/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 14/09/2014\r\n\r\nProjeto: Infância: Patrimônio da Humanidade\r\n\r\nInstituição: Fábrica de Música/Sons da Infância\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.706/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 31/08/2014\r\n\r\nProjeto: Resgate da Memória Musical de São João da Barra\r\n\r\nInstituição: Centro Musical e Cultural União dos Operários\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.177/2010\r\n\r\nVigência: 24/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 30/06/2014\r\n\r\nProjeto: Ponto de Cultura Escola Ciranda de Tarituba\r\n\r\nInstituição: Instituto Educacional e Cultural Amigos das Bibliotecas Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.598/2010\r\n\r\nVigência: 10/08/2013\r\n\r\nProrrogação: 14/09/2014\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1545489"
                    ],
                    "1545801": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\n*TERMO DE CONCESSÃO Nº 238/2012, firmado em 27/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro, objeto do processo administrativo nº E-18/001.727/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n7.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00691\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1545801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/550/2013 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES, Id funcional 2878191-0. Autorizo.\r\n\r\nId: 1545007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/518/2013 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ, Id funcional 287805-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25.07.2013. \r\n\r\nId: 1545006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1545966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ELDA DE JESUS CARREIRO, Assistente Administrativo, ID Funcional 2023357-4, Grupo Ocupacional I, Subgrupo ll, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/687/2013.\r\n\r\nId: 1545966. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1546109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/873/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), a favor de EDITORA NDJ LTDA, para assinatura de boletins de direito administrativo e licitatório/contratual, de acordo com o contido Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\nId: 1546109"
                    ],
                    "1546076": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 363 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3062/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR, ID: 56894733 e CPF nº 327.255.747-59, Gerente Executivo do Convênio n° 420/2011 (SICONV Nº 764796/2011), firmado com a SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em substituição ao servidor ANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES, designado através da Portaria SSPOA nº 195, publicada no D.O. de 08/02/2012, objetivando a implantação dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Segurança , de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n\r\nId: 1546076"
                    ],
                    "1546077": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 364 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, ID 5011100-0, em substituição ao servidor José Pexiolini Barbosa, respectivamente, designado por meio da Portaria SSPOA nº 315, publicada no D.O. 07.05.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, celebrado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 365 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2777/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, ID 5011100-0, em substituição ao servidor José Pexiolini Barbosa, respectivamente, designado por meio da Portaria SSPOA nº 314, publicada no D.O. 07.05.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, celebrado com a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1546077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1546020": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.383/2010 - Com base no inciso II, da Lei Federal nº 8.66693 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no montante de R$ 536.125,62, a favor da empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, pelo prazo de 06 meses, contados a partir de 05 de abril de 2013 até o dia 04 de outubro de 2013, para atender a prestaçãode serviços de segurança e vigilância desarmada, por 24 horas ininterruptas, nas dependências do Complexo Esportivo Pac Rocinha. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.23, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.323/2011 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no montante de R$ 143.394,90, em favor do CONSÓRCIO INFOVIA II, para atender a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a Nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços, pelo prazo de 06 meses, contados a partir de 12 de maio de 2013 até 11 de novembro de 2013. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, ND 3390.39.58, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2013\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2428/2013 - AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.597,93, em favor de Romilda Farias Morais, para atender ao pagamento do auxílio funeral, referente ao óbito do ex-servidor José Candido Morais, matrícula nº 100.180-9. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, ND 3390.08.02, na Fonte 00-Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1546020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {},
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1546461": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA QV/SUBADM Nº 02 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em atendimento ao Programa Qualidade de Vida, e o que consta no processo nº E-28/001/80/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Coordenadora de Projetos Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a instituição SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, com o objetivo de atender ao PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA, através do projeto “Bailando na Melhor Idade”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nMARCUS WILSON von SEEHAUSEN\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nId: 1546461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1545940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144712/2012 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125858/2008 - INSTIBEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/145494/2012 - WQSG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130303/2009 - ASSISTEC SERVIÇO OTICA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129921/2009 - SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129320/2009 - IMPORTCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144008/2012 - ABENÇOADA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148730/2012 - THE BEST PRESENTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148732/2012 - PRONCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/128137/2009 - RD BASTOS COMERCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148692/2012 - TPB DE CARVALHO BRITO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/146416/2012 - MERCEARIA PORTO DO PREÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148728/2012 - TABACARIA DUBKE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130648/2009 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/52933/2005 - VESPER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/53047/2005 - VESPER S/A\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1545940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1546572": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3408 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de examinar a regularidade dos precatórios expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, com vistas a sua liquidação com os recursos previstos na Lei Complementar nº 147/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIOS, vinculado ao Gabinete da Procuradora-Geral, composto por Procuradores do Estado que exercerão as atividades previstas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo Transitório a que se refere o caput deste artigo será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA FIRMO\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo a que se refere a presente Resolução atuará sob a coordenação técnica do Procurador-Assessor de Gabinete responsável pelo setor de precatórios da PGE, cumprindo aos seus membros:\r\n\r\nI - examinar os precatórios expedidos contra o Estado e suas entidades, pendentes de pagamento;\r\n\r\nII - auxiliar os servidores da Procuradoria Geral que atuarão na conferência dos cálculos.\r\n\r\nArt. 3º - O NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIOS concluirá seus trabalhos em até 90 (noventa) dias, cumprindo ao Procurador-Assessor de Gabinete responsável pelo Setor de Precatórios da PGE a remessa de relatório final à Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 agosto de 2013\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1546572"
                    ],
                    "1545694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015402/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1545694"
                    ],
                    "1545993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/061.342/2003 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0008-75, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 15.223,20 (quinze mil duzentos e vinte e três reais e vinte centavos), objetivando a contratação do Sistema de Senhas para consulta on-line às bases dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, autorizados pela Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nId: 1545993"
                    ],
                    "1545944": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009767/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 01/05/2013 a 14/07/2013 (95 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 01/05/2013 a 14/07/2013 (75 dias)...\r\n\r\nId: 1545944"
                    ],
                    "1545969": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001703/2013 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID nº 42666040. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 21/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001703/2013 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID nº 42666040. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/02/2013 a 15/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1545969"
                    ],
                    "1545970": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002053/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procuradora do Estado, ID nº 19226241. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2013 a 24/07/2013 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002053/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procuradora do Estado, ID nº 19226241. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/07/2013 a 19/07/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1545970"
                    ],
                    "1545942": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016044/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ROSA FO=ILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA...\r\n\r\nId: 1545942"
                    ],
                    "1545943": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006984/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ao período de 24/06/2013 a 13/07/2013 (20 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ... ao período de 24/06/2013 a 13/07/2013 (20 dias) e de 15/07/2013 a 24/07/2013 (10 dias)...\r\n\r\nId: 1545943"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1545817": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8200-BR. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, como Mutuante; a República Federativa do Brasil, como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Financiamento Adicional ao Programa de Desenvolvimento Rural e Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - RIO RURAL / FA. \r\n\r\nVALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação na Ordem Pública nas Comunidades Pacificadas do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de recursos e readequação do Cronograma de Execução das atividades operacionais nas Comunidades pacificadas do Município do Rio e Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.427.195,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil cento e noventa e cindo reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/001/10/2013.\r\n\r\nId: 1545817"
                        ],
                        "1546557": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, denominado DOADOR, e o Município de Silva Jardim, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Contrato de Doação de bem móvel, assinado entre as partes em 25 de março de 2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/752/2012.\r\n\r\nId: 1546557"
                        ],
                        "1546628": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 89/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Valença, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Alvaro Cabral da Silva. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 90/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Laje do Muriaé, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Rivelino da Silva Bueno. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 91/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Duas Barras, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Alex Rodrigues Leitão. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 92/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Araruama, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Miguel Alves Jeovani. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 93/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Cambuci, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Agnaldo Vieira Mello. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 95/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Volta Redonda, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Antônio Francisco Neto. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 96/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Quissamã, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Octávio Carneiro da Silva. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nId: 1546628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1545816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: A Rescisão do Termo de Cooperação Técnica anteriormente firmado, cujo objeto visava o intercâmbio de informações relacionadas à área de identificação civil de interesse recíproco. \r\n\r\nId: 1545816"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1546043": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 29/08/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.563/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.293/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.001/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.573/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.220/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.070/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.054/2012\r\n\r\nANEXO E-12/020.288/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.161/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.588/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.471/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.472/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.050/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.215/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.295/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.338/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.047/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.103/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.607/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.456/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.568/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.625/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.747/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.99/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.110/2013\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.636/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.710/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.729/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.302/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.120/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.316/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.682/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.752/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.187/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.188/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.371/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1546043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 073/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e CUPELLO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Termo de Cooperação nº 073/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588669/2010.\r\n\r\nId: 1546085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 080/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 080/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594148/2012.\r\n\r\nId: 1546086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 081/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 081/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594156/2012.\r\n\r\nId: 1546087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 095/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 095/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515500/2009.\r\n\r\nId: 1546088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 096/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e TRANSEXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 096/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515640/2009.\r\n\r\nId: 1546089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546090": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 097/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 097/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594151/2012.\r\n\r\nId: 1546090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 102/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 102/2009. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515499/2009.\r\n\r\nId: 1546091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 103/2009. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515503/2009.\r\n\r\nId: 1546092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546623": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP- CNPJ nº 02.614.250/0001-47, em razão da inexecução parcial do Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2012 pela falta do cumprimento das Ordens de Serviços ora anexadas, a partir de janeiro de 2013, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 1º, 3º e 69 da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nPor oportuno, a partir desta publicação conta-se o prazo de 05(cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, c/c o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de defesa aos fatos elencados nos processos em questão, sendo encaminhada diretamente à Divisão de Contratos do DETRAN/RJ, sito na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 10º andar, CEP: 20.071-004, Centro/RJ, sob pena da aplicação de multa no percentual de 5% do valor contratual, suspensão temporária de licitar com a administração pública bem como a rescisão unilateral do contrato. Procs. nºs E-12/061/1713/2013 e E-12/411743/2012.\r\n\r\nId: 1546623. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1545991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 43/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 01/08/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 01.08.2013 a 01.08.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3240/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 1545991"
                        ],
                        "1545708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Localiza Car Rental S/A. OBJETO: formalizar a prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses. VALOR: R$ 6.015,00 (seis mil e quinze reais). DATA ASSINATURA: 15/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/710/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1545708"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1545917": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o pedido de Baixa de Inscrição Estadual (processo nº E-04/144613/2010) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente os livros Registro de Entrada, Saída, Apuração, Inventário e de Ocorrência; notas fiscais de entrada e saída, referente ao período de janeiro de 2008 a março de 2010, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Vanessa B. C. de França Corrêa, ID: 0949526-8, contidas na intimação n° 401025-05/1.\r\n\r\nEmpresa: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 77.397.914\r\n\r\nCNPJ: 05.029.604/0002-65\r\n\r\nEndereço: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1285, LOJA A/B - COPACABANA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nCEP: 22070011\r\n\r\nId: 1545917"
                        ],
                        "1545918": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da intimação nº 400646-77/1, para apresentação de documentos fiscais da A CASTRO ÓTICA, I.E. nº 79.543.870, podendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.543.870\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA CASTRO ÓTICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nRAF nº 400646-77\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n400646-77/1\r\n\r\nId: 1545918"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1546037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.657/2008.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUEMNTO: Quarto Termo Aditivo. \r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1546037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546002": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Aquisição de solução de infraestrutura de backup consistindo no fornecimento de Hardware/Software, no serviço de instalação e configuração e treinamento para a equipe de TI da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital. O prazo máximo de entrega deverá ser de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 05 de setembro de 2013 HORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1546002. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1546537": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 084/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, alteração de valor e prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.223,58 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 72 (setenta e dois) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.535/2012. \r\n\r\nId: 1546537"
                        ],
                        "1546620": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 029/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia de Homicídios de Niterói / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 23/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.538.652,48\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 18/09/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 60XL, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870 e Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1546620"
                        ],
                        "1545805": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da prestação de serviços de demolição de diversos imóveis - Município de Nova Friburgo - RJ, referente ao Contrato nº 071/2012 com a EMPRESA ASM CONSTRUTORA LTDA., objeto do processo nº E-17/001.030/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de agosto de 2013\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000.230\r\n\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 4433212\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da prestação de serviços de demolição de diversos imóveis - Município de Teresópolis - RJ, referente ao Contrato nº 072/2012 com a EMPRESA ASM CONSTRUTORA LTDA., objeto do processo nº E-17/001.031/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de agosto de 2013\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000.230\r\n\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 4433212\r\n\r\nId: 1545805"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 053/2013, assinado em 02.08.2013. PARTES: DER-RJ e MEGA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de ponte no bairro São João do Paraiso, com 9,00m de comprimento, situado no Município de Cambuci. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 716.180,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.433/2012. \r\n\r\nId: 1545064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 036-A/2011, assinado em 16.08.2013. PARTES: DER-RJ e MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) meses com acréscimo. VALOR: R$ 1.275.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001088/2013. \r\n\r\nId: 1545065. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545601": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003050/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 34/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de Passarela sobre a RJ-106, km 110,5, próxima à UPA de São Pedro da Aldeia”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.656.639,61\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/09/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1545601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546162": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034-B/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV).\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO ESPECIALIZADA PARA APOIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA COM BASE NA SEGREGAÇÃO DE ATIVOS E NA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO PERTINENTES\".\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.576.600,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.256/2013 (IL nº 011/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1546162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apólice de Seguro Número 16.10.0003996.21 - Endosso n. 1945.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores - D&O -\"\r\n\r\nPRAZO: 01 mês.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.956,24.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.215/2012 (DL nº 047/2012).\r\n\r\nId: 1546577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546021": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 02 (DOIS) ELEVADORES SOCIAIS E 02 (DOIS) ELEVADORES DE CARGA E PASSAGEIROS, INCLUÍNDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A SER EXECUTADO NO PRÉDIO DA EMOP-RIO, SITUADO NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO 138 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO - 3.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002/000212/13\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 04/09/2013 Horário: 10:00h\r\n\r\nData da Disputa: 04/09/2013 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 64.000,00 (sessenta quatro mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 1546021. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1545359": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA TARSO SANTOS PHILIPPI ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração dos prazos de entrega da parte restante do objeto contratual por mais 181 (cento e oitenta e um) dias contados a partir de 03/06/2013 (inclusive) e vigência por mais 92 (noventa e dois) dias a contar de 31/08/2013 (inclusive), alinhando-se assim os prazos de entrega e vigência para término na data de 30/11/2013, bem como alteração do objeto contratual, passando a constar que os percentuais previstos no Anexo I-A do Projeto Básico e no Instrumento Convocatório se aplicarão sobre o quantitativo total dos 400 (quatrocentos) equinos e não somente à quantidade adquirida no Contrato nº 039/2013, conforme quadro que se segue: PROCESSO Nº E-09/008/442/2013. ASSINADO EM 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nde\r\n\r\nmedida\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n01\r\n\r\n74863\r\n\r\nEquino oriundo com as raças BH (brasileiro de Hipismo), com ou sem registro em seu “stud book”, provenientes dos cruzamentos das seguintes raças: Hanoveriano, Sela Francês, Sela Belga, Sela Holandesa, Lusitano, Andaluz ou Holnsteiner, descartando-se aqueles com características morfológicas do PSI (ouro sangue inglês) ou Puro Sangue de corrida; Altura mínima de 1,55 m (..).\r\n\r\nUN\r\n\r\n47\r\n\r\n02\r\n\r\n75913\r\n\r\nEquino oriundo com as raças BH (brasileiro de Hipismo), com ou sem registro em seu “stud book”, provenientes dos cruzamentos das seguintes raças: Hanoveriano, Sela Francês, Sela Belga, Sela Holandesa, Lusitano, Andaluz ou Holnsteiner, descartando-se aqueles com características morfológicas do PSI (ouro sangue inglês) ou Puro Sangue de corrida; Altura mínima de 1,60 m (..)\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 1545359"
                        ],
                        "1545972": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/008/377/2013 - PE n° 046/13.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 04.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 04.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos de 07 (sete) e 16 (dezesseis) lugares.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1545972"
                        ],
                        "1545475": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (337 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29544386\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n19599323\r\n\r\nVilma Jose de Oliveira\r\n\r\n29939151\r\n\r\nSander Joaquim de Faria\r\n\r\n29391172\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Sant'Anna\r\n\r\n29432456\r\n\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n29746116\r\n\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n\r\n29540976\r\n\r\nAlexandre de Alcântara\r\n\r\n29559456\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n29577136\r\n\r\nPaulo Cesar Neves Falcão\r\n\r\n29183880\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n29564417\r\n\r\nJorge Pedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n29577250\r\n\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n\r\n29288967\r\n\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\n29425948\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n\r\n29756839\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n29730350\r\n\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n\r\n29705452\r\n\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n\r\n29590051\r\n\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n\r\n29319862\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n29964431\r\n\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n\r\n29226309\r\n\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n29191033\r\n\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n29133149\r\n\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n29369428\r\n\r\nRui Horacio Ferreira\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n29685966\r\n\r\nHugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n8693730\r\n\r\nMarly Aparecida Berndt Bandeira de Mello\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n\r\n29550866\r\n\r\nSandra Ferreira Dias\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n29813077\r\n\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n29526833\r\n\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n29537940\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n29265827\r\n\r\nFernando Rodrigues Santos\r\n\r\n29422442\r\n\r\nJorge Gonçalves da Silva\r\n\r\n29610141\r\n\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n29354919\r\n\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n29786436\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n29498120\r\n\r\nFernando C. L. Marques\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n29563178\r\n\r\nPaulo Sergio de Oliveira Lima\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n29896754\r\n\r\nEliseo Domingos Cendom Sarro\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n29415381\r\n\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n29151651\r\n\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n29771366\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodari\r\n\r\n29427142\r\n\r\nMargaret Regina Lima M. Pinto\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n29939755\r\n\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n29985846\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n29151473\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n29885116\r\n\r\nAntonio Ferreira da Souza\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n29634717\r\n\r\nWalter Gouvea dos Santos\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abrahm\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira Santana\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n29536243\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n29652260\r\n\r\nAntonio Carlos Menezes Braga\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n29535069\r\n\r\nNilton de Oliveira Santos\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n29770076\r\n\r\nWallace Bailão Alves\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonio Costa Junior\r\n\r\n29717558\r\n\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n29890055\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n29893216\r\n\r\nRuy Jesus da Rocha Junior\r\n\r\n29376718\r\n\r\nMarcelino Alves do Santos\r\n\r\n29379431\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n29699975\r\n\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n29142989\r\n\r\nSergio Luis Martins\r\n\r\n29685842\r\n\r\nJoubert Cardoso de Siqueira\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n29145848\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n30028825\r\n\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n\r\n29402484\r\n\r\nEnildo de Moares\r\n\r\n29366941\r\n\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n\r\n29785146\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n30033160\r\n\r\nLuiz Frazão Junior\r\n\r\n29337135\r\n\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n\r\n29311250\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n29174708\r\n\r\nElias de Castro Nunes\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n29272076\r\n\r\nCarlos Augusto Damato\r\n\r\n29771927\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n40731448\r\n\r\nGilmar Rosa\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n29539625\r\n\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n29792363\r\n\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n29496551\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n29723485\r\n\r\nWagner da Silva Cruz\r\n\r\n29989132\r\n\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDominos Jose Porto\r\n\r\n29454182\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n29538033\r\n\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n29459559\r\n\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n\r\n29125570\r\n\r\nJoel Lima dos Reis\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n29317720\r\n\r\nHelio Nogueira Pereira\r\n\r\n29809959\r\n\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n\r\n29860458\r\n\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n29254680\r\n\r\nAirton Porto Magalhães\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n29827450\r\n\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n\r\n29591996\r\n\r\nPaulo Roberto T. L. D'Abreu e Costa\r\n\r\n30020859\r\n\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n\r\n29944350\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n29941083\r\n\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n29748550\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira Selleri\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n29413893\r\n\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n29266327\r\n\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n\r\n29326320\r\n\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n\r\n29487129\r\n\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n\r\n29983339\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n\r\n5463629\r\n\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n29277132\r\n\r\nJoão Batista Moura de Alencar\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n29605431\r\n\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n29328837\r\n\r\nDavid Jose dos Santos\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n29572258\r\n\r\nHaroldo Bezerra Cavalcanti da Silva\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n29560985\r\n\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n\r\n5463700\r\n\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n\r\n29132266\r\n\r\nJose Carlos Nascimento\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (673 VAGAS, 97 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n30010624\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29605555\r\n\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\n44,25\r\n\r\n29259932\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n44,25\r\n\r\n29827221\r\n\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29502454\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n42,25\r\n\r\n29624525\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29290848\r\n\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n\r\n41,75\r\n\r\n29255147\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n41,25\r\n\r\n29385547\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n41,25\r\n\r\n29638127\r\n\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29839670\r\n\r\nCelso Zaccaro\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5468558\r\n\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29617421\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n39,75\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n39,75\r\n\r\n29605857\r\n\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29694639\r\n\r\nMarise Marinho da Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29731348\r\n\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n\r\n39,25\r\n\r\n32412576\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29785510\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n38,25\r\n\r\n29809126\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n38,00\r\n\r\n29495750\r\n\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29328942\r\n\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n\r\n37,25\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n36,75\r\n\r\n29360951\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n29498350\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29647436\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29924944\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva Rezende\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29561442\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29323584\r\n\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29166616\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29504910\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29794536\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29122678\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29771552\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n33,25\r\n\r\n29317959\r\n\r\nCandido Mattos Rangel\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29322669\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n33,00\r\n\r\n40728943\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29558468\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29591341\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29546842\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29268052\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29175259\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29550564\r\n\r\nAntonio Augusto Domingues Neto\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29689430\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29245923\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29795222\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29887020\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n28,50\r\n\r\n32115547\r\n\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29966752\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto Donato da Cruz Monteiro\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando Mota Araujo Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29827752\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29266858\r\n\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29446830\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29234263\r\n\r\nSilvan Baldomiro da S. Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29626323\r\n\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29691770\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29863058\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n25,00\r\n\r\nId: 1545475"
                        ],
                        "1546065": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/573/2013. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LEITURA DE 265 (duzentos e sessenta e cinco) DOSÍMETROS INDIVIDUAIS TERMOLUMINESCENTES A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA.\r\n\r\nRealização: 05/09/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 42.276,00\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1546065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1545954": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (MACA PARA TRANSPORTE DE PACIENTE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5126/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLADRIBINA, MESILATO DE RASAGILINA E BETAGALSIDASE), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5132/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ETRAVIRINA, POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5129/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TARTARATO DE VINORELBINA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2849/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIENOGESTE, BACLOFENO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7777/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2013, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1545954"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1545898": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E G P7 LOGISTICA LTDA-ME. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12(doze) meses contar de 03/09/2013. VALOR: R$ 173.100,00. PROC IVB N° E-08/971607/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E KIOTO AMBIENTAL LTDA-EPP. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/08/2013. VALOR: R$ 8.436,96, 00. PROC IVB N° E-08/971803/2012. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do contrato. VALOR ACRESCIDO: R$ 120.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000408/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2013. \r\n\r\nId: 1545898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1545959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 028/2013.\r\n\r\nDia: 03/09/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000126/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 28.044,15.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1545959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1546403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 034/2013 - Processo nº E-08/005/000214/2013.\r\n\r\nOnde se lê: COMISSÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLeia-se: COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nOnde se lê: Nova data para abertura do certame: 22/08/2013.\r\n\r\nLeia-se: Nova data para abertura do certame: 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1546403. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1545819": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RODRIGO CAMARA FERRAZ e Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 17.08.2013, sábado, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Plantão Municipal na Comarca da Armação de Búzios, no dia 26.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14.08.2013 a 17.08.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PUNCIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 12.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, em concomitância com a Exma. Defensora Pública designada, no período de 14.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e Dra. MARINA MAGALHAES LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 12.08.2013 a 16.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, em concomitância com a Exma. Defensora Pública designada, no período de 12.08.2013 a 16.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE e Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 09.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO e Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 07.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu e na DP do Núcleo Consumidor/ Núcleo Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.08.2013 a 17.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO para atuar na 1ª DP e na 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 12.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na 2ª DP do Núcleo NEAPI, no período de 12.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO para atuar na DP da 1ª Vara de Família e da 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 12.08.2013 a 16.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 09.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 07.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA para atuar na DP da Vara de Família e na DP do Núcleo de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 19.08.2013 a 23.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na DP da Vara de Família e DP do Núcleo de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 19.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50070886, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2420/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de agosto de 2013, MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50076655, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2419/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, KARINA PONCE DINIZ, ID Funcional nº 43969607, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2421/2013. \r\n\r\nId: 1545819"
                    ],
                    "1545818": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.617/2013 - DETERMINO o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.1728/13 - THAÍS MOYA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. FICA CONCEDIDO a Defensora Pública de Classe Especial, o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15% e 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 18.08.2010, 18.08.2011, 18.08.2012 e 18.08.2013 respectivamente de acordo com o disposto na Lei 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.136/06 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensora Pública, matrícula 836.302-0. AUTORIZO o gozo de férias antigas para o período de 02/09/2013 a 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 860.760-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço conforme despacho da Coordenadora de Movimentação às fls.102, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para mês de SETEMBRO de 2013. \r\n\r\nId: 1545818"
                    ],
                    "1545821": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.475/12 - GUSTAVO DE LIMA SANTOS, Defensor Público, matrícula 974.844-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período de 28.04.11 a 08.01.12 (256 dias), Colégio Pedro II, no período de 25.08.10 a 27.04.11 (246 dias) e à Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 21.06.07 a 02.03.09 (617 dias), totalizando 1.119 dias. Anote-se ainda, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto a empresas vinculadas ai INSS (ENGEPRON), no período de 03.03.09 a 24.08.10 (540 dias), tornando sem efeito o despacho de fls. 15 datado de 23.10.12. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. DEFIRO 10 dias de férias antigas, com início no dia 18/09/2013 a 27/09/2013. \r\n\r\nId: 1545821"
                    ],
                    "1545820": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.08.13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.038/04 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o requerido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.836/06 - SILVIA MARIA DE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. A ilustre Defensor Público requereu o gozo licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o requerido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.542/96 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. A ilustre Defensor Público requereu o gozo licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o requerido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 62/63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.129/95 - JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifique-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível a se observar as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença prêmio requerido às fls. 21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.186/90 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matricula 257.099-2. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifique-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível a se observar as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença prêmio requerido às fls. 51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14.052/300-80 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matricula 174.171-9. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifique-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível a se observar as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença prêmio requerido às fls. 46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.311/94 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensora Pública, matrícula 811.562-8. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de férias para o mês de setembro, em substituição ao mês de tabela. No entanto, vedada a transferência de férias, na forma do art. 5º da Resolução DPGE nº 571/2011. Por outro lado, não foi possível para o referido mês, atendendo-se as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDeixo ainda de apreciar o pedido de renúncia de férias de agosto, eis que a Exma. Defensora não se encontra de férias no referido mês, não tendo realizado a retificação necessária. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 106/107.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.1130/13 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o requerido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 16/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. INDEFIRO o pedido de fracionamento de férias de fls. 168, por se encontrar em desacordo com o art. 8º, caput da Resolução DPGE nº 571/2011, não tendo havia retificado pela Exma. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO/2013, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.760/12 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO e ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.168/03 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, Defensor Público, matrícula 877.386-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA e ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.634/96 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 820.000-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA e ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPor oportuno, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, no 2º período de 2013, excluindo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 817.923-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2013 (fls. 118), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensora Pública, matrícula 812.285-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2013 (fls. 209), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.774/95 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 93), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 102), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1545820"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1546581": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2723/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1481/2013, que nomeou interinamente Andrea Teles Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus ,Classificação “C” Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2724/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº8.344/2013 e Decreto nº116/13, Carla Cristina dos Santos Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus, Classificação “C” , Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2725/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1277/2013, que nomeou interinamente Eliana de Melo Portal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A” , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2726/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº8.344/2013 e Decreto nº116/13, Cíntia Arêas Mendes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Branca Peçana Ferreira,Classificação “A” , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1546581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1546124": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02310/12 Kíssila Barbosa Gonçalves\r\n\r\n02867/12 Aluizio Peixoto Gomes\r\n\r\n04989/12 Maria da Penha Santos de Araújo Pessanha - FMS\r\n\r\n06138/12 Ana Maria de Souza Gomes\r\n\r\n06551/12 Jorge Lúcio Machado de Souza\r\n\r\n06637/12 Regina Ribeiro Barros Manhães\r\n\r\n06644/12 Abel Cardoso dos Santos\r\n\r\n06646/12 Ademilson Pereira Gonçalves\r\n\r\n06725/12 Daniel Muniz\r\n\r\n06745/12 Edgard de Oliveira Monteiro\r\n\r\n06830/12 Edson Teixeira de Souza\r\n\r\n06849/12 Eliane Márcia Ribeiro Issa\r\n\r\n06861/12 Elisabete dos Santos\r\n\r\n06863/12 Elizabeth Maria de Almeida Pinto\r\n\r\n06864/12 Elizabeth Cristina Ribeiro Cabral\r\n\r\n06868/12 Elizabeth Corrêa Barreto \r\n\r\n06891/12 Emília Rosa Silveira Rodrigues\r\n\r\n06892/12 Emilson Gonçalves\r\n\r\n06893/12 Emilson Manhães Medeiros\r\n\r\n06895/12 Eni Viana dos Santos\r\n\r\n06958/12 Ercília Mairen dos Santos\r\n\r\n06965/12 Feliciana Barbosa Santos\r\n\r\n06968/12 Fernando Pessanha de Souza\r\n\r\n06976/12 Francisco Carlos Manhães\r\n\r\n06979/12 Francisco de Assis Melila de Souza\r\n\r\n06983/12 Francisco Paes Barbosa\r\n\r\n06985/12 Geraldo dos Santos Baldino\r\n\r\n07028/12 Geraldo Francisco de Oliveira\r\n\r\n07029/12 Geraldo Gonçalves de Salles\r\n\r\n07212/12 Levi Queiroz Morales\r\n\r\n07234/12 Isabel Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n07255/12 Isabel Vieira Salgado\r\n\r\n07275/12 Valdecy Teixeira Batista\r\n\r\n07291/12 Neusa Maria de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n07299/12 Valter Gonçalves Manhães\r\n\r\n07334/12 Carlos Alexandre Kury Izar\r\n\r\n07365/12 Jane Celma de Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n07368/12 Jarice dos Neves\r\n\r\n07376/12 Jones Eduardo Rangel Fernandes\r\n\r\n07384/12 Jorge Nogueira Martins\r\n\r\n07387/12 José Antônio Pinto Salles\r\n\r\n07389/12 José Augusto Ribeiro de Freitas\r\n\r\n07390/12 José Carlos do Espírito Santo Chaves\r\n\r\n07391/12 José Carlos Pinto de Vasconcelos\r\n\r\n07404/12 Ivone Ferreira dos Santos\r\n\r\n07430/12 Neli Ramos da Silva\r\n\r\n07431/12 Neide Maria de Azevedo Gomes\r\n\r\n07435/12 Neuza Sales Inácio\r\n\r\n07442/12 Neide Maria dos Santos Batista\r\n\r\n07445/12 Najla Maria Tabet Parente\r\n\r\n07448/12 Nair da Penha Rangel\r\n\r\n07449/12 Nancy Rodrigues Barbosa Ventura\r\n\r\n07452/12 Olivácio Gomes Martins\r\n\r\n07455/12 Paulo Roberto Cardoso Barreto\r\n\r\n07456/12 Paulo Luiz de Souza Alves\r\n\r\n07458/12 Rachel Vieira Alves\r\n\r\n07460/12 Regina Célia Martins Alves Sales\r\n\r\n07461/12 Regina Helena Tavares Viana Sales\r\n\r\n07473/12 Rodolvino de Souza\r\n\r\n07474/12 Rita de Cássia Teixeira Tavares Monteiro\r\n\r\n07476/12 Suely Queiroz de Cruz Albernaz\r\n\r\n07482/12 Samuel Cândido Florindo\r\n\r\n07483/12 Tânia Maria de Souza Carvalho Barroso\r\n\r\n07484/12 Tânia Márcia Ribeiro Moço de Assis\r\n\r\n07485/12 Tales Azeredo\r\n\r\n07488/12 Valda Cordeiro da Silva de Almeida\r\n\r\n07490/12 Wilson Carolino\r\n\r\n07509/12 Jozélia de Souza Nogueira\r\n\r\n07528/12 Amara Anunciata de Azevedo\r\n\r\n07545/12 Lea Manhães Gomes\r\n\r\n07549/12 Leia Paes Freitas\r\n\r\n07550/12 Lenice Coutinho de Araújo\r\n\r\n07551/12 Lenilda Peixoto Ribeiro Mothé\r\n\r\n07613/12 Maristela Rodrigues da Cunha\r\n\r\n07615/12 Mariuza Castellar Mesquita\r\n\r\n07647/12 Maria José da S. Maciel\r\n\r\n07663/12 Neuza Regina Siqueira Sales\r\n\r\n07666/12 Nilcéia Graça M. Ribeiro\r\n\r\n07677/12 Norival Viana\r\n\r\n07787/12 Wilsa Fonseca Gonçalves\r\n\r\n07965/12 Teresa Cristina Santos Silva Nunes\r\n\r\n07966/12 Telma Costa Lopes\r\n\r\n07967/12 Therezinha de Jesus Candiano\r\n\r\n07968/12 Terezinha de Abreu M. Berenger\r\n\r\n07969/12 Temis Mota Rocha\r\n\r\n07970/12 Tereza Cristina Cristina Wagner Moreira\r\n\r\n07981/12 Therezinha da Cruz Lubanco Gomes\r\n\r\n07982/12 Therezinha de Jesus Andretti Ferreira\r\n\r\n07990/12 Tânia Maria Paula da Silva Costa\r\n\r\n07993/12 Tânia Lúcia Pinto Soares\r\n\r\n08039/12 Vera Maria Tavares Rangel\r\n\r\n08047/12 Vilmete Almeida de Araújo Cardoso\r\n\r\n08054/12 Veraldo Ribeiro Rangel\r\n\r\n08055/12 Veraldo dos Santois Baldino\r\n\r\n08057/12 Vera Lúcia Ribeiro Viana\r\n\r\n08059/12 Vera Lúcia Pereira Arêas\r\n\r\n08061/12 Vera Lúcia Gomes dos Santos\r\n\r\n08062/12 Vera Lúcia dos Santos Ciafrino\r\n\r\n08063/12 Vera Lúcia de Souza Gomes\r\n\r\n08065/12 Vera Cristina Riscado Manhães Morisson\r\n\r\n08068/12 Vera Amaide da Silva Riscado\r\n\r\n08069/12 Venicio Carvalho da Silva\r\n\r\n08070/12 Vanilda Rangel de Queiroz\r\n\r\n08073/12 Vânia Maria Teles Moreira\r\n\r\n08100/12 Edmilson da Silva Teixeira \r\n\r\n08218/12 Paulo Jorge Nunes\r\n\r\n08228/12 Paulo Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08338/12 Pedro Antônio Barbosa dos Santos\r\n\r\n08339/12 Pedro Batista\r\n\r\n08340/12 Pedro Manhães Barroso \r\n\r\n08341/12 Pedro Melila\r\n\r\n08343/12 Pero Sidinei de Souza Ribeiro\r\n\r\n08352/12 Paulino Dias Ferreira Junior\r\n\r\n08354/12 Osvaldo Luis Vilela\r\n\r\n08356/12 Orlando Ramos de Azevedo\r\n\r\n08358/12 Odiléa Bittencourt Vieira\r\n\r\n08378/12 Wilson Pavoni Gomes\r\n\r\n08401/12 Zélia Alves da Conceição Terra\r\n\r\n08422/12 João Batiata Alves Barcelos\r\n\r\n08423/12 Jandira Raquel Pinheiro\r\n\r\n08424/12 Jamil de Souza Barreto\r\n\r\n08425/12 Jair Pinheiro\r\n\r\n08430/12 Jane Heloisa Soares Barroso\r\n\r\n08431/12 Jane Carvalho Gomes\r\n\r\n08432/12 Jane Azevedo da Silva\r\n\r\n08445/12 Joilda Ferreira Sant'Ana\r\n\r\n08446/12 Jorge dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08459/12 Janete Barbosa de Araújo\r\n\r\n08461/12 Péricles Gonçalves\r\n\r\n08472/12 Otílio Gomes Pessanha Neto\r\n\r\n10107/12 Heloisa Barreto Martins - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17460/12 Cristiano Siqueira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18968/12 Eliana Bueno Rodrigues - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01359/13 Ana Beatriz Martins Barroso Del Manto\r\n\r\n01150/13 Ricardo Pinto Silva\r\n\r\n02371/13 Regina Célia do Rosário Rodrigues\r\n\r\n02456/13 Thiago da Silva Prudêncio\r\n\r\n03038/13 Elizabeth Francisca R. Gomes\r\n\r\n03071/13 Anita Martins Soares Carlos - FMS\r\n\r\n03311/13 Anita Martins Soares Carlos - FMS\r\n\r\n03312/12 Anita Martins Soares Carlos - FMS\r\n\r\n03681/13 Erca Tavares da Silva\r\n\r\n03883/13 Margareth Gomes dos Santos\r\n\r\n04049/13 Frederico Pereira Coelho\r\n\r\n04515/13 Maria Dinete Gonçalves \r\n\r\n05230/13 Altamir da Silva Monteiro\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06565/11 Aureni Pereira Coutinho\r\n\r\n11837/12 Arlete Salotto Pelicioni\r\n\r\n03795/13 Neusa Maria de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n04299/13 Selise Barcelos Chagas\r\n\r\n04904/13 Zarife Abílio Carvalho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 21/08/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1546124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidoresdo Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1546390": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 128/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 23 de agosto de 2013, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTERESINHA DAS GRAÇAS DE O. P. MELO\r\n\r\n12079/15711\r\n\r\n2013.005.026750-1-PA\r\n\r\nANGÉLICA G. BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n15406\r\n\r\n2012.005.023719-6-PA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA G. N. CRUZ\r\n\r\n16296\r\n\r\n2013.115.028657-0-PA\r\n\r\nDAYSE MARIA RANGEL R. ALMEIDA\r\n\r\n19457\r\n\r\n2013.115.029164-P-PA\r\n\r\nSELMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n15876\r\n\r\n2013.115.029171-5-PA\r\n\r\nNAGYLA B. C. FRANCELINO\r\n\r\n20758\r\n\r\n2013.115.028854-1-PA\r\n\r\nDÉLIA GOMES LEITE\r\n\r\n0094/2361\r\n\r\n2013.005.026913-7-PA\r\n\r\nANALDO JOSÉ RANGEL HENRIQUES\r\n\r\n3141\r\n\r\n2013.005.026406-P-PA\r\n\r\nJUCENIR DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n9092\r\n\r\n2013.115.028556-7-PA\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO ALBINO SOARES\r\n\r\n15692\r\n\r\n2013.005.028287-3-PA\r\n\r\nELIZABETH P. QUINTANILHA\r\n\r\n17287\r\n\r\n2013.005.026523-9-PA\r\n\r\nANA NEIDE S. SOARES\r\n\r\n19825\r\n\r\nREAV.READ.FUNC \r\n\r\nMÔNICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17464\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nFABIANA CRESPO N. RIBEIRO\r\n\r\n16679\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIA DA PENHA O. ROSA\r\n\r\n16939\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nVERA LÚCIA DA S. B. MAIA\r\n\r\n15198\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1546390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1545974": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO nº 12/2013\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, que lhe confere o decreto nº 38 de 21/08/1989. \r\n\r\nConsiderando que existe a necessidade de se fazer um recadastramento no Shopping Popular Michel Haddad e havendo urgência na transferência dos camelôs para um local que está sendo preparado provisoriamente . \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nREGOVAR TODAS AS PERMISSÕES DE USO EXISTENTES NO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nCelso Gonçalves Aguiar de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1545974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1546024": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1546024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1546565": [
                            "DOCG - Ato",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº 2013.099.000413-1-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº 028/2013 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos, com cessão de equipamentos, para realização dos exames de Bioquímica e Imunologia.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer técnico emitido pelo setor de laboratório desta Fundação, que foi corroborado pelo parecer nº 234.001/2013 da Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido por julgar IMPROCEDENTE a impugnação da empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, autuada sob o n° 2013.115.030168-4-PA. Os pareceres (técnico e jurídico) encontram-se disponíveis para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1546565"
                        ],
                        "1546049": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0144/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Técnico de Enfermagem lotado no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100278, Leonardo Paula Viana, com efeito a contar de 18/07/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 12 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0145/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Assistente Administrativo lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100193, Leticia Auxiliadora Soares Ferreira, com efeito a contar de 05/08/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 12 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1546049"
                        ],
                        "1546367": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1546367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1546569": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 009/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições locais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o Estatuto da Fundação, as recentes modificações Legislativas locais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar coadunando o Estatuto ao ordenamento Jurídico vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de elaboração de proposta do novo Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e regimento interno;\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁBIO GOMES FÉRES (Estatutário)\r\n\r\n30.323\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA MATA FREITAS (Comissionado)\r\n\r\n23.218\r\n\r\nJOSEMAR LAGE DE SOUZA (Estatutário)\r\n\r\n24.055\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Comissionado)\r\n\r\n2653\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO (Comissionado)\r\n\r\n24.389\r\n\r\nCARMEM DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA (Estatutário)\r\n\r\n30.384\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1546569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1546407": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 21 de Agosto de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000687-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 21/10/2012\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000386-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 08/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000402-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e A. F. de Almeida Paes.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Lafaiete Paes para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 09/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000410-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tempo de Unção para apresentação de show musical no Beco (usina Santo Antônio).\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000419-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mario e banda para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000396-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Crochet Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Trio Pe de Serra para apresentação de show musical no festival de forró em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 16/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000415-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Segredo de Estado para apresentação de show musical em Murundu.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 16/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000448-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000446-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical na Linha do Limão.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 21/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000461-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação de show musical em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 22/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000434-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da caravana da alegria para apresentação de show musical em Vila Romana e em Viana.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 22 e 29/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000454-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do palhaço Liliu para apresentação de show musical no Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000393-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e B. Ravena Luz de Aguiar Silva Lima Produção ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Frank Aguiar para apresentação de show musical no festival de forró em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 60.000,00\r\n\r\nData: 15/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000460-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical em Marrecas.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000464-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sebastian para apresentação de show musical no Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000473-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tempo de Unção para apresentação de show musical em Alto do Eliseu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000472-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maycon para apresentação de show musical no Pq Califórnia.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 30/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000429-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000490-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Amarinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 05/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000494-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do palhaço Liliu para apresentação em Ururai.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 07/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000474-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ponto Commusica Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Olivia Ferreira para apresentação de show musical na festa do padroeiro São Thomé em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nData: 29/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000529-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pegada Lok para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 12/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000531-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000499-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal e banda para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000496-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Juninho Simpatia para apresentação de show musical no Jockey Club.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000510-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical na localidade de Caldeirão em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000522-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no Pq São Matheus.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000501-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Novo Jockey.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000503-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Rodrigo do Forró para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000518-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da caravana da alegria para apresentação de show musical no bairro do Caldeirão (Santa Maria).\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000519-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000497-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Caldeirão (Santa Maria).\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nDatas: 14 e 26/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000526-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 19/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000530-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Encaixe Perfeito para apresentação de show musical em Portelinha.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000512-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson Andre Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Piratas do Forró para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000527-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo FX Samba para apresentação de show musical na Portelinha.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 21/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000511-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos pela Fé para apresentação de show musical em Pitangueiras.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000508-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical no Pq Nova Brasilia.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000509-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical no Pq Leopoldina.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1546407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Transito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1545921": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 41/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização do 2º FESTIVAL DE FOLCLORE, no período de 23 a 25 de agosto de 2013, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto- CEPOP.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população o acesso àquele local, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas, visando ao atendimento ao 2º FESTIVAL DE FOLCLORE- a partir das 18h até às 00:00h do dia 23 de agosto(sexta-feira); das 15h às 00:00h do dia 24 de agosto(sábado); e das 16h até 01:00h do dia 25 de agosto de 2013(domingo), respectivamente, durante a realização do Evento, no CEPOP, na seguinte disposição.\r\n\r\n1-Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Presidente Kenedy, promovendo embarque e desembarque no CEPOP, retornando ao itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus, pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos pára-brisas a placa indicativa: “FESTIVAL DE FOLCLORE”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1545921"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1546477": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nProcesso nº 2013.005.025766-7-PA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ/MF nº 29.118.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Sr. Fabio Augusto Viana Ribeiro, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor de R$ 4.534.215,68 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro (2011/2012 e 2012/2013) do Contrato 006/2010, em nome da empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.277.106/0001-37, com sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 1, 4º andar - Evolution II, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO pagamento será realizado em 06 (seis) parcelas de R$ 755.702,61 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1546477"
                        ],
                        "1546476": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recepção, portaria e zeladoria em diversos órgãos da Administração Pública Direta\r\n\r\nCONTRATADA: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.885.914,68 (trinta e cinco milhões oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 005/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CNS NACIONAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.429.549,92 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 008/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.853.217,73 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.482.115,80 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quinze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.797.904,87 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 307/2009 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação, para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.498.291,56 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nId: 1546476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1545999": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1545999"
                            ]
                        },
                        "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, \r\n\r\nUrbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, \r\n\r\nObras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1546015": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições, convocam Diretores da EMHAB, para assembleia de apreciação e aprovação dos balancetes contábeis e financeiros do 1º semestre de 2013; avaliação das atividades executadas no 1º semestre de 2013 e planejamento das atividades para o 2º semestre de 2013, a realizar-se na Sede da EMHAB, situada na Av. XV de Novembro, nº 70 - Cajú, no dia 27 de agosto de 2013, às 15hs. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 1546015"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1546405": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 077/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 014/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2013\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nCONTRATADA: BRIEFING MARKETING LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze meses)\r\n\r\nREPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca as empresas: I Q BARRETO 2º colocada nos itens: 01 (servidor Linux), item 03 (computadores ALL IN ONE), item 10 (SERVIDOR NAS Storage Busines), item 22 (placa de rede USB sem fio padrão N WPA 2) e item 26 (memória DDR 3-4 GB 1600 Mhz); RIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 2º colocada nos itens 02 (computador desktop completo) e item 05 ( Notebook); ACF SALLES ME 2º colocada nos itens 09 (Projetor HDMI) e item 30 (Cabo HDMI VERSÃO 1.4 HIGH SPEED 25 m) e a empresa L BARRETO ALMEIDA 2º colocado no item 11 (chaveador KVM USB 4 portas com cabo), PARA COMPARECEREM AO SETOR DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A FIM DE APRESENTAREM AMOSTRAS PARA OS RESPECTIVOS ITENS, REFERENTE AO Pregão 008/13 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, NO PRAZO DE 02 DIAS. O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ O CHAMAMENTO DO 3º COLOCADO.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 005/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2013, processo nº 155/2013 cujo objeto é futura e eventual aquisição e /ou prestação de serviços sob demanda para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação às empresas: No lote 01, a empresa New Mix Representações e Distribuidora ltda; no lote 02 a empresa Marcelo Pessanha Restaurante e Serviços - ME; no lote 03 a empresa Artes Cidades Negocios e Serviços Ltda - ME; no lote 04 a empresa New Mix Representações e Distribuidora Ltda; no lote 05 a empresa J.S. Caldas Artes Graficas Ltda; No lote 06 a empresa Artes Cidades Negocios e Serviços Ltda - ME; nos lotes 07, 08 e 09 a empresa Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1546405"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1546660": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1546660"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1546497": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133860809\r\n\r\n200 MM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n132460785\r\n\r\n3G CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133931196\r\n\r\nA FAVORITA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n133937640\r\n\r\nA M F 3 IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133498069\r\n\r\nA M ROCHA DE SOUZA MADEIRAS ME \r\n\r\n132109301\r\n\r\nA MARINE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133929949\r\n\r\nABELINHA DE PETROPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133735940\r\n\r\nABRE ASPAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133934039\r\n\r\nABREU E SILVA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133797422\r\n\r\nACARTONADO GESSO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133934144\r\n\r\nAGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133942643\r\n\r\nAHMED MDL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133927423\r\n\r\nAINDA MAIS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133924688\r\n\r\nALEGRIA DE CONHECER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n133925145\r\n\r\nALEXANDRE DIOGO GONCALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133712559\r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA REPROGRAFIA E FOTOCOPIA ME \r\n\r\n133722031\r\n\r\nALFADG SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n133897346\r\n\r\nALGODAO E REQUINTE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n133572579\r\n\r\nALINE S MENEZES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n133942449\r\n\r\nALISSA INFO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n133561038\r\n\r\nALM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133944050\r\n\r\nALMEIDA & SAMPAIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133551938\r\n\r\nALOJAMENTO SHI 926 LTDA ME \r\n\r\n133913465\r\n\r\nALTA GEOTECNIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n133949087\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n133933679\r\n\r\nALUMIVIDRO COMERCIO DE PORTAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133940349\r\n\r\nAM&G TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133943755\r\n\r\nAMARO GOMES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n133909263\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n133948366\r\n\r\nANA SIMONETE DA SILVA PIMENTEL ME \r\n\r\n133866718\r\n\r\nANGELA QUEIROZ DE MEDEIROS CABELEIREIROS ME \r\n\r\n133908810\r\n\r\nANGELICA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133907953\r\n\r\nANNEX 3 GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n132738732\r\n\r\nANTONIO L DA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n133900460\r\n\r\nANTONIO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n132512653\r\n\r\nAPM DE MAGALHAES COMERCIO DE FLORES \r\n\r\n133951111\r\n\r\nARAPONGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133747166\r\n\r\nARAUCARIA POUSADA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n133947378\r\n\r\nARC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133941108\r\n\r\nARIES BUFFET E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n132464101\r\n\r\nART STAR 625 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133496325\r\n\r\nART STAR 625 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133925110\r\n\r\nARTSOLLO CONSTRUCOES E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n133941922\r\n\r\nASA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133931315\r\n\r\nASG DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA \r\n\r\n133908542\r\n\r\nASTERION CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n133914810\r\n\r\nATLANTICA CIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\n133394310\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n133951103\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133864588\r\n\r\nATUAL FABRICACAO REFORMAS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n133554023\r\n\r\nAUTO MECANICA BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n133939642\r\n\r\nAVICULTURA NIKEI LTDA ME \r\n\r\n133907830\r\n\r\nAZERAH COMERCIO E DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n133950794\r\n\r\nB G SILVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n133913678\r\n\r\nB M RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n133771903\r\n\r\nB RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n133940985\r\n\r\nBAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133948145\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n133814360\r\n\r\nBAR DE JORGE DA CAPADOCIA LTDA ME \r\n\r\n133929175\r\n\r\nBARBARA COLE ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n133909158\r\n\r\nBARRAMARES GRUSSAI INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n133924440\r\n\r\nBEAUTE ORIGINELLE INSTITUTO DE BELEZA E FORMACAO LTDA ME \r\n\r\n133904300\r\n\r\nBELCAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133938140\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131655027\r\n\r\nBELLA CARMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133917738\r\n\r\nBELLI EDEALI ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133862410\r\n\r\nBELLO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n133938409\r\n\r\nBF LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133921115\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n133937623\r\n\r\nBLAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n133908119\r\n\r\nBMR SYSTEMS LTDA \r\n\r\n133924106\r\n\r\nBOCACHICA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n133457532\r\n\r\nBONSOM ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n133927598\r\n\r\nBONSUCESSO COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n133931501\r\n\r\nBORRACHEIRO RUBINICO LTDA ME \r\n\r\n133912469\r\n\r\nBOULANGRIE GUERIN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133923290\r\n\r\nBOUTIQUE VOLUPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133949680\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n133949788\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n133948099\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n133942589\r\n\r\nBRAZGAX BRAZIL GAS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133913252\r\n\r\nBRAZIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131360825\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n133942627\r\n\r\nBV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n133947106\r\n\r\nC A ABREU DOS SANTOS ME \r\n\r\n133907422\r\n\r\nC B REIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133949346\r\n\r\nC CABRAL CAMPOS ME \r\n\r\n133949079\r\n\r\nC M DA SILVA CAETANO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n132456583\r\n\r\nC R DE LIMA SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133418219\r\n\r\nC R MARTINS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n133936511\r\n\r\nCAFE DONUTS LTDA ME \r\n\r\n133930572\r\n\r\nCAFE E BAR KERMAN LTDA ME \r\n\r\n133933776\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMOR LTDA ME \r\n\r\n133904903\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA MONICA DA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n133936325\r\n\r\nCAKIEXPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133864820\r\n\r\nCANADELO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133913813\r\n\r\nCANTINA SIERRA CHEN LTDA ME \r\n\r\n133913287\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO E SERVICOS DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n133798631\r\n\r\nCASA DA CAIPIRINHA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133770559\r\n\r\nCASA DO TRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133940233\r\n\r\nCASA JALOTO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n133935078\r\n\r\nCATALANO MACIEL PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n133859240\r\n\r\nCATIA DUARTE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n133935906\r\n\r\nCAVALCANTI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133933377\r\n\r\nCAVAZONI CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n133900967\r\n\r\nCDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n133949133\r\n\r\nCELSO CAETANO DA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n133864880\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n133899802\r\n\r\nCENTRO CARDIOLOGICO HUMAITA LTDA \r\n\r\n133695549\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DIFERENCIAL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n133941051\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILEBLON EIRELI ME \r\n\r\n133941230\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n133941272\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n133938301\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n133786498\r\n\r\nCHECKLIST CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133942562\r\n\r\nCHURRASCARIA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n133942775\r\n\r\nCIA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n133758575\r\n\r\nCIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133914755\r\n\r\nCIFRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS FINANCIAMENTOS REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n133608743\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133608751\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133942104\r\n\r\nCLINICA ODONTORADIOLOGICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n133933903\r\n\r\nCLODOMIR I S CRESPO ME \r\n\r\n133908615\r\n\r\nCLORS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n133924157\r\n\r\nCLUBE DE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n133942341\r\n\r\nCM LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133930785\r\n\r\nCOASTLAND CASUAL SURF COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n133926974\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n133950026\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS CASSEL LTDA ME \r\n\r\n133913082\r\n\r\nCOMERCIAL SANARELE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133765490\r\n\r\nCOMERSAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133775895\r\n\r\nCOMPANHIA DAS AMERICAS DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n133945251\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n133942490\r\n\r\nCONCEPT STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n133929566\r\n\r\nCONCREITA CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n133921220\r\n\r\nCONFECCOES ENOMAX LTDA ME \r\n\r\n133921670\r\n\r\nCONFECCOES INTERNACIONAIS DB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133764141\r\n\r\nCONNECT SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n133863549\r\n\r\nCONSORCIO BCB RFM \r\n\r\n133947858\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n133551210\r\n\r\nCONSORCIO JRO MJRE RJ 124 FASE 2 \r\n\r\n133949109\r\n\r\nCONSTRUCAR COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133736946\r\n\r\nCONSTRUTORA CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n133938212\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n133938247\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n133938182\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133938280\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133944409\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133936970\r\n\r\nCONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n133945340\r\n\r\nCONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A \r\n\r\n133568806\r\n\r\nCONSUPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n133945146\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n132631890\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133922162\r\n\r\nCOPEMAP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n133941574\r\n\r\nCOPLAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP \r\n\r\n133938271\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n133675572\r\n\r\nCORREA GROOMS IDIOMAS LTDA \r\n\r\n133931560\r\n\r\nCOSMOCIENCIA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA \r\n\r\n133883426\r\n\r\nCOSTA BARCELOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132119447\r\n\r\nCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133937682\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133936260\r\n\r\nCREATIVITE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133947475\r\n\r\nCRISCAR BEAUTIFUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133694852\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DA SILVA CONFEITARIA ME \r\n\r\n133553213\r\n\r\nCROSARA E ZAMUNARO COMERCIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n133489850\r\n\r\nCRP COMERCIO DE PRODUTOS PARA A CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133907511\r\n\r\nCURSO PONTO DE APOIO VESTIBULAR GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n132729814\r\n\r\nD C V EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133927350\r\n\r\nD L X REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133944476\r\n\r\nD S ZANON MODAS ME \r\n\r\n133815013\r\n\r\nDA HORA CF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n133447642\r\n\r\nDANIEL R DA F F MAIA ME \r\n\r\n133742040\r\n\r\nDEBORAH DA C B DE V PASQUA MURUCI ME \r\n\r\n133941507\r\n\r\nDELLA E DELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133930823\r\n\r\nDIBRAMA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133935744\r\n\r\nDIGITAL WANG ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133945278\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n132286599\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES MONTEIRO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n133856569\r\n\r\nDOM CASTRO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133937020\r\n\r\nDORNELLES JARDIM INTERMEDIACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n133917800\r\n\r\nDOWNTOWN AVEC ALUGUEL ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133924840\r\n\r\nDRILIS CABELEREIROS E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n133948625\r\n\r\nDRM ISTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n133502627\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA TREZE LTDA \r\n\r\n133936562\r\n\r\nDROGARIA BAIRRO NOVO VALDARIOSA LTDA ME \r\n\r\n133907660\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n133941469\r\n\r\nDROGARIA NERY RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n133934888\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n133943046\r\n\r\nDS DESIGNER GRAFICOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n133934608\r\n\r\nDT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133782239\r\n\r\nDUELLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133942147\r\n\r\nE C DAMASIO PEREIRA COMERCIO DE PECAS \r\n\r\n133946266\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA \r\n\r\n133896056\r\n\r\nE P DE MELO ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n132111721\r\n\r\nE V A SAFETY & SAFETY LTDA ME \r\n\r\n133818632\r\n\r\nEASYTS ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA ME \r\n\r\n133395154\r\n\r\nEBENGE LTDA ME \r\n\r\n133894690\r\n\r\nEBV MOMENTO BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133940330\r\n\r\nECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133947092\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n133943631\r\n\r\nEDUARDA SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132015170\r\n\r\nELIELI DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n133734706\r\n\r\nELISAMA ANDRADE DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n133944280\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133945871\r\n\r\nEMPORIO DAS CORES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133940888\r\n\r\nEMPRESARIAL ITATIAIA DE INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n133933580\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133669149\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133921190\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n133861392\r\n\r\nENFOQUE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132339480\r\n\r\nENTEC 10 TREINAMENTOS E SERVICOS DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n132678225\r\n\r\nEP PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n133472035\r\n\r\nERBIO CHERNICHARO DE SIQUEIRA RACOES LTDA ME ME \r\n\r\n133471780\r\n\r\nERBIO CHERNICHARO DE SIQUEIRA RACOES ME \r\n\r\n133711315\r\n\r\nESTACAO BR COM LTDA ME \r\n\r\n133949826\r\n\r\nESTALEIRO CASSINU LTDA \r\n\r\n133948110\r\n\r\nESTALEIRO NITEROI S/A \r\n\r\n133934152\r\n\r\nEXPANSAO BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133908569\r\n\r\nEXPEDITO C DA SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n133812243\r\n\r\nEXPRESS 1 BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n133636607\r\n\r\nF GARCIA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133933504\r\n\r\nF M MIGUEZ MARKETING E SERVICOS \r\n\r\n133949192\r\n\r\nF M S CONSTRUCTION LTDA ME \r\n\r\n133944425\r\n\r\nF R IGNACIO ESTUDIO FOTOGRAFICO ME \r\n\r\n133932630\r\n\r\nF SOUZA CUNHA ME \r\n\r\n133930971\r\n\r\nFAMILIA GAGLIASSO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133808289\r\n\r\nFARMACIA FARMAVIDA DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n133737284\r\n\r\nFARMACIA PRIMEIRA OPCAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n133950603\r\n\r\nFARMACIA SANTA MONICA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n133883558\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133943453\r\n\r\nFJR COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n133553094\r\n\r\nFLAMINGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133813975\r\n\r\nFLY EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133942201\r\n\r\nFORTE VIDRO LTDA EPP \r\n\r\n133622347\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n131215388\r\n\r\nFRANCO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130805637\r\n\r\nFRANCO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133933571\r\n\r\nFRED MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133709485\r\n\r\nFREITAS E LIMA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133917886\r\n\r\nFRIOLINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n133920704\r\n\r\nFUNK DO FUTURO MUSIC RECORDS EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n133811301\r\n\r\nG H M HENRIQUE BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n133947319\r\n\r\nG S SILVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133934055\r\n\r\nG T SCHIMMING ME \r\n\r\n133933946\r\n\r\nG. MARTINS ALMEIDA ME \r\n\r\n133922359\r\n\r\nGASTROENDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133821153\r\n\r\nGASTRONOMIA 56 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133555992\r\n\r\nGASTRONOMIA 56 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n132344629\r\n\r\nGAVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133472159\r\n\r\nGAVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133937380\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133809951\r\n\r\nGEFCO GENERAL FOOD COMERCIO LTDA \r\n\r\n133926605\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n133947939\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n133867404\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n133799190\r\n\r\nGESTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133936198\r\n\r\nGLR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n133941582\r\n\r\nGONCAL BAR LTDA \r\n\r\n133639657\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n133710882\r\n\r\nGRE BATATA COM LTDA ME \r\n\r\n133438473\r\n\r\nGREEN FASHION ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n133622681\r\n\r\nGRUPO J&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133864634\r\n\r\nGUARATIBA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n133939316\r\n\r\nGUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n133865444\r\n\r\nGUNTHER ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n133859436\r\n\r\nH B COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA EPP \r\n\r\n133937097\r\n\r\nH R TRANSPORTES VERTICAIS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133787796\r\n\r\nH TEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133856216\r\n\r\nHANDEL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n133816613\r\n\r\nHELFRA FABRICA DE PREMOLDADOS LTDA \r\n\r\n133942015\r\n\r\nHELP BOAT LTDA ME \r\n\r\n133816842\r\n\r\nHEMISFERIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133770265\r\n\r\nHGL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133906507\r\n\r\nHIGHBRAS SERVICOS DE PETROLEO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133599442\r\n\r\nHOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA EPP \r\n\r\n133595935\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133940705\r\n\r\nHORIZONTE 2007 FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n133950514\r\n\r\nHOSPITAL LAR MED CARE EIRELI ME \r\n\r\n133774724\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n133775011\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n133775046\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n133866360\r\n\r\nHRT AFRICA PETROLEO S A \r\n\r\n133943275\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n133563405\r\n\r\nHYTEC COMERCIO DE RACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133936813\r\n\r\nI Q ALFAIA DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n132444194\r\n\r\nI SILVA RAMOS TRANSPORTE ME \r\n\r\n133862275\r\n\r\nIDEAL WORK CONSTRUCOES CONSULTORIAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133937500\r\n\r\nIDEALIZA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133926753\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n133930289\r\n\r\nIMAGINE CONSTRUCOES COMERCIO DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n133472973\r\n\r\nIMOBILIARIA MACIEL DE AZEVEDO LTDA \r\n\r\n133908399\r\n\r\nIMPLEMENTAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n133931307\r\n\r\nINFONET 13 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133861295\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA SANTA CRUZ LTDA ME ME \r\n\r\n132446197\r\n\r\nINTERVISAO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133941442\r\n\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n133723801\r\n\r\nIVALDO GOMES DA SILVA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n133798780\r\n\r\nJ A RODRIGUES RACOES E ACESSORIOS DE ANIMAIS ME \r\n\r\n133930700\r\n\r\nJ B S DOS SANTOS FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n133635910\r\n\r\nJ B VIDAL ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133934810\r\n\r\nJ C DE ALMEIDA GUIMARAIS EPP \r\n\r\n133861503\r\n\r\nJ H O CONEP S/C LTDA \r\n\r\n133942996\r\n\r\nJ ISA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133934527\r\n\r\nJACI PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133935019\r\n\r\nJAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n133934179\r\n\r\nJAMIC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133413527\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DE SOUSA ALMEIDA DEPILACAO ME \r\n\r\n133924394\r\n\r\nJF INACIO MANUTENCAO E REFORMA DE FACHADAS LTDA \r\n\r\n133905268\r\n\r\nJF ROSADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133593541\r\n\r\nJGE MENDES SERVICOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133917525\r\n\r\nJGW BARCELLOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133951120\r\n\r\nJHOTAS INSTALACOES & MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133934926\r\n\r\nJI ACRILICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133935116\r\n\r\nJJKW EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n133937054\r\n\r\nJMJ BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133882691\r\n\r\nJO AFF CENTRAL DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n133701972\r\n\r\nJOHN & CARLOS DESPACHANTE DE VEICULOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n133860701\r\n\r\nJORGE L V DA SILVA ME \r\n\r\n133934454\r\n\r\nJOURNEYS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n133938670\r\n\r\nJRS MARQUES SERVICOS DE FACCAO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n133814351\r\n\r\nJSFR MULTIMARCAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133947955\r\n\r\nJULIANA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n133934047\r\n\r\nK MAIA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n133736814\r\n\r\nKAIC S/A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS \r\n\r\n133401936\r\n\r\nKHALIL M GEBARA & CIA LTDA \r\n\r\n133934241\r\n\r\nKJS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133777340\r\n\r\nKNIM PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n133798712\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133937887\r\n\r\nKRP2 REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n133937860\r\n\r\nL & W COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133948609\r\n\r\nL BARRETO ALMEIDA ME \r\n\r\n133947203\r\n\r\nL L R CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133937569\r\n\r\nLAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133751767\r\n\r\nLAPA ASTRAL HOSTEL LTDA \r\n\r\n133806260\r\n\r\nLAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133945073\r\n\r\nLARUS COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133926702\r\n\r\nLASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133785505\r\n\r\nLAURENT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133937437\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n133936635\r\n\r\nLED QUALITY LUX BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE LUMINARIAS DE LAMPADAS DE LED LTDA \r\n\r\n133866670\r\n\r\nLED QUALITY LUX BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE LUMINARIAS DE LAMPADAS DE LED LTDA \r\n\r\n133860647\r\n\r\nLESTE X 2013 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n133948994\r\n\r\nLIDIABRUN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133940500\r\n\r\nLILICA MORAES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133913309\r\n\r\nLINEA 4 REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133816222\r\n\r\nLIPPAUS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133925340\r\n\r\nLIVE SOUND EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133941485\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n133949451\r\n\r\nLONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n133940462\r\n\r\nLOURENCO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133471187\r\n\r\nLSP MARQUES SERVICOS E REPRESENTACOES \r\n\r\n133899799\r\n\r\nLUCA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n133947602\r\n\r\nLUCIANA L GEVERT CURSO DE LINGUAS ME \r\n\r\n132013738\r\n\r\nLUCRAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133930416\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES CRUZ REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n133913210\r\n\r\nLURENTT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133862119\r\n\r\nM MAGA SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n133934993\r\n\r\nM V LOFRANO ARTE E DECORACAO ME \r\n\r\n133700470\r\n\r\nM&V UNIFORMES E EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n133572447\r\n\r\nMACHINE TOOLS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n133589994\r\n\r\nMACHLOG LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133945545\r\n\r\nMAGARIAN E MAGARIAN PRODUCOES JORNALISTICAS E PUBLICITARIAS LTDA \r\n\r\n133940624\r\n\r\nMAGENTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n133791289\r\n\r\nMAGNO E MOREN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133740412\r\n\r\nMAIA FONSECA PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n133938115\r\n\r\nMANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133774341\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n133908259\r\n\r\nMARCELO SALLES REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n133932958\r\n\r\nMARCIO PEIXOTO LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n133913244\r\n\r\nMARFRAN TOPOGRAFIA E CADASTRO LTDA \r\n\r\n133940365\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F MAGALHAES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE ME \r\n\r\n133949621\r\n\r\nMARINA PIRATAS S.A \r\n\r\n133949605\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n133909549\r\n\r\nMAROLI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n133810747\r\n\r\nMARRATMAN TUR LTDA EPP \r\n\r\n133736407\r\n\r\nMASE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133821730\r\n\r\nMAXIMA SEGURANCA ELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n133930459\r\n\r\nMC DA SILVA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n133948048\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n133948072\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n133929957\r\n\r\nMEGACHEQUE INFORMACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133610756\r\n\r\nMEGGA LIMP 2013 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133934470\r\n\r\nMERCEARIA COSTA SEVERIANO LTDA ME \r\n\r\n133945081\r\n\r\nMERCEARIA PADARIA E LANCHONETE SAO JORGE DE ITACURUCA 2013 LTDA ME \r\n\r\n133951286\r\n\r\nMESCLAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133482553\r\n\r\nMETALURGICA AJS LTDA EPP \r\n\r\n133940209\r\n\r\nMF TENIS LTDA ME \r\n\r\n133933784\r\n\r\nMICCIELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133609944\r\n\r\nMINILANDIA BUFFET INFANTIL E CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133943364\r\n\r\nMINIMERCADO PAG LEV DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n133592413\r\n\r\nMLGTELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133814785\r\n\r\nMOTORBUS VEICULOS EIRELI \r\n\r\n133796299\r\n\r\nMR STEEL COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n133920399\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n133933490\r\n\r\nMSILVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133397262\r\n\r\nMSX SERVICOS DE INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133927474\r\n\r\nMULTIPLA TECNICA E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n133938123\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n133934365\r\n\r\nNANO SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n133614190\r\n\r\nNARCISO E FILHOS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133721213\r\n\r\nNATIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133898946\r\n\r\nNATURALUX IMPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133943348\r\n\r\nNEIDE O HOFFMANN ME \r\n\r\n133948510\r\n\r\nNEVES E NEVES GESTAO DE NEGOCIOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n133940942\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n133814734\r\n\r\nNOSSO SOM - PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133939448\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n133921697\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133921662\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133931188\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n133902390\r\n\r\nO X DA PIZZA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133902455\r\n\r\nO X DA PIZZA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133933547\r\n\r\nOAK REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n133938107\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n133908275\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133818284\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n133859711\r\n\r\nOFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n133920674\r\n\r\nOGF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133913198\r\n\r\nOH MY DOG PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n133933970\r\n\r\nOLIVEIRA E MOURA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133469646\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133937453\r\n\r\nORION LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133941116\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n133949494\r\n\r\nOTICA VARONIL LTDA ME \r\n\r\n133815960\r\n\r\nOTICA VISAO DO FUTURO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n133920305\r\n\r\nOTICAS NF VISTA PRECIOSA LTDA ME \r\n\r\n133945600\r\n\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ME \r\n\r\n133941361\r\n\r\nOXI GASES LTDA \r\n\r\n133940179\r\n\r\nP B MULLER INFORMATICA ME \r\n\r\n133857077\r\n\r\nP DE CARVALHO SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133945413\r\n\r\nP E SANTO BORRACHARIA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n133937216\r\n\r\nPAIDUCAIO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133940799\r\n\r\nPALERMO JOALHERIA E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133930300\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133597040\r\n\r\nPANIFICACAO VILACOVENSE LTDA ME \r\n\r\n133899896\r\n\r\nPAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n133898997\r\n\r\nPARADA 817 COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n133948200\r\n\r\nPARAMOUNT PICTURES BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n133926982\r\n\r\nPARQUE ESPERANCA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133938220\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n133910296\r\n\r\nPASSO FELIZ CALCADOS LTDA \r\n\r\n133944263\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n133941728\r\n\r\nPATRICIA DO ROSARIO PEIXOTO ME \r\n\r\n133910377\r\n\r\nPE DE ANJO CALCADOS EIRELI \r\n\r\n133924700\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE SOUZA VENDAS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133709906\r\n\r\nPELOTAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133908437\r\n\r\nPEREZ E ANTUNES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133950123\r\n\r\nPHIJ COMERCIO DE FILTRO LTDA ME \r\n\r\n133913228\r\n\r\nPIMENTA LIMA BUFFET E CASA DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n133736822\r\n\r\nPINA RITA CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n133736881\r\n\r\nPINA RITA CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n133949419\r\n\r\nPLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO DE PAREDES E PISOS LTDA ME \r\n\r\n133948978\r\n\r\nPLENITUDE 2010 COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n133947025\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n133640566\r\n\r\nPONTO DO POVO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133556824\r\n\r\nPONTOGRATIS SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n133933440\r\n\r\nPOSTO RANCHO DINACIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n133933326\r\n\r\nPRAXIS BRASIL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133864499\r\n\r\nPREMIER RIO AUTO SERVICE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132681161\r\n\r\nPRESTEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n130945048\r\n\r\nPROCONTEX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133694275\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n133675017\r\n\r\nPROTEQSEN COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133940721\r\n\r\nPROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133937259\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n133937267\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n133944360\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133944387\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133930408\r\n\r\nR DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n133942155\r\n\r\nR GALDI COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133815552\r\n\r\nR PEPPI CALCADOS EPP \r\n\r\n133815609\r\n\r\nR PEPPI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n133942864\r\n\r\nR QUIMER CARDOSO GOMES LTDA \r\n\r\n133933997\r\n\r\nR R GONCALVES E OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133912132\r\n\r\nR R TEIXEIRA MARETTI LTDA ME \r\n\r\n133527948\r\n\r\nR STABILE CONSULTORIA FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133925226\r\n\r\nRAPHAEL DEROSSI RIBEIRO DA SILVA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133945200\r\n\r\nRAPIDAO ITAQUA LTDA \r\n\r\n133564053\r\n\r\nRAQUEL P FRANCISCO \r\n\r\n133639711\r\n\r\nRD LAGOS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133947149\r\n\r\nRECICLADORA AZEREDO LTDA ME \r\n\r\n133945820\r\n\r\nRECRIAR MOVEIS SOB MEDIDA ME \r\n\r\n133949303\r\n\r\nREDESTRELA OTICA LTDA ME \r\n\r\n133804224\r\n\r\nREST CAMPINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133804313\r\n\r\nREST CAXIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133675440\r\n\r\nRESTAURANTE 4004 LTDA \r\n\r\n133635961\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MATIAS LTDA ME \r\n\r\n133864413\r\n\r\nRIAJ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133817679\r\n\r\nRIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n133926575\r\n\r\nRIAN E CARLA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133859339\r\n\r\nRIC AUTO PECAS E SERVICOS IMPORT EIRELI \r\n\r\n133943119\r\n\r\nRIMA 798 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131552236\r\n\r\nRODRIGO CONSTANTINO CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n133838153\r\n\r\nRODRITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n133784401\r\n\r\nROFELE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133821706\r\n\r\nRONNY CLECIO MENEZES LIMA ME \r\n\r\n133780007\r\n\r\nROSILDA E ROZELITA ALL CENTER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133941027\r\n\r\nROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133815811\r\n\r\nRPC ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133721078\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133520579\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132725070\r\n\r\nRULEX MILENIUM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133846300\r\n\r\nRVM COMERCIO DE CALCADOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133920313\r\n\r\nRX10 PATRIMONIAL E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n133944131\r\n\r\nS E M TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n133942074\r\n\r\nS R DE MELLO MANUTENCAO DE VEICULOS \r\n\r\n131817094\r\n\r\nSABOR DIFERENTE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n133931366\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n133813118\r\n\r\nSANFER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133944310\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133944328\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133868966\r\n\r\nSAUER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA COMPRESSORES LTDA \r\n\r\n133591549\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY ENERGIA DAS ONDAS S/A \r\n\r\n133530809\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133942503\r\n\r\nSEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n133776573\r\n\r\nSELMAR E ANDRE TABACARIA LTDA \r\n\r\n133934616\r\n\r\nSENGECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133920259\r\n\r\nSERGIO RICARDO VANZILLOTTA BOTTINI BIJUTERIAS ME \r\n\r\n133613429\r\n\r\nSERVICOS REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n133870197\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n133870227\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n133932753\r\n\r\nSHAYENE SALAZAR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133920666\r\n\r\nSILCLHOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133913759\r\n\r\nSILVIA CABELEIREIROS DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n133908330\r\n\r\nSINAPSE CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n133940683\r\n\r\nSMA EVENTOS E SERVICOS DE PORTARIA EIRELI ME \r\n\r\n133637972\r\n\r\nSMPE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133934705\r\n\r\nSOARES E PRINCISVAL LTDA \r\n\r\n133937119\r\n\r\nSOLUCAO INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133927130\r\n\r\nSONIA S BAPTISTA ME \r\n\r\n133733955\r\n\r\nSOUZA & CARNEIRO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n133936023\r\n\r\nSOUZA E VIANA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133948242\r\n\r\nSRG FERREIRA COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n133575322\r\n\r\nSTEEL CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133921824\r\n\r\nSTELLA MARIS 35 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133921832\r\n\r\nSTELLA MARIS 35 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133939847\r\n\r\nSTUDIO DA BELEZA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n133949559\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133949591\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133949672\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133949729\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133944336\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133941000\r\n\r\nSUN COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n132726904\r\n\r\nSUPERMERCADO PARAGUACU LTDA ME \r\n\r\n133775054\r\n\r\nSUPERMOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132020793\r\n\r\nSUPLEMENTE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n133941124\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n133463354\r\n\r\nT A PELUZIO BAZAR E FERRAGENS ME \r\n\r\n133929698\r\n\r\nT&W, VESTUARIO, CALCADOS, ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n133882977\r\n\r\nTAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n133642186\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n133949567\r\n\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n133942767\r\n\r\nTEIXEIRA BARROS CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133864049\r\n\r\nTEODORICO GARCIA DE SOUZA ME \r\n\r\n133938085\r\n\r\nTERMY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133941183\r\n\r\nTESOURO DE MINAS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n133808700\r\n\r\nTEXPENHA TEXTIL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133937208\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n133937232\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n133416380\r\n\r\nTIMOTEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133614735\r\n\r\nTM4 TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133869318\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n133932850\r\n\r\nTOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n133934900\r\n\r\nTRADE MED COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n133928705\r\n\r\nTRANSPORTADORA DIAS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132303027\r\n\r\nTSL ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S A \r\n\r\n133927172\r\n\r\nTUBOCON TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n133944158\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n133910245\r\n\r\nUM PASSO A FRENTE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n133565564\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133479293\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133899640\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n133948730\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133948765\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133948781\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n132304805\r\n\r\nVARANDAS LATICINIOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133908470\r\n\r\nVC BLOISE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133940640\r\n\r\nVELVET MODAS LTDA ME \r\n\r\n133597849\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133905365\r\n\r\nVERDE OLIVA TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133438341\r\n\r\nVESPER DEPILACAO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n133780406\r\n\r\nVIA TEXAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133814530\r\n\r\nVIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133940497\r\n\r\nVICC INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133923045\r\n\r\nVIDRACARIA AQUARIOS LTDA ME \r\n\r\n133949648\r\n\r\nVIDRACARIA OCEANICA ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n133934896\r\n\r\nVIDRACARIA RENOVA LTDA ME \r\n\r\n132104288\r\n\r\nVIGO DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133950905\r\n\r\nVIGO SAT ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133949338\r\n\r\nVILLON PRESENTES LTDA \r\n\r\n133494772\r\n\r\nVINAS E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133924815\r\n\r\nVINNIG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n133812189\r\n\r\nVINYL MANIA SOUND SHOP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133936104\r\n\r\nVISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n133945804\r\n\r\nVISCONDE 2007 LOCADORA DE VEICULO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n133916812\r\n\r\nVIVRELAVIE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n133944808\r\n\r\nVS OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n132678969\r\n\r\nW 8 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133947327\r\n\r\nW A BITENCOURT CORREA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n133926788\r\n\r\nWA!TEMAKERIA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133719782\r\n\r\nWCC SOFTWARE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n133719820\r\n\r\nWCC SOFTWARE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n133719839\r\n\r\nWCC SOFTWARE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n133927121\r\n\r\nWEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n133927164\r\n\r\nWEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n133926737\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133945952\r\n\r\nWOELBERT DIAGNOSTICO E ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n133932176\r\n\r\nWS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n133937364\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133937402\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133937429\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133759962\r\n\r\nXIMENES & SOUZA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n133927407\r\n\r\nYODA SUBS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133934063\r\n\r\nZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n133921522\r\n\r\nZIEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133924920\r\n\r\nZILA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133640337\r\n\r\nZLH COMERCIO EXTERIOR E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n133640418\r\n\r\nZLH COMERCIO EXTERIOR E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\nId: 1546497"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1546500": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 21 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133866009\r\n\r\nOPUS PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1546500"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1546498": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133727351\r\n\r\n133898156\r\n\r\n133915972\r\n\r\n133946630\r\n\r\n133746747\r\n\r\n133936945\r\n\r\n133948480\r\n\r\n130452823\r\n\r\n133924742\r\n\r\n133908070\r\n\r\n131327445\r\n\r\n133498310\r\n\r\n133557227\r\n\r\n133391183\r\n\r\n133391230\r\n\r\n133945731\r\n\r\n133801926\r\n\r\n133918211\r\n\r\n133942333\r\n\r\n133861880\r\n\r\n133460886\r\n\r\n133727106\r\n\r\n133923860\r\n\r\n133868869\r\n\r\n133854124\r\n\r\n133856887\r\n\r\n133930696\r\n\r\n133904512\r\n\r\n133936619\r\n\r\n133936651\r\n\r\n133387046\r\n\r\n133437620\r\n\r\n133929787\r\n\r\n133949486\r\n\r\n133938042\r\n\r\n131814427\r\n\r\n131814443\r\n\r\n133804348\r\n\r\n133910628\r\n\r\n133949281\r\n\r\n133455963\r\n\r\n133939634\r\n\r\n133912965\r\n\r\n133940519\r\n\r\n133772233\r\n\r\n132461439\r\n\r\n133400166\r\n\r\n133912957\r\n\r\n133926893\r\n\r\n133926931\r\n\r\n133936643\r\n\r\n133933687\r\n\r\n133910598\r\n\r\n133910652\r\n\r\n133907864\r\n\r\n133928934\r\n\r\n133942961\r\n\r\n133940756\r\n\r\n131831976\r\n\r\n131832069\r\n\r\n131832131\r\n\r\n131832271\r\n\r\n131914928\r\n\r\n133462374\r\n\r\n133944018\r\n\r\n133921026\r\n\r\n133941450\r\n\r\n133612260\r\n\r\n133948080\r\n\r\n133901130\r\n\r\n133936759\r\n\r\n133946495\r\n\r\n133460185\r\n\r\n133460215\r\n\r\n133947998\r\n\r\n133554848\r\n\r\n133415090\r\n\r\n133930092\r\n\r\n133935345\r\n\r\n133939421\r\n\r\n133936171\r\n\r\n133726860\r\n\r\n133947750\r\n\r\n133941531\r\n\r\n133941566\r\n\r\n133922545\r\n\r\n133928780\r\n\r\n131411950\r\n\r\n133937143\r\n\r\n133945570\r\n\r\n133906817\r\n\r\n133814289\r\n\r\n133945448\r\n\r\n133937496\r\n\r\n133946320\r\n\r\n131915185\r\n\r\n133896960\r\n\r\n131705555\r\n\r\n133945227\r\n\r\n133908127\r\n\r\n133942856\r\n\r\n131531972\r\n\r\n133942759\r\n\r\n133927261\r\n\r\n131818856\r\n\r\n133736385\r\n\r\n133923983\r\n\r\n133561356\r\n\r\n130767476\r\n\r\n133521940\r\n\r\n133447294\r\n\r\n133943259\r\n\r\n132724448\r\n\r\n133930521\r\n\r\n133750159\r\n\r\n133815358\r\n\r\n133861724\r\n\r\n133935027\r\n\r\n133900690\r\n\r\n133924564\r\n\r\n133941167\r\n\r\n133923797\r\n\r\n133923819\r\n\r\n133844021\r\n\r\n133927547\r\n\r\n133944786\r\n\r\n133473007\r\n\r\n133946070\r\n\r\n133934411\r\n\r\n132460947\r\n\r\n133936864\r\n\r\n133936902\r\n\r\n133934780\r\n\r\n133934799\r\n\r\n133933857\r\n\r\n133908771\r\n\r\n133595641\r\n\r\n131563424\r\n\r\n133913562\r\n\r\n133927393\r\n\r\n133498247\r\n\r\n133938310\r\n\r\n133927687\r\n\r\n133901467\r\n\r\n133901343\r\n\r\n133930602\r\n\r\n133896277\r\n\r\n133921913\r\n\r\n133941043\r\n\r\n133950140\r\n\r\n133783995\r\n\r\n133933717\r\n\r\n133931480\r\n\r\n133921808\r\n\r\n133777359\r\n\r\n133937615\r\n\r\n133941060\r\n\r\n133639347\r\n\r\n133937526\r\n\r\n133940969\r\n\r\n133791106\r\n\r\n133612520\r\n\r\n133921654\r\n\r\n133948595\r\n\r\n133912710\r\n\r\n133948960\r\n\r\n133504603\r\n\r\n133918378\r\n\r\n133816974\r\n\r\n133948951\r\n\r\n133920585\r\n\r\n133907821\r\n\r\n133943720\r\n\r\n133949745\r\n\r\n133910180\r\n\r\n133865800\r\n\r\n133934748\r\n\r\n133933938\r\n\r\n133941370\r\n\r\n131657011\r\n\r\n133575888\r\n\r\n133940438\r\n\r\n133798607\r\n\r\n133560260\r\n\r\n133949893\r\n\r\n133906515\r\n\r\n133950921\r\n\r\n133937895\r\n\r\n133937305\r\n\r\n133943445\r\n\r\n132252201\r\n\r\n133944891\r\n\r\n133935370\r\n\r\n133935043\r\n\r\n133935140\r\n\r\n133933539\r\n\r\n131798936\r\n\r\n133908100\r\n\r\n133927610\r\n\r\n131762664\r\n\r\n133936660\r\n\r\n133941884\r\n\r\n133921883\r\n\r\n133906639\r\n\r\n133861325\r\n\r\n133931617\r\n\r\n133926710\r\n\r\n133934756\r\n\r\n133930262\r\n\r\n133942805\r\n\r\n133933628\r\n\r\n133950662\r\n\r\n133936473\r\n\r\n133935590\r\n\r\n133907767\r\n\r\n133950549\r\n\r\n131328387\r\n\r\n133922863\r\n\r\n131819984\r\n\r\n133791009\r\n\r\n133921530\r\n\r\n133912850\r\n\r\n133725685\r\n\r\n133937941\r\n\r\n133787907\r\n\r\n133926834\r\n\r\n133909093\r\n\r\n133605248\r\n\r\n133929426\r\n\r\n133691764\r\n\r\n133924238\r\n\r\n133896722\r\n\r\n133947815\r\n\r\n133813070\r\n\r\n133890970\r\n\r\n133937518\r\n\r\n133940306\r\n\r\n133913015\r\n\r\n133937135\r\n\r\n133945642\r\n\r\n131005456\r\n\r\n131005405\r\n\r\n133856704\r\n\r\n133946614\r\n\r\n133445100\r\n\r\n133930149\r\n\r\n133942953\r\n\r\n133935566\r\n\r\n133815889\r\n\r\n133907740\r\n\r\n133577708\r\n\r\n133945740\r\n\r\n133940675\r\n\r\n133911179\r\n\r\n133461009\r\n\r\n133444708\r\n\r\n133614000\r\n\r\n133421295\r\n\r\n133903044\r\n\r\n133941086\r\n\r\n133942597\r\n\r\n133638731\r\n\r\n133937550\r\n\r\n131778749\r\n\r\n133937100\r\n\r\n133925390\r\n\r\n133772373\r\n\r\n133948587\r\n\r\n133948900\r\n\r\n133939430\r\n\r\n133921280\r\n\r\n133935469\r\n\r\n133930327\r\n\r\n132445190\r\n\r\n133947629\r\n\r\n133673405\r\n\r\n133900258\r\n\r\n133909832\r\n\r\n133908453\r\n\r\n133908534\r\n\r\n133908488\r\n\r\n133947971\r\n\r\n133921433\r\n\r\n133934934\r\n\r\n131628313\r\n\r\n133941140\r\n\r\n133456307\r\n\r\n133712206\r\n\r\n133722325\r\n\r\n133920569\r\n\r\n133927210\r\n\r\n133862712\r\n\r\n133908410\r\n\r\n133936953\r\n\r\n133870065\r\n\r\n133921328\r\n\r\n133949184\r\n\r\n131826948\r\n\r\n133927083\r\n\r\n133927113\r\n\r\n133899675\r\n\r\n133944956\r\n\r\n133945006\r\n\r\n133929183\r\n\r\n131495054\r\n\r\n133944913\r\n\r\n133908801\r\n\r\n133912990\r\n\r\n133934985\r\n\r\n133610454\r\n\r\n133945863\r\n\r\n133936481\r\n\r\n133502899\r\n\r\n133921638\r\n\r\n133690865\r\n\r\n133948560\r\n\r\n133933768\r\n\r\n133641570\r\n\r\n133817610\r\n\r\n133937224\r\n\r\n133929124\r\n\r\n133478815\r\n\r\n133927245\r\n\r\n133927180\r\n\r\n133478858\r\n\r\n133478882\r\n\r\n133478912\r\n\r\n133478920\r\n\r\n133478947\r\n\r\n133896137\r\n\r\n133862380\r\n\r\n133751589\r\n\r\n133934390\r\n\r\n133929167\r\n\r\n133944581\r\n\r\n133921549\r\n\r\n133917770\r\n\r\n133813207\r\n\r\n133777820\r\n\r\n133896951\r\n\r\n131967100\r\n\r\n133863492\r\n\r\n133948676\r\n\r\n133940853\r\n\r\n133942872\r\n\r\n133935612\r\n\r\nId: 1546498"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1546633": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1546633"
                ]
            }
        }
    }
}