{
    "2013-08-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1538749": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00670313.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Assinatura da ferramenta de busca jurídica Revista dos Tribunais Online.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.07.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01463344.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de coleções de normas técnicas da ABNT via WEB, bem como a montagem de uma coleção atualizada de 65 (sessenta e cinco) normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.752,41.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1538749"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1538751": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 05 de agosto de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00168010\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 026/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza destinado aos órgãos do MPRJ sediados no interior de prédios de fóruns em todo o Estado. \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.-EPP\r\n\r\nValor: R$ 36.857,34\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: MHS Comércio e Serviços de Informática Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 12.835,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis estará com as atividades suspensas, em virtude da execução de obras em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1538751"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1538748": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MPRJ 2013.00600999 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1538748"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1538750": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de agosto de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição \r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n06/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/08\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n23/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1538750"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1538537": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 1º de agosto.\r\n\r\nAo primeiro dia de agosto de dois mil e treze, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente)]. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 48ª sessão, de 30 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 3, 2, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2097 processos: 166 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 248 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1033 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 521 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219742-6/2011 (contrato da Prefeitura de Macaé) e 107529-7/2013 (consulta da Alerj) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo acolhimento das razões de defesa e notificação, no primeiro, e pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, no segundo; 217999-0/2009 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Areal) igualmente ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, adiando-se a votação até o relato do revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se encontrava na Presidência; e 220466-6/2009 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio na Prefeitura de Três Rios) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recepção do recurso, conhecimento, provimento, regularidade das contas, ressalva, determinação e comunicação. Solicitou continuação de julgamento do Processo TCE no 110547-9/2008 (inspeção ordinária da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com voto pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, acolhimento das razões de defesa e expedição de ofício, sendo adiada a votação pela ausência do revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - que votara pelo acolhimento das razões de defesa, ciência, comunicação e determinação em 13.06.13 -, até o seu retorno. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 206901-5/1996 (recurso de reconsideração em aposentadoria de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação, manifestando declaração de voto em relação à intempestividade, acompanhando o relator nas conclusões, os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco, José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento do Processo TCE no 206854-6/1996 (recurso de reconsideração em aposentadoria na Prefeitura de Nova Iguaçu), com a retirada de seu voto para acompanhar, nas conclusões, o voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento e provimento, registro e comunicação. No relato do Processo TCE no 210083-9/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 - do tipo Técnica e Preço - da SEPLAG), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa questionou a terceirização do serviço quanto à economicidade, lembrando que fora aprovado um edital anterior (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/2011) com o mesmo objeto. Alertado, o relator propôs uma nova redação do relatório, votando: “I - pela comunicação do Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que: I-A - encaminhe elementos probatórios, principalmente junto ao IBCO, que confirmem o critério utilizado em sua orçamentação, no Edital de Concorrência nº 001/2013, oriundo da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG; e I-B - explique a aparente duplicidade de procedimentos com um único objeto: Editais de Concorrência n.º 02/2011 e 01/2013, prestando completos esclarecimentos sobre cada um e seus desdobramentos; e II - pela determinação à Secretaria Geral de Controle Externo - SGE para que providencie a retificação do cadastramento do presente processo, nos termos determinados pelo Plenário nas decisões de 18.04.13 e 25.06.13”. Solicitou vista dos Processos TCE nos 235394-1/2011 (convênio da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes) e 215611-3/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara de Guapimirim - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE no 113072-6/2012 (aposentadoria do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Processo TCE no 113848-8/2006 (aposentadoria do TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo registro in casu na sessão de 27.06.13; e com voto-revisor pela recusa do registro, comunicação e recomendação os Processos TCE nos 202472-1/2007 e 103931-7/2000 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa e da Procuradoria Geral do Estado) também ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo registro com ressalva, comunicação e encaminhamento em 04.07.13, tendo devolvido ambos os processos sem voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Por ausência do relator desses três processos, foi adiada a votação até o seu retorno. Sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou prazo de uma sessão para votação do Processo TCE no 217999-0/2009 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Areal), da pauta de devolução sem voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo conhecimento, provimento, comunicação, anulação e remessa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 270386-2/2000 e 132672-7/2011 (aposentadorias da Câmara de Niterói e do Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no exercício da Presidência, procedeu à leitura do artigo “Cadê o projeto?”, do arquiteto Henock de Almeida, publicado no Jornal O Globo na presente data, constante do anexo desta ata. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nCADÊ O PROJETO?\r\n\r\nHENOCK DE ALMEIDA (O GLOBO - 01/08/13)\r\n\r\nHoje está sendo planejada a construção de uma nova e importante obra pública no Brasil. Em breve, será publicado em jornais de grande circulação e no site do órgão governamental responsável o edital de licitação para que as construtoras interessadas possam participar da concorrência e apresentar suas propostas.\r\n\r\nPara atender as exigências técnicas do edital, as construtoras deverão apresentar uma série de documentos e atestados que comprovem, entre outras coisas, sua aptidão para a execução da obra, experiência anterior e qualificação dos seus profissionais.\r\n\r\nOs técnicos dos departamentos de orçamentos das construtoras interessadas irão se debruçar sobre os documentos e desenhos de arquitetura e engenharia e, a partir do Projeto Básico fornecido pelo governo, irão calcular os custos que envolvem a construção, acrescentar o lucro pretendido e formular sua proposta financeira, com o preço total da obra.\r\n\r\nSe tudo der certo e não houver muitas impugnações e recursos, dentro de pouco tempo sairá a publicação do resultado, o contrato será assinado e a construtora vencedora poderá iniciar esta obra tão esperada pela população.\r\n\r\nOs jornais de grande circulação publicarão matérias com a notícia da futura construção, informando qual o custo da obra e quando será entregue.\r\n\r\nMas, como já vimos por diversas vezes, no meio da obra o governo publicará no Diário Oficial um comunicado de que a obra sofrerá um aditivo. Ela não custará aquele valor do contrato, mais sim um valor maior, talvez bem maior, talvez inacreditavelmente maior. Ah e o prazo. A obra sofrerá atraso e não será entregue no prazo inicial, mais sim em um prazo maior, talvez bem maior, talvez inacreditavelmente maior.\r\n\r\nA imprensa e o Ministério Público irão cobrar uma resposta, e o político responsável apresentará diversos argumentos para justificar, tanto o valor a mais como o aumento do prazo. Ainda não tenho certeza absoluta, mas é bem possível que para esta obra isto se repita, o preço aumente novamente e a inauguração seja adiada mais uma vez.\r\n\r\nTodos nós já vimos este filme se repetir diversas vezes. Mas, afinal, de quem é a culpa? Uma das razões está lá em cima, bem no meio do terceiro parágrafo: Projeto Básico. Por isso ele é tão importante para ser grafado aqui com iniciais maiúsculas.\r\n\r\nOs projetos de arquitetura e engenharia dividem-se em dois grandes grupos: Projeto Básico e Projeto Executivo. O Projeto Básico, como o nome já diz, é uma fase inicial, com informações preliminares sobre a obra a construir. Já no Projeto Executivo, tudo muda de figura e a obra é detalhada ao extremo, com todas as especificações dos materiais e métodos.\r\n\r\nA atual legislação permite que obras públicas sejam licitadas e adjudicadas apenas com o Projeto Básico, ficando para a construtora a tarefa de executar o Projeto Executivo. Ao desenvolvê-lo, a complexidade da obra tende a aumentar, com reflexos nos custos e prazos. Atenção senhores legisladores, para o bem do Brasil, a solução é: obra pública, somente com Projeto Executivo.”\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/08/2013 11:56:48 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n209093-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n102249-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108909-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118529-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119701-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119759-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119951-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106015-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102211-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119614-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119615-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131035-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111307-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100421-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104560-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118818-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104060-5/80 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236795-1/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232345-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n206800-4/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n210020-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n237326-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n101481-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129696-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107879-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n216441-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103905-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n233453-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n110220-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113486-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204365-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229829-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n109706-5/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212851-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101220-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132744-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210855-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n101180-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119416-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101634-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131080-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102630-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113785-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105315-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102516-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105708-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108287-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105782-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120996-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110206-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114283-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n103011-6/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209375-2/05 APOSENTADORIA/CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n204249-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n111419-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103471-5/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226099-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n229069-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229805-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n127430-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201815-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104231-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105691-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119411-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105095-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107452-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116732-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114949-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113261-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100071-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119478-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107718-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118492-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119439-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131968-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131810-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119510-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n203676-5/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n210841-8/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114973-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223685-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n228995-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233010-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241755-1/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111825-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104285-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119700-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101755-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102730-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104580-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104581-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104675-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106020-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108985-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109033-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109021-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109029-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109037-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109046-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109056-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109059-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109061-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109071-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109074-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109055-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109052-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109050-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109048-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102032-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n116735-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105248-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116847-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210675-1/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208275-7/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108979-8/07 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n222740-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100819-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107729-8/09 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107730-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100899-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105549-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212919-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232599-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103251-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200740-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n100629-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104339-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105999-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110162-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119521-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104425-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109800-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119437-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118795-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118824-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108635-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n212165-0/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235750-4/05 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n233020-7/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n233520-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102340-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107609-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108271-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111669-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216795-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227580-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n230051-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233015-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n112203-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n229151-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232895-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n117359-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119589-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119591-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218493-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n218539-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218542-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n106984-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101878-0/99 APOSENTADORIA/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n211740-6/13 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214294-8/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217673-5/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n301033-2/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n219872-1/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236335-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n110215-1/13 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n211517-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n216214-8/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219821-2/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO ESPECIAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n209226-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n212517-1/03 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218451-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n300861-0/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n208302-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n211759-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212386-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220216-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n243026-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200536-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213111-3/13 CONSULTA/CÂMARA RESENDE\r\n\r\n217116-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223661-7/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-9/2013 (03/1310319/10) - Interessado: MARGARIDA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-1/2013 (03/10404045/12) - Interessado: ROSANGELA BENTO WAGNER DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-5/2013 (03/10501539/12) - Interessado: CLEMENTINA DE RAMOS TARDIN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-3/2013 (03/10501484/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA BREDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-2/2013 (03/10301932/12) - Interessado: VANDA CAETANO DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-5/2013 (03/11000676/12) - Interessado: MARIA INEZ CHAVEZ MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-0/2013 (03/1310486/10) - Interessado: FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-5/2012 (01/601889/04) - Interessado: ALTAIR RAIMUNDO GUIMARAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-0/2013 (08/220128/11) - Interessado: SILVANIA CAMPOS PUCHETTI DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-7/2013 (01/650372/83) - Interessado: ILDO DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-1/2013 (03/3310309/10) - Interessado: MARISA DE FATIMA ABREU MONNERAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-5/2013 (03/2920043/07) - Interessado: MARIA LIGIA DE CASSIA DA SILVA PISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-9/2013 (03/11003746/09) - Interessado: CACILDA DA COSTA CAMPELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-3/2013 (03/4710149/00) - Interessado: ELZA BARRETO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100656-7/2013 (03/10500599/10) - Interessado: KARLA CARESTIATO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-1/2013 (03/5800807/95) - Interessado: MARIA APARECIDA DUTRA CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-9/2013 (03/4610184/10) - Interessado: JORGE JOSÉ LEITE GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-3/2013 (03/10300618/11) - Interessado: MARIA MADALENA BORGES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-8/2008 (08/221.742/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-6/2011 (08/221350/08) - Interessado: MAURO CESAR MELO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-4/2013 (23/301087/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO RAPOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-8/1998 (17800/97) - Interessado: JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE O PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-9/2007 (03/1310202/05) - Interessado: ORMENZINDA CEZAR RICCIARDONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-7/2011 (08/221796/09) - Interessado: NILCE PEREIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-5/2011 (01/600636/06) - Interessado: NEIDA PEREIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-1/2009 (03/1200239/97) - Interessado: LEA MIRAGLIA ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-1/2013 (08/220411/10) - Interessado: GUARACIARA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-4/2013 (03/10101117/11) - Interessado: KATIA ROSANE RIBEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-9/2012 (08/222776/07) - Interessado: ROSANGELA RANGEL DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-2/2013 (03/10501828/11) - Interessado: MARLUCI DUARTE LEITE COSTA VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-4/2010 (03/8638/08) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-7/2013 (03/10500576/10) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-8/2013 (03/5410604/09) - Interessado: MARLI SALDANHA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-6/2013 (03/201452/10) - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101246-5/2013 (08/220881/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-9/2013 (08/220891/10) - Interessado: ISABEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-7/2013 (08/220538/11) - Interessado: LOURDES BARBOSA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-6/2013 (08/220668/08) - Interessado: LEOCADIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-0/1998 (01/03992/93) - Interessados: NEIVA PERPETUA DE DE SOUZA ARAGÃO, PED.DEVOL: OF.71/98 PGE 04/06/98 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-5/2008 (03/5406/03) - Interessado: MARIA APARECIDA GUEDES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-1/2011 (01/710579/07) - Interessado: IVONE DOMINGUES DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-3/2009 (26/52037/08) - Interessado: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-7/2007 (01/600073/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DARIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-2/2008 (08/221126/07) - Interessado: ALBA GUIMARÃES DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-9/2013 (03/5900090/96) - Interessado: AMÉLIA GAMA DE SOUSA APERIBENSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-5/1989 (6937/88) - Interessado: JOÃO ALBERTO CHAVES RIBEIRO (SEM CPF) - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-9/2012 (01/601719/04) - Interessado: CÉLIA VEIGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-2/2012 (01/602982/04) - Interessado: MERCEDES BAIANO FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-4/2011 (01/602631/03) - Interessado: SOLANGE RIOS NÓBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101636-4/2013 (08/221367/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-2/2013 (08/220650/11) - Interessado: MARIA IGNES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-3/2012 (01/301610/11) - Interessado: HELENA DIAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-5/2013 (01/602017/05) - Interessado: NEIDE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-9/2013 (01/601365/05) - Interessado: ROSA MARIA PILLAR VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-6/2013 (03/10800765/12) - Interessado: ELZA DE SOUZA BELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-5/2013 (01/602345/04) - Interessado: MARIA DULCINEA PENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-5/2013 (03/201190/10) - Interessado: DALVA MARIA CARVALHO KATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-3/2013 (01/601288/04) - Interessado: CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-5/2013 (08/221109/11) - Interessado: ELIZABETH MARIA FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-0/2013 (03/10001059/10) - Interessado: VIRGINIA MARCIA PAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-1/1995 (14600/94) - Interessado: FRANCISCO DA FONSECA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-4/2013 (08/221347/07) - Interessado: NILDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-1/2011 (03/2310328/10) - Interessado: MARÍLIA MIRANDA MASTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-4/2013 (01/601357/06) - Interessado: VALDILEIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-5/2013 (08/220599/09) - Interessado: LUIZA NEVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-6/2013 (08/220921/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-0/2013 (08/223076/07) - Interessado: MARIA APARECIDA BONIFÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-8/2013 (08/221938/09) - Interessado: IECEME HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-5/2009 (08/222931/07) - Interessado: SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-6/2011 (08/223613/07) - Interessado: MARILZA AREAS FREITAS DECASTRO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-6/2013 (E-01/302021/2012) - Interessados: MARLENE COELHO NUNES, LUIVIGILDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-0/2013 (E-03/6228/2012) - Interessado: ECLEA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-4/2013 (E-03/10500236/2012) - Interessado: LUCIMAR DE LIMA RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-2/2010 (139.850/09) - Interessado: MAYRA SOUZA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-5/2013 (03/10800882/12) - Interessado: ELIZABETH MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-7/2013 (03/2810019/10) - Interessado: ROSA LUCIA SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-1/2013 (E-03/814260/2011) - Interessado: ANA MARIA BUENO LE GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-1/2013 (E-03/2610080/2010) - Interessado: ELI QUINTAL DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-5/2013 (E-03/10101280/2010) - Interessado: SELMA REGINA FROES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-9/2013 (E-03/811948/2010) - Interessado: RITA DE CASSIA MOTA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-3/2013 (E-01/602422/05) - Interessado: IRAMAR MARIA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-3/2011 (01/301106/09) - Interessado: SARA HALINCK MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-2/2009 (23275/08) - Interessado: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-2/2013 (E-01/302006/2011) - Interessados: ROSINEA BARRIAS HERINES, CARLOS HERINES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-7/2013 (03/814008/11) - Interessado: ILZA CALDAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-4/2013 (E-03/10501428/11) - Interessado: DINEI COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-8/2013 (E-03/11300909/10) - Interessado: GECILENE COSENDEY ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102569-2/2013 (E-03/4610108/2011) - Interessado: LUIZ GONZAGA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-3/2013 (E-03/8310022/2010) - Interessado: MARIA ARLETE ESTEVES DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-1/1985 (01/301109/83) - Interessado: FERNANDO AUGUSTO MAGNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-6/2013 (E-03/10100951/2011) - Interessado: VÂNIA DAS GRAÇAS CASTILHO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-0/2013 (E-03/10800318/2011) - Interessado: DELFINA MARIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-4/2013 (E-03/11202367/2009) - Interessado: MARIA ANGÉLICA CORREA RAPOSA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-3/2013 (E-03/8613346/2011) - Interessado: LUCIA HELENA ALMEIDA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-7/2013 (E-03/11401187/2009) - Interessado: NILCE MAURÍCIO PERDIGÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-6/2013 (E-03/10702274/2012) - Interessado: ALZIRA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-0/2013 (E-03/6710023/2011) - Interessado: ELOISA ELENA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-3/2013 (E-08/220900/2011) - Interessado: NADIA REGINA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-2/2013 (E-03/2310132/2010) - Interessado: MARILZA GRAÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-6/2013 (E-03/10300341/2012) - Interessado: LUCIENE LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-3/2010 (03/10401322/09) - Interessado: ROSIMERI NOGUEIRA SIMOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-5/2010 (08/222082/08) - Interessado: MARIA JOSÉ SALES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-2/2008 (01/601651/05) - Interessado: CELSO PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-4/2010 (03/012435/08) - Interessado: ARINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-9/2013 (03/810961/11) - Interessado: LENITA VEIGA LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-9/2010 (01/601656/04) - Interessado: WALDECK ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-3/2013 (03/19204/96) - Interessado: SONIZE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-1/2013 (E-03/010793/2010) - Interessado: ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103107-7/2013 (E-03/810803/12) - Interessado: NILCEIA SODRE FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-4/2013 (E-03/10500385/2012) - Interessado: LEDECIR PASCHOAL LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-2/2013 (E-03/11000315/12) - Interessado: MAGALY DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-6/2013 (E-03/10700580/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-4/2013 (E-03/10401024/2012) - Interessado: JULIA LOPES CUNHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-2/2013 (E-03/10400718/2012) - Interessado: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-6/2013 (E-03/10500383/2012) - Interessado: SANDRA CERQUEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-8/2012 (23/300173/12) - Interessado: LUCIA HELENA DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-2/2009 (212057/08) - Interessado: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-6/2009 (18904/08) - Interessado: GIL DE AZEREDO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-7/2013 (E-01/300793/2009) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-5/2013 (E-01/705762/2007) - Interessados: FRANCISCA FARIA DOS SANTOS, ABELARDO CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-2/2010 (218.576/09) - Interessado: MARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-0/2010 (006026/09) - Interessado: ARACY DOMINGOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-6/2013 (23/329/13) - Interessado: JORGE CIPRIANO PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-7/2013 (E-03/813850/2011) - Interessado: MARLENE BÁRBARA DE ANDRADE MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-5/2013 (E-03/10802463/2012) - Interessado: VERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-9/2013 (E-08/221998/2008) - Interessado: REGINALDO RIBEIRO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-7/2013 (E-03/10404233/2011) - Interessado: MARIA MADALENA MOURA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-1/2013 (E-03/814433/2011) - Interessado: MATILDE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-2/2013 (E-03/1010241/2011) - Interessado: DARLENE DE QUEIROZ FELIX ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-6/2013 (E-03/10704958/2011) - Interessado: OSMAR DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-4/2013 (E-08/220824/2011) - Interessado: EDNA RANGEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-8/2013 (E-03/10404231/2011) - Interessado: DJANIRA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-6/2013 (E-03/10802332/12) - Interessado: VERA LUCIA LAGE CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-0/2013 (E-08/221036/2011) - Interessado: ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-3/2013 (E-08/221570/2010) - Interessado: REGINA CELI ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-1/2013 (E-03/10102928/2011) - Interessado: MARLENE ARRUDA DE JESUS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-9/2013 (E-08/220138/2012) - Interessado: DILEA DO ESPIRITO SANTO LOREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103545-3/2013 (E-03/813737/2011) - Interessado: ZENILDA MARIA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-7/2013 (E-01/602160/2003) - Interessado: DORALIZA DA SILVA MORIZINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-1/2013 (E-03/10802266/2012) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-2/2013 (E-03/10101097/2009) - Interessado: MARIA APARECIDA CUSTÓDIO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-6/2013 (E-03/8610021/1997) - Interessado: TEREZINHA GARCIA PADILHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-4/2013 (E-03/10501154/2009) - Interessado: EVA MARIA CORDOEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-8/2013 (E-03/11202846/2004) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-2/2013 (E-03/11001143/2011) - Interessado: JOSINA MALTA DE FARIA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-0/2013 (E-03/10500673/2010) - Interessado: VALDETE PY BRAGA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-4/2013 (E-03/2210196/2010) - Interessado: MARIA WALDETE COELHO ARGON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-5/2013 (E-03/11202871/2010) - Interessado: ALZIR FORNY MARINHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-2/2013 (E-03/813/361/2010) - Interessado: SONIA REGINA DE SOUZA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-4/2013 (E-03/11204381/20009) - Interessado: SHEILA ROSELI PAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-9/2013 (E-01/602030/2001) - Interessado: LUCY DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-4/2013 (E-01/600253/96) - Interessado: JOCÍLIA PEREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-8/2013 (E-01/601865/2002) - Interessado: ELIZABETE RANGEL CAMPISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-4/2013 (E-01/601920/2000) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-3/2010 (21/916008/08) - Interessado: SÉRGIO LUIZ ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-3/2013 (08/221381/11) - Interessado: NICE SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-1/2013 (01/601495/05) - Interessado: MARIA LEIDE DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-4/2013 (03/1003492/12) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-6/2010 (21/996046/06) - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-2/2013 (E-03/900890/97) - Interessado: ROSA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-1/2013 (E-03/10101826/2011) - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-0/2013 (E-03/10402395/2011) - Interessado: ALDEIR CARDOSO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-4/2013 (E-03/1310392/2010) - Interessado: SHYRLEY MARCHI TORTURELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-4/2013 (01/300735/09) - Interessado: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-7/2012 (08/222174/08) - Interessado: JUSSARA MARIA LAJE BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-3/2007 (114385/06) - Interessado: NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-2/2007 (188472/05) - Interessado: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-3/2013 (E-01/301937/2012) - Interessado: LENI DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-3/1986 (03/1200205/83) - Interessado: GENY LUSTOSA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-1/2012 (03/811570/03) - Interessado: ALMERINDA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-2/2013 (01/302414/11) - Interessado: EDWALDO RODRIGUES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-3/2013 (01/304794/07) - Interessado: JOSÉ ROSA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-6/2013 (E-03/10100944/2010) - Interessado: MARIANGELA PORTO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-1/2012 (01/601438/04) - Interessado: MARLENE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-8/2013 (09/585/2503/12) - Interessado: EDVALDO CAMELO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-5/2013 (03/7130653/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-2/2013 (E-03/10102660/2010) - Interessado: NAZIA NUNES FERREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-6/2013 (E-03/2310786/2010) - Interessado: GEIZA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-0/2013 (E-03/10104189/2010) - Interessado: MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-9/2013 (03/2110277/10) - Interessado: ALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-0/2013 (03/11301277/10) - Interessado: MARIA AUGUSTA PINTO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-7/2013 (03/10202920/11) - Interessado: MARCIA PIMENTA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-0/2005 (118105/04) - Interessado: MARIA HELENA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-2/2009 (03/10702059/08) - Interessado: MARIA JOSÉ COUTINHO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-8/2008 (08/221.329/2007) - Interessado: TARCISIO PINHEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-9/2012 (01/600444/05) - Interessado: HILDA SOUZA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-6/2010 (265.099/09) - Interessado: ESMERALDA CESAR MOURA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-6/2010 (08/221437/07) - Interessado: IRLEI TELLES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-5/2011 (23/300181/09) - Interessado: ILCA FREITAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-4/2013 (E-03/1310749/2009) - Interessado: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-0/2013 (E-03/11202228/2010) - Interessado: VILMA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104729-8/2013 (03/11201519/10) - Interessado: SELEUDI MARCILIA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-8/2013 (E-01/601882/2006) - Interessado: MIRIAM LIMEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-1/2013 (E-03/10700682/2012) - Interessado: JULIMAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-5/2013 (E-03/11400799/2012) - Interessado: MARIA CLAUDINA DE ARAUJO ARRUDA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-3/2013 (E-03/10500367/2011) - Interessado: ARLY VOGAS TEMPERINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-7/2013 (E-03/10201624/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-1/2013 (E-03/202611/2011) - Interessado: VALDINEIA ROSA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-5/2013 (E-03/10100140/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-6/2011 (08/221515/07) - Interessado: VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-5/2013 (E-03/10003746/04) - Interessado: THEREZINHA GUERRA DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-7/2012 (08/220155/08) - Interessado: NAZARÉ LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-6/2010 (03/10359/09) - Interessado: JACI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-7/2013 (E-03/10401996/2012) - Interessado: SOLANGE MARLENE SALGADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-2/2013 (E-03/10006891/2011) - Interessado: ANA CLAUDIA REIS JEAN JACQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-6/2013 (E-03/10100425/2012) - Interessado: JANIS MARIA GIMENES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-0/2013 (E-03/08433/1997) - Interessado: ROSÂNGELA DUTRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-1/2013 (E-03/007431/2012) - Interessado: MARCIA LUCIO LORENA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-7/2013 (E-23/003/123/2013) - Interessado: ILMA MANFREDO SANT´ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-1/2013 (E-23/003/152/2013) - Interessado: IARA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-6/2008 (08/222273/07) - Interessado: MAURO BATISTA LEITAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-3/2012 (15435/11) - Interessado: ROSINA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-6/2008 (2007-228833) - Interessado: RONALD DOS SANTOS VALLADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-0/2010 (2707736/09) - Interessado: CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-1/2008 (2007-141008) - Interessado: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-7/2013 (277517/08) - Interessado: CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-8/2007 (288546/06) - Interessado: TERESA REGINA MACHADO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-4/2009 (14/7256/09) - Interessado: GELZA APARECIDA SANTANA PRADO D SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-3/2012 (08/220939/10) - Interessado: MARCIA ALVES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-6/2013 (E-03/10301918/11) - Interessado: ROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-2/2012 (08/223307/07) - Interessado: NAZARÉ BARROS FIGUEIREDO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-1/2013 (E-08/220.019/2012) - Interessado: MARIA RITA GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-0/2013 (03/4710069/07) - Interessado: TEREZINHA SAAR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-9/2013 (E-03/3910282/06) - Interessado: MARIA JOSÉ PY QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-0/2013 (E-01/301418/2012) - Interessado: GILDA DA SILVA GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-8/2013 (E-01/601884/2004) - Interessado: GESNER DE ALMEIDA GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-8/2013 (E-03/10102792/2009) - Interessado: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-5/2013 (E-08/222166/2008) - Interessado: JOSÉ MARIA DE SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-5/2013 (E-08/220013/2012) - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-6/2013 (E-08/220744/2007) - Interessado: LUCIA ANA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-2/2013 (E-08/221.594/07) - Interessado: SHEILA MORAIS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-1/2013 (E-26/15291/2012) - Interessado: DANIEL ESCORSIM MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-7/2009 (08/222645/07) - Interessado: JOSE NILTON FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106315-7/2013 (E-01/300901/2012) - Interessado: FELICÍSSIMO CARDOSO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-8/2011 (01/309312/10) - Interessado: ÁRGELIO ÁLVES DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-7/1999 (03/1700638/94) - Interessado: ANGELA MARIA ZACARIAS PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-3/2013 (E-01/300223/2011) - Interessados: ADENEVALDA OLIVEIRA DA SILVA, ALDERINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-5/2008 (01/601843/06) - Interessado: LISETE DE SOUSA TAVARES SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-3/2013 (E-26/007/1168/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-7/2011 (03/10202548/10) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-3/2013 (E-01/302043/2008) - Interessados: THEREZA JARDIM DE ASSIS, WILSON SANTOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-8/2010 (21/976397/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO LINDOLPHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-8/2013 (E-01/302356/08) - Interessados: JORGE PEREIRA DIAS FILHO, ELZA SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-0/2012 (23/300431/12) - Interessado: JORGE LOURENÇO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-0/2013 (E-03/10801757/2012) - Interessado: ISIS MELO DE MACEDO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106951-7/2013 (E-03/11401753/2012) - Interessado: LUCIA NUNES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-9/2013 (E-03/10301399/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ MACOLONGO POEYS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-7/2013 (E-08/220403/2008) - Interessado: ALZIRA DE ANDRADE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-1/2013 (E-08/222249/2007) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106959-9/2013 (E-03/811423/2011) - Interessado: MARIA TEODORA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-2/2013 (E-03/11401682/2012) - Interessado: SONIA CRISTINA VERÍSSIMO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-0/2013 (E-08/220298/2010) - Interessado: PAULO ROBERTO ZAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-4/2013 (E-08/220690/2008) - Interessado: ELIZABETH VIEIRA JACOMINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-8/2013 (E-03/7131678/2009) - Interessado: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-2/2013 (E-03/6710030/2011) - Interessado: WIRLENE ESTEVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-0/2013 (E-03/10100824/2011) - Interessado: MARIZE ROHEM DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-4/2013 (E-03/10201143/2012) - Interessado: CARLOS PESTANA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-3/2013 (E-03/10102708/2011) - Interessado: IDALINA PIEDRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-1/2013 (E-03/10600981/2010) - Interessado: NÉLIA LIMA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-3/2013 (E-03/810364/10) - Interessado: IOLANDA BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-4/2013 (E-01/602549/2004) - Interessado: IZALINO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-1/2013 (E-03/203503/2011) - Interessado: LILIANA DUPIN ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-4/2013 (E-09/062/1/2013) - Interessado: RENATO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-5/1997 (03/110434/85) - Interessado: ALCIRIA NOGUEIRA ELMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-3/2013 (E-03/11200425/2012) - Interessado: ROBERTO DE MELO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-1/2010 (08/221519/0/8) - Interessado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-3/2008 (03/11001429/07) - Interessado: NEA BARRETO ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-1/2013 (E-01/301099/12) - Interessado: EUNICE REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-6/2013 (E-01/302016/12) - Interessado: MAGALY DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-2/2008 (03/3510036/06) - Interessado: JOAQUINA ESTELA DA CUNHA GUSSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-8/2013 (E-03/10102705/2011) - Interessado: ROSILDA DIAS DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-6/2011 (01/302021/09) - Interessado: DONARIA MARIA SALOMON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-6/2008 (2556/08) - Interessado: EDNA MARIA SERAFIM LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107612-0/2013 (E-08/223499/07) - Interessado: MARLI PEREIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-6/2013 (E-01/600294/02) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO JASMIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-4/2013 (E-01/601919/02) - Interessado: ISA ROIFFE MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-7/2013 (E-03/8612434/10) - Interessado: SUELI BARROS VILAR PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-1/2013 (E-03/202946/10) - Interessado: SUELY CARAVANA DAS CHAGAS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-3/2013 (E-03/11202607/11) - Interessado: JORGE GALANTINI DUQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-7/2013 (E-01/710.040/07) - Interessado: ADELÍCIA ADRIANO GARRIDO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-5/2013 (E-01/300963/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTELEONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-0/2011 (106854/09) - Interessado: CILEIA CHAGAS GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-8/2013 (E-04/217/2007) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-9/2011 (78700/2010) - Interessado: VERA LUCIA ARAUJO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-9/2013 (E-09/157/740/2013) - Interessado: ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-3/2011 (01/301165/09) - Interessado: MARIA DUARTE BARRETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-9/2010 (03/2310942/09) - Interessado: ELAINE BEATRIZ LOPES NIRELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-4/2013 (E01/300095/2009) - Interessados: IEDA ATHAIDES BARCELOS, CLAUDETE BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-8/2013 (E-01/702483/07) - Interessado: ANA LAURA DA SILVA SA NTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-9/2013 (E-03/700.288/1995) - Interessado: MARIA THEREZA TEIXEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-5/2013 (E-03/10404242/211) - Interessado: EVANILCE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-9/2013 (E-03/11002623/2009) - Interessado: EUNICE DA CRUZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-3/2013 (E-03/810.622/2005) - Interessado: ANGELA LIGIERO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107950-0/2013 (E-03/10.301.786/2011) - Interessado: ELZA ELEONOR DE CASTRO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-8/2013 (E-03/07301/1995) - Interessado: CARMEN CINIRA RANGEL MUSSI ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-4/2013 (E-03/10100234/2012) - Interessado: SUELI COUTINHO TAROUQUELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-8/2013 (E-03/01840/2000) - Interessado: NICE MARIA DA COSTA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107958-2/2013 (E-03/11204195/2011) - Interessado: ABÍLIO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-6/2013 (E-03/10301508/2012) - Interessado: IARA DARCK DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-9/2013 (E-03/9610329/2010) - Interessado: MARLY RONZE UTRINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-3/2013 (E-03/10404053/2012) - Interessado: MARIA INEZ ARAUJO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-7/2013 (E-03/11202760/2011) - Interessado: IVANIR JOSE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-9/2013 (E-01/600855/1995) - Interessado: HELOISA MARIA GALLAS AGOSTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-1/2013 (E-03/11001763/2011) - Interessado: NADIA MELLO CAMERA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-0/2013 (E-03/813165/2012) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-4/2013 (E-03/10701761/2012) - Interessado: RITA DE FÁTIMA ROCHA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-2/2013 (E-03/11001949/2004) - Interessado: OTÍLIA VIANA DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-0/2013 (E-03/10404054/2012) - Interessado: MARISA DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-8/2013 (E-03/10302158//2012) - Interessado: GLAUCIA CIDERLY SOUZA SA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-5/2013 (E-03/10104928/2010) - Interessado: JADIR MORAIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-5/2010 (324919/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARRETO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-3/2013 (E-03/00100/95) - Interessado: MARIA JOSÉ DE LIMA SANTIAGO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-1/2013 (E-08/220800/2010) - Interessado: EDINEIA MARIA GOMES LEAL DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-5/2013 (E-03/203452/11) - Interessado: NORMA COHEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-9/2013 (E-08/221934/2008) - Interessado: SERGIO PEREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-3/2013 (E-03/6960104/98) - Interessado: SALVADORA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-9/2013 (E-03/12575/1996) - Interessado: ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108020-8/2013 (E-03/7900243/95) - Interessado: PEDRO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-5/2013 (E-01/703020/2007) - Interessados: HELOÍSA HELENA DE SOUZA T DE CARVALHO, ANNA BEATRIZ DE SOUZA T DE CARVALHO, AMILTON THIEME DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-7/2011 (01/300527/11) - Interessado: ENI DE JESUS LOPES DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108074-9/2013 (E-03/10.501.920/12) - Interessado: NELI DO CARMO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108075-3/2013 (E-03/10.003.515/11) - Interessado: KATIA MONTEIRO NARDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-5/2013 (E-03/11201813/12) - Interessado: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108080-8/2013 (E-03/10.502.379/12) - Interessado: SUELY MARIA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108083-0/2013 (E-03/10404702/12) - Interessado: ELISABETHE DOS SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-6/2013 (E-03/10404700/12) - Interessado: CREUZA CRISTINA SIMÕES PINHEIRO VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-6/2011 (01/309604/10) - Interessado: ZELI SODRE LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-5/2011 (01/308863/10) - Interessado: GENY HENRIQUE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-0/2011 (01/307414/10) - Interessado: DULCINEIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-6/2013 (E-03/2010436/2010) - Interessado: WANDA LUCIA RIOS MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108169-0/2013 (E-03/10101538/1997) - Interessado: MARIA LUCIA SALGADO MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-3/2013 (E-03/10500038/2011) - Interessado: MARIA HELENA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-7/2013 (E-03/11400003/2011) - Interessado: HELENA FRANÇA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-1/2013 (E-03/11000455/2011) - Interessado: CARMEM LUCIA VASCONCELOS DE FARIAS FARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-5/2013 (E-03/6810025/2011) - Interessado: GILCEIA FONSECA BASTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-1/2013 (E-03/1310699/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUARTE BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-4/2013 (E-03/2010425/2010) - Interessado: REGINA MAURA DE MORAES SANTOS COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-8/2013 (E-03/10402921/2010) - Interessado: KATIA JUREMA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-0/2013 (E-03/812484/2004) - Interessado: MARILENE SANTAREM PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-4/2013 (E-03/10300078/10) - Interessado: MARIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108187-2/2013 (E-03/016106/2010) - Interessado: SEILA MARA VIEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-5/2013 (E-03/203640/2009) - Interessado: LUIZA TEREZA CAVALCANTI DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-9/2013 (E-03/8613884/2011) - Interessado: CELINA SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-3/2013 (E-03/10302270/2011) - Interessado: MARIA ESTHER DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-1/2013 (E-03/202619/2012) - Interessado: LUIZ HENRIQUE PINTO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-5/2013 (E-03/10101172/2012) - Interessado: MARIA EDITE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-9/2013 (E-08/221934/2011) - Interessado: MAILZA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-3/2013 (E-03/10801002/2012) - Interessado: CELI VASCONCELOS VILELA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-7/2013 (E-03/1140332/2012) - Interessado: NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-1/2013 (E-01/602556/2004) - Interessado: VALQUIRIA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-0/2013 (E-08/220606/2007) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-4/2013 (E-08/220785/2009) - Interessado: CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-8/2013 (E-08/222297/2007) - Interessado: LUZIA HENRIQUETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-2/2013 (E-08/222541/2007) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-6/2013 (E-03/10802587/2012) - Interessado: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-0/2013 (E-03/10703372/2012) - Interessado: MAURA VIEIRA MANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-4/2013 (E-03/10102536/2011) - Interessado: LEA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108267-8/2013 (E-03/10802887/2012) - Interessado: ROSILAINE MACHADO DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108268-2/2013 (E-03/4710105/10) - Interessado: TEREZA CHRISTINA DOS SANTOS VARGAS VIEIR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-9/2011 (03/8611106/10) - Interessado: MARLENE MOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108282-4/2011 (01/308478/10) - Interessado: THEREZINHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-2/2011 (01/708415/07) - Interessado: LUCIA HELENA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-0/2011 (01/300381/11) - Interessado: IRENE MEDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-0/2013 (E-03/810657/12) - Interessado: NILSA RIQUEIRA HERCULANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-8/2013 (E-03/10700884/2006) - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-6/2013 (E-03/10103093/97) - Interessado: ARTUR JOSÉ LOPES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-4/2011 (01/300337/11) - Interessado: IDALINA CARVALHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-1/2013 (E-08/221909/2010) - Interessado: JEANA RODRIGUES DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108337-9/2013 (E-03/8613014/2012) - Interessado: ELMA THREZA IBRAIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108338-8/2007 (2007-106162) - Interessado: GILTON PORTELA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-8/2013 (E-03/8610981/10) - Interessado: MARA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108345-6/2013 (E-03/10402746/2012) - Interessado: ROSEMARY TAVARES FONTAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-0/2013 (E-03/10403448/2012) - Interessado: REGINA DE CARVALHO DEFANTE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-2/2013 (E-03/10400253/2012) - Interessado: CARLA AGUIAR DE BARROS BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-9/2013 (E-03/5410170/2011) - Interessado: MARCOS ANTONIO FIDELIS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-6/2013 (E-03/812535/2011) - Interessado: ELCIRLEI ROSA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-2/2013 (E-03/11202289/2011) - Interessado: JOSEANE CHRISOSTIMO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-0/2013 (E-03/10800690/2011) - Interessado: ELOÁ DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-4/2013 (E-03/10204400/2011) - Interessado: JORGE ENEAS CEA BELMONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-8/2013 (E-03/810170/2012) - Interessado: DENISE GAUDARD AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-2/2013 (E-03/813121/2011) - Interessado: RITA SABA ALBERTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108390-1/2013 (E-03/10300750/2011) - Interessado: MARIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-5/2013 (E-03/812063/2011) - Interessado: MARIA ELENA FABRICIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108392-9/2013 (E-03/10302244/2011) - Interessado: SILVANA APARECIDA RAMOS ASSED - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-1/2013 (E-03/810227/2012) - Interessado: JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-8/2013 (E-09/111/6/2013) - Interessado: JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-1/2011 (01/302198/09) - Interessado: MILTON GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-9/2011 (01/300373/11) - Interessado: MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-7/2011 (01/300830/11) - Interessado: AURELINA DOS SANTOS THOMÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-6/2013 (E-09/090/2536/2012) - Interessado: DIEGO GUARANI SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-9/2011 (01/305006/08) - Interessado: MARIA APARECIDA PEIXOTO TERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-3/2011 (01/308119/10) - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-7/2011 (01/300493/11) - Interessado: BALBINA MARINHO DE SOUZA RIZZETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-5/2008 (03/10099/06) - Interessado: LIDIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-4/2009 (03/10300964/08) - Interessado: MARTA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-6/2012 (03/10704306/11) - Interessado: MARIA ANDREA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-6/2013 (E-18/002/142/2013) - Interessado: MICHELLE KAUFFMANN BENARUSH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-1/2004 (03/1003051/94) - Interessado: VERA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-4/2013 (E-03/10501678/2011) - Interessado: BERNADETE ARAUJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-8/2013 (E-03/11201929/2012) - Interessado: SIONE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-7/2013 (E-03/10100180/2012) - Interessado: FÁTIMA SUELI DUARTE REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-1/2013 (E-03/11204797/11) - Interessado: MARIA DOLORES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-9/2013 (E-03/2210363/10) - Interessado: ADÃO SANT ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-7/2013 (09/1119/2591/12) - Interessado: RODRIGO DANIEL TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-1/2013 (E-03/016222/2010) - Interessado: ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-6/2013 (E-03/11001482/12) - Interessado: MARIA DE PAULA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108983-4/2013 (E-03/10100747/2011) - Interessado: SANDRA DA SILVA ESCOBAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-3/2013 (E-03/10502772/2012) - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-5/2013 (E-03/10502745/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA CUNHA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-9/2013 (E-03/10700167/2012) - Interessado: ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-7/2013 (E-03/10104378/2010) - Interessado: ZELI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-1/2013 (E-03/11403551/2012) - Interessado: CLEMENTINA DE O RODRIGUES SCOTELARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-0/2013 (E-03/10502748/2012) - Interessado: ROSA MARIA CARVALHO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-8/2013 (E-03/10703132/2012) - Interessado: LUCELENA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-2/2013 (E-03/10703411/2012) - Interessado: ANA MARIA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-1/2011 (01/308242/10) - Interessado: ELAINE HOUCARDES RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-7/2013 - Interessado: SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-5/2011 (01/308502/10) - Interessado: AIDA VIANNA KAUTSCHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109302-1/2013 (E-17/003000374/13) - Interessado: MARCIO FRANCISCO NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109304-9/2013 (E-17/003000069/13) - Interessado: PAULO MOREIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-1/2011 (01/300278/11) - Interessado: JUDITH MONTANHAS DA CRUZ COCARELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-6/2008 (221591/07) - Interessado: JOSÉ BARBOSA REINALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-2/2010 (21/984016/09) - Interessado: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-3/2012 (53594/10) - Interessado: WALTER TEIXEIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-7/1994 (03/6302035/89) - Interessado: PEDRO PAULO RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-3/2010 (21/969.065/06) - Interessado: NILTON PEÇANHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-1/2011 (03/03860/97) - Interessado: THEREZA GONCALVES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-5/2012 (03/10300840/08) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES THOMAZINE VIGIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-4/2007 (2006-104124) - Interessado: DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-8/2002 (03/2500298/95) - Interessado: CLEUZA DE AGUIAR LOUBACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-3/2010 (087.628/09) - Interessado: PAULO GRUTES ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-1/2007 (123906/07) - Interessado: ELIANA RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-6/2010 (151438/09) - Interessado: MARIA DE JESUS ARANHA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-9/2008 (251799/2007) - Interessado: MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-5/2009 (08/220179/08) - Interessado: ELVIRA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-7/2007 (2383/07) - Interessado: MANOEL PINTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-9/1999 (263/99) - Interessado: GENESI SANCHES JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-1/2009 (179993/09) - Interessado: RENATO SIMONI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-1/2008 (122594/08) - Interessado: GAMALIEL QUINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-5/2008 (251034/07) - Interessado: JONATAS DA SILVA DAMASCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-7/2012 (01/603671/00) - Interessado: LILIAN MARIA MARTINS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-1/2012 (01/601483/00) - Interessado: NOELI PIEDADE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-0/2008 (03/10002542/97) - Interessado: MARLUCE ALVES VILAS BOAS VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-7/2010 (03/1410075/97) - Interessado: NILMAR XIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111314-3/2006 (03/1410221/03) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-0/2004 (03/1500189/95) - Interessado: SONIA LUCIA DE ARAUJO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-9/2011 (03/2010127/98) - Interessado: MARCIA MARIA MARQUES CURTY SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-2/2010 (21/919113/03) - Interessado: WILSON BERNARDINO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-9/2009 (03/2210613/09) - Interessado: ENY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-3/2009 (10930/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS SEQUEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-9/2009 (01/302333/08) - Interessado: MARIA IZABEL ALVARENGA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-5/2008 (95725/08) - Interessado: MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-6/2007 (03/11001256/97) - Interessado: RITA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-9/2009 (13967/09) - Interessado: SÉRGIO AUGUSTO REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112501-9/2008 (120411/08) - Interessado: RITA JULIETA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-9/2009 (01/708925/07) - Interessado: CLEMENTINA TANCREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-9/2009 (01/300647/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-7/2012 (197307/11) - Interessado: MARTA SUELI RIBEIRO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-1/2012 (175966/11) - Interessado: AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-4/2009 (03/4710167/08) - Interessado: MARLY VIEIRA TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-5/2009 (03/10011527/08) - Interessado: GLORIA VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-1/1995 (13108/95) - Interessado: JOSIAS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113774-6/2012 (23/300610/12) - Interessado: RENILDA DOS SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113945-7/2012 (01/301896/11) - Interessado: NILDA TORRES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-2/2009 (08/222385/08) - Interessado: ALCIDES PINTO VILLELA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-5/2012 (08/220117/11) - Interessado: ZENITH CARDOSO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114242-7/2007 (03/4210.020/06) - Interessado: MARIA APARECIDA VAZ DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-1/2010 (01/301089/09) - Interessado: YOLANDA MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114627-9/2006 (225035/04) - Interessado: REGINA DE ANDRADE ATANÁSIO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-1/2010 (08/221364/07) - Interessado: SONIA MARIA LEANDRO FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-7/2009 - Interessado: ELIZABETH FAGUNDES DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-3/2012 (01/300242/09) - Interessado: MARIA MAGALHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115621-6/2008 (94488/08) - Interessado: NILZA VIEIRA JUSTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-4/2008 (116736/08) - Interessado: LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-4/2010 (01/301810/09) - Interessado: JOSÉ PÉRICLES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115750-0/2010 (21/969083/09) - Interessado: RAMISSE JOSÉ LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-6/2010 (14/13904/10) - Interessado: ELIETE REGINA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-1/2008 (01/600286/05) - Interessado: MARIA DA PENHA DE MAGALHÃES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115903-6/2005 (03/1800130/96) - Interessado: MARIA AMÉLIA AZEVEDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116005-3/2003 (151019/03) - Interessado: SÉRGIO LUIZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116061-4/2010 (221286/08) - Interessado: SUELY BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-0/2012 (03/10103056/10) - Interessado: JOSELINA VIOLANTE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-9/2006 (129914/03) - Interessado: LINA MARIA CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116291-5/2012 (01/710338/07) - Interessado: ILDA LEITE DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116304-8/2012 (01/709033/99) - Interessado: ANA IRIS GONÇALVES CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116317-5/2012 (03/11201134/10) - Interessado: LEILA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116318-9/2012 (03/2310394/10) - Interessado: IEDA PAULA DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116326-6/2012 (03/810696/11) - Interessado: ELISA HORTÊNCIA RAMOS PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116333-9/2012 (03/810146/11) - Interessado: TANIA COELHO VITOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116491-0/2005 (119181/05) - Interessado: JAIME BARBOSA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116536-3/2012 (03/10403652/11) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PINTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116760-6/2012 (03/814590/11) - Interessado: ROSÂNGELA DE MELO CARDOSO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116912-1/2012 (03/11202928/06) - Interessado: SOLANGE DA SILVA PERRONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-6/2010 (01/301303/09) - Interessados: JUDITE PERCINOTO JUNGER, MARTA NAZARÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117095-6/2012 (03/10102633/10) - Interessado: SUELY MARIA JUSTEN ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117208-5/2012 (03/2110572/10) - Interessado: EUNEIDE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117222-1/2012 (03/10105444/09) - Interessado: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117306-3/2012 (03/10801899/11) - Interessado: SELMA PAULINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117314-0/2012 (03/11203737/10) - Interessado: ANITA GERUSA SOUSA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117343-1/2012 (03/10006203/11) - Interessado: ROSANA DA COSTA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117364-5/2012 (03/10200520/12) - Interessado: CELSO ROBERTO RAMOS SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117365-9/2012 (03/10300588/12) - Interessado: MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117369-5/2012 (03/10800620/12) - Interessado: SUELY BARBOZA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117370-4/2012 (03/10800355/12) - Interessado: GERUZA AMARAL ALVES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117373-6/2012 (03/10100363/12) - Interessado: ROSILENE NOVAES FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117375-4/2012 (03/10701037/12) - Interessado: GILCINEA MACHADO ANDRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117377-2/2012 (03/11300467/11) - Interessado: ELISMAR LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117378-6/2012 (03/11000526/12) - Interessado: MARIA MARLUCIA FERREIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117379-0/2012 (03/10500284/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117385-9/2012 (03/10104576/09) - Interessado: ROSA MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117386-3/2012 (03/11400862/10) - Interessado: DENISE SCHMIDT DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117387-7/2012 (03/2310398/10) - Interessado: SANDRA PECLY DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117388-1/2012 (03/10500737/10) - Interessado: ANGELA MARIA LOUREIRO SERPA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117390-4/2012 (03/8210033/06) - Interessado: HELENA MARIA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117392-2/2012 (03/10600639/10) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO MOURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117394-0/2012 (03/10002380/06) - Interessado: SOLANGE MARIA COUTINHO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117397-2/2012 (03/3210044/01) - Interessado: EDSON LUIZ LIMA GAMBETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117402-3/2012 (03/10701058/12) - Interessado: RAMATIZ ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117404-1/2012 (03/10401721/12) - Interessado: NORMA SUELI RODRIGUES LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117464-1/2012 (03/11201009/09) - Interessado: VILMA FELICIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117485-5/2012 (03/10002797/10) - Interessado: SUELY DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-8/2012 (03/11004633/09) - Interessado: DINA MARETH CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117493-2/2012 (03/11202197/09) - Interessado: LUCI MARIA DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117494-6/2012 (03/10402423/10) - Interessado: ELIANE DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117496-4/2012 (03/2210002/10) - Interessado: ROMILDA DE PAULA ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117497-8/2012 (03/10104166/10) - Interessado: SONIA BARBOSA DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117498-2/2012 (03/5410165/11) - Interessado: ANA MARIA WERNECK ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117499-6/2012 (03/11401230/10) - Interessado: VERA LUCIA SEVERINO PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117501-5/2012 (03/10701448/10) - Interessado: ANA VITALINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117503-3/2012 (03/10401595/10) - Interessado: ELISABETE ROCHA MACHADO CORTES REAL DELE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117504-7/2012 (03/1310239/07) - Interessado: TANIA MARA MAGALHAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117506-5/2012 (03/5410602/09) - Interessado: GILDA SIQUEIRA DA SILVA BENDIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117512-5/2009 (03/3610758/06) - Interessado: LECI BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-8/2012 (03/10500543/10) - Interessado: RONALDO GRANDINI CALVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117516-0/2012 (03/10005338/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-4/2012 (03/10600296/11) - Interessado: MARLENE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117518-8/2012 (03/201606/11) - Interessado: VERA LUCIA GUIMARÃES LORITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117519-2/2012 (03/10600365/11) - Interessado: VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117521-5/2012 (03/10300454/11) - Interessado: IZADIR DA SILVA PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117649-3/2012 (03/10404181/12) - Interessado: VERA LUCIA ANDRADE MOREIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117744-9/2012 (03/6710089/11) - Interessado: ZILDA DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117757-6/2012 (03/811955/11) - Interessado: SHIRLEY ARAUJO DE SABOIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117784-5/2010 (218090/09) - Interessado: JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118128-6/2012 (03/11203456/09) - Interessado: ADIMA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118244-6/2012 (03/11000658/97) - Interessado: ANNA ISSA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118365-6/2012 (03/10404142/11) - Interessado: ERCIR FONTES DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118410-7/2012 (03/8613964/11) - Interessado: DAISY SAMPAIO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118439-3/2012 (30/207/12) - Interessados: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, DÉBORA METH DU BOCAGE, NILO SERGIO ALVES FÉLIX E MONICA MONTEIRO PINCANÇO SEQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118556-7/2012 (03/810032/12) - Interessado: NAIR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118566-2/2012 (03/10006865/11) - Interessado: MARIA ANGÉLICA GANZERLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118569-4/2012 (03/210045/99) - Interessado: DIRCE MEGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118645-4/2012 (03/10103324/10) - Interessado: SHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118674-5/2012 (03/1410130/11) - Interessado: MARIA LUCIA NUNES DO LAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118714-1/2012 (03/10400488/12) - Interessado: SILVANY RANGEL DOS SANTOS GUIMARAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118789-6/2012 (03/2310835/10) - Interessado: MARIA APARECIDA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118894-7/2012 (03/2110343/10) - Interessado: MARIA DA CONCEICAO MOURA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118966-6/2012 (03/10300718/10) - Interessado: JUSSARA SILVA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119025-5/2012 (03/11203152/04) - Interessado: JOPSE SÉRGIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119038-2/2012 (01/601847/00) - Interessado: MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119044-1/2012 (03/10800810/12) - Interessado: SUELY SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119050-0/2012 (01/601529/02) - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA COIMBRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119077-8/2012 (01/600790/04) - Interessado: ROMELIA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119085-5/2012 (03/10300494/12) - Interessado: ALCINEIA DE SOUZA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119086-9/2012 (03/5310093/10) - Interessado: ELIZABETH GOMES TERRA GELDU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119087-3/2012 (03/10200583/12) - Interessado: ISA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119102-9/2012 (01/600986/03) - Interessado: LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119113-8/2012 (01/601930/03) - Interessado: VERA REGINA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119128-4/2009 (03/3900363/96) - Interessado: ELIANA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119162-0/2009 (03/10900496/09) - Interessado: EDINALDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119162-9/2012 (03/1310538/10) - Interessado: ANA MARIA SOARES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119164-7/2012 (01/601492/03) - Interessado: JANETE MARIA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119173-8/2012 (03/10500598/10) - Interessado: MARIA DO CARMO BARROS MACUCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119212-1/2009 (03/5310086/09) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119215-2/2012 (01/602615/05) - Interessado: CEZARIA DE MENEZES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119223-9/2012 (03/10401993/12) - Interessado: EUREZI PEREIRA TRUBAT DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119225-7/2012 (03/803376/95) - Interessado: MARILENA DE CARVALHO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119234-8/2012 (03/203248/11) - Interessado: TERESA CRISTINA DOS ANJOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119246-1/2012 (03/11300464/09) - Interessado: SILMAR SVOBODA DA SILVA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119257-0/2012 (03/10800199/10) - Interessado: VANIA MARCIA GOMES DE AVELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119264-3/2012 (03/10401895/12) - Interessado: SANDRA ROCHA DE MAGALHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119266-1/2012 (03/811120/12) - Interessado: LEILA SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119355-8/2012 (03/11203434/11) - Interessado: TEREZINHA FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119364-9/2012 (03/10800763/12) - Interessado: LEDA DA CONCEIÇÃO GIAROLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119366-7/2012 (03/10400747/12) - Interessado: IARA LUCIA ENNE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119369-9/2012 (03/810739/12) - Interessado: GLORIA MARIA SERRAN VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119379-4/2012 (03/10001026/12) - Interessado: ROGELIA FRANCISCA MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119420-9/2012 (03/10700276/12) - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119424-5/2012 (03/10200299/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119475-4/2012 (03/10500205/12) - Interessado: IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119497-2/2012 (03/6610082/98) - Interessado: SILEA ROCHA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119515-0/2012 (03/11204065/11) - Interessado: NILZA ANTONIETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119516-4/2012 (03/10101064/07) - Interessado: DEJANIRA HANTHEQUESTE B. DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119590-0/2012 (03/4610276/10) - Interessado: ROSEMI CARVALHO TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119749-3/2012 (01/600572/99) - Interessado: MARLENE FELIPE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119750-2/2012 (01/602332/98) - Interessado: LEILA MARIA VIEGAS BAIRRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119752-0/2012 (01/600553/99) - Interessado: HAIDEE NEVES GUIMARAES COTIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119755-2/2012 (01/602153/00) - Interessado: LENA LEDA HENRIGER CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119803-5/2012 (23/301044/12) - Interessado: MARA JULIA PRAZIAS NEDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119889-9/2012 (03/10500668/10) - Interessado: MARIA MADALENA GRIPP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119892-6/2012 (03/10300079/06) - Interessado: CELIA MARIA DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119901-3/2012 (03/4110124/97) - Interessado: TEREZINHA MOREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119916-8/2012 (03/5410332/10) - Interessado: EUNICE DOS PRAZERES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119931-8/2012 (03/5252/07) - Interessado: LAURA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119935-4/2012 (03/10103039/09) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119941-3/2012 (03/1610077/97) - Interessado: SANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119953-6/2012 (03/10501835/11) - Interessado: REGINA CÉLIA DE MOURA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119955-4/2012 (03/10203485/11) - Interessado: KATIA ORNELLAS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119957-2/2012 (03/10302105/11) - Interessado: EVENIR ALVES DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119961-3/2012 (03/11402601/11) - Interessado: GERALDO AVELINO MEIRELLLES PALMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120010-9/2012 (03/812540/11) - Interessado: ELIETE DA SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120051-3/2012 (03/812509/10) - Interessado: ALDA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120069-0/2012 (03/11202091/12) - Interessado: NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120076-3/2012 (03/10500454/10) - Interessado: ADEMILDE TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128545-8/2011 (03/2210716/10) - Interessado: FATIMA LANGONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130583-6/2011 (14/30876/95) - Interessado: AYDEE COSTA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131178-4/2011 (40493/11) - Interessado: ALMIR DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131324-5/2011 (2010-180475) - Interessado: JOSÉ ARIVAL REIS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132669-0/2011 (251948/10) - Interessado: MARCIO AMÉRICO BRANDÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132881-0/2011 (03/10800306/11) - Interessado: GILDA ROSA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132882-4/2011 (03/745011/97) - Interessado: EDINEA MARGALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132883-8/2011 (03/10800489/11) - Interessado: ROSA MARIA MARTINS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132884-2/2011 (03/10001958/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA COSTA MATOS BITARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132905-2/2011 (03/10401947/11) - Interessado: ROZAURA BATISTA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132982-0/2011 (03/5900616/96) - Interessado: PLACIDINA MARIA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132995-7/2011 (03/18135/95) - Interessado: VARA REGINA COSTA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133064-1/2011 (03/10100796/07) - Interessado: ROSA NOGUEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133132-4/2011 (03/10700706/11) - Interessado: DARCI DE CARVALHO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133133-8/2011 (03/10402000/10) - Interessado: TANIA CRISTINA GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133140-1/2011 (03/10402136/11) - Interessado: THEREZA CHRISTINA PEÇANHA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133141-5/2011 (03/10300400/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES TOSTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-1/2012 (252/11) - Interessado: ÍTALA DO CARMO BRASIL FERRAZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-3/2012 (267/11) - Interessado: MARISTELA NICK DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-9/2010 (8901/09) - Interessado: MARCIA CARDOSO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-7/2007 (5192/06) - Interessado: MARIA PEREIRA CUPERTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-1/2007 (310/001814/06) - Interessado: CARLOTA BONFIM DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-0/2013 (12/656/11) - Interessado: PAULO BITTENCOURT DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-8/2007 (8981/05) - Interessado: VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-3/2007 (8061/05) - Interessado: MARÍLIA GUIMARÃES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-1/1998 (092/98) - Interessado: SARA TORRES DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-6/2007 (612/06) - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-0/2007 (613/06) - Interessado: VALMIRA ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-4/2007 (310/1674/06) - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-6/1998 (10281/96) - Interessado: JUSSARA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-4/2012 (388/11) - Interessado: SÉRGIO GONÇALVES DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-6/2012 (423/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE LIMA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-5/2007 (310/2413/06) - Interessado: LEDDA BRUGGER TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-8/2012 (1580/11) - Interessado: SANDRA LOURENÇO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-4/2007 (04/0003176/06) - Interessado: EULÁLIA ALVES LINS DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-0/2006 (337/05) - Interessado: PEDRO JORGE JOSÉ LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-7/2012 (469/11) - Interessado: JORGE RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-2/2012 (436/11) - Interessado: ROSELI STAEL PORTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-4/2009 (15372/08) - Interessado: MARIA ELIZETE DE ARAUJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-6/1996 (04/10676/95) - Interessado: NILZA PONTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-5/1996 (04/10740/95) - Interessado: EUDICEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-9/2008 (04/3945/06) - Interessado: ADÃO AMADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-0/2009 (310/479/09) - Interessado: ELIZABETE SIQUEIRA DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-4/2008 - Interessado: SONIA REGINA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-7/2011 (20005P/2011) - Interessado: LUCIA EUGENIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-2/2007 (10.720/04) - Interessado: BERENICE MARIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-8/2011 - Interessado: JOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-4/2009 (2008.04.0034P) - Interessado: JURANDYR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-0/2009 (2009040001P) - Interessado: VALÉRIA SOARES DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-0/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA BARROSO RIBEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-6/2011 - Interessado: ANA CARLA REZENDE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-3/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-4/2007 (59/07) - Interessado: MARCIA LUIZA MATIAS DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-3/2007 (8326/05) - Interessado: VICENTINA SEBASTIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-5/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTIANE LUNA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-2/2010 (040/10) - Interessado: DEGENI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-5/2012 (179/12) - Interessado: MARLENITA MOREIRA SANT ANNA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-1/2008 - Interessado: CLEUSA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-7/2012 (175/12) - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-0/2012 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-9/2012 (217/12) - Interessado: SOLANGE BRANDÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-6/2012 (215/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE M ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-2/2012 (225/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO RANGEL BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-3/2012 (2718/12) - Interessado: PATRÍCIA IGNACIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-3/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-6/2009 (7936/09) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, CANCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-0/2000 (12.364/99) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-1/2009 (02/004/09) - Interessado: MARIA APARECIDA AVELAR DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-6/2004 (8557/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE A OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-9/2009 (286/09) - Interessado: ANA MARIA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-3/2008 - Interessado: LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-7/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-5/2003 (656/02) - Interessado: IRACEMA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-3/2007 (01/0100324) - Interessado: LUCIA DE ARAUJO BOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Interessado: MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-1/2007 - Interessados: DALTON BORGES DE MENDONÇA, ANTÔNIO PERES ALVES, CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JÚNIOR, EQUIVAZ DOS SANTOS SOUZA, ERIVELTON MENDES, JOSÉ CARLOS BENJAMIM, LUIZ ANTÔNIO VIANNA, MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA, ROSÂNGELA FONTENELE VERAS DE OLIVEIRA E VÂNIA RODRIGUES MARINHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO/ REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-7/2009 (2009/04/0023) - Interessado: SEBASTIANA LOPES ARCHANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-1/2010 - Interessado: MERCEDES DOS REIS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-1/2010 (172/2010) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-8/2005 (11820/04) - Interessado: CLARITA NEVES MULLER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-5/2009 (2009/40028P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-6/2007 (310/1702/07) - Interessado: DORVALINA MARTINS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-4/2007 (310/1666) - Interessado: MARIA LUCIA EVANGELESTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-3/2008 (310/237/08) - Interessado: SONIA DE MORAES GONCALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-9/2012 (298/12) - Interessado: WALDIR CHAGAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-9/2011 (209/11) - Interessado: IARA LOPES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-9/2007 (020/3203/07) - Interessado: JORDAN NAGIB DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-4/2010 (187982/10) - Interessado: OBRA SOCIAL CRECHE COMUN N S DAS GRAÇAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-7/2011 (419/11) - Interessado: MARIA ISABEL MOREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-4/2010 (325/10) - Interessado: MOISÉS DAS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-3/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-4/2008 - Interessado: ELINGTHON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-4/2012 (346/12) - Interessado: THEREZA BARBOZA CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-1/2010 - Interessado: LUIZA HELENA MOREIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-9/2008 (310/1895/08) - Interessado: PEDRINA CANDIDA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242034-5/2008 (807/08) - Interessado: DULCINEIA BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242955-3/2008 - Interessado: DENILSON SILVA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243011-1/2012 (32068/12) - Interessado: CARITAS DIOCESANAS DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243021-6/2012 (07/10973/12) - Interessado: GRUPO AÇÃO COMUNITÀRIA CORAÇÃO DE MÃE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243759-1/2010 - Interessado: SEBASTIANA LINO THIMOTEO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243905-2/2010 (326/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300842-4/2013 - Interessado: VERA LUCIA SERRADO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-0/1989 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-9/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106986-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-5/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-9/1989 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-0/1993 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111904-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-9/1994 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113078-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114064-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117654-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118787-5/1985 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119031-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119115-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119326-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119879-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119884-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121519-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121713-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130740-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130778-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131381-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133072-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133128-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133174-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133447-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133450-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-9/2011 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-3/2011 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-4/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202985-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-9/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-8/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211428-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214656-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-9/2010, 218001-1/2010, 218002-5/2010, 218010-2/2010, 218014-8/2010, 218016-6/2010, 218019-8/2010, 218021-1/2010, 218023-9/2010, 218026-1/2010, 218028-9/2010, 218033-4/2010, 218036-6/2010, 218037-0/2010, 218038-4/2010, 218039-8/2010, 218040-7/2010, 218041-1/2010, 218042-5/2010, 218044-3/2010, 218045-7/2010, 218046-1/2010, 218049-3/2010, 218304-1/2010, 218309-1/2010, 218310-0/2010, 218311-4/2010, 218316-4/2010, 218318-2/2010, 218320-5/2010, 218322-3/2010, 218323-7/2010, 218324-1/2010, 218325-5/2010, 218328-7/2010, 218331-4/2010, 218335-0/2010, 218338-2/2010, 218343-7/2010, 218345-5/2010, 218350-0/2010, 218351-4/2010, 218352-8/2010, 218353-2/2010, 218354-6/2010, 218356-4/2010, 218358-2/2010, 218360-5/2010, 218361-9/2010, 218362-3/2010, 218363-7/2010, 218364-1/2010, 218366-9/2010, 218369-1/2010, 218370-0/2010, 218371-4/2010, 218373-2/2010, 218375-0/2010, 218379-6/2010, 218381-9/2010, 218419-2/2010, 218420-1/2010, 218421-5/2010, 218422-9/2010, 218424-7/2010, 218425-1/2010, 218427-9/2010, 218428-3/2010, 218429-7/2010, 218431-0/2010, 218432-4/2010, 218435-6/2010, 218437-4/2010, 218440-1/2010, 218442-9/2010, 218443-3/2010, 218445-1/2010, 218447-9/2010, 218448-3/2010, 218450-6/2010, 218452-4/2010, 218454-2/2010, 218456-0/2010, 218458-8/2010, 218460-1/2010, 218462-9/2010, 218463-3/2010, 218464-7/2010, 218465-1/2010, 218466-5/2010, 218468-3/2010, 218470-6/2010, 218471-0/2010, 218473-8/2010, 218475-6/2010, 218476-0/2010, 218477-4/2010, 218478-8/2010, 218480-1/2010, 218482-9/2010, 218483-3/2010, 218484-7/2010, 218488-3/2010, 218489-7/2010, 218490-6/2010, 218491-0/2010, 218493-8/2010, 218494-2/2010, 218496-0/2010, 218497-4/2010, 218498-8/2010, 218499-2/2010 e 218500-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219079-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-8/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-8/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-2/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-0/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-3/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-0/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237734-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237758-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237770-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237778-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237796-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237798-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237800-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237963-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238043-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238048-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238054-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238056-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238059-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238076-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238077-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238089-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238099-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238100-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238104-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238106-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238123-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238125-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238238-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238242-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238243-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238255-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238256-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238257-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238258-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238259-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238260-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238261-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238262-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238268-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238298-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240331-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240780-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242080-5/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242888-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243716-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243765-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270717-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 01/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIR RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\n100455-9/2012\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n108949-8/2013\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n202212-4/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n202531-8/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210352-6/2012\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n214596-4/2013\r\n\r\nMAURO FERREIRA NUNES\r\n\r\n214616-0/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n215001-6/2013\r\n\r\nAMILCAR CUNHA FERREIRA\r\n\r\n215019-3/2013\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n215021-6/2013\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n215385-8/2012\r\n\r\nDIORNE JOSÉ GATTI\r\n\r\n215385-8/2012\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216709-1/2010\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n216709-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n216709-1/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216741-9/2010\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n216741-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n216741-9/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n216744-1/2010\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n216744-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n216744-1/2010\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n216782-9/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n216810-2/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n217655-7/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219742-6/2011\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nCARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nEQUIVAZ DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nERIVELTON MENDES\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BENJAMIM\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VIANNA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nMARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nROSÂNGELA FONTENELE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nVÂNIA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n238102-9/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230687-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n237118-1/2012\r\n\r\nSessão : 01/08/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES\r\n\r\n213061-8/2011\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n228617-9/2007\r\n\r\nId: 1538537"
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                    "1538283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 955/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Osmar Lopes da Silva e Itamar Moreira da Silva - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.621,23 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 673,66 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Osmar Lopes da Silva, Vereador da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, e, solidariamente, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, naquele exercício, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 07.08-2013\r\n\r\nId: 1538283"
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                    "1538538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.061-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, referente ao exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 176/182, 192/193 e 205/207;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira (fl. 208);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de mul ta, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Nazareno Storam Gonçalves, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no exercício de 2010, com base no disposto nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado com grave infração cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538538"
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                    "1538539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sr. Carlos Campos da Silveira Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal- SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 13.271,22 (treze mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) equivalentes, nesta data, a 5.514,51 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, ao Sr. Carlos Campos da Silveira Júnior, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538539"
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                    "1538540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sr. Equivaz dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 4.757,61 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) equivalentes, nesta data, a 1.976,90 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, ao Sr. Equivaz dos Santos Souza, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538540"
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                    "1538541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sr. Erivelton Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.756,00 (três mil e setecentos e cinquenta e seis reais) equivalentes, nesta data, a 1.560,71 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, ao Sr. Erivelton Mendes, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538541"
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                    "1538542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sr. José Carlos Benjamim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 5.008,01 (cinco mil oito reais e um centavo) equivalentes, nesta data, a 2.080,95 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, ao Sr. José Carlos Benjamim, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538542"
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                        "ACÓRDÃO Nº 975/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sr. Luiz Antônio Vianna\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 20.783,25 (vinte mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 8.635,94 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, ao Sr. Luiz Antônio Vianna, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538543"
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                        "ACÓRDÃO Nº 976/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sra. Maria Zedi Coutinho de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 7.512,00 (sete mil quinhentos e doze reais) equivalentes, nesta data, a 3.121,42 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, à Sra. Maria Zedi Coutinho de Souza, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538544"
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                    "1538545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sra. Rosângela Fontenele Veras de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 18.028,83 (dezoito mil, vinte e oito reais e oitenta e três centavos) equivalentes, nesta data, a 7.491,41 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, à Sra. Rosângela Fontenele Veras de Oliveira, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538545"
                    ],
                    "1538546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça e Sra. Vânia Rodrigues Marinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 4.975,57 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) equivalentes, nesta data, a 2.067,47 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 1997 a 2000, e, solidariamente, à Sra. Vânia Rodrigues Marinho, em face da omissão na prestação de contas relativa aos adiantamentos concedidos, no período de 1998 a 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538546"
                    ],
                    "1538547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.462-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM/Subsecretaria de Controle Municipal - SUM/Secretaria Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos alusivas a Tomada de Contas referente a concessão de adiantamentos sem a respectiva prestações de contas dos valores recebidos de 1998 a 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 803/805 e 860/862-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 806/806-v e 863, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 807/808 e 864/865;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 809 e 866;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 4.960,60 (Quatro mil, novecentos e sessenta reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.061,25 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Peres Alves, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 2001 a 2005, referente ao débito original do Sr. Helber Vignoli Muniz (falecido, sem deixar bens), nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538547"
                    ],
                    "1538548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.663-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maristela Corrêa Nazário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ n.º 213.044-9/02, que versa sobre a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.1.004/1.005;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 1ª CCM, à fl. 1.006;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Externo - SGE, concordando com o proposto pela 1ª CCM, à fl. 1.007;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 1.008;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Marystela Corrêa Nazário, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, no exercício de 2001, foi regularmente citada para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 131.904,98 UFIR-RJ, em virtude da não prestação de contas dos recursos repassados a entidades subvencionadas, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo comunicada para que, em novo e improrrogável prazo, recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não comprovou o recolhimento do débito referente à irregularidade a ela atribuída;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas, torna a responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando a irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Maristela Corrêa Nazário, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538548"
                    ],
                    "1538549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.663-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maristela Corrêa Nazário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ n.º 213.044-9/02, que versa sobre a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1.004/1.005;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 1ª CCM, à fl. 1.006;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Externo - SGE, concordando com o proposto pela 1ª CCM, à fl. 1.007;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 1.008;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Maristela Corrêa Nazário, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, no exercício de 2001, foi regularmente citada para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 131.904,98 UFIR-RJ, em virtude da não prestação de contas dos recursos repassados a entidades subvencionadas, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo comunicada para que, em novo e improrrogável prazo, recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não comprovou o recolhimento do débito referente à irregularidade a ela atribuída;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação da responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 317.442,52 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), equivalentes, nesta data, a 131.904,98 vezes o valor da UFIR-RJ a Sra. Maristela Corrêa Nazário, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face da não prestação de contas dos recursos repassados a entidades subvencionadas, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1538549"
                    ],
                    "1538496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.448-6/2002 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\nId: 1538496"
                    ],
                    "1538339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.082-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Imputação de Débito a JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1538339"
                    ],
                    "1538340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: MAX RODRIGUES LEMOS - Atual Prefeito e Gestor das Contas\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.085-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/08/2013\r\n\r\nId: 1538340"
                    ],
                    "1538341": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADOS: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO Atual Prefeita - ANTONIO JOGAIB - ex-Prefeito e Gestor das Contas\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.713-3/2013\r\n\r\nContinuação de Julgamento\r\n\r\nId: 1538341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1538528": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.667-1/2012 - Marcelo Azevedo Silveira, matr. 02/4281/0-4. AUTORIZO anotar a retificação nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.375-8/2013 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres, matr. 02/3716/0-8. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, e CONCEDO o pagamento do percentual de 6% (seis por cento) sobre seus vencimentos, a contar de 01.06.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1538528"
                    ],
                    "1537868": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.657-7/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da mesma Lei, a favor da Imprensa Nacional, no valor total de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), para atender às despesas com 01 (uma) assinatura do Diário Oficial da União - Seção I, pelo período de 06 (seis) meses (18 de agosto de 2013 a 17 de fevereiro de 2014), conforme descrito na Requisição nº 01/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte de Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matrícula 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matrícula 02/3658 (Biblioteca)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2013\r\n\r\nId: 1537868"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1538562": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.752-0/13- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de nº 064/2013, que objetivou o registro de preços para aquisição de produtos alimentícios, e teve como vencedora a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP, com os respectivos valores unitários negociados e registrados de R$ 1,93 (um real e noventa e três centavos) no item 1, R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos) no item 2 e R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) no item 3.\r\n\r\nId: 1538562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1538561": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 68/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.913-6/13\r\n\r\nDIA: 22/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇONARIA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 349.228,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 75/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.080-5/13\r\n\r\nDIA: 21/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING JORNALÍSTICO ON-LINE E IMPRESSO, PARA MONITORAMENTO DA MÍDIA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.600,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1538561"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1538739": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 920 de 2013, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 762,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CARNAVALESCO, COMENTARISTA DE TELEVISÃO E DOUTOR EM LETRAS/CIÊNCIA DA LITERATURA/TEORIA LITERÁRIA MILTON CUNHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Carnavalesco, Comentarista de televisão e Doutor em Letras/Ciência da Literatura/Teoria Literária Milton Cunha.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 961 de 2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 763,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA MAGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma a Doutora Margareth Maria Pretti Dalcolmo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 963 de 2013, de autoria do Deputado André Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 764,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 266, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o art. 6º da Lei nº 3155/1998, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A composição do CONSELHO será feita por:\r\n\r\na) sete membros de livre escolha do Governador do Estado;\r\n\r\nb) oito membros indicados pela Assembleia Legislativa, cujos nomes serão encaminhados à homologação do Governador, por Ofício do Presidente do Órgão Legislativo;\r\n\r\nc) seis membros representantes de órgão de classe ou associações da área da educação.”\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se ao art. 7º da Lei nº 3155/1998, a letra F, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 7º - Terão no CONSELHO um representante, os seguintes órgãos de classe ou associação:\r\n\r\nf) União Nacional dos Estudantes - UNE”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 268, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nAUTORIA: Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, WAGNER MONTES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nArt. 1º O Art. 1º da Lei Nº 3.527. de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Policial, Civil e Militar; o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, fará jus a Auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de dois mil reais.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1538739"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1538740": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 301-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, com o objetivo de assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS, que, por indicação médica, precisar deslocar-se da cidade de origem para acessar, dentro e fora do Estado, serviços necessários ao tratamento da saúde.\r\n\r\nParágrafo único. O benefício se estenderá ao acompanhante, quando necessário, observadas as normas do SUS.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Saúde implementará a política de que trata esta Lei, segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado, e em articulação com o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, conforme o disposto na Portaria n° 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º Na implementação da política de que trata esta Lei, cabe ao Poder Executivo:\r\n\r\nI - planejar, organizar e coordenar sistema de apoio ao paciente do SUS em tratamento fora do domicílio;\r\n\r\nII - ampliar a rede de transporte em saúde;\r\n\r\nIII - instituir sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes nas cidades-sedes dos pólos macrorregionais de saúde, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios referenciados;\r\n\r\nIV - suplementar, com o Município, os recursos federais repassados na forma da Portaria n° 55, de 1999, do Ministério da Saúde, para cobrir eventuais gastos, em caso de inexistência de estrutura de transporte e acolhimento para paciente não hospitalizado;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar as ações da política de que trata esta Lei, bem como divulgar informações sobre os resultados.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de cento e vinte dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 301/2011: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 772/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, A FORNECEREM PRONTUÁRIO MÉDICO, EM FORMA DE RELATÓRIO, AOS PACIENTES, NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6 Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, em caso de descumprimento do que preceitua esta Lei, ficam ainda as instituições particulares passíveis de multa, no valor de 1.000 UFIRs/RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência), a serem revertidas para o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral e a sigla citados, de acordo com o Art. 23, II, “e” e “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, tendo as instituições o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem ao que se refere esta norma.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção gramatical, permitindo melhor compreensão do texto. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, A FORNECEREM PRONTUÁRIO MÉDICO, EM FORMA DE RELATÓRIO, AOS PACIENTES, NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as unidades hospitalares públicas estaduais e particulares, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecerem, a todos os pacientes que são submetidos a atendimento médico, cópia do seu prontuário, em forma de relatório, no ato da comunicação de alta.\r\n\r\nParágrafo único. O prontuário médico, em forma de relatório, que trata o caput do artigo 1º, deve ser emitido pelas unidades médicas hospitalares, por intermédio dos seus representantes legais.\r\n\r\nArt. 2º A cópia do prontuário médico, em forma de relatório, a que se refere a presente norma, deverá conter todos os medicamentos destinados aos pacientes, bem como a informação precisa de todos os procedimentos que o mesmo foi submetido.\r\n\r\nArt. 3º O prontuário de atendimento médico, em forma de relatório, a que se refere o “caput” do artigo anterior, deverá ser fornecido pela unidade hospitalar, através dos seus representantes, ao paciente, familiar ou responsável, que mediante recibo receberá o documento.\r\n\r\nArt. 4º Fica expressamente proibida a liberação do paciente, sem que o mesmo receba o seu prontuário médico, em forma de relatório, sob pena de negligência.\r\n\r\nArt. 5º Fica expressamente proibida a cobrança de qualquer quantia para a emissão de cópia do prontuário de atendimento médico, em forma de relatório, de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 6 Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, em caso de descumprimento do que preceitua esta Lei, ficam ainda as instituições particulares passíveis de multa, no valor de 1.000 UFIRs/RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência), a serem revertidas para o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, tendo as instituições o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem ao que se refere esta norma.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 772/2011: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2013\r\n\r\nACRESCENTA ALINEA \"A\" AO INCISO VI DO ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescente-se alínea \"a\" ao inciso VI, do artigo 211, da Constituição Estadual, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 211 - .............\r\n\r\n.............................\r\n\r\nVI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.\r\n\r\na) O percentual de remanejamento da Lei Orçamentaria Anual - LOA de que trata o inciso VI fica limitado a incidir sobre cada Programa de Trabalho no limite máximo de 20% (vinte por cento), sem que nenhum Programa de Trabalho possa ser cancelado em harmonia com o Plano Plurianual - (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).\r\n\r\nArt. 2°- Esta Emenda à Constituição entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1° de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, ROBSON LEITE, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Armando José, Claise Maria, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão da autonomia orçamentária não tem sido, por incompreensão ou conveniência dos agentes políticos e das autoridades responsáveis, colocada dentro dos limites que lhe são conferidos pelo Direito Financeiro, tanto na elaboração como na execução dos orçamentos públicos, adotando-se, muitas vezes, atitudes e medidas desequilibradoras do sistema de freios e contrapesos, o que fere o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes (art. 2º da CF e art. 7º da CERJ).\r\n\r\nOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, detém autonomia orçamentária mas se submetem às regras de Direito Financeiro, em especial as de sede constitucional, que não podem ser contornadas através de medidas legislativas. A proposta orçamentária é por eles elaborada e consolidada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nA receita originária, o crédito e a despesa, assim como o próprio orçamento, são regidos por normas voltadas para a proteção do interesse público e que indicam como obter e administrar as receitas e, principalmente, como , quando e onde gastar o dinheiro público.\r\n\r\nA Constituição Federal, ao regular a elaboração e a execução dos orçamentos, veda, em seu art. 167, VI, assim como a Constituição Estadual, em seu art. 211, VI, “a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”, tem sido, entretanto, prática corrente, quando da votação da lei orçamentária nesta Casa, a inclusão de dispositivo concedendo esta autorização a priori, limitando-a a determinado percentual.\r\n\r\nEmbora não haja consenso na doutrina, no que tange à elaboração orçamentária, o Direito Constitucional e o Direito Financeiro conferem ênfase aos Princípios Orçamentários da Unidade, da Universalidade e da Anualidade, aos quais a doutrina mais gabaritada, em especial o professor José Afonso da Silva, acrescenta os da Exclusividade, da Programação e da Legalidade.\r\n\r\nO Princípio da Legalidade, no tocante ao orçamento, segue apenas o ditame já estabelecido pela legalidade geral. As leis orçamentárias são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, estendendo-se a necessidade de veiculação de tais regras, por meio de lei (em sentido formal), a todos os demais planos, operações, aberturas de crédito e tudo mais que houver por disciplinar a matéria orçamentária.\r\n\r\nQuestionável, portanto, a praxe de concessão da referida autorização a priori, por ofensa ao princípio da legalidade. Se o orçamento é aprovado por lei, somente por lei pode ser modificado.\r\n\r\nDeve-se, também, ressaltar que modificar o orçamento por meio de decreto constitui gravíssima afronta ao próprio ordenamento jurídico, por quebrar a hierarquia do sistema normativo.\r\n\r\nPor outro lado não há falar em delegação pois, sob o ponto de vista formal, vendo do ângulo do processo legislativo em si, esta não caberia. \r\n\r\nRealmente, a Constituição Federal, em seu art. 68, caput, bem como a do Estado, em seu art. 117,caput, exigem para a delegação uma solicitação expressa neste sentido (que não corresponde ao projeto de lei orçamentária que é encaminhado pela Governadora à Assembleia), assim como determinam, no §§ 2º dos mesmos artigos, que ela terá a forma de Resolução, diversa portanto da que se reveste a lei orçamentária.\r\n\r\nAcrescente-se ainda, a isto, a vedação quanto à matéria orçamentária, expressa nos incisos III, dos §§ 1º, dos referidos artigos 68 da Constituição Federal e 117 da Constituição Estadual, e não mais haverá sombra de dúvida quanto à impossibilidade de delegação legislativa.\r\n\r\nAssim sendo, a autorização para a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, embutida na Lei orçamentária, bem como os atos do Poder Executivo que viessem a dar-lhe efetividade, poderiam ser objeto de impugnação judicial, por contrariar tanto a Constituição Federal como a Estadual.\r\n\r\nA prática, contra legem, da autorização a priori, no entanto, sempre encontrou justificativa nas altas taxas de inflação, que desequilibravam a economia, impediam qualquer tipo de planejamento financeiro através da lei orçamentária e transformavam-na em mero instrumento de controle financeiro.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, ao tempo em que as taxas de inflação beiravam os 80 % ao mês, as autorizações a priori se limitavam a valores de, no máximo, 30 % do valor global do orçamento, continuando, no entanto, no mesmo patamar após o controle da inflação, que apresenta, hoje, índices da ordem de 6%.\r\n\r\nPor outro lado, a estabilidade econômica, em que vive o país, veio reforçar a importância do orçamento público como instrumento de planejamento das ações governamentais, e os períodos de crise, em que os recursos se tornam mais escassos e as despesas maiores, vieram evidenciar a importância do estabelecimento de limites de dispêndio, para obrigar os órgãos executores da política governamental a racionalizarem suas despesas, minimizando custos e otimizando funções.\r\n\r\nTal comportamento vem exarcebando o Poder Discricionário do Chefe do Executivo, transformando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA, em \"peça de ficção\" e fortalecendo o clima de ditadura civil em que se vive no momento que \"as ruas\" pedem uma democracia digital interativa, isto é, participação. Como se ter orçamento participativo com remanejamentos globais de até 20% (vinte por cento) que simbolizam substituir 200% (duzentos por cento) o valor dos investimentos.\r\n\r\nMais que isto, não há, hoje, como pensar em planejamento sem se aperfeiçoarem os orçamentos, para que eles reproduzam fielmente os planos de governo, as políticas públicas, a transparência e a participação popular, razão pela qual impõe-se o abandono das mencionadas autorizações a priori, bem como o estabelecimento de um teto para a autorização prevista no art. 211, VI da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, ofereço, à deliberação do Plenário desta Casa, a presente Proposta de Emenda Constitucional, que introduz a alínea \"a\" ao inciso VI da Constituição Estadual que limita o Poder Discricionário do Chefe do Executivo e dá transparência aos atos do Executivo devolvendo a função fiscalizadora do parlamento.\r\n\r\nEntendo que este pode ser um primeiro passo no sentido de buscar uma mudança no modelo de planejamento, orçamento e gestão, exigindo maior responsabilidade e racionalidade no processo de alocação de recursos, para impor um novo padrão de cultura na administração pública.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 119 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 119 - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei devidamente articulado e subscrito por, no mínimo, um décimo por cento do eleitorado do Estado, distribuído em pelo menos cinco por cento dos municípios, com não menos de meio décimo por cento dos eleitores de cada um deles.\r\n\r\nParágrafo Único - É admitida a subscrição, a que se refere o caput deste artigo, através de petição realizada pela rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, João Peixoto, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Claise Maria, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Lucinha, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“O povo é o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro (art. 1º, CE), portanto, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...” (art.2º, CE).\r\n\r\nA soberania popular é exercida através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular do processo legislativo (art.3º, CE).\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a da República, afirma a soberania popular. Porém, ao analisarmos os detalhes para o exercício direto desta soberania, verificamos que existem entraves materiais, que na prática, quase inviabilizam o seu exercício.\r\n\r\nOra, se o Poder emana do Povo, nada mais justo que este Povo tenha meios práticos para exercê-lo.\r\n\r\nEsta Proposta de Emenda Constitucional tem o escopo de viabilizar o exercício direto da soberania popular através da redução das exigências constitucionais hoje existentes para tal fim.\r\n\r\nAtualmente para a iniciativa popular de um projeto de lei no Estado do Rio de Janeiro faz-se necessário o apoiamento, através de assinaturas em papel, de no mínimo dois décimos por cento de eleitores do Estado, que nas eleições de 2012 tinha 11.893.309 eleitores, distribuídos em pelo menos dez municípios com não menos de um décimo por cento de eleitores de cada um deles.\r\n\r\nNota-se claramente que o dispositivo constitucional que prevê a iniciativa popular das leis em nosso Estado, na prática inviabiliza o seu exercício. \r\n\r\nNossa Constituição data de 1989 e até a presente data, em 2013, apenas os projetos de leis de criação de municípios, quando eram permitidos, foram de iniciativa popular, pois assim determinava a Constituição. É evidente que a cidadania fluminense não apresentou projetos de legislação ordinária em decorrência das dificuldades legais para fazê-lo.\r\n\r\nOutro grande empecilho para a apresentação de projetos de iniciativa popular é a exigência dos apoiamentos através de assinaturas feitas em petições do tipo abaixo-assinados. Há época, 1989, este método era o único conhecido por nossos constituintes. O mundo evoluiu e hoje as ações virtuais tornaram-se realidade. Estão disponíveis à cidadania meios eletrônicos seguros para a manifestação de vontade de nosso povo. Podemos transferir recursos financeiros, quitar compromissos bancários, enviar mensagens, em fim, podemos manifestar nossas vontades através da rede mundial de computadores conhecida como Internet. Podemos votar através de urnas eletrônicas. Por que exigir do povo que a sua iniciativa de leis tenha que ser com milhares de assinaturas em montanhas de papel, aliás, danosos ao meio ambiente? Entendendo que temos que nos submeter à realidade hodierna, propomos também que o apoiamento à iniciativa popular das leis possa ser feito através de petições on-line.\r\n\r\nO país vive um momento de reafirmação da soberania popular e esta Casa não pode deixar de canalizar a energia soberana do povo transformando-a em mudanças estruturais que reflitam, na Casa do Povo, os anseios do Povo.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 120 - Mediante proposição devidamente fundamentada de um quinto dos Deputados ou de dois por cento dos eleitores inscritos no Estado, será submetida a plebiscito popular ou a referendo popular questão relevante para os destinos do Estado. \r\n\r\n§ 1º - A votação será organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três meses após a aprovação da proposta, assegurando-se formas de publicidade gratuita para os partidários e os opositores da proposição. \r\n\r\n§ 2º - Serão realizadas, no máximo, duas consultas plebiscitárias ou referendos por ano, admitindo-se até cinco proposições por consulta, e vedada a sua realização nos quatro meses que antecederem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais. \r\n\r\n§ 3º - O Tribunal Regional Eleitoral proclamará o resultado do plebiscito ou do referendo que será considerado como decisão definitiva sobre a questão proposta. \r\n\r\n§ 4º - A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular ou do referendo popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de três anos. \r\n\r\n§ 5º - O Estado assegurará ao Tribunal Regional Eleitoral os recursos necessários à realização das consultas plebiscitárias ou de referendos.\r\n\r\n§ 6º - É admitida a proposição de plebiscito ou de referendo, pelos eleitores inscritos no Estado do Rio de Janeiro com apoiamentos feitos através de petições pela rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, João Peixoto, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Claise Maria, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Lucinha, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“O povo é o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro (art. 1º, CE), portanto, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...” (art.2º, CE).\r\n\r\nA soberania popular é exercida através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular do processo legislativo (art.3º, CE).\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a da República, afirma a soberania popular. Porém, ao analisarmos os detalhes para o exercício direto desta soberania, verificamos que existem entraves materiais, que na prática, quase inviabilizam o seu exercício.\r\n\r\nOra, se o Poder emana do Povo, nada mais justo que este Povo tenha meios práticos para exercê-lo.\r\n\r\nEsta Proposta de Emenda Constitucional tem o escopo de viabilizar o exercício direto da soberania popular através da redução das exigências constitucionais hoje existentes para tal fim.\r\n\r\nAtualmente para a iniciativa popular de um plebiscito ou de um referendo no Estado do Rio de Janeiro faz-se necessário o apoiamento, através de assinaturas em papel, de no mínimo cinco por cento de eleitores do Estado, que nas eleições de 2012 tinha 11.893.309 eleitores.\r\n\r\nNota-se claramente que o dispositivo constitucional que prevê a iniciativa popular do plebiscito ou do referendo em nosso Estado, na prática inviabiliza o seu exercício. \r\n\r\nNossa Constituição data de 1989 e até a presente data, em 2013, apenas os projetos de leis de criação de municípios, quando eram permitidos, foram de iniciativa popular, pois assim determinava a Constituição. É evidente que a cidadania fluminense não apresentou projetos de plebiscitos ou de referendos em decorrência das dificuldades legais para fazê-los.\r\n\r\nOutro grande empecilho para a apresentação de projetos de iniciativa popular é a exigência dos apoiamentos através de assinaturas feitas em petições do tipo abaixo-assinados. Há época, 1989, este método era o único conhecido por nossos constituintes. O mundo evoluiu e hoje as ações virtuais tornaram-se realidade. Estão disponíveis à cidadania meios eletrônicos seguros para a manifestação de vontade de nosso povo. Podemos transferir recursos financeiros, quitar compromissos bancários, enviar mensagens, em fim, podemos manifestar nossas vontades através da rede mundial de computadores conhecida como Internet. Podemos votar através de urnas eletrônicas. Por que exigir do povo que a sua iniciativa de plebiscito ou de referendo tenha que ser com milhares de assinaturas em montanhas de papel, aliás, danosos ao meio ambiente? Entendendo que temos que nos submeter à realidade hodierna, propomos também que o apoiamento à iniciativa popular dos plebiscitos e referendos possa ser feita através de petições on-line.\r\n\r\nO país vive um momento de reafirmação da soberania popular e esta Casa não pode deixar de canalizar a energia soberana do povo transformando-a em mudanças estruturais que reflitam, na Casa do Povo, os anseios do Povo.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA \r\n\r\nAutores: Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Minas e Energia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n§ 1º A Região Metropolitana constitui-se em instância institucional de planejamento e gestão compartilhada entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios do Rio de Janeiro, de Belford Roxo, de Duque de Caxias, de Guapimirim, de Itaboraí, de Japeri, de Magé, de Maricá, de Mesquita, de Nilópolis, de Niterói, de Nova Iguaçu, de Paracambi, de Petrópolis, de Queimados, de São Gonçalo, de São João de Meriti, de Seropédica, de Tanguá, e de Itaguaí, com vistas à organização, ao planejamento e a execução de funções públicas e serviços de interesse comum.\r\n\r\n§ 2º A instituição da Região Metropolitana e o caráter compulsório da participação dos municípios que a integram, nos termos desta Lei, não importam em supressão da autonomia dos municípios, ou em afronta do regime constitucional de competências estabelecido na Constituição Federal.\r\n\r\n§ 3º Integrarão automaticamente a Região Metropolitana os novos Municípios criados a partir do desmembramento ou fusão de municípios que já a integram. \r\n\r\nArt. 2º Constituem objeto das ações da Região Metropolitana as seguintes funções e serviços públicos de interesse comum:\r\n\r\nI - o planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, compreendendo a definição de sua política de desenvolvimento sustentável, e respectivos programas, ações, obras e projetos, incluindo estímulos a empreendimentos econômicos e cadeias produtivas;\r\n\r\nII - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:\r\n\r\na) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;\r\n\r\nb) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente ou reutilização;\r\n\r\nc) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;\r\n\r\nd) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;\r\n\r\nIII - Transporte coletivo, intermodal, com prioridade para os eixos de transporte de massa (ferroviário, metroviário, hidroviário) ligando os diferentes polos metropolitanos entre si, e interligando-os a uma rede complementar de ônibus, ciclovia e circulação de pedestre\r\n\r\nIV - distribuição de gás canalizado;\r\n\r\nV - aproveitamento, proteção e utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, e o controle da poluição e preservação ambiental, com vistas ao desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVI - cartografia e informações básicas para o planejamento metropolitano; \r\n\r\nVII - política de habitação e de disciplina do uso do solo. \r\n\r\n§ 1º A partir da edição da presente Lei, os planos, programas e projetos do Estado e dos Municípios integrantes da Região Metropolitana deverão compatibilizar seus planos, programas e projetos relativos às funções públicas e serviços de interesse comum na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com os planos, diretrizes, normas e deliberações exaradas pelos órgãos institucionais da Região Metropolitana.\r\n\r\n§ 2º Os serviços públicos previstos neste artigo serão executados diretamente pelas instituições constituídas pelos consórcios públicos, ou indiretamente, mediante concessão, permissão, ou prestação de serviços, necessariamente precedidos de licitação.\r\n\r\nArt. 3º A Região Metropolitana compreenderá a seguinte estrutura e instrumentos institucionais:\r\n\r\nI - Órgãos de Deliberação e Controle:\r\n\r\na) Assembleia Metropolitana; \r\n\r\nb) Conselho Metropolitano. \r\n\r\nII - Órgãos Executivos:\r\n\r\na) Associações Públicas ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado constituídas por Consórcios Públicos; \r\n\r\nb) Entidades e órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\nIII - Instrumentos de planejamento e gestão:\r\n\r\na) Plano Diretor Metropolitano;\r\n\r\nb) Planos setoriais metropolitanos;\r\n\r\nc) Planos de desenvolvimento sub-regional;\r\n\r\nd) Fundo Metropolitano;\r\n\r\ne) Consórcios públicos, contratos e convênios firmados entre seus integrantes.\r\n\r\n§ 1º Os Consórcios Públicos, que observarão os ditames da Lei 11.107/2005, serão instituídos para execução dos programas, projetos e ações da Região Metropolitana.\r\n\r\n§ 2º Para os fins definidos no §1º deste artigo, os Consórcios Públicos poderão ser instituídos para cumprir atribuições específicas ou gerais de interesse comum, bem como poderão ser integrados por parte ou por todos os entes federados que compõem a Região Metropolitana, incluindo o Estado e a União, conforme deliberação da Assembleia Metropolitana. \r\n\r\n§ 3º O disposto no § 2º deste artigo não impede que os consórcios públicos transfiram a execução a terceiros, inclusive mediante concessão ou permissão de serviço público, sempre com observância de prévia licitação, na forma do art. 175 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º A Assembleia Metropolitana, órgão superior de deliberação da Região Metropolitana, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - dois Secretários Estaduais, indicados pelo Governador do Estado;\r\n\r\nIII - o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - os Prefeitos e Presidentes das Câmaras dos municípios que integram a Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 5º Compete à Assembleia Metropolitana:\r\n\r\nI - fixar macrodiretrizes para os planos, programas, projetos e ações da Região Metropolitana;\r\n\r\nII - definir os mecanismos institucionais responsáveis pela execução dos planos, programas, projetos e ações da Região Metropolitana, observado o disposto no inciso II do art. 3º desta Lei;\r\n\r\nIII - alterar ou suspender efeitos das decisões tomadas pelo Conselho Metropolitano. \r\n\r\nIV - escolher, na forma do § 3º do art. 7º, os representantes do setor empresarial e da sociedade civil organizada que comporão o Conselho Metropolitano.\r\n\r\nV - definir critérios para ingresso de novos municípios na Região Metropolitana e aferir seu atendimento.\r\n\r\nVI - editar normas regulamentares. \r\n\r\n§ 1º As autoridades indicadas nos incisos do caput deste artigo poderão se fazer representar, nas reuniões da Assembleia Metropolitana, por outros agentes políticos membros do próprio Poder que integram. \r\n\r\n§ 2º. A participação na Assembleia Metropolitana não será remunerada.\r\n\r\n§ 3º. A Assembleia Metropolitana será presidida pelo Governador do Estado. \r\n\r\n§ 4º As deliberações da Assembleia Metropolitana deverão ser antecedidas por consulta pública à população com antecedência mínima de trinta dias e apoiar-se em estudos técnicos e pareceres.\r\n\r\n§ 5º Constatado, pela Assembleia Metropolitana, o atendimento aos requisitos definidos na forma do inciso V deste artigo, fica autorizado o ingresso de novos municípios.\r\n\r\nArt. 6º A Assembleia Metropolitana, que deverá reunir-se ordinariamente uma vez por ano, funcionará nos termos de seu Regimento Interno, aprovado pela maioria de seus membros, o qual deverá dispor, entre outras matérias, sobre:\r\n\r\nI - sua estrutura de apoio, a ser provido por prédios, equipamentos e servidores públicos do Estado e dos Municípios integrantes da Região Metropolitana;\r\n\r\nII - suas reuniões, incluindo a periodicidade e forma de convocação, os ritos para condução dos trabalhos e as formas de substituição do Presidente, quando ausente o Governador do Estado; \r\n\r\nIII - o processo de discussão e votação das matérias sujeitas a sua deliberação.\r\n\r\nArt. 7º O Conselho Metropolitano, órgão de planejamento e controle da Região Metropolitana terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um representante do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - um representante de cada Prefeitura dos Municípios que compõem a Região Metropolitana; \r\n\r\nIV - três representantes de agências de fomento ou bancos de investimento controlados direta ou indiretamente pelo Governo Federal;\r\n\r\nV - dois representantes do setor empresarial;\r\n\r\nX - dois representantes da sociedade civil organizada.\r\n\r\n§ 1º Os representantes do Estado e dos Municípios serão indicados por ato dos respectivos Chefes dos Poderes Executivos.\r\n\r\n§ 2º Os representantes de agências de fomento ou bancos de investimento serão indicados por ato do Poder Executivo Federal.\r\n\r\n§ 3º Os representantes do setor empresarial e da sociedade civil organizada serão escolhidos em deliberação da Assembleia Metropolitana, dentre os indicados por associações, sindicatos ou demais instituições representativas dos dois setores.\r\n\r\n§ 4º Os mandatos dos Conselheiros do Conselho Metropolitano terão duração de um ano, contando-se o período inicial da data de sua instalação, admitida a recondução nos períodos subsequentes;\r\n\r\n§ 5º Os representantes a que se referem os incisos I a III serão indicados por ato dos respectivos Chefes dos Poderes Executivos, entre agentes políticos, servidores ou terceiros.\r\n\r\n§ 6º Os atos de indicação dos Conselheiros do Conselho Metropolitano deverão também indicar seus respectivos suplentes. \r\n\r\nArt. 8º Compete ao Conselho Metropolitano:\r\n\r\nI - elaborar, em harmonia com as macrodiretrizes definidas pela assembleia Metropolitana, o Plano Diretor Metropolitano, o que conterá as diretrizes do planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, incluídos os aspectos relativos às funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comum;\r\n\r\nII - definir, em harmonia com as macrodiretrizes definidas pela Assembleia Metropolitana, planos, programas, projetos e ações da Região Metropolitana, incluindo métodos de gestão, controle e avaliação, fontes de recursos e outros aspectos necessários a sua fiel execução. \r\n\r\nIII - elaborar seu Regimento Interno;\r\n\r\nArt. 9º As aglomerações urbanas e microrregiões serão reguladas por leis complementares próprias.\r\n\r\nArt. 10. Esta lei complementar entrará em vigor noventa dias após sua publicação, ficando revogada a Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2013\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Região Metropolitana do Estado do Rio de janeiro foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 64, de 21 de setembro de 1990, e, após, a Lei Complementar Estadual nº 87, 16 de dezembro de 1997, dispôs sobre sua composição, organização e gestão \r\n\r\nOcorre que, recentemente, depois de uma tramitação de quase 15 anos, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1842, proposta contra dispositivos dessa Lei Complementar 87, declarando inconstitucionais normas mediante as quais se afirmava que o Estado seria o responsável pelas decisões acerca dos serviços de saneamento.\r\n\r\nComo a Constituição Federal autorizou os Estados a “instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum” (art. 25, §3º), o Estado do Rio fez editar leis que afirmavam a titularidade estadual sobre os serviços de saneamento, o que foi questionado como uma afronta à autonomia municipal.\r\n\r\nMas se por um lado a decisão de nossa Corte Constitucional pôs a pá de cal para enterrar a tese da competência exclusivamente estadual para os serviços de saneamento nas regiões metropolitanas, por outro deixou ainda aberta a solução institucional, pois, em meio a uma absoluta diversidade de fundamentações e alternativas indicadas nos votos dos Ministros durante o julgamento, revelou-se apenas o consenso de que deve prevalecer uma “competência compartilhada” entre estados e municípios. \r\n\r\nMas como se dará, na prática, essa “competência compartilhada“ indicada pelo STF? À parte a alternativa de gestão associada voluntária (consórcios e convênios), nos moldes da Lei 11.445/2007, já à disposição, melhor se afigura, como meio de preservar a autonomia dos municípios sem restringir a viabilidade da região metropolitana cuja instituição foi deferida aos Estados, o modelo sugerido no voto proferido pelo Ministro Nelson Jobim, que atribui ao Estado uma dita “competência procedimental”, o poder de criar um modelo institucional para “integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”, mas que garante que as decisões quanto ao modo de operação (separadamente ou em consórcio; diretamente, por autarquias, ou por concessão a empresas privadas ou públicas etc.) caibam exclusivamente aos municípios. \r\n\r\nNesse sentido, este Projeto de Lei Complementar visa a instituir modelo condizente com a posição de nossa Corte Suprema acerca da gestão metropolitana.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2349/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a \" Semana do Check-up Juvenil \" na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A semana será direcionada aos pacientes com idade de 10 a 18 anos e terá como objetivo a realização de exames preventivos com o intuito de detectar distúrbios como o colesterol alto, diabetes, problemas de coração e hipertensão.\r\n\r\nArt. 2º - Quando da observação de problemas de saúde, deverá o profissional médico fazer encaminhamento aos órgãos competentes de atendimento à saúde pública, bem como a imediata comunicação aos pais ou responsáveis.\r\n\r\nArt. 3º - A \" Semana do check-up Juvenil \" terá ampla divulgação pelos órgãos de comunicação, inclusive por meio de cartazes que deverão ser afixado nos postos de saúde, escolas e demais órgãos públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa legislativa tem por finalidade contribuir efetivamente para individualizar os exames preventivos, vez que, nos últimos anos, os adolescentes se tornaram mais um grupo de risco, em razão da crescente evolução globalizada.\r\n\r\nDe tempos para cá, doenças só vistas em adultos tornaram-se comuns em crianças e adolescentes. Diabetes, hipertensão, colesterol alto e obesidade, por exemplo, têm atingido a população brasileira em níveis perigosos.\r\n\r\nA prevenção e o diagnóstico precoce são as melhores armas contra esses problemas.\r\n\r\nGeralmente, os pais têm dificuldade para identificar essas doenças em seus filhos, pois seus sintomas não são aparentes. Ainda segundo especialistas, as pessoas tendem a achar que uma criança gordinha é sinônimo de saúde, quando na verdade é propensa a se tornar um adulto obeso.\r\n\r\nDe acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, a hipertensão está em até 8% dos jovens, colesterol atinge cerca de 35% e o tabagismo 34% das crianças em dez capitais brasileira. Enquanto isso 10% das pessoas até 15 anos são obesas, sendo a maioria na região sudeste do país.\r\n\r\nDiante do exposto finalizamos pedindo o apoio a essa iniciativa parlamentar que significa vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SANITÁRIOS EM ÔNIBUS DE VIAGENS INTRAESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigada a disponibilização de sanitários nos ônibus que operam serviços intraestaduais de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, em distâncias superiores a cem quilômetros.\r\n\r\nArt. 2º As empresas, concessionárias ou permissionárias, que estão com contratos em vigor, têm o prazo de um ano (doze meses) para se adaptarem a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Caso haja o descumprimento do disposto nesta Lei, as empresas, concessionárias ou permissionárias, sofrerão multa com pena de 500 UFIR-RJ, por veículo, com aumento de cem por cento em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura encontra-se justificada na medida em que zela pela dignidade e integridade do cidadão que se utiliza de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro. Muitas e constantes são as reclamações em relação a este tema, e vislumbramos a obrigatoriedade de sanitários em ônibus de viagens intraestaduais com distâncias superiores a cem quilômetros, uma melhoria e aperfeiçoamento no serviço público de transporte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2351/2013\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA PRESTANDO CONTAS” OBRIGANDO TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o “Programa Prestando Contas”, que obriga todos os Deputados do Estado do Rio de Janeiro a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação popular.\r\n\r\nParágrafo único - A realização da prestação de contas disposto no artigo 1º será através de audiências públicas mensalmente.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado Estadual prestará informações sobre o seu mandato obrigatoriamente dos seguintes assuntos:\r\n\r\nI - destinação, aplicação e execução de suas emendas orçamentárias;\r\n\r\nII - proposições apresentadas perante a respectiva Casa Legislativa;\r\n\r\nIII- condução de seus votos nos projetos colocados em discussão;\r\n\r\nIV- demais assuntos pertinentes a atuação parlamentar.\r\n\r\nArt. 3° - As audiências públicas poderão ser realizadas por todos os meios hábeis que permitam a participação popular, cuja divulgação se dará através de aviso divulgado na página da internet da respectiva Casa Legislativa e afixação no Gabinete de cada Parlamentar, devendo ser iniciada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da realização do ato.\r\n\r\nArt. 4° - A contar da data da realização das audiências públicas, todos os Parlamentares destacados no artigo 1° deverão apresentar os documentos comprobatórios de tal ato no prazo máximo de 30 (trinta) dias, junto à Casa Legislativa, cuja lista de presença e participação, indicação do local e meio que se efetivou, comprovação da divulgação e assuntos apresentados serão peças obrigatórias.\r\n\r\nParágrafo único - A lista de presença deverá constar o nome completo e endereço dos participantes, além das respectivas assinaturas em caso de audiência pública por meio presencial.\r\n\r\nArt. 5° - A Assembleia Legislativa deverá disponibilizar em seu sítio oficial na Internet espaço destinado à consulta para todas as pessoas interessadas contendo informações sobre as audiências públicas realizadas e as que já estejam designadas pelo Parlamentares que as integram, individualmente.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Dentre as informações gerais contempladas no caput, deverá constar, obrigatoriamente, lista contendo o nome dos Parlamentares que deixaram de realizar as audiências públicas obrigatórias por força do programa instituído por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Sem prejuízo da obrigação contida no parágrafo anterior, a Assembleia Legislativa deverá, no primeiro bimestre de cada exercício, divulgar através do seu Diário Oficial, listagem contendo o nome dos Parlamentares que não realizaram todas as audiências públicas que estavam obrigadas no ano que se findou.\r\n\r\nArt. 6º - As audiências públicas contempladas nesta Lei equivalem a dias normais de expediente, ficando sujeito o Deputado Estadual que deixar de realizá-las, aos descontos diretos em seus subsídios na mesma proporção do dia não trabalhado, sem prejuízo das anotações devidas em seus registros funcionais existentes junto à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei apresentado tem por objetivo atender os anseios de toda população do Estado do Rio de Janeiro, que é a divulgação da atuação e a transparência do mandato do parlamentar. \r\n\r\nNeste sentido as audiências públicas propostas possibilitam maiores esclarecimentos sobre as funções que competem ao Poder Legislativo.\r\n\r\nEsta proposição foi proposta originalmente pelo r. Deputado Federal Glauber Braga do PSB/RJ, e com a aprovação deste projeto de Lei nesta casa, iremos criar mais um canal de informação e transparência junto ao cidadão, que terá o direito de participar com maior afinidade dos mandatos parlamentares que o representa.\r\n\r\nSem dúvida todos os parlamentares devem prestar contas de sua atuação, garantindo informações ao cidadão que o elegeu, como também lhe oferecendo espaço para pleitear algo necessário que merece maior abrangência de discussão.\r\n\r\nO avanço que se pretende com este projeto de Lei é oferecer ao cidadão uma ferramenta para cobrar de todos os parlamentares aquilo que entende devido. Por outro lado, também possui a natureza de oferecer maiores conhecimentos sobre a competência constitucional do Poder Legislativo, que por vezes sofre cobranças de algo que foge de sua competência, sem possibilidade do contraditório.\r\n\r\nA sociedade de forma geral cobra uma satisfação de todos que exercem cargo público. Com a aprovação deste projeto de Lei nada irá acarretar de prejuízo para os Parlamentares de nosso Estado. Muito pelo contrário. Todos terão a possibilidade de demonstrar a sua plena atuação, recebendo uma avaliação e resposta quanto ao merecimento de confiança por parte da população.\r\n\r\nPor último, insistindo na questão, temos de disponibilizar a todos os cidadãos e a sociedade civil organizada, de forma mais transparente e efetiva, o denominado mandato participativo, resgatando, por conseguinte, a representatividade popular que certamente será uma ferramenta capaz de contribuir nas decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nDestarte, conclamamos os ilustres pares para a apreciação e aprovação desta proposição, resgatando assim a representatividade, como também a transparência e eficácia no desenvolvimento do mandato conferido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2352/2013\r\n\r\nEXTINGUE A AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Transportes; Minas e Energia; Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintas a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, autarquias especiais, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições desenvolvidas pela AGETRANSP e pela AGENERSA passam a ser desempenhadas, respectivamente, pela Secretaria de Estado de Transporte e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições referidas neste artigo correspondem ao poder regulatório, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias, bem como de serviços públicos concedidos em energia e saneamento básico, nos quais o Estado figure, por disposição legal ou pactual, como o Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 4.555, de 25 de junho de 2005, no tocante à criação e regulamentação da AGETRANSP, bem como a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e o Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, no tocante à criação e regulamentação da AGENERSA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSalta aos nossos olhos a total ineficiência das Agências reguladoras de âmbito estadual, as quais acabam se tornando verdadeiros \"cabides\" de emprego para melhor negociação do Executivo com sua base de apoio partidário - são praticamente 100 (cem) cargos diretos comissionados nas duas instituições. Na verdade, as poucas funções exercidas pelas agências estaduais poderiam ser facilmente incorporadas ao funcionamento das Secretarias de Estado, o que possibilitaria uma sensível economia aos cofres públicos, tanto no tocante ao pessoal empregado nessas ações quanto aos meios e equipamentos utilizados para tanto.\r\n\r\nO fato é que a atuação limitada e questionável dessas agências mostra a ineficiência de sua funcionalidade, sendo amplamente questionáveis os propósitos para os quais foram constituídas em detrimento do erário, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2013\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 44.305, DE 24 DE JULHO DE 2013, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS - CEIV\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam sustados os efeitos do Decreto do Poder Executivo nº 44.305, de 24 de julho de 2013, que cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto do Poder Executivo cujos efeitos se pretende ora sustar foi publicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro depois dos confrontos havidos nas ruas do Leblon ao final da manifestação em frente à residência do Governador, no último dia 18 de julho.\r\n\r\nSob a pretensa justificativa de não tolerar atos de vandalismo, o decreto assinado pelo Governador criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). No entanto, o contexto em que o referido decreto foi criado e a redação do mesmo dão a entender que objetivo do Governador não é investigar vândalos, mas, sim, intimidar os manifestantes.\r\n\r\nOra, o decreto é inócuo, afinal, os órgãos que compõem a Comissão de Investigação são os órgãos que já estariam de qualquer maneira envolvidos no policiamento, na investigação e na responsabilização civil e criminal, observada a competência constitucional e legal de cada um deles, de atos de vandalismo. O Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, todos membros da CEIV, são os órgãos originariamente competentes para reprimir, investigar e punir atos dessa natureza. Em resumo, o decreto não traz nenhuma inovação institucional e, por esse prisma, seria totalmente desnecessário.\r\n\r\nA inovação do decreto está na verve autoritária que o Governador pretende atribuir à CEIV. O texto do primeiro decreto publicado, o Decreto nº 44.302, de 19 de julho de 2013, deixava bem exposta a verve autoritária com que o Governador gere os assuntos do estado: o texto atribuía à CEIV poderes inconstitucionais de quebra de sigilo telefônico e de internet para investigações. O decreto criava verdadeiro estado de exceção! Segundo o jurista Paulo Rená, mestre em Direito Constitucional, “A previsão de obrigação sobre as empresas de telefonia e internet extrapola a competência legislativa do Governador e configura um uso abusivo do poder estatal. Primeiro, porque cabe exclusivamente à União regular o serviço de telecomunicações. Segundo, porque o Poder Executivo não tem poder para estabelecer uma prioridade para “todos” os órgãos oficiais, de forma indistinta. O decreto, ao impor um prazo de 24h para atender pedidos de informações, incita as empresas privadas a cometer um crime previsto em lei (art. 10 da Lei 9296), ao quebrar o sigilo de comunicação sem a exigência expressa de uma ordem judicial. Lembrando que é apenas admitido restringir o sigilo de comunicações em estado de sítio ou de defesa (que deve ser declarado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional). Assim, na prática, esse decreto instaura um estado de exceção no Rio de Janeiro”, explicou.\r\n\r\nA feição ditatorial do decreto se mostrou tão clara que inúmeras foram as críticas e o Governador não teve outra alternativa senão recuar nesse ponto. Contudo, restam ainda outros pontos que merecem a análise desta Casa e que justificam a sustação dos efeitos do referido ato normativo. A prioridade absoluta concedida aos pedidos da Comissão, de que trata o artigo 3º do decreto, causa espanto à sociedade civil. Dessa forma, a investigação de delitos durante manifestações ganharia importância maior sobre outros tipos de crimes, inclusive os hediondos, como tortura, tráfico ilícito e outros. Ainda segundo o jurista Paulo Rená: “A prioridade absoluta das solicitações da CIEV se mostra incompatível com as previsões da Constituição Estadual do RJ, a qual prevê expressamente “preferência no julgamento da ação de inconstitucionalidade, do habeas corpus, do mandado de segurança individual ou coletivo, do habeas data, do mandado de injunção, da ação popular, da ação indenizatória por erro judiciário e da ação de alimentos”, e, ainda, que “A tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos serão objeto de prioritária prevenção e repressão pelos órgãos estaduais e municipais competentes”.\r\n\r\nEm resumo, fica claro que o único objetivo do Governador ao editar o decreto nº 44.305 é criar um clima de intimidação física e psicológica aos manifestantes e à população como um todo. O bom observador há de se perguntar, por exemplo, porque o texto do referido decreto não aborda a investigação da participação de policiais à paisana, os P2, nas recentes passeatas. São os relatos de detenções arbitrárias e de sequestros-relâmpago, as ameaças de morte, a armação de flagrantes e as acusações montadas de formação de quadrilha que deveriam merecer a atenção especial do Governo e ser investigadas! Pelos motivos expostos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2013\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 25997 DE 27 DE JANEIRO DE 2000, DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutora: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio \r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 25.997, publicado no Diário Oficial do Estado em de 28 de janeiro de 2000, mediante o qual o Governador do Estado delega competência ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para promover as modificações que se fizerem necessárias na tarifa correspondente à prestação dos serviços de água e esgoto, em função da elevação dos custos, resultante do aumento de preços dos insumos, bem como de modificações na forma de incidência dos tributos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o recente julgamento final, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1842, caíram por terra as remanescentes dúvidas acerca da titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento também nas áreas definidas em lei estadual como região metropolitana, não obstante ter a decisão se referido à necessidade de se encontra um modelo de gestão conjunta entre Estado e municípios. \r\n\r\nÉ bem verdade que a tese, agora vencida, de eventual titularidade estadual ganhou força com a forma simplista com que esse modelo de gestão de assuntos de interesse comum foi tratado na Constituição Federal, que se adstringiu a atribuir aos Estados a sua instituição, sem, entretanto, referenciar-se ao regime de repartição de competências. Antes, porém, não se tinha dúvidas acerca da titularidade municipal, tanto que muitos criaram autarquias locais para gestão dos serviços (os chamados “serviços autônomos de água e esgoto”) e outros, a partir da criação do programa federal intitulado PLANASA, no início da década de 70 do século passado, que concentrava os investimentos da União nas companhias estaduais, viram-se compelidos a tornar estas concessionárias dos serviços. \r\n\r\nAssim sendo, diante dos ditames da Lei 11.445/2007 (“Lei Nacional de Saneamento”) e da citada decisão do STF, não restam dúvidas de que os municípios devem tomar as rédeas dos serviços, seja para implementar novos modelos para sua prestação, seja, se entenderem por permanecer com a CEDAE, para exercer efetiva regulação, com imposição de metas, indicadores de qualidade, política tarifária e outros meios corriqueiros de controle e fiscalização que qualquer contratante público deve exercer sobre seus contratados.\r\n\r\nMas a situação no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere às áreas “atendidas” pela CEDAE, continua incongruente com esse novo cenário que se impõe. Mantém-se a companha estadual a atuar de forma absolutamente independente, sem ingerência qualquer do poder concedente. E, o que é pior, sem ingerência do próprio poder político estadual. O Decreto nº 25.997/2000, cujos efeitos ora se propõe sustar, sedimenta essa realidade, pois implementa a delegação, do Governador ao Presidente da CEDAE, para reajustar tarifas de água e esgoto. É certo que as tarifas dos serviços de água e esgoto deveriam ser fixadas e reajustas em conformidade com os contratos de concessão ou, na sua omissão, em negociação com o poder concedente - os municípios - e não pelo Estado. Além disso, após a edição da lei nacional (de 2007), essa política tarifária deveria submeter-se ao órgão regulador, contudo, a CEDAE, não é submetida a qualquer regulação. Destaque-se ainda que mesmo se admitida fosse à ingerência do Estado nessa questão tarifária (de serviços municipais), o regime tarifário haveria de ser fixado por lei; e, por fim, se assim não fosse, e se admitisse permanecer em vigor o Decreto 553/1976, cujo regulamento anexo prevê que “O Poder Executivo, mediante proposta da CEDAE, fixará o valor da tarifa unitária”, esse ato do Governador não poderia ser objeto de delegação, posto, inclusive, que a Constituição Estadual, em seu art. 145, que prevê as competências do Governador, a par de não citar essa atribuição de fixar tarifas, não inclui o presidente da CEDAE entre as autoridades estaduais que podem receber delegação desses poderes próprios do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSob qualquer prisma, portanto, o Decreto nº 25.997/2000 é inconstitucional e merece ser sustado, nos termos do art. 99, VII da Constituição Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 994/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, RG 09284, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ILUSTRÍSSIMO SR. TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, RG 09284, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Janira Rocha, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSer um Bombeiro Militar, também chamado de \"SOLDADO DO FOGO\", é o sonho de muitos meninos. Com o tempo, esse ideal deixou de ser apenas deslumbrado por um grande número de meninos e passou a ser, também, o sonho de muitas meninas. A partir de 1998, essa hegemonia na tropa acabou e esta condição foi estendida às representantes do sexo feminino. O que começava quando criança, através de brincadeiras de “salvar” pessoas, deixou de ser um sonho e virou uma vocação, e o desejo se tornou realidade.\r\n\r\nCom nosso homenageado não foi diferente. Wanderley Antonio Raimundo seguiu o seu coração, estudou e realizou a sua vontade de se tornar um bombeiro militar. Em 1986, ele passou a integrar as fileiras da corporação como soldado. Naquela oportunidade, ele sabia que não era exatamente o que sonhava. Ele queria mais. Tanto que no ano seguinte, em 1987, prestou concurso para cadete, logrou aprovação e passou para a Escola de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas o ingresso na Academia de Bombeiros não era o suficiente. A partir deste momento, inicia-se uma longa jornada: avaliações técnicas, pessoais e disciplinares fazem parte do seu cotidiano como aluno. Uma luta diária, uma verdadeira guerra composta de diversas batalhas. O horizonte é delimitado pelo dia da formatura. Há momentos em que se pode fraquejar, afinal todos são humanos e faz parte da vida. Porém, a cada dia, o sonho e a conquista do ideal se tornam mais fortes e invioláveis. A palavra de ordem é VENCER OU VENCER. Exatamente com esse pensamento, em 1990, o nosso homenageado concluiu seu curso e formou-se Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nWanderley Antonio Raimundo possui uma belíssima trajetória. Sempre foi respeitado profissionalmente por todas as Unidades em que esteve; atingiu o posto de Tenente Coronel Bombeiro; seus méritos são reconhecidos; suas especializações respaldam as suas atitudes; e procurou ao longo de sua vida no quartel adotar posturas firmes e justas. Ele sempre valorizou o homem, principalmente, quando este adotava comportamento ético. Possui a admiração de seus comandados, bem como de seus superiores hierárquicos que consideram o SR. TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, RG 09284 um Oficial Superior Competente a serviço da instituição e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 995/2013\r\n\r\nMODIFICA O ART. 47, 117 E 128 DA RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas; e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 47 da Resolução nº 810 de 1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47 - Após a permanência da proposição por 24 (vinte e quatro) horas na página inicial do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa para fins de Consulta Popular, ao que trata o art. 117, as comissões, isoladamente, terão os seguintes prazos para emissão de parecer sobre as proposições e sobre as emendas oferecidas, salvo as exceções previstas neste Regimento:\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O art. 117 da Resolução nº 810 de 1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 117 - Os projetos recebidos pela Mesa, depois de numerados e publicados, deverão permanecer disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas na página inicial do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa para fins de Consulta Popular, para só então serem distribuídos pela Presidência às comissões competentes para estudo da matéria e oferecimento de parecer.\r\n\r\n§ 1º - A Consulta Popular de que trata o caput deste artigo prevê colher da população sugestões, críticas e opiniões sobre as matérias propostas por algum deputado, pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa Diretora, pelas comissões permanentes ou especiais, ou, ainda, pela própria iniciativa popular.\r\n\r\n§ 2º - Quando o projeto modificar, revogar ou ratificar dispositivos legais em vigor, somente serão recebidos quando acompanhados da legislação citada, que será publicada junto com a proposição.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O caput do art. 128 da Resolução nº 810 de 1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 128 - Aprovado o requerimento de urgência e obedecido os prazos previstos no art. 117 e no inciso I do art. 47 deste Regimento, a proposição será incluída na Ordem do Dia.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente matéria tem como objetivo fazer com que os projetos recebidos pela Mesa Diretora permaneçam no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa, para fins de Consulta Popular, por 24 (vinte e quatro) horas antes que as comissões competentes façam o estudo das matérias e ofereçam os pareceres as mesmas.\r\n\r\nEsta proposta visa contribuir com a transparência do Poder Legislativo e convidar a população do Estado do Rio de Janeiro para participar do processo legislativo dando sugestões, fazendo críticas e expressando opiniões sobre as proposituras que são apreciadas nesta Casa.\r\n\r\nA Consulta Popular é uma ferramenta de suma importância, pois através dela, o Parlamento consegue aprimorar ainda mais a discussão de temas relevantes e, consequentemente, aproximar os parlamentares da população e seus respectivos anseios.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 996/2013\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, CLARISSA GAROTINHO, LUCINHA, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas; e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o Artigo16 -A e seu parágrafo único ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação\r\n\r\nArt. 16 - (...)\r\n\r\nArt. 16-A- Fica criada a liderança das bancadas dos partidos de oposição para exercer o contraponto a liderança do Governo, composta de líder e vice-líder com as prerrogativas constantes dos incisos I e II do artigo 14 que serão escolhidas pelos parlamentares das bancadas dos partidos de oposição e encaminhado por ofício à Mesa para registro e publicação, pelo líder, dentro de cinco dias após assumir a liderança.\r\n\r\nParágrafo único- A liderança e vice-liderança de oposição não disporão de estrutura de cargos para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1° de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO; CLARISSA GAROTINHO; LUCINHA; MARCELO FREIXO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Parlamento recebeu dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes do Estado. Portanto, não pode haver líder de governo sem haver líder de oposição até porque a Constituição Federal garante o direito da maioria e da minoria mesmo em inferioridade numérica.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 997/2013\r\n\r\nSOLICITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, PARA APURAR AS CAUSAS DOS DANOS PROVOCADOS À TERCEIROS , INCLUSIVE MORTE PELO ROMPIMENTO DE UMA DAS ADUTORAS DA LINHA DUPLA, DENOMINADA \"HENRIQUE NOVAES\" DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO SISTEMA GUANDÚ, OPERADO PELA CEDAE COM 1,75 METRO DE DIÂMETRO, CADA, NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO MENDANHA EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ASPÁSIA CAMARGO, WAGNER MONTES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as causas dos danos provocados à terceiros , inclusive morte pelo rompimento de uma das adutoras da linha dupla, denominada \"Henrique Novaes\" de abastecimento d'água do sistema Guandú, operado pela CEDAE com 1,75 metro de diâmetro, cada, na estrada do encanamento, no bairro Mendanha em Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 07 ( sete) membros e terá o prazo de 90 ( noventa) dias , prorrogáveis na forma regimental, para findar os seus trabalhos na forma do disposto no 6º, do artigo 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01° de agosto de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, PAULO RAMOS, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPelo noticiário, duas hipóteses hoje são levantadas: a de carência de investimentos em manutenção pela CEDAE e ou avaria da adutora por obras de terraplenagem.\r\n\r\nEvidencia-se que haverá perícia policial pois o evento danoso provocou perdas materiais e vitimou com morte uma criança.\r\n\r\nCarece, o presente fato, de responsabilidades cível e criminal com análise da planos de investimentos em operação e manutenção da empresa nos últimos 5 (cinco) anos, abrindo-se uma caixa preta que necessita a devida transparência.\r\n\r\nA CEDAE foi considerada pelo Governo do Estado como empresa independente e para tanto não disponibiliza os seus dados financeiros no SIG e no SIAFEM e é notório a carência de investimentos em manutenção do sistema de adução de água que já tem mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAssim posto, visto haver fato determinado claro e objetivo, e com respaldo no artigo 97 e seu inciso II do Regimento Interno da ALERJ e havendo relevante interesse para a sociedade e sendo dever do Parlamento Fluminense, e um direito das minorias que solicitamos à Mesa Diretora que seja constituída a presente Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, consoante o aludido artigo 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 998/2013\r\n\r\nACRESCENTA-SE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E PARÁGRAFO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e da Mesa Diretora \r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o inciso XXXVII, do Parágrafo Único, do artigo 25, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXXXVII - Comissão Permanente de Legislação Participativa, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o § 37 do artigo 26, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n§ 37 - À Comissão Permanente de Legislação Participativa, compete receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos, analisar as sugestões recebidas, adequá-las à norma legislativa encaminhando-as em seguida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e às demais Comissões Permanentes pertinentes em razão da matéria. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComissão de Legislação Participativa tem o escopo de promover a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa, portanto, não se trata de mais uma Comissão, trata-se de um fórum por meio do qual a sociedade civil organizada poderá intervir diretamente no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para o aperfeiçoamento da legislação já existente ou para elaboração de novas normas. Sua criação representa uma inovação de grande alcance, pois permite a aproximação da população de seus representantes.\r\n\r\nSuperar esse distanciamento exige a criação de mecanismos de participação constante e direta da população, de forma que as decisões representem a vontade autônoma e consciente dos grupos organizados.\r\n\r\nA Comissão de Legislação Participativa trabalha com esse propósito. Assegura a toda a sociedade um espaço legítimo para defesa e discussão de sugestões legislativas, dentro da esfera legal.\r\n\r\nPara que essa iniciativa seja bem sucedida, é necessário que a sociedade usufrua desse espaço que se encontra em pleno funcionamento, apresentando suas sugestões.\r\n\r\nPor tais razões acima descritos, conto com a aprovação de meus pares para a aprovação desta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 999/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a instalação de salas de apoio à amamentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As salas de apoio à amamentação consistem em ambientes onde as nutrizes que retornam ao trabalho após a licença maternidade e que desejam manter a amamentação possam ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho, para, ao final do expediente, levar o leite coletado para o seu filho no domicílio ou até mesmo para doação a um Banco de Leite Humano.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação e montagem da sala de apoio à amamentação devem ser efetuadas em ambiente tranquilo e confortável, que permita a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas, observando-se as seguintes características:\r\n\r\nI. ambiente mobiliado com poltronas individualizadas, que promovam melhor acolhimento e privacidade, podendo ser separadas por divisórias ou cortinas;\r\n\r\nII. dimensionamento de 1,5 m² (um metro quadrado e meio) por cadeira de coleta;\r\n\r\nIII. instalação de 01 (um) ponto de água fria e lavatório, a fim de atender aos requisitos de cuidado de higiene das mãos e dos seios na coleta;\r\n\r\nIV. freezer com termômetro para monitoramento diário de temperatura;\r\n\r\nV. ventilação e iluminação, preferencialmente natural, ou prover a climatização para conforto.\r\n\r\nArt. 3º - Devem ser disponibilizados pelo serviço, ou pelas próprias trabalhadoras, frascos para a coleta e o armazenamento do leite e recipientes térmicos para o seu transporte.\r\n\r\nArt. 4º - A ordenha poderá ser conduzida por expressão manual ou com o auxílio de bombas elétricas ou manuais de extração de leite (ordenhadeiras).\r\n\r\nArt. 5º - Todos os utensílios que entrarem em contado direto com o leite (frascos e acopladores das bombas) devem ser submetidos ao processo de esterilização ou sanitização equivalente, conforme as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nArt. 6º - O uso de aventais limpos, individuais e exclusivos para a ordenha, de preferência descartáveis, é um procedimento recomendável. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA existência de salas de apoio à amamentação está prevista pela Portaria Conjunta nº 193, Ministério da Saúde / Anvisa, publicada em 24 de fevereiro de 2010, contendo Nota Técnica sobre o tema. As salas de apoio à amamentação são locais destinados à retirada e estocagem de leite materno durante a jornada de trabalho e têm por objetivo atender às mulheres que precisam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1000/2013\r\n\r\nACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 257 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o §4º ao art. 257 do Regimento Interno da Alerj, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 257. …...............................................\r\n\r\n§4º - As proposições em tramitação do deputado que tiver a perda de seu mandato decretada com trânsito em julgado serão arquivadas em definitivo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando envio de mensagem à esta Assembleia Legislativa de acordo com o anteprojeto de lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 81 da Lei Nº 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 81 - O PM ou BM que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, fará jus a um Auxílio-invalidez no valor de vinte e cinco por cento da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço.\r\n\r\n§ 1º - Para percepção do Auxílio-invalidez, o PM ou BM ficará sujeito a apresentar, anualmente, declaração de que não exerce atividade remunerada e, a critério da administração, a submeter-se, periodicamente, à inspeção de saúde de controle; no caso de oficial mentalmente enfermo e do praça, a declaração deverá ser firmada por dois oficiais da ativa da Corporação.\r\n\r\n§ 2º - O Auxílio-invalidez será suspenso automaticamente pelo Comandante-Geral, se for verificado que o PM ou BM beneficiado exerce ou tenha exercido, após o recebimento do auxílio qualquer atividade remunerada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, bem como se, em inspeção de saúde, for constatado não se encontrar nas condições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O PM ou BM no gozo do Auxílio-invalidez terá direito a transporte por conta do Estado, dentro do território estadual, quando for obrigado a se afastar de seu domicílio para ser submetido à inspeção de saúde de controle, prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O Auxílio-invalidez não poderá ser inferior ao soldo de Cabo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMediante a presente proposição, o benefício representado pelo Auxílio Invalidez do Art. 81 da Lei Nº 279/79 passaria a ser percebido por todos os inválidos - o que permitira o enfrentamento não somente de despesas referentes a cuidados de internação e enfermagem, mas também aquelas referentes à aquisição de medicamentos, itens de higiene e apoio profissional variado - compatível com o quadro de necessidade real existente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 267/2013\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 551/2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 551/2012, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Mesa Diretora aprovou a contratação pela ALERJ de instituição para realizar auditoria na empresa CCR - BARCAS, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária desta Comissão Especial. Neste sentido, faz-se necessário o pedido a que se refere este requerimento.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS, Relator, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, DIONÍSIO LINS, Suplente, JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 106, inciso IV do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o artigo 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2294/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 171/2013 \r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS LINHAS INTERMUNICIPAIS EM CIRCULAÇÃO NO ESTADO. \r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no Art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo. Senhor Julio Luiz Baptista Lopes, Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, as seguintes informações: \r\n\r\n1. O número de linhas do transporte intermunicipal em operação no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2. Quais as empresas concessionárias do transporte intermunicipal em operação no Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas quilometragens; \r\n\r\n3. Qual o valor das tarifas praticadas no Estado do Rio de Janeiro antes Decreto N° 44.266, de 21 de junho de 2013; \r\n\r\n4. Qual o valor das tarifas praticadas no Estado do Rio de Janeiro após o Decreto N° 44.266, de 21 de junho de 2013. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2013. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 172/2013 \r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ). \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no Art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), as seguintes informações: \r\n\r\n1. Quantas blitzes do DETRAN/RJ foram feitas na região Sul Fluminense no ano de 2012 até julho de 2013. Apresentar números por cidade e por mês. \r\n\r\n2. Quantos veículos foram apreendidos e quantos foram multados no período acima referido. \r\n\r\n3. Em quais casos os veículos são apreendidos. \r\n\r\n4. Qual o procedimento adotado quando o proprietário paga as taxas para vistoria, mas não consegue realizar o agendamento. \r\n\r\n5. Qual o procedimento adotado quando o proprietário paga as taxas para vistoria, realiza o agendamento, mas ainda não fez a vistoria. \r\n\r\n6. Se existe algum sistema de monitoramento eletrônico de placas para que sejam parados nas blitzes somente os veículos que não realizaram a vistoria. \r\n\r\n7. Qual o valor da multa e da diária que o proprietário deve pagar quando tem o seu veículo apreendido. \r\n\r\n8. O número de veículos no país e no Estado do Rio de Janeiro tem aumentado, o que gera acúmulo nos serviços de vistoria e emplacamento do DETRAN/RJ. Temos recebido muitas reclamações de proprietários de veículos que não conseguem agendar suas vistorias. Diante deste cenário, quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 173/2013 \r\n\r\nREQUER AO PRESIDENTE DA CEDAE INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO DA BARRA DA TIJUCA E DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, solicitando sejam fornecidos os seguintes documentos: \r\n\r\n1. os mapas dos troncos e ramais do sistema de esgotamento da Região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (AP4); \r\n\r\n2. os mapas das casas que estão ligadas a rede do sistema de esgotamento na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (AP4). \r\n\r\nRequeremos ainda que seja informado como se encontra atualmente a rede de esgotamento, tronco, ramais, estação de tratamento, emissário submarino e descarte do lodo destas regiões.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE \r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 62/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o meu próprio nome, em substituição ao Deputado HELCIO ÂNGELO, na composição da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 63/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada Claise Maria, em substituição ao meu nome, na composição da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, como membro suplente. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Líder do PSD\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSD Nº 068/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr. Presidente: \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de líder da Bancada do PSD - Partido Social Democrático, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Thiago Pampolha para compor a Comissão Especial da Juventude (Requerimento nº 262/2013). \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Líder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 81/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exª para solicitar com fulcro no Artigo 252, III do Regimento Interno desta Casa, LICENÇA SEM VENCIMENTOS nos dias 06, 07 e 08 do corrente mês, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 83/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 7 (sete) dias, a partir de hoje, 06 de agosto, terça-feira, por motivo de saúde, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDB Nº 90/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTemos a honra de nos dirigir a Vossa Excelência, objetivando comunicar que no período de 09 de agosto a 12 de agosto de 2013 estarei fora do Brasil, viajando para a República Popular da China, onde os tetracampeões mundiais de 1994 serão homenageados.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 125/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAtravés deste, justifico a ausência do deputado Marcelo Freixo na Sessão Plenária de hoje, pelo motivo de estar participando de Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação desta Casa, no município de Valença.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Chefe de Gabinete Parlamentar.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 141/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 07 de agosto de 2013, pois a mesma se encontra em agenda externa. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADÃO TOLENTINO CAMPOS \r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nMatrícula 415.423-3\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2300 - SOLICITA a o Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e ao Sr. Secretário Municipal de Obras Alexandre Pinto da Silva, providências necessárias à obras emergenciais de drenagem na Rua Seabra (continuidade do outro lado do Rio Cantagalo), esquina com Av. Laciaria, no SubBairro Bel Clima, Guaratiba.\r\n\r\n2301 - SOLICITA a o Presidente da CEDAE, Wagner Victer providências necessárias a obras emergenciais visando à regularização e melhoria da rede abastecimento de água no bairro Vila União, Rua Taques Bittencourt, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2302 - SOLICITA a o Presidente da CEDAE, Wagner Victer providências necessárias à recuperação e reativação do 2º Reservatório de São Mateus, objetivando proporcionar água limpa a milhares de moradores dos bairros: Engenheiro Belford, Vila Tiradentes, São Mateus, Vila União e Centro, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2303 - SOLICITA a o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a reabertura do Setor de Emergência do Hospital da Polícia Militar de Niterói, objetivando a prestação de serviços médicos de emergência para os policiais militares da ativa e inativos.\r\n\r\n2304 - SOLICITA a o Presidente da CEDAE, Wagner Victer providências necessárias a obras de recuperação e reativação do Reservatório de Parque Araruama, objetivando proporcionar a melhoria substancial do abastecimento de água para milhares de moradores nos bairros: Parque Araruama, Parque Analândia, Parque Santana, Parque Tietê, Parque Novo Rio e bairros adjacentes, todos no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2305 - SOLICITA a os Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, Vice-Governador Luiz Fernando Pezão e ao Secretário de Estado de Saúde Sergio Cortes, a doação de veículo para transportes de pacientes acometidos de câncer e doenças renais crônicas, residentes no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n2316 - SOLICITA em caráter prioritário e de urgência, a construção de uma passarela na Rodovia Amaral Peixoto, RJ 106, no Km 27, altura do bairro Itapeva no município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2319 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas junto a Secretaria de Estado de Obras, para que as residências constantes nas margens da RJ 125 na divisa com o Centro de Paty do Alferes, sejam reformadas devidamente para a melhoria da qualidade de vida e segurança de todos os cidadãos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1935 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao OLARIA ATLÉTICO CLUBE, na pessoa de seu Presidente Sr. AUGUSTO PINTO MONTEIRO, pela comemoração de 98 anos de fundação da entidade.\r\n\r\nId: 1538740"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Bebeto, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Graça Pereira, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia e Xandrinho (20), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Antes, quero enfatizar a presença dos alunos do Colégio Regina da Silveira, de Búzios. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos e Samuel Malafaia, a recente visita do Papa, em especial, ao Estado do Rio de Janeiro, fez muito bem à população em geral, mas, em particular, fez muito bem aos políticos, principalmente àqueles que têm assento nos palácios do nosso País.\r\n\r\nNo exemplo do Rio de Janeiro, Deputado Samuel Malafaia, V. Exa. que é um profundo estudioso da Bíblia, há de verificar que o Governador Sergio Cabral...(Pausa) \r\n\r\nFiz uma breve interrupção porque o burburinho aqui atrás estava muito alto, impedindo que pudéssemos discursar. Talvez, as pessoas, que estão ali atrás, achavam que estava na hora deles discursarem, mas a hora, agora, é do Parlamento.\r\n\r\n...V. Exa. há de ter observado que o Governador Sérgio Cabral, fazendo uma metáfora com a Bíblia, tomou um banho no Rio Jordão, aquele rio bíblico famoso, onde os primeiros batizados ocorreram. Com esse banho, que ele tomou no Rio Jordão, fez uma reflexão, se arrependeu dos seus pecados e, possivelmente, jurou que não iria pecar mais e deve ter pedido perdão a Deus. Seguramente, Deus, na sua eterna bondade, há de tê-lo perdoado, no plano espiritual, porque no plano terreno, o perdão passa por outros canais.\r\n\r\nMas é fato que, depois que o Papa saiu e que o Governador mergulhou no Rio Jordão, muitas medidas de “volta atrás ao bota abaixo” ele tomou, porque, antes da visita do Papa, era o Governador demolidor: “bota abaixo”. Agora, é o Governador, felizmente, “volta atrás”. Desistiu de demolir a Escola Friendheich, no Maracanã; o Parque Júlio Delamare, no Maracanã; o Estádio Célio de Barros, no Maracanã; o Museu do Índio, no Maracanã. E, agora, também, felizmente, acabou de voltar atrás e não vai mais demolir o Quartel General da Polícia Militar, na rua Evaristo da Veiga, no entorno dos Arcos da Lapa.\r\n\r\nMas eu diria, lembrando a saudosa cantora Dalva de Oliveira, que, nos idos de 1952, cantava uma música de muito sucesso, e essa música dizia assim: “Zum, zum, zum, zum, zum, zum/Está faltando um.” E está faltando uma obra fundamental que ainda está em pé, que ele pode voltar atrás, que é se associar ao Prefeito demolidor, Eduardo Paes, que não sei se também tomou banho no Rio Jordão, e não demolir mais o elevado da avenida Perimetral, que tantos transtornos trarão para a Cidade, além de jogar no ralo 1,5 bilhões de Reais.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA -O Senhor foi muito feliz nessa ilustração do Rio Jordão. Mas quero observar que, ali, o General Naamã deu sete mergulhos, quer dizer, ainda tem uma margem para que o Governador mergulhe mais e faça muita coisa boa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muita boa a lembrança, porque, se a gente contabilizar todas as demolições do Maracanã, que ele voltou atrás, são quatro: o QG do Corpo de Bombeiros é a quinta, ainda faltam dois mergulhos. O próximo mergulho pode ser a desistência do elevado da avenida Perimetral.\r\n\r\nSr. Presidente, digo isso, porque a oposição nesta Casa, na qual eu me incluo, e muitas vezes acompanhada de outros parlamentares que são da própria base, cansaram de alertar o Governador sobre as atitudes extemporâneas que ele estava tomando. E eu me incluo naqueles que têm como opção, nesta Casa, a resistência a tudo que tem sido feito de errado, no âmbito da gerência das políticas públicas. Porque essa resistência continuada é fruto da indignação. E o que as ruas têm mostrado, nos dias de hoje, é a indignação. E essa indignação é que está fazendo que muitos, felizmente, procurem dar sete mergulhos, como fez o General Naamã, em épocas pretéritas, no rio Jordão, lá na Palestina, tão longe daqui, mas que simbolicamente está tão perto daqui.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, a questão do QG da PM era clara como a água: a demolição não podia ocorrer. Por quê? A avaliação do terreno do QG da Polícia Militar estava em torno de 100 milhões de Reais, Deputado Samuel Malafaia, o que se gastaria para fazer outro imóvel, para ser o novo quartel da Polícia Militar, seria algo que poderia se aproximar deste valor. Então, ele venderia e o que apurasse na venda gastaria para construir um novo. Só que, nesse prazo de construção, que poderia levar dois anos, já teria locado outro prédio que custaria 60 milhões de reais por ano. Não há matemática que feche! \r\n\r\nO bom senso diz: se você vai mudar, construa primeiro e depois vá direto, para não ter de pagar aluguel. Essa crítica aconteceu aqui por diversos canais. A sociedade protestou, mas ele se mostrava insensível, ungido, talvez, pelos espíritos de diversos faraós que pairavam sobre o Palácio Guanabara, que se intitulavam emissários diretos dos céus, filhos dos próprios céus. \r\n\r\nSr. Presidente, este é o caso QG, da escola Friedenreich, do parque Júlio Delamare, do Célio de Barros e do Museu do Índio. Quantos e quantos protestos, quantos e quantos clamores, quantos e quantos dicursos, quantas e quantas manifestações! Mas só agora, por ter tomado banho no Rio Jordão, o seu coração foi sensibilizado fazendo com que ele voltasse atrás. \r\n\r\nPor isso, costumo dizer que nunca podemos perder a esperança. No dia em que o cidadão perde a capacidade de indiganação, ele perde aquilo que lhe é mais valoroso, a importância da própria vida. O mundo só se transforma porque o cidadão se indigna, não se conforma com o que está errado. Essa resistência que é gerada na indignação é que tem que pautar a nossa existência.\r\n\r\nVolto a citar o Papa, que falando aos jovens, Deputado Samuel Malafaia, disse que não reconhecia o jovem que não se indignasse, porque um jovem que não se indigna não é jovem. Eu diria mais ainda: o cidadão que não se indigna deixa de exercer a cidadania. Dizia mais o Papa: como os católicos não vão participar da política? Claro que têm que participar, porque o ato digno coletivo pode estar na política quando você está se preocupando com todos. Então, o lugar de gente de bem - é na política. Quem se afasta da política se afasta da cidadania, se afasta do processo. É por isso que continuo a conclamar os nosos comapanheiros a resistiram, a se indignarem, para ajudarem a transformar a sociedade com o uso da - não-violência. Este é o grande desafio, porque muitas vezes a não-violência é muito mais revolucionária do que o próprio ato de violência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para não cuidar dos temas mais momentosos em relação à administração Sérgio Cabral, começo fazendo minhas as palavras do Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu na tribuna. \r\n\r\nSr. Presidente, venho tratar de algo que ficou submerso, algo muito grave que não chegou às manchetes dos jornais - é bom que esteja aqui no plenário o Deputado Samuel Malafaia, que, assim como eu, tem vinculação com as Forças Armadas. Há um clube sócio-recreativo de subtenentes e sargentos do Exército, criado em 1954, quando o Exército, através de um comodato, cedeu a área, e os subtenentes e sargentos, ao longo dos anos, foram construindo as instalações do clube. O clube foi afirmando uma tradição na região, não só na Vila Militar, mas também no seu entorno.\r\n\r\nO Clube de Subtenentes e sargentos do Exército vinha proporcionando ao seu quadro social e a outros frequentadores momentos de lazer e alegria. E aí - vou cuidar de não mencionar o nome -, o general comandante da Vila Militar, insatisfeito com aqueles que integravam a direção do clube, a começar pelo sargento Ramalho, presidente - figura muito conhecida, que foi Vereador e teve expressiva presença na política de nosso Estado e de nosso Município -, que foi eleito pelo quadro social de acordo com o estatuto, movido por intrigas e se aliando a um associado que se opunha à direção liderada por Ramalho, interveio na entidade, depôs o presidente e formou uma diretoria a seu talante. \r\n\r\nOs defenestrados ingressaram com uma ação na Justiça Federal e foram vitoriosos. A decisão judicial determinou que fossem reinvestidos nos cargos de direção os que tinham sido defenestrados, a começar pelo Sargento Ramalho, presidente. A juíza, ao proferir a sentença, fez algumas alusões ao procedimento do general interventor, referências que, na perspectiva militar, são desairosas. \r\n\r\nIsto é, um chefe militar não admite determinados adjetivos, de ser arbitrário, de ser violento, de ultrapassar os limites da lei. Isto atinge a sensibilidade militar. \r\n\r\nMas, ao general não coube outro caminho senão cumprir a decisão judicial. E a direção da entidade foi restabelecida de acordo com as normas estatutárias. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, surgiu algo que fez com que o comandante da Vila Militar manifestasse a sua reação e o seu repúdio. Então, vencido o contrato de comodato, o general comandante da Vila Militar decidiu pela não renovação e praticamente acabou com a entidade, com o Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército da Vila Militar, mesmo dizendo que pretende preservar o clube, mas com administração militar. \r\n\r\nO clube deixará de ser uma entidade civil proporcionando lazer, e ficará talvez exclusivamente destinado aos militares do Exército da ativa, como se fosse um espaço para treinamentos ou práticas esportivas.\r\n\r\nEu li a documentação e conversei não apenas com membros da diretoria que foi defenestrada, mas com membros do quadro social: a insatisfação é muito grande. \r\n\r\nHá um certo rebuliço por quê? Porque os subtenentes e sargentos ao longo dos anos fizeram investimentos e foram obrigados a retirar o mobiliário. Nós sabemos o peso da hierarquia, o peso dos rigores ou das arbitrariedades que são inerentes àqueles que interpretam os regulamentos disciplinares ao sabor dos seus ímpetos, das suas emoções ou dos seus desejos. \r\n\r\nAí, fica muito difícil ao quadro social reagir. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna, manifestar a minha solidariedade ao Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército da Vila Militar, a minha solidariedade ao quadro social, àqueles que frequentavam o clube. O clube era frequentado; não era um clube de pouca frequência. Manifestar o meu apoio à direção, àqueles que foram eleitos de acordo com o estatuto e que conduziam a entidade acreditando que, com o passar do tempo, por força do óbvio, teriam a oportunidade de mais uma vez concorrer, desde que quisessem.\r\n\r\nMas a minha solidariedade maior àqueles que, ao longo dos anos, afirmaram a tradição do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército da Vila Militar. E faço também um apelo: eu não acredito que o comandante da Vila Militar vá retroceder, recuar. \r\n\r\nEle não vai ser possuído talvez dos mesmos sentimentos que vem sendo possuído o Governador Sérgio Cabral, acho que a presença do Papa não alcançou o comandante da Vila Militar. Quero dizer que fiquei muito contente em ver que o Quartel General da Polícia Militar vai ser preservado porque participei da luta da defesa do quartel general. Aproveito para mandar um abraço para o Coronel Bello que preside o Clube de Oficiais, para o Coronel Wilton, ex-comandante geral que tanto lutou e todos aqueles inclusive do Seaerj, a todos aqueles ligados à luta pela preservação do patrimônio histórico, a todos que se engajaram, até outros servidores públicos. O último jornal dos Fazendários traz a missa que foi realizada há pouco tempo na defesa do quartel, lá dentro do quartel general.\r\n\r\nPois não, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado, acho que tudo é possível. Amanhã eu vou participar de uma solenidade militar onde estará o comandante da Vila Militar, vou tentar obter dele algum compromisso no sentido de revogar essa situação e ajudar o pessoal do clube, que é uma entidade muito importante. Quem sabe ele foi atacado, mas precisa ser provocado para voltar às boas com esse escalão tão importante da Vila Militar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Samuel Malafaia, eu agradeço a V.Exa. e entendo que caso se disponha a rever a decisão o general não sairá derrotado, ao contrário. É possível conciliar, é possível fazer preservar a entidade. Eu dizia do Governador que recuou, o último recuo agora foi em relação ao quartel general da Polícial Militar, cheguei a ter ações judiciais, representação no Ministério Público. Mas, o Governador sai diminuído quando recua? Então, o comandante da Vila Militar poderá ter essa inspiração e recuar nos seus desejos. Eu espero inclusive que o comandante do Comando Militar do Leste possa conhecer esse caso e também contribua para que haja a preservação da entidade como entidade civil, que haja um respeito aos esforços que foram dispendidos ao longo dos anos para a construção de tantos espaços para a convivência social e para a prática esportiva.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e, Deputado Samuel Malafaia, acredito que possamos, com a intervenção de V.Exa. dar uma contribuição para que haja uma espécie de harmonia, de solidariedade, de convivência feliz no Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército Brasileiro na Vila Militar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, líder do PDT, que dispõe de dez minutos. Meus parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje é até para começar explicar a quem nos assiste na TV Alerj que muitas vezes acham, Deputado Dionísio Lins, que o Deputado no recesso ele está de férias, não está trabalhando. Mas na primeira quinzena de julho nós fizemos uma Audiência Pública na Comissão de Educação na qual eu me fiz presente, era o depoimento das diretoras das escolas estaduais da Região Serrana. E naquele momento nós chegamos acompanhados do presidente da Emop, Dr. Ícaro Moreno que é um funcionário público do Estado - eu sou funcionário público da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por lá ele já prestou grandes serviços à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, como tem prestado ao Governo do Estado. Nós constatamos que é preciso dar defesa às pessoas citadas no caso Ícaro. Porque a imprensa, Deputado Coronel Jairo, já vai crucificando o servidor público, falando que não tinham sido feitas as obras e várias outras denúncias. \r\n\r\nA CBN - existem gravações - vai e faz a vistoria nas obras. Todas as obras foram feitas. Constatado por uma repórter da rádio CBN. Nessa Audiência Pública da Educação, eu tinha estado na semana anterior com o Ícaro, nota-se o comportamento de um promotor do Ministério Público Estadual, pois com grande irresponsabilidade ele acusou o presidente da Emop de ter feito uma obra, em Friburgo, falando que a escola não tinha sido atingida pelas águas e, sendo assim, não poderia tratar de forma emergencial. Só que está documentado: a obra foi feita.\r\n\r\nCom aquela quantidade de mortos, se decidiu, naquele momento, usar uma quadra de esportes para colocar os corpos, Sr. Presidente, porque, naquela catástrofe era a solução a ser dada. Essa quadra de esportes era revestida por tacos. Então, naquele momento de dor, colocaram ali os corpos, depois os transferiram para caminhões frigoríficos para identificação e, após o uso dessa quadra, que era revestida por tacos, a Emop, a mando do Ícaro, retirou todos esses tacos, porque o cadáver dá um chorume - eu não sei se é o nome correto -, um líquido, cujo cheiro insuportável entranhou nos tacos. Ele incinerou os tacos e lá fez a quadra, cimentou. Não sei o nome do material que foi usado ali. \r\n\r\nAí, o Ministério Público diz que ele não poderia ter feito a obra emergencialmente e faz uma ação pública denegrindo a imagem de um servidor exemplar. Isso foi feito, Sr. Presidente, na Comissão de Educação, no mês de julho, nesta Casa. A CBN constatou que a obra foi feita. Estou falando isso porque, muitas vezes, joga-se o nome de um servidor, de um cidadão, denigre-o, não se permite a defesa e o Ministério Público, esse promotor, deveria ter ido lá. Porque em caso de emergência, independente da água ter atingido... Ele tinha que ter a humildade de reconhecer o seu erro e justificar. \r\n\r\nNessa audiência todos nós defendemos o Ícaro, porque conhecemos o trabalho dele. As diretoras mostraram que foram feitas as obras. Quem nunca fez uma obra em sua casa? As obras ficam faltando detalhes. E se constatou que só faltavam detalhes. Não poderiam botar o nome de várias pessoas como incriminadas. Eles não tiveram ainda o direito de defesa do TCU; eles não tinham sido notificados. \r\n\r\nOs parlamentares que conhecem o Ícaro têm que trazer a verdade a esta tribuna, assim como os que nos assistem pela TV Alerj, porque é muito fácil denegrir, destruir a imagem de qualquer cidadão. Construir é muito difícil. Então, eu começo a minha fala sendo solidário; mostrando à sociedade que o Parlamento fluminense trabalhou, mesmo no recesso, cumprindo suas obrigações. E quero aqui dizer que, como parlamentar, como Deputado desta Casa, votei o empréstimo de três bilhões e 600 milhões, \r\n\r\nDeputados Coronel Jairo e Dionísio Lins, que nos assistem, assim como votaram outros parlamentares.\r\n\r\nTenho a grata satisfação e o orgulho de ser líder do PDT, ser um Deputado da base do Governo Sérgio Cabral. Porque só consegue empréstimo, em qualquer atividade pública ou privada, quem tem suas finanças saneadas. E por isso o Governo conseguiu o empréstimo - o primeiro no Brasil do Banco do Brasil. \r\n\r\nPor que falo isso? Porque a minha cidade, Nova Iguaçu, e tenho rodado em Nova Iguaçu, já começaram em quatro bairros o Bairro Novo, que vem em função do empréstimo do Banco do Brasil. São mais de 26 ruas que estão tendo saneamento, calçadas que dão acessibilidade, no bairro Rodilândia, em Nova Iguaçu. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral e o Vice-governador Pezão estiveram conosco em Rodilândia e em Figueira 2. Figueira 2 é um sub-bairro de Miguel Couto que as pessoas chamavam de Elo Perdido. Não existiam nem ruas, eram caminhos. As crianças pisavam em lama, em esgoto. E ali, está sendo resgatada a dignidade daquele povo, porque esta Casa contribuiu com o empréstimo do Banco do Brasil. \r\n\r\nEstive domingo com o Vice-governador Pezão no Km 32, em Nova Iguaçu, divisa com Campo Grande, perto da Estação de Tratamento do Guandu, noticiando mais de 30 ruas que serão feitas no bairro São Francisco 1 e 2. E quem conhece esses bairros sabe a necessidade que essa população tem. \r\n\r\nEm momento algum vi qualquer cidadão daquele hostilizar, falar do Governador. Só agradecendo ao Governador, ao Vice-governador Pezão, pelo trabalho ali desenvolvido. Como na Jacutinga, que é divisa com Mesquita, pela Via Dutra, onde serão refeitas todas as galerias de águas pluviais. O asfalto será refeito. Isso é trabalho do Governo sério.\r\n\r\nQuando você vê essas manifestações justas, não encontramos nem negro nem trabalhador. Porque estão preocupados em levar o seu sustento e encaminhar ao representante legal as suas necessidades para que possamos dar uma condição digna de moradia. \r\n\r\nPor isso, venho à tribuna dizer que o PDT continua na base do Governo Sérgio Cabral. Até porque há duas secretarias, a Deputada Cidinha e o Deputado Felipe, realizando trabalhos extraordinários. Um à frente da Secretaria de Defesa do Consumidor e outro à frente da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Pesca. \r\n\r\nE dizer que o Governo Sérgio Cabral transformou o Rio de Janeiro e continua transformando. Em Nova Iguaçu teremos 363 ruas saneadas através do Bairro Novo. O edital já está na rua para que possamos resgatar de governos anteriores que ali nada fizeram.\r\n\r\nSó quero complementar, Sr. Presidente, dando minha solidariedade ao Comandante, Cel. Erir, que pediu sua exoneração, porque vi o trabalho realizado por ele e a boa vontade, Deputado Coronel Jairo, em fazer um Nova Iguaçu um batalhão que tantos anos Nova Iguaçu solicitou. O Prefeito Nelson Bournier já disponibilizou o terreno em Marapicu para que possamos construir o batalhão. E o Cel. Erir sempre presente e solícito, realmente um grande companheiro e um grande Comandante.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado Luiz Martins, quero me solidarizar com V. Exa., não só pela última fala, mas por toda fala, criando sentido de coerência como já é peculiar em V.Exa.. Deve haver coerência. Sabemos o que tem acontecido. Há coisas que são incontestáveis. Para o que é incontestável não adianta começarmos a discutir. Lembro muito bem, para exemplificar, não chulo, mas dentro do sentido: “O Zagalo está velho. O Zagalo não serve mais, está ultrapassado. O Zagalo não ganhou nada.” Não, não. O técnico Zagalo é uma referência nacional porque é o treinador que mais ganhou títulos. Antigamente: “O Romário não treina, não joga, foi à boate. O Romário não faz gol.” Não, não. Ele faz tudo isso, mas gol é incontestável. \r\n\r\nAssim é o nosso Governo, é o Governo Sérgio Cabral. Ninguém pode fugir de que as UPPs, que é uma ideia do Governo Cabral, não é nenhuma ideia pessoal do Secretário de Segurança ou do Comandante; é uma política de Governo estudada dentro da cúpula presidida pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão podemos deixar passar que sabíamos que nas favelas o tráfico avisava para o pai: “Olha, as suas duas filhas que estão aí têm 12 anos, quando completarem 14 anos serão minhas. E o pai tinha que se submeter aos caprichos do traficante. São mais de 800 mil famílias que foram retiradas do domínio do tráfico. Há fatos que são incontestáveis.\r\n\r\nAs UPAs atendem mais de 12 milhões de pessoas. “Ah, faltou o médico.” Isso é crítica pela crítica. Sabemos até que a crítica traz a notoriedade. Mas é um absurdo determinados fatos serem colocados como motivo de impeachment, de briga. Quem não andou de helicóptero nos Governos anteriores?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É verdade.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Todo mundo andou. Todos os Governos andaram de helicóptero. Hoje é um absurdo. Cada tempo tem seu momento.\r\n\r\nA demissão do Coronel Erir é um dos maiores absurdos que eu já vi. Quero ver agora desanular um ato. Eu nunca vi isso. Ele estava no comando, estava investido de comandante e ele podia realmente fazer anistia. Foi o comandante que mais puniu. Aí, faz uma anistia em homenagem aos soldados que passaram do tempo de serviço para encarar essas manifestações, onde foram desrespeitados nas ruas com coquetel molotov. Teve soldado com a farda queimada, foram cuspidos, atacados, apedrejados, e reagiram conforme no dever do cumprimento legal. Aí, por uma questão de vaidade, em minha opinião, é exonerado. \r\n\r\nIsso me parece, Deputado, a história da cobra e do vagalume. Não sei se V.Exa. sabe, mas vou deixar registrado nos Anais desta Casa: a cobra começou a perseguir o vagalume, e muito. Todos os dias perseguia o vagalume. Aí, um belo dia, o vagalume conseguiu frente a frente, diante dos outros animais, conversar com a cobra: “Por que você me persegue? Eu não faço parte da sua rede alimentar. Por que você toda hora quer me matar, quer me atacar?” A cobra respondeu: 'É porque eu não suporto ver você brilhar.” \r\n\r\nEntão, esse negócio é uma questão de vaidade. Agora, tem muito arauto da Segurança Pública. O Coronel Erir é um profissional dedicado, probo, digno, que estava fazendo um excelente serviço à frente do Comando da Polícia Militar e é exonerado porque deu uma anistia. Ele não brigou com a OAB, nem com os direitos humanos; apenas ele teve o peito de retratar para a sociedade o que tinha acontecido nas manifestações. Ele teve o peito de se colocar, de botar o peito à frente. Não se escondeu na hora da sua responsabilidade. Merece todo o nosso carinho, todo o nosso apreço o Comandante da Polícia Militar que foi - erradamente - exonerado, aproveitando um momento difícil do Governador Sérgio Cabral, que tenho certeza que, ao revisar esse fato, não tomaria essa atitude se fosse outro momento. Aproveitaram-se do momento de fragilidade do Governo, tendo em vista essas manifestações. Tiraram um homem, formado em Segurança Pública, para deixar arautos da Segurança Pública tomarem conta da nossa cidade. Deus permita que nada de mal ocorra. Tiraram um profissional digno e com valor.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Coronel Jairo, V.Exa. sempre abrilhanta qualquer discurso. Estava sentindo a sua falta. Quero dizer que a sua intervenção só melhorou. Faço minhas as suas palavras na questão do Coronel Erir e na questão da Segurança Pública. \r\n\r\nDei uma declaração, só para terminar, Sr. Presidente, que esse programa de UPPs tem que ser transformado.\r\n\r\nTemos um projeto, Coronel Jairo, como política de Estado, não de Governo, porque deu certo, dá muito certo, transformou o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe tivéssemos feito dos CIEPs uma política de Estado, a violência não teria chegado ao ponto que chegou hoje.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - UPP não tem dono, Deputado. É uma política de Estado, uma política do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O único dono é o Governador Sérgio Cabral. Eu acho que quem quer se apoderar disso é aproveitador.\r\n\r\nEntão, para concluir, transformar a UPP em política de Estado, como deveria ter sido feito com os CIEPs.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Coronel Jairo. O senhor é um vagalume, o senhor brilha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários em geral, venho a esta Tribuna para comunicar a mudança do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nVeja que nós, quando fizemos uma lei nesta Casa para contemplar as pessoas e conseguir parcelar as multas, o Governador Sérgio Cabral imediatamente sancionou a lei, fazendo valer o parcelamento em até 12 vezes. Pagando a primeira parcela, o cidadão teria o direito de fazer a vistoria de seu carro.\r\n\r\nA lei em vigor foi posta em prática pelo Detran, mas, lamentavelmente, naquele período, a Prefeitura do Rio de Janeiro não concedeu autorização para o parcelamento. As pessoas que foram buscar o parcelamento não conseguiram, naquele momento, ser contempladas, tendo em vista que o maior número de multas é na cidade do Rio de Janeiro. Agora, graças a Deus, a razão vencerá a emoção. \r\n\r\nEste Parlamentar, despachando com o chefe da Casa Civil do Município, Deputado Pedro Paulo, quis ter ciência do por que não dava a prefeitura a autorização para que se pudesse resolver o problema de taxistas, de motoristas profissionais em geral, de profissionais liberais que, ao utilizarem seu automóvel, têm o IPVA pago e, por terem a pendência de multas, não podem fazer a vistoria.\r\n\r\nDisse eu ao Secretário da Casa Civil que aqueles que precisavam utilizar seu automóvel como seu ganha-pão, como os taxistas, tinham que trabalhar à noite e se sujeitarem a dar propina para não deixar seus carros serem apreendidos.\r\n\r\nNaquele momento, o Secretário da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, alegou que o Detran consumia um valor alto da arrecadação das multas e que essa arrecadação era nociva ao Município. Explicou-me que, do valor que se arrecadava, o Detran ficava com 50%. Mas que, se o Governador determinasse ao Detran autorizar a diminuir aquele valor do contrato, a prefeitura iria conceder e definitivamente atender as pessoas que estão precisando pagar a primeira parcela e vistoriar o seu automóvel.\r\n\r\nNossa lei é muito clara, porque nós colocamos, e o Governador sancionou, dizendo que aqueles que não honrarem o parcelamento, não terão direito a outro parcelamento futuro. \r\n\r\nAssim, fui ao Governador Sérgio Cabral e na reunião com vários parlamentares no anexo do Palácio Guanabara, no momento que pude conversei com o Governador e disse a ele que dependia dele determinar ao Detran diminuir 50% da tarifa, lá, da taxa, para que o município autorizasse e passasse a nossa lei a contemplar todos aqueles que têm necessidade.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, o Governador, na mesma hora, “Dionísio Lins, vou mandar atender, vou determinar ao Detran, vou comunicar com a Casa Civil, com o Prefeito Eduardo Paes e vamos honrar, ajudando esse povo que precisa parcelar sua multa. A lei vai contemplar, sim”. E assim fez. \r\n\r\nQuero agradecer ao Governador Sérgio Cabral pela sua atitude, pela sua lealdade, pela sua honradez, pela sua palavra, que sempre procurou honrar, porque imediatamente o Governador Sérgio Cabral encaminhou por e-mail ao Secretário da Casa Civil, Pedro Paulo, para que fizesse os entendimentos para proceder ao parcelamento. \r\n\r\nAssim, quero registrar nos Anais desta Casa a minha gratidão em nome de todos os taxistas, em nome de todos os cidadãos que têm seus automóveis, que precisam trabalhar, mas que não têm como honrar cinco, seis, sete mil de multas, mais que isso, aqui, hoje, a nossa cidade é uma indústria de multas. Eu desafiei, na rádio CBN, que se apresentasse alguém que tivesse ganhado um recurso qualquer de multas. Ninguém ganha. E eu tenho e sinto-me no dever de agradecer ao Governador Sérgio Cabral pela sensibilidade, pela maneira honrada como determinou ao Detran fazer esse parcelamento e encaminhou ao Prefeito e ao Secretário da Casa Civil.\r\n\r\nVou estar com o Prefeito na sexta feira, e até lá, tenho absoluta convicção de que o Governador Sérgio Cabral já terá sancionado a lei dos taxistas e eu tenho recebido diversos e-mails e a nossa lei, que foi, por unanimidade, aprovada nesta Casa, que regula a profissão e que volta com os direitos dos taxistas, está no Palácio e a qualquer momento o Governador vai sancioná-la e eu quero levar ao Prefeito, para que ele administre, para colocar na prática aquilo que aprovamos. \r\n\r\nE lá vamos conversar também para que - imediatamente - na próxima semana tenhamos meios de colocar em toda mídia, em toda a rede social, que a legislação de parcelamento de multas em 12 vezes estará valendo também para a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo integrante da base do Governo, quero deixar registrado o meu abraço, a minha fraternidade permanente, ao Coronel Erir Costa Filho. Um comandante que entre colunas vive, como discursei há algum tempo, absolutamente dos seus proventos. Um homem digno e honrado que tentou, à frente do comando da Polícia Militar, transferir para aqueles que são perseguidos, menos favorecidos, aquilo que ele pratica no seu dia a dia. \r\n\r\nO Comandante Erir teve todo o apoio do Governador Sérgio Cabral, mas como disse aqui o meu antecessor, lamentavelmente o momento está difícil e aí o Governador teve que acomodar e atender ao Secretário de Segurança. Não tenho absolutamente nada contra o novo comandante, que me parece ser um homem de bem, um homem honrado, um homem também sério, segundo acabou de me dizer o Coronel Paulo Afonso Cunha, Presidente da Nittrans de Niterói. Mas, o Coronel Erir da Costa Filho deixou carimbadas em sua gestão algumas importantes melhorias para a Polícia Militar e para o cidadão de bem. Deixo aqui a minha homenagem a esse grande coronel da Polícia Militar, que desempenhou um belo papel no comando da corporação.\r\n\r\nQuero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que o Governador Sérgio Cabral tem dado uma verdadeira demonstração de que a caminhada e a pregação do nosso Papa Francisco por aqui o tocou, como tocou a muitos. A arrogância, a prepotência, a vaidade não levam a lugar algum. O Governador Sérgio Cabral, que tive a honra de conhecer nesta Casa de Leis, neste Parlamento, sempre foi um talentoso parlamentar; sempre foi um grande parceiro da população; sempre foi um protetor da terceira idade. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, infelizmente tem secretários de estado, tipo secretário de fazenda, que demite auditores dizendo para o auditor que ele está velho, que é a vez do 'menudo'. E aquele cidadão, que tem um perfeito estado de saúde, que recentemente nós acompanhamos aqui, se desliga, agradece e diz que o cidadão está velho. Eu indaguei se o Governador tinha ciência disso, afinal de contas, se a moda pegar entender-se-á que a política do Governo não quer velho no poder, e o Governador que é protetor da terceira idade? Mas hoje eu dou os parabéns ao Governador Sérgio Cabral, porque não delega mais poderes, porque quando pega um Projeto como o nosso, recentemente vetado integralmente, eu desfio vetarem agora algum Projeto de interesse público, porque antes a Casa Civil levava e o Governador assinava. Hoje, o Governador não assina mais nada, segundo disse, se não verificar, se não avaliar, e eu acho que o caminho dele está brilhante e acho que a qualquer momento a razão vai vencer a emoção, porque não tem nenhum governo que tenha realizado tanto neste Estado, seja em obras, seja em avanço na saúde, como o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nTenho dito, muito obrigado e que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero enfatizar de novo a presença dos alunos da Escola Regina Silveira, de Búzios. Sejam bem- vindos, a Casa é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado José Luiz Nanci, que preside a Sessão do Expediente Inicial, Deputado Dionísio Lins, senhoras e senhores, um abraço especial aos alunos da Escola Municipal Regina Silveira, meu cordial boa tarde, sejam muito bem-vindos ao plenário desta Casa.\r\n\r\nSenhoras e senhores, o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é para falar de uma visita que fiz hoje à comunidade de Rio das Pedras. Cheguei à comunidade de Rio das Pedras hoje às 9 horas e saí às 13h30, fiquei ali tempo suficiente para caminhar, para ouvir, para observar e com alegria, Sr. Presidente, pude mais uma vez testemunhar o avanço das obras da Cehab na comunidade de Rio das Pedras.\r\n\r\nA comunidade de Rio das Pedras está recebendo a maior obra da Secretaria de Habitação da Cehab, cujo Secretário é um colega nosso desta Casa, um jovem, o Deputado Leonardo Picciani, do PMDB. São obras de saneamento básico, obras que a comunidade já vinha esperando há pelo menos uma década, obras de pavimentação, obras que vão ajudar a transformar a vida daquela população. \r\n\r\nQuero dizer também, com entusiasmo, que a Light estará, nos próximos dias, iniciando uma grande obra dentro da comunidade. Só a obra da Light, senhoras e senhores, é de uma soma da ordem de 44 milhões de reais. A Light vai entrar capeando, vai botar os postes, vai regularizar a vida daquela comunidade. Rio das Pedras hoje, em todo o seu complexo - Areal, Areinha, a Vila do Pinheiro, Rua Nova, Rua Velha -, é uma cidade. Rio das Pedras hoje é maior do que 90% das cidades do nosso Estado. Rio das Pedras tem quase 70 mil habitantes e é um povo honesto, um povo honrado, um povo trabalhador. Rio das Pedras é celeiro de mão de obra para toda a cidade, em especial para a Zona Sul, para a Barra da Tijuca, para Jacarepaguá. Na área de gastronomia, por exemplo, eu desafio os senhores que nos assistem a entrarem num restaurante que não tenha sequer um servidor, um funcionário de Rio das Pedras. Ao contrário, há restaurantes que têm, hoje, no seu quadro funcional 60, 70% de funcionários de Rio das Pedras. \r\n\r\nNas residências, sejam babás, sejam domésticas, sejam motoristas, dificilmente não se encontra numa residência na Barra da Tijuca, em Jacarepaguá, na Zona Sul, o serviço de um funcionário doméstico que seja da comunidade de Rio das Pedras. É o carpinteiro, o marceneiro, o pedreiro, o eletricista. Rio das Pedras é um comunidade, Sr. Deputado Luiz Martins, diferenciada, porque fornece mão de obra boa. Infelizmente, muitas comunidades não têm o mesmo histórico. Respeitamos todas, mas muitas não têm as características de oferecer mão de obra de qualidade. \r\n\r\nEssa obra, por exemplo, da CEHAB, que tem, hoje, cerca de 250 funcionários trabalhando, entre o pessoal da empresa e os contratados, e a grande maioria é de funcionários da comunidade de Rio das Pedras. Então, é uma comunidade de povo um ordeiro, honesto, extremamente trabalhador, e que ao longo dos anos carecia de uma atenção melhor. A CEHAB já vem, há alguns meses, iniciando essa obra e, agora, está a todo vapor. Tive a felicidade de poder participar de todos esses momentos, inclusive com a Light, de levá-los várias vezes para vistoriar... E a atual diretora aprovou no seu conselho uma obra da cifra de 44 milhões, que, somados à CEHAB, serão mais de 100 milhões de investimento naquela população. A Light é a Light, não tem nada a ver com o dinheiro público, com o dinheiro do Estado, mas são investimentos que precisavam ser feitos e que, certamente, vão transformar a vida daquela comunidade, transformando aquilo verdadeiramente num bairro, muito próximo da Barra da Tijuca. Do final da rua do Rio das Pedras, do final do Areal, se avista a Barra da Tijuca, realidades totalmente diferentes.\r\n\r\nPrecisamos combater esse tipo de desigualdade, valorizando aqueles que mais precisam, porque quem precisa do poder público funcionando somos todos nós. Queremos um Governo para todos. Governo Federal, dos estados, prefeituras, os eleitos são servidores dos demais, têm que servir a todos, mas dando especial atenção para os mais pobres, aqueles que precisam ainda mais do poder público, que precisam de uma escola pública funcionando, dos postos de saúde, da Clínica da Família. São os pobres, são os trabalhadores, que é a grande massa que leva este Estado nas costas. Tenho o maior orgulho de poder dizer que a CEHAB, hoje, realiza a maior obra nesta comunidade, na valorosa comunidade de Rio das Pedras. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Deputado Domingos Brazão, não sou conhecedor profundo da comunidade de Rio das Pedras. Sei da sua atuação política ali dentro, do seu conhecimento e toda essa conquista, tenho certeza, é um trabalho de anos e anos de V. Exa. Conheço pouco, porque V. Exa. sabe da minha atuação junto aos feirantes da Cidade do Rio de Janeiro e, naquela comunidade ordeira, de trabalhadores principalmente vindos do Nordeste, tem vários feirantes que ali habitam. \r\n\r\nAnteriormente, fiz um discurso valorizando o Governo Sérgio Cabral, porque estamos fazendo várias obras em Nova Iguaçu, principalmente nos locais de trabalhadores. É importante que a Light, uma iniciativa de economia mista, regularize e faça investimentos ali, pois, durante anos e anos, com a ausência do BNH, não tivemos políticas habitacionais, e se cresceu desordenadamente por culpa do Poder Público, por não fiscalizar, não orientar aqueles trabalhadores. Então, tenho certeza de que, com a atuação de V. Exa., com esse investimento que V. Exa. conseguiu junto à CEHAB e a Light, irá dignificar aquela população, que já foi excluída do Nordeste e está ali habitando sub-humanamente. A atuação da CEHAB e da Light dará dignidade à população pela qual V. Exa. tanto briga.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, Deputado Luiz Martins. É claro que sabemos que é cobertor curto, recursos públicos e tal. Então, agradecemos ao Governador Sérgio Cabral por entender essa necessidade. Ao mesmo tempo, faço um apelo também ao Governador para que nos ajude na questão da CEDAE, para que possamos trazer o presidente Wagner Victer para a realidade, descer do salto para a realidade. Só falta, hoje, dizer, para a alegria total, a CEDAE atuar nessas comunidades. Mas, como um bom brasileiro, Deputada Lucinha, não desisto nunca. Mesmo insensível, frio e gelado o coração de Wagner Victer, certamente, vamos insistir aqui até que ele possa entender que a CEDAE boa, empresa forte, é água de qualidade a preço justo para a população, e não investimento nas bolsas, no mercado financeiro. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral, que está ciente das prioridades da CEHAB, vai ser a principal voz a cobrar um realinhamento do presidente da CEDAE para com as comunidades.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço um aparte ao nosso companheiro e amigo, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, com a benevolência de V. Exa. peço que me autorize a conceder um aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Colaboro com suas palavras em relação à CEDAE. A CEDAE deixa muito a desejar. É uma empresa que busca a Bolsa de Valores, quando, na verdade, deveria buscar o atendimento de qualidade, em relação ao abastecimento de água para a população, não só para a Zona Oeste, que padece com a falta de água.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É, na Baixada Fluminense, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Caxias.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Todos os municípios da Baixada sofrem com a falta d'água. A questão é que o presidente da CEDAE está distante da realidade, não conhece a realidade da população, principalmente a da mais pobre, mais humilde. Então corroboro com suas palavras e acho que devemos convocar o presidente da CEDAE para vir a esta Casa dar algumas explicações: quais são os projetos que estão previstos para o abastecimento de água para atender a Baixada, para atender a parte pobre da Zona Oeste, como Campo Grande, Inhoaíba, Santa Cruz, que V. Exa. tanto conhece?\r\n\r\nMuito obrigada pelo aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V. Exa. e ao Presidente José Luiz Nanci pela paciência e desejo a todos uma grande tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários. Plenário vazio... Faz parte, mas não interessa, porque o plenário aqui está vazio, mas, lá fora, o povo continua quente, mobilizado, e isso é importante.\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma reflexão, que considero importante para o nosso Estado. Quem olhar os últimos jornais, destas últimas semanas, quem olhar o Facebook, as redes sociais, vai ver que essas grandes mobilizações, que vêm de junho para cá, que, na verdade, foram um pico, um momento de excelência num processo de lutas e de mobilizações que já vêm há algum tempo, mas essas mobilizações trouxeram como marca um momento de debate político muito rico na sociedade. Eu diria até que existe um processo de politização muito grande. Não politização daquilo que já faz o debate político. Eu não estou falando da politização nossa, no Parlamento ou nos sindicatos, daquelas pessoas que já convivem nesse ambiente. Estou falando da politização do cidadão comum e, principalmente, da nossa juventude, não só da mais escolarizada, que mora em territórios com maiores possibilidades, como é a Zona Sul e o Centro, essa Zona Sul sociológica, que pega da Barra ao Méier - estou falando que, na sociedade de uma forma geral, ouvindo as pessoas com ouvido de ouvir, nota-se que nós estamos vivendo um momento ímpar, particular, em que as pessoas estão extremamente preocupadas em fazer parte do debate político. Não é só fazer parte de um debate político antigoverno, antiCabral, que está nas ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo: o “Fora Cabral”, o “Vaza Cabral”.\r\n\r\nNa realidade, se olharmos o que está acontecendo nas redes sociais, vamos ver que existem questionamentos que são muito maiores. As pessoas estão fazendo questionamentos antissistêmicos. As pessoas estão discutindo o mundo, os processos políticos de outros países, o papel das grandes corporações capitalistas, que, efetivamente, são as grandes chefes da elite política que existe, não só no nosso País, mas em outros países também. São questionamentos políticos contra a ordem capitalista, contra o sistema, contra o status quo, e vem descendo até a esfera do nosso País, a esfera estadual, a esfera municipal, em que as preocupações e as rebeldias com cada uma dessas instâncias vêm se apresentando de forma mais forte. \r\n\r\nEsse processo é muito rico, porque nós já vivemos em outros momentos no nosso País. Eu, particularmente, comecei a militar em meados da década de 70. Tive a oportunidade de viver a grande ascensão de mobilizações do povo na rua, de greves gerais na década de 80, um processo político da queda da ditadura, que fez a grande batalha nas ruas pelas eleições diretas, pela Constituinte, que brigou no “Fora Collor”. Então, reconheço, em função dessa experiência, no momento político que estamos vivendo, um momento muito importante de politização e de possibilidades, em que “tudo que é sólido - parafraseando Marx - se desmancha no ar”. \r\n\r\nEntão, não existe uma verdade: “Neste momento, as coisas vão ser assim, assim e assado.” Não. Daqui a pouco, nós podemos sair daqui e encontrar lá fora uma conjuntura que subverta tudo isso que estamos vivendo ou podemos ter como certeza. Eu acho que é mais ou menos o que a classe política - nossa Presidente, nosso Governador, enfim, outras autoridades vivenciaram -, como um todo, vem vivenciando: uma insegurança da manutenção da sua condição, que foi o apresentado e estabelecido na rua. \r\n\r\nPor que estou tentando contextualizar o momento, explicar um pouco este momento? Porque eu quero apresentar neste momento um debate que está muito rico nas redes sociais em todo o Brasil, que é o debate dos militares, da Polícia Militar, dos bombeiros, da Polícia Civil, da Polícia Federal, que é o debate das forças de segurança não feito pelos de cima. Não é o debate feito pela Presidente, pelos governadores ou pelos deputados. É o debate que essa categoria da segurança pública, esses trabalhadores da segurança pública estão apresentando.\r\n\r\nOntem, nós vivenciamos, aqui no Plenário, a votação da anistia dos bombeiros. Sabemos que a anistia dos bombeiros só veio à votação ontem, porque isso interessava ao Governador Sérgio Cabral, à base aliada do Governo, enfim, a todos aqueles que de alguma forma querem esvaziar essa grande bolha de pressões que é feita por demandas, tais como a aldeia Maracanã, a anistia, o QG da Polícia Militar, o estádio do Maracanã, o Celso Delamare, a Escola Friedenreich, ou seja, lutas simbólicas que foram tomadas pelo povo, pelo imaginário, e que vêm alimentando nas redes sociais, e dentro de um setor amplo de formadores de opinião, e sustentando mobilizações que, apesar de pequenas em número, são mobilizações alicerçadas nas pesquisas que mostram o Governador Sérgio Cabral como o último colocado hoje nas avaliações. \r\n\r\nPara o Governo a votação da anistia dos bombeiros é parte de um processo de recomposição dele próprio; é parte de um processo de tentativa de recompor o Governador Sérgio Cabral e o PMDB para o próximo ano, 2014, mantendo o seu projeto eleitoral.\r\n\r\nA despeito disso, existe o debate que está nas redes sociais que nós temos que prestar atenção, não nós, os Parlamentares, mas a população lá fora, os cidadãos lá fora, que é o debate dos militares dizendo: “Nós não aceitamos mais o status quo militar da forma como ele está sendo considerado.” Uma coisa são os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; outra coisa são os militares da Polícia Militar; outra coisa são essas forças auxiliares que, na verdade, não podem ser tratadas como forças prontas a atacar o inimigo. \r\n\r\nO debate hoje da mudança da Polícia Militar, da mudança da concepção de Segurança Pública, que passa não só pela Polícia Militar, mas também pela Polícia Civil, pela Polícia Federal e pelas outras forças, é um debate que a sociedade tem que fazer e está fazendo. Só que eu noto que existe uma tendência nesse debate que está sendo feito na sociedade de colocar essa mudança de concepção de Segurança Pública, a desmilitarização, apenas como uma necessidade da sociedade, o que é muito importante. Mas parece que querem tirar os trabalhadores da Polícia, das forças de segurança desse debate, e não tem como, porque o que pode vir a garantir forças de segurança, o que pode vir a garantir trabalhadores da Segurança Pública trabalhando para o povo, para a população e não para o status quo político, momentâneo, é a sua própria cidadania. \r\n\r\nNão tem debate de segurança pública, hoje; não tem mudança de concepção no debate da segurança sem discutir que esses trabalhadores precisam ter salários dignos; sem discutir que a PEC 300 está mais do que madura no Congresso Nacional; sem discutir que tem que ter um fundo nacional que garanta os salários desses trabalhadores, a dignidades desses trabalhadores. É preciso discutir, é muito importante, que esses trabalhadores têm que ter o direito de se organizar, ter sindicatos, poder se reunir de forma livre. Tem que ser rediscutido, lá em Brasília, o direito de greve desses trabalhadores. Então, tem uma série de questões que estão sendo discutidas, inclusive por outros Estados, e aqui no Rio de Janeiro nós também precisamos fazer esse debate. \r\n\r\nNa Bahia neste momento a Polícia, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, está reunida com o Governador Jaques Wagner discutindo a mudança nos regimentos e regulamentos. Esses regulamentos, não só aqui no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro, vieram da ditadura militar. São regulamentos que impõem a esses trabalhadores que sirvam de olhos fechados às ordens que vêm de cima, que muitas vezes, como nós vimos aqui no Rio de Janeiro, são ordens antipovo. Então, eles são obrigados a servir a isso, porque senão eles poderão se punidos, poderão ser presos, enfim, nós já falamos sobre isso aqui várias vezes. \r\n\r\nEu acho que é importante perguntar - eu quero chamar a atenção para isso: está sendo feito o debate da mudança de concepção da Polícia? Está. Está sendo feito o debate da desmilitarização? Está. Mas esse debate precisa ter os trabalhadores dentro dele. A sociedade, seja quem for, entes governamentais, universidades, ONGs ou quem mais queira debater sobre Segurança Pública não podem se dar ao luxo de fazer esse debate sem ouvir os seus trabalhadores, porque no frigir dos ovos, ao final das contas, são esses trabalhadores que vão levar a cabo a política que for definida e for votada. São eles que irão sofrer as consequências daquilo que foi votado, enquanto concepção, para que venham trabalhar ao longo das suas vidas, ao longo dos anos. Então, nesse sentido, é importante organizar o debate.\r\n\r\nNesta Assembleia Legislativa, temos a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e está na hora de essa Comissão chamar todos os trabalhadores, as suas entidades representativas, enfim, abrir esse diálogo na Casa porque, por mais que várias questões sejam de debate nacional, existe muito debate estadual envolvido nessas mudanças estruturais que estão sendo levantadas agora para a área de Segurança Pública. \r\n\r\nA questão de regimentos e estatutos é estadual que, necessariamente, terá que passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Acho bom que a Casa se anteceda e chame ao debate, participe do debate. Ou, amanhã, ela poderá ser surpreendida, mais uma vez, com uma mobilização de policiais estourando aqui na porta, sem qualquer tipo de rumo e de referência, ameaçando esta Casa, como já foi ameaçada. \r\n\r\nNão que eu defenda essa instituição, não que eu defenda que a Casa não possa ser ameaçada. Minha posição aqui é muito clara. Ou esta Casa serve ao povo ou ela não serve para nada. Mas já que estamos aqui, por que não tentarmos chamar esse povo, esses trabalhadores aqui e tentar fazer com que os nossos mandatos possam ser honrados, representando realmente aquilo que hoje as tropas - dentro dos quartéis do Estado do Rio de Janeiro - querem discutir e querem trazer à tona, para que as mudanças possam beneficiar os seus trabalhadores e as suas famílias. \r\n\r\nEra essa a reflexão que gostaria de trazer. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Iranildo Campos, João Nacif, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Ronserverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 653-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - É só para dizer e pedir o voto “sim”, pela derrubada do Veto, porque esta é a posição do PSDB. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, para justificar que a Comissão de Educação fez hoje uma Audiência Pública...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei. Eu ia falar sobre isso. Está lá em Valença. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em Valença. Estão retornando. Salvo melhor juízo, estão lá. Porque me passou aqui o recado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - André Corrêa, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Faltou o que eu ia falar: Robson Leite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Robson Leite. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, só justificando a ausência dos cinco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Que essa reunião seja longa e profícua. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seguramente profícua; longa, eu espero que daqui a cinco minutos eles adentrem o plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins, pelo PDT. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada do PDT a votar “sim”, pela derrubada do Veto. Aproveitando, quero justificar, em cima do que o Deputado Luiz Paulo falou, a ausência do Deputado André Corrêa. Porque ele participou da Audiência Pública em Valença, mas ele está aproveitando esse momento, ficando por Valença para fazer o acompanhamento de várias obras que o Governo do Estado está fazendo na região dele. Então, ele não irá retornar. Não é fisiologismo, não; é o Governo que trabalha muito e tem muita atuação política do líder do Governo, André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sras. e Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por favor, compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados ocupem suas bancadas e procedam à votação eletrônica. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Procederemos à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 37; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 37.\r\n\r\nO Veto está derrubado.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a generosidade, aos meus colegas da Assembleia Legislativa, à Comissão de Constituição e Justiça, a todos que, de maneira generosa, entenderam a importância desse Projeto, que estabelece que o pagamento em dinheiro ou pagamento em cheque ou pagamento em cartão de crédito seja exatamente igual e não como hoje é feito em várias empresas comerciais e restaurantes, em que o pagamento em dinheiro tenha um desconto em relação ao pagamento com cartão de crédito. Esse tratamento igualitário é uma questão até de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, daqui mesmo. Não preciso nem ocupar o espaço lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Para discutir a matéria, V.Exa. tem que fazê-lo da tribuna, senão V.Exa. sucumbe o legítimo direito do aparte por Parlamentares na discussão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSR. NILTON SALOMÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo, quando se posiciona com Veto nesse Projeto e apresenta os seus argumentos, talvez não tenha percebido o interesse desta Casa ao aprovar o nosso Projeto de participar ativamente da discussão e das ações que este País - no caso o nosso Estado - deve fazer com relação à conduta dos provedores de internet.\r\n\r\nEsta Casa, ao aprovar o nosso Projeto de Lei que exige que os provedores providenciem e disponibilizem filtros de conteúdo para quem se utiliza dos seus computadores, da internet, seja uma família, seja na empresa, ao exigir esses filtros de conteúdo, estamos dizendo aqui para os provedores e tomando uma ação de protagonista nesse processo no sentido de que os provedores, ao disponibilizarem todos os tipos de conteúdos, permitam a quem queira, no seu exercício do poder dentro da sua casa ou dentro da sua empresa, excluir ou impedir a apresentação de determinado conteúdo, seja pornográfico, seja de incitação à pedofilia, seja de incitação à violência. O nosso Projeto de Lei coloca esta possibilidade para as famílias, para todos aqueles que se utilizam da internet.\r\n\r\nQueremos lembrar aos nossos pares que esta Casa já o aprovou. O que nós estamos fazendo é dar instrumento ao Governo para chamar os provedores e fazê-los tratar a sua atividade com o devido respeito e com a oferta gratuita da possibilidade de impedir de entrar nas casas a pedofilia, a pornografia e a violência.\r\n\r\nApelo aos Deputados, isso não é uma questão de Governo, eu diria até que é de foro íntimo de cada um, para este Veto, que foi derrubado apenas com o argumento da constitucionalidade, mas que não teve observado o instrumento político importante para a sociedade do Rio de Janeiro. Peço o voto 'sim' a este Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo qualquer líder que queira fazer uso da palavra, em votação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB votou 'sim', apesar de ser um Projeto do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está muito bem inteirado com a oposição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. se esqueceu, mas ontem defendi a Emenda do Deputado André Ceciliano à LDO; Emenda importantíssima que preservava os direitos de os municípios terem 25% na parte da dívida que o Estado negocia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não estou debatendo com V.Exa. Não tem aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só estou dizendo. Apesar de o Deputado André Ceciliano ter votado contra a própria Emenda dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aí, V.Exa. se aliou à base do Governo.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Márcio Panisset, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 26; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 37.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, primeiramente para registrar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra num importante compromisso externo, mas estaria aqui, votando conosco, também.\r\n\r\nEm segundo lugar quero agradecer aos Deputados por entenderem a importância de aprovar o Projeto e da nossa luta por esta causa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2316/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2013), QUE ALTERA A LEI 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPela ordem o Deputado Wagner Montes e em seguida Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, só para registrar a presença do pessoal do Proderj, que vem com uma reivindicação mais do que justa de um novo concurso público e da renegociação da revisão do plano de cargos, carreiras e salários. Então, nosso registro e contem com o nosso apoio também, porque eu acho justíssimas as reivindicações de vocês.\r\n\r\nOs bombeiros civis do Rio de Janeiro também, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nQuero declarar o meu voto favorável ao Projeto que acaba de ser votado. A importância do Theatro Municipal é muito grande.\r\n\r\nMuito obrigado\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu vou seguir a intervenção do Deputado Wagner Montes em relação ao Proderj, dizendo que há um esvaziamento muito grande do órgão, não só pela transferência de atribuições como também pelo esvaziamento dos quadros. O próprio Ministério Público já foi sensibilizado e ajuizou uma ação para que a direção do Proderj realize concurso público para que não haja a extinção do Iaserj pela inexistência de servidores. Se o propósito é privatizar, que assumam claramente essa disposição.\r\n\r\nPor outro lado, há um plano de cargos, carreiras e salários que já está sendo gestado na Secretaria de Planejamento, pelo Secretário Sérgio Rui Barbosa. Como o Governador Sérgio Cabral diz que está inaugurando uma nova fase, completamente aberto ao diálogo. Que isso seja seguido pelo Secretário Sérgio Rui Barbosa, porque para a elaboração do plano não é razoável que ele não tenha uma interlocução com a representação dos servidores do Proderj. Eles têm que ouvir os servidores, porque o plano não pode sair exclusivamente da cabeça dele e de alguns tecnocratas. \r\n\r\nOs nossos bombeiros civis estão aqui, eu cumprimento o pessoal do Proderj, e tenho certeza absoluta que V.Exa., Presidente, também com a sensibilidade que tem, vai ouvir a representação dos servidores. Os bombeiros civis vivem um drama, porque eles representam uma categoria regulamentada e esta categoria regulamentada, que inclusive está na lei estadual que trata do piso salarial, uma categoria existente mas vem sendo vítima de empresários que não reconhecem a categoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... e ao mesmo tempo contratam servidores que são chamados brigadistas voluntários, mas que não são bombeiros civis profissionais como determina a lei. Então, que possamos ver essa categoria respeitada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o senhor deu questões de ordem, mas não abriu a discussão do PL 2.316/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, se eu não abri a discussão, V.Exa. vai sentar no meu lugar, porque eu deixo a Presidência da Assembleia. Abri a discussão, sim. “Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu acredito em V.Exa.; se V.Exa. disse que abriu a discussão, assunto encerrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Fico eu preocupado de estar aqui em pé aguardando e não ter ouvido. Deve ser um problema auditivo. Prometo a V.Exa. que farei exames auditivos para estar mais atento.\r\n\r\nSó declarando, o voto é favorável ao Projeto porque ele propôs unicamente fazer uma correção de texto incluindo no inciso XIII do artigo 3º, a carreira de Assistente Técnico nº 2, e também com acesso a técnico de produção teatral, e definindo no anexo 2 da lei o quantitativo da respectiva função. \r\n\r\nE, aproveitando o ensejo, Sr. Presidente, para solicitar a V.Exa. que o senhor, em nome do Parlamento fluminense, cobre a Sra. Carla Camurati, Presidente do Theatro Municipal, que cumpra a determinação do Governador Sérgio Cabral e acelere os procedimentos do concurso público que até hoje não aconteceu. E nesse caso específico não há nenhuma responsabilidade do Governador. Ele já fez o que tinha que fazer, a bola está com a Sra. Carla Camurati.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. enviou ofício à Presidência?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, mas o farei ainda hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor. \r\n\r\nTem gente às vezes que é mais realista do que o rei.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1590-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1653-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, a pedido da assessoria da Deputada Inês Pandeló, quero justificar a sua ausência, porque ela também acompanha a Comissão de Educação na audiência pública em Valença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3271/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputado Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, desculpe-me, eu não sei se me distraí, mas o Projeto de Lei 1653-A, de 2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, também estava em pauta, agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foi aprovado, Deputada. V.Exa. estava tão preocupada na aprovação do projeto que nem observou sua aprovação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu devo ter me distraído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hoje a Presidência está instituindo a tarde dos distraídos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 374/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 685/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à autógrafo.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto de Lei 1051/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 749/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSO LINS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 266/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à publicação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Trata-se da Indicação Legislativa da Enfermeira Rejane, que solicita ao Governador Sérgio Cabral um envio de Mensagem dispondo da participação de entidades, ou seja, de estudantes no Conselho Estadual de Educação. Eu votei favorável à Indicação da Deputada Rejane, entretanto, apresentei uma Emenda que não foi aprovada pela Comissão de Indicação e também não pelo Plenário. A Enfermeira Rejane apresenta como entidade representativa dos estudantes a União Nacional dos Estudantes. Na nossa Emenda, a gente reconhece a existência de outras entidades e também a existência dos diretórios centrais de estudantes das universidades públicas e das escolas técnicas, e eu gostaria de justifica o porquê. Nós vimos, nas últimas manifestações, no debate que hoje é feito pela juventude que está protagonizando essas manifestações, que a União Nacional dos Estudantes, hoje, é questionada no seu papel representativo deste novo momento, ou seja, destas mobilizações.\r\n\r\nNão quero apagar o passado da União Nacional dos Estudantes, mas reconhecer um novo momento e uma reivindicação que dessa juventude por novas entidades, que são representativas das suas lutas nas universidades públicas e nas escolas técnicas. Então, infelizmente, a minha emenda não foi aprovada, porque acho que “sim” a essa representação no Conselho Estadual, mas que seja uma representação de fato e não uma representação formal. \r\n\r\nDe qualquer maneira, acho meritória a preocupação da Sra. Deputada Enfermeira Rejane, por isso votei a favor. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer aos Srs. Deputados por terem votado favoravelmente à Indicação Legislativa e dizer da importância dessa Indicação. Realmente é a participação dos estudantes no Conselho Estadual de Educação, até por que várias questões ficam fora desta discussão. Uma delas diz respeito aos planos didáticos, ao conteúdo curricular, à carga horária de aula desses estudantes, que precisam ser discutidos também com a participação dos estudantes. Isso é um processo democrático. Acho que o Conselho Estadual de Educação merece que esses estudantes tenham seu assento. Vamos agora pleitear, junto ao Governador, que ele sancione esse Projeto de Lei, dando abertura aos estudantes para participarem democraticamente do Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nMuito obrigada ao Sr. Presidente por ter encaminhado e colocado em votação a Indicação Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só fazendo um conserto, para que Governador encaminhe o Projeto para cá. Ele só pode sancionar depois que o Projeto vier e for aprovado no Parlamento.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 268/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOS MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a aprovação dessa Indicação Legislativa, que é fruto da Comissão Especial presidida pelo Sr. Deputado Wagner Montes, que está ouvindo os pleitos dessa categoria de vitimados, policiais, bombeiros, inspetores penitenciários. Essa redação foi a que foi possível se chegar em consenso com a Política Militar, em que o auxílio-invalidez de dois mil reais, que hoje em dia é pago pela Lei 3527/2001 e só atende aos cadeirantes, paraplégicos e tetraplégicos, da forma como está na redação ampliaria em muito o rol de beneficiários, de algo em torno de 70 para 2 mil profissionais. \r\n\r\nCompreendemos que ainda está aquém da verdadeira necessidade, que poderia ser muito mais abrangente, mas foi o que a Comissão conseguiu, após algumas audiências públicas, construir com a Polícia Militar, e há praticamente o acordo de que isso venha a se tornar realidade. \r\n\r\nÉ um primeiro passo, o que não impede que continuemos avançando para tentar fazer justiça a uma categoria, para tentar amparar pessoas que realmente precisam desses recursos para comprar remédios permanentemente, para ter cuidados de enfermagem. É um tipo de benefício que ninguém gostaria de receber, mas o Estado tem obrigação de fazer isso aqui, que é o mínimo que ele pode fazer para atender essas pessoas que passaram à condição de incapazes, por um ato de serviço ou não, mas tentando trazer segurança, fazendo seu trabalho pelo Estado. É o mínimo que podemos fazer. \r\n\r\nEspero que o quanto antes o Governo possa mandar uma mensagem sobre esse assunto, que estará presente no relatório final da Comissão dos Vitimados, presidida pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Comissão essa que tem como relator o próprio Deputado Flávio Bolsonaro, que acabou de se pronunciar a respeito, dizendo qual foi o objetivo da Comissão, que está sendo ainda, porque está em pleno funcionamento, e aumentando o número de profissionais da Polícia Militar, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, mas, em especial, estivemos com o Comandante Geral da Polícia Militar, na época, com o Comando da Polícia Militar. Agora, com a troca de Comandante, se for necessário faremos uma nova visita. Ouvimos os vitimados, pessoas que verdadeiramente deram parte de sua vida e que, hoje em dia, estão com problemas sérios para ser tratar. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem apenas um centro de fisiatria. O HCPM, antigo HPM, Hospital Central da Polícia Militar, foi construído quando a Corporação tinha 19 mil homens, portanto, se cada um tiver três dependentes, já vamos para 57 mil pessoas, e não atende. O HPM-Nit também não atende. O de que precisamos, na verdade, é fortalecer essa Comissão, fortalecer os pedidos dessa Comissão, pedir ao Governador que mande para esta Casa, alterando a lei, estendendo o benefício e, futuramente, quem sabe, a Polícia Militar crie uma Fundação que permita fazer o que os bombeiros fazem, ou seja, plano de saúde para os policiais militares também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, permanecendo ainda, com a permissão de V. Exa., na Polícia Militar, que pelo menos agora seja restabelecida a emergência no Hospital da Polícia Militar de Niterói, que foi, criminosamente fechada, causando muitos problemas, porque o Hospital da PM aqui do Estácio fica muito distante de parcela da população. Não há nenhuma justificativa para manter fechada a emergência do Hospital da Polícia Militar de Niterói. Faço a V. Exa. este apelo. Tenho recebido muitas solicitações e acredito que isso seja facilmente superável.\r\n\r\nAproveito também para justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves, que também está com a Comissão de Educação, lá em Valença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seria mais propício termos transferido a reunião das 16h30 para Valença.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Lá estaria com quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 920/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CARNAVALESCO, COMENTARISTA DE TELEVISÃO E DOUTOR EM LETRAS/CIÊNCIA DA LITERATURA/TEORIA LITERÁRIA MILTON CUNHA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 961/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA MAGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 963/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 286/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado André Corrêa. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade, com Emendas, concluindo com o Substitutivo.\r\n\r\nAs Emendas são:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente lei sujeitará os infratores a sanções previstas no artigo 56, da Lei Federal 8078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - aplicáveis na forma dos seus artigos 57 e 60”.\r\n\r\nE o artigo 9º, Sr. Presidente, passa a ser: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Esta lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, já tem a sua forma de redação final, de acordo com o artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o substitutivo da CCJ contemplou a minha Emenda. Então, solicito a V.Exa. a retirada da mesma, porque ela encontra-se prejudicada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a matéria recebeu mais Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas a minha ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, o autor das emendas seria o Deputado Luiz Martins, que concorda com o Substitutivo, e o Deputado Ricardo Abrão, a quem faço um apelo para que possa retirar as Emendas, porque inclusive parte das Emendas que ele fez já está contemplada no Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano, o Deputado Luiz Paulo está retirando a Emenda; o Deputado Domingos Brazão tem três Emendas e quatro Emendas do Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, esta Casa é uma Casa política. Esse Projeto de Lei já foi quatro vezes para a pauta. Não tem problema algum. É só para dizer o seguinte ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, falta concluir o processo. Depois, se eu não concluir ... \r\n\r\nEu estou no meio dos pareceres. Está ok?\r\n\r\nPela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com as Emendas. De acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com que Emendas, Deputado?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Com as Emendas apresentadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por V. Exa.?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - É. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, favorável, com Emenda.\r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não sou membro da Comissão de Minas e Energia? Por favor. Se eu for, quero apresentar um voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. é membro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero apresentar um voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Relator da CCJ, Deputado Luiz Martins, consoante o Substitutivo que ele apresentou, incluindo que a lei entre em vigor em 90 dias, após a sua publicação, e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, caso haja o descumprimento da lei. Foi esse o Substitutivo que ele apresentou.\r\n\r\nEntão, eu acompanho. O meu parecer é o parecer na Comissão, exarado pelo Deputado Luiz Martins, que difere do parecer do Deputado Ricardo Abrão, que acatou todas as Emendas, pelo que eu entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele acatou as Emendas apresentadas por ele.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, pior ainda. Rejeitou o Substitutivo e só acatou as Emendas dele. São dois votos divergentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, gostaria de, na verdade pedindo a benevolência de V. Exa., na hora de emitir o meu voto, esclarecer que as emendas que foram apresentadas hoje receberão o seu parecer no momento oportuno. V.Exa. deve estar colhendo o voto do projeto original, sem as referidas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não estou colhendo projeto de Emendas, Deputado. O parecer é que foi favorável com Emendas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim. As Emendas, Sr. Presidente, não fazem parte ainda do Projeto. A partir de agora é que elas farão parte do Projeto. Não estamos votando o Substitutivo. Estamos votando as Emendas. Aliás, o meu parecer é do Projeto, não é das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas não está dando parecer às Emendas. É ao Projeto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer ao projeto foi favorável com Emenda, que é um direito do Relator propor Emenda ao seu parecer.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Por isso pedi vênia a V. Exa. para que eu pudesse esclarecer ao Plenário o que estamos votando. Eu vou votar favorável ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está ok.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quanto às Emendas, veremos depois. Eu não posso é ouvir do Deputado André Ceciliano uma queixa dessa veemência pelo Projeto do Deputado e receber Emendas. É natural, é da Casa política se fazer Emendas. Então, as Emendas têm que ser discutidas, debatidas ou pelo menos os autores do Projeto convencerem os autores da Emenda a retirarem a Emenda. Mas não é desta forma que as coisas se dão, ou pelo menos desta forma não nos convencem a retirar as Emendas. Em sendo uma prerrogativa dos Deputados emendar, só no convencimento é que as Emendas seriam retiradas, que não foi o caso. Então, meu voto é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, só para corrigir, o meu voto é favorável com as Emendas no momento oportuno a serem discutidas. Não sei se o senhor entendeu da maneira correta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o Relator pode dar o parecer favorável, favorável com Emenda...\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Ele pode apresentar Emenda. V.Exa. deu parecer favorável com Emenda.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Mas a minha intenção era outra. É por isso que eu estou querendo corrigir aqui, se V.Exa. acatar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu chamo, como eu chamei os trabalhos à ordem, porque o Deputado Luiz Paulo já tinha passado para outra Comissão. O parecer de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Favorável ao Projeto e no momento oportuno...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O momento oportuno é o processo legislativo.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - É o processo da Casa. Está certo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na medida em que o Relator mudou o voto, ele votou favorável ao Projeto, eu, que havia votado, acompanho o voto do Relator, sem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência prejudica o voto em separado, tendo em vista não haver discordância. Então, prevalece o parecer do Relator e a Presidência solicita às notas taquigráficas que se mantenha apenas o voto do Relator original.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar com o senhor, porque antes do recesso o senhor recebeu uma comissão de trabalhadores da área da Saúde e se comprometeu, não só com eles, mas também no Colégio de Líderes e aqui no próprio plenário, que agora no retorno o senhor iria patrocinar uma reunião entre as entidades dos trabalhadores da área da Saúde e a Secretaria pertinente, tanto da Administração, quanto da Saúde, para fazer o debate do piso salarial de R$ 157,00 daquela parcela de trabalhadores. Então, eu aproveito aqui o momento para solicitar ao senhor nesse retorno que o senhor possa marcar essa reunião para que possamos avisar aos trabalhadores e desencadear esse processo para corrigir essa injustiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já estou tratando do assunto, Deputada. Antes de V.Exa., na semana passada, já tratei deste assunto e estou querendo adiantar para ver se podemos marcar a reunião. Está o.k.?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bom, obrigada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou recebendo alguns pedidos de servidores falando de problemas no relacionamento com o Bradesco, o banco oficial dos depósitos dos servidores. Esse banco Bradesco, que, aliás, prestou um desserviço à Região Serrana, quando o BNDES liberou recursos, e ele, interessado nas suas altas taxas, não facilitou a vida das empresas da Região Serrana, dificultando as operações, mostra agora também, pela reclamação dos servidores, desatenção com os servidores. Então, nós pedimos aqui ao Governo e especialmente à Seplag que possa, junto ao Bradesco, fazê-los ver que eles têm que atender da melhor maneira os servidores, especialmente no compromisso da negociação dos créditos consignados que estavam em outros bancos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, digno representante da Baixada Campista, Roberto Henriques, é um prazer vê-lo novamente, nesse segundo semestre, na presidência do Expediente Final. \r\n\r\nSenhoras e Senhores Deputados, no Expediente Inicial, Deputado Luiz Martins, mostrei aqui a importância da fé na vida do político, tanto é que a vinda do Papa, que V. Exa., Deputado Janio Mendes, acompanhou tão de perto, propiciou que o governador fosse ungido pela reflexão divina. Metaforicamente foi como se S. Exa. tivesse tomado banho no Rio Jordão, lá da nossa Mesopotâmia, e renascido para uma nova vida. E, nesse renascimento, S. Exa. resolveu anular o pacote de maldades que tinha feito antes de se banhar no Rio Jordão e substituí-lo por um pacote de bondades. \r\n\r\nAgora mesmo me anunciava o Deputado Paulo Ramos que teria ouvido que S. Exa. já voltou atrás também no seu desejo de levar parte da concessão de saneamento da Cedae para a iniciativa privada. Também já teria voltado atrás a favor de uma Cedae com absoluto predomínio do voto estatal. \r\n\r\nVeja, Sr. Deputado Janio Mendes, como a vinda do nosso Papa foi magnífica para o Governador Sérgio Cabral, porque a mudança comportamental foi absolutamente espetacular. Vamos ver se a persistência de continuar nesse caminho do bem também foi ungida a S.Exa.\r\n\r\nAinda há pouco, eu, surpreso, verificava uma reunião da nova bancada do Governo aqui no Parlamento e cumprimentava o denodo do Deputado Domingos Brazão por estar ali reunido com a sua nova bancada. E também coloquei na contabilidade da visita do Papa, porque talvez o Deputado Domingos Brazão ainda não tenha se banhado no Rio Jordão, mas talvez os respingos do Governador, da água do Rio Jordão, também ungiram o Deputado Brazão, e eis que S. Exa. se converteu para a base do Governo. \r\n\r\nE hoje, como bem diz o Deputado Domingos Brazão, a pequena oposição vai continuar a exercer o seu direito de espernear, como já diversas vezes me foi dito aqui por ele: a maioria vence e a minoria esperneia. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Luiz Paulo, na vinda do Papa eu não estava aqui, mas esse espírito de paz, de reconciliação continua pairando no ar. Então só quero desejar: seja bem vindo, Deputado Brazão, ao retorno à base do Governo. É importante o retorno de V.Exa. Seja muito bem- vindo. \r\n\r\nO Governo Cabral depende muito da sua energia, do seu conhecimento para propagar um governo de excelência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, agradeço o aparte de V.Exa. e concedo aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu acho que o Deputado que me antecedeu está caminhando para a intriga, não sei se esse foi o propósito, porque o Deputado Domingos Brazão nunca esteve fora da base do Governo. Ele tinha divergências em relação ao próprio Parlamento estadual e atuou exatamente buscando fazer com que o Poder Legislativo cumprisse com as suas responsabilidades, somente alguns incautos podem estabelecer confusão sobre isso.\r\n\r\nEssa pequena oposição, mas que combate tenazmente, talvez tenha contribuído, com certeza contribuiu, para que o Governador Sérgio Cabral passasse a ver os seus compromissos públicos a partir de outra perspectiva. Não é à toa que ele está recuando, não é à toa que ele se reapresentou como um democrata. \r\n\r\nVamos esperar que agora ele reconstrua o Iaserj Central, vamos esperar que ele reconstrua o Instituto São Sebastião, que ele reabra o Hospital Anchieta, que ele cumpra o compromisso, que assumiu na primeira campanha eleitoral, com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. (Palmas) \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que há um espaço muito grande reivindicado pela oposição, em consonância com as reivindicações também da sociedade, e aí a maioria esmagadora governista poderá assumir essas bandeiras e o Governador, com a autocrítica que fez, caindo na real - caindo nas pesquisas, mas caindo na real -, possa agora governar o Estado do Rio de Janeiro em conformidade com aquilo que se comprometeu na campanha eleitoral. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu agradeço o seu aparte, que sempre é um aparte esclarecedor, para afirmar a V.Exa. que, primeiro, o Governador sabe somar: 12 da oposição, com 12 do Brazão, com seis do PT, somam 30. Chama-se, 30 contra 40 e os ausentes, em Física, de equilíbrio instável.\r\n\r\nNesse momento, com a sociedade desequilibrando, ele não quis correr riscos. Daí, o empenho, via o Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, para que o PT não fizesse a reunião do seu diretório, na segunda-feira passada, e deixasse para decidir a sua posição de saída do Governo no dia 30 de março de 2014, quando é hora de todos saírem e também se explica que a base tenha se ampliado com mais 12. Então, para se livrar desse equilíbrio instável.\r\n\r\nMas a vida na sociedade é maior do que a vida no Parlamento e a grande missão da oposição, aqui, no Parlamento, Sr. Presidente, é, respaldado na sempre presente indignação, resistir. E nós vamos continuar a resistir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo inaugurou um importante debate e se viu diante de uma questão, a das maiorias e das minorias parlamentares. Foi naturalmente aparteado e um dos argumentos utilizados registrou o papel da maioria governamental. A maioria Governamental, aqui nesta Casa, é tão esmagadora que faz com que a minoria seja apenas estridente. Isto na visão do aparteante. Visão completamente equivocada! \r\n\r\nÉ claro que quando a oposição é maioria derrota o governo, vota contra o governo. Mas rotineiramente, e tem sido uma prática nefasta na nossa República, os governos têm consolidado sempre maiorias parlamentares. Mas as maiorias parlamentares não deveriam representar o aniquilamento do parlamento. Aliás, é o que acontece no Estado do Rio de Janeiro. Em várias oportunidades já proclamei aqui que o Poder Legislativo Estadual se transformou quase que num quintal do Palácio Guanabara.\r\n\r\nMas vivemos aqui, em função dessa submissão, uma situação trágica - deplorável - porque as minorias dependem rigorosamente do cumprimento da Constituição e do Regimento Interno. São os instrumentos das minorias. Quem integra a minoria e se opõe ao governo exige ou é exigível para essas minorias, que a Constituição e o Regimento sejam cumpridos. O que não acontece nesta Casa. Ao contrário, são violências diárias, rotineiras! São violências, às vezes, que deveriam mobilizar inclusive quem integra a maioria. \r\n\r\nAqui no Parlamento Estadual, a Constituição não é cumprida. Aqui, até para a organização da Ordem do Dia, o Regimento não é cumprido. Estamos cassados do exercício do nosso mandato, desde que sejamos oposição. A oposição aqui nesta Casa não consegue implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar qualquer setor do Governo. Não consegue, por que é minoria? Não! Não consegue porque a Constituição e o Regimento não são cumpridos. Dizem as normas: sete CPIs, no máximo. Para que mais de sete funcionem, só por meio da aprovação de Projeto de Resolução. Mas, com 24 assinaturas, no mínimo, definido o fato a investigar, o número de membros e o prazo para funcionamento da CPI - não existindo sete - a instalação tem que ser automática. Temos inúmeros Requerimentos de CPI - com 24 ou mais subscrições - que sequer são publicados, não há nem a publicação. \r\n\r\nEu sei quais os Requerimentos que encaminhei, de minha iniciativa, com o número necessário de assinaturas, de acordo com a Constituição, mas não sei os dos outros. Sei que há inúmeros outros, mas não conseguimos, nem quando tentamos buscar a proteção do Poder Judiciário, que se omite quando há ações. \r\n\r\nE Projetos de Lei? Os prazos das Comissões são completamente ultrapassados. Quando se requer a inclusão na Ordem do Dia, vencidos os prazos das Comissões, por vezes os Requerimentos são votados, mas o Projeto nunca é incluído na Ordem do Dia. \r\n\r\nE Requerimentos de Urgência votados pela Mesa Diretora? A Mesa Diretora aprova a urgência, mas o Projeto não tem a tramitação de urgência. Não tem porque o Regimento Interno não é respeitado e porque a urgência sempre é dada às matérias do Governo, também descumprindo o Regimento. Já temos casos de Mensagens do Governo serem incluídas na Ordem do Dia no mesmo dia em que foram publicadas, descumprindo o Regimento Interno.\r\n\r\nComo esta minoria terá possibilidades de fazer com que a Constituição e o Regimento Interno sejam cumpridos? Esta deveria ser uma exigência de todos os parlamentares, não apenas da minoria que se opõe, porque os parlamentares integram o Poder Legislativo, não podem ser submetidos à vontade do Governo ao custo de uma violência contra a Constituição ou contra o Regimento Interno. Na verdade, há a cultura da omissão, do compadrio. \r\n\r\nQuando, aqui, o Deputado Luiz Martins fez uma provocação ao se referir ao Deputado Domingos Brazão, ele deveria ter registrado que o comportamento do Deputado Domingos Brazão e de vários outros parlamentares se restringia unicamente ao cumprimento do Regimento Interno. Era uma obstrução regimental: inscritos para discutir, inscritos para declaração de voto, pedido de verificação de quórum, tudo dentro do Regimento Interno. Mesmo o procedimento sendo ostensivo, o Regimento era respeitado, mas há aquilo que acontece nos escaninhos burocráticos ou do processo legislativo que não observa a Constituição, que não observa o Regimento. É muito difícil!\r\n\r\nNós nos reunimos. Esta minoria aparentemente insignificante se reuniu, vai ter também uma reunião com o Presidente da Casa - já vou terminar, Sr. Presidente - para exigir, em primeiro lugar, o quê? O cumprimento da Constituição e do Regimento Interno. \r\n\r\nHá uma disposição de interferir - diuturnamente - nas Sessões e nas Comissões, desde que haja a frustração desta exigência, nem podemos chamar de pretensão, que é o cumprimento da Constituição e do Regimento Interno. São exigências inarredáveis, não se pode abrir mão delas. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que também tenho o entendimento de que a maioria derrota a minoria, que a maioria tem votos para derrotar a minoria e o faz, mas a unanimidade na Casa não pode virar as costas para a Constituição e para o Regimento Interno, porque isso significa sepultar o Poder Legislativo. Às vezes passamos aqui até constrangimentos diante da forma como a violência é praticada; há o distanciamento de um mínimo ético, o distanciamento de um mínimo de decência. O atrevimento, o descaso, tudo chegou a tal ponto que às vezes imaginamos que não é mais possível modificar. \r\n\r\nJá que ainda estamos sob os auspícios da vinda do Papa, vamos ver se conseguimos entre nós, para que o Poder Legislativo seja respeitado, não um acordo, porque é impossível, mas uma decisão óbvia e consensual. Vamos, a partir de agora, caminhar de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno para que a maioria se credencie e a minoria também seja respeitada. Se assim não for, estaremos aqui caminhando com o tempo, mas na contramão do que ousamos chamar de República federativa. \r\n\r\nVamos ver se nos reunimos com o Presidente, com o líder do Governo e os líderes das bancadas para que possamos proclamar que reconhecemos, fazemos nossa autocrítica, mas, a partir de agora, a CPI cujo requerimento tiver 24 assinaturas vai ser implantada; os requerimentos de informação não informados... Quem vai processar o secretário não é o parlamentar autor do Requerimento, mas a procuradoria da Casa, porque o Requerimento passa a ser do Poder Legislativo. Vamos ver se os prazos regimentais são respeitados, se as Mensagens do Governo são mais discutidas. Se uma minoria quer discutir, por que atropelar os prazos enfiando goela abaixo Mensagens que por vezes contrariam, na visão dessa minoria, o interesse público? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, apenas para dizer que subscrevo o discurso de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma retribuição, porque hoje, no Expediente Inicial, subscrevi o discurso do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, que possamos valorizar o Poder Legislativo; valorizar essa concepção de maioria e de minoria. Que saibamos, de uma vez por todas, que isso só é possível a partir do cumprimento da Constituição e do Regimento Interno. Que possamos nos respeitar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques que preside o Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes nas galerias, o meu cordial boa-tarde. \r\n\r\nInicialmente, quero agradecer aos Srs. Deputados Luiz Paulo, Luiz Martins e de forma muito especial, ao Deputado Paulo Ramos. Aproveito minha fala nesta tribuna para agradecer aos meus colegas do PMDB, que me indicaram para assumir a liderança do nosso partido. Agradecer aos meus colegas Deputados Xandrinho, Ricardo Abrão, Dica, Pedro Augusto, Armando José, Altineu Côrtes, às Sras. Deputadas Lucinha, Graça Matos, ao Deputado Waguinho, ao Deputado Xandrinho, já falei, mas repito, ao Deputado Fabio Silva, à Deputada Lucinha já falei, mas repito, ao Pastor Edino Fonseca, ao Deputado Samuquinha, enfim. São companheiros que, independente de serem do PMDB, sempre discutiram e debateram os Projetos e os destinos desta Casa ao nosso lado.\r\n\r\nNada vai mudar. Vamos continuar trabalhando da mesma forma. Quero tranquilizar o Deputado Luiz Paulo, um valoroso Deputado. Dizer ao Deputado Luiz Paulo que é um homem experiente, que foi vice-Governador, Secretário de Estado e Secretário Municipal de várias pastas, que o nosso trabalho junto ao PMDB é claro, vai andar um pouco distante do Deputado Luiz Paulo, até porque ele é o presidente do PSDB e, como tal, defenderá uma maior oportunidade do PSDB na ocupação dos escalões do nosso Estado, o que é legítimo no processo democrático.\r\n\r\nEu, pelo PMDB, fico na torcida por uma reaproximação com o PSDB, o que já ocorreu em outras épocas, quando o PMDB, o PSDB e o PFL historicamente caminharam juntos quando o Deputado Luiz Paulo foi candidato à reeleição quando já era o Governador. S.Exa. é um valoroso Deputado que reconhece nos Deputados do PMDB os seus companheiros de outrora e continuam sendo seus companheiros.\r\n\r\nO Sérgio Cabral, nosso Governador à época do PSDB, o Deputado Paulo Melo hoje Presidente e à época Líder do PSDB, o Deputado Jorge Picciani como Secretário. Enfim, valorosos e antigos companheiros do PSDB, assim como a Deputada Graça Matos e outros. \r\n\r\nDizer que fiquei feliz com esse realinhamento do Governador. S.Exa. tem-se mostrado um homem arrependido em relação a algumas coisas, até em nível de seu comportamento pessoal. Eu não falaria sobre isso se ele não tivesse vindo a público falar. Ele reconheceu que, como Deputado do PSDB, foi o Deputado mais votado do Brasil. Foi Presidente desta Casa, e o trabalho do Deputado Luiz Paulo e o ex-Governador Marcello Alencar permitiram que o nosso hoje Governador, aliado à sua competência, fosse o Deputado mais votado do Brasil.\r\n\r\nEsse realinhamento me alegra. E essa reaproximação do Governador Sérgio Cabral com o Deputado Domingos Brazão, em nível de PMDB, está muito distante das águas do Rio Jordão, embora o Governador assumisse que o Papa Francisco tenha tocado o seu coração. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, reconheço no Papa uma grande liderança, reconheço na Igreja Católica uma igreja importante pelos trabalhos que desenvolve, pelas causas que defende. Mas eu sou evangélico, então eu não fui alçado por essa benção, eu fui alcançado por uma benção muito maior porque eu sou o tipo de homem público que defende que o poder mesmo ele está na mão do Criador do universo. Eu jamais me banhei ou me deixei banhar ou me deixei levar pelo falso poder, esse que é temporário, impessoal que é o poder que exercemos aqui nesta Casa. Agradeço ao Deputado Paulo Ramos pelas suas palavras, a sua sabedoria, a compreensão do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Ramos do alto da sua sabedoria soube identificar que mesmo quando desalinhamos com algumas propostas com o Executivo há aqueles colegas que defendem a Casa, que defendem a Constituição, que defendem o Regimento da Casa. Eu em algumas vezes, Deputado Xandrinho, disse que no reino animal eu estou mais para o gato do que para o cachorro, porque o cachorro ele é fiel ao dono, o gato é fiel à casa, quando o dono se muda o cachorro acompanha o dono, o gato fica na casa. E é com esse espírito que eu espero receber o apoio do Deputado Luiz Paulo e dos outros colegas para que possamos desenvolver a nossa difícil missão. Alguns não estão entendendo as vozes das ruas, é o momento de deixar a vaidade de lado, deixar as cores partidárias e trabalhar para que o Parlamento fluminense possa produzir mais, para que o Parlamento fluminense possa produzir melhor, para que o Parlamento possa produzir mais rápido. Esse deve ser o nosso foco, esse deve ser o nosso caminho inclusive deixando a discussão da reeleição para o momento seguinte porque a quem interessa, Deputado Paulo Ramos, Deputado Dica, Deputado Luiz Paulo, Deputado Luiz Martins, Janio Mendes, Armando José, Pedro Augusto, destruir o estado, Deputados Xandrinho e Roberto Henriques. A quem interessa tirar autoridade? Nós temos que neste momento saber que precisamos corrigir rumos sim e todos nós podemos contribuir. E vou dizer mais, os Deputados da oposição geralmente fazem um trabalho de correção de rumo muito melhor porque eu acho não é concordando com tudo que você colabora, não é permitindo tudo que você colabora. Este Parlamento em que discutia a cada dia mais, debater a cada dia mais e é claro, como foi dito aqui pelo Deputado Paulo Ramos, a maioria num regime democrático vota e vence quando essa maioria está organizada. Mas jamais tirar o direito de aqueles de debaterem, jamais usando como instrumento o desrespeito à Constituição, o desrespeito ao Regimento, o desrespeito aos colegas.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. deseja fazer um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Maioria ganha no voto, maioria não precisa ser golpista.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente, Deputado. Eu por diversas vezes, Deputado Luiz Paulo, vim a esta tribuna, cada um tem um jeito de ser, às vezes por ter muito motivo, muitos motivos por Deus ter abençoado a minha vida em todas as áreas, sobretudo me dando saúde, dando uma família maravilhosa, muitas vezes venho a esta Assembleia alegre, rindo, brincando e levo o meu trabalho dessa forma e às vezes brincando digo e digo as verdades. Agora governo é placar, oposição é plateia.\r\n\r\nNão é menosprezando a oposição. Ao contrário, é dizendo que ao Governo cabe a responsabilidade de dar a direção. E o Governador Sérgio Cabral, eleito e reeleito em 1° turno - pode falar quem quiser o que quiser, - está legitimado, democraticamente, para apontar a direção. Não podemos, de forma alguma, contribuir com aqueles que querem tirar a autoridade do Governador. Podemos, sim, discordar de vários projetos, de várias Mensagens, mas contribuir para um estado em que vale tudo, em que vale o quebra-quebra, em que valem as invasões. Aí é tentar tirar a autoridade, aí não é bom para ninguém. \r\n\r\nAqueles que amam este Estado - já vou concluir, Sr. Presidente -, aqueles que têm aqui as suas famílias, o seu patrimônio; aqueles que respeitam e que valorizam os que nos visitam, não podem permitir isso. Nós temos que saber separar isso; nós temos que saber tirar isso de lado e continuar caminhando e trabalhando. E lá na frente, mostrar o que fizemos. Os que estão na linha de apoio ao Governo têm que trabalhar para ter o que falar, para ter o que mostrar. Aqueles que estarão na oposição têm que trabalhar para mostrar o que não foi feito, o que poderia ter sido feito melhor, o que poderia ter sido feito mais ainda com menos. Mas é um momento de união; é o momento de entender as vozes das ruas, Deputado Luiz Paulo, e abrirmos mão até de projetos pessoais e trabalhar. \r\n\r\nV.Exa. pode ter certeza de que vai encontrar no Deputado Brazão sempre aquele companheiro leal com os Deputados, disposto a trabalhar, disponível para ouvir os companheiros e preparado para enfrentar as críticas, que são do jogo democrático. Mais uma vez, já encerro, agradecendo aos meus colegas do PMDB por ter me dado pela primeira vez a oportunidade de, para minha honra, liderar aqui nesta Casa a bancada do partido. \r\n\r\nMuito obrigado e boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, vou ser breve. Depois da fala do Deputado Brazão, que tenho certeza que ouviu as vozes da rua... O seu retorno, Deputado Brazão, é uma alegria para todos nós. Ontem, eu declarei na CCJ que V.Exa. é candidato a presidente e o Deputado André Corrêa está saindo em função da necessidade de dar uma maior atenção, como líder do Governo, ao trabalho, como é necessário a um líder. Eu disse naquele momento, já antecipei até o meu voto de terça-feira, que votarei em V.Exa. para presidente da Comissão de Constituição e Justiça porque nos seis meses anteriores V.Exa. só fez - o Deputado Dica principalmente - melhorar a Comissão de Constituição e Justiça e os projetos. \r\n\r\nEu me recordo muito bem, Deputado Dica, Deputado Pedro Augusto, Deputado Xandrinho, ver V.Exa. discutindo cada projeto e, assim, os melhorarmos, os adequarmos e os colocarmos - Deputado Armando José - dentro da constitucionalidade. Então, aprendi muito com V.Exa. Tenho certeza de que com V.Exa. como líder do PMDB, o Governo vai ter dentro desta Casa um fiel escudeiro, que sempre foi V. Exa., na convivência deste Parlamento com o hoje Governador Sérgio Cabral. Então, eu tenho certeza, seja bem-vindo. Eu já declarei, no aparte ao Deputado Luiz Paulo. Gosto de V. Exa. Cheguei a esta Casa admirando o seu trabalho e sei da importância para o Governo Sérgio Cabral de ter V. Exa. à frente da Comissão de Constituição e Justiça e na liderança do PMDB. \r\n\r\nQuero dizer que, como líder do PDT, eu me orgulho deste Governo. Principalmente na nossa Cidade, Deputado Xandrinho, estão sendo feitas várias obras. O Governador, através do empréstimo que votamos nesta Casa, está destinando 30 milhões para a duplicação de dois viadutos na Barros Júnior e em Comendador Soares, a construção do Batalhão na estrada de Madureira, especificamente em Marapicu, que o Prefeito Nelson Bournier já destinou. Então são coisas que votamos no Parlamento e estamos vendo o Governo avançar. \r\n\r\nE nós não temos que nos intimidar porque as ruas estão falando. Eu não vi nesse movimento nenhum negro e nenhum trabalhador. Nós que andamos com o Governador em Nova Iguaçu só vimos o agradecimento de um Governo que vê o povo trabalhador sendo atendido.\r\n\r\nO senhor quer um aparte, Deputado Domingos Brazão?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradecer novamente a palavra de V. Exa. Quero reafirmar, Deputado, o nosso compromisso de continuar trabalhando pelo Estado do Rio de Janeiro, para que a população do Estado possa ter dias melhores. \r\n\r\nNo meu entendimento, o Governador Sérgio Cabral avançou. Avançou na área de segurança, não só na ocupação de espaços. E é um grande marco deste Governo a retomada de espaços que proporcionou que os empresários sentissem um ambiente confiável para investir.\r\n\r\nNão só equacionando a saúde financeira do Estado. O Estado do Rio de Janeiro conseguiu avançar, conseguiu zerar e avançar, conseguiu empréstimos com a União. \r\n\r\nE é claro que há vários problemas, Deputado Luiz Martins. Ainda hoje eu falei aqui, novamente, da Cedae. E outro dia dei uma declaração no jornal O Dia, dizendo que a Cedae, no meu entendimento, presta o pior serviço de todo o Estado, muito pior do que a Saúde, muito pior do que a Educação. Tem melhorias na Saúde para acontecer? Tem e temos que cobrar. Tem na Educação? Tem. Mas eu acho que a Cedae é o calcanhar de Aquiles deste Governo. Então nós temos que apertar, cobrar, exigir uma mudança de comportamento da direção da Cedae.\r\n\r\nNada tenho contra a pessoa física do presidente, da diretoria, mas nós não podemos admitir, desde a época que em que o Luiz Paulo foi Governador, Vice-governador, que não tem água na Baixada. Desde a época em que o Luiz Paulo coordenou o PDBG que ainda tem problema de despoluição da Baía de Guanabara, que agora avançou. Então o Luiz Paulo conhece bem esse problema. Mas nós temos que avançar. Melhorou? Melhorou, mas não podemos admitir isso. Nós não podemos admitir São João sem água na torneira, Nova Iguaçu, Caxias, Jacarepaguá, Campo Grande, Santa Cruz...\r\n\r\nMas eu não vou discutir pessoas. Eu vou discutir ideias. O que interessa para a população é isso. O que interessa é o resultado. E eu confio no realinhamento do Governador. O Governador realinhou, nos convidou, o presidente Picciani, que é o presidente do PMDB, nos convidou, a bancada nesta Casa, do PMDB, me convidou para assumir essas funções. Eu não fujo a desafios. Eu sou um homem de encarar as adversidades. Eu me afastei do Governador quando ele estava muito forte. E realinho quando ele se demonstra arrependido de certas atitudes, demonstrando que quer criar novas oportunidades, avançar naquilo que deu certo e corrigir aquilo que não deu certo. \r\n\r\nEste é o nosso desafio, Deputado Luiz Martins: é a porta estreita, é encarar as horas difíceis, é transformar vidas e ajudar a transformar esta Casa. É por isso que nós aceitamos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para concluir, Sr. Presidente, concordo plenamente com V.Exa. Quanto à questão da Cedae, o presidente Wagner Victer cumpriu o seu papel, saneando a Cedae, mas ele deve ter o entendimento. Já falamos para ele que o lucro da Cedae tem que ser o lucro social. O lucro social é colocando realmente água nos locais necessários.\r\n\r\nEssa sua contribuição só irá melhorar o Governo do qual fazemos parte, porque votamos no Governador Sérgio Cabral para melhorar. \r\n\r\nEu me esqueci também, naquele momento, do companheiro Ricardo Abrão, que várias vezes fez várias intervenções na CCJ, discutindo e melhorando cada Projeto. Este é o nosso papel de Parlamentar: melhorar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, grande botafoguense, autor da homenagem ao Seedorf e ao Jefferson.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Na realidade, o principal autor é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Botafoguense também.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nós, sim, protocolamos uma homenagem ao Jefferson, maior goleiro deste País.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Domingos Brazão, Deputado Luiz Martins, V.Exa. que diz que gosta, que vai falar pouquinho, imagina se V.Exa. fosse falar muito!\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: V.Exa. sabe o que deve fazer? Devemos enviar uma carta ao Vaticano, pedindo ao Papa Francisco que venha aqui ano que vem fazer o encontro ecumênico só de políticos, porque irá melhorar este País de tal maneira, colocar o Lula, Dilma, Sérgio Cabral, todo mundo uma semana com o Papa Francisco para que ele consiga - não é nem milagre - colocar todo mundo no caminho de São Francisco de Assis, porque do jeito que vão as coisas, eu vou ver político com vestimenta de São Francisco de Assis. A tendência é essa. Não se espante se ver.\r\n\r\nQuero saber qual é o problema de o nobre Deputado Domingos Brazão ser líder do PMDB, ser Presidente da Comissão de Constituição e Justiça? Quando entrei nesta Casa, que é meu primeiro mandato, evidentemente, e acompanhei em todos os jornais - palavra do Governador - que no segundo período desta Casa o nobre Deputado seria o Presidente. Gozado! Ninguém falou nada. Isso não aconteceu.\r\n\r\nNo momento em que acontece, a coisa é dirigida para outro momento em que o Governador precisa, realmente, sim, do trabalho dele, precisa da sua competência. O Governador foi sábio, quem articula a política do Palácio foi sábio em entender que o momento era de união e de trazer aqueles que fazem a base do PMDB. Não é de hoje que o Domingos Brazão é Deputado nesta Casa. Está para lá de preparado para assumir qualquer posição nesta Casa.\r\n\r\nAgora, precisa ter coragem de falar. Se incomodou alguém, tem que aguentar calado. Ele aguentou dois anos calado o não cumprimento de um acordo. Foram dois anos. Ele quer fazer o trabalho para o qual foi convidado; e convite para o bem não se recusa.\r\n\r\nSr. Presidente, discordo frontalmente do nobre Deputado Luizinho. Desculpa, falta muita coisa. Tomara que nessa onda de São Francisco de Assis olhem pela Baixada Fluminense, em especial por Nova Iguaçu. A Cedae é um câncer, a Saúde é um câncer e a Segurança Pública também é um grande câncer.\r\n\r\nHoje, Deputado Brazão, às 9 horas da manhã, Deputado Ricardo Abrão, às 9 horas da manhã, um assalto com vítima fatal. O jovem Pedro Henrique Cerqueira, advogado, 22 anos de idade, teve seu carro fechado, anunciaram o assalto no centro de Nova Iguaçu, quatro tiros disparados. Quem está dizendo não é só o Xandrinho: jornal O Globo, Extra, O Dia. E deu notoriedade porque é um atleta do Clube de Regatas Flamengo, mas todo dia tem isso pela cidade.\r\n\r\nEstamos aqui sempre brigando, pedindo, exigindo. Já mandamos Requerimento de Informação ao Secretário de Segurança para que informe se realmente irá acontecer o batalhão. Quantos meses se passaram da eleição e, até hoje, nada.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão, conversando com um policial militar, ele foi claro e franco ao me dizer: Deputado Xandrinho, meu filho foi assaltado, eu já estou com medo. Porque o número de bandidos naquela cidade é muito maior que o número de policiais que lá se encontram.\r\n\r\nPelo amor de Deus! São Francisco, olhai por aquela cidade! Seiscentos policiais para tomar conta de três cidades. Eu falo isso desde o dia em que aqui entrei. E quando o senhor faz uma Indicação, transformam em Indicação Simples.\r\n\r\nEu não posso desistir da luta. Se eu desistir da luta e de acreditar, tenho que deixar de ser Deputado. E gosto do que faço, faço convicto. Brigar por uma sociedade é muito importante. Você ter convicções é extremamente necessário e as minhas convicções são que saúde, educação e segurança, o que está inclusive na Constituição Federal, são as coisas mais importantes para uma sociedade.\r\n\r\nÉ inadmissível que o pouco caso, que o descaso com que eles olham, o olhar de quem comanda, tem por aquela Baixada Fluminense.\r\n\r\nEssa Cedae, honestamente, dá enjoo de falar o nome Cedae, porque as torneiras continuam secas. Hospital, cadê o hospital que íamos começar a construir? Cadê? Por favor.\r\n\r\nEntão, no momento em que o Governador do Estado faz uma reflexão - e também não vejo nada demais em ele ceder e voltar atrás. Quando uma pessoa reconhece que não está no caminho correto, quando a pessoa tem a humildade e a sabedoria de entender que o que está fazendo, o que está comandando não é o correto, o não privatizar a Cedae, o Maracanã continuar com todo o seu complexo, não demolir o Quartel Central -, ótimo, está raciocinando, está amadurecendo, está aprendendo que, no auge do seu poder - porque este momento dele é o auge do poder, ele nunca teve tanto poder como teve quando foi Deputado, quando foi Senador da República, nesse auge do poder, Deus o está iluminando.\r\n\r\nE o Papa pode ter, sim, passado, pode, não, com certeza passou para ele como se viver neste mundo aqui na terra, que é com muita humildade, compreendendo, ouvindo e tendo sonhos. Isso é o Papa quem disse, não o Xandrinho.\r\n\r\nSonhos, e nós temos que ter sonhos, e eu tenho sonho. Hei de ver um policiamento decente na Baixada Fluminense. Hei de ver uma saúde, se não for perfeita, pelo menos aceitável, no mínimo aceitável, para depois chegarmos ao aperfeiçoamento.\r\n\r\nHei de ver uma educação, Deputado Brazão, em que você olhe um Ciep e veja aquele abandono, aquele matagal, aquele abandono total. Hei de ver uma educação bonita, um ensinamento, crianças tendo o prazer de ir para uma sala de aula, professores ensinando com muito amor e muita sabedoria e com muita inteligência. Vamos ver. Eu acho que este País tem que crescer.\r\n\r\nAgora, quando se diz que a água é a coisa mais importante dessa vida, pelo amor de Deus, quem comanda a Cedae tem que ter, no mínimo, decência, no mínimo, saber que o ser humano precisa de água potável e que Nova Iguaçu, que tem Guandu, o maior reservatório de água do mundo é lá, e você tem toda aquela riqueza e você não consegue levar água para as casas. E tem mais, a pouca vergonha é tamanha que a Cedae é sabedora dos gatos que existem no corredor da estrada de Madureira e não toma a mínima providência, Sabe por quê? Não tem moral, não oferece o que deveria oferecer e o que está na Constituição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar de dois temas importantes e um deles é como sempre, a minha área, o debate sobre a questão da Saúde. E dia 5 de agosto, agora, se comemorou a data de nascimento de Oswaldo Cruz e também o Dia Nacional da Saúde e como é uma espécie de presente pela comemoração dessa data, nós tivemos anunciado pelos jornais o péssimo êxito que se obteve em nível do Ministério da Saúde, em relação ao chamamento de médicos para o Programa Mais Médicos. O número, cerca de no máximo, 1/6 da necessidade, hoje, levantada pelo Ministério da Saúde, para se conseguir atender às necessidades de médicos em unidades de periferia, nos grandes centros, no interior desse Brasil afora, foi muito aquém do esperado, menos de mil médicos se apresentaram para atender a esse chamamento do Ministério da Saúde, mostrando que, por mais que o Conselho Federal de Medicina, que as entidades médicas do país afora questionem a posição correta do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de se abrir a perspectiva, neste País, de se receber médicos de outros países, como Portugal, Espanha, Cuba, médicos que estão dispostos a vir para o Brasil prestar a assistência necessária para a nossa população, principalmente a população mais pobre, da periferia, do interior do Estado, que muitos médicos querem fazer atendimento apenas na Capital ou, no máximo, na sede administrativa das grandes cidades, sem querer ir lá para dentro, lá para o interior, para a periferia da cidade, para as comunidades mais pobres, e aí o Ministro anunciou que está disposto a enfrentar a minha corporação, porque eu sou médica e tenho questionamento sérios a essa posição das entidades médicas no nosso país, vai enfrentar esse debate corporativo de autossobrevivência, de não querer que o nosso País possa abrir a perspectiva de receber médicos de outros países e com isso dar condição efetiva de um atendimento digno, de qualidade e no número necessário à nossa população. Por isso, parabéns ao nosso Ministro; por isso, no Dia Nacional de Saúde, onde esse resultado nefasto desse trabalho que foi feito, tomamos ciência para podermos refletir. E eu tenho absoluta certeza de que os nossos telespectadores, de que a população que está lá no posto de saúde, não têm o número de médico necessário porque não têm simplesmente médico para se contratar. Nós, hoje, temos um número de médicos aquém ser formando em nosso País. Temos que debater essa questão da nossa qualificação profissional. Tem que ter mais escola de medicina espalhada pelo País afora. Tem que se investir mais na universidade, na perspectiva de se poder de fato formar profissionais de qualidade e no número necessário. Mas, até que isso aconteça vamos ter que ficar virando para a pessoa que mora em uma comunidade mais pobre, que mora na periferia das cidades, ou no interior do País e dizer “olha, espera até ter mais vaga, mais escola de medicina, mais médicos brasileiros formados que aí a gente dá mais médico para vocês?” Não. A população quer o atendimento imediato, por isso que o Ministério, à luz de um resultado tão pífio como esse em relação ao chamamento que houve para médicos brasileiros poderem atender à população, irá discutir essa perspectiva de atrair médicos de outros países para poder vir atender à necessidade que hoje se faz dentro do sistema de saúde brasileiro.\r\n\r\nPor isso, parabéns ao Ministro Padilha, parabéns à nossa Presidenta Dilma, uma mulher de fibra, de garra e que enfrenta a adversidade, e que coloca esse debate para a sociedade. E o dia 05 de agosto está marcado por essa realidade que foi configurada pelo trabalho feito no Ministério da Saúde.\r\n\r\nE, por último, Sr. Presidente, aproveito também para parabenizar mais uma vez a nossa Presidenta Dilma Rousseff por ter, no dia de ontem, 6 de agosto, sancionado o Estatuto da Juventude. Uma discussão que está no Congresso Nacional há mais de dez anos. Eu fui Deputada Federal por quatro anos e essa discussão nunca se avançava, nunca conseguia construir um mínimo consenso para se avançar no debate e aprovar o Estatuto da Juventude. Foi aprovado agora, e a nossa Presidente o sancionou. Uma vitória muito grande que dá à nossa garotada, aos nossos jovens, que agora a pouco lideraram o movimento de rua neste País mostrando que a nossa juventude está viva, está presente, quer mudança, quer avanço. Termos agora o Estatuto da Juventude é o reconhecimento da importância do jovem na construção desse novo País que queremos deixar como herança para os nossos filhos. Os jovens têm uma importância fundamental para trazer de fato a revisão de práticas antigas, fazer com que possamos refletir sobre o que está sendo feito e o que precisa ser melhorado. E as ruas mostraram isso. E uma, mais uma resposta hoje dada pela nossa Presidenta da República é sancionar o Estatuto da Juventude em reconhecimento da importância e da necessidade que o jovem tem de estar participando da vida política, da vida na sociedade, na vida no nosso País. E aí, eu gostaria aqui de só chamar a atenção para no momento que a nossa Presidente sancionou o estatuto, ela chamou a atenção para duas questões fundamentais: a primeira é a defesa de 100% dos royalties do petróleo para Educação, que tem a ver com a preparação dos nosso jovens, dos nossos garotos, das nossas meninas, para levarem este País cada vez mais a frente, cada vez mais crescendo e se impondo em nível do mundo. E a segunda, o plebiscito em relação à reforma política que precisa ser feito, debatido e discutido neste País.\r\n\r\nHoje, são 51 milhões de jovens brasileiros e por isso esses jovens precisam cada vez mais ter a perspectiva de se inserir não só no mercado de trabalho, mas também na vida política, na vida pública, seja em qualquer instância de Poder: no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.\r\n\r\nPor isso, parabéns a nossa Presidente da República. Conte conosco, essa mulher de garra, de vibra e que cada vez dá demonstração que quer ouvir as ruas, ouvir a sociedade e praticar um governo que, de fato, possa construir um País mais justo, mais solidário e cada vez mais desenvolvido.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalhas Tiradentes ao Tenente-Coronel PM Washington Tavares Freire, ao Cabo PM Wagner de Oliveira de Souza e ao Dr. Elio Fernandes Campos, hoje, dia 07/08/2013, às 18h35. O autor é o Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nAntes de encerrar ainda a presente Sessão, a Presidência designa para Sessão Ordinária de amanhã, dia 08 de agosto de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 892-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: \"CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES COMPLEMENTARES - MAIS SAÚDE\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1303/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 248/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MYRIAN RIOS, ROBSON LEITE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1635/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA AS DELEGACIAS POLICIAIS CÍVIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM PRÓXIMO AO BALCÃO DE ATENDIMENTO E EM LOCAL VISÍVEL, PLACA INFORMATIVA COM OS SEGUINTES DIZERES: “EM CASO DE DESAPARECIMENTO O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL 11.259/2005, CIDADÃO FAÇA VALER O SEU DIREITO. REGISTRE NESSA DELEGACIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, FLÁVIO BOLSONARO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, BRIGADEIRO DO AR ALEX PICCHI IZMAILOV.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE ainda, antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 08 de agosto de 2013, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Nelson Sargento, à Sra. Yvone Lara e à Sra. Dayse Lúcidi. Autor: Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei 5.555 de 07 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A publicação de que trata o Artigo anterior deverá ser com 30 (trinta) dias de antecedência de seu fornecimento. Deverá também ser publicado com 20 (vinte) dias de antecedência de seu fornecimento, o cardápio efetivamente servido e se houver alteração do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - O cardápio deverá conter: \r\n\r\nI - Relação das refeições servidas; \r\n\r\nII - Quantidade calórica de cada refeição; \r\n\r\nIII - Nutrientes oferecidos por cada refeição;\r\n\r\n§ 2º - O cardápio será afixado nos refeitórios das unidades escolares, em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins desta Lei, considera-se comunidade escolar o conjunto de alunos, professores, funcionários e familiares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º......\r\n\r\nParágrafo Único. O incentivo a que se refere o “caput” terá como fato gerador a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis, assim como o beneficiamento dos materiais reciclados com vistas a agregar valor econômico a esses produtos com aumento da renda dos catadores:\r\n\r\nI- papel, papelão e cartonados;\r\n\r\nII- plásticos;\r\n\r\nIII- metais;\r\n\r\nIV- vidros; \r\n\r\nV- outros resíduos pós-consumo, conforme dispuser o regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo 2º ao artigo 1º renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo 1º:\r\n\r\n“§ 2º- A concessão do benefício financeiro previsto nesta Lei deverá obrigatoriamente estar condicionada à prévia elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos com Participação Popular e a implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva, instrumentos de gestão e planejamento previstos na Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), com participação direta de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º:\r\n\r\n“§ 3º- Em caso de descumprimento ou não de comprovação, através da apresentação de lista nominal dos beneficiários, da transferência de valores financeiros diretamente aos catadores(as), a instituição será descredenciada do programa ficando impedida de ter acesso a recursos públicos deste e de outras fontes.\r\n\r\n§4º- Na hipótese do §3º acima, o relatório técnico-fluminense e o ato administrativo de descredenciamento deverão ser obrigatoriamente encaminhados pelo Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério do Trabalho e Emprego para a adoção das penalidades e sanções previstas na legislação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes incisos ao Artigo 4°. \r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nV - manter atualizado o Cadastro de Catadores(as) filiados a cada cooperativa ou associação a serem beneficiados pela Bolsa Reciclagem; \r\n\r\nVI - disponibilizar no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro para acesso público as informações relativas a: atas de reunião e respectivas listas de presença do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, relação das cooperativas ~ associações beneficiárias, cadastro nominal dos catadores (as) beneficiados, cópia de notas fiscais de compra ou aquisição de equipamentos com recursos deste programa, parecer técnico e financeiro consubstanciado sobre o critério de escolha das instituições representativas dos catadores a serem beneficiadas pelo beneficio financeiro do programa, relatório detalhado de prestação de contas trimestrais a serem apresentados pelas instituições beneficiadas, entre outras informações relevantes necessárias para assegurar os princípios da transparência, publicidade e do controle social das políticas públicas; \r\n\r\nVII - realizar anualmente, previamente à concessão do benefício econômico previsto nesta Lei, ao menos uma audiência pública com. ampla e prévia divulgação de sua realização junto ao conjunto dos interessados e beneficiários para debater e avaliar os critérios de escolha das instituições representativas dos catadores a serem beneficiadas, os valores a serem repassados para cada instituição, apresentação pública do respectivo plano de trabalho e de investimento financeiro das instituições beneficiárias e a definição dos municípios a serem prioritariamente beneficiados a cada ano pela Bolsa Reciclagem.\r\n\r\nVIII - apresentar previamente ao Comitê Gestor e em audiência pública o respectivo plano de trabalho e de investimento financeiro que deverá obrigatoriamente ser elaborado com participação dos catadores associados.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º - O Estado manterá cadastro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, bem como cadastro de catadores(as) filiados a cada cooperativa ou associação a serem beneficiados pela Bolsa Reciclagem, para fins de controle da concessão do incentivo de que trata esta lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso ao Artigo 6°.\r\n\r\n\"Art.6° - (...) . \r\n\r\nIV - percentual dos créditos de carbono, a ser definido no prazo de no máximo 6 (seis) meses por ato administrativo conjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e da Secretaria de Estado do Ambiente, ouvido o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, provenientes de unidades industriais de aproveitamento energético ou geração de energia oriunda do lixo (resíduos sólidos) e da cadeia produtiva da reciclagem.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso ao Artigo 7°.\r\n\r\n\"Art.7° - (...)\r\n\r\nV - elaborar previamente à concessão do beneficio financeiro relatório detalhado e individualizado sobre os respectivos planos de trabalho e de investimento financeiro de cada instituição representativa dos catadores a ser beneficiada.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO inciso I do artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - omissis;\r\n\r\nI - por via postal, com Aviso de Recebimento”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimido o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A infração às disposições da presente Lei acarretará, ao responsável infrator, as sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Na solicitação de ressarcimento de que trata esta Lei, o consumidor deverá informar a data e horário prováveis da ocorrência do dano descrição do equipamento e do problema apresentado, prova de titularidade ou do representante legal da unidade consumidora, podendo a mesma ser realizada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nId: 1538741"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 910/2011, QUE “MODIFICA O ART. 106 DA LEI N.º 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados XANDRINHO, FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica o art. 106 da Lei n.º 443, de 1º de julho de 1981, o qual dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar indenização.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante à relevância do propósito inspirador do projeto dos nobres parlamentares, o mesmo não pode prosperar devido à óbice insanável de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei n.º 443, de 1º de julho de 1981, de autoria do Poder Executivo, restando caracterizado o vício de iniciativa para deflagrar o processo legislativo, vez que o projeto de lei aborda matéria de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nAinda, o projeto de lei em estudo cria e acrescenta ao texto do Art. 106 da Lei N.º 443, de 1º de julho de 1981, indenização a ser paga, calculada sobre os soldos que receberia até atingir o grau hierárquico máximo estando na ativa.\r\n\r\nOcorre que ao criar obrigações e despesas para o Poder Executivo, interfere em sua gestão e funcionamento administrativo, adentrando, novamente em matéria de competência privativa do Governador do Estado, na forma instituída pelo artigo 145, inciso VI, da Constituição Estadual, não cabendo ao Legislativo disciplinar a matéria em exame.\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nQuanto ao mérito, é louvável a intenção dos legisladores e, com isso, meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do PROJETO DE LEI nº 910/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 910/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2012, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria ora analisada é um projeto de lei que visa à criação de um serviço telefônico para atendimento ao dependente químico intitulado “Disque - Dependente Químico” em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a iniciativa do nobre parlamentar, a mesma apresenta algumas dificuldades para a sua tramitação. A organização da estrutura administrativa do Estado é competência do Poder Executivo, devendo, portanto, ficar a cargo do mesmo a designação da Secretaria de Estado mais adequada para a implementação de determinado programa de trabalho. Ademais, a proposição invade também competência federal ao dispor sobre a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE com as seguintes EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1349/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º do Projeto de Lei nº 1349/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica autorizado, no âmbito da administração do Estado do Rio de Janeiro, o serviço telefônico 'Disque - Dependente Químico', com a finalidade de orientar os dependentes químicos e seus familiares.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Lei nº 1349/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. O Poder Executivo disponibilizará uma linha telefônica gratuita para o 'Disque - Dependente Químico' após a promulgação desta lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 1349/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. O serviço telefônico de que trata esta lei destina-se ao atendimento dos dependentes químicos e seus familiares, com o objetivo de proporcionar-lhes informações sobre localização de centros de tratamento públicos ou privados e outras informações correlatas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nOs §§ 1º e 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 1349/2012 passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º . .....\r\n\r\n§ 1º - Todos os registros do 'Disque - Dependente Químico' deverão ser encaminhados à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que emitirá relatório mensal dos serviços prestados. \r\n\r\n§ 2º - Respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato.\r\n\r\nEste é o meu parecer, o qual submeto à apreciação de meus nobres pares.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1349/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1438/2012, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira, que altera os dispositivos da Lei nº 4511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende altera dispositivos da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, que “Obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes”.\r\n\r\nAs empresas ficariam obrigadas a comunicar de imediato, através da Central de Rastreamento ou Monitoramento, à delegacia policial da circunscrição ou à Delegacia de Roubos e Furtos de Autos - DRFA, a ocorrência do ilícito, assim que o serviço for acionado e, em caso de descumprimento, passará a sofrer as sanções previstas, uma vez que a legislação atual não as prevê.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1438/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1438/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1594/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1630, DE 20 DE JULHO DE 1968”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que altera a Lei nº 1630, de 20 de julho de 1968.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende adequar a Lei n° 1.630, de 20 de julho de 1968, que “Concede Validade da Carteira Funcional dos Funcionários do Estado da Guanabara como Carteira de Identidade”.\r\n\r\nA Lei n° 1630/1968 estabelece que a carteira funcional terá validade no âmbito do Estado da Guanabara.\r\n\r\nCom a extinção do Estado da Guanabara, em razão da fusão com o Estado do Rio de Janeiro, muita das vezes há recusa da carteira funcional dos servidores pú blicos como prova de identidade civil, inclusive por órgãos públicos, justamente pela inadequação e interpretação da presente legislação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1594/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1594/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1664/2012, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 25 DE MAIO COMO O 'DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS DESAPARECIDAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do deputado Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo o dia 25 de maio como o Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas, a ser comemorado no dia 25 de maio.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1664/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1664/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, com a concordância do Deputado Bernardo Rossi, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI (Relator Original) - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1936/2013, QUE “O DETRAN/RJ DEVERÁ DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM SEUS POSTOS, DA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, em que o Detran/RJ deverá disponibilizar em seus sítios eletrônicos as condições de atendimento em seus postos, da forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Detran/RJ disponibilize em seus sítios eletrônicos o acompanhamento da fila de atendimento da vistoria em seus postos. \r\n\r\nA medida possibilitará aperfeiçoamento no atendimento dos postos de vistorias do Detran/RJ, assim como contribuirá para o usuário do serviço que terá a comodidade de poder acompanhar a situação dos postos na data marcada.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1936/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1936/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio, nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, na medida em que pretende prevenir as ocorrências de incêndios cujas consequências, em face da natureza dos locais aos quais dirige seu foco, são ainda mais graves. Dessa forma, poderá constituir-se em valioso instrumento na preservação da vida, razão pela qual, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE NAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 257/2011, de autoria do nobre Deputado Edino Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipe de resgate nas rodovias concedidas, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, na medida em que tem por objeto salvar vidas mediante a manutenção, nas rodovias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro, de equipes de resgate capazes de atuarem prontamente sempre que necessário. Por esta razão este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 257/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 257/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 288/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem alterando a redação do anexo único da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 288/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 288/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 289/2013, do Deputado Luiz Paulo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem alterando a redação do anexo único da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 289/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 289/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 290/2013, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA À CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SAÚDE MELHOR, NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 290/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que solicita ao Poder Executivo Estadual o envio de Mensagem relativa à criação do Programa Renda Saúde Melhor, no âmbito do Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 290/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 290/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE HOMICIDIOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 291/2013, dos Deputados Marcelo Freixo, Roberto Henriques que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de uma delegacia de homicidios na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2013, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE BARCAS NO BAIRRO GRADIM, QUE LIGA À CIDADE DE SÃO GONÇALO À PRAÇA XV, CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 292/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho que solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a instalação de uma Linha de Barcas no Bairro Gradim, que liga à cidade de São Gonçalo à Praça XV, cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 292/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 292/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 293/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÂO DAS MESAS DE NEGOCIAÇÂO TRIPARTITES PARA EFEITO DE TORNAR MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM TODAS AS SECRETARIAS DE GOVERNO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 293/2013, da Deputada Enfermeira Rejane que solicita ao Excelentissimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem, dispondo sobre a criaçâo das mesas de negociaçâo tripartites para efeito de tornar mais participativa e democrática a gestâo de recursos humanos dos servidores públicos em todas as Secretarias de Governo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 293/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 293/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.05.2013 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 04.04.2013, o Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que distribuiu, ao Deputado ROBSON LEITE, em 04.02.2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito; e ao Projeto de Lei nº 1818/2012, do Deputado Alexandre Correa; e, em 01.03.2013, foram distribuídos ao mesmo relator os Projetos de Lei nºs.: 470/2011, do Deputado Átila Nunes; 1288/2012, do Deputado Miguel Jeovani; 1692/2012, do Deputado André L. Ceciliano; 1854/2012, da Deputada Claise Maria Zito; 1879/2012, do Deputado Comte Bittencourt e, em 26.03.2013, o Projeto de Lei nº. 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1288/2012, do Deputado Miguel Jeovani; e a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Lei nº.2700/2009, da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ROBSON LEITE, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 326/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado ROBSON LEITE, para relatar pareceres: 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 470/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 1692/2012, do Deputado André L. Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº. 1818/2012, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº. 1854/2012, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº. 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, na forma regimental, assumiu a presidência o Deputado ANDRÉ CORREA, para que o Deputado ROBSON LEITE relatasse parecer: 8 - Projeto de Lei nº. 1879/2012, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt colocou em pauta as deliberações para realização das seguintes audiências públicas: - no dia 10 de junho, com o tema: - Políticas públicas de educação, em Vassouras; - no dia 12 de junho, com o tema: - Liceu Nilo Peçanha, na Câmara Municipal de Niterói; - no dia 19 de junho, com o tema: - Coppe - UFRJ; - no dia 26 de junho, com o tema: - Degase. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias de maio de dois mil e treze às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO, Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema sobre resíduos sólidos e a erradicação dos lixões até 2014, conforme publicação no D.O., de seis de maio de dois mil e treze. Feito isto, sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Luiz Firmino Martins Pereira, Dr. Victor Zveibil, Dr. José Henrique Penido, Dr. Maurício Blanco, Dr. Rooselvet Brasil Fonseca, Dr. Daniel Marques. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Deputada Aspásia Camargo, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, sete de maio de dois mil e treze.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Reunião da Comissão de Saneamento Ambiental, que eu costumo dizer que é a melhor comissão legislativa do Brasil, não por conta dos deputados, isso cabe a vocês julgar, mas por conta do termo de referência que criou esta comissão. É uma comissão ambientalmente correta porque é uma comissão de águas, bacias hidrográficas - portanto, já coloca o problema onde deve ser: água, bacias hidrográficas, que tem como objetivo discutir despoluição, quantidade e qualidade da água, abastecimento da água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos na mesma comissão. Isso nos dá realmente uma força muito grande porque tudo aquilo que em geral a administração divide nós juntamos na mesma comissão. Aquela ideia, que é a ideia básica de uma lei que eu acho que é importante, que eu fiz para o Município do Rio de Janeiro, que é a lei da gestão integrada dos resíduos sólidos, ela funciona pelo menos dentro do termo de referência à comissão, o que nos dá a oportunidade, e a todos vocês que estão aqui, de realmente nos ajudar a pensar o problema de maneira integrada, de forma profissionalmente correta e participativa; porque a participação também é uma definição central de nossa lei de águas, que está em vigor desde 97 e que tem justamente essa finalidade. \r\n\r\nEntão, a integração, a bacia, a água, o resíduo sólido, o saneamento estão todos juntos. E é por isso que a gente está aqui, propondo agora uma discussão sobre o acompanhamento do encerramento dos lixões nos Estado do Rio de Janeiro. O nosso objetivo é construtivo e eu devo começar me dirigindo aqui às autoridades estaduais, que são as autoridades que estão gerindo esse processo, especialmente o Firmino, que está aqui mais uma vez. O Victor, que está aqui; um representante da Comlurb, que é nosso velho amigo e conhecido, Penido, que nunca largou o osso, ele está sempre aí, na linha de frente, chova ou faça sol. Sobretudo vocês. Temos aqui o Crea, importante parceiro aqui; o dr. Adacto, que também é nosso companheiro, amigo de muitas vistorias e caminhadas. Temos o dr. Roosevelt, da Agenersa, que é a agência reguladora que agora está regulando esse processo. Fico muito feliz de tê-la aqui e de tê-lo na Mesa também. Sobretudo os deputados. Estamos esperando vários secretários do meio ambiente. Por enquanto, temos aqui o Daniel, que é secretário de Niterói - muito querido, de nossa cidade irmã, com quem estamos fazendo parcerias incríveis com relação à Baía de Guanabara. Também estamos esperando outros secretários e queríamos, inclusive, dedicar essa audiência pública aos secretários de meio ambiente porque a gente sabe muito bem como é a vida. \r\n\r\nO objetivo estratégico da erradicação do lixo é da presidência da república, do governador do estado, do prefeito. Enfim, são objetivos maiores. Mas que sofre sempre para quem cuida do meio ambiente. Porque cadê o dinheiro para fazer o que precisa ser feito? Cadê a autoridade para colocar o guizo no pescoço do gato, isto é, exigir que cada instância faça o que deve fazer? Sempre esperamos que o governo federal seja mais generoso com os recursos. Tenho uma notícia ruim para dar a vocês, mas que não tem muito a ver com Rio de Janeiro: o presidente da Associação Nacional de Prefeitos acaba de fazer uma manifestação pública, já fez algumas vezes, mas desta vez é oficial: ele vai levar à presidente da república um pedido de adiamento da data do cumprimento da erradicação dos lixões, segundo o estabelecido na lei federal dos resíduos sólidos, de 2010, que determinou até agosto de 2014 como data limite para o encerramento dos lixões. O que o presidente da Associação Nacional de Prefeitos alega é que não houve condições de realização desse objetivo. Setenta por cento dos municípios, segundo ele, não conseguirão cumprir a meta. Então, ele está pedindo o adiamento.\r\n\r\nUma das razões, que eu acompanhei desde o início, é porque a prefeitura tem que dar 2/3 do recurso e o governo federal ficou de dar 30%, um pouco mais que isso. Eles reclamam porque houve um problema sério de perda do fundo de participação. Os municípios tiveram uma restrição da sua arrecadação, por isso tentaram compensar com os royalties do Rio de Janeiro, mas o fato é que há essa dificuldade, esse aperto fiscal que levou o prefeito a fazer essa declaração.\r\n\r\nA grande e boa notícia que nós temos para abrir essa reunião é que nós, Rio de Janeiro, estamos empenhados em erradicar esses lixões. O que eu sinto das autoridades estaduais aqui presentes é uma satisfação de ter avançado muito nesse processo, a ponto de nos garantir que vão efetivamente erradicar os lixões na data prevista. Esta audiência pública tem como objetivo fustigar a autoridade. Queremos saber se isso é verdade; queremos mostrar exemplos de que o problema é mais complicado do que parece. O que importa é que houve uma determinação. Toda reunião que eu faço sobre meio ambiente eu peço um minuto simbólico de silêncio para agradecer ao Fecam. Porque o Fecam é uma maravilha: ele já salvou Paraty do caos do saneamento, do esgoto; vai salvar Búzios; hoje, provavelmente, vamos votar esse projeto de lei para poder suprir Búzios dos recursos necessários para o saneamento. E ele está portando mais de cem milhões ou cento e oitenta milhões, se não me engano, para erradicar os lixões. Esse é um avanço que os que estão aqui militando há muito tempo - há 15 anos, dez anos - sabem como isso foi difícil, trazer os recursos do Fecam, que são praticamente recursos que vêm dos royalties do petróleo para fazer o dever de casa e cumprir suas obrigações.\r\n\r\nQuero chamar para a Mesa os nossos convidados especiais. Quero agradecer às várias lideranças do Partido Verde, da executiva municipal, estadual, o Sion, que veio de Petrópolis e que praticamente dedicou a vida inteira a acompanhar esse problema. Agradeço sua presença e a tantos que vão participar deste debate, sobretudo às ONGs, associações que estão aqui para discutir o problema.\r\n\r\nQuero chamar à Mesa o Luiz Firmino, representando a Secretaria de Ambiente, subsecretário, pessoa que todos respeitam porque conhece o ofício, tem uma longa trajetória de serviços prestados às bacias hidrográficas. Ele sabe que a origem de tudo vai por aí. Quero também convidar o Victor para participar da Mesa, que é um técnico superintendente das políticas de saneamento. Tenho muita satisfação. Quero chamar o Penido para representar o município nesta discussão. O Maurício Blanco, do Iets - Instituto de Estudos da Economia do Trabalho. Sempre que falamos no Iets nos lembramos da importância dessa instituição, do André Urani, que foi o criador; e o Maurício está com uma incumbência muito nobre, um projeto especial, internacional de recuperação plena do aterro de Gramacho.\r\n\r\nNós sempre pensamos que as soluções têm que ter não só eficiência técnica, mas grandeza. Eu acho que essa grandeza política nós estamos procurando dar chamando atenção para o trabalho do Iets, que é muito importante.\r\n\r\nEu queria chamar o Haddad e o Roosevelt, da Agenersa, para participar da Mesa. E o Daniel também, como representante das secretarias de meio ambiente. \r\n\r\nEstamos aguardando a presença de alguns deputados que se empenharam em comparecer. Estamos aguardando e esperamos que cheguem mais representantes que confirmaram suas presenças e de que gostaríamos muito de contar com a presença.\r\n\r\nQuero abrir esta reunião fazendo algumas considerações preliminares sobre o que vamos discutir, hoje. A primeira questão é chamar atenção de vocês para os progressos. Temos, hoje, uma legislação consistente. Temos uma legislação nacional, que determina a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada, que é a meta principal do Estado do Rio de Janeiro, a racionalização do uso dos recursos naturais, portanto, a economia de recursos para evitar o aumento de resíduos; a intensificação das ações de educação am biental; o aumento da reciclagem; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\nChamo atenção para isso porque essa é a nossa meta, é a meta comum brasileira. E o Estado do Rio de Janeiro está ciente desses compromissos. Temos uma lei de resíduos sólidos que vai nessa direção, talvez faltando na lei a menção à gestão integrada dos resíduos sólidos. Mas isso foi feito um pouco antes, as leis sempre têm algumas coisas a ser acrescentadas. Mas, de fato, temos uma lei vigente que chama atenção para todos esses problemas.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro se concentrou no encerramento dos lixões, um programa que o estado chamou de Lixão Zero. Lixão é o fantasma que aflige a todos nós e o Lixão Zero determina metas de eliminação, de recuperação, de transição para uma nova política de resíduos sólidos. Até 2014 isso tem que ser cumprido e foi com esse objetivo que se criou o Pacto pelo Saneamento, que é a razão de ser da nossa presença aqui. É o pacto funcionando, o pacto sendo discutido, sendo renovado, aperfeiçoado a cada dia.\r\n\r\nO Lixão Zero, vou passar rapidamente, mas as cifras que temos são muito positivas. O programa, em quatro anos, já 44 municípios introduziram aterros sanitários. Até o final de 2012, 66 municípios já estavam com seus resíduos em aterros licenciados. Formaram-se oito consórcios, com a participação de 47 municípios. Tudo isso aconteceu com esses 168 milhões que o Fecam destinou a essa missão do Lixão Zero. São 92 cidades fluminenses. Esperamos que o dr. Firmino nos atualize sobre como esse processo evoluiu, quais as áreas que ele considera que já estejam implantadas, quais as áreas em processo de implantação, as previsões. Tudo isso vocês vão ouvir.\r\n\r\nTemos um mapa, não sei se está suficientemente atualizado, eu acho que vocês estão um pouco atrasados, precisa passar mais rápido, eu acho que estou falando muito rápido. Está aí o mapa que nos mostra os aterros sanitários em amarelo, portanto, seriam as áreas que estão, mas já está bem diferente. Não vamos perder tempo com mapa velho. Esse mapa está vencido, graças a Deus, para melhor, tenho certeza. E a disposição do recebimento do lixo urbano, temos uma lista mas que provavelmente também terá coisa melhor.\r\n\r\nEncerrar essa etapa do lixão é encerrar mesmo. O meio ambiente tem um problema: o meio ambiente é a mais ingrata das funções administrativas. É como uma mulher grávida. Não tem mulher mais ou menos grávida: ou está ou não está grávida. O meio ambiente é assim: ou resolve ou não resolve, porque 10% de falha podem ser a indicação de que as placas tectônicas se mexem fora do nosso controle e que não estamos conseguindo responder. É permanentemente um desgaste.\r\n\r\nEu acho que as pessoas da área do meio ambiente, eu já estive, fui secretária executiva do Ministério do Ambiente e já fui também secretária de cultura. Eu posso garantir que cultura é melhor porque o meio ambiente é cruel: quando você pensa que está fazendo uma coisa que está resolvendo, daqui a pouco aparece um sinal de que não está. Mas não podemos negar avanços. Quando você, quantitativamente, apresenta um resultado, você tem que comemorar. É como a Baía da Guanabara. Eu acho que o grande erro na despoluição da Baía da Guanabara é que a autoridade política ainda não teve a coragem de dizer: olha, eu vou começar por aqui, eu vou começar pela enseada de Botafogo; e eu sei que o Daniel pode começar no Saco de São Francisco; e nós vamos, de um lado e de outro, limpar isso - porque é viável, a água está parada, não tem uma renovação muito grande, portanto, ela não é sujeita a grandes penetrações. E aí você tem que comemorar. Você vai comemorando e foi assim que a Baía de Chesapeake conseguiu avançar. E o lixo, vocês sabem que é um problemão na Baía de Guanabara. Não estamos falando de coisas que não tenham a ver com nossas preocupações.\r\n\r\nNossa preocupação é a sociedade civil organizada, os representantes, etc. estão acompanhando onde há problemas porque o secretário pode intervir, pode ajudar, sabe muitas coisas que talvez a gente não saiba. E nós vamos compartilhar e ajudar a administração ambiental a prosseguir no seu trabalho o mais rapidamente possível.\r\n\r\nVou falar das coisas que eu sei que são necessárias para que esse processo seja erradicado definitivamente. A única maneira de erradicar definitivamente é implantar um novo modelo que seja absolutamente funcional. O que a lei nacional diz, a minha lei municipal diz, o que a lei estadual diz é que temos que caminhar para o lixo zero. Temos que reduzir ao máximo a quantidade de lixo, coisa que não fizemos durante muito tempo.\r\n\r\nAs empresas, mesmo as mais eficientes, como a Comlurb - todos sabem que é uma empresa supereficiente, ela é eficiente em coletar o lixo, mas ela pode ser nada eficiente em reduzir a quantidade de lixo ou em reciclar esse lixo. A reciclagem é o grande desafio. Não é um desafio estadual, não é um desafio municipal, é um desafio nacional. Reciclamos muito pouco. Sabemos que a reciclagem gera a economia verde, gera milhões de dólares, bilhões de lucro no mundo inteiro. Existe uma lei, eu tenho certeza de que ninguém pensou nisso, mas eu vim de Mônaco, de uma grande reunião com as empresas pioneiras em tecnologias de ponta, de eficiência energética e de aproveitamento de resíduos. E lá eu aprendi uma coisa que quero compartilhar com vocês. Eu aprendi com a melhor empresa. Eles disseram o seguinte: a boa política de reciclagem é aquela que não degrada o objeto reciclado, isto é, que cria a cadeia produtiva de tal maneira que o produto reciclado tenha o mesmo valor do produto original. Olha que bela proposta temos à nossa frente. Se eu pegar uma coisa de alto valor agregado e transformar numa merreca, no caso da poda: pego a poda, que tem um valor incrível na indústria moveleira, etc., em vez de mover uma economia verde adequada, uso para queimar, simplesmente, no meio dos resíduos e de outras coisas orgânicas que estou descartando.\r\n\r\nEntão, esse desafio da reciclagem não é nada que eu possa dizer: Firmino, resolve. Firmino é parte. Quem tem que resolver mesmo é a economia. Precisa das autoridades econômicas para fazer funcionar. É economia no mundo inteiro. Está rendendo muito dinheiro no mundo inteiro. Os dados do Pnuma são incríveis sobre isso, coisa de bilhões de dólares que estão sendo movimentados nessa reciclagem. \r\n\r\nSe criamos e erradicamos o lixão e não temos modelos de reciclagem que correspondam adequadamente estamos arriscados a ficarmos numa transição no limbo. Um purgatório que nem sempre é agradável, porque os subprodutos e os problemas vão aparecer sobre outra forma, ou, até mesmo, a velha forma dos lixõezinhos. Vocês sabem que existem lixõezinhos que estão fora do controle da prefeitura, ou que ninguém viu. Quando a gente se dá conta já tem uma montanha de problemas ali para resolver.\r\n\r\nFalei da poda, mas há outras coisas, no Rio de Janeiro trabalhamos muito na comissão técnica do Consemac, Conselho do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro. Fizemos avanços incríveis na área de entulho. Aproveitando entulho. Temos várias resoluções, portarias. Mas a gente se pergunta: cadê o produto lá vivo? A gente não consegue ver ainda, mas a legislação foi dificílima: dois anos para fazer essa transição. Está lá. Fizemos uma coisa que é muito interessante: uma lei que obriga o asfalto a aproveitar o pneu. O que dá uma consistência muito maior para o asfalto. Já está em vigor. Já deve estar funcionando. Vocês precisam ajudar a controlar: observar se, realmente, o produto já está ali na praça.\r\n\r\nEsse problema do destino do lixo orgânico incomoda muita gente, porque isso é compostagem. Já existem experiência antigas. A gente consta que é importante ver essa transição. \r\n\r\nA Secretaria do Ambiente tinha que ter uma decisão estratégica para avançar. A decisão foi a seguinte: vamos fazer os aterros sanitários modernos. Vamos acabar com o lixão. Numa segunda etapa vamos tratar da energia porque isso tem outras peculiaridades, etc. \r\n\r\nO que vou lançar aqui como provocação é: por que a gente não começa a transformar esses aterros, realmente, naqueles que absorvam as últimas tecnologias que estão no mercado internacional? São sensacionais. Algumas são superespecíficas: tem coisa só para chorume, tem coisa para só lixo orgânico, tem coisa só para isso, só para aquilo. O meu medo é que esses novos aterros têm prazo de contrato, no mínimo, de quinze anos, uns mais outros menos.\r\n\r\nO Firmino vai esclarecer aqui como seria possível se a gente apressasse essa fase. Vamos diminuir a quantidade do lixo. Vamos resolver o problema do transporte, que está péssimo, porque o lixo passeia, é fruto da ignorância ou da preguiça. Porque quando você descarta alguma coisa que pertence a uma família determinada, por preguiça ou por desconforto joga tudo junto. Quando mistura isso, cria um ente sinistro. Porque não é um ser natural, que pode ser absorvido pela natureza no ciclo normal das cadeias produtivas. Cria um monstro porque existe uma pilha misturada com resto de comida, com um pedaço de lata de leite condensado, com lixo, com garrafa, com isso, com aquilo. \r\n\r\nEstamos mais civilizados e sabemos que há famílias que têm que ser divididas. A experiência mostra que há duas famílias de que a gente tem que tratar. Isso é muito importante aqui. Desculpe estar abusando do tempo, mas realmente, são duas famílias: os recicláveis e os restos. Não há quatro. Ninguém sabe botar lixo em quatro lugares diferentes. Eu me atrapalho. Todo mundo aqui se atrapalha. Circulei a Europa inteira. Não vi quatro, a não ser em um ou outro lugar, mas não existe: são dois. Visitei o Parque de Madureira, semana passada, são dois. Funciona: não tem um lixo jogado no chão, um papel. \r\n\r\nCom isso, queria encerrar as minhas palavras dizendo o seguinte: o carioca não é pior do que ninguém. Não é sujo. Não é porco. Nada disso. Temos que fazer educação ambiental, é verdade, ensinar as pessoas. Mas por que não é porco no metrô? Por que não é porco no Parque de Madureira? Vi quinze mil pessoas passeando por ali de noite, num sábado, bebendo cerveja, brincando, comprando coisas. Não havia um pedaço de papel no chão. Oito banheiros em 1 km de distância. Oito jogos de banheiro e as caçambas de lixo a cada 40 m. Caçambas que a gente pode botar porque tem umas que você tem que fazer um esforço tão grande que você enche, você não consegue. Então, as caçambas estavam lá. Quando você dá condições e faz as coisas certas, não é problema do Firmino, mas do município, estamos aqui fazendo um balanço.\r\n\r\nPara encerrar, fizemos uma vistoria num pequeno aterro. Estamos com problema também da dívida social, que tem que ser acompanhada. Criou-se aqui na Assembleia Legislativa uma comissão especial, presidida pela deputada Janira Rocha, para investigar o acompanhamento dessas erradicações dos lixões no que diz respeito aos catadores: como estão sendo absorvidos, quais os problemas, etc. Fez-se uma primeira vistoria em Niterói. Queria aqui mostrar rapidamente a vocês algumas fotos desse aterro. Esse é o principal problema que tenho aqui para colocar também como uma questão para o Dr. Firmino, que é o chorume; porque os contratos, as licitações dos aterros exigem o tratamento do chorume. O que acontece é que esse chorume, depois de dois, três anos no aterro já funcionando, não está sendo tratado em Seropédica, está sendo jogado para Niterói, para Icaraí. A prefeitura já deu um prazo, se não me falha a memória, até julho para poder resolver esse problema. Descobrimos que há outros aterros que estão com o mesmo problema.\r\n\r\nEntão, estamos vendo aqui nesse Anaia Pequeno uma lagoa de chorume, que é depois deslocada, se não me engano, para Icaraí. Esse problema do chorume passou a ser grave porque no do Rio de Janeiro o lixo anda 100 km, depois, o chorume volta mais 100 km. Não é racional. \r\n\r\nQueríamos saber como podemos exigir das empresas que cumpram esses contratos e que acabem com esse problema tão grave do chorume. \r\n\r\nTemos aqui algumas fotos do Morro do Céu, em Niterói. São os desafios que a comissão e a Secretaria de Meio de Ambiente têm para resolver até o prazo do ano que vem, se tudo correr bem. Estão aqui as cenas. Eles ainda existem. Eles estão perto da gente, embora tenha havido um esforço muito grande - não é, Firmino? - de investimento na região metropolitana do Rio de Janeiro. Estou mostrando isso aqui em nome desta comissão especial a qual faço parte, sou vice-presidente, é a deputada Janira Rocha a presidente. Ela ficou de comparecer aqui, hoje. Até agora não pode comparecer. Temos também as cooperativas de catadores. Há uma política para os catadores. Não vou negar isso. Muitos catadores são reciclados para outras profissões, quando querem. Alguns pretendem continuar como recicladores.\r\n\r\nA última questão que deixo como desafio: nesse esforço de coleta seletiva, reciclagem muitas pequenas empresas ou cooperativas têm desenvolvido trabalho paralelo, por exemplo, no caso da Comlurb a gente tem essas cooperativas que funcionam paralelamente. Isso é bom? Se for bom, por que não fazem, já que é tão penoso esse trabalho de coleta seletiva, que é árduo, que é tão caro, que é tão difícil para uma empresa grande, como a Comlurb? É um desafio. É uma pergunta que deixo aqui para ser respondida.\r\n\r\nEncerro as minhas palavras passando a palavra ao Firmino para poder fazer a sua apresentação.\r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Bom-dia a todos, quero saudar a deputada Aspásia Camargo, em primeiro lugar, parabenizando pela iniciativa, Aspásia, como você bem colocou, a gente sabe que lixo e esgoto - que é a comissão que você, hoje, preside aqui, de saneamento - são, sem dúvida nenhuma, a maior mazela ambiental que a gente tem no Rio de Janeiro e em todo Brasil. Quem visita as cidades vê que a gente, realmente, ainda vive na era medieval: nossos rios todos transformados em canais de esgoto quando não em condutores de lixo, como acontece aqui no entorno da Baía de Guanabara. Os desafios são muito grandes. A ideia da secretaria de ter criado um chamado pacto pelo saneamento tem, exatamente, o espírito de tentar envolver a todos aqueles que têm que pactuar para a gente mudar esse cenário. Não adianta o município sozinho. Não adianta a secretaria. Não adianta a Assembleia Legislativa fazer lei sozinha, enfim, não vamos mudar essa realidade se a gente, realmente, não encarar esse problema de frente.\r\n\r\nDentro do nosso objetivo aqui, hoje, Aspásia, vou tentar ser breve e colocar exatamente qual a linha que o estado adotou para apoiar os municípios. A gente precisa ter claro em mente que a questão do lixo é municipal. A coleta e a destinação do lixo são de competência dos municípios. Vocês vão ver aqui, evidentemente, que a solução sem um ganho de escala é muito difícil, principalmente para os pequenos municípios. Aí reside o maior problema do cumprimento da meta imposta pela política nacional de resíduos sólidos, que é zerar, acabar com 100% dos lixões desde um metropolitano a um aterrozinho, um lixãozinho de cinco toneladas/dia de um município de 10 mil. Você está dando a mesma configuração da lei. \r\n\r\nEntão, realmente, tenho participado das reuniões da Abema, em Brasília, com os vinte e seis estados. O Rio de Janeiro é o único que fala abertamente que vai encerrar com todos os seus lixões. Somos um estado relativamente pequeno.\r\n\r\nTemos o Fecam na área ambiental, então, hoje, temos como apoiar os municípios com uma política, 168 milhões que estão sendo aportado pra encerrar isso. E esse é o grande diferencial para o Rio de Janeiro conseguir dar esse salto.\r\n\r\nEu quero explicar rapidamente como estamos realizando essa façanha para, depois, entrarmos nos problemas que a comissão começou a levantar nesse trabalho. Apenas para entender um pouco, dentro dessa política de resíduos sólidos, aterro é um componente; temos uma quantidade imensa de ações ligadas à questão do programa Lixão Zero, que começa com o plano estadual que está sendo elaborado neste momento, está passando até por audiências e discussões - e quem está aqui hoje e se interessa pelo tema pode procurar a secretaria para participar. Aí tem a questão dos consórcios, as coletas seletivas, entulhos, resíduos de construção civil, um problema grande, logística reversa, programa de óleo vegetal - que tem sido muito bem-sucedido, incentivos fiscais, lei do ICMS ecológico, aprovada pela Alerj, que remunera mais as prefeituras que dão solução para seu lixo, e ecobarreira, barreira nos rios para segurar o lixo que vem descendo rio abaixo, em especial para a Baía de Guanabara. \r\n\r\nTemos 92 municípios, mas temos certeza de que não há condição de ter 92 aterros ou centrais de tratamento de resíduos pela questão econômica, pra você dar solução em municípios muito pequenos, não há dinheiro que pague. Um aterro com 20 toneladas/dia de um município pequenino vai quase a 150 reais a tonelada o custo para esse município, isso se for para enterrar, aterro sanitário adequado. Na medida em que você vai ganhando a escala, vai chegando na casa dos 50, que é o que acontece hoje em boa parte dos aterros - e até menos, se você tiver realmente uma escala. A questão do consorciamento é inerente à capacidade de você economicamente viabilizar a solução do lixo.\r\n\r\nQual foi a lógica que o estado adotou e por que vem dando certo? Esse programa já tem seis anos de andamento, começou lá atrás; o Walter trabalhava na secretaria estimulando a criação dos consórcios, que foi o primeiro passo: chamar as prefeituras, conversar com elas, mostrar a necessidade de otimizar. Aí você vai ter que escolher onde vai ser a sede do aterro, a primeira coisa que a gente ouve é: no meu município não. Ninguém quer no seu quintal aterro sanitário, presídio, estação de tratamento de esgoto. Esse foi um passo fundamental, lá atrás, para você construir essa política. \r\n\r\nO que se constatou no início do trabalho, se vocês olharem essas cores em laranja, são municípios que fizeram seu dever de casa, que implantaram aterro sanitário e já tinham aterro funcionando, como Macaé, Friburgo, Piraí, enfim, poucos municípios tinham essa política, mas estava funcionando. Então, consolidamos isso no mapa. \r\n\r\nDepois, uma das estratégicas que a secretaria adotou foi ver onde o privado estava demonstrando interesse em atuar. É claro que há valor econômico no lixo e, no caso, especificamente, mesmo na operação de aterros sanitários em determinada escala é um negócio econômico interessante, apareceram diversos interesses de investimentos em aterros sanitários, obviamente mais próximos às regiões metropolitanas, não só o caso de São Gonçalo, de Itaboraí, de Seropédica, enfim, várias possibilidades, concessionadas ou não pelo município, de interesse e de investimento privado para dar esse arranco. Aí o estado adotou uma política muito interessante chamada compra de lixo tratado. O que é compra de lixo tratado? A secretaria reservou um recurso do Fecam e disse para o município assim: se ele estava relativamente próximo a um aterro desses, privados, operados pela iniciativa privada, olha, se você acabar com o seu lixão e for para o aterro sanitário adequado eu te dou até 20 reais por tonelada de subsídio com esse nome, compra de lixo tratado. Fez-se convênio com alguns municípios e, a partir daí, o município já tinha uma condição melhor de pagar o custo daquele aterro, desde que ele encerrasse e fechasse o lixão dele.\r\n\r\nNós vamos ver aqui, especialmente em azul, todos os casos onde aterros privados ou concessionários privados se instalaram; e essas setinhas demonstram os fluxos que a gente conseguiu canalizar, via compra de lixo tratado ou pela própria proximidade dos aterros. Você vê lá Campos, juntando São João da Barra com São Francisco de Itabapoana; vai vendo Madalena; região dos lagos aqui, São Pedro da Aldeia; Itaboraí também fez um polo central; Seropédica também, além do Rio de Janeiro, recebendo aqui, foi se configurando esse desenho. \r\n\r\nAí nós temos então já duas situações encaminhadas: municípios que sozinhos resolveram e municípios em que a iniciativa privada entrou e o estado apoiou os municípios para se organizar. Claro que para isso o estado teve que licenciar esses aterros. E eu apanhei também muito aqui nessa sala, no plenário e nas audiências públicas, porque licenciar um aterro sanitário não é brincadeira. Evidentemente que há muita contrariedade de local e de quem vai sediar os aterros com relação ao fato de ter uma unidade dessa próxima ao seu município, à sua vizinhança. Nunca é fácil, mas esses aterros foram licenciados e a parte azul se encaminhou.\r\n\r\nAí, qual é o terceiro passo que ficou faltando? Os municípios menores, mais afastados, onde eles não tiveram dinheiro para resolver sozinhos, a iniciativa privada sequer chegou perto, portanto, era impossível eles darem conta do recado sozinhos. Foi aí que entrou a questão dos consorciamentos onde o estado, caso a caso, foi vendo as possibilidades, discutindo com esses municípios e formou consórcios intermunicipais. E deu mais um passo importante, com o apoio da Alerj, que foi aprovar leis que autorizassem a entrada do estado nesses consórcios. \r\n\r\nEntão, hoje, o estado faz parte de oito consórcios intermunicipais, exatamente para que ele possa entrar no contrato de rateio, aportar recurso para apoiar esses municípios a adotarem essa solução. O estado se encarregou de fazer os projetos, definindo com os municípios os locais, buscando os locais, elaborar os projetos, tirar as licenças ambientais - isso já foi feito em todos os casos - e o estado custeou a implantação desses aterros. Hoje, desses consorciamentos temos: Paracambi, que o aterro ficou pronto agora, está em fase final, terminando, já está o edital de licitação pelos municípios do consórcio pronto; Vassouras, a mesma situação; estão me entregando, agora, nos próximos dias, o aterro pronto; e o edital de licitação indo para a rua pelos consórcios. \r\n\r\nTemos São Fidélis, que está ali, já em fase final de obra, o edital ficando pronto para poder ir para a rua pelos municípios. E temos, ainda, três que estão por iniciar, mas já com os terrenos definidos, as licenças ambientais emitidas, que são Três Rios, Saquarema e Itaperuna, ambos aglutinando um consórcio em cada uma dessas áreas.\r\n\r\nTrês Rios e Saquarema será objeto de discussão amanhã, na reunião do Propar, que é conselho de PPPs do estado. Nós vamos fazer um modelo um pouco diferente dos outros, que é uma PPP no sentido de que quem ganhar faz imediatamente investimento na construção e vai operar por vinte ou trinta anos o aterro. Diferente, por exemplo, de Vassouras e Paracambi, que a gente construiu o aterro e agora licita por quinze, vinte anos para alguém operar. O que a gente está tentando é evitar esse interstício entre ficar pronto o aterro e depois fazer a licitação, já ter logo um pacote completo. Itaperuna a gente deve, também, na mesma linha, fazer na sequência.\r\n\r\nEntão, esses três, por que a gente diz que tem certeza de que a gente vai cumprir a meta do plano nacional de resíduos sólidos? Porque nos falta agora terminar esses três aqui e colocá-los para funcionar até o ano que vem, lembrando que já tem o terreno, já tem a licença, já tem coisa e a PPP vai para a rua a partir da aprovação amanhã do Propar. Então, nós não temos dúvida.\r\n\r\nAgora, junto com isso tem também uma ação muito forte, quer dizer, o estado entrou apoiando, como diz o Minc a gente está dando a cenoura no sentido de apoiar essa coisa, mas também estamos sendo bastante rígidos. A Marilene tem determinado o fechamento dos lixões na marra e a gente tem feito várias operações fechando mesmo. \r\n\r\nVocê está aqui nessa região, aqui já tem uma opção, não tem conversa. A gente vai para lá, vai com polícia, vai com tudo e fecha mesmo; e não vai mais botar lixo naquele local.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - E os catadores?\r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Os catadores, vou colocar aqui o resto da questão que está ligada a isso.\r\n\r\nEntão, esse fechamento tem que acontecer porque a solução está disponibilizada: você está dando compra de lixo tratado ou você está apoiando o consórcio, então, não há, diferente de outras épocas em que, ainda na Feema, eu mesmo autuei. Eu acho que eu autuei em todos os lixões do estado, uns 70%, pelo menos, durante a minha vida de fiscal, autuei em vários deles, o que não necessariamente significou a solução do problema. Hoje é diferente. A gente sabe que tem uma solução ali do lado, a gente vai, chama o Ministério Público e força.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu queria perguntar sobre Belford Roxo porque há o lixão do Babi lá, que é uma coisa terrível, um pesadelo, e, em princípio, já há outro aterro funcionando, mas houve notícias, nós não fomos lá ainda, de que o Babi continua atuando.\r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Veja bem, dentro da política da secretaria, nós reservamos recursos para a compra de lixo tratado, reservamos recursos para apoiar os consórcios com a construção dos aterros e reservamos algum recurso para remediação dos lixões. Nós temos, neste momento, vários projetos de remediação de lixão sendo preparados pela secretaria em apoio aos municípios e, depois, vamos ver de que forma a gente vai conseguir apoiar também o financiamento desse encerramento.\r\n\r\nO encerramento de um lixão, dependendo do tamanho dele, não é uma coisa simples. Você tem que fazer uma série de ações para conter o chorume, para tratar esse chorume que está sendo produzido e que vai continuar sendo produzido por um bom tempo ali. É uma etapa bastante complicada, eu me arrisco a dizer quase tão complicada quanto solucionar tudo será administrar todas essas áreas de lixão que estão sendo fechadas. Em alguns casos nós estamos conseguindo cravar na licença ambiental a obrigação de quem assume um novo aterro em resolver o problema do antigo aterro. Por que eu digo em alguns casos? Porque cada situação é uma situação. Às vezes, o aterro está se implantando no município onde tem o lixão em frente e aí a gente consegue casar a necessidade daquela remediação. Às vezes, o aterro é pequenininho demais, o município é pequeno e a condição de início não dá para você apertar demais o torniquete ali e botar naquela licença a obrigação dele fazer tudo. Às vezes é possível e é um aterro de maior porte. \r\n\r\nO caso de Gramacho foi emblemático para isso, maior aterro metropolitano da América Latina, a maior complexidade para resolver essa questão. E a secretaria enfrentou isso, desde o início, lá em 2007, 2008, até numa parceria com o próprio Iets, para que a gente pudesse, antecipadamente, já com data marcada para fechar Gramacho, analisar, ver a situação de quem vivia daquilo. Quantos cadastros nós fizemos, não é? Começou com 900, depois foi para 1.200, depois foi para 1.600, terminou, já eram quase 2.000 cadastrados. esse é o outro problema, Aspásia. É igual a pescador quando você anuncia defeso: num primeiro momento, você tem um universo que você conhece; quando você anuncia que vai ter algum benefício, alguma situação para reenquadrar, no dia seguinte esse número triplica, quintuplica. Não é fácil administrar essa situação. Mas, Gramacho, houve um casamento muito interessante para solucionar: a gente sentou com o Iets e conseguiu desenhar o conhecimento de quem eram, de como eram e montamos linhas de propostas, tanto para aqueles que queriam sair da catação e serem treinados para outras áreas, bem como linhas para apoiar aqueles que querem continuar a viver da reciclagem, mas de forma organizada. E aí entra o polo de reciclagem de Gramacho, que está em vias de ficar pronto agora, que foi concebido dentro dessa proposta, com o Iets; e a proposta é muito mais ampla. Tem a reurbanização de todo o bairro, a ideia de criar realmente, lá, um polo agregador, que são desafios ainda mais difíceis. Em Gramacho, a gente conseguiu casar a utilização do gás, que vai continuar sendo produzido por muito tempo, o metano pela Reduc; e a Reduc remunerando por esse gás o aterro. E esse dinheiro, da remuneração da Reduc, foi revertido para as cerca de 2.000 pessoas que perderam ali a sua opção de trabalho. Esse valor foi antecipado, ele era, nas nossas conversas, para ser pago em oportunidades, parcelas e tal, mas acabou sendo antecipado, por vontade das pessoas mesmo, e pago em uma parcela única, para que cada um decidisse como ia montar - alguns montaram um negócio, fizeram lá, reestruturaram as suas vidas, outros queimaram o dinheiro, enfim, gastaram num monte de coisas, e, realmente, continuam num problema, num drama social. Mas o exemplo de Gramacho é bastante interessante, mas não é simples de ser seguido para outros. Primeiro que a produção de metano de outros não justifica, não dá essa capacidade de retorno. Mas os aterros de maior porte, como São Gonçalo, como Itaboraí, como Seropédica, todos tiveram, na sua licença ambiental, obrigações de suportar o apoio àqueles que viviam da catação nos municípios onde foram implantados os aterros. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quais são esses? Os de maior porte? \r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Especificamente São Gonçalo, Itaboraí, Seropédica. Que eu me lembre aqui são os que tiveram. \r\n\r\nAqui é só um gráfico importante, mas é que eu quero chegar na parte onde vou falar do apoio ao trabalho dos catadores, que a secretaria está fazendo, é genérico. Aí não é aterro por aterro, é para o estado inteiro. \r\n\r\nAqui é só para mostrar a situação que a gente tinha em 2006, quer dizer nós tínhamos 11%, 2007, 11% só do lixo do estado indo para aterros sanitários e nós estamos hoje, aqui, fechamos o ano nesse aqui, o ano passado, 2012, com 92,91% do lixo indo para aterro e só 7% em lixões. Este ano já estamos chegando a 95,61% do lixo indo para aterro sanitário e 4,39% do lixo indo para lixões, que são aqueles três que ainda faltam, e a meta que nós, com certeza, vamos conseguir atingir, que é, em 2014, 100% já em centrais de tratamento. \r\n\r\nAntes de entrar na reciclagem, deputada Aspásia, eu queria colocar um aspecto importante. O que a gente está fazendo aqui é conseguindo fechar o século XX sem estar na era medieval, que é, pelo menos, ter uma solução sanitária para o lixo. Porque o desejável, e todos que estão aqui, tenho certeza, que tem alguma afinidade com o tema lixo, o desejável, a última coisa que a gente quer é estar enterrando lixo, que poderia estar, como a Aspásia bem colocou aqui, voltando à cadeia de processamento e virando um bem servível de novo. Mas é um passo necessário para você vencer uma série de problemas. Primeiro, a cultura dos municípios, que estava instalada, de não “gastar” dinheiro com a solução do lixo. Entre aspas, não é? Não gastar na cabeça do governante, que acha que chegou num terreno baldio, despejou e bota um trator para empurrar aquilo - de vez em quando, morro abaixo - é não gastar dinheiro com o lixo. Esse é o primeiro ponto, ter a obrigação de uma parte do recurso do município; tem que ir lá, sim, para dar a destinação adequada a esse lixo.\r\n\r\nAgora, com os CPRs implantados, que nós vamos ter no estado, entre 29 e 30 centros, aterros, mas que estão, hoje, recebendo e que a gente sabe qual é o quantitativo e o potencial de se trabalhar esses aterros. Nesses pontos a gente agora pode otimizar possíveis projetos ou de aproveitamento energético, se assim for o encaminhamento do nosso programa, o Perj - Plano de Resíduos Sólidos - com novas tecnologias para melhor aproveitamento, enfim. Mas você tem ali uma escala e um conhecimento de médio e longo prazo; e aí você pode otimizar a vida desses aterros que, em muitos casos, como a Aspásia colocou, estão aí na casa dos quinze anos, outros com mais. Mas você pode, aí sim, melhorar e otimizar. E no caso de todas essas microrregiões e consórcios que se formaram você pode começar a trabalhar, também, em maior escala a política da logística reversa para que você diminua o volume de lixo que está sendo encaminhado.\r\n\r\nAí eu queria colocar para vocês um pouco do investimento que também com recurso do Fecam está sendo feito para a gente conseguir dentro do estado apoiar no preparo, na formação, na organização e na estruturação para que as cooperativas consigam realmente lograr êxito nesse trabalho. O que vocês estão vendo aqui em azul, são os municípios, onde o Inea, já atua com um projeto chamado coleta seletiva solidária. Esse programa de coleta seletiva solidária, o Inea vai aos municípios dar apoio às prefeituras, principalmente, para montar um sistema de coleta diferenciada, e casa isso com as cooperativas existentes dando uma força, também, às cooperativas, para elas poderem receber esse material já pré-triado que a gente separa nas nossas casas.\r\n\r\nO verde acabou de começar. Chamam-se catadores em redes solidárias. Foi assinado na Rio+20, um recurso com o governo federal, da ordem de oito milhões, para a gente, nesses municípios que estão em verde, trabalhar, também, a estruturação, o apoio e a logística para essas cooperativas fiquem fortes e consigam andar para a frente.\r\n\r\nE o que está em rosa são os municípios que têm as duas ações acontecendo ao mesmo tempo. É claro que a nossa meta é o que está em cinza e que não tem nenhum desses dois programas da secretaria já acontecendo. Mas a gente pretende ampliar para eles, alguns não têm porque a gente também teve dificuldades com as prefeituras de apoio. Não adianta, também, você chegar com toda a vontade e a prefeitura se negar a trabalhar, absolutamente ou eventualmente não ter cooperativas estruturadas ou em condições de se estruturarem. Tem um pouco disso também. Mas é um trabalho importante, onde um recurso substancial está sendo investido. O Coleta Seletiva Solidária já vem há quatro anos e ele utiliza em média dois milhões por ano do Fecam.\r\n\r\nO Catadores em Rede Solidária foi assinado com a Casa Civil do governo federal. Dentro do projeto Senaes, Ministério do Trabalho e Emprego, são oito milhões em três anos para implementação desse programa. Não é nenhuma fábula de dinheiro, mas para apoiar as pequenas cooperativas, ajudar, estruturar, tem dado resultados bastante interessantes, no caso do que está mais avançado, que é o Coleta Seletiva Solidária. \r\n\r\nEu queria colocar ainda um aspecto importante e agradecer à Alerj em especial. Nós aprovamos, há coisa de dois meses, aqui na Casa, uma lei que consolida esses primeiros passos da política de resíduos sólidos do estado, que foi a lei 6.362. Eu queria destacar quatro pontos importantes dessa lei para vocês entenderem como a gente consolida esse processo. Primeiro, essa lei definiu aqueles tipos de aterro que eu mostrei lá: aterro municipal, quando é do município, operado pelo município; o aterro privado ou a concessão feita a um privado; e o aterro consorciado público. O Estado do Rio de Janeiro tem, em linhas gerais, três tipos de aterro na sua política: tem o aterro que é do município, tem o aterro que é concessionário ou é privado, que a gente chamou na lei de aterro permitido, e o aterro de consorciamento público. \r\n\r\nNessa lei a gente coloca a obrigação, Roosevelt, de todos os aterros serem, à exceção daqueles que são totalmente municipais. O estado não pode obrigar o município a ser regulado pela Agência Reguladora, mas todos os outros têm que ser regulados pela Agenersa, para que a gente tenha clareza de que o negócio vai acontecer e funcionar ao longo do tempo e que vai ser regulado bonitinho, zelando pelos interesses, óbvio, do munícipe, de quem, de alguma forma, se utiliza daquele serviço, mas também dos prestadores; porque se muda um prefeito e o prefeito chega e desiste de pagar no dia seguinte aquilo que está acordado, quebra o aterro e fecha e a gente volta a ter lixão. Esse papel é muito importante. No caso dos aterros consorciados, já nascem no edital de licitação regulado pela Agenersa. \r\n\r\nEssa lei colocou ainda mais dois pontos fundamentais. O primeiro é que um aterro que for licenciado para receber de mais de um município não pode, por uma decisão unilateral de um município, acabar e dizer que ninguém mais pode colocar naquele município, ou a gente põe a perder toda a política estadual. Eu falei que nós vamos ter no estado 30 centrais de tratamento para 92 municípios. Se cada prefeito, num determinado momento ou numa mudança de governo decidir: ah, não, não quero mais aterro no meu município, fecha a porta, quando fecha aquela porta, ele desabriga cinco municípios que estão envolvidos naquela política, e por aí vai, e a gente derruba a política toda.\r\n\r\nO quarto e último ponto é o que dá segurança ao fato de que lixo é serviço público. Apesar de a gente ter dado esse espaço para o privado participar, a gente determinou nessa lei que o estado pode fazer uma intervenção a qualquer momento em qualquer aterro do estado em que haja problema. Então, é uma decisão bastante radical, mas necessária para que a gente não fique a mercê.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Ameaça de calamidade pública.\r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Calamidade pública. ou mesmo se num aterro privado desses o cara resolva: amanhã eu vou fechar a porta, não quero mais brincar desse negócio, não vou mais trabalhar com isso. Fecha as portas e arrebenta a política inteira. Se fizer isso, o estado entra imediatamente, por força dessa lei, assume o aterro emergencialmente e vai buscar a condição para que aquilo ali tenha continuidade. Vai desapropriar, vai fazer o que tiver que ser feito. \r\n\r\nEssa lei, Aspásia, foi muito importante para dar segurança a essa política do Rio de Janeiro e eu tenho certeza de que o Rio de Janeiro está caminhando para erradicar os lixões porque conseguiu construir uma política que respeitou os municípios que já tinham dado a sua solução, conseguiu encontrar uma forma de botar o privado participando do processo e tutelar para não ter perda. E o estado entrou para amparar os municípios menores que não tinham. Em outros municípios, o que estou vendo é o que já aconteceu com o Estado do Rio, o Walter sabe muito bem disso: se fizer um planejamento na prancheta, o que não é difícil, pode-se pegar a prancheta, fazer mil divisões do Estado do Rio e dizer esse vai se agrupar com esse, esse vai ser isso, vai ser isso. Tenho visto planos de resíduos sólidos no Brasil fazendo um desenho de prancheta, agora, não tem recursos, não tem estratégia, negociação política para se conseguir envolver aqueles prefeitos, definir a sede, ou seja, vai morrer na praia. Não vai conseguir avançar. Como a gente respeitou o que já tinha de município, a gente incentivou o privado, deu compra de lixo tratado, aglutinou, hoje a gente tem um desenho do estado que não foi feito na prancheta, não foi empurrado goela abaixo, foi construído no próprio processo dos municípios, da discussão, da participação. E agora vai ser homologado no nosso plano de saneamento. Acho que esse é êxito e a lei veio dar robustez e segurança nesse processo.\r\n\r\nTem uma série de questões, estamos fazendo o polo de Gramacho, mas não seria o caso de colocar aqui.\r\n\r\nEnfim, fico por aqui Aspásia. Depois a gente conversa mais. Tem o assunto do chorume para falar também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agradeço muito. Acho que foi esclarecedor para todos e para que não fique só a Mesa falando e vocês ouvindo. Vou abrir agora uma primeira rodada de reações, debates, perguntas, etc., ao que foi colocado aqui pela secretaria. Eu gostaria apenas que cada um se apresentasse porque está sendo tudo gravado. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Meu nome é Walter Plácido, o Firmino me fez até uma referência, agradeço.\r\n\r\nVou colocar uma questão, que é importante, que a gente está deixando de abordar em quase todos os encontros que vejo a respeito dessa questão do lixo nos últimos tempos, mas é um assunto que está pulsando, que é a questão da responsabilidade da indústria, do gerador, na cadeia produtiva da reciclagem. A conta da reciclagem não fecha. Ao se pegar o material reciclável e for vender, seja sob qualquer óptica, com catador, sem catador, com cooperativa, sem cooperativa, com apoio do estado, sem apoio do estado, com Comlurb, sem Comlurb, a conta não fecha. Isso não fecha no Brasil e em lugar nenhum do mundo. Em outros lugares do mundo a coisa foi reduzida de forma muito simples: para fechar a conta, a indústria subsidia. De que forma? São instituídos os fluxos dos resíduos em separado, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, que, no Brasil, já estão organizados em separado. Os óleos lubrificantes já deram um passo à frente, foi inaugurado o programa Jogue Limpo, o Sindicon, entidades ligadas ao setor já se organizaram. Como também, no caso dos pneus, que tem ainda certa celeuma se cumpre ou se não cumpre todos os determinantes; porque aqui tem isso: sai a resolução e depois o pessoal vai discutir se vai cumprir ou não. \r\n\r\nEntão, no caso da última Conama, ela impôs uma série de obrigações para o setor dos pneumáticos e estão discutindo se vão cumprir ou não. Pelo menos até onde eu soube estava nesse pé. Mas está avançando nas embalagens de agrotóxicos. Nesses três setores: óleo lubrificante, pneumáticos inservíveis e embalagens de agrotóxicos. Teve um avanço onde a indústria assumiu um protagonismo de participar da tal da logística reversa, trazendo esses insumos à cadeia produtiva. Mas, nos outros setores temos lâmpadas, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e o setor de embalagens, de maneira geral, que sem sombra de dúvida é o mais importante, metade do nosso lixo é orgânico e da outra metade, que não é orgânico, a metade é embalagem. No lixo urbano cerca de 25% são embalagens, seja pet, pad, Parmalat, alumínio, papel cartão é embalagem, então, é o setor mais expressivo. E toda essa dinâmica, na Europa, ela é organizada em cima do que lá, na Europa e nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália, eles chamaram de entidades gestoras. São empresas privadas, sem fins lucrativos, cujos acionistas são os produtores dos resíduos. Então, as entidades gestoras do setor de embalagens, os acionistas dela quem são? A Coca-Cola, a Pepsi Co., a Procter & Gamble, a Unilever, a Ambev. No caso, entidades gestoras dos eletroeletrônicos. Quem é que faz parte do controle acionário? É a Hewlett Packard, é a Sony, é a Electrolux, e por aí vai. \r\n\r\nE acontece que, por mais que o governo federal tenha chamado os acordos setoriais e tenha as chamado a indústria para discutir, por mais que alguns setores já tenham se pronunciado, os estados me parece que ainda estão muito tímidos com essa discussão. O Rio de Janeiro é um deles, São Paulo e Espírito Santo. Existe uma timidez muito grande nos estados, com a força que têm, no seu poder discricionário de mandar fazer e mandar cumprir, chamar a indústria à sua responsabilidade, que já está prevista em lei, seja do princípio do poluidor pagador, ou seja, do próprio norte que a política nacional de resíduos sólidos está trazendo junto com os seus desdobramentos, decretos regulamentadores, as próprias criações dos grupos de trabalho e tudo mais. \r\n\r\nEntão, deputada Aspásia, esse é um assunto que eu já tratei com a senhora de uma forma informal, muito por alto especificamente. Aqui, os presentes, o Roosevelt conhece bem a realidade. O Daniel Marques, secretário de meio ambiente de Niterói, esteve agora, em Lisboa, e esteve lá com o pessoal da Sociedade Ponto Verde, que é a entidade que faz a gestão das embalagens; esteve com o pessoal da RP, que é a entidade que faz a gestão dos resíduos eletroeletrônicos em Portugal e em outros países da Europa. O próprio Penido, que está aqui, conhece bem a realidade da Europa, o Victor também conhece bem essa questão de se imputar à indústria o financiamento, vamos dizer, dessa diferença que há para poder fazer com que a reciclagem ganhe o corpo que ela precisa ter. \r\n\r\nAí, eu queria colocar aqui que o Parlamento e o Executivo - o que está sendo feito, de uma forma concreta, para gente caminhar mais rapidamente do envolvimento da indústria. Isso não obstante as iniciativas que já estão ocorrendo com relação à organização, capacitação, fortalecimento dos catadores. O que a gente está fazendo de concreto para envolver a indústria na responsabilidade que eles têm pelo resíduo reciclado que eles colocam no mercado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bom, eu tenho a agradecer. Foi um excelente avanço na compreensão do problema, em que ponto nós estamos e pra onde devemos ir. Obrigada e espero que a gente possa tirar daqui, talvez, um grupo de trabalho ou alguma coisa que nos leve a um avanço nessa área, que vai ser oportuno. \r\n\r\nAlguém mais quer se pronunciar nesse primeiro momento? Por favor. \r\n\r\nO SR. RICARDO MACHADO - Eu sou Ricardo Machado, da Brasil Lixo Zero. \r\n\r\nDois pontos importantes que eu percebi nessa discussão: os reciclados e o chorume. Consegui identificar o chorume. E para identificar o chorume, nessa primeira parte, é totalmente viável isso. Por quê? Porque a maior parte ou ela fica como você falou: 50%. Hoje, o chorume, o orgânico, o que acontece? Se nós colocarmos logo no início identificando para poder não gerar o chorume. O que gera o chorume? É o resíduo orgânico. O resíduo orgânico é 50% do lixo. Ele é o maior causador do chorume. Se nós conseguirmos fazer essa triagem, não levando o resíduo orgânico para os aterros, nós não vamos ter chorume. Porque o que vai fazer com o chorume? Se nós colocarmos, tão simplesmente, o lixo seco e o lixo úmido separados. Porque, no início, a deputada falou que o local que ela foi e viu lá dois setores. Com certeza, a coleta lá é seca. \r\n\r\nSe nós colocarmos dessa forma, vamos ter um grande avanço. E se nós caminharmos, como o companheiro falou, de exemplos lá de fora,de empresas que estão crescendo, é simples. São dois fatores. Eu visitei um aterro e vi lá. Tudo, se me permite aqui a colocação, foi inesperado. Se misturou vai ter o chorume. Depois nós vamos ter que tratar o chorume. Agora, se nós dividirmos isso, vai melhorar, vai facilitar o nosso processo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada. Ricardo. \r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Meu nome é Maria José. Bom-dia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bom-dia, Maria José. \r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Eu sou da Coppe/Ufrj e presidente da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, a Itcp, que é uma extensão da Coppe. \r\n\r\nBom, eu vou falar aqui com muita propriedade porque eu sou gestora de projetos, empreendimentos de economia solidária; e eu estou na ponta mesmo, lá nos lixões, com o catador. E não só em projetos na área de cooperativa de catadores não, também na área de turismo. \r\n\r\nEntão, em 2010, nós somos do projeto Cata Forte, e eu acompanhei 11 municípios, onde seus lixões estavam sendo fechados, inclusive Seropédica. Foi no meu grupo que nós organizamos a cooperativa, lá em Seropédica. Fiz assembleia, fiz estatuto, fiz assembleia fundando as cooperativas. Essa é minha função dentro dos projetos da Coppe, como gestora de projeto. \r\n\r\nEntão, eu acompanho a coleta seletiva. O Penido já me conhece, desde 2000 que eu trabalho na implantação de cooperativas de catadores de material reciclado. E eu vejo muitas vezes, as pessoas muito distantes da realidade, principalmente quando se fala de catador. As cooperativas e os catadores não estão bem como falam, como acham que estão. E Búzios, dentro do projeto de Búzios, eu estou lá há dois anos e meio, um projeto na área de turismo e tem duas cooperativas de catadores de material reciclado: a Coopera Búzios e a Cocare. Estão lá sem nenhum apoio, nem do prefeito anterior nem da Secretaria de Meio Ambiente. Eu já estive lá junto com a Coppe, com a secretaria, eles estão lá ao deus-dará,\r\n\r\nA função da Itcp, principalmente, é capacitar, dar o conhecimento. Porque não adianta a gente constituir uma cooperativa e colocar nas mãos das pessoas sem eles saberem autogestão, sem eles trabalharem. Nós trabalhamos com cooperativa de coleta seletiva e reciclagem. Na época do Cata Forte 2 foram 11 municípios e o fechamento de seis lixões que nós acompanhamos. E tivemos um grupo também em São Gonçalo. \r\n\r\nEstou falando aqui com muita propriedade, gente, porque sou eu que escuto os catadores, sou eu que vou ao lixão, sou eu quem organizo as pessoas. Eu trabalho com transformação de pessoas, de serem humanos. Porque se você não mudar as pessoas, não tem política pública que dê jeito. E eu não estou falando só das comunidades, dos catadores não. Estou falando de muita gente de terno e gravata e cheia de diploma, na Coppe está cheio também. E eu estou falando de qualidade humana, do decisivo. Não adianta você ser cheio de diploma, não sei o quê, perfume francês, se você não quer a mudança, você é conservador, você é reacionário. Eu digo dentro da Coppe que temos que fazer projetos para mudar as pessoas, os seres humanos. Eu trabalho com isso, mudando, capacitando, ensinando, dizendo que eles têm que mudar, que eles podem sim. \r\n\r\nEm relação à Comlurb, eu costumo dizer que nós estamos mais evoluídos do que a Comlurb, a instituição Comlurb. Porque quem representa as instituições somos nós, gente. Se eu estou dentro da incubadora, dentro da Coppe e não tem pessoas capacitadas, não vai mudar nada. Eu digo assim: nós, tenho certeza que todos vocês aí também, a gente separa o nosso material dentro da nossa casa. Eu não sei mais pegar, pela minha educação, um extrato de tomate e jogar no lixo, na lata. Eu lavo, separo e boto ali fora. A Comlurb vem e leva tudo para o mesmo lugar. Lá em Búzios também. É um problema seríssimo. A Comlurb, a instituição Comlurb, como governo, é que tem se organizar. Porque o povo está organizado. As empresas lá de Búzios, as redes de hotéis estão todas separando os seus materiais. Elas chegam de carro e deixam na cooperativa. Eu vi madames chegarem, lá na Cocare, de carro e deixarem lá. E aí, cadê a secretaria? Cadê os governos? \r\n\r\nEu acho que nós temos mudar. Nós, cada pessoa tem que mudar para que mudem as instituições. Enquanto eu estou falando aqui e ouvindo falar muito de Europa, gente, eu conheço a Europa. Já morei lá em vários países da Europa como metalúrgica. Muitos anos atrás. Os países da Europa são pequenininhos, é outra cultura, é outra formação, é outra dimensão. Não tem nem sinal de trânsito. Eu tinha medo de passar, o cara parava, assim: não! Agora, a gente ficar comparando gente, eu sei, tenho experiência lá de fora. Nós temos profissionais. A Fiocruz tá cheia, a Coppe tá cheia. As universidades estão cheias de profissionais brasileiros. Gente capaz. Eu sei disso, gente. Agora, ficar comparando Brasil com Portugal. Eu conheço muito bem, Portugal. Adoro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Se bem que agora já dando para comparar de novo.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Pois é.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Porque a coisa lá não tá muito boa.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Eu fico assim, nós temos outra cultura, é um país, o nosso é muito grande, são 27 estados. Cada um uma cultura, um governo, cada um mais corrupto do que o outro, não é isso? Aí é difícil. Eu acho que nós temos que pensar nisso. \r\n\r\nA questão dos aterros sanitários. O que eu escuto, Firmino, é muita preocupação da população com a questão desses aterros sanitários. Eles acreditam que existe ali uma irresponsabilidade muito grande e que poderá ter consequência desastrosa. Essa é a preocupação que eu escuto ao pé do ouvido quando eu vou à assembleia, quando eu escuto o catador, quando eu escuto os governos, que eu escuto realmente à população, que é o que a gente pouco escuta, não é? \r\n\r\nEntão, eu acho que eles estão muito preocupados com a irresponsabilidade. Que tecnologia de ponta é essa que foi colocada lá? Se realmente foi feito com res ponsabilidade; que consequência futuramente esses aterros sanitários vão trazer. Porque tem o aterro sanitário, tem o aterro controlado e tem o lixão. E quando se fala de lixo tem que separar. Gente, lixo é lixo. É para ir para o aterro sanitário. Material reciclável é reciclável, é resíduo sólido, tem que ir para as cooperativas. \r\n\r\nEu acredito sim, eu acho que o governo federal está sim realmente preocupado. Nós estamos agora começando o projeto da Baixada que trabalha com o catador de rua. Ele está preocupado em tirar o catador de rua. Ou eles irão para as cooperativas ou montarão novas cooperativas de coleta seletiva. \r\n\r\nO decreto 5.940, tá, Aspásia? O decreto 5.940, principalmente eu tenho essa responsabilidade de implantar nos órgãos do governo federal. Os órgãos do governo federal, inclusive as Forças Armadas. Parabéns às Forças Armadas. Estão doando todo seu material reciclável para as cooperativas. Eu não vejo esse trabalho dentro do estado, nem no município. Não vejo. Será que esta Casa manda seu material reciclável para as cooperativas? Então eu acho que tem que se pensar nisso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Ótimo, Maria José. Obrigada pela sua intervenção.\r\n\r\nMiguel.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JORGE - Bom-dia. Eu sou Miguel Jorge. Assessoro tecnicamente a presidência da Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nPelas vistorias que a gente tem feito, tem muito avanço no governo do estado. Isso é verdade. Mas tem muitos problemas. A gente tem achado muitos problemas. Na realidade, os lixões ainda estão funcionando. Em alguns lugares a gente tem visto isso. Com lixo de varrição, talvez não seja lixo doméstico, mas com lixo de varrição. O processo dos lixões ainda continua. A gente precisa fechar mesmo os lixões.\r\n\r\nE fechar os lixões não significa só passar o cadeado, mas remediar o passivo que está lá. E a gente tem acompanhado, não tenho visto essa remediação ainda ser feita com plena técnica. Não está sendo feito ainda. Isso aí precisa ser feito.\r\n\r\nPor outro lado, a questão dos aterros sanitários, a questão do chorume. Nós temos ido aos aterros sanitários e as lagoas de chorume estão sendo encaminhadas. E aí eu cito quatro aqui: a de Seropédica, a de Nova Iguaçu, a de Alcântara, a de Itaboraí. Estão sendo encaminhadas direto para a ETE de Icaraí. A gente precisa construir estações de tratamento de chorume dentro dos aterros sanitários. Nesse caso, eu acho que o aterro sanitário ainda não está funcionando plenamente para receber aquela carga. O de Anaia Pequeno, por exemplo, já está com uma cota de 160. A produção de chorume já é enorme e está sendo transferido tudo para a ETE de Icaraí. São quatro aterros sanitários para jogar dentro da baía de Guanabara. Então, assim, eu acho que isso aí precisa ser visto também. A segunda é o aproveitamento do gás. O gás não está sendo queimado, nem está sendo aproveitado como insumo energético. Ele está sendo jogado direto na natureza, o metano está indo direto na natureza. A gente tem acompanhado essas vistorias e tem visto isso. Essas soluções, a gente precisa encontrar ainda para que sejam realmente aterros sanitários. Era essa a questão que eu queria colocar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Pois não, Daniel.\r\n\r\nO SR. DANIEL MARQUES - Bom-dia. Eu sou Daniel Marques, secretário de meio ambiente em Niterói, nesses cinco meses de batalha, sem muitos indicadores, numa situação que Niterói realmente se colocou de atraso nos últimos anos. Mas eu queria dizer o que a gente tem feito, já que fomos citados aqui, inclusive, em algumas atitudes junto ao Inea, junto à Secretaria do Ambiente. \r\n\r\nA compra do lixo tratado já foi assinado pela Prefeitura de Niterói. O Psam já foi assinado, que é um programa que está auxiliando bastante a gente nesse sentido. Começamos agora de fato a ter esses indicadores, uma vez que discutiu-se por que Niterói hoje tem uma concessionária em abastecimento de água e tratamento de esgoto. Discutiu-se muito sobre a necessidade de ter, mas a gente sabe de uma fragilidade de regulação que existe de fato. E como a gente não tem esses indicadores de abastecimento, a gente aderiu ao programa do Psam, iniciando agora, para que a gente possa estar também tendo esses indicadores para água e para esgoto. \r\n\r\nO lixão do Morro do Céu, que era considerado um lixão e hoje já é um aterro stricto sensu, você coloca como técnico, ele já é um aterro sanitário, sim, mas ainda tem uma célula de transbordo que funciona para o lixo de varrição. Isso ainda acontece em Niterói. Não é o nosso desejo. Por isso estamos tendo reuniões direto com a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, bem como Inea e Sea para que a gente possa estar, e aí, como bem falou o Miguel e o Walter, remediando, ou seja, a gente sabe que, se você for colocar letra de lei, remediar e tratar chorume, ninguém consegue fazer em deadline até agosto de 2014, até porque esse chorume vai sangrar pelo menos por uns 20 anos. Então, a gente entra nessa questão que foi citada. \r\n\r\nHoje, realmente, a ETE de Icaraí, a Estação de Tratamento de Esgoto de Icaraí recebe chorume de vários locais. Em fevereiro instaurei um processo para que a gente pudesse estar, primeiro ponto, sabendo se existe adequação técnica para que esse chorume seja de fato tratado, lançado no emissário submarino na baía de Guanabara. É possível hoje, com engenharia, que se trata chorume no volume que chega na nossa cidade de Niterói? Então, a gente tem um processo administrativo formado desde fevereiro. Reunimo-nos com o secretário Minc, com a Marilene, na presença do prefeito Rodrigo Neves, eu estava presente e a secretária de conservação Deise também. E chegamos a alguns acordos sobre prazo e até quando isso seria levado para Niterói. É óbvio que se sair de Niterói e for levado para algum outro emissário que lance na baía não nos interessa. O que nós queremos é solução para tratamento. Aí entra onde o Walter Plácido, nosso companheiro, conversou. \r\n\r\nAno passado eu fiquei 36 dias na Alemanha e na Suíça e agora passei mais sete dias em Portugal. Vou discordar um pouquinho da companheira no que diz respeito à adequação de engenharia sobre preço e prioridade porque existem, sim, engenharias que são viáveis. E a gente tem hoje fundos que funcionam, como é o Fecam, bem como outros. Se o governo municipal tem prioridade e tem projeto, consegue verba. A gente também não pode estar reclamando que não existe verba porque se você consegue criar um bom projeto ele é contemplado. Nosso exemplo é a Câmara de Compensação Ambiental, o Fecam. A gente tem trabalhado nesse conjunto e tem conseguido de fato adquirir verba para colocar projetos em prática. \r\n\r\nEntão, eu só queria dizer que a Prefeitura de Niterói, na pessoa da Secretaria de Meio Ambiente, está atenta à problemática do chorume. Nós somos sensíveis que é um problema metropolitano, a gente também não pode fechar portas, mas que a gente tem que ter cuidado e respeito a especificações técnicas para que isso funcione de fato. Estação de tratamento de esgoto, a meu ver, não trata chorume com metais pesados, a não ser que realmente haja uma adequação de engenharia. E eu, por ter rodado muito no Brasil, bastante pela Coppe, bastante na Uerj, não consegui vislumbrar nenhuma que de fato abrace 100% desse tratamento. \r\n\r\nSó queria colocar as nossas preocupações, as nossas demandas, agradecer, parabenizar mais uma vez, na pessoa da deputada, a Mesa, o Firmino, que tem sido um companheiro também. É isso. Niterói está se adequando da forma possível, dentro de um ajuste fiscal forte. Estamos com um déficit orçamentário de mais de 600 milhões e mesmo assim conseguimos caminhar para conseguir projetar, para conseguir fazer um trabalho forte dentro de um corpo técnico pequeno, mas especializado.\r\n\r\nEra isso o que queria dizer. Boa-tarde a todos vocês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quero dizer a todos que convidamos a empresa que opera Seropédica, no caso, a Ciclus, para comparecer. Primeiro, houve uma dúvida. Depois, eu entendi que eles iriam comparecer. No final, não tivemos aqui a presença deles. Estranha-nos muito isso porque, logicamente, quando se fala de um aterro moderno, isso foi verdadeiramente uma novela, eu sou membro da licitação, com a Julio Simões querendo ocupar Paciência. E aí houve uma grande luta. Até a deputada Lucinha foi extremamente zelosa ao cuidar do seu pedaço e não deixou o aterro se instalar lá. Depois, houve esse acordo com Seropédica.\r\n\r\nDe fato, nós esperávamos que houvesse tratamento de chorume ali. Não entendemos por que não há. Esse é um problema inexplicável, a meu ver, e eu fico bastante decepcionada de não poder esclarecer isso com a empresa e muito mais por saber que vários outros aterros estão fazendo a mesma coisa com Niterói. Leia-se com Niterói e com a Baía de Guanabara. Essa é a realidade.\r\n\r\nParece-me que as coisas ficaram muito claras aqui num ponto específico. É o seguinte: nós temos que encarar essa fase, a fórceps, a criação dos aterros, dos consórcios, etc., mas me parece que há um vazio também na responsabilidade municipal. Eu senti aqui que houve confirmação de vários secretários de meio ambiente que no final não compareceram. Tenho uma explicação para isso. Se eu estiver errada, alguém me corrija. Na verdade, é sempre esse peso muito grande do meio ambiente para carregar esse piano, que, na verdade, é do prefeito. Nós não estamos aqui para dizer que o estado é o responsável por essa situação que está aí, ainda pendente em vários pontos de transição difícil porque os aterros estão sendo implantado e é um grande avanço, mas os lixões ainda não foram erradicados de todos e nós não vamos dizer que o estado tem que ser o responsável por isso.\r\n\r\nAliás, eu considero que o estado - eu fico aqui pensando e olhando para o Maurício, que é especialista em federalismo - tem agido, nesse particular, com absoluta correção e compreensão da sua função, que é ser indutor de processo. Indutor é, realmente, colocar cenoura, é o convencimento, é a negociação e eu acho que nesse particular até o respeito por iniciativas ou por soluções que já tinham sido implantadas é algo que me agrada muito, como federalista que sou, respeitosa do poder local.\r\n\r\nMas fica aqui essa insatisfação. Também não é justo agora que um município, que é Niterói, pague o preço talvez do descaso ou do desinteresse dos prefeitos. Os prefeitos podem cobrar de seus aterros esse funcionamento aí do chorume, do processamento do chorume. \r\n\r\nMas eu vejo que o Penido quer usar da palavra, com todo direito e razão. Eu passo a palavra para você.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Eu não sei se você está passando a palavra para eu falar tudo ou se é só para esclarecer o problema do chorume de Seropédica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) -Você pode aproveitar o clima e dar o seu recado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Aspásia, parabéns. É um prazer estar aqui mais uma vez. Estou sempre à sua disposição porque acho que você tem uma missão impossível que é juntar as pessoas para tratar desse assunto tão importante. Eu estava, antes, conversando com o Maurício e a gente lamentando a situação triste do estado, não em relação ao lixo. Ao contrário, como o Firmino mostrou aqui avançamos muitíssimo e acho que estamos no caminho certo. Mas em relação ao resto do saneamento é uma tristeza ver o que se passa pelo estado. \r\n\r\nMas vamos falar de lixo, vamos falar de coisa boa, que é a situação do Município do Rio de Janeiro. A Comlurb, muitas vezes elogiada, muitas vezes justamente criticada, que a nossa Maria José não perdoa, mas nós temos feito muita coisa. Nós temos uma agenda ambiental. E todo o processo, todas as atividades que estão inscritas naquilo que nós chamamos de gestão de resíduos, no meu tempo era assim, era coleta de lixo; depois passou para limpeza urbana, mas agora é um nome mais bonito, é gestão de resíduos sólidos. Tudo que está inscrito nessa missão de gerirmos bem os resíduos sólidos, nós estamos internalizando a vertente ambiental. Ou seja, desde a simples varrição, do acondicionamento, da coleta, da transferência do lixo para o aterro, da limpeza do espelho d'água da Lagoa Rodrigo de Freitas, da higienização e limpeza dos hospitais municipais, do tratamento específico dos resíduos de saúde que precisam de algum tipo de tratamento antes de serem expostos no solo, da reciclagem, da inserção do catador no processo formal da reciclagem, tudo isso nós estamos fazendo com uma visão ambiental. É uma coisa difícil de ser feita porque normalmente quem é da limpeza urbana diz: não, eu já estou fazendo muito pelo meio ambiente, eu estou limpando a cidade, eu estou levando o lixo para um aterro. Não. Mas nós podemos fazer a coleta de lixo com um caminhão caindo aos pedaços, com os garis mal defendidos, sem os seus equipamentos básicos de proteção individual, o caminhão emitindo fumaça para a atmosfera, fazendo barulho e atrapalhando e incomodando a população. Pois nós podemos fazer isso com um caminhão híbrido que nós vamos começar a testar agora, da Volkswagen, fornecido, que reduz o consumo de combustível em 15%, ou com um caminhão movido a gás, que diminui também as emissões, com os garis sempre uniformizados e com equipamentos de proteção, caminhões de coleta dentro de normas mais modernas de redução de emissões, podemos fazer tudo de outra forma. E essa é a nossa preocupação. \r\n\r\nEntão, especificamente aqui, sem querer abrir muito o leque dos nossos assuntos, lixões. Fechamento de lixão. Gramacho, como disse a Aspásia Camargo, foi o maior lixão da América Latina, eu vivi Gramacho desde a primeira tonelada de lixo que entrou lá e tenho até uma afeição muito grande por aquele aterro. E quando a Aspásia Camargo disse: por que nós não aplicamos nesses nossos lixões que estão sendo fechados, encerrados e transformados eventualmente em aterros sanitários tecnologias mais modernas que existem no mundo? Pois eu tenho o prazer de dizer a todos aqui que em Gramacho está sendo aplicada uma tecnologia a mais moderna do mundo - e por que não dizer, porque gostamos muito de dizer isso aqui no Rio de Janeiro, a maior do mundo? Assim como o Maracanã, nós temos hoje a maior instalação do mundo de purificação de gás de aterro em níveis de qualidade comparáveis com o gás natural, que vai ser fornecido por uma tubulação que eu tenho o prazer também de dizer que conseguimos tirá-la desde a Reduc, passando por baixo do Rio Iguaçu, chegando até Gramacho. Ontem, conseguimos atravessar um tubo de aço de oito polegadas por dentro de um furo que está sendo feito há um mês, foi bem-sucedida essa operação. Vai ser interligado com uma central de tratamento de gás de altíssima sofisticação tecnológica. Esse gás vai ser responsável por 305 do consumo de gás de processo da Reduc. \r\n\r\nÉ uma coisa extraordinária. Está sendo pouco divulgada, eu estou aproveitando aqui essa deixa da Aspásia Camargo, para dizer que é uma sofisticação tecnológica incrível. Mas como disse o Firmino, isso é aplicável no aterro de Madalena? Não, é claro que não é. Para isso é preciso ter escala e tal. Cada aterro, cada condição deve ser tratado de um modo diferente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Por falar em aterro, e Gericinó. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - A minha amiga Aspásia Camargo está me prometendo aqui dar um apoio muito especial. O Rio de Janeiro é uma cidade de 6 milhões e 200 mil habitantes. Ela não pode depender apenas de um aterro de lixo. Não pode. E eu espero ter o apoio aqui do meu amigo Firmino, meu amigo Victor, para que nós possamos licenciar um novo aterro em Gericinó para servir como uma espécie de backup. Se der algum problema em Seropédica, que é um aterro que está a 80 km de distância dos centros de geração de lixo da nossa cidade, que tem uma dificuldade até de relacionamento eventual com outra prefeitura porque nenhuma prefeitura gosta de receber 10 mil toneladas de lixo de outro município. Isso eu vivi em Caxias. A nossa relação com Caxias foi de amor e ódio durante 30 anos, com o Aterro de Gramacho, e é muito complicado a gente mandar 10 mil toneladas de lixo para outro município, então, há uma fragilidade nesse sistema que precisa ser garantido para a cidade. Nós temos uma área em Gericinó, pronta, que já passamos por todo ritual de licenciamento, fizemos o Eia/Rima, fizemos audiência pública e agora está na Secretaria de Meio Ambiente. Já tivemos uma reunião com o secretário, com a presidente do Inea, estamos precisando agir rápido, porque o aterro atual de Gericinó tem apenas quatro meses de vida. Fechando Gericinó, nós temos dois problemas. Um, o lixo da zona oeste que está indo para lá, mil toneladas/dia, não terá mais para onde ir. Dois, mil toneladas de entulho, dos entulheiros, estão entrando lá por dia. Se nós fecharmos Gericinó, essas mil toneladas, eu posso te assegurar, Dr. Firmino, vão para a rua porque entulheiro não vai levar o lixo para Seropédica nunca e nem para nenhuma de nossas estações de transferência, tendo que pagar ao concessionário o valor que lhe é cobrado.\r\n\r\nEntão, é um problema gravíssimo, que já pedi ontem o apoio da Aspásia Camargo, ela já se comprometeu, não tinha nem que falar disso aqui porque isso é um novo aterro, com novas características, não é uma ampliação de um lixão de Bangu, é um novo aterro numa área independente, é contígua, mas é independente, e que vai ser construído com todas as boas normas da engenharia sanitária e ambiental. \r\n\r\nMas, voltando ao nosso Gramacho, esse aterro, se nós conseguirmos finalmente que a Secretaria de Meio Ambiente o libere para construção, ele vai ser implantado já com previsão de recuperação de gás e colocação na rede de gás natural aqui do município. Também estamos apropriando de inovações tecnológicas para poder aplicá-las aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, do Rio, posso dizer, estamos bem com o meio ambiente, foi uma luta de anos e anos, de décadas, para conseguir mudar Gramacho da situação que era para o que está hoje, recuperamos Gericinó, recuperamos lixões fechados, e do ponto de vista dos catadores, eu enumeraria dois problemas dramáticos que vão nos dificultar cumprir a política nacional de meio ambiente, de resíduos sólidos, que determinou o fechamento dos lixões em 2014. \r\n\r\nDois problemas simples e muito complexos: chorume e catador. Hoje você não consegue fechar lixão, porque o catador fica completamente desamparado e não tem onde sobreviver fora do lixão. Gramacho foi um caso único, criou até certo paradigma no Brasil, porque a prefeitura resolveu bancar, a Prefeitura do Rio de Janeiro bancou uma indenização de 14 mil reais para cada um dos 1.707 catadores cadastrados pelos próprios catadores. 14 mil reais por catador. Foram 21 milhões que a Prefeitura do Rio de Janeiro adiantou, bancou, porque o prefeito Eduardo Paes teve a coragem, e dinheiro evidentemente, porque ele tinha recurso para isso, porque era um programa que o concessionário de Gramacho deveria cumprir durante 15 anos, o prazo da concessão. Os catadores demandaram. Eu não quero ficar 15 anos esperando um pinga-pinga dessa nossa indenização, quero isso agora, e foi feito assim. Eles receberam. Agora, resolveu o problema dos 1.707 catadores? olha, se resolveu o problema de 10 foi muito porque o catador ou torrou o dinheiro, como o Firmino disse, ou arrumou a casinha dele, deu uma melhorada na vida, mas não resolveu o problema de emprego, de renda de 1.700 pessoas. Esse é um problema crucial no encerramento dos lixões. Diversos aterros na América Latina que não conseguem ser fechados porque os catadores não deixam, sabem que se fecharem o lixão perdem totalmente a sua possibilidade de sobrevivência: eles não têm qualificação profissional, não têm formação escolástica, não têm para onde irem no momento em que perdem o lixão. Desculpem-me todos aqui, cooperativa de catador, programa formal de reciclagem não substitui em dinheiro o que um catador ganha no aterro. Um catador de Gramacho, meu amigo aqui sabe perfeitamente isso, conversamos muito sobre Gramacho, ganhava dois mil reais por mês trabalhando de segunda a sábado. Ele tinha, além disso, comida, roupa, eletrodoméstico, brinquedo para as crianças e joias, meninas sempre todas muito bem arrumadas, muito bem vestidas, graças ao aterro de Gramacho. Eu não estou brincando não. Isso é um problema seríssimo e que está ocorrendo em toda a América Latina. Eu quero que isso seja discutido porque não é um programa de reciclagem com cooperativa que substituiu 1.700 postos de trabalho que nós temos dentro de Gramacho. Não conseguimos.\r\n\r\nNós estamos fazendo um programa no Rio de Janeiro, Aspásia, de 50 milhões de reais de investimento: 25 milhões da prefeitura e 25 milhões do Bndes; construção de seis centros de triagem, onde a coleta seletiva da Comlurb encaminhará esse material separado nas casas. Nós sabemos que nós não vamos conseguir, nesses seis centros de triagem, investimento de 50 milhões de reais, empregar mais do que uns 300 ou 400 catadores. Assim mesmo, o catador vai ganhar muito menos do que ele ganhava em Gramacho. É uma realidade que a gente tinha que mudar? Tinha que mudar. Nós estamos procurando o caminho, mas não é uma coisa fácil.\r\n\r\nOutro problema, para encerrar a minha fala, é o chorume. Chorume é um dos problemas mais dramáticos no fechamento de um aterro, de um lixão e na construção de um novo aterro. É caríssimo. É em torno de 40, 50 reais por metro cúbico, o tratamento do chorume. O que nós estamos fazendo em Seropédica é levando para a estação de tratamento de Icaraí, que na realidade não trata, dilui. A carga orgânica não diminui porque o chorume, a matéria orgânica está em forma coloidal. Não, não passa por polímero não. Passa só pelo “berg” e, de qualquer maneira não é para discutir isso aqui. Sabe-se que é muito cara a solução de tratamento de chorume. Como o Firmino falou, um aterro pequeno, de um município pequeno, não tem condições de ter uma estação de tratamento de chorume. Respondendo à Aspásia, por que Seropédica, que tem obrigação contratual de instalar uma central de tratamento de chorume, não fez até agora? Primeiro porque é coisa de 12 milhões de reais e que vai lhe custar, depois do investimento, cerca de 30 a 40 reais por metro cúbico. Seropédica, hoje, está produzindo 1.000 metros cúbicos por dia. É só vocês fazerem a conta. Gramacho, encerrado, está produzindo 2.000 metros cúbicos por dia. Gramacho está encerrado há quase oito meses e ainda produz 2.000 metros cúbicos por dia em via de produzir durante 15 anos. Quem é que paga 2.000 metros cúbicos vezes 40 reais por metro cúbico? Dá onde vai sair esse dinheiro?\r\n\r\nO ideal, que ocorre na maior parte dos países desenvolvidos, é levar o chorume para a estação de tratamento de esgoto, como Seropédica está fazendo com Icaraí, mas isso, para você ter, precisa muito volume de esgoto para poder diluir o chorume. Estudos que nós fizemos junto com a Coppe determinam que seja em torno de 1 a 2%. Por isso Seropédica não está podendo levar para as estações de Pavuna e Sarapuí, da Cedae, porque lá não tem volume de esgoto que dê para diminuir essa quantidade que está saindo de chorume lá de Seropédica.\r\n\r\nMas a boa notícia, Aspásia, é que a Ciclus, que não sei por que não veio a esta audiência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Lamento muito que não tenha vindo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Eu também lamento, porque é uma concessionária nossa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós não estamos aqui querendo disfarçar nada. Custa 12 milhões. Custa 13 milhões. Nós temos que saber tudo porque sabendo tudo as autoridades dizem o que podem fazer, o que estão fazendo, o que tentaram fazer e o que elas não tentaram. Talvez seja possível inventar, acho que tem solução.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Mas a boa notícia, Aspásia, é que enquanto a Ciclus não define a sua rota tecnológica para instalar uma instalação no local de tratamento de chorume ela já conseguiu negociar com a Cedae e com o Inea, até dezembro, colocar na estação de tratamento de Alegria, que é a medida mais correta, embora seja uma distância absurda. É como a Aspásia disse: leva o lixo daqui para 80 km, depois volta 80 km com chorume, não é razoável, mas a diluição do chorume em grandes estações de tratamento de esgoto, que é o caso de Alegria, que é uma solução corretíssima, usada em todo mundo, isso até que Seropédica cumpra o seu contrato com a Comlurb e instale a sua estação de tratamento de chorume no próprio aterro, esperamos que faça o mais rapidamente possível.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada. \r\n\r\nEu vejo que nós estamos com alguns problemas que demonstram de certa maneira que a gente só pode resolver essa pendência do século XX caindo no século XXI, essa é a minha convicção, porque os problemas, as discussões são reais, existem, estão aí, é uma região metropolitana de 12 milhões de habitantes, não é brincadeira isso. Quando nós falamos na Europa, e eu dou bastante razão à Maria José nesse aspecto demográfico, nós estamos falando de cidadezinhas. Lisboa tem 800 mil pessoas, é do tamanho de Nova Iguaçu, então, a gente tem que ter noção de número, que a coisa é realmente muito grande. Agora, é por isso que nós temos que reduzir esse lixo, ele tem que diminuir; e aí nós não vamos resolver isso hoje, mas se houver a convicção de que vale a pena começar a apostar nisso nós vamos conseguir chegar adiante.\r\n\r\nEu vou pedir licença a você para dar a palavra ao Maurício porque ele vai falar de Gramacho. E aí você vai ter condições de, tendo ouvido tudo, dar sua opinião sincera de como avançar. Eu tenho certeza de que você tem muita coisa para dizer de tudo o que gente já ouviu aqui.\r\n\r\nMaurício. \r\n\r\nO SR. MAURÍCIO BLANCO - Em primeiro lugar eu queria agradecer à Aspásia Camargo pelo convite para participar desta reunião. Acho que oportunidades como estas de dialogar abertamente, ter debates construtivos nas diferentes problemáticas, ter novas perspectivas sempre são oportunidades raras e devemos aproveitar todas elas. \r\n\r\nQuero dizer a vocês um pouquinho, dois minutos, fazer mais rápido a minha apresentação. Dizer que o Instituto de Estudos e Trabalho em Sociedade foi criado, foi pensado para pensar em desenvolvimento sustentável, foi pensado também para realizar pesquisa e colocar a pesquisa ao serviço da população e dos diversos atores, principalmente nos preocupando com a camada da população que sofre qualquer tipo de efeito deletério, negativo. E quero dizer aqui para Firmino e para Aspásia que eu concordo com vocês que é uma tarefa ingrata, conforme foi dito, pensar no meio ambiente, mas queria dizer para vocês que tenho certeza de que pensar no desenvolvimento, pensar em encontrar soluções, depois de fechamento, em modernização de aterros é muito mais difícil ainda, é muito mais frustrante para quem vem trabalhando no Brasil afora, como vem toda a nossa equipe há muitos anos, desde que o Rio de Janeiro criou o Iets, em 2001, pensar no desenvolvimento é uma tarefa árdua, difícil e geralmente muito frustrante é nessa situação que nós, numa parceria muito positiva com a secretaria, desde o início trabalhei com o Firmino, Victor, Maria Helena. Aproximamo-nos, em Gramacho, em 2010, de uma realidade. E a ideia, basicamente, era uma “tarefa”, entre aspas, muito específica, que era: vem cá, quem são os catadores? Quais são as condições socioeconômicas deles? Como está o nível educacional deles? E, rapidamente, o Iets começou a perceber que essa tarefa vai muito além de apenas um diagnóstico singelo sobre a situação dos catadores. E nos convencemos que no aterro é muito importante, pelas características próprias um conjunto enorme. A gente precisa pensar num conjunto enorme de interações que vão desde a governança, passam por um plano de desenvolvimento urbano do território e passam por encontrar soluções específicas, muitas vezes de curto prazo e outras de longo prazo se queremos realmente pensar em desenvolvimento sustentável, seja do município, seja do bairro, seja do estado. Precisamos começar a pensar numa estratégia que combina curto prazo com longo prazo. E a situação em Gramacho era muito difícil. Eu só quero chamar a atenção de três coisas que obviamente a secretaria sabe sobre essa temática é a seguinte: a primeira coisa, estamos convencidos que a questão urbana de Gramacho, eu vou falar um pouquinho dela mais à frente, ela está intimamente ligada à situação econômica não apenas dos catadores, mas também do resto do bairro, a dinâmica que foi gerada durante 30 anos, uma dinâmica baseada na coleta de lixo no mundo dos catadores. E o bairro funcionava dessa forma, tinha dinâmica em base ao que se fazia no aterro, a coleta de lixo, pequenos negócios do bairro, enfim, toda a dinâmica que gerava o bairro e que não era uma dinâmica que nos deveria enaltecer como sociedade porque se gerava todo um quadro de marginalidade, de pobreza e de pressão econômica. \r\n\r\nHoje, posso dizer que essa situação piorou em termos de desenvolvimento socioeconômico do bairro. Ir a Gramacho é passar por muitos lugares e ver que realmente a dinâmica econômica tem caído significativamente. Temos feito um levantamento, aqui está a minha colega Fabrícia Ramos, que tem mergulhado no território. Ela sabe que muitos negócios estão sendo fechados, muitas pessoas estão saindo. O que hoje se perdeu com o fechamento do aterro e isso é o que nos deveríamos colocar como desafio, é a perda da perspectiva total de uma situação que não apresentou uma boa perspectiva no passado. Hoje, existe uma perda dessa perspectiva socioeconômica da população, dos moradores do bairro e a questão urbana é muito importante para eles porque em termos de renda, isso mostra o nosso estudo, não existe grande diferença entre os catadores, como bem colocou o Penido aqui. Eles ganharam relativamente uma renda que dava para sustentar suas famílias, mas o que eu quero colocar aqui é que essa diferença de renda é muito dramática quando vemos as condições habitacionais dos catadores em relação ao bairro, a área próxima ao aterro. No entorno do aterro precisa urgentemente encontrar soluções adequadas em termos de moradia, de habitação social sustentável de que nós estamos falando permanentemente. É necessário começar por aí, existem outras tarefas, como outras pessoas falaram, temos problemas específicos em termos de qualificação profissional dos catadores, em termos de alternativas de trabalho. Eu acho definitivamente porque está em jogo e nós estamos trabalhando nesse sentido de ter uma missão territorial. É aí que está a solução, senão, vamos continuar patinando não somente em Gramacho, mas também no Brasil inteiro. Os governantes não têm a capacidade de ter uma visão territorial e ter uma visão integral da solução. \r\n\r\nHoje, o maior desafio, e aí eu tento simplesmente relativizar um pouco, é difícil a tarefa de fechar aterros mas ela é, dentro do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, apenas uma das temáticas em relação a todos os desafios que nós devemos colocar. Acho que é até fácil fechar aterros. E o governo nem sabe, desculpe, essa era a problemática. O problema é só o que fazemos depois com essa população. E trabalhavam nos últimos dois anos nesse sentido. Primeiro lugar é mergulhar no território, Aspásia, significa descobrir um monte de problemas de governança que devemos começar a trabalhar, e se colocou permanentemente. Eu sei que não é responsabilidade do estado solucionar, é responsabilidade dos municípios, mas também, do outro lado, temos que ver conflitos entre os municípios, 30 anos de Gramacho mostram claramente a dificuldade de um relacionamento que poderia ter sido melhor no passado entre o Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Temos que levar em consideração a fraqueza institucional das municipalidades, não estamos necessariamente falando do Rio de Janeiro e de Niterói. Eu pessoalmente estou convencido de que a Secretaria de Meio Ambiente das prefeituras precisam realmente ser potenciadas, ser qualificadas na sua gestão. \r\n\r\nPrecisam ser criados instrumentos. Não adianta reclamar contra o município que faz e o que não faz, porque se você tem uma situação complicada na Secretaria de Meio Ambiente, e nesse sentido existe um tratamento tão ruim como as secretarias de cultura, seja no nível municipal ou estadual, elas precisam ser potenciadas. Não têm instrumentos e não têm capacidades de gerar planos que sejam sólidos. \r\n\r\nEntão, temos que começar a trabalhar nessa perspectiva e então as prefeituras também precisam de ajuda. Você falou do Ponto Verde e nós do Iets. Recebemos há um ano e meio, justamente com apoio de Firmino e de toda galera, o pessoal do Ponto Verde no Iets. Sabe qual é ponto diferencial que tenho que falar em relação a Portugal? Não se trata que eles são 800 mil e nós aqui somos 150 milhões de habitantes. Trata-se de que eles conseguem fazer um trabalho adequado porque têm prefeituras fortes do outro lado para fazer o trabalho. Se eu posso tirar uma lição do Ponto Verde é a necessidade de que prefeituras tenham sistemas de coleta fortes, sistemas consolidados, prefeituras e secretarias bem consolidadas. É por aí que devemos começar a ver a perspectiva. \r\n\r\nOutra coisa que não podemos esquecer em termos de governança, e você tocou, como federalista que é e eu assino embaixo, é que falar de localidade e de município não nos pode levar a ignorar a questão metropolitana. O fato de que uma região metropolitana é totalmente conurbada, é uma rua que é a diferença, muitas vezes, para você estar mudando de município, o fato de ser região metropolitana nos leva a pensar na responsabilidade de todos os municípios diante do problema. O problema e a responsabilidade têm que ser pensada metropolitanamente e não apenas de uma forma local. \r\n\r\nNós últimos tempos o Iets tem investido muito no diálogo, tentando contribuir para essa questão da governança. Nós estamos, lógico, muito otimistas com o que estamos fazendo e temos um diálogo positivo aberto com nosso vice-governador, com o Minc, com toda a secretaria, com Marilene, com toda perspectiva. Nós achamos que um elemento fundamental que queremos levar para frente, mas nós pedimos e o diretor executivo tem falado isso frequentemente: é viabilizar um plano de construção de habitação social sustentável para 500 moradores. Mas eu quero dizer o seguinte, Aspásia: é muito difícil, por exemplo, trazer ao setor privado da construção, a indústria civil da construção, para apostar no projeto. Temos dialogado com a Caixa Econômica e o diálogo com a Caixa tem sido positivo, e também com a própria secretaria. A secretaria está desenvolvendo no Inea um plano urbano e nós queremos criar sinergias, queremos contribuir de forma complementar. Porque um problema de governança é exatamente fazer a mesma coisa todos e bater cabeça com cabeça. \r\n\r\nNós estamos pensando em complementar essa questão habitacional, mas o ponto fundamental de tudo isso é que não adianta, e nós confiamos na sinceridade de todo mundo; nós confiamos nos interesses convergentes de todo mundo, mas o que precisamos é de uma estratégia de muita inteligência, de uma coordenação adequada entre os diferentes setores, setor privado e público. Achamos que a sociedade civil também tem que construir isso. \r\n\r\nEntendo que estamos com o tempo muito apressado, mas a mensagem básica é esta: uma estratégia de desenvolvimento precisa levar em consideração a participação e, principalmente, ter a capacidade de ouvir quem vai ser o principal beneficiado. Aí, temos também que construir isso. Não se trata simplesmente de ouvir e dizer que se abram coros. Acho que os estudos, as pesquisas que têm que ser feitas têm que ser principalmente colocadas para a população que vai ser beneficiada com isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada. \r\n\r\nAcho que tivemos ganhos incríveis aqui na discussão. Em primeiro lugar, que problema de fechar um aterro não é apenas um problema técnico que seja estritamente ambiental. Não é. É um problema urbano, que tem a ver com território e com as condições de vida dessa população. Acho que foi muito importante o que você disse, que bem ou mal essa economia, que é precária e marginal, alimenta pessoas e todo um ciclo de atividades complementares. Quando você corta isso, a situação fica pior. O déficit não é apenas das pessoas, de como pensar nas pessoas. É um problema de reintegrar com território. Eu acho que isto, para mim, foi, sinceramente, um ganho imenso, que sai da esfera realmente do meio ambiente e entra na esfera do prefeito.\r\n\r\nE a segunda questão é essa mesmo, que as prefeituras jamais assumiram esse problema como um problema ambiental e às vezes nem como problema sanitário. Essa que é a realidade. Então eu acho que o Firmino colocou muito bem aqui. Ele disse: olha, nós estamos preocupados até com primeira etapa sanitária. E eu estou sugerindo a vocês todos, humildemente, até porque sou experiente e generosa, que esses problemas a gente vai ter que resolver apressando a etapa seguinte. Com todo o respeito e a concordância até de que quando a gente quer fazer alguma coisa a gente não pode embrulhar de mais senão não faz nem o mínimo necessário. \r\n\r\nEntão eu concordo que as posições foram corretas, mas nós temos que apressar a etapa 2. A etapa da tecnologia tem sérias dúvidas. Eu luto muito, Firmino, por uma central de tecnologias que possam funcionar protegendo o poder público. Tanto o Legislativo quanto o Executivo. Porque os prefeitos são frequentemente abordados por vendedores de tecnologia. Mas a gente nunca sabe. Muitas vezes o poder público diz: não, essa tecnologia é muito cara, não dá. Isso é coisa pra rico. E tira, sai fora. Então muitas vezes nós estamos jogando o bebê com a água do banho. Mas muitas vezes são pressões também que nós não sabemos exatamente medir o que está por trás delas.\r\n\r\nEu tenho sugerido a criação de uma câmara técnica para poder estudar essas tecnologias que estão surgindo com uma velocidade extraordinária. Enquanto nós estamos conversando aqui já surgiu uma. E é uma pra chorume, é uma pra lixo seco, outra pra isso, outra para aquilo. Muitas delas misturam mesmo os resíduos sólidos com o esgoto. \r\n\r\nEntão, sinceramente, eu sou socióloga, não sou engenheira, muito menos engenheira sanitária. Mas por causa disso, porque eu sou socióloga e não sou operadora de coisas complexas da engenharia e que humildemente eu digo a vocês: existem tecnologias de várias naturezas. E nós precisaríamos nos dedicar a saber como é que elas estão funcionando e onde, em que circunstâncias elas poderiam ser úteis.\r\n\r\nMas eu acho que os municípios ou o estado poderiam criar essa câmara técnica, com as universidades, com os centros de pesquisa. Para poder nos dar segurança de que nós não estamos fazendo lobby, mas também nós não estamos parados, escravos de empresas que optaram por tecnologias velhas e porque elas têm um custo não tem a disponibilidade financeira para reinvestir e atualizar as suas tecnologias. Eu estou realmente preocupada com isso. Acho que nós não vamos resolver esse problema aqui, mas eu deixo essa questão em aberto.\r\n\r\nE eu vou pedir licença a você para dar a palavra aqui para o próximo orador que está precisando comentar as coisas que foram discutidas, importantes.\r\n\r\nO SR. VANDERSON SABINO - Bom-dia. O meu nome é Vanderson Sabino. Sou catador de materiais recicláveis. E aí o desafio é chegar a dois mil reais por mês. Que é o que pessoal lá no lixão tira. Aspásia, nós catadores precisamos ser remunerados pelo serviço prestado para a sociedade. Já cheguei aos dois mil reais. A nossa categoria presta serviço para a sociedade há mais de 50 anos por 0800. Nós não somos remunerados por isso. Já cheguei aos dois mil reais.\r\n\r\nO decreto 5.940, como a Zezé citou, ela entra nos órgãos e organiza, dei os parabéns aqui para a Marinha, Exército e Aeronáutica. Depois que ela sai, eles doam para gente o copo descartável e o papelão, o que não cobre nem o custo da operação. A hora que a gente tiver um parceiro como o Ministério Público que ajude para que faça com que esses órgãos doem para a gente todo o reciclado, que o que eles dizem, sucata de ferro, o cobre, o metal, o alumínio, nós vamos chegar a cinco mil. E aí eu não estou puxando sardinha para ninguém, mas eu tenho que ser justo com a nova coordenação da Comlurb, está acontecendo uma parceria que agora vai. Eu acredito, hoje a gente consegue falar com a Comlurb, coisa que a gente não conseguia com a presidente antiga. E algumas cooperativas, como a que eu pertenço, já recebem o material da coleta seletiva. Esse material, então, já está tendo um destino correto e é uma parceria que está avançado e a hora que ela tiver consolidada a gente vai chegar a dez mil reais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, eu queria dizer uma coisa que aprendi na minha convivência com vocês e na observação, também, do trabalho de vocês e de muitos debates de que eu participei. E até digo isso com uma certa emoção. Eu acho que nós temos que saber como tratar os catadores. E ficou muito claro aqui que, às vezes, essa erradicação do lixão não leva a uma melhoria da renda, leva a uma acomodação em cooperativas que não rendem o que aquele trabalho, que tinha um aspecto degradante, rendia. É um conflito terrível. Quer dizer, a população pobre fica na dúvida: o que é melhor, um trabalho degradante em que eu ganho mais ou um trabalho melhor em que eu ganho menos? E aí com todos os problemas que isso representa de locomoção, de ter que andar não sei quantos quilômetros por dia, duas horas de ônibus ou o que seja.\r\n\r\nEntão, vocês são empresários. Esta é a realidade. A vida fez vocês assim porque quando há uma tentativa de enquadrar num tipo, assim, de funcionalismo público, eu vi que vocês não gostam. E eu vi que o movimento nacional de catadores não gosta porque vocês são empreendedores, vocês vão para aquele lugar, vocês têm que fazer escolhas, vocês têm que selecionar, vocês têm que vender, vocês têm que ter alguém que compre de vocês, e tudo isso exige um raciocínio que vai muito além da situação precária na qual vocês se encontram.\r\n\r\nEntão, eu acho que o papel do Iets pode ser, também, esse de não só a questão do território, que eu acho muito importante, mas também a questão de saber como é que eu uso o empreendedorismo. Eu adorei você dizer isso: eu quero ganhar dez mil reais. Que coisa boa! O sistema educacional tem que estar à disposição de vocês porque vocês têm a vontade. Sabe como é que se chama isso em inglês? Desculpa eu falar isso, mas, drive, eu tenho a vontade, eu tenho a energia para empurrar o processo social e daí para cima.\r\n\r\nEstamos aqui para isso, para, talvez, discutir, já que o estado tem sido preocupado com isso, a prefeitura. Eu quero, também, fazer minhas as suas palavras em relação à Comlurb. Eu não sei o que vai acontecer, mas eu posso garantir que alguma coisa de bom aconteceu. E o Penido é o meu indicador, o meu índice. Ele está dizendo uma coisa que eu quero ouvir há tantos e tantos anos, meu amigo Penido, mas tantos anos: que nós temos que apostar na reciclagem, que nós vamos fazer agora uma política que não é de limpeza pública, é uma política de meio ambiente, de sustentabilidade, e eu sinto que há essa vontade política na instituição. Parabéns. Não sei o quão longe nós podemos ir, mas eu vou propor a vocês uma coisa, aproveitando que, Firmino tem que sair, mas eu queria deixar esse recado e sentir como é que você reage a isso.\r\n\r\nPor que nós, juntos, não podemos fazer um pacto para resolver o problema de Gericinó de outra maneira e não repetir o que está lá da Ciclus em Seropédica. Aliás, eu quero me levantar e perante Deus e vocês fazer a minha homenagem a Seropédica. Eu hoje sou uma pessoa torturada pela realidade de Seropédica. Nós votamos, aqui, lei de saibro, lei de coisa, lei de isso, lei de aquilo. Seropédica é, realmente, um município que precisa ser protegido. O secretário de meio ambiente mandou a carta dizendo que não comparece porque não se sente em condições, até psicológicas, de vir aqui, ele se sente lesado e prejudicado. Mas o Dr. Firmino está me comunicando que toda a parte de tratamento, coleta e tratamento de esgoto em Seropédica está sendo feita de graça, como pagamento pela área que eles cedem ao município do Rio de Janeiro, mas nada disso acalma minha consciência, nada, porque eu acho que Seropédica precisa do nosso amor, do nosso carinho, da nossa solidariedade e da nossa remuneração, mesmo, nós temos que ir lá e saber o que nós estamos fazendo com aquele município, que está todo escarafunchado de saibro, de exploração para a construção civil, que tem um aterro desse porte, o chorume andando para lá e para cá no meio da cidade e por aí vai.\r\n\r\nEntão, eu não sei se vocês concordam, mas eu queria tirar, aqui, essa resolução, que não é uma resolução de crítica nem de condenação a ninguém porque tudo que foi feito, foi feito da melhor maneira possível, mas essa maneira precisa ser, digamos assim, aperfeiçoada. E se você concordar, vamos sentar e chamar o que há de melhor da tecnologia moderna, chamar esse novo modelo de reciclagem que está aparecendo como a solução para nossos problemas, e trazer isso para Gericinó. Quem sabe essas mil toneladas e entulho em Gericinó não podem ser uma central de reciclagem de entulho e que isso possa trazer benefícios industriais para uma área que foi degrada durante tantos anos em que a gente não quer perpetuar essa mesma vocação? É uma solicitação, uma proposta que eu faço e eu gostaria de ouvir as partes para saber se é possível.\r\n\r\nO SR. LUIZ FIRMINO - Só vou pedir licença, Aspásia, eu tenho um compromisso inadiável, mas fica aqui, o Victor está aí, o compromisso da Secretaria do Ambiente de seguir. Eu acho que o programa, como você disse, foi construído buscando respeitar o que estava dando certo, buscando caminhos para tudo. E ele é dinâmico, não há nada fechado, qualquer decisão no sentido de aprimorar e de melhorar mesmo a condição de Gericinó, Penido, vamos fazer, vamos ver. Eu não sei se é porque Morro do Céu também já quer fazer outro aterro, o outro também quer fazer outro. Não digo nada, mas, no passado, não se fez, então, vamos sentar, vamos conversar. Eu acho que as portas não estão fechadas e a tecnologia há de chegar para a gente parar de enterrar lixo, que é a última coisa que a gente deve fazer no século 21.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Firmino, agradecemos muito, ficamos com essa agenda dos aterros. Eu estou vendo que o nosso amigo está gostando da ideia, quem sabe ele não pode ajudar um pouco. \r\n\r\nVou passar a palavra para você, depois para o Victor.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTONI - Eu queria colocar minha posição sobre esse assunto, até um pouco preocupado porque o problema a gente está discutindo aqui o que está sendo feito, que é muito mais do que já foi feito no passado, mas tem muita coisa aí pela frente. A gente vê os problemas da Baía de Guanabara, a quantidade de lixo dos nossos rios, quer dizer, o problema de gestão continua, o problema das favelas, das ocupações irregulares, onde a coleta de lixo é problemática também, e isso não está sendo resolvido.\r\n\r\nFicou bem claro aqui, hoje, nessa discussão, foi uma discussão bastante positiva, são alguns aspectos, o problema de custo, muitas vezes se fala: ah, gestão sustentável do lixo é muito legal, mas é muito caro, é inviável, é melhor jogar em aterro. É porque na realidade, gente, os custos ambientais não vêm sendo computados. O problema do chorume ficou bem claro aqui: se você quiser fazer um trabalho bem feito de descarte, tem que gastar. Aí talvez se viabilize fazer uma gestão mais sustentável.\r\n\r\nAcho que a gente tem que começar a meditar, porque, realmente, o que a vereadora falou - no meu entender, discordo de um e concordo com o outro - mas acho inadmissível você não ter estação de tratamento de chorume, que a boa norma recomenda: tratar o chorume. Não é descartar na Baía de Guanabara. Acho que tem que ser avaliado. Por quê? Quanto está sendo descartado? Não é assim que tem que diluir e jogar na Baía e Guanabara não. E a Baía de Guanabara e os impactos ambientais estão sendo avaliados? O Inea está avaliando adequadamente? Temos que começar a levantar esses assuntos. \r\n\r\nAgora, outro ponto que está bem latente aqui e que não foi muito explorado, acho que o problema não é pontual, mas genérico. O problema de resíduo sólido é do planeta. O que gera o lixo? O recurso mineral que se transforma em bens que a gente descarta. Então, os recursos minerais não são infinitos: vão acabar um dia. Não será no próximo século, mas nas próximas décadas começará a escassez de minério, escassez de petróleo. Não vamos mais ter plástico. Esse é um problema.\r\n\r\nParalelamente a isso, em termos macro, o problema da degradação ambiental. Esses vazamentos de chorume para o meio ambiente estão matando os ecossistemas. O problema do esgotamento sanitário está matando os nossos rios, está poluindo as nossas praias. \r\n\r\nQueria colocar isso aqui na Alerj, que existe uma lei muito bonita, mas que, infelizmente ainda está no papel: a lei de resíduos sólidos. A deputada comentou: a prioridade é a não geração de resíduos. A política pública está na contramão da lei: não geração é combater o consumismo. A política pública estimula o consumismo quando você dá abatimento de imposto para as pessoas comprarem mais. Não é por aí. Se a gente está citando os países da Europa a primeira política nos países de primeiro mundo é não gerar. É consumo consciente. A gente não vê investimentos do poder público junto à população, mídia para poder reduzir essa quantidade de lixo pelo não consumismo. Esse é um primeiro ponto que é fundamental. \r\n\r\nNão adianta a gente ficar discutindo destino do lixo se as pessoas continuam com esse consumismo exacerbado, que o sistema econômico estimula. Esse é o primeiro ponto que é fundamental. Está na lei. Essa é a prioridade da lei de resíduos sólidos é a não geração. É o consumo consciente. Não vejo política pública de consumo consciente no Brasil, pelo contrário, a política pública é estimulando o consumo. \r\n\r\nSegunda prioridade da lei, a redução. Aí já está se fazendo alguma coisa. Desculpe-me a sinceridade: a passos de tartaruga. Redução é a gente começar a obrigar as empresas, através das políticas públicas, a fazer produtos de mais qualidade para que durem mais. Aí você reduz a produção de resíduo. Isso é política pública. Aí entra o conceito da educação ambiental, porque você tem muito pouco que faz parte tanto dessa política de redução quanto de não geração, e seus investimentos, por exemplo, essa política do governo do estado das sacolas plásticas não vingou. Eu faço. Tenho certeza de que vários aqui fazem. A cada cinco itens, levou a minha sacolinha e ganho R$ 0,03. Mas a maioria da população não faz. Agora, tenho quase certeza absoluta de que se você botasse uma política: cada sacola vai valer R$ 0,01. Tenho impressão de que todo mundo iria fazer. Não viabilizado isso aqui por questões sociais. Mas aí é questão da educação. Está faltando esse investimento. \r\n\r\nA terceira e a quarta prioridades, reciclagem e reutilização. Não é o aterro sanitário. O aterro sanitário é a última prioridade. A gente está falando só que em aterro, em descartar, o que vou fazer? Vamos ver áreas, lixão zero, mas e as outras? Ninguém falou. É o mais importante. Agora, reciclagem e reutilização com coleta seletiva. Aí o Walter Plácido falou também do problema da logística reversa. Dois anos depois dessa lei, hoje em dia, temos que ver as nossas lâmpadas fluorescentes serem jogadas em aterro sanitário, as nossas pilhas. Quando não é alguma atuação isolada, vai para aterro sanitário dois anos depois. A logística reversa, até hoje, como dizem, regulamentada. É um tipo de atuação em que aqui a Alerj tinha que fazer um trabalho político em nível de estado, em nível de União, para que a gente não possa mais ter esse desprazer de ver as lâmpadas sendo lançadas em vez de ser reaproveitado o mercúrio, o metal continuar por uma inércia, por uma falta de agilidade do poder público; falta de vontade de política. Existe uma lei que não está sendo efetivada até hoje após dois anos de aprovada. \r\n\r\nAí entra a última, queria colocar para o governo do estado, essa política do lixão zero tem alguns problemas, por quê? Se esses aterros sanitários que vão ser colocados não forem bem operados - o Carlos Minc já falou várias vezes - transformar-se-ão em lixão. Segundo, quando você tira o lixão zero, Penido está bem a par disso, o problema Gramacho: você vai desempregar uma porção de catadores. Quando você joga em aterro sanitário não tem vez para o catador: você descarrega o lixo, cobre com terra compacta. No lixão, o catador foi ajudado e ajudou a Comlurb durante vários anos, como nos vários lixões com riscos à saúde. Eles geraram um serviço social. Agora, quando você implanta uma política de lixão zero sem ter o respaldo do item 1, do item 2, do item 3 e do item 4 que a lei obriga, esse é o problema. O problema aqui não é discutir o lixão zero e botar em aterro sanitário. O problema mais importante é que a gente consiga ter metas, está previsto na lei de resíduos sólidos. Desculpe-me a sinceridade, desculpe-me o desprazer de ouvir: vamos empurrar mais com a barriga. Porque não vai dar para até 2014 a gente conseguir ter o lixão zero. Os nossos planos de resíduos sólidos não estão prontos. Isso é prioridade absoluta. Está faltando vontade política. \r\n\r\nDentro do exposto, deputada, queria propor alguns itens para a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. Seja feito um trabalho em nível da Alerj junto às prefeituras, ao governo do estado, para que se procure aumentar os investimentos no item 1 e no item 2 da lei em relação ao investimento em educação ambiental. Investimento em comunicação e marketing para essa parte da coleta seletiva. Não adianta ter coleta seletiva, vocês sabem muito bem disso, a Comlurb tentou implantar uma vez e ninguém separa se junto não tiver uma política. É importante que a Alerj cobre das prefeituras aumento de investimentos no seu orçamento para que aumente a consciência da sociedade para não gerar o lixo, para terem consumo consciente e aumente a consciência da sociedade para reciclar o seu lixo. Em qualquer programa de coleta seletiva é inócuo. Não vai resolver. Não estou nem falando em reciclagem. \r\n\r\nAgora, coleta seletiva outro ponto fundamental, que não foi discutido adequadamente, a não ser en passant aqui, hoje é um problema que está na nossa cara: resíduos orgânicos. É inadmissível continuar a ver o lixo ser descartado. Material rico: restos de comida. Não precisa junta tudo na usina. Por isso, não deu certo nas usinas de triagem, no Caju: você juntava todo o lixo para, depois, separar. Agora, com programa de coleta seletiva é lixo úmido e lixo seco. Lixo úmido é estação de compostagem. Não é aterro. \r\n\r\nNão sou eu que estou falando: está na lei de resíduos sólidos. Só que essa lei ainda está no papel. Cabe à Alerj ajudar para fazer cumprir a lei. Acho que é anseio de toda população. Existe uma regra que todo mundo que trabalha na área ambiental sabe: para você ter sustentabilidade em qualquer coisa seja num empreendimento, seja numa gestão pública tem aquele tripezinho: a solução tem que ser socialmente desejável, ambientalmente correta e econômica. Solução cara não é sustentável.\r\n\r\nEssa solução da coleta seletiva é inviável, porque os custos não estão sendo adequadamente computados. A solução que a gente tem que buscar é dentro desse sentido. Aí é que acho que é fundamental a atuação dos catadores. É o outro ponto do lixão zero, colocação que faço, em relação ao passivo social, porque esses catadores ficam sem emprego. Foi constatado isso aqui, hoje. Aí como é que fica esse problema social? Essa política do lixão zero por si só não é sustentável. Como a gente pode assimilar essa mão de obra, que é um serviço ambiental? Exatamente fazer com que a lei seja cumprida. Essa lei atua na coleta seletiva, nas usinas triagem.\r\n\r\nExiste um terceiro ponto que me preocupa muito com essa política do lixão zero: a vida útil de um aterro sanitário de dez, quinze, vinte anos. Aí, gente, essa política do lixão zero daqui a quinze, vinte anos como vamos ficar: vamos jogar o lixo onde? O Penido sabe da dificuldade da Comlurb para licenciar um aterro sanitário. Gente, a saída é a gestão sustentável, como está previsto na lei, que não está sendo cumprida. Plano de resíduos sólidos, que, realmente, possa ser implementado em todas as prefeituras. Nesse plano deve estar previsto, a parte das usinas de triagem, as metas incluindo as estações de compostagem. As prefeituras têm que implementar. Esse composto orgânico gerado em vez de ser descartado em aterro vai ser usado para recuperar a degradada, para fertilizar o uso do solo e a baratear o reflorestamento. Esse é um dos grandes problemas do nosso estado: o desmatamento, a degradação. O lixo pode vir a ser solução para a exclusão social das nossas cidades. Ele vai gerar renda. Nada disso está sendo considerado adequadamente, porque, realmente, não está havendo comprometimento das prefeituras. \r\n\r\nPlano de resíduos sólidos prevendo metas e penalidades. É um rito que não está lei. A lei só que diz que tem que metas. Se a prefeitura não cumprir a meta o que vai acontecer com aquele prefeito? Nada. Principalmente na prefeitura, a cada quatro anos muda o prefeito, que, muitas vezes, é de outro partido. O problema social dos catadores tem que ser visto em cada um desses lixões zero, desses aterros de lixos que estão acabando como vai ficar o problema dos catadores? Não é simplesmente acabar. Deve ser resolvido. A estação de compostagem tem que ter um comprometimento. Aterros sanitários. Aí um alerta que quero fazer: um dos maiores problemas que temos no Rio de Janeiro com os aterros sanitários é o vazamento de chorume. Mesmo num aterro sanitário na época das chuvas intensas, que o nosso estado sofre em várias regiões, há tendência de inundações. Essas lagoas de chorume de tratamento, que já são caras, muitas vezes transbordam porque o sistema de drenagem externa é deficiente. Problema monitoramento mal executado: muitas vezes tem o vazamento e o monitoramento não está acompanhando. Já vi em vários aterros. Então, não adianta, simplesmente, botar lixão zero e ter aterro. Temos que ter o compromisso do estado e dos municípios de que aquele lixão vai ser bem monitorado, que não está tendo mais vazamento de chorume, porque se tiver é fácil controlar: é impermeabilizar no entorno. Controlar aquele passivo. Que os novos aterros sanitários sejam bem controlados. Aí entra a preocupação: como vou controlar um aterro sanitário se não tem nem estação de tratamento de chorume? No caso de Seropédica o aterro foi construído em cima de aquífero Piranema. Qualquer vazamento é fatal. É algo que tem que estar muito bem amarrado. \r\n\r\nO governo do estado já faz o reaproveitamento parcial, óleo de cozinha, óleo mineral e o aspecto dos pneus, pode e deve ser ampliado. Está sendo feito de forma muito pequeno. Não é representativo. Agora, outra parcela de materiais praticamente não está saindo quase nada em relação ao problema das pilhas, das lâmpadas fluorescentes. O problema da logística reversa onde lá na Alemanha, por exemplo, tem um filme que mostro há dez anos para os meus alunos da Uerj, tinha um problema gravíssimo com os automóveis que formavam aquelas carcaças de ferro velho. O que fizeram, lá? Simplesmente definiram dentro do programa ambiental que cada empresa que gera o passivo ambiental é obrigada a pagar 1% do seu faturamento com a tarifa ambiental. É essa tarifa que paga todos os custos. O que fizeram lá? Compravam o carro velho de quem queria vender e que não tinha mais uso. Faziam uma triagem. Todo material reaproveitável revendiam com garantia. Todo material sucata vendiam para usinas siderúrgicas. Então, é lixo zero. Sem ônus para o governo. Eram as empresas que pagavam com essa tarifa ambiental.\r\n\r\nQueria dar essa sugestão para a Alerj começar a discutir isso, a partir da legislação federal, a possibilidade desse comprometimento. Não ficar somente nos fóruns de meio ambiente compostos pelas indústrias, mas que paguem uma tarifa que possa subsidiar o custo ambiental e viabilizar. Porque botar uma gestão de resíduos sólidos priorizando, no caso do Brasil, mais de 90% continuam sendo jogados em aterros; mesmo sendo aterro sanitário é um absurdo a gente, numa cidade como o Rio de Janeiro, ter menos de 5% de reciclagem, enquanto alguns países da Europa chegam a 40, 50, 70%. \r\n\r\nTemos que exigir vontade política, cumprimento da lei de resíduos sólidos. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Passo a palavra para a Sra. Nanci.\r\n\r\nA SRA. NANCI - Meu nome é Nanci, sou filha do Município de Itaguaí, conheço cada pedacinho do município. E quero deixar essa proposta para vocês refletirem. Falou-se tanto da central de tratamento de resíduos em Seropédica e nosso colega ali, Adacto, já falou que fica em cima do aquífero de Piranema; Piranema é em Itaguaí e essa briga antiga da localização mostra que a CTR não é em Seropédica. E essa questão está no Poder Judiciário. Falo isso porque na hora dos incentivos, do valor da taxa de ICMS, vai para Seropédica.\r\n\r\nO trabalho que venho fazendo junto aos municípios, não só Itaguaí, mas também Seropédica, é voluntário junto às cooperativas de catadores. Fiz gestão ambiental e queria praticar e fui me unindo a esse movimento pra aprender e me atualizar. Com relação às cooperativas, não adianta fazer a coleta seletiva solidária, mas que na verdade não atende às necessidades dos catadores, que é o transporte do resíduo, um galpão pra depositar material e ferramentas de trabalho, como prensa, por exemplo, que é caro. O catador não tem como tirar do seu próprio bolso pra montar essa infraestrutura, por isso muitos desistem de continuar sendo catador nas cooperativas. Começa pelo formar a cooperativa, se não tiver registro na Jucerja não pode funcionar; se quiser vender resíduo e não tiver como emitir nota fiscal, não pode funcionar; não pode ficar a céu aberto porque vai ter mosquitos da dengue; tem que ter estrutura. Mas quem vai dar essa estrutura? \r\n\r\nTodos cobram muito do poder público, mas, em minha opinião, entendo que as concessionárias deveriam, nos contratos, ter como obrigação dar infraestrutura para as cooperativas e associações de catadores para criar esses galpões dentro da própria central de tratamento de resíduos, que deve ser de acordo com a tonelada/lixo que elas recebem, para que o catador possa lá no final conseguir tirar seu sustento com um bom e justo valor. E que ainda fosse feito em nível federal dar as taxas de isenção para essas cooperativas; são muitas taxas, 19% só nos encargos. Como o catador vai poder continuar seu trabalho? Fica difícil na prática. \r\n\r\nEntão, há essa necessidade de se pensar nível federal nas isenções, e também fazer com que seja obrigatório nas contratações das concessionárias, que elas arquem com a essa infraestrutura para o tratamento do resíduo por completo.\r\n\r\nQueria pedir à Mesa que, se possível, fossem fazer uma audiência dessas lá em Itaguaí. O que vocês acham?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos lá. Estamos aqui, claro, vamos sim.\r\n\r\nA SRA. NANCI - Seria muito importante para discutir mais profundamente essa questão e vocês também da plateia que pudessem comparecer, na medida do possível, para conhecer a nossa realidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Estamos aceitando o seu convite. Vamos combinar.\r\n\r\nA SRA. NANCI - Então, era só isso que eu queria deixar, essa proposta de incluir no contrato das concessionárias essa cláusula de obrigatoriedade de construir o balcão, fornecer o maquinário e, se possível, ajudar no transporte. Não dá para fazer coleta seletiva solidária com aquele carrinho que se chama burrinho sem rabo. Quem sabe o que é burrinho sem rabo? O pobre do catador sai puxando aquilo, estraga a coluna e isso vai levar para gerar renda digna para o catador? Como pode?\r\n\r\nEntão, era só isso que eu queria deixar. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada a você pela contribuição muito grande. \r\n\r\nBem, eu vou passar a palavra para um novo personagem que surge nas nossas vidas, que é a agência reguladora. Nós agora, para as atividades referentes a resíduos sólidos, temos uma agência reguladora, que é a Agenersa, que é uma agência que já presta esse mesmo serviço para a área de saneamento, em alguns consórcios, em Niterói, região dos lagos, etc., que vai ampliando suas funções, mas agora está na área de resíduos sólidos. \r\n\r\nA primeira questão é agradecer sua presença. Acho que o debate foi muito instrutivo, muito positivo para que a agência possa tirar suas próprias conclusões. E eu gostaria de ouvi-lo. Sei que está no seu tempo esgotado, mas, pelo menos, uma mensagem aqui para todos.\r\n\r\nO SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Primeiro, deputada, quero parabenizá-la pela audiência. Foi extraordinária. Tudo o que nós ouvimos aqui foi muito rico realmente, mas só esclarecer que em Niterói ainda não regulamos porque é uma regulação que teria que ser municipal, é uma concessão, ou através de convênio com a agência. Hoje, nós regulamos saneamento na região dos lagos, que são oito municípios, e a Ceg e a Ceg Rio. Hoje nós regulamos também a parte de energia relacionada a gás natural. Agora, estão por vir as novas atribuições para fazer o convênio com a Aneel, objetivando também regular Ampla e Light, que são os desafios grandes que temos pela frente e, a partir de 2015, segundo o que está previsto no decreto assinado pelo governador, regular também a Cedae, que é a companhia estadual de saneamento do estado. \r\n\r\nMas eu fiquei muito feliz em poder participar ou ouvir o Firmino colocar de maneira tão apropriada que o estado vai além da sua questão só de dirimir conflito. Ele não ficou só assistindo à questão da solução para as políticas públicas de resíduos sólidos, que são atribuições inerentes ao poder municipal, ao ente municipal, mas o estado encontrou uma solução. É claro que vai ter críticas mesmo. A gente não consegue sair do zero e apresentar algo relativamente razoável em pouco tempo. Falaram aqui a respeito de Portugal. Portugal passou por esse mesmo problema e conseguiram dar a volta por cima, começando pelos aterros. Hoje já estão em outra fase, inclusive até a deputada Aspásia Camargo disse aqui que precisamos pensar melhor em reduzir realmente o resíduo. É uma solução que não é a ideal, mas eu acho que o caminho é esse mesmo, e não fazer de forma impositiva. O estado respeitou também o poder concedente municipal e procurou buscar de uma maneira bem inteligente, que é usar... Na verdade, eu sei porque eu convivi muito em municípios. Às vezes não é porque o prefeito não queira fazer. Ele não tem recursos para fazer e às vezes não tem pessoal capaz para realizar. \r\n\r\nEu fico muito feliz em ter conosco aqui uma pessoa como o Daniel, preparado para a função, assumindo esse novo desafio de ser o secretário de Ambiente de uma cidade tão importante quanto Niterói.\r\n\r\nNós deveríamos aqui ter mais secretários, pelo menos daqueles municípios que não encerraram ainda os seus lixões, estarem aqui engajados em busca de uma solução.\r\n\r\nEntão, queria colocar que a agência, a partir da aprovação da lei 6.362, já se preparou para isso. hoje nós temos aqui o engenheiro Pedro Pequeno, que está lá atrás, com sua longa experiência em resíduos sólidos, vem desde a prefeitura de Angra, é concursado da nossa agência e vai assumir a câmara técnica de resíduos sólidos e estamos nos preparando para assumir um desafio novo. À medida que a gente vai buscar informações de outras agências reguladoras do Brasil todo, ainda não há, na verdade, quase ninguém regulando resíduos sólidos. Então, é um desafio novo, o Victor sabe disso, conhece muito bem o Brasil todo também, é um desafio novo para nós.\r\n\r\nMas a experiência que nos trouxe também a regulação da região dos lagos, onde não há somente um poder concedente, nós temos ali oito municípios e mais o estado participando, e esse é o desafio dos consórcios novos. Nós temos que ouvir os poderes concedentes, cuidar dos interesses equilibrados também do cidadão para a prestação de um bom serviço com uma tarifa módica, e também equilibrar as contas para que o setor privado não quebre. Você tem que atuar nesse triângulo aí.\r\n\r\nE eu coloco aqui um desafio que nós temos pela frente. O Victor já tem enviado para a agência o primeiro consórcio intermunicipal aqui de Paracambi, nós já recebemos lá uma minuta do edital de licitação para quem vai operar o aterro, e fizemos lá nossas críticas na parte que se refere à regulação, nós vamos ater somente a isso, mas é um alerta para que esses editais e as minutas de contrato que devem estar acompanhadas do edital, para que elas tenham lá a previsão de regulação e previsão também das penalidades, previsão da participação da agência. Porque não é simplesmente fazer um convênio com a agência, ou a agência entrar como reguladora e, às vezes, a nossa, vamos dizer assim, a nossa bíblia na agência são os contratos. \r\n\r\nO que está contratado, e aí entra a questão da segurança jurídica para o setor privado também, se nós não tivermos conhecimento anterior de um edital e se fez depois, a agência entra como reguladora, mas, às vezes, o contrato não permite que faça nada, pode estar lá a empresa fazendo tudo errado, vamos dizer assim, e nós não temos como agir. Isso é um problema que nós temos na regulação de Light e Ampla.\r\n\r\nNós vamos, na verdade, receber uma atribuição que nós vamos ficar totalmente subordinados à Aneel. Nós não podemos agir, conforme nós agimos aqui recentemente nos casos da explosão de bueiros no Rio. Nós tivemos, em 2011, 120 explosões, tomamos uma série de medidas, inclusive a Ceg trocou toda a rede central e mais zona sul, Copacabana, Botafogo e, no ano passado, foram três explosões, sem vítima nenhuma. Então, tomamos medida, podemos cobrar medidas. O Ministério Público também entrou de maneira brilhante.\r\n\r\nEntão, é necessário que haja essa previsão nos contratos, porque corre o risco de nós entrarmos e não conseguirmos fazer nada para fiscalizar os contratos onde o setor privado vai operar. É a minha contribuição. E parabéns, deputada Aspásia, pelo quilate das pessoas que estão aqui à Mesa, do público muito participativo. Gostei muito. Parabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, como a bíblia é o contrato, nós estamos esperando sua ajuda para resolver o problema do chorume porque está no contrato, não é isso?\r\n\r\nO SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Está certo, pode contar conosco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muitíssimo obrigada.\r\n\r\nO SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Obrigado e desculpe a minha saída.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu vou passar a palavra ao Victor, encerrar rapidamente, porque estamos aqui com o nosso prazo esgotado para a utilização do auditório.\r\n\r\nO SR. VICTOR ZVEIBIL - Obrigado, boa-tarde a todos. Todo mundo, apesar de falar bastante de lixo, resíduos, a verdade é que estamos com fome. Vou tentar ser bem breve.\r\n\r\nHouve uma riqueza de informações, discussões, contribuições e acho que esse é também um dos perigos das nossas audiências e das nossas reuniões. \r\n\r\nA lei 12.305, que é uma conquista da sociedade, depois de 20 anos - não é, Adacto? - ela traz uma série de frentes, uma série de espaços onde todos os atores, e eu me permito discordar de você, veementemente, neste momento, todos os atores, públicos, privados, comunitários, catadores, estão se mobilizando no entorno, e para avançar e para fazer valer e aplicar na lei 12.305 e no decreto 7.404. Quer dizer, foram publicados no ano 2010. Não se cumpre, não se muda a realidade do país de um dia para o outro. Estamos todos mobilizados num processo muito interessante e muito rico, e por isso a riqueza de contribuições. \r\n\r\nO que eu acho que é o risco é que quando a gente coloca no mesmo plano todas as iniciativas, na verdade a gente acaba não formulando e não as realizando. Evidentemente há passos que têm que ser dados e têm que ser consolidados por todos esses atores, cada um a seu tempo e avançando, com condições logicamente, estamos aqui, poder público, sociedade civil, legislativo, executivo, para forçar que as coisas ocorram mais rapidamente. \r\n\r\nQueria falar só sobre dois pontos aqui, que Firmino não teve tempo, lógico, na sua apresentação, um comentário: o programa Catadores e Catadoras em Redes Solidárias é importante para o pessoal das organizações de catadores, que estão aqui presentes, é um programa associado ao Coleta Coletiva Solidária, que visa maximizar a rede de cooperação entre essas cooperativas. Quer dizer, não adianta o catador, evidentemente a situação do catador no lixão é uma coisa, outra coisa são os catadores de rua e os catadores que estão organizados ainda de maneira muito frágil, em cooperativas extremamente frágeis, como aqui foi colocado, essas cooperativas têm que ganhar musculatura e elas têm que estar conectadas numa rede, numa rede de comercialização que reduza o número de intermediários, que garanta a ampliação desse valor que é incorporado. \r\n\r\nO que eu quero dizer é que este programa que está colocado aqui, para a maioria dos municípios do estado, que está se iniciando agora, é para dialogar com todas as cooperativas, para que isso possa ter de fato uma força maior dentro do estado. Isso maximiza o trabalho que vem sendo feito, ele não está nem mudando, nem modificando nada, ele está consolidando e ampliando esse trabalho. Nesse sentido é muito bacana o que a gente ouviu, aqui falar de avanços na Comlurb e no município do Rio de Janeiro. Talvez o que todos nós nos ressentimos é que se metade dos resíduos são gerados na cidade, e o Rio de Janeiro não tinha nenhum exemplo, ou poucos exemplos para dar, ou resistências nessa direção, quem sabe agora não vamos ter também melhores caminhos em termos do estado, uma escala melhor de visibilidade. Para reforçar, é um programa que está disponível e deve ser trabalhado com vocês, com os municípios. \r\n\r\nOutro ponto que eu queria comentar, Adacto tocou na questão dos planos municipais de resíduos sólidos: a Secretaria está apoiando já uma quantidade na ordem de 70 planos municipais de saneamento básico, dos quais nem todos incluem resíduos sólidos, por volta de 18 incluem resíduos sólidos, e estamos buscando recursos para ampliar esse apoio. Então temos sim que assumir que esse é um desafio fundamental para os municípios. E os municípios têm que incorporar, porque os planos são deles. E mesmo a gente financiando, apoiando, fazendo as licitações, etc., a grande questão é que você muitas vezes não encontra a interlocução do lado de lá. \r\n\r\nNesse sentido, vamos ter até, por exemplo, a bacia do Guandu, que está aqui o pessoal de Seropédica, Itaguaí, é interessante, porque ali os planos serão apoiados e já há a perspectiva também de plano regional de resíduos sólidos por consórcio porque o município não precisa fazer isoladamente. Precisa ganhar escala de sustentabilidade.\r\n\r\nE, por último, só para não esticar aqui, porque os temas são amplos, eu queria voltar a tocar no tema que a deputada colocou aqui em relação às tecnologias. Eu diria que esse é um desafio que está colocado para o governo do estado, e para cada município. A quantidade de vendedores de tecnologias boas ou ruins, mistificadas ou adequadas, o que nós recebemos todos os dias, prefeitos, secretários, técnicos de secretaria, é imensa. \r\n\r\nEntão, discutir, debater as melhores tecnologias das possíveis, a rota tecnológica, as cadeias adequadas relativas à reciclagem com incorporação de catadores é extraordinário, é estratégico. Agora, vale dizer que o Bndes está fazendo um trabalho, já há algum tempo, o Penido vinha trabalhando nisso, com universidades das cinco regiões do Brasil e com técnicos de universidades da Europa, Japão, Estados Unidos, etc. Quer dizer, a gente tem que tomar muito cuidado de não reinventar a roda. E esse trabalho está para ser colocado na rua. A discussão é qual é a tecnologia possível aplicável dentro de determinada situação. Alguém aqui, acho que Adacto falou, não é a tecnologia que é para um grande aterro, Penido, não vale para o aterro pequeno. Como aplicar? Quem paga afinal de contas os custos somos nós, que somos contribuintes, os municípios, atualmente, em geral, não cobram sequer a taxa de lixo. Mas terão que cobrar. Somos nós que vamos cobrar. Se não sai do bolso da gente, está saindo do orçamento municipal, deixa de ir para a saúde, deixa de ir para a educação. \r\n\r\nEntão, esse tema é muito bom, Aspásia, e estratégico, mas nós temos que fazer a parceria com quem já está estudando isso. E o plano estadual de resíduos sólidos, também, está trazendo esse tema, um dos aspectos que está sendo debatido é essa questão das tecnologias, das alternativas tecnológicas, é um dos produtos que estará sendo disponibilizado para os grupos de trabalho que estão formados, que estão constituídos, para discutir o plano estadual de resíduos sólidos e que será discutido também, vale lembrar, teremos, em setembro, a Conferência Estadual de Meio Ambiente, cujo tema é resíduos sólidos, geração de trabalho e renda, educação ambiental e redução, reciclagem, etc. pacto de Marrakech.\r\n\r\nEntão, são temas que estão na crista da onda. Se a gente misturar todos, e todos estão misturados, a gente corre o risco de não fazer nada. \r\n\r\nNós temos que ter muita clareza de ir avançando em cada um deles com as possibilidades que nós temos na escala municipal, no legislativo, no executivo, na sociedade civil.\r\n\r\nObrigado, era isso que eu queria dizer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Victor, eu queria apenas concluir dizendo que, no fundo, a pauta que nós montamos aqui, é uma pauta que tentou ir além da formalidade. Da formalidade legal, da formalidade das políticas, e tentar discutir com as pessoas interessadas, envolvidas e dos especialistas e responsáveis pelo assunto esse tema.\r\n\r\nEu, realmente, lamentei porque nós tivemos a presença aqui da Secretaria de Itaguaí, que foi muito brilhante, inclusive, nos apresentou. Pronto. Mas isso é porque a gente queria você secretária de Itaguaí. (Risos) Você merece. Palmas para ela, porque você foi firme. (Palmas) Você foi competente, você trouxe as informações, e nós gostaríamos que todos os secretários tivessem vindo, como você veio. \r\n\r\nAgora, eu acho que a razão de não vir é o medo. Porque o problema é grave, a responsabilidade é maior ainda e há o temor de que isto seja um tribunal de julgamento. Na verdade, muitas vezes é.\r\n\r\nEntão, eu queria, realmente, confirmar isso, que nós precisamos ter mais perto de nós não só os secretários, mas também os prefeitos; porque os secretários não podem ser responsáveis por tudo. \r\n\r\nEu acho que nós ganhamos muito na discussão sobre os catadores. A Secretaria de Meio Ambiente não é a secretária, mas está bem representada, tem três subsecretárias.\r\n\r\nAgradeço muito também a São Gonçalo, à Dora. Agradeço muito e lamento pelos outros que não puderam vir. A secretária de Itaboraí parece que esteve presente, a Monique, mas não pôde ficar muito tempo.\r\n\r\nEu queria terminar dizendo o seguinte: a nossa tentativa aqui foi ir mais longe, porque as estruturas do poder têm que tomar algumas decisões, elas têm carência de pessoal, elas têm dificuldades de todos os tipos. Estão carregando inúmeros pianos nos seus ombros, esse não é o único, e, portanto, o que nós queremos aqui é, no fundo, alertar para certas questões. A principal delas é: se o lixão renasce, isto é um problema. \r\n\r\nEle renasce como lixinho, lixãozinho; ele renasce porque as condições institucionais às vezes não são suficientes. Se a prefeitura é muito pobre o prefeito não quer gastar o dinheiro, o pouco que ele tem, com isso ou por outra qualquer razão que caiba examinar, porque esse mercado permanece e as pessoas perderam alguma coisa e querem de alguma maneira. Enfim, nós temos mil razões, mas ninguém aqui é avestruz para enfiar a cabeça no buraco e deixar de ver o problema. \r\n\r\nEu acho que a questão do renascimento dos lixõezinhos tem que ser vista. Inclusive, no Rio de Janeiro, eu lamento não ter mais ninguém aqui do Rio para ouvir, eles nunca acabaram. Quando nós passeamos de helicóptero. É pena que o Moscatelli não esteja aqui, mas não precisa, porque ele já falou isso 300 vezes pela televisão, em todos os cantos. Eu estive com ele duas vezes fazendo inspeção de avião e nós pudemos constatar que só naquela região da Barra há pelo menos três ou quatro lixões de entulhos e de coisas ali crescendo à vontade, impunemente. Então, existem - yo no creo em brujas, pero que las hay, las hay -, eles renascem. \r\n\r\nNós não devemos deixá-los renascer e temos a convicção de que o Brasil é um grande império burocrático. Do jeito que dom João VI inventou nós continuamos. Porque ele é um grande império burocrático é que nós queremos que esse problema da tecnologia. Que durante anos eu vivi, eu mesma. Eu disse: não, estão me propondo um negócio aqui. O que eles querem mesmo, hein? É esse velho preconceito do público contra o privado. Em tudo que é setor privado a pessoa olha e: não, ele já está querendo dinheiro. Ah, ele está querendo algum negócio. Isso está no nosso inconsciente, no nosso inconsciente coletivo. Nós temos raiva do setor privado e exaltamos o público.\r\n\r\nEu sou uma que estou aqui porque acredito no público. Eu poderia estar em outro lugar. O público é sagrado, mas ele não é o faz-tudo da vida. Ele tem as suas funções e o privado tem as suas funções. Então, eu acho que, muitas vezes, nós somos cegos, surdos e mudos, porque existem fóruns internacionais de um ano para outro. Enquanto o Bndes está conversando, lá em Mônaco eles já estão lançando outra coisa, eles estão resolvendo problema de hidrogênio. \r\n\r\nO hidrogênio está ajudando hoje a energia elétrica a se viabilizar. Abriram 60 estações de hidrogênio na Alemanha. Quando vejo isso, quando vejo empresa em Singapura, que trata só do lixo orgânico, com uma rapidez a um preço baratíssimo, eu digo, sei lá, não sou especialista nisso, não quero ser o juiz desse problema, agora, o que sei é que estamos dormindo no ponto, porque essas tecnologias existem; existem tecnologias biológicas que se joga micro organismos na água poluída e despolui mais barato do que esses canos todos que se inventam, custam caríssimo e percorrem longos trechos inúteis. Para que se vai colocar um cano que vai varar um território imenso, porque o Rio de Janeiro é um território todo dispersivo, fazendo-se uma estrutura caríssima para poder captar alguma coisa num determinado lugar, quando aquele cano não vai passar em coisa nenhuma. \r\n\r\nEntão, são coisas assim que me incomodam e acho que estamos dormindo no ponto. Por que estamos dormindo no ponto? Acho que nós, Rio de Janeiro, somos a segunda cidade mais poderosa do Brasil, com universidades fabulosas.\r\n\r\nEstive com um cidadão, com quem almocei, no fórum de Mônaco, que é um fórum de empresas médias de alta tecnologia; não são empresas que se conhece o nome, ou grandes impérios, só que elas é que estão fazendo o trabalho que a gente quer, da inovação tecnológica. Estive sentada com o cidadão e perguntei: quem é o senhor? Sou professor em Cambridge. Era um senhor dos seus setenta e poucos anos. Mas, há quinze anos enjoei e resolvi sair para criar a minha empresa e hoje temos 75 empresas incubadoras, que foram em três, ou quatro anos. Cambridge criou 75 incubadoras, de alta tecnologia, estão lá mostrando seus serviços, criando patente a rodo, que não conseguimos criar. Cento e cinquenta é o número de patentes que o Brasil cria por ano. Eu me sentei ao lado de uma empresa de nada, com 100 pessoas e que criou 130 patentes em três anos.\r\n\r\nÉ essa a realidade do mundo. Aqui vai um desabafo: tenho a impressão que o trem está passando a nossa porta e estamos de costas para ele, porque nós poderíamos ter essas empresas. Por que não? Com as nossas universidades. Enquanto o professor de Cambridge criou 75 incubadoras, aqui criamos o quê? Essa é a realidade.\r\n\r\nConvoco a todos para que possamos abrir os olhos para essas tecnologias de todos os tipos possíveis e imagináveis para ver o que nos interessa, para ver se é bom nos associarmos a elas, porque às vezes temos soluções aqui e o Finep pode financiar. Então, precisamos ser mais modernos. É isso o que eu queria dizer.\r\n\r\nPorque estou falando com pessoas modernas, que estão na Secretaria do Ambiente, que estão participando deste seminário, pessoas que estão inovando na área de tecnologias sociais, jovens administradores que estão sem medo de enfrentar o problema porque é isso o que você representa aqui hoje, Daniel, a coragem de dizer: o que não fiz, poderei fazer. Por isso estamos aqui. O Poder Legislativo é apenas um coadjuvante, um fiscal, um parceiro, e é isso que queremos ser. Acho sinceramente que ganhamos muito. \r\n\r\nTemos também aqui a Prefeitura de Belford Roxo, que mandou Rosival. Queremos fazer uma rede com vocês de acompanhamento e acompanhamento, para mim, é isso, não é falar mal, não é criticar, é o diálogo. A crítica é importante também e estou fazendo algumas. O Adacto fez, nós fizemos, agora, temos que reconhecer também que os recursos estão sendo dados para a área. Vi muito secretário do meio ambiente, na minha cidade do Rio de Janeiro, que não tinha nada a ver com o meio ambiente, que nunca jogou um tostão do dinheiro para coisa nenhuma ligada ao meio ambiente. \r\n\r\nEntão, sinceramente, quando ouço: dei um pouco aqui, ajudei o município a fazer isso, ou aquilo, fico feliz porque são pessoas sérias, que estão levando muito a sério as suas missões institucionais, apenas essas coisas, sinceramente, nós vimos hoje, não dependem só do meio ambiente, eles dependem dos titulares. No caso, titular, que dê o Fecam. Vamos aumentar o Fecam, vamos proteger o Fecam, que não tem que estar jogando dinheiro para tapar o buraco da Cedae. Porque a Cedae é que tinha que ter o dinheiro para financiar. E eu sofro muito, quando eu vejo muito dinheiro do Fecam indo para esgoto, para cano. Não que eu não queira que o dinheiro vá, mas eu acho que o Fecam não é o instrumento adequado. Nós temos outras formas de fazer, mais produtivas do que essa. \r\n\r\nMas eu agradeço, Victor. Em seu nome eu agradeço a todos os funcionários, dedicados colaboradores da Secretaria do Ambiente, pelo trabalho realizado. E estamos aqui dispostos a ajudar. \r\n\r\nReciclagem não é uma coisa fácil. O Penido, lá atrás, achava que era muito difícil porque a Comlurb achava que era difícil. Mas ele sabe tudo e está me dizendo agora que a Comlurb vai num bom caminho. E que Deus nos proteja e à Comlurb. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1538742"
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JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5486/2009\r\n\r\nConsiderando a decisão do eminente Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo 107.853-2/2011;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREFIXAR, com efeito a partir de 30 de março de 2012, os proventos do servidor inativo ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 200.954-6, aposentado pelo Ato \"E/MD/Nº 2.324/2009, nos termos das informações de fls. 59/60 do processo nº 5.486/2009 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, tornando sem efeito o Ato \"E/MD/Nº 1.879/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10207/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete da Deputada Claise Maria , ADILSON GOMES PIQUÉ, matrícula nº 412.555-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1011/2003\r\n\r\nConsiderando a decisão do eminente Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo 116.066-9/2004;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREFIXAR, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2003, os proventos do servidor HAROLDO HILÁRIO DOS SANTOS, Especialista Legislativo, matrícula nº 200.804-3 , Nível IV, Índice 1.700, aposentado pelo Ato\"E\"/MD/Nº 2.136/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10632/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIMAR SANTOS DA ROCHA , matrícula nº 403.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputado. Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de GABRIEL DOS SANTOS GARCIA NAMAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10633/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL DOS SANTOS GARCIA NAMAR, matrícula nº 417.771-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia- Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10400/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES , matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGÉA GSCHWEND , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10402/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE , matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de GERALDO JOSÉ DIAS ALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10655/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO, matrícula nº 415.069-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10656/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO, matrícula nº 417.507-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL -8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10657/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO , matrícula nº 417.507.-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de SONIA SATGE MILWARD DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10658/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR RENATO FERNANDES , matrícula nº 408.641-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE MILWARD DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10622/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.152-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de ALDO DE OLIVEIRA JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10623/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 417.431-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL -9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9921/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 413.402-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL -9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9922/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO , matrícula nº 413.402-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ANA ALICE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10640/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA GOMES RIBEIRO , matrícula nº 418.153-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de PAMELLA ELIZABETH MANHAES SAAD , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA OAULA DOS SANTOS PEGAS, matrícula nº 418.154-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto , símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE SABINO CABRAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9277/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12683/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14667/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16126/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17417/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n266/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7565/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7842/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14811/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD ao que se refere a ressarcimento de servidor em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, relativamente ao mês de outubro de 2010, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, que opinou pelo deferimento parcial quanto ao solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3129/2013 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4492/2013 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 076/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO NACIF - PDT -em substituição ao Senhor Deputado LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 077/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membro titular, o Senhor Deputado LUIZ MARTINS - PDT - em substituição a Senhora Deputada ANDREIA BUSATTO - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.08.2013\r\n\r\nPROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS: 166/2011 e 176/2011\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Arts. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 264/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.217-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de MARINARA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 265/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VALERIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 307.741-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendencia Militar, na vaga decorrente da dispensa de NORCIVAN CORREIA VALVIESSE.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.08.2013. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3860/2013 - ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n5848/2013 - RICARDO LAGO FERREIRA\r\n\r\n7500/2013 - VAGNER DE ALCÂNTARA VIEIRA\r\n\r\n7533/2013 - SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n7673/2013 - DANIELLE PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8469/2013 - MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n9085/2013 - BRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n9352/2013 - VINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n\r\n9544/2013 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n9940/2013 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10100/2013 - PRISCILA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3177/2013 - DILVANIA LESSA NICOLAU DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6055/2013 - MARIA MARTHA DE LUNA FREIRE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 21/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7998/2013 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nINDEFIRO o pedido da requerente de fl.02, tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.10/10v/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8104/2013 - IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8417/2013 - ROSEMARY VALE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9315/2013 - MARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10106/2013 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06/08/2013\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 030/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nAdriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nHelvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1.\r\n\r\nEste Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 019/2012.\r\n\r\nId: 1538743"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1538744": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO , suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada em 12 de agosto de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. A ARTE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2013, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A REDUÇÃO E A ELIMINAÇÃO DO MERCÚRIO NO SETOR DA SAÚDE, CONSIDERANDO OS OBJETIVOS DO PNUMA, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE E EFICÁCIA DOS TRATAMENTOS QUE USAM ESSE METAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3081/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da polícia civil na forma que menciona”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todos as repartições de atendimento ao público da polícia militar na forma que menciona”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2037/2012, do Deputado Bebeto, que “Obriga as farmácias, drogarias e afins a fixação em local visível a Lei 3542/2001 de 19 de março de 2001 que concede descontos a idosos na compra de remédios, na forma que menciona”;\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 440/2011, da Deputada Claise Maria, que “Cria o programa estadual de assistência domiciliar interdisciplinar para crianças e adolescentes”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o poder executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta em local visível e de fácil acesso um estatuto da criança e do adolescente e um estatuto do idoso”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1854/2012, da Deputada Claise Maria, que “Cria o programa de fonoaudiologia educacional, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3158/2010, do Deputado Sabino, que “Institui o 'programa estadual de consumo alimentar do peixe no Estado do Rio de Janeiro' e dá outras providências”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona”;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: - “A SITUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEU REFLEXO NA CIRCULAÇÃO DOS IDOSOS”.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI, dos municípios de Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de agosto de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: - “A SITUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEU REFLEXO NA CIRCULAÇÃO DOS IDOSOS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2013)\r\n\r\nGABINETE 105 - PALÁCIO 23 DE JULHO\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. 705/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 DE AGOSTO DE 2013, quinta-feira, às 15 horas, no gabinete número cento e cinco do Prédio Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2013)\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2013\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por meio da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Elerj, torna pública a Retificação ao Edital nº01/2013, para Seleção e Ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, \r\n\r\nConsiderando que a Escola do Legislativo possui com uma de suas missões garantir o direito de igualdade e oportunidade à qualificação profissional, RETIFICA,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2013.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar fotocópia auten ticada do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação. \r\n\r\n3.1.12 Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30 às 17h30\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a Alerj e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30 às 17h30, que o funcionário (a) __________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1538744"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1538378": [
                    "V - Ata",
                    "Complexo Maracanã Entretenimento S.A.\r\n\r\n(“Companhia”) NIRE: 33.300.306.897 - CNPJ/MF: 17.831.131/0001-13\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData e local: Às 18:00 horas do dia 14 de maio de 2013, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade das acionistas, conforme dispõe o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: João Borba Filho; Secretária: Susan Barrio de Siqueira Campos. Ordem do dia: 1) criação de uma classe de ações preferenciais, nominativas, resgatáveis e sem valor nominal; 2) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de 5.277.828 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 277.828 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) novas ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, bem como da fixação do respectivo preço de emissão e forma de integralização. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.s; 2) Criar uma classe de ações preferenciais, nominativas, resgatáveis e sem valor nominal, as quais terão prioridade no reembolso do capital; 3) aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.555.656,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) passando dos atuais, R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 5.556.556,00 (cinco mi lhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), mediante a emissão de 5.277.828 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em tudo iguais às ações já emitidas, e 277.828 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, também emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 5.555.656,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), correspondentes ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por cada ação. Adiantou o Sr. Presidente que, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, as novas ações emitidas pela Companhia foram totalmente subscritas pelas acionistas da seguinte forma, e serão integralizadas mediante aporte de capital a ser realizado pelas acionistas na forma e prazo previsto no mencionado Anexo I: (a) a acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. subscreveu 5.000.000 (cinco milhões) de novas ações ordinárias, pelo valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), correspondentes, assim, a R$ 1,00 (um real) por cada ação; (b) a acionista IMX Venues e Arenas S.A. subscreveu 277.828 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) das novas ações ordinárias, pelo valor de R$ 277.828,00 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais), correspondentes, assim, a R$ 1,00 (um real) por cada ação. (c) a acionista AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. subscreveu 277.828 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) ações preferenciais, pelo valor de R$ 277.828,00 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais), correspondentes, assim, a R$ 1,00 (um real) por cada ação. As acionistas da Companhia expressamente renunciam ao seu direito de preferência no aumento do capital social ora deliberado. Em consequência do acima disposto, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.556.556,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), representado por 5.556.556 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis) ações, sendo 5.278.728 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e oito) ações ordinárias e 277.828 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição das acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária. Após lida e achada conforme, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, por mim Secretário e pelas demais acionistas, todos presentes. João Borba Filho, Presidente. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; IMX Venues e Arenas S.A.; e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Nire: 33.3.0030689-7. Protocolo: 00-2013/169449-9 em 04/06/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002478388. Data: 04/06/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1538378"
                ],
                "1538162": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2012, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 19 de setembro de 2012. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Francisco Alves de Souza, Gustavo Pimenta Germano Santos, Hélio Hiroshi Kinoshita, João Gilberto Possiede, Jorge Carvalho, Jorge de Souza Andrade, José Carlos Lyrio Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Sidney Maury Sentoma, Marcelo Goldman e Marcus Vinicius Lopes Martins. Presentes ainda os conselheiros Eli Nunes de Alcantara Bezerra e Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias constantes da ordem do dia. Presentes, na condição de convidados, Ricardo Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes, José Márcio Barbosa Norton, Claudio Mendes Ladeira e Marcus Vinicius Cataldo de Felippe, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor-Jurídico, Diretor de Relações Institucionais, Diretor de Operações da Companhia e Superintendente de Infraestrutura da Companhia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria Executiva; (ii) Ratificação das designações específicas dos membros da Diretoria Executiva; e (iii) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, reeleger os senhores Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 03.891.754-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 728.150.517-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como DiretorPresidente da Companhia; José Márcio Barbosa Norton, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 836.366, expedido pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.562.157-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica; Marcelo Davoli Lopes, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 019842307-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 132.870.808-06, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica; Claudio Mendes Ladeira, brasileiro, solteiro, securitário, titular do documento de identidade de nº 06766244-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 912.422.907-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica e Marcus Vinicius Cataldo de Felippe, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº M-1.777.953, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 521.462.436-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia. Os diretores eleitos terão mandato de 11 de outubro de 2012 até o dia 10 de outubro de 2013, permanecendo no cargo até a investidura de novos administradores. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei. Os Diretores eleitos declaram, por fim, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os constantes das Resoluções nºs 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. A remuneração do diretor observará o limite global da remuneração estabelecido na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 28 de Março de 2012; (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar as designações específicas dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da seguinte forma: (a) Marcus Vinicius Cataldo de Felippe: diretor designado responsável administrativo-financeiro e diretor designado responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Marcio Barbosa Norton: diretor designado responsável pelo relacionamento com a SUSEP; (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor designado responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e diretor designado responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor designado responsável técnico e diretor designado responsável pela prevenção de fraudes. As designações específicas deverão ser ratificadas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor. As designações específicas deverão ser ratificadas pelos acionistas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor. Os conselheiros presentes declaram, expressamente, que foram observadas as disposições legais atinentes à convocação, quórum de instalação e deliberação para esta reunião. Os conselheiros e os diretores ora reeleitos declaram inexistir parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, bem como declaram que os integrantes do referido órgão estatutário não integram o quadro de empregados da Companhia; e (iii) Os membros do Conselho de Administração nada discutiram a título de assuntos gerais. Validade das Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia e os membros da Diretoria ora reeleitos declaram estar cientes de que as deliberações havidas nesta reunião estão condicionadas à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Francisco Alves de Souza - Conselheiro; (ass.) Gustavo Pimenta Germano Santos - Conselheiro; (ass.) Hélio Hiroshi Kinoshita - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge Carvalho - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) José Carlos Lyrio Rocha - Conselheiro; (ass.) Julio Cezar Alves de Oliveira - Conselheiro; (ass.) Juvêncio Cavalcante Braga - Conselheiro; (ass.) Sidney Maury Sentoma - Conselheiro; (ass.) Marcelo Goldman - Conselheiro; (ass.) Marcus Vinicius Lopes Martins - Conselheiro; (ass.) Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - DiretorPresidente reeleito; (ass.) José Marcio Barbosa Norton - Diretor reeleito; (ass.) Marcelo Davoli Lopes - Diretor reeleito; (ass.) Claudio Mendes Ladeira - Diretor reeleito; (ass.) Marcus Vinicius Cataldo de Felippe - Diretor reeleito. Este documento foi registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o número 00002449985, por despacho de 15/03/2013, assinado por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1538162"
                ],
                "1538527": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.07.13, às 10h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos; Secretário: Daniel Pareto. Deliberações: A deliberação abaixo foi aprovada pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se em 2014, a Sra. Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, economista, ident. nº 07286748-4 (IFP/RJ) e CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declara estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo para a qual foi eleita. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores da Companhia foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.04.13. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, que após lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2013. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia, Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA n° 2503251 em 02.08.13. Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nAGE - 29/07/2013\r\n\r\n310446-02\r\n\r\nId: 1538527"
                ],
                "1538184": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1538184"
                ],
                "1538384": [
                    "V - Ata",
                    "Faget RJ Participações S/A\r\n\r\n(“Companhia”) NIRE 33.300.306.897 - CNPJ/MF no 17.831.131/0001-13\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 14 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79, Cobertura 01, parte, Centro, CEP 20091-020. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: João Borba Filho, Presidente; Bruno Barbosa Wegmann da Silva, Secretário. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia para Complexo Maracanã Entretenimento S.A., de forma que o Artigo 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado, rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei 6.404/76”).” 3) Aprovada a alteração do objeto social da Companhia, alterando, consequentemente, o caput do Artigo 2º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração da Concessão Administrativa para a prestação de serviço de (i) gestão, operação e manutenção dos Estádios do Maracanã e do Maracanazinho e das áreas do entorno intramuros, neles realizando certas melhorias (“Complexo Maracanã”); (ii) reformas, construções, obras, demolições e benfeitorias no Complexo Maracanã, incluindo a demolição e construção do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare, a implementação de um Museu de Futebol e implantação de estacionamento, bem como a construção e exploração de um complexo comercial e de entretenimento na área intramuros do Complexo Maracanã, incluindo museu, lojas, bares e restaurantes; (iii) demolição e reconstrução da Escola Municipal Friedenreich e do Presídio Evaristo de Moraes; e (iv) restauração da edificação situada na Rua Mata Machado n. 126, conforme Edital de Licitação referente à Concorrência Casa Civil nº 03/2013 (“Edital”) e o contrato de conces são dele resultante (“Contrato de Concessão”).” 4) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de forma que o Artigo 3º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.”. 5) Os presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada, nesta data, e arquivada na sede da Companhia por Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020 e Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, maior, nascida em 02/02/1966, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07346591-6, expedida pelo DIC-RJ e CPF/MF nº 872.982.607-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, aos cargos de Diretor Presidente e Diretora da Companhia, respectivamente. Em seguida, foi aprovada a eleição das seguintes pessoas como Diretores da Companhia, para cumprir o presente mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: A) João Borba Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 1820211 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 095.292.097-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040 para o cargo de diretor presidente da companhia; B) Luís Fernando Rafael da Silva, português, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.273.567-51, portador da carteira de identidade passaporte nº L256477, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor de Implantação e Operação; e C) Bruno Barbosa Wegmann da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11146803-9 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 077.990.907-07, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de diretor da Companhia. 6) Conforme as deliberações acima tomadas, fica aprovada a reformulação, alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I da presente Ata, que será levado a registro apartado à presente Ata, bem como a reorganização e renumeração dos seus artigos; 7) Eleger, já em conformidade com as novas normas estatutárias, as seguintes pessoas para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: A) Conselheiro Presidente - Denio Dias Lima Cidreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 1.411.970, inscrito no CPF/MF sob nº 488.470.705-20, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 26º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, e como seu suplente, José Ayres de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.345.188-47, portador da cédula de identidade RG nº 7.386.909, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8501, 31º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070; B) Conselheira - Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 26º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, e como seu suplente, Daelcio de Freitas, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.568.948-16, portados da cédula de identidade RG nº 14.497.579-8, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05402-920; C) Conselheira - Adriana Henry Meirelles, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 257.389.388-01, portadora da carteira de identidade RG nº 13.608.672-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05402-920, e como seu suplente Marcos Luiz Abreu de Lima, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº M-308.941 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.613.056-15, residente e domiciliado em Salvador/BA, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo/SP; e D) Conselheiro - Alan Adler, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 985.023.107-63, portador da cédula de identidade RG nº 04241646-1, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praça Mahatma Gandhi, 14, 14º andar, Cinelândia, Centro, RJ, CEP 20031-100, e como seu suplente Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.697.557-92, pordador da cédula de identidade RG nº 08899489-2, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com endereço comercial na Praça Mahatma Gandhi, 14, 21º andar, Cinelândia, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-100. 8) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos Administradores no presente exercício, tendo em vista que estes já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Declaração de Desimpedimento: Os Administradores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no respectivo livro da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Administradores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Mesa: João Borba Filho, Presidente; Bruno Barbosa Wegmann da Silva, Secretário; Acionista: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Bruno Barbosa Wegmann da Silva, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Nire: 33.3.0030689-7. Protocolo: 00-2013/153937-0. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002473701. Data: 21/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Estatuto Social da Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Capítulo I - Denominação, Objeto Social, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º - A Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado, rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei 6.404/76”). Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração da Concessão Administrativa para a prestação de serviço de (i) gestão, operação e manutenção dos Estádios do Maracanã e do Maracanazinho e das áreas do entorno intramuros, neles realizando certas melhorias (“Complexo Maracanã”); (ii) reformas, construções, obras, demolições e benfeitorias no Complexo Maracanã, incluindo a demolição e construção do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare, a implementação de um Museu de Futebol e implantação de estacionamento, bem como a construção e exploração de um complexo comercial e de entretenimento na área intramuros do Complexo Maracanã, incluindo museu, lojas, bares e restaurantes; (iii) demolição e reconstrução da Escola Municipal Friedenreich e do Presídio Evaristo de Moraes; e (iv) restauração da edificação situada na Rua Mata Machado nº 126, conforme Edital de Licitação referente à Concorrência Casa Civil nº 03/2013 (“Edital”) e o contrato de concessão dele resultante (“Contrato de Concessão”). Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, CEP 22631-003, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional ou no exterior, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto, no Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia e nas disposições legais cabíveis. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais de reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa da Companhia confere ao seu titular direito a um voto nas Assembleias Gerais de acionistas da Companhia. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, gozando, porém, de prioridade no reembolso do capital. Parágrafo 3º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia, a qual reconhecerá como titular de direitos o acionista que estiver registrado como titular das ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Capítulo III - Administração da Companhia. Artigo 6º - A administração da Companhia compete a um Conselho de Administração e uma Diretoria, que exercerão as atribuições e os poderes conferidos por lei e pelo presente Estatuto, vedada a delegação de tais atribuições e poderes a qualquer outro órgão. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Conselheiros e os Diretores permanecerão no exercício dos seus respectivos cargos, independentemente do vencimento do prazo de seus mandatos, até a investidura dos novos Conselheiros e/ou Diretores eleitos que os substituirão, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas respectivo, após apresentação de declaração elaborada e assinada por cada um dos conselheiros ou diretores eleitos, conforme o caso, em conformidade com o art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral Ordinária fixará o montante da remuneração global anual dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração sua individualização. Seção I - Conselho de Administração - Composição. Artigo 7º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto por até 4 (quatro) membros efetivos e 4 (quatro) membros suplentes, residentes ou não no País, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos pela Assembleia Geral, a qualquer tempo. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Substituição e Vacância. Artigo 8º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes ou por outro Conselheiro, expressamente autorizado para esse fim em documento assinado que será arquivado na sede da Companhia, que acumulará as funções e o direito de voto de seu representado. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Parágrafo Único - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do Conselheiro substituído. Funcionamento do Conselho. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente, mediante convocação de seu Presidente, ou, na ausência deste, de seu suplente, e, extraordinariamente, por qualquer dos membros do Conselho de Administração, cabendo a fixação da ordem do dia a quem realizar a convocação. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, a menos que a maioria dos membros em exercício no Conselho de Administração fixe prazo menor, porém nunca inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Não havendo reunião em atendimento à primeira convocação, a reunião em atendimento à segunda convocação será realizada no segundo dia útil subsequente. A convocação será feita por carta entregue a cada um dos Conselheiros em mãos, ou transmitidos por fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou carta registrada, sempre com aviso de recebimento, estabelecendo o dia, a hora, o local da reunião e a ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia, podendo, contudo, ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se constar da convocação. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade dos Conselheiros e as deliberações exigirão, para sua aprovação, o voto da maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 4º - Cada Conselheiro terá direito a um voto nas reuniões do Conselho de Administração, respeitado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 5º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro quando contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a íntegra das resoluções tomadas. Atribuições do Conselho de Administração. Artigo 10º - Compete ao Conselho de Administração a: (i) a fixação, orientação e supervisão geral dos negócios da Companhia; (ii) a eleição e destituição dos diretores da Companhia, assim como fixação de suas atribuições e fiscalização da gestão; (iii) a aprovação da celebração, modificação e/ou extinção a qualquer título de contratos a serem celebrados entre a Companhia e Partes Relacionadas de qualquer das Partes; (iv) a aprovação da celebração de contratos cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou cujo prazo seja superior a 3 (três) anos, bem como contratos envolvendo naming rights, contratos com clubes de futebol e contratos com fornecedores de alimentos e bebidas; (v) demais atribuições legais, conforme artigo 142 da Lei das S.A.; (vi) a aprovação, modificação e/ou extinção das políticas da Companhia (incluindo, sem limitação, a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos); (vii) a aprovação e modificação do Programa de Ação da Companhia; (viii) a aprovação da aquisição de bens, direitos e outros ativos envolvendo valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (ix) a decisão sobre a concessão de garantias, inclusive garantia prestada pela Companhia ou garantia real envolvendo bens de titularidade da Companhia, de qualquer valor, a quaisquer terceiros, bem como sobre a concessão de tais garantias às suas Controladas; (x) a escolha e destituição dos auditores independentes da Companhia, os quais deverão ser sempre escolhidos dentre os Avaliadores Qualificados; (xi) a aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos pela Companhia que, de forma isolada ou agregada (no período de 12 meses), exceda o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), corrigido anualmente a partir da data de assinatura deste Acordo pela variação do IPCA; (xii) a proposição à Assembleia Geral da contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos e/ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; (xiii) a manifestação às demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social; (xiv) a aprovação da realização de investimentos não previstos no Programa de Ação, desde que em conformidade com a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos; (xv) a aprovação da realização de despesas não previstas no Programa de Ação; (xvi) a solicitação, à Assembleia Geral, de aportes de capital em valor superior ao Capital Autorizado, que sejam necessários para a continuidade da execução do Contrato de Concessão; (xvii) a alienação de ativos envolvendo valor superior a R$ 10.000.000,00; e (xviii) a alteração, rescisão ou celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão que implique em investimentos adicionais para a Companhia, exceto se já aprovados no âmbito do Programa de Ação da Companhia ou se decorrente de alteração unilateral imposta pelo Poder Concedente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Parágrafo 1º - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, se houver, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de desempate. Seu direito a voto refere-se tão somente à sua condição de membro do Conselho de Administração. Seção II - Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria será composta por até 5 (cinco) membros, todos pessoas físicas, com notória experiência para o exercício das suas respectivas funções, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo um Diretor Presidente, ao qual os demais diretores estarão subordinados, um Diretor de Implantação e Operação e os demais diretores sem designação específica, eleitos ou destituídos pelo Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser também eleitos para cargos de diretores, acumulando as respectivas funções. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro da Diretoria por prazo superior a 4 (quatro) meses, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto dentre os demais Diretores em exercício. Parágrafo 3º - Ocorrendo vacância definitiva de um cargo de Diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Funcionamento e Atribuições da Diretoria. Artigo 12º - Caberá à Diretoria: (a) representar a Companhia na prática de quaisquer atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer autoridades ou órgãos governamentais, e ainda perante quaisquer terceiros ou partes relacionadas; e (b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Artigo 13º - Os Diretores serão responsáveis pelas operações da Companhia e suas atribuições compreendem a prática de todos os atos (i) não expressamente atribuídos ao Conselho de Administração nem à Assembleia Geral e (ii) que tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral, quando necessário. Parágrafo 1º - A administração operacional da Companhia é delegada pelo Conselho de Administração à Diretoria, a qual terá plenos poderes para administrar e ser responsável pela Companhia e suas atividades, bem como tomar todas as decisões, diariamente, objetivando o cumprimento das obrigações da Companhia, tudo em conformidade com este Artigo e respeitando as matérias reservadas à deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, assim como as competências definidas neste Estatuto e no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - No exercício de seus poderes e atribuições, o Diretor Presidente deverá reportar-se ao Conselho de Administração periodicamente e, em qualquer caso, na frequência que se faça necessária para manter o Conselho de Administração plenamente informado, no tempo apropriado, de qualquer assunto relevante. Parágrafo 3º - Os Diretores exercerão suas atribuições em alinhamento com o Diretor Presidente e a ele serão subordinados. Não obstante, cada Diretor exercerá suas funções em conformidade com o presente Estatuto Social e com o Acordo de Acionistas. Artigo 14º - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado em conjunto por dois diretores. Parágrafo 1º - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, sendo vedado o substabelecimento. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia poderão ser revogadas em conjunto por dois diretores da Companhia. Artigo 15º - Observadas as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 (dois) Diretores em conjunto; ou b) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador com poderes específicos; c) 2 (dois) Procuradores com poderes específicos, conferidos na forma do Artigo 14º deste Estatuto . Parágrafo 1º - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I. endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II. autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV. recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais, poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 14º deste Estatuto. Artigo 16º - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Artigo 17º - É vedada à Diretoria a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração nos termos do Artigo 10º, h. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 18º - O Conselho Fiscal da Companhia será composto por, no mínimo 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes e funcionará somente nos exercícios sociais em que for instalado. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, correspondente ao período em que o órgão funcionar e em que estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio. Parágrafo 4º - O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária seguinte após a sua instalação. Parágrafo 5º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 19º - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e tem poderes para decidir todos os negócios da Companhia. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, e nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer outra forma prevista em lei ou nos termos de Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia, devendo os trabalhos ser dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, na forma do parágrafo segundo abaixo. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral será preferencialmente presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, a presidência será definida de acordo com as regras previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. O presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa, observadas as condições do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 3º - Caberá à Assembleia Geral da Companhia: (i) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; e (ii) demais atribuições legais, conforme artigo 122 da Lei nº 6.404/76. Artigo 20º - As deliberações da Assembleia Geral da Companhia serão tomadas por maioria ab soluta de votos dos acionistas titulares de ações votantes, não computados os votos em branco, observando-se o disposto no Artigo 129 da Lei nº 6.404/76 e ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, inclusive no que diz respeito às matérias que demandem quorum qualificado para sua aprovação. Artigo 21º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos da lei. Artigo 22º - Desde que integralmente respeitados os termos do Contrato de Concessão e do Edital, a Companhia poderá oferecer em garantia dos financiamentos por si contratados ou como contra-garantia de operações de crédito vinculadas ao cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão, os direitos emergentes da Concessão Administrativa, aí expressamente abrangidos os direitos creditórios relativos às Receitas Operacionais, podendo, para tanto, admitir cláusula de step-in rights nos termos da Lei Federal 11.074/04, ceder fiduciariamente, vincular, empenhar, hipotecar, gravar, ou por qualquer forma constituir ônus real sobre os direitos principais e acessórios aqui referidos, desde que o oferecimento de tais garantias não inviabilize ou impossibilite a continuidade de execução dos serviços. Artigo 23º - O acionista que não fizer o pagamento das ações subscritas nas condições previstas no boletim de subscrição respectivo, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros equivalentes a 130% (cento e cinqüenta por cento) do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, incidente até o efetivo adimplemento, acrescido de multa de 2% (dez por cento) do valor da prestação. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24º - O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, data em que a Diretoria elaborará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei e em conformidade com as regras contábeis e financeiras aplicáveis. Artigo 25º - O Conselho de Administração está autorizado a (i) declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como (ii) determinar o levantamento de balanços mensais, trimestrais ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Em qualquer caso, deverão ser observadas as limitações legais. Artigo 26º - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei e no Contrato de Concessão. Parágrafo 1º - Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”, da lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: (a) aos acionistas um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e (b) à Reserva de Realização de Investimentos um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), que juntamente com a Reserva Legal, poderá alcançar 100% (cem por cento) do Capital Social. Parágrafo 3º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 27º - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Artigo 30º supra, atribuídos aos acionistas, não renderão juros e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Artigo 28º - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII - Solução de Controvérsias. Artigo 29º - Este Estatuto será interpretado e regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Parágrafo 1º - Qualquer disputa resultante deste Estatuto que não possa ser solucionada amigavelmente dentro de um prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, será dirimida por arbitragem de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, servindo esta Cláusula como cláusula compromissória para efeito do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 9.307/96. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral, da mesma forma, caberá ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo 2º - Para fins de arbitragem, deverão ser escolhidos 3 (três) árbitros de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem de Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em português, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio do Janeiro. Parágrafo 3º - As despesas relacionadas a qualquer disputa submetida à arbitragem nos termos deste Artigo deverão ser arcadas em partes iguais pelas partes envolvidas, ficando aqui acordado, entretanto, que cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios custos, exceto se de outra forma determinada pelos árbitros. Parágrafo 4º - Não obstante o disposto neste Artigo, é preservado o direito de requerer medidas judiciais para (a) obtenção de quaisquer medidas de urgência que se façam necessárias previamente à instauração do procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitral ora previsto; e (b) para a execução de qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo arbitral final. Caso a obtenção de medida de urgência antes da instituição do procedimento arbitral seja necessária, as Partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, como único competente. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 30º - Em razão da existência de Acordo de Acionistas, devidamente registrado na sede da Companhia, que estabelece cláusulas e condições para a alienação de ações de sua emissão, disciplina o direito de preferência na respectiva aquisição e regula o exercício de voto das Acionistas, o mesmo deverá ser sempre respeitado prioritariamente pela Companhia, sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tal Acordo, e de outros eventualmente registrados na sede da Companhia, serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais Acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses Acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 31º - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social ou conflitante com o Acordo de Acionistas, prevalecerão sempre as disposições do Acordo de Acionistas. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Nire: 33.3.0030689-7. Protocolo: 00-2013/153937-0 em 17/05/2013. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002473701 de 21/05/2013 não podendo der utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1538384"
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Deliberações: Os acionistas da Companhia, por unanimidade, sem reservas ou restrições, tomaram as seguintes deliberações: 1) lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) conhecimento das renúncias da Sra. Susan Barrio de Siqueira Campos ao cargo de membro titular do Conselho de Administração, e do Sr. Marcos Luiz Abreu de Lima, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido registrados os votos de agradecimento de todos os Acionistas aos Conselheiros renunciantes pelos atos praticados no exercício de suas respectivas funções; 3) eleição de (a) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 11.320 OAB/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.250-040, como membro titular do Conselho de Administração da Companhia, em substituição à Conselheira renunciante Susan Barrio de Siqueira Campos; (b) Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 26º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, até então membro titular do Conselho de Administração da Companhia, ora eleita como respectivo membro suplente do Conselheiro Adriano Chaves Jucá Rolim; e (c) Daelcio de Freitas, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.568.948-16, portados da cédula de identidade RG nº 14.497.579-8, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, até então respectivo membro suplente da Conselheira, Susan Barrio de Siqueira Campos, ora eleito como respectivo membro suplente da Conselheira Adriana Henry Meirelles, todos com mandato até o termo final do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomaram posse mediante assinatura dos respectivos termos lavrados no livro próprio, tendo declarado, ainda, em atenção ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) ratificação da nova composição do Conselho de Administração da Companhia, em função das renúncias e eleições ora deliberadas, cujos membros titulares e respectivos suplentes passam a ser os seguintes: Titulares: Dênio Dias Lima Cidreira - Presidente; Adriano Chaves Jucá Rolim, Adriana Henry Meirelles; e Alan Adler. Respectivos Suplentes: José Ayres de Campos; Susan Barrio de Siqueira Campos; Daelcio de Freitas; e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira; 5) ratificação da criação de ações preferenciais, nominativas, resgatáveis e sem valor nominal, as quais terão prioridade no reembolso do capital e não terão direito a voto; 6) alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (a) rerratificação do endereço da sede social da Companhia na Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631-003, de forma que o caput do Artigo 3º passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22631-003.”; (b) aumento do limite do capital social autorizado da Companhia para R$ 187.823.020,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e vinte e três mil e vinte reais), de forma que o parágrafo 1º do Artigo 5º passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo 1º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 187.823.020,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e vinte e três mil e vinte reais), independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emis são, inclusive preço e prazo de integralização.”; (c) alteração na redação da alínea “xiv” e inclusão das alíneas “xix” e “xx” do Art. 10, que passam a ter a seguinte redação: “Artigo 10 - ... (xiv) a aprovação da realização de investimentos não previstos no Programa de Ação, desde que em conformidade com a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos, bem como de investimentos, de forma isolada ou agregada (no período de 12 meses), em valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);”... “(xix) aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos pela Companhia que, de forma isolada ou agregada, contrariem a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos da Companhia;” e “(xx) aprovação de investimentos que contrariem a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos da Companhia.”; (d) redução do número de Diretores e criação dos cargos de Diretor de Marketing e Vendas e Diretor Administrativo e Financeiro, passando (i) o cargo já ocupado pelo Diretor Bruno Barbosa Wegmann da Silva, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária de 14 de maio de 2013, a ser denominado de Diretor Administrativo e Financeiro ficando a diretoria da companhia, eleita em 14 de maio de 2013, composta da seguinte forma: A) Diretor Presidente - João Borba Filho; B) Diretor de Implantação e Operação - Luís Fernando Rafael da Silva; e C) Diretor Administrativo e Financeiro - Bruno Barbosa Wegmann da Silva, e (ii) o caput do Art. 11 a ter a seguinte redação: “Artigo 11 - A Diretoria será composta por até 4 (quatro) membros, todos pessoas físicas, com notória experiência para o exercício das suas respectivas funções, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo um Diretor Presidente, ao qual os demais diretores estarão subordinados, um Diretor de Implantação e Operação, um Diretor de Marketing e Vendas e um Diretor Administrativo e Financeiro, eleitos ou destituídos pelo Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição.”; (e) alteração na redação do Parágrafo 3º e inclusão do Parágrafo 4º do Art. 13, que passam a ter a seguinte redação: “Artigo 13 - ... Parágrafo 3º - Os Diretores serão subordinados e se reportarão diretamente ao Diretor Presidente, bem como exercerão suas atribuições em alinhamento com o Diretor Presidente. Não obstante, cada Diretor exercerá suas funções em conformidade com o presente Estatuto Social e com o Acordo de Acionistas.” ... “Parágrafo 4º - Os Diretores terão as seguintes atribuições: (i) o Diretor de Implantação e Operações será responsável pelas atribuições inerentes à implantação do Empreendimento e à operação do Complexo Maracanã; (ii) o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pelas atribuições inerentes à controladoria financeira e administrativa da Companhia; e (iii) o Diretor de Marketing e Vendas será responsável pelas atividades de marketing e vendas do Complexo Maracanã.”; (f) alteração da redação do Parágrafo 3º do Art. 19, mediante a inclusão das alíneas “iii” a “xii”, conforme redação constante do documento em apartado, que integra a presente ata como Anexo I; (g) alteração da redação do Parágrafo 2º do Art. 26, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 26 - ... Parágrafo 2.º - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, todo o lucro líquido passível de distribuição no respectivo exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, ressalvado o estabelecido em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia.”; e 7) Em consequência das deliberações tomadas acima, bem como das demais contribuições de redação apresentadas pelos Acionistas presentes às alíneas “iii”, “iv”, “xiii” do Art. 10, à alínea “a” do Parágrafo 1º do Art. 10, ao Parágrafo 1º do Art. 15, ao caput do Art. 22, ao Parágrafo Único do Art. 30 e ao caput do Art. 31, foi aprovada a reformulação, reorganização, ratificação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento em apartado que integra a presente ata como Anexo I. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição das acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária. Após lida e achada conforme, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas presentes. Denio Dias Lima Cidreira, Presidente. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; IMX Venues e Arenas S.A.; e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Nire: 33.3.0030689-7. Protocolo: 00-2013/225605-7 em 24/06/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002487889. Data: 26/06/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Capítulo I - Denominação, Objeto Social, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º - Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado, rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei 6.404/76”). Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração da Concessão Administrativa para a prestação de serviço de (i) gestão, operação e manutenção dos Estádios do Maracanã e do Maracanazinho e das áreas do entorno intramuros, neles realizando certas melhorias (“Complexo Maracanã”); (ii) reformas, construções, obras, demolições e benfeitorias no Complexo Maracanã, incluindo a demolição e construção do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare, a implementação de um Museu de Futebol e implantação de estacionamento, bem como a construção e exploração de um complexo comercial e de entretenimento na área intramuros do Complexo Maracanã, incluindo museu, lojas, bares e restaurantes; (iii) demolição e reconstrução da Escola Municipal Friedenreich e do Presídio Evaristo de Moraes; e (iv) restauração da edificação situada na Rua Mata Machado nº 126, conforme Edital de Licitação referente à Concorrência Casa Civil nº 03/2013 (“Edital”) e o contrato de concessão dele resultante (“Contrato de Concessão”). Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22631-003. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional ou no exterior, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto, no Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia e nas disposições legais cabíveis. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.556.556,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), dividido em 5.278.728 ações ordinárias e 277.828 ações preferencias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 187.823.020,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e vinte e três mil e vinte reais), independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa da Companhia confere ao seu titular direito a um voto nas Assembleias Gerais de acionistas da Companhia. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, gozando, porém, de prioridade no reembolso do capital. Parágrafo 3º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia, a qual reconhecerá como titular de direitos o acionista que estiver registrado como titular das ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Capítulo III - Administração da Companhia. Artigo 6º - A administração da Companhia compete a um Conselho de Administração e uma Diretoria, que exercerão as atribuições e os poderes conferidos por lei e pelo presente Estatuto, vedada a delegação de tais atribuições e poderes a qualquer outro órgão. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Conselheiros e os Diretores permanecerão no exercício dos seus respectivos cargos, independentemente do vencimento do prazo de seus mandatos, até a investidura dos novos Conselheiros e/ou Diretores eleitos que os substituirão, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas respectivo, após apresentação de declaração elaborada e assinada por cada um dos conselheiros ou diretores eleitos, conforme o caso, em conformidade com o art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral Ordinária fixará o montante da remuneração global anual dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração sua individualização. Seção I - Conselho de Administração - Composição. Artigo 7º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto por até 4 (quatro) membros efetivos e 4 (quatro) membros suplentes, residentes ou não no País, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos pela Assembleia Geral, a qualquer tempo. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Substituição e Vacância. Artigo 8º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes ou por outro Conselheiro, expressamente autorizado para esse fim em documento assinado que será arquivado na sede da Companhia, que acumulará as funções e o direito de voto de seu representado. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Parágrafo Único - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do Conselheiro substituído. Funcionamento do Conselho. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente, mediante convocação de seu Presidente, ou, na ausência deste, de seu suplente, e, extraordinariamente, por qualquer dos membros do Conselho de Administração, cabendo a fixação da ordem do dia a quem realizar a convocação. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, a menos que a maioria dos membros em exercício no Conselho de Administração fixe prazo menor, porém nunca inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Não havendo reunião em atendimento à primeira convocação, a reunião em atendimento à segunda convocação será realizada no segundo dia útil subsequente. A convocação será feita por carta entregue a cada um dos Conselheiros em mãos, ou transmitidos por fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou carta registrada, sempre com aviso de recebimento, estabelecendo o dia, a hora, o local da reunião e a ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia, podendo, contudo, ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se constar da convocação. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade dos Conselheiros e as deliberações exigirão, para sua aprovação, o voto da maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 4º - Cada Conselheiro terá direito a um voto nas reuniões do Conselho de Administração, respeitado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 5º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro quando contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a íntegra das resoluções tomadas. Atribuições do Conselho de Administração. Artigo 10º - Compete ao Conselho de Administração: (i) a fixação, orientação e supervisão geral dos negócios da Companhia; (ii) a eleição e destituição dos diretores da Companhia, assim como fixação de suas atribuições e fiscalização da gestão; (iii) a aprovação da celebração, modificação e/ou extinção a qualquer título de contratos entre a Companhia e Partes Relacionadas de qualquer das Partes; (iv) a aprovação da celebração de contratos cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou cujo prazo e/ou suas renovações sucessivas seja superior a 3 (três) anos, bem como contratos envolvendo naming rights, contratos com clubes de futebol e contratos com fornecedores de alimentos e bebidas; (v) demais atribuições legais, conforme artigo 142 da Lei das S.A.; (vi) a aprovação, modificação e/ou extinção das políticas da Companhia (incluindo, sem limitação, a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos); (vii) a aprovação e modificação do Programa de Ação da Companhia; (viii) a aprovação da aquisição de bens, direitos e outros ativos envolvendo valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (ix) a decisão sobre a concessão de garantias, inclusive garantia prestada pela Companhia ou garantia real envolvendo bens de titularidade da Companhia, de qualquer valor, a quaisquer terceiros, bem como sobre a concessão de tais garantias às suas Controladas; (x) a escolha e destituição dos auditores independentes da Companhia, os quais deverão ser sempre escolhidos dentre os Avaliadores Qualificados; (xi) a aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos pela Companhia que, de forma isolada ou agregada (no período de 12 meses), exceda o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), corrigido anualmente a partir da data de assinatura deste Acordo pela variação do IPCA; (xii) a proposição à Assembleia Geral da contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos e/ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; (xiii) a manifestação acerca das demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social; (xiv) a aprovação da realização de investimentos não previstos no Programa de Ação, desde que em conformidade com a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos, bem como de investimentos, de forma isolada ou agregada (no período de 12 meses), em valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (xv) a aprovação da realização de despesas não previstas no Programa de Ação; (xvi) a solicitação, à Assembleia Geral, de aportes de capital em valor superior ao Capital Autorizado, que sejam necessários para a continuidade da execução do Contrato de Concessão; (xvii) a alienação de ativos envolvendo valor superior a R$ 10.000.000,00; (xviii) a alteração, rescisão ou celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão que implique em investimentos adicionais para a Companhia, exceto se já aprovados no âmbito do Programa de Ação da Companhia ou se decorrente de alteração unilateral imposta pelo Poder Concedente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93; (xix) aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos pela Companhia que, de forma isolada ou agregada, contrariem a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos da Companhia; e (xx) aprovação de investimentos que contrariem a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos da Companhia. Parágrafo 1º - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, se houver, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração, sem prejuízo dos demais dispositivos deste Estatuto; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de desempate. Seu direito a voto refere-se tão somente à sua condição de membro do Conselho de Administração. Seção II - Diretoria. Artigo 11 - A Diretoria será composta por até 4 (quatro) membros, todos pessoas físicas, com notória experiência para o exercício das suas respectivas funções, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo um Diretor Presidente, ao qual os demais diretores estarão subordinados, um Diretor de Implantação e Operação, um Diretor de Marketing e Vendas e um Diretor Administrativo e Financeiro, eleitos ou destituídos pelo Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser também eleitos para cargos de diretores, acumulando as respectivas funções. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro da Diretoria por prazo superior a 4 (quatro) meses, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto dentre os demais Diretores em exercício. Parágrafo 3º - Ocorrendo vacância definitiva de um cargo de Diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Funcionamento e Atribuições da Diretoria. Artigo 12 - Caberá à Diretoria: (a) representar a Companhia na prática de quaisquer atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer autoridades ou órgãos governamentais, e ainda perante quaisquer terceiros ou partes relacionadas; e (b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Artigo 13 - Os Diretores serão responsáveis pelas operações da Companhia e suas atribuições compreendem a prática de todos os atos (i) não expressamente atribuídos ao Conselho de Administração nem à Assembleia Geral e (ii) que tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral, quando necessário. Parágrafo 1º - A administração operacional da Companhia é delegada pelo Conselho de Administração à Diretoria, a qual terá plenos poderes para administrar e ser responsável pela Companhia e suas atividades, bem como tomar todas as decisões, diariamente, objetivando o cumprimento das obrigações da Companhia, tudo em conformidade com este Artigo e respeitando as matérias reservadas à deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, assim como as competências definidas neste Estatuto e no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - No exercício de seus poderes e atribuições, o Diretor Presidente deverá reportar-se ao Conselho de Administração periodicamente e, em qualquer caso, na frequência que se faça necessária para manter o Conselho de Administração plenamente informado, no tempo apropriado, de qualquer assunto relevante. Parágrafo 3º - Os Diretores serão subordinados e se reportarão diretamente ao Diretor Presidente, bem como exercerão suas atribuições em alinhamento com o Diretor Presidente. Não obstante, cada Diretor exercerá suas funções em conformidade com o presente Estatuto Social e com o Acordo de Acionistas. Parágrafo 4º - Os Diretores terão as seguintes atribuições: (i) o Diretor de Implantação e Operações será responsável pelas atribuições inerentes à implantação do Empreendimento e à operação do Complexo Maracanã; (ii) o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pelas atribuições inerentes à controladoria financeira e administrativa da Companhia; e (iii) o Diretor de Marketing e Vendas será responsável pelas atividades de marketing e vendas do Complexo Maracanã. Artigo 14 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado em conjunto por dois diretores. Parágrafo 1º - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, sendo vedado o substabelecimento. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia poderão ser revogadas em conjunto por dois diretores da Companhia. Artigo 15 - Observadas as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 (dois) Diretores em conjunto; ou b) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador com poderes específicos; c) 2 (dois) Procuradores com poderes específicos, conferidos na forma do Artigo 14º deste Estatuto. Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser representada apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, nos seguintes atos: (I.) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; (II.) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (III.) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e (IV.) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais, poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 14º deste Estatuto. Artigo 16 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Artigo 17 - É vedada à Diretoria a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração nos termos do Artigo 10º, h. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal da Companhia será composto por, no mínimo 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes e funcionará somente nos exercícios sociais em que for instalado. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, correspondente ao período em que o órgão funcionar e em que estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio. Parágrafo 4º - O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária seguinte após a sua instalação. Parágrafo 5º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. CAPÍTULO V - Assembleia Geral. Artigo 19 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e tem poderes para decidir todos os negócios da Companhia. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, e nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer outra forma prevista em lei ou nos termos de Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia, devendo os trabalhos ser dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, na forma do parágrafo segundo abaixo. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral será preferencialmente presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, a presidência será definida de acordo com as regras previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. O presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa, observadas as condições do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 3º - Caberá à Assembleia Geral da Companhia: (i) Eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; (ii) Demais atribuições legais, conforme artigo 122 da Lei nº 6.404/76; (iii) Alteração do Estatuto Social da Companhia; (iv) Qualquer alteração de direitos, vantagens e/ou prerrogativas das ações de emissão da Companhia; ou conversão de ações ou qualquer operação que resulte na alteração das vantagens ou desvantagens atribuíveis às ações de emissão da Companhia; (v) Aumento ou redução do capital social; (vi) Pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou deliberação sobre liquidação da Companhia; (vii) Propositura de ação judicial ou procedimento arbitral pela Companhia contra o Poder Concedente ou qualquer outro órgão estatal diretamente ligado ao Poder Concedente, incluindo suas autarquias e fundações; (viii) Pedido de registro e/ou cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta; (ix) Transformação, fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações e/ou outra forma de reorganização societária semelhante envolvendo a Companhia; (x) Outras matérias previstas no 136 da Lei nº 6.404/76; (xi) Fixação e/ou alteração da compensação/remuneração global a ser paga à diretoria da Companhia, sendo certo que a remuneração global aqui tratada compreende todo e qualquer tipo de remuneração, inclusive remuneração variável a qualquer título; e (xii) Resgate, recompra, amortização, reembolso, aquisição de quaisquer valores mobiliários emitidos pela própria Companhia, grupamento ou desdobramento de ações da Companhia. Artigo 20 - As deliberações da Assembleia Geral da Companhia serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas titulares de ações votantes, não computados os votos em branco, observando-se o disposto no Artigo 129 da Lei nº 6.404/76, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, inclusive no que diz respeito às matérias que demandem quórum qualificado para sua aprovação. Artigo 21 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos da lei. Artigo 22 - Desde que integralmente respeitados os termos do Contrato de Concessão e do Edital, a Companhia poderá oferecer em garantia dos financiamentos por si contratados como garantia de operações de crédito vinculadas ao cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão, os direitos emergentes da Concessão Administrativa, aí expressamente abrangidos os direitos creditórios relativos às Receitas Operacionais, podendo, para tanto, admitir cláusula de step-in rights nos termos da Lei Federal 11.074/04, ceder fiduciariamente, vincular, empenhar, hipotecar, gravar, ou por qualquer forma constituir ônus real sobre os direitos principais e acessórios aqui referidos, desde que o oferecimento de tais garantias não inviabilize ou impossibilite a continuidade de execução dos serviços. Artigo 23 - O acionista que não fizer o pagamento das ações subscritas nas condições previstas no boletim de subscrição respectivo, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros equivalentes a 130% (cento e cinquenta por cento) do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, incidente até o efetivo adimplemento, acrescido de multa de 2% (dez por cento) do valor da prestação. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, data em que a Diretoria elaborará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei e em conformidade com as regras contábeis e financeiras aplicáveis. Artigo 25 - O Conselho de Administração está autorizado a (i) declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como (ii) determinar o levantamento de balanços mensais, trimestrais ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Em qualquer caso, deverão ser observadas as limitações legais. Artigo 26 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei e no Contrato de Concessão. Parágrafo 1º - Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, todo o lucro líquido passível de distribuição no respectivo exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, ressalvado o estabelecido em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 27 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Artigo 30º supra, atribuídos aos acionistas, não renderão juros e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Artigo 28 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII - Solução de Controvérsias. Artigo 29 - Este Estatuto será interpretado e regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Parágrafo 1º - Qualquer disputa resultante deste Estatuto que não possa ser solucionada amigavelmente dentro de um prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, será dirimida por arbitragem de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, servindo esta Cláusula como cláusula compromissória para efeito do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 9.307/96. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral, da mesma forma, caberá ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo 2º - Para fins de arbitragem, deverão ser escolhidos 3 (três) árbitros de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem de Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em português, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio do Janeiro. Parágrafo 3º - As despesas relacionadas a qualquer disputa submetida à arbitragem nos termos deste Artigo deverão ser arcadas em partes iguais pelas partes envolvidas, ficando aqui acordado, entretanto, que cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios custos, exceto se de outra forma determinada pelos árbitros. Parágrafo 4º - Não obstante o disposto neste Artigo, é preservado o direito de requerer medidas judiciais para (a) obtenção de quaisquer medidas de urgência que se façam necessárias previamente à instauração do procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitral ora previsto; e (b) para a execução qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo arbitral final. Caso a obtenção de medida de urgência antes da instituição do procedimento arbitral seja necessária, as Partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, como único competente. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 30 - Em razão da existência de Acordo de Acionistas, devidamente registrado na sede da Companhia, que estabelece cláusulas e condições para a alienação de ações de sua emissão, disciplina o direito de preferência na respectiva aquisição e regula o exercício de voto das Acionistas, o mesmo deverá ser sempre respeitado prioritariamente pela Companhia, sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tal Acordo, e de outros eventualmente registrados na sede da Companhia, serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais Acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses Acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá agir de acordo com o estabelecido em lei e de modo a dar cumprimento aos Acordos de Acionistas aqui referidos. Artigo 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social ou conflitante com o Acordo de Acionistas, prevalecerão sempre as disposições do Acordo de Acionistas. Os casos omissos neste Estatuto e no Acordo de Acionistas serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. Nire: 33.3.0030689-7. Protocolo: 00-2013/225605-7 em 24/06/2013. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002487889 de 26/06/2013 não podendo der utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1538369"
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                "1538589": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Em 10.07.2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon, CEP 22430-060 (\"Companhia\"). QUORUM: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Leandro Rocha Franco Lopes; Secretário: Sr. Ruy Kameyama. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"); (ii) foi ratificado que o capital social da Companhia totalmente subscrito é de R$ 110.000.100,00, representado por 110.000.100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, sendo que: (a) R$ 41.806.520,00, encontra-se totalmente integralizado; e (b) R$ 68.193.580,00, encontra-se a integralizar; (iii) foi reconhecida a integralização ao capital social de R$ 20.020.797,00, em razão de capitalização decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC. Dessa forma, o capital social totalmente subscrito é de R$ 110.000.100,00, sendo: (a) R$ 61.827.317,00 totalmente integralizado; e (b) R$ 48.172.783,00 a integralizar; (iv) foi aprovado a não integralização do capital social no valor de R$ 48.172.783,00, de modo que o capital social sofrerá redução neste mesmo valor; ou seja, de R$ 110.000.100,00 para R$ 61.827.317,00, mediante o cancelamento de 48.172.783 (quarenta e oito milhões, cento e setenta e duas mil, setecentas e oitenta e três) ações representativas do capital social da Companhia; (v) posteriormente, nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, foi, ainda, aprovada a redução de capital da Companhia, em R$ 43.135.278,00 por considerá-lo excessivo ao objeto social passando de R$ 61.827.317,00 para R$ 18.692.039,00, mediante o cancelamento de 43.135.278 ações representativas do capital social da Companhia; (vi) tendo em vista que a participação da acionista Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. é meramente simbólica, a redução do capital social aprovada nas alíneas (iv) e (v) acima serão suportadas unicamente pela acionista Ecisa Participações Ltda; (vii) em contrapartida da redução de capital social aprovada nas alíneas (iv) e (v) acima, a acionista Ecisa Participações Ltda. receberá da Companhia, em moeda corrente nacional, a importância de R$ 43.135.278,00, no prazo máximo de 3 (três) dias após decorridos o prazo previsto no item (vii) abaixo; (viii) nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações, a redução de capital ora aprovada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata; (ix) observado o prazo previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações, os diretores da Companhia foram autorizados a tomar todas as providências necessárias para efetivação e formalização da redução de capital ora aprovada; (x) com a efetivação da redução de capital da Companhia, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 18.692.039,00 (dezoito milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trinta e nove reais), dividido em 18.692.039 (dezoito milhões, seiscentas e noventa e duas mil, trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\"; ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Leandro Rocha Franco Lopes; Secretário: Ruy Kameyama. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e Ecisa Participações Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Leandro Rocha Franco Lopes - Presidente.\r\n\r\nAGE - 10/07/2013\r\n\r\nId: 1538589"
                ],
                "1538204": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: Aos 22/04/2013, às 10:00hs, na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do Capital Social com direito a voto. Convocação: Editais publicados nos dias 10; 11 e 12/04/2013, no DOE-RJ e no Jornal Diário Mercantil. Mesa Diretora: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Deliberações: Aprovadas por unanimidade de votos: I) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, devidamente publicados no DOE-RJ e no Jornal Diário Mercantil em 27/03/2013; II) A eleição dos membros da Diretoria, com mandato até a AGO de 2015, reeleitos nos cargos de Diretores sem designação especial, Bernardo Simões Birmann; Leo Eduardo da Costa Hime; Verônica Bezerra Tavares e Sandro Taveira Fulchi, e fixada a remuneração global anual da Diretoria; III) Nada foi discutido em assuntos de interesse geral. JUCERJA: Nº 2502471 em 01/08/2013; Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1538204"
                ],
                "1538493": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.233.179/0001-15 - NIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES: Data, Hora e Local: No dia 29/07/13, às 15 hs, em 1ª convocação, com a presença de Debenturistas representando metade, no mínimo, das debêntures em circulação, na sede da Emissora, na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sls 203, 204 e 205, Barra da Tijuca, RJ. Convocação: Conforme Edital de convocação publicado nas edições dos dias 16, 17 e 18/07/13, no DOERJ e no jornal \"Diário Comercial', estando devidamente autorizada nos termos da AGE de 03/07/13 e de acordo com a atual redação dos arts 71 e 124, §1º, I da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"). Presença: Presentes os senhores Debenturistas representantes de 54,96% da 1ª Emissão de Debêntures Simples em circulação, conforme se verificou das assinaturas da Lista de Presença dos Debenturistas, anexa à presente Ata, estando o debenturista Ricardo Leal Wakim neste ato devidamente representado por seu bastante procurador Rafael Duque Estrada Bastos, brasileiro, casado, empresário, CI 00313058409, Detran/DIC/RJ, e no CPF 084.995.887-35, com domicílio na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 241, Barra da Tijuca, RJ. Mesa: A reunião foi presidida pelo debenturista Rafael Duque Estrada Bastos e secretariada pelo debenturista José Silva Leal. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de modificação do Item 1. da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia, conforme segue: \"Para todos os efeitos legais, a data da emissão das Debêntures Simples será a data de registro da presente Escritura na Jucerja e o seu vencimento em 120 meses a contar dessa data\". Deliberações: Os Debenturistas presentes, representantes de 54,96% da 1ª Emissão de Debêntures Simples em circulação, deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da modificação do Item 1. da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia, conforme segue: \"Para todos os efeitos legais, a data da emissão das Debêntures Simples será a data de registro da presente Escritura na JUCERJA e o seu vencimento em 120 meses a contar dessa data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente Ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os Debenturistas presentes. Lista de Presença dos Debenturistas: Total de debêntures em circulação: 9.232 debêntures; Ricardo Leal Wakim - 2.277 debêntures, neste ato devidamente representado por seu bastante procurador Rafael Duque Estrada Bastos, anteriormente qualificado; FGLL Consultoria Empresarial Ltda - 2.014 debêntures; Rafael Duque Estrada Bastos - 577 debêntures; José Silva Leal - 207 debêntures. Mesa: Rafael Duque Estrada Bastos - Presidente; José Silva Leal - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/07/13. Rafael Duque Estrada Bastos - Presidente; José Silva Leal - Secretário. Jucerja Reg. 2503944, em 05/08/13.\r\n\r\nId: 1538493"
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                "1538521": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.688.755/0001-72 - NIRE Nº 33300307206\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 23/07/13, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na cidade do RJ, Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 370, 1º andar - parte, Botafogo. Presença: Acionistas titulares de 100% do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). Mesa: Presidida pelo Sr Márcio Faria da Silva e secretariada pelo Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em duas séries, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação da Cia; (\"Debêntures\"); e (ii) a autorização à diretoria da Cia para tomar todas as providências necessárias à emissão das Debêntures. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: (i) Aprovar a Emissão das Debêntures: aprovar a 1ª emissão das Debêntures, para distribuição pública, com esforços restritos, da Cia (\"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente), nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), a qual terá as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de R$ 50.000.000,00, na data de emissão a ser previsto no Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Séries, para Distribuição Pública Com Esforços Restritos de Colocação, da Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. (\"Escritura\" e \"Data de Emissão\", respectivamente), sendo o valor de (i) R$ 25.000.000,00, para as debêntures da 1ª série (\"Debêntures da 1ª Série\"); e (ii) R$ 25.000.000,00, para as debêntures da 2ª série (\"Debêntures da 2ª Série\"); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em duas séries; (c) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 50 Debêntures, sendo (i) 25 Debêntures da 1ª Série; e (ii) 25 Debêntures da 2ª Série. (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"), observado o disposto no Art. 4º, inciso II, da Instrução CVM 476; (e) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 2 anos contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Debêntures\"); (f) Conversibilidade, Tipo e Forma: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados; (h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para (i) distribuição pública no mercado primário por meio do Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (i) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP: (a) na sede da Emissora ou (b) do Banco Liquidante; (j) Forma de Subscrição e Integralização: (i) as Debêntures da 1ª Série serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos do MDA adotados pela CETIP (\"Data de Subscrição e Integralização da 1ª Série\"), e (ii) os Debenturistas da 2ª Série irão realizar a subscrição mediante a assinatura de boletim de subscrição que deverá conter as condições das Debêntures da 2ª Série (\"Boletim de Subscrição das Debêntures da 2ª Série\"). A totalidade das Debêntures da 2ª Série serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em até 23 meses contados da Data de Emissão; (k) Atualização Monetária: (i) Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures; (l) Remuneração: (i) a partir da Data de Subscrição e Integralização da 1ª Série, as Debêntures da 1ª Série farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 dia, denominadas \"Taxa DI over extragrupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") capitalizada de um spread, ou sobretaxa, equivalente a 1,70% ao ano, base 252 Dias Úteis (\"Remuneração da 1ª Série\"). A Remuneração da 1ª Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série apurado em conformidade com a Escritura, desde a Data de Subscrição e Integralização da 1ª Série ou da data de pagamento de Remuneração da 1ª Série imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e será paga ao final de cada período de capitalização, nos termos a serem estabelecidos na Escritura ; e (ii) a partir da data de integralização das Debêntures da 2ª Série, as Debêntures da 2ª Série farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% da Taxa DI, capitalizada de um spread, ou sobretaxa, de 1,70%, base 252 dias úteis, no caso da integralização ocorrer até 26/12/13, inclusive, e 2,20%, base 252 Dias Úteis, no caso de a integralização ocorrer após 26/12/13, exclusive (\"Remuneração da 2ª Série\" e, em conjunto com a Remuneração da 1ª Série, \"Remuneração\"). A Remuneração da 2ª Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série apurado em conformidade com a Escritura, desde a data de integralização das Debêntures da 2ª Série ou desde a data de pagamento de Remuneração da 2ª Série imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e será paga ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures da 2ª Série, nos termos a serem definidos na Escritura; (m) Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) Debêntures da 1ª Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado em 1 parcela na Data de Vencimento, e (ii) Debêntures da 2ª Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será amortizado em 1 parcela na Data de Vencimento; (k) Pagamento da Remuneração: (i) Debêntures da 1ª Série: a Remuneração da 1ª Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração da 1ª Série será devido após o decurso do prazo de 6 meses contados da Data de Emissão e o último será devido na Data de Vencimento das Debêntures, conforme o cronograma previsto na Escritura; e (ii) Debêntures da 2ª Série: A Remuneração da 2ª Série será paga semestralmente, nas mesmas datas de pagamento da Remuneração da 1ª Série, conforme cronograma previsto na Escritura, considerando que as Debêntures da 2ª Série tenham sido integralizadas, neste caso, o primeiro pagamento da Remuneração da 2ª Série poderá ser inferior ao período semestral; (l) Destinação dos recursos: A totalidade dos recursos obtidos por meio da Emissão será destinada ao financiamento de capital de giro da Emissora; (m) Fiança: As Debêntures são garantidas por fiança corporativa da Odebrecht S.A. (\"Garantidora\") irrevogável e incondicional de totalidade da dívida da Emissora representada pelas Debêntures subscritas e integralizadas, na data de subscrição e integralização das Debêntures de cada uma das Séries, a ser constituída nos termos a serem estabelecidos na Escritura (\"Fiança\" ou \"Garantia\"); (n) Resgate Antecipado: a Emissora poderá, a qualquer tempo, mediante aviso aos Debenturistas da 1ª Série e/ou dos Debenturistas da 2ª Série, conforme aplicável, ao Agente Fiduciário, e à CETIP, com antecedência mínima de 5 dias úteis da respectiva data do evento, promover o resgate antecipado da totalidade ou de parte das Debêntures da 1ª Série ou da 2ª Série que estejam em Circulação, com o consequente cancelamento de tais debêntures (\"Resgate Antecipado\"). O Resgate Antecipado será realizado mediante o pagamento aos Debenturistas da respectiva Série do Valor Nominal Unitário das Debêntures da respectiva Série acrescido da (i) da Remuneração da 1ª Série e/ou da Remuneração da 2ª Série, conforme aplicável, calculada pro rata temporis, desde a Data da Subscrição e Integralização da 1ª Série ou a data do pagamento da Remuneração da 1ª Série, para as Debêntures da 1ª Série, e/ou da Remuneração da 2ª Série ou a data do pagamento da Remuneração da 2ª Série, para as Debêntures da 2ª Série, conforme aplicável, imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado, e (ii) de Prêmio de Resgate Antecipado, conforme a ser estabelecido na Escritura, incidente sobre o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração da 1ª Série e/ou da Remuneração da 2ª Série, conforme aplicável, devida até a data do Resgate Antecipado, observado que as Debêntures da 2ª Série não poderão ser resgatadas antes da data de sua integralização; (o) Aquisição Facultativa: observados os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura, a Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no § 3º do art. 55 da Lei das S/A, adquirir as Debêntures em Circulação no mercado secundário: (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, desde que observe as regras expedidas pela CVM, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. (p) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração da 1ª Série e da Remuneração da 2ª Série, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de 2% sobre o valor devido e juros de mora calculados desde a data de inadimplemento, até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês, sobre o montante assim devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (\"Encargos Moratórios\"); (q) Regime de Colocação e Procedimento de Distribuição das Debêntures: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures a ser prestada por instituição financeira de primeira linha contratada para esta finalidade, que atuará também como coordenador líder da Oferta, por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, e nos termos do contrato de distribuição da Oferta; e (r) Vencimento Antecipado: as Debêntures contarão com hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas na Escritura; e (ii) Delegação de Poderes à Diretoria da Cia: fica a Diretoria da Cia autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures; (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, tais como o agente fiduciário, escriturador mandatário, banco liquidante, assessores legais, entre outros; (iii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão e da Oferta que não foram objeto de aprovação desta assembleia, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado; e (iv) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando à Escritura e o contrato de colocação e distribuição das Debêntures, e a praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. Ratificam-se todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Assinaturas: Mesa: Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, Secretário. Márcio Faria da Silva, Presidente. Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita no livro de Atas das Assembleias Gerais da Cia. RJ, 23/07/13. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário. JUCERJA Reg 2504855, em 06/08/13\r\n\r\nId: 1538521"
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                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária em 11/07/2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: 11/07/2013, às 11h, na sede da Cia., na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, no RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social da Cia., nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia., constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Celso Araujo Braga, Diretor-Presidente e Presidente do Cons. de Administração da Cia., e secretariados pelo Dr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca: (a) da extinção dos certificados de ações da Cia.; (b) da possibilidade do Cons. de Administração ser composto por membros não acionistas da Cia.; e (c) caso aprovado os itens (a) e (b) acima, da exclusão do art. 8º e alteração do art. 14ª do Estatuto Social. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das de liberações tomadas, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (A) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a extinção dos certificados de ações da Cia.. Em razão dessa alteração, deliberam os acionistas aprovar a exclusão do Art. 8º do Estatuto Social da Cia.; (B) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a possibilidade do Cons. de Administração ser composto por membros não acionistas da Cia.. Em razão dessa alteração, deliberam os acionistas aprovar a alteração do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação e numeração: “Art. 13 - Composição - O Cons. de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo 11 membros, eleitos em AG de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembleia, ficando 01 via desta arquivada em Livro próprio da Cia., juntamente com a lista de presença de acionistas. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do Art. 130, da Lei 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. RJ, 11/07/2013. Celso Araujo Braga: Presidente; Marcos Thedim Duarte Cancella: Secretário - OAB/RJ 78.838. Jucerja 2502456 em 01/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I: Lista de acionistas presentes na AGE de MERCK S.A., em 11/07/2013. Acionistas - Ações - Ordinárias - Nominativas - Valor R$ - %. MERCK Holding GmbH - Sociedade comercial, com sede na cidade de Darmstadt - Alemanha, representada por seus bastantes procuradores Celso Araujo Braga, brasileiro, industrial, CI 2.708.282.5 (IFP/RJ), CPF 363.916.627-20 e Luiz Alberto Barreto, brasileiro, industrial, CI 04.797.252.6-IFP/RJ e CPF sob o nº 606.485.207-06. Ass. - 155.282.126 - 155.282.126,00 - 82,69992. MERCK B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Amsterdam e endereço em Koniginnegrach 28, 2214 AB, Den Haag, Holanda, neste ato representada por seus bastantes procuradores Celso Araujo Braga, brasileiro, industrial, CI 2.708.282.5-IFP/RJ e CPF 363.916.627-20 e Luiz Alberto Barreto, brasileiro, industrial, CI 04.797.252.6-IFP/RJ e CPF 606.485.207-06. Ass.: - 32.483.476 - 32.483.476,00 - 17,300000. Celso Araujo Braga, brasileiro, industrial, CI 2.708.282.5-IFP/RJ e CPF 363.916.627-20, domiciliado à Estr. dos Bandeirantes, 1.099 - Jacarepaguá-RJ/RJ. Ass.: - 121 - 121,00 - 0,000006. Cornelia Helga Bauer, brasileira, industrial, CI 4.234.331-8-SSP/SP, e CPF 097.297.698-18, domiciliada na Estr. dos Bandeirantes, 1.099, Jacarepaguá-RJ. Ass.: - 24 - 24,00 - 0,000001. Fernanda Pereira Rabello, brasileira, engenheira química, CI 407.330-MM e CPF 072.882.887-14, domiciliado na Estr. dos Bandeirantes, 1.099, Jacarepaguá-RJ. Ass.: - 12 - 12,00 - 0,000001. Total: 187.765.759 - 187.765.759,00 - 100,00000. Estatuto Social: (Consolidado pela Assembléia Geral Extraordinária 001/2013, de 11/07/2013). Cap. I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração da Sociedade. Art. 1º - MERCK S.A., com sede na Estr. dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, RJ/RJ, é uma Sociedade Anônima Fechada. Art. 2º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, o fracionamento, o armazenamento, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; bebidas, sucos, águas, cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alergenos; drogas; insumos farmacêuticos, veterinários, de vacinas e de hemoderivados; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios de qualidade e pesquisa, de microbiologia, de controle ambiental e de saneamento básico, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas; materiais de consumo para aplicação em processos industriais que utilizem a tecnologia de filtração e de ultrafiltração, na obtenção de água pura para uso em laboratórios de controle de qualidade, análises clínicas, análise microbiológica ou de pesquisas; materiais de consumo, partes e peças para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos, e demais listados no item “a”;c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento, representação comercial de terceiros, de equipamentos e produtos aplicáveis nas áreas descritas no item “a”; g) Ministrar cursos, treinamentos e demonstração sobre as aplicações nas áreas descritas no item “a”, incluindo a elaboração e/ou criação do material didático a ser utilizado nos cursos; h) Prestação de serviços para a validação e desenvolvimento de processos de filtração para clientes; i) a participação em outras Sociedades. Art.4º - A Sociedade poderá abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer ponto do país e no exterior, através de deliberação da Diretoria. Cap. II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 187.765.759,00, dividido em 187.765.759 ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação na Sociedade, que só reconhece um proprietário para cada ação. Art. 7º - Cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. Art. 8º - No caso do aumento do capital social, os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações. Cap. III - Da Administração - Art. 9º - A Sociedade será administrada pelo Cons. de Administração e pela Diretoria, cujos ocupantes terão mandato de 3 anos, permitida a reeleição, estendendo-se a investidura até a posse dos novos administradores. Art. 10 - A remuneração dos membros do Cons. de Administração é fixada pela AG dos Acionistas e a dos Diretores pelo Cons. de Administração. Art. 11 - Os administradores não estão obrigados a apresentar garantia de gestão. Art. 12 - Os administradores e os diretores da Cia., não poderão ser conselheiros, diretores, gerentes, administradores, empregados ou procuradores de outras Sociedades, com fins lucrativos, exceto quando expressamente autorizados pelo Cons. de Administração da Cia.. Art. 13 - Cons. de Administração - Composição - O Cons. de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo 11 membros, eleitos em AG dos Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão. Art. 14 - Substituição de Conselheiros - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Cons. de Administração, o substituto, será eleito em AG dos Acionistas. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira AG dos Acionistas a qual, deliberará sobre a sua permanência ou não no cargo. Sua remuneração será igual a do Conselheiro substituído. § 1º - Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos ou de todos os cargos do Cons. de Administração, competirá a qualquer Conselheiro, no primeiro caso, e ao Diretor-Presidente, no segundo caso, convocar a AG dos Acionistas para eleição dos novos membros. § 2º - O substituto eleito para o cargo no Cons. de Administração completará o mandato do substituído. Art. 15 - Convocação, Instalação e Funcionamento - O Cons. de Administração será convocado a reunir-se por seu Presidente, o qual presidirá as reuniões, as quais se instalarão com a maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Art. 16 - Compete ao Cons. de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar AG dos Acionistas; e) manifestar-se sobre o relatório da ad ministração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e g) deliberar sobre matérias do interesse da Cia. que lhe sejam submetidas pelos Conselheiros ou pela Diretoria. Art. 17 - Diretoria - Composição - A Diretoria será composta de, no mínimo, 03 e, no máximo 11 Diretores, que poderão ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Cons. de Administração, sendo 01 designado Diretor-Presidente, 01 designado Diretor-Financeiro e os demais sem designação específica. Art. 18 - Substituição - No caso de vacância de cargo na Diretoria, o substituto será nomeado pelo Cons. de Administração. § Único - No caso de vacância de todos os cargos da Diretoria, compete ao Cons. de Administração, ainda, a prática de todos os atos da Cia., até a eleição e posse dos novos membros da Diretoria. Art. 19 - A Diretoria tomará suas resoluções por maioria de votos, vencendo sempre, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente. Art. 20 - Salvo no tocante às operações financeiras, especificamente tratadas no Art. 22, §§ 1º e 2º deste Estatuto, a Cia. somente se obriga ou dispensa obrigações de terceiros mediante instrumento assinado em conjunto: a) Pelo Diretor-Presidente em conjunto com um procurador; b) por dois Diretores; c) por qualquer um diretor em conjunto com um procurador com poderes expressos para o ato respectivo; e d) por dois procuradores com poderes expressos para o ato respectivo. § Único - Os mandatos outorgados pela Cia. deverão conter: a) um procurador para agir, sempre em conjunto com outro procurador, na prática de atos genéricos descritos no instrumento de mandato; b) excepcionalmente, um procurador no caso de prática de determinado ato específico, que deverá, expressamente, constar do instrumento de mandato; e c) o prazo determinado indicado no respectivo instrumento, salvo os de constituição de advogados para representação em juízo ou em procedimentos administrativos. Art. 21 - O Diretor-Presidente representará a Sociedade, isoladamente, nos casos de citações iniciais e notificações judiciais. Art. 22 - Ao Diretor-Presidente, agindo isoladamente, compete dirigir e coordenar os negócios da Sociedade, de acordo com as diretrizes do Cons. de Administração. § 1º - Compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor: a) assinar certificados de ações e cautelas; b) constituir procuradores para, sempre em conjunto de dois, praticarem atos alusivos às operações bancárias e financeiras, especialmente para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; efetivação de acordos referentes a juros e despesas financeiras; emissão de cheques; e aplicações financeiras. § 2º - Compete ao Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato, ou ao Diretor-Financeiro em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato: I) prestar garantia de qualquer natureza: a - Somente em benefício de empresas coligadas ou associadas da Cia.; b - em contratos de locação para fins residenciais de diretores ou empregados estrangeiros da Sociedade, devidamente transferidos do exterior; II) emitir, endossar, sacar, assinar, aceitar e avalizar notas promissórias, letras de câmbio, cédulas rurais e quaisquer outros títulos de crédito; e III) a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras Art. 23 - Compete aos demais diretores, agindo sempre em conjunto de dois, constituir procuradores para assinarem autorizações de transferência de valores da conta-corrente da empresa para a conta-corrente de funcionários e diretores para o pagamento das respectivas remunerações e exercerem as atribuições que lhes forem determinadas pelo Cons. de Administração e/ou pelo Diretor-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a Sociedade será representada por dois diretores em conjunto, aos quais caberá a prática dos atos descritos no Art. anterior, exceto os aludidos no seu parágrafo segundo, salvo se expressamente autorizados pelo Cons. de Administração. Art. 24 - As responsabilidades legais e técnicas da Sociedade serão assumidas, perante as competentes repartições públicas e autárquicas do País ou perante as agências reguladoras, por profissionais legalmente habilitados. Art. 25 - É expressamente proibido aos diretores utilizarem o nome da Sociedade em transações pessoais ou quaisquer outras transações nas quais tenham, direta ou indiretamente interesse próprio, bem como nas que ultrapassem os atos regulares de gestão ou ao funcionamento normal da Cia.. Cap. IV - Do Conselho Fiscal - Art. 26 - O Cons. Fiscal será composto por 3 membros e 3 suplentes, mas não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, apenas, quando solicitado pelos acionistas. Art. 27 - Compete ao Cons. Fiscal as atribuições, os deveres, as responsabilidades, os poderes e faculdades que lhe são conferidos pela lei. - Cap. V - Assembleia Geral dos Acionistas - Art. 28 - A AG dos Acionistas tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes na sua defesa e desenvolvimento. Art. 29 - Será feita pelo Cons. de Administração ou pelos demais órgãos de administração da Sociedade, e nos casos previstos em lei. Art. 30 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, a AG dos Acionistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 31 - As deliberações, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 32 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, haverá AGO para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Cons. Fiscal, quando for o caso. § Único - A eleição dos administradores da Cia., ordinariamente, deverá ocorrer nos 04 primeiros meses do ano em que terminar o período de gestão a que se refere o art. 17 deste Estatuto, juntamente com a AGO aludida no “caput” deste Art.. Art. 33 - As matérias não incluídas no Art. anterior, serão objeto de AGE, com exceção daquelas que, pela Lei, sejam conferidas a outros órgãos. Art. 34 - A AGE, que tiver por objeto a reforma do Estatuto, somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito de voto, mas poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número - Cap. VI - Do Balanço, Lucros Sociais e sua Aplicação - Art. 35 - No dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. § Único - Do lucro líquido, após as devidas e legais amortizações, serão deduzidos 5% para constituição do fundo de reserva legal, destinados a assegurar a integridade do capital social, ficando o restante, na disposição da AG, para, sob proposta da Diretoria, distribuí-lo a seu exclusivo critério. Art. 36 - A Diretoria pode determinar o levantamento de balanço e demais demonstrações financeiras em qualquer período do exercício social, de forma intermediária, podendo, nesses casos, declarar e distribuir dividendos na conta do lucro apurado, distribuir o lucro em reserva devidamente atualizado e, ainda, levantar balanços intermediários para efeito de equivalência patrimonial de suas participações societárias, podendo, ainda, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. Art. 37 - Os dividendos não reclamados prescreverão segundo as disposições legais. Art. 38 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Cap. VII - Da Liquidação - Art. 39 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, procedendo-se sempre na forma estabelecida pela Lei, competindo na AG dos Acionistas nomear o liquidante, eleger o Cons. Fiscal e fixar-lhes a remuneração. Certifico e Atesto, como Presidente da AGE 001/2013, de 11/07/2013, que o presente Estatuto é o vigorante na Cia., tendo sido sua republicação determinada na mesma. RJ, 11/07/2013. Celso Araujo Braga: Presidente na AGE. Certificamos que este documento é parte integrante do registro Jucerja 2502456 de 01/08/2013, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1537932"
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                "1538492": [
                    "V - Ata",
                    "EMMODIANO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.996.592/0001-83 NIRE 33.3.0030480-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Local, Hora e Data: Na Rua Visconde de Pirajá, 433, grupo 802, (parte), Ipanema, RJ, ás 10 hs do dia 22/07/13. 2. Mesa: Presidente: Eduardo Marco Modiano; Secretário: Fabiana Parente de Mello Modiano. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Cia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação efetuada pelos administradores ad referendum da Assembleia Geral dos peritos responsáveis pela avaliação dos bens que serão transferidos à Cia em aumento de capital; (ii) aprovar o laudo de avaliação, (iii) aprovar o aumento de capital da Cia com emissão de novas ações, (iv) aprovar as transferências dos bens, referidos no laudo de avaliação, ao patrimônio da Cia em integralização das ações subscritas, (v) alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) Ratificar a nomeação pelos administradores da Cia dos peritos, os Srs. Salvador Esperança Neto, Pedro Wehrs do Vale Fernandes e Paula Ferraz Vianna, brasileiros, advogados, inscritos na OAB/RJ nos 51.243, 124.385 e 138.634, e nos CPF 831.481.407-53; 055.120.847-39 e 094.435.937-00, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação, pelo valor contábil, de bens de titularidade do acionista Eduardo Marco Modiano, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, CI 02.533.529-0, IFP/RJ, CPF 335.830.137-00, residente e domiciliado na na Av. Visconde de Albuquerque, 208, aptº. 501, Leblon, RJ, descritos no Boletim e Subscrição em anexo - que serão transferidos para a Cia em integralização da totalidade das açoes subscritas em aumento de capital. 2) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado os bens de titularidade de Eduardo Marco Modiano - conforme laudo em anexo - e que se encontravam presentes à Assembleia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. 3) Aprovar o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 3.900.000,00, mediante emissão de 3.900.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, calculado nos termos do art. 170, §1°, da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 1.000,00 para R$ 3.901.000,00. As 3.900.000 novas ações ordinárias ora emitidas são totalmente subscritas por Eduardo Marco Modiano, e integralizadas mediante a transferência da sua propriedade dos referidos bens, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo. Os demais acionistas da Cia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social. 4) Aprovar a transferência da sua propriedade dos bens oferecidos por Eduardo Marco Modiano em integralização das ações subscritas e a sua incorporação ao patrimônio da Cia pelos valores apurados no respectivo Laudo de Avaliação ora aprovado, ressalvado que o subscritor do aumento de capital ora aprovado reservou para si o usufruto vitalício dos bens incorporados ao patrimônio da Cia, permanecendo, portanto, com a posse, uso e gozo sobre os referidos imóveis. 5) Alterar, tendo em vista o aumento do capital social da Cia aprovado no item 2 acima, o caput do art 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 3.901.000,00, dividido em 3.901.000 ações ON e sem valor nominal\". Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Cia o Laudo de Avaliação dos bens de titularidade de Eduardo Marco Modiano (doc 1), e o respectivo Boletim de Subscrição (doc. 2). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Eduardo Marco Modiano - Presidente; Fabiana Parente de Mello Modiano - Secretária. Acionistas Presentes: Eduardo Marco Modiano e Fabiana Parente de Mello Modiano. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Cia. RJ, 22/07/13. Jucerja Reg. 2503295, em 02/08/13.\r\n\r\nId: 1538492"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1537836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICA VIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15682744/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO DE EDITAL\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA VIDA LTDA, sediada à Rua Cel. Mário Quintanilha, Nº 312, LJ - Vila Nova - Cabo Frio - Rio de Janeiro. Comunica o encerramento de suas atividades em 06/04/2013.\r\n\r\nId: 1537836"
                        ],
                        "1537748": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social na Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 15 de agosto de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) autorizar a lavratura da ata na forma do § 1º do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações; (2) aprovar a realização da 1ª emissão (\"Emissão\"), pela Companhia, em serie única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada em espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória (\"Debêntures\"), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (\"Oferta\"), no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (3) aprovar o resgate antecipado e cancelamento da totalidade das 90 notas promissórias comerciais, emitidas em 22 de julho de 2013, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), objeto da primeira emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, (4) autorizar a outorga, pela Companhia, de garantia vinculada à Emissão, (5) observado o Estatuto Social da Companhia, autorizar à Diretoria da Companhia para praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta, à constituição da garantia vinculada à Emissão e ao resgate antecipado da totalidade das notas promissórias da primeira emissão da Companhia incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e da garantia vinculada à Emissão e assinar todos os documentos relativos às Debêntures e a garantia, inclusive a escritura de emissão e o contrato de alienação fiduciária de imóveis; (b) contratar (i) o Banco Bradesco BBI S.A para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta; e (6) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente; Carlos Fernando Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1537748"
                        ],
                        "1537771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB\r\n\r\nCNPJ 36.061.315/0001-96\r\n\r\nCP Nº 002/2013 - PROCESSO Nº 02/60.003/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA CPL da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB nos termos da lei 8666/93 e suas alterações COMUNICA que será realizada no dia 18 de setembro de 2013 às 14h na EMLURB, sito a Rua Cel. Carlos Matos, nº 100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ a Licitação do Tipo Concorrência Pública que estava adiada sine die para atender as determinações do TCE/RJ, cujo objeto é Contração de Empresa Espe cializada para Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza de Logradouros e Serviços Correlatos no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu. Os interessados deverão retirar o edital na CPL no endereço supracitado de segunda à sexta feira das 14h às 17h, mediante permuta de um cartucho de tinta preta para impressora HP Deskjet 60 ou 122 e um CDR, trazendo ainda o carimbo CNPJ da empresa. Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2013. Paulo Gonçalves - Presidente da CPL - EMLURB.\r\n\r\nId: 1537771"
                        ],
                        "1537753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB\r\n\r\nCNPJ 36.061.315/0001-96 \r\n\r\nCP Nº 001/2013 - PROCESSO Nº 02/60.002/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA CPL da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB nos termos da lei 8666/93 e suas alterações COMUNICA que será realizada no dia 17 de setembro de 2013 às 14h na EMLURB, sito a Rua Cel. Carlos Matos, nº 100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ a Licitação do Tipo Concorrência Pública que estava adiada sine die para atender as determinações do TCE/RJ, cujo objeto é Contração de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Contínuos de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu. Os interessados deverão retirar o edital na CPL no endereço supra citado de segunda à sexta feira das 14h às 17h, mediante permuta de um cartucho de tinta preta para impressora HP Deskjet 60 ou 122 e um CDR, trazendo ainda o carimbo CNPJ da empresa. Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2013. Paulo Gonçalves - Presidente da CPL - EMLURB.\r\n\r\nId: 1537753"
                        ],
                        "1538008": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. DECISÃO DE NÃO ADENTRAR NO SEGUNDO PERÍODO DA FASE EXPLORATÓRIA DOS BLOCOS SOL-T-219 E SOL-T-220 NA BACIA SEDIMENTAR DO SOLIMÕES. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2013 - HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), anuncia que informou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (“ANP”) que não solicitará a renovação do contrato de concessão para o segundo período da fase exploratória dos Blocos SOL-T-219 e SOL-T-220, cujo primeiro período expirou em 3 de março de 2013 e foi sucessivamente prorrogado pela ANP até 3 de agosto de 2013, devolvendo assim as áreas dos referidos Blocos àquela Agência. A decisão de não se dar continuidade ao processo exploratório nos Blocos SOL-T-219 e SOL-T-220 está baseada na dificuldade para obtenção das licenças ambientais e operacionais, decorrente da existência de duas Florestas Nacionais, posicionadas em ambos os Blocos, as respectivas Zonas de Amortecimento e as planícies de inundação adjacentes, que impediriam o desenvolvimento de atividades geológicas e geofísicas terrestres e de perfuração. A HRT realizou as atividades comprometidas no Programa Exploratório Mínimo (PEM) requeridas pela ANP, cuja execução não dependia do processo de licenciamento ambiental (aerogeofísica, geoquímica no leito dos rios e “post mortem” em dados de poço pré-existente no SOL-T-220). Realizou, ainda, levantamento de dados sísmicos terrestres no extremo NW do Bloco SOL-T-219, onde foi possível a obtenção de licenciamento ambiental parcial, o que não ocorreu na área do Bloco SOL-T-220. A HRT com esta devolução passa a ser a operadora de 19 blocos na Bacia do Solimões e a atual atividade exploratória é parte da parceria entre a HRT e a TNK-Brasil. Ricardo Bottas Dourado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1538008"
                        ],
                        "1415216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 36.426.252/0001-24\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN021510, com validade até 23 de novembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de bijuterias) e outros usos (válvulas de descarga), na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, na RUA DARCY MENEZES DE ARAGÃO, 30, VÁRZEA, município de TERESÓPOLIS. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01: Vazão máxima instantânea: 3,75 m³/h; Vazão média: 3,55 m³/h; Volume mensal: 562,50 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 25' 8,10\" S e Long. 42° 58' 17,90\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 5,00 m³ em rede de esgotamento sanitário.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/511232/2012).\r\n\r\nId: 1415216"
                        ],
                        "1535764": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\n33.337.122/0141-87\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUALDO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.11673/2013, a para atividade de estocagem de gasolina e/ou óleo diesel terrestre, localizada na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140, parte - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1535764"
                        ],
                        "1537256": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.901.579/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024052, com validade até 05 de agosto de 2017, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, para uso direto na construção civil, em área de 19,00 ha, conforme processo n. 890.128/2005 do DNPM, na RETA DOS 500, S/N, LOTES 556 E 557 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/204014/2005) \r\n\r\nId: 1537256"
                        ],
                        "1537267": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL ATLÂNTIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.241.226/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ATLÂNTIDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024054, com validade até 05 de agosto de 2017, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, para emprego direto na construção civil, em área de 9,99 ha, conforme processo n. 890.505/2009 do DNPM, na RETA DOS 400, S/N, LOTES 357 E 443 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/504010/2010) \r\n\r\nId: 1537267"
                        ],
                        "1537279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL MISSOURI LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.912.064/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024058, com validade até 05 de agosto de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, para o emprego direto na construção civil, em área de 3,64 hectares, conforme processo n. 890.304/2011 do DNPM, na RETA DO PIRANEMA (RJ-099), 624, SÍTIO - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/506427/2011) \r\n\r\nId: 1537279"
                        ],
                        "1537258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.249.772/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024055, com validade até 05 de agosto de 2017, para realizar a atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 4,13 ha, conforme processo n. 891.012/20 11 do DNPM, na ESTRADA RETA DOS 500, LOTE 581 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.5972/2013) \r\n\r\nId: 1537258"
                        ],
                        "1533544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTAL IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.226.615/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTAL IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023940, com validade até 24 de julho de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgotos e de caixas de gordura, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.6466/2013) \r\n\r\nId: 1533544"
                        ],
                        "1538064": [
                            "V - Convocação",
                            "BCS SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.1738-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. acionistas para a realização da Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de agosto de 2013, às 10 horas, na sede social situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - salas 2403 e 2404 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-021, para deliberar sobre: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Relatório dos Auditores Independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) Aprovar a proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao resultado do exercício; 3) Ratificar a designação de diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP. Rio de Janeiro (RJ), 05 de agosto de 2013. Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em liquidação extrajudicial. Acionista Controlador da BCS SEGUROS S.A., nos termos do artigo 150, §2º da Lei nº 6.404/76. Eduardo Felix Bianchini - Banco Cruzeiro do Sul S.A.- Em liquidação extrajudicial. AGO autorizada pelo Banco Central 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1538064"
                        ],
                        "1538273": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia) vem, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/2002 e no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/1976, e em complemento ao Fato Relevante divulgado em 17 de julho de 2013, nos termos das comunicações anexas, as quais foram recebidas nesta data pela Companhia, comunicar ao mercado o quanto segue: 1. Canada Pension Plan Investment Board (“CPPIB) celebrou com GGP Brazil I, LLC (“GGP I), nesta data, contrato de compra e venda de ações dispondo sobre a compra, por CPPIB, de 43.842.428 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente 27,58% do capital social da Companhia. 2. Rique Empreendimentos e Participações Ltda. (“Rique) celebrou com a GGP Brazil III, LLC (“GGP III), também nesta data, contrato de compra e venda de ações, dispondo sobre a compra, por Rique, de 19.725.596 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente 12,41% do capital social da Companhia. 3. As compras e vendas de ações acima referidas estão sujeitas a condições suspensivas usuais em operações semelhantes. Além disso, a efetiva transferência de ações da GGP I para a CPPIB é condição suspensiva para a transferência de ações da GGP III para Rique, e vice-versa. 4. Após as respectivas transferências de ações de emissão da Companhia, Rique ou entidades controladas, direta ou indiretamente, por Renato Feitosa Rique, serão titulares de 37.501.311 ações ordinárias de emissão da Companhia, correspondentes a aproximadamente 23,59% do capital social. A CCPPIB, por sua vez, será titular de 43.842.428 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente 27,58% do capital social. 5. Adicionalmente, a Companhia esclarece que a CPPIB assinou, nesta data, termo de adesão ao Acordo de Acionistas vigente (“Termo de Adesão), que entrará em vigor na data da efetiva transferência de ações da GGP I para a CCPIB. Além disso, também nesta data, Rique e CPPIB celebraram, Aditivo ao Acordo de Acionistas da Companhia (“Aditivo ao Acordo de Acionistas), cuja eficácia está condicionada à entrada em vigor do Termo de Adesão e ao fechamento das operações de compra e venda de ações ora mencionadas. As 600.802 ações ordinárias diretamente detidas por Renato Feitosa Rique continuarão sendo não vinculadas ao Acordo de Acionistas. 6. Nos termos do Acordo de Acionistas, conforme aditado, e apesar do aumento de participação societária de Rique em cerca de 12,41% do capital social, não haverá mudança relevante na atual estrutura de controle compartilhado, de modo que todas as decisões entre Rique e CPPIB serão tomadas por consenso. O Conselho de Administração da Companhia terá até 7 membros, sendo 2 membros indicados por Rique, 2 membros indicados por CCPIB e até 3 membros serão independentes. Ademais, não haverá mudança substancial na forma de eleição de membros da Diretoria da Companhia, a qual continuará a requerer o consenso dos Conselheiros indicados pelos dois acionistas controladores. 7. O Termo de Adesão e o Aditivo ao Acordo de Acionistas estarão disponíveis para consulta nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários e da Companhia na rede mundial de computadores a partir desta. A Companhia informará o mercado oportunamente sobre a ocorrência do fechamento das operações, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2013. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1538273"
                        ],
                        "1538520": [
                            "V - Convocação",
                            "FALMEC DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 04.317.783/0001-92\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária: Falmec S.p.A, Athena Invest S.r.L, Empos Finanziaria S.r.L., na qualidade de sócios majoritários, convocam, nos termos do art. 123, § único, 'b' e 'c', da Lei 6.404/76, os acionistas da Falmec do Brasil Participações S.A a se reunirem em sua sede social na Rua Araquém, n° 333, Bairro Bangu, Rio de Janeiro/RJ, no dia 29 de Agosto de 2013, às 11h00, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Ordinária : (i) prestação de contas pela administração do exercício 2012; (ii) prestação de contas pela administração dos resultados 1 trimestre 2013 e apresentação de balancetes; (iii) aprovação balanço patrimonial 2012; (iv) nomeação de nova diretoria; (v) apresentação pela atual diretoria da situação patrimonial atual e apresentação dos contratos de empréstimos vigentes com saldos atuais; e (vi) assuntos de interesse . Em Assembléia Extraordinária: (i) revisão dos poderes de administração; (ii) remuneração dos administradores; (iii) política comercial e de vendas.\r\n\r\nId: 1538520"
                        ],
                        "1538530": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGE que será realizada no dia 16/08/2013, às 10h, na sede da Cia., na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o balanço intermediário da Cia. de 30.06.2013; (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários com base na conta de lucros acumulados ou reserva de lucros, conforme apurado no balanço de 30.06.2013. Informações Gerais: Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. RJ, 08/08/2013. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1538530"
                        ],
                        "1538570": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 16 de agosto de 2013. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A., empresa em Recuperação Judicial convocados a se reunirem em Assembléia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2013, às 10:00 hs. no auditório do edifício sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, Taquára-Jacarepaguá - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Constituição do capital social da Subsidiária Integral com o objetivo de dinamização dos negócios; 2 - Aprovação de seu Estatuto. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1538570"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1531192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARIA TOMÁSIA\r\n\r\nCNPJ: 27.631.134/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Instituto Maria Tomásia Ltda, situado na rua Cel. França Leite, nº 1.913, Centro - Nilópolis, RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Breno Miranda de Freitas, Hugo Gil Barbosa Neto, Isabella Capetine Teixeira, Leonardo de Lima Gomes, Leonardo Pereira Saturno, Marcus Vinícius de Sant'Ana Rocha, Paulo de Tarso da Silva e Figueiredo, Thyago Campos dos Santos, Vinicius Oliveira de Pontes, Vitor Hugo Coque Coelho. Secretária: Rosemary Manhães Machado - Reg. 018 - Liv. 003 SENAC. Diretora: Aida da Gama Menezes - Reg. 55.343MEC.\r\n\r\nId: 1531192"
                    ],
                    "1535935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA/EAD DO 2° SEMESTRE 2012: Ana Paula Lima da Silva, Caio André Matheus, Júlia Barbosa da Silva, Lorena Oliveira da Silva, Narayane Isabele da Silva Moura, Naylê Reuther Falcão, Patrícia Neves Carneiro da Silva, Renan Macedo Garcia Pimentel, William Benjamim da Silva. ENSINO MÉDIO EJA/EAD DO 1° SEMESTRE 2013: Ana Paula Barros de Oliveira, Christiano Miranda Leitão, Guilherme Ramos Miguel, Ligia Aurelio Vieira Pianta Tavares, Manoella de Cássia Dantas Soares, Tatiana Britto Rosa da Silva. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretária: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05.\r\n\r\nId: 1535935"
                    ],
                    "1537416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO EXPRESSIVO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MÉTODO EXPRESSIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42232363/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Regular - 2010: Caroline Marques de Lucas; Ensino Médio Regular - 2011: Amanda Naomi Omura, Anna Christine Gomes Ferreira, Bianca Alexandre Corteze, Fabiana Souza da Silva, Giovanna Copolilo Amato, Hudson Rodrigues da Silva Lima, Igor Pauferro Barcellos, Juliana Araujo Ramuz, Kelvin Polila Rossi, Leandro Jose Portella Paim Genovese, Lohayne Chaves Ramos, Lorreyne Monteiro Vieira de Albuquerque, Luana Galliza Pinto, Lucas Nícholas Falcão Ferreira, Mário Vittor Romangueira Braga, Mauricio França da Silva, Nathalia Valente Bello, Pedro Henrique Bastos Villas Boas, Rodrigo Corrêa Fernandes Garcia, Sabrine Cruz de Oliveira, Tatiane Marinho da Silva Costa, Thamiris Fernanda da Rocha Marques, Thayanne Cristynne Corrêa Nogueira, Yago Dias Rezende, Yasmin Magalhães de Lima; CONCLUINTE: Regime de Progressão Parcial -2011: Caio Henrique Paulino da Silva; Ensino Médio EJA 1° Semestre/2011: Aléxia Martins Pires, Alexsander de Almeida Guimarães da Silva, Felipe da Silva Roçado, Felipe dos Prazeres Santos, Leonardo Oliveira Carvalho, Vinícius dos Reis Barreto; Ensino Médio EJA 2º Semestre/ 2011: Bianca Paulino da Silva Borges; Ensino Médio Regular - 2012: Alessandra de Souza Vieira, Alexandre Carvalho Macedo da Silva, Bruna Amado de Almeida, Caio Pinheiro Rocha, Camila Cristina Oliveira de Freitas, Camila da Silva Fraga, Gabriela Carvalho Fernandes, Karoline Gonçalves Taveiros, Lucas Pinheiro da Costa, Rafael Santiago de Prado, Renan Hilario Simões, Stephanie da Silva Chaves Barros, Tatiana de Oliveira Silva, Thaís Alves dos Santos Póvoa, Thiago da Silva Suzano,Víctor Mendonça Motta; CONCLUINTE: Regime de Progressão Parcial - 2012: Mariane de Mattos Oliveira; Ensino Médio EJA 1º Semestre/2012: Lukas Everton Moraes de Paula, Flavia Vianna da Silva Cabral; Ensino Médio EJA 2º Semestre/ 2012: Gabriel de Meira Lopes; Secretária: Denise Mota Borges da Silva REG. 2147/95; Diretora: Maria Cristina Morgado REG. 9402271 MEC; Profª Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro, mat. 0967.301-3. \r\n\r\nId: 1537416"
                    ],
                    "1537789": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº 612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso: Ensino Médio - 1997 - Jacqueline Rodrigues de Souza. Técnico em Análises Clínicas - 2012 - Flavia da Silva Domingos. Técnico em Nutrição - 2008 - Ivanilda do Nascimento Moreira da Silva. 2012 - Ana Paula Ruiz Guimarães, Grazielli Ahmad Orlando. Técnico em Enfermagem - Complementação - 1990 - Sandra Francisca da Silva.2011-Jefferson Terredor da Silva, Robson de Souza Silveira, Maria das Graças Sales de Souza do Nascimento. 2012 - Fabio Carlos Cruzatti, Gracilene Melo de Souza, Paulo Cesar Serafim. 2013 - Renata Farias Ferreira. Técnico em Enfermagem - 2004 - Paulo \r\n\r\nAlves do Nascimento. 2008 - Bárbara Chaves Viana de Souza. \r\n\r\n2009 -Flor America Huangal Brazan, Jurema Garcia Sobral. 2010 - Nastassja Rodrigues de Vreuls. 2011 - Paloma Cristina Valim, Taíssa de Assumpção Monteiro. 2012 - Alessandra Aguiar Costa, Francisca Mendes Galardo, Gabrielly Vargas Travaglia,Kiria Batista da Silva, Mayra Reis Amaro, Marisa Sales da Silva, Paloma Maria Penna de Carvalho ,Rafaella Julião Correa, Renilda Angela da Silva Ferreira da Silva, Sabrina Santos Lima, Sebastião da Silva Furtado Filho. 2013 - Ana Carolina Souza Santos, André Leonardo Ribeiro, Alexandre Carlos Lima de Oliveira, Cristiane Apostolo dos Santos, Cristiane Jesus dos Santos, Darley de Souza, Daniele da Silva Lossana, Edna da Silva, Elaine da Silva Farias, Elaine de Jesus Nascimento, Elisandra de Mesquita Marinho, Gabrielly da Silva Barbosa Santiago, Ingrid Gomes da Silva , Juliana Rosa Pereira Sousa, Kely Maria Furtado Martins, Luciana Rodrigues de Farias, Maria das Dores Reis Pinto, Marilene Brito Diniz, Marilene Carvalho Ribeiro, Marcelo Queiroz Martins, \r\n\r\nRosa Maria do Nascimento, Rosimeri Bento da Silva, Sabrina de \r\n\r\nFátima e Silva, Salete de Oliveira Maracajá, Yara Diacui de Barros \r\n\r\nLima. Diretora: Sheila Araújo de Souza - Ofício nº 658/DAT/1987. \r\n\r\nSecretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº 177/E/COIE.E/2000. Professora Inspetora Escolar Márcia Maria França Pavão matr. 09754391.\r\n\r\nId: 1537789"
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                    "1536532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCGC 32.500.597/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Batista Americano, mantido por Igreja Batista Central de Volta Redonda, situado na Rua Vinte e Quatro nº 236 Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos: ENSINO MÉDIO: (1982) Valdecir Firmino da Silva, (1995) Júlio César Rodrigues Alves, (1998) Renata Abrantes Alves, (2000) Gisele Franco Machado Pereira, (2001) Bianca Chagas de Oliveira Ramos. Concluintes dos Cursos 2004: TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turmas 1846 e 1847: Ana Paula Jales Daniel, Ariélen Oliveira Santos, Ataíde da Silva Júnior, Bruno Augusto Barbosa de Souza Paixão, Camilla de Souza Fonseca Santos, Carolina de Oliveira Alves, Cimeri Cristina de Paula, Cláudia Valente Bitencourt, Daniela de Andrade Silva, Débora Aparecida Lopes Lima Fernandes, Duílio Farias Leal da Cunha, Emiliano Carreiro Lourenço, Erick de Carvalho e Silva Nery, Ery Nascimento Torres de Paula, Fabiano de Oliveira Santos, Fellipe Fernandes de Lima, Filipe Estoduto Otaviano, Gláucia Araújo Lima, Guilherme de Oliveira Correia, Heitor Gomes de Oliveira, Hudson Dias Barbosa, Igor Braga Barbosa, Isack Olanda Rivair de Assis, Jaqueline Souza da Silva, Jonathan Moratelli de Carvalho, Josef Mariano da Silva, Júlia da Cruz Santos Marques, Jussara Araujo de Carvalho, Kélinyonara Mendonça Faria, Leonardo da Silva Souza, Liliane de Souza Pereira, Luiz Henrique de Carvalho Gatte, Mara Aparecida do Nascimento Almeida, Mariana de Figueiredo Sales Barbosa, Marlos dos Santos Tobias, Mauren dos Santos, Mayara Francisca da Silva, Maycol Ferreira Koengkan, Nadja Costa Linhares Fontes, Natália Aparecida Baptista, Renan Emyes do Carmo Chantal, Sheila de Paula Peixoto, Tatiane Alves Magalhães, Thiago Frauches dos Santos, Wisley Ferreira da Silva. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 943: Bruno Franco Werneck, Eduardo Rezende Faria, Everton Lima de Paiva, Francisco Ernane Silva Reis, Guilherme Teodoro Pinheiro, Jardel Pereira do Nascimento, Leonardo Henrique da Silva Fausto, Matheus Jácome Fernandes, Renato Andrade Dutra, Robson de Almeida Machado, Roger Cristiano Alves, Vitor Cruz de Queiroz Júnior. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 801: Patricia Fernandes Pereira. Turma 843: Aline Alice de Lima, Aline Mota Ramos, Ana Paula Pereira Valente de Souza, Ariana Oliveira da Cruz, Ayanne Rocha da Silva Rosa, Camila de Paula Santos Mota, Debora Pires Cabral, Edmar Felipe Fonseca da Silveira, Elisa Gonçalves da Silva, Érica Rodrigues Folly, Gustavo Souza Vieira, Ivan Ezequiel Quintanilha, Katiane Terra Beliene, Marcelle Cristina Ferreira Alves, Mariana de Abreu Pereira, Marina Alves Cordeiro, Murilo Reder Nogueira, Naiara de Miranda Bento Rodrigues, Natália Ramos de Oliveira, Nayrana Lançoni Malaquias, Pollyana Santagueda Marques, Priscila Pires Cabral, Renata Coutinho dos Santos, Rosalli Lee da Silva Souza, Samanta Eduarte da Conceição, Tatiana Flavio Rezende, Ully de Oliveira e Silva, Vanessa Rodrigues e Silva, Viviane Silva Berbert. Concluinte do Curso 2011: CURSO NORMAL: Turma 301: Ana Paula Penido Modesto, Alessandra Gotardo Pinto, Alda Valéria Sales Nunes, Cátia Rodrigues Xavier, Fernanda Aparecida Pires de Freitas Aguiar, Geórgia Fernanda de Almeida, Jéssica Júlia de Almeida, Joselaine Aparecida Alípio Vinote, Ketlin Cristina da Silva Salles, Melissa Pereira Domingos Martins, Nayara de Souza Araújo, Natália de Oliveira, Pâmera Beatriz Borsatto de Faria do Carmo, Renata Rodrigues Ignacio, Renata Campos Vicente Farias, Rose Mere Brum Macedo Matiola, Sabrina Augusto da Silva, Viviane Teixeira Magalhães. TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: TURMA 701: Alexandre Francisco da Silva, Alexsandra Aparecida Silva Coelho, Debora Carrilho Rezende, Daiana do Amaral Silva, Fernando Francisco da Silva, Gelson Almeida dos Reis, Gilberto da Silva Soares, Haroldo Sebastião da Silva, Jayme Francisco Moreira Júnior, João José Ferreira, Leonardo Brandão de Barros, Márcio Sebastião da Silva, Ralfio Silva Pereira, Sergio Barbosa. Retificações: D. O. 18/12/2012 Pág. 10 - 2ª coluna - Curso: ENSINO MÉDIO - Turma: 18319 - Ano: 2007 - Onde se lê: Taina Lílian Costa de Oliveira - Leia-se: Taiana Lílian Costa de Oliveira. D. O. 18/12/2012 Pág. 10 - 2ª coluna - Curso: TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Turma: 1831 - Ano: 2007 - Onde se lê: Taina Lílian Costa de Oliveira - Leia-se: Taiana Lílian Costa de Oliveira. D.O. 11/05/1990 Pág. 27 - Curso TÉCNICO DE CONTABILIDADE - \r\n\r\nTurma: 1301 - Ano: 1989 - Onde se lê: Flávia Maria Meneguelli de Sá - Leia-se: Flavia Maria Meneguelli de Sá. Torna sem efeito o \r\n\r\nEdital referente ao aluno Iago Silva Campos, Curso: TÉCNICO DE ELETRÔNICA, Turma: 9311, Ano: 2010 - publicado no D. O. 19/06/2012 Pág. 20, 2ª coluna. Diretora: Luci Gomes da Silva Reg. Nº 13.498 - MEC. Secretária Escolar: Marly Dias da Costa Reg. Nº 0839/88. Inspetores Escolares CRRMPII/SEE-RJ: Jacqueline de Jesus Campos Souza - Matrícula: 0942.452-4, Amélia de Carvalho Pezzana - Matrícula: 050.611-3.\r\n\r\nId: 1536532"
                    ],
                    "1537268": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico de Eletrotécnica: 2013: Antonio Alexandre Vieira, Diego Pontes Santos Rebello, Jeferson Pereira da Silva Sassi, Leonardo Carmo de Oliveira, Lorran Pietro Thess de Lima, Marcos Denizier Gonzaga da Silva. Técnico de Mecânica: 2011: Alvaro Carneiro de Lima Junior, Carlos Eduardo de Moraes Machado, Maurício de Oliveira Silva, Renan Cezario. 2012: Adeilton da Costa Donato Queres, Alailton Periard de Paula, Aleksander Vieira dos Santos, Alex Vitorino do Vale Lins, Alexandre da Silva, Alexandre Felipe Cabral Cruz, Alexandre José Dias dos Santos, Alfred Feddersen, Alyson Lopes Santos, Anderson de Souza Beatriz, Anderson Fitzner Gadelha Peixoto, André Mateus de Lucena, Andreone Rodrigo Silva de Almeida, Antonio Carlos Martins, Antonio Paulo da Silva Barros, Bruno de Oliveira Casati, Carlos Alberto Munhoz de Lima, Carlos Alberto Sousa Marques, Carlos Mann, Carlos Rafael Dantas da Silva, Casimiro Lúcio Barros Mota, Cidclei da Silva Manhães, Claudemir José da Silva, Cleiton de Vasconcelos Souza, Daniel da Silva Pereira, Daniel de Araujo da Silva Martins, Daniel Machado Gonçalves, Daniel Oliveira Silva, Decrair Almeida Cunha, Denis Alberto da Silva, Edcármio Ramalho de Almeida, Edilson Francisco da Silva, Edmar Rangel de Souza, Edson Motta de Lima, Eduardo de Paiva Félix de Lima, Elton da Silva Rangel, Elton Reis Santos, Elvis de Souza Rocha, Enilson Rodrigues, Eric de Paula Freitas, Eric Iure Turques Volotão, Evanil Braz da Silva, Everaldo Nunes dos Santos, Ezequiel Loureiro Santiago, Fabio Freitas dos Santos, Fabio Gomes Freire de Azevedo, Fábio Henrique Rodrigues, Fábio Tavares de Oliveira, Fabrício Ferreira Mota, Fagner Alves de Oliveira, Felipe Augusto Pinto Pereira, Felipe Azevedo Costa, Felipe Moreira Cascio, Felipe Nascimento Meloni, Fernando Candido da Mota Filho, Fernando Inacio Chagas, Fernando Luiz Damacena, Fernando Martins Pereira Júnior, Flavio Machado Rangel, Francisco de Assis da Silva Dionisio, Francisco Gabriel Soares Magalhães, Guilherme Bulhões Soares, Heleno Carlos da Silva, Heros dos Santos Ramos, Jacqueline Ivo Rangel, Jefferson Alves Corrêa, Jefferson Chaves de Sena, João Marcelo Macena de Jesus, Joilson da Silva Teixeira, José Eduardo Mariano Neves, José Henrique Nascimento da Silva, José Leonardo da Silva Rangel, Jose Marconi da Silva Almeida, José Mendonça de Aguiar, Julio Cesar Martins Areas, Jurandir de Bem Junior, Leandro da Silva Correia, Leandro de Lima Schultz, Leonardo de Oliveira Corrêa, Leonardo Souza dos Santos, Lucas da Silva Vieira, Lucas Diogo Pinheiro, Luís Felipe de Oliveira Cerazo, Luiz Antonio Coelho Martins, Luiz Augusto Silva Motta Barretto, Luiz Hollanda Pereira, Marcelo da Mota Pereira, Marcelo Junior Medeiros, Marcelo Nascimento Faria, Marcia Cristina Munhoz de Lima, Márcio Augusto Barros Vianna, Marcio Henrique de Souza, Mário Sérgio Lopes Caldeira, Matheus Queiroz de Souza, Michael Barbosa Padrão, Michel Ferreira da Silva, Mônica Ferreira Napoleão, Natanael da Rocha, Nathan Martins Lopes, Oriana Boato Caetano, Oseias Jeferson Curty Corrêa, Paulo Teixeira de Araujo Júnior, Pedro Henrique Marques, Raphael Ferreira Santiago, Renato Soares da Costa Ribeiro, Roberto Henriques dos Santos, Robson Sant'Ana Garcia, Roger Ranger Cardoso de Lima, Ronaldo de Oliveira, Ronaldo Pereira Gomes Lucio, Sandro Menezes da Silva, Silvanei Barbosa Matos, Tarcísio Viana Mendes, Thiago da Silva Duarte, Thiago Daflon Marques, Thiago do Amaral Leite, Thiago Matos Coelho, Thiago Nascimento dos Santos, Thiago Prucoli Souza da Silva, Thiago Silva de Carvalho, Uedson Farias, Uellington Gleicon de Souza Pontes, Ueslley de Sousa da Silva, Ulisses Freitas de Souza, Vanessa do Carmo Souza, Victor Silvestre Arantes, Vinicius Maximiano de Amorim, Vitor Alves dos Santos, Vitor Maia Gonçalves Abreu, Wallace Moraes dos Santos, Welington Fernandes da Silva Oliveira, Welington Kocken, Wellington Alves Santos Filho, Wenderson Borges da Silva. 2013: Alessandra de Paula Amaral, Alessandro da Silva Moreira, Alessandro Dias Furtado, Alexandre Oliveira Torquato da Silva, Almir Soares Maciel Filho, Anderson dos Santos Tuppan, Anderson Martins de Lima, Anderson Pereira da Rocha Machado, André Luis Souza Neves de Oliveira, André Luiz Reis Pacheco, André Xavier dos Santos, Bruno César Paes Ferreira, Bruno Corrêa da Silva, Bruno Leonardo dos Santos Gozzi, Bruno Silva Pinto, Carlos Cristiano da Silva, Cleberson de Oliveira Miranda, Cleiton Andrade de Almeida, Crispim Bérbert Valerio, Cristian Mendonça Pereira, Diego Ferreira de Moura, Diogo Pires Lopes, Douglas Schanuel da Silva, Edmar Rodrigues Marcelo, Eduardo Figueiredo dos Santos, Elidiely Ventura Teófilo, Elisabete Alves Ribeiro, Eliseu Alves dos Santos, Emilson Ribeiro Alves, Expedito Rosa da Silva, Fabiano da Silva Schimidt, Fabiano de Oliveira Martins Voazin, Fábio de Almeida Silva, Fernando de Castro Reis, Francis Capilla de Medeiros, Franklin da Silva Baptista, Germano Santos Siqueira, Gilberto Cordeiro de Souza Junior, Guilherme Cortes Romanelli, Handerson Ferreira da Silva Santos, Henrique Lopes de Paiva Neto, Igor Corrêa Santos, Ismael da Silva Fabiano, Ivo Oliveira da Silva, Jean Nascimento dos Santos, Jefferson da Silva Correia, João Soares dos Santos, Jônatas de Almeida Silva, Jonathan Oliveira de Melo, Jorge Antonio de Oliveira, José Antonio Martins Reys, Josias Oliveira de Lima, Julian Tiago Araujo Marques, Juliano Esteves Neves, Junival Cavalcante Costa, Kelvin da Silva Ribeiro, Leandro Carvalho Mateus, Leandro Felipe de Oliveira Santos, Leandro Marques do Nascimento, Leandro Pereira Costa, Lennon Cristiano Oliveira da Silva, Leonardo Alves Azevedo de Melo, Leonardo José de Moura Braga, Leonardo Lacerda Silva, Leonardo Vidal de Souza, Marcelo Costa Gonçalves, Marcelo Pereira Nunes, Marco André da Silva, Marcos de Lima Fernandes, Marinalva Dias, Mario Jonathan do Couto Andrade, Marlon Melo dos Santos, Michel Ferreira de Moura, Miller Diogo de Souza Silva, Monalisa de Lima Cosentino, Monica Cabral Monteiro, Natalia de Lima Ferreira, Natasha Ferreira da Silva, Nelson Maia Mineiro, Paulo Moreira Monteiro, Raphael da Silva Ferreira, Raphael de Freitas Esteves Dias, Renan Marreiro Vieira, Renê Francisco Patusco, Roberto Esteves Seara, Robson Castro de Souza, Robson Silva de Souza, Robson Vieira de Souza, Rodrigo Batista dos Santos, Rodrigo Batista Leal, Rodrigo Pagano da Conceição, Rodrigo Pastorelo de Oliveira, Rogerio Gomes de Souza, Rogério Paulo da Silva, Rômulo Pietro Sanches da Cunha, Ronaldo Paes de Farias, Samuel Barros Pereira, Thayná Andrade de Freitas, Thiago Bruno Eugenio Rezende, Thiago da Silva Gervasio, Thiago de Araujo Barbosa, Thiago Santos Ferreira, Thiago Silva de Oliveira, Tiago Faria Sales, Vagner Moreira de Souza, Valdir Tavares da Silva, Victor Erminio Pires, Vitor Cesar Nogueira Porto, Vitor de Santana Silva, Vítor Hugo da Silva Aranha, Vitor Hugo Silva dos Santos, Welington dos Santos Sarmento, Welington Fernandes Caetano, Wellington Renovata Ferreira, Wellington Silva de Assis, William Silva dos Santos, Wilson Rodrigues Campos, Yuri de Lima Braz. Técnico em Mecatrônica - 2012: Adeilton da Costa Donato Queres, Alan Medeiros da Silva, Alex Moraes Goulart, Alex Silva de Araujo, Andrew do Amaral Sant'Ana, Bruno Barreto Silva, Claudio de Oliveira Ramos, Deivison Natividade Silva, Elias Carlos da Silva, Fábio Francisco de Oliveira, Fabio José Lourenço Ferreira, Felipe da Silva Barbosa, Felipe da Silva Santos, Diego Coutinho Ribeiro Faria, Everson Meneses Viter, Jeferson Douglas Soares Ferreira, João Baptista do Amaral Neto, Joelson Ferreira Barboza, Jonatan Silva Pedro, João Paulo da Silva Valetim, Juliano Augusto Garcia Marques, Lennon da Silva Soares, Levilson Lopes Pereira, Marco Vinícius Pereira, Neemias de Freitas Carvalho, Neviton de Moraes Gomes, Nilton Reis, Pablo Cesar Lima da Silva, Pamela Ferreira Rocha, Rafael Arruda de Oliveira, Rafael da Silva Melo, Rodrigo Siqueira Barcelos, Rogerio Araujo Vicente, Sidnei Cerqueira Leite Junior, Thiago da Costa de Oliveira, Thiago da Costa Ribeiro, Thiago de Souza Medeiros, Salviano de Souza, Vinícius de Oliveira Silva, Wagner dos Reis Aragão, Wagner Silva Lins. 2013: Afonso Augusto da Rocha Valentin, Alan Vieira da Silva, Alex dos Santos Mota, Anderson Pereira de Oliveira, André Geraldo de Oliveira Portella, André Luiz Tavares dos Santos, Carlos Eduardo Ferreira Nascimento, Cristiano Alves dos Santos, Degilson Ribeiro dos Santos, Diego de Freitas Dias da Silva, Diogo Trindade da Costa, Douglas de Jesus Teixeira, Douglas Lourenço Ferreira, Elvis de Souza Rocha, Everton Gomes Gago, Fabiano Dias Marques, Fabio Augusto Oliveira Silva, Gedeon Cardoso dos Santos, Ícaro Gadelha da Silva Teixeira, Iuri Dias Silva, Joab Sá dos Santos, Juliana dos Santos Silva, Leonardo Ferreira Rouças, Leonardo Rodrigues Cardoso de Almeida, Leonardo Xavier Ferreira, Marcelo Mendes Gonçalves, Márcio Ferreira Soares Martins, Mateus Carneiro Araújo, Nayara Vieira da Mata, Paulo Cesar Jesus da Silva, Rafael Nascimento Silva, Rafael Teixeira da Rocha, Renan Assis Martins, Renato Braz Pereira, Roberto Jeferson de Oliveira Inocêncio, Robson Nascimento dos Santos, Rodrigo de Paula Nicácio, Rubia Santos Dionizio Rocha, Samuel Lyrio Quaresma Junior, Thais Coutinho Rodrigues, Vanessa Cristina de Oliveira Vilas de Queiroz, Vinícius da Silva Luiz, Vitor Pedro Marciano Rocha, Walter Martins de Freitas Junior, Wellington Nascimento Silva, Wesley Carlos Silva dos Santos, Whendel Monir Basilio de Carvalho, Willians da Silva. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 -SEEC/RJ. \r\n\r\nId: 1537268"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1538450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 208/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01 de agosto de 2013, o assessor André Luiz Coutinho Luz do cargo de Assessor Técnico Nível III, nomeado pela Portaria nº 51/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1538450. Por ofício"
                        ],
                        "1538452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 221/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 31 de julho de 2013, a funcionária Adriana Tavares Gandra, agente administrativo, matrícula 000365, do cargo de Assessora Técnica Nível II, nomeada pela Portaria nº 085/2013. Art. 2º - REVOGAR a Portaria nº 085/2013. Art. 3º - DESIGNAR Rafael Vasconcelos Vieira, matrícula 000333, para substituir a Assessora Técnica Nível II, Srª. Demarie Amaral Gonçalves, de 01 de agosto de 2013 a 27 de \r\n\r\nsetembro de 2013, durante seu afastamento por motivo de licen-\r\n\r\nça maternidade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de \r\n\r\nsua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a \r\n\r\npartir das datas supracitadas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1538452. Por ofício"
                        ],
                        "1538453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 222/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Cristine da Silva Santos Pereira, matrícula 000396, para substituir a Secretária, Srª. Leida Madeira Marquito Bastos, no período de 11 de junho de 2013 a 30 de junho de 2014, durante seu afastamento por motivo de licença médica. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros de acordo \r\n\r\ncom o período supracitado. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1538453. Por ofício"
                        ],
                        "1538454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos, para fiscalização dos Contratos firmados com Adriana Ouverney Braz, Alcione Matos de Abreu, Alexandre Barbosa de Oliveira, Antônio da Silva Ribeiro, Cláudia Maria Messias, Deyse Conceição Santoro Batista, Fernando Augusto Dias e Sanches, Mônica Sequeira Lopes Teixeira, Paulo Afonso Alves de Souza, Rogério da Silva Ferreira e Thiago de Freitas França. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária\r\n\r\nId: 1538454. Por ofício"
                        ],
                        "1538451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 220/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 31 de julho de 2013, a funcionária Luciana dos Anjos Coutinho, agente administrativo, matrícula 000326, do cargo de Coordenadora Administrativa do Departamento de Fiscalização, nomeada pela Portaria nº 023/2011. Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2013, a funcionária Heloíse Conceição Gonçalves, agente administrativo, matrícula 000371, para o cargo de Coordenadora Administrativa do Departamento de Fiscalização. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir das datas supracitadas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1538451. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538529": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001 /2013\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO: Santa Rita de Cássia. DATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002 /2013\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO: Paraiso de Cima. DADATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO: Vila Maria II.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Perma nente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE : Floriano.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às 11:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO: Vila Coringa.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às 12:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE MODALIDADE AMPLIADA,CONFORME PORTARIA 719, DE 07/04/11 E PORTARIA 1401 DE 15/06/2011, NO BAIRRO :Bocaininha.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2013\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE MODALIDADE AMPLIADA,CONFORME PORTARIA 719, DE 07/04/11 E PORTARIA 1401 DE 15/06/2011, NO BAIRRO :São Pedro.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às15:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2013\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE MODALIDADE AMPLIADA,CONFORME PORTARIA 719, DE 07/04/11 E PORTARIA 1401 DE 15/06/2011, NO BAIRRO :Jardim Primavera\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/08/2013 às16:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1538529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538285": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Barra Mansa\r\n\r\nSUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SECADES NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTINA PEREIRA, NO BAIRRO NOVE DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-DATA: 27 de Agosto de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3-VALOR ESTIMADO: R$ 152.637,07 (cento e cinqüenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos). 4-VALOR DO EDITAL: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NA RUA DUQUE ANTÔNIO DE PAIVA - BAIRRO SÃO DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-DATA: 28 de Agosto de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3-VALOR ESTIMADO: R$ 315.696,72 (trezentos e quinze mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). 4-VALOR DO EDITAL: 01(uma) resma de papel A4 e 05(cinco) CD's-R. Os Editais estarão disponíveis na SUSESP, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO CIMENTÍCIO NAS CALÇADAS DE TRECHOS DA AV. DOMINGOS MARIANO, AV. JOAQUIM LEITE E TRECHO DA AV. DR. FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO, CENTRO-BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:06377/2013, a empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 620.461,46 (seiscentos e vinte e mil e quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1538285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538103": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2013\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às 14 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria n.º 1610 de 15 de abril de 2013, composta pelos seguintes membros: Priscila Tereza Conceição dos Santos, Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves, Milca Mariano Carvalho, designada Secretária pela Pregoeira. A presente licitação tem por objeto o registro de preços de exames, consultas e cirurgias Oftalmológicas de média e alta complexidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, nenhuma empresa compareceu para a retirada do Edital, junto a esta CPL, concluindo-se deserta a licitação. Considerando a necessidade imperiosa do objeto solicitado, informamos que o mesmo será republicado, objetivando a repetição do certame, que será marcado em data e hora oportuna. Encerrada a reunião, foi elaborada esta ata que em seguida foi assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a)Priscila Tereza Conceição dos Santos - Membro\r\n\r\n(a)Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves - Membro \r\n\r\n(a)Milca Mariano Carvalho - Membro\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1538103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCredenciamento n° 01/2013 - O Município de Itaguaí, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 08 de agosto de 2013 das 9:00 às 16:30 horas, estará no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiuva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, Credenciando árbitros e árbitros assistentes de futebol, para os jogos que serão realizados nas competições no Município, conforme especificações e valores estabelecidos no anexo 01, cujo processo será realizado de acordo com os preceitos da lei.Local para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiuva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nId: 1538485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 018/2013\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 006/2013\r\n\r\nProcesso nº 14/000149/2013\r\n\r\nOBJETO: A obtenção de proposta mais vantajosa para Administração relativo a contratação de empresa de engenharia especializada em execução de obras para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CIMENTO PARAÍSO, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo e Memorial Descritivo e Especificações técnicas em anexo, com recursos oriundos do PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. DATA/HORA: 26/08/2013, às 8h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 019/2013\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 007/2013\r\n\r\nProcesso nº 14/000150/2013\r\n\r\nOBJETO: A obtenção de proposta mais vantajosa para Administração relativo a contratação de empresa de engenharia especializada em execução de obras para AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ORAL, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo e Memorial Descritivo e Especificações técnicas em anexo, com recursos oriundos do PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. DATA/HORA: 27/08/2013, às 8h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 020/2013\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 008/2013\r\n\r\nProcesso nº 14/000152/2013\r\n\r\nOBJETO: A obtenção de proposta mais vantajosa para Administração relativo a contratação de empresa de engenharia especializada em execução de obras para AMPLIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO PARAÍSO, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo e Memorial Descritivo e Especificações técnicas em anexo, com recursos oriundos do PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. DATA/HORA: 28/08/2013, às 8h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls para cada edital. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1537739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO NOVA DATA DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 27/08/2013 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios da secretaria municipal de educação e cultura, compreendendo serviços de manutenção elétrica, hidráulica, serralheria e construção civil com o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica todos os materiais necessários para a realização dos serviços, conforme Edital e seus Anexos, autorizada no p.a. nº 0032/2013.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1538264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538261": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 057/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70742/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 21 de Agosto de 2013 às 09:30 horas a Licitação - Pregão Presencial, que tem como objeto: Constitui objeto do presente pregão presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de artefatos de cimento para atender a secretaria de Obras e Transporte. Os interessados deverão solicitar o edital pelo e-mail marumoraes@prefeituradeparaty.com.br.\r\n\r\nParaty, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nId: 1538261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537937": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRDC PRESENCIAL Nº 01/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - PETRÓPOLIS/RJ - PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES. TERMO DE COMPROMISSO Nº 0396.117-90/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 30/08/13 às 14:00 horas. Edital completo a partir de 09/08/13, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4, no DELCA, sito à Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ ou pelo e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 06 de agosto de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1537937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:PREGÃO ELETRONICO nº 120/2013-Objeto, aquisição de material de informática e eletrônicos, para atender ao programa família acolhedora, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Processo Administrativo nº 14.378/2013 - Data/Hora:22/08/2013 às 09:30h.Os editais pregoes eletrônicos encontram se disponíveis no site do banco do Brasil .Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1538038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538235": [
                            "IV - Despachos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO RECURSO\r\n\r\nRef.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 523/2013\r\n\r\nPregão Presencial nº 015/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e manutenção de prédios públicos (áreas internas e externas), conforme condições e especificações contidas no projeto básico, anexo ao Edital.\r\n\r\nRECORRENTES:1ª) SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n2º)VIA RESULT COM. E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1977/2013 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1990/2013\r\n\r\nNos termos do parecer exarado pela douta Procuradoria-Geral deste Município, conheço dos recursos impetrados pelas empresas SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e VIA RESULT COM. E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA ME e NEGO SEUS PROVIMENTOS. \r\n\r\nDito isto, determino que sejam os presentes processos administrativos, apensados aos autos do procedimento licitatório em referência, seguindo o curso normal do processo para adjudicação e homologação da empresa vencedora, dando-se ciência aos demais licitantes, através de publicidade nos Órgão Oficiais.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nBerenice Reis Valle Machado\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1538235. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538407": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1717 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Ficam nomeados os Servidores Públicos Municipais, abaixo, para comporem a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Transporte Escolar no âmbito do município de Santa Maria Madalena: \r\n\r\n- Marcelo Freixo Lima - Mat. 11906-7\r\n\r\n- Sônia de Souza Lima e Lima - Mat. 2617-4\r\n\r\n- Adazilma Maciel Mansur - Mat. 009/4\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os decretos nos 521 de 26 de agosto de 2004 e 928 de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1718 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n276\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n31.800,00\r\n\r\n277\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n57.500,00\r\n\r\n281\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n26.457,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n115.757,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n272\r\n\r\n102.10.18.126.0030.2.292\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n900,00\r\n\r\n273\r\n\r\n102.10.18.126.0030.2.292\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n274\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n275\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n46.000,00\r\n\r\n279\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n280\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n283\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.607,00\r\n\r\n285\r\n\r\n102.10.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n286\r\n\r\n102.10.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.900,00\r\n\r\n287\r\n\r\n102.10.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n289\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n291\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n292\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.850,00\r\n\r\n293\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n294\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n295\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n296\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n115.757,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1719 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n304\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n26.050,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n26.050,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n316\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.050,00\r\n\r\n319\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n26.050,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1720 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1815 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso PRÓPRIO, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N 709 DE 05 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, ao senhor AURÉLIO LOPES GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 05 de Agosto de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1538407"
                        ],
                        "1538320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 21/08/2013, às 08:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar. Tipo menor preço por item. Data: 27/08/2013, às 08:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na área de gestão de serviços integrados de apoio à implementação ao planejamento, infraestrutura, controle da operação e administração do Hospital Basileu Estrela. Tipo menor preço global. Data: 20/08/2013, às 08:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1538320"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1538155": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 141/2013\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)*\r\n\r\nDispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e disciplina a concessão e o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da concessão e do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, dos Tribunais Superiores e Conselhos e, no Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, dos Tribunais Superiores e Conselhos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do Processo TRT-DGA-36/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Programa de Reciclagem Anual para a atividade de segurança.\r\n\r\nArt. 2º Deverão participar do Programa de Reciclagem Anual todos os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, ocupantes ou não de cargo em comissão ou função comissionada, que exerçam as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, conforme descrito na Portaria nº 1568/2012, de 21 de agosto de 2012, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. É facultado ao servidor Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, que não esteja exercendo as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, participar do Programa de Reciclagem Anual, desde que manifeste seu interesse junto à Coordenadoria de Segurança - CSEG, até o dia 10 de fevereiro de cada ano, devendo comprovar a anuência da sua chefia imediata.\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - ESACS/RJ, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP e a CSEG, definir o conteúdo e a execução do Programa de Reciclagem Anual para a atividade de segurança, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 108, de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, o qual constará do Programa Permanente de Capacitação deste Tribunal e deverá contemplar ações de capacitação, bem como teste de condicionamento físico.\r\n\r\n§ 1º A ESACS/RJ estabelecerá o conteúdo programático referente às ações de capacitação do Programa de Reciclagem Anual, bem como a metodologia, o número de participantes por turma e a carga horária, observando o mínimo de 30 horas de aulas anuais e as ações de capacitação definidas no § 1º do artigo 5º da Resolução nº 108, de 2012, do CSJT.\r\n\r\n§ 2º A SGP planejará e coordenará a realização do teste de condicionamento físico, que deverá contemplar as avaliações elencadas no § 2º do art. 5º da Resolução nº 108, de 2012, do CSJT e ser realizado em consonância com os parâmetros definidos no Anexo II, que deverão ser executados conforme descrito no Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º A Gratificação de Atividade de Segurança - GAS é devida aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e sua concessão obedecerá o disposto na Lei nº 11.416, de 2006, no Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 2007, dos Tribunais Superiores e Conselhos, e no Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 2007, dos Tribunais Superiores e Conselhos, devendo ser observadas as regras contidas na Resolução nº 108, de 29 de junho de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º Com vistas à percepção da GAS, os servidores referidos no art. 1º, que não estiverem lotados na Coordenadoria de Segurança - CSEG, nas Divisões de Apoio às Varas do Trabalho - DIVAP's ou na Divisão de Transportes - DITRA, apresentarão à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, anualmente, quando da realização do Programa de Reciclagem mencionado no art. 3º, a declaração prevista no § 1º do art. 2º da Resolução nº 108, de 2012, do CSJT, conforme modelo do Anexo I.\r\n\r\n§ 1º A declaração a que se refere o caput deverá ser apresentada antes do início da turma do Programa de Reciclagem Anual da qual participará o servidor.\r\n\r\n§ 2º Ao ser solicitada lotação dos servidores referidos no art. 1º, em unidades distintas das citadas no caput, desde que estes não sejam designados para função comissionada ou nomeados para cargo em comissão, o chefe da unidade solicitante deverá encaminhar à CSEG declaração de que o servidor exercerá ou não as atividades inerentes ao seu cargo efetivo descritas na Portaria nº 1568/2012, de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 6º A CSEG encaminhará à ESACS/RJ e à SGP, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a relação dos servidores que participarão do Programa de Reciclagem Anual, contendo as respectivas lotações.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais alterações ocorridas posteriormente à referida data deverão ser imediatamente comunicadas à ESACS/RJ e à SGP. \r\n\r\nArt. 7º A ESACS divulgará em sua página na intranet deste Tribunal todo o Programa de Reciclagem Anual.\r\n\r\nArt. 8º A CSEG informará à ESACS/RJ e à SGP os servidores que participarão de cada turma do Programa de Reciclagem Anual.\r\n\r\nArt. 9º Após a emissão dos laudos médicos a que se refere o art. 7? da Resolução nº 108, de 2012, do CSJT, a SGP encaminhará à ESACS/RJ, observando o prazo de 15 (quinze) dias antes do início da primeira turma do Programa de Reciclagem Anual, listagem contendo os nomes dos servidores aptos e inaptos a participar das disciplinas que contenham abordagens práticas e do teste de condicionamento físico.\r\n\r\n§ 1º Excepcionalmente, a critério da Coordenadoria de Saúde - CSAD, a informação sobre a aptidão ou inaptidão do servidor de que trata o caput poderá ser apresentada posteriormente, devendo ser observado o prazo de 15 (quinze) dias antes do início da turma da qual ele participará.\r\n\r\n§ 2º O laudo médico do servidor considerado inapto deverá conter as restrições de saúde a que está sujeito e as recomendações médicas que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10. O aproveitamento no Programa de Reciclagem Anual está condicionado ao atendimento dos critérios elencados no art. 6º da Resolução nº 108, de 2012, do CSJT.\r\n\r\n§ 1º A pontuação mínima em cada modalidade de exercícios do teste de condicionamento físico observará a faixa etária e o gênero do servidor, bem como as disposições constantes no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º O servidor reprovado no Programa por falta de aproveitamento deixará de perceber a GAS a partir do mês subsequente ao da conclusão do Programa e poderá voltar a percebê-la a partir do mês subsequente ao da conclusão e aprovação em novo Programa.\r\n\r\nArt. 11. Cabe à SGP:\r\n\r\nI - homologar o Programa de Reciclagem Anual, por meio de publicação dos servidores aprovados na Imprensa Oficial;\r\n\r\nII - realizar os cadastros, no Sistema Informatizado de Pessoal, que resultarão na percepção ou na suspensão do pagamento da GAS; e \r\n\r\nIII - informar ao órgão de origem dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Segurança de outros Tribunais em exercício nesta Corte o seu desempenho no referido Programa.\r\n\r\nArt. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 13. Este Ato entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I AO ATO Nº XX/2013, DE XX DE XXXXXXX DE 2013\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDECLARO, sob as penas da Lei, que o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança _______________________________________________________ (nome do servidor), código funcional nº _______________, lotado no (a) _________________________________________________, exerce as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo descritas na Portaria nº 1568/2012, de 21 de agosto de 2012, especificamente as seguintes atividades:\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________.\r\n\r\n___________________, _______ de__________________de _________.\r\n\r\n(assinatura e carimbo da chefia da Unidade)\r\n\r\nANEXO II AO ATO Nº XX/2013, DE XX DE XXXXXXX DE 2013\r\n\r\nO teste de condicionamento físico contemplará 3 (três) avaliações:\r\n\r\nI - 1 (uma) avaliação de Resistência Muscular Localizada: teste de abdominal ou teste de flexão de braço;\r\n\r\nII - 1 (uma) avaliação de Resistência Cardiorrespiratória, medida por meio do cálculo de VO2 máximo relativo: teste da milha ou teste de Cooper;\r\n\r\nIII - 1 (uma) avaliação de Flexibilidade: teste de sentar e alcançar, com banco (em centímetros).\r\n\r\nCritérios para aprovação\r\n\r\nSerá considerado aprovado o servidor que obter a pontuação mínima em cada uma das avaliações.\r\n\r\nO servidor deverá optar por realizar um dos testes de avaliação de Resistência Muscular Localizada e um dos testes de Resistência Cardiorrespiratória.\r\n\r\nDurante a realização do exame médico, o profissional poderá indicar qual avaliação de Resistência Muscular Localizada e qual avaliação de Resistência Cardiorrespiratória a que o servidor deverá ser submetido, sendo vedada a opção por teste diverso do indicado.\r\n\r\nPontuações mínimas para aprovação\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nTestes\r\n\r\nIdade\r\n\r\n1º ano\r\n\r\n2º ano\r\n\r\nA partir do 3º ano\r\n\r\nResistência Muscular Localizada\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n18-19\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n20-29\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n30-39\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n40-49\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n50-59\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n60-69\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nFlexão de Braço\r\n\r\n18-19\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n20-29\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n30-39\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n40-49\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n50-59\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n60-69\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nResistência Cardiorrespiratória\r\n\r\nVO2 Máximo\r\n\r\n18-19\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n20-29\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n30-39\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n40-49\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n50-59\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60-69\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\ntodas\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\nPontuações mínimas para aprovação\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nTestes\r\n\r\nIdade\r\n\r\n1º ano\r\n\r\n2º ano\r\n\r\nA partir do 3º ano\r\n\r\nResistência Muscular Localizada\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n18-19\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n20-29\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30-39\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n40-49\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50-59\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n60-69\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nFlexão de Braço\r\n\r\n18-19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n20-29\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30-39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n40-49\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n50-59\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n60-69\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nResistência Cardiorrespiratória\r\n\r\nVO2 Máximo\r\n\r\n18-19\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n20-29\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n30-39\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n40-49\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n50-59\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n60-69\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\ntodas\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\nANEXO III AO ATO Nº XX/2013, DE XX DE XXXXXXX DE 2013\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS TESTES FÍSICOS\r\n\r\n1.TESTE ABDOMINAL\r\n\r\nTempo limite: 1 (um) minuto\r\n\r\nCondições de execução\r\n\r\nPosição Inicial: o candidato deve estar deitado (em decúbito dorsal), com dedos das mãos tocando as têmporas, joelhos e cotovelos flexionados, sendo suportado nos tornozelos por uma pessoa.\r\n\r\nExecução: Em dois tempos.\r\n\r\nNo tempo primeiro tempo, o candidato deverá flexionar o abdome, tocando o cotovelo direito no joelho direito e o cotovelo esquerdo no joelho esquerdo, simultaneamente;\r\n\r\nNo segundo tempo, o candidato deverá retornar à posição inicial.\r\n\r\n2.TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇOS NO SOLO\r\n\r\nTempo limite: 1(um) minuto\r\n\r\nCondições de execução\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPosição Inicial: o candidato, com ambas as mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços paralelos e estendidos, cabeça erguida, olhando para o horizonte, com o tronco alinhado com as pernas e pés unidos.\r\n\r\nExecução: Em dois tempos.\r\n\r\nNo tempo primeiro tempo, o candidato deverá flexionar os braços, tocando o peito no solo;\r\n\r\nNo segundo tempo, o candidato deverá estender os braços retornando à posição anterior. É permitido ao candidato parar na posição inicial.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nPosição Inicial: a candidata deverá deitar em decúbito ventral, com o corpo reto e as pernas unidas. Dobrar os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no chão, ao nível dos ombros. Erguer o corpo até os braços ficarem estendidos e o peso suportado, completamente, pelas mãos e pelos joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos; não curvar os quadris e as costas.\r\n\r\nExecução: Em dois tempos.\r\n\r\nNo primeiro tempo, a candidata deverá flexionar os braços, tocando o peito no solo;\r\n\r\nNo segundo tempo, a candidata deverá estender os braços retornando à posição anterior. É permitida à candidata parar na posição inicial.\r\n\r\n3.TESTE DE 12 MINUTOS - COOPER\r\n\r\nTempo limite: 12 (doze) minutos\r\n\r\nCondições de execução\r\n\r\nObjetivo do Teste: o candidato, deverá percorrer a maior distância possível, no tempo de 12 minutos, correndo.\r\n\r\nExecução: Após dada a largada, o candidato deverá correr a maior distância possível. Após o término do teste o candidato deverá permanecer caminhando perpendicularmente à pista, permanecendo assim até ser liberado pelo avaliador.\r\n\r\n4.TESTE DA MILHA - 1609m- ROCKPORT\r\n\r\nDistância limite: 1609 (mil seiscentos e nove) metros\r\n\r\nCondições de execução\r\n\r\nObjetivo do Teste: o candidato deverá percorrer a distância no menor tempo possível, caminhando.\r\n\r\nExecução: Após dada a largada, o candidato deve caminhar na maior velocidade possível. Após o término da prova, o candidato deverá ter sua frequência cardíaca e tempo aferidos e após ser liberado pelo avaliador.\r\n\r\n5.TESTE DE SENTAR E ALCANÇAR, COM BANCO\r\n\r\nObjetivo do Teste: o candidato deverá flexionar o tronco com os braços estendidos a maior distância possível.\r\n\r\nMaterial: para a realização do teste será necessário uma caixa de madeira medindo 30,5cm x 30,5cm x 30,5cm, sendo que na parte superior, onde localiza-se uma escala, haverá um prolongamento de 26,0 cm e o 23º da escala coincidirá com o ponto onde o avaliado toca a planta dos pés (figura 1).\r\n\r\nPosição inicial: o avaliado deverá sentar com os joelhos estendidos, tocando com os pés descalços na caixa, sob o prolongamento com a escala, posicionando as mãos uma sobre a outra, com os braços estendidos sobre a escala.\r\n\r\nExecução: serão 3 medidas, onde o avaliado executará uma flexão do tronco à frente, mantendo as pernas completamente estendidas, onde se registrará o ponto máximo atingidos pelas mãos, em centímetros. Para fins de avaliação, se contará o melhor resultado.\r\n\r\nFigura 1 - Banco para o teste de sentar e alcançar\r\n\r\nInserir Imagem \r\n\r\n*Republicado por erro material\r\n\r\nId: 1538155"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 142/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações prestadas pelo Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, acerca da ausência e instabilidade do acesso à internet no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2013, em virtude do rompimento de um cabo subterrâneo nas proximidades da sede daquela Procuradoria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais referentes aos processos judiciais eletrônicos da Capital, em que figurar como parte ou funcionar como custos legis o Ministério Público do Trabalho, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1538363"
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                        "1538033": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 208/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para SETEMBRO de 2013, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 2 a 9 de setembro - Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nSemana de 9 a 16 de setembro - Desembargadora do Trabalho Marcia Leite Nery\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de setembro - Desembargador do Trabalho Roberto Norris\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de setembro - Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nSemana de 30 de setembro a 7 de outubro - Desembargador do Trabalho Mario Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1538033"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1726/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ALANA BUENO OTSUKA, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Requisito e Métrica - SST, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ALANA BUENO OTSUKA, da Divisão de Requisito e Métrica - SST para lotá-lo na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ALANA BUENO OTSUKA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST, cuja vacância ocorreu em 25 de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1727/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, HELENA ZANI MORGADO, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1538364"
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                        "1538366": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.8.2013:\r\n\r\nTRT-SP-682/95, de MARTHA AURÉLIA FERREIRA GONZALEZ. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Proceda-se à retificação do cadastro no Sistema Informatizado de Pessoal – Ergon, fazendo constar a alteração de um dia nas três primeiras parcelas já incorporadas pela servidora, bem como, inclua-se a incorporação da parcela de quintos/décimos, 2/10 de FC-05, a partir de 17/01/1998, de acordo com a Decisão nº 925/1999 do TCU - Plenário, c/c o entendimento fixado no TRT-PA 63/98, sendo encerrado em 31/08/1998, tendo em vista sua redistribuição ao E. TRT 17ª Região em 01/09/1998, nos termos da informação da Secretaria Administrativa de Pessoal. Outrossim, ressalve-se que, passados 14 anos a partir da redistribuição da servidora, a presente revisão não acarretará qualquer alteração financeira, eis que a prescrição quinquenal insculpida no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, deverá incidir sobre os valores que antecedam a 28/06/2013, data em que a administração identificou a necessidade de retificação do registro funcional da interessada.”;\r\n\r\n6.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-08891-2013-000-01-00-0, de MARIA BERNADETE FARIA NASCIMENTO. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa MARIA BERNADETE FARIA NASCIMENTO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 04/07/2013, data da aposentadoria da interessada, uma vez que a aludida moléstia foi diagnosticada em fevereiro de 2013, ou seja, em momento anterior à inativação da servidora, conforme destacado na Ata da Junta Médica Oficial acostada às fls. 09 dos presentes autos, havendo necessidade de reavaliação em janeiro de 2018. À Coordenadoria e Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-9381-2013-000-01-00-0, de JOÃO RENDA LEAL FERNANDES. Assunto: Vacância por posse em cargo inacumulável/Exoneração: “Ratifico o procedimento sugerido pela SEP no sentido de que, aplicando-se o princípio da fungibilidade, o requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável seja recebido como exoneração.Retornem os autos à SEP para que sejam observados os procedimentos atinentes à exoneração.”;\r\n\r\nTRT-PA-9726-2013-000-01-00-5, de ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN. Assunto: Licença-nojo: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 02/07/2013 a 09/07/2013, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”;\r\n\r\nTRT-PA-9801-2013-000-01-00-8, de MAURO CESAR DA SILVA JUNIOR. Assunto: Afastamento para Realização de Curso de Formação: “Indefiro o pedido de afastamento para participação no Curso de Formação para o cargo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no artigo 20, §4º, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, arquivem-se os autos.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1538366"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1537842": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Titular de VT\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06 a 08/08/2013\r\n\r\nII Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Sil va\r\n\r\nDiretor da SGJ-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNavegantes-SC\r\n\r\n04 a 06/08/2013\r\n\r\nReunião com MM. Juiz da Vara de Navegantes e visita a VT para análise do funcionamento do PJE (100%)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537842"
                        ],
                        "1537837": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 207/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza Titular de VT\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nReunião de Trabalho do Projeto Processo Judicial Eletrônico-Grupo de Negócios\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza Titular de VT\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26 a 29/08/2013\r\n\r\nReunião de Trabalho do Projeto Processo Judicial Eletrônico-Grupo de Negócios\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537837"
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                        "1537838": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCélia Regina Amaya Utiyama\r\n\r\nCoordenadora - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12 a 14/08/2013\r\n\r\nParticipar do VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico\r\n\r\n2,5\r\n\r\nErika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12 a 14/08/2013\r\n\r\nParticipar do VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAlcyone da Costa Oliveira\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12 a 13/08/2013\r\n\r\nParticipar do III Encontro Nacional do LexML - Gestão da Informação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537838"
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                        "1537839": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita Engracia Bezerra Dantas\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n12 a 16/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537839"
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                        "1537840": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 15/08/2013\r\n\r\nSolenidade de Entrega das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14a 16/08/2013\r\n\r\n6ª Reunião de Gestores / Entrega das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537840"
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                        "1537841": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRaquel Pereira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo - FC03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n07 a 08/08/2013\r\n\r\nMigração do novo circuito de dados da Oi.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFrancisco Assis de Paiva Dreyfuss\r\n\r\nEspecialista em TI - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n07 a 08/08/2013\r\n\r\nMigração do novo circuito de dados da Oi.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537841"
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                        "1537885": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnelise H. de Miranda\r\n\r\nJuiíza do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15a 16/08/2013\r\n\r\nReunião do Programa Trabalho Seguro\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1537885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1538365": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 457/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/ RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/ RJ, cuja vacância ocorreu em 12 de julho de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 458/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANILO CARVALHO GARCIA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 463/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON SANTOS DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorre a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 460/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA QUINELATO DA PENHA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC- 4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 461/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAYME DE MORAES CANAVEZES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC- 2, da Divisão de Mandados de Duque de Caxias-SJU-1, cuja vacância ocorreu em 11 de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 462/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KELLY LUCIA ALVES BEHRING, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, cuja vacância ocorreu em 22 de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 464/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SERGIO DE MAGALHÃES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 465/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALAN VAGNER NEVES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de junho de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1538365"
                        ],
                        "1538367": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n6.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-03612-2003-00-01-00-0, de MARCIA BRAVO DA MOTTA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a revisão, para que seja alterado o tempo anterior averbado de 4.165 dias para 4.168 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-07123-2013-000-01-00-9, de VICTOR PEDROTI MORAES. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, da Portaria nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de maio de 2013, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º, 7º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 9937-2013-000-01-00-8, de TANIA MARIA DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência (art. 2º, da EC nº 41/2003): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 01/07/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, não utilizando para tanto os meses de licença-prêmio aos quais faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-9965-2013-000-01-00-5, de IRANILDA GOMES DE MOURA MORAIS. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 21/07/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.\r\n\r\nTRT-PA- 9939-2013-000-01-00-7, de FABIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 27/07/2013 a 31/07/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n7.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-8887-2013-000-01-00-1, de MARIA CRISTINA DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, a partir de 11/11/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, mantendo-se incólume os 5 (cinco) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. As verbas precedentes a 1º/1/2013 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do Âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1538367"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1538167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005319-14.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ivonete da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor da Impetrante nº 0080/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0004551-88.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor da Autora nº 0077/2013'. .\r\n\r\nProcesso: 0012123-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nielsen Turrão [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] Provider Ltda {adv. Antonio Emilio Caporali (OAB:RJ 80714(] e Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. 74.744)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-38.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Delmerio Heric Loureiro dos Santos [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Protecao e Transportes de Valores Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege - Protecao e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor da Ré nº 0081/2013'. .\r\n\r\nId: 1538167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1538401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011088-66.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Lucelio Gomes de Freitas [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento da oitiva de testemunha, feito pelo autor a fl. 294, conforme despacho de fl.297. Fica ciente de que foi concedido às partes prazo de 10 dias para razões finais.\r\n\r\nId: 1538401"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1538236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001161-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0044300-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima , Réu TRANSPORTES ORIENTAL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hanke Filho, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001015-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Lima [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gonçalves Lima, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Ventura da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Ventura da Silva, Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001147-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Helmar Alves dos Santos, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0059300-04.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE RODRIGUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JOSE RODRIGUES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA BOUYER FERREIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)], Réu: Amilcare dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA BOUYER FERREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0032500-75.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS, Aut ZENALDO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000752-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira de Sousa [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira de Sousa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0096000-18.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIANO DE JESUS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIANO DE JESUS, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0003500-88.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. A/C Rogério Machado [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TEIXEIRA, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. A/C Rogério Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes S. A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut SERGIO AUGUSTO CORREA, Réu Supervia Concessionária de Transportes S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0135000-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luis dos Santos Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Haroldo Luis dos Santos Machado \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001546-83.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Thiago de Souza Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000072-68.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cláudio Márcio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001158-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Sousa Ferreira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Frederico de Sousa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de agosto de 2013 às 15h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1538236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1537184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amarildo do Nascimento Barros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2002.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALFREDO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: JOSE RAIMUNDO MARTINS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: EUGENIO PIOVEZAN NETTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: EUGENIO PIOVEZAN NETTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: JOSE RAIMUNDO MARTINS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ALFREDO DE AZEVEDO ALVES, Agte Agdo EUGENIO PIOVEZAN NETTO, Agte Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agte Agdo JOSE RAIMUNDO MARTINS, Agte Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wanderley de Oliveira Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Wanderley de Oliveira Freitas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-81.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Mario João Ferraz [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario João Ferraz, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-35.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Augusto de Lima Neto [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Agdo: Alpareda Representações Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alpareda Representações Ltda., Agdo Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ MARIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Costa Soares Savin [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telelistas Região Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Agdo: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Agdo: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoguias Editora S.A., Agdo Telelistas.com Ltda., Agdo Telelistas Região Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Agdo: Luciana de vasconcelos tavares (sócia) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rubens de vasconcelos tavares (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vera Lucia Lieberenz Pinto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Agdo: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Producoop Ltda., Agdo Criativa Cobranca Ltda., Agdo Luciana de vasconcelos tavares (sócia), Agdo Rubens de vasconcelos tavares (sócio), Agdo Tim Celular S.A., Agdo Vera Lucia Lieberenz Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-37.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Clay Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Francisco da Silveira [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Francisco da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2004.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO, Agte FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Henrique de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000477-17.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilckbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Iorio dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Iorio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-94.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosilene da Silva Rocha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cravo e Rodrigues Comércio do Vestuário Ltda (Lojas Pier) N/P Sócio Wilson Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Agdo: M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário (Lojas Pier) [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Agdo: M F Cravo ME (Lojas Pier) [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cravo e Rodrigues Comércio do Vestuário Ltda (Lojas Pier) N/P Sócio Wilson Rodrigues Ferreira, Agdo M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário (Lojas Pier), Agdo M F Cravo ME (Lojas Pier)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Agdo: Dalva de Oliveira Nunes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalva de Oliveira Nunes, Agdo Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001491-66.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mara Cristina Arruda da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Cristina Arruda da Silva , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edson José da Cruz [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson José da Cruz , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0322600-80.1999.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Álvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Alexandre Soares de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Emmanoel de Assis [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Ferreira de Carvalho, Agdo Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-18.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Simão Deslandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Martins de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robespierre Magalhães Peixoto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-42.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radiomar Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson das Neves Araujo [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson das Neves Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-49.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Nilma Rocha Maia [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Nilma Rocha Maia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO DE SALES FORTUNATO, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-53.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Eudiceia Camargo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Eudiceia Camargo, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes , Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-75.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Jaci Jardim [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Jaci Jardim \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Pedro dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Comércio e Navegação Estaleiro Mauá [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia Comércio e Navegação Estaleiro Mauá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1537184"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Roberto de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)], Agdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Shopping Center Barra, Agdo Roberto de Souza, Agdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-86.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Alexandre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000424-92.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Silveira Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Silveira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Gomes dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Gomes dos Santos, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-47.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdenice da Silva Pose [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube dos Empregados da Petrobrás , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192900-53.2001.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANAYNA PINHEIRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Agdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Agdo JANAYNA PINHEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2002.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Agdo: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA, Agdo ENESIO ANTONIO PACHECO, Agdo FEPENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001287-43.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Garcia Neto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Indústrias Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prevunião Sociedade de Previdência Privada, Agdo White Martins Gases Indústrias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueo de Carvalho Ueno [Adv. Ricardo Rabello Soriano de Mello (OAB: PA 3952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sealion do Brasil Navegação Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Serravale Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danilo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bárbara Quintanilha Vasconcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara Quintanilha Vasconcellos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000299-43.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valeria Augusta de Arruda Fontenelle [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-25.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ramon Menezes Hubner [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2006.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lincoln Fassini Santos, Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000738-22.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxuel Neves dos Santos [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maxuel Neves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001884-33.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Iris de Oliveira Araujo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iris de Oliveira Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001396-22.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Braga Wilemem [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Raquel Cristina Prado Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Raquel Cristina Prado Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nôga Brondi Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson de Moura Teixeira, Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1537185"
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Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Mendes de Brito Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laura Antunes [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-72.1991.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1997.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: José Reinaldo Vicente de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo José Reinaldo Vicente de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S.A. , Agdo Maria Eugenia de Brito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001972-94.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valério Freitas Lopes [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valério Freitas Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254300-56.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001913-50.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Ingrid Ariana Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid Ariana Gomes da Silva , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123700-20.1999.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Shell Brasil SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Jorge Luiz dos Santos Toledo [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz dos Santos Toledo, Agdo Shell Brasil SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-21.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEBORAH GOMES MANSUR GONÇALVES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Agte: ALEXANDRE FONSECA GONÇALVES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nAgdo: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Murilo Martins Burle, Agdo SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helber Cesar Tavares Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helber Cesar Tavares Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034600-29.1999.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VALMIR FRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Agdo: POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA, Agdo VALMIR FRAGA DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044600-95.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: MARIO MANELA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Pereira da Silva, Agdo MARIO MANELA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Silva Rosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Silva Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-03.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sodexo do Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001018-73.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valéria Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Arilzo Correa de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilzo Correa de Souza, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio Murta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Rodrigues de Farias Barbosa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Rodrigues de Farias Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182300-05.1997.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2002.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANGELICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELICA PEREIRA DA SILVA, Agdo MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041700-22.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: Denise do Espirito Santo Carvalho de Souza [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise do Espirito Santo Carvalho de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196100-20.1998.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1537186"
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Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRcdo: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helcio da Silva Figueiro Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002206-61.2010.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mateus Costa de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Andrade de Freitas Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-73.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Flávio Caldas Almeida [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRcdo: Logistech Entregas e Logistica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Flávio Caldas Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-79.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terezinha de Fátima dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terezinha de Fátima dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-03.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Leonardo Lemos Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Lemos Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Rcdo: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Simone dos Santos Padilha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Simone dos Santos Padilha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-26.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Silva Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-63.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Miranda Fonseca [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Rcdo: Alba Araujo [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-21.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Esteban do Valle [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Helena Esteban do Valle\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lucia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Juciara Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juciara Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001046-68.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Animar Eventos Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Rcte: Johnny Barbosa Serafim [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Johnny Barbosa Serafim [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Rcdo: Animar Eventos Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Animar Eventos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Rcdo: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-74.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Silva Welten [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170200-95.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Araujo Portes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo de Araujo Portes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170100-02.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Ramos Simoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-93.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Cordeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. Shibuya Tendência Marketing e Representação Ltda. T [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Rcdo: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R. Shibuya Tendência Marketing e Representação Ltda. T \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Paula Pinto Carneiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Paula Pinto Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Beatriz da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-43.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2008.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Soares Pires Carlos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Soares Pires Carlos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Egdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Egdo: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: CELIO DE SOUZA PAIVA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Egdo: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espaço A4 Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1537181"
                        ],
                        "1537182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-74.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gumarães de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Prev Sociedade de Previência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gumarães de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154900-12.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andréa Tereza da Silva [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077900-63.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Cunha Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo de Oliveira Hermenegildo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo de Oliveira Hermenegildo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-80.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel de Souza Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda, [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Raquel de Souza Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Raquel de Souza Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-24.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Chaves Zettel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Chaves Zettel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valéria Chaves Zettel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-24.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Chaves Zettel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Chaves Zettel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valéria Chaves Zettel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Original Tri Sport Comunicações Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monique Cabral Lima [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Original Tri Sport Comunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001064-68.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Regina Dias da Silva [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Célia Regina Dias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-42.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Costa Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Costa Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081800-71.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Moreira Diniz [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/C Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. , Rcdo: Tendências Tecnológicas Serviços de Informática Telecomunicações e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Moreira Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-30.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysias Alves dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212600-80.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Rcdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Altemar Tavares da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-17.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Jansen de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalva Jansen de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0317100-74.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo Vidal Machado [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivo Vidal Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Oflin Machado Tinoco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oflin Machado Tinoco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Beatriz Ferreira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAC Franquia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-02.2002.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: REDE D´ OR SAO LUIZ S.A. (INCORPORADORA DE FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SEVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanoel Moura de Assunção [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: Brasil DV Dist de Revest Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SEVIÇOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-24.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WANIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-93.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Luiz Moreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Luiz Moreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136500-85.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-91.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Serrinha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Serrinha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-37.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Galdino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-62.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcte: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EPC Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-03.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-43.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorcelino de Souza Cordeiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-81.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Antonio Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-43.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Pohlmann Simões [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Pohlmann Simões \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-27.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Simone Arantes de Souza [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000086-95.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Rodrigo Carvalho da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234000-66.2004.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILVARD LUZ MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INSS), Agte: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-59.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDREA MARIA SENNA COSTA [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDA CESAR KLIOT [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)], Ebgdo: Pedro Brisquiliari, Ebgdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Ebgdo: Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANDREA MARIA SENNA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-60.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela Santiago Fernandes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1537182"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003482-84.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: MARAJOARA CLUBE [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARAJOARA CLUBE\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000655-33.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Rangel de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Rangel de Oliveira\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: José Cláudio Abuzaid Sad [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. José Roberto dos Santos (OAB: SP 153958 - A)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM, Ebgdo: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Ebgdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001760-39.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Ana Sarah Quintanilha Moutinho [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Leide Mary dos Santos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anglo Americano Escolas Integradas [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leide Mary dos Santos de Carvalho\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000102-13.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcte: Fabiano Karam Serrão [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Karam Serrão [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)], Rcdo: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0084700-44.1999.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0315300-30.2001.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1537183"
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ME, Flávia de Alencar Sena Leiroza Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-67.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nAgdo: Distribuidora farmacêutica Panarello Ltda, José da Silva, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Doralina Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcos Antônio França Mattos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0342700-37.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Sebastiao Faria de Lima, Maria da Gloria Lima\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Sebastiao Faria de Lima, Maria da Gloria Lima, Itau Pinturas Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itau Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-44.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda., Sildenir Soares Pereira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-22.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nAgdo: Thyssenkurpp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda. , Josélio Gonçalves Fernandes, Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Freitas Machado\r\n\r\nAgdo: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, HELCIO RICARDO LUCCAS, Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218400-08.1998.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAgdo: OSMAR FRANCISCO SANTOS, TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA, Mário Manela\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mário Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-08.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. , Javier Afonso Sanmartin \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-55.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Josefa Gonçalves Tavares , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nAgdo: Jovenilha Costa Rosa, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-09.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Neyde Aparecida Bottino Brentan, Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000541-54.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Paulo Vitor dos Santos Leal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Aducineide Almeida da Mota, Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-16.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Cláudia Costa de Melo de Lemos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Miranda, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001992-85.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Jose Cordeiro Filho, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-30.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Queiroz Simões , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Marilane Gripp \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-21.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Rosa Ramiro , JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-14.2000.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO, CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nAgdo: ROBERTO LUIS DOS SANTOS, CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS, JOSE FRANCISO FILHO, MAURICIO PINHEIRO, MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS, JOSE FRANCISO FILHO, MAURICIO PINHEIRO, MÔNICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Vitorino Gilvan Arruda , Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: Jaime Pereira Pires , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda., Manuel Andre Pereira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda., Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-08.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nAgdo: JAE Telecomunicações Ltda., Alexssandro Pires da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000011-13.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Luciana da Silva Fernandes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Rosângela Ferreira da Silva Correa , Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000358-07.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Denise Martins da Silva, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz - Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., Marcos Alessandro Brito dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-87.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Silvio do Nascimento Júnior \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-61.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo George Muller \r\n\r\nAgdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nRcdo: Mônica de Souza Moraes, Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Amantino Hermenegildo da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1536957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Isabel Cristina de Carvalho Silva ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian Do val Amado\r\n\r\nTécnico Judicário.\r\n\r\nId: 1536957"
                            ],
                            "1537304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgdo Jose Carlos Guida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357/358: \"por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537304"
                            ],
                            "1537282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0131300-34.1996.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ANETE PECLAT RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANETE PECLAT RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-81.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Darci Ribeiro dos Santos , Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao adversos. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-45.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Telma Motta de Andrade [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnica Judiciário.\r\n\r\nId: 1537282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1537765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000245-22.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jurcimar José de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Milton Duarte Vaz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 309: \"À parte contrária, devido ao efeito modificatívo do julgado\". \r\n\r\nProcesso: 0080400-80.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: GOL - Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rcdo: Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359: \" Dê-se-lhe vista, para oferecimento de contrarrazões\". \r\n\r\nProcesso: 0000129-13.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Anderson Rodrigues Simões [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Anderson Rodrigues Simões [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Banco Finasa S.A. , Rcte Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443: \"Aos reclamados, para contrarrazões\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1538291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066900-90.1993.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LEVY MARMELO ( ESPÓLIO ) ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-77.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), Celio Souza Nogueira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de abril de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, conforme fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0031500-56.2006.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Andre Moletta Caldas ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2006.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marlene de Fatima Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. ( Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP137533D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065300-31.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal - Embargado : EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Linifício Leslie S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Leonidas Ignácio ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, em parte, para declarar que o marco inicial dos juros é a data do ajuizamento da ação, enquanto que a correção monetária será aplicada “da data da decisão de arbitramento”, consoante a Súmula nº 439 do C. TST; corrige-se, de ofício, erro material contido às fls. 171 do Acórdão, para que onde se lê “R$ 100.000,00” leia-se “R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Claudinei Pereira Cardoso ( Diego Fernando de Franca Dias RJ151250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001657-39.2011.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Cicero Batista Bezerra ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, ao autor e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Coordenaria de Feitos da Segunda Instância(CEFEI-2), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcio José Santos Campos ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Transportadora Norte Fluminense Macaé Ltda. ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar à Ré multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, parágrafo único, do Digesto Processual, advertindo, ainda, o embargante que a insistência na reiteração do recurso, caracterizará a litigância de má-fé e a consequente incidência do disposto no art. 17 e incisos do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000109-62.2013.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Ivone Maria Silva Freire ( Leandro da Silva Pereira RJ148570D ), - Agravado : Eveline Cardoso da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, pois ausentes pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência de autenticação das peças que o formaram, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001701-23.2012.5.01.0066 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : FCF Air Ltda.Renato de Souza Rocha ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, pois ausentes pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência de autenticação das peças que o formaram, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Vera Maria de Almeida Recarey ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Embargado : PEDRO GONZALES MENDEZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; conhecer do recurso da reclamada, à exceção do tópico “DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”, por falta de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por incompletude de prestação jurisdicional; e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar que seja observado índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, conforme Súmula nº 381, do Colendo TST, bem como a dedução dos valores, eventualmente pagos sob o mesmo título, evitando-se, dessa forma, o enriquecimento sem causa dos autores. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que julgava improcedente o pedido. Pela Companhia Siderurgica Nacional -CSN falou Dra. Virginia Maria Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0167700-89.2005.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Translitorânea Turística ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Maria Neusa Alves do Nascimento ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fernando Alvim Coutinho de Carvalho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, prover os embargos, para, afastando a omissão do julgado, rejeitar a prescrição total arguida peal embargante em sua contrarrazões e manter a decisão embargada que “acolheu as pretensões deduzidas pelo autor”, dentre as quais figura a condenação solidária da embargante (item 3 do rol de fls. 28), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001318-42.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Conselho Federal de Odontologia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fernando Moraes de Oliveira ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000773-68.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Maria Leda Nogueira do Monte ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Em bargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142800-05.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Claudia Pupe e Kury ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Instituto Latino Americano de Assistencia Social Pesquisa e Educacao ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Pro Uni Rio ( Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ76897D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Isabel Alves de Lima Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Isabel Alves de Lima Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelas reclamadas compareceu Dr. Rafael Praça (OAB 152496).\r\n\r\nProcesso: 0000140-96.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gisele Teixeira de Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela recorrente compareceu Dr. Gilson Marques de França (OAB 152141).\r\n\r\nProcesso: 0001363-09.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Walter de Sá Leitão ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição; no mérito, DAR PROVIMENTO aos Recursos, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelo Autor, invertendo-se o ônus da sucumbência. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 135704) e, pela PETROS Dr. Carlos Mello (OAB 64484);\r\n\r\nProcesso: 0091500-37.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Brasil Center Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Itatiana Costa de Araujo ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação. Pelas reclamadas falou Dr. Fernando Queiroz da Silveira Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Eliete das Graças dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pela recorrida compareceu Dr. Allan Jacques Garcia (OAB 152839).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nkelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538291"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1537735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-49.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PAULO SÉRGIO DE ABREU ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da PETROBRAS, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-49.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Rafaelle Conceição Cruz da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para reduzir o valor da indenização por dano moral para o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao dano moral eis que mantinha o valor arbitrado na decisão de 1º grau. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000581-55.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Otávio Mendes Cardoso Fagundes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Vip Engenharia e Serviços Ltda ( Lucas Menezes BA25980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000588-79.2010.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : George Rodrigues da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - em conclusão de julgamento, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Mantido o valor arbitrado na sentença, vencida a Relatora que provia parcialmente a ambos os recursos, eis que excluía da condenação o pagamento das diferenças pretendidas pelo autor em sua suplementação de aposentadoria, o que levaria à improcedência do pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000894-03.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alceli de Souza Catojo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alceli de Souza Catojo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade conhecer, a exceção da prescrição parcial arguida pela reclamada em seu recurso, ante a ausência de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento das parcelas vincendas. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000912-54.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Joeudson Aurora da Silva ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo ( Alexandre Barbosa Giuliasse RJ86744D ), Gilberto Gomes Luiz - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego havida entre as partes no período de 1º de março a 16 de maio de 2011, com o pagamento das verbas decorrentes do contrato, horas extras e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 45 para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mariane Gomes Amorim ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001547-54.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ed Lincoln Alves da Cruz ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Ed Lincoln Alves da Cruz ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do autor, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95, vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado marco prescricional. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga com a execução da cota previdenciária, citando-se a devedora nos termos do art. 880 da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0135400-98.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Wagner Varella ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para restabelecer o contrato de trabalho, declarando a nulidade da dispensa ocorrida no curso do aviso prévio, com a respectiva reintegração do reclamante nos quadros funcionais do reclamado, no mesmo cargo, função e local de trabalho anteriores à sua dispensa e com a garantia de concessão de todos os benefícios individuais previstos no contrato de emprego e dos direitos coletivos assegurados na Convenção Coletiva dos bancários em vigor no período de estabilidade, mormente a utilização do plano de saúde, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91, bem como multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, conforme 644 do CPC que faz remissão ao artigo 461, parágrafo 5º do mesmo Diploma Legal, além dos salários referentes ao período de afastamento, respeitado os limites do pedido inicial. Deferir o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão, sendo incabível qualquer compensação ou dedução por tratar-se de verba nunca recebida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 459 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eliane Isidoria da Silva Neves ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar as rés solidariamente no pagamento das horas extras e reflexos, nos períodos em que não vieram aos autos os controles de frequência, tudo a ser apurado em liquidação de sentença nos termos da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ( Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto SP8968D ), - Agravado : Antonio Alves Bouças ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VILMA DA SILVA SOUZA ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL ( Thais Bittencourt Camello RJ108688D ), Ana Elizabeth de Albuquerque LimaFernando Luiz de Albuquerque Lima - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0393500-43.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTAÇÃO LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : FABIO MORAES DA SILVA ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1537735"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rubens Jardim Quinet de Andrade ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Mario Luiz de Castilho ( Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo autor, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ricardo Correia da Silva Lima ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Recreio Gaúcho Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luciane Azevedo da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Ares Recursos Humanos Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao embargo oposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Rafael das Neves ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, apenas para sanar o vício de omissão no tocante aos fundamentos para a manutenção do valor da condenação, já fixado na r. sentença, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000301-63.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Colgrout Ltda. ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - Embargado : Márcio Luiz Alves dos Santos ( Rossamy Morais Villaroel dos Santos RJ164631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, e conferindo efeito modificativo ao acórdão regional, retificar a sua parte dispositiva que passa a ter a seguinte redação: ¿Ante o exposto, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças a título de adicional de periculosidade, e NEGAR PROVIMENTO ao adesivo do autor. Mantêm-se o valor da condenação, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST.¿\r\n\r\nProcesso: 0232000-11.2006.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cobrança da cota previdenciária pertinente ao trabalhador, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Marisa Costa Reis Brito ( Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D ), Osny Terra Ramos ( Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pela segunda ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Recorrido : Rogerio Ferreira da Silva ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, negar-lhe provimento. Ausente momentaneamente a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538135"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000602-95.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Recorrido : José da Silva ( Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e os honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia apenas no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001299-07.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Leonardo Oliveira da Cruz ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, exceto quando à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053900-25.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Andre Lima da Silva ( Flavio de Castro Soares RJ147511D ), - Recorrido : BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRÉ LIMA DA SILVA, salvo quanto ao pedido de indenização por danos morais, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de outubro de 2003 até a data da extinção do contrato, declarando a prescrição dos valores anteriores a 04/05/2004, observado o quinquídeo que antecedeu o ajuizamento da ação, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertido o ônus da sucumbência. A reclamada deverá arcar com o custo da perícia de instrução, em razão da sucumbência. Para os efeitos do que dispõe o art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei n. 8.212/91. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rosileide da Conceição Nascimento ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Luciana Silva dos Santos ( Taiza da Silva Porfirio RJ150112D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ROSILEIDE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego cujo contrato de trabalho deverá ser registrado na CTPS da reclamante e condenar a ré a pagar-lhe viso prévio, salário do mês de março, 2011, 19 dias de abril de 2011, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS código 01, indenização de 40%, indenização relativa ao seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000987-43.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : José Marcelo Benedito ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), Infraero Aeroporto Internacional Tom Jobim ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao adicional de periculosidade/insalubridade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ MARCELO BENEDITO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001194-58.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Marcos Paulo Ferreira da Cunha ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Almir Praxedes dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marilze Alves Souza ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marilze Alves Souza ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARILZE ALVES SOUZA e dar parcial provimento ao recurso SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001632-83.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : José Fernando Mauricea ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ FERNANDO MAURICEA, MÁRCIO DE VASCONCELOS CALÁBRIA, ELCIO CAIXEIRO e ANTONIO PINHEIRO NETO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº DA PREVI - AAPREVI, em conformidade com o voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001930-68.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Manoel Messias Pereira de Oliveira ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI para reformar a sentença e excluir sua responsabilidade subsidiá ria, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1537494"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178500-10.2003.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Petrobras Distribuidora S/A ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : Lina CoiatelliCELIO AUGUSTO ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), Liderbras Logística e Transportes Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fábio CoiatelliAdministração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-81.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Weatherford Indústria e Comércio Ltda. ( Andre Avelino Ribeiro Neto RS6815D ), - Embargado : João Felipe do Monte Neto ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1538278"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2006.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Cruz de Azevedo ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor do dano moral para R$ 50.000,00, vencida a Relatora, que o improvia, e vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que acolhia a prejudicial de prescrição e declarava o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538228"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e Juiz Convocada vinculada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, somente nos processos de sua Relatoria.\r\n\r\n99 - 0000158-67.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eduardo Cortes e Silva ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Personalite Manutenção e Conservação Ltda. ( Adv. Bruno Souza da Silva RJ 107277 D ).\r\n\r\n100 - 0000227-37.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ 150311 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ) - Recorrido: Mirian de Souza Figueira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ 150311 D ).\r\n\r\n101 - 0000248-63.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eraldo Lima de Azevedo ( Adv. Ronaldo Pereira Anthes RJ 154332 D ) - Recorrido: Armed Lahan Tapetes Orientais ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ).\r\n\r\n102 - 0000654-61.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auristela Maria Moura Larieu de Oliveira ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n103 - 0000878-93.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ubirajara Santos de Lima ( Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa RJ 118630 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n104 - 0000951-63.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Douglas dos Santos de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n105 - 0001259-22.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Utame da Silva Pereira ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n106 - 0001445-86.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria das Graças Bezerra ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n107 - 0001463-80.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Guimarães Motola ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ) - Recorrido: Leonardo Guimarães Motola ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n108 - 0015400-37.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Silvana Antunes Pessoa dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Silvana Antunes Pessoa dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n109 - 0070000-05.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luzia de Fatima Samarino ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luzia de Fatima Samarino ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n110 - 0076800-60.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n111 - 0082800-17.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eduardo Neves Bittencourt ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eduardo Neves Bittencourt ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Fundação Rubem Berta - FRB ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n112 - 0141900-31.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Carlos Henrique da Silva Macedo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n113 - 0144100-67.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Manoel Jose Esteves de Mesquita ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Massa Falida de (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D) - Recorrido: VRG LINHAS AEREAS ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Massa Falida de (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Manoel Jose Esteves de Mesquita ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n114 - 0155300-94.1998.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: NILTON ALVES RAMALHO ( Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 88097 D ).\r\n\r\n115 - 0166700-85.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Joao Alves Vieira Filho ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\n116 - 0184700-36.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Ferreira (Espólio de) ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.08.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, insdependentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1538039"
                        ],
                        "1538112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Angela Fiorencio Soares da Cunha, o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e a Desembargadora Vinculada Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\n95 - 0000013-39.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n96 - 0000067-83.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Antonio Rodrigues Varella ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Recorrido: Dental Uranos Ltda. - EPP ( Adv. Jusemar Senna de Azevedo RJ 111956 D ).\r\n\r\n97 - 0000135-33.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Ricardo Borges dos Santos RJ 38891 D ), Rodrigo da Silva Braga ( Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Braga ( Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D ), Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Ricardo Borges dos Santos RJ 38891 D ).\r\n\r\n98 - 0000141-05.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marchon Brasil Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ), Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Marchon Brasil Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ), Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n99 - 0000196-14.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Severino Henrique ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Condomínio do Edifício Terramarear ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Severino Henrique ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Condomínio do Edifício Terramarear ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n100 - 0000222-49.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rosivelt José de Araújo Bezerra ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: New Good Esthetics Ltda. ( Adv. Andreza dos Santos da Rocha RJ 161540 D ).\r\n\r\n101 - 0000378-94.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria Lucia de Almeida Campos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n102 - 0000396-40.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Flávia Avelar de Freitas ( Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - SUSP. J. LDB.\r\n\r\n103 - 0000428-92.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Lissonger de Paiva ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n104 - 0000487-80.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Francisco Garcia Viana ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n105 - 0000507-17.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Nelci de Oliveira Vital ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n106 - 0000516-93.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo borges de Abreu OAB/RJ 149460 ) - Recorrido: Rosane Benfeito de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n107 - 0000607-55.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jorge Lucio das Chagas ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n108 - 0000613-70.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), André Tavares ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), André Tavares ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n109 - 0000736-73.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ) - Recorrido: Rosana Silva Neves ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n110 - 0000899-83.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Adv. Carlos Leonildo Barbosa OAB/RJ 36937) - Recorrido: Odair Rodrigues Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n111 - 0000943-89.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Arcoenge Ltda. ( Adv. Valmir Fernandes SP 102698 D ) - Recorrido: Mauro de Macedo Bessa ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n112 - 0000993-60.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Adriana Augustinho Nunes da Costa ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Recorrido: TIM CELULAR S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Timjuca Celulares Ltda. ME ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n113 - 0001041-57.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Kelly Viviani Faria de Melo ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155 ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155 ).\r\n\r\n114 - 0001085-60.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sergio da Silva Borges ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n115 - 0001098-15.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rodrigo Batista da Silva ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n116 - 0001135-79.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n117 - 0001497-80.2011.5.01.0076 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Augusto Alves Junior ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), QSE Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda. ( Adv. Djalma de Lima Júnior SP 176688 D ).\r\n\r\n118 - 0001506-55.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: João Pacifico da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Aldinah ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n119 - 0001562-72.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Limpadora California Ltda. ( Adv. Sonia Luci de Camargo e Melo SP 22563 D ) - Recorrido: Sergio Ricardo Santana de Andrade ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ).\r\n\r\n120 - 0001658-65.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fernando Alves Barbosa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fernando Alves Barbosa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ). SUSP. DES AFSC.\r\n\r\n121 - 0015900-28.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fotosfera Ltda. ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ) - Recorrido: Ivan do Rozario Torres ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ).\r\n\r\n122 - 0026200-82.2008.5.01.0043 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Izabel Christina de Souza e Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Izabel Christina de Souza e Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n123 - 0107400-90.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Tainá Pitanga de Andrade OAB/RJ 134401 ) - Recorrido: Josimar Leonardo da Silva ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n124 - 0127200-45.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Érica de Andrade Antunes ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ).\r\n\r\n125 - 0138600-34.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Reginaldo Brandão Fortes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/08/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1538112"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1537500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001510-06.2012.5.01.0283 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADA: OLAM BRASIL LTDA (Adv. Waldemar Deccache - OAB/RJ-46.590): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento para afastar o obstáculo do prosseguimento da execução e determinar baixa à Vara de origem para julgamento da legalidade da penhora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0026200-33.2007.5.01.0491 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ (a/c da Procuradoria do Município de Magé) - AGRAVADO: DARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ-26.985) - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VIDA PLENA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição do Município de Magé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0054600-16.2002.5.01.0044 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ-48.957) - AGRAVADO: GENILDO RANGEL GUEDES GOMES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0036700-59.2009.5.01.0081 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - AGRAVADOS: ADRIANO DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108.820): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelas executadas (Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e Translitorânea Turística Ltda), eis que intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0252600-63.2000.5.01.0421 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - AGRAVADOS: ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE NOVAES (Adv. Geraldo da Costa Leite Filho - OAB/RJ-108.016) - OCEANICA SERVIÇOS S.C LTDA (Adv. José Caetano da Silva Campos - OAB/RJ-77.793) - SELTE SERVIÇOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12.203): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001022-41.2010.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIO DE ALMEIDA (Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ-97.782) - RECORRIDA: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Adv. Arlindo Alves Ferreira - OAB/RJ-57.308): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001065-42.2011.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDO: QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e impossibilidade jurídica, bem como a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito propriamente dito, negar provimento aos apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001138-83.2011.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: C&A MODAS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097/A) - RECORRIDA: DANIELE SANTOS COELHO FERREIRA (Adv. Guilherme Verissimo da Silva - OAB/RJ-89.057): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001175-21.2012.5.01.0207 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB/RJ-128.415/A) - FLÁVIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ-97.736): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para reduzir a indenização por danos morais fixada pelo MM. Juízo de primeiro grau (R$ 10.000,00) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que reputo ter a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da negligência patronal, como à atenuação da dor do lesado, bem como para afastar a transferência para a ré do pagamento da contribuição previdenciária devida pelo empregado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0138500-39.2003.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. João Bosco de Aguiar - OAB/RJ-67.472) - RECORRIDOS: FERRO VELHO RAINHA DA SUCATA e ROSANGELA MARIA PINTO (Adv. Wilson Terezinho Addario - OAB/RJ-4.504): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000710-79.2012.5.01.0023 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GERSON DIAS DA SILVA (Adv. Valmir Soares Seixas Junior - OAB/RJ-164.251) - RECORRIDAS: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti - OAB/RJ-96.176) - GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE (Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo - OAB/RJ-94.214)) - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS (Adv. Luana Rodrigues Carvalho - OAB/RJ-167.504): - ...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para deferir o pagamento da multa de 50% prevista no Termo de Ajustamento de Conduta de fl. 10, bem como das diferenças do Fundo de Garantia e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, ficando autorizada a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas processuais, ora fixados em R$ 2.841,87 e R$ 56,83, respectivamente, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001760-79.2012.5.01.0302 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LETICIA COUTINHO LOPES MOURA (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ-68.216) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO FACULDADE CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ-57.238): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VIDA PLENA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0026200-33.2007.5.01.0491 (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 187/189, cuja conclusão é a seguinte: ...”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição do Município de Magé, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1537500"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Alinne Tavares da Costa Justo ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), Guard Angel Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Exmo. Relatora que afastava a responsabilidade subsidiária da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ Infraero. Redigirá o acórdão o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Paulo Cesar Nunes de Paula ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000805-86.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Recorrido : Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. Marcelo Fernandes Pacheco ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Welington Silva ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer e no mérito, negar provimento ao recurso. O Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1537201"
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                            "1537206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Nunes de Paula, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 320/324.\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Welington Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 135/145. \r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Alinne Tavares da Costa Justo , Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.145/156. \r\n\r\nProcesso: 0000805-86.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. , Marcelo Fernandes Pacheco \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 174/181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537206"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-34.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodrigo Leal da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-52.2012.5.01.0201 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Mario Mendes Alves ( Adv. Cristiane Figueira Amador RJ 123759 D ) - Recorrido: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., União Federal , Augusto Velloso Engenharia S.A..\r\n\r\n3 - 0000065-91.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marmoraria Mendes Ltda. EPP ( Adv. Claudinei Vergílio Brasil Borges SP 137816 D ) - Recorrido: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jorge Ventura da Silva ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ).\r\n\r\n4 - 0000069-79.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dimitri Oliveira Novaes Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-38.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Felipe Pinto Moraes ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n6 - 0000081-40.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fábio Rodrigo Conde ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n7 - 0000095-90.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Arthur Moraes ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n8 - 0000098-03.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bianca Costa Gomes ( Adv. Monica Sztern RJ 90304 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n9 - 0000118-65.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: GILBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n10 - 0000157-86.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clínica Veterinária Pecly ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Recorrido: Dayse Lucy Azevedo Siqueira ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ).\r\n\r\n11 - 0000180-65.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Kellen dos Santos Rosa ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n12 - 0000269-44.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Unidas Armazéns Gerais ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ) - Agravado: Erivelto Claudino da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n13 - 0000306-44.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria da Conceição de Carvalho ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Alphatec S.A. ( Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira RJ 164096 D ).\r\n\r\n14 - 0000316-09.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Marcio de Oliveira Pereira ( Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva RJ 137533 D ) - Recorrido: Oficina do Ponto Engenharia de Levantamento Ltda. A/C sócio WALMOR PEREIRA DE ANDRADE NETO ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ).\r\n\r\n15 - 0000392-74.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: José Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000395-10.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Eduardo Pereira de Lima ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Carlos Eduardo Pereira de Lima ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n17 - 0000400-25.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Chaika Alimentares Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: José Roberto Martins Leitão ( Adv. Miguel Khair RJ 95279 D ).\r\n\r\n18 - 0000420-40.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda. - ME ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ).\r\n\r\n19 - 0000541-96.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jaime Patta de Sousa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n20 - 0000565-30.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luana Cristina Branco de Jesus ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Raia S/A ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ).\r\n\r\n21 - 0000569-76.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Priscila Menezes Passarelli ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Vickmix Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n22 - 0000601-54.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Condomínio do Edificio da Rua Acre 55 ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ) - Recorrido: José Luiz Silva dos Santos ( Adv. Vanessa Silveira de Oliveira RJ 143425 D ).\r\n\r\n23 - 0000608-53.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jonathan Fernandes da Gama, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jonathan Fernandes da Gama ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Integra Soluções Ltda..\r\n\r\n24 - 0000711-29.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Juarez Ferreira de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Impacto Leader da Saúde Decorações e Serviços Ltda., Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000719-85.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Genésio dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0000753-17.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Elias Ramos dos Santos ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ), Supermercado Princesa ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n27 - 0000831-95.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Paulo José Antonio de Deus ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n28 - 0000900-56.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado RJ 153010 D ) - Recorrido: Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado RJ 153010 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n29 - 0001037-60.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Marcio Josuá Moretzsohn ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Marcio Josuá Moretzsohn ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n30 - 0001149-05.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Ronaldo Alves da Silva ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n31 - 0001219-22.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Charles Henrique Pereira dos Santos ( Adv. Rafael Ramos de Souza RJ 170232 D ).\r\n\r\n32 - 0001241-15.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciana Campos Freire ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n33 - 0001249-56.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mariana Cascaes Chequer ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Adv. Sigisfredo Hoepers SC 2723 A ), Vivo S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n34 - 0001274-97.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valme Menegat Cordeiro ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Valme Menegat Cordeiro ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n35 - 0001300-18.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: João Luiz Neto ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: João Luiz Neto ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0001311-58.2011.5.01.0011 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Posto 9 Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Romulo Cosenza Instalações Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Gaz World Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Santana Cardoso ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ).\r\n\r\n37 - 0001339-62.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Cesar Pires Rocha ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0001362-86.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001385-91.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Moduspec Consultores de Risco LTDA ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Agravado: João Antonio Machado Capri ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n40 - 0001490-81.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Recorrido: Luciana Monteiro Detomaz ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ), Locanty Com Serviços Ltda..\r\n\r\n41 - 0001495-93.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Márcio Pinto da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n42 - 0001503-10.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Elmiro Gomes Maia Júnior ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Elmiro Gomes Maia Júnior ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n43 - 0001510-91.2011.5.01.0072 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge de Oliveira Filho ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Tanielle Cavalcanti Silva PE 26480 D ).\r\n\r\n44 - 0001524-93.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Jonas dos Santos Gonçalves ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n45 - 0001527-05.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cristiane Prado Peixoto Santos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda, Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n46 - 0001535-53.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Maria Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n47 - 0001542-44.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Ferreira dos Santos Neto ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), João Ferreira dos Santos Neto ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n48 - 0001629-87.2011.5.01.0028 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: André de Almeida Correa ( Adv. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ), Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), André de Almeida Correa ( Adv. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ).\r\n\r\n49 - 0001677-67.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Amauri Rodrigues Delfim ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n50 - 0001679-37.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luis Antonio dos Santos Rozendo - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D ).\r\n\r\n51 - 0001703-40.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Débora Ramos de Oliveira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Débora Ramos de Oliveira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n52 - 0001746-47.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: André Gonçalves Coelho ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ) - Recorrido: F. DE ASSIS DE ARAÚJO RODRIGUES UTILIDADES DO LAR ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ).\r\n\r\n53 - 0001763-20.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Jean Viana Inocêncio ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Jean Viana Inocêncio ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ).\r\n\r\n54 - 0001794-58.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anselmo de Oliveira ( Adv. Tatiane Antonio Moissinho RJ 162799 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cezanne ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ).\r\n\r\n55 - 0001859-62.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Margareth de Azevedo Franca ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n56 - 0001934-31.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira Santos ( Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo RJ 65145 D ).\r\n\r\n57 - 0005000-61.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudia Santos da Silva ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0007800-25.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sra Sonia Regina Reinol da Silva ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n59 - 0009300-44.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Ferreira de Castro ( Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ 110653 D ), Qualivida Instituto para a Promoção Saúde e Qualidade Vida Trabalhador ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0016800-17.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Denise Correia da Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n61 - 0026000-47.2004.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ANA MARIA PARREIRA MERA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n62 - 0028000-14.1994.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JORGE BITTENCOURT GOMES ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n63 - 0034200-64.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), PRONTEL ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n64 - 0034300-87.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Levi Figueiredo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0038500-97.1999.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: CLEDIO TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Cesario Salgado de Almeida RJ 13906 D ).\r\n\r\n66 - 0039300-85.2005.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n67 - 0041500-19.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n68 - 0042800-43.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n69 - 0043600-46.1992.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: FRANKLIN CID PESTANA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n70 - 0047300-83.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n71 - 0050800-24.2009.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS ) - Agravado: Viação Verdun S.A. ( Adv. Claudio Alves Pantoja RJ 65664 D ).\r\n\r\n72 - 0053200-93.2009.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ellon Ribeiro Maçulo ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0055200-82.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: VINICIUS CONCEICAO DA SILVA ( Adv. Edison Freitas de Siqueira RJ 2541 A ), União Federal.\r\n\r\n74 - 0056700-49.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANDREA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n75 - 0070800-20.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA ( Adv. Everson Carvalho da Silva RJ 171877 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n76 - 0074400-23.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carolina de Freitas Duarte ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ).\r\n\r\n77 - 0075900-55.1984.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n78 - 0083500-18.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n79 - 0084400-61.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. (sucessor do Banco ABN AMRO REAL S. A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n80 - 0087700-14.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0094000-98.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rosane Maria Martins Correa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n82 - 0095400-94.1994.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), NILSON LOPES DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n83 - 0099200-31.1993.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: ENAVI REPAROS NAVIAS LTDA ( Adv. Luzineide Santos Novais RJ 123210 D ).\r\n\r\n84 - 0100500-30.2002.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0101500-29.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: CLUB MUNICIPAL ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n86 - 0101500-92.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Gilberto Jose Chocron Maia ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n87 - 0112400-38.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro - Agravado: União Federal ( INSS ).\r\n\r\n88 - 0120100-57.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n89 - 0123700-23.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Paulo Sergio de Azevedo Brandão ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n90 - 0124100-55.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Edson Bastos do Nascimento ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n91 - 0125800-36.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n92 - 0129600-23.1995.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ETE ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), AZ TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n93 - 0131400-55.2001.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CLEBER MIGUEL CAPELLA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: CLEBER MIGUEL CAPELLA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n94 - 0132000-28.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leila da Cruz Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n95 - 0133500-53.1995.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n96 - 0137100-33.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Nilzete Souza Matouc ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n97 - 0141400-16.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), João Alexandre Garrido Sotero ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n98 - 0144700-59.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n99 - 0147500-31.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: LUIZ ANTONIO LOTTI ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), União Federal (INSS).\r\n\r\n100 - 0152100-90.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n101 - 0152300-18.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ), Rafaela de Avelar Machado ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n102 - 0157400-23.1995.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ).\r\n\r\n103 - 0157800-16.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valéria Soares de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Valéria Soares de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n104 - 0166800-12.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jamile de Oliveira Sleiman ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n105 - 0170100-11.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Anderson Ramiro da Cruz ( Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 99006 D ).\r\n\r\n106 - 0178900-82.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n107 - 0187800-36.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n108 - 0188200-97.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Companhia Municipal de Administracao Portuaria ( Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior RJ 119744 D ), Alvaro Luiz das Chagas Meireles ( Adv. Aline S.de Castro RJ 136197 D ).\r\n\r\n109 - 0196300-92.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), JOSE NELSON MARQUES JUNIOR ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n110 - 0205700-70.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Agravado: José Batista Alves ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n111 - 0206600-38.1990.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (sucessora do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A.) - Agravado: MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ( Adv. Renata Marlene de Castro Melo RJ 50851 D ).\r\n\r\n112 - 0208300-64.1987.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PEDRO PAULO RAMOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RAFAEL LOPES DE AQUINO ( Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D ).\r\n\r\n113 - 0215800-64.1996.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0220800-93.1991.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: WILSON ADIIB ZARUR ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n115 - 0224300-79.1996.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n116 - 0229500-52.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA ( Adv. Se bastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n117 - 0267500-51.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ).\r\n\r\n118 - 0294000-64.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (sucessora da TELERJ) ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n119 - 0299300-47.2004.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n120 - 1000800-06.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/08/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1538262"
                        ],
                        "1538277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000478-16.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wagner dos Santos Prates ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Wagner dos Santos Prates ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/08/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1538277"
                        ]
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000901-49.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACÁRIO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Felipe Pinheiro Figueira de Mello RJ140338D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000098-93.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : MOMOH KARGBO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001186-69.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: GUILLERMO ALBERTO CORONADO CARCAMO ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D )/Embargante, e PAN MARINE DO BRASIL LTDA ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e , no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente, para, sanando a omissão apontada, conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001282-72.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D )Embargante e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Recorridos:LAERTE LUIZ FERREIRA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ),PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D )Embargante e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de que sejam excluídos da condenação os honorários advocatícios, bem como seja efetuada a dedução do que já pago.\r\n\r\nProcesso: 0001113-21.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DEIVISON CARVALHO DA SILVA (Marco Antonio Azevedo Ferreira-OAB/RJ-87445D - Agravado : ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020000-56.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BAR E LANCHES TAUBATE LTDA. ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - Agravado : SEVERINO PEREIRA DA SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes : IRAN OLIVEIRA DE MELO ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D )/Embargante e BROOKFIELD ENGENHARIA SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário mensal. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000102-51.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TABERNA DOM BETO LTDA ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada das 10:00 às 14:00 h e das 17:00 à 01:00 h às sextas-feiras e sábados, mantendo, no mais, as determinações da sentença-recorrida, inclusive no que concerne ao valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001434-33.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GAFISA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D )/Embargante, - e EDGAILSON JOSÉ CELESTINO ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SILVIA FRANCISCA PEDRO ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0127300-71.2006.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrrentes/ Embargantes : REDE VISAO CRISTA ( Fabio de Freitas Miranda RJ106078D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), -Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2011.5.01.0015 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : RENATA REIS DA SILVA ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Agravado : SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para modificar o fundamento do acórdão-embargado, sem, contudo, se alterar seu dispositivo\r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido: JORGE ADALBERTO GOMES DA SILVA ( Aluízio Silveira de Oliveira RJ139567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - -Recorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA. ( Maria Aparecida Caputo SP105973D ),Recorrido/Embargante : JOSÉ MESSIAS BERNARDO DE BARROS ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537791"
                            ],
                            "1538199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001142-96.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : VAGNER LUIZ DA SILVA MOREIRA ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas e ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VERA LÚCIA NOGUEIRA VILAR ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Recorrido : EXTERNATO MATIAS LTDA ( Bruno Lannes de Aguiar Pacheco RJ139539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os depósitos do FGTS observem a prescrição trintenária, na forma do entendimento contido na S. 362 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-57.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : OSMAR PIRES DA SILVA ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Recorrido : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREV(sem adv) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a pagar ao autor, com juros e correção monetária, diferença de indenização por tempo de serviço anterior à opção no valor de R$ 5.953,57 (cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), acrescida de juros e correção monetária. Tratando-se de indenização strictu sensu, incabível a incidência de imposto de renda e das contribuições previdenciárias. Arbitrar em R$ 7.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 140,00, pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000915-43.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AGENIR DO ROSARIO LOPES ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), - RECORRIDO : MUNICIPIO DE TRÊS RIOS ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o Município Reclamado a proceder à individualização dos valores devidos aos reclamantes no prazo de sessenta dias contados da citação na execução, sob pena de converter-se em indenização, pelo equivalente, na forma dos arts. 632 e 633 do CPC. Arbitrar em R$ 20.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pelo Município, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001169-61.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : EDIO GINO DA SILVA JÚNIOR ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo, a partir de fls. 95, determinando, outrossim, a baixa dos autos, a fim de que seja o processo reincluído em pauta para apresentação de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALQUIRIA DA SILVA ALVES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : ART MIX BAR E LANCHONETE LTDA. ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0153700-81.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Companhia SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar a indenização a título de danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que negava provimento, mantendo o valor de dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOSÉ PAULO DA SILVA LADISLAU ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS ME ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TIAGO BRAZ ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : JC JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso por falta de interesse processual e correlação com a lide. \r\n\r\nProcesso: 0001597-39.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ ROBERTO VIEIRA MACHADO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001432-93.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CESAR NEIVA SILVA ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538199"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1538440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012600-78.1999.5.01.0020 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ ( Elizete Costa RJ33383D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1538440"
                            ],
                            "1538343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0103100-34.2006.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Locaimoveis Imobiliaria Ltda. [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)], Agte: Fábio Ferreira Alvim [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Agdo: Nova Samar S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Agdo: Fábio Ferreira Alvim [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)], Agdo: Locaimoveis Imobiliaria Ltda. [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)], Agdo: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Agdo: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rousso, Agdo Simone Rousso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1538343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1538191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Ronaldo da Silva Reis ( Antônio Geraldo de Araújo RJ24869D ), - Recorrido : JM2 Construtora Ltda.; Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ23103D ), Jufer Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada (CONCAL) pelas parcelas devidas ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0002197-65.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Samuel de Souza Vieira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : CRW Serviços e Escavações Ltda. ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, observada a dedução do valor de R$ 157,37 e a limitação ao valor de R$ 625,96, constantes da exordial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 625,96 (seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 12,51 (doze reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nProcesso: 0001325-25.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Manoel Souza Sortes ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), José Manoel Souza Sortes ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar o benefício da complementação salarial ao período de vinte e quatro meses, contados a partir de 09.07.2012, data em que foi concedido o benefício auxílio-doença pelo INSS, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carla Chayana Mendes Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Sul América S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carla Chayana Mendes Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Sul América S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico relativo às horas extras presente no recurso da 2ª reclamada, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000953-84.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilson Mendes Carneiro ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - Recorrido : Sérgio Franco Medicina Diagnostica Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP ( José Carlos Souza Gurgel RJ102296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada,por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001504-67.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Joyce de Araújo Martins RJ146374D ), Azul Cia de Seguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a 2ª e a 3ª de forma subsidiária - limitando-se a condenação destas ao período correspondente à prestação de serviços pela autora em suas dependências, ou seja, de 21.01.2008 a 01.01.2012 e de 02.01.2012 a 16.07.2012, respectivamente - ao pagamento: a) de horas extras pelo trabalho em dias feriados, conforme se apurar em liquidação de sentença, com o adicional de 100%, apenas em relação ao período em que a autora prestou serviços à 2ª ré, ante os limites da lide, devendo ser observados também os cartões de ponto juntados aos autos pela 1ª ré; b) de horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada durante o período trabalhado para a 3ª ré, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, independentemente de ter sido ou não ultrapassado o limite diário ou semanal de duração do trabalho. Por habituais, as horas extras devem integrar o cálculo das férias, do repouso semanal remunerado, do 13º salário, do aviso prévio, do FGTS e da multa de 40%, observando-se os termos da OJ nº 394 do C. TST; c) ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000520-84.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Carlos Soares Ribeiro ( José Alfredo Ferreira RJ70673D ), - Recorrido : G-Tech Transportes e Logística Ltda. ( Aldo de Harvey Generoso RJ114389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Eduardo Santana de Moura ( Flávio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que a ré proceda a retificação na CTPS do autor, fazendo constar como salário o valor de R$ 5.200,00; b) condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, nos termos requeridos no item 2 da inicial (fl. 11); c) condenar a ré ao pagamento de horas extras, fixando-se a jornada do reclamante das 08:00 às 21:00 horas, de segunda a sexta, e em um sábado por mês durante o período de abril a dezembro de 2009 e das 09:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, no mês de março, sempre com uma hora de intervalo, devendo ser consideradas como extras as horas excedentes à oitava diária, aplicando-se o adicional de 50% e o divisor 220. Quanto ao ano de 2010, são devidas ao autor as diferenças de horas extras, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, devendo ser observados os controles de ponto juntados aos autos, bem como os recibos de pagamento, sendo que na ausência desses últimos deverá ser considerado que eventuais horas extras realizadas não foram pagas. Deverão ser consideradas como extras as horas excedentes à oitava diária, aplicando-se o adicional de 50% e o divisor 220. Por habituais as horas extras deverão integrar o cálculo do repouso semanal remunerado, das férias, do 13º salário, do aviso prévio, do FGTS e da multa de 40%, observando-se os termos da OJ 394 da SDI-I do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 500,00, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antônio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Michel Rodrigues Dietrich Breuer ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Michel Rodrigues Dietrich Breuer ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antônio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que rejeitava a preliminar. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pelo acionante para declarar a nulidade da decisão recorrida e, em face da caracterização de negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja proferido novo julgamento observando-se a integralidade dos pedidos contidos na exordial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000537-67.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Elizabeth Rodrigues Pereira Braga ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Elizabeth Rodrigues Pereira Braga ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pela reclamante, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, embora não as tenha requerido em recurso, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas nos recursos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lazaro Soares Moraes ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), DR Comercial Ltda. ( Marco Aurélio Ferreira de Alcântara RJ41728D ), - Recorrido : DR Comercial Ltda. ( Marco Aurélio Ferreira de Alcântara RJ41728D ), Lazaro Soares Moraes ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1538191"
                            ],
                            "1538269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: José Ronaldo da Silva Reis\r\n\r\nRcdo: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada (CONCAL) pelas parcelas devidas ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538269"
                            ]
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Para efeito da Lei nº 10.035/00, indica-se a natureza salarial das parcelas aqui deferidas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0140000-05.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Renato Alexandre de Deus ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Renato Alexandre de Deus ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Autor e das Reclamadas e, no mérito, negar provimento ao Embargos do Autor e dar parcial provimento ao Embargos da Ré para apreciar a questão referente a condenação ao pagamento das horas extras do período de admissão até 01/08/2007, no sentido de manter a sentença e negar provimento ao recurso ordinário das Rés, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132200-04.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), Nylza Alves da Silva França ( Ivo Braune RJ3791D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Marly Bezerra Canongia ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das rés e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-as, cada uma, a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150000-18.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wanda Santos de Oliveira Calabrio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Wanda Santos de Oliveira Calabrio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré quanto ao pleito de intervalo previsto no art. 384, da CLT, por falta de interesse recursal, e, por unanimidade, conhecer do recurso em relação aos demais itens, bem como conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e acolher a preliminar julgamento extra-petita, suscitadas pela autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para deferir o desconto das horas extras comprovadamente quitadas, excluir da condenação as contribuições à FUNCEF, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para considerar como extraordinário o trabalho exercido após a sexta hora diária, determinar a aplicação do divisor 150 para apuração das horas extras e declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada, conforme Súmula nº 437, III, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto o art. 384 da CLT. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001578-79.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : João Paulo Pombeiro Gomes ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos Reclamantes e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-32.1989.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Emidio Gomes Guerra ( Fábio de Paula Guerra RJ100604D ), Maria de Paula Cortat Guerra ( Fábio de Paula Guerra RJ100604D ), SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Marcos Alberto Graca RJ55769D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão que declarou o imóvel penhorado bem de família, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000525-27.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Roberto Renato Soares Marques Junior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Real Grandeza de previdencia privada e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000928-43.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Edinaldo Antonio de Carvalho ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0051100-46.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexandre de Magalhães Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Recorrido : Alexandre de Magalhães Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários da Reclamada e adesivo do Reclamante, face a deserção do recurso da Ré e a vinculação do conhecimento do recurso adesivo ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0009600-96.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Reclamante em face da clara irregularidade de representação e conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0133600-05.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rip Serviços Industriais Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Paulo César de Oliveira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : Rip Serviços Industriais Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Paulo César de Oliveira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por unanimidade, conhecer os recursos ordinários do reclamante e da 1ª reclamada, acolher a preliminar arguida pela 2ª reclamada para determinar sua exclusão da lide e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000323-83.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Marcos Vinícios Santos Aguiar ( Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva RJ139730D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar que seja utilizado o valor de R$ 556,53, no tocante aos salários dos meses de fevereiro e março de 2008, com deflação até o início do contrato, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a multa do art. 477 da CLT, Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001468-42.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexandre da Silva Barros ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Lucas Souto Vieira Fernandes RJ165701D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do Recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Iran Robson Cerqueira Dantas ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Iran Robson Cerqueira Dantas ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, homologar a desistência do recurso da ré, bem como o do autor, vez que adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0001303-57.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Heraldo Miranda da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Camping Club do Brasil ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2001.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fundação Getúlio Vargas ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Embargado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), WALTER ALMEIDA BRANDAO ( Hermann Assis Baeta RJ12128D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo, ao embargado. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao apelo e justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0121900-76.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Fabiano Oliveira de Menezes ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial ao recurso, para julgar improcedente o pedido, ficando mantida, contudo, a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé, que deverá ser calculada sobre o valor arbitrado à causa, ante a ausência de valor da condenação. Com a inversão dos ônus da sucumbência, fica o autor dispensado do recolhimento das custas, uma vez que deferida a gratuidade de justiça na sentença de fls. 128/135, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Humberto Neriton Alves do Nascimento ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - Embargado : Marden Divisórias e Construções ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito, dar provimento para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1537078"
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                            "1538255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0002149-69.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - \r\n\r\nEbgte: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Susane de Andrade Cardoso de Menezes [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Ebgdo Susane de Andrade Cardoso de Menezes\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. \r\n\r\nId: 1538255"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paula Cristina Jones Maciel ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0096600-44.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : CARLOS ROBERTO FAUSTINO ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0047100-49.1998.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARLOS ALBERTO PATROCINIO ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos da fundamentação. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou o Relator, com fundamento diverso. \r\n\r\nProcesso: 0001083-87.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Auxiliadora Guiimarães Netto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, acolher, parcialmente, a prejudicial de prescrição suscitada pela Primeira Reclamada para declarar prescritas as pretensões anteriores à 17/8/2007 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar solidariamente as Reclamadas ao pagamento das diferenças de complementação de pensão, nos termos do pedido constante da petição inicial, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, tudo isso conforme se apurar em regular liquidação de sentença e respeitado o princípio non bis in idem. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais observarão a Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelas Reclamadas, mantendo-se o valor determinado na sentença, R$ 500,00, e arbitrando-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lohaine Mendes Genovez Ferreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - Recorrido : Lohaine Mendes Genovez Ferreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao dos réus e dar parcial provimento ao da autora, para declarar seu enquadramento na categoria profissional dos financiários, e, por conseguinte, a aplicação, ao seu contrato de trabalho, das Convenções Coletivas juntadas com a inicial. Acrescendo-se à condenação as diferenças salariais decorrentes do piso salarial, com as incidências nas horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e verbas rescisórias, além do pagamento, como extraordinário, do trabalho executado após a 6ª hora diária ou 30ª semanal, com base na jornada fixada pela sentença e as integrações ali estabelecidas, adotando-se, para o cálculo do salário-hora, o divisor 150, deferindo-se, também, as diferenças relativas ao auxílio refeição, ajuda alimentação e 13ª cesta alimentação, 6/12 (seis doze avos) relativo à Participação nos Lucros e Resultados, aviso prévio proporcional e a multa normativa, na forma da fundamentação supra. Deduzam-se os valores pagos sob os mesmos títulos, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, pelos réus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1538193"
                            ],
                            "1538242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000198-84.2013.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maurílio Mendonça Nogueira (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundação Itaubanco ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Francisco de Assis Rosa (Oton Soares do Nascimento 56494D) - Agravado : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001405-36.2012.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ana Maria de Faria Barros (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, rejeitar o agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nathalia de Jesus Oliveira Pinto ( Danilo Serra Tavares RJ156844D ), - Agravado : One Guardian American Comercial Ltda. ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Crispim Fagundes Costa ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Agravado : Lupatech - Perfuração e Completação Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder ao Autor a gratuidade de justiça e, afastando a deserção declarada pelo Juízo a quo, determinar que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000249-64.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Cleber da Fonseca Brivio (Maria Helena dos Santos Januário RJ67570D) - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento do agravo de instrumento para dar seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002144-65.2012.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : José Albino da Costa (Cleber Maurício Naylor RJ68283D) - Agravado : PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA ( Reginaldo Jose Vieira RJ34626D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000222-30.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Leila Sílvia Rodrigues ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1538242"
                            ],
                            "1538356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Josenildo da Silva ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538356"
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                            "1538354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000701-81.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Josenildo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 210/216, verbis: \"por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto à responsabilidade subsidiária.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538354"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1538467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001775-34.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorridos : 1) Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ) e 2) Edmo Azevedo dos Santos ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a condenação subsidiária da recorrente ao período de janeiro de 2008 até o final do contrato de trabalho do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000399-70.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ademir da Silva Derme ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrida : Ipoal - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para reformar a sentença e deferir a Gratuidade de Justiça e para que sejam consideradas como horas extraordinárias as excedentes da oitava diária ou quarenta e quatro semanais , nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ricardo Luiz dos Anjos ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ) e 2) Consórcio Rio Melhor ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - Recorridos : 1) Engeplan Planejamento e Construções Ltda ME, 2) Ricardo Luiz dos Anjos ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ) e 3) Consórcio Rio Melhor ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais, prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante tendo em vista a exclusão da condenação a título de danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Construtora Santana e Pontes Ltda. ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - Recorrido : Manoel Belo da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Motel Oklahoma Ltda. ( Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ85315D ), - Agravada : Luzia da Cruz Paula Galvão ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065000-80.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Agravados : EDSON NUNES DE OLIVEIRA e SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA ( Flavius de Castro Nascimento RJ87385D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para autorizar a adjudicação do bem penhorado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Alexandre Costa Granja ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ) e 2) SEABROKERS Brasil Ltda. ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Recorridos : 1) SEABROKERS Brasil Ltda. ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ) e 2) Alexandre Costa Granja ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037900-18.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Marcus Vinicius San Martin ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e 2) ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : 1) ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e 2) Marcus Vinicius San Martin ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; reduzido o valor da condenação para R$ 8.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Helio Alves Filho ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorridos : 1) Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), 2) Gericinó Auto Posto Ltda. ( Paulo Leite de Oliveira RJ60069D ) e 3) Cooletrans - Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda. ( Cristiane Novaes de Araújo RJ154886D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir os benefícios da Justiça Gratuita e afastar a condenação em multa por litigância de má-fé aplicada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-63.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Patrícia Guerson Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) e 2) Fináustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. e Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorridos : 1) Fináustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. e Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ) e 2) Patrícia Guerson Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a sua condição de financiária, bem como a responsabilidade solidária das reclamadas e deferir as respectivas vantagens da categoria, conforme pedidos contidos nas alíneas “b” e “c” da petição inicial (fl. 12), bem como o pagamento de diferenças de prêmios e repercussões, conforme postulado na alínea “l” (fl. 14) e repercussões dos prêmios em sábados; quanto ao recurso da reclamada, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a multa por interposição de embargos protelatórios; custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-21.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorridos: 1) CLAUDIO IVAN DA SILVA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ) e 2) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. ( Ana Paula Costa Melo MG97462D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária imposta à recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rosana Maria Ribeiro Machado Cerqueira ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - Recorrida : Sociedade Espanhola de Beneficência ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alexandre Jose Pereira da Silva ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Recorrido : Mercado Valente Ltda. ( João Roberto Monteiro Costa RJ164045D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Manuel Abel Rufino ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ) e 2) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorridos : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e 2) Manuel Abel Rufino ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a incidência de descontos previdenciários e fiscais sobre a verba deferida a título de indenização por danos morais e para deferir honorários advocatícios de 15%, sobre o valor líquido da condenação; custas de R$ 3.200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 160.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorridos : 1) CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), 2) COOPERDATA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES e 3) Claudio Pereira de Souza ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à incompetência da Justiça do Trabalho, da nulidade do julgado e da ausência de manifestação sobre o título ''DEDUÇÃO'', por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o intervalo intrajornada e fixar o horário trabalhado pelo autor de segunda-feira a sexta-feira, das 7:00h às 19:00h e, dois sábados por mês, das 7:00 ao meio-dia, devendo pagar as horas extraordinárias trabalhadas além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, nos termos do inciso XIII, do artigo 7º da CRFB/88, observando a Súmula nº 264 do C. TST e divisor 220; autoriza-se a dedução do cômputo semanal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162400-81.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Lopes de Araujo Neto ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1538467"
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                            "1538148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001268-31.2010.5.01.0020 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: KAROLIN SOARES DE BARROS (Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: KAROLIN SOARES DE BARROS (Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D), FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE (Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir-lhe a multa do § 8º, do art. 477 da CLT; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 14.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2011.5.01.0432 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - Recorridos: MARIA MARIANO DE ALMEIDA (Henrique José Machado RJ75703D) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2004.5.01.0023 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1538148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1538402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-23.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pro Service Transportadora Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Transportes Mobiline Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Renato José Viçoso ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1538402"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1536416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066400-52.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2001.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0030200-94.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal)- Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002183-96.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Francisco Gomes de Abreu Junior e Outros ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, aos embargantes, a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0146600-24.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - Faetec - Embargado : Vicente Ribeiro Moraes ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001383-70.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Pedro Paulo Nery da Silva ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-16.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia de Alimentos Gloria ( Douglas Scarano Ferreira RJ218988D ), - Recorrido : Carlos Odilon Ipólito de Souza ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-70.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Aristor Teixeira Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0237600-40.1998.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargados : União Federal (INSS), FRANCISCO ASSIS DE BARROS ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Leandro Viana Vanzeloti ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Ulisses Amador de Oliveira ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-59.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Vinícius da Silva Mello ( Wagner Ferreira RJ150623D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar aos embargantes a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1536416"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1538325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001319-11.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hildefonso de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Rcdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hildefonso de Oliveira , Rcdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transporte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 952/954 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nBeatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1538325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1538352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000036-69.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Newton Monte Cruz Filho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Newton Monte Cruz Filho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n2 - 0000062-50.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mônica Cristina Cardoso de Melo ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n3 - 0000065-13.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lucy Tavares da Silva ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000071-88.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hospital Lar Interlink Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Recorrido: Verônica de Araújo Gonçalves da Silva ( Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ 80785 D ).\r\n\r\n5 - 0000074-29.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michele de Freitas Soares ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Michele de Freitas Soares ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-59.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ) - Recorrido: Ricardo Costa dos Santos ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ).\r\n\r\n7 - 0000170-72.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edison de Souza Rodrigues ( Adv. Fernanda Cabral de Medeiros RJ 125412 D ) - Recorrido: Edison de Souza Rodrigues ( Adv. Fernanda Cabral de Medeiros RJ 125412 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n8 - 0000179-58.2011.5.01.0045 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ), Alvaro Antonio Fernandes Mesquita ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n9 - 0000244-48.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Leonardo Silva Candido ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n10 - 0000261-11.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antônio Edmir Belchior Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME ( Adv. Rebecca Saint Williams RJ 79824 D ).\r\n\r\n11 - 0000261-83.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Tinoco Nunes de Oliveira ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n12 - 0000271-62.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Robson Santana ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Robson Santana ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n13 - 0000338-09.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joyce Cristina de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidor S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n14 - 0000342-92.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mayko Monteiro Farias ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Águas de Nova Friburgo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000376-10.2012.5.01.0067 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Leandro Firmino de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n16 - 0000425-42.2012.5.01.0070 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Marcolino Teixeira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Remanescente Empreiteira Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n17 - 0000468-80.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rafael de Moraes da Silva ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: Banco Bankpar S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n18 - 0000581-34.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sérgio Pacheco ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n19 - 0000620-70.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vera Lúcia Vasconcelos ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vera Lúcia Vasconcelos ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n20 - 0000634-86.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Adriano Henrique Moraes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Adriano Henrique Moraes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n21 - 0000664-22.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Alexandre Pires dos Reis ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Alexandre Pires dos Reis ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n22 - 0000673-90.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Karine Rodrigues da Cunha ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n23 - 0000697-02.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), José Antônio Silveira Amaral ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n24 - 0000708-65.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Helena Maria dos Santos Fernandes ( Adv. Maristela dos Passos Gomes RJ 151100 D ) - Recorrido: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME ( Adv. Elaine Xavier de Alcantara RJ 162737 D ).\r\n\r\n25 - 0000759-35.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávia Elizete Freitas da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. ME ( Adv. José Henrique Carballo Amorin RJ 123105 D ).\r\n\r\n26 - 0000760-21.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Natural Choice do Brasil Ltda. - Recorrido: Daniele de Paiva Rocha ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ).\r\n\r\n27 - 0000762-04.2012.5.01.0079 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Montele Montagens Elétricas Ltda. ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), Leandro Alves Frederico ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n28 - 0000809-47.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ), Elaine Marques Miller ( Adv. Thiago Camel de Campos RJ 162525 D ) - Recorrido: Elaine Marques Miller ( Adv. Thiago Camel de Campos RJ 162525 D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n29 - 0000863-02.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcony Brum de Oliveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Marcony Brum de Oliveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n30 - 0000868-70.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiano Barbosa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Fabiano Barbosa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n31 - 0000878-13.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tânia Veiga ( Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone RJ 145293 D ) - Recorrido: Fenisluce Martins ( Adv. Ronaldo de Sa RJ 52933 D ).\r\n\r\n32 - 0000918-51.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Braga ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Universidadde Candido Mendes - CAMPUS NOVA FRIBURGO ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n33 - 0000964-45.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Roberto Francisco de Araujo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000989-06.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Araújo de Hollanda ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n35 - 0000996-88.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando Reis Vianna Filho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 0001000-57.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Roseneide Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n37 - 0001039-02.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renal Service Assistência Médica Ltda. - Recorrido: Salomão Mansur Netto ( Adv. Simon Mansur Netto RJ 60073 D ).\r\n\r\n38 - 0001047-41.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Eduardo Gonçalves Ferreirinha ( Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva RJ 63016 D ) - Recorrido: Laborde Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ).\r\n\r\n39 - 0001105-34.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Farmácia Bairro Murundu Ltda. ME ( Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida RJ 110516 D ), Marta Rodrigues Martins ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: Marta Rodrigues Martins ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Farmácia Bairro Murundu Ltda. ME ( Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida RJ 110516 D ).\r\n\r\n40 - 0001160-16.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mizael Espindola Coelho ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n41 - 0001184-43.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Rosemary da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n42 - 0001191-44.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Cristina Sales Alves ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Ana Cristina Sales Alves ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n43 - 0001201-09.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: RN Comércio Varejista SA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Denilson de Oliveira ( Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro RJ 138460 D ).\r\n\r\n44 - 0001208-11.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Eduardo Alan de Sousa Felismino ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Copt Consultoria e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomo Ltda., Eduardo Alan de Sousa Felismino ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego.\r\n\r\n45 - 0001214-29.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Luana Naiane Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n46 - 0001327-02.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celso Mucci Alves ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 0001342-24.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luis Paulo Lima de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. ( Adv. Leandro da Silva Leite RJ 123859 D ).\r\n\r\n48 - 0001354-86.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Ricardino Barbosa da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Ricardino Barbosa da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n49 - 0001358-32.2011.5.01.0011 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Regina Celia Daher de Souza ( Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca RJ 135087 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Regina Celia Daher de Souza ( Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca RJ 135087 D ).\r\n\r\n50 - 0001360-79.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cid e Edith Pizzaria Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Adriano Saraiva dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n51 - 0001362-36.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: André Barboza da Costa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n52 - 0001371-95.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo Guimarães Batista ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fiança Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo RJ 63807 D ).\r\n\r\n53 - 0001386-49.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter) ( Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto RS 48594 D ) - Recorrido: Rosana Viana Lima ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ), Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autônomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ).\r\n\r\n54 - 0001482-68.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valmir Dias Macedo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0001517-34.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ), Wagner Luiz Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ), Wagner Luiz Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n56 - 0001517-46.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Romário Marques ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n57 - 0001523-28.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Silva de Araújo ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Edson Silva de Araújo ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0001534-19.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Moreira Anderson ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0001562-51.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Diego Silva Araújo ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n60 - 0001592-69.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Yolanda Ciconha Nunes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n61 - 0001596-53.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Gil de Souza Marinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n62 - 0001599-31.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Julio César Saturnino ( Adv. Aretuza Garcia Sousa RJ 129861 D ).\r\n\r\n63 - 0001622-44.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rafael Azêdo de Lemos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transporte estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n64 - 0001622-65.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - Recorrido: Romulo Ramalho Ramos ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n65 - 0001691-20.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mauricio Antônio Severiano ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ), Mauricio Antônio Severiano ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n66 - 0001748-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Luiz Boechat Cerqueira ( Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ 61355 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges.\r\n\r\n67 - 0001765-32.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: José Nunes Vieira Junior ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n68 - 0001786-11.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Disprol Logística e Distribuição Ltda ME ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n69 - 0001867-43.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Moraes dos Santos ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 162212 E ).\r\n\r\n70 - 0001923-05.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Rafael Soares de Figueiredo ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n71 - 0002018-06.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Sidney dos Santos Pacheco ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n72 - 0002044-70.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leandro Barboza Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Incopre Indústria e Comércio S. A. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ).\r\n\r\n73 - 0002179-13.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Luiz Genesio Gomes Pinheiro ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Locadora de Veículos Rocha S Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ).\r\n\r\n74 - 0002366-16.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Marcio Santos da Silva ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ).\r\n\r\n75 - 0015500-91.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Luiz Carlos Rodrigues ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n76 - 0017100-50.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Rodrigues Alves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues Alves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n77 - 0018300-12.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Antonio Carlos Ferreira Franca ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Marcio Dias Mendonca GO 18270 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n78 - 0042100-86.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Carlos Magno da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n79 - 0042700-08.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Rodrigo Ribeiro Teixeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0046600-89.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Carlos Lopes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jose Carlos Lopes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n81 - 0049200-85.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Agravado: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ).\r\n\r\n82 - 0052800-06.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Andreia Soares Borges de Souza ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Recorrido: Andreia Soares Borges de Souza ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n83 - 0062100-98.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Graná 268 Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Agravado: Antônio Márcia Parga da Silva ( Adv. Joel Alves de Brito RJ 50410 D ).\r\n\r\n84 - 0065000-12.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Schmidt ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio ( Adv. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 57242 D ).\r\n\r\n85 - 0065800-10.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - sucessora de Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Ronaldo Marques de Lima ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n86 - 0070100-51.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Claudemir de Jesus Mattos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI, Esquadrias de Aluminio Joelmar Ltda., MARCIO LUIZ DA CRUZ.\r\n\r\n87 - 0075300-49.1997.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EDNA DA SILVA DIAS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ), Associacao Para Investimento Social ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n88 - 0091400-35.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Andre Graca da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: Michel Carvalho dos Santos, Alexandre Francisco Barbosa, Anderson Souza Reis, Romulo Cabral Reis, Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ 76194 D ).\r\n\r\n89 - 0096000-50.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria da Penha de Souza Lima ( Adv. Juliano Domingues Silva de Souza RJ 149693 D ).\r\n\r\n90 - 0098800-90.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marco Aurelio Garcia Fernandes ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n91 - 0103200-57.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LIDIA MARTINHO DA SILVA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ), LIDIA MARTINHO DA SILVA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n92 - 0121700-59.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Hamilton Ricardo Ventura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n93 - 0127400-59.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n94 - 0137900-95.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Daniel Setani ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n95 - 0140800-93.2002.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS -FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n96 - 0143800-91.2003.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: ALEXANDRA LATINI ( Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva RJ 35762 D ).\r\n\r\n97 - 0153900-51.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Igor Bruno Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte Valores Ltda. (massa falida de), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Igor Bruno Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n98 - 0156800-26.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CSQ Serviços Especializados de Precisão Ltda, Vilmar Cardoso da Silva ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n99 - 0165700-26.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Israel de Souza Falcão ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n100 - 0212700-60.2001.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ALAILSON FURTADO PARDAL ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n101 - 0221800-41.2000.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JOSE MAURO RODRIGUES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0307600-33.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n103 - 1001700-43.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JAIR GUIMARAES DUTRA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n104 - 1010700-67.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n105 - 1021300-50.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOAO PAIVA PEREIRA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1538352"
                        ],
                        "1538214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 14.08.2013\r\n\r\nRO 0000878-34.2012.5.01.0071\r\n\r\nRecorrente: RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. (Adv Alex Fabiano Rojas Ávila RJ 130905 D)\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. (Adv Alex Fabiano Rojas Ávila RJ 130905 D)\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a empresa RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda, na pessoa de seu novo patrono Alex Fabiano Rojas Ávila, OAB RJ 130905 D, a tomar ciência de que o processo RO 0000878-34.2012.5.01.0071, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. E para que chegue ao conhecimento do novo patrono do Recorrente, foi determinada a presente Intimação, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De SantisAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538214"
                        ],
                        "1538353": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 04.09.2013 - AP 0091400-35.2006.5.01.0066\r\n\r\nProcesso: AP 0091400-35.2006.5.01.0066\r\n\r\nAgravante: ANDRE GRAÇA DA SILVA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964)\r\n\r\nAgravados: MICHEL CARVALHO SANTOS, ALEXANDRE FRANCISCO BARBOSA, ANDERSON DE SOUZA REIS e ROMULO CABRAL REIS e REFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA..\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga da 6a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados MICHEL CARVALHO SANTOS, ALEXANDRE FRANCISCO BARBOSA, ANDERSON DE SOUZA REIS, ROMULO CABRAL REIS e REFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Agravo de Petição nº 0091400-35.2006.5.01.0066, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 04 de setembro de 2013, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos Agravados, foi determinado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538353"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1536898": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000075-36.2013.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"... julgo extinto sem resolução do mérito esta cautelar pela perda superveniente de interesse processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2000.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Agdo: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS, Agte SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0148000-45.2005.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marivan Passos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude - Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude - Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda., Agdo Marivan Passos Silva, Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000392-60.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Dias Pacheco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nação Única Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Dias Pacheco, Rcdo Nação Única Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\n\"Conforme entendimento jurisprudencial do C. TST, cristalizado na Súmula nº 434, I, do C. TST é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação que julga os embargos de declaração e que, em essência, complementa a sentença recorrida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001164-73.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Alexandre Moreira Corrêa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Ricardo Alexandre Moreira Corrêa\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1536898"
                            ],
                            "1538213": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001035-68.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Walter de Souza Teodoro [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Miracema, Rcte Walter de Souza Teodoro\r\n\r\n\"... nego-lhe seguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUIZA HELENA RUFINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Agdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Elio Gonçalves de Oliveira, Agdo: Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Agdo LUIZA HELENA RUFINO, Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1538213"
                            ],
                            "1537396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001309-06.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Norte d OR de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital Norte d OR de Cascadura S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Duarte Guimarães [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Duarte Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-32.1993.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agte: PEDRO MARTINS DO AMARAL [Adv. Leila Maria Guedes de Souza (OAB: RJ 92889 - D)]\r\n\r\nAgdo: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: PEDRO MARTINS DO AMARAL [Adv. Leila Maria Guedes de Souza (OAB: RJ 92889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-53.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Jorge Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-36.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Imelda Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shawn Patrick Boggs [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Shawn Patrick Boggs \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2007.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Moraes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1537396"
                            ],
                            "1538376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001221-09.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Barreiros Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-43.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Norma Freire Guedes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Norma Freire Guedes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Ebgte Norma Freire Guedes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-04.2011.5.01.0039 - Ag\r\n\r\nAgvte: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Claudio Henrique Torres Machado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer à 6ª Turma para retirar as peças que acompanharam o agravo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-25.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Virgilio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Ebgdo: Ambev Distribuidora de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ambev Distribuidora de Bebidas , Ebgdo Eduardo Virgilio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nId: 1538376"
                            ],
                            "1536595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226500-44.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Luiz Roberto Ramos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Luiz Roberto Ramos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à prescrição extintiva, pois o decidido pela Sexta Turma às fls. 342/345-verso em relação a esse item transitou em julgado. Quanto ao restante, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o quantum reparatório por dano material; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, para fixar a verba honorária em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Sérgio de Paula e Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Sérgio de Paula e Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Marcio Cardoso Mortoni ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, e condenar o embargante à multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Flavio Fontes da Silva ( Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda - A/C Gilmar da Conceição Pinto New York Service Conservadora Ltda - A/C Luiz Rogério de OlivieraCompanhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), New York Service Conservadora Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça, condenar a 2ª ré de forma subsidiária e determinar que o adicional noturno integre a base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : DNV Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), Camila Aquino Muniz ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Camila Aquino Muniz ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), DNV Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da r. sentença a condenação no percentual de 100% relativo ao descanso semanal remunerado e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto à aplicação da Súmula 340 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001378-62.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SEBASTIAO SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Por unanimidade, rejeitar da preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de matérias e valores, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvou fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ134822D ), - Agravado : FVP Construções LtdaCarlos Henrique Dutra da Silveira ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Por unanimidade, conhecer, e, por maioria, dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar seja excluída dos cálculos das horas extras uma hora diária pelos intervalos intra-jornada, confessadamente gozados, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536595"
                            ],
                            "1536757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059800-55.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Recorrido : João Luiz Fernandes ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Antonio Carlos Paiva Rodrigues ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Antonio Carlos Paiva Rodrigues ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto. Conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001351-95.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Carlos Aguiar da Annunciação ( Marco Aurelio Ramos Muniz RJ96200D ), - Recorrido : Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), Globo Village Telecom Limitada. - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0219600-51.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Edvaldo de Oliveira Lameira socio Cerisa Construcoes e Eng LtdaCERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ( Humberto Belmonte RJ14543D ), Cary Cassiano Cavalcanti Filho socio Cerisa Construcoes e Eng Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), Santiago Fanor Montano Valverde socio Cerisa Construcoes Eng LtdaRICARDO JOSE DE SOUZA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja excluída da condenação a multa prevista no art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001331-98.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Carlos Chaves de Carvalho ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Antonio Carlos Chaves de Carvalho ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da ré, para fixar a jornada do autor em terra como sendo 3 vezes por semana: de 8:30h a 22h; 1 vez por semana: de 8:30h a 20h; 1 vez por semana: de 8:30h a 17h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, e para excluir da condenação o adicional noturno referente ao período em que o demandante laborou em terra, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Regina Sonia Gomes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Higitec Higienização e Terceirização Ltda.Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0260700-55.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ereni Silva Lopes ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e acolher a preliminar arguida, para determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para que seja proferida nova decisão, com observância aos limites do pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Anderson Luíz da Cunha Furtado ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Anderson Luíz da Cunha Furtado ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a indenização referente ao curso de requalificação profissional, a indenização adicional de mais um aviso prévio e para determinar a dedução das parcelas porventura já pagas sob o mesmo título para evitar enriquecimento sem causa do autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que seja observado o divisor 150, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao enquadramento sindical do autor. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536757"
                            ],
                            "1538448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001142-68.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Luis Fernando Fortes da Rocha Júnior ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061300-90.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Real Auto Ônibus ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Alayr Jesus de Oliveira ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gilson de Assis Moreira ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Embargado : Gilson de Assis Moreira ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo autor e acrescer ao acórdão de fls.1043/1060 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo e para rejeitar os opostos pelo reclamado, condenando-o à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ademir da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. - Por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao desconto do imposto de renda, e dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a devolução dos descontos por faltas ao serviço efetuados no TRCT e o pagamento em dobro dos repousos nas semanas em que não houver a concessão do descanso semanal, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista a inclusão na condenação dos pedidos supra referidos, fixar em R$ 35.000,00 o valor arbitrado à condenação, e por consequência, as custas em R$ 700,00, pela reclamada. Declarar como de natureza salarial as verbas deferidas, para efeitos do art.832, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001566-82.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elaine Freitas da Silva ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Recorrido : Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME ( Marcio Andre Dias Fernandes RJ117327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar aviso prévio, trezeno proporcional (1/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (1/2), recolhimento de FGTS e indenização de 40%, bem como a entregar as guias CD/SD e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001491-49.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Rinaldo da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Dominique Sander Leal Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538448"
                            ],
                            "1538355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000882-55.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Jocemara Oliveira da Paixão\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538355"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Sabrina Guimarães Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Sabrina Guimarães Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do Réu, para julgar improcedente os honorários advocatícios e o pedido de dano moral, e, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o Réu no pagamento, como extra, do período de 15 (quinze) minutos que antecedem o período extraordinário do trabalho, sempre que realizado, na forma do disposto no art. 384, da CLT, com os reflexos postulados, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Alvaro Luiz Carvalho Moreira e Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que negavam provimento ao apelo da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-96.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Beatriz Maria de Souza Guimarães ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Beatriz Maria de Souza Guimarães ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e da Ré, exceto quanto as alegações da Ré para a dedução da gratificação de função do cálculo das horas extraordinárias e observância da Súmula 368 relativa às parcelas previdenciárias e fiscais e dedução dos valores pagos a idêntico título, por falta de interesse recursal, visto que a pretensão da defesa foi acolhida na sentença (fls. 567, verso, fls. 568 e fls. 569), bem como quanto ao adicional de 100% para horas extras e honorários advocatícios, por inexistir condenação neste sentido, quanto à inépcia do pleito relativo à supressão da gratificação pelo exercício do cargo comissionado, por não corresponder ao pedido da alínea \"a\" da inicial, referindo-se a matéria não pertinente aos autos e, por fim, em relação aos juros e correção monetária sobre o FGTS, por ausência de decisão do Juízo a quo no particular, sendo que o apelo devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada e somente se impugna o que foi decidido, consoante artigo 515 do CPC, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, DAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar a Ré no pagamento de 15 minutos diários, a título de horas extras, pela não concessão do descanso antes da prorrogação da jornada (artigo 384 da CLT), com o adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias com o terço constitucional, FGTS e recolhimentos ao FUNCEF, mantidos os demais parâmetros fixados em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que negava provimento ao recurso da Autora e a Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que negava provimento ao recurso da Autora e dava provimento ao recurso da Ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras além da 6ª diária.\r\n\r\nProcesso: 0000557-48.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vera Lúcia da Fonseca Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, para manter a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000327-85.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : MTD Transportes LTda. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Recorrido : João Batista Joaquim Nunes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir a dedução das horas suplementares comprovadamente quitadas conforme documentos constantes dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001575-75.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antonio Carlos Correia da Silva ( Ary de Andrade Gaspar RJ13477D ), - Recorrido : Nelson de Albuquerque Rolim ( Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ108927D ), Maria José Marcolino Simão ( Gisele Ferreira da Silva RJ162506D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000339-85.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leandro de Souza Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Leandro de Souza Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, para declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para seja ouvida a testemunha da empresa e proferida nova sentença, restando prejudicados os demais temas do recurso e o apelo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-20.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Kleber Carreiro da Silva ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), - Recorrido : Arcom S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Celia Regina dos Santos Miranda Manco ( Perla Tedeschi Abrahao RJ117045D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do ressarcimento dos gastos médicos, uma vez que o Juízo a quo condenou o Réu ao ressarcimento do valor da cirurgia, de R$ 15.000,00, e o Recorrente não faz qualquer impugnação específica relativamente ao pleito; REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para que seja observada a prescrição parcial, que compromete as parcelas anteriores a 14.12.1999, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Henedina da Silva Lobão ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de incompetência desta Justiça Especializada, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001360-71.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Oscar Neto Corrêa Veiga ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-10.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Cesar Mussa Elian Junior ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Embargado : Lacosta Turismo Ltda. ( Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ142521D ), Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000453-67.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Hortigil Hortifruti S/A ( Marcelo Jose de Abreu e Silva RJ115700D ), - Embargado : André Luis de Lima Nascimento ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2002.5.01.0018 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Victor Willcox de Souza Rancano Rosa ), - Agravado : Nilson Perez Carvalho (sócio da ré)TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDASEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), José Bispo dos Santos (sócio da ré)Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré) - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante no pagamento, em favor da Autora/Agravada, da multa de 1% do valor corrigido da causa, como previsto no § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso manifestamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537497"
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                            "1537499": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2002.5.01.0018 - Ag\r\n\r\nAgvte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgvdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, José Bispo dos Santos (sócio da ré), Nilson Perez Carvalho (sócio da ré), Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré), SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 415/416:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante no pagamento, em favor da Autora/Agravada, da multa de 1% do valor corrigido da causa, como previsto no § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso manifestamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537499"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001056-36.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Breno Juliano Araujo ( Thiago Beserra Ribeiro RJ169571D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e do recurso, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-28.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEduardo Ferreira de Aguiar - Embargado : Eduardo Ferreira de Aguiar ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Tegma Logistica Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Gleyson Barreto de Oliveira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147900-49.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : José Renato Tabajara de Brito ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos do empregador para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para à folha 199 onde consta ¿o fato de ter sido reconhecida em Juízo a dispensa imotivada por iniciativa do empregador...¿, passe a constar ¿o fato de não ter sido reconhecida em Juízo a dispensa imotivada por iniciativa do empregador....¿ e para excluir da condenação o pagamento da incidência das horas extras no cálculo da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e do aviso prévio e negar provimento aos do trabalhador, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Roberto de Mattos Dionizio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-36.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Espaço Guribar Cantina Ltda. ( Jose Luiz dos Santos RJ53718D ), - Embargado : Adão Lopes de Araújo ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-05.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - Embargado : FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Jose Ricardo Vargas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo que fica invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000191-38.2011.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Ministério Público do Trabalho - Agravado : Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a ilegitimidade ativa declarada pelo MM. Juízo a quo, condenar a Agravada ao pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diárias, contadas desde 01.12.2006 até que a empresa comprove o cumprimento da cláusula 1ª do Termo de Ajuste de Conduta. Autoriza-se a limitação prevista no artigo 412 do Código Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000869-68.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Janaína dos Santos Souza ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Recorrido : Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias acrescidas de 50% e reflexos, nos termos do voto da Relatora. Custas pelas rés de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000519-17.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537866"
                            ],
                            "1537831": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0016388-09.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro e Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nAgvdo: Aroldo Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Aroldo Alves, Agvdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..Tendo em vista o caráter preparatório da presente ação cautelar, bem como o sucesso no recurso da requerente, é evidente a superveniente falta de interesse processual no prosseguimento da cautelar. Dessa forma, impõe-se a extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Remetam-se os autos à Secretaria da 6º Turma para que sejam apensados ao procedimento principal, nos termos do artigo 809 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo o recurso ordinário de folhas 980/982, no prazo de 8 (oito)dias, comum.\r\n\r\nProcesso: 0000256-39.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Jackson Franklim Maciel da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Macrometais Estrutura Metálicas [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Ebgdo: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Igreja Mundial do Poder de Deus, Ebgdo Macrometais Estrutura Metálicas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Pereira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Pereira de Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000820-55.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Carine Gomes Pires de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1537831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1538380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001174-06.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), - Embargado : Maria do Carmo Siqueira dos Santos ( Hilario Franklin Pinto de Souza RJ90098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1538380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1537999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-32.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Recorrido: Flavio Machado dos Santos ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-90.2013.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ivania da Silva de Hollanda ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Ivania da Silva de Hollanda ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-29.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Carlos Muniz ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Carlos Muniz ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n4 - 0000109-07.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Paula Alves Cardoso ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bradesco Seguro SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Ana Paula Alves Cardoso ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n5 - 0000179-52.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ) - Recorrido: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. ( Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes RJ 152264 D ).\r\n\r\n6 - 0000247-82.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Thiago Matassoli Gomes ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Nasser Tapajós Academia Ltda. ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ) - Recorrido: Nasser Tapajós Academia Ltda. ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ), Thiago Matassoli Gomes ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n7 - 0000305-68.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: Luis Claudio Serafim dos Santos ( Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D ).\r\n\r\n8 - 0000420-18.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Helma Maria Diniz Carvalho ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Hospital Rio Laranjeiras ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ).\r\n\r\n9 - 0000466-05.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ellen Joice Costa Centeno ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. 10 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000525-45.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo de Souza Galiote ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n11 - 0000533-70.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Rosângela de Almeida Pereira ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n12 - 0000657-39.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Anderson Alves da Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n13 - 0000731-12.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gilmar Gonçalves Correa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gilmar Gonçalves Correa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n14 - 0000738-77.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bianca Tavares de Lima ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Bianca Tavares de Lima ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - em recuperação judicial ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0000748-35.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Juliana Gomes Lessa ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n16 - 0000750-77.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse RJ 135160 D ) - Recorrido: Jobson Pacheco da Silva ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n17 - 0000828-73.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: José Vicente Ferreira Filho ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n18 - 0000829-50.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Verzani e Sandrine Parking Estacionamento Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Uilton Andrade dos Santos ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n19 - 0000864-37.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cumbia Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Paloma Viana Cardoso ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000920-86.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fábio Gomes da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n21 - 0000982-50.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Cristovam Leiria Borba ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n22 - 0001030-48.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Rejane de Assis Vieira ( Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ 112988 D ).\r\n\r\n23 - 0001154-46.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Norma de Araujo Cordeiro Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Norma de Araujo Cordeiro Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n24 - 0001155-37.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Cicero Viveiros da Silva ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ), Explorer Transportes e Serviços ltda. ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ) - Recorrido: Jose Cicero Viveiros da Silva ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ), Explorer Transportes e Serviços ltda. ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ).\r\n\r\n25 - 0001165-28.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bianor Batista Siqueira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 0001193-72.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valquiria da Penha Soares Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n27 - 0001193-96.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Sued Silva de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n28 - 0001194-10.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Adriano de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Whehaibe & Galhano Locação e Serviços Ltda. ME ( Adv. Joao Alberto Whehaibe RJ 2553 D ).\r\n\r\n29 - 0001319-75.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wandecy Coelho de Oliveira ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Supermercado Maximo de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira SP 197269 D ).\r\n\r\n30 - 0001458-34.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto Varela ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Fundação Ary Frauzino Para Pesquisa e Controle do Câncer ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 0001499-57.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adriana dos Santos Maciel ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ) - Recorrido: Vigodent S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ).\r\n\r\n32 - 0001564-26.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lucio Coutinho Correa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Lucio Coutinho Correa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n33 - 0001599-50.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cláudio Guimarães Calado ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Cláudio Guimarães Calado ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n34 - 0001635-43.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Maiara Lohona Lucindo de Oliveira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n35 - 0002158-72.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Camter Construções e Empreendimentos S.A ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Antonio Emiliano Francisco Filho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n36 - 0015400-67.2006.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcele Moura da Costa ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n37 - 0047600-05.2006.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Juarez Soares Florzino ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Jose Juarez Soares Florzino ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n38 - 0099200-39.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Ruy Sant Anna ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 0106900-66.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Ronaldo Soares ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n40 - 0128300-51.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n41 - 0130500-81.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ANA RITA DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0154300-07.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. ( Adv. Fabio Cadete RJ 36255 D ) - Recorrido: Andre Gomes das Chagas ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n43 - 0156000-08.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Alexandre Guarda da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Alexandre Guarda da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n44 - 0159300-56.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Edson Arruda de Faria e Albuquerque ( Adv. Gabriella Gaida RJ 88309 D ), FRB Participações e Investimentosa S.A. ( Adv. Daniel Tavora Escocard RJ 156286 D ), João Luis Bernes de Souza ( Adv. Gabriella Gaida RJ 88309 D ), Varig Logística - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Adelino da Purificação Bernardo ( Adv. Josele Santana Xavier RJ 141062 D ).\r\n\r\n45 - 0238900-31.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CARLOS JOSE DA COSTA SA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 07 de agosto de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1537999"
                        ],
                        "1538020": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nCOMUNICO QUE OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, FORAM ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA QUATORZE DE AGOSTO, ÀS 09:00 HORAS. TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 31.07.13 ÀS 17 HORAS, POR DERTERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.\r\n\r\n1 - 0000043-52.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Machado ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. ( Adv. Silvio Roberto Poubel RJ 45803 D ).\r\n\r\n3 - 0000245-80.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Thiago Gabrig Baptista de Sá ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n4 - 0000256-02.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Vieira da Silva ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n9 - 0000365-04.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roger Luis Dutra ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n10 - 0000386-05.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adriana Freitas da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Adv. Cezar Cazes de Menezes RJ 172574 D ) - Recorrido: Adriana Freitas da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Adv. Cezar Cazes de Menezes RJ 172574 D ).\r\n\r\n12 - 0000511-02.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Vandercley dos Santos ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n14 - 0000544-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Michel Rodrigues dos Passos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n16 - 0000599-86.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Anderson Quintino de Oliveira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Celso Ricardo Gomes de Sena ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n17 - 0000600-74.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Nelson Lima dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n18 - 0000600-79.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Almeida de Souza ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n19 - 0000601-13.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leandro Barcelos Ribeiro ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n22 - 0000748-11.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudia Maria Vieira Pacheco ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n25 - 0000818-06.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gilson de Abreu Coelho ( Adv. Luis Henrique Andre da Silva RJ 89142 D ) - Recorrido: Amiu Casa de Saúde Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n26 - 0000818-45.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n27 - 0000843-24.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Priscila dos Santos Ferreira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n28 - 0000852-62.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ágata Santiago de Melo ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ).\r\n\r\n31 - 0000987-15.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Ibi SA - Banco Múltiplo ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Tele Solução Telemarketing Ltda., Rejane Conceição dos Santos Geraldo ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n33 - 0001044-69.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: José Luis Quintino ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), VISE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n34 - 0001052-29.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Aline Rafaela da Penha Gil ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Aline Rafaela da Penha Gil ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n35 - 0001072-21.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Sergio Castelar ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 ).\r\n\r\n36 - 0001082-13.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Lucia Rodrigues Zamana ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Maria Lucia Rodrigues Zamana ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n39 - 0001180-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arilto Soares de Melo Junior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Arilto Soares de Melo Junior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n46 - 0001281-94.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n47 - 0001297-85.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wanderci da Silva Mattos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0001675-73.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Henrique Brownsville ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sadia S.A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n57 - 0002320-32.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Condomínio dos Edifícios Fernand Leger e George Braque ( Adv. Michele lobato Gonçalves RJ 142441 D ) - Recorrido: Rogerio da Conceição ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n62 - 0024900-64.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n64 - 0033100-23.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Lider Terceirização Ltda. ( Adv. Ronei Alexandre da Silva MG 109785 D ), Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Quality - A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Luciano Trindade Vito ( Adv. Rita de Cassia Santana Passos RJ 41203 D ).\r\n\r\n65 - 0041900-55.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CLEUSA CATARINA PEREIRA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Agravado: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D).\r\n\r\n66 - 0060400-79.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria Cristina Braz ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n69 - 0079100-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorgival Braz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico - TKCSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n71 - 0104800-92.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mabel Farias de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n75 - 0115500-09.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Agravado: Eliane Baldeia de Almeida ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ).\r\n\r\n77 - 0127700-71.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Katia Cristina Coelho Faggiani ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Katia Cristina Coelho Faggiani ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0157400-61.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: José Adilson Pereira Cavalcante ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n84 - 0171900-03.2009.5.01.0222 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Conceição Ribeiro Castanheira e Marcelle Ribeiro Catanheira (Espólio deManuel Marques Castanheira) ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n85 - 0183700-27.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Carla Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Flordelice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Carlos Alberto Leonardo de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Zilma Gomes ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Siem Offshore do Brasil S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Luis Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Leonardo de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Ana Carla Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Zilma Gomes ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Luis Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Flordelice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Siem Offshore do Brasil S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Limptek Serviços de Manutenção Naval LTDA ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ).\r\n\r\n86 - 0231400-04.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: GESNALDO BATISTA CUNHA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n88 - 0288100-49.1992.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n90 - 0001111-25.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Laeder Bernardo da Conceição ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n91 - 0001113-96.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Inaldo César dos Santos ( Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D ) - Recorrido: Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n93 - 0001417-38.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bruno de Souza Marques - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda - EPP ( Adv. Rejane Campos de Souza RJ 135365 D ), Bruno de Souza Marques ( Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D ).\r\n\r\n94 - 0001440-91.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Shirley Domingos dos Santos ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ROGÉRIO)\r\n\r\n95 - 0004400-18.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: C S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ) - Agravado: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n96 - 0079400-02.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcelo Motta de Azevedo ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n97 - 0111600-61.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Diogo Martins Ramos ( Adv. Wilson Schneider de Abreu RJ 84790 D ) - Recorrido: A Impecável Roupas Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ROGÉRIO\r\n\r\n98 - 0112100-89.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n99 - 0133400-98.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n100 - 0134700-70.1996.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0163200-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. BRUNO).\r\n\r\nRio, 07 de agosto de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1538020"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1537987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000398-38.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando Belarmino Barbosa ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de ¿Complementação de RMNR¿, parcelas vencidas e vincendas, e de diferenças decorrentes da integração dessas na base remuneratória do empregado, que deverão ser calculadas observando-se a seguinte fórmula: Complementação de RMNR = RMNR menos [Salário Básico (SB) + Vantagem Pessoal Acordo Coletivo de Trabalho (VP-ACT) + Vantagem Pessoal Subsidiária (VP-SUB) + ¿outras parcelas pagas¿, excluídas destas últimas as vantagens oriundas da Constituição da República ou de lei imperativa, tais como adicionais de insalubridade, de periculosidade e de horas extraordinárias], tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1537907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Neusa Josefa de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A, Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo CONTAX S/A, Ebgdo Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 773 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1537907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1537976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-20.2010.5.01.0246 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Anselmo Antônio Gomes ( Marcelo dos Santos Oliveira RJ110307D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 16.07.2013, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para determinar que as horas extras devidas ao reclamante sejam calculadas dia a dia, de acordo com os horários admitidos como corretos no processo de conhecimento - quanto às jornadas de trabalho cumpridas pelo reclamante (v. fls. 89/91, vº), vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1538133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113200-82.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fabiano Xavier da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fabiano Xavier da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000692-87.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcia Cristina Pinto ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Germed Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0221300-02.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCOS ANTONIO FERNANDES ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), RAFAEL ERTHAL ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar que a incidência dos juros moratórios sobre o crédito exequendo, após a data da decretação da falência, fique vinculada à apuração de ativo suficiente para saldar o principal, conforme se apure em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), Giselle Cristina Cardozo da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Giselle Cristina Cardozo da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para afastar o reconhecimento do salário por fora e seus consectários, bem como para declarar a incompetência desta Justiça do Trabalho para executar cota previdenciária referente a terceiros, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001496-96.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Luiz da Silva Cunha ( Salvatore de Assis Grande RJ89304D ), - Recorrido : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001832-15.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Paulo Roberto de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela segunda ré (PETROS), e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Fez uso da palavra, pela ré Petros, a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Allan César Reis dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Allan César Reis dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para fixar a fruição do intervalo intrajornada de 1 hora em dois dias ao mês, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto ao intervalo intrajornada. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Rodrigo Badim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538133"
                            ],
                            "1538134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185200-82.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ANADOR FRANCISCO BRANTES ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Agravado : OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA ( Jonclei Martignoni RJ5710D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136500-92.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Alexandre dos Santos ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a revisão da atualização das cotas previdenciárias, em razão da constatação de erro matemático na planilha. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000831-64.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Genilson Francisco Dias ( Marcos Vinicius Santos Costa RJ160847D ), - Recorrido : Modernos Hotéis do Brasil Ltda. ( Felipe Luciano Alves RJ146696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538134"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-67.2013.5.01.0018 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Stefania Perczynski Cruz ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o despacho que trancou a subida do apelo e determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001005-82.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - Recorrido : Ricardo Henrique Moreira ( Orlando dos Santos Silva Junior RJ111286D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Recorrido : BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Roberto Woyames do Nascimento ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso ordinário do réu ante a sua deserção, tudo conforme fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Walter da Costa Martins.\r\n\r\nProcesso: 0206200-75.1998.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ANTONIO SILVA ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA SA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, devendo-se apurar os juros de mora à razão de 1% ao mês, de forma simples, incidentes sobre o valor de R$ 9.635,92, no período de 24.09.2004 a 14.11.2005, incidindo apenas correção monetária a partir dessa última data, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000164-53.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato Nunes da Silva Junior ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), Lojas Cem S.A. ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - Recorrido : Renato Nunes da Silva Junior ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D), Lojas Cem S.A. ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Pedro Paulo Sabino ( Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ156743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000893-51.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lenine Gonçalves da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Estaleiro Atlantico Sul - EAS ( Marcia Rino Martins PE12923D ), - Recorrido : Estaleiro Atlantico Sul - EAS ( Marcia Rino Martins PE12923D), Lenine Gonçalves da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, para afastar a condenação ao pagamento de horase extras e seus consectários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087600-25.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria geral do Municípiode de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Carlos Mário Higino de Carvalho ( Tereza Naira Felix de Azevedo RJ118477D ), Service Clean Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000926-72.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sebastião Tavares Filho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pela 1ª demandada (CEF); de falta de interesse processual, arguida por ambas as rés; rejeitar a prejudicial de mérito - prescrição, arguida pela 2ª ré (FUNCEF), e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000922-36.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cláudia de Freitas Cruz Antunes ( Andrea Portes Faria RJ131831D), - Recorrido : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de oficio, não conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua manifesta irregularidade, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175700-52.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ALICE FIUZA DOS SANTOS ( Pedro Mello Filho RJ77375D), - Agravado : CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Julgador monocrático e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001793-92.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bianca Melo Carneiro ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-86.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Carlos Borges ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Sanatório do Rio de Janeiro ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças postuladas na alínea ¿h¿ no rol inicial de pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Célio Nazário Alves ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), - Recorrido : Célio Nazário Alves ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento da gratificação de função pelo exercício da cargo de Chefe de Turma e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1537583"
                            ],
                            "1537585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Célio Nazário Alves \r\n\r\nRcdo: Célio Nazário Alves , Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 252/255-verso, que, por unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, deu parcial provimento ao da ré e negou provimento ao apelo do autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537585"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000198-72.2013.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aris Indústria e Comércio de Gelo Ltda. EPP ( Gilberto Mendes da Silva RJ81754D ), - Agravado : Adriane Dias Rezende ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, verificada, inclusive, a irregularidade de representação do Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000220-06.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Antonio Alves de Carvalho ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Grande Oriente do Brasil ( Ademir Candido da Silva SP77181D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, determinando, assim, o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000224-61.2013.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Adidas do Brasil Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025 ) - Agravado : Rafael da Silva Bernardo ( Madalena Esperanca Pinto RJ59554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à irregularidade de representação da Recorrente, que persiste.\r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorrido : Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro ( Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro RJ31200D ), - inicialmente, o ilustre patrono do Autor requereu o adiamento do julgamento, conforme petição interposta, o que foi indeferido pelo Exmo. Sr. Relator tendo em vista que o recurso ordinário está subscrito por três advogados. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de perda do objeto da ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada. No que se refere à Ação Cautelar, cujo apensamento à presente ora se determina, julgá-la EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Sindicato/Requerente nas custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor fixado à causa, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Martins, pelo Autor. Esteve presente o Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000512-04.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ANTONIO DA SILVA RISCADO e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000659-30.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MANOEL DA SILVA e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000727-58.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Daniel Camarinha da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Webb Negócios S.A. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - Recorrido : Daniel Camarinha da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Webb Negócios S.A. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento pagamento das horas extraordinárias, porque não comprovadas.\r\n\r\nProcesso: 0001283-81.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Sergio Brabo de Abreu RJ69662D ), - Recorrido : Izabel Maria da Silva Costa ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada quanto ao FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Sergio Barbo de Abreu, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001353-33.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda. ( Lucival Oliveira Matos BA13420D ), Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. ( Lucival Oliveira Matos BA13420D ), - Recorrido : Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), André Luiz Cavalcante de Mattos ( Roberto Carlos Rodrigues O Donnell RJ121516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosemary Pacheco da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso interposto pela Acionante, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2011.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Tatiane Barros Lopes ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Tatiane Barros Lopes ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Demandante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função, observado o período compreendido entre 01.11.2007 e 31.03.2009, “quebra de caixa” inclusive, tudo com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tais como saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 - integrais e proporcionais, 13º salários - integrais e proporcionais, FGTS e com repercussão, ainda, na indenização compensatória de 40%, e ao do Réu, para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0001552-18.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Tereza das Graças dos Santos ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da Súmula nº. 363, do C.TST, relativamente ao período compreendido entre 1991 e 1992, autorizando-se, todavia, e para evitar o nefasto enriquecimento sem causa, a dedução do que porventura se depositou sob o mesmo título.\r\n\r\nProcesso: 0001693-31.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Gressiely Garcez Soares RJ142047D ), - Recorrido : Marcelo Vias do Nascimento ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ167040D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido formulado na inicial e afastar a condenação das Rés, da Segunda (EMUSA) de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras, aí incluídas aquelas decorrentes da alegada supressão dos intervalos intrajornada, sendo indevidos, consequentemente, os reflexos sobre RSR's, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, e FGTS, já que os acessórios seguem a sina do principal. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensado o Demandante, beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 270).\r\n\r\nProcesso: 0001877-33.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcia Motta Duarte ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Henrique de Carvalho, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002058-45.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. (Açai) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Diego Felix da Silva ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002251-18.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : João Batista Viana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ) - Agravado : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se o seu julgamento em diligência, para que seja oferecida oportunidade à Agravada para a apresentação de suas contrarrazões. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0003095-74.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Josiel da Conceição Ferreira ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Agravado : Encalso Construções Ltda ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não autenticadas ou declaradas autênticas pela I. Patrona do Agravante as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0006455-12.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Requerido : Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de perda do objeto da ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada. No que se refere à Ação Cautelar, cujo apensamento à presente ora se determina, julgá-la EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Sindicato/Requerente nas custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor fixado à causa. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Martins, pelo Autor. Esteve presente o Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538292"
                            ],
                            "1538293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010200-21.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), - Agravado : Jardim Escola Papalegua Ltda ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0020800-84.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Lilia Muniz Lobato ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0059800-51.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos judiciais apenas quanto às contribuições previdenciárias, relativamente ao cômputo dos juros de mora, porque inaplicável, no caso dos autos, o quanto disposto no §2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91, no sentido de que o fato gerador das obrigações previdenciárias ocorre com a prestação de serviço, diante do Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária.\r\n\r\nProcesso: 0062300-40.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Wallace Oliveira de Figueiredo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma da lei. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0075200-58.2005.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ROSEMERE GONÇALVES LOPES ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - Agravado : Camila de Almeida Aguiar ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, a multa pretendida pela Exequente em contraminuta. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VICBERJ VIG.COM B.EST RIO JANEIRO A/C SOC.JOSIMAR DA SILVEIRA MAIA ( Vera Maria dos Santos RJ52642D ), VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo,porque ausente requisito para sua admissibilidade, qual seja, o da adequação. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Yonder Archanjo Ching San ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os a multa e os juros sejam calculados a partir da efetiva prestação dos serviços. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91. Custas de R$ 44,26, pelas Executadas, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Presidência. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Jorge Luiz Mendonça Tributino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na regular representação da Agravante, em Juízo. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Presidência. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), MARCELO STEELE VEIGA ( Sergio dos Santos de Barros RJ97432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma art. 789-A, IV, da CLT. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : Harry Edward Benford ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Deralcino Sant´ Anna ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Ricardo de Faria Godinho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Miraldo de Oliveira Gonçalves ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Antônio Luis Perereira de Souza ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), ALMIR SANT ANNA CRUZ ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Carlos Roberto Garcia de Albuquerque ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente, pela inadequação, condenando a Devedora ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, com base no art. 600, II, e 601 do CPC, em benefício dos Credores. Esteve presente o Dr. Sergio Batalha Mendes, representando o agravados.\r\n\r\nProcesso: 0152900-27.1991.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARLENIO LUIZ DE MELLO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo interposto pela União, eis que ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza na necessária fundamentação. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0155000-47.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cecília Netto Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, desta feita analisando todos os pedidos e conforme expressamente formulados, como entender de direito a D. Julgadora a quo, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no apelo. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0158000-95.1991.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LUIZ PACHECO ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0237800-34.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANDRE LADEVIG ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária a obrigação acerca do recolhimento da contribuição previdenciária e para que sejam observados os parâmetros fixados na r. sentença de fls.116/22, transitada em julgado, no tocante à incidência de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias, indeferindo, outrossim, a multa por litigância de má-fé, requerida em contraminuta pelo Autor. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0272100-10.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARLOS ALBERTO DIAS FILHO ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que, afastada a declarada extemporaneidade da impugnação à sentença homologatória dos cálculos, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que sejam analisados os argumentos e examinadas as pretensões do Credor, prosseguindo-se até que novo julgamento seja proferido, como então entender de direito o D. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0343600-68.2001.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARCELO SOARES DE AMORIM ( Ariel Cunha RJ70610D ), AUTO ESCOLA ITAIPU LTDA ME ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por ausente requisito imprescindível para admissibilidade do apelo, consubstanciado no interesse recursal. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538293"
                            ],
                            "1538294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0010200-21.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT\r\n\r\nAgdo: Jardim Escola Papalegua Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jardim Escola Papalegua Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 560/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. \r\n\r\nProcesso: 0237800-34.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: União Federal , ANDRE LADEVIG, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.351/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária a obrigação acerca do recolhimento da contribuição previdenciária e para que sejam observados os parâmetros fixados na r. sentença de fls.116/22, transitada em julgado, no tocante à incidência de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias, indeferindo, outrossim, a multa por litigância de má-fé, requerida em contraminuta pelo Autor. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1538294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1538051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valesul Aluminio S/a \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 379/382, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07.08.2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538051"
                            ],
                            "1537519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilberto do Amaral Ferreira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudia Lucia Monteiro de Oliveira ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Recorrido : Colônia dos Pescadores Z-5 Arraial do Cabo ( Polyana Lopes Rosa RJ164127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147500-22.1997.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : LUIZ CARLOS VILLAS BOAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o cálculo do adicional de transferência ao salário base do trabalhador. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000683-11.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Miranda Fernandes ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário do autor, com exceção do tema ¿intervalo intrajornada¿, por falta de dialética e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001606-23.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio da Costa Santos ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Recorrido : Drausio Hermann José de Souza Leal ( Alexandre de Almeida Francisco RJ166476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Alexandre de Almeida Francisco, representanto o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000637-95.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Manoel Gonçalves Fernandes ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido em face do Estado do Rio de Janeiro ,nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2010.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cristiane Rose Machado Camello ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, bem como a submissão do feito ao reexame necessário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente os pedidos em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator que negava provimento ao recurso e o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0002030-37.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Vanusa da Silva Carvalhães ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se à embargante-autora a multa de 1% (um por cento), sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo único do artigo 538, caput do CPC, em favor da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nextel Telecomunicações ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson de Melo Lima ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), TX RX Radiocomunicações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativamente à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001189-05.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro ( Richard Tavares RJ72011D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000619-81.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Dijenario Soares ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161900-62.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução, determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, excluindo-se os juros de mora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0096900-54.2006.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0137700-86.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Saulo Macedo Ramos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Inklimp Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de Origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : SERVICOS URBANOS LIMITADA ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Carlos Renato Leitao ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA ( Gloria Maria Barbedo Marins Lima RJ123788D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência em relação ao esgotamento dos meios de execução. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ubiratan Belarmino Ferreira ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Condominio dos Passaros ( Assunção Fonseca Negreiros Brigido RJ157596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2003.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : HUMBERTO ARAKAKI ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), RICARDO COUTINHO VILHENA ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), RONALDO VIEIRA BARCELLOS ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2007.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jariel Goncalves da Rocha ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (notificada por edital) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537519"
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                            "1537591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001412-20.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Mirian Ramos Martins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000664-09.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Tatiana Maria Salles Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Tatiana Maria Salles Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora para deferir o pleito de aviso prévio adicional. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001182-04.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itau ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Fabricia Adriana Souza Ramos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação: a) multa normativa; b) indenização relativa ao curso de requalificação profissional; c) indenização relativa a 60 dias do plano de saúde; d) pagamento de horas extras relativas ao intervalo previsto no art. 384, da CLT; e) pagamento de horas extraordinárias laborados aos domingos e feriados com adicional de 100%. Restou vencida a presidência em relação ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0000871-43.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Jose Nunes Torres ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente o Dr. Rodrigo Tavares, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eliel França Gomes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Eliel França Gomes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para fixar o horário de entrada às 8h20min, bem como para excluir da condenação as horas extras relativas aos finais de semana. Esteve presente o Dr. Willian da Silva Ferreira, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1537591"
                            ],
                            "1537816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000981-34.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ualase de Oliveira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a desconsideração da personalidade jurídica empresarial, no presente momento, bem como a verba honorários de advogado, e limitar o valor das custas processuais à R$ 181,68, à luz do art. 789, I-CLT, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001115-86.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Emerson Barbosa de Campos ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o pagamento de horas extraordinárias decorrentes da não fruição regular do período de descanso de uma hora.\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2011.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Regina Celia Zeferino Gomes ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Worktime Assesoria Empresarial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face da Caixa Econômica Federal ¿ CEF. nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537816"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000637-95.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Manoel Gonçalves Fernandes, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da do v. Acórdão de fls. 210/218: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido em face do Estado do Rio de Janeiro ,nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. /.../\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537547"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Jariel Goncalves da Rocha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (notificada por edital)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (notificada por edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 473/475: \"/.../ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS. /.../\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537551"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Cristiane Rose Machado Camello, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 120/128: \"/.../ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, bem como a submissão do feito ao reexame necessário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente os pedidos em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator que negava provimento ao recurso e o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao reexame necessário. /.../\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537555"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações\r\n\r\nRcdo: Nelson de Melo Lima, TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TX RX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 196/199: \"/.../ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativamente à segunda ré. /.../\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537556"
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                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1538419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2004.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela União; conhecer do agravo de petição interposto pela ré, somente no que diz respeito à incidência do FGTS sobre os 13º salários, a gratificação de férias e o abono constitucional de 1/3 e ao reflexo das diferenças salariais e triênios sobre a gratificação de férias e o abono constitucional de 1/3; dele não conhecer no tocante à questão da soma do FGTS calculado com uo valor líquido devido à autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita Gonçalves e Antonio Justino de Oliveira Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1538419"
                            ],
                            "1538016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000173-88.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Epaminondas Vieira dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Epaminondas Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1538016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1538113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nRcdo: Emerson da Silva dos Santos , J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 83/85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538113"
                            ],
                            "1538115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001485-35.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Pereira do Outeiro Combustíveis \r\n\r\nRcdo: Leandro de Freitas Rodella \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leandro de Freitas Rodella , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 69/71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538115"
                            ],
                            "1538163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Vitor\r\n\r\nRcdo: Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 104/108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1537980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001012-11.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis Monteiro Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\n\"J. Defiro. Rio, 06/08/2013. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537980"
                            ],
                            "1538059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Suéllen Regis Piton da Silva (Dione Reis Bezerra RJ64981D), - Recorrido: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Doris Engenharia Ltda (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), - Agravado: Unicontrol International Ltda - Bruna da Conceição Dias Porto (Christino Moreira Neto RJ156014D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão da agravante DORIS ENGENHARIA LTDA do polo passivo da presente execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050400-43.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HELOISA BERTO DA SILVA (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D), - Agravado: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA NP DE NAGIB GAZAL NETO (Fernando Lima de Gusmão RJ58974D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-92.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson Ribeiro da Cruz (Erick Augusto RJ123124D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), T. R. A. - Torres de Resfriamento de Água Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538059"
                            ],
                            "1538157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2006.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Catarina Ferreira dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-36.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Humberto Laurindo Pereira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Municipio de NiteróiResgate Ambiental Transp de Resíduos Ind e de Saud ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063800-63.2006.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Pinto de Castro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pinto de Castro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao da reclamada para determinar que seja considerada como data de admissão 21.03.2003 e de dispensa 24.04.2006, para determinar que no cálculo das horas extras e do vale transporte não seja considerado o período de afastamento de 19/11/2005 a 19/1/2006, para excluir a condenação em férias simples relativas ao período de 2005/2006, para determinar o pagamento das despesas com vale transporte com a dedução de 6% sobre o salário básico e para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, e negar provimento ao do autor. Valor provisório da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Cervejaria Cintra Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Transloc e Prestacao de Servicos Ltda Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva ( Gelson de Souza e Silva RJ91284D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros referentes à contribuição previdenciária incidam a partir do pagamento do crédito ao exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Paulo Afonso Magalhães ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : FC Max Promotora de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco Maxima S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-94.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : MARCELO CARVALHO PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : MONTENEGRO DISCOS LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), DEVAIR MICHELAN ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), BERNARDO BORGES DE CARVALHO ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), MARIA DE LOURDES MICHELAN ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), GABRIELLA DISCOS LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), DULCE DISCOS LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), SAENZ PENA DISCOS LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), MARIA STELLA ROSSI DE CARVALHO ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), MARCELO CARVALHO PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), MICHELAN DISCOS LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), STELLA DISCOS LTDA E OUTROS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-19.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Wallace de Souza Bastos ( Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ104509D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Wallace de Souza Bastos ( Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ104509D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para declarar a revelia da reclamada e excluir a declaração de litigância de má-fé do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a obrigação da reclamada no pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, bem como a declaração de litigância de má-fé da ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Robson de Vasconcelos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pagamento apenas de diferenças decorrentes dos reajustes salariais parcialmente concedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000907-92.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosana Barroso Ramos ( Richard Ramos SP286328D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. - (sucessora de Banco Abn Amro Real S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. ( Carla dos Santos Correia RJ74127D ), - Recorrido : Marcio Buarque Loureiro ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das 3ª e 4ª parcelas do sign up bônus, bem como para declarar como indenizatórios os valores pagos a título de vale alimentação, refeição e reembolso pelo uso do aparelho celular. Por fim, condeno o autor no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, II, c/c o art. 18, ambos do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da causa, o qual reduze-se para R$ 60.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001462-87.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Yara Camacho Gomes Braga ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Catarina Ferreira dos Santos \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nAgdo: Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão :”... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros referentes à contribuição previdenciária incidam a partir do pagamento do crédito ao exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538157"
                            ],
                            "1538286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147600-23.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sérgio Assunção Monteiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001592-75.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Adilson de Lima ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002211-18.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ana Lucia Vasconcelos Conceição ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-37.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosangela de Oliveira Gregório ( Randerson Costa do Nascimento RJ123936D ), - Recorrido : SERGIO MATOS DA SILVA ( Neusa Ferreira da Costa RJ113185D ), Francisca Matos da Silva ( Neusa Ferreira da Costa RJ113185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001578-81.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSergio de Almeida Santos - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Sergio de Almeida Santos ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\n.Processo: 0000201-88.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Geronimo Gomes Ramos ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Geronimo Gomes Ramos ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sirlene Teixeira dos Santos ( Monike Scudino Baptista RJ151266D ), - Recorrido : SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-80.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cegelec SA ( Antonio Custodio Lima SP47266D ), - Embargado : Paulo Antonio Vasconcelos Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fixar o valor provisório da condenação e das custas em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 140,00 (cento e quarenta reais), respectivamente, pela reclamada, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001566-55.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jefferson Rodrigues de Lima ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. ( Natalia Caroline Tarsitano RJ158832D ), - por unanimidade, rejeito a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Natasche dos Santos Costa Oliveira ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), - Embargado : Momix Comércio do Vestuário Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001202-35.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Yuri Santos Maurelli ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para uma hora extra por dia, considerando o labor de segunda-feira a sábado, com seus reflexos no aviso prévio, férias, gratificação natalina, FGTS com indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Caique da Silva dos Santos ( Keli Cristina Bezerra Linhares RJ81312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000884-31.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Alessandra Gomes Ribiero ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Agravado : Theodoro Lemos Eringe ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047100-07.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Luiz Antonio Ribeiro Alves ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Maria José Antunes Pinto ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000922-40.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Joab Mozart de Albuquerque ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : SHV Gás Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luiz Fernando Garcia Pereira ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Recorrido : Luiz Fernando Garcia Pereira ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), SHV Gás Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de incompetência suscitada e determinar a remessa dos autos à vara de origem para o procedimento de encaminhamento de redistribuição prevento da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-46.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Chamonix Hotelaria Ltda. - Hotel Dunas ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Regina Reis Quintella Sodré ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1538286"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-55.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO BONFIM DUMANS FILHO, Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA DE PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidecir Alves Pereira Franco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda; [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidecir Alves Pereira Franco, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda;\r\n\r\nTer ciencia da sentença que conheceu dos embargos a execução para julga-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.1986.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos)\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls. 716/719).\r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rosignoli Vilela Goncalves [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lais Rosignoli Vilela Goncalves\r\n\r\nTer ciencia da sentença que conheceu dos embargos a execução para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001355-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Meneses dos Santos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Meneses dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinçao sem resolução do merito, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0178400-14.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria (fl. 313), bem como dos cálculos de fls. 314/317, sendo a Reclamada para o pagamento da diferença apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001704-64.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Amaral Cesar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000572-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Batista Leite de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Batista Leite de Lima, Réu Franlina Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, sendo a ré, inclusive, para o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda., Aut Washington dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Nogueira de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Cosme Luiz Nogueira de Almeida \r\n\r\nTer ciencia da decisão que NAO CONHECEU dos embargos a execução opostos pela ré. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0077500-81.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut LUIZ CARLOS DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANSOLDO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANSOLDO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 1214, no valor bruto de R$ 41.360,91, correspondente a IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 41.360,91, equivalente a 3.335.046,24 IDTRs, atualizado até 31.07.2013 e já abatido o valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0030600-35.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIANA SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIANA SERAFIM DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que conheceu da impugnação da autora, para julgá-la IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1537849"
                            ],
                            "1538280": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0110300-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Atanazio Dutra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Aset Associação Social e Esportiva Telerj [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aset Associação Social e Esportiva Telerj, Aut Leandro Correia Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/10/2013, às 11 h 40 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares dos Santos [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Simonato \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.188/201, no valor bruto de R$ 97.839,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 87.690,48, atualizado até 11/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 9.909,06. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0154900-74.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE SOBRINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janive Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gmz Engenharia Ltda. n/p sócio Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janive Pereira de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.151/158, no valor bruto de R$ 82.212,64, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 75.905,35, equivalente a IDTRs, atualizado até 16/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.565,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leylane Luiza Silva Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Legal Comércio do Vestuário - ME [Adv. Ricardo Alfredo Gragnano (OAB: RJ 175913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leylane Luiza Silva Jesus, Réu Santa Cruz Legal Comércio do Vestuário - ME \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2013, às 11 h 40 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001293-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/10/2013, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000682-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Soares [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Soares, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: \"VISTOS, ETC. DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL POR PARTE DA RÉ, DEVENDO O FEITO SER INCLUINDO EM PAUTA DE INSTRUÇÃO, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PROTELAÇÃO DO FEITO.\"\r\n\r\nRIO, 09/07/13 - ASS.JUIZA TITULAR. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-37.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva , Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/10/2013, às 11 h 20 miin. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000705-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgenes da Silva Rodrigues [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgenes da Silva Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.120, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ANTE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS AOS SÓCIOS DA RÉ(FLS.117/119), AMBAS COM A INFORMAÇÃO DE \"MUDOU-SE\" E A EXIGUIDADE DE TEMPO, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA REDESIGNADA, DANDO-SE CIÊNCIA AO AUTOR.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.\"\r\n\r\nEM, 06/08/2013 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Alaide Souza [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Alaide Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/10/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Rufino\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 09/10/2013, às 11 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0062800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.654/658, no valor bruto de R$ 398.509,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 369.135,18, atualizado até 17/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 13.996,01. IRRF, no valor de R$ 13.377,90. \r\n\r\nProcesso: 0040200-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos da contadoria, sendo apurado a diferença devida de R$ 656,34, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de incrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000682-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Soares [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Soares, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2013, às 11 h 30min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1538280"
                            ],
                            "1538288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-57.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA ME [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de FGTS, tendo em vista a devolução do alvará de fls.172 à fls.199, em 30 dias, devendo ainda informar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de se considerar a renuncia ao crédito devido, uma vez que não há valores apurados nos autos para fins de expedição de cretidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LEONARDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRefazer os cálculos, devendo ser observada a prescrição das verbas anteriores a 19/06/1993. \r\n\r\nProcesso: 0015100-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Knupp Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Knupp Lima, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas dos novos calculos de fls.285/286. \r\n\r\nProcesso: 0136000-14.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE CARVALHO CUNHA , Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0110500-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Gomes Vieira Campos [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Gomes Vieira Campos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 388/393, no valor bruto de R$ 24.239,87, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.983,26, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 6.056,61. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1538288"
                            ],
                            "1538279": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 09/10/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538279"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Alves Ramos Junior [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Alves Ramos Junior, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nRequeiram o que entender de direito em 30 dias, conforme despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Serviços Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.-EMBRATEL, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Green Matrix Serviços Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Paulo Cesar Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0156100-74.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)], Réu: Sônia de Loureiro Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAo Embargado, conforme despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cury Maroun [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 346/369, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-23.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089500-42.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RANGEL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RANGEL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0000919-36.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Machado Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Company Soluções em Informática [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Viação Acari Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Machado Junior , Réu Rio Service Company Soluções em Informática , Réu Viação Acari Ltda. \r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento do R.O, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vaz Monteiro de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001495-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Lopes Martins [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 128/136, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Lannes Diaz [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elísio de Souza \r\n\r\nAo impugnado, conforme despacho de fls. 369-verso. \r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Baptista Carius [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Baptista Carius\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 595/602, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-36.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Florentino da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 249/253, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir da Silva Possenti [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A, Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva Possenti \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-06.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 343/348, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-91.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Nunes de Sousa [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICO ESPECIAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Nunes de Sousa\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116200-02.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENEQUINI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: Brigitte Vieira Souto ( Sócia), Réu: Roberto Marino Sangenito (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENEQUINI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-12.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nQuerendo, contestar a presente, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Amaral [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Rogerio de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-85.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Luzia Matos de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte - Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)], Réu: Luiz Augusto Guedes Pinto (sócio), Réu: Lindalva Cravo Guedes Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Luzia Matos de Souza\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, ante a impossibilidade da efetivação da penhora dos veículos do sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001031-68.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecreciane das Neves Gabriel [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Resefrank Cabeleireiro Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecreciane das Neves Gabriel , Réu Resefrank Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, sendo o reclamante o R.O de fls. 131/146 e a reclamada o R.O. de fls.126/129, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Couto Alcântara [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinicius Couto Alcântara\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-14.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GENAIR ROMAO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO JOSE LOURES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE MANOEL CUNHA PAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE MAURICIO INDIO DO BRASIL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL RODRIGUES DO CARMO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VILSON LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000603-86.2012.5.01.0006 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nRecolher os autos do contraprotesto, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nId: 1535759"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Verena Cruz de Oliveira (OAB: RJ 124733 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-57.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-69.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nAntônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-31.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nRenata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000574-52.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nCeris Nascimento Lima de Oliveira (OAB: RJ 135102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-45.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ceris Nascimento Lima de Oliveira (OAB: RJ 135102 D)\r\n\r\nMaria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-55.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nGetulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000161-80.2013.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537504"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000032-72.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellem Nazaré da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Hellem Nazaré da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0038500-91.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FERNANDES DE FREITAS [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ampla Comércio de Material de Limpeza Ltda EPP [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, Réu: Rodrigo Henrique de Oliveira Lage, Réu: Carlos Henrique Batista Alves, Réu: Wellington Raminez Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086100-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano de Macedo Soares [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano de Macedo Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0056200-70.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pessoa de Souto [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pessoa de Souto\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000862-09.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Felipe Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego no dia 15/08/2013 às 10:30 h. \r\n\r\nId: 1537056"
                            ],
                            "1537055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha à ré para deposito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000623-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Souza [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Affinia Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affinia Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Roberto Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 190. \r\n\r\nId: 1537055"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191100-09.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Sistema Nacional de Circulaçao Ltda [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drumond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Edson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Carlos Drumond, Réu SNC Sistema Nacional de Circulaçao Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Souza d Ávila [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Souza d Ávila \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 881. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Brandao Duarte [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Savana Grande Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Vilma da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Brandao Duarte\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a inércia da MMª 4ª vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProcesso: 0115200-97.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ballesteros Magalhães Costa [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Between do Brasil Consultoria Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Between do Brasil Consultoria Ltda.\r\n\r\nRetirar as cópias acostadas à contracapa e comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, relativos ao acordo de fls. 681, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190200-94.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIODORO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIODORO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 400. Ficam as partes advertidas que as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução e/ou agravo de petição, serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-41.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ademir Monteiro da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nExdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alan Campos Schuwarten Buswell (OAB: RJ 120754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ademir Monteiro da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 15 dias, ao que determina a súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes\r\n\r\nRetificar, em 15 dias, suas contas de fls. 991/996 ao que restou decidido no acórdão de fl. 1041, a inércia do autor implicará na pena contida no §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guilherme da Paz [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar em 10 dias sobre o conflito de competência noticiado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Lima Peralta [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Alves de Almeida \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-72.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079700-96.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 807/811. \r\n\r\nProcesso: 0097000-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Old Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Terezinha de Oliveira Lo Duca, Réu: Fabio Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 221/222 e 230/232 e e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000932-54.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Ferreira Souza [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0077800-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gorgonio de Amorim Junior\r\n\r\nTomar ciência do BACENJUD negativo (fls. 323/325), devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081900-13.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Costa Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Aram Artes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Costa Campos\r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001724-37.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , Réu: Simens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freire de Oliveira, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Santander Previ\r\n\r\nTomar ciencia de que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará a aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206400-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho & Almeida Projetos e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se para indicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo, Réu: Paulo Cesar de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Jorge Saul Leal [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Glauco Jorge Saul Leal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-39.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Marchetti Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRD Confecção de Roupas Ltda. , Aut Lucas Marchetti Goulart \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Andrade Herculano [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: Hospital Mayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Andrade Herculano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsem de Lima Teixeira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil, Aut Nielsem de Lima Teixeira, Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante e da 1ª ré foram REJEITADOS e os embargos declaratórios da 2ª ré foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-14.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Moraes Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fabiana Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia da Conceição Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cardoso de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: 1214 GNBR Construções Estudos e Projetos Ltda, Réu: Construtora Novoambiente Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 16/08/2013, às 11horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001447-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Guimarães [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Pereira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria Santana dos Passos [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Maria Santana dos Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537439"
                            ],
                            "1538211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Moreira [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Costa Moreira \r\n\r\nDevolver a ordem judicial 0062/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000174-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 251 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001734-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Moreira [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1538211"
                            ],
                            "1537438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TIME MONEY LTDA, Joelson Alves, Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Pinto Vianna, Joelson Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-37.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto \r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , Simens Vai Metals Services Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 99/101 e da decisão de embargos de fls. 107. Contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Andrade Herculano \r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Hospital Mayer \r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Mayer , Limp Man Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metro Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-08.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares Polycarpo \r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Gomes de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: 1214 GNBR Construções Estudos e Projetos Ltda, Construtora Novoambiente Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m 1214 GNBR Construções Estudos e Projetos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 16/08/2013, às 11horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0001348-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria Santana dos Passos\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537438"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MEL ANTUNES NASCIMENTO (sucessora de RENATO LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO) [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Eduardo de Salles Nobre [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Eduardo de Salles Nobre\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante a garantia do juízo. Observe o réu o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejaM efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS .\r\n\r\nProcesso: 0000493-34.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cristina da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz da Mare Comércio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, inclusive para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-67.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ECI DIAS DA SILVA [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ECI DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348 devendo, inclusive, indicar meios efIcazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: API-NUTRE IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ROBERTO FERRARI, Réu: GABRIELA GALLI FERRARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTonar ciência da decisão de fls. 147 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos termos às fls. 336 e 337, inclusive o réu para efetuar o pagamento do crédito informado pela Contadoria, à fl. 336, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000787-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários pericias de forma integral ou parcelada sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias. Em caso de parcelamento, os pagamentos deverão ser comprovados, no prazo de 30 dias, entre uma parcela e outra, cientificando-se o autor de que a perícia somente iniciará com a integralização dos honorários .\r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Pecly Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nRecolher a diferença da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000386-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Sergio Puccini Vieitez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Caio Sergio Puccini Vieitez\r\n\r\nVir em dia e horário de audiência, neste Juízo, para homologação do acordo noticiado ÀS FLS. 865/874, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0141600-42.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Réu: JANETE MARIA DA SILVA, Réu: JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Santos Hernandes\r\n\r\nTomar ciência do pedido de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme Augusto e Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Geferson Ferreira Correa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Guilherme Sousa Galvao [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Romualdo Mendes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guilherme Augusto e Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 98 Decorações Ltda., Aut Estela de Macedo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 66 : \"1. Homologo os cálculos de fls. 60/65, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001000-29.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Costa Pinto [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Feitosa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Márcia Regina da Costa Pinto , Réu Rafael Feitosa \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 85/95 .\r\n\r\nProcesso: 0197100-64.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO, Réu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 109, inclusive para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000692-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mariano Lopez Sanches [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para o recolhimento da cota previdenciáira. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante a garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Monteiro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0133000-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pinto Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interstadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interstadual de Luxo \r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001393-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santiago Ferreira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Laviola de Andrade [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Eliziel Mariano Ribas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Milton Albertim da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziel Mariano Ribas, Aut Heleno Laviola de Andrade, Aut Milton Albertim da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 976: \"1. Homologo os cálculos de fls. 929/972, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora os depósitos reucrsais existentes. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0090200-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Guimarães [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma de Moraes Pedro [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo (OAB: RJ 108007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Guimarães \r\n\r\nFornecer o número do NIT ou PIS, conforme certidão de fls. 23v., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-31.2010.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Exte Leandro Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 100: \"1. Homologo os cálculos de fls. 93/99, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001162-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinto Proença [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pinto Proença \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 364/372 .\r\n\r\nProcesso: 0000086-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 256. Comprove o alegado, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0040600-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinto Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 675/683, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000655-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Oliveira Telles [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Oliveira Telles \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 243/255 .\r\n\r\nProcesso: 0116000-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues Felhipe [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Rodrigues Felhipe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250 de da decisão homologatória de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES VIEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000789-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vinícius Lopes Panisset da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0023900-21.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MARQUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0015500-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Machado Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Machado Gomes, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 259: \"1. Homologo os cálculos de fl., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gerelda Estevam [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTRS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gerelda Estevam \r\n\r\nVir com o endereço dos sócios Alexandre de Vasconcellos, Maria Manuela e Luiz Geoffroy, conforme fl. 78, para fins de nomeação de depósitário fiel dos bens constritos .\r\n\r\nProcesso: 0000199-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Thomaz Gomes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Muller Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josue Muller Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1379/ 1379v.: \"...Á luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO inerpostos por JOSÉ MULLER MELLO... \"\r\n\r\nProcesso: 0227600-60.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MARIA CRISTINA MARTINS ALVES, Réu: WALTER MARTINS ALVES FILHO, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão referente aos embargos à execução de fls. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0000116-58.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rebeca Lellis e Silva (OAB: RJ 179323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves Dias , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 0453/2013 de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0218300-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 353: \"... Desse modo, indefiro o requerimento do réu. Not. Decorrido o prazo in albis e certificado, cumpra-se o comando à fl. 339, in fine. \"\r\n\r\nProcesso: 0000390-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Pereira, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 129: \"1. Homologo os cálculos de fls. 101/108, atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: ROBERTO DE CARVALHO RANGEL [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo ROBERTO DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001690-53.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Dias Filho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A., Aut Jorge Mendes Dias Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Gomes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Gomes da Silva , Réu Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alexandre da Silva, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 294: \"1. Homologo os cálculos de fls. 286/289, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes. 4. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás, devolvendo-se o saldo à ré. 5. Intime-se o INSS ao final. \" \r\n\r\nProcesso: 0055500-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Tomé [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: GC da Silva Refeições ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Tomé\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Souza de Aquino Motta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CITICARD S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Freitas dos Santos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Carlos Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 284: \"1. Homologo os cálculos de fls. 281/283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora os depóstios recursais existentes. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira Rda, condenada principal, aos cuidados dos seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0102800-47.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0190300-49.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Moreira Dantas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Moreira Dantas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 344: \"...Os honorários periciais serão suportados pela parte vencida no objeto da perícia, sendo que, se for a parte autora, nos termos do Ato no. 88/2011, deste Egrégio. Destarte, manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, sobre o laudo apresentado, a começar pela parte autora. Intimem-se. \"\r\n\r\nId: 1538080"
                            ],
                            "1538078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001720-88.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemiri da Costa \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marco Antonio Belchior Da Silveira da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538078"
                            ],
                            "1538079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000350-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sirlene de Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões de Credito\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/86 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Aguiar \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 77: \"1. Homologo os cálculos de fls. 76, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2008.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Crisnamuth Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRqdo: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. , Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Fundação Rubem Berta\r\n\r\nPelo presente fica m VRG Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito. Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 pela parte dispensadas .\r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sol Rodriguez Cabanelas\r\n\r\nRéu: Ativa-Atividades de Assessoria Administrativa Ltda., Ivan de Souza Costa Junior, Alexandre Luiz Nolasco da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Luiz Nolasco da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (493.081,87 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000938-18.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Brito Moura \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira Tolentino da Silva \r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessório Ltda. - Opey\r\n\r\nPelo presente fica m Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessório Ltda. - Opey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 30/32 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538079"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gondim de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Sergio Gondim de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls. 580-592) e do despacho de fl. 603. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ivania Pinheiro de Souza Ferreira, Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 548. Deferido a dilação de prazo por 10 dias. Decorrido in albis, cumpra-se o item 3 de fl. 544. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Cardia Rosa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Cardia Rosa, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença constante dos autos, bem como do despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001224-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Tessaro da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Grace Tessaro da Silva , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Fabiano da Silva \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Costa Amaral [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Penha Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Amaral , Réu São João Penha Relógios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000138-75.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Silveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor à disposição do Juízo, conforme fls 128 e 129. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-62.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro José Diniz Leite [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro José Diniz Leite , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 687). Tomar ciência da determinação de produção de prova pericial e para apresentar quesitos no prazo comum de 05 dias . No mesmo prazo, fica facultado às partes indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0009000-89.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAFISTOLA ARTE EM BANQUETAS DE MADEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000359-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria Cristina Porto Sepúlveda França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Regina Celli do Valle Pugas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Porto Sepúlveda França, Aut Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda, Aut Regina Celli do Valle Pugas, Aut Ricardo Rony Nunes França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Darle Graziela Pires Vilella [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darle Graziela Pires Vilella \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-12.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA RIEGER DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA RIEGER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 227) \r\n\r\nProcesso: 0000924-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cabral Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S/A, Réu Marte Engenharia Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA BONFIM [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DANTE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu FARMACIA DANTE LTDA, Aut WAGNER DA SILVA BONFIM\r\n\r\nDê-se ciência às partes do valor devido (fl. 269). A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000966-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estetica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 22. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carla de Moraes [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Clube Caetes, Réu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Carla de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0150200-98.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guaraná de Barros Ourivio [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Piccola Plus Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Tutti Plus Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: GRMV Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Leblon 9 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Alegri D Ete Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Réu: Espolio de Maria Dulcy Neves Prado n/p Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guaraná de Barros Ourivio\r\n\r\nTer ciência de fl. 243 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001077-55.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Paulo de França [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Paulo de França \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar os seus cálculos à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001159-86.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Guerra Motta [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: Instituto Municipal Nise da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Guerra Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Salão [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva , Réu Le Salão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 72. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001459-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Michellin Pneumáticos Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michellin Pneumáticos Ltda., Rcdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Rcte Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149000-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mendes , Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001216-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Calinosk Azevedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Joice Calinosk Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl 154). \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO) [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos (fls. 210 e fls. 214). \r\n\r\nProcesso: 0001516-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Bragança [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavima Construtora [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Bragança , Réu Kavima Construtora \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 69. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001488-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galdino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu para adiantar os honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental, sendo o ônus, ao final, da parte sucumbente da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000830-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jesus da Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique e Salles Man. e Obras Ltda. ME, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jesus da Costa\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. (fl. 33) \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Costa [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Proeduc Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Costa \r\n\r\nTer ciência de fl. 77 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001710-32.2012.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Silva Lima \r\n\r\nIntime-se o autor para ter vistas das impugnações da reclamada. Prazo de 20 dias para o autor fazer a adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0172500-25.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tiburcio [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como dos valores devidos constantes nas fls. 466 a fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0000918-49.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 63. A 1a. rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0095100-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins de Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Vanessa Martins de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 421 e 422. As rdas devem comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0077100-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Divina Machado [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIntime-se a reclamada a tomar ciência da decisão de fls. 242 e a entregar as guias solicitadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, nos termos da fundamentação da sentença de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Eduardo Aragão de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Eduardo Aragão de Azevedo, Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Coelho da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Coelho da Silva, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-28.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Correa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes e Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Libral Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Gomes e Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-52.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Frias [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. N/P ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. N/P MARCUS VINICIUS MARINEZ THOMAS BRAGA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editores Gráficos Ltda. \r\n\r\nColocar a disposição do juízo o valor fixado no item 01, no prazo de 5 dias nos termos de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0114100-47.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Chazin Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Aut Priscila Chazin Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 (dez) dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0124800-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Arcenio Gervasio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Arcenio Gervasio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, sendo a ré para pagamento em 48 horas, nos termos de fl. 578. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito da diferença devida, sendo a cota previdenciária para recolhimento em guia própria cód 2909, nos termos de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A., Aut Wanderley Barboza Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 758 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0061500-98.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISEIAS COSTA DA SILVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ISEIAS COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1608 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Rodrigues Gomes [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE) AC ADM JUD DR PAULO PACHECO DE MEDEIROS, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Rodrigues Gomes\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-23.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCO NETTO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Mauricio Dorf (sócio da ré) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCO NETTO\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Dias Morgado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Paulo José Dias Morgado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência da CPI 9/2013 no dia 12/12/2013 às 11:40h, na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, no endereço Av Marquês de São Vicente, 235, bl. A, 6º andar, Barra Funda, CEP 01139-001, São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0001403-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fausto da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Sérgio Fausto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 445). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pedra Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho (ex-sócio) [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho (ex-sócio)\r\n\r\nTomar ciência de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000816-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Pereira, Réu Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda., Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182. A primeira reclamada deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo nos termos de fl. 357. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fábio de Castro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Austin Engenharia Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Cymimasa Consultoria e Projetos de Construção Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Catxerê Transmissora de Energia S.A. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austin Engenharia Ltda., Réu Catxerê Transmissora de Energia S.A., Réu Cymimasa Consultoria e Projetos de Construção Ltda., Aut Luiz Fábio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 173, que acolhe a exceção de incompetência. \r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Jacob Borba de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Silveira Farah, Réu: Fisiodent Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Jacob Borba de Souza , Réu Fisiodent Clínica Odontológica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl 1523). Os reclamados poderão arrolar suas testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063600-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPara pagamento da diferença ainda devida, nos termos de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0087100-14.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maria Aparecida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos de Oliveira, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 181 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0143800-05.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardo Filho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-79.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Mandarino Saldanha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Mandarino Saldanha, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0154400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica 3000 Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica 3000 Participações Ltda., Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1537069"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537066"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0166000-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Bezerra de Lima\r\n\r\nRéu: Viseutur Agência de Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viseutur Agência de Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data e horário da audiência, mantendo-se as demais determinações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537067"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001403-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fausto da Silva\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Arcenio Gervasio\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, sendo a ré para pagamento em 48 horas nos termos de fl. 578. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Machado da Silva \r\n\r\nRéu: Mackro Construções e Comércio de Material de Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mackro Construções e Comércio de Material de Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537068"
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                        "Atos": {
                            "1537783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001129-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza Silva \r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias, bem como do recurso ordinário interposto, podendo apresentar contrarrazões no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli , Alex Meyerfreund , Victor Meyerfreund \r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Costa Sul Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Sul Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-14.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilso de Souza \r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe \r\n\r\nPelo presente fica m Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Felix Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Domingues Ferreira, Cláudio Domingues Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos; comprovar o pagamento de R$ 825,75 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 908,33); ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; \r\n\r\nProcesso: 0000287-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Parametro Administração e Serviços Ltda. , Tap Manutenção e Engenharia Brasil S. A., Nutrin - Sistemas de Alimentação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin - Sistemas de Alimentação Ltda, Parametro Administração e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moniz Barreto de Aragão Mello \r\n\r\nRéu: Editora Rio S.A., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria Verolme, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a alegação do autor de fazer parte do mesmo grupo econômico da reclamda, sob pena de ser incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, JOSE RICARDO ROCHA, Aracele Mendes de Souza, Luciana Barbalho de Souza, Lea Baesse de Souza, Avelino Guabiroba Neto, José Carlos Delfini, Roberson de Oliveira Lisboa, Mario Fialdini Junior\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor obtido com o bloqueio on line que garantiu o juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos e impugnação à sentença de liquidação, e o exequente ainda reqeurer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0024400-69.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Planitec VIigilancia E Seguranca Ltda, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Planitec VIigilancia E Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-76.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ALFREDO GONCALVES BESERRA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Dora Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar documentação com o objetivo de se habilitar no crédito do reclamante Valter Augusto de Oliveira nestes autos, no prazo preclusivo de 10 dias (dez dias), ficando ciente que decorrido este prazo somente será habilitada no crédito a outra dependente cadastrada na Preseidência Social: Maria Amélia Alves Serra. \r\n\r\nProcesso: 0001079-53.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fatima Couto\r\n\r\nRéu: Sebeco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., ALJ Comércio de Produtos Gerais Ltda., Proceco Comércio, Distribuição e Exportação Ltda., São Nicolau Comércio de Cosméticos e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALJ Comércio de Produtos Gerais Ltda., Sebeco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª e 2ª reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537783"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-51.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 13.25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de que a audiencia anteriormente designada foi transferida para a data supra-informada, conforme certidão nos autos, fls. 181, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Paúra Martins Cavalcante [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda. , Aut Monica Regina Paúra Martins Cavalcante , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2012.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDEFERIDO E EXPEDIDO O ALVARÁ REQUERIDO PELO SINDICATO, COMPROVE ESTE EM TRINTA DIAS NO BOJO DOS PRESENTES AUTOS OS PAGAMENTOS DEVIDOS DOS SALARIOS E TRIBUTOS A ELE INERENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000231-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DO RÉU, GARANTIJDO O JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT, PELO QUE SÃO CONVOLLADOS EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOSL. \r\n\r\nProcesso: 0000299-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000301-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos da Silva Farias [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Shirlei dos Santos da Silva Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias COMUNS. RO DA PRIMIERA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000233-93.2011.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Clovis Ferreira Moreira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nExdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇAO A SENTENÇA DE LIQUDIAÇÃO DO AUTOR, EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Lima da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S/A [Massa Falida de] [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Transportes Mosa S/A [Massa Falida de]\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.850,00, SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS., SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0060400-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinaldo Leitão da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinaldo Leitão da Silva, Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.147/149 , no valor de R$ =69.324,60 , equivalentes a 5.589.837,04 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMEIRA Reclamada POR EDITAL paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A SEGUNDA RÉ DEVERÁ TER CIENCIA DESTA DEC SÃO, OBSERVADA A SUA RESPONSABILIDADE NO PERIODO DE 05/01/2006 A 05/09/2006, CONSIDERANDO-SE AINDA O VALOR D AS CUSTAS JUDICIAIS NESSE PERÍODO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjaquele de Andrade dos Santos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjaquele de Andrade dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Paula Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Paula Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO ADESIVO DE TRISHOP - PRIEMIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000711-67.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Almeida. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Eduardo Silva de Almeida., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ =2.000,00 A SEREM PAGOS A FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE \r\n\r\nProcesso: 0073700-77.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Andrade de Souza [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Andrade de Souza\r\n\r\nVIR COM OSO CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONMSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS E SRF. \r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Decaro Berrondo [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Normany Boutique Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Aparecida Antunes, Réu: Marilza Moreira Antunes Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Decaro Berrondo, Réu Normany Boutique Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDNEICARIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS E SRF. VINDO, AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza dos Santos, Réu Requinte e Sabor Bar Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO OPOSITIVO DO BLOQUEIO ON LLINE NAS CONTAS DA RÉ, GARANTINDO O JU IZO, NOS STERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO POSITIVO DOS VALORES NAS CONTAS DA RÉ, FICANDO AQUELES CONVOLADOS EM PENHORA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0095800-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira Dias (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Alessandra Dias Silva (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Ana Carolina da Rosa Silva (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Marcos Sebastiao de Oliveira Silva Junior (Habilitado) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Silva (Habilitada), Aut Ana Carolina da Rosa Silva (Habilitada), Aut Marcos Sebastiao de Oliveira Silva Junior (Habilitado), Aut Marly Pereira Dias (Habilitada)\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 374, DANDO CONTA DO EXTRAVIO DA PETIÇÃO DO A UTOR, DEVENDO O A UTOR VIR COM CÓPIA DA MESMA COM PROTOCOLO MECANICO, A FIM DE QUE A MESMA SEJA JUNTADA E APRECIADAS PELO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0000943-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Aguiar [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalício Pereira dos Santos [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalício Pereira dos Santos, Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDIGA A SEGUNDA RÉ - SENDAS - SE DESISTE DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 275/276, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivino Francisco da Silva (espólio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Bento de Macedo Guimarães [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO ADESIVO DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001079-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenise Alves Soares [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenise Alves Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-89.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda, Réu: Pallato Gourmet Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés do Nascimento \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 75/76. , no valor de R$ =15.501,13 , equivalentes a 1.491.798,03 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0145100-53.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique de Souza Soutellinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO POSITIVO DOS VALORES NAS CONTAS DA CONSIGNANTE , FICANDO AQUELES CONVOLADOS EM PENHORA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Marinho da Silva [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Negocios Corporativo Ltda. [Adv. Charles Melo Ferreira (OAB: RJ 178598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Negocios Corporativo Ltda., Aut Margarete Marinho da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2013.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Vitório [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Incorporações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Oliveira Vitório\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFEE O REQUERIDO PÉLO AUTOR - EDITAL - NA FORMA DO ART. 852 - B II E § 1º DA CLT, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUSTAS DE R$ -290,00 PELO A UTOR ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Morais Melo [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Simões [Adv. Ramalho Borba Silva (OAB: RJ 55234 - D)], Réu: Maria Cristina Fernandes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Simões\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL ENVIADA AO PATRONO DO RÉU FIQUE CIENTE DA AUDIENCIA EM 14/08/2013 ÀS 10:13 HORAS, NESTE JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-06.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - PROCEDENTE O PEDIDO FORMAULADO NA ACP, BEM COMO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RT. CUSTAS ISENTAS. \r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Magalhães [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aleixo Gomes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇAO DE PRAZO POR CINCO DIAS PARA QUAITAR OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ =2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Silva Neto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express Ltda, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues Santos, Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicomedes Silva Neto, Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 309 FUNDAMENTANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AGRAVO DE PETIÇÃO, ANTE O CARÁTER INTERLOCUTÓRIO DA PEÇA ATACADA. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Santana Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Nazaré Santana Costa\r\n\r\nANTE A EXIGUIDADE DO TEMPO PARA REALIZAÇAÃO DA PERIICIA O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA. VENHA O RÉU COM OS DOCUMENTOSO SOLICITADOSO PELOO PERITO NA PETIÇÃO DE FLS. 1212/1214, EM DEZ DIAS. IN ALBIS, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA,. \r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Coutinho [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoshape Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Coutinho, Réu Phoshape Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - NÃO CONHECIDOS POR EXTEMPORANEO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000620-74.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Laila Mouzinho da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Laila Mouzinho da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000639-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonor Maria Rezende Fernandes [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Lucius da Silva Andrade [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Alessandra de Oliveira Romar [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Aline Cristovam de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Monica Cabral de Brito [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lit s Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagons Lit s Turismo do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-61.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Lacerda Saraiva de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de] [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo de Lacerda Saraiva de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2006.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Henrique Matias da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Pessoa Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estácio Participações S.A. Universidade Estácio de Sá [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio Participações S.A. Universidade Estácio de Sá, Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Rosiane Pessoa Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0098400-87.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stock Cavalcante Flammia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida] [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Variglog Logística S/A [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Stock Cavalcante Flammia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETÇÃO DA RÉ DE FLS. 1293/1294, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000950-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Ribeiro Batista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Ribeiro Batista , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001151-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Godinho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Godinho , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001361-17.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Leoni [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda EPP [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Leoni, Réu Supervia Concessionária de Transportes S.A., Réu Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda EPP\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001374-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cortes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias COMUNS., \r\n\r\nProcesso: 0001401-33.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antunes dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antunes dos Santos , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IPARCIALMENTE ROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0143600-49.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Fazalato Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Fazalato Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, MEDIANTE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001447-85.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva Brito [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Thiago Silva Brito \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0167800-67.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Francisco, Réu Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 78/79. , no valor de R$ =1.863,28 , equivalentes a 150.252,40 TR's pro rata.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls 80, no valor atualizado de R$ =1.088,25 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =775,03, correspondente a 62.494,36 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001551-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Noronha [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudios Mega Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudios Mega Ltda., Aut Rodrigo de Noronha\r\n\r\nTER CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA PARA OTIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA - TESTEMUNHA LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH SERA OUVIDA EM 23/10/20132 ÀS 10:40 HORAS, NA VARA DEPRECADA - 1a. VT/NITEROI. \r\n\r\nProcesso: 0001559-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira da Costa e Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira da Costa e Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001582-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Abral Serviços Ltda. [Adv. Lis Barroso Borges de Oliveira (OAB: RJ 131202 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mario Pereira , Réu Tec Abral Serviços Ltda.\r\n\r\nVERIFICA-SE QUE AS SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS DO ACORDO FORAM PAGAS COM ATRASO, SENDO ASSIM É DEVIDA A MULTA DE 70% - ITEM 6º DO ACORDO DE FLS. 41.ALVARÁ AO AUTOR PELA MULTA - R$ -1.400,00 E AO RÉ PELO REMANESCENTE - R$ -1.000,00. IN ALBIS, ALVARÁS ÀS PARTES E ARQUIVAEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0161000-57.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ayer de Oliveira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AP DA UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0001621-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Campos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Campos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001622-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sestrem Figueiredo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sestrem Figueiredo \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001646-10.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Reis Arruda [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis Reis Arruda, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nId: 1537766"
                            ],
                            "1537781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0006000-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Martins\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metódo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Cláudio Rego Carvalho, Marcelo Turi Moraes, Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Rego Carvalho, Marcelo Turi Moraes, Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =8.340,85 EQUIVALENTES A 672.880,36 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042000-29.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Domingos\r\n\r\nRéu: SCSC Comércio de Drogas Ltda, Eduardo da Silva Raymundo, Marco Antonio de Mendonça, Álvaro José de Souza Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro José de Souza Junior, Marco Antonio de Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -38.458,15, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044900-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Clare Ramalho\r\n\r\nRéu: Loriel Comercio e Representacoes Ltda., Luciene Lopes Baptista, João Perri de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m João Perri de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -12.938,57 EQUIVALENTES A 10.065.545,72 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinaldo Leitão da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.147/149 , no valor de R$ =69.324,60 , equivalentes a 5.589.837,04 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMEIRA Reclamada POR EDITAL paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A SEGUNDA RÉ DEVERÁ TER CIENCIA DESTA DEC SÃO, OBSERVADA A SUA RESPONSABILIDADE NO PERIODO DE 05/01/2006 A 05/09/2006, CONSIDERANDO-SE AINDA O VALOR D AS CUSTAS JUDICIAIS NESSE PERÍODO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjaquele de Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Leal \r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nPelo presente fica m Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO PRIMEIRO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria e Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Impacto Assessoria e Consultoria e Processamento de Dados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 70/71, no valor de R$ =8.116,73, equivalentes a 654.474,72 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 13.767,87 correspondente a 1.121.632,44TRs PR, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos inclusive o depósito do FGTS na conta vinculada do autor, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Creche Peixinho Dourado, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Peixinho Dourado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 279/280 , no valor de R$ =15.978,22 , equivalentes a 1.289.008,97 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001426-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Leite Faria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0158600-89.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés do Nascimento \r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda, Pallato Gourmet Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda, Pallato Gourmet Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 75/76. , no valor de R$ =15.501,13 , equivalentes a 1.491.798,03 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000913-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Coutinho Fonseca\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL ., BEM COMO CONTRARRAZOAR O RO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IPARCIALMENTE PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537781"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Hoffmann [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Hoffmann, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:50 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimento de Concretos Ltda. N/P Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos, Aut Gerson da Silva Santos\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 11:30h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ivan Esteves [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ivan Esteves, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:55h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001430-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho Esteves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: NKF Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKF Transportes Ltda., Aut Roberto Carlos de Carvalho Esteves\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às10:57 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001709-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Levy [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes Ltda., Réu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A, Aut Sergio Fernandes Levy\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:45 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000129-27.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às10:40 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000728-97.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato da Silva Costa [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fortunato da Silva Costa\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:35 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001527-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloína de Cássia de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Heloína de Cássia de Souza \r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:30h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001692-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Carneiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia da Unha Serviço de Manicure Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/08/2013 às 11:30h, bem como tomar ciência do despacho de fl. 69 a seguir transcrito: \"Chama-se o feito a ordem haja vista contestação apresentada às fls. 29, razão pela qual incabível emenda determinada às fl. 68. Reinclua-se o feito em pauta dia 28/08/2013 às 11:30h, intimando-se as partes através de seus patronos via diário oficial inclusive para depoimento pessoa. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT.\" \r\n\r\nId: 1538068"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloína de Cássia de Souza \r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-51.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-27.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Domingues Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astec-NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538067"
                            ],
                            "1538066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimento de Concretos Ltda. N/P Márcia Cassiano da Cunha Silva, ATP Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Solares Pintura e Polimento de Concretos Ltda. N/P Márcia Cassiano da Cunha Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 11:30h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001709-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Levy\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes Ltda., CSB Drogarias S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 29/08/2013 às 10:45 h, devendo as partes comparecerem sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538066"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007500-77.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. ME. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Jorge Chernicharo, Réu: Palmira Santos Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. ME., Aut Lizeta Santos Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 08:34.\r\n\r\nCientes as partes que foi designada audiência especial de conciliação nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1538141"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-70.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Cgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER \r\n\r\nCgto: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda., Cgto Voltaire Antonio de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. , Aut Ricardo Sampaio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-19.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Ribeiro Veloso [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Ribeiro Veloso , Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-26.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Marques Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Marques Pereira , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-94.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teodoro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comércio de Móveis Ltda ME, Réu: Maria Renata de Abreu Ramos, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0052500-94.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teodoro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comércio de Móveis Ltda ME, Réu: Maria Renata de Abreu Ramos, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi retirada de pauta, diante das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0000575-49.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Penha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Penha , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Pinto de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: PROTEGE S.A - SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: POLICOOPER RIO DE JANEIRO, Réu: PROSSEGUR DO BRASIL SA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Pinto de Almeida, Réu Banco Bradesco S.A., Réu PROSSEGUR DO BRASIL SA, Réu PROTEGE S.A - SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face das primeira, segunda e quarta rés e procedente em parte em face da terdeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-90.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Peres de Oliveira Lima [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A. \r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para que complemente sus peça de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001475-32.2012.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Teixeira Alves [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fornella Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Teixeira Alves, Réu Pizzaria Fornella Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-06.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Paiva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto de Paiva, Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Mendonça Nunes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren , Aut Marco César Mendonça Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Demarco Sant Angelo da Silva e Souza [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Gabriel Demarco Sant Angelo da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-94.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teodoro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comércio de Móveis Ltda ME, Réu: Maria Renata de Abreu Ramos, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000387-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, o Reclamado, apresentar rol de testemunhas conforme determinação de fl. 154. A peça processual apresentada pelo Reclamado menciona outro Reclamante, esclareça se esta é válida para a presente ação devendo ser formada a Carta Precatória Inquiritória com base nestes quesitos, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Nobre de Freitas [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS SERVIÇOS LTDA., Aut Manoel do Nascimento Nobre de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Francisco de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Roberta Cristina Francisco de Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Faustino [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Faustino, Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilio Pinto Paes Leme [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilio Pinto Paes Leme \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: XEROX Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Carlos Augusto Coelho Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE OLIVEIRA GOMES, Réu TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu XEROX Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 277-278. \r\n\r\nId: 1536970"
                            ],
                            "1536968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000328-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Sobrinho\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Jefferson da Silva Moreira , Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Jefferson da Silva Moreira , Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recuros Humanos Ltda., Pedro Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedro Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nProcesso: 0000442-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Furton Nascimento \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536968"
                            ],
                            "1536969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza do Ruzario\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda, HDL Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Riolimpo Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536969"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. ME , Réu: Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Réu: Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 191, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.816.681,31 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOSE GERALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 568, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.281.551,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000719-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Nogueira Sertorio [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esperança Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Nogueira Sertorio, Réu Padaria e Confeitaria Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000983-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084000-09.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Paula Rosa de Albuquerque [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Cuecas Duomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Paula Rosa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da documentação de fls. 185/186 para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-35.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Melo Ferreira [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda. Sociedade Simples [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Saúde Ltda. Sociedade Simples \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 620, sendo o réu, inclusive, para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 609-615. \r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CRISPINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDigam as partes sobre os novos cálculos apresentados pelo i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001240-90.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Viana Sales [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Joelson Viana Sales \r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 80, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.770.217,79 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0034600-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndicar novo fiel depositário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-04.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIMAR DOMINGUES VICENTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 275, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Peixoto Napoleão [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000060-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo Justino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Araújo Justino\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0008600-09.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHIGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Auto Brasileira de Veículos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHIGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000091-88.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Verdero da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Verdero da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os atos constitutivos do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000092-73.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Bezerra Lima [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Bezerra Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 38/38vº. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelberto Tenorio Cardoso [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelberto Tenorio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 156. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda., Réu: André Tavares Gomes Junior , Réu: Viviane Gomes Genuino Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento às fls. 171 e seguintes porque nem a sócia indicada, nem a ré constante do distrato juntado na petição pertencem ao pólo passivo destes autos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FARIAS FERREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PLATTINE SALOES DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FARIAS FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 700 .\r\n\r\nProcesso: 0052500-71.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACES LTDA, Réu: ARMANDO PIRES DE MELLO, Réu: FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, Réu: MAGALY CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001156-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pinto da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pinto da Silva\r\n\r\nComprovar o autor o alegado, nos termos do item 9, do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Domingues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Domingues \r\n\r\nComprovar o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nVenha com o endereço do 1º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-87.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: Gráfica Wagner Ltda n/p sócio GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: Gráfica Wagner Ltda n/p sócio PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, Réu: Gráfica Wagner Ltda n/p sócia Catherine Raymonde Marcelle Wagner, Réu: Gráfica Wagner Ltda n/p sócia Eliane Marie Louise Wagner, Réu: Gráfica Wagner Ltda n/p sócia Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0065600-59.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MILTON NUNES DA NATIVIDADE, representado por Maria José da Natividade [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MILTON NUNES DA NATIVIDADE, representado por Maria José da Natividade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos na Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-50.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanchez [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: EMS S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Sanchez, Réu Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda., Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 477, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.629.458,39 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J, bem como manifestarem-se os réus sobre a petição do autor apresentada às fls. 478/478, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jacinto Camelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0375/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: MARGARIDA LAURINDO DOS SANTOS, Réu: Silvio Cesar Onil da Cunha (sócia de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A), Réu: Eduardo Quintaneiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alexandre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. a/c sócio Valdemar da Silva Santos, Réu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. a/c sócio Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alexandre\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0075300-15.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERVICOS CENOG ARTES CENICAS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Jaime Luiz Ramos de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001686-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica e Instrumentação Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alves da Silva\r\n\r\nComprove o autor a condição de sócio de pessoa indicada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000591-91.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rocha de Sant Ana [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rocha de Sant Ana\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Feitoza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Feitoza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justiça às fls. 06 da CP 0000649-92.2013.5.02.0271. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel\r\n\r\nPromova a liquidação do julgado,conforme padrão técnico de fls. 222, devendo informar os valores levantados através do alvará nº 461/2010 e do ofício de seguro desemprego de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000714-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão de Sá Viana [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Faculdade Brasileira de Ciencias Jurídicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão de Sá Viana\r\n\r\nVenha com o atual endereço do 2º réu, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1534770"
                            ],
                            "1534771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2013\r\n\r\n0140000-29.2005.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson da Silva Lycurgo\r\n\r\nExecutado: GC 3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GC 3 Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.827,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534771"
                            ],
                            "1534772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Sousa \r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. ME , Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP)\r\n\r\nPelo presente fica m Ronez Comestíveis Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 191, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.816.681,31 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0139900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MEMORIA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA, Mario Seabra Suarez, Manuel Seabra Suarez, Manuel Suarez Meijon, Lino Fraguas Suarez, José Orlando Amaral Alves, Cristiano Augusto da Silva Freitas, Augusto Gomes Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Gomes Martins, Cristiano Augusto da Silva Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 132, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antao Pedro da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda., Jayme Guimarães de Souza, Eliana Alves da Silva A/C Sócia de Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Alves da Silva A/C Sócia de Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. , Jayme Guimarães de Souza, Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que se passou a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como das decisões de fls. 162 e 163 e comprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000601-38.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Geane Duarte Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 80, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.770.217,79 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva Alves\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Manoel Pinto , André Luiz Rodrigues Vaz \r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que se passou a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como da decisão de fls. 71 e 73 e comprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Vicente Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534772"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215600-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA PEREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195500-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MAIA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME, Réu: Rose Mary coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Martins Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165100-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 191, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-76.2013.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Rodrigues de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Marques de Brito [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques de Brito\r\n\r\nProceder o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração, entregues mediante recibo, conforme despacho de fl. 22. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-84.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santiago do Espirito Santo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Industria e Comercio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santiago do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciência dos resultados negativos das diligências de fls. 49/53, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimea Barcelos de Sousa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Soren Thorgaard \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorimea Barcelos de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Oliveira dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Uiliam Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2013, as 11:50 horas para oitiva da testemunha Luane, no juízo da 7a VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimarães da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000166-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Siciliano Angelo [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Centro de Reabilitação Integração Assistência Recuperação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Siciliano Angelo, Réu Criar Centro de Reabilitação Integração Assistência Recuperação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-34.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DE OLIVEIRA BOECHAT [Adv. Marcelo Alves Freire (OAB: RJ 115433 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nTer ciência do infererimento do requerimento de arquivamento de fl. 363, uma vez que a procuração de fl. 320 não outorga ao patrono do Autor tais poderes. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000290-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos Rangel [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos Rangel, Réu Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 103 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000109-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula Evangelista, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1703 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.338.996,81 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nOs valores devidos a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050600-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beres Soares [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferroviarias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beres Soares , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferroviarias S.A. \r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nSem prejuízo da audiência já designada para o dia 21/08/2013, fica intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 222/223. \r\n\r\nProcesso: 0001147-58.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Rio Construtora Ltda [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zayd Rio Construtora Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0128300-41.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)], Aut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: E.S. AR BRASIL LTDA, Réu: ACF Análise e Consultoria em Finanças S/C Ltda, Réu: Elaine de Oliveira , Réu: Almir José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremarina Castor da Fonseca, Aut Sandra Jandira Pereira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 345 e 407 para garantia parcial do crédito homologado, para os fins do art. 884 da CLT, devendo os executados complementarem a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0001544-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da testemunha Rodrigo V Hohleuwerger. \r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pires de Souza Silva [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Réu Telelistas Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos disponíveis nos autos, para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 232. No prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000930-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Quadros Monteiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Quadros Monteiro, Réu Expresso Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 382 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.367.622,70 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000232-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Noberto da Silva Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiely e Vieira Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício Noberto da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0101200-28.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Wallace Leal França, Réu: ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência dos resultados negativos das diligências de fls. 241-242, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Pontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Adélia Pinheiro Pinto, Réu: Ana Maria de Andrade Sobeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Pontes\r\n\r\nTer ciência dos resultados negativos das diligências de fls. 87-91, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Graciliano da Paz \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001474-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cristina Sabino da Conceição [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A., Aut Jacqueline Cristina Sabino da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SWANI DOS SANTOS TAVARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SWANI DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Gonçalves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170200-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio carlos da Silva Rosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio carlos da Silva Rosa , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho, Réu: Derlian Carneiro de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência dos resultados negativos das diligências de fls. 347-348, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Caldas Porto [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crispim Barbosa [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo José da Silva [Adv. Antonio Roberto Marcicano (OAB: RJ 17109 - D)], Réu: Henrique Tezolin Carneiro da Sena [Adv. Antonio Roberto Marcicano (OAB: RJ 17109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo José da Silva , Réu Henrique Tezolin Carneiro da Sena \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-57.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Silva Xavier [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius dos Reis Antunes [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinicius dos Reis Antunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães de Souza [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães de Souza, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Dutra [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engead 2005 Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1538029"
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                            "1538026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Sedrim \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aranha Alves \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Siscon Consultoria de Sistemas , Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Tmsolutions Tecnologia da Informação Ltda., Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Solução Serviços Especializados \r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias. Custas de R$ 1.000,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ \r\n\r\n50.000,00, valor dado à causa. Fica intimada ainda para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010000-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Muniz Pereira\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, Irany de Souza Pinto, Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar Vidal de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 97 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 08/10/2013 às 13:00 horas no(a) RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR CENTRO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ e Leilão dia 22/10/2013 às 13:00 horas no(a) RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR CENTRO, Rio de\r\n\r\nJaneiro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538026"
                            ],
                            "1538025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0000232-38.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalício Noberto da Silva Filho \r\n\r\nExecutado: Grasiely e Vieira Ltda. ME ,Ilha Point Super Lanches Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica citado Grasiely e Vieira Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.559,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538025"
                            ],
                            "1538028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva Adv.: Erlene Chaves Silva OAB.: RJ 122898 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - M. Benz/Neobus Thunder L, chassi 9BM6882764B385818, ano 2004, cód renavam 837337879, plca LPP 0643, o veículo encontra-se com motor, rodas e pneus, em bom estado de conservação interna, mas sem funcionamento, necessitando de revisão e com o motor batido. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11.120 Santíssimo , Rio de Janeiro, 21031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538028"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-12.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Oliveira da Silva [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda. , Aut Victor Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedes Eugenio de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls. 305. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-64.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Franca Marques [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Franca Marques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-22.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: Mauricio Parise, Réu: Antonio Carlos Parise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 8 dias acerca da exceção de pré-executividade oposta pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Azevedo [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasif S.A. Administração e Participações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Corporis Brasil - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: MJV Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Vogel e Pinheiro Representacoes Comerciais e Servicos Ltda., Réu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Administração e Participações , Réu Brasif S.A. Exportação Importação , Réu Chiptek Informática Ltda., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu Corporis Brasil - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços, Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Azevedo, Réu MJV Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 777/780, que fixou o principal em R$ 168.658,25, equivalente a 13.599.388,00 TR, referente ao crédito do reclamante, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 7.652,89, equivalente a 617.074,00 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 674, 689 e 704. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0039100-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Home Care S/S Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rodolpho Franco Baars, Réu: Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0216500-94.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUCIO GOUVEIA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 5 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: RCC Gestão de Negócios Ltda. - EPP [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Nailse de Carvalho Dalboni, Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha, Réu: Celso Salles Amatto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 952/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-33.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 44. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001620-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cavalcante Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 -D)]\r\n\r\nRéu: Perrone Serviços Postais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Cavalcante Bezerra\r\n\r\nRetirar as guias acostadas aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Luz Antunes Xavier [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 -D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Crementino [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Crementino\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 6.200,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-93.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Maipu Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Maipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000909-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Rios [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Rios \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 949/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000978-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Medeiros Mathias [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira , Réu Renata Cristina Medeiros Mathias \r\n\r\nRefazer os cálculos, comprovando a variação salarial do Reclamante, a iniciar pelo Autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-97.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, Réu: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0150500-29.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO AMORIM COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV FUNC DO SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXT [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC DO SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXT, Aut MARCILIO AMORIM COSTA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 665/2013, para o Autor, e nº 666/2013, para a Ré, devendo os mesmos serem informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053600-13.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELOS DA GAMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000542-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ayres de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. , Aut Paulo Sergio Ayres de Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0076500-82.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0000829-04.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto de Oliveira , Réu Metrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 10 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000831-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maraschin [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Irium Editora Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irium Editora Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090100-68.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzeides Monteiro Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzeides Monteiro Dias\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e informar se já houve a remoçãodos bens adjudicados, conforme determinação de fls. 136. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-89.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COMÉTICOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Salin Salles Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias para se manifestar acerca dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001147-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lourenço Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MGL Gesso e Revestimento Ltda. ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGL Gesso e Revestimento Ltda. ME, Aut Walter Lourenço Filho \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000650-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0062700-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Luis Carlos do Sacramento, Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência acerca dos embargos à execução opostos pela Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Cavalcante Ferreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Cavalcante Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias improrrogavéis para vir com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediato arquivamento dos autos, sem baixa. No mesmo prazo, deverá juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0026800-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiza Rodrigues Lemos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Belo Pé Podólogos Ltda. ME [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé Belo Pé Podólogos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-60.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALMEIDA MACEDO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000380-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Cristina de Castro Bispo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Patologia Clínica e Anatomopatologia Micromed Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Cristina de Castro Bispo\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o pagamento das diferenças das constribuições sociais conforme cálculo apresentado pelo INSS, sob pena de execução. . \r\n\r\nProcesso: 0000469-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira dos Santos \r\n\r\nVir, em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando-se os valores recebidos sob idênticos títulos de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0000043-23.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Silva Barcellos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Benjamim Ferreira Martins [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Réu: Charles Galdino Mendes [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Silva Barcellos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000575-65.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Araújo de Castro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que seu pleito foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, impugnação aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira Miguel [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000036-65.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecyr Rodrigues Marreti [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hoteis e Turismo , Aut Valdecyr Rodrigues Marreti \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-78.2013.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nInformar, em 15 dias, o novo endereço da consignatária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012100-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO [Adv. Roberto Mohamde Amin Junior (OAB: RJ 153987 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORDELIA SOARES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da resposta apresentada pela seção de centralização de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000171-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Montezuma de Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Montezuma de Moraes \r\n\r\nVir, em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando as disposições da Lei 10.035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131000-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Raul Martins Guerreiro Junior, Réu: Gilvania dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará para o Autor, devendo o mesmo REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio Domingos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-61.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DIAS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A.-Sucessor do Banco do Estado do RJ S.A-Em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pelo praxo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cezario de Lima Santiago [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho, Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cezario de Lima Santiago, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0137300-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Silva Siciliano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Sergio Ricardo da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-43.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaracao foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111700-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Petição do INSS de fls. 952, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-39.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 14/08/2013 às 15 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. Devendo os patronos darem ciência a seue constituídos \r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Vega II [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0162100-37.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR, Réu: Marcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194900-94.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 360, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-25.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 2020. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Helca Pereira de Araújo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helca Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175 e 171. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: Waldir da Rosa Pinheiro, Réu: Irani da Rosa Pinheiro, Réu: Expedito de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcio Cesar Fernandes dos Santos \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0093700-58.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires de Souza [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre petição do autor de fls. 174. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Nha Chica Ltda. , Réu: Carla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Cristiane de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo de Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva, Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-51.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Feliciano [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Feliciano, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-32.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes de Abreu [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shopping Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lopes de Abreu, Réu Shopping Downtown, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-86.2013.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luciana Rocha de Magalhães Barros [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Bárbara de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luciana Rocha de Magalhães Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-42.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Luiz Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-51.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planet Park Laranjeiras Estacionamento Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Silva Oinhas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Planet Park Laranjeiras Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-51.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planet Park Laranjeiras Estacionamento Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Silva Oinhas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Planet Park Laranjeiras Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1538413"
                            ],
                            "1538414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1004100-05.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0270300-08.1984.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alzira Perez [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alzira Perez \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 15 dias .\r\n\r\nId: 1538414"
                            ],
                            "1538446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001325-33.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ednalda da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffecar de Madureira Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ednalda da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000059-95.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Neves Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda., Réu: Trib Logística Transporte Internacional Brasileiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Neves Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0001481-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Paula Pereira dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me, Réu: FUNAI - Fundação Nacional do Índio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Paula Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 30/09/2012 às 09 horas nesta 35ª Vara do Trabalho, mantida todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001572-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guiu Soares do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0966/2013 - FGTS, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1538446"
                            ],
                            "1538410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000063-14.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Sousa\r\n\r\nRéu: Nova Bacce Ltda., Bacce Ltda. ME, Gondola Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bacce Ltda. ME, Gondola Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Nova Bacce Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:00 horas, Sala de Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20230070.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move o reclamante acima\r\n\r\nmencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001265-60.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Vinicius Bezerra de Olanda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vinicius Bezerra de Olanda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538410"
                            ],
                            "1538445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto de Jesus \r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. , José Américo de Castro Barbosa , Rogério dos Santos Barbosa , Marcio dos Santos Barbosa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Américo Pinturas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Conceição\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Real Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende de Oliveira \r\n\r\nRéu: HPM Torque Tecnologia Comercio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HPM Torque Tecnologia Comercio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538445"
                            ],
                            "1538411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda., Cia Nacional de Reflorestamento\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Nacional de Reflorestamento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Henrique dos Santos \r\n\r\nRéu: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda., Marcia Rosangela do Carmo Silva , Claudio Adão de Lima Coelho , Rafael Amorim Santos , Francisco Ribeiro de Araujo , Antonio Vieira de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vieira de Souza , Claudio Adão de Lima Coelho , Francisco Ribeiro de Araujo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido atualizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538411"
                            ],
                            "1538412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Brasif S.A. Administração e Participações , Brasif S.A. Exportação Importação , Corporis Brasil - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços, MJV Tecnologia Ltda., Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Vogel e Pinheiro Representacoes Comerciais e Servicos Ltda., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 777/780, que fixou o principal em R$ 168.658,25, equivalente a 13.599.388,00 TR, referente ao crédito do reclamante, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 7.652,89, equivalente a 617.074,00 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 674, 689 e 704. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0026800-70.1984.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES PASSOS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHINES FOOD LTDA., Jeu Chin Cheng, Jong Chan Pyun\r\n\r\nPelo presente fica m Jong Chan Pyun, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000784-97.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Esmero Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 37. PraZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000936-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Barros\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda., Gloria Izabel Bachur Beaklini, Nazih Farid Tayar\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Izabel Bachur Beaklini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0132500-97.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Schoen Marins\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538412"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001635-36.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: David Nogueira Fortunato [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Gypsolution Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)], Réu: Gypsteel Indústria de Perfilados Ltda. [Adv. Lucinea Pereira Lucas (OAB: RJ 174829 - E)], Réu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Construções Ltda. EPP [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gypsolution Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0172100-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Goncalves Carneiro [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001572-11.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cútalo José [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173100-31.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MGI MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO INFORM LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139100-73.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA BARRAL [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Nova estrada Assessoria e Serviços n/p Carlos Roberto Laudelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA BARRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-21.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MAIA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MAIA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Réu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, Réu: TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-97.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Souza da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da execução. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089600-62.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Francisco da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: PAULO BOTTINI, Réu: BRUNO BOTTINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: C M K COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)], Réu: MAURO NOBORU MORIZONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIDE GOMES LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cerqueira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CELIA MARIA ALVES, Réu: LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 189/209. \r\n\r\nProcesso: 0104300-48.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DA CRUZ [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CREUSA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-67.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DIAS E OUTROS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: ANA MARIA DA SILVA LEMOS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: FRANCISCA EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALEGRIA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA XAVIER [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: LUIZ MARIANO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: LUCIA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: MARCOS LACERDA CARNEIRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: PAULO RENATO MONTEIRO MEIRA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: VALERIA SATURNINA SOARES [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chagas Gonçalves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Chagas Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0111100-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GIUSEPPE MANTUANO, Réu: GIOVAMBATTISTA MANTUANO, Réu: PAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0110800-96.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDECI FELIX\r\n\r\nTrazer a cópia do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0090800-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lessa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Peripatos Restaurante Ltda., Réu: HENRIQUE JOÃO´PEREIRA BERTO , Réu: MARCUS VINICIUS MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lessa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-47.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0078500-76.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galdino de Souza [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Galdino de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-40.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHYRLEI DA SILVA BORGES (ESPÓLIO DE) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHYRLEI DA SILVA BORGES (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de PIS/PASEP/FGTS, a fim de possibilitar a habilitação da requerente nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISE DE ARAGAO FERNANDES [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISE DE ARAGAO FERNANDES \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 553/568. \r\n\r\nProcesso: 0197300-15.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BENTO [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA BENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-63.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VÂNIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda Capini [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Franklin Mateus Grion\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000667-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa Dutra [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Costa Dutra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Henrique Dutra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Porto Gomes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Antônio Porto Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n15 (quinze) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000363-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessandra Cristina Bandeira de Souza [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-59.2001.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIANE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-30.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIMAEL SILVA FILHO, Réu: FRANCISCO EUGENIO COUTO GODINHO, Réu: Ana Maria Berto, Réu: ELAINE VALERIA MANHÃ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Viana Santorom\r\n\r\nTraga o autor a cópia do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-94.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-27.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n15 (quinze) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Oliveira de Lucena [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, Aut Marcos Alberto Oliveira de Lucena\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.140/141. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000295-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Mendes Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Marcelo Teixeira Mendes Nunes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-05.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENEDITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gastão Katagi [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gastão Katagi \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves Flho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves Flho, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Cunha Cardoso [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renan da Cunha Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Almeida Teixeira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Robert de Almeida Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-27.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ventura de Freitas [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ventura de Freitas , Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine da Silva Costa [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Comb. e Lubr. Domingão Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Comb. e Lubr. Domingão Ltda. , Aut Josilaine da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Castanheira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Castanheira, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Souza Barbosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos (OAB: RJ 79602 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leoni Souza Barbosa , Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Moreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro, Aut Manoel Salvador Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Cunha , Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Magalhães [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Magalhães , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Renata Lima de Aguiar [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: SP 169709 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Silvia Renata Lima de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto , Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-76.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Justino dos Santos [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Justino dos Santos , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciley Felix dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciley Felix dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO, Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut José Paulo Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Adriana Izidoro Marcolino [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ITAIPAVA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Adriana Izidoro Marcolino\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0000970-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luíz da Cunha Almeida [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Shopping Cassino Atlântico [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luíz da Cunha Almeida , Réu Coral Administração e Serviços Ltda. - em recuperação judicial, Réu Shopping Cassino Atlântico \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-48.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suclene Marques dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Sa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Sa, Aut Suclene Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1537897"
                            ],
                            "1537855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0037500-38.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: RODRIGO LOPES CABRAL,CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA,ANDREA LOBO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LOPES CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.588,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LOBO CABRAL,CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA,ANDREA LOBO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LOBO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.588,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016500-16.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: THAIS HELENA BARRAL MEDEIROS ,TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA,ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA,CAMILA BARRAL FELISBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado THAIS HELENA BARRAL MEDEIROS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.155,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183200-65.1991.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENIVALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO,JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.532,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.532,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.532,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.532,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES,JORGE EDUARDO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO,SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.532,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221400-68.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANISIO MATHIAS\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTD,CID MOTTA JUNIOR,AILTON GILBERTO DE CARVALHO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.472,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR,TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTD,CID MOTTA JUNIOR,AILTON GILBERTO DE CARVALHO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.472,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175000-78.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Cardoso\r\n\r\nExecutado: André Pereira do Lago,Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME,MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA,Telemar Norte Leste S.A.,Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado André Pereira do Lago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.487,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-05.1995.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO BENEDITO\r\n\r\nExecutado: ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR,PRESTEC ENGENHARIA LTDA,PRESTEC ENGENHARIA LTDA,PRESTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.235,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-35.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Forca Vip Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forca Vip Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.512,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-58.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EDVALDO CARMO DOS SANTOS,MASFMUSIC COMERCIAL LTDA,WAYDISC 145 COMERCIAL LTDA,PEDRO PAULO DE CARVALHO COUTO,MARIA AGUIAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO CARMO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.044,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO DE CARVALHO COUTO,MASFMUSIC COMERCIAL LTDA,WAYDISC 145 COMERCIAL LTDA,PEDRO PAULO DE CARVALHO COUTO,MARIA AGUIAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO DE CARVALHO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.044,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001306-92.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Bandeira Barros Neto\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli ,Hexagonal Construções Ltda.,Victor Meyerfreund ,Alex Meyerfreund ,Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-26.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia de Jesus Fonseca\r\n\r\nExecutado: Elaine Ferreira Brandão,HD Instituto de Beleza,Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME,Rodrigo Ferreira Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Ferreira Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.891,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HD Instituto de Beleza,HD Instituto de Beleza,Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME,Rodrigo Ferreira Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado HD Instituto de Beleza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.891,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-13.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Orlandino de Sousa \r\n\r\nExecutado: Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete ,Patrícia da Silva de Souza Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.152,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537855"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000495-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Annito Virgilio\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., G.H. TELECOM, BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Método Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio EDWARD BANKOWSKI, Método Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/10/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537848"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gastão Katagi \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537893"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001647-43.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira Souza [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Oliveira Souza\r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 17 10 2013 15:10 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A., Aut Wilson Lopes dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL; PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001392-71.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pelegrino Ferreira [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fernandes Monteiro \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 580 \"... Suspendo o curso da execução, na forma do Ato nº 138/2013, por 20 dias. Intimem-se as partes para ciência, devendo o autor, por ocasião do fim da greve, noticiar nos autos para fins de prosseguimento do feito. Quanto ao requerimento da ré para aumento do prazo para pagamento, mantenho a decisão que determina o pagamento na forma do art. 880 da CLT, ou seja, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 475 J do CPC, ou seja, multa de 10% sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DA SILVA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DA SILVA NUNES\r\n\r\nCIENCIA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Milton Jorge da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 60; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Torres Alencar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.275/277 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 266721,45 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001671-57.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire do Nascimento Marques [Adv. Glaucio Maciel da Silva (OAB: RJ 161370 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda., Aut Meire do Nascimento Marques \r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 113; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000266-49.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Maurício Nascimento Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 290; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1538229"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTSum 0013700-15.2007.5.01.0044 - Rte. ANDREA PAES LEME CRUZ (Adv. Katia Regina Narciso Pereira - OAB/RJ: 089967/D) Rdo. STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Kermit Monteiro Filho - OAB/RJ: 049875/D.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 10.09.2013 e 24.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel localizado na Rua Zizi, nº 50, apartamento 702, Lins de Vasconcelos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1537410"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0047500-63.2009.5.01.0044 - Rte. BELLY VASQUES GUERRA (Adv. Luis Claudio Melo de Souza - OAB/RJ: 79061/D) Rdo. CASA DE PORTUGAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ: 23103/D) e Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL - Bem(ns): 1) 12 camas hospitalares articuladas manual, brancas, no estado, avaliadas em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0088900-14.1996.5.01.0044 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ: 47098/D) Rdo. SULTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. Jose Algusto de Nadai - OAB/RJ: 42396/D) - Bem(ns): 1) uma máquina de lavar louças marca Brastemp, modelo ative 8 SERN, BLF08ASANA, perfeito estado de conservação, série ME2436212, avaliada em R$ 1.399,00; 2) uma adega para vinhos marca DYNASTY, capacidade 12 garrafas, perfeito estado de conservação, avaliada em R$ 499,00. Total da avaliação: R$ 1.898,00 (um mil oitocentos e noventa e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Cordeiro,400 apt 1704 Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0117000-76.1996.5.01.0044 - Rte. ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCAS (Adv. Regina Celi Silva - OAB/RJ: 30088/D) Rdo. CORY IRMÃOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ROBERTO STUART BECK (Adv. Luiz Claudio Botelho - OAB/RJ: 110495/D) e Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL - Bem(ns): 1) 01 automóvel jmp/Chrysler stratus lx, placa LBT 8162, RENAVAM 679493948, chassi: 1c3emb6h1un6s8587, cor azul, automático, com pneus vazios, em funcionamento e em bom estado, gasolina, ano/modelo: 1997/1997, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cherente, 259 Eng. Da Rainha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juoz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1537401"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0117000-76.1996.5.01.0044 - Rte. ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCAS (Adv. Regina Celi Silva - OAB/RJ: 30088/D) Rdo. CORY IRMÃOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ROBERTO STUART BECK (Adv. Luiz Cláudio Botelho OAB/RJ: 110495/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Imp/Chrysler Stratus LX, placa LBT 8162, renavam 679493948, chassi 1C3EMB6H10N658587, cor azul, automático, com pneus vazios, em funcionamento e em bom estado, gasolina, ano/modelo 1997/1997, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cherente, 259, Engenho da Rainha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0122600-24.2009.5.01.0044 - Rte. FABIO LUIZ DA SILVA (Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior - OAB/RJ: 147849/D) Rdo. JOLIMODE ROUPAS S.A, RONI ARGALII (Adv. Diana Tereza Furtado Castro OAB/RJ: 72264/D) - Bem(ns): 1) Cento e quarenta calçinhas, modelo 129502, de fabricação própria, tamanhos e cores diversas, novas, avaliada em R$ 20,91 cada, totalizando R$ 2.927,40 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando da Cunha, 326, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0148900-96.2004.5.01.0044 - Rte. ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB/RJ: 42074/D) - Bem(ns): 1) Um bar de padrão balcão com tampo de vidro bizotado, de madeira medindo de frente 1,50m e de lado 0,70m com 1,20 de altura em L,acompanhando parte suspensa de parede com nichos medindo 2,00 m de comprimentos, por 0,70 de altura, acompanhando três bancos altos em estado de uso,avaliados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 2) Um bufe de madeira (padrão), com tampo de vidro bizotado, com quatro gavetas e quatro portas, medindo aproximadamente2,40 por 1,20, em estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) Uma mesa de jantar, base de granito beje bahia, tampo de vidro bizotado, 2,50m de comprimentos, por 1,00m de largura, com oito cadeiras, assento de tecido, em estado de uso, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Total da Avaliação R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 149, apto101, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0156700-05.2009.5.01.0044 - Rte. JULIO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB/RJ: 95046/D) Rdo. NBR LIDER TERCEIRIZAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, NILSON IGNACIO DOS SANTOS, JORGE LELLOMO (Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB/RJ: 71030/D) - Bem(ns): 1) Veículo VW/Logus CL cinza, fabricação/modelo 1993, placa LIU 6185, gasolina, Renavam 321106806, chassi 9BWZZZ55ZPB373236, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Horácio de Carvalho Junior, 22, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juoz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1537417"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MAURICIO MANTUANO (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ: 98747/D) move a SEPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ: 94945/D), Proc n. RTOrd 0000600-32.2003.5.01.0044, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 351, designado como: IMÓVEL: um imóvel na Avenida Gilberto Amado, nº 588, apartamento 201, com direito a três vagas de garagem com característica e confrontações conforme matrícula nº 331999 do 9º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1537411"
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                            "1537412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDREA PAES LEME CRUZ (Adv. Katia Regina Narciso Pereira - OAB/RJ: 089967/D) move a STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Kermit Monteiro Filho - OAB/RJ: 049875/D), Proc n. RTSum 0013700-15.2007.5.01.0044, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 172, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel localizado na Rua Zizi, nº 50, apartamento 702, Lins de Vasconcelos, com limites e confrontações constantes na certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 66697, avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 172. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Julz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1537412"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gentil Peixoto de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gentil Peixoto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 353-359. \r\n\r\nProcesso: 0001279-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0022300-52.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Joaquim Rei (espólio de) [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda., Réu Everest Rio Hotel S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0059200-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Marques da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Marques da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos, apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Monteiro da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Erico de Athayde Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Guimaraes Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrad Donat Alfred Vay, Aut Erico de Athayde Couto, Aut Henrique Monteiro da Silva Porto, Aut Paulo Roberto Guimaraes Ferreira, Aut Ramon Gomes Leite Labarthe\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granês Rodrigues , Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE POSSAS MACEDO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0114300-76.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON ALVES [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Polibor Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0175200-54.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERNANDES FRANCO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERNANDES FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProcesso: 0078200-59.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIGELMANN, Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 630, que retificou o despacho de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Lima da Motta [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Lima da Motta\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Figueiredo Alvarenga\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001596-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Menezes Montalvão [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menezes Montalvão \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0049300-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinheiro Soares\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001122-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Almeida \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001360-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Ramos [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0001131-91.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Mendes [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Mendes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 -D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Martins de Paula dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000242-11.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova da Silva \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0059300-13.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura serviços Empresariais Ltda, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, conforme fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 548 e 549. \r\n\r\nProcesso: 0000132-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Montezuma Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. EPP , Réu: Fernando Henrique de Almeida Delvaux (administrador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Montezuma Alves \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0044000-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Maria Pessanha dos Santos [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Maria Pessanha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001149-15.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Santos Neto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Refrigeração e Comércio Ltda. EPP [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Santos Neto\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Lorenzo Galego [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Lorenzo Galego\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maio dos Reis [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0018600-92.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri de Sa Vieira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Sa Vieira\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001179-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio José de Souza [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchel Alex da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls.261. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Réu: Aron Dawid Brakarz \r\n\r\nTI: Fernando Brakarz (filho do 2º Réu) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000092-25.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Souza Pinto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Aut Solange Maria de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Barbosa Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rejane Maria Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willian Amaral de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 -D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willian Amaral de Azevedo, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cruz Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cruz Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Monteiro da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537876"
                            ],
                            "1537875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Barbosa Souza\r\n\r\nRéu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m RIO CARGA E DESCARGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537875"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Moustafa Ltda. ME, Réu: Cesar Franca da Cruz, Réu: Solange Mara Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-48.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ROHEN [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LEANDRO DA SILVA ROHEN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.355, que acolhe os cálculos de retificação de fls. 354, referentes a contribuição previdenciária, no valor equivalente a 83.497,69 IDTRs + custas no valor de R$ 241,93. \r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Carmo Francisco [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da Ré, por deserto e recebido o Recurso Ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Francisco de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Jorge de Almeida [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. , Réu Francisco de Almeida Recarey , Réu Francisco Recarey Vilar , Réu João Batista Rosa Barbosa , Réu Jorge de Almeida , Réu Marcelo de Almeida Recarey , Aut Maria Auxiliadora Silva , Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Thaynã Cristina Alves Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Tatita Piler de Souza Barbosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Claro S.A., Aut Sheila Machado da Silva, Réu SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Aut Tatita Piler de Souza Barbosa, Aut Thaynã Cristina Alves Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 292/294, fixando o crédito de Sheila M. da Silva no valor equivalente a 223.906,82, IDTRs, de Thaynã C.A.Lima no valor equivalente a 199.373,48 IDTRs e de Talita P.S.Barbosa no valor equivalente a 200.735,37 IDTRs. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito do crédito total relativo às três autoras, no valor equivalente a 624.015,67 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 56.827,57 IDTRs + custas, no valor de R$ 137,87, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Richter [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: Marcio Molon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Richter\r\n\r\nTer vista do ofício do 9º RGI, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Zacaron Júnior [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , Réu: José de Souza Lima Duboc , Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Zacaron Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Faria Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Oklahoma Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Faria Ferreira\r\n\r\nInformar se persiste no requerimento de produção da prova pericial, arcando com o valor dos honorários fixados às fls. 228, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Pereira, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Machado Panza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Machado Panza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Autora foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE, e, IMPROCEDENTES os Embargos da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Cgte: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nCgto: Bernardino Luiz Ezequiel [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bernardino Luiz Ezequiel \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 166/170, bem como para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito previdenciário remanescente no valor equivalente a 3.336.725,30 IDTRs no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agostinho Telles [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Agostinho Telles , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 365/371, fixando o principal no valor equivalente a 1.617.041,74 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 341.958,08 IDTRs + custas, no valor de R$ 121,48, que deverão ser comprovados pela 1ª Reclamada. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada freude à execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Rocas Pinheiro Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Rocas Pinheiro Alves, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 523, acolhendo os cálculos de fls. 521/522, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 2.519.620,20 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR\r\n\r\nApresentar o calculo dos valores devidos pelo primeiro réu, SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DO PARANÁ - SINDICAM/PR, nos termos dos itens 2 e 3 do decisum de fls. 242 verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatisbe Maria Moreno Tavares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Relais de Marambaia Pousada Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatisbe Maria Moreno Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 140 e ss., por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Maria da Silva Marcos [Adv. Rodrigo Lucas Araújo (OAB: RJ 140377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cely Ribeiro Rangel [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Maria da Silva Marcos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, bem como, de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON BORGES DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SK4 BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Jose Bernardino Bohmann Chaves, Réu: Michel Acar Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON BORGES DE LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 230 e ss., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia, Réu: Helio Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080100-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: ALECXANDRE MARTINS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Santos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135500-05.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA CAVALCANTI [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: BFX Interatividade e Virtual Ltda [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)], Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)], Réu: J.H.R. 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RICARDO CEZAR SILVA ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)], Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)], Réu: CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE CRUZ DE SOUZA, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFX Interatividade e Virtual Ltda , Réu CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR, Réu EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA, Réu J.H.R. 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO Ltda, Réu MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Aut SUMAYA CAVALCANTI, Réu ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração da Executada foram extintos sem julgamento do merito, sendo o exequente para contestar os Embargos à Penhora de fls. 425/436. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de atualização de fls. 772 , fixando o principal no valor equivalente a 1.346.097,77 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 65.086,80 IDTRs + INSS no valor equivalente a 230.568,70 IDTRs e custas = R$ 18,33. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Jaqueline Brito Pinheiro, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 1538070"
                            ],
                            "1538071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-56.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Bazar Larissa LTDA ME , Dulceane Rosa Garcia Raimundo Teixeira, Marcelo Vinícius Vargas Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vinícius Vargas Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Maria da Silva Marcos\r\n\r\nRéu: Cely Ribeiro Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Cely Ribeiro Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 70, 71, 72 e 81, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538071"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-09.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Maria Luzia Mullher de Almeida (socia) [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luzia Mullher de Almeida (socia)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 383 que considerou que a conta corrente do Banco do Brasil de nº 45027-8, agência 598-3, é para receber salário portanto impenhorável. Por conseguinte, determinado o desbloqueio do valor no referido banco. \r\n\r\nProcesso: 0111300-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franco de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda. ME, Réu: FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO, Réu: Paulo Correa Picanço (sócio de) [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Correa Picanço (sócio de)\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Mira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Mira \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da testemunha diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quiaios Pedrosa [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviço Auxiliar de Transporte Aeréo Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quiaios Pedrosa\r\n\r\nAnte a devolução do mandado negativo diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvim Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO, Réu: SÓCIO CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO, Réu: JOSÉ DE ALMEIDA , Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim, como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0189700-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE BOTELHO ROCHA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Paulo Amaral , Réu: René Lana do Amaral , Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL, Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR, Réu: Anderson Queiroz de Souza, Réu: Ronaldo Guimarães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE BOTELHO ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, caso queira a penhora do bem de fl. 174, deverá juntar aos autos a certidão de RGI atualizada. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-33.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloyny Santana Silva de Souza Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão do mandado de fl. 25/25 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001678-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Custodia de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logística SE Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística SE Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Lima Morais [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos (sócia), Réu: Maria Renata de Abreu Ramos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Lima Morais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de crédito e copias de documentos. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo , os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0153000-85.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO GASPAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COM DE ALIMENTOS LTDA N/P ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim, como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0001416-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Silva de Souza [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se , em 5 dias, conforme fl. 32 \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber de Souza Capistrano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, Aut Walber de Souza Capistrano\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001052-71.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paladini [Adv. Rosimere Fortes (OAB: RJ 131411 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paladini, Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Palazzo de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Palazzo de Paula, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000794-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Waleska Queiroz Rufino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do credito conforme sentença,, em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 0063500-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva , Réu Sub Empreiteira Vanmar Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pema reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme fl. 163 \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bernardo Tirre Pereira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Paulo Roberto Antoine [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Fernando Jacob [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Jorge Moacir de Freitas Fraga [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jacob, Aut Frederico Bernardo Tirre Pereira , Aut Jorge Moacir de Freitas Fraga , Aut Luiz Carlos Rosa , Aut Paulo Roberto Antoine , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.360 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bachur de Moura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Regina Bachur de Moura \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Maiara de Castro Bessa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Maiara de Castro Bessa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Paula Lima [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefi Lima Pereira [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nefi Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento pare Bem , Réu: JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: MARLENE MATOS VIANA (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Ferreira de Barros \r\n\r\nFornecer o numero do CNPJ do réu ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Presidente S.A (Diretor Carlos Saad Fraiha), Réu: Presidente Imobiliária Ltda ( Carlos Saad Fraiha), Réu: Cláudio Chapchap, Réu: Construtora Presidente S/A , Réu: Presidente Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0217200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: SOCIA SABRINA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0215700-87.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VENTURA DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)], Réu: Cesar Nazareno Gomes (sócio), Réu: Cristiane Justino dos Santos (sócia), Réu: Marcelo de Almeida Correa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0174800-09.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PAN AMERICAN [Adv. Paulo Henrique de Campos (OAB: RJ 53845 - D)], Réu: ARNALDO AIZIM, Réu: LUCIA AIZIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Correa da Cunha [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes Fernandes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Cassiano Logística e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes Fernandes \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Lopes Pinto [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Lopes Pinto\r\n\r\nManifestar-se dobre a petição da ré de fl. 306/308, em 5 dias, valendo po silencio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevilson Soares da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condomínio Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Leila Lucia Ferrares (socio), Réu: Caren da Conceição Coelho (socio), Réu: Carlos Andre dos Santos (socio), Réu: Elizabeth Auxiliadora Ferrares de Almeida (socio), Réu: Almir Pedro da Silva Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Califórnia Park , Aut Edevilson Soares da Silva , Réu LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-93.2004.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Cgto: Marcelo Jose Dietrich Paes Leme, Cgto: Sandra Maria Dietrich Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 76, bem como vir com os honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001402-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lasevitch [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Smart Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Merco-Sat Comunicações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Luis Moura de Araujo, Réu Ebip Serviços de Vigilância Ltda., Réu Merco-Sat Comunicações Ltda., Aut Sheila Lasevitch, Réu Smart Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia), Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio), Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Hypólito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Hypólito \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto Piragini Rosa Filho, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 682 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0121900-10.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDREL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, Réu: JOAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-52.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Engenharia Representações e Comércio Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Santos, Réu Laguna Engenharia Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0083400-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Jesus Cleni Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasedigo Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: DENISE DA SILVA ARAUJO, Réu: CÉLIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan de Jesus Cleni Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Ferraz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinto Ferraz, Réu Prosper S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para inquirição da testemunha Alex no juizo deprecado, 89ª VT/SP, em 16/09/2013, as 15:30 \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA AZEREDO COUTINHO [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL [Adv. Ana Cristina Moraes Quito (OAB: RJ 82103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 622 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araújo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araújo dos Santos, Réu Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 69 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000178-81.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Jussara de Oliveira Farah [Adv. Carlos Esperendio Cabrini (OAB: RJ 88779 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sushi Gavea Saladas Ltda., Egdo: Adriano Luiz da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Egdo: ISAAC LOPES DE CASTRO, Egdo: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriano Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição da Silveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB, Aut Sérgio da Conceição da Silveira\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1537482"
                            ],
                            "1537479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001091-97.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nCgto: Marilia Andrade Caldas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marilia Andrade Caldas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537479"
                            ],
                            "1537481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Afonso Silva \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , (Sócio) Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa , (Sócio) Ronaldo Medeiros Evangelista , (Sócia) Andrea Nara Cunha Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emyly Teixeira Gomes\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A A/C Pedro Barenboim, Barendoim S.A A/C Gloria Lea Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos depositos realizados na conta do reclamante, em cumprimento do acordo de fl. 73/73 verso, em 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537481"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0043200-83.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA Adv.: Daniela Guimaraes Soares OAB.: RJ 117171 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Adv.: Guilmar Borges de Rezende OAB.: RJ 22259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Autolube III Pedal Neumático, Lote G01307303202=1000, encontrada no centro cirúrgico, em uso, avaliado em R$ 32.000,00; 2) Longarina em aço com três lugares, estofado na cor nude, bom estado em uso, encontrado na recepção, avaliada em R$ 280,00. Total da Avaliação 32.280,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode ser encontrado a Rua Frederico Pamplona, 32,Copacabana avaliado em 32.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frederico Pamplona, 32, Copacabana, Rio de Janeiro, 22061-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.280,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à RUa do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vieira Adv.: Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB.: RJ 61474 D\r\n\r\nRéu: Casa Vitana Alimentícia Ltda. Adv.: Jose Mendes do Nascimento OAB.: RJ 38755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três geladeiras tipo expositor de marca Metal Frio, regular estado de conservação, sendo R$ 2.800,00 cada, totalizando R$ 8.400,00 . 2) Uma cortina de ar, branco regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00. 3) Ar condicionado tipo Split, com capacidade de 60.000 Btus, avaliado em R$ 3.500,004) Uma geladeira tipo expositor sem marca aparente, avaliada em R$ 2.000,00 avaliado em 15.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Payssandu, 11, loja D, Flamengo, Rio de Janeiro, 22210-085 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-061 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Nascimento e Outros. Adv.: Joelma de Mello Ferreira OAB.: RJ 150715 D\r\n\r\nRéu: Piso Novo 2000 Revestimentos Especiais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina alisadora de piso, marca Weber MT-PG avaliada em R$ 2.500,00; 2) Duas máquinas alisadoras de piso, marca branco 4T, motor Honda avaliado em R$ 2.500,00 cada3) Máquina alisadora de piso, marca Petrotec avaliada em R$ 2.500,00 cada; 4) Máquina alisadora de piso avaliado em R$ 2.500,00 cada. Os bens podem ser encontrados à rua Barra das Garças, quadra 73, lote 30, Guaratiba/RJ. avaliado em 12.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barra das Garças , Quadra 73, lote 30, Guaratiba, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10ºandar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0111300-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franco de Souza Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB.: RJ 31247 D\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda. ME , FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO , Paulo Correa Picanço (sócio de) Adv.: Clovis Araujo de Lima OAB.: RJ 123213 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Direito e ação sobre apartamento 602, do número 133 da Rua Campinas, nesta cidade, com especificações descritas na matrícula nº 41.157 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras que gravam o imóvel avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campinas , 133 apto 602, Grajaú, Rio de Janeiro, 20561-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-061 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo e Outros. Adv.: Lucia Christine Socorro Duarte OAB.: RJ 47730 D\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três bicicletas ergométricas, modelo Bm 4500, marca Moviment avaliado em R$ 4.000,00 cada; 2) Dois transport, marca Moviment avaliado em R$ 6.000,00 cada; 3) Duas bicicletas de spinning marca Lemond Reumaster avaliadas em R$ 7.000,00 cada. Os bens podem ser encontrados a Av. Alfredo Baltazar Silveira,520, 101 com 123B, Rio de Janeiro. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alfredo Baltazar Silveira, 520, 101 com 123b, Recreio dos Bandeirantes , Rio de Janeiro, 22790-710 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Ana Mello Adv.: Fabio Antonio Carmo Moreira OAB.: RJ 89924 D\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D, Sermetal Estaleiros Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma maquina de hidrojato, sob ativo nº MH – 001, industrial, com estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, Caju/RJ. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão, 02, Caju, Rio de Janeiro, 20931-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067000-48.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES HARTER(SUCESSOR DEE UBIRAJARA LUBERIIAGA) e Outros. Adv.: Thyara Macedo Bulhoes OAB.: RJ 103915 D\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA e Outros. Adv.: Carina de Souza Castro OAB.: RJ 109396 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Programa e o horário, neste caso põe em disponibilidade inserções de 30 segundos no horário de 15:00 horas ( A TARDE É SUA) no valor de R$ 50.600,00 avaliado em 50.600,00\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000277-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira da Costa Adv.: Patricia Regina dos Santos OAB.: RJ 150425 D\r\n\r\nRéu: Aquatic Academia de Ginástica Ltda. ME Adv.: Helenice Lopes Alves OAB.: RJ 138771 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um trocador de calor marca Jelly fish, modelo BC 100 TDZ, número série 9133, 110.000 BTUS, trifásico, em excelente estado, funcionando avaliado em R$ 18.000,00. O bem pode ser encontrado a rua Barata Ribeiro, 489, RIo de Janeiro. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro , 489, Copacabana, Rio de Janeiro, 22040-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0049800-76.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Soares da Silva Adv.: Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB.: RJ 102032 D\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia de Manipulacao Ltda. Adv.: Carlos Magno Amaral Oliveira OAB.: RJ 88760 D, TEREZA TELES ALMEIDA , CARINA DO AMARAL GURGEL , WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Fiat modelo Strada Fire Flex, placa KZZ 0602, modelo 2005/2006, cor branca, Renavam 865473072, chassi 9BD27001A62481126, no estado, funcionando, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Serra Freire, 39, Ramos/RJ. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Serra Freire, 39, Ramos , Rio de Janeiro, 21031-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à RUa do Lavradio, 132, 10ºandar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000185-73.2013.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Pereira \r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois aparelhos condicionadores de ar da marca Springer Mundial com 30.000 btus de potencia cada um, encontra-se no estado e fora de uso, cada aparelho avaliado em R$ 1.000,00, totalizando em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco , 50, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Carla Vito da Silva Adv.: Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB.: RJ 33345 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado marca LG, 27.000 btus, tipo Split, em uso e em bom estado, avaliado cada um em R$ 7.500,00, totalizando em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremário Dantas, 1400, Freguesia/RJ. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Geremário Dantas, 1400, Freguesia, Rio de Janeiro, 22760-401 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre Adv.: Solange Correa Alexandre da Silva OAB.: RJ 142240 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte e um pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5 (novos), avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Cacuia/RJ avaliado em 31.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Cacuia , Rio de Janeiro, 21931-242 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira Adv.: Fernanda Seara da Silva OAB.: RJ 119336 D\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Adv.: Marcio Andre Mendes Costa OAB.: RJ 74823 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)Quatro detectores de gás, marca Eagle, todos em uso avaliados em R$ 10.000,00 cada; 2) Dez esteoscópios binoculares, ambos em uso avaliados cada um em R$ 1.400,00; 3) Quatro microscópios biológicos binoculares, todos em uso avaliado em R$ 1.100,00 cada. Total de R$ 58.400,00. Os bens podem ser encontrados a Av. Presidente Vargas nº 2700 Centro/ Rio de Janeiro avaliado em 58.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Vargas , 2700, Centro, Rio de Janeiro, 20210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 58.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537480"
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                                "Processo: 0001430-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Freitas Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Freitas Silva \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito (artigo 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima de Freitas [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lima de Freitas \r\n\r\nIntimar o autor para que venha com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001271-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sena Parmanhani [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sena Parmanhani\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecer à Secretaria da Vara para baixa na CTPS, bem como comprovar o valor recebido a título de FGTS, sob pena de se considerar que o FGTS foi integralmente depositado, bem como a multa de 40%, no caso de silêncio do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nNotificar o réu para que venha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. - Pizzaria Pronto [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira Pires \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003400-40.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Clea dos Santos Rebello, Réu: MARIA FANI DE VASCONCELLOS, Réu: Joaquim da Costa Rebello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Andrade\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001740-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 82.144,58, correspondente a 6.623.548,00 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 28.813,25, correspondente a 2.323.293,20 trs. TOTAL: R$ 110.957,83, correspondente a 8.946.841,21 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 110.957,83, correspondente a 8.946.841,21 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 122.053,61, correspondente a 9.841.525,33 trs. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra (OAB: RJ 90965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 279/283, e, querendo conciliação, comparecer em dia e hora de audiência de processo físico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Lopes de Azevedo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: EBS Pinturas Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Lucinete Lopes de Azevedo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês de Macedo Barbosa [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês de Macedo Barbosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0005700-09.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROSA TEIXEIRA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA, Réu: Ezequiel Ramos, Réu: Fernando Jose Werlang, Réu: Antonio Carlos Perdomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nNotificar a advogada do reclamante para que proceda à devolução dos autos em carga, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001734-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rangel [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Réu: Contax Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Monteiro Rangel\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Rio Odontológico Ltda. , Réu: Clecy Ferreira de Moraes , Réu: Sérgio Ricardo Muniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paim Martellote , Jorge Luiz Gualberti Martins da Rocha\r\n\r\nNotificar partes para ciência da homologação do acordo conforme fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Nascimento dos Santos [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , Réu: JOSE DARIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Réu: FABIO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Nascimento dos Santos\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência, em 05 dias, de que o depósito de fls. 164 e 171 já foi convolado, e que o depósito de fls. 144 é cópia do de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGE- SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro, Réu: Selma Machado Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Messias de Almeida, Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001149-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hamilton Dias Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Frederico Moreira Fonseca, Réu: Auto Posto Bambam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Hamilton Dias Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nNotificar partes para ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio Garcia [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: Joamir dos Santos Penha, Réu: Aparecida Valerio Penha, Réu: TECPRIME TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio Garcia\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Fernando Teixeira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Mfranco Construções Ltda. , Réu: Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A. [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fernando Teixeira , Réu Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Ezaquiel \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093900-16.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Melo [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Melo\r\n\r\nNotificar reclamante aos cuidados de seu advogdo Dr. José Roberto Sabino, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106800-36.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FELICIO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviline Restaurantes Industriais Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, Réu: MARLY FRAGA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nIn time-se o exequente para que venha com a indicação e localização de bens que pretende ver penhorados para prosseguir com a xecução, em 30 dias, sob pena de expedição da Certidão de Créditos Trabalhistas nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1534281"
                            ],
                            "1536332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 253/259, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística , Réu: Transportes Rabaiolli [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Wallace da Silva Rodrigues \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000902-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maria Silva de Oliveira Malta [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Nicia Maria Silva de Oliveira Malta \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000117-23.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Soares dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paolo Uccello [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paolo Uccello\r\n\r\nNotificar o réu para ciência de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiniz Dantas da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação, Réu: FABIO ROGERIO COSTA SOARES, Réu: Leila Meira David Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiniz Dantas da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001058-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Carlos Orlando Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Aut Milson Carlos Orlando Rezende \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE SOUZA CAMPOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se as partes para que tragam aos autos o CPF da reclamante ELIETE DE SOUZA CAMPOS, com o fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas), Aut BENEDITO DIAS LOPES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JACKSON GOMES CARRILHO, Aut LEA DE PAULA SANTIAGO, Aut LEA DE SOUZA FLORES, Aut MARCIO LIMA DOS SANTOS, Aut MARIA MATIAS PIMENTA, Aut MARINA VASQUES PATARO, Aut Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes), Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais é devido aos reclamantes abaixo discriminados: 1) BENEDITO DIAS LOPES O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.189,29, correspondente a 7.191.582,74 trs. 2) JACKSON GOMES CARRILHO O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.190,37, correspondente a 7.191.669,82 trs. 3) MARCIO LIMA DOS SANTOS O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.190,37, correspondente a 7.191.669,82 trs. 4) MARIA MATIAS PIMENTA O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 38.388,09, correspondente a 3.095.339,42 trs. 5) MARISTER LOPES RAMOS DE MORA (SUCESSORA DE PETER BARCELLOS DE MORAES) O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.411,28, correspondente a 4.548.599,81 trs. 6) SANDRA MARIA DOS SANTOS O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 77.868,78, correspondente a 6.278.778,25 trs. 7) LEA DE PAULO SANTIAGO O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 88.436,56, correspondente a 7.130.888,01 trs. 8) ANADIR PINHEIRO POVOAS (SUCESSORA DE FRANCISCO DE ASSIS POVOAS). O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 86.159,07, correspondente a 6.947.247,60 trs. TOTAL GERAL: R$ 614.833,81, correspondente a 49.575.775,49 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 614.833,81, correspondente a 49.575.775,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 676.317,19, correspondente a 54.533,353,03 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cunha Gonçalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Cunha Gonçalves\r\n\r\nNotificar o autor para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0134100-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Barros [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Sanofi Laboratorios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda., Réu Sanofi Laboratorios Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001698-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Correa de Brito\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 621 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nNotificar o advogado do reclamante para ciência do mandado de fls. 571, bem como para comparecer à SED. \r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\ncom razão a reclamada.Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000909-79.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explore Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para pagameto das custas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON CRUSOE DE PAULA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Pimentel \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para ciência do depósito, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180400-22.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Souza Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Souza Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 1236/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Lapa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Lapa , Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072400-98.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN MAGELA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN MAGELA MATOS\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000569-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Coimbra Sanches [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Coimbra Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 270 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S.A. [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, Réu: FEW Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Ribeiro, Réu Teletech Brasil Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 283 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque dos Alvarás n. 2115/2012 e 2116/2012, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Roberto de Pinho Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Dario Roberto de Pinho Santos\r\n\r\nDar ciência às partes de fls. 955. \r\n\r\nId: 1536332"
                            ],
                            "1537147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis do Nascimento\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dionizio de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais, Réu TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 351 e 411 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0088900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: George Ernest Antoine Bocti, Réu: SLU-SAIT MODAS LTDA, Réu: FELIX CHERMAN, Réu: GBA MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte para que traga aos autos o CNPJ da empresa GBA Modas Ltda com o fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lourenco Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Rodrigues Barros\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000522-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Hemerly [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho Hemerly \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, devedora solidária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 190.649,79, correspondente a 15.380.266,93 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0026400-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A A/C: OSMAR BRINA CORREA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\nIntimar o autor, devendo retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Angelica Malta Furtado [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: De Millus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Angelica Malta Furtado\r\n\r\nTendo em vista que a parte reclamante não se socorreu do remédio processual adequado quando falou nos autos pela primeira vez, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão de fls. 51 e o constante do despacho de fls. 53, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Manoel Affonso Filho \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001631-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vieira de Farias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Pablo Vieira de Farias, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162300-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 3.370,69. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rosa Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139800-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moura da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL GONZAGA LTDA - ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Nadia dos Santos Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL GONZAGA LTDA - ME\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante dos recolhimentos previdenciários, fiscais e custas em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 262 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiara Silva Rafael [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ACS America Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS America Construções Ltda., Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista as devolções das notificações da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, com a informação de que mudaram e por não terem informado os seus atuais endereços, intime-as aos cuidados de seu advogado, por Diário Oficial, a comparecerem a audiência no dia 21/08/2013, às 14:00, sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO ANASTACIO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO ANASTACIO\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Teresa Maria Walker \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 711.972,28, correspondente a 57.408.322,92 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 200.682,26 correspondente a 16.181.576,79 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 84.209,70, correspondente a 6.790.064,426 trsSão devidas Custas no importe de R$ 1.452,84. TOTAL: R$ 998.317,08, correspondente a 80.497.107,70 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 998.317,08, correspondente a 80.497.107,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.098.148,78, correspondentes a 88.546.817,83 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000247-83.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Vieira , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 189 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da manifestação de fls. 235/299 e da Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 301, verso, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000046-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Araujo Silva [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Araujo Silva , Réu Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 134 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000046-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Araujo Silva [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Araujo Silva , Réu Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 134 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nNotificar o autor para ciência de que integralizado o crédito na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nNotificar autor para que apresente o endereço atual do sócio Satoru Yamamoto. \r\n\r\nProcesso: 0100700-60.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estevao do Nascimento Francisco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estevao do Nascimento Francisco\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza dos Santos\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência dos depósitos, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LEAL VIEIRA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.716,47, correspondente a 299.669,40 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 381.554,94, correspondente a 30.765.845,56 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 97.574,26, correspondente a 7.867.686,40 trs. TOTAL: R$ 482.978,45, correspondente a 38.943.907,79 trs. DEPÓSITOS: R$ 489.549,52. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 533 e 609 e os depósitos judiciais de fls. 783, 862 e 896 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor, a Fazenda Nacional (IRPF e custas), INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga, Aut Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 106, 107, 282, 283 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nNotificar reclamante para tomar ciência de fls. 161/177. \r\n\r\nProcesso: 0001162-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o depósito de R$ 858,83 na conta do FGTS do autor conforme comando da sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar parte reclamante diretamente e aos cuidados do seu advogado para que se manifestem quanto à alegação de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida da Silva Fraga [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mango Brasil Comercial Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mango Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1537147"
                            ],
                            "1537917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco da Silva \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 204/207 e retirar guias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Iheanyichukwu Ezewoko [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Michael Iheanyichukwu Ezewoko\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Costa, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 149 e 201 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Mariano Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: FABIANO MARCHESE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 57 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 325 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico e Odontológico Popular LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.133.640,60, correspondente a 333.307.041,66 trs.\r\n\r\nHá FGTS a depositar no valor de R$ 105.935,56, correspondente a 8.541.881,49 Trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.198.679,55, correspondente a 96.652.895,93 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 572.829,22, correspondente a 46.188.827,52 trs. TOTAL: R$ 6.011.084,93, correspondente a 484.690.646,60 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.011.084,93, correspondente a 484.690.646,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.612.193,42, correspondentes a 533.159.711,30 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-24.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Rubem Berta. - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nIntimar o autor, devendo retirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Robert dos Santos Ferreira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos , Aut Sidney Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 03/09/2013, às 12:50 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreia Constantino [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE S.A. A/C: GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Constantino\r\n\r\nIntimar o autor, devendo retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 232/239. \r\n\r\nProcesso: 0001144-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lucieri Alonso Carino [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Fabiana Lucieri Alonso Carino \r\n\r\nNotificar as partes que designado o dia 03/12/2013, às 13:00h, para inquirição da testemunha Roberto Deodato Junior, pela 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santiago Andrade Alves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Global Village Temecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Temecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 994,00, correspondente a 80.168,47 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 112.224,79, correspondente a 9.051.196,52 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.682,35, correspondente a 1.022.861,72 trs. TOTAL: R$ 125.901,14, correspondente a 10.154.226,71 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 125.901,14, correspondente a 10.154.226,71 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 138.491,25, correspondente a 11.169.649,38 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza \r\n\r\nTendo em vista o constante no ofício de fls. 401, intime-se a reclamante para ciência que defiro o parcelamento do pagamento dos honorários periciais, em até 10 vezes, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Lenice Paula Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA.\r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 27/08/2013, às 12:45 horas, para realização de audiência especial. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte, Réu Bervel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Selmo Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Santos Bernardo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., Aut Weliton Santos Bernardo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060600-44.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos, Aut NEY ODYR DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Penido [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dinamis Ltda., Aut Jonas de Oliveira Penido \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100600-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo de Jacarepagua Comercio de Pescados Ltda., Réu: Associacao de Pregoeiros de Pecados e Afins do Estado do RJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: LEONIDAS BARROS SANTOS, Réu: Thiago Cunha Barros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pregoeiros de Pecados e Afins do Estado do RJ, Aut Geraldo Rufino da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-84.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Sua Casa Ltda. [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)], Réu: MARLI DE FRANÇA CANDOL, Réu: JOAREZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Pinheiro \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000190-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. , Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, Réu: WELMAR PAES WIDMER, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 51 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)], Réu: MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: FRANCK CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton de Melo\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o reclamante para que traga aos autos o CPF do executado FRANCK CHAGAS RIBEIRO, com o fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderisto Batista Monsores [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderisto Batista Monsores \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNotificar reclamada PETROS para ciência de fls, 876/877 e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ferreira de Matos [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Ferreira de Matos, Aut Suely Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 64 e 114 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nIntimar o réu para que venha com depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Aut PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Aut SUELI GONCALVES LOPES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001467-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gonçalves , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 270 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Souza da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Souza da Silva\r\n\r\nTendo em vista o constante o ofício de fls. 322, intime-se a reclamante para ciência que defiro o parcelamento do pagameno dos hon orários periciais, em até 10 vezes, devendo vir com a primeira parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001680-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Fernandes Ramalho [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Walfredo Fernandes Ramalho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 181 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 258.284,62, correspondente a 20.826.213,73 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 67.580,94, correspondente a 5.449.240,842 trs. TOTAL: R$ 325.865,56, correspondente a 26.275.454,57 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 325.865,56, correspondente a 26.275.454,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 358.452,11, correspondentes a 28.902.999,54 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaral Almeida \r\n\r\nDefiro o parcelamento do pagamento dos honorários periciais em até 10 vezes. Intime-se a reclamante para ciência e para que venha com a primeira parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1537917"
                            ],
                            "1534280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0156200-14.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita Pereira da Silva Bezerra\r\n\r\nExecutado: Roberta de Almeida Ferreira,FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 291.400,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534280"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2013\r\n\r\n0077500-24.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Junio dos Santos Carneiro\r\n\r\nExecutado: Eduardo Brito de Lima Sant´Ana,Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Brito de Lima Sant´Ana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-05.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nExecutado: Danilo dos Santos Correa,TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA,TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo dos Santos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241.234,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536330"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0000657-08.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle da Cunha Gonçalves \r\n\r\nExecutado: KELLY MENDES REIS,Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) \r\n\r\nPelo presente fica citado KELLY MENDES REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.771,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-96.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inez Freitas das Flores \r\n\r\nExecutado: Idalina da Conceição Dias Silva,All Paper Indústria e Comércio Ltda. ,Claudia Lopes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Idalina da Conceição Dias Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.865,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189100-26.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nExecutado: Patricia Maria Soares Bastos,Roberto Santos de Souza,Helio Benigno de Souza,SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA,SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Maria Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.907,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000241-11.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo José da Costa\r\n\r\nExecutado: Firmino Gonçalves Coelho,FG Coelho Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino Gonçalves Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.161,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176400-18.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Rogerio Teila de Queiroz,Karine Moura Menezez,Jose Amilton Zulli,NEW LIGHT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Teila de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.256,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001174-47.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cosmo da Silva \r\n\r\nExecutado: José Luiz Oliveira Cardoso ,Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. ,Carlos Alberto de Oliveira Cardoso,Celso Acácio Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Oliveira Cardoso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.508,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188300-66.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO,GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R),Cia Brasileira de Contact Center - CBCC,GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537145"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0159700-59.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Sueli Carvalho de Lima ,Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA,Centro Educacional Alternativo LTDA. ME,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA,Alcilene Indio do Brasil,Maria da Penha Barbosa,A Indio do Brasil,Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula,Arthur de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Carvalho de Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.793,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537915"
                            ],
                            "1536331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0048700-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Metrox Indústria Metalúrgica Ltda, Joana Mafalda Giordano, METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Tomaz Giordano Junior, Sonia Mara Sanches \r\n\r\nPelo presente fica m Joana Mafalda Giordano, Metrox Indústria Metalúrgica Ltda. A/C Sidney Nunes Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 213, 278, 279, 280, 281 e 292 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536331"
                            ],
                            "1537146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Roberto Paiva da Silva, Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Roberto Paiva da Silva, Solange Costa Teixeira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para tomar ciência da sentença de fls. 16/17, por edital, por estar em local incerto e não sabido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537146"
                            ],
                            "1537916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A, JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 325 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A, JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 325 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000190-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Carvalho\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. , Alexandre Magalhães Machado Monteiro, NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, WELMAR PAES WIDMER, MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 51 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537916"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-28.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 30 DIAS, o pedido de parcelamento da dívida, observando o endereço indicado pela Procuradoria Geral Federal na petição de fl 331. \r\n\r\nProcesso: 0001374-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Simões Cerqueira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Simões Cerqueira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS (FL 294 E SEGUINTES E 302 E SEGUINTES). \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duque da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duque da Fonseca, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 138 e 139. \r\n\r\nProcesso: 0136100-30.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Hugues [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A., Aut Sidnei Rodrigues Hugues\r\n\r\nFicar ciente da sentença de fls. 566/568, rol de pedidos julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Arruda Marques , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Request Informática Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 350 \r\n\r\nProcesso: 0000682-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas Cardoso [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Freitas Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de fl 103 e manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo de fl 99. \r\n\r\nProcesso: 0000141-48.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Jesus Teles [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Sabah Vilhena e Rocha [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Sabah Vilhena e Rocha, Aut Marineide Jesus Teles \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 30 e 31. \r\n\r\nProcesso: 0001636-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Veras Rocha [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Veras Rocha , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 231 e 232. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Teixeira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 155. \r\n\r\nProcesso: 0001644-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Romero da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Romero da Conceição \r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119000-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Luis de Jesus [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da efetivação da penhora realizada em sua conta corrente, conforme guia de fl 362 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000124-12.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Esteves de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sergio Luiz Esteves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 390/394. \r\n\r\nProcesso: 0000676-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ludwig Schneider [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ludwig Schneider , Réu Seabrokers Brasil Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes à fl 1485 e os embargos de declaração opostos pela Reclamada foram julgados procedentes, conforme fl 1486. \r\n\r\nProcesso: 0000090-37.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA, Aut Simone Ferreira dos Santos \r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE O ROL DE PEDIDOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 126 E 127. \r\n\r\nProcesso: 0001000-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Feliciano da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Diniz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Diniz \r\n\r\nPromover o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais em 48 HORAS, vindo as demais a cada 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Leite [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas ainda nao pagas, nos termos do despacho de fl 107, em 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-67.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Guilherme de Souza Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Guilherme de Souza Neto , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 331/334, ROL DE PEDIDOS JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. , Réu: Debora Costa Ritto, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Gelson Martins, Réu: Marcello Cardoso Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nFicar ciente de fl 140 verso. \r\n\r\nProcesso: 0170900-94.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica - Em Liquidação , Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho, Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 656 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Estevam Rosa [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Estevam Rosa, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedentes, conforme sentença de fls. 327/330. \r\n\r\nProcesso: 0001757-92.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecilda Pereira da Silva [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Pereira da Silva , Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Moiá [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: João Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Barbosa Advogados Associados \r\n\r\nApresentar contestação, conforme fl 382, reconsiderada a determinação de fl 352. \r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Pinto Hugo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Pinto Hugo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001238-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lazaro Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nFicar ciente do depósito efetuado por Kobe Elija Veículos Ltda, prazo de 5 DIAS, para posterior liberação de acordo com cálculo de fl 223. \r\n\r\nProcesso: 0000410-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Aparecida Ribeiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Aparecida Ribeiro\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl 138, julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0007000-95.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1537820"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Rudolf Lucker Mueller Junior\r\n\r\nRéu: Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537819"
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                            "1536920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-38.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Aleixo Barbosa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Eisa Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Aleixo Barbosa , Réu Estaleiro Eisa Ilha S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001412-23.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Rec. de Pessoal Ltda. , Réu: Spil Serviços Tecnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-45.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Rocha [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhões, Onibus, Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-42.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: André Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Cgto André Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de consignação em pagamento foi julgada IMPROCEDENTE e os pedidos formulados na recovenção foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Barros da Silva, Agte NET RIO LTDA. \r\n\r\nExpedido alvará ao autor. Devolvido o prazo à reclamada para ciência da decisão de embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0126100-33.2007.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Cgte: Glaucio Bizzo Maia , Cgte: Fabiani Gomes Maia \r\n\r\nCgto: Denerci Freitas da Rocha Filho [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braservis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente apurado, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Réu: Marilene Leite Barbosa , Réu: Maria Christina Leite Barbosa , Réu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nConvolados em penhoras os depósitos de fls. 208/209 para efeito de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto Barreira [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Avançado de Idéias [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Hélzio Lívio Freda Mascarenhas [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Anna Sylvia Soares de Souza Ferreira [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Sylvia Soares de Souza Ferreira , Réu Hélzio Lívio Freda Mascarenhas , Réu Instituto Avançado de Idéias \r\n\r\nDiga acerca da petição de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0156600-87.2004.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: NELSON GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: CRASIE CONSTUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELSON GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com o RGI do imóvel que deseja seja objeto de penhora. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Antongini de Mesquita [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Aérea Transportes Ltda. [Adv. Creusa Regina Ferreira Paes Athu (OAB: SP 149770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Antongini de Mesquita, Réu Via Aérea Transportes Ltda.\r\n\r\nVenham com os quesitos para instrução das cartas precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-27.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Antunes Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetek Construções Ltda., Aut José Nilson Antunes Corrêa , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-57.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Leonardo de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JM OESTE RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, Réu: João Medeiros (sócio reclamada) , Réu: Denise Novo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Leonardo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, observando-se os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento na forma da Resolução nº 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Sá Pereira Paranhos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Sá Pereira Paranhos\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Antunes , Réu Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-46.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Magalhães Vera [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hera Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hera Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento da cota previdenciaria devida, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeson da Silva Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDiga acerca da petição de fls. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Cid de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda. , Aut Geraldo Jose Cid de Araujo \r\n\r\nCiência de que foi designada para o dia 25/09/2013, às 12:10 horas, a audiência da CPI nº 00010992-30.2013.5.01.0222, para inquirição da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000979-87.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Bides [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quintas das Figueiras [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar da Silva Bides\r\n\r\nAdequar os cálculos, nos termos da decisão de fls. 323. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-39.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRIQUE JORGE COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT IMPORT AND EXPORT INC, Réu: Antônio C. Pisciottano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRIQUE JORGE COSTA\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 343/345. \r\n\r\nProcesso: 0180000-67.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA, Réu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES PEREIRA\r\n\r\nComprovar o depósito da importância apurada às fls. 512 no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000577-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chafim Garcia Duarte [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chafim Garcia Duarte , Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pela reclamada foram\r\n\r\nREJEITADOS e que os embargos opostos pela reclamante foram ACOLHIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Andrade, Réu RVT Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALTASAR APARECIDO PEDROSO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Amigao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALTASAR APARECIDO PEDROSO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lachtermacher [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-51.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos (sócio reclamada), Réu: Ana Cristina Pereira (sócia reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000039-20.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bartolomeu Leal Nogueira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bartolomeu Leal Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-43.2013.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Jurema Burger [Adv. Lair Uaracy Nascimento Junior (OAB: RJ 158587 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1536920"
                            ],
                            "1537019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-94.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane Cinicio de Melo [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO, Réu: DAMIAO MARON DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda., Aut Thatiane Cinicio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Eduardo Moura Biolchini , Réu: José Moura Biolchioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 247, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-17.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Evangelista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. - Tutti Acessorios [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Evandro Barros Menezes (sócio reclamada), Réu: José Alves dos Santos (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Evangelista\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 159, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado, Réu: Mauro Villar Furtado, Réu: Luiz Villar Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 312, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CAVALCANTI DIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut EDUARDO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE MEDEIROS [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 207, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-34.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Gertúlio Monteiro , Réu: Vera Lucia Acacio Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 108, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-22.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Ernesto da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Beckmann de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Ernesto da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 109, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GERALDO BELINATO [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: Jaquim Alberto da S. Amorim, Réu: Joquim Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GERALDO BELINATO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 351, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candidos Ltda., Réu: Candido Pereira Rodrigues, Réu: Elaine Carlos Pereira dos Santos, Réu: Marcia Felicio Gonçalves [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Costa de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 135, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-95.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Vicente Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sun 2000 Sale Ltda. ME, Réu: Joelmo Pedro dos Santos Souza (sócio reclamada), Réu: Leandro Timoteo Lima da Silva (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Vicente Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 125, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS, Réu: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Luz\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 258, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Azevedo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Friends Club Ltda. [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)], Réu: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO , Réu: Jaciara Maria Santana de Melo (socia rda), Réu: Priscila de Oliveira Barbosa (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 168, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-12.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aparecido Teixeira Monteiro [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Ulema Queiroz Marinho, Réu: ARLENE TERESINHA GIORGIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aparecido Teixeira Monteiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 106, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BAUER LETREIROS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 201, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-11.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: REDYVAL ALVES FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE F PINTO [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FELIPE F PINTO, Aut REDYVAL ALVES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Giane Regina Nardi (OAB: RJ 151579 - D)], Réu: Otavio Augusto Aguieiras, Réu: Grafica e Editora Pantone Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: Vera Nubia do Nascimento Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 245, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-92.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: Eduardo Torresini, Réu: Monica Rocha Torresini, Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 293, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-05.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos de Oliveira [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Luiz da Silva Bastos, Réu: Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 122, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-08.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 356, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JULIO CASSIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Andre Luiz Lima Mariano, Réu: Napoleao Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JULIO CASSIO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 293, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-61.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 372, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-84.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Sales [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidentel S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Sales\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 323, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-24.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: ALEXANDRE COSME VIANA (SOCIO RDA), Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR, Réu: WAGNER DO NASCIMENTO BRUNO (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, Aut ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0031600-19.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODORNALDO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: AC REVESTIMENTOS LTDA ME, Réu: Antonio Goncalves da Silva (socio), Réu: Claudia Mello de Araujo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODORNALDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-94.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES COELHO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL Engenharia e Participacoes Ltda. (Massa Falida de), Réu: Pedro Américo Borges Losada (sócio reclamada) , Réu: Eduardo Borges da Cunha (sócio reclamada) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES COELHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 309, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-59.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Pereira dos Santos da Rocha [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pereira dos Santos da Rocha \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 73, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1537019"
                            ],
                            "1537036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-58.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Carvalho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, devendo o exequente, na mesma oportunidade, providenciar as cópias das peças mencionadas na referida certidão. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Freitas \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 301, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1537036"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Domingos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJD Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Domingos, Réu MSJD Empreiteira Ltda., Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96/99 que julgou PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusselem Araujo Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lúcia Manhães Barreto (OAB: RJ 72904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jusselem Araujo Lima , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.365 . \r\n\r\nProcesso: 0021000-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Mauro Miranda Mustafa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Henrique Hamdan de Miranda Sá [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEgdo: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Drogaria Murifarma Ltda., Egte Mario Henrique Hamdan de Miranda Sá, Egdo Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Silva [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Amaral Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175/178 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Sena , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0054900-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Guimarães Nascimento [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Guimarães Nascimento, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 234 que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Coutinho Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda., Aut Wellington Coutinho Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 350 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001119-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lourenço [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda., Aut Marcos da Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101/104 que julgou PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000155-20.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Thaís de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franco de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Franco de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.154 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senen Reis Ramos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Senen Reis Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 585 que julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A, Aut Anamaria Cavichini Acquarone Falcao, Réu Clear Light Producoes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 601/605 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Mozer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Gesiel Mozer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 615 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Carvalho Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Reinoso Serviços de Informática ME [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GA Reinoso Serviços de Informática ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000923-48.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Franco Rodrigues [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Manutenção Abraman [Adv. Julio Cesar Espósito de Medeiros (OAB: RJ 113496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Manutenção Abraman , Aut Marco Aurélio Franco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí, Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.65/66 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001122-02.2012.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Osborne Costa Construtora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osborne Costa Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.728/729 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0145700-68.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Marins [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ricardo Marins, Réu VIVO S.A, Aut Zuleica Marins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000878-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus da Silva [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001650-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leite da Cruz [Adv. Fellipe Veloso Tavares (OAB: RJ 176281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leite da Cruz , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 441que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000137-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miller [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miller , Réu Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000931-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Delgado Mello Motta [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Delgado Mello Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.31/33 que julgou PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306 que julgou PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nId: 1537844"
                            ],
                            "1537862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO\r\n\r\nCiência da homologação da adjudicação do bem pelo valor do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1537862"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes de Oliveira Silva \r\n\r\nDiga o Autor sobre a devolução das notificações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lucia Silva de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lucia Silva de Souza\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a devolução da notificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Magri de Araujo Mamaia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Com Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Magri de Araujo Mamaia\r\n\r\nÀ parte autora sobre devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0129200-60.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0038200-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca Ltda. - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0076100-83.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hoteis Ambassador Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0057600-03.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Fiuza Paulo [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (A/C do Patrono Dr. Ivan Clementino) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Fiuza Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0028900-51.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Alipio Pereira [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Alipio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0059900-50.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AGUIAR BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Silva Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAMPA SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERV E LIMPEZA LTDA - epp, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Crédito para Habilitação em Falência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ubiratan Alves Magalhães [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Luciana Aparecida Alcantara (OAB: SP 257930 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ubiratan Alves Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Xavier [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Xavier \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição do Alvará, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0024800-87.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Ferreira Monteiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BCN - Banco de Credito Nacional S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCN - Banco de Credito Nacional S.A., Aut Jaime Jose Ferreira Monteiro\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias, sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-42.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marco Aurelio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em favor do Reclamante, bem como para tomarem ciência da reconsideração, em parte, da determinação de fls. 750, restando remanescente o valor de R$ 48,71, devendo ser pago de forma pro rata, a ser remetido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Adôrno [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Adôrno , Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes sobre expedição de alvará. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-26.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Galdino dos Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0059400-03.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rangel Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para constestar a impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-40.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIDORI KOKETSU [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut MIDORI KOKETSU\r\n\r\nÀs partes sobre expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES BUCCI [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALVES BUCCI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Tereza dos Santos \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-54.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Aluiti Antunes Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluiti Antunes Moreira, Aut Denir Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em nome da Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-64.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alvim Bretas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A., Aut Simone Alvim Bretas \r\n\r\nAs partes deverão comparecer em dia e horário de audiência, o mais breve possível, a fim de homologar o acordo informado em petição protocolada em 13/06/2013. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-14.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Costa [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Maltez Fernandez (Espólio de) [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Costa, Réu Sonia Maria Maltez Fernandez (Espólio de)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126700-89.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA TEIXEIRA FREITAS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMABEM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA BRUM [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA BRUM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Santana [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Blindagens Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Paulo Boucault Judice ( sócio de PGB Imóveis Ltda ) [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: PBG IMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira Santana, Réu Nelson Piquet Souto Maior\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0015400-20.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA , Réu: Michel Mallouk, Réu: Mario Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nVenha o exequente com as certidões dos imóveis do sócio da executada, nominados na letra \"a\" da petição retro, tendo em vista que é interesse da parte comprovar em Juízo a viabilidade de futura penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367v que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao TJ-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020200-52.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Galvao Barroso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Galvao Barroso, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ribeiro , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ter vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031500-50.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ VIANA ALEIXO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ VIANA ALEIXO, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-23.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE BARBOSA DE LIMA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH DA COSTA RITTO, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1538234"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134800-14.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Barros Osorio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor liquidado na sentença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Marques Furtado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: P2RC Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P2RC Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-86.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Amaral de Araujo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Multitech Informatica Ltda. - Ponto Net Info, Réu: CARLOS WILSON PEREIRA FIUZA, Réu: NEDIO NUNES [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEDIO NUNES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA HENRICI FARIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA HENRICI FARIA\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ODONEL CASTRO GONÇALVES JÚNIOR, Réu: JUAN MANUEL BLANCO PARIS, Réu: ALMIR GUTIERREZ MARTINS, Réu: MIGUEL FRANCISCO MARTIN INGELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos e Silva Billé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos e Silva Billé\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Prates Pinto [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Prates Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO\r\n\r\nvIsta ao exequente por 10 dias, nos moldes do despacho de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir de Souza Carmo [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir de Souza Carmo, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para juntar rol de testemunhas a fim de serem intimadas, sob pena de trazê-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Sergio Weiskopf (OAB: RJ 33455 - D)], Réu: STELLA DIWAN MANN, Réu: ARIELLA DIWAN, Réu: SALIM YOUSSEF DIWAN, Réu: SUELY NIGRI DIWAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelle Youssef Diwan\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paiva Ramos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes (OAB: RJ 145503 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario de Paiva Ramos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Alves Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alves Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tovar Bernardo de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-48.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Torres de Sá [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gelson Torres de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira, Réu Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO PARCIAL. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-59.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angevaldo Santana [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Iracu Ltda., Réu: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ELIZABETH TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANO FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001668-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Corrêa [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Caroline Puppim Mello (OAB: RJ 145861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-26.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Lage dos Reis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Almeida (OAB: RJ 146993 - D)], Réu: Marilda Torres de Noronha, Réu: Mery Atalla Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Miguel Rego [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Miguel Rego \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-26.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Meireles da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda., Réu: A2M Obras e Reformas Ltda. A/C Jaci Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Meireles da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com a nova Reclamação Trabalhista distribuída por dependência via PJE. \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Bezerra Dias representado por Maria Alves Bezerra Dias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nTI: Marlecio da Silva Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dez de Dezembro Ltda. , Aut Espólio de Francisco Bezerra Dias representado por Maria Alves Bezerra Dias\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-32.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira da Silva Filho \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-06.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jovino de Oliveira [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Principal de Santissimo Ltda. [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jovino de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Peixoto da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edel Mello [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashnet Telecom Ltda. [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edel Mello \r\n\r\nVista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0026200-30.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silveira Rocha [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silveira Rocha\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais, conforme a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000296-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Faria da Fonseca [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Faria da Fonseca \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-50.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Alves (Espólio de) [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para juntar substabelecimento aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-96.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Falcao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Falcao, Réu Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA SILVA PAES [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000892-16.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000891-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Florentino Costa [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sira Detecção e Prevenção de Incêndio Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Florentino Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-85.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA, Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000831-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudeniza Tavares Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudeniza Tavares Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-76.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves de Oliveira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Alves de Oliveira \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o cumprimento do item 3 do termo de acordo com relação à anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0134800-29.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GUERRA DESTER [Adv. Cleber Menezes da Conceição (OAB: RJ 75416 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS, Aut: SEG.DESEMPREGO\r\n\r\nRéu: DON ANA BOUTIQUE LTDA [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Mira Chinres, Réu: Rivca Sigres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GUERRA DESTER\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001540-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio de Oliveira Lemos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: WBS ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio de Oliveira Lemos, Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu WBS ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-37.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Martinheiro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Silva Ltda. ME, Aut Fabiana Martins Martinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial, nesta data, o EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e intimação, sendo o primeiro marcado para o dia 01/10/2013 e o segundo para o dia 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001586-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO PARCIAL. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima e Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Monique Lima e Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Almeida da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Tamine Ltda. [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Tamine Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nCiência ao exequente do despacho de fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanchio da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanchio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 58, bem como das notificações devolvidas de fls. 59/60. \r\n\r\nProcesso: 0001506-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Almeida da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Tamine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelane Almeida da Silva \r\n\r\nCiência à parte autora da devolução do alvará para saque de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001443-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Almeida Maroto [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia S.A [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: EMPREITEIRA MDG E ALTA CONSTRUÇÕES LTDA A/C Gerardo Luiz do Carmo Parada, Réu: EMPREITEIRA MDG E ALTA CONSTRUÇÕES LTDA A/C Daniel Cândido Castrillon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-54.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Nascimento [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Air Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Air Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVenha a ré requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que foi indeferida a intimação da testemunha André Luiz Monteiro da Hora através de Oficial de Justiça, vez que a mesma reside fora da comarca da capital \r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servlab Serviços Laboratoriais Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Tereza Cristina Bento do Nascimento rep. p/ Maria da Gloria Bento Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servlab Serviços Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163000-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Filgueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzanne Filgueiras de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Gomes Machado [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiane Gomes Machado , Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1534541"
                            ],
                            "1538144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157300-89.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 389.282,52. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseia Silva de Assis [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseia Silva de Assis \r\n\r\nComparecer a CENTRAL DE MANDADOS para marcar dia e hora com o Oficial de Justica. Endereco: RUA GOMES FREIRE, 471/5o.ANDAR, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001722-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santiago da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milenio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Milenio Ltda., Aut Robson Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: JBS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Marcos Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Alves de Albuquerque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Pâmela Alves de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 3ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face das 1ª e 2ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pontes Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: TA Kente Refeições Ltda., Réu: Viação Itapemirim SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: TA Kente Refeições Ltda.a/c MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA, Réu: TA Kente Refeições Ltda. a/c SILVANA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pontes Pereira da Silva, Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representações e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição de Souza, Réu Master Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nEm razão da possibilidade de efeito modificativo, vista às reclamadas por 05 dias sucessivamente com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Caldaretti Pena Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Gina Caldaretti Pena Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves Nunes Monteiro [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves Nunes Monteiro, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0146800-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Musculação Pirajá Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Azevedo Couto , Réu Musculação Pirajá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Ferreira Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda., Réu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Francisco Pedro da Silva, Réu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanete Ferreira Costa \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de extinção, ante as notificações negativas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Torres Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Torres Amorim , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamação Trabalhista foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e a reconvenção IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simião Cavalcante [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Aut Leandro Simião Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1538144"
                            ],
                            "1538145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2013\r\n\r\n0028600-12.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ailton Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Terra Santa Construtora Ltda.,Carlos Monteiro de Oliveira,Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edivandro Pavão Bezerra,Carlos Monteiro de Oliveira,Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivandro Pavão Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Monteiro de Oliveira,Carlos Monteiro de Oliveira,Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Monteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538145"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2013\r\n\r\n0157000-49.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleonice da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GALLIET CORREA,Requinte Formaturas e Eventos Ltda.,SIMONE GALLIET CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GALLIET CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.874,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMONE GALLIET CORREA,Requinte Formaturas e Eventos Ltda.,SIMONE GALLIET CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE GALLIET CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.874,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.,Requinte Formaturas e Eventos Ltda.,SIMONE GALLIET CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Requinte Formaturas e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.874,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534542"
                            ],
                            "1534544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Coutinho Mamede\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Hochtief do Brasil, Sinco Engenharia Ltda., J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Marcos Antoniel de Oliveira, J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Luiz João de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Luiz João de Oliveira, J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Marcos Antoniel de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Net Serviços de Telecomunicação S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: FERIAS IN TEGRAIS E PROPORCIONAIS; AVISO PREVIO; SALDO DE SALARIO; 13º SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAL; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534544"
                            ],
                            "1534543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001666-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva , Eliane de Jesus e Silva, Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Jesus e Silva, Eliane de Jesus e Silva, Eliane de Jesus e Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Holanda Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534543"
                            ],
                            "1538146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000994-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pontes Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: TA Kente Refeições Ltda., Viação Itapemirim SA, TA Kente Refeições Ltda.a/c MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA, TA Kente Refeições Ltda. a/c SILVANA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nPelo presente fica m TA Kente Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538146"
                            ],
                            "1538147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Irias \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538147"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:28 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:28 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marcos Lazaro Adv.: Marcio Faustino Silva de Sousa OAB.: RJ 83632 D\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Adv.: Luis Carlos Dourado Mafra OAB.: RJ 69680 D, Carlos Fernando da Silva Pais de Moura , Nelson Taveira Filho , Antonio Carlos da Silva Taveira , Paulo Roberto da Silva PInto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Henrique Barbosa Amorim, 150, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 382 datado de 16 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 13.849,17 (treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001000-15.2005.5.01.0064 RTOrd. – RTE: ANTONIO CARLOS MARCOS LAZARO (Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB/RJ 83632D – RDO: LOCAR CONSERVAÇÃO R MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS(Adv. Luiz Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680D. BEM: IMÓVEL DA RUA HENRIQUE BARBOSA AMORIM, Nº 150,, CONFORME DESCRIÇÃO DO CARTÓRIO DO 11º OFICIO DE IMOVEIS, MATRICULA SOB O Nº 63.835 , AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:27 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:27 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000052-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Coutinho Adv.: Edina Lucia Ferreira Sanches OAB.: RJ 129087 D\r\n\r\nRéu: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA , Valentim Carvalho Garrido , Maria de Jesus Galante Toste Avila , Mariana Macedo Dias , José Gabriel Gomes Dias , Manuel Aguiar de Melo , Venâncio de Meneses Avila , Beatriz Ferreira Filha , Daniel de Andrade Melo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Salema, 30/301, Rio de Janeiro, 20541-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 143, datado de 05 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 16.129,13 (dezesseis mil cento e vinte e nove reais e treze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000052-63.2011.5.01.0064 RTSum. – RTE: DJALMA DE OLIVEIRA COUTINHO(Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches OAB/RJ 129087D – RDO: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS. BEM: VEÍCULO HONDA CIVIC, COR VERDE, PLACA LCW 4284, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, ANO 1999, QUE AVALIO EM R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Antônio Salema, nº 30 apto 301, Tijuca – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:23 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:23 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126600-41.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardo (espólio de) e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia , 206, Centro, Rio de Janeiro, 20000-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 47 datado de 28 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 3.303,81(três mil trezentos e três reais e oitenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0126600-41.2008.5.01.0064 RTSum – RTE: MARIA DAS DORES BERNARDO(ESPOLIO DE)(Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719D – RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Paula Brito Silva Araújo OAB/RJ 94859D). BEM: 08(OITO) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:22 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:22 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189400-52.2001.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO ORCAI DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 1.020.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Parque , 36, apts 710, 708 e Cobertura C-01, São Cristovao, Rio de Janeiro, 20940-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 123 datado de 27 de novembro de 2012,para cobrança de dívida de R$ 297.416,60 (duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0189400-52.2001.5.01.0064 Cart. Prec – RTE PAULO ORCAI DOS SANTOS– RDO: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA. BEM: APARTAMENTO Nº 710 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 76/5416 DO TERRENO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRÍCULA 26.801 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, REAVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS); COBERTURA C-01 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL D 72/5416 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM DO PREDIO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRICULA 934 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REAVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E APARTAMENTO 708 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DO PARQUE Nº 36 NA FREGUESIA DE SÃO CRISTOVÃO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL D 63/5416 DO TERRENO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MATRÍCULA 42.747, DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REAVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). IMOVEL APARTAMENTO - TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.020.000,00(HUM MILHÃO E VINTE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no at/o/e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:24 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:24 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069300-39.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Denival Alves Feitosa OAB.: RJ 68037 D\r\n\r\nRéu: DRQ Express Grafica e Editora Ltda - ME e Outros. Adv.: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB.: RJ 31456 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sao Januario, 438A, Largo da Cancela, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20910-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 298, datado de 30 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 40.983,80 (quarenta mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0069300-39.1999.5.01.0064. – RTE: JOÃO DOS SANTOS(Adv. Denival Alves Feitosa OAB/RJ 68037D – RDO: ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDIT E FOTOLITOS LTDA(Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456D). BEM: 01(UM) BATEDOR E PROCESSADOR DE TINTA MARCA A BENEDINI, SEM NÚMERO APARENTE, CAPACIDADE DE 6 TONELADAS/DIA, AUTOMÁTICO, ELÉTRICO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS); 01(UM) DENSITÔMETRO, MARCA X-RITE(PARA MEDIR DENSIDADE DE TINTA), 345-NÚMERO 008935, MADE IN U.S.A. EM USO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua São Januário, nº 438 A Largo da Cancela – São Cristovão – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:29 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:29 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000196-66.2013.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reque Valverde e Outros. Adv.: Marinho Nascimento Filho OAB.: RJ 42242 D\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Nemer Saud OAB.: RJ 90307 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alm. Alvaro Alberto, 100/1801, Sao Conrado, Rio de Janeiro, 22610-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07, datado de 28 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.478,29 (sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000196-66.2013.5.01.0064 – Cart. Prec. – RTE: ROSA MARIA REQUE VALVERDE(Adv. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242D – RDO: CLARA MARIA ROUPAS E OUTRO(Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB/RJ 90307D). BEM: AUTOMÓVEL CARGA FURGÃO FIAT FIORINO JE, GASOLINA/GNV, PLACA LQN 1292, RENAVAN 857061976, 2005/2006, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 17.000,00(DEZESSETE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Almirante Álvaro Alberto, nº 100 apto 1801 – São Conrado – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:30 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0073300-87.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR e Outros. Adv.: Armando Escudero OAB.: RJ 61207 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros. Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Procopio Ferreira, 86/3 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20221-901 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 417, datado de 28 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.642,17(seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0073300-87.1996.5.01.0064 RTOrd. – RTE: ELTON DA SILVA REIS E OUTROS– RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU E OUTRO. BEM: 01(UM) EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, COM NÚMERO DE SÉRIE A8273, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO O BEM EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS). O bem encontra-se na Praça Procópio Ferreira, nº 86 – 3º andar, Centro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:25 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:25 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES e Outros. Adv.: Hélio Moçapir Horta Fernandes OAB.: RJ 39311 D\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA e Outros. Adv.: Gracia Monte Barradas OAB.: RJ 53943 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana Neri, 786, , Sao Francisco Xavier, Rio de Janeiro, 20960-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 1226 datado de 14 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 181.195,07(cento e oitenta e um mil cento e noventa e cinco reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0036600-49.1995.5.01.0064 RTOrd. – RTE: HELIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES – RDO: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS. BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA ANA NERI, Nº 786, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, MATRÍCULA Nº 55700, CUJAS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTAM DA CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO E COM INSCRIÇÃO Nº 328117., AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 10:26 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 11:26 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0074800-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB.: RJ 46877 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Cid Costa Junior OAB.: RJ 54220 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 44.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03(três) de setembro de 2013, a partir das 10:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de setembro de 2013, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 271 datado de 20 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 43.377,68(quarenta e três mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0074800-42.2006.5.01.0064 RTOrd – RTE: PEDRO RIBEIRO DA SILVA(Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB/RJ 46877D – RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Cid Costa Junior OAB/RJ 54220D). BEM: 08 (oito) arandelas com cinco bocais e cinco cúpulas em cristal, localizadas no hall do Executado, avaliadas em R$ 3.600,00 cada uma, total R$ 28,800,00; 01 (um) relógio vertical marca P Simmonard, localizado na sala da Diretoria do Executado, R$ 4.200,00 e 11 (onze) leitos hospitalares, em bom estado de conservação e funcionando, avaliados em R$ 1.000,00 cada, total R$ 11.000,00. TOTALIZANDO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reias). O bem encontra-se na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538018"
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                                "Processo: 0091300-43.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Oliveira da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da certidão, bem como do despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001120-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonaçlves da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda - CNPJ: 01769703/0001-41 [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda - CNPJ: 01769703/0001-41\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21, devendo comprovar o recolhimento da parcela previdenciária no importe de R$ 232,02 e das custas processuais no importe de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira Vieira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDeverá informar o solicitado pelo Perito do Juízo à fl.150 último parágrafo, no prazo de 48 horas, sem retirada dos autos da Secretaria, por ser de META 2. \r\n\r\nProcesso: 0001107-74.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Conceição da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Frutti da Tijuca Hort. e Mercearia Ltda. CNPJ:02945130/0001-22 [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Conceição da Silva, Réu Super Frutti da Tijuca Hort. e Mercearia Ltda. CNPJ:02945130/0001-22\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 30/08/2013, às 10:40 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 39, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venâncio Gomes da Silva [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola São Torquato Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Gomes da Silva \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, sob pena de imediata execução, o valor das custas processuais no importe de R$ 200,00, conforme sentença de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0001323-64.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Armando [Adv. Ricardo de Almeida Henrique (OAB: RJ 145294 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araújo Armando\r\n\r\nComparecer na CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importância que se encontra a sua disposição, através do ALVARA JUDICIAL nº1535/2013.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, em qualquer dia útil, das 10h às 17h, para retirar o Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego nº0519/2013, devendo, no prazo de 30 dias, apresentar cálculos de eventual diferença. A não apresentação de cálculos e/ou recebimentos dos títulos por negligência, ensejará quitação dos títulos, para nada mais reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0027400-62.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA CONCEICAO BIZONI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANMAX CONSERVACAO LTDA , Réu: Everaldo Felix Pereira, Réu: Marcelo Carneiro da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DA CONCEICAO BIZONI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 48 horas, quando não mais poderá fazer carga dos autos, porquanto já preclusa a oportunidade. Ciente que, findo o prazo, terei a certidão por entregue e o processo será arquivado sem baixa, com a certidão e documentos encartados. afinal, não é admissível que a inércia da parte obste um procedimento jurisdicional.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Tecnocoop Sistemas Coop.Trab.Prof. Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição da Silva, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomarem ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, presente à fl.381, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-78.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Srviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Srviços Ltda., Aut Marcelo Figueiredo de Jesus \r\n\r\nAut: Comparecer a CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF, para recebimento de alvará judicial nº 1600/2013. \r\n\r\nRéu: Depositar o valor da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos do período, consoante apuração do autor, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051300-45.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, Réu: LUIS ANTONIO DA SILVA FARIA, Réu: PAULO CESAR DOMINGUES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Peniche [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: MM Gestora Empresarial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl.176 foi convolado em penhora e que o mesmo garante o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Leila Mendes Pulcinelli (OAB: RJ 44816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SIVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cleber de Carvalho, Réu: Martha Maria Porto da Silva Jardim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SIVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para tomar ciência da decisão de fl.225, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 10 dias ou vir com as peças necessárias para a expedição de certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatoria), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000126-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Soares Purificadores de Água \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-21.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CHIANELLO FABRICIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marco Antonio Roque Brunet, Réu: Marco Aurelio Roque Brunet., Réu: Helio Maurício da Costa [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CHIANELLO FABRICIO\r\n\r\nComparecer a CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF, para recebimento de alvará judicial nº 1630/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000092-65.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campista de França [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S CMM Serviços de Limpeza e Conservação Lrda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Universidade Federal do RIo do Janeiro A/C Procuradoria Regional da União do Estado do RIo de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Campista de França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Bonny Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Coelho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075700-31.1997.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fare Consultoria em Recursos Humanos, Comportamento e Produtivid Ltda. [Adv. Nivian Freitas Siqueira de Menezes (OAB: RJ 129695 - D)]\r\n\r\nCgto: NEICIMAR CORREA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fare Consultoria em Recursos Humanos, Comportamento e Produtivid Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarrou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes de Oliveira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-55.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA SARDINHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0016800-50.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FREIRE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEFING SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-97.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-08.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF COM DE DROGAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-25.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE LUZIA DA SILVA MELLO [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE LUZIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Passos Dantas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)], Aut: Jose Passos Dantas A/C da Dra. Danielle Almeida Burity\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Passos Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. EPP [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Carvalho \r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Rua Gomes Freire,471, portando CTPS, RG e CPF, para recebimento de alvará judicial nº 1730/2013, bem como tomar ciência da extinção da execução, na forma do art.794, I,do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Lourenço [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, devendo comprovar o depósito referente aos 30% do total da execução, no importe de R$ 5.492,50, excluídos o depósito recursal e custas, já inclusos juros de 1% ao mês e correção monetária, e o depósito do crédito remanescente, este deverá ser feito em 3 parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$ 4.271,94 e a última no valor de R$ 4.681,02, já inclusos juros de 1% ao mês e correção monetária, vencendo-se a primeira no prazo de 30 dias após o pagamento do depósito dos 30% do crédito total e as demais nos 30 dias subsequentes. Fica cominada multa de 20% em caso de inadimplência do parcelamento requerido, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Siqueira Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Siqueira Fernandes, Réu Light Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nAutor, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1634/2013, disponível na CEF (R. do Lavradio, 132) e, ainda, tomar ciência da extinção da execução nos termos do art. 794 CPC. Prazo: 08 dias. Réu, tomar ciência da expedição dos alvarás nº1636/2013 e 1637/2013, disponíveis na CEF. PARTES – Prazo comum de 05 dias, após o decurso do prazo da parte autora, para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0059400-76.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Resemini [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Resemini\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amorim de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Claudia Amorim de Oliveira \r\n\r\nAUTOR, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1526/2013, disponível no Banco do Brasil (R.Gomes Freire,471), bem como, ciência da extinção da execução, na forma do art.794, I,do CPC. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nPARTES: Após, as Partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Laskoski Viecelli [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Laskoski Viecelli\r\n\r\nDeverá apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos utilizados para apuração dos cálculos das diferenças salariais de fls.152/153, bem como informar o procedimento adotado para tal finalidade, sob pena de serem homologados os valores indicados pelo reclamado à fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Berbert Júnior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário , Aut Roni Berbert Júnior , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Patricia Borges de Souza, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-11.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista Motta [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Gilson Batista Motta\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo dos Santos Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo dos Santos Silva , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT.\r\n\r\nAutor, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1676/2013, disponível no Banco do Brasil (R. Gomes Freire, 471).\r\n\r\nProcesso: 0000109-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Paiva de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda., Aut Ramiro Paiva de Sousa\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-79.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA ALEXANDRINO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)], Réu: Agostinho da Silva Batista, Réu: Carlos Eduardo Franca de Souza, Réu: Gilmar Nunes Christianes, Réu: Patricia Viana Gorgulho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA MARIA ALEXANDRINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-90.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-61.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS VERDAN [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: STA TEREZA METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Felipe Reis Martins de Barros (OAB: RJ 1135 - B)], Réu: Roberto Edson Ministerio Bianchi, Réu: Sandra Maria Azevedo Bianchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS VERDAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Freitas de Santana [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - CNPJ:39548953/0001-24, Réu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0002-09 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Freitas de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116, devendo: 1) Comparecer na Secretaria da Vara, das 10:00h às 17:00h para retirar o ofício de Seguro desemprego, no prazo de 05 dias. 2) Comparecer na CEF (R. do Lavradio, 132) para receber a importância disponível através de alvará nº1726/2013; 3) Liquidar o julgado, em 30 dias, sendo a sua inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120700-20.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.CASA DAS INSTALACOES LTDA, Réu: LENIN GIL DO ROSARIO COUTINHO, Réu: RITA DE CASSIA GIL DO ROSARIO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-29.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEK RIGUEIRA BRANDAO [Adv. Susemery da Silva Figueira (OAB: RJ 75829 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO, A/C PAULO CESAR SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEK RIGUEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-34.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Elias Ferreira da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Josue Minda Pizzaria ME - Pizzaria Carmelo do Tingui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Elias Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-29.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-55.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUIONES DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA N/P SOCIA DEOLINDA CARVALHO BORGES, Réu: Agostinha de Carvalho Pereira, Réu: Antonio Gomes da Costa, Réu: Deolinda Carvalho Borges, Réu: Edgar da Costa Maia [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)], Réu: Samuel de Carvalho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgar da Costa Maia, Aut MARQUIONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás nº1584 e 1586/2013, disponíveis no BANCO DO BRASIL (R.Gomes Freire,471).\r\n\r\nRéu, tomar ciência da expedição do alvará nº1588/2013, disponível no BANCO DO BRASIL (R.Gomes Freire,471)\r\n\r\nPARTES - Prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0181300-31.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Porto Ribeiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Henrique Porto Ribeiro \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados ou justificar cabalmente a impossibilidade, em 30 dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.328. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-29.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIE STEPHANIE JEANNE BERNARD [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIE STEPHANIE JEANNE BERNARD\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarem [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana dos Santos Santarem, Aut MAURICIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da decisão de fls.156, devendo informar, no prazo de 30 dias, quanto ao andamento do processo de falência, inclusive quem foi nomeado administrador judicial e seu endereço, bem como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nRéu: tomar ciência da expedição do alvará nº1583/2013, disponível no BANCO DO BRASIL (R.Gomes Freire,471).\r\n\r\nProcesso: 0148000-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Medina [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Agras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Medina\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para promover as diligências e estudo do caso a fim de pontuar ao Juízo as razões para declaração de grupo econômico para responsabilização patrimonial do Grupo Arquimedes de Ensino Ltda ou indicar meios para prosseguimento da execução da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001411-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Seixas Gomes [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nRéu: Chip Novo Produções Artísticas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Na Moral Produções Artísticas Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chip Novo Produções Artísticas Ltda., Réu Na Moral Produções Artísticas Empreendimentos Ltda. ME, Aut Silvano Seixas Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2013 às 15:10 para oitiva de testemunha na 67ª VT de São Paulo, nos autos do processo 001097-95-2013-502-0067. \r\n\r\nProcesso: 0001075-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Antonia Germano [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pamella Romano Palmieri Rezende [Adv. Silvino da Silva Andrade Filho (OAB: RJ 176380 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Antonia Germano\r\n\r\nDeverá comprovar a alegação contida à fl.27, através de extrato, nos termos do acordo, para viabilizar a atuação do Judiciário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Mascarenhas Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.89, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1537178"
                            ],
                            "1537177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-90.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nGlaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000728-65.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-50.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Alexandre Gualberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 191572 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537177"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ME [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Nunes de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 212, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: IVAN GONCALVES DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGIO POMPILI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1200. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Jusué Peres [Adv. Igor Leão de Souza Lima (OAB: RJ 169514 - A)]\r\n\r\nRéu: RQ Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)], Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RQ Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbert das Neves Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbert das Neves Santos\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 340 e vir com meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 384, verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Balbino Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: T J TEIMA EMPREITEIRA LTDA, Réu: Anderson Teixeira de Almeida , Réu: Michel Teixeira de Almeida, Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Balbino Moura\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 791/797. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilia nascimento Filip \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Citação para a Execução nº0776/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000196-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha Martins\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leal [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leal\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos de fls. 229. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Afonso da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA 1- Mercedes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento CA 1- Mercedes \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-67.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Silva Couto [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda., Réu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante - Colégio Ciam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva Couto\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Adriana TImponi Campos [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: FERNANDA DE SIQUEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 83. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves de Jesus [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping, Aut Nelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000150-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sergio da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 643/644, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. José Amarante de Vasconcelos (OAB: MG 60979 - D)], Réu: Supermercado Vianense [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Sousa, Réu GSD Inventários Ltda., Réu Supermercado Vianense \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda Mello de Barros, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-61.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Duarte de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Duarte de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 181. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-38.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA GONCALVES AMADOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NEUZA FREITAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NICOLAU MARINHO DEBIAZE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILDA NOGAROLI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILSON NOGAROLI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILTON FREIRE FARIA ROCHA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILTON JOSE CUNHA RENO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILVO AREND [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NIRALDO CARNEIRO CESAR PIRES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NOEL DE LAMEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NORBERTO DOS ANJOS DA SILVA FILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA GONCALVES AMADOR, Aut NEUZA FREITAS, Aut NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS, Aut NICOLAU MARINHO DEBIAZE, Aut NILDA NOGAROLI, Aut NILSON NOGAROLI, Aut NILTON FREIRE FARIA ROCHA, Aut NILTON JOSE CUNHA RENO, Aut NILVO AREND, Aut NIRALDO CARNEIRO CESAR PIRES, Aut NOEL DE LAMEIRA, Aut NORBERTO DOS ANJOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 688. \r\n\r\nProcesso: 0000455-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Macedo Júnior\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-97.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Teixeira de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-50.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CAETANO GOMES CHIRICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 334, manifestar-se acerca da integral satisfação de seu crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 187, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 123, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se expressamente sobre o requerimento da ré. (fls. 239/54).Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney João Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney João Pereira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: Omar Pedro de Macedo Sanzana [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Pedro de Macedo Sanzana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se o despacho de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0109300-14.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Ribeiro da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio de Oliveira Cinelli [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SERGIO ANDRE BURGER, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Libonatti Razinhas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Libonatti Razinhas\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001376-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jean Brito Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa , Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva , Aut: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jandyra Nogueira Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 26.986.019,22 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES , Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 235/236. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-24.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Campello [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Campello \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva Júnior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA., Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu NOVEZALA RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se o despacho de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)], Réu: PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoken International Company Ltda., Réu PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se o despacho de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-LAR MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)], Réu: JUVENIL TORRES BRAGANCA, Réu: NORMELIA MONTANARI DE SOUZA, Réu: ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA. ME. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0153100-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marçal da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS EPELBAUM (Espolio de) [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marçal da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001579-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Andrade, Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 906/952, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURIERI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME , Réu: Cecilia de Souza Rosa, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MOTOBOY SERVICOS RAPIDOS LTDA-ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO BELLA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0109000-86.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Araujo Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0087600-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DUTRA DA SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0002100-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ABREU RODRIGUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: ANTONIO ROPERO PANESI, Réu: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001669-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos de Paula Aquino [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Jingalav Lavagem Têxtil Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos de Paula Aquino\r\n\r\nRetirar ofício de seguro desemprego, assim como apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 50. \r\n\r\nId: 1537912"
                            ],
                            "1537911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001758-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius de Souza \r\n\r\nRéu: Locanty.com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty.com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537911"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-80.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR CARDOSO [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: MILDROGAS FARMACIA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: AFONSO ALVES PEREIRA NETO , Réu: JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR CARDOSO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-39.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aumil Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpris Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Neuza Fabio Dantas (socia Danpris Transportes e Comercio Ltda), Réu: Jose Airton Espinheira Dantas (socia Danpris Transportes e Comercio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aumil Lima\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES , Réu: Marco Aurelio Silva dos Santos socio Nova Casablanca Empreendimentos.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que não tem efeito o despacho de fl. 214. Comprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-94.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL MAIS S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DTVM SA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)], Réu: CIA SUL AMERICA DE SEGUROS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Soares dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0143300-37.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Machado de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0216200-96.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos da Silva \r\n\r\nInformar qual dos Recursos Ordinários pretende que seja contrarrazoado e remetido ao E. TRT, já que interpôs um em 17.04.2013 e outro em 24.05.2013. \r\n\r\nProcesso: 0010600-78.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC DE JESUS SALOME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DE JESUS SALOME\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Celia da Silva Machado [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO, CAPACITACAO, QUALIFICACAO PROF E CONS LTDA , Réu: DC Brasil [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)], Réu: ORLANDO GONZAGA DA SILVA (SÓCIO), Réu: MAYCON DE SOUZA GONZAGA DA SILVA (SÓCIO), Réu: MARLUCIA DE SOUZA GONZAGA (SÓCIA), Réu: ELISABETH GONZAGA DE OLIVEIRA (SÓCIA), Réu: ISABEL YLIA TEIXEIRA DOS SANTOS (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Celia da Silva Machado\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A. \r\n\r\nDepositar a diferença entre o valor calculado às fls. 292 e o saldo atualizado do depósito recursal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-10.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Figueiredo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0158500-21.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Silva , Réu TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. Em recuperação judicial\r\n\r\nDê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 361/366. \r\n\r\nProcesso: 0001430-96.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bianchine de Moura [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Victor Bianchine de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 263/277. \r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ELEVADORRES ATLAS SCHINDLER [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORRES ATLAS SCHINDLER\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto e juntar aos autos cópia legível da guia de depósito recursal e da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0001136-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wagner Batista Gonçalves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Aut Willian Wagner Batista Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 128/133. \r\n\r\nProcesso: 0000472-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Lourenço Pereira [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior (OAB: RJ 70787 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcos Lourenço Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 186/206. \r\n\r\nProcesso: 0000089-98.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cabral Amancio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: M e MV Realengo Tranportes Ltda [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Cabral Amancio, Réu M e MV Realengo Tranportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 90/97. \r\n\r\nProcesso: 0000089-98.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cabral Amancio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: M e MV Realengo Tranportes Ltda [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Cabral Amancio, Réu M e MV Realengo Tranportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 90/97. \r\n\r\nProcesso: 0001168-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindberg Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindberg Silva Santos , Réu Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001277-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Costa Saint Martin [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Terezinha da Silva Costa Saint Martin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001028-15.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Barros [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Osmar de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, na forma da sentença de fls. 423/424. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Levy Louzada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Levy Louzada, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000836-53.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Oliveira Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luis Henrique Oliveira Morais, Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001612-82.2012.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leila Cristina Teixeira da Silva Alves [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellkit Aviamentos Comercial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Teixeira da Silva Alves, Réu Sellkit Aviamentos Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000394-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nogueira de Miranda [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour , Aut Jadir Nogueira de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 482/488. \r\n\r\nProcesso: 0001248-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Reis [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Reis , Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 144/147. \r\n\r\nProcesso: 0125000-27.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Roberto de Mattos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia Ferreira Lima Luz (OAB: RJ 137974 - D)], Réu: Chevron Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petróleo Ltda., Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. , Réu Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jorge Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 194/206. \r\n\r\nProcesso: 0030500-03.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo doravante correrá em Segredo de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001033-71.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Hermínio Gonçalves [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RUELA FERREIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIA RUELA FERREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 61/64, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ADAMS GUIMARAES DA SILVA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Franca Faustino [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Souza Lima\r\n\r\nInformar a Reclamante o nº de seu PIS e NIT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-16.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rufino de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Rufino de Oliveira , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fl. 23, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000454-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Xavier [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAES TELLES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0166800-74.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Pires [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o processo doravante correrá em Segredo de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091700-11.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ferreira Brosig [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda., Aut Margarida Ferreira Brosig\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 360/367, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081900-95.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023700-03.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Camara socio ACB Servicos Ltda, Réu: Deise Portella Ferreira Barros socia ACB Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nId: 1537621"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-77.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Beatriz Porto da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Porto Girão [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0950/2013. \r\n\r\nProcesso: 0156400-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Crispiniano Rondon dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Pont Super Lanches Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: Mário Luiz de Souza, Réu: Sandra Abreu de Souza, Réu: Bruno Abreu de Souza, Réu: Denis Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Crispiniano Rondon dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 131, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza de Lima \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria na fl.339 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Sousa, Aut Diego Marcos Barbosa de Sousa, Aut Douglas Barbosa de Sousa, Aut Luciane Aline de Sousa, Aut Tatiane Barbosa de Souza, Aut Viviane Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 2.905,28, equivalente a 234.260,88 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Joaquim José Jobim de Carvalho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Intrumento. Prazo de 08 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Regina Canuto Viana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Regina Canuto Viana\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição aoalcance do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014600-39.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0973/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Martins Borges [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Rosária de Fátima Portela, Réu: Fábio Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Martins Borges \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000492-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Pedrosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WMF Corretora de Seguros de Vida e Previdência Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: KATIA MARIA LINS, Réu: KALIANA LINS FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Pedrosa\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030300-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEST ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-32.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Mara Macedo Viana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Saramantine Guedes Matias [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda, Aut Juliana Saramantine Guedes Matias, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 324, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 856,92, equivalente a 69.095,86 IDTR, devendo a primeira Ré pagar a diferença no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0010800-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Gomes Pereira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0958/2013. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0956/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Candido da Silva, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januario Passos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Januario Passos , Réu Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Lourival de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Lourival de Lima \r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito existente nos autos foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001171-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Alfredo Cândido [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Isabel Balbino [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Alfredo Cândido \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-30.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro José Chagas de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Chagas de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Costa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-47.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Diego de Oliveira da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Italia Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Italia Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1538333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001564-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva\r\n\r\nRéu: Drogarias Vares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogarias Vares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538332"
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                                "Processo: 0001691-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Maria Martins Magalhães [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda. ME, Aut Luisa Maria Martins Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. O autor deverá manifestar-se acerca da petição de fls 50/65. \r\n\r\nProcesso: 0000088-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Nunes Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Nunes Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Braga de Melo [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Braga de Melo, Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William de Oliveira Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William de Oliveira Souza, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda., Aut Luciano Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Paula\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira Santos [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 198 foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, indicar o endereço do bem de fls 751/760 para que se proceda à penhora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Alexandro Salandra Araujo (OAB: RJ 140882 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Alimentos do Brasil S.A. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Alimentos do Brasil S.A., Aut Marcelo Monteiro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares de Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Herminio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira, Aut Licinio Pequeno da Silva, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Osmar Narciso Souza Costa, Aut Raimundo Herminio Soares Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-45.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Vila Pouca Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Vila Pouca Ltda., Aut Sidney José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Queiroz Pinheiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis de Queiroz Pinheiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, querendo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0099300-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Virginio da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Virginio da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca de decisão de fl 204. \r\n\r\nProcesso: 0000197-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Bento Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiree dos Santos Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiree dos Santos Almeida \r\n\r\nAfim de instruir a testemunha por Carta Precatória, apresentar os quesitos, querendo, que serão formulados à mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-54.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda ME, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Felizardo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 178, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Refeições Industriais Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes da Silva, Réu TR Refeições Industriais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Aut Washington Luis de Souza Carlos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Pinto Guilherme [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Pinto Guilherme\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jordão dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. , Aut Fabio Jordão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Ana Cristina Pinto Polydoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos Andre\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, devendo o autor informar se tem interesse na certidão de crédito trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls 109/112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Dias [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Dias , Réu Superform Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Mauro Ferreira Caldas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls 632/634, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001159-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Melo Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Melo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1538246"
                            ],
                            "1538244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0001197-52.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Manoel Helena\r\n\r\nExecutado: Luciano Marques de Avila,Quality AMJ Serviços Ltda.,Aldo de Avila Junior,Marcos Focaccia,Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Marques de Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 698,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto,Quality AMJ Serviços Ltda.,Aldo de Avila Junior,Marcos Focaccia,Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 698,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto,Quality AMJ Serviços Ltda.,Aldo de Avila Junior,Marcos Focaccia,Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 698,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538244"
                            ],
                            "1538245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nJose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000126-10.2013.5.01.0077 - ExProvAS - Carga: Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-26.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-11.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nNarcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000664-25.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-47.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nCarmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-30.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001519-38.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 D)\r\n\r\nCarla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-55.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 D)\r\n\r\nMarcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-47.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-82.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nHelio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-92.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nCelia Cristina Pinto de Oliveira (OAB: RJ 174297 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001626-48.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-58.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-68.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-07.2010.5.01.0077 - ExCCP - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-76.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nPaulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-88.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-52.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Iago Santana de Jesus (OAB: RJ 173937 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538245"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Farias [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Farias, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, devendo o reclamante, inclusive, apresentar contrarrazões ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0008600-40.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Cunha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Molinario, Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME\r\n\r\nVista às partes de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Pereira Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comércio Alimentícios Ltda. [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufino Comércio Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Almeida Teixeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Almeida Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Reis Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut João Carlos dos Reis Baptista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira das Chagas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000598-13.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Coutinho Matos [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Edevaldo Baptista Farmácia - ME ( Pro Saude )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Coutinho Matos \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000209-23.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001624-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosário [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Rosário\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da reclamada VIDAX ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0001238-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rosa dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Rosa dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurinei Moreira Fernandes\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000210-08.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Cláudio Santos Nunes [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0140800-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins Eduvirges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins Eduvirges\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-64.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilâne de Fátima de Almeida Ribeiro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Encanamento Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Rainha do Encanamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Chacón Fernández [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: INTOWN ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Chacón Fernández \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 1ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000528-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva e Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodeigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio quality Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lucio Marques Pires [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Compositores [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Compositores , Aut Victor Lucio Marques Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000372-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Pacheco [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Marcelo Lopes Pina [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Maria Helena Bittar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda., Réu Marcelo Lopes Pina, Réu Maria Helena Bittar \r\n\r\nVenham as reclamadas, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson de Lima Gois\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 639, bem como do disposto a fl. 605. \r\n\r\nProcesso: 0000049-95.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima Ribeiro Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Fátima Ribeiro Moura \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000459-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Corrêa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRACORE SERVIÇOS EFETIVOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: BSC Shopping Center S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Corrêa\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Ely Garcia de Magalhães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma de Oliveira Correa [Adv. Viviane de Mattos Machado Brito (OAB: RJ 154776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selma de Oliveira Correa \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000268-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rafael Chambela Colatino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gregorio Transportes Rodoviarios Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Adriano Gregorio de Jesus, Réu: Ana Paula Ferraz de Ornellas, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gregorio Transportes Rodoviarios Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1536947"
                            ],
                            "1536946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000539-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cosme Luiz\r\n\r\nRéu: Recrefish Comércio Internacional Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Recrefish Comércio Internacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar os valores referentes à cota previdenciária, conforme indicado em fls. 119/120. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536946"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001152-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida, Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto da Silva [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido na peticao de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 0000068-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Paula Costa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Paula Costa, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moura Nunes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. , Aut Samuel Moura Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 294, que fixou o quantum devido em R$ 15.468.69, referentes ao crédito previdenciário (já deduzidos os valores a título de terceiros, juros e multas), devendo a reclamada comprovar o seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000180-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Albuquerque Serra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 453, bem como dizer se dá quitação. \r\n\r\nProcesso: 0027300-24.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lopes da Rocha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Lopes da Rocha\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000348-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Jose Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-77.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Rodrigues , Réu MSM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Robson da Silva , Réu Drogaria Onofre \r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 201 foi convolado em penhora, bem como foram homologados os cálculos de fl. 352, fixando-se o valor do principal em R$ 12.400,00, referentes à diferença devida do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000914-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Pinto [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Pinto \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Marcelino [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Fabiano Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kolowsky Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiane Kolowsky Neves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus Correia [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Jesus Correia \r\n\r\nEsclarecer o requerido à fl. 389, tendo em vista o acordo homologado à fl. 383. Tomar ciência, ainda, da expedição do alvará para saque do FGTS, conforme certidão de fl. 389-v. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000893-44.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis de Jesus [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes - CNC, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Aline Dias Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Livia Aline Dias Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0092500-75.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Costa Sales da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa Sales da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Nunes [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Aut Michele Pimentel Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Kelly Sarlo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 661/666, que fixou o quantum devido em R$ 3.929,67, bem como da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, pois convolado em penhora o depósito de fl. 668. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demilson Soares Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 367 e seguintes, fixada a condenação em R$ 21.296,54, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. Tomar ciência, ainda, que o depósito de fl. 294 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Vanessa Lessa Assenoff\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349, fixando-se o valor do principal em R$ 112.343,76, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fenando Fontes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fenando Fontes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, a fim de contretizar eventual proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mohana Alimenticia e Docaria Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Ligia Barbosa de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 182/183 e 186/189. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valter Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valter Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0001571-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Lopes [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Leandro Monteiro Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Leandro Monteiro Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013, às 09:40 horas, sob as cominações do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001548-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Seixas Filho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001653-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Botelho da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Botelho da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Ramos Filho [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ramos Filho, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneida Maria Prudente [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneida Maria Prudente \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane da Silva Rosa [Adv. Fabio Gonçalves Borges (OAB: RJ 170902 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane da Silva Rosa , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ivan de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros de Alcantara [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barros de Alcantara \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-90.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Fernandes Alves Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Fernandes Alves Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 1309/1324, que fixou o quantum devido em R$ 133.248,82. \r\n\r\nId: 1537763"
                            ],
                            "1538428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Conceição Saturnino do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. - Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Conceição Saturnino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0000465-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 356/357. \r\n\r\nProcesso: 0000875-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Cortes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambietal Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Cortes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos Cruz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da sentença proferida na 7ª Vara Empresarial que comprove o alegado às fls. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0000535-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Jerke da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Janaína Jerke da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 105. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Nunes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco 2 Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 50/54 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-79.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Bandeira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dontito Loja de Conveniência Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Bandeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicações Empresariais Ltda\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 274/298. \r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001566-66.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Tobias Antunes Carpinete [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson Tobias Antunes Carpinete\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução para juntar documentos para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000697-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Rausch de Queiroga [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Maria Rausch de Queiroga, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da troca da data de audiência para oitiva da testemunha Joice dos Santos Martins, ficando esta transferida para o dia 09/09/2013, às 12:30h, perante o juízo deprecante, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Barbosa, Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 478 e seguintes, fixada a condenação em R$ 188.755,03, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000846-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ygor Barbosa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gabrig da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gabrig da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emelirde Monteiro da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emelirde Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0001437-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Matias Pinto [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Matias Pinto\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Fernando Barbosa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Fernando Barbosa de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rezina Nunes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Antônio Rezina Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Lourenço dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orange Fantasy Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Lourenço dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Pedrosa Silva Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ - Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Pedrosa Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000774-83.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Xavier Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Xavier Ferreira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1538428"
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                            "1537760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0000007-45.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião dos Santos Azevedo\r\n\r\nExecutado: Isoleta Fonseca Duarte-sócia,Sauer S/A Indústrias Mecânicas ,Euromecanica Metalurgica Ltda. ,Loma Eximport S/A Indústria e Comércio ,Philippe Machado Urbano da Silva ,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Isoleta Fonseca Duarte-sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.715,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035300-13.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Alves da Conceição \r\n\r\nExecutado: Heitor Espírito Santo Costa - Gerente,ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,Hamilton Paulino Russo Amaral - Gerente,Rozalva Mazé de Oliveira Ferraz - Gerente Geral\r\n\r\nPelo presente fica citado Heitor Espírito Santo Costa - Gerente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.461,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000053-97.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Andre Lago Oliveira,Treis FPM Pizzarias Ltda. - ME ,Michelle Cristine Lago de Freitas Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Lago Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.822,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Cristine Lago de Freitas Lima,Treis FPM Pizzarias Ltda. - ME ,Michelle Cristine Lago de Freitas Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Cristine Lago de Freitas Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.822,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000398-03.2011.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Celestino dos Santos Perluci\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego - soc,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Wagner Silva de Oliveira - soc\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego - soc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Wagner Silva de Oliveira - soc\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira - soc,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Wagner Silva de Oliveira - soc\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira - soc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000425-80.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimentos SA (sócia Telelistas),Telelistas Região 1 Ltda.,Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas)\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimentos SA (sócia Telelistas), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.276,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas),Telelistas Região 1 Ltda.,Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas)\r\n\r\nPelo presente fica citado Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.276,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000783-45.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanderlei Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Carmelo do Vale Melo Filho,Scorpion Line Comercial Ltda ME,Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmelo do Vale Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.776,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vagner Lopes Honorio,Scorpion Line Comercial Ltda ME,Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Lopes Honorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.776,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001167-08.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Rodrigues Maciel\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc,Marta Pereira do Santos - sóc,Elias Gomes de Araújo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Gomes de Araújo - sóc,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc,Marta Pereira do Santos - sóc,Elias Gomes de Araújo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Gomes de Araújo - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Pereira do Santos - sóc,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc,Marta Pereira do Santos - sóc,Elias Gomes de Araújo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Pereira do Santos - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc,Marta Pereira do Santos - sóc,Elias Gomes de Araújo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Silva Franco de Albuquerque - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537760"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001645-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Leandro Monteiro Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. Comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013, às 09:40h, na sala de audiências da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Av. Gomes Freire, 471, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537761"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000835-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001081-66.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação e Logiítica\r\n\r\nPelo presente fica m Premolog Precisão em Movimentação e Logiítica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000476-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cia. dos Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. dos Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-20.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Valle Pinheiro \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-02.2013.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aro Contabil Ltda.\r\n\r\nCgto: Ligia do Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia do Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. Vir a ré para receber as vias do TRCT juntado às fls. 05/06, bem como comparecer à secretaria da Vara com a sua CTPS para que seja anotada por esta a data de saída em 30/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537762"
                            ],
                            "1538427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001150-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Conceição Saturnino do Nascimento \r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. - Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede BC Ltda. - Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emelirde Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica das Amendoeiras Ltda., Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Alzira Tavares de Sá, Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Hildette Philomena Magno Camarão Colpo - sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538427"
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                            "1538377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-06.2013.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS VIGILANTES , VIGIAS E EMPREGADOS EM EMPRESAS SEGURANÇA,VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS, RIO CLARO , PARATY E MANGARATIBA - SVEESAR [Adv. Fabrício Nascimento Ostrowski (OAB: RJ 175249 - D)]\r\n\r\nRqdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS VIGILANTES , VIGIAS E EMPREGADOS EM EMPRESAS SEGURANÇA,VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS, RIO CLARO , PARATY E MANGARATIBA - SVEESAR\r\n\r\nCiência de que foi indeferida, por ora, a medida cautelar. \r\n\r\nProcesso: 0001430-42.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS BARBOZA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SAO GONÇALO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS BARBOZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001562-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESCLEY MAIA VILELA [Adv. Bárbara Aparecida de Lima Baldasso (OAB: SP 302834 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON KAUFMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESCLEY MAIA VILELA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000509-83.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA CRUZEIRO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que não houve devolução do SEED citatório, devendo vir com o correto endereço do autor em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001526-57.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS REIS SATURNINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLETO DA COCITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS REIS SATURNINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001431-27.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE VIEIRA ALVES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SÃO GONÇALO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIEIRA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIlson José Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIlson José Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para formação da CPI em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-12.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DANIEL LOUZADA ROQUE [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SÃO GONÇALO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DANIEL LOUZADA ROQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001433-94.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARQUES SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SÃO GONÇALO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARQUES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 10 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1538377"
                            ]
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                            "1537173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Sobrinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Arte do Amor Festas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 170. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS VALDEVINO MAIA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BROC ENGENHARIA LTDA, Réu: Vinicius José Monteiro Pereira , Réu: Adriana Scapin Jordão Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS VALDEVINO MAIA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patryck Siqueira Dias [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J M Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpoes Premoldados Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE LIRIO DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: CG CALDAS ( RESTAURANTE ALBATROZ )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE LIRIO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13/08/2013 às 12:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO MACHADO DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13/08/2013 às 12:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique França da Silva [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166: \"Inicialmente, intimem-se a ré para que informe o número da conta onde foi realizado o depósito\" .\r\n\r\nProcesso: 0070600-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166: \" Notificar a parte autora para, em 30 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento com a execução' .\r\n\r\nProcesso: 0000512-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALCI DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVALCI DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000546-80.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Silva [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol & Praia de Itaúna Pousada Ltda (Pousada Catavento) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol & Praia de Itaúna Pousada Ltda (Pousada Catavento)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001155-34.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Robert Porto [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pre Universitário Ltda EPP [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Robert Porto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 137, DEVENDO ESCLARECER SUA PETICAO INICIAL, NO TOCANTE AS RAZOES QUE LEVARAM A EXTINCAO DO FEITO, QUE ENSEJOU A NULIDADE DETERMINADA PELO Eg.TRT, DEVENDO VIR COPIA PARA SER REMETIDA A INICIAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-18.2012.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 30,00, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000955-56.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA HELENA ALVES DOS SANTOS [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.B. XAVIER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELE ME [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.F.B. XAVIER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELE ME, Aut VILMA HELENA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 459,75 PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Teixeira [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA. MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 457. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 347 .\r\n\r\nProcesso: 0001084-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ PIRES DE OIVEIRA [Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (OAB: RJ 157131 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LUIZ PIRES DE OIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013, às 08:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001083-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA NUNES [Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (OAB: RJ 157131 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA NUNES\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013, às 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LIMA DOS REIS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LIMA DOS REIS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, às 10:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL SANTOS REGO\r\n\r\nTer ciencia da decisão da Antecipação de Tutela. ;\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Peçanha, Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 0001090-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCI SILVA PEREIRA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA FLHO, Réu: PAULO CHRISTIANO DE RODRIGUES VIEIRA, Réu: RUTH VIERA EVANS HOSSELL , Réu: SHEILA MARIANA VIEIRA LUSTOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013, às 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001091-53.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCIO PEÇANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, às 11:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE DA COSTA MELLO [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE DA COSTA MELLO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, às 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, às 11:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0064000-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Pires Gomes [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Nelson Mariano de Oliveira (Espólio de) , Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Pires Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Inventário que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinei Barbosa Machado [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubinei Barbosa Machado\r\n\r\nTer ciência da manifestação do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Falência que se encontra na contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Marinho Nogueira [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda , Réu: Jorge Dias Carmo Ministerio Júnior, Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Marinho Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: VERA LUCIA ANTUNES DE FREITAS, Réu: LUCIANO DE FREITAS GALVÃO, Réu: JULIANA DE FREITAS GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Noco dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nCiência do Infojud na VT em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone dos Santos Bastos [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA. ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se da petição trazida aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Clebio Cardoso da Silva, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 129.442,13. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-77.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SONIA MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 619 verso Fixada a execução em R$ 62.674,05.\r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1704,47. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix José Marinho Machado Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix José Marinho Machado Filho\r\n\r\nRetificar a quantidade de horas extras no mês de julho de 2008 .\r\n\r\nId: 1537173"
                            ],
                            "1537174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marinho da Silva Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marinho da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Pimpão [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Marcello da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Serdan Ltda [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Carlos Edgar Barcellos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nVista ao autor da decisão do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2013.5.01.0411 - Protes\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÕES [Adv. Sumara Faria Chaves (OAB: RJ 177974 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÕES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tostes de Carvalho [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Tostes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 142/149 .\r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Barbara Heinze Voswinkel [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, Réu: Wizard Brasil [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Barbara Heinze Voswinkel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0001116-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra Pereira Moreira dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Biju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Pereira Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: \"Esclareca o autor o que pretende, tendo em vista a resposta constante no oficio, que traz o endereco fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Mata Medeiros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Mata Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pinheiro [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Albuquerque Pontes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000387-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Lopes dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Abreu Vieira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Lopes dos Santos , Réu Marcos Antônio Abreu Vieira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000868-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: STHER DE AGUIAR SANTOS [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP, Réu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\nManifestar-se da inadimplência anunciada em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANI JOSE GOMES [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERNANI JOSE GOMES\r\n\r\nManifestar-se da inadimplência anunciada em 8 dias. \r\n\r\nId: 1537174"
                            ],
                            "1537645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MELO DA COSTA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MELO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, `as 12:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2013.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COM HOTL SIMILARES DE ITABORAI [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PIZZARIA DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS COM HOTL SIMILARES DE ITABORAI\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013 as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000967-70.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: WNP EQUIPE DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SANTOS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 05/09/2013 as 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000756-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SENCI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SENCI ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013 as 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001245-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Leão [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinaf Clínicas Médicas Ltda, Réu: Center Mais Adm e Empreend. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Leão\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/09/2013 as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000597-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sampaio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sampaio, Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/08/2013 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leticia Leite Batista [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leticia Leite Batista\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/08/2013 as 11:15 horas. Trata-se de pauta para OITIVA da testemunha BRUNA DA SILVA ANDRADE. \r\n\r\nProcesso: 0000661-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MATOS VELOSO [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SHEILA PEREIRA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE MATOS VELOSO, Aut Denair de Souza Tinoco, Réu SHEILA PEREIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013 as 09:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000543-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA , Aut ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/08/2013 as 10:20 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1537645"
                            ],
                            "1537172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0000702-39.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nExecutado: Claudia Maria Azeredo de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Maria Azeredo de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.597,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução ( penhora on line).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537172"
                            ],
                            "1537636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/08/2013 às 11:04 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 27/08/2013 às 12:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000617-82.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Luiz Araujo Rodrigues e Outros. \r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Barbosa Carneiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Imóvel designado como lote de terreno de nº 4 com área de 1.842,93, m² com medidas e confrontações descritas no Registro de imóveis- 1º Distrito de Araruama Matricula nº24.903, Protocolo n º 37.207(17-09-82), livro nº2, fls.26.330, Data 12-11-82, onde se aca edificada uma casa de 303,41m², sendo 274,45² no 1º pavimento e 28,96m² no 2º pavimento. A casa fica em condomínio e de frente para a lagoa que esta avaliado em R$ 350,000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua dom fernando Iguaba Pequena , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/08/2013 às 11:03 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 27/08/2013 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000579-70.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Pereira do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: Restaurante Arastão - n/p do Sr. Ivan Coelho de Almeida e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Imóvel designado com área nº 2 (dois) sito no lugar de picada, Paraty e mandado, em zona rural do primeiro distrito do município de Araruama, com área de 484.000,00m², com medidas e confrontações descritas no Registro de Imóveis - 1º Distrito de Araruama, Matricula Nº 41.978, Protocolo nº 88.657(26-7-95), Livro nº 02 fls. 48.337, Data 22-8-95, onde se acha edificada uma casa de dois quartos, um banheiro, uma sala e varanda; baias de cavalos; estábulos para retirada de leite também há uma varanda na propriedade uma casa de aproximadamente 120m2 e uma lagoa. A propriedade e cercada e conta com o fornecimento de agua, luz e esgoto. Está a aproximadamente 2 km do trevo de Araruama - São Vicente. Do seu lado esquerdo, há o condomínio Village Paraty. Do lado direito, há o condomínio Alphaville. Que esta avaliada em : R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos reais avaliado em 1.900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Imóvel situado no lugar de picara , paraty e mandado zona rural de 1º distrito de araruama , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1533789": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0238000-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Rosa Administracao de Imoveis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Luciano Casali (representante do Espólio de Messias Rosa) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Casali (representante do Espólio de Messias Rosa)\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente devido ao reclamante, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-71.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA ZACARIAS [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP IVONE LEITE P PENTAGNA(HOTEL VISTA ALEGRE) [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001752-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rocha da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-37.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA ROCHA CARVALHO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRAB NAS INDUS URBANAS DO R.J. [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TRAB NAS INDUS URBANAS DO R.J.\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.833,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Vaz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Maria Aparecida Silva Vaz\r\n\r\nDeverá a reclamante dizer, ainda, se foram feitas as anotações em sua CTPS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 572 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Vasco Fortunato [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Vasco Fortunato\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEA MARIA FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERLU COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEA MARIA FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Patrozo [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: José Benedito Machado [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Euzebio dos Santos, Aut João Batista, Aut Sebastião Patrozo\r\n\r\nManifestar-se se há interesse de prosseguir com a penhora realizada às fls. 251/252. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Amaral [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gomes de Almeida Netto [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gomes de Almeida Netto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Silva Leite Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut Oscar Silva Leite Pinto\r\n\r\nDeverá o reclamante dizer se foram feitas as anotações em sua CTPS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 316/317 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0007800-55.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Pinheiro Martins [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Pinheiro Martins\r\n\r\nComprovar, nos autos, o parcelamento da dívida previdenciária requerido junto à Receita Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1533789"
                            ],
                            "1533790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001105-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Marcolino [Adv. Max Moreno Brandão Galvêas (OAB: RJ 168249 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002475-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alberto Dias [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alberto Dias, Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Monteiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Couto da Costa [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-58.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Martins Silveira Cabral\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000820-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Medeiros da Costa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário do reclamante deixou de ser recebido, por incabível, conforme consta sentença de fls. 30/31, embasada na Lei 5584/70. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia de Férias dos Empregados da Light - COFEL [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 842/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, devendo ainda comparecer à Secretaria portando sua CTPS, para que seja feita sua devida anotação, conforme despacho de fls. 356. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000660-23.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Costa Junior [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Costa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Luiz Braga de Vasconcellos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do PIraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do PIraí Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lacerda de Vasconcellos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do pedido de desistência da reclamante em petição de fls. 926/928. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vander Laureano dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Montanhês \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vander Laureano dos Santos\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, para fins de apreciação e possível homologação do acordo ou aguarde-se a audiência já desiganada. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Avila Aguiar [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Avila Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-52.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vitorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Brito [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Solange Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington José Conceição de Souza [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes) [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington José Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 149. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Lourenço Barroso de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Lourenço Barroso de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Anderson Ferreira Estocra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Anderson Ferreira Estocra\r\n\r\nEsclarecer o mencionado na promoção da Contadoria de fls. 529, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-95.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Anastácio [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Anastácio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Clementino Vidal [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Clementino Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 44. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tábata dos Santos Antônio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: W W W Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tábata dos Santos Antônio\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida em fls. 28. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)], Réu: Silvia Teresa Andrade Vaz, Réu: Maria do Carmo Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Medeiros dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 322. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1533790"
                            ],
                            "1533791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0210700-08.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES ARRUDA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuale Valenca Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Réu: Luiz Claudio Pureza leonel, Réu: Nadjanir de Faria Iunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES ARRUDA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de RGI do referido bem indicado às fls. 376/377, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-34.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Carreira Fraga [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: R I Lambleth ME, Réu: Ronaldo Itaborai Lamblett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carreira Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido em fls. 96, com referência a manter a penhora e sobrestar o feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-44.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Freitas Farias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105700-77.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o número do CNPJ do réu para fins de tentativa de penhora on line. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Velozo [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira Velozo, Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Camilo Filho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido em fls. 250, ficando o reclamado ciente de que se decorrer o prazo in albis, serão expedidos alvarás de INSS e a Fazenda Nacional, pelos valores existentes nos autos e prosseguindo-se a execução do remanescente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-40.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Gomes Braga [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda, Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Gomes Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 122/123, em 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000452-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filma Moreira dos Santos [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital Geral de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital Geral de Valença\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000440-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque de Freitas Junior [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube (BTC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Freitas Junior\r\n\r\nAdequar seus cálculos em conformidade com a promoção da Contadoria de fls. 50. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Ferreira de Moraes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Village das Águas Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Ferreira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41/44. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Francisca Lira da Glória [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: L.E.T. Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaynã Bruno Lira da Glória, Aut Tamires Francisca Lira da Glória\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 357/377. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1533791"
                            ],
                            "1533792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0164100-21.2000.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DAVID RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: José Carlos Cardoso da Silva Leite,Viacao Cidade das Rosas Ltda.,Washington Luis Gonçalves Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Cardoso da Silva Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.118,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1533792"
                            ],
                            "1533793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0047300-02.2003.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ESPOLIO DE) e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexey Gastão Conselvan,Agro Industrial Reino Unido Ltda ,Luiz Albano Schmidt,João Aquiles Netto de Paiva,João Aquiles Netto de Paiva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexey Gastão Conselvan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.912,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Aquiles Netto de Paiva,Agro Industrial Reino Unido Ltda ,Luiz Albano Schmidt,João Aquiles Netto de Paiva,João Aquiles Netto de Paiva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado João Aquiles Netto de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.912,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Albano Schmidt,Agro Industrial Reino Unido Ltda ,Luiz Albano Schmidt,João Aquiles Netto de Paiva,João Aquiles Netto de Paiva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Albano Schmidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.912,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Aquiles Netto de Paiva Júnior,Agro Industrial Reino Unido Ltda ,Luiz Albano Schmidt,João Aquiles Netto de Paiva,João Aquiles Netto de Paiva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado João Aquiles Netto de Paiva Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.912,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1533793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1538295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Particpações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Particpações S/A, Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 4a. reclamada - Center Trading, fls. 341/350, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Fernades Furtado [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Ind e Com S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Ind e Com S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Maria Aparecida Fernades Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - FLS. 265/275, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pinheiro Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pinheiro Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 551/560, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-08.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Industria e Comercio S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Geraldo Cesar Rodrigues, Réu Guimtex Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 279//293, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bárbara das Graças Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações Ltda [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimtex Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 311/323, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 4a. reclamada - Center Trading - fls. 334/343, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-33.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Helena Canudo dos Santos Gobbi [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Antõnio Costa Cardoso - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Helena Canudo dos Santos Gobbi, Réu Antõnio Costa Cardoso - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. decisão de fls. 88/89.\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRéu: D.F.V. Comercial e Industrial Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.F.V. Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 88/95, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Particpações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Particpações S/A, Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 324/334, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimtex Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 303/313, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 4a. reclamada - Center Trading - fls. 334/343, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, cf. fls. 289/297, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios interpostos pela 4a. reclamada, cf. decisão de fls. 328. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002346-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentim de Souza Lima Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 237/248, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-07.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Maia de Oliveira - Espolio de - Repres. p/ Rosoangela Angelica de Carvalho Paiva de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo, fls. 272/281, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 4a. reclamada - Center Trading, fls. 288/295, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada Center Trading foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus Vieira - Repres. Espolio de Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Viviane Jesus Vieira - repres. Espolio de Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Paulo Victor Jesus Vieira (menor) - repres. Espolio de Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 293/300, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-08.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Geraldo Cesar Rodrigues, Réu Guimtex Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 4a. reclamada - Center Trading - fls. 306/321, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Ind e Com S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimtex Participações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 350/361, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada Center Trading foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimtex Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - Brasfrigo - fls. 274/286, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Rosa da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA., Aut Vitor Hugo Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada - CEF - fls. 188/209, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1538295"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Santos, Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut João Teles Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 160-170. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Douglas Santos Soares [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Douglas Santos Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 367-368. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1537983"
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                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1538443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Lana Cândido [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR4 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Reinaldo de Lana Cândido\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de f.55 em cinco dias sucessivos com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000461-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pinheiro Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-lar Internaçõs Domiciliares Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med-lar Internaçõs Domiciliares Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo para manifestação de embargos de fls.169-172. \r\n\r\nProcesso: 0001914-35.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizelma Freire Corrêa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizelma Freire Corrêa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000212-83.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Moura da Conceição Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Junior Padaria ME. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W T Junior Padaria ME.\r\n\r\nVenha a ré com as informações necessárias para o cumprimento da cláusula 2 do acordo de f.20, em 10 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Paiva Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000219-43.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rampini Furtado [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Trevo Representações EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rampini Furtado\r\n\r\nVenha com os depósitos para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda, Aut Jarbas José Maciel da Silva, Réu Metallox Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0045400-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeguiar da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: JCA Holding Participações LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu JCA Holding Participações LTDA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Aut Zeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão da decisão de f.503: não acolhidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000150-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevrocar - Locação de Veiculos e Máquinas Ltda. [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 129-137. \r\n\r\nProcesso: 0001899-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria da Silva Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria da Silva Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Moura [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jorge Campos de Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85-88: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000743-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nozi Viana [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nozi Viana\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência. Comparecer à audiência no dia 18/09/2013 às 09:25 horas neste Posto Avançado .1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000080-26.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiza Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Moraes Restaurante e Choperia - Anvers Choperia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido às fls. 36-37 está prejudicado ante os termos da ata de f.35. \r\n\r\nProcesso: 0000150-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevrocar - Locação de Veiculos e Máquinas Ltda. [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Latina Manutenção - Grupo OHL [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção - Grupo OHL \r\n\r\nTomar ciência de decisão de f. 125: improcedentes os embargos ajuizados pela 1ª ré. Contrarrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nO patrono da 2ª ré deverá atualizar seus dados cadastrais no protocolo integrado. \r\n\r\nProcesso: 0001897-62.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Alves Siqueira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Alves Siqueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima Seixas Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar razões finais em dez dias e manifestar-se sobre os requerimentos\r\n\r\nde desistência formulados na ata de audiência de fls. 1091. O silêncio importará anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000732-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio de Andrade Alencar [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001914-35.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizelma Freire Corrêa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001857-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/08/2013 às 10:30 horas, para oitiva da testemunha Luciana Silva Jardim, na CPI 1077-69.2013, referente à RT 1857-77/2012, na 1ª VT de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Stephen Tompson [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Paiva Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Paiva Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Nunes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Aut Elvira Nunes dos Santos, Réu Med-Lar Internações Domiciliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, f.224: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001854-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolsoni Júnior [Adv. Eloisa Pinto Silva (OAB: SP 141894 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Bolsoni Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 613-615. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Stephen Tompson [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Stephen Tompson\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000032-98.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls.264-269. \r\n\r\nProcesso: 0000732-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio de Andrade Alencar [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antonio de Andrade Alencar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001560-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Clara Soares Falchetto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Laiza Clara Soares Falchetto\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/10/2013 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Márcio Vieira de Mello, na CPI 0000684-98.2013.5.01.0491, referente à RT 0001560-70.2012.5.01.0432, na 1ª VT de Magé. \r\n\r\nId: 1538443"
                            ],
                            "1538444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Metallox Comércio e Serviços LTDA. [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda, Aut Jarbas José Maciel da Silva, Réu Metallox Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1538444"
                            ],
                            "1538442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Moura\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85-88: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Contratual Construções e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151-155: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001545-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105-106: procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1533976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Costa Soares [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Márcio Costa Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Márcia de Souza Pinto [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Márcia de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001494-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Stefany Rangel Bassi [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina Stefany Rangel Bassi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001310-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Manhães Rocha Baptista [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Manhães Rocha Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000620-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Frazão dos Santos [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Frazão dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Escocard Guimarães [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Escocard Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Escocard Guimarães [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Escocard Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001687-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barreto Alvarenga [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Monica do Largo do Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreto Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001652-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moreira Aurora Machado [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Muncipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Moreira Aurora Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001637-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Ribeiro Arantes [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Ribeiro Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09100h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001634-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moulin Valencia [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moulin Valencia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1533976"
                            ],
                            "1534434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0296000-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire, Aut Jorge Elias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29/08/2013, às 1342h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente, e embargado tomar ciencia dos embargos a execução de fls 95/131. \r\n\r\nProcesso: 0002366-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Madeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Madeira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01/10/2013 , às 1315h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002442-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Flor [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Flor\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 14/10/2013 , às 1350 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002722-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Junio Pessanha Santos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Junio Pessanha Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2013 , às 1310 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001612-94.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Coutinho das Dores Gomes [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Coutinho das Dores Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1534434"
                            ],
                            "1538223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Matos Vasconcellos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Ronald de Matos Vasconcellos\r\n\r\nRetificarem seus cálculos de liquidação conforme solicitação da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1538223"
                            ],
                            "1534435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002366-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Madeira\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organizações Lima e Abreu Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002442-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Flor\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1537857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Campanuci Figueiredo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Campanuci Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli da Conceição [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adecir Guimarães Bon [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adecir Guimarães Bon\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imara Denir Pinheiro Lopes [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imara Denir Pinheiro Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha da Cruz [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nicolau Coimbra [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nicolau Coimbra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Maria das Graças Caldeira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000199-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Santos Guzzo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Santos Guzzo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo,\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nId: 1537857"
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                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1538426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica ciente da data designada para encerramento da instrução , 26/09/2013 as 8:50 hs , devendo o patrono dar ciência a seu constitiuinte . \r\n\r\nProcesso: 0001332-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques Martins [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nos Aqui Travez Caxiense Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques Martins , Réu Pastelaria Nos Aqui Travez Caxiense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para tentativa de conciliação, qual seja, dia 22/10/2013, às 10:45 horas, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000124-48.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Vicente [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Vicente , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\n1) As partes deverao comparecer a audiencia, no dia 26/09/2013, às 09:25 horas, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentacao\r\n\r\nde defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e\r\n\r\nconfesso(a) quanto a materia de fato alegada pelo(a) Reclamante.\r\n\r\nA ausencia do(a) Reclamante importara no arquivamento da reclamatoria.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante devera comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a)\r\n\r\nReclamado(a) representado(a) por seu socio, diretor ou qualquer\r\n\r\noutro empregado devidamente credenciado. Devera o(a) Reclamado(a),\r\n\r\nainda,apresentar copia de seus atos constitutivos (contrato social\r\n\r\nou estatuto), bem como da ultima alteracao contratual ou ata de\r\n\r\nassembleia, em que figurem os nomes dos socios ou diretores\r\n\r\neleitos, alem da credencial de preposto, se for o caso e procuração para advogado cadatrado no sapweb /TRT. 3) As partes poderao se fazer acompanhar por advogado, nao sendo \r\n\r\ncontudo, obrigatoria a assistencia.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art.1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O.R.J., parte III de 23 de outubro de 1992.\r\n\r\n5) Não haverá necessidade de serem trazidas testemunhas, uma vez que ,não sendo celebrado acordo , não se tratando de matéria de direito e havendo necessidade de oitiva de testemunhas , a pauta será remarcada 6) Aparte autora deverá diligencir quanto a devolução das notificações ou mandados em 30 dias a partir da data designada anteriormrente para audiência .7) Audiencia una .8) Ficam os patronos das partes intimados para Audiência , devendo cientificar seus constituintes na forma do Provimento 07/1997 deste TRT. 8) O juízo solicita que documentos/petições venham furados para colocação dos colchetes (bailarina). \r\n\r\nId: 1538426"
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1538177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bezerra [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda Me [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda Me \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeclei de Lima Braga [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 4.993,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cavalcante Barbosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Cavalcante Barbosa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-73.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverson de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson de Souza Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da pesquisa junto ao Renajud, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias, trazendo meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012, conforme determinado à fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 29/10/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0004800-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Nunes de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Advento Administração e Participações Ltda, Réu: Patricia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Nunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 234/239. \r\n\r\nProcesso: 0001482-24.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Fonseca de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda., Aut Neusa Fonseca de Souza\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 28/10/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000404-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto , Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Feitosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 26/11/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001864-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cunha Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000394-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo dos Santos [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 168 (verso) \"Manifestar-se sobre os documentos de fl. 165/168\". \r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bernardes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME A/C do sócio Vilmar Alves da Silva, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bernardes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2011.5.01.0202 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Cesar de Souza Ottero [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Exdo: Fabiano Diniz de Matos , Exdo: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar de Souza Ottero\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 88 (verso) \"Diga o exequente, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Lino da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Lino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Pereira Tavares [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Pereira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da deciãos de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000773-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gonçalves de Almeida [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gonçalves de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-46.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Elias dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTM Sub Empreiteira de Obras Civil, Elétrica e Hidráulica Ltda [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Réu: Thiago Morais dos Santos, Réu: Geraldo Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Costa Sabrosa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Costa Sabrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Carvalho Mariano [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Rene de Carvalho Mariano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/09/2013, às 15:30 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000775-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: PPX [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Edimilson Neves de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/09/2013, às 15:30 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 949, nos seguintes termos: \"Reporto-me a decisão de fl. 943\". \r\n\r\nProcesso: 0001808-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Anjos Cirqueira Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Anjos Cirqueira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000892-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Conrado Oliveira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Conrado Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 179.144,58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Costa Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos pela Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut João Paulo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 21/10/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Renalis Ltda. , Réu: Leandro Cesar da Silva (Sócio da Rda), Réu: Marcia Maria Oliveira (Sócia da Rda), Réu: Cristina Cristiane De Mesquita Rodrigues , Réu: Alexia de Mesquita Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0001401-80.2008.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dulcinete Pereira Pimentel [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dulcinete Pereira Pimentel\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000640-78.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Luiz de Freitas [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 213 \"Juntar aos autos planilha com discriminação da verdos do acordo, bem como comprovar os recolhimentos fiscais, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000775-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: PPX [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPX\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/09/2013, às 15:30 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nId: 1538177"
                            ],
                            "1538178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-53.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda e sócios [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes (sócio), Réu: Geraldo Bastos Paes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira da Silva\r\n\r\nDefiro prazo de de 5 dias, conforme peticionado na fl.262. Sem manifestações expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-04.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER MACHADO SIQUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipri Revestimentos Ltda., Réu: Ivonil Goulart [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)], Réu: Antonio Graciano, Réu: Reinilda Barreto dos Santos (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.248 (verso) \"Manifestar-se sobre o oficio de f.. 247/248, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maior Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira Malafaia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramil Manutençao Industrial [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)], Réu: Claúdio Rmiro Porto, Réu: Tayla Fernandes da Silva , Réu: Rodrigo de Andrade Porto, Réu: Andreia Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramil Manutençao Industrial\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-14.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Silva, Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTomar ciência de despacho, fl. 178: \"... chamo o feito a ordem para que sejam desconsiderados os cálculos apresentados pelas partes, fls. 141/176. Aguarde-se o julgamneto do AI encaminhado ao E. TST, fl. 139\". \r\n\r\nProcesso: 0001858-73.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Vital [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A. Alcool e Açúcar \r\n\r\nTer ciência do do despacho de fl. 49, nos seguintes termos: \"Diga a Ré sobre a petição de fl. 49, trazendo inclusive os depósitos fundiários, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0103000-62.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Silva da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Dionisio Serra Freire Lobo , Réu: João Pedro Furstemberger , Réu: Luciana Silva Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Silva da Costa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 120 \"Juntar a certidão do RGI\". \r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Reis Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoger Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Daniel dos Santos Carneiro (sócio da Rda), Réu: José Carlos Rodrigues Barros (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Reis Alves\r\n\r\nManifestar-se de forma e indicar meios ao prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-78.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda e Outro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda FL 01 [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Corrêa de Moura Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Banco BGN S.A [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Corrêa de Moura Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-31.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Lopes Lima, Réu: Carlos Augusto de Araújo Soares , Réu: Geralda Maria Araújo Soares , Réu: Neuza Tasmo Fe , Réu: Tania Cristina de Araújo Soares , Réu: Cesar de Araújo Soares , Réu: Célio Araújo Soares , Réu: Cleonice da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Coutinho e Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 428/429. \r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Alves [Adv. Gustavo José Ferreira (OAB: RJ 86904 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Alves, Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, nos dias 13 e 20.08.13 às 11h, na sede do TRT, rua do Lavradio - Centro RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047100-36.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E SÓCIOS, Réu: Eduardo Pinto Vianna (sócio da Ré), Réu: José Carlos Otero (sócio da Ré), Réu: Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda), Réu: Eugenio Giovanni Mazzei (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio da Silva Ferreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sebastião Carlos Cerqueira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001785-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Marcio Luiz de Souza Padilha (Sócio da Rda), Réu: Cristina Maria Correa Padilha (Sócia da Rda), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ABB Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-16.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Soares do Rosario [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Jorge Gulherme Pessoa Régis, Réu: Marcos Alexandre Pessoa Régis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Soares do Rosario\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-26.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emitel Telecomunicações Ltda, Réu: Sctel-Telecomunicações Engenharia Ltda, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Milton Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, de forma a indicar meios ao prosseguimento sob pena de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0149900-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente Feitosa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logisticas, Réu: Antônio Carlos Freire Loyola (sócio da ré) [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)], Réu: Everton da Fonseca Oliveira (sócio da ré), Réu: Paulo Roberto Monteiro Loyola (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Freire Loyola (sócio da ré)\r\n\r\nTer ciência da seguinte decisão: \"Não aceito o presente, visto que não observou a forma eletrônica do PJe. Comparecer a VT para retirar a petição\". \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kentes e Kentinhas Refeições Coletivas Ltda, Réu: Neyde Maria de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Francisco Cardoso Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Fabio de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Múltipla Escolha Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio de Carvalho Pereira, Réu Francisco Cardoso Pereira, Réu Neyde Maria de Carvalho Pereira, Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 28/08/2013 às 11h15, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIENI RIBEIRO CRESPO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: A R MOTA- CONSTRUÇÕES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: MAURO VILLAR FURTADO ( SÓCIO DA TELE REDES E TELEC.), Réu: VERA MARIA FONTENELLE FURTADO ( SÓCIA DA TELE REDES E TELEC.), Réu: LUIZ VILAR FURTADO ( SÓCIO DA TELE REDES E TELEC.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIENI RIBEIRO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl. 520: \"Nada a deferiri ante a impenhoralbilidade de salarial\". \r\n\r\nProcesso: 0064300-17.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Adoan Gonçalves Araujo (sócio da ré), Réu: Francisco Carlos Albuquerque (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Mendes de Pinho\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-85.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BUARQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA, Réu: FRANCISCO ALDO RIBEIRO , Réu: NATALINA MARIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BUARQUE\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 459 \"Trazer aos autos o RGI para que seja viabilizada a penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0149900-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente Feitosa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logisticas, Réu: Antônio Carlos Freire Loyola (sócio da ré), Réu: Everton da Fonseca Oliveira (sócio da ré), Réu: Paulo Roberto Monteiro Loyola (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente Feitosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR ALBINO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR ALBINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, que encontram-se acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira (sócia da ré), Réu: Marcelo Galdino Cordeiro (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marques Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160700-35.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS PEREIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTDA ME [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Saionara Silveira Baldez Verdan, Réu: Almir Paiva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0000412-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Paula Cunha [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Paula Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1538178"
                            ],
                            "1538179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193200-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Miranda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Aut: Enock Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Barreto Desiderio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-57.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbrás Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli (Sócia da Rda), Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbrás Logística e Transportes Ltda \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-45.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Pires Pinna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Pires Pinna\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 83 \"Ante o decurso temporal, venha com procuração atualizada\". \r\n\r\nProcesso: 0177900-55.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA, Réu: Ruth Garrit Pereira (sócia da Ré), Réu: Josias de Moura Pereira (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Lourenco Pereira Filho\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa de Barros\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0254500-40.1992.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rqte: IVONIL GOULART\r\n\r\nRqdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO, Rqdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000494-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Souza Baptista Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dortprev\r\n\r\nTomar ciência de despacho, fl. 118: \"Rejeito a oferta, pois trata-se de bem direcionado a um mercado específico...\" Comprovar o pagamento em 48h, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0087900-24.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA ME, Réu: Maria de Fátima de Morais (Sócia da Rda), Réu: Gilmar Pereira Silistrino (Sócio da Rda), Réu: Celia Machado da Silva (sócio da rda.), Réu: Marcelo Roger Machado da Silva (sócio da rda.), Réu: Carlinho Martins da Silva (sócio da rda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERIA FERREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl.327: \" Indefere-se. Reporto-me ao despacho, fl. 322. Assim, expeça-se certidão de crédito trabalhista.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-57.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARNEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se, conforme despacho de fl.184, em 10 dias, sob pena de extração de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rocha [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro dos Santos, Aut Andre Lima da Silva, Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior, Aut Cleber Peres Mathias, Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Aut Marcio Monteiro Bartole, Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Aut Ricardo da Silva, Aut Silvio Claudio Carias Emilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 656, bem como observar a sentença de fls. 518/522, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silva Sena [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Silva Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Batista [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fl. 78, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000854-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto de Sarmento Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alberto de Sarmento Seixas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002085-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior de Azevedo Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferpetrans Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferpetrans Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fl.54, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco, Réu Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade Vieira [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Andrade Vieira , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000533-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Farias [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Farias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0089200-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Luiz dos Santos Sales [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Luiz dos Santos Sales, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002482-25.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 18.573,55. \r\n\r\nProcesso: 0197000-30.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AMARAL DE PAIVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECARF ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco , Réu: Ailson Solano da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AMARAL DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fl. 312, em 10 dias, sob pena de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001880-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Sobral [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Laia [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128. \r\n\r\nProcesso: 0001123-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Coelho de Souza Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Coelho de Souza Moura , Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002031-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Cabral da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjre Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Cabral da Costa , Réu Mjre Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/2013 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001405-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Guimarães Fontanetto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Rogério Guimarães Fontanetto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Rainha Supermercados Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ricardo da Silva, Réu Rainha Supermercados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001273-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 654, que conheceu e acolheu os embargos interpostos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002217-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Duarte Meira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Duarte Meira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva da testemunha, Sérgio Simplício dos Santos, no dia 16/09/2013 às 10h05 na 29ª VT de Salvador BA. \r\n\r\nProcesso: 0000322-61.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Marcolino da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)], Réu: Serra Mogi Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Marcolino da Silva \r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A. LIRA CHURRASCARIA, Réu: Reinaldo Alves Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira\r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Gadelha Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSA Veículos Ltda., Réu: Peniel ACSA Automoveis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Gadelha Rocha\r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001195-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54 [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-64.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: InterTechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rocha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002020-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Vieira da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Melo , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em dia e hora de pauta para eventual conciliação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Érica Batista Zimmermann, Réu: Ricardo Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 40.610,76. \r\n\r\nProcesso: 0073000-16.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Pimentel [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Remanescente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Juvenal Mendonça de Lima\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da conta precidenciária, clausula 03, fl 58. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmefe Comércio de Gás Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marcelo José Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0177100-85.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pires da Fonseca Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires da Fonseca Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.679, inclusive, ficando a Ré, desde já, advertida a Ré nos termos do art.600 e 601 do CPC, e devendo a Rte contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Barbosa da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 188, bem como observar a sentença de fls. 184/186, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-60.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Santana [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Santana \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/09/2013, às 15:00 h para que a Secretaria proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0143400-60.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Carta de Adjudicação que se encontrar acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-02.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Luiz Antônio Lopes Ferreira, Réu: Álvaro Simões Trindade Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Carta de Adjudicação que se encontrar acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP. PREST SERV. DE SAÚDE LTDA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Fernando Olinto Henriques Fernandes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Marialva Muccillo Camacho [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/09/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na Ata de Audiência de fl. 680, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 461, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127200-41.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda , Réu: Gerani Custódio de Amorim, Réu: Vagner Roberto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 04/11/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kentes e Kentinhas Refeições Coletivas Ltda, Réu: Neyde Maria de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Francisco Cardoso Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Fabio de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Múltipla Escolha Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio de Carvalho Pereira, Réu Francisco Cardoso Pereira, Réu Neyde Maria de Carvalho Pereira, Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 28/08/2013 às 11h15, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000426-62.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cavalcanti Farias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cavalcanti Farias , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/12/2013, às 10h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000876-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Braga [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rogério Ribeiro Braga\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 03/12/2013 às 11h, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1538179"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0081700-20.2003.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA HECHT\r\n\r\nExecutado: Lidia de Jesus Boia de Almeida,CALFMI PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Eneas Antonio Barreto Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidia de Jesus Boia de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.277,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-91.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Andreza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcio José Matos de Souza,Ficet Ind Com de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.496,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Araujo dos Santos,Ficet Ind Com de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Araujo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.496,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-75.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Batista \r\n\r\nExecutado: Everardo Bezerra Martins (sócio),D Duque Comércio de Bebidas Ltda.,José Eduardo Martins Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Everardo Bezerra Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.380,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Martins Junior (sócio),D Duque Comércio de Bebidas Ltda.,José Eduardo Martins Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Martins Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.380,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001493-53.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Matos de Souza (sócio),Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Matos de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.951,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Araujo dos Santos (sócio),Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Araujo dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.951,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001662-40.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos de Lima\r\n\r\nExecutado: Brunata Comércio Atacadista De Produtos De Linpeza ME,Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunata Comércio Atacadista De Produtos De Linpeza ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.693,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-62.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia de Oliveira Albino de Araujo\r\n\r\nExecutado: DALVA MARIA GUARALDI DE ALMEIDA,Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda,Gustavo Guaraldi Durão (sócio da ré) ,Cristiane Guaraldi Durão (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA MARIA GUARALDI DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.336,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-50.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Joao Moreira da Silva,Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda,Sebastião MOreira da Silva (sócio),Patrícia Moreira de Paula (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.556,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-30.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego e Outros\r\n\r\nExecutado: Osmany Mocco da Silva,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda,Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda,Fernando da Silva Moreira,Edmon Gomes da Sillva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmany Mocco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.302,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001887-60.2011.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Santana \r\n\r\nExecutado: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.819,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538175"
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                            "1538176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001937-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 23.9639,84. Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000404-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Feitosa\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto , Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 26/11/2013 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002397-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio \r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. , Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MJC Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fls. 87/91: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. (EPP), Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Vipan Consultoria e Serviços Ltda. (EPP), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538176"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001967-78.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda Me [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Antan Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda Me \r\n\r\nInformar o endereço atual do réu, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva Maciel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Teresa Porfirio de Holanda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Teresa Porfirio de Holanda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonçalves da Costa [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gonçalves da Costa \r\n\r\nO recurso ordinário do autor (fls. 363/371) não foi recebido devido à deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jesus de Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Jesus de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 104/107, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.407,29 (equivalentes a 1.564.864,25 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 19.012,56(equivalente a 1.533.506,07 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.529,52 (equivalente a 123.329,49 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA (por edital) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001612-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Correia da Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Correia da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Neves de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Luiz Ricardo Neves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fla 150, que corrige o erro material, sanável de ofício a teor do art. 463 do CPC: onde se lê \"Juíza do Trabalho Substituta Dra. Nelise Maria Behnken\", leia-se \"Juíza Substituta de Vara do Trabalho Neila Costa de Mendonça\". \r\n\r\nProcesso: 0000142-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Prado de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Prado de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 138/140, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.455,78 (equivalentes a 198.016,43 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.326,52 (equivalente a 187.593,84 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 40,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial - código 18740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 129,26 (equivalente a 10.430,66 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RECLAMADA (por edital) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0121600-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Pereira de Almeida, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio de Almeida Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ruy Avelino Neves\r\n\r\nA 1ª ré deverá efetuar o pagamento do saldo remanescente devido aos autores, cf. demonstrativo de fl. 623, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lourenço da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut João Lourenço da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 270/273, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.030,07 (equivalentes a 728.119,88 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.123,20 (equivalente a 654.996,41 IDTR's), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 4 1.253,589 (equivalentes a 101.080,48 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 906,87 (equivalente a 73.123,47 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002238-87.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziano Neves Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziano Neves Moreira, Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nDevido a um vício na citação da 1ª ré (detalhado à fl. 94), o recurso ordinário de fls. 88/93 não foi conhecido. A parte autora deverá informar o endereço atual da 1ª ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0002249-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes de Moraes [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Absoluta Confecções [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Absoluta Confecções, Aut Eliane Mendes de Moraes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 53/56, NO VALOR TOTAL DE R$ 11.744,51 (equivalentes a 946.992,80 IDTR's pro-rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.530,79 (equivalente a 929.759,96 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 828,17 (equivalente a 66.777,67 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S/A, Aut Izaias Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da douta perita (fls. 354/355), em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000031-18.2012.5.01.0205 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio e Conexos de Duque de Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio e Conexos de Duque de Caxias\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 147, NO VALOR TOTAL DE R$ 8.654,05 (equivalentes a 697.800,34 IDTR's), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.442,98 (equivalente a 680.781,17 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS NO VALOR DE R4 211,07 (equivalentes a 17.019,17 IDTR's, pro-rata). INTIMADAS AS PARTES, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SENDO A RÉ, AINDA, AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL. \r\n\r\nProcesso: 0185800-12.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BAPTISTA , Réu: NILO XAVIER BAPTISTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda, Aut Joao Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.305, ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001366-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Artur Possobom [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Artur Possobom\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney José da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney José da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Storino de Barros [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gonçalves da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gonçalves da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 140/143, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.070,99 (equivalentes a 1.134.583,41 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 13.167,90(equivalente a 1.061.764,62 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 903,09 (equivalente a 72.818,39 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA (POR EDITAL) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002424-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wallace Araujo de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves do Amorim Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 767, SENDO DEVIDO A 2ª RÉ O VALOR DE R$ 160,00, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO O AUTOR AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 538, P.Ú., CLT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001268-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Telles de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Washington Telles de Moraes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 256/262, NO VALOR TOTAL DE R$ 83.216,43 (equivalentes a 6.709.974,28 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 67.770,75(equivalente a 5.464.545,76 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 15.445,68 (equivalente a 1.245.428,52 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002256-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vital de Souza Junior [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vital de Souza Junior\r\n\r\nContraarrazoar os recursos ordinários da 1ª e 2ª rés. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1538003"
                            ],
                            "1538001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0157600-97.2003.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: JOÃO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO ,CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA,RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.250,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO ,CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA,RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.250,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-89.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo Jesus de Almeida\r\n\r\nExecutado: N P Rio Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado N P Rio Construção Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.767,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000620-53.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Prado de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora Tamara 2008 Ltda.,EIT Empresa Industrial Técnica S.A,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Tamara 2008 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-58.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174800-10.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTIAN ANDRADE FIRMINO BEZERRA, RAMOM ANDRADE FIRMINO BEZERRA e GABRIEL ANDRADE FIRMINO BEZERRA, representados por sua mãe Christiane Zoraia Andrade Duarte e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA ALZENIR LEONEZ ,Vita Casarão Restaurante Ltda ,JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALZENIR LEONEZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.814,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES ,Vita Casarão Restaurante Ltda ,JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.814,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538001"
                            ],
                            "1538002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002447-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Neves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fla 150, que corrige o erro material, sanável de ofício a teor do art. 463 do CPC: onde se lê \"Juíza do Trabalho Substituta Dra. Nelise Maria Behnken\", leia-se \"Juíza Substituta de Vara do Trabalho Neila Costa de Mendonça\". \r\n\r\nProcesso: 0001584-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Paixão\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/130, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1537727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-78.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001272-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domingos Roque [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Domingos Roque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001275-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza Pires [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Martins Jardim de Abreu Abilhoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000599-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Augusto de Oliveira Filho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvo Augusto de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 22/10/2013 às 11:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001304-77.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Andrade de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Quaresma Salgado [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Quaresma Salgado\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 54: considerando-se o termo de conciliação de fls. 27 e que o empregado NÃO corre o risco do negócio (art. 2º e 3º da CLT), determino a aplicação da Súmula 389 do TST, devendo a ré ser citada para pagamento, em 48 HORAS, SOB PENA DE BACENJUD (fl. 27 cláusula 8). \r\n\r\nProcesso: 0001293-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Martins Peixoto [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Martins Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001308-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tadeu Nobrega de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tadeu Nobrega de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001270-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lancaste Marques [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Brasimar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lancaste Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Schimith de Novaes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Papaleguas de Macaé Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Schimith de Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pinheiro Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Laço Gaucho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pinheiro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Martins [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Carvalho [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001300-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudinei F Larroca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001276-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Lucio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Maria Lucio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001264-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Brum Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Brum Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dias de Araujo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dias de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Pinto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Morocó Participações e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001249-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Viana [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira dos Santos Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Maquina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1537727"
                            ],
                            "1537728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 118, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-34.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Silva de Carvalho [Adv. Enzo Pistilli (OAB: SP 171677 - D)]\r\n\r\nRéu: Maratona Atividades Fisicas e Sociais S/C Ltda [Adv. Eliane Pacheco Oliveira (OAB: SP 110823 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 463, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luz de Ávila [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luz de Ávila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0065800-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALEXANDRE BATISTA MAGNO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALEXANDRE DE PAULA ARAGAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO OLIVEIRA, Aut ALEXANDRE BATISTA MAGNO, Aut ALEXANDRE DE PAULA ARAGAO\r\n\r\nApresentar cálculos conforme despacho exarado às fls. 533. Prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Pontes Raimundo [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Pontes Raimundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001752-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Parreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 610: DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001624-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Petit Alves de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Petit Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 115, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gouveia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 85, que defere a devolução de prazo solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0053400-36.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MOTO PECAS MACAENSE LTDA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Réu: ADEMIR PICANÇO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR PICANÇO DA COSTA, Réu SPEED MOTO PECAS MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 244: \"tendo em vista o requerido do exequente, intime-se o executado a se manifestar no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001191-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Galdino de Oliveira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Galdino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005700-44.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Bittar [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 387 a 389 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Mateus Dias [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé, Réu: Termomacaé Ltda (UTE MARIO LAGO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Mateus Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001810-87.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pereira da Conceição [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 68: \"Intime-se a Ré para impugnações.\" \r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Faustino [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Manchester Serviços Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Faustino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001366-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo autor, às fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0001159-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinete dos Santos Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA (ANTIGA PRIDE DO BRASIL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audinete dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002051-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moojen Jorge [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 131, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Luiz da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Luiz da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS APONTAMENTOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Munir Queiroz Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 210 : Homologo os cálculos do autor, ora apresentados, pelo seu valor histórico, tendo em vista que a atualização não observou a Súmul 381 do TST para que surta os efeitos legais. Convolo o valor devido em penhora, até o limite do valor homologado com atualizações, tendo em vista a existência do bloqueio informado junto aos autos 0001507-39-2012-501.0481 (fls. 158). Intimem-se as partes para ciencia. Considerando que o juízo encontra-se garantido pela 1ª e o recurso ordinário da 2ª ré versa somente sobre subsidiariedade, deverá a 2ª ré dizer se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Munir Queiroz Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 180 que homologa os cálculos do autor e considerando que o juízo encontra-se garantido pela 1ª e o recurso ordinário da 2ª ré versa somente sobre subsidiariedade, deverá a 2ª ré dizer se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nId: 1537728"
                            ],
                            "1537730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FABIO LUIZ FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR(+3) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES GIMENES, Aut FABIO LUIZ FERREIRA GOMES, Aut FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, Aut FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR(+3)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, \r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 02/12/2013 às 15:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Na oportunidade, deverá a parte autora apresentar a documentação necessária à formação das 2 peças inquiritórias, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0101300-39.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VALLE CEREJA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCELO ALENCAR SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ VALLE CEREJA, Aut MARCELO ALENCAR SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamada, conforme despacho de folha(s) 462. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Maria Rodrigues Barcia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 272: \"manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037700-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Benedito Catarina [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Benedito Catarina\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS MULTAS APLICADAS À 2ª RÉ ÀS FLS. 491 E AS APLICADAS ÀS RÉS ÀS FLS. 647 (DESPACHO ÀS FLS.649 ). PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108000-16.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Fernandes de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Ctap\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 260 a 263 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-53.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Leite [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Renato de Brito Brandão (OAB: RJ 140487 - D)], Réu: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONÇA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARÃES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONÇA, Réu GMZ ENGENHARIA LTDA., Aut Marcelo de Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 114 e 115: Acolho a exceção de pré-executividade oposta por Carlos Jacinto dos Santos Mendonça, julgando-se procedente o pedido nele exposto, na forma dos fundamentos retro que integram o decisum, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0036100-70.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcellos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0115/2013 em favor da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000761-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ostroski da Silva Gondim [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ostroski da Silva Gondim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao), no prazo preclusivo de 10 dias. devendo os mesmos estarem em consonância com a sentença/ acórdão transitado em julgado, ficando desde já ciente que a a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nunhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0184500-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Rocha Leão [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteco Tecnologia em Artefato de Concreto, Indústria e Comércio Ltda, Réu: H. M. Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Rocha Leão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0040/2013 no juízo deprecado bem como mandado de penhora e avaliação nº 0133/2013, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000455-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antônio de Azevedo Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Antônio de Azevedo Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS, CONFORME O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 407, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Oil Gas do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho às fls.495. \r\n\r\nProcesso: 0000499-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Monteiro Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada às fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001036-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emannuel Macêdo de Azeredo Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emannuel Macêdo de Azeredo Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Pimentel [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Moises Ribeiro Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar ambos os recursos dos réus, em 08 dias, e, aos réus, tomar ciência dos referidos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000719-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Monteiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS MACHADO, Aut MARCIO MELO DA SILVA, Aut MARCIO RAPHAEL DA SILVA, Aut MARCIO RIBEIRO DA MATTA, Aut MARCIO ROBERTO A CABRAL, Aut MARCIO SALVADOR CONTARINE, Aut MARCIO SOARES FERNANDES, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 1534 a 1541. \r\n\r\nProcesso: 0001991-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Soares da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda, Réu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1537730"
                            ],
                            "1537731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-12.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 577: \"Dê-se vistas à ré, bem como devolva-se o prazoà mesma para ciência do decisão fls 571.\" \r\n\r\nProcesso: 0253400-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AMARO DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AMARO DA SILVA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Júnior [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0181800-09.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias José Narde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Partnership Óleo e Gás Ltda, Réu: Samir Sá de Farias [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José Narde, Réu Samir Sá de Farias\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0536200-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001641-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Pereira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos Pereira\r\n\r\nVier com os artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)], Réu: DILMAR MEIRELES VIANA PAES [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONIO DA SILVA HENRIQUE, Réu DILMAR MEIRELES VIANA PAES, Réu JOSIALBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Barros Rangel [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Barros Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante COMPARECER À AUDIÊNCIA MARCADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, I, TST, trazendo documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT 4 - Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Welton Rangel Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Oliveira Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda, Aut Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 301: \"Dê-se vistas às partes, sendo a Reclamada para depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de bacen jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0412700-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls.311 a 316 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0362500-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0169300-42.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenço Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso adesivo do autor de folhas 264. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Nema Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Nema Rosa, Réu Survival Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56/verso, bem como de que a audiência foi remarcada para dia 26/09/2013 às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0224400-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA., Réu: EUGÊNIO CARNEIRO COELHO, Réu: IRIS JANET CANDIDO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 151, que indeferiu pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0054900-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Segadas Viana [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Segadas Viana\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas XXX: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através dos alvarás , sob pena de renúncia tácita ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fonseca Lessa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fonseca Lessa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 321: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0073500-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Costa Silva Sayão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae, Aut Rejane Costa Silva Sayão\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 517: \"Dê-se vistas às partes por 05 dias comuns, não devendo os autos serem retirados da Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0001278-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nTer vistas da impugnação aos cálculos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0178700-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Silvio Leira Toledo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Silvio Leira Toledo, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, 10:05 HORAS. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará na aplicação dos EFEITOS DA CONFISSÃO, DECORRENTES DA SÚMULA 74 DO TST e A AUSÊNCIA do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nId: 1537731"
                            ],
                            "1537732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Nunes da Rocha [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Nunes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001253-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éboni Cunha Mattos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda N/P Sócia Rita Cristiane Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éboni Cunha Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0213000-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON JOSE MARIA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 360: \"Dê-se vistas às partes, por 05 dias comuns não devendo os autos serem retirados da Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0001247-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001254-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001321-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio de Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001486-29.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelia Nunes Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Nunes Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001342-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Freitas de Sousa [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanews Distribuidora de Produtos para Laboratório e Medicamentos para Uso Ambulatorial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Freitas de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001203-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceição Fernandes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Lerivaldo Jesus Cosmo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Bruno Reduzino Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reduzino Rocha, Aut Lerivaldo Jesus Cosmo, Aut Valmir Conceição Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001487-14.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Araújo Matias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araújo Matias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000869-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Lopes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda, Aut Wagner Freitas Lopes\r\n\r\nTomar ciência do julgamento: Julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gaspar dos Santos [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gaspar dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001294-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canrobert Bessa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Like - Administração Conservação e Construção Civil Ltda, Réu: Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Canrobert Bessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123200-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Hora [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Hora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143: \"intime-se o autor a comprovar nos autos o valor sacado pelo alvará de fls. 138, em 10 dias sob pena de renúncia tácita aos créditos restantes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Calvano Rocha [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)], Réu: YVES GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YVES GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: “Mantenho, por ora, o bloqueio de fl. 70, eis que não há comprovação de que a conta informada é esclusivamente conta salário”.\r\n\r\nProcesso: 0232200-18.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: HARTMAN FARIA NEY [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: \"Intime-se o autor a comprovar nos autos o valor sacado pelo alvará de fls. 379/380, em 05 dias, sob pena de renúncia tácita de eventual diferença devida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001207-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe de Souza Neto [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vander dos Santos Freitas [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: V & M do Brasil, Réu: Aker Solutions, Réu: Transocean \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vander dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 475 - caso não concordem com os valores apontados pelo autor deverão apresentar impugnções específicas, devidamente acompanhadas de planilhas de cálculos. \r\n\r\nId: 1537732"
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                            "1537733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Jesus Gonçalves [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: M I Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Jesus Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001366-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rocha Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Rocha Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do rabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluwa Restaurante Ltda, Réu: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Carlos Wagner dos Santos Coelho, Réu: Caterine Marcela Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 23/08/2013, às 14:00 horas a fim de que a Ré proceda a retificação na CTPS do Reclamante conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001335-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Lucindo Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto dos Santos Lucindo Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001281-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: MI Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001283-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lima Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: MI Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lima Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001277-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Laurentino [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: M I Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Laurentino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001305-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Monteiro Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Monteiro Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Offshore do Bra sil SINDITOB [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Cgto Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF , Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Offshore do Bra sil SINDITOB \r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES (FLS.1282), CONFORME ATA DE FLS.1279. \r\n\r\nProcesso: 0223300-80.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vistas da adequação de vlores realizada pela Contadoria deste Juízo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Jesus Silva [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: MI Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001280-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Henrique dos Santos Melo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: MI Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Henrique dos Santos Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001384-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Vitorino Chaves [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Vitorino Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Preca tória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001347-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Peixoto [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0292300-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE REIS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE REIS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nProvidenciar a atualização dos valores até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001315-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar de Almeida Barbosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar de Almeida Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001278-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Freire de Lemos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: M I Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Freire de Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1537733"
                            ],
                            "1537723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001036-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Lima Soares\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A - Ag. Conceição de Macabu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537723"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 475 - caso não concordem com os valores apontados pelo autor, deverão apresentar impugnações específicas, devidamente acompanhadas de planilhas de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity Líria Porto dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-80.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas da adequação de cálculos realizada pela Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537724"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-62.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Felix da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçú - CEVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Cabral Alves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Cabral Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.394, em 5 dias: Indeferidos os requerimentos de fls. 393, vez q não há valores homologados. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALI DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)], Réu: Fernando Ferreira Peixoto, Réu: Tania Maria Jacoud Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA, Aut NALI DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Clementina da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Soares Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Soares Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que, não tendo sido embargada a presente execução pela 1a reclamada, o depósito recursal será liberado ao reclamante mediante expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Gledson Santos de Almeida [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Sky do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME, Réu Sky do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO RANGEL DE FIGUEIREDO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS PORTOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDiante da diligência infrutífera de penhora na renda, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leeslie Pereira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Vasconcelos de Alcantara [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leeslie Pereira da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0358600-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO REI TRINTA E DOIS DIST DE FERRO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTRO REI TRINTA E DOIS DIST DE FERRO LTDA, Aut MOISES DE SA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 143, de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000171-07.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily Ferreira Santana [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily Ferreira Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente o pedido em face do segundo Reclamado e procedente em parte o pedido em face do primeiro Reclamado remanescente. Custas de R$ 600,00 (cem reais) pelo primeiro Reclamado remanescente, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 (cinco mil reais) ex vi do disposto no §2º do art.789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Irenio Patricio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Irenio Patricio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376/376-verso: Rejeitados os Embargos à Execução opostos pelo Executado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Amim (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, verso, devendo informar o endereço e comprovar a qualidade do Inventariante, a fim de se efetivar a citação válida na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos Alimenticios Avenida 287 Marica Ltda [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Helio Pereira Campos Filho, Réu: Valter Francisco Viana, Réu: Valquiria Costa Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões negativas de fls.340,342 e 348 , devendo o Reclamante indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Araujo Lima [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Araujo Lima , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás ao Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Machado [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda., Réu: PAULO FERNANDES DA SILVA, Réu: VALDIR LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceicao Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, indeferido o requerimento, devendo informar outros meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda, Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0319700-56.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA BARCELLOS CHAVES DE CARVALHO [Adv. Aline Spala Novelli (OAB: RJ 136951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA REGINA BARCELLOS CHAVES DE CARVALHO, Aut SIMONE DA SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santos do Rosario \r\n\r\nRéu: Maria da Silva Sotello [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Silva Sotello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0055500-82.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario de Vasconcelos de Souza [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima (OAB: RJ 48359 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Flamboyant, Réu: ENORE ROBERTO DOS TABAJARAS NUNES RODRIGUES [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario de Vasconcelos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000674-62.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Santos dos Reis [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Reibobs Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Santos dos Reis, Réu Reibobs Alimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 98, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante e à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moura da Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moura da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer o pedido de fls. 254, de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, eis que se trata de cooperativa. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Vicente Ltda., Aut Elizete de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado NAO CONHECIDOS (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001788-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Marica Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Marica Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71: \"...intime-se a reclamada/consignante a efetuaa o depósito de R$ 1.106,54, mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1244, sob pena de aplicação da multa de 50%, prevista no item \"3\" do acordo de fls. 60,em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0095300-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Silva dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Azevedo Viana [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Azevedo Viana , Aut Isabel Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás ao Reclamante e a Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à perícia, laudo em 40 dias. Ciente ainda de que o pagaqmento dos honorários periciais será realizado ao final, pela parte sucumbente, conforme decidido em Mandado de Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME, Réu: RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RENATO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo sem baixa. \r\n\r\nId: 1538371"
                            ],
                            "1538370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0040400-48.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Cristina de Souza \r\n\r\nExecutado: CARLAFAUSTINO DE SOUZA,Estação Cultural da Musica Ltda.,MAURO RUBENS DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLAFAUSTINO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.495,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002153-27.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Roberto Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Comercio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. EPP (BURGÃO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. EPP (BURGÃO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.723,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538370"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000750-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI JOÃO CASEMIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI JOÃO CASEMIRO\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nRecebido o agravo de petição. Ao agravado, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000991-56.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serv. Para Apoio a Edificios LTDA, Réu: Centro de Atividades Fisicas Natação Gotinhas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Ferreira\r\n\r\nÀ reclamante para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nAo reclamante para que comprove , em 05 dias, que os valores indicados às fls. 269/270 são, de fato, decorrentes de restituição das parcelas referentes ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: MARIO SILVA, Réu: MARA REGINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Olinda Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o pagamento do acordo de fls. 155, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001086-52.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON LUIZ DE SOUZA [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITEL JC TELECOM LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi desmarcada, devendo o autor fornecer correto e atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000627-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIEIRA BARBOSA [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA CATIA DE CARVALHO [Adv. Renny Pereira da Silva (OAB: RJ 157624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIANA CATIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 620,00) no prazo de 05 dias, sob pena de excução.\r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Waldmann Coelho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Waldmann Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi desmarcada, devendo a autora fornecer correto e atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2010.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Daniel Lima Ferreira Campos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda, Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos , Exdo: Silvio da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Lima Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que indeferiu o requerimento de fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEAN MANOEL BERNARDO [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO, Aut JOSEAN MANOEL BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042700-52.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: Marcio Souza Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Réu: Sandra Nunes Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para tentativa de conciliação, devendo juntar cópias dos comprovantes de rendimentos de maio de 2013, bem como do extrato bancário do mês de abril/2013, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peres Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi desmarcada, devendo a autora fornecer correto e atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001178-64.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marback D´Oliveira Castro [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor de Valega [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marback D´Oliveira Castro\r\n\r\nAo reclamante, inclusive para que observe o disposto nos artigos 16 a 18, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001173-08.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Pacheco de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nAo Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do inciso I do art. 893 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000633-91.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazoar o R.O. da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (05 dias) de fls. 401.\r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julagada parcialmente procedente. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, Aut SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MÁRCIA FAUSTINO [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito (fls. 53). Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000710-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA TELLES DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS DOS PASSOS [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA TELLES DE SOUZA, Réu JOSÉ CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 90\r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriluf Ltda-Me. [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho (OAB: RJ 143332 - D)], Réu: Rogério Vieira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)], Réu: Luiz Jose Lima do Cabo, Réu: Jurema Lopes Mororo, Réu: Carlos Humberto da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Vieira da Silva\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 239/241, tendo em vista fls. 237.\r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura de Alvarenga Soares [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho (OAB: RJ 59519 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia P Phisical (na pessoa do socio Robson Araujo dos Santos e [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia P Phisical (na pessoa do socio Robson Araujo dos Santos)\r\n\r\nÀ ré para que esclareça, no prazo de 48 horas, se o requerimento de fls. 86 pertence a ela.\r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nRecebido o agravo de petição. Ao agravado, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1537750"
                            ],
                            "1537747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0047900-98.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Alves Batista\r\n\r\nRéu: Jorody Cafe e Bar Ltda-Me, Ana Claudia B. Cavalcanti, Alex Sandro Batista Barbosa, Edmilson Nascimento dos Santos, Edson Alberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Sandro Batista Barbosa, Ana Claudia B. Cavalcanti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 131/136 foram convolados em penhora, cientes de que, no silêncio, serão liberados por alvará à reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., ALESSANDRO MANUEL RODRIGUES , MICHEL AVELINO DE ANDRADE, WAGNER SILVA BARBOSA , DOMENICO PUGLIESE, CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO , MILTON DE CASTRO SILVA , ADALTO GONÇALVES DA SILVA , STALEY ROCHA, PAULO JOSE DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA , CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ADALTO GONÇALVES DA SILVA , CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA , DOMENICO PUGLIESE, MILTON DE CASTRO SILVA , PAULO JOSE DA SILVA, STALEY ROCHA, WAGNER SILVA BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, devendo satisfazer o quantun devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre seus bens pessoais, cientes, desde já que será dada preferência ao bloquio via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda., MARIO SILVA, MARA REGINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 158/161 foram convolados em penhora, cinete de que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0109500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gaiana Rodrigues\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai 169-Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Juranir Vilas Boas Gomes, Patricia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente o(a) sócio(a) de que deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução do valor devido: Principal de R$ 3.200,00 + custas de R$ 64,00.\r\n\r\nProcesso: 0001055-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macieira Coimbra\r\n\r\nRéu: J.O. de Souza Serviços Gerais - ME (n/p do Sócio Jair Osório de Souza), Bezon Engenharia LTDA., Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Ltda., George Berliner, Patricia Mineo Taka\r\n\r\nPelo presente fica m J.O. de Souza Serviços Gerais - ME (n/p do Sócio Jair Osório de Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 137/139 e 150/152, sendo a ré, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000579-28.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SERCON SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m SERCON n/p sócio Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá satisfazer o devido, em 15 dias, sob pena de penhora, ficando cîente, desde já, de que será dada preferência ao procedimento de bloqueio via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Gilson de Souza Cabral, Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Souza Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos por conta do acordo de fls. 20, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0009000-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Rebello Ramos\r\n\r\nRéu: TRINDADE 2007 BAR LTDA , Ivonete Ximenes Albuquerque, Obed Ximenes Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonete Ximenes Albuquerque, Obed Ximenes Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, devendo satisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre seus bens pessoais, cientes, desde já que será dada preferência ao bloqueio via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000161-56.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: LUCASA PRESTADORA DE SERVIÇOS, Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUCASA PRESTADORA DE SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.318,68; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 267,27; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 768,36; totalizando o valor de R$ 8.526,08, equivalente a 687.481,76 TRs, atualizado até 09/07/2013, incluídas as custas de R$ 171,77, pelo Reclamado. À Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000792-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Lempe\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Gomes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537747"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Firmino da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Braga [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem LTDA - ME [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Braga\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-93.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-46.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TERRA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Embra Plast Com de Couros e Plasticos em Geral LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)], Réu: Petar Simic, Réu: Djuro Simic [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djuro Simic\r\n\r\nVir com as parcelas faltantes no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0163500-83.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE MATOS PINHEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE MATOS PINHEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andrade dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.622 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZUITA RANGEL NOVAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEZUITA RANGEL NOVAES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, bem como comprovar o valor sacado através do alvará no:1363/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALEIXO DUARTE FONSECA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANDALÉCIO LÚCIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roque da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Consevação e Limpeza Ltda., Réu: Rede Economia Itaipú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roque da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000671-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Alves Leandro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Renan Alves Leandro , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054500-80.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ORCI PERES VIEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut ORCI PERES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.136 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0264700-94.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PONE [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Aut CARLOS ROBERTO PONE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILEIA MARTINS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAMA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-78.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes de Moraes Jordao [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Rosimere Gomes de Moraes Jordao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.138 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103700-80.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Meleiro Mencari [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. - em recuperacao Judicial A/C Yamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Meleiro Mencari\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002272-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Pinto [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0261100-31.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA MARTINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAN CURSOS LIVRES LTDA ESCOLA DOMINIO PROFIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARBOSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0255700-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARAUJO FERREIRA, Réu VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.172 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-59.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GODINHO DE SA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GODINHO DE SA, Réu VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.758 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Araujo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CORREA MORAES [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIA E BANCARIA DE VALORES, Réu: Durval Machado Sampaio, Réu: Helio Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CORREA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-62.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELINHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.72 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166000-54.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE COSTA MACEDO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE COSTA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0197800-27.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelcidio da Silva [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelcidio da Silva, Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.82 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105200-55.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Med Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0249300-50.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SANCHES DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO BRUVY LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.116 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0247100-26.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIO DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCIO DA SILVA, Aut SERGIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.81 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0266100-46.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.52 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-45.2006.5.01.0243 - Pet\r\n\r\nRqte: MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Rqte: JOAO CARLOS DOMINGUES VIANA, Rqte: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, Rqte: MARIA TERESA COSTA SOARES, Rqte: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT\r\n\r\nRqdo: Universidade Federal Fluminense UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.205 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0271100-66.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DE ARAUJO SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.111 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Maximiano [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Mattos Ltda, Aut Ubirajara de Souza Maximiano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135800-54.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Menildes Gomes Botao da Silva [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Alto Astral Ltda., Aut Menildes Gomes Botao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.35 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099700-66.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.69 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIEIRA LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0297900-24.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Rufino Ramos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rufino Ramos, Réu Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.41 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0197100-56.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIA BELMIRO DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: ART.MED LTDA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART.MED LTDA, Aut REGINA MARIA BELMIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.105 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137600-20.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ana Claudia [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ana Claudia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.125 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036900-70.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Alex Carneiro Passos [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.V.I. Transportadora Prest. Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Alex Carneiro Passos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.36 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0199800-34.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Delamar Rio Com. de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Nunes Franco\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CRESCER E APRENDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0271500-80.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: ARDECORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: AREA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0196900-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITA FERNANDES IGNACIO [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: KOKA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELITA FERNANDES IGNACIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0196500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Assis Rodrigues [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Assis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.38 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0295600-07.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LARISSA NITEROI COMERCIO DE PROD.ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.117 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200800-11.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO MARANTE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NASCIMENTO MARANTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0213500-48.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA CRISTINA DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Med Ltda., Aut JOELMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CAMILO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soichet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CAMILO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0271300-10.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYDA ALVES LINHARES [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYDA ALVES LINHARES, Réu SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.190 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-68.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISI DUARTE [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISI DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.166 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0221400-77.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.33 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-67.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIGONIO CARDEAL [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelina Ramos dos Santos [Adv. Antonio Paulo Batista Uhlmann (OAB: RJ 28285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelina Ramos dos Santos , Aut POLIGONIO CARDEAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.118 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0229400-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA, Aut ERIKA LUCIA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-04.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJÃO FARDILHA LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON GOMES DA COSTA, Réu VAREJÃO FARDILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.131 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130600-47.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO FRANCISCO DE SOUZA, Réu Casa de Cereais Prisma Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.214 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173000-32.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.39 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165000-19.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFOOD DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.87 dos autos. \r\n\r\nId: 1538044"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002189-26.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionaria Moreira da Costa Barbosa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionaria Moreira da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 17/12/13. Fornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Areas de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santine Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Areas de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 11/11/2013. Fornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Ferreira de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-64.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Denis Simas Casanova [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Denis Simas Casanova\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracildes Leite Lima Moura [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Com. de Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracildes Leite Lima Moura \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços de Comércio e Limpeza Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Tomaz de Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Tomaz de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Castro Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: Rosangela Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: André Luis Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Fundação Euclides da Cunha [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Messias dos Santos Duque, Aut Douglas de Castro Duque, Aut Rosangela Messias dos Santos Duque\r\n\r\nVista à parte autora da petição juntada aos autos às fls. 310/312. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Leandro Mathias Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Miguel Leandro Mathias Silva, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Silva Martins Pinto [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA , Réu: U N D UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Silva Martins Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Margalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Trianon Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Margalho \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-88.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-06.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: João Gonçalves Freitas\r\n\r\nEgdo: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-73.2013.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Rodrigues da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-17.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 166 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo e do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0014800-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cortes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Vieira Comercio de Representacao Ltda, Réu: ALVARO BRASIL CORREA [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: sócio Marcelo Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO BRASIL CORREA\r\n\r\nVenha o embargante com a complementação da garantia, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Albino dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Silva de Lima [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Silva de Lima, Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto nos termos do art. 267,III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Machado [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazal da Ilha Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Stanhore Trading Internacional S.A. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazal da Ilha Tecnologia Ambiental Ltda. , Réu Stanhore Trading Internacional S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fernando Amarante Costa Pinto [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalva Baptista Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fernando Amarante Costa Pinto \r\n\r\nDizer se desiste da presente ação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033500-40.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa de Oliveira [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesty Brasil Zeus Com Atac e Var de Confec Ltda. [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesty Brasil Zeus Com Atac e Var de Confec Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nascimento Argolo [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., Aut Ubirajara Nascimento Argolo\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário (INSS). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-02.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roca Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilder James Pedreira Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roca Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO BONFIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO BONFIM\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Teixeira Leite [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Teixeira Leite \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pinto Nunes Carvalho [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pinto Nunes Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Feliciano da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Angelo Marcello [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Feliciano da Cruz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-38.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FIDELIS BEZERRA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FIDELIS BEZERRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Almeida Justino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Almeida Justino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-25.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA, Réu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Madureira Nacif [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Julios Águas Claras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Madureira Nacif\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-70.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane de Jesus Maculo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do \r\n\r\nmérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-28.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Jesus dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael Jesus dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, sobretudo em relação à penhora anterior. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEARMAX E CONSERVACAO LTDA, Réu: DIRIJA NITEROI [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jose Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Pereira Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Cobrave - Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrave - Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda., Réu FIAT Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001993-90.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 ND Floor Boate e Bar Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 ND Floor Boate e Bar Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 75 e comprovar o depósito do FGTS, em 48 horas, ciente de que o silêncio importará na liberação ao Autor da quantia depositada às fls. 72 e prosseguimento da execução pela diferença apontada pelo Autor às fls. 71 (R$ 1.192,00). \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dantas Campos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dantas Campos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-12.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Prado da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Prado da Cruz\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-52.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Lomba Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria de Jesus Soares [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Réu: União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência de que a petição já foi analisadas às fls. 145. Dizer se renuncia ao pedido de adicional de insalubridade, como sugerido pelo Juízo às fls. 134 ou se apenas desiste do referido pedido, como informado na petição de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000967-82.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Brandão Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabel Cristina Brandão Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 1378/2012, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência 2732, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH BARCANTE LISBOA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH BARCANTE LISBOA\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do seu patrono (artigo 9º da IN-32/2007, do TST). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-26.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Gorl Matias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niterói Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Gorl Matias \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos Souza [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes dos Santos Souza , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/8/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros - Auto Escola Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gezilda do Rosário da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Bar e Restaurante Ltda ( Restaurante A Grande Família )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gezilda do Rosário da Silva \r\n\r\nComparecer no dia 20/08/13 às 14:00 horas, na Secretaria da Vara, para que se proceda à baixa na CTPS da Autora, ciente de que a partir desta data, terá o prazo de 10 dias para apresentar os cálculos de liquidação observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0074800-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal da Silva Reis [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leal da Silva Reis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Jasson Nunes Dinis [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito recursal foi convolado em penhora para garantia parcial do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusivagner dos Santos Ventura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Side Park [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusivagner dos Santos Ventura \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-80.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-19.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline Junes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Correa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAR PIZZARIA LTDA-ME , Réu: NATHALIA DANTAS CARICCHIO [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-85.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-23.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da 1ª Ré, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-60.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Nelson Erthal Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto nos termos do art. 267,III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Costa\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-58.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Mara Neves da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Mara Neves da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA \r\n\r\nVir com a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Otacílio da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Calimba [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Otacílio da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.222 verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt dos Santos Frota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt dos Santos Frota\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Passos da Penha\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielli Lopes da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielli Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 19/20. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ferreira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Andrade Rangel de Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu NET Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537807"
                            ],
                            "1537808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0262700-55.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELBERT DA SILVA RANGEL [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA-ME, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBERT DA SILVA RANGEL\r\n\r\nEm complemento ao despacho de fls. 174 dos autos, diligencie o Autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0138500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de liminar indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0355200-72.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA - ME [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: NADIR AFONSO BAUM , Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-42.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 327. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Carvalho [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Flamarje Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MACHADO MIRANDA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 1035 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-48.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a impugnação da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158000-91.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Sá [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares de Sá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Construcoes e Reformar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Josiel Gomes de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-29.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Coutinho Rangel [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Pequenos Comércio de Produtos Infantís Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Coutinho Rangel \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 99 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Filho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida à parte autora (R$ 81,52), sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Araujo [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Aut: Benjamin Torres Etcheverry Junior [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Aut: Luiz Claudio da Silva Marins [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Aut: Celso Ricardo Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA , Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Torres Etcheverry Junior, Aut Celso Ricardo Santos da Silva, Aut Jorge Pereira de Araujo, Aut Luiz Claudio da Silva Marins\r\n\r\nDiligencie o Autor pessoalmente junto à 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289700-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: JOSE SOBRAL MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0189300-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira da Silva Vidinha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Mao de Obra Tercerizada Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira da Silva Vidinha\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto nos termos do art. 267,III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0378000-70.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENDES, Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, nos termos da decisão de fls. 326, verso. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicao Ribeiro [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leonardo da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 26/08/2013. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169900-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoomgraf-K Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, que determinou perícia contábil às expensas da Ré, a qual deverá vir com os honorários periciais no valor de R$ 1900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191300-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Machado Medeiros [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296600-58.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDOLUCIO MONIZ BARRETO DE MENEZES [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARTEC SERVICOS E LOGISTICA JEAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDOLUCIO MONIZ BARRETO DE MENEZES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Barbosa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0190800-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brasil Junior [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Brasil Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0206300-11.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso França da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso França da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 395 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1537808"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0000700-95.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda,Marcio Cardoso Coelho,JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.422,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Cardoso Coelho,Marcio Cardoso Coelho,JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marcio Cardoso Coelho e João Batista da Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.422,74, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-83.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: KLEBER DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.646,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184100-15.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anezio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Corbacho Vianna,Pert Engenharia Ltda,Joucibeth de Assis Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Corbacho Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.897,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0373300-46.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: HILDA AURÉLIA ROSA VIEIRA,NVM LANCHES LTDA,NEUSA DE VASCONCELOS MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA AURÉLIA ROSA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-36.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: WALTER ROSA MANHAES\r\n\r\nExecutado: POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA.,POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LIMITADA ,MARCELO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA. e MARCELO COSTA OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.591,37, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-95.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MADALENA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Cristiane Lameira da Costa,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA,Antonio José Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Lameira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.214,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA,Antonio José Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.214,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio José Oliveira Campos,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA,Antonio José Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Oliveira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.214,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000533-05.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Silvestre Novais \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.820,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180200-29.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESTEVAM LOBO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nExecutado: DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES,PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,JOSÉ MARIO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.106,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIO BARBOSA DE ALMEIDA,PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,JOSÉ MARIO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.106,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537805"
                            ],
                            "1537806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques da Rocha Lemos\r\n\r\nRéu: Via Brasil Multi Marcas\r\n\r\nPelo presente fica m Via Brasil Multi Marcas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537806"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi, Aut Luiz Augusto Belmiro\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/09/13, a partir de 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/09/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0054500-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Bastos Ferreira, Aut Maria do Socorro Mendes de Araujo\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/09/13, a partir de 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/09/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Antunes [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Varre Forte Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varre Forte Comércio e Bazar Ltda. \r\n\r\nComprovar o disposto no item 02 do acordo de fls. 59, em 48 horas, sob pena de execução do valor referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000317-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Dutra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Réu Sheila Cristina da Fonseca \r\n\r\nGarantir o Juízo para interposição do recurso cabível, em 48 horas, não garantido, prosseguirá na forma de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000730-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barria Gomes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barria Gomes\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000861-24.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador José Pessanha Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador José Pessanha Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito e retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Lar da Esperanca [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Lar da Esperanca, Aut Viviane Rocha Cunha\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 26/09/13 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000096-53.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Terra da Silva [Adv. Ricardo Pedra Prazeres Fernandes (OAB: RJ 106849 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. , Réu: Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu: Empresa Winner Language Ltda. , Réu: Isaldo Vieira de Mello Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Terra da Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 2ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002357-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Margot de Aguiar e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Celia Margot de Aguiar e Silva , Réu Real Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 30/10/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.. \r\n\r\nProcesso: 0002271-88.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi, Réu Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/10/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002091-38.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: José Geraldo de Oliveira (Espólio de) [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Cgto: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira(Espólio de), Cgto: Geisa de Carvalho Azevedo de Oliveira(espólio de) [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Cgto: Rosane Dutra do Couto(Espólio de ), Cgto: Martina Dutra de Oliveira Lorini(Espólio de), Cgto: Heivy Dutra do Couto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geisa de Carvalho Azevedo de Oliveira(espólio de), Cgto José Geraldo de Oliveira (Espólio de), Cgte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/10/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000546-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilcinei de Souza José [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Concentre 159 Eletronica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concentre 159 Eletronica Ltda., Aut Vilcinei de Souza José\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 26/09/13 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho,mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE , Aut Paulo José Siqueira de Carvalho \r\n\r\nCiência da audiência no dia 23/10/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleide Ribeiro Baptista , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 30/10/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001594-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siebra de Alencar [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Siebra de Alencar\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.398/411, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001989-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Batista da Silva \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 14/10/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cleber dos Santos Cabral \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 29/10/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0166700-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonarda Leal de Siqueira Mangas [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pro Mare Santa Cruz, Réu: Pedro Theophilo Melo Simao, Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Erthal de Paula Freitas\r\n\r\nCiência da decisão de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Nascimento de Oliveira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Nascimento de Oliveira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 14/10/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000587-65.2010.5.01.0245 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRqdo: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Baia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Baia\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000443-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Fabricio Rosa de Abreu [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Fabricio Rosa de Abreu\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/10/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000534-79.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Oceanica Material de Construção Ltda. [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC Oceanica Material de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/10/13 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055100-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Pacheco [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Empresa de Construções Civil e Comércio Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Pacheco\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.179. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 1508/13, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Gomes de Souza [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Gomes de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inairam Comercio de Moveis Ltda., Aut Jose Carlos Correa da Costa Junior\r\n\r\nCiência da promoção de fls.49. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 15/08/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Mello Junqueira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Mello Junqueira, Réu DSND Consub S.A., Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000889-89.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Moura de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Gama [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Icaraí Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Cordeiro [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Minexplor Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Cordeiro \r\n\r\nNada a deferir, fls. 199. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0101600-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Jose Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Telles [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Real Ltda. [Adv. Renato Marques (OAB: RJ 133995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernandes Telles, Réu Auto Escola Real Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS no dia 15/08/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Northcoat Servico Industrial e Equipamento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Silva Cruz\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.544 \r\n\r\nProcesso: 0128000-66.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva e Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva e Silva\r\n\r\nInformar a situação do feito ajuizado perante a Justiça Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lourenço de Amorim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Reis da Silva Reparos Navais [Adv. Mauro Alves de Oliveira (OAB: RJ 102039 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lourenço de Amorim \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0163300-26.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Alluphar Pinto Martins, Réu Net Brasil\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 586. Autor: expedidos alvarás nº 0411/2013 e 0412/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002086-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lins [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Renave Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Estaleiro Renave Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001719-89.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pinheiro Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiler Leal Domingues [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiler Leal Domingues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi Ltda-ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Alexandre de Jesus Ribeiro, Réu: Maria de Fatima de Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Falcao Risso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina de Icarai Bazar Ltda. - ME [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Leonardo Borges Mathias, Réu: Hercules Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Falcao Risso\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Mesquita [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Renata Dreux , Réu: Marco Antonio Andre Provetti, Réu: Denize Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Mesquita \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.76/100, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)], Réu: Gabriella Werneck Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brandao Rosa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andames e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Medeiros de Lima \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001679-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul, Aut Luciano Santos Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24, arquivando a presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0001716-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Maricá [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0200300-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silvares Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silvares Barbosa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0216900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carloeste Pereira de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carloeste Pereira de Melo, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/08/13 às 12:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001724-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Bravo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Galvão [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Galvão\r\n\r\nCiência do despacho de fls.55 verso, devendo recolher a diferença determinada deduzindo o valor das custas de R$ 32,00. \r\n\r\nProcesso: 0001021-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Réu Nova Construcic Empreiteira Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000993-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquel Rosa das Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carvalho Pecego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquel Rosa das Neves \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001170-79.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira do Espirito Santo Vieira [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Aut Valéria Pereira do Espirito Santo Vieira\r\n\r\nReclamante: expedidos alvarás de FGTS e SD. Ré: Comprove o pagamento da 1ª parcela e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076600-13.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Castilho Pinto, Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDias de audiência: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evaristo do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Itaipu Multicenter [Adv. Renato de Oliveira Freitas (OAB: RJ 137393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Evaristo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Doria de Góes do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAFREI - Associação de Moradores Amigos da Frei Orlando , Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Doria de Góes do Nascimento \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.110 \r\n\r\nProcesso: 0000795-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Mello Campos [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega de guias no dia 21/08/13, às 14:00 horas. Ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.80 \r\n\r\nProcesso: 0000194-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pereira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Pereira do Nascimento \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Rosa Dutra [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda, Réu: Enavi Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Rosa Dutra\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Passos Desiderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Construmais Ltda. EPP [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Construmais Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Frazão da Silveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Frazão da Silveira, Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166700-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vidal Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vidal Fonseca\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Veronezi da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Veronezi da Silva , Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 21/08/13, às 15:30 horas. Ré: Comprove o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001793-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira de Medeiros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nictheroy Construções Ltda. EPP [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira de Medeiros , Réu Perfil Nictheroy Construções Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 21/08/13, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cardio Nit Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0150700-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Carmo Domingos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Massalve Empreiteira Ltda. , Réu: Instaline Comércio de Material Elétrico e Empreiteira Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio do Carmo Domingos \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.170 \r\n\r\nProcesso: 0151600-53.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Tavares Robaina [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Tavares Robaina\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Muniz Pessanha [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Candida de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça & Camargo Ltda - N/P Robson Rui de Oliveira Mendonça, Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Candida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Serviços Comerciais Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio Vega Cecília\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001885-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima Dornas [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lacerda Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira do Outeiro Combustíveis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183600-43.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Milton Carvalho, Réu: Jose Roberto Schmaltz, Réu: Marcio Augusto Guariente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniz dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Paula Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mister Papão , Réu: Cleber Azeredo Brochado, Réu: Julio César Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Paula Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.134. Suspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0002183-16.2012.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa da Conceição [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa da Conceição\r\n\r\nExpedido alvará nº 0498/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jorge de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000785-97.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Henrique Dias Santos [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Alves Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Henrique Dias Santos, Réu Sonia Regina Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Vanessa da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Torres Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Edná Torres Pereira de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Torres Pereira , Aut Edná Torres Pereira de Freitas, Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho , Réu Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Xavier Marinho [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria a Poderosa do Cubango Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pizzaria a Poderosa do Cubango Ltda. , Aut Paulo dos Santos Xavier Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira de Matos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME, Aut Lúcia Helena Teixeira de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Douglas Milane dos Santos [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Milflores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milflores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda., Aut Yan Douglas Milane dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Vieira Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cylmara Pereira da Silveira Buscão [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cylmara Pereira da Silveira Buscão , Aut Ildete Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Expedido alvará nº 0663/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borges de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Reno Instalações Ltda. - ME [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hermes Vicente Jardim , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1538321"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0158600-02.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Severo do Amaral \r\n\r\nExecutado: J A E Telecomunicações Ltda. ,Tv Cidade S.A. - Niterói \r\n\r\nPelo presente ficam citados J A E Telecomunicações Ltda. e André Luiz Rosa Faria, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-08.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME – N/P Jonathan Roosewelt de Souza e Robson Willian Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.442,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181700-83.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Silva Nicolau \r\n\r\nExecutado: Super Vale Conveniências Ltda a/c sócia Aldenir Quintanilha Gremião,Aldenir Quintanilha Gremião\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Vale Conveniências Ltda - N/P sócio Robson Moraes Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.851,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-49.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Araújo Martins\r\n\r\nExecutado: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.818,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224100-54.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza\r\n\r\nExecutado: Vizon Studios Ltda S/C,Mariangela Soares Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado claudete Oliveira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-94.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Basílio \r\n\r\nExecutado: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ,Antonio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Patricia Curvello Martins de Castro, Erick Matesco de Megre e Rogerio Maia de Castro , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.204,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002192-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goldoni Feijó\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.53 \r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538432"
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                                "Edital de Leilão - 06/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:05 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:05 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0054500-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: IMÓVEL: constituído pelo apartamento 101 do prédio situado na Travessa São Vicente de Paulo, n° 27, Icaraí, Niterói, com dois quartos e demais dependências, conforme dimensões e confrontações descritas na certidão do Registro de imóveis, matrícula 11.567, Cartório do 2º Oficio de Niterói, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). avaliado em 350.000,00\r\n\r\n2 - 01 circulador de ar, marca ARNO, modelo TC-16, cor bege e marrom, funcionando, estado regular de uso. avaliado em 150,00\r\n\r\n3 - 01 arca de madeira, medindo aproximadamente 2,5m x 0,70m x 0,70m, com 04 portas e 03 gavetas, com puxadores de ferro nas portas e gavetas, bom estado, com alguns arranhões. avaliado em 650,00\r\n\r\n4 - 01 mini-sapateira, em madeira, cor clara, 02 portas, com prateleira, no estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - 01 aparelho de ar-condicionado, marca PHILCO, 7.000 BTUs aproximadamente, frente na cor marrom, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa São Vicente de Paula, 27, sala 101, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 351.450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001060-51.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos Brito e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Conjunto de mesa com base em madeira e metal, tampo com vidro e laterais em madeira, medindo aproximadamente 1,80x0,70, com oito cadeiras em madeira, assento e encosto estofados em tecido de cor escura, similar a veludo, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um móvel tipo Buffet, com quatro portas e quatro gavetas centrais em madeira de cor escura, no centro do tampo pinos em metal e detalhe em vidro, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um sofá de dois lugares, encosto e braços com capitonê, tecido rústico cor crua, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). avaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - Um móvel tipo Buffet, com quatro portas e quatro gavetas centrais em madeira de cor escura, no centro do tampo pinos em metal e detalhe em vidro, bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Um sofá de dois lugares, encosto e braços com capitonê, tecido rústico cor crua, bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - Bem(ns): 1) Conjunto de mesa com base em madeira e metal, tampo com vidro e laterais em madeira, medindo aproximadamente 1,80x0,70, com oito cadeiras em madeira, assento e encosto estofados em tecido de cor escura, similar a veludo, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um móvel tipo Buffet, com quatro portas e quatro gavetas centrais em madeira de cor escura, no centro do tampo pinos em metal e detalhe em vidro, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um sofá de dois lugares, encosto e braços com capitonê, tecido rústico cor crua, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) avaliado em 4.500,00\r\n\r\n5 - Conjunto de mesa com base em madeira e metal, tampo com vidro e laterais em madeira, medindo aproximadamente 1,80x0,70, com oito cadeiras em madeira, assento e encosto estofados em tecido de cor escura, similar a veludo, bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Dutra, 78, Apt 1001, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:02 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Galdino da Silva e Outros. Adv.: Cecilia Rosa Gomes OAB.: RJ 87638 D\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos e Outros. Adv.: Henrique Sampaio Ferreira OAB.: RJ 58406 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo Split, Eletrolux, 18.000 btus, número de série 04903087, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 2) Uma televisão a cores marca CCE, funcionando, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 3) Um elevador automotivo, fabricante STAHLFABRIK, Ind. De Máquinas, modelo Sfab/2500, máquina nº 33.066, funcionando, no estado, avaliado em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); 4) Um compressor profissional , marca SHIAPERIN, modelo CJ10BPV, nº135, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 5) Uma furadeira de bancada, marca MOTOMIL, modelo FB 160, furação 16mm 5/8, funcionando, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 6) Três mesas tipo secretaria com duas gavetas cada uma, no estado, em Mdf na cor cinza, avaliado cada um R$ 100,00, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 7) Quatro conjuntos de computadores, composto de processadores CCE, Intel Atom, monitores, Samsung 15 polegadas, teclados e mouse, funcionando, em bom, avaliado cada conjunto R$ 800,00, totalizando em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 8) Três Cilindros para GNV capacidade 6,5m³, que avalio cada um R$ 700,00, marca Mercocil, totalizando em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 9) Dois cilindros para GNV marca Mercocil, capacidade 7,5m³, avaliado cada um em R$ 850,00, totalizando R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); 10)Três cilindros para GNV , Mercocil, capacidade 16m³, avaliado cadê um em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 11) Dois cilindros para GNV, Mercocil, capacidade para 22m³, avaliado cada um em R$ 1.700,00, totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); 12) Uma copiadora marca HP, modelo Laserjet, M1212NF, na cor preta, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Total da Avaliação: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais). avaliado em 24.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO LOURENÇO, 162, São Lourenço, NITEROI, 24060-008 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.050,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:03 horas, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA e Outros. Adv.: Eliete Barreto Alves OAB.: RJ 39100 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA E OUTROS e Outros. Adv.: Adalberto Maia Vilar OAB.: RJ 27529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) VW Logus Cl, ano 94/94, cinza, gasolina, placa LIO 1719, chassi 9BWZZZ557RB442319, estado ruim de conservação, banco rasgado, não sendo possível verificar se funciona, amassado na frente, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal Sebastião Dantas, 56/901, Bloco 1, Santa Rosa, NITEROI, 24241-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:04 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:04 horas, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001451-35.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Abdias e Outros. \r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE + 1 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: IMÓVEL: Situado na Rua Itaguaí, 173, Santa Rosa (Pé Pequeno), Niterói, RJ, inscrito na PMN sob o número 048.296-8, e no RGI sob matrícula 871, ficha 001, correspondente, segundo cópia do RGI, a um terreno com medidas de 49,00m de largura na frente; 119,00m de larguras nos fundos, onde confronta com a Cia Proprietária Brasileira, por uma linha quebrada de três segmentos com 30,00 mais 67,00 mais 145,00 de frente a fundos pelo lado direito, onde confronta com o prédio 169 e o lote A e 317,20m pelo lado esquerdo, onde confronta com o numero 115 da Rua Noronha Torrezão. No mencionado terreno há as seguintes construções: 1) Prédio principal contendo, no primeiro pavimento, cinco salas, um salão (utilizado como biblioteca), hall e seis sanitários, no segundo pavimento, doze salas e um corredor, e no terceiro pavimento, doze salas e um corredor; 2) Três quadras para atividades esportivas; 3) Prédio contendo, no primeiro pavimento, duas salas (onde estão instaladas, respectivamente, a oficina de arte e a oficina de madeira), no segundo pavimento, há três salas; 4) Um prédio onde está instalado o vestiário masculino; 5) Um prédio onde está instalado o vestiário feminino; 6) Um prédio contendo, no primeiro pavimento, um salão (onde está instalado uma cantina com um refeitório), um salão (onde estão instalados equipamentos de jogos), no segundo pavimento há uma sala; 7) Uma piscina estilo olímpica, havendo anexo a mesma, um prédio, contendo, no primeiro pavimento, um banheiro masculino e um banheiro feminino, no segundo pavimento há uma sala e u salão; 8) Um prédio contendo, no primeiro pavimento, dez salas (uma delas está instalada a cozinha), um sanitário e um corredor. Neste prédio está instalado a Educação Infantil. No segundo pavimento, há dois banheiros, onze salas, uma dispensa, um corredor; 9) Um prédio (confronta com a Rua Noronha Torrezão), contendo um minipátio para recreação, uma sala com corredor, um corredor com dispensa e um banheiro, e quatro salas, cada uma delas contendo um sanitário. Os prédios se encontram com aparência de bom estado de conservação, avaliado em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Ficam cientes os interessados, que o imóvel consta estar hipotecado à Caixa Econômica Federal, conforme AV-1 da matrícula 872. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. avaliado em 16.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itaguaí, 173, Pé Pequeno, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/09/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 18/09/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232, Térrreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120300-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Belmiro e Outros. Adv.: Juarez Rosin OAB.: RJ 89306 D\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automóvel, marca VW – Kombi, ano 2002/2003, cor branca, estado de uso, funcionando, reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). avaliado em 15.000,00\r\n\r\n2 - 01 automóvel marca VW KOMBI, ano 2002/2003, cor branca, bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Chile, 135, Pendotiba, NITEROI, 24322-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538322"
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                                "Processo: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: BUCSKY E CIA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUCSKY E CIA LTDA, Aut CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA, Réu GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, face a petição da Ilma. Perita. \r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Rodrigo da Costa Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 275: \" (...) o juízo não possui meios para alterar o endereço do advogado no SAPWEB. Deverá a requerente, para tanto, dligenciar junto a seção a quem cabe essa atribuição. (...)\" Ref. Requerimento da patrona informando novo enderço. \r\n\r\nProcesso: 0000369-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Bonilha [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Bonilha\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-87.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Munhe [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Munhe, Réu Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - I)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio da Silva Nascimento, Réu Stam Metalurgica S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 156, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BRANCO RANGEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BRANCO RANGEL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 76: \"(...) inviável o pedido do exequente, haja vista o teor da certidão de fls. 71. (...)\" Prazo de 05 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margreick Magalhães Dutra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margreick Magalhães Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060900-82.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSMAR AREAS DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NORTE COMERCIO TRATORES LTDA, Réu: Andre da Costa Vergette, Réu: Marlisson da Silva Lima\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOSMAR AREAS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA., Aut ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Figueiredo Alves [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Figueiredo Alves\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia. (Ref. Mandado 10/2013). \r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0000307-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrinio Moraes Carus [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Fabrinio Moraes Carus \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 123, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Azevedo Custodio e outros, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 462, que julgou procedentes em parte os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-88.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ADALTO THURLER [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO TORRES [Adv. Antonio Francisco Torres (OAB: RJ 137412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FRANCISCO TORRES, Aut JOÃO ADALTO THURLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23 de Agosto de 2013, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica cinte ainda o autor, de que impossibilitado de comparecer a este juízo, deverá o seu advogado constituído trazer à Secretaria a CTPS para as anotações devidas \r\n\r\nProcesso: 0243900-56.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO BARROS DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO BARROS DA SILVA, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-08.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: P. F. Bolorine de Almeida - ME. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Priscila de Fatima Bollorini de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Réu Consórcio Construtor Caminhos da Serra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 29/08/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206900-80.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIA GONCALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: OZORINA DE SOUZA SILVA [Adv. Sheila Moreth (OAB: RJ 101400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIA GONCALVES, Réu OZORINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 29/08/2013, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MONTEBELLO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-93.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemocles Freire Pereira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemocles Freire Pereira, Réu Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101.952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência de que já foi expedido o alvará pleiteado, conforme consta de fls. 263 (Alvará n. 263), como também o alvará n. 1074/2012 (Fls. 266) para devolução de depósito recursal. Prazo de 30 dias. Após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000371-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Rocha Lucas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Rocha Lucas\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: J L EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA, Aut JOAO LUIZ THURLER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1538418"
                            ],
                            "1538417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Lima Soares\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Eller Xavier\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Paulo André\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneida Lourenço Marcelino\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538417"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-15.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Reis Machado [Adv. Júlio Siqueira Reis (OAB: RJ 179487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo de Tinturaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pimentel Herberg [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pimentel Herberg, Réu Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Reis Machado [Adv. Júlio Siqueira Reis (OAB: RJ 179487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo de Tinturaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000760-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice dos Santos Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013, às 11h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000763-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dóris Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dóris Gomes Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013, às 12 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000764-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013, às 11h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Carla da Silva Estorani Farinha [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Carla da Silva Estorani Farinha, Réu Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013, às 11h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-33.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MARQUES DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)], Réu: Wagner Machado de Siqueira [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO MARQUES DE SIQUEIRA FILHO, Réu Wagner Machado de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor da exequente, devendo informar os valores a serem retidos a título fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fendeler de Lopes [Adv. Júlio Siqueira Reis (OAB: RJ 179487 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips. Hidráulicos e Mecânicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fendeler de Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013, às 11h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Neves Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Neves Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013, às 09h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Alves, Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Salles Elias [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Salles Elias, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo Município de Nova Friburgo foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilena Portela Ogélio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilena Portela Ogélio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silveira da Cunha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silveira da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013, às 09h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regicléia Carvalho de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH - Centro Educacional Comunitário A Colméia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regicléia Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 42, em que se extingue o processo sem resolução do mérito, nos termos do Inciso I, do art. 267 do CPC c/c § 1º do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 62,97, pela parte autora, que fica dispensada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1538374"
                            ],
                            "1538372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000759-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilena Portela Ogélio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000761-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000759-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilena Portela Ogélio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000763-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dóris Gomes Cerqueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000760-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000764-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 48 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538372"
                            ],
                            "1538373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Campanate Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538373"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1538312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.09.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000369-38.2012.5.01.0222 - Rte. ALFREDO SODRÉ PEREIRA (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ: 67170/D) Rdo. ASTRAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ: 100988/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de corte de espuma horizontal, Schmuziger nº 3326 largura de trabalho 2100, avaliada em R$ 50.000,00; 2) Uma máquina de corte de espuma vertical, Schmuziger nº 2358 largura de trabalho 1230, avaliada em R$ 50.000,00. Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 11505, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135800-83.2008.5.01.0222 - Rte. TAIANA GONÇALVES DE MATOS (Adv. Andréia Massine da Silveira - OAB/RJ: 124295/D) Rdo. CLINICA ALBERT SABIN - Bem(ns): 1) Um veículo REB/Ronimar Cetr, ano 2001, placa LNK 7128, na cor branca, sem número de série/renavam, em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otávio Teixeira Mota, nº 548, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA, MM. Juiz Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1538312"
                            ],
                            "1538313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ZELITA PATRICIO DA COSTA (Adv. Jaider Dias Alves - OAB/RJ: 87805/D) move a COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA, N/P MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, MARIA HELENA CARVALHO FONSECA (Adv. Carlos Augusto Borges de Mello - OAB/RJ: 83956/D), Proc n. RTOrd 0059200-26.2005.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MEDEIROS DA FONSECA, MM. Juiz Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2013, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 136, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 302, do Prédio 12 da Rua Dona Eliza e a fração ideal de 0,176/1000 avos do terreno designado nos lote 15-A da Rua Alberto Torres, medindo 7,00m de frente e 12,00m nos fundos, 14,00m de extensão no lado direito e 19,00 no lado esquerdo e 7,85m em curva, medindo 222,62m², avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fica reservada a meação da cônjuge nos termos do Artigo 655-B do CPC, salvo determinação judicial Ulterior. Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado à Álvaro Nunes Clara, Leonilda Henriques Clara, Fernando Augusto Almeida, Isilda Martins Almeida. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 136. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA, MM. Juiz Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1538313"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1538241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002047-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Gonçalves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCiência do despacho que tornou sem efeito a publicação de fls.141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-05.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilea Guimaraes da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 138.656,14, equivalente a 11180233,673873 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Gloria Silva Melo [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Granfino S.A. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Granfino S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 305.032,73, equivalente a 24595645,022134 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0207200-23.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moreira de Lima Neto [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 35.730,04 , equivalente a 2881013,393109 IDTR's, atualizado até 31/072013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0002088-52.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Soares Avanci [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 24.195,30, atualizado até 22/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Florentino de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 51.580,36, equivalente a 4126940,226901 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0002047-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Gonçalves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 122.069,29, equivalente a 9842789,411300 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Martins [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.136 que determinou sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Ferreira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nApresentar nova cópia da guia de depósito com autenticação legível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1538241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1538383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001102-29.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Duda Martins Confecções Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto, Cgte Duda Martins Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/08/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0200600-39.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA DE CARVALHO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA DE CARVALHO, Réu Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/08/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001299-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Butturini Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Amelia Butturini Ribeiro \r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 03/09/2013, às 12:15 hs para a oitiva da testemunha deprecada - 2º VT Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0055200-18.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut NILTON ABDU FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como para complementar a garantia do juízo (R$ 43.850,63), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Ribeiro de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetbras Plástico Ltda, Réu: Jetmidias Comércio de Brindes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/08/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000508-10.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Mara de Mendonça [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartira Mara de Mendonça, Réu Universidade Católica de Petrópolis - UCP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da redesignação da audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1538383"
                            ],
                            "1538381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0035900-89.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Evora Cals\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias,Marambaia Capital Ltda.,Tahoo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tahoo,Marambaia Capital Ltda.,Tahoo\r\n\r\nPelo presente fica citado Tahoo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001468-97.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Gabriel da Silva\r\n\r\nExecutado: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda,IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica citado Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001278-05.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrizio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jetmidias Comércio de Brindes Ltda,Jetbras Plástico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jetmidias Comércio de Brindes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.881,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jetbras Plástico Ltda,Jetbras Plástico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jetbras Plástico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.881,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538381"
                            ],
                            "1538382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jetbras Plástico Ltda, Jetmidias Comércio de Brindes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jetbras Plástico Ltda, Jetmidias Comércio de Brindes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/08/2013 às 14:00 hs, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1536995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lariane Marcela de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FU Lin Men Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lariane Marcela de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/13, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leme do Prado Filho [Adv. Ingrid Driélle Araujo Vieira (OAB: RJ 177414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanear - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende , Aut Sebastião Leme do Prado Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. de Barros Soldagens Automotivas [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa, Réu P. C. de Barros Soldagens Automotivas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000990-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Transp. Log e Armaz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000986-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto Vitoriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto Vitoriano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2013.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000988-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso JJ Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Nascimento de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Junior da Fonseca Serviços de Transporte ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Transp. Log e Armaz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000984-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Miranda Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME, Réu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sergio Miranda Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000970-83.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro Gonçalves de Oliveira , Réu: Marli Graucia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Aparecida Bernarda Lacerda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Aparecida Bernarda Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000969-98.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Rangel de Moraes Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro Gonçalves de Oliveira , Réu: Marli Graucia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rangel de Moraes Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Cunha Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Cunha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1536995"
                            ],
                            "1537505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-22.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Lanchonete Florense Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Barbosa Vodopives , Cgto: Pedro Henrique Vodopives \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Lanchonete Florense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1537505"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-04.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Lino Dias [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Bastos Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lino Dias \r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 31, indique meios de prosseguir com a execução, sob pena de ser expedida certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Machado de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rodrigues da Silva Facção e Confecção [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Machado de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pereira de Oliveira\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 152/161. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica da Silva Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 193/194. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Del Transito Mora Estrada [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Del Transito Mora Estrada, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União a fls. 137/140, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Fatima dos Santos [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Junior Pizzaria Ltda. - La Nova Cidade Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Fatima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000873-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Morete [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Morete\r\n\r\nVenha o autor com a planilha dos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ronaldo da Silva Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 180. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane do Espirito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane do Espirito Santo Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 400/409, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Moreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 246/252, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-36.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Floriano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Floriano da Silva \r\n\r\nAo embargado sobre fls. 286/343. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S. A. , Réu: Petrobrás S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Rodrigues Leite \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Mendes da Silva Filho [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Mendes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.41 enviada ao patrono do Reclamante, devendo inclusive providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD), em face das constantes devolulções de notificações postais. Ciente, ainda, da data da audiência designada para o dia 20/08/2013 às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0000938-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 238, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual - Comércio e Locação de Veiculos Ltda Me. [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Monteiro\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de ls. 51/54. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-78.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Seixas de Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Eneida Gomes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seixas de Oliveira \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 43/50, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique de Carvalho [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Henrique de Carvalho\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 209. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andrade Santana dos Santos [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Comércio Nova Kathemar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andrade Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.24. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Anchieta de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Anchieta de Souza , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e de que foi expedido alvará a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mesquita Bento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Montagens Industrias e Construções Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mesquita Bento, Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Réu União Montagens Industrias e Construções Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 149, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0185100-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Costa(Espolio de) representado por Georgina da Silva Costa [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: M C F Pacheco\r\n\r\nTI: sócio Rda. Rubens Pacheco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Costa(Espolio de) representado por Georgina da Silva Costa\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brandão de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lontra de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Lontra de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 111. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: GMAP Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonzaga Silveira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonzaga Silveira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 155. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME ( sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda. ), Réu: Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda. , Réu: Dagoberto Gomes Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 113. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-73.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Castro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 453/463, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-35.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Marinho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162900-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Rodrigues de Pontes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar dos Namorados Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Rodrigues de Pontes\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 304/308, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Manhaes Pinto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCumpra o patrono o artigo 45 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Matuzino Cezar da Silva [Adv. Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 161180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Jardim Catarina Minimercado Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzino Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Medeiros Rosario [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Medeiros Rosario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 47/63, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Feitoza Barreto, Réu Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando o autor a promoção da contadoria a fls. 162 e a ré a de fls. 167, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0237400-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Adriano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Andinho Auto Peças e Oficina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Adriano\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 87. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Torres Sernichiário [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Tintas Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Torres Sernichiário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silveira de Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0206000-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Izidoro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos França Marcenaria, Comércio e Representações Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Izidoro\r\n\r\nDiga se concorda com os cálculos apresentados pela ré, tendo em vista a ínfima diferença entre os cálculos das partes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1538282"
                            ],
                            "1538420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Pereira Lopes Felicio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Cordeiro Leão Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000742-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Oliveira Moreira dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva \r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Rosa de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Rosa de Souza , Réu Organização Rede Elétrica Itauna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-13.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu de Azevedo Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Cunha [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoncal Armarinho e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Cunha\r\n\r\nFica ciente o patrono das devoluções da ré e de seu constituinte, devendo informar os atuais endereços, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Maciel Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Maciel Souza \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Jesus Oliveira Aniceto [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Jesus Oliveira Aniceto, Réu Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan Galvão de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juruan Galvão de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kevin Luis de Oliveira Silva [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kevin Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002177-83.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Maciel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A., Aut Vinicius de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro da Motta Brito [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro da Motta Brito, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002349-88.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Harduin, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cordeiro Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cordeiro Cardoso, Réu Itau Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S/A., Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados a fls. 228/230, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000347-48.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Franco da Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Franco da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-12.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Interclean S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interclean S.A., Réu Makro Atacadista S.A., Réu Planservice Back Office Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente do autor, no valor de R$ 82,54 equivalente a 6.655,43 pro rata da TR, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000391-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto das Chagas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S. A. , Aut Jorge Augusto das Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002428-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barreto, Réu OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1538420"
                            ],
                            "1538281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canuto Pereira \r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Valadares Santana \r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nPelo presente fica m Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538281"
                            ],
                            "1538421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001680-69.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Veloso Ferreira \r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME , Delta Construções S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 06/09/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS com a chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1538151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-33.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Salustiano da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT 163 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço de sua testemunha MARIA ANTONIA CAMARGO DE ABREU, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 1538151"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1538170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/09/2013, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 30/09/2013, a partir das 14:00 horas, no local situado à Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/nº, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Lima Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Academia Centaurus do Parque Araruama Ltda. Adv.: Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB.: RJ 131662 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Bicicleta para spining Bodysoul, sem nº. de série aparente, funcionando.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dionísio Rocha, nº. 202, Salão, Parque Araruama, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JOSEMAR FARIAS FRAGA, Avenida Dionísio Rocha, nº. 202, Salão, Parque Araruama, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 0093200-38.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Oracio Rodrigues Filho Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Fox 1.6 Plus, ano de fabricação/modelo 2006/2006, placas KZU-4552, chassi 9BWKB05Z464191956, cor preta, total flex, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Délio Guaraná, nº. 725, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ELIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, Avenida Doutor Délio Guaraná, nº. 725, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1537967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Fernandes da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELAÇO PAPELARIA LTDA M.E. , Réu: Katiane Monteiro da Rocha [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Fernandes da Silva, Réu Katiane Monteiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que, ante a ausencia das partes na audiencia designada para o dia 31/07/2013, deixou o Juizo de homologar o acordo noticiado as fls. 142, determinando o prosseguimento da execucao de oficio. \r\n\r\nProcesso: 0000626-72.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Galdino Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amelia Lopes [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amelia Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores, ficando ciente inclusive de que nao sera deferido novo adiamento sob o mesmo fundamento \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: Rogério Falcão Lopes da Silva, Réu: Lecy Barbosa dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Marlene Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecy Barbosa dos Santos, Aut Lucy de Oliveira Malta, Réu Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-09.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alves Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Anjos Moraes [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria dos Anjos Moraes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/09/2013, as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000871-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elington da Conceição Castilho. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elington da Conceição Castilho.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa do Nascimento. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa do Nascimento.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rezende de Medeiros. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rezende de Medeiros.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Moraes. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Moraes.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Lima [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Barbosa Incorporaçoes e Empreendimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: Maria Magdalena Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier, Réu Luciana Sanglard, Réu Maria Magdalena Sanglard\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1537967"
                            ],
                            "1538263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Barbosa Filho [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 422, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nCiência da expedição da Carta de Adjudicação, à disposição, na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000668-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatao Bebidas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatao Bebidas , Aut Jucelia Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Gonçalves\r\n\r\nVir com os calculos da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093000-35.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLY CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REST. MIMO DE PORTUGAL - A/C SOCIO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLY CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nVir com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-71.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa\r\n\r\nVista da peticao de fls 184, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0051200-12.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Leopoldo Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000699-44.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Candido do Nascimento [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tese Teresopolis Serviços de Engenharia LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Candido do Nascimento, Réu Tese Teresopolis Serviços de Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto da Silva [Adv. Valéria Corrêa Tricano (OAB: RJ 158024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Augusto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000196-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia da Conceição Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kamissama Kureta LTDA ME [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kamissama Kureta LTDA ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001344-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALICE DE SOUZA ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARA SILVA MENDES PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDREZA MORAES BOTELHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: LUCIANA ROSA SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE SOUZA ROCHA, Aut ANDREZA MORAES BOTELHO, Aut Fabiano da Silva de Carvalho, Aut LUCIANA ROSA SANTOS, Aut MARA SILVA MENDES PINHEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000290-39.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Braga [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Biju Ind. e Com. Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Biju Ind. e Com. Ltda., Aut Márcia Regina da Silva Braga\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Luiz do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferenca devida de R$ 2.808,25, em 15 dias, sob pena de aplicacao do art 475 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Lopes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem comocomparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao no dia 09/09/2013 as 15:45 horas da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Correia [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 1538263"
                            ],
                            "1538265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001112-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte. \r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO\r\n\r\nComplementar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyana Pio Nogueira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Rebbeca Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Ramon Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Dantas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alan Dantas, Rcte Dyana Pio Nogueira da Silva, Rcte Ramon Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva, Rcte Rebbeca Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva\r\n\r\nVista da peticoa de fls 211, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001504-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Viana dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Make de Teresópolis Comércio de Pizza Ltda. ME [Adv. Wanuza Ribeiro da Silveira (OAB: RJ 132760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make de Teresópolis Comércio de Pizza Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Rodrigues [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Rodrigues, Réu Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000693-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Féo Couto [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 118 \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nVir com o demonstrativo dos valores devidos a titulo de FGTS e seguro desemprego, referente a entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-11.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Mendes [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Melo Mendes\r\n\r\nComprovar o atraso no deposito da segunda parcela do acordo, anexando o documento bacario \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Casciano [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda ME [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia de que os valores de deposito recursal foram convolados em penhora e liberados a reclamante, razao pela qual nao resta saldo \r\n\r\nProcesso: 0046900-85.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-65.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Aguiar de Oliveira\r\n\r\nVir com os valores que entende devido a titulo de cota previdenciaria, em 10 dias, observando-se que ha deposito nos autos \r\n\r\nProcesso: 0140300-56.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanne Braga Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Vale S. Fernando [Adv. Patricia Meyre Faria Tomas (OAB: RJ 151684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanne Braga Mesquita\r\n\r\nManifestar-se quanto ao parcelamento proposto \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Shcinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA, Réu Tomas Shcinaider\r\n\r\nIndeferido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte \r\n\r\nProcesso: 0084000-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Incisor Comércio Indústria Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade, Réu Incisor Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089200-18.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0020600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza da Silva Amaral [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza da Silva Amaral\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1538265"
                            ],
                            "1538289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte \r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidemar de Jesus Barbosa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido \r\n\r\nProcesso: 0000996-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Velmont Patrick da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido uma vez que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Carla da Conceicao\r\n\r\nVista da certidao negativa de fls 148 \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido o requerido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte. \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevera requerer o parcelamento do debito previdenciario diretamente junto ao orgao competente \r\n\r\nProcesso: 0000670-91.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lima de Lossio e Seiblitz [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C/LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima de Lossio e Seiblitz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Neto [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Reis de Araujo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Reis de Araujo\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vieira Marquetti Faria\r\n\r\nVista da peticao de fls 287, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins, Réu Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marques Lage [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: DYLCÉA TORRES DOS SANTOS na pessoa de sua curadora FERNANDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marques Lage\r\n\r\nVista da consulta, considerando que o endereco encontrado e o mesmo objeto de diligencia negativa anterior, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001236-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS [Adv. Alberto Aparicio Neto (OAB: RJ 163049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS, Aut LUCIANA CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nVista do oficio de fls 106 em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nId: 1538289"
                            ],
                            "1538326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-51.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: DENILSON VALERIO\r\n\r\nRéu: ARKI SERV.SEGURANCA LTDA.,RP/FRANCISCO A.L.FREITAS E N.P.KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de aplciacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nId: 1538326"
                            ],
                            "1538323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0100300-09.2002.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: José de Freitas Filho,IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Freitas Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.548,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000063-83.2010.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Kely Côrtes de Castro\r\n\r\nExecutado: Maria Olenca Gonçalves Vilar,Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME,Ronaldo de Almeida Vilar,Ronaldo de Almeida Vilar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Olenca Gonçalves Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Almeida Vilar,Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME,Ronaldo de Almeida Vilar,Ronaldo de Almeida Vilar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Almeida Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1537985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Costa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Rogério da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0018400-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Coelho dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Coelho dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000241-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Natanael dos Santos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n.Apresentar cópia da petição de contra razões. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Jose de Bem [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupy S.A., Aut Olney Jose de Bem\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauderlei Custodio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauderlei Custodio da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nId: 1537985"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1537744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cesar D´Avila [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cesar D´Avila\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRAFICA GAZETILHA LTDA, Réu: Celio Pivelo Siqueira , Réu: Norma Gomes Siqueira [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Gomes Siqueira, Aut PAULO CESAR ALVES LEAL\r\n\r\nTomar ciÊncia da decisão dos embrargos à execução. (fls. 165.) \r\n\r\nProcesso: 0065800-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Teixeira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viana da Costa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000671-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Teodoro [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lima Teodoro\r\n\r\nVir com fotocópia de peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de cinco dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0041500-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO MORAIS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 483 , no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herculano Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001656-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0040400-51.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 258). \r\n\r\nProcesso: 0050100-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida da Silva Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: BMPar Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, bem como para se manifestar nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Aut Elizabete Neves de Almeida\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ataydes [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ataydes, Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, bem como se manifestar na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0032900-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão homologatória dos cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Almeida de Andrade [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Figueredo de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000319-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Atalino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Atalino de Oliveira, Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que as contas das partes foram rejeitadas. Ficam intimadas a reapresentarem suas cálculos no prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Batista Ramos [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Cr Pedras [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Cr Pedras\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0023000-77.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001159-50.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nCgto: Sarah Farah Vasconcelos Ribeiro [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)], Cgto: Jéssica Maria Melo Cobra Gavião [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jéssica Maria Melo Cobra Gavião\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001193-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rinaldi [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Benício Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Benício Santos\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 504. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA SANTOS JUNQUEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut LEDA MARIA SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esley de Barros Silva [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA ROCHA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA TRANSP DE VALORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se , querendo, para fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido por parte do saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0084200-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Xavier de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Xavier de Oliveira, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000736-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Denise Ramos Vinhas [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. Bianco Ultrasonografia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Denise Ramos Vinhas\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0052000-93.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda Me [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Réu: Renato Lopes Duque, Réu: Tania Rocha Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Fernanda Aguiar Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Fernanda Aguiar Oliveira\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055200-21.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA NETO IOSTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO CLUBE DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Alberto Silva (OAB: RJ 34189 - D)], Réu: Gildo Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA NETO IOSTE\r\n\r\nCiência da constrição de fl.173, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto na CLT, art. 884, facultando-se o registro da penhora junto ao ofício imobiliário, às suas expensas, independentemente de mandado judicial, conforme o art. 659, §4º, parte final, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015600-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIDELIS FERREIRA LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIDELIS FERREIRA LIMA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000018-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos liquidatórios no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Silva Machado [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana da Silva Machado\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Cunha [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda., Aut José Fernando da Cunha\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Ferreira Lopes Anselmo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0035800-74.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Pedro Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Orlando Pedro Dias\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000345-04.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Teodoro Moreira [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: VTM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Teodoro Moreira\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 844. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL PEREIRA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0077100-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Atilano de Oms Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA, Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0005500-95.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Rodrigo da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da dúvida suscitada pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0020000-40.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barros dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Antonio Bazoti [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros dos Santos\r\n\r\nDizer o credor se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, conforme a lei nº 6.830/80, art. 24, I, e o enunciado 40 do 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Reis Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Reis Sacramento\r\n\r\nCiência do despacho de fl.310 \r\n\r\nProcesso: 0000979-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Matos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001193-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Dantas dos Santos [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Engenharia de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Dantas dos Santos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valter Ferreira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001521-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Ferreira , Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Matos Siqueira, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme despacho de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0081200-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos e Manuntencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos e Manuntencao Ltda., Aut Antonio Carlos da Costa Figueiredo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.248, fincando facultado às partes o manejo do instrumento previsto no art. 884, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benicio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benicio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052900-18.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS BARRAQUE [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS BARRAQUE\r\n\r\nCumrpir corretamente o comando de fls. 382, devendo comprovar o valor recebido, conforme despacho de fls. 394, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda., Aut Wemerson Francisco dos Santos Florencio\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/09/2013 às 15 h para que a reclamada proceda à retificação na CTPS do autor, na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 139/139-v. \r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica França da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001800-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edson Martinho Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista, Aut Edson Martinho Silva, Aut Sergio Roberto do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Monlevade Sales [Adv. Romilson Fonseca Moura (OAB: SP 228662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-02.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Soares [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Sort´aço Ltda. ME [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Sort´aço Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carneiro Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Mônica Vieira Portugal de Carvalho, Réu: Cleize Silveira Cunha, Réu: Ana Cristina Tavares Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carneiro Teixeira, Réu Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Réu Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nComparecer a esta Vara em dia e hora de audiência para homologação da avença, conforme despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Mistura Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Alves da Silva\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f.82.\r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Azedias Lúcio [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Azedias Lúcio\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 82.\r\n\r\nProcesso: 0020600-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro Santos Alves [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nTI: Sind. Func. Públicos de Volta Redonda, dos Poderes Executivo, Legisla. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Castro Santos Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Réu: Colares Linhares [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Stemil [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colares Linhares , Réu Condomínio de Edifício Stemil, Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Campra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000923-64.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juarez Vitorino Telles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juarez Vitorino Telles\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-86.2013.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Penha Aparecida Martins da Silva Passos [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipcio de Volta Redonda - SFPMVR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Penha Aparecida Martins da Silva Passos\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, por incompetência material desta Especializada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0052300-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição, fls. 308/308-v, ficando a executada nomeada depositária do bem constrito, bem como do prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Isabela Parolini (OAB: SP 100071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALVES BEZERRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-37.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO LOPES DE ARAUJO [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN BORGES ADAO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001054-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Silveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONZAGA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: MARLI DAS DORES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ENIL EDITORA NACIONAL DE INCREMENTACAO DE LIVROS LTDA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Réu: Alberto Mota Monte [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENIL EDITORA NACIONAL DE INCREMENTACAO DE LIVROS LTDA \r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Passos de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Molon Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Passos de Araujo, Réu Irmão Molon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha ELEANDRO GRAZIEIRO para o dia 28/08/2013, às 09h30min., a ser realizada na 1ªVT de Rio Claro/SP. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0077100-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Atilano de Oms Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA, Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Cunha [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda., Aut José Fernando da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Ferreira , Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000979-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Matos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica França da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Silva Machado [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana da Silva Machado\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Ferreira Lopes Anselmo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0052900-18.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS BARRAQUE [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS BARRAQUE\r\n\r\nCumprir corretamente o comando de fls. 382, devendo comprovar o valor recebido no rpazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Figueredo de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Atalino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Atalino de Oliveira, Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 30 dias comuns e preclusivos, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Azedias Lúcio [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Azedias Lúcio\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 82/82-v. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Mistura Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Alves da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 82/82-v. \r\n\r\nProcesso: 0001193-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rinaldi [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001159-50.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nCgto: Sarah Farah Vasconcelos Ribeiro [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)], Cgto: Jéssica Maria Melo Cobra Gavião [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jéssica Maria Melo Cobra Gavião\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Anselmo Francisco [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressionante Impressão Digital Ltda ME [Adv. Eduardo Tadeu Lobo Teixeira (OAB: RJ 113969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressionante Impressão Digital Ltda ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000018-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 844/844v. \r\n\r\nProcesso: 0000345-04.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Teodoro Moreira [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: VTM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Teodoro Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ataydes [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ataydes, Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 98/98v. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Benício Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Benício Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 504/504v. \r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Fernanda Aguiar Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Fernanda Aguiar Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos da contribuição previdenciária devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viana da Costa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001193-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Dantas dos Santos [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Engenharia de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Dantas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001656-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001054-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda., Aut Wemerson Francisco dos Santos Florencio\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/08/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 139/139v. \r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001638-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valter Ferreira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nId: 1537744"
                            ],
                            "1537745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0097300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0115300-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Cavalcante [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Milton Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 736. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-38.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Barbosa\r\n\r\nManifestar-se conforme item 3 do despacho de fls. 772. \r\n\r\nProcesso: 0115700-43.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386, bem como manifestar-se conforme artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Neves Biolchini [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Tadeu Cruz [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nimpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa dos Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fl. 274 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168700-12.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMPOAS BAR LTDA ME [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, conforme o entendimento sufragado na súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0163600-17.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação oposta pelo credor, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DA SILVA SARRIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A M DE SOUZA LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DA SILVA SARRIA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luzia Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luzia Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUFINO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUFINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 145).\r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0112300-26.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE ANDRADE [Adv. Sidnei Frias Duizit (OAB: RJ 144727 - D)]\r\n\r\nRéu: J G ZORZANELLI COMERCIO SERVICOS ME, Réu: JOSE GUILHERME ZORZANELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY DE ANDRADE\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0094400-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Jose Lelis Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0096400-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. M.E., Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Silverio [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Bar [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Paula Silverio\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088000-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fatima Goncalves Viana [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fatima Goncalves Viana\r\n\r\nCiência da extinção da execução, nos termos do art.794, I, CPC. Vistas ao obreiro, devendo se manifestar no prazo preclusivo legal \r\n\r\nProcesso: 0106400-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Gorete Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Pereira Gonzaga da Cunha [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Pereira Gonzaga da Cunha\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0089000-06.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156100-94.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cipriana de Souza Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quatro Irmãs [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cipriana de Souza Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103000-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BATISTA LEANDRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0089000-06.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço do Síndico, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WALDEMAR DE ABREU [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WALDEMAR DE ABREU\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0158700-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Figenia Pires da Conceicao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Figenia Pires da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os depósitos já realizados em 10 dias, conforme despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0142500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 112.\r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezigas Construções e Serviços Técnicos em Tubulação de Gás Ltda, Réu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0126200-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: DANIEL DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0093900-56.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Aut: INSS EMPREGADOR\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda ME. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Roberta Lima Emerick Martinelli, Réu: Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NOBREGA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ NOBREGA, Aut OSWALDO PEREIRA NEVES NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0127600-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Anastacio de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Anastacio de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir o despachi de fls. 216 no pazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vital de Goes Monteiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vital de Goes Monteiro\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-11.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Perpetuo Socorro Henriques de Carvalho [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Réu Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania, Aut Maria Perpetuo Socorro Henriques de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183400-75.2001.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB.EMP.REF.COLETIVAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB.EMP.REF.COLETIVAS, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0179700-86.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LEITE AVELINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LEITE AVELINO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0179700-86.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LEITE AVELINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0142100-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0152200-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar a unificação de todas as rubricas devidas em valores histórios, mês a mês, com a dedução da cota previdenciária, parte do empregado também em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Giovani Oliveira Vieira\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116800-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0161300-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARDOSO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)], Réu: MIYOKO ONO MORIBE, Réu: MÁRIO MORIBE, Réu: RAUL MORIBE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLO CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-12.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0176400-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Martins [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem, Aut Jorge Inácio Martins\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barbara do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MATAVELI GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A, Aut LUCIMAR MATAVELI GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-85.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-03.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley de Souza Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-69.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA ME, Réu: ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Duarte Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição, fls. 458/458-v, ficando nomeada a executada depositária do bem constrito, bem como do prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Campos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173, bem como efetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construjet Engenharia Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0088000-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fatima Goncalves Viana [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fatima Goncalves Viana\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido \r\n\r\nProcesso: 0106400-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Gorete Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Pereira Gonzaga da Cunha [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Pereira Gonzaga da Cunha\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WALDEMAR DE ABREU [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WALDEMAR DE ABREU\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0152200-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder à unificação mencionada à fls. 152, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142100-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Giovani Oliveira Vieira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0126000-30.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silveira Franca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construções Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silveira Franca\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 306/306-v. \r\n\r\nProcesso: 0116800-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0084200-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Xavier de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Xavier de Oliveira, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0025000-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Almeida de Andrade [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0023000-77.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré, de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NOBREGA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ NOBREGA, Aut OSWALDO PEREIRA NEVES NETO\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar os elementos indicados à fls. 57v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Matos Siqueira, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nReapresentar, caso queira, seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V TEMPONI FARIA TRANSPORTES E TURISMO , Réu: VANDER TEMPONI FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados a fim \r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia . \r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Batista Ramos [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Cr Pedras [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Cr Pedras\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0004700-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carneiro Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Mônica Vieira Portugal de Carvalho, Réu: Cleize Silveira Cunha, Réu: Ana Cristina Tavares Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carneiro Teixeira, Réu Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Réu Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nVenham as partes à Secretaria em dia e hora de audiência para homologação da avença firmada. Prazo de um (1) ano. \r\n\r\nProcesso: 0094400-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Jose Lelis Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0093600-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115300-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Cavalcante [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Milton Cavalcante\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 736/736-v. \r\n\r\nProcesso: 0115400-38.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Barbosa\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do seu crédito) no direito da executada VIAÇÃO PINHEIRAL, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. M.E., Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista a ré ter sido notificada regularmente e não se manifestado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Matos\r\n\r\nTer ciência da suspensão do feito pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0112300-26.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE ANDRADE [Adv. Sidnei Frias Duizit (OAB: RJ 144727 - D)]\r\n\r\nRéu: J G ZORZANELLI COMERCIO SERVICOS ME, Réu: JOSE GUILHERME ZORZANELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY DE ANDRADE\r\n\r\nVir retirar os documentos expedidos no prazo de 10 dias, facultada a carga dos autos, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-95.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Rodrigo da Cunha\r\n\r\nManikfestar-se acerca da dúvida suscitada pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-51.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 262, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão homologatória dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esley de Barros Silva [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0046800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herculano Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0052000-93.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda Me [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Réu: Renato Lopes Duque, Réu: Tania Rocha Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0041500-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO MORAIS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da União, de forma específica e objetiva, pelo prazo de dez dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0052900-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Aut Elizabete Neves de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0050100-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida da Silva Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: BMPar Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA ROCHA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA TRANSP DE VALORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRAFICA GAZETILHA LTDA, Réu: Celio Pivelo Siqueira , Réu: Norma Gomes Siqueira [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Gomes Siqueira, Aut PAULO CESAR ALVES LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução (fls. 165/165v.) \r\n\r\nProcesso: 0065800-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Teixeira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cesar D´Avila [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cesar D´Avila\r\n\r\nTer ciência da suspensão do feito pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001800-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edson Martinho Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista, Aut Edson Martinho Silva, Aut Sergio Roberto do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA SANTOS JUNQUEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut LEDA MARIA SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 386, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0009100-37.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO LOPES DE ARAUJO [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN BORGES ADAO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0052300-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição, ficando ciente, desde já, de sua nomeação como depositário do bem constrito, fluindo a partir desta notificação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construjet Engenharia Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Isabela Parolini (OAB: SP 100071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALVES BEZERRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0110800-12.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nId: 1537745"
                            ],
                            "1537746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198200-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMILIO SENNA DELGADO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0213900-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0218100-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Aut: Maria da Gloria Rodrigues Fernandes [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Aut: Marlene Marcia Frauches Cardoso [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPU - Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Rodrigues Fernandes, Aut Marlene Marcia Frauches Cardoso, Aut Oldelina Firmino da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 209/209-v. \r\n\r\nProcesso: 0201200-82.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVIO SEVERINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA ME [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Réu: Mario Lucio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVIO SEVERINO\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do imóvel descrito à fl. 84, avaliado no valor de R$ 40.000,00, ou, ainda, vir com o endereço completo do cartório onde o mesmo esteja inscrito. \r\n\r\nProcesso: 0213000-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO CARDOSO DE LIMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut FRANCISCO DE SENA E SILVA, Aut JOSE GERALDO DE SOUZA, Aut PEDRO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0221200-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA L C LTDA ME [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA L C LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob pena de novas penhoras, inclusive de bens móveis e imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0231900-65.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Torres [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0257100-79.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO COSELLI SA [Adv. Ricardo de Arruda Soares Volpon (OAB: SP 140179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0292800-48.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocineia Rita de Almeida [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda de Oliveira Cafe e Restaurante Ltda ME [Adv. Amelia Cristina da Silva (OAB: RJ 143539 - D)], Réu: Karla Barbosa Lacerda de Oliveira, Réu: José Missias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia Rita de Almeida\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0233900-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL A/C SINDICO ANTONIO JOSÉ C. MATTOS AREOSA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0248500-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAR PINHEIRO SOARES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MOSAR PINHEIRO SOARES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0292800-48.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocineia Rita de Almeida [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda de Oliveira Cafe e Restaurante Ltda ME [Adv. Amelia Cristina da Silva (OAB: RJ 143539 - D)], Réu: Karla Barbosa Lacerda de Oliveira, Réu: José Missias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia Rita de Almeida\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0223400-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0218300-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Damasceno Viviani\r\n\r\nRetirar os documentos apresentados nesta secretaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-34.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0299200-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silveira Mota\r\n\r\nTer ciencia de que foi declarada extinta a execuçao, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0273900-17.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Articlinio Vieira de Miranda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nProceder as retificações apontadas na promoção de fl. 327, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA\r\n\r\nManifestar-se para os fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0394800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada extinta a execução, conforme decisão de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0184900-74.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0333300-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES INACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES INACIO\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0191700-21.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JOSE SALERMO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGELEC ENGENHARIA S/A, Réu: Cebraf Servicos Ltda [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN JOSE SALERMO\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0198600-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinez Geralda da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinez Geralda da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198800-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO CARLOS E SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T R SERVICOS LTDA, Réu: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANTONIO CARLOS E SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0335000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: EVALDO PONTES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Perucio Candido, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0204200-90.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Altineu Pires Coutinho, Réu: Altineu Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut FLAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0225500-69.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda., Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/08/2013 às 15:30 h para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte ré, querendo, com impugnações ao cálculo do obreiro, de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende cor reta, sob as cominações do art. 879 §2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut JORGE LUIZ LEMOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0299200-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silveira Mota\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0394800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0262600-34.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0115700-43.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUFINO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUFINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os recibos salariais e/ou termos de rescisões contratuais dos substituídos MANOEL DARCI DE SOUZA e ALOÍSIO DE ALMEIDA REIS, conforme solicitado à fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0158300-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0158700-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Figenia Pires da Conceicao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Figenia Pires da Conceicao\r\n\r\nMnifestar-se sobre os depósitos já realizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezigas Construções e Serviços Técnicos em Tubulação de Gás Ltda, Réu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0142500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 112/112v. \r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Belarmino de Lima [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0145300-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roner Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho (OAB: SP 223289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Campos Duarte da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0126200-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: DANIEL DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0127600-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Anastacio de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Anastacio de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Tadeu Cruz [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação oposta pelo credor, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0132100-11.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Perpetuo Socorro Henriques de Carvalho [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Réu Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Maria Perpetuo Socorro Henriques de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0183400-75.2001.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB.EMP.REF.COLETIVAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB.EMP.REF.COLETIVAS, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0198600-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinez Geralda da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinez Geralda da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0201200-82.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVIO SEVERINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA ME [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Réu: Mario Lucio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVIO SEVERINO\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do imóvel descrito à fls. 84, avaliado no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ou, ainda, vir com o endereço do cartório onde o mesmo esteja inscrito. \r\n\r\nProcesso: 0175000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luzia Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luzia Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Neves Biolchini [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0163600-17.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DA SILVA SARRIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A M DE SOUZA LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DA SILVA SARRIA\r\n\r\nVir retirar, na Secretaria, a certidão de habilitação ao crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa dos Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 274/274v. \r\n\r\nProcesso: 0168700-12.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMPOAS BAR LTDA ME [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 126/126v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0184900-74.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0198200-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMILIO SENNA DELGADO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0213000-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO CARDOSO DE LIMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut FRANCISCO DE SENA E SILVA, Aut JOSE GERALDO DE SOUZA, Aut PEDRO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0218100-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Aut: Maria da Gloria Rodrigues Fernandes [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Aut: Marlene Marcia Frauches Cardoso [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPU - Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Rodrigues Fernandes, Aut Marlene Marcia Frauches Cardoso, Aut Oldelina Firmino da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 209/209v. \r\n\r\nProcesso: 0257100-79.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO COSELLI SA [Adv. Ricardo de Arruda Soares Volpon (OAB: SP 140179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0213900-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0218300-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Damasceno Viviani\r\n\r\nVir receber os documentos apresentados nesta Secretaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA L C LTDA ME [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA L C LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Duarte Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sua nomeação (executada) como fiel depositário do bem constrito, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0231900-65.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Torres [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Torres\r\n\r\nTer ciência da suspensão do presente feito, pelo prazo de doze meses. \r\n\r\nProcesso: 0248500-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAR PINHEIRO SOARES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MOSAR PINHEIRO SOARES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0335000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: EVALDO PONTES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO\r\n\r\nTer ciência da expedição de novo alvará em seu favor, sob o nº 2512/2013, enviado à agência 4019 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA ME, Réu: ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARDOSO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)], Réu: MIYOKO ONO MORIBE, Réu: MÁRIO MORIBE, Réu: RAUL MORIBE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLO CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Martins [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem, Aut Jorge Inácio Martins\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0179700-86.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LEITE AVELINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LEITE AVELINO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Perucio Candido, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0198800-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO CARLOS E SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T R SERVICOS LTDA, Réu: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANTONIO CARLOS E SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0204200-90.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Altineu Pires Coutinho, Réu: Altineu Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut FLAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0225500-69.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda., Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/08/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor (pela 1ª ré) na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venham as rés com impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo observar as determinações de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut JORGE LUIZ LEMOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nId: 1537746"
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                            "1538439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0333300-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES INACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES INACIO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143700-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vital de Goes Monteiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vital de Goes Monteiro\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-56.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Aut: INSS EMPREGADOR\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda ME. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Roberta Lima Emerick Martinelli, Réu: Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1538439"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.318 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 35/13 e 45/13, ambos de 5 de abril de 2013, 139/12, de 28 de setembro de 2012, no Convênio ICMS 08/12, de 30 de março de 2012, na Resolução n° 13/12 do Senado Federal, de 25 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/50/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - inclusão do § 5º ao artigo 2º:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - O regime de substituição tributária se aplica também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando da entrada destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento destinatário, sendo a base de cálculo corresponde ao preço efetivamente praticado na operação, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário.”.\r\n\r\nII - inclusão do § 7º ao artigo 5º:\r\n\r\n\"Art. 5º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Anexo I.”.\r\n\r\nIII - inclusão dos artigos 13-A e 13-B:\r\n\r\n“Art. 13-A - Observado o disposto no artigo 5º e Anexo I, nas operações internas ou interestaduais com destino ao Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte ou o responsável por substituição observarão a margem de valor agregado:\r\n\r\nI - Original: quando o remetente for designado contribuinte substituto nas operações internas;\r\n\r\nII - Ajustada: \r\n\r\na) na hipótese de o remetente ser designado contribuinte substituto nas operações interestaduais;\r\n\r\nb) na hipótese de aquisições realizadas em operações provenientes de outra unidade federada por contribuinte substituto localizado neste estado com mercadoria sujeita à substituição tributária quando não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de operações interestaduais destinadas ao Estado do Rio de Janeiro com a adoção de alíquota de 4% (quatro por cento), os sujeitos passivos por substituição deverão observar a margem de valor agregado ajustada prevista na coluna do Anexo I a partir da referida alíquota.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se a margem de valor agregado original nas operações interestaduais destinadas ao território fluminense quando não houver previsão de ajuste no Anexo I ou em instrumentos normativos de que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário. \r\n\r\nArt. 13-B - Na hipótese de operação interestadual destinada ao Estado do Rio de Janeiro com os produtos relacionados nos itens 6 a 16, 19 a 25 e 28 a 35 em que a alíquota interna aplicável, nominal ou efetiva decorrente de redução de base de cálculo, seja inferior ao percentual de 19% (dezenove por cento), já considerado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), em substituição às margens de valor adicionado ajustadas constantes do Anexo I, o contribuinte substituto deve adotar a margem obtida com a aplicação da fórmula a seguir, para adequar a Margem de Valor Adicionado Ajustada: \r\n\r\n“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, em que:\r\n\r\nI) “MVA ST original” é a margem de valor agregado fixada para as operações internas no Anexo I;\r\n\r\nII) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;\r\n\r\nIII) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna (nominal ou efetiva decorrente de redução de base de cálculo) aplicável às operações realizadas pelo contribuinte substituto industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro com as mesmas mercadorias.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de alíquota efetiva inferior ao percentual de 19% (dezenove por cento), o disposto no caput somente se aplica caso a redução de base de cálculo seja concedida em caráter geral, independentemente de termo de acordo ou da prática de ato administrativo de enquadramento do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º - A MVA Ajustada e adequada, obtida nos termos do caput, não poderá ser inferior à MVA original aplicada às operações internas.\r\n\r\n§ 3º - Caso sejam adotadas as disposições presentes no caput, o contribuinte substituto deve consignar no documento fiscal, no campo \"Informações Complementares\", o dispositivo normativo que fundamenta a aplicação da alíquota interna incidente (nominal ou efetiva) inferior a 19%, a alíquota respectiva e a MVA Ajustada utilizada no cálculo.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de aquisições realizadas em operações provenientes de outra unidade federada por contribuinte substituto localizado neste estado com mercadoria sujeita à substituição tributária quando não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, as informações de que trata o § 3º deste artigo deverão ser consignadas no Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ que acompanha as mercadorias, no campo “Informações Complementares.”. \r\n\r\nArt. 3º - Tendo em vista a alteração de que trata o artigo 1º deste Decreto, o artigo 2º do Decreto 43.922/12, de 01 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica concedida, na operação de saída interna, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas nos subitens 36.8, 36.9, 36.10, 36.11, 36.12, 36.13, 36.14, 36.15, 36.16, 36.17, 36.18, 36.19, 36.20, 36.21, 36.24, 36.25, 36.26, 36.27, 36.28, 36.29 e 36.30, do item 36 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação própria, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei estadual nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nArt. 4º - Os contribuintes deverão observar a disciplina de que trata o artigo 36 do Livro II do RICMS/00 relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O parcelamento do imposto relativo ao estoque levantado conforme rege o artigo 4º deste Decreto poderá ser concedido em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira quota ser paga até 18 de outubro de 2013 e as demais até os dias 20 dos meses subsequentes.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação do parcelamento de que trata o caput deve ser dirigida à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte até o dia 20 de setembro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - A data de vencimento para o pagamento em quota única é a mesma da primeira quota do parcelamento a que alude o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - Ficam incorporadas ao Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas nos Protocolos ICMS 35/13 e 45/13, ambos de 5 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos:\r\n\r\nI - relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto, em especial os produtos de que trata o item 29 do Anexo I não submetidos ao regime anteriormente, a partir de de setembro de 2013;\r\n\r\nII - em relação às demais disposições, a partir da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(a que se refere o artigo 1º deste Decreto)\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) \r\n\r\nOPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.\r\n\r\nAs MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF publicado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nIndustrial, importador, arrematador ou engarrafador\r\n\r\nDemais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁgua mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em: \r\n\r\n- Garrafa plástica de 1500 ml\r\n\r\n120%\r\n\r\n70%\r\n\r\n- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml\r\n\r\n250%\r\n\r\n170%\r\n\r\n- Não retornável até 300 ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\n- Água gaseificada ou aromatizada artificialmente\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n- Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml\r\n\r\n100%\r\n\r\n70%\r\n\r\n- Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCerveja\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.3\r\n\r\nChope\r\n\r\n140%\r\n\r\n115%\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRefrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:\r\n\r\n- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n- \"pre-mix\" e \"post-mix\"\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.5\r\n\r\nGelo em barra ou cubo\r\n\r\n100%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDemais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) \r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n2 - CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 37/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2402\r\n\r\nCharutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos\r\n\r\n50%\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2403.10.00\r\n\r\nTabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção\r\n\r\n50%\r\n\r\n3 - CIMENTO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 11/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\n3.1\r\n\r\n2523\r\n\r\nCimento de qualquer espécie\r\n\r\n20%\r\n\r\n4 - ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 83/00\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nBase de cálculo em operações interestaduais\r\n\r\n4.1\r\n\r\nEnergia elétrica\r\n\r\nValor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria\r\n\r\n5 - FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 15/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\n5.1\r\n\r\nFilme fotográfico, cinematográfico e slides\r\n\r\n40%\r\n\r\n6 - DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 19/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n6.1\r\n\r\n8523.29.21\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:- em cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.2\r\n\r\n8523.29.22\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.3\r\n\r\n8523.29.23\r\n\r\n8523.29.24\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:\r\n\r\n- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)\r\n\r\n- em cassetes para gravação de vídeo\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.4\r\n\r\n8523.80.00\r\n\r\nDiscos fonográficos\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8523.40.21\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8523.40.29\r\n\r\nOutros discos para sistemas de leitura por raio “laser”\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.7\r\n\r\n8523.29.32\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm\r\n\r\n- em cartuchos ou cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.8\r\n\r\n8523.29.39\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.9\r\n\r\n8523.29.33\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.10\r\n\r\n8523.40.11\r\n\r\n8523.29.90 8523.40.19\r\n\r\nOutros suportes:\r\n\r\n- discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)\r\n\r\n- outros\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.11\r\n\r\n8523.40.22\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio \"laser\" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.12\r\n\r\n8523.29.31\r\n\r\nFitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n7 - APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 16/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n7.1\r\n\r\n8212.10.20\r\n\r\nAparelhos de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n7.2\r\n\r\n8212.20.10\r\n\r\nLâminas de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n7.3\r\n\r\n9613.10.00\r\n\r\nIsqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n8 - LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E \"STARTER\"\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 17/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n8.1\r\n\r\n8539\r\n\r\nLâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n8.2\r\n\r\n8540\r\n\r\nLâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n8.3\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\nReatores para lâmpadas ou tubos de descargas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n8.4\r\n\r\n8536.50\r\n\r\nOutros interruptores, seccionadores e comutadores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n9 - PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNatureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\nI\r\n\r\na) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979\r\n\r\nb) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n33,08%\r\n\r\n44,58%\r\n\r\n57,72%\r\n\r\nII\r\n\r\nDemais casos\r\n\r\n59,60%\r\n\r\n73,39%\r\n\r\n89,16%\r\n\r\nMercadorias:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9.1\r\n\r\n3815.12.10\r\n\r\n3815.12.90\r\n\r\nCatalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos\r\n\r\n9.2\r\n\r\n39.17\r\n\r\nTubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos\r\n\r\n9.3\r\n\r\n3918.10.00\r\n\r\nProtetores de caçamba\r\n\r\n9.4\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\nReservatórios de óleo\r\n\r\n9.5\r\n\r\n3926.30.00\r\n\r\nFrisos, decalques, molduras e acabamentos \r\n\r\n9.6\r\n\r\n4010.35910.00.00\r\n\r\nCorreias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias\r\n\r\n9.7\r\n\r\n4016.93.004823.90.9\r\n\r\nJuntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.\r\n\r\n9.8\r\n\r\n4016.10.10\r\n\r\nPartes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas\r\n\r\n9.9\r\n\r\n4016.99.905705.00.00\r\n\r\nTapetes e revestimentos, mesmo confeccionados \r\n\r\n9.10\r\n\r\n5903.90.00\r\n\r\nTecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico\r\n\r\n9.11\r\n\r\n5909.00.00\r\n\r\nMangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias\r\n\r\n9.12\r\n\r\n6306.1\r\n\r\nEncerados e toldos\r\n\r\n9.13\r\n\r\n6506.10.00\r\n\r\nCapacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores\r\n\r\n9.14\r\n\r\n68.13\r\n\r\nGuarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias\r\n\r\n9.15\r\n\r\n7007.11.007007.21.00\r\n\r\nVidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva\r\n\r\n9.16\r\n\r\n7009.10.00\r\n\r\nEspelhos retrovisores\r\n\r\n9.17\r\n\r\n7014.00.00\r\n\r\nLentes de faróis, lanternas e outros utensílios \r\n\r\n9.18\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\nCilindro de aço para GNV (gás natural veicular)\r\n\r\n9.19\r\n\r\n73.20\r\n\r\nMolas e folhas de molas, de ferro ou aço\r\n\r\n9.20\r\n\r\n73.25\r\n\r\nObras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)\r\n\r\n9.21\r\n\r\n7806.00\r\n\r\nPeso de chumbo para balanceamento de roda\r\n\r\n9.22\r\n\r\n8007.00.90\r\n\r\nPeso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho\r\n\r\n9.23\r\n\r\n8301.208301.60\r\n\r\nFechaduras e partes de fechaduras\r\n\r\n9.24\r\n\r\n8301.70\r\n\r\nChaves apresentadas isoladamente\r\n\r\n9.25\r\n\r\n8302.10.008302.30.00 \r\n\r\nDobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns\r\n\r\n9.26\r\n\r\n8310.00\r\n\r\nTriângulo de segurança\r\n\r\n9.27\r\n\r\n8407.3\r\n\r\nMotores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87\r\n\r\n9.28\r\n\r\n8408.20\r\n\r\nMotores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores\r\n\r\n9.29\r\n\r\n84.09.9\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.\r\n\r\n9.30\r\n\r\n8412.2\r\n\r\nMotores hidráulicos\r\n\r\n9.31\r\n\r\n84.13.30\r\n\r\nBombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.32\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nBombas de vácuo \r\n\r\n9.33\r\n\r\n8414.80.18414.80.2\r\n\r\nCompressores e turbocompressores de ar\r\n\r\n9.34\r\n\r\n8413.91.908414.90.108414.90.38414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 9.31, 9.32 e 9.33\r\n\r\n9.35\r\n\r\n8415.20\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de ar condicionado\r\n\r\n9.36\r\n\r\n8421.23.00\r\n\r\nAparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.37\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nFiltros a vácuo \r\n\r\n9.38\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases \r\n\r\n9.39\r\n\r\n8424.10.00\r\n\r\nExtintores, mesmo carregados\r\n\r\n9.40\r\n\r\n8421.31.00\r\n\r\nFiltros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.41\r\n\r\n8421.39.20\r\n\r\nDepuradores por conversão catalítica de gases de escape\r\n\r\n9.42\r\n\r\n8425.42.00\r\n\r\nMacacos \r\n\r\n9.43\r\n\r\n8431.10.10\r\n\r\nPartes para macacos do subitem 9.42\r\n\r\n9.44\r\n\r\n8431.49.2 8433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n9.45\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\nVálvulas redutoras de pressão\r\n\r\n9.46\r\n\r\n8481.2\r\n\r\nVálvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas\r\n\r\n9.47\r\n\r\n8481.80.92\r\n\r\nVálvulas solenoides\r\n\r\n9.48\r\n\r\n84.82\r\n\r\nRolamentos\r\n\r\n9.49\r\n\r\n84.83\r\n\r\nÁrvores de transmissão (incluídas as árvores de \"cames\" e virabrequins) e manivelas; mancais e \"bronzes\"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação\r\n\r\n9.50\r\n\r\n84.84\r\n\r\nJuntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)\r\n\r\n9.51\r\n\r\n8505.20\r\n\r\nAcoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos\r\n\r\n9.52\r\n\r\n8507.10.00\r\n\r\nAcumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão\r\n\r\n9.53\r\n\r\n85.11\r\n\r\nAparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.\r\n\r\n9.54\r\n\r\n8512.208512.408512.90\r\n\r\nAparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos\r\n\r\n9.55\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTelefones móveis\r\n\r\n9.56\r\n\r\n85.18\r\n\r\nAlto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes\r\n\r\n9.57\r\n\r\n85.19.81\r\n\r\nAparelhos de reprodução de som\r\n\r\n9.58\r\n\r\n8525.50.18525.60.10\r\n\r\nAparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)\r\n\r\n9.59\r\n\r\n8527.2\r\n\r\nAparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia\r\n\r\n9.60\r\n\r\n8529.10.90\r\n\r\nAntenas\r\n\r\n9.61\r\n\r\n8534.00.00\r\n\r\nCircuitos impressos\r\n\r\n9.62\r\n\r\n8535.30\r\n\r\n8536.5\r\n\r\nInterruptores e seccionadores e comutadores\r\n\r\n9.63\r\n\r\n8536.10.00\r\n\r\nFusíveis e corta-circuitos de fusíveis\r\n\r\n9.64\r\n\r\n8536.20.00\r\n\r\nDisjuntores\r\n\r\n9.65\r\n\r\n8536.4\r\n\r\nRelés\r\n\r\n9.66\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 9.62, 9.63, 9.64 e 9.65\r\n\r\n9.68\r\n\r\n8539.10\r\n\r\nFaróis e projetores, em unidades seladas\r\n\r\n9.69\r\n\r\n8539.2\r\n\r\nLâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos\r\n\r\n9.70\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\nCabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais\r\n\r\n9.71\r\n\r\n8544.30.00\r\n\r\nJogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios\r\n\r\n9.72\r\n\r\n87.07\r\n\r\nCarroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.\r\n\r\n9.73\r\n\r\n87.08\r\n\r\nPartes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.\r\n\r\n9.74\r\n\r\n8714.1\r\n\r\nParte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)\r\n\r\n9.75\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\nEngates para reboques e semi-reboques \r\n\r\n9.76\r\n\r\n9026.10\r\n\r\nMedidores de nível; Medidores de vazão\r\n\r\n9.77\r\n\r\n9026.20\r\n\r\nAparelhos para medida ou controle da pressão\r\n\r\n9.78\r\n\r\n90.29\r\n\r\nContadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n9.79\r\n\r\n9030.33.21\r\n\r\nAmperímetros\r\n\r\n9.80\r\n\r\n9031.80.40\r\n\r\nAparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)\r\n\r\n9.81\r\n\r\n9032.89.2\r\n\r\nControladores eletrônicos\r\n\r\n9.82\r\n\r\n9104.00.00\r\n\r\nRelógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes\r\n\r\n9.83\r\n\r\n9401.20.009401.90.90\r\n\r\nAssentos e partes de assentos\r\n\r\n9.84\r\n\r\n9613.80.00\r\n\r\nAcendedores\r\n\r\n9.85\r\n\r\n4009\r\n\r\nTubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.\r\n\r\n9.86\r\n\r\n4504.90.00 6812.99.10\r\n\r\nJuntas de vedação de cortiça natural e de amianto\r\n\r\n9.87\r\n\r\n4823.40.00 \r\n\r\nPapel-diagrama para tacógrafo, em disco.\r\n\r\n9.88\r\n\r\n3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99\r\n\r\nFitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.\r\n\r\n9.89\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\nCilindros pneumáticos.\r\n\r\n9.90\r\n\r\n8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00\r\n\r\nBomba elétrica de lavador de pára-brisa\r\n\r\n9.91\r\n\r\n8413.60.19 8413.70.10\r\n\r\nBomba de assistência de direção hidráulica\r\n\r\n9.92\r\n\r\n8414.59.10 8414.59.90\r\n\r\nMotoventiladores\r\n\r\n9.93\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nFiltros de pólen do ar-condicionado\r\n\r\n9.94\r\n\r\n8501.10.19\r\n\r\n\"Máquina\" de vidro elétrico de porta\r\n\r\n9.95\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\nMotor de limpador de para-brisa\r\n\r\n9.96\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\nBobinas de reatância e de auto-indução.\r\n\r\n9.97\r\n\r\n8507.20 8507.30\r\n\r\nBaterias de chumbo e de níquel-cádmio.\r\n\r\n9.98\r\n\r\n8512.30.00\r\n\r\nAparelhos de sinalização acústica (buzina)\r\n\r\n9.99\r\n\r\n9032.89.8\r\n\r\n9032.89.9\r\n\r\nInstrumentos para regulação de grandezas não elétricas\r\n\r\n9.100\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\nAnalisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)\r\n\r\n9.101\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nPerfilados de borracha vulcanizada não endurecida\r\n\r\n9.102\r\n\r\n4911.10.10\r\n\r\nCatálogos contendo informações relativas a veículos\r\n\r\n9.103\r\n\r\n5601.22.19\r\n\r\nArtefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo\r\n\r\n9.104\r\n\r\n5703.20.00\r\n\r\nTapetes/carpetes - naylon\r\n\r\n9.105\r\n\r\n5703.30.00\r\n\r\nTapetes mat. têxteis sintéticas\r\n\r\n9.106\r\n\r\n5911.90.00\r\n\r\nForração interior capacete\r\n\r\n9.107\r\n\r\n6903.90.99\r\n\r\nOutros pára-brisas\r\n\r\n9.108\r\n\r\n7007.29.00\r\n\r\nMoldura com espelho\r\n\r\n9.109\r\n\r\n7314.50.00\r\n\r\nCorrente de transmissão\r\n\r\n9.110\r\n\r\n7315.11.00\r\n\r\nCorrente transmissão\r\n\r\n9.111\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nCondensador tubular metálico\r\n\r\n9.112\r\n\r\n8419.50\r\n\r\nTrocadores de calor\r\n\r\n9.113\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\nPartes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar\r\n\r\n9.114\r\n\r\n8425.49.10\r\n\r\nMacacos hidráulicos para veículos\r\n\r\n9.115\r\n\r\n8431.41.00\r\n\r\nCaçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias\r\n\r\n9.116\r\n\r\n8501.61.00\r\n\r\nGeradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva\r\n\r\n9.117\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\nAparelhos elétricos para alarme de uso automotivo\r\n\r\n9.118\r\n\r\n9014.10.00\r\n\r\nBússolas\r\n\r\n9.119\r\n\r\n9025.19.90\r\n\r\nIndicadores de temperatura\r\n\r\n9.120\r\n\r\n9025.90.10\r\n\r\nPartes de indicadores de temperatura\r\n\r\n9.121\r\n\r\n9026.90\r\n\r\nPartes de aparelhos de medida ou controle\r\n\r\n9.122\r\n\r\n9032.10.10\r\n\r\nTermostatos\r\n\r\n9.123\r\n\r\n9032.10.90\r\n\r\nInstrumentos e aparelhos para regulação\r\n\r\n9.124\r\n\r\n9032.20.00\r\n\r\nPressostatos\r\n\r\n9.125\r\n\r\nOutras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no anexo único do Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\n- O disposto acima será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08, ainda que não estejam listadas nos subitens 9.1 a 9.124, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:\r\n\r\nI - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;\r\n\r\nII - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n- Aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro a substituição tributária para os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados neste item, independentemente de sua destinação.\r\n\r\n10 - PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICM 18/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n10.1\r\n\r\n8506\r\n\r\nPilhas e baterias de pilhas, elétricas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n10.2\r\n\r\n8507.30.11\r\n\r\nAcumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n10.3\r\n\r\n8507.80.00\r\n\r\nOutros acumuladores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n11 - PNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 85/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n11.1\r\n\r\n40.11\r\n\r\nPneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida\r\n\r\n42%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n11.2\r\n\r\n40.11\r\n\r\nPneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira\r\n\r\n32%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n11.3\r\n\r\n40.11\r\n\r\nPneus para motocicletas\r\n\r\n60%\r\n\r\n73,83%\r\n\r\n89,63%\r\n\r\n11.4\r\n\r\n40.11\r\n\r\nOutros tipos de pneus, exceto para bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n71,85%\r\n\r\n11.5\r\n\r\n4012.9040.13\r\n\r\nProtetores, câmaras de ar\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n71,85%\r\n\r\n12 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 68/07\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:\r\n\r\n1 - preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial;\r\n\r\n2 - inexistindo os valores mencionados no item 1, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado.\r\n\r\nNo que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1º da Lei federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2.º, fica automaticamente incluído no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA).\r\n\r\nAs mercadorias relacionadas nos subitens abaixo terão a base de cálculo reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n12.1\r\n\r\nLISTA NEGATIVA\r\n\r\nOperações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios)\r\n\r\n32,93% \r\n\r\n44,41% \r\n\r\n57,55%\r\n\r\n12.2\r\n\r\nLISTA POSITIVA \r\n\r\nOperações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147/2000\r\n\r\n38,24% \r\n\r\n50,18% \r\n\r\n63,84%\r\n\r\n12.3\r\n\r\nLISTA NEUTRA \r\n\r\nOperações com provitaminas e vitaminas (posição 2936); medicamentos (códigos 3003.90.56 e 3004.90.46); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 3005.10.10); seringas (item 9018.31); agulhas para seringas (código 9018.32.1); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (código 9018.90.9)\r\n\r\n41,42% \r\n\r\n53,64% \r\n\r\n67,61%\r\n\r\n12.4\r\n\r\nDemais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: algodão, adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica\r\n\r\n28,82% \r\n\r\n39,95% \r\n\r\n52,68%\r\n\r\n13 - RAÇÕES TIPO \"PET\" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 26/04\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n13.1\r\n\r\n2309\r\n\r\nPreparações dos tipos utilizados na alimentação de animais\r\n\r\n46%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n14 - SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 20/05\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n14.1\r\n\r\n2105.00\r\n\r\nSorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete\r\n\r\n70%\r\n\r\n84,69%\r\n\r\n101,48%\r\n\r\n14.2\r\n\r\n18.06\r\n\r\n19.01\r\n\r\n21.06\r\n\r\nPreparados para fabricação de sorvete em máquina\r\n\r\n328%\r\n\r\n364,99%\r\n\r\n407,26%\r\n\r\n15 - TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 32/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n15.1\r\n\r\n68.11 \r\n\r\n3921.90 \r\n\r\n3925.10.00 \r\n\r\n3925.90.00\r\n\r\nTelhas, cumeeira e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n16 - TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 74/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n16.1\r\n\r\n3208, 3209 e 3210\r\n\r\nTintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.2\r\n\r\n2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814\r\n\r\nPreparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.3\r\n\r\n2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910\r\n\r\nMassas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.4\r\n\r\n2821, 3204.17, 3206\r\n\r\nXadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19. \r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.5\r\n\r\n2706.00.00, 2715.00.00\r\n\r\nPiche (pez)\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.6\r\n\r\n2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807\r\n\r\nProdutos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.7\r\n\r\n3211.00.00\r\n\r\nSecantes preparados\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.8\r\n\r\n3815, 3824 \r\n\r\nPreparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.9\r\n\r\n3214, 3506, 3909, 3910\r\n\r\nIndutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.10\r\n\r\n3204, 3205.00.00, 3206, 3212\r\n\r\nCorantes para aplicação em bases, tintas e vernizes\r\n\r\n50%\r\n\r\n62,97%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n17 - VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 132/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:\r\n\r\n1 - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao Estado do Rio de Janeiro, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.\r\n\r\n2 - em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA constante desse item.\r\n\r\n- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\n17.1\r\n\r\n8702.10.00\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.2\r\n\r\n8702.90.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.3\r\n\r\n8703.21.00\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.4\r\n\r\n8703.22.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.Exceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.5\r\n\r\n8703.22.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3Exceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.6\r\n\r\n8703.23.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 incluído o condutor.Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.7\r\n\r\n8703.23.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.8\r\n\r\n8703.24.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.9\r\n\r\n8703.24.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.10\r\n\r\n8703.32.10\r\n\r\nAutomóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.11\r\n\r\n8703.32.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.12\r\n\r\n8703.33.10\r\n\r\nAutomóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutorExceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.13\r\n\r\n8703.33.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3Exceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.14\r\n\r\n8704.21.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabinaExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.15\r\n\r\n8704.21.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante.Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.16\r\n\r\n8704.21.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidieselExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.17\r\n\r\n8704.21.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidieselExceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.18\r\n\r\n8704.31.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabinaExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.19\r\n\r\n8704.31.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculanteExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.20\r\n\r\n8704.31.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosãoExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.21\r\n\r\n8704.31.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosãoExceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n18 - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 52/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é: \r\n\r\n1 - em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios. \r\n\r\n2 - em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.\r\n\r\n3 - inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado constante desse item.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\n18.1\r\n\r\n8711\r\n\r\nMotocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais\r\n\r\n34%\r\n\r\n19 - APARELHOS CELULARES\r\n\r\nFundamento normativo: Convênio ICMS 135/06\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n19.1\r\n\r\n8517.12.31\r\n\r\nTerminais portáteis de telefonia celular\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\n19.2\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTerminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\n19.3\r\n\r\n8517.12.19\r\n\r\nOutros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\n19.4\r\n\r\n8523.52.00\r\n\r\nCartões inteligentes (smart cards e sim card)\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\n20 - BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 203/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n20.1\r\n\r\n8712.00\r\n\r\nBicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.\r\n\r\n47,00%\r\n\r\n59,70%\r\n\r\n74,22%\r\n\r\n20.2\r\n\r\n4011.50.00\r\n\r\nPneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas\r\n\r\n64,67%\r\n\r\n78,90%\r\n\r\n95,16%\r\n\r\n20.3\r\n\r\n4013.20.00\r\n\r\nCâmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas\r\n\r\n64,67%\r\n\r\n78,90%\r\n\r\n95,16%\r\n\r\n20.4\r\n\r\n8512.10.00\r\n\r\nAparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas \r\n\r\n64,67%\r\n\r\n78,90%\r\n\r\n95,16%\r\n\r\n20.5\r\n\r\n8714.9\r\n\r\nPartes e acessórios das bicicletas\r\n\r\n64,67%\r\n\r\n78,90%\r\n\r\n95,16%\r\n\r\n21 - BRINQUEDOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 204/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n21.1\r\n\r\n9503.00\r\n\r\nTriciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo\r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n22 - COLCHOARIA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 190/09 \r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n22.1\r\n\r\n9404.10.00\r\n\r\nSuportes elásticos para cama\r\n\r\n143,06%\r\n\r\n164,07%\r\n\r\n188,07%\r\n\r\n22.2\r\n\r\n9404.2\r\n\r\nColchões, inclusive box\r\n\r\n76,87%\r\n\r\n92,16%\r\n\r\n109,62%\r\n\r\n22.3\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nTravesseiros, pillow e protetores de colchões\r\n\r\n83,54%\r\n\r\n99,40%\r\n\r\n117,53%\r\n\r\n23 - FERRAMENTAS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 193/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n23.1\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\nFerramentas de borracha vulcanizada não endurecida\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n23.2\r\n\r\n4417.00.104417.00.90\r\n\r\nFerramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n23.3\r\n\r\n68.04\r\n\r\nMós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n23.4\r\n\r\n82.01\r\n\r\nPás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n23.5\r\n\r\n82.02\r\n\r\nSerras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n23.6\r\n\r\n82.03\r\n\r\nLimas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n23.7\r\n\r\n82.04\r\n\r\nChaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n23.8\r\n\r\n82.05\r\n\r\nFerramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n23.9\r\n\r\n8206.00.00\r\n\r\nFerramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n23.10\r\n\r\n82.07\r\n\r\nFerramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n23.11\r\n\r\n82.08\r\n\r\nFacas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n23.12\r\n\r\n8209.00\r\n\r\nPlaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (\"cermets\")\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n23.13\r\n\r\n82.11\r\n\r\nFacas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n23.14\r\n\r\n82.13\r\n\r\nTesouras e suas lâminas\r\n\r\n48,00%\r\n\r\n60,79%\r\n\r\n75,41%\r\n\r\n23.15\r\n\r\n90.15\r\n\r\nInstrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n23.16\r\n\r\n9017.20.009017.309017.80 9017.90.90\r\n\r\nInstrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios\r\n\r\n43,00%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n23.17\r\n\r\n9025.11.909025.90.90\r\n\r\nTermômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n23.18\r\n\r\n9025.19 9025.90.90\r\n\r\nPirômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n*23.19\r\n\r\n8413.30.30 \r\n\r\nBombas para óleo lubrificante \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n*23.20\r\n\r\n85.13 \r\n\r\nLanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n24 - PAPELARIA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 199/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n24.1 \r\n\r\n3213.10.00 \r\n\r\nTinta guache \r\n\r\n34%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n24.2 \r\n\r\n3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 \r\n\r\nPapel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de\r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\nqualidade fotográfica com tecnologia \"Thermo-autoChrome\", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela \r\n\r\n24.3\r\n\r\n3824.90.29 \r\n\r\nCorretivo \r\n\r\n56%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n84,89%\r\n\r\n24.4\r\n\r\n4016.92.00 \r\n\r\nBorracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha \r\n\r\n63%\r\n\r\n77,09%\r\n\r\n93,19%\r\n\r\n24.5\r\n\r\n4202.1 4202.9 \r\n\r\nMaletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes \r\n\r\n43%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n24.6\r\n\r\n4421.90.00 3926.90.90 \r\n\r\nPrancheta \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.7\r\n\r\n5509.53.00 5202.99.00 \r\n\r\nBarbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.8\r\n\r\n8214.10.00 \r\n\r\nApontador de lápis \r\n\r\n54%\r\n\r\n67,31%\r\n\r\n82,52%\r\n\r\n24.9\r\n\r\n9017.20.00 \r\n\r\nInstrumento de desenho, de traçado ou de cálculo \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.10\r\n\r\n9603.30.00 \r\n\r\nPincéis de escrever e desenhar \r\n\r\n75%\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n107,41%\r\n\r\n24.11\r\n\r\n96.08 \r\n\r\nCanetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.12\r\n\r\n9608.10.00 \r\n\r\nCanetas esferográficas \r\n\r\n49%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n24.13\r\n\r\n9608.20.00 \r\n\r\nCanetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas \r\n\r\n65%\r\n\r\n79,26%\r\n\r\n95,56%\r\n\r\n24.14\r\n\r\n9608.40.00 \r\n\r\nLapiseiras \r\n\r\n50%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n24.15\r\n\r\n96.09 \r\n\r\nLápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.16\r\n\r\n3407.00.10 \r\n\r\nMassas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.17\r\n\r\n39.01 a 39.14\r\n\r\n3916.20.00\r\n\r\nEspiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00\r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.18\r\n\r\n3920.20.19 \r\n\r\nPapel celofane \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.19\r\n\r\n39.01 a 39.14\r\n\r\nArtigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.00\r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.20\r\n\r\n4802.54.9 \r\n\r\nPapel seda \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.21\r\n\r\n4421.90.00 \r\n\r\nQuadro branco, verde e cortiça \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.22\r\n\r\n4802.20.90 4811.90.90 \r\n\r\nBobina para fax \r\n\r\n49%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n24.23\r\n\r\n4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 \r\n\r\nBobina para máquina de calcular ou PDV \r\n\r\n68%\r\n\r\n82,52%\r\n\r\n99,11%\r\n\r\n24.24\r\n\r\n4802.56.9\r\n\r\n4802.57.9\r\n\r\n4802.58.9\r\n\r\nCartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente - todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico\r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.25\r\n\r\n4806.20.00 \r\n\r\nPapel impermeável \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.26\r\n\r\n4808.10.00 \r\n\r\nPapel crepon \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.27\r\n\r\n4810.13.90 \r\n\r\nPapel almaço \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.28\r\n\r\n4810.22.90 \r\n\r\nPapel fantasia \r\n\r\n69%\r\n\r\n83,60%\r\n\r\n100,30%\r\n\r\n24.29\r\n\r\n48.09 48.16 \r\n\r\nPapel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.30\r\n\r\n4816.90.10 \r\n\r\nPapel hectográfico \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.31\r\n\r\n48.17 \r\n\r\nEnvelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência \r\n\r\n52%\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n80,15%\r\n\r\n24.32\r\n\r\n48.20 \r\n\r\nLivros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e\r\n\r\n65%\r\n\r\n79,26%\r\n\r\n95,56%\r\n\r\noutros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo \"manifold\", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão \r\n\r\n24.33\r\n\r\n4909.00.00 \r\n\r\nCartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) \r\n\r\n82%\r\n\r\n97,73%\r\n\r\n115,70%\r\n\r\n24.34\r\n\r\n5210.59.90 \r\n\r\nPapel camurça \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.35\r\n\r\n7607.11.90 \r\n\r\nPapel laminado e papel espelho \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.36\r\n\r\n9603.90.00 \r\n\r\nApagador para quadro \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.37\r\n\r\n9610.00.00 \r\n\r\nLousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.38\r\n\r\n4802.56\r\n\r\nPapel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n24.39\r\n\r\n3926.10.00 4420.90.00 4202.3 \r\n\r\nEstojo escolar; estojo para objetos de escrita \r\n\r\n43%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n24.40\r\n\r\n8304.00.00 \r\n\r\nPorta-canetas \r\n\r\n57%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n24.41\r\n\r\n3506.10.90 3506.91.90 \r\n\r\nCola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida \r\n\r\n71%\r\n\r\n85,78%\r\n\r\n102,67%\r\n\r\n25 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 192/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n25.1\r\n\r\n7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00\r\n\r\nFogões de cozinha de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n38,98%\r\n\r\n50,99%\r\n\r\n64,72%\r\n\r\n25.2\r\n\r\n8418.10.00\r\n\r\nCombinações de refrigeradores e congeladores (\"freezers\"), munidos de portas exteriores separadas\r\n\r\n37,54%\r\n\r\n49,43%\r\n\r\n63,01%\r\n\r\n25.3\r\n\r\n8418.21.00\r\n\r\nRefrigeradores do tipo doméstico, de compressão\r\n\r\n34,49%\r\n\r\n46,11%\r\n\r\n59,40%\r\n\r\n25.4\r\n\r\n8418.29.00\r\n\r\nOutros refrigeradores do tipo doméstico\r\n\r\n48,45%\r\n\r\n61,28%\r\n\r\n75,94%\r\n\r\n25.5\r\n\r\n8418.30.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros\r\n\r\n41,51%\r\n\r\n53,74%\r\n\r\n67,72%\r\n\r\n25.6\r\n\r\n8418.40.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n66,92%\r\n\r\n25.7\r\n\r\n8418.50.10 8418.50.90\r\n\r\nOutros congeladores (\"freezers\")\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.8\r\n\r\n8418.69.31\r\n\r\nBebedouros refrigerados para água\r\n\r\n28,11%\r\n\r\n39,18%\r\n\r\n51,83%\r\n\r\n25.9\r\n\r\n8418.69.9\r\n\r\nMini Adega e similares\r\n\r\n25,91%\r\n\r\n36,79%\r\n\r\n49,23%\r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.69.99\r\n\r\nMáquinas para produção de gelo\r\n\r\n50,54%\r\n\r\n63,55%\r\n\r\n78,42%\r\n\r\n25.11\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n66,92%\r\n\r\n25.12\r\n\r\n8421.12\r\n\r\nSecadoras de roupa de uso doméstico\r\n\r\n27,59%\r\n\r\n38,62%\r\n\r\n51,22%\r\n\r\n25.13\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\nOutras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.\r\n\r\n27,85%\r\n\r\n38,90%\r\n\r\n51,53%\r\n\r\n25.15\r\n\r\n8422.11.00 8422.90.10\r\n\r\nMáquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes\r\n\r\n41,96%\r\n\r\n54,23%\r\n\r\n68,25%\r\n\r\n25.16\r\n\r\n8443.31\r\n\r\nMáquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n26,19%\r\n\r\n37,10%\r\n\r\n49,56%\r\n\r\n25.17\r\n\r\n8443.32\r\n\r\nOutras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n34,82%\r\n\r\n46,47%\r\n\r\n59,79%\r\n\r\n25.18\r\n\r\n8443.99\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios\r\n\r\n32,34%\r\n\r\n43,78%\r\n\r\n56,85%\r\n\r\n25.19\r\n\r\n8450.11\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n42,39%\r\n\r\n55,33%\r\n\r\n25.20\r\n\r\n8452.10.00\r\n\r\nMáquinas de costura de uso doméstico\r\n\r\n44,08%\r\n\r\n56,53%\r\n\r\n70,76%\r\n\r\n25.21\r\n\r\n8450.12\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n64,24%\r\n\r\n25.22\r\n\r\n8450.19\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,28%\r\n\r\n42,63%\r\n\r\n55,59%\r\n\r\n25.23\r\n\r\n8450.20\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n31,70%\r\n\r\n43,08%\r\n\r\n56,09%\r\n\r\n25.24\r\n\r\n8450.90\r\n\r\nPartes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,49%\r\n\r\n42,85%\r\n\r\n55,84%\r\n\r\n25.25\r\n\r\n8451.21.00\r\n\r\nMáquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n32,01%\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n56,46%\r\n\r\n25.26\r\n\r\n8451.29.90\r\n\r\nOutras máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n48,07%\r\n\r\n60,87%\r\n\r\n75,49%\r\n\r\n25.27\r\n\r\n8451.90\r\n\r\nPartes de máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n40,04%\r\n\r\n52,14%\r\n\r\n65,97%\r\n\r\n25.28\r\n\r\n8471.30\r\n\r\nMáquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela\r\n\r\n24,43%\r\n\r\n35,18%\r\n\r\n47,47%\r\n\r\n25.29\r\n\r\n8471.4\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados\r\n\r\n38,73%\r\n\r\n50,72%\r\n\r\n64,42%\r\n\r\n25.30\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\nUnidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com \r\n\r\n22,03%\r\n\r\n32,58%\r\n\r\n44,63%\r\n\r\ncapacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (\"slots\"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade\r\n\r\n25.31\r\n\r\n8471.60.5\r\n\r\nUnidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54\r\n\r\n49,61%\r\n\r\n62,54%\r\n\r\n77,32%\r\n\r\n25.32\r\n\r\n8471.60.90\r\n\r\nOutras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.33\r\n\r\n8471.70\r\n\r\nUnidades de memória\r\n\r\n34,45%\r\n\r\n46,07%\r\n\r\n59,35%\r\n\r\n25.34\r\n\r\n8471.90\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.\r\n\r\n27,12%\r\n\r\n38,11%\r\n\r\n50,66%\r\n\r\n25.35\r\n\r\n8473.30\r\n\r\nPartes e acessórios das máquinas da posição 84.71\r\n\r\n32,39%\r\n\r\n43,83%\r\n\r\n56,91%\r\n\r\n25.36\r\n\r\n8504.3\r\n\r\nOutros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00\r\n\r\n42,49%\r\n\r\n54,80%\r\n\r\n68,88%\r\n\r\n25.37\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregadores de acumuladores\r\n\r\n58,46%\r\n\r\n72,15%\r\n\r\n87,80%\r\n\r\n25.38\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\nEquipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou \"no break\")\r\n\r\n36,26%\r\n\r\n48,04%\r\n\r\n61,49%\r\n\r\n25.39\r\n\r\n85.08\r\n\r\nAspiradores\r\n\r\n34,13%\r\n\r\n45,72%\r\n\r\n58,97%\r\n\r\n25.40\r\n\r\n85.09\r\n\r\nAparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n41,66%\r\n\r\n53,90%\r\n\r\n67,89%\r\n\r\n25.41\r\n\r\n8509.80.10\r\n\r\nEnceradeiras\r\n\r\n43,81%\r\n\r\n56,24%\r\n\r\n70,44%\r\n\r\n25.42\r\n\r\n8516.10.00\r\n\r\nChaleiras elétricas\r\n\r\n48,40%\r\n\r\n61,22%\r\n\r\n75,88%\r\n\r\n25.43\r\n\r\n8516.40.00\r\n\r\nFerros elétricos de passar\r\n\r\n42,97%\r\n\r\n55,33%\r\n\r\n69,45%\r\n\r\n25.44\r\n\r\n8516.50.00\r\n\r\nFornos de microondas\r\n\r\n30,78%\r\n\r\n42,08%\r\n\r\n55,00%\r\n\r\n25.45\r\n\r\n8516.60.00\r\n\r\nOutros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras\r\n\r\n33,60%\r\n\r\n45,15%\r\n\r\n58,34%\r\n\r\n25.46\r\n\r\n8516.71.00\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras\r\n\r\n41,92%\r\n\r\n54,18%\r\n\r\n68,20%\r\n\r\n25.47\r\n\r\n8516.72.00\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras\r\n\r\n30,01%\r\n\r\n41,25%\r\n\r\n54,09%\r\n\r\n25.48\r\n\r\n8516.79\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n63,40%\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n63,40%\r\n\r\n25.50\r\n\r\n8517.11\r\n\r\nAparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio\r\n\r\n38,55%\r\n\r\n50,52%\r\n\r\n64,21%\r\n\r\n25.51\r\n\r\n8517.12\r\n\r\nTelefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo\r\n\r\n21,54%\r\n\r\n32,04%\r\n\r\n44,05%\r\n\r\n25.52\r\n\r\n8517.18.9\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos\r\n\r\n40,53%\r\n\r\n52,67%\r\n\r\n66,55%\r\n\r\n25.53\r\n\r\n8517.62.5\r\n\r\nAparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.54\r\n\r\n85.18\r\n\r\nMicrofones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n67,93%\r\n\r\n25.55\r\n\r\n85.19 85.22\r\n\r\nAparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n67,93%\r\n\r\n25.56\r\n\r\n8519.81.90\r\n\r\nOutros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n27,52%\r\n\r\n38,54%\r\n\r\n51,13%\r\n\r\n25.57\r\n\r\n8521.90.90\r\n\r\nOutros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos\r\n\r\n23,97%\r\n\r\n34,68%\r\n\r\n46,93%\r\n\r\n25.58\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\nCartões de memória (\"memory cards\")\r\n\r\n49,68%\r\n\r\n62,62%\r\n\r\n77,40%\r\n\r\n25.59\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nCâmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes\r\n\r\n40,26%\r\n\r\n52,38%\r\n\r\n66,23%\r\n\r\n25.60\r\n\r\n85.27\r\n\r\nAparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.61\r\n\r\n8528.49.29 8528.59.20\r\n\r\nMonitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n8528.61.00\r\n\r\n8528.69\r\n\r\n25.62\r\n\r\n8528.51.20\r\n\r\nOutros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos\r\n\r\n37,60%\r\n\r\n49,49%\r\n\r\n63,08%\r\n\r\n25.63\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n25.64\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma\r\n\r\n29,06%\r\n\r\n40,21%\r\n\r\n52,96%\r\n\r\n25.65\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo\r\n\r\n34,22%\r\n\r\n45,82%\r\n\r\n59,08%\r\n\r\n25.66\r\n\r\n9006.10.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.67\r\n\r\n9006.40.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.68\r\n\r\n9018.90.50\r\n\r\nAparelhos de diatermia\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.69\r\n\r\n9019.10.00\r\n\r\nAparelhos de massagem\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n62,63%\r\n\r\n25.70\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\nReguladores de voltagem eletrônicos\r\n\r\n36,89%\r\n\r\n48,72%\r\n\r\n62,24%\r\n\r\n25.71\r\n\r\n9504.10\r\n\r\nJogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão\r\n\r\n29,67%\r\n\r\n40,88%\r\n\r\n53,68%\r\n\r\n25.72\r\n\r\n8517.62.1\r\n\r\nMultiplexadores e concentradores\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.73\r\n\r\n8517.62.22\r\n\r\nCentrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.74\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\nOutros aparelhos para comutação\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.75\r\n\r\n8517.62.4\r\n\r\nRoteadores digitais, em redes com ou sem fio\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.76\r\n\r\n8517.62.62\r\n\r\nAparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.77\r\n\r\n8517.62.9\r\n\r\nOutros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n25.78\r\n\r\n8517.70.21\r\n\r\nAntenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n26 - LENTES DE CONTATO\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n26.1\r\n\r\n9001.30.00\r\n\r\nLentes de contato\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n48,48%\r\n\r\n61,98%\r\n\r\n27 - OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n27.1\r\n\r\nVendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n28 - MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 27/10\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n28.1\r\n\r\n2828.90.11 2828.90.19 3206.41.003402.20.003808.94.19 (ex 02 à base de hipoclorito de sódio)\r\n\r\nÁgua sanitária, branqueador ou alvejante\r\n\r\n70,00%\r\n\r\n84,69%\r\n\r\n101,48%\r\n\r\n28.2\r\n\r\n3307.41.003307.49.003307.90.003808.94.19\r\n\r\nOdorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície\r\n\r\n56,00%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n84,89%\r\n\r\n28.3\r\n\r\n3402\r\n\r\nOutros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM.\r\n\r\n40,88%\r\n\r\n53,05%\r\n\r\n66,97%\r\n\r\n28.4\r\n\r\n3405.10.00\r\n\r\nPomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.\r\n\r\n62,00%\r\n\r\n76,00%\r\n\r\n92,00%\r\n\r\n28.5\r\n\r\n3405.40.00\r\n\r\nPastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n28.6\r\n\r\n3505.10.003506.91.203905.12.00\r\n\r\nFacilitadores e goma para passar roupa\r\n\r\n71,00%\r\n\r\n85,78%\r\n\r\n102,67%\r\n\r\n28.7\r\n\r\n3808.50.103808.913808.92.13808.99\r\n\r\nInseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto\r\n\r\n28,00%\r\n\r\n39,06%\r\n\r\n51,70%\r\n\r\n28.8\r\n\r\n3808.94\r\n\r\nDesinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens \r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n28.9\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\nAmaciante/Suavizante\r\n\r\n27,00%\r\n\r\n37,98%\r\n\r\n50,52%\r\n\r\n28.10\r\n\r\n3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90\r\n\r\nEsponjas para limpeza\r\n\r\n59,00%\r\n\r\n72,74%\r\n\r\n88,44%\r\n\r\n28.11\r\n\r\n2207.10.00 2207.20.10\r\n\r\nÁlcool etílico para limpeza\r\n\r\n31,00%\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n55,26%\r\n\r\n28.12\r\n\r\n2710.11.90\r\n\r\nÓleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.13\r\n\r\n2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94\r\n\r\nCloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n28.14\r\n\r\n2803.00.90\r\n\r\nCarbonato de sódio 99%\r\n\r\n53,00%\r\n\r\n66,22%\r\n\r\n81,33%\r\n\r\n28.15\r\n\r\n2806.10.202806.20.00\r\n\r\nCloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.16\r\n\r\n28.15\r\n\r\nLimpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto\r\n\r\n61,00%\r\n\r\n74,91%\r\n\r\n90,81%\r\n\r\n28.17\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nDesumidificador de ambiente\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n28.18\r\n\r\n2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1\r\n\r\nFloculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas\r\n\r\n55,00%\r\n\r\n68,40%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n28.19\r\n\r\n2832.20.00 2901.10.00\r\n\r\nTira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas\r\n\r\n52,00%\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n80,15%\r\n\r\n28.20\r\n\r\n2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00\r\n\r\nBarrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas\r\n\r\n53,00%\r\n\r\n66,22%\r\n\r\n81,33%\r\n\r\n28.21\r\n\r\n2902.90.20\r\n\r\nNaftalina\r\n\r\n28,00%\r\n\r\n39,06%\r\n\r\n51,70%\r\n\r\n28.22\r\n\r\n2917.11.10\r\n\r\nAntiferrugem\r\n\r\n55,00%\r\n\r\n68,40%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n28.23\r\n\r\n2923.90.90\r\n\r\nClarificante\r\n\r\n55,00%\r\n\r\n68,40%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n28.24\r\n\r\n2931.00.39\r\n\r\nControlador de metais\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n28.25\r\n\r\n2933.69.19\r\n\r\nFlutuador 4x1\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n28.26\r\n\r\n3402.90.39\r\n\r\nLimpa-bordas\r\n\r\n51,00%\r\n\r\n64,05%\r\n\r\n78,96%\r\n\r\n28.27\r\n\r\n34.03\r\n\r\nPreparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.28\r\n\r\n38.02\r\n\r\nNeutralizador/eliminador de odor\r\n\r\n58,00%\r\n\r\n71,65%\r\n\r\n87,26%\r\n\r\n28.29\r\n\r\n2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.933808.943808.99\r\n\r\nAlgicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n73,83%\r\n\r\n89,63%\r\n\r\n28.30\r\n\r\n3822.00.90\r\n\r\nKit teste pH/cloro, fita-teste\r\n\r\n51,00%\r\n\r\n64,05%\r\n\r\n78,96%\r\n\r\n28.31\r\n\r\n3824.90.49\r\n\r\nProdutos para limpeza pesada\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.32\r\n\r\n2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79\r\n\r\nRedutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas\r\n\r\n28,00%\r\n\r\n39,06%\r\n\r\n51,70%\r\n\r\n28.33\r\n\r\n3923.2\r\n\r\nSacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.34\r\n\r\n6307.10.00\r\n\r\nRodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes\r\n\r\n53,00%\r\n\r\n66,22%\r\n\r\n81,33%\r\n\r\n28.35\r\n\r\n7323.10.00\r\n\r\nesponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n28.36\r\n\r\n8424.89 8516.79.90\r\n\r\nAparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n28.37\r\n\r\n9603.90.00\r\n\r\nVassouras, rodos, cabos e afins\r\n\r\n64,00%\r\n\r\n78,17%\r\n\r\n94,37%\r\n\r\n28.38\r\n\r\n9603.10.00 \r\n\r\nVassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo\r\n\r\n71,00%\r\n\r\n85,78%\r\n\r\n102,67%\r\n\r\n*28.39\r\n\r\nDetergente, produtos de limpeza e conservação doméstica, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n28,68%\r\n\r\n40,37%\r\n\r\n*28.40\r\n\r\n3808.50.10\r\n\r\n3808.91\r\n\r\n3808.99\r\n\r\nOutros inseticidas domésticos, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n23%\r\n\r\n33,63%\r\n\r\n45,78%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 45/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29.1 - CHOCOLATES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.1.1\r\n\r\n1704.90.10 \r\n\r\nChocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n40,88%\r\n\r\n53,05%\r\n\r\n66,97%\r\n\r\n29.1.2\r\n\r\n1806.31.10 1806.31.20 \r\n\r\nChocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n37,35%\r\n\r\n49,22%\r\n\r\n62,79%\r\n\r\n29.1.3\r\n\r\n1806.32.10 1806.32.20 \r\n\r\nChocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg\r\n\r\n39,46%\r\n\r\n51,51%\r\n\r\n65,29%\r\n\r\n29.1.4\r\n\r\n1806.90 \r\n\r\nChocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó \r\n\r\n44,4%\r\n\r\n56,88%\r\n\r\n71,14%\r\n\r\n29.1.5\r\n\r\n1806.90 \r\n\r\nAchocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg \r\n\r\n25,26%\r\n\r\n36,08%\r\n\r\n48,46%\r\n\r\n29.1.6\r\n\r\n1806.90.00 \r\n\r\nCaixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg \r\n\r\n23,74%\r\n\r\n34,43%\r\n\r\n46,65%\r\n\r\n29.1.7\r\n\r\n1704.90.20 1704.90.90 \r\n\r\nBombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau \r\n\r\n53,94%\r\n\r\n67,24%\r\n\r\n82,45%\r\n\r\n29.1.8\r\n\r\n1704.10.00 2106.90.50 \r\n\r\nGomas de mascar com ou sem açúcar \r\n\r\n63,57%\r\n\r\n77,71%\r\n\r\n93,86%\r\n\r\n29.1.9\r\n\r\n1806.90.00 \r\n\r\nBombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau \r\n\r\n47,09%\r\n\r\n59,80%\r\n\r\n74,33%\r\n\r\n29.1.10\r\n\r\n2106.90.60 2106.90.90 \r\n\r\nBalas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar \r\n\r\n60,38%\r\n\r\n74,24%\r\n\r\n90,08%\r\n\r\n*29.1.11\r\n\r\n1704.90\r\n\r\nOutros produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco), não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n23%\r\n\r\n33,63%\r\n\r\n45,78%\r\n\r\n*29.1.12\r\n\r\n1806\r\n\r\nOutros chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n23%\r\n\r\n33,63%\r\n\r\n45,78%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29.2 - SUCOS E BEBIDAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.2.1\r\n\r\n2101.20 2202.90.00 \r\n\r\nBebidas prontas à base de mate ou chá \r\n\r\n48,22%\r\n\r\n61,03%\r\n\r\n75,67%\r\n\r\n29.2.2\r\n\r\n2106.90.10 1701.91.00 \r\n\r\nPreparações em pó para a elaboração de bebidas \r\n\r\n50,49%\r\n\r\n63,50%\r\n\r\n78,36%\r\n\r\n29.2.3\r\n\r\n2202.10.00 \r\n\r\nRefrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Protocolo ICMS 11/91 \r\n\r\n36,56%\r\n\r\n48,36%\r\n\r\n61,85%\r\n\r\n29.2.4\r\n\r\n2202.90.00 \r\n\r\nBebidas prontas à base de café \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.2.5\r\n\r\n20.09 \r\n\r\nSucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.2.6\r\n\r\n2009.8 \r\n\r\nÁgua de coco \r\n\r\n41,76%\r\n\r\n54,01%\r\n\r\n68,01%\r\n\r\n29.2.7\r\n\r\n2202.90.00 \r\n\r\nNéctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos. \r\n\r\n38,8%\r\n\r\n50,80%\r\n\r\n64,50%\r\n\r\n29.2.8\r\n\r\n2202.90.00 \r\n\r\nBebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau \r\n\r\n30,42%\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n54,57%\r\n\r\n29.2.9\r\n\r\n2202.10.00 \r\n\r\nRefrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate \r\n\r\n47,98%\r\n\r\n60,77%\r\n\r\n75,38%\r\n\r\n*29.2.10\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nOutras águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n48,48%\r\n\r\n61,98%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29.3 - LATICÍNIOS E MATINAIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.3.1\r\n\r\n0402.1 0402.2 0402.9 \r\n\r\nLeite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite \r\n\r\n17,38%\r\n\r\n27,52%\r\n\r\n39,12%\r\n\r\n29.3.2\r\n\r\n1702.90.00 \r\n\r\nPreparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.3.3\r\n\r\n1901.10.20 \r\n\r\nFarinha láctea \r\n\r\n32,78%\r\n\r\n44,25%\r\n\r\n57,37%\r\n\r\n29.3.4\r\n\r\n1901.10.10 \r\n\r\nLeite modificado para alimentação de lactentes \r\n\r\n35,38%\r\n\r\n47,08%\r\n\r\n60,45%\r\n\r\n29.3.5\r\n\r\n1901.10.90 1901.10.30 \r\n\r\nPreparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros \r\n\r\n36,63%\r\n\r\n48,44%\r\n\r\n61,93%\r\n\r\n29.3.6\r\n\r\n0401.10.10 0401.20.10 \r\n\r\nLeite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros \r\n\r\n14,82%\r\n\r\n24,74%\r\n\r\n36,08%\r\n\r\n29.3.7\r\n\r\n04.01 e 04.02 \r\n\r\nCreme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n31,25%\r\n\r\n42,59%\r\n\r\n55,56%\r\n\r\n29.3.8\r\n\r\n04.02 \r\n\r\nLeite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n24,93%\r\n\r\n35,73%\r\n\r\n48,07%\r\n\r\n29.3.9\r\n\r\n04.03 \r\n\r\niogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros \r\n\r\n30,86%\r\n\r\n42,17%\r\n\r\n55,09%\r\n\r\n29.3.10\r\n\r\n04.04 04.06 \r\n\r\nrequeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas\r\n\r\n37,01%\r\n\r\n48,85%\r\n\r\n62,38%\r\n\r\n29.3.11\r\n\r\n04.05 \r\n\r\nmanteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n37,88%\r\n\r\n49,80%\r\n\r\n63,41%\r\n\r\n29.3.12\r\n\r\n15.17 \r\n\r\nmargarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 gramas e inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n30,19%\r\n\r\n41,44%\r\n\r\n54,30%\r\n\r\n29.4 - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.4.1\r\n\r\n1904.10.00 1904.90.00 \r\n\r\nProdutos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação \r\n\r\n40,6%\r\n\r\n52,75%\r\n\r\n66,64%\r\n\r\n29.4.2\r\n\r\n1905.90.90 \r\n\r\nSalgadinhos diversos \r\n\r\n49,16%\r\n\r\n62,05%\r\n\r\n76,78%\r\n\r\n29.4.3\r\n\r\n2005.20.00 2005.9 \r\n\r\nBatata frita, inhame e mandioca fritos \r\n\r\n36,28%\r\n\r\n48,06%\r\n\r\n61,52%\r\n\r\n29.4.4\r\n\r\n2008.1 \r\n\r\namendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n49,98%\r\n\r\n62,94%\r\n\r\n77,75%\r\n\r\n29.5 - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.5.1\r\n\r\n2103.20.10 \r\n\r\nCatchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n54,07%\r\n\r\n67,38%\r\n\r\n82,60%\r\n\r\n29.5.2\r\n\r\n2103.90.21 2103.90.91 \r\n\r\nCondimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg\r\n\r\n56,73%\r\n\r\n70,27%\r\n\r\n85,75%\r\n\r\n29.5.3\r\n\r\n2103.10.10 \r\n\r\nMolhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n55,07%\r\n\r\n68,47%\r\n\r\n83,79%\r\n\r\n29.5.4\r\n\r\n2103.30.10 \r\n\r\nFarinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.5.5\r\n\r\n2103.30.21 \r\n\r\nMostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n57,42%\r\n\r\n71,02%\r\n\r\n86,57%\r\n\r\n29.5.6\r\n\r\n2103.90.11 \r\n\r\nMaionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n26,24%\r\n\r\n37,15%\r\n\r\n49,62%\r\n\r\n29.5.7\r\n\r\n20.02 \r\n\r\nTomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n41,05%\r\n\r\n53,24%\r\n\r\n67,17%\r\n\r\n29.5.8\r\n\r\n2103.20.10 \r\n\r\nMolhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n51,63%\r\n\r\n64,73%\r\n\r\n79,71%\r\n\r\n29.6 BARRAS DE CEREAIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.6.1\r\n\r\n1904.20.00 1904.90.00 \r\n\r\nBarra de cereais \r\n\r\n51,64%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n79,72%\r\n\r\n29.6.2\r\n\r\n1806.90.00 \r\n\r\nBarra de cereais contendo cacau \r\n\r\n51,64%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n79,72%\r\n\r\n29.6.3\r\n\r\n2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90\r\n\r\nComplementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas \r\n\r\n39,18%\r\n\r\n51,21%\r\n\r\n64,95%\r\n\r\n29.7 PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.7.1\r\n\r\n1902.30.00\r\n\r\nMassas alimentícias tipo instantânea, exceto a massa de macarrão desidratada \r\n\r\n49,92%\r\n\r\n62,88%\r\n\r\n77,68%\r\n\r\n29.7.2\r\n\r\n19.02 \r\n\r\nMassas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo \r\n\r\n37,51%\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n62,97%\r\n\r\n29.7.3\r\n\r\n1905.10.00 \r\n\r\nPão denominado knackebrot \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.7.4\r\n\r\n1905.20 \r\n\r\nBolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10 \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.7.5\r\n\r\n1905.31 \r\n\r\nBiscoitos e bolachas (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) \r\n\r\n33,52%\r\n\r\n45,06%\r\n\r\n58,25%\r\n\r\n29.7.6\r\n\r\n1905.32 \r\n\r\n“Waffles” e “wafers” - sem cobertura \r\n\r\n47,46%\r\n\r\n60,20%\r\n\r\n74,77%\r\n\r\n29.7.7\r\n\r\n1905.32 \r\n\r\n“Waffles” e “wafers”- com cobertura \r\n\r\n34,3%\r\n\r\n45,91%\r\n\r\n59,17%\r\n\r\n29.7.8\r\n\r\n1905.40 \r\n\r\nTorradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.7.9\r\n\r\n1905.90.10 \r\n\r\nOutros pães de forma \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.7.10\r\n\r\n1905.90.20 \r\n\r\nOutras bolachas, exceto casquinhas para sorvete \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.7.11\r\n\r\n1905.90.90 \r\n\r\nOutros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto pão francês de até 200g e casquinhas para sorvete \r\n\r\n28,45%\r\n\r\n39,55%\r\n\r\n52,24%\r\n\r\n29.8 ÓLEOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.8.1\r\n\r\n15.08 \r\n\r\nÓleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.8.2\r\n\r\n15.09 \r\n\r\nAzeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n35,43%\r\n\r\n47,13%\r\n\r\n60,51%\r\n\r\n29.8.3\r\n\r\n1510.00.00 \r\n\r\nOutros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n46,46%\r\n\r\n59,12%\r\n\r\n73,58%\r\n\r\n29.8.4\r\n\r\n1512.19.11 1512.29.10 \r\n\r\nÓleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n25,34%\r\n\r\n36,17%\r\n\r\n48,55%\r\n\r\n29.8.5\r\n\r\n1514.1 \r\n\r\nÓleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n25,31%\r\n\r\n36,14%\r\n\r\n48,52%\r\n\r\n29.8.6\r\n\r\n1515.19.00 \r\n\r\nÓleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.8.7\r\n\r\n1515.29.10 \r\n\r\nÓleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n25,38%\r\n\r\n36,22%\r\n\r\n48,60%\r\n\r\n29.8.8\r\n\r\n1512.29.90 1515.90.22 \r\n\r\nOutros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.8.9\r\n\r\n1517.90.10 \r\n\r\nMisturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n36,83%\r\n\r\n48,65%\r\n\r\n62,17%\r\n\r\n29.9 PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.9.1\r\n\r\n1601.00.00 \r\n\r\nEnchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado; charque, salsicha, linguiça e mortadela \r\n\r\n38%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n29.9.2\r\n\r\n16.02 \r\n\r\nOutras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado; charque, salsicha, linguiça e mortadela \r\n\r\n38,46%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\n64,10%\r\n\r\n29.9.3\r\n\r\n16.04 \r\n\r\nPreparações e conservas de peixes, excetuada a sardinha em lata; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe \r\n\r\n38,81%\r\n\r\n50,81%\r\n\r\n64,52%\r\n\r\n29.9.4\r\n\r\n16.05 \r\n\r\nCrustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.10 PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.10.1\r\n\r\n07.10 \r\n\r\nProdutos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.10.2\r\n\r\n08.11 \r\n\r\nFrutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.10.3\r\n\r\n20.01 \r\n\r\nProdutos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n53,14%\r\n\r\n66,37%\r\n\r\n81,50%\r\n\r\n29.10.4\r\n\r\n20.03 \r\n\r\nCogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n39,32%\r\n\r\n51,36%\r\n\r\n65,12%\r\n\r\n29.10.5\r\n\r\n20.04 \r\n\r\nOutros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.10.6\r\n\r\n20.05 \r\n\r\nOutros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n49,06%\r\n\r\n61,94%\r\n\r\n76,66%\r\n\r\n29.10.7\r\n\r\n2006.00.00 \r\n\r\nProdutos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou crista-lizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.10.8\r\n\r\n20.07 \r\n\r\nDoces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n58,67%\r\n\r\n72,38%\r\n\r\n88,05%\r\n\r\n29.10.9\r\n\r\n20.08 \r\n\r\nFrutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg \r\n\r\n41,29%\r\n\r\n53,50%\r\n\r\n67,45%\r\n\r\n29.11 OUTROS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n29.11.1\r\n\r\n2104.20.00 \r\n\r\nPreparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.11.2\r\n\r\n2104.10.11 \r\n\r\nPreparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg \r\n\r\n49,43%\r\n\r\n62,34%\r\n\r\n77,10%\r\n\r\n29.11.3\r\n\r\n2104.10.11 \r\n\r\nPreparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg \r\n\r\n48,66%\r\n\r\n61,51%\r\n\r\n76,19%\r\n\r\n29.11.4\r\n\r\n2104.10.2 \r\n\r\nCaldos e sopas preparados \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n29.11.5\r\n\r\n09.02 \r\n\r\nChá, mesmo aromatizado \r\n\r\n40,17%\r\n\r\n52,28%\r\n\r\n66,13%\r\n\r\n29.11.6\r\n\r\n0903.00 \r\n\r\nMate \r\n\r\n57,38%\r\n\r\n70,98%\r\n\r\n86,52%\r\n\r\n29.11.7\r\n\r\n1701.1, 1701.99 \r\n\r\nAçúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto açúcar cristal e refinado, bem como as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas \r\n\r\n16,41%\r\n\r\n26,47%\r\n\r\n37,97%\r\n\r\n29.11.8\r\n\r\n2008.19.00 \r\n\r\nMilho para pipoca (microondas) \r\n\r\n41,06%\r\n\r\n53,25%\r\n\r\n67,18%\r\n\r\n29.11.9\r\n\r\n2101.1 \r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas\r\n\r\n51,1%\r\n\r\n64,16%\r\n\r\n79,08%\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n2101.20 \r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá \r\n\r\n48,22%\r\n\r\n61,03%\r\n\r\n75,67%\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n2106.90.2 \r\n\r\nPós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto aqueles de que trata o Protocolo ICMS 20/05 \r\n\r\n46,21%\r\n\r\n58,85%\r\n\r\n73,29%\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90 \r\n\r\nEdulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros \r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n*29.11.13\r\n\r\n17.01\r\n\r\n17.02\r\n\r\nOutros tipos de açúcar não relacionados em outros subitens deste Anexo, excetuados o refinado e o cristal\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n13,84%\r\n\r\n24,18%\r\n\r\n*29.11.14\r\n\r\n2101\r\n\r\nOutros extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados, não relacionados em outros subitens deste Anexo.\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n23,73%\r\n\r\n34,98%\r\n\r\n*29.11.15\r\n\r\n2106\r\n\r\nOutras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições NCM/SH, desde que não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n23,73%\r\n\r\n34,98%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n30 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 196/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n30.1\r\n\r\n3214.90.003816.00.13824.50.00\r\n\r\nArgamassas, seladoras e massas para revestimento\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.2\r\n\r\n35.06\r\n\r\nProdutos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar\r\n\r\n48,02%\r\n\r\n60,81%\r\n\r\n75,43%\r\n\r\n30.3\r\n\r\n39.16\r\n\r\nRevestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n30.4\r\n\r\n39.17\r\n\r\nTubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.5\r\n\r\n39.18\r\n\r\nRevestimento de pavimento de PVC e outros plásticos\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n30.6\r\n\r\n39.19\r\n\r\nChapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.7\r\n\r\n39.1939.2039.21\r\n\r\nVeda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins\r\n\r\n28,00%\r\n\r\n39,06%\r\n\r\n51,70%\r\n\r\n30.8\r\n\r\n39.21\r\n\r\nTelhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n30.9\r\n\r\n39.22\r\n\r\nBanheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n30.10\r\n\r\n39.24\r\n\r\nArtefatos de higiene / toucador de plástico\r\n\r\n52,00%\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n80,15%\r\n\r\n30.11\r\n\r\n3925.10.003925.90.00\r\n\r\nTelhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n30.12\r\n\r\n3925.20.00\r\n\r\nPortas, janelas e afins, de plástico\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.13\r\n\r\n3925.30.00\r\n\r\nPostigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes\r\n\r\n48,00%\r\n\r\n60,79%\r\n\r\n75,41%\r\n\r\n30.14\r\n\r\n3926.90\r\n\r\nOutras obras de plástico, para uso na construção civil\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n30.15\r\n\r\n4005.91.90\r\n\r\nFitas emborrachadas\r\n\r\n27,00%\r\n\r\n37,98%\r\n\r\n50,52%\r\n\r\n30.16\r\n\r\n40.09\r\n\r\nTubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil\r\n\r\n43,00%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n30.17\r\n\r\n4016.91.00\r\n\r\nRevestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.18\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\nJuntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo\r\n\r\n47,00%\r\n\r\n59,70%\r\n\r\n74,22%\r\n\r\n30.19\r\n\r\n44.08\r\n\r\nFolhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.20\r\n\r\n44.09\r\n\r\nPisos de madeira\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n30.21\r\n\r\n4410.11.21\r\n\r\nPainéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n30.22\r\n\r\n44.11\r\n\r\nPisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.23\r\n\r\n44.18\r\n\r\nObras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n30.24\r\n\r\n48.14\r\n\r\nPapel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.\r\n\r\n51,00%\r\n\r\n64,05%\r\n\r\n78,96%\r\n\r\n30.25\r\n\r\n57.03\r\n\r\nTapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n30.26\r\n\r\n57.04\r\n\r\nTapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n30.27\r\n\r\n59.04\r\n\r\nLinóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados\r\n\r\n63,00%\r\n\r\n77,09%\r\n\r\n93,19%\r\n\r\n30.28\r\n\r\n63.03\r\n\r\nPersianas de materiais têxteis\r\n\r\n47,00%\r\n\r\n59,70%\r\n\r\n74,22%\r\n\r\n30.29\r\n\r\n68.02\r\n\r\nLadrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n30.30\r\n\r\n68.05\r\n\r\nAbrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n30.31\r\n\r\n6807.10.00\r\n\r\nManta asfáltica\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.32\r\n\r\n6808.00.00\r\n\r\nPainéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.33\r\n\r\n68.09\r\n\r\nObras de gesso ou de composições à base de gesso\r\n\r\n30,00%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n30.34\r\n\r\n68.10\r\n\r\nObras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.35\r\n\r\n68.11\r\n\r\nCaixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.36\r\n\r\n69.0769.08\r\n\r\nLadrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.37\r\n\r\n69.10\r\n\r\nPias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n30.38\r\n\r\n6912.00.00\r\n\r\nArtefatos de higiene/toucador de cerâmica\r\n\r\n54,00%\r\n\r\n67,31%\r\n\r\n82,52%\r\n\r\n30.39\r\n\r\n70.03\r\n\r\nVidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.40\r\n\r\n70.04\r\n\r\nVidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.41\r\n\r\n70.05\r\n\r\nVidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.42\r\n\r\n7007.19.00\r\n\r\nVidros temperados\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n30.43\r\n\r\n7007.29.00\r\n\r\nVidros laminados\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.44\r\n\r\n7008.00.00\r\n\r\nVidros isolantes de paredes múltiplas\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n30.45\r\n\r\n70.09\r\n\r\nEspelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.46\r\n\r\n70.16\r\n\r\nBlocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes\r\n\r\n61,20%\r\n\r\n75,13%\r\n\r\n91,05%\r\n\r\n30.47\r\n\r\n7019 e 90.19 \r\n\r\nBanheira de hidromassagem\r\n\r\n34,00%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n30.48\r\n\r\n72.13 7214.20.007308.90.10\r\n\r\nVergalhões\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.49\r\n\r\n7214.20.007308.90.10\r\n\r\nBarras próprias para construções, exceto os vergalhões\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n30.50\r\n\r\n7217.10.9073.12\r\n\r\nFios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n30.51\r\n\r\n7217.20.90\r\n\r\nOutros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n30.52\r\n\r\n73.07\r\n\r\nAcessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.53\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\nPortas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n34,00%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n30.54\r\n\r\n7308.40.00 7308.90\r\n\r\nMaterial para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.55\r\n\r\n73.10\r\n\r\nCaixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n59,00%\r\n\r\n72,74%\r\n\r\n88,44%\r\n\r\n30.56\r\n\r\n7313.00.00\r\n\r\nArame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n30.57\r\n\r\n73.14\r\n\r\nTelas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.58\r\n\r\n7315.11.00\r\n\r\nCorrentes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.59\r\n\r\n7315.12.90\r\n\r\nOutras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.60\r\n\r\n7315.82.00\r\n\r\nCorrentes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n30.61\r\n\r\n7317.00\r\n\r\nTachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n30.62\r\n\r\n73.18\r\n\r\nParafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n30.63\r\n\r\n73.23\r\n\r\nEsponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço\r\n\r\n69,43%\r\n\r\n84,07%\r\n\r\n100,81%\r\n\r\n30.64\r\n\r\n73.24\r\n\r\nArtefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n30.65\r\n\r\n73.25\r\n\r\nOutras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n70,57%\r\n\r\n86,07%\r\n\r\n30.66\r\n\r\n73.26\r\n\r\nAbraçadeiras\r\n\r\n52,00%\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n80,15%\r\n\r\n30.67\r\n\r\n74.07\r\n\r\nBarra de cobre\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n30.68\r\n\r\n7411.10.10\r\n\r\nTubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil\r\n\r\n32,00%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n30.69\r\n\r\n74.12\r\n\r\nAcessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil\r\n\r\n31,00%\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n55,26%\r\n\r\n30.70\r\n\r\n74.15\r\n\r\nTachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.71\r\n\r\n7418.20.00\r\n\r\nArtefatos de higiene/toucador de cobre\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n30.72\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\nManta de subcobertura aluminizada\r\n\r\n34,00%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n30.73\r\n\r\n7609.00.00\r\n\r\nAcessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n30.74\r\n\r\n76.10\r\n\r\nConstruções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções\r\n\r\n32,00%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n30.75\r\n\r\n7615.20.00\r\n\r\nArtefatos de higiene/toucador de alumínio\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n30.76\r\n\r\n76.16\r\n\r\nOutras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.77\r\n\r\n8302.476.16\r\n\r\nOutras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n30.78\r\n\r\n83.01\r\n\r\nCadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n30.79\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\nDobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n30.80\r\n\r\n8302.50.00\r\n\r\nPateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n30.81\r\n\r\n83.07\r\n\r\nTubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n30.82\r\n\r\n83.11\r\n\r\nFios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\n30.83\r\n\r\n8419.1\r\n\r\nAquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n30.84\r\n\r\n84.81\r\n\r\nTorneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes\r\n\r\n34,00%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n30.85\r\n\r\n8515.90.008515.18515.2\r\n\r\nPartes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n30.86\r\n\r\n44.07\r\n\r\nMadeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n*30.87\r\n\r\n3824.40.00\r\n\r\nAditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n*30.88\r\n\r\n3824.50.00\r\n\r\nArgamassas e concretos, não refratários\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n*30.89\r\n\r\nOutros azulejos, louças sanitárias e de cozinha não relacionados neste Anexo\r\n\r\n23,00%\r\n\r\n33,63%\r\n\r\n45,78%\r\n\r\n*30.90\r\n\r\nDemais produtos de ferro para a construção civil, não relacionados neste Anexo\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n28,72%\r\n\r\n40,42%\r\n\r\n* (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n31 - MÁQUINAS E OUTRAS FERRAMENTAS \r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 158/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n31.1\r\n\r\n84.05 \r\n\r\nGeradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.2\r\n\r\n8413.20.00 \r\n\r\nBombas manuais para líquidos, exceto das subposições 8413.11 e 8413.19 \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.3\r\n\r\n8413.50.90 \r\n\r\nBombas volumétricas alternativas \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.4\r\n\r\n8425.49 \r\n\r\nMacacos \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.5\r\n\r\n8515.39.00 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31 \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.6\r\n\r\n9024.10.20 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos para ensaios de dureza \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.7\r\n\r\n9028.10\r\n\r\nContadores de gases, suas partes e acessórios \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n9028.90.90 \r\n\r\n31.8\r\n\r\n9028.20\r\n\r\nContadores de líquidos, suas partes e acessórios \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n9028.90.90 \r\n\r\n31.9\r\n\r\n90.29 \r\n\r\nOutros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.10\r\n\r\n90.31 \r\n\r\nInstrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60 \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n31.11\r\n\r\n8424.81 \r\n\r\nAparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura \r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n32. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS \r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 195/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n32.1\r\n\r\n8414.5 \r\n\r\nVentiladores \r\n\r\n35,99%\r\n\r\n47,74%\r\n\r\n61,17%\r\n\r\n32.2\r\n\r\n8414.60.00 \r\n\r\nCoifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm \r\n\r\n49,74%\r\n\r\n62,68%\r\n\r\n77,47%\r\n\r\n32.3\r\n\r\n8414.90.20 \r\n\r\nPartes de ventiladores ou coifas aspirantes \r\n\r\n35,99%\r\n\r\n47,74%\r\n\r\n61,17%\r\n\r\n32.4\r\n\r\n8415.10 8415.8 8415.90.00 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças \r\n\r\n39,90%\r\n\r\n51,99%\r\n\r\n65,81%\r\n\r\n32.5\r\n\r\n8415.10.11 \r\n\r\nAparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna \r\n\r\n48,01%\r\n\r\n60,80%\r\n\r\n75,42%\r\n\r\n32.6\r\n\r\n8415.10.19 \r\n\r\nAparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora \r\n\r\n39,90%\r\n\r\n51,99%\r\n\r\n65,81%\r\n\r\n32.7\r\n\r\n8415.10.90 \r\n\r\nAparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora \r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n64,24%\r\n\r\n32.8\r\n\r\n8421.21.00 \r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água \r\n\r\n34,19%\r\n\r\n45,79%\r\n\r\n59,04%\r\n\r\n32.9\r\n\r\n8421.29.90 \r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos \r\n\r\n47,21%\r\n\r\n59,93%\r\n\r\n74,47%\r\n\r\n32.10\r\n\r\n8421.21.00 \r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro \r\n\r\n56,89%\r\n\r\n70,45%\r\n\r\n85,94%\r\n\r\n32.11\r\n\r\n8421.39.30 \r\n\r\nConcentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.12\r\n\r\n8423.10.00 \r\n\r\nBalanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico \r\n\r\n51,84%\r\n\r\n64,96%\r\n\r\n79,96%\r\n\r\n32.13\r\n\r\n8424.20.00 \r\n\r\nPistolas aerográficas e aparelhos semelhantes \r\n\r\n79,76%\r\n\r\n95,29%\r\n\r\n113,05%\r\n\r\n32.14\r\n\r\n8424.30.10 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n8424.30.90 \r\n\r\n8424.90.90 \r\n\r\n32.15\r\n\r\n8424.30.90 \r\n\r\nLavadora de alta pressão \r\n\r\n46,45%\r\n\r\n59,11%\r\n\r\n73,57%\r\n\r\n32.16\r\n\r\n8443.12.00 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm , quando não dobradas \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.17\r\n\r\n84.67 \r\n\r\nFerramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.18\r\n\r\n8467.21.00 \r\n\r\nFuradeiras elétricas \r\n\r\n41,26%\r\n\r\n53,47%\r\n\r\n67,42%\r\n\r\n32.19\r\n\r\n8468.10.00 8468.90.10 \r\n\r\nMaçaricos de uso manual e suas partes \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.20\r\n\r\n8468.20.00 8468.90.90 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos a gás e suas partes \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.21\r\n\r\n8214.90 \r\n\r\nAparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n8510\r\n\r\n32.22\r\n\r\n8515.1 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.23\r\n\r\n8515.2 \r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por resistência \r\n\r\n42,12%\r\n\r\n54,40%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n32.24\r\n\r\n8516.2 \r\n\r\nAparelhos elétricos para aquecimento de ambientes \r\n\r\n31,60%\r\n\r\n42,97%\r\n\r\n55,97%\r\n\r\n32.25\r\n\r\n8516.31.00 \r\n\r\nSecadores de cabelo \r\n\r\n44,45%\r\n\r\n56,93%\r\n\r\n71,20%\r\n\r\n32.26\r\n\r\n8516.32.00 \r\n\r\nOutros aparelhos para arranjos do cabelo \r\n\r\n44,45%\r\n\r\n56,93%\r\n\r\n71,20%\r\n\r\n32.27\r\n\r\n84.25\r\n\r\nTalhas, cadernais e moitões\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n32.28\r\n\r\n8415.90\r\n\r\nPartes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil\r\n\r\n39,14%\r\n\r\n51,16%\r\n\r\n64,91%\r\n\r\n33 - MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 84/11\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado) sujeitas à alíquota de 12%\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado) sujeitas à alíquota de 4%\r\n\r\n33.1\r\n\r\n8413.70.10 \r\n\r\nEletrobombas submersíveis \r\n\r\n31,00%\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n55,26%\r\n\r\n33.2\r\n\r\n85.13 \r\n\r\nLanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.3\r\n\r\n85.16 \r\n\r\nAquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n33.4\r\n\r\n85.17 \r\n\r\nAparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53\r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n33.5\r\n\r\n85.17\r\n\r\nInterfones, seus acessórios, tomadas e plugs \r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n33.6\r\n\r\n8517.18.99\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n33.7\r\n\r\n85.29 \r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.8\r\n\r\n8529.10.11 \r\n\r\nAntenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n33.9\r\n\r\n85.31 \r\n\r\nAparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n33.10\r\n\r\n8531.10 \r\n\r\nAparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n33.11\r\n\r\n8531.80.00 \r\n\r\nOutros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n34,00%\r\n\r\n45,58%\r\n\r\n58,81%\r\n\r\n33.12\r\n\r\n85.33 \r\n\r\nResistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento \r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.13\r\n\r\n8534.00.00 \r\n\r\nCircuitos impressos, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.14\r\n\r\n85.36 \r\n\r\nAparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e \r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\noutros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “stater” classificado na subposição 8336.50 e os de uso automotivo\r\n\r\n33.15\r\n\r\n85.37 \r\n\r\nQuadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico \r\n\r\n29,00%\r\n\r\n40,15%\r\n\r\n52,89%\r\n\r\n33.16\r\n\r\n8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22 \r\n\r\nDiodos emissores de luz (LED),exceto diodos “laser” \r\n\r\n30,00%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n33.17\r\n\r\n8543.70.92 \r\n\r\nEletrificadores de cercas \r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n33.18\r\n\r\n7413.00.00 \r\n\r\nCabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.19\r\n\r\n85.447413.00.0076.0576.14\r\n\r\nFios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados;\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\ncabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n33.20\r\n\r\n8544.49.00 \r\n\r\nFios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n33.21\r\n\r\n85.47 \r\n\r\nPeças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente \r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n33.22\r\n\r\n90.329033.00.00\r\n\r\nInstrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2 \r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n33.23\r\n\r\n9030.3 \r\n\r\nAparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n33,00%\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n57,63%\r\n\r\n33.24\r\n\r\n9030.89 \r\n\r\nAnalisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção \r\n\r\n31,00%\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n55,26%\r\n\r\n33.25\r\n\r\n9107.00 \r\n\r\nInterruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono \r\n\r\n37,00%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n62,37%\r\n\r\n33.26\r\n\r\n94.05 \r\n\r\nAparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições \r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.27\r\n\r\n9405.10 9405.9 \r\n\r\nLustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes \r\n\r\n35,00%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n33.28\r\n\r\n9405.20.00 9405.9 \r\n\r\nAbajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes \r\n\r\n39,00%\r\n\r\n51,01%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n33.29\r\n\r\n9405.40 9405.9 \r\n\r\nOutros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes \r\n\r\n32,00%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n34 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 189/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n34.1\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis\r\n\r\n38,00%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n34.2\r\n\r\n4419.00.00\r\n\r\nArtefatos de madeira para mesa ou cozinha\r\n\r\n63,00%\r\n\r\n77,09%\r\n\r\n93,19%\r\n\r\n34.3\r\n\r\n4823.20.9\r\n\r\nfiltros descartáveis para coar café ou chá\r\n\r\n63,00%\r\n\r\n77,09%\r\n\r\n93,19%\r\n\r\n34.4\r\n\r\n4823.6\r\n\r\nbandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão\r\n\r\n63,00%\r\n\r\n77,09%\r\n\r\n93,19%\r\n\r\n34.5\r\n\r\n6911.10.10\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos\r\n\r\n48,00%\r\n\r\n60,79%\r\n\r\n75,41%\r\n\r\n34.6\r\n\r\n6911.10.90\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n34.7\r\n\r\n6911.106912.00.00\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n34.8\r\n\r\n6912.00.00 \r\n\r\nVelas para filtros\r\n\r\n103,00%\r\n\r\n120,54%\r\n\r\n140,59%\r\n\r\n34.9\r\n\r\n70.13\r\n\r\nObjetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha\r\n\r\n54,00%\r\n\r\n67,31%\r\n\r\n82,52%\r\n\r\n34.10\r\n\r\n7013.37.00\r\n\r\nOutros copos exceto de vitrocerâmica \r\n\r\n55,00%\r\n\r\n68,40%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n34.11\r\n\r\n7013.42.90\r\n\r\nObjetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos \r\n\r\n53,00%\r\n\r\n66,22%\r\n\r\n81,33%\r\n\r\n34.12\r\n\r\n7323.93.00 \r\n\r\nArtefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável\r\n\r\n70,00%\r\n\r\n84,69%\r\n\r\n101,48%\r\n\r\n34.13\r\n\r\n7323.97418.19.007615.19.00\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio\r\n\r\n64,00%\r\n\r\n78,17%\r\n\r\n94,37%\r\n\r\n34.14\r\n\r\n7615.19.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio\r\n\r\n58,00%\r\n\r\n71,65%\r\n\r\n87,26%\r\n\r\n34.15\r\n\r\n7615.19.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras\r\n\r\n58,00%\r\n\r\n71,65%\r\n\r\n87,26%\r\n\r\n34.16\r\n\r\n82.11\r\n\r\nFacas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico\r\n\r\n73,00%\r\n\r\n87,95%\r\n\r\n105,04%\r\n\r\n34.17\r\n\r\n8211.91.00\r\n\r\nFacas de mesa de lâmina fixa\r\n\r\n71,00%\r\n\r\n85,78%\r\n\r\n102,67%\r\n\r\n34.18\r\n\r\n8211.92.10\r\n\r\nFacas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue\r\n\r\n74,00%\r\n\r\n89,04%\r\n\r\n106,22%\r\n\r\n34.19\r\n\r\n82.15\r\n\r\nColheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes\r\n\r\n69,00%\r\n\r\n83,60%\r\n\r\n100,30%\r\n\r\n34.20\r\n\r\n9617.00\r\n\r\nGarrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)\r\n\r\n70,00%\r\n\r\n84,69%\r\n\r\n101,48%\r\n\r\n35 - INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 194/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n35.1\r\n\r\n92.01\r\n\r\nPianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado\r\n\r\n25,73%\r\n\r\n36,60%\r\n\r\n49,01%\r\n\r\n35.2\r\n\r\n92.02\r\n\r\nOutros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)\r\n\r\n35,10%\r\n\r\n46,78%\r\n\r\n60,12%\r\n\r\n35.3\r\n\r\n92.05\r\n\r\nOutros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)\r\n\r\n43,88%\r\n\r\n56,31%\r\n\r\n70,52%\r\n\r\n35.4\r\n\r\n9206.00.00\r\n\r\nInstrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)\r\n\r\n32,47%\r\n\r\n43,92%\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n35.5\r\n\r\n92.07\r\n\r\nInstrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)\r\n\r\n36,52%\r\n\r\n48,32%\r\n\r\n61,80%\r\n\r\n35.6\r\n\r\n92.09\r\n\r\nPartes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.\r\n\r\n35,39%\r\n\r\n47,09%\r\n\r\n60,46%\r\n\r\n36 - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 104/12\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n36.1\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nHenna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)\r\n\r\n77,85%\r\n\r\n93,22%\r\n\r\n110,79%\r\n\r\n36.2\r\n\r\n2712.10.00\r\n\r\nVaselina\r\n\r\n49,80%\r\n\r\n62,75%\r\n\r\n77,54%\r\n\r\n36.3\r\n\r\n2814.20.00\r\n\r\nAmoníaco em solução aquosa (amônia)\r\n\r\n51,73%\r\n\r\n64,84%\r\n\r\n79,83%\r\n\r\n36.4\r\n\r\n2847.00.00\r\n\r\nPeróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml\r\n\r\n49,40%\r\n\r\n62,31%\r\n\r\n77,07%\r\n\r\n36.5\r\n\r\n2914.11.00\r\n\r\nAcetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)\r\n\r\n58,29%\r\n\r\n71,97%\r\n\r\n87,60%\r\n\r\n36.6\r\n\r\n3006.70.00\r\n\r\nLubrificação íntima\r\n\r\n61,45%\r\n\r\n75,40%\r\n\r\n91,35%\r\n\r\n36.7\r\n\r\n3301\r\n\r\nÓleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)\r\n\r\n55,23%\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n83,98%\r\n\r\n36.8\r\n\r\n3303.00.10\r\n\r\nPerfumes (extratos)\r\n\r\n50,54%\r\n\r\n52,27%\r\n\r\n66,11%\r\n\r\n36.9\r\n\r\n3303.00.20\r\n\r\nÁguas-de-colônia\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n57,15%\r\n\r\n71,43%\r\n\r\n36.10\r\n\r\n3304.10.00\r\n\r\nProdutos de maquilagem para os lábios\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n65,52%\r\n\r\n80,57%\r\n\r\n36.11\r\n\r\n3304.20.10\r\n\r\nSombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n65,52%\r\n\r\n80,57%\r\n\r\n36.12\r\n\r\n3304.20.90\r\n\r\nOutros produtos de maquilagem para os olhos\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n65,52%\r\n\r\n80,57%\r\n\r\n36.13\r\n\r\n3304.30.00\r\n\r\nPreparações para manicuros e pedicuros\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n65,52%\r\n\r\n80,57%\r\n\r\n36.14\r\n\r\n3304.91.00\r\n\r\nPós, incluídos os compactos, para maquilagem\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n65,52%\r\n\r\n80,57%\r\n\r\n36.15\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nCremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas\r\n\r\n57,79%\r\n\r\n59,60%\r\n\r\n74,11%\r\n\r\n36.16\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nOutros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele\r\n\r\n30,74%\r\n\r\n32,24%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\n36.17\r\n\r\n3305.10.00\r\n\r\nXampus para o cabelo\r\n\r\n36,36%\r\n\r\n37,93%\r\n\r\n50,47%\r\n\r\n36.18\r\n\r\n3305.20.00\r\n\r\nPreparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos\r\n\r\n47,66%\r\n\r\n49,36%\r\n\r\n62,94%\r\n\r\n36.19\r\n\r\n3305.30.00\r\n\r\nLaquês para o cabelo\r\n\r\n51,03%\r\n\r\n52,77%\r\n\r\n66,65%\r\n\r\n36.20\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nOutras preparações capilares\r\n\r\n52,18%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n67,92%\r\n\r\n36.21\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nTintura para o cabelo\r\n\r\n33,02%\r\n\r\n34,55%\r\n\r\n46,78%\r\n\r\n36.22\r\n\r\n3306.20.00\r\n\r\nFios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)\r\n\r\n49,05%\r\n\r\n61,93%\r\n\r\n76,65%\r\n\r\n36.23\r\n\r\n3306.90.00\r\n\r\nOutras preparações para higiene bucal ou dentária\r\n\r\n43,16%\r\n\r\n55,53%\r\n\r\n69,67%\r\n\r\n36.24\r\n\r\n3307.10.00\r\n\r\nPreparações para barbear (antes, durante ou após)\r\n\r\n65,28%\r\n\r\n67,18%\r\n\r\n82,38%\r\n\r\n36.25\r\n\r\n3307.20.10\r\n\r\nDesodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos\r\n\r\n49,16%\r\n\r\n50,88%\r\n\r\n64,59%\r\n\r\n36.26\r\n\r\n3307.20.90\r\n\r\nOutros desodorantes corporais e antiperspirantes\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n52,15%\r\n\r\n65,98%\r\n\r\n36.27\r\n\r\n3307.30.00\r\n\r\nSais perfumados e outras preparações para banhos\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n52,15%\r\n\r\n65,98%\r\n\r\n36.28\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nOutros produtos de perfumaria ou de toucador preparados\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n52,15%\r\n\r\n65,98%\r\n\r\n36.29\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nSoluções para lentes de contato ou para olhos artificiais\r\n\r\n39,17%\r\n\r\n40,77%\r\n\r\n53,57%\r\n\r\n36.30\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nLenços umedecidos\r\n\r\n54,77%\r\n\r\n56,55%\r\n\r\n70,78%\r\n\r\n36.31\r\n\r\n4014.90.10\r\n\r\nBolsa para gelo ou para água quente\r\n\r\n64,76%\r\n\r\n79,00%\r\n\r\n95,27%\r\n\r\n36.32\r\n\r\n4014.90.90\r\n\r\nChupetas e bicos para mamadeiras e chupetas\r\n\r\n71,57%\r\n\r\n86,39%\r\n\r\n103,34%\r\n\r\n36.33\r\n\r\n4202.1\r\n\r\nMalas e maletas de toucador\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.34\r\n\r\n4818.20.00\r\n\r\nLenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão\r\n\r\n67,26%\r\n\r\n81,71%\r\n\r\n98,23%\r\n\r\n36.35\r\n\r\n4818.20.00\r\n\r\nPapel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas\r\n\r\n41,08%\r\n\r\n53,27%\r\n\r\n67,21%\r\n\r\n36.36\r\n\r\n4818.30.00\r\n\r\nToalhas e guardanapos de mesa\r\n\r\n57,90%\r\n\r\n71,55%\r\n\r\n87,14%\r\n\r\n36.37\r\n\r\n4818.90.90\r\n\r\nToalhas de cozinha\r\n\r\n61,86%\r\n\r\n75,85%\r\n\r\n91,83%\r\n\r\n36.38\r\n\r\n9619.00.00\r\n\r\nFraldas\r\n\r\n31,30%\r\n\r\n42,65%\r\n\r\n55,61%\r\n\r\n36.39\r\n\r\n9619.00.00\r\n\r\nTampões higiênicos\r\n\r\n47,20%\r\n\r\n59,92%\r\n\r\n74,46%\r\n\r\n36.40\r\n\r\n9619.00.00\r\n\r\nAbsorventes higiênicos externos\r\n\r\n52,22%\r\n\r\n65,37%\r\n\r\n80,41%\r\n\r\n36.41\r\n\r\n5601.21.90\r\n\r\nHastes flexíveis (uso não medicinal)\r\n\r\n49,64%\r\n\r\n62,57%\r\n\r\n77,35%\r\n\r\n36.42\r\n\r\n5603.92.90\r\n\r\nSutiã descartável, assemelhados e papel para depilação\r\n\r\n51,73%\r\n\r\n64,84%\r\n\r\n79,83%\r\n\r\n36.43\r\n\r\n8203.20.90\r\n\r\nPinças para sobrancelhas\r\n\r\n57,73%\r\n\r\n71,36%\r\n\r\n86,94%\r\n\r\n36.44\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nEspátulas (artigos de cutelaria)\r\n\r\n57,73%\r\n\r\n71,36%\r\n\r\n86,94%\r\n\r\n36.45\r\n\r\n8214.20.00\r\n\r\nUtensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)\r\n\r\n57,73%\r\n\r\n71,36%\r\n\r\n86,94%\r\n\r\n36.46\r\n\r\n9025.11.10 9025.19.90\r\n\r\nTermômetros, inclusive o digital\r\n\r\n57,26%\r\n\r\n70,85%\r\n\r\n86,38%\r\n\r\n36.47\r\n\r\n9603.2\r\n\r\nEscovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.48\r\n\r\n9603.30.00\r\n\r\nPincéis para aplicação de produtos cosméticos\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.49\r\n\r\n9605.00.00\r\n\r\nSortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.50\r\n\r\n9615\r\n\r\nPentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.51\r\n\r\n9616.20.00\r\n\r\nBorlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador\r\n\r\n56,11%\r\n\r\n69,60%\r\n\r\n85,02%\r\n\r\n36.52\r\n\r\n3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00\r\n\r\nMamadeiras\r\n\r\n71,57%\r\n\r\n86,39%\r\n\r\n103,34%\r\n\r\n37 - ÁLCOOL PARA USO FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n37.1, para aprimoramento,\r\n\r\n2207\r\n\r\nÁlcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n28,68%\r\n\r\n40,37%\r\n\r\n.”.\r\n\r\nId: 1538697"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1538738": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, do cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/80/2013.\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES, Coronel PM, ID Funcional nº 2441807-2, para exercer o cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Erir Ribeiro Costa Filho, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 06 de agosto de 2013. Processo nº E-09/001/80/2013.\r\n\r\nId: 1538738"
                    ],
                    "1538301": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/061/5728/2013, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, o servidor BRIAR CHANG PAIVA, matrícula nº 24/003.517-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, nos termos do artigo 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, com validade a contar de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1538301"
                    ],
                    "1538652": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 18/07/2013, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo descrito, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n64º\r\n\r\n325945\r\n\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1538652"
                    ],
                    "1538624": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1287/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/ RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTitular: LUCIANE PATRÍCIO BRAGA DE MORAES, designada pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\nSuplente: LERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO, designada pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTitular: ELIZABETE ALBERNAZ, em substituição e completando o mandato a Luciane Patrício Braga de Moraes, designada pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\nSuplente: THALES MONTEIRO E VIEIRA, em substituição e completando o mandato a Leriana del Giudice Figueiredo, designada pelo Decreto de 08 de julho de 2013, publicado no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/794/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.5.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR \r\n\r\nSuplente: TÂNIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS \r\n\r\nSuplente: LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: JOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS \r\n\r\nSuplente: MARIA CARMEM GOMES C. DERENNE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/4704/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 9º da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, e art. 18 §§ 1º ao 4º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, o Conselho Consultivo da Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC, como segue:\r\n\r\n- Maria Cristina Lacerda - FAETEC -VPE\r\n\r\n- Fernando da Silva Mota - FAETEC - DESUP\r\n\r\n- Maicon Lisboa Felix - ETE JK\r\n\r\n- Sandra Regina Caldas Barreto - FAETEC - CVT Nova Iguaçu\r\n\r\n- Sandra Regina Pinto dos Santos - FAETEC - ISERJ\r\n\r\n- Márcio Luis Silva - SINDPFAETEC\r\n\r\n- Celso Niskier - ACRJ\r\n\r\n- Paulo Pimenta Gomes - CIEE Rio\r\n\r\n- João Sebastião de Paula Araújo - CREA RJ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros titular e suplente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÕE DE USUÁRIOS\r\n\r\n- Movimento de População em Situação de Rua Mosaico das Ruas\r\n\r\nTitular: MARCO AURÉLIO GALVÃO, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nSuplente: GLAUCOS DA SILVA BONILHA, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS(COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS). \r\n\r\nTitular: MARCIA DE SOUZA ALMEIDA, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\nSuplente: ANA BEATRIZ COUTINHO DE AMORIM, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\nTitular: IZAURA COLODETE ANTÔNIO, designada pelo Decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28.09.2011.\r\n\r\nSuplente: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRAS, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. 17.01.2012.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÕE DE USUÁRIOS \r\n\r\nMovimento de População em Situação de Rua Mosaico das Ruas\r\n\r\nTitular: GLAUCOS DA SILVA BONILHA, em substituição e completando o mandato conferido a Marco Aurélio Galvão, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nSuplente: ALAN ANDRÉ, em substituição e completando o mandato conferido a Glaucos da Silva Bonilha, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS (COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS) ELEITOS NO DIA 18 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nTitular: MARIA DOLORES OTERO OUTUMUDO NASCIMENTO, em substituição e completando o mandato conferido a Marcia de Souza Almeida, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\nSuplente: NARA MARIA DAMIÃO AZEREDO, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Beatriz Coutinho de Amorim, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\nTitular: AUDIR SANTANA BATISTA, em substituição a Izaura Colodete Antônio, designada pelo Decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28.09.2011.\r\n\r\nSuplente: DENISE MARÍLIA ESTEVES, em substituição e completando o mandato conferido a Rosangela Pedras, designada pelo Decreto de 16 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/211/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA TARDIN REINOSO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 10.021-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nId: 1538624"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1538701": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003100/2010 - AUTORIZO o recebimento do imóvel pelo Estado, por meio de cessão de uso efetivada com o Município de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1538701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1538154": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4 para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de Gestor de contratos abaixo elencados, em substituição ao servidor ELCIO DAMIÃO ALMEIDA DE LIMA - ID: 3222681-0, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento destes:\r\n\r\nCONTRATOS: \r\n\r\n- 002/2009 (4º Aditivo) - LIDER SIGNATURE S.A. (manutenção de aeronave)\r\n\r\n- 011/2012 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (manutenção fornecimento de peças e locação de motores para helicópteros)\r\n\r\n014/2012 - LIDER SIGNATURE S.A. (manutenção de aeronave)\r\n\r\nId: 1538154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1538069": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 463 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO S/A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES IPANEMA GENERAL OSÓRIO E CANTAGALO EM 27/09/2012. B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 161. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.390/2012, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Isentar a Concessionária Metrô Rio de qualquer responsabilidade pelo evento ocorrido.\r\n\r\nArt.2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt.3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1538069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538128": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 465 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE FATAL COM USUÁRIO NA ESTAÇÃO PAVUNA EM 09/02/2013 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 213.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.190/2013, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a inexistência de atos da Concessionária que concorressem para a causa do indigitado incidente;\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o feito, após seu trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1538128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538225": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 468 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - OCORRêNCIA NOTÁVEL - DESCARRILAMENTO DO TREM US-114 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA EM 07/11/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.437/2010, por MAIORIA dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária SUPERVIA a penalidade de multa, no valor de R$ 27.926,10 (vinte e sete mil novecentos e vinte e seis reais e dez centavos), correspondente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento anual do exercício anterior, com fundamento no § 4º da Cláusula Décima Nona do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1538225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538203": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 469 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO US-134 PROXIMO A ESTAÇÃO DE CASCADURA, COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA VIA FÉRREA EM 04/09/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE Nº 0145.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.003/2013, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a inexistência de atos da Concessionária que dessem causa à avaria do trem e à sua paralisação;\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o feito, após o trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1538203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538220": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5052/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a favor da servidora INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE, matr. 24/003.299-5, relativo ao pagamento da diferença de triênios, conforme publicado no DOERJ de 20.02.2013, referente ao período entre de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/307539/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.639,63 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), a favor do servidor LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA, matr. 24/001.175-9, relativo ao pagamento da diferença dos vencimentos, triênios, férias e 13º salário, tendo em vista a alteração de classe funcional, nos termos da Lei nº 4.687/2005, conforme publicado no DOERJ de 12.08.2010, referente ao período entre de 24 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.284,45 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a favor da servidora ROBERTA ARAUJO FLORES RIBEIRO, matr. 24/003.944-6, relativo a triênios, referente ao período entre de 29 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1538220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538221": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2056/2013 ... PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. 24/003.929-3...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. 24/003.629-3...\r\n\r\nId: 1538221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538222": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nMANOEL BERNARDO ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro Nacional 0025860878...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro Nacional 00039894109...\r\n\r\nId: 1538222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1537544": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/116/2013 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2013, as empresas GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA, LOTE 01 E ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, LOTE 02, perfazendo o total de R$ 55.375,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/116/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2013, em favor das empresas GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS, LOTE 01 E ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, LOTE 02. \r\n\r\nId: 1537544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1538031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/33079/2011 - Interessado: FABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 50 e traduzida no Acórdão nº 2.539/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 51, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 14 e 23 e no voto proferido às fls. 55/56 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605172/2002 - Interessada: ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 77/78 e traduzida no Acórdão nº 2.495/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 79, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fl. 24 e nos votos proferidos às fls. 61/62 e 82/83 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1538031"
                    ],
                    "1538041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.08.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2119/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor LEANDRO CARNEIRO FOSSÁ, matrícula 963038-5, ID. Funcional 0004378025, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pelo prazo de 02(dois) anos, com fundamento na Lei nº 490/1981 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2897/2011 - AUTORIZO A PRORROGAÇÃO da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 17/08/2013, da servidora SÔNIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 191932-3, ID. Funcional 19604386, Técnico de Planejamento, pelo prazo de 02(dois) anos, com fundamento na Lei nº 490/1981 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1538041"
                    ],
                    "1538073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores OLIVIA GOMES MACHADO, ID funcional 4214254-7, PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID funcional 5001813-2 e WASHINGTON DE SOUZA ID funcional 0000611861, para compor a Comissão de Avaliação das de Propostas Técnicas referente à Contratação de serviços de consultoria para Reestruturação dos Processos Hospitalares das Unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, estabelecida através da SDP nº 05/2013.\r\n\r\nId: 1538073"
                    ],
                    "1537864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/595.372/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1537864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1538099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO PEDRO DIMAS D'AMATO e MARIANA DIMAS D'AMATO, com validade a contar de 27/06/2012. Proc. nº E-01/301572/2012.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAJTA ANCORA DA LUZ, com validade a contar de 27/09/2012. Proc. nº E-01/302183/2012.\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO e PATRICK SANTOS RIBEIRO, com validade a contar de 22/08/2012. Proc. nº E-01/009/40/2013.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nRENATILDE DOS SANTOS SOARES, com validade a contar de 22/11/2008, tornando sem efeito o ato datado de 14/01/2009 publicado no D.O. de 30/01/2009. Proc. nº E-01/300041/2009.\r\n\r\nNEUZA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/10/2009. Proc. nº E-01/302649/2009.\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALDO MOACIR CABRAL PIRES, com validade a contar de 21/09/2012. Proc. nº E-01/020/23/2013.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA NILCEIA DOS SANTOS NEIVA, com validade a contar de 08/04/2013. Proc. nº E-01/016/114/2013.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES LINS FREITAS DA FONSECA, com validade a contar de 14/01/2009. Proc. nº E-01/301597/2009.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDNA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/08/2012. Proc. nº E-01/302364/2012.\r\n\r\nId: 1538099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/727655/1992 - ANTENOR DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713076/1994 - ROBERTO SARAIVA MAGHELLE.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/718254/1999 - LEONOR MARIA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/728015/1982 - LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/733524/1987 - JORGE DE MORAES.\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711354/1994 - TERCIO LEMOS BARCELOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706460/1998 - DERCINO QUEIROZ DE SA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706167/2003 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA GAMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701476/2002 - ELIEZER STELLET DE AQUINO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/718392/1997 - DAVID VAZ SALLEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1538098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701094/1996 - REGINALDO GOMES DA SILVA - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda. \r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714123/1986 - FRANCISCO NASCIMENTO FILHO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724711/1989 - ADÃO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/309338/2010 - DEJANIR SALIM.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/12331/1995 - ESTEVÃO SILVA E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300436/2009 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO C. BASTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/310510/1973 - JOSÉ PINTO BARRETO - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716938/2001 - JOSÉ ANGELO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702411/2004 - JORGE PAULO DE ANDRADE. \r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301628/2008 - SERGIO MANZANO - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/722359/1996 - SEBASTIÃO BARCELOS - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1538100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1537832": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 16 DE JULHO DE 2013 - MAURILO GUIMARÃES DE MENDONÇA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/064/295/2003, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08 DE JULHO DE 2013 - SONIA MARIA DA SILVA CORRÊA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/140.097/2003, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08 DE JULHO DE 2013 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/435/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1537832"
                        ],
                        "1537846": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.295/2003 - MAURILO GUIMARÃES DE MENDONÇA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/140.097/2003 - SONIA MARIA DA SILVA CORRÊA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/435/2013 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/392/2013 - PAULO DE CARVALHO MARVIGNIER - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/618/2013 - MARIA NERIA CORRÊA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/601/2013 - BRUNO FERREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/624/2013 - BELKISS GOMES MOL- AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/621/2013 - JOSÉ ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/596/2013 - GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/5/2013 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/192.753/2011 - MARIA ALICE SOUZA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.412/2012 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/318/2013 - JOÃO ISMAEL ADVÍNCOLA COELHO - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1537846"
                        ],
                        "1538566": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/086/3/2013 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela resolução SEFAZ - nº 422, de 27 de julho de 2011, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento no arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/1990, confirma os 32 (trinta e dois) servidores relacionados, no presente Processo Administrativo, como efetivos integrantes do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1538566"
                        ],
                        "1538571": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 176 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de 2013, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, Ricardo Brand e José Correa da Silva, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 11:00 horas a centésima septuagésima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do quarto concurso - Foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do quarto concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. O Presidente consignou os agradecimentos a Auditora Fiscal Margarete Gonçalves Barsani - Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 422/11, pela contribuição em todo o processo de avaliação extensivo a toda a equipe que também colaborou neste processo. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/3/2013 e seus trinta e dois anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª. Categoria, destes trinta e dois servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao segundo item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. para 2ª. Categoria - Neste momento o Conselheiro Carlos Silvério se retirou da reunião por estar impedido de apreciar a matéria, nos termos do artigo 34 da Lei Complementar 69/90. Dando continuidade aos trabalhos os demais Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de noventa e seis Auditores Fiscais, de 3ª. para 2ª. Categoria, sendo trinta e dois indicados à promoção por antiguidade e sessenta e quatro indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta Assuntos Gerais - Foi recebido o Processo Administrativo nº E-12/0012415/2013 e, após apreciação, decidido pelo encaminhamento para parecer da Assessoria Jurídica. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1538571"
                        ],
                        "1538095": [
                            "I - Ata",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 289ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo tributário nº E-04/133.170/2012 (fls. 33/104, 107/109 e 111/114); II) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos que deram origem à prescrição do crédito tributário a que se refere o processo administrativo tributário nº E-34/263.992/2006, em consonância com a Promoção nº 091/13- MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; III) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-34/145.246/2006, em consonância com a manifestação unânime da comissão processante. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1538095"
                        ],
                        "1537986": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1282 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n02.859.464/0001-83\r\n\r\nTVF CARVALHAES COM VAREJ DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSSORIOS \r\n\r\n75.937.687\r\n\r\n21-2010/0021155-4\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n31.448.038/0001-55\r\n\r\nJURITA MAQUINA DE COSTURA LTDA \r\n\r\n83.350.644\r\n\r\n21-2010/0018776-9\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nId: 1537986"
                        ],
                        "1538040": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1283 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067/353/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n10.859.506\r\n\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n58.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1538040"
                        ],
                        "1537993": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 937 DE 06 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Akihiro Sumavielle Tokuda matrícula 0.936.759-0, pelo servidor Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n58/2011\r\n\r\nE-04/006.238/2011\r\n\r\n517/2011\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n073/2011\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n533/2012\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n166/2009\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n533/2012\r\n\r\nRB ENGENHARIA LTDA.EPP\r\n\r\n094/2011\r\n\r\nE-04/003.018/2011\r\n\r\n555/2012\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nE-04/012.456/2009\r\n\r\n622/2012\r\n\r\nADMAR GEORGE MAKHLOUTA\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nE-04/000.620/2012\r\n\r\n624/2012\r\n\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nE-04/007.685/2011\r\n\r\n635/2012\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n023/2012\r\n\r\nE-04/004.301/2011\r\n\r\n702/2012\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n\r\n050/2012\r\n\r\nE-04/004.787/2012\r\n\r\n729/2012\r\n\r\nTOTAL FILM RJ INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS LTDA\r\n\r\n044/2012\r\n\r\nE-04/001.925/2012\r\n\r\n741/2012\r\n\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n\r\n090/2011\r\n\r\nE-04/009.266/2011\r\n\r\n756/2012\r\n\r\nACQUAREDES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REDE DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\n062/2012\r\n\r\nE-04/001.531/2012\r\n\r\n769/2012\r\n\r\nEUROBRÁS CONTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA\r\n\r\n081/2012\r\n\r\nE-04/003.409/2012\r\n\r\n867/2013\r\n\r\nANJOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nE-04/006.552/2012\r\n\r\n873/2013\r\n\r\nKONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n041/2013\r\n\r\nE-04/056.013/2013\r\n\r\n886/2013\r\n\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n042/2013\r\n\r\nE-04/008.219/2012\r\n\r\n889/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1537993"
                        ],
                        "1537994": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 938 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/017.034/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 071/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/017.034/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1537994"
                        ],
                        "1537995": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 939 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/012.340/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Walter Ramos da Silva Batista, ID 423431-7 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 070/2013, celebrado com a empresa DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, constante do processo administrativo n. E-04/012.340/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1537995"
                        ],
                        "1538125": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 940 DE 07 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum ID 4330300-5, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nKLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n057/2012\r\n\r\nE-04/005.809/2012\r\n\r\n748/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1538125"
                        ],
                        "1538126": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 941 DE 07 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum ID 4330300-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n052/2012\r\n\r\nE-04/007.069/2012\r\n\r\n749/2012\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n053/2012\r\n\r\nE-04/007.689/2012\r\n\r\n750/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1538126"
                        ],
                        "1538127": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 942 DE 07 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, pelo servidor Pedro De Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionado no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n\r\n063/2012\r\n\r\nE-04/003.568/2011\r\n\r\n754/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1538127"
                        ],
                        "1537858": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nREMOVE ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1939563-9, da Superintendência Arrecadação Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Especializada de Fiscalização Supermercado e Lojas de Departamento, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade de 16/07/2013. Processo nº E-04/040.607/2013, tornando sem efeito o ato de 01/08/2013 publicado no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1537858"
                        ],
                        "1537856": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/557.131/1993 - JOEL GOMES FERREIRA, Auxiliar de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1951327-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 26/03/2008 a 24/03/2013.\r\n\r\nId: 1537856"
                        ],
                        "1537863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.200/1987\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente de Fazenda “B”\r\n\r\nLeia-se: ... Técnico de Fazenda “C”\r\n\r\nId: 1537863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1537860": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/275/2013 - PAULO JOSÉ TELLES TAVARES, RG Nº 110483195 IFP-RJ. Processo nº E-11/001/237/2013 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE, RG Nº 03483773-2. Processo nº E-01/004/4837/2013 - LUCINEIDE RAMOS JUNQUEIRA OZÓRIO, RG Nº 03.154.516-3. DEFIRO os pedidos de AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1537860"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537834": [
                                "I - Portaria",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1198 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. ALEXANDER COSTA DOS SANTOS como Preposto do Leiloeiro Público MAICON RODRIGUES ITABORAY, matrícula JUCERJA nº 149, devido ao deferimento em 23/07/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/348372-6, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5759, em 31/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1537834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537845": [
                                "I - Portaria",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1199 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando determinações dos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e processo nº E-11/50.133/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, a CARLOS MAGNO CAETANO, mat. 385-5. \r\n\r\nArt. 2º - Atribuir funções e responsabilidades de Gerente Executivo dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a LAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças, mat. 400-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nos 813/2009 e 937/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537847": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.301/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.33, com base no art. 25, II, do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1537847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538034": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/349/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.385,40 (sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), à conta do PT 2312200022010 e CD 3390.30.05, com base no art. 24, Item XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/283/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, respectivamente no valor de R$ 57.114,23 (cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e vinte e três centavos), à conta do PT 2369103963638 e CD 3390.39.37, com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1538034. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538136": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO as progressões da letra “A” para a letra “B”, a contar de 26.07.2013, aos servidores abaixo relacionados, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11.10.2005, publicada no DOERJ de 13.10.2005:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700070-6\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n0700072-2\r\n\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700073-0\r\n\r\nAngélica dos Santos Lemos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700075-5\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n0700076-3\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n0700077-1\r\n\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700078-9\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700079-7\r\n\r\nMaria Jovina Vieira Rocha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700080-5\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n0700081-3\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700082-1\r\n\r\nTales Porphirio dos Santos Gonzaga\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700084-7\r\n\r\nLuma Barros Magioli\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700089-6\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n0700091-2\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues Villela\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1538136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538137": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/50.200/2007 E Nº E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação à candidata aprovada que iniciou em 01/08/2012, a seguir relacionada, para ocupar o cargo efetivo de Arquivologista, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n3º\r\n\r\n301104\r\n\r\nLivia Cristina de Lima Ramos\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nId: 1538137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538035": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/157/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA no valor de R$ 883.331,34 (oitocentos e oitenta e três mil trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), à conta do PT 2369103963638 e CD 4490.51.05, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2013.\r\n\r\nId: 1538035. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1537598": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 975 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA ZADAR LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/232/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRaul Marques Fanzares, matr. 969.929-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 890644-0\r\n\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1537598"
                        ],
                        "1538597": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.273/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, no valor de R$ 514.104,09 (quinhentos e quatorze mil cento e quatro reais e nove centavos), referente à 24ª Medição dos serviços executados no período de 31/07/2012 a 08/08/2012, ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cordeiro - Município de Cordeiro, Contrato nº 134/10.\r\n\r\nId: 1538597"
                        ],
                        "1537924": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1521/2013 - AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com o art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da EMPRESA WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de fornecimento, instalação e configuração do software em 4 (quatro) servidores para atender ao setor de informática da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nId: 1537924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1538186": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002371/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.07.2013, do servidor ANA CLEIDE CARVALHO RODRIGUES, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56376-7. \r\n\r\nId: 1538186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538224": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, FABIANA LEÃO CHAVES, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.136-6, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 08 de agosto de 2013. Processo nº E-17/004/249/2013.\r\n\r\nId: 1538224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537890": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ARIEL BERGHER, Engenheiro, matrícula nº 360.165-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/221/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 29.08.2012 . \r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nATO DE 16.05.1994 - ANGELA MARIA MARQUADT DE BENETTI, Arquiteto, matrícula nº 248.820-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/246/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 06.05.2013 . \r\n\r\nId: 1537890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538500": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.042/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2013 - ASS-8-DP, realizada em 21/06/2013. \r\n\r\nId: 1538500. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1538575": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 707 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE CONCEITUAÇÃO DE PRAÇAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Conceituação de Praças (CCP), instituída pela Resolução SESEG 634, de 10 de janeiro de 2013, o Capitão PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA em substituição a Capitão PM RG. 80.894 MARISOL NUNES CANELLAS.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão passa a ser composta dos seguintes membros representantes:\r\n\r\n- Major PM RG. 67.854 ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO - Presidente;\r\n\r\n- Capitão PM RG 77.542 ADRIANO SILVA DOS SANTOS - Membro;\r\n\r\n- Capitão PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1538575"
                        ],
                        "1537684": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o DR. RENATO FREIXO AZEVEDO, Delegado de Polícia, matrícula nº 811.749-1, Assessor, para substituir, no período compreendido entre os dias 01 e 10 de agosto do corrente ano, o Dr. Jorge Jesus Abreu, matrícula nº 6179.681-2, Superintendente da Supervisão da PCERJ, em razão de férias regulamentares do servidor.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nDESIGNA JAIME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 889.648-2, para exercer a função de Vogal, junto à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no período de 02 a 30 de agosto de 2013, por necessidade de serviço.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE LOPES AMORIM, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.685-5, para substituir, no período compreendido entre os dias 02/08/2013 a 30/08/2013, ELISANGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula nº 870697-0, junto à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em razão de férias regulamentares da servidora.\r\n\r\nId: 1537684"
                        ],
                        "1537786": [
                            "I - Portaria",
                            "POLICIA CIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ / PRODERJ Nº 03\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E A PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforçar o suplemento para as despesas com a Cidade de Policia.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV-CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Policia\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1537786"
                        ],
                        "1537776": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 26.07.2013\r\n\r\nProc. E 09/09654/1921/2011 - Heleno Anderson Alves Valente matr.889.239-0 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/28496/1502/2012 - Josiane Kiffer de Freitas, matr. 267.703-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2012, no valor total de R$ 2.158,08 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167608/1570/-2010 - Cleide Matos Andrade Cunha, matr. 269.625-0- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, no valor total de R$ 2.129,92 (dois mil cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1537776"
                        ],
                        "1538027": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ - ISP/RJ Nº 014\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE METODOLOGIA A SER APLICADA COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP/RJ) DAS INCIDÊNCIAS CRIMINAIS DAS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º... \r\n\r\na) Os itens a serem divulgados serão os mesmos usados para as áreas em geral do Estado, excetuando-se aquelas que em virtude de necessidades específicas de filtros para as áreas de responsabilidade das UPP não tenham sua execução viabilizada, deixando-se, portanto de publicar: Prisões e Apreensão de Criança/Adolescente substituindo-se tais informações pelo número de ocorrências com prisão em flagrante;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º... \r\n\r\na) Os itens a serem divulgados serão os mesmos usados para as áreas em geral do Estado, excetuando-se aquelas que em virtude de necessidades específicas de filtros para as áreas de responsabilidade das UPP não tenham sua execução viabilizada, deixando-se, portanto de publicar: Prisões e Apreensão de Adolescente substituindo-se tais informações pelo número de ocorrências com flagrante;\r\n\r\nId: 1538027"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1538120": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nEXONERA JOSUÉ DOS SANTOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1973814-5, com validade a contar de 02 de abril de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/085.000.052/2013.\r\n\r\nNOMEIA ELBER DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1996874-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Josué dos Santos Nunes, ID Funcional n° 1973814-5, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Cel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de abril de 2013. Processo n° E-21/085.000.052/2013.\r\n\r\nId: 1538120"
                        ],
                        "1538122": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.90/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida no auto do Mandado de Segurança autuado sob o n° 0030987-34.2011.8.19.0000, em trâmite perante a 11ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, GILBERTO QUINTAS, ID Funcional n° 4250850-9, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 16 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 2013, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1538122"
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                        "1538123": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 41879899, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos. Proc. n.º E-08/006/268/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19781378, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. n.º E-21/034/026/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20006241, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos. Proc. n.º E-08/006/193/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA LOPES CARNEIRO, Técnico em Enfermagem, ID. Funcional 19696850, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos. Proc. n.º E-08/006/139/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19637446, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-21/086/87/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que aposentou CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matrícula nº 820.328-3, do Quadro I, com proventos proporcionais, nos termos do § 1º do inciso I, do Artigo 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2004, publicado no DOERJ de 31/08/04 e a fixação de proventos publicado em DOERJ de 28/07/08, em face do processo de REVERSÃO DE APOSENTADORIA, nº E-21/900.819/2010, à condição de servidor ativo, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1538123"
                        ],
                        "1538121": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/948.008/2012 - DIONE BRAZ DE LIMA MARINHO, Agente de Pagamento Nível II, ID. Funcional 19625820 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 07 do presente administrativo, o servidor DIONE BRAZ DE LIMA MARINHO, ID. Funcional 19625820, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 30.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068/22/2013 - MARIA DA GUIA RODRIGUES CORRÊA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19689268 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 09 do presente administrativo, o servidora MARIA DA GUIA RODRIGUES CORRÊA, ID. Funcional 19689268, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/057/2013 - ODILON BERNARDES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 20107170 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 11 do presente administrativo, o servidor ODILON BERNARDES RIBEIRO, ID. Funcional 20107170, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 11.08.2011.\r\n\r\nId: 1538121"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1537984": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 683 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nE-08/6257/2009\r\n\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospi talares fixas da SES\r\n\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\n\r\nSilvia Helena Silva Ferreira\r\n\r\nJose Ribamar Costa Teixeira\r\n\r\n866.661-2\r\n\r\n0936922-4\r\n\r\n923.537-5\r\n\r\nId: 1537984"
                        ],
                        "1536426": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/193/2013 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00001, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente a folha suplementar de nº 18, competência do mês de maio de 2013, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 7.161,45 (sete mil cento e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/193/2013 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00005, para pagamento de contribuição ao INSS sobre pessoal CLT extra- quadro, referente a folha suplementar de nº 18, competência do mês de maio de 2013, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.549,62 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/193/2013 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE001740, para pagamento de seguro de acidentes de trabalho, referente a folha suplementar de nº 18, competência do mês de maio de 2013, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 154,96 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 2.019,30 (dois mil dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 2.019,30 (dois mil dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 78.935,62 (setenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 2.019,30 (dois mil dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2130/2012 - APROVO a despesa referente Contrato nº 091/2012, que tem por objeto a prestação de serviço de implantação do programa de acreditação internacional das Unidades de Pronto atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2012, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente à 3ª parcela do cronograma de empenhamento em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 12/2012, dos serviços de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta, Pediátrica ou Neonatal do Hospital Estadual Carlos Chagas, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio referente ao mês 6, em favor do PRO- SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL, no valor de R$ 970.920,00 (novecentos e setenta mil novecentos e vinte reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 20/2012, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Bangu, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 6, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS -RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE02245, para remanejamento do valor contratado, conforme autorização, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE02246, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/03/2013 a 21/03/2014 e o acréscimo de aproximadamente 1,37 % do valor do contrato em face do acréscimo de 01 copiadora tipo I, visando atender a Assessoria de Tecnologia da Informação, referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos com tecnologia monocráticos e policromática, juntamente com serviços e software de monitoramento, contabilização/bilhetagem de impressão, gerência de configuração (ativos fornecedores), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações/customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como fornecimento de todos os suprimentos, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE03218, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor de FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 84.893,63 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender às necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 139-C/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 08/10/2012 ate 07/10/2013, sendo esta despesa para substituir parcialmente a 2013NE03394, em favor de FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 84.893.63 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4184/2013 - APROVO a despesa para contratação de empresa para fornecimento de vale transporte, visando atender necessidades do PAM Cavalcanti, pelo período de 06 (seis) meses, em favor da FEDERAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO- FETRANSPOR, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4184/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE05024, para correção na descrição de despesa na nota de empenho, em favor da FEDERAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO- FETRANSPOR, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4184/2013 - APROVO a despesa para contratação de empresa para fornecimento de vale transporte, visando atender necessidades do PAM Cavalcanti, pelo período de 06 (seis) meses, em favor da FEDERAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO- FETRANSPOR, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/280/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Paliperidona 3 mg comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 264/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071A/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 07/05/2013 ate 06/05/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 84.893.63 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/280/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Ofloxixacino 3 mg frasco, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 264/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071-B/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 07/05/2013 ate 06/05/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/280/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Risperidona 3 mg comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 264/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071A/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 07/05/2013 ate 06/05/2014, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8619/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE01418, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes nos Centros e Tendas de hidratação dos municípios, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, sendo esta despesa para substituir parcialmente a 2013NE01418, no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, que tem por objeto o prorrogação do prazo contratual por mais 24 ( vinte e quatro) meses, a contar de 27/04/2013 a 26/04/2013, bem como a repactuação das metas conforme termo de referencia, referente a operacionalização, execução e gestão das ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital São Francisco de Assis, localizados à rua Conde de Bonfim nº 1033 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em tempo integral e com assistência universal e garantida à população, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês 01, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 10.358.182,06 (dez milhões, trezentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1036/2012 - APROVO a despesa referente a transferência de recursos para a desinstitucionalização do Hospital Colônia de Rio Bonito pelo período de 12 meses, prorrogáveis até o final da ação, conforme Deliberação CIB -RJ nº 1368 de 08 de março de 2012 publicada no D.O de 23 de março de 2012,em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/099/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE02362, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 11.230,00 (onze mil duzentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/099/2012 - APROVO a despesa para aquisição de faixa de Smarch, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 219/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 157/2012, com vigência de 31/10/2012 ate 30/10/2013, sendo esta despesa para substituir parcialmente a 2013NE02362, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 11.230,00 (onze mil duzentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/058/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02390, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.522,00 (três mil quinhentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/058/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica nítrica EPI, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 327/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 048-B/2013, com vigência de 25/03/2013 ate 24/03/2014, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02390, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.522,00 (três mil quinhentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/058/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02391, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da S3 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 4.329,00 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/058/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica nítrica EPI, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 327/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 048-A/2013, com vigência de 25/03/2013 ate 24/03/2014, em favor da S3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 4.329,00 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais), sendo esta despesa para substituir a 2013NE02391, em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/634/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02341, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/634/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de consumo hospitalar: tubo de aspiração, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 158/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106/2012, com vigência de 06/08/2012 ate 05/08/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02341, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/053/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02441, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CRITICALMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/053/2012 - APROVO a despesa para aquisição de kit CPAP nasal nº 00, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 320/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 50/2013, com vigência de 27/03/2013 ate 26/03/2014, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02441, em favor da CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1653/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02645, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde em favor da BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA EPP, no valor de R$ 59.160,00 (cinquenta e nove mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa para aquisição de insumos hospitalares, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-A/2012, com vigência de 23/10/2012 a 22/10/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02645, em favor da BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA EPP, no valor de R$ 59.160,00 (cinquenta e nove mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1536426"
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                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE01666, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 267.813,46 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e treze reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE01675, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 2.420,80 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE01677, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 6.177,00 (seis mil cento e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE01676, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 5.550,80 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 274.551,30 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 9.707,24 (nove mil setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/4368/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 002/2013, cujo objeto é a prestação de consultoria para o desenvolvimento do plano de atenção ontológica no ERJ, sendo esta despesa para a segunda parcela, em favor da FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO ARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER - FUNDAÇÃO CANCER, no valor de R$ 596.160,00 (quinhentos e noventa e seis mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/3746/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, referente a 27 veículos oficiais das Unidades da SES, conforme solicitação da Gerencia de Transportes, em favor d o BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 4.349,90 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC.Nº E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE03587, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização das instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel, toalha, papel higiênico, sabão), manutenção de jardins, bem como a detetização, desratização e descupinização nas Unidades da SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de maio e junho de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 209.637,20 (duzentos e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24 inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE03544, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização das instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel, toalha, papel higiênico, sabão), manutenção de jardins, bem como a detetização, desratização e descupinização nas Unidades da SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de maio e junho de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 131.336,80 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização das instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel, toalha, papel higiênico, sabão), manutenção de jardins, bem como a detetização, desratização e descupinização nas Unidades da SES, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de maio e junho de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 525.625,10 (quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24 inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/001/3748/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, referente a 68 veículos oficiais das Unidades da SES, conforme solicitação da Gerencia de Transportes, em favor d o BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 14.796,13 (quatorze mil setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1537536"
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                        "1538050": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1166/2011 - CONSIDERANDO o avaliado pela área técnica às fls. 592, e de acordo com a manifestação da Coordenação de Licitação de fls. 594/598, conheço do recurso administrativo apresentado pela empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, interposto no Pregão Eletrônico n° 022/2013, cujo objeto trata da aquisição de preservativos masculinos; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1166/2011 - CONSIDERANDO o avaliado pela área técnica às fls. 592, e de acordo com a manifestação da Coordenação de Licitação de fls. 594/598, conheço do recurso administrativo apresentado pela empresa MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, interposto no Pregão Eletrônico n° 022/2013, cujo objeto trata da aquisição de preservativos masculinos; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1538050"
                        ],
                        "1538189": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4416/2013 - DEFIRO a remoção da servidora LILIAN LUCIA PACHECO PINHEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.665-1, ID funcional nº 30044340, da Chefia de Gabinete para a Superintendência de Regulação.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1966/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES BATISTA MONTENEGRO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 890.885-7, ID funcional nº 41974050, do CENTRA-RIO para a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2483/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARGARETH GOMES PIO, Médica-Pneumologia, matrícula nº 923.598-7, ID funcional nº 42196566, do Hospital Estadual Santa Maria para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\n\r\nId: 1538189"
                        ],
                        "1537927": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nCONSTITUI Comissão para Avaliação e Descarte de Prontuário Médico, com mais de 20 anos, à luz do Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1821/2007), designando os servidores ROSANGELA SILVA RODRIGUES, Gerente de Infraestrutura, matr. nº 296.991-3, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 196.165-5 e NILO JOSÉ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.546-3, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/008/731/2013.\r\n\r\nId: 1537927"
                        ],
                        "1536772": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2312 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/SAP/SMS/SAP de nºs 396, 395, 398 e 397, datado em 02 de julho de 2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 29114.139000/1120-04, 29114.139000/1120-05, 29114.139000/1100-03 e 29114.139000/1120-01 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536772"
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                        "1536773": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2313 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CAB/SMS/CAB/400/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 08772.020000/1100-02 para liberação da terceira parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536773"
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                        "1536774": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2314 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS/CG/743/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 11384874000110016, 11384874000110010, 11384874000110015, 11384874000110018 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536774"
                        ],
                        "1536775": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2315 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS/CG/667/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as propostas nºs 11384874000112010, 11384874000112008, 11384874000112011, 11384874000111026 e 11384874000112009 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536775"
                        ],
                        "1536776": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2316 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MB/SMS/MB de nºs 127, 124, 123, 126 e 125, datados em 03/06/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Ratificar as propostas nºs 12349225000137/2011-01, 12349225000137/2011-02,12349225000137/2011- 03,12349225000137/2011-04 e 12349225000137/2011-05 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536776"
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                        "1536777": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2317 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR de nºs 580 e 681, datados em 05/07/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 32512.501000109-009 e 32512.501000109-007 para liberação da terceira parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536777"
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                        "1536778": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2318 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR/696/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 32512501000/1100-14 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536778"
                        ],
                        "1536779": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2319 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/BR/SMS/BR/410/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a alteração de endereço da proposta nº 11868.019000/1110-03, para construção de Academia da Saúde, conforme previsto na Portaria GM nº 359, de 5 de março de 2012, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O atual endereço fica situado à Rua Júlio Amorim (antiga Rua Tapajós), esquina com Rua Tabira no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537528": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203.092/2005 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.103.267-4\r\n\r\nTANIA C.S BARROS\r\n\r\n60\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.103.461-3\r\n\r\nLOURDES B. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n8.103.680-8\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\n8.103.828-3\r\n\r\nDONARIA MORENO S. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\n8.103.961-2\r\n\r\nROSA Mª VALERIO PEREIRA DE SA\r\n\r\n60\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\n8.104.022-2\r\n\r\nJEOVA A DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\n8.104.027-1\r\n\r\nMARLENE P. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n8.104.099-0\r\n\r\nLUCINDA Mª FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\n8.104.335-8\r\n\r\nROSEMAR Mª LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8.104.728-4\r\n\r\nSONIA Mª PEREIRA DE CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n8.104.762-3\r\n\r\nROSANGELA. M FURTADO\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8.104.763-1\r\n\r\nSELMA M CORREA\r\n\r\n60\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\n8.104.921-5\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS M. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\n8.105.195-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n8.105.202-9\r\n\r\nHUGO CARLOS SUEVO\r\n\r\n60\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8.105.242-5\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8.105.295-3\r\n\r\nPAULO DA COSTA COIMBRA\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\n8.106.008-9\r\n\r\nCARMEN SUZANA DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n8.106.011-3\r\n\r\nTECLA P MACEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n8.106.016-2\r\n\r\nJANETE M. G. COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n8.106.025-3\r\n\r\nNANCY CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n8.106.038-6\r\n\r\nMARY ROSE S. CARNEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n8.106.040-2\r\n\r\nLINDINALVA S LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\n8.107.324-9\r\n\r\nMARIA VIENNA V. CASTELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n8.107.559-0\r\n\r\nCARMEN LUCIA H. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n8.108.561-5\r\n\r\nANITA F. GONCALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8.108.692-8\r\n\r\nVANIA CELIA B. SABINO\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n8.108.693-6\r\n\r\nCLAUDIA S. DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n8.108.694-4\r\n\r\nTANIA MORENO\r\n\r\n40\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8.108.696-9\r\n\r\nROSANE DANON\r\n\r\n40\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n8.108.698-5\r\n\r\nILMA S DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\n8.108.699-3\r\n\r\nELOISA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.700-9\r\n\r\nLILIAN D CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n8.108.703-3\r\n\r\nRITA DE FATIMA A SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8.108.704-1\r\n\r\nANDREA Mª D. G. VARGAS COIMBRA\r\n\r\n40\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8.108.713-2\r\n\r\nMARIA GUADALUPE P MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.715-7\r\n\r\nVERA LUCIA C. DELFINO7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n8.108.721-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\n8.108.732-2\r\n\r\nHELENA SONIA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n8.108.733-0\r\n\r\nARMINDA A. S C DA LUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.734-8\r\n\r\nJACQUELINE M. MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.735-5\r\n\r\nESTER SANT ANNA PAIXAO\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.736-3\r\n\r\nNEZIA MARA A RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8.108.742-1\r\n\r\nJULIETA A. DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n8.108.745-4\r\n\r\nLIDIA A. NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/304.321/1984 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, matr.08/101.502-6 , período base de 26.02.2008 a 24.02.2013,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/301.132/1986 - PIO OTTONI NETO, matr.08/100.499-6, período base de 05.06.2008 a 03.06.2013,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/310.629/1986 - ALCIR BARBOSA CORDEIRO, matr.08/104.128-7, período base 11.10.2004 a 09.10.2009,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/310.208/1988 - MARIA FLORITA DE MELO, matr.08/105.050-2, período base de 23.06.2008 a 21.06.2013,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/906.305/1991 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR, matr.08/106.142-6, período base de 26.06.2008 a 24.06.2013,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/303.841/1988 - BENEDITO JOSÉ CARLOS, matr 08/107.405-6 - CONCEDO 12 meses de licença especial, período base de 27.10.1990 a 25.10.1995 e de 26.10.1995 a 21.10.2010. \r\n\r\nId: 1537528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538215": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 200/2013 - EXONERA LÚCIA REGINA APOLÔNIO DA SILVA, matrícula 4609-4, a contar de 01/08/2013, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1538215. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1537833": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2011, GILBERTO DE ABREU CARVALHO, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG CBMERJ 09.641 - Id. Funcional n° 02595335-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28.03.11, e de acordo com os artigos 45, incisos I, II e § 1º e alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/087/11160/2011.\r\n\r\nId: 1537833"
                        ],
                        "1537874": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 01 de março de 2012, ADILSON LIBÂNIO DA CRUZ, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.375 - Id. Funcional n° 00876616-9, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 98; 99, inciso II e nº 1; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, incisos IV e V; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0011/11160/2012. \r\n\r\nId: 1537874"
                        ],
                        "1537923": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/506/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de cadeiras e poltronas, em favor da FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/183/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 31 (trinta e um) balaclavas, em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.392,42 (um mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/175/2013 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com a inscrição de servidores no curso de orçamento público, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/08, art. 90 § 2º inciso I da Lei 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/182/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 10000 (dez mil) balaclavas, em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 449.167,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e sessenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/014/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a instalação, confecção e impressão de busdoor para campanha publicitária da taxa de incêndio, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP., no valor de R$ 3.278,00 (três mil, duzentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0159/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CYNARA MARIA GANNE RIECHE, no valor de R$ 106,53 (cento e seis reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0159/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CYNARA MARIA GANNE RIECHE, no valor de R$ 106,53 (cento e seis reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/40/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA DE LOURDES MARQUES MATOS, no valor de R$ 84,64 (oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/40/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA DE LOURDES MARQUES MATOS, no valor de R$ 84,64 (oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/42/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FLORINDA PEREZ ALVAREZ, no valor de R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/42/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FLORINDA PEREZ ALVAREZ, no valor de R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/0039/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de televisores para atender as necessidades da DGS, em favor da LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, no valor de R$ 44.547,84 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1537923"
                        ],
                        "1538094": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/218/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO, no valor de R$ 69.130,00 (sessenta e nove mil cento e trinta reais), em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS, para aquisição de 01 (uma) sonda transesofágica pertencente ao equipamento de ultra - som para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/539/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SH COMERCIAL LTDA.; no valor de R$ 25.540,00(vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais), para a aquisição de telas de acuidade visual, para atender as demandas das unidades subordinadas à DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 67/2012, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 025/2012, consolidada pelo HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1538094"
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                        "1538093": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/713/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; no valor de R$ 24.040,00(vinte e quatro mil e quarenta centavos), para a aquisição de 10 (dez) bombas infusoras de seringas para atender as demandas do serviço de atendimento de saúde pré-hospitalar do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 113/2012, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0102/2012, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1538093"
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                        "1538110": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/189/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO, no valor de R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais), em favor da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO., para o curso de gestão de frota, com amparo legal no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\nId: 1538110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1538081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Doador) e o Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá (Donatário). OBJETO: Doação de mobiliários de propriedade do DOADOR, constante no processo administrativo nº E-03/100.099/2011, considerados inservíveis. PROC. Nº E-03/100.099/2011.\r\n\r\nId: 1538081"
                        ],
                        "1538248": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Ferreira de Souza\r\n\r\nId: 1538248"
                        ],
                        "1538219": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Aparecida Guilherme de Almeida\r\n\r\n02-Valdemir Inacio Augusto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Marcos André Silva Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos, em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Kurt Bonow Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sidonia Maria de Barros Guarnier\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andre Luis Henriques Hermenegildo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jocir Ribeiro Pacheco\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elinaldo Bastos dos Santos\r\n\r\n02-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deusamila Silva da Fonte\r\n\r\n02-Diogo Aurelio Lima de Souza\r\n\r\n03-Fabiano Roberto Corrêa\r\n\r\n04-Luigi Cesar Silvino\r\n\r\n05-Marcos Raimundo Vardiero\r\n\r\n06-Maria do Socorro Ferreira das Dores\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jahyne de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02-Vanessa Medeiros da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Davidson Gomes da Silva\r\n\r\n02-Stefani Lima de Souza\r\n\r\n03-Vanessa Durães da Silva\r\n\r\n04-Yuri Filgueiras Rodrigues Arrudas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Maria da Silva\r\n\r\n02-Allan David Nunes da Silva\r\n\r\n03-Amanda Monteiro Nogueira\r\n\r\n04-Angelina Coutinho Logatto\r\n\r\n05-Bruno Laimar Ramos\r\n\r\n06-Dayvison Mendes Moreira\r\n\r\n07-Edson Silveira de Andrade\r\n\r\n08-Fernanda Suero de Almeida Oliveira\r\n\r\n09-Franciele Cristina da Silva Costa\r\n\r\n10-Josiane Máximo Damião\r\n\r\n11-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n12-Maria Isabel da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Mariana do Nascimento Portugal\r\n\r\n14-Mayara Ribeiro de Almeida\r\n\r\n15-Paulo Cezar dos Santos Alves\r\n\r\n16-Pedro Henrique da Costa\r\n\r\n17-Priscilla de Lourdes Barbosa Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marinalva Maria de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas da Silva Chaves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Natália de Carvalho Rodrigues e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Margarida da Luz Alexandre, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 29.10.2012, página 84 / 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando da Silva Pulvirenti\r\n\r\n02-Geisiele Lourenço Ribeiro\r\n\r\n03-Isabel Cristina Silva Santos Martins\r\n\r\n04-Ismael Matos dos Santos\r\n\r\n05-Joelson de Oliveira\r\n\r\n06-Juliane Coutinho Moura\r\n\r\n07-Roberta Gomes da Silva\r\n\r\n08-Rodolfo Adonis Dantas de Brito\r\n\r\n09-Thamires Zenira Mello de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Rodrigues Rangel Xavier\r\n\r\n02-Debora Aguiar de Moura\r\n\r\n03-Magali Gomes Heringer\r\n\r\n04-Rafaela de Abreu Mendonça Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jandira de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02-Moncibêle Pereira Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Reinaldo Domingo Pernambuco\r\n\r\n02-Claildo Silva\r\n\r\n03-Debora Constancio dos Santos Sá\r\n\r\n04-Ingrid Quirino Alves\r\n\r\n05-Luiz Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Maria Elizabeth dos Santos Noronha\r\n\r\n07-Natália da Silva Santos\r\n\r\n08-Paloma Santana Oliveira\r\n\r\n09-Sandra Elizabete dos Santos\r\n\r\n10-Tatiane da Silva de Sá\r\n\r\n11-Vitória Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Malaquias de Araujo\r\n\r\n02-Marcos André Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Catia Vitoriano dos Santos\r\n\r\n02-Elizete Alves da Silva e Silva\r\n\r\n03-Felipe Amaral Nobrega\r\n\r\n04-Janilson Severino Pereira Junior\r\n\r\n05-Josiana dos Santos\r\n\r\n06-Nivea da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Rodrigo Felipe Marins da Motta\r\n\r\n08-Sara Cristina Silva\r\n\r\n09-Sonia Regina Fagundes Teixeira\r\n\r\n10-Thais Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Thays Busson de Oliveira Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geraldo Marcio de Sousa Teodoro\r\n\r\n02-Lucinéa Nunes Barbosa Gomes\r\n\r\n03-Lucrécia Soares Terra\r\n\r\n04-Mário Guimarães de Souza\r\n\r\n05-Raphael Lúcio da Silva\r\n\r\n06-Simone Gonçalves Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karoline de Mendonça Lugão\r\n\r\n02-Anderson da Silva e Silva\r\n\r\n03-Edilene Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Elisa Bastos\r\n\r\n05-Fabiana Rangel Godá\r\n\r\n06-Jonatha Nogueira do Rosário\r\n\r\n07-Josilene Barbosa de Souza\r\n\r\n08-Josimar Barbosa de Souza\r\n\r\n09-Paula de Souza Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzana Pires de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália da Rocha Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thomas Brian Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victoria Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Corrêa Cruz Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Éric Miguel Andre Bezerra\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thadeu Moreira Batista\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizio França Franco Junior\r\n\r\n02-Vanessa da Conceição de Faria\r\n\r\n03-Yuri Parreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Moura Machado\r\n\r\n02-Márcio Luiz de Moura Machado\r\n\r\n03-Uille da Silva Correa\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Santos de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia de Moura Gabriel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Magalhães da Silva\r\n\r\n02-Luan Gomes de Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HALFELD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Américo Gomes dos Santos Filho\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Chaves\r\n\r\n03-Carla Duarte de Carvalho\r\n\r\n04-Cristina Mendanha da Silva\r\n\r\n05-Felipe Couto Campos Braga\r\n\r\n06-Freudismar da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Etiene Rocha da Silva\r\n\r\n08-Héctor Gomes Machado\r\n\r\n09-Jaqueline Alves Cavalcante\r\n\r\n10-Jeferson Amaral Rodrigues\r\n\r\n11-Lindinalva Araújo dos Santos\r\n\r\n12-Lorran de Oliveira Coutinho\r\n\r\n13-Luan Correa Nicodemos\r\n\r\n14-Lucas Vieira Estevão da Silva\r\n\r\n15-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n16-Marcos Bruno Batista Boti\r\n\r\n17-Maria Clara Coelho da Silva\r\n\r\n18-Mauro dos Santos Longo\r\n\r\n19-Patricia Rubim Gonçalves Manhães\r\n\r\n20-Sabrina Raposo Pinheiro da Silva\r\n\r\n21-Samuel Oliveira Faria de Barros\r\n\r\n22-Sérgio Luis da Silva Alves\r\n\r\n23-Simone da Silva de Castro\r\n\r\n24-Simone de Oliveira França de Carvalho\r\n\r\n25-Valeria Teles Virginio Cassimiro\r\n\r\n26-Vander Cortinovis de Freitas\r\n\r\n27-Washington Duarte de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Amaral de Siqueira\r\n\r\n02-Algy Mouta Rumbelsperger\r\n\r\n03-Carina Francisco de Alencar Vitório\r\n\r\n04-Daniel Silvia dos Santos\r\n\r\n05-Everton Soares Pimentel\r\n\r\n06-Helen Samanta Ramos de Paula\r\n\r\n07-Ingrid Anne Alves de Aguiar\r\n\r\n08-Jessica Monteiro Francisco\r\n\r\n09-Marcelo Ferreira Tavares\r\n\r\n10-Ramon Francisco de Souza\r\n\r\n11-Rayane Alves do Nascimento\r\n\r\n12-Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n13-Solange do Nascimento Pereira\r\n\r\n14-Stephannie Cardozo Vidal\r\n\r\n15-Terezinha de Araujo Silva Faber\r\n\r\n16-Thiago Amorim Cassimiro\r\n\r\n17-Vaulenice Lima Alves da Costa\r\n\r\n18-Verenice de Lima Rêgo\r\n\r\n19-Wallace Chaim Renk de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Augusto de Moraes Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ederson de Souza da Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassia Regina de Almeida Dias Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Marcelino Rosa\r\n\r\n02-Rosita Simões Ferreira\r\n\r\n03-Silvania Cristina Marcelino Rosa Fontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA -3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia Cristina Bonifacio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucia Helena do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Andrade de Jesus\r\n\r\n02-Arthur Maron dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Erick Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio José Barbosa\r\n\r\n02-Ruan Rebello Bélo de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alessandro Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathas de Farias Gomes\r\n\r\n02-Rômulo Silva de Aguiar\r\n\r\n03-Sergio dos Santos de Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiane Ferraz Pereira\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Welington Luís dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Henrique da Silva Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adaliane Anunciata Rodrigues\r\n\r\n02-Aristéia Cristina Lauriano da Silva\r\n\r\n03-Carina Bezerra Cardoso de Araujo\r\n\r\n04-Carolina Aparecida Adão de Oliveira\r\n\r\n05-Éric Pimenta de Aguiar\r\n\r\n06-Francine Cristina Moraes\r\n\r\n07-Geisielle Aline de Jesus da Sé\r\n\r\n08-Héricles da Silva\r\n\r\n09-Isabel dos Santos Casini\r\n\r\n10-Liniker de Souza Dias\r\n\r\n11-Luana da Silva Rodrigues \r\n\r\n12-Maiara de Almeida\r\n\r\n13-Mariana Santana Fernandes\r\n\r\n14-Mirian Teixeira de Lima \r\n\r\n15-Mônica da Costa Silva\r\n\r\n16-Nayára Aparecida Romão\r\n\r\n17-Paloma Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Pamella Pfeifer Felizardo Cunha \r\n\r\n19-Paola Gonçalves Silva \r\n\r\n20-Rafaelle Gonçalves Macêdo\r\n\r\n21-Rainara Antonia Barbosa\r\n\r\n22-Rhaiany Cezar de Souza\r\n\r\n23-Rinaldo Silva Farias de Almeida\r\n\r\n24-Sara Schuwartz Nogueira Salgado \r\n\r\n25-Suzana de Assis Oliveira\r\n\r\n26-Tauane Queiroz Geraldo\r\n\r\n27-Thainara Cristina Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Cássio Leandro dos Santos\r\n\r\n03-Ingled Cristiele Vicente de Freitas\r\n\r\n04-Isabela Andrade Raimundo\r\n\r\n05-Iviann Quadros de Castro\r\n\r\n06-Jainy dos Santos Rampi\r\n\r\n07-Lorrayne Clementino Durães\r\n\r\n08-Patrícia de Andrade Silva\r\n\r\n09-Rafael Oliveira da Cunha\r\n\r\n10-Raíla Beatriz Leoncio Vitório\r\n\r\n11-Ruan Silveira de Paula\r\n\r\n12-Samara Maria Martins\r\n\r\n13-Tatiana Alves da Silva\r\n\r\n14-Thainára dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Victor Hugo Requião Bello\r\n\r\n16-Wesley de Oliveira Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Paulo Lopes Rodrigues\r\n\r\n02-Dgiane Pinto Nascimento\r\n\r\n03-Diogo Henrique Bernardes do Amaral\r\n\r\n04-Elisiane da Silva\r\n\r\n05-Filipe Angelo dos Santos Dias\r\n\r\n06-Jefferson Euclides Jacinto dos Santos\r\n\r\n07-Juliane Cristine Justino Paiva\r\n\r\n08-Lucas da Silva Félix\r\n\r\n09-Ludimila Cristina Nogueira Inácio \r\n\r\n10-Maria Carolina da Conceição Gonçalves \r\n\r\n11-Mayara da Silva \r\n\r\n12-Mayara Laís de Melo Alves\r\n\r\n13-Mirilaine dos Santos Daniel\r\n\r\n14-Pâmella Lopes Monteiro dos Reis \r\n\r\n15-Rafaela Lima da Silva\r\n\r\n16-Raíssa da Silva Emidio\r\n\r\n17-Sidclei Vieira da Silva Júnior\r\n\r\n18-Simone de Acipreste Moraes\r\n\r\n19-Tairine Ferreira Diogo\r\n\r\n20-Taís Martins Julio dos Santos\r\n\r\n21-Tamara Janine Gonçalves Amado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademir Rosa da Silva\r\n\r\n02-Alex de Araujo Nogueira\r\n\r\n03-Allef da Silva Selvati\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Moraes\r\n\r\n05-Andreia Cristina Veloso Borges\r\n\r\n06-Beatriz Saturnino de Souza\r\n\r\n07-Clarice Barbosa Nardini\r\n\r\n08-Evelyn Mariano\r\n\r\n09-Jaciara Cunha da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Cristina Rezende Onofre\r\n\r\n11-Juliana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Laís Alexandre da Cunha\r\n\r\n13-Leonardo Santos de Sena Pereira\r\n\r\n14-Lucas Dias Teixeira\r\n\r\n15-Margarida Francisca de Paula Souza \r\n\r\n16-Paulo Sérgio Catete\r\n\r\n17-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Raíra Cristina Damaceno dos Santos\r\n\r\n19-Raphael Pereira Gomes\r\n\r\n20-Regina Perpetua de Jesus Silva\r\n\r\n21-Rogeria Cristina Virginio Silva\r\n\r\n22-Rosilane Aparecida da Silva\r\n\r\n23-Sandra Aparecida de Jesus Teixeira\r\n\r\n24-Taynara Estéfani Teixeira Silva\r\n\r\n25-Thaiza Elias Fonseca\r\n\r\n26-Tuany Paula da Silva\r\n\r\n27-Vania Elizabeth Souza Costa\r\n\r\n28-Wellington Nilson de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luma Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonas de Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodolfo de Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jean Moura Castro, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 02.01.2013, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Weverson Alberto Vieira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 02.01.2013, página 30 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª. ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24.05.2010\r\n\r\nPágina 31 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan José de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 01-Alan José de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 27-Wesleiane Cristine Jesus do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 27-Wesliane Cristine Jesus do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danieli Pujoni Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Danieli Pujoni da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Lúcia de Oliveira Correia Manso\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Lucia de Oliveira Correia Manso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jeferson Francisco Jandre\r\n\r\nLeia-se: 08-Jeferson Francisco Jander\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Tayna Peres Lopes\r\n\r\nLeia-se: 21-Tayná Peres Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Lamblet\r\n\r\n20-Thaís Velôso Bonifácio\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Caroline Lamblet\r\n\r\n20-Thais Velôso Bonifácio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Julio Cesar Pacheco Schoott\r\n\r\nLeia - se: 11-Julio Cesar Pacheco Schott\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jaqueline Coelho Rangel Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Moutinho Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Pereira Barros\r\n\r\n02-Williams Barros Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dartineu Miranda Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Cardoso Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 05-Anderson Carneiro Fontes\r\n\r\nLê-se: 05-Andrson Carneiro Fontes\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22-Ovidio da Silva Machado\r\n\r\nLê-se: 22-Ovídio José da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreila Carvalho de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonas Gomes da Silva Paranhos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nayara Mara dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n02-Paulo Henrique Pereira da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Andreila Carvalho de Azeredo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 21.05.2009, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Marilia Firmo Raimundo\r\n\r\nLeia-se: 05-Marilia Firme Raimundo\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28-Romualdo de Almeida Celestino Cruz\r\n\r\nLeia-se: 28-Romualdo de Almeida Celestino da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Amarante das Neves Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariane da Silva Veríssimo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.08.1995\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa Marques Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréa da Conceição Marques\r\n\r\nD.O. DE 24.09.1997\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lilian Carla dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Lilian Carla dos Santos Silva Marinho\r\n\r\nD.O. DE 27.10.1998\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonio Claudio da Silva Soares\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 17-Nilceia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Nilcéia Marques de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Edinalva da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 08-Ednalva da Silva Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Camila Suzano Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 02-Camila Suzano Barbosa de Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Flávio de Oliveira Azevedo\r\n\r\n02-Halan de Oliveira Machado\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Oliveira Henrique Pinto\r\n\r\nODIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Herivelto dos Santos Lima Junior\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Lezimara de Oliveira Jordão Souza\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Vieira Pires\r\n\r\n02-Fabrício Matos Pietroluongo\r\n\r\n03-Fernanda da Silva Ribeiro Dutra\r\n\r\n04-Leandro dos Santos Navarro\r\n\r\n05-Lorreine Fernandes Borges de Oliveira\r\n\r\n06-Maria da Graça da Silva Dutra\r\n\r\n07-Victor José do Nascimento Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnica, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Soares Damaceno Vieira\r\n\r\n02-Izabella Ferreira da Cruz Souza\r\n\r\n03-Jéssika Batista Nogueira\r\n\r\n04-José Carlos Barbosa Romano\r\n\r\n05-Priscila da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CEJA)\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Danniel Correia de Lima dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Danniel Correia de Lima Santos\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Thais Faria Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: 05-Thays Faria Cordeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilmar Costa Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adiel Correia dos Santos\r\n\r\n02-Aline de Paiva da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Pires Silva\r\n\r\n04-André Antonio Diniz\r\n\r\n05-Bianca Merces Leite Pessoa Carreño\r\n\r\n06-Camila Azambuja Tavares Moreira Jardim\r\n\r\n07-Caroline da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Danubia do Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Darlon de Oliveira Narciso\r\n\r\n10-Erlen Aparecida da Silva Carvalhos\r\n\r\n11-Emanuel Carvalho Bezerra\r\n\r\n12-Gabriel da Silva Cunha\r\n\r\n13-Gabriel Souza da Costa\r\n\r\n14-Gabriela Medeiros Silva\r\n\r\n15-Geovane Marcos Pereira\r\n\r\n16-Heloisa da Silva Gonzaga\r\n\r\n17-Izabel Cristina Caldonho da Silva\r\n\r\n18-Jéssica Paula de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Luiz Felipe de Freitas\r\n\r\n20-Mahayan Uryel Souza Porsani\r\n\r\n21-Mauro Antonio da Costa Junior\r\n\r\n22-Rosevane Ribeiro Teixeira\r\n\r\n23-Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\n24-Sol Diniz da Costa Lima\r\n\r\n25-Tayná Iris Pereira da Silva\r\n\r\n26-Thamiris de Paula Diniz\r\n\r\n27-Thaynara de Souza Ramos Oliveira\r\n\r\n28-Viviane Alfredo Diniz\r\n\r\n29-Yasser Ramos Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Izabel da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Costa Soares\r\n\r\n02-Fabiana Diniz Sampaio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Janaína Martins da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.10.2012, página 30 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10-José Luiz Damázio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-José Luis Damázio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Antonio Germano Luiz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Antonio Germano Luiz da Silva Diniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Mara da Conceição Costa\r\n\r\n02-Bruna Gomes de Macedo\r\n\r\n03-Bruno Barcelos Silva\r\n\r\n04-Carolina Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Danielly Crizanto da Silva\r\n\r\n06-Dayane Faria da Penha\r\n\r\n07-Eduardo Teles da Silva\r\n\r\n08-Elias Moreira Oliveira\r\n\r\n09-Jaiany dos Santos Gomes Silva\r\n\r\n10-Julius Lázaro Pacheco Gomes Soares\r\n\r\n11-Kaio Leonan Severiano dos Santos\r\n\r\n12-Leonardo Severiano Vicente\r\n\r\n13-Mayara Pinheiro Barros\r\n\r\n14-Paulo Vitor Rocha Morette\r\n\r\n15-Sthefani de Souza Maciel\r\n\r\n16-Thainara Sarti Rosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcinéa Nascimento Luiz\r\n\r\n02-André Sá da Silva\r\n\r\n03-Carina Silveira de Campos\r\n\r\n04-Cristiano Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n05-Dayana Menezes de Sousa da Silva\r\n\r\n06-Débora Cristina Araújo Basílio\r\n\r\n07-Diane da Cunha Nogueira Medeiros \r\n\r\n08-Diego Carvalho de Souza Ramos\r\n\r\n09-Dilciana Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Edna Alves Baptista\r\n\r\n11-Emanuel Ribeiro Peixoto\r\n\r\n12-Francielison Carvalho Tertuliano\r\n\r\n13-Gabriella Borges Ribeiro\r\n\r\n14-Jéssica Monteiro França\r\n\r\n15-Jéssica Rubnaide Paes da Silva\r\n\r\n16-Juliana Pessanha Rangel de Morais\r\n\r\n17-Kamiliny Rangel Mesquita Rodrigues\r\n\r\n18-Leandro Almeida Viana\r\n\r\n19-Luan Vasco Oliveira\r\n\r\n20-Luana de Andrade Gabry\r\n\r\n21-Magda Helena Fonseca Detomaso\r\n\r\n22-Mayara Coutinho da Costa\r\n\r\n23-Nayara da Silva Pereira\r\n\r\n24-Osania da Silva Pereira de Santana\r\n\r\n25-Sabrina Ribeiro Xavier\r\n\r\n26-Tais Manhães Armond Ferreira\r\n\r\n27-Taís Pedro Bernardo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kathylene Cabral Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guimerson Teixeira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adão Mesquita de Campos\r\n\r\n02-Adson Faria de Alvarenga\r\n\r\n03-Ana Paula Rangel de Souza Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04-Andreza Cristina da Silva Serafim\r\n\r\n05-Artur Emilio Rangel de Abreu Filho\r\n\r\n06-Evandro Cirino dos Santos\r\n\r\n07-Graziela Nunes Nani\r\n\r\n08-Jean Carlos Medeiros Vieira\r\n\r\n09-Jonivaldo Ribeiro Anastacio\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Dutra\r\n\r\n11-Luiz Henrique Teixeira Rosa\r\n\r\n12-Maíra da Conceição Gomes\r\n\r\n13-Marcio de Magalhães da Silva\r\n\r\n14-Natália Santos da Silva\r\n\r\n15-Onícia Alves Camilo\r\n\r\n16-Patricia Pinto Batista\r\n\r\n17-Silvana Santana Menezes Mattos\r\n\r\n18-Washington Luis dos Santos Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex dos Santos Nascimento Facio\r\n\r\n02-Alexandre Cabral Siqueira\r\n\r\n03-Arlete Silva Lopes Mesquita\r\n\r\n04-Bruno Machado da Silva\r\n\r\n05-Creidi Mara dos Santos Carvalho\r\n\r\n06-Daysilane Machado da Silva\r\n\r\n07-Edilma Pacheco da Conceição\r\n\r\n08-Elias Junio da Costa Machado\r\n\r\n09-Fabiana Rodrigues Arêas\r\n\r\n10-Fernando Pessanha da Conceição Júnior\r\n\r\n11-Jeanne Anchieta Gomes\r\n\r\n12-Leide Mere Gonçalves Cremonez\r\n\r\n13-Luciane Noel Teixeira\r\n\r\n14-Magaly Mota\r\n\r\n15-Manuela Moreira de Souza\r\n\r\n16-Marcus Vinícius Maria da Silva\r\n\r\n17-Renata da Silva\r\n\r\n18-Renata Dayse Guimarães da Silva\r\n\r\n19-Rosilane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n20-Silvia Letícia Braz Fernandes\r\n\r\n21-Solange de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jacqueline Silva Monteiro Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fábio do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Miriã Pessanha Manhães de Souza\r\n\r\n03-Iara Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique Soares da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josaniele da Silva Leal\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Debora Bernadino Carolino\r\n\r\nLeia-se: 07-Débora Bernardino Carolino\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1967\r\n\r\n01-Ricardo Acyr de Araujo Silva\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: 722 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Petrucio José Correia Wanderley de Oliveira\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 327 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Claudia Maria Mendes de Brito\r\n\r\nTURMA: 326 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Márcia Valeria Vieira da Silva Souza\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 324 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Joelma Maria Baptista Moreira\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 381 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Martha Regina Carmona Côrtes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tamara Gimenez da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Souza de Santana\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ketllen Soares André\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaís dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabella Machado Rebouças\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lohana Rosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Vieira Peçanha\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia da Conceição Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaelle da Silva Miguelote Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Louize Hage Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricio Sardinha da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Ribeiro Scovino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Cordeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Luiza Diakakis Silvestre da Silva\r\n\r\n02-Dominique Silva Amador\r\n\r\n03-Nicolas Castro da Silva Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Priscila Soares Belém\r\n\r\nLeia-se: 11-Priscila Soares Belem\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aline Viviane Lima da Silva\r\n\r\n02-Ariane Cruz Guimarães\r\n\r\n03-Bianca Vieira dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Souza Cabral\r\n\r\n05-Cristiane Soares Figueira Polydoro\r\n\r\n06-Domingos dos Santos\r\n\r\n07-Ednaldo Guilherme Felix \r\n\r\n08-Ednalva Maria dos Santos Silva\r\n\r\n09-Elaine da Silva Maia Viana\r\n\r\n10-Elaine Lima dos Santos\r\n\r\n11-Elisangela dos Santos Andrade\r\n\r\n12-Emanoel Avelino da Silva\r\n\r\n13-Erick Marcos Cardoso Mathias\r\n\r\n14-Iago de Souza Maia\r\n\r\n15-Jaqueline da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline de Queirós Barbosa Coelho\r\n\r\n17-Jéssica da Conceição Soares\r\n\r\n18-Jorgeane Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Josefa do Nascimento Silva\r\n\r\n20-Lucas Trigueiro de Souza\r\n\r\n21-Marcus Vinicius Torres dos Santos\r\n\r\n22-Maria José Mascena de Moraes\r\n\r\n23-Pedro dos Santos Ezequiel\r\n\r\n24-Renan Penco de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adagilza Cardozo dos Santos\r\n\r\n02-Adilio Djalma dos Santos Silva\r\n\r\n03-Adriano Basilio\r\n\r\n04-Alexandre da Silva Gomes\r\n\r\n05-Ana Lucia Barros Miguel\r\n\r\n06-Angélica Nunes Bezerra\r\n\r\n07-Bianca Mello Silva de Araujo\r\n\r\n08-Bruno Daner Candido de Queiroz \r\n\r\n09-Celina Maria de Sousa\r\n\r\n10-Clarinda Carmem da Rocha\r\n\r\n11-Clayton Soares da Silva\r\n\r\n12-Daiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Daniele Lima da Silva\r\n\r\n14-Elenice Soares Paula\r\n\r\n15-Gloria Regina Corrêa Barbosa\r\n\r\n16-Gustavo dos Reis Tavares Domingues\r\n\r\n17-Hosana Marques Firmiano Coelho\r\n\r\n18-Isamar Silva Pimenta\r\n\r\n19-Jeane da Silva Mendonça\r\n\r\n20-Joelma Neves de Abreu\r\n\r\n21-Joelson Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Joseilda Firmino Dias\r\n\r\n23-Juliana de Souza Machado\r\n\r\n24-Lucimary Nogueira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n25-Luís Jerônimo Batista Pereira\r\n\r\n26-Magda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n27-Magno Alves da Silva\r\n\r\n28-Mara Lucia Paranhos\r\n\r\n29-Márcia Campos Bessa Ribeiro\r\n\r\n30-Maria Aparecida Magela\r\n\r\n31-Mônica Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Oliriane Ferreira Gomes\r\n\r\n33-Pedro Paulo de Oliveira Pereira\r\n\r\n34-Wagner Luis Pessanha Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriano Felix Lima\r\n\r\n02-Barbara Luana Romão da Silva\r\n\r\n03-Carla Cristina Azeredo Calixto de Souza\r\n\r\n04-Cidia Régolo da Silva\r\n\r\n05-Claudia Lisboa de Paula Santos\r\n\r\n06-Daniel Bretas de Macedo\r\n\r\n07-Edina Louzada Gonçalves\r\n\r\n08-Fabiano Gonzaga Pires\r\n\r\n09-James Vitoria da Silva\r\n\r\n10-Janderson Wagner Rezerva de Oliveira\r\n\r\n11-João Carlos dos Santos\r\n\r\n12-Joel da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Josiane Luiza da França\r\n\r\n14-Marcos Gleiton Sales Maia\r\n\r\n15-Maria do Carmo Santos\r\n\r\n16-Maria José Santos de Noronha\r\n\r\n17-Maria Luiza David\r\n\r\n18-Marilene de Noronha da Silva\r\n\r\n19-Marizele da Silva Gonçalves\r\n\r\n20-Matilde Nunes de Lima\r\n\r\n21-Paula Luana da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Rocha dos Santos\r\n\r\n23-Rosilene Maria Pinto Lima\r\n\r\n24-Shaiane Andressa Viana de Amorim\r\n\r\n25-Simone Domingos da Costa\r\n\r\n26-Stefani Maia de Sousa\r\n\r\n27-Thais da Conceição Muniz\r\n\r\n28-Valeska da Conceição Farias\r\n\r\n29-Vanessa de Freitas Bangataz\r\n\r\n30-Washington Bezerra Neves\r\n\r\n31-Wesley Evenildo de Castro Diniz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 17-Osvania Rosario de Melo\r\n\r\nLeia-se: 17-Osvania Padilha do Rosário\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Williane Lourenço Rocha\r\n\r\nLeia-se: 24-Wiliane Lourenço Rocha\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Mirian Santos Sousa\r\n\r\nLeia-se: 01-Miriam Santos Sousa\r\n\r\nId: 1538219"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Atos": {
                            "1538082": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e o Terminal Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nOBJETO: Locação de oito vagas de garagem.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.440,00 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será doze meses, contados a partir de 06/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/3, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 , 21.081/94 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/334/2013.\r\n\r\nId: 1538082"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 187/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 262/2013. VALOR: R$ 142.855,20 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). N.E: 01945 de 23/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/071/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 188/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novartis Biociências S/A. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (kit irrigação para facoemulsificador). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 633.824,00 (seiscentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais). N.E: 01991 de 01/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 492/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Máscara Descartável). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 176/2013. VALOR: R$ 21.889,73 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos). N.E: 01903 de 18/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 303/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Luva Cirúrgica de látex). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 176/2013. VALOR: R$ 101.136,00 (cento e um mil cento e trinta e seis reais). N.E: 01904 de 18/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 303/2013.\r\n\r\nId: 1538086. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Acréscimo de 24,9626% ao valor original do contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2999/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1538023. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28/09/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 07/08/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/009/1871//2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nAline Chaves Intorne\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1538208. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso das atribuições, nos termos da Lei nº 5380 de 16 de janeiro de 2009, e de acordo com o Edital, que dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de servidores Laboratorista e Técnico de Laboratório, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador no processo E-26/15.053/2011, publicado no D.O. de 20.09.2011, e através da Deliberação UEZO/COEPE nº 026/2013, de 09.05.2013, com Aviso de abertura de inscrições publicado no D.O. de 27.05.2013, DIVULGA O GABARITO das questões objetivas da Prova Escrita, realizada no dia 05.08.2013, referente aos cargos de Técnico de Laboratório em Química e Laboratorista em Física.\r\n\r\nTécnico de Laboratório em Química\r\n\r\nLaboratorista em Física\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n23\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nE\r\n\r\n6\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nE\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nE\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n37\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n18\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nDISC.\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nDISC.\r\n\r\nId: 1538139. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500027-8\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nGLAUCIO DIRÉ FELICIANO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOQUÍMICA E BIOFÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500027-8\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nGLAUCIO DIRÉ FELICIANO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - NEUROFARMACOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1537851. A faturar por empenho"
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                                "1538165": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para reposição, de aparelhos de ar condicionado. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nFISCAIS: Leonor de Ornelas Peixoto Poulis - matrícula 1295-5;\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro - matrícula:1233-6 - Mangueira;\r\n\r\nCristiane Monteiro da Silva - matrícula: 1395-3 - Rocinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62226/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1538165. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537998": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE DISTRATOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROCESSOS Nº E-26/60333/2011\r\n\r\nNº do Contra-\r\n\r\nto\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n44/2011\r\n\r\nFlávio Marcheni-de Andrade\r\n\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n06/03/13\r\n\r\n078/2011\r\n\r\nWilkie Mafort Freire da Silva\r\n\r\nGestor de TI\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n21/2011\r\n\r\nAlessandra Silva Mattoso\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n02/07/13\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 1 40h\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n59/2011\r\n\r\nMarcelo Bastos Matos\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n10/07/13\r\n\r\n48/2011\r\n\r\nHeitor Soares de Farias\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n40/2011\r\n\r\nFabio de Faria Peres\r\n\r\nDesenhista Instrucional 4 40h\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n05/03/12\r\n\r\n29/2011\r\n\r\nAndrea Maia Monteiro Gonçal-\r\n\r\nves\r\n\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n\r\n12/09/11\r\n\r\n01/08/13\r\n\r\n30/2012\r\n\r\nBeatriz de Souza Bueno\r\n\r\nGestor de Projetos de Divulgação Cientifica\r\n\r\n27/07/12\r\n\r\n01/06/13\r\n\r\nId: 1537998. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537886": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcessos nºs E-26/61572/2007 e E-26/60333/2011\r\n\r\nAline da Rocha Rodrigues\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcessos nºs E-26/61572/2007, E-26/60333/2011 e E-26/63081/2012\r\n\r\nAline Reguine da Rocha Rodrigues\r\n\r\nId: 1537886. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1537676": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa NGA ENGE NHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional em áreas remanescentes do Condomínio Popular Luiz Lemos, Município de Quissamã, RJ. PRAZO: Até 18/10/2013. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.239/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.455/2010. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013. REGISTRO INTERNO Nº 028/2013. \r\n\r\nId: 1537676. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538046": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 009/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/226//2013 - declarando VENCEDORA a empresa DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 010/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/227//2013 - declarando VENCEDORA a empresa DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1538046. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1537903": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 3818 C* 0001.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aumento do quantitativo de vagas para estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/139.418/2009.\r\n\r\nId: 1537903. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1538102": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 003/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Estipular obrigações do INEA quanto à disponibilização de documentos e informações sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual, na Internet, para acesso público e irrestrito. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.12035/2013.\r\n\r\nId: 1538102. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537865": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/1979, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências, \r\n\r\nCONVOCA, para realização de exames médicos admissionais, o candidato mencionado no Anexo I do presente, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 08h do dia 07/08/2013 no polo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro, Niterói, apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. glicose, ureia e creatinina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. eletroencefalograma com laudo \r\n\r\n6. eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos \r\n\r\n7. exame ofalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. vacina febre amarela\r\n\r\n10. Atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nO candidato considerado apto nos exames admissionais deverá apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 101 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 12h e 13h às 16h, no período de 12 à 18 de julho do corrente ano.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPolo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nRio de Janeiro (TIJUCA)- Rua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 215, loja 263 / 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: PEPB\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPolo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n42º\r\n\r\n134.576-1\r\n\r\nAdemilson de Oliveira\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n07.08/MANHÃ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe (quando for o caso); Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 1537865. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538092": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 04/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “PROJETO BÁSICO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERA ÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR PIRATININGA/ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nDATA: 10/09/2013, às 11h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4 Andar, Sala 405\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1538092. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1538408": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Pesagro-Rio e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguros de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nNº DE REGISTRO: 016/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/99/2013. \r\n\r\nId: 1538408. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Atos": {
                            "1537518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 05/2013, firmado em 01/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a EMPRESA PERSONA - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância e Segurança Armada no Edifício-Sede situado na Praça Fonseca Ramos s/n°, Niterói, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual n° 287, 04 dezembro de 1.979 e Decretos n°s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico 02/2013/SEDRAP, Processo Administrativo nº E-06/000.333/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1537518"
                            ],
                            "1537512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 01/2013, firmado em 25/02/2013 rescindido em 31/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato Emergencial n° 01/2013, de prestação de serviços de vigilância e segurança armada para a sede da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos, s/n°, sobreloja e 2° andar - Niterói. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - processo administrativo nº E-06/000.348/2012. \r\n\r\nId: 1537512"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1538077": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2012. PARTES: CEASA/RJ e JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por um período adicional de 12 (doze) meses a contar de 09/08/2013. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2013.\r\n\r\nId: 1538077. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1537787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC. OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes, visando a contribuir com as ações para execução de obras de reforma e serviços a serem realizados em imóveis destinados a centros culturais vinculados à SEC, localizados no Estado do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de atividades no âmbito das ações dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. PROCESSO Nº E-18/001/646/2013.\r\n\r\nId: 1537787"
                            ],
                            "1537822": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/902/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1537822"
                            ],
                            "1537823": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/903/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Jardim Secreto\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTurbilhãozinho de Ideias Cultura e Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.055.749/0001-03\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 1537823"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1537155": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de aquisição parcelada de sapatilhas.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa KRASTCHUK CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DANÇA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1500 (mil e quinhentos) pares de sapatilhas profissionais de ponta e 2000 (dois mil) pares de sapatilhas profissionais de meia-ponta, confeccionadas sob medida.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 166.435,00 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/34/2013. \r\n\r\nId: 1537155. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537784": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL - BELARUS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL - BELARUS, representante exclusivo dos Ensaiadores e Coreógrafos PETR RUSANOV e VERONIKA PYZZHIKOVA para promover o aperfeiçoamento do ensino da dança clássica na Escola Estadual de Dança Maria Olenewa.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.717,00 (cento e setenta mil setecentos e dezessete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/005/355/2013.\r\n\r\nId: 1537784. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537824": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nConstitui objeto do presente termo aditivo de rerratificação a prorrogação do prazo de prestação de serviços estabelecido através da Cláusula Segunda do contrato firmado em 16/07/2009, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/08/2013, vigorando, desta forma, até 04/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.656,00 (duzentos e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais) anual; \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2013; \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.050/2009.\r\n\r\nId: 1537824. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537812": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL - AATM. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBEJTO \r\n\r\nTem por objeto a retificação do estipulado nas Clausulas Primeira e os ANEXOS I e II do Termo de Permissão de Uso, Celebrado em 27 de março de 2013, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\n\r\nPermissão de Uso, em caráter eminente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para realização do PRÊMIO ORILAXÉ - 13ª edição para homenagem à OSB - Afroreggae 20 anos, exclusivo a convidados do Grupo Cultural Afro Reggae, no dia 18 de agosto de 2013, para montagem e 19 de agosto de 2013 para apresentação do evento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.874/2012.\r\n\r\nId: 1537812. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538169": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/018/2013. PARTES: FUNARJ e MNA e SH Consultoria e Produção de Eventos Culturais Ltda - EPP. OBJETO: Contratação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias, vendas, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos para os espetáculos realizados nos espaços culturais da FUNARJ: (I) Teatro João Caetano; (II) Teatro Laura Alvim; (III) Teatro Gláucio Gil; (IV) Teatro Armando Gonzaga; (V) Teatro Artur Azevedo e; (VI) Sede da FUNARJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. TAXA DE CONVENIÊNCIA: 7,77% (sete inteiros e setenta e sete centésimo por cento). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/542/2013.\r\n\r\nId: 1538169. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537758": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/017/2013. PARTES: FUNARJ e Grupo Impacto Empreendimentos Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação de unidades administrativas desta Fundação, no que tange ao item 3.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 839.719,56 (oitocentos e trinta e nove mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/407/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1537758. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538180": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n°18/013/2011. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita até a data de 13/07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.490/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1538180. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1538043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Consultor Individual Claudio Mauricio da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de definições/especificações e acompanhamentos necessários a adequação e a reforma do espaço físico destinado a implantação da Unidade de Gestão do Projeto - UGP, do Projeto Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nPRAZO: De 31/07/2013 até o término da realização das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 37.468,15 (trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito mil e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/309/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Consultora Individual Monica Pereira do Sacramento.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de apoio à sistematização de diversos processos destinados à construção e à operacionalização do Sistema de Atenção Integral ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem) - Formação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1025/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Consultora Individual Monica Dias de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de assessoramento técnico e apoio teórico-metodológico à construção e definição de instrumentos conceituais e operacionais para o Sistema de Atenção Integral ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1022/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Consultor Individual Marcos Melo de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de gerência de projetos e requisitos para o desenvolvimento e implantação de software produzido para a implementação do Programa Inclusão social e Oportunidades para jovens no Rio de Janeiro “Caminho Melhor Jovem”, por meio de apoio técnico para a gestão do desenvolvimento de projetos integrados e especificação de infraestruturas tecnológicas necessárias.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1020/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Consultora Individual Maria Cecilia de Souza Minayo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de elaboração e monitoramento do Mapa de Vulnerabilidade destinado à construção e à operacionalização do Sistema de Atenção Integral ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1066/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Consultora Individual Queiti Batista Moreira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de construção do Instrumento de Avaliação de Vulnerabilidades Relacionadas à Família, Relacionamentos e Território a ser aplicado como parte da sistematização e operacionalização Sistema de Atenção Integral ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1067/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Consultora Individual Luciene Patrícia Camara.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de construção do instrumento de Avaliação de Vulnerabilidades Relacionadas ao Indivíduo a ser aplicado como parte da sistematização e operacionalização do Sistema de Atenção Integral ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2013 a 31/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1062/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1538043"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.03.2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 31 de janeiro de 2013. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/156/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2013.\r\n\r\nId: 1537880"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-23/001/1050/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Aquisição de Material Permanente (som, amplificador, câmera, televisor, gravador, microfone, data show, DVD), para atender as necessidades da Superintendência de Igualdade Racial - SUPIR/SEASDH, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.764,88 (vinte e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço unitário, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, 11h 05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de agosto de 2013, às 11h 15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1537802"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO: E-23/001/1051/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031 / 2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Aquisição de VEÍCULO DE PASSEIO, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA SUPERIOR A 105cv, TIPO HATCH, 4 PORTAS para atender a SUPIR - Superintendência de Igualdade Racial, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.343,00 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço unitário, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2013, 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2013, 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de agosto de 2013, às 11h15min (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1537800"
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                                    "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa MICROCIS, CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços para administração da rede física, lógica, sistemas operacionais, bancos de dados e suporte técnico aos usuários, com análise e manutenção do sistema. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19.07.2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10520/02, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações pertinentes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200633/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2013.\r\n\r\nId: 1537918. A faturar por empenho"
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                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar as Cláusulas Primeira e Terceira do referido Termo de Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/479/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1538130"
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                            "1538150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e a Investiplan Comutadores e Sistemas de Refrigeração Ltda..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo original da execução dos serviços prestados por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.350/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1538150"
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                    },
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de locação de equipamentos de informática - Servidores - Contrato nº 11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Lógica Tecnologia LTDA, CNPJ: 03.817.776/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática, incluindo manutenção e suporte técnico.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.828.00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/73/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1538106. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1537902": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nLIANA FAJARDO ECHEBARRENA SAMPAIO\r\n\r\nMARCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR SANT'ANA MARQUES\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO EMERY DE MORAES\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nJESUINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nJULIANA GIRON PINHEIRO\r\n\r\nRUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ\r\n\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO\r\n\r\nJAMILI VENIAL MARQUES ESPÍNDOLA\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFREDERICO MARCIANO CANGUSSU SILVA\r\n\r\nRODOLFO LUIS DE MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nFILIPE JUDSON RIGUES G. AZEVEDO\r\n\r\nVICTOR HUGO PACHECO LEMOS\r\n\r\nANELIZE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\nLUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nANA PAULA TERRA DA SILVA\r\n\r\nNATALIA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBEATRIZ DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA VIRGINIA SODRÉ ABIZETHE\r\n\r\nGUSTAVO SALEMA MARQUES\r\n\r\nARTHUR EMILIO DO N. GONÇALVES\r\n\r\nGLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MAROCHIO DE FREITAS\r\n\r\nMARIANA PAGANOTE DORNELLAS\r\n\r\nJOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA\r\n\r\nDANIELE RODRIGUEZ VALLADO\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nGISELE CORRÊA PACHECO\r\n\r\nMARCELLA SERRA GONÇALVES SOSINHO\r\n\r\nTHAYANA LOUREIRO CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\nRAQUEL SOUZA ALVES DE LIMA\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA ALVES\r\n\r\nJOHANNA KNOPPERS DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHÃES T. JUNIOR\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\nMARCEL ACCORSI SODRÉ\r\n\r\nLUIZA REIS MACIEL\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEIROZ\r\n\r\nFERNANDA ELIAS LIMA\r\n\r\nDEBORA ALCANTARA TEIXEIRA\r\n\r\nMANUELA TAVARES ARANTES SILVA\r\n\r\nLEIR PEDRO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT BASTOS C. DE SOUZA\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nFERNANDA FARIAS CASTELO B. E SILVA\r\n\r\nFABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO\r\n\r\nJÔNATAS LEVI SANTOS COLLARES\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCINTIA CAMPOS LEMOS\r\n\r\nVICTOR CEZAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCINTHIA ROSA NOVELLO OLIVA\r\n\r\nMAITÊ DE MARCO\r\n\r\nTATIANA ACIOLY EPITÁCIO PEREIRA\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nCAROLINA AZEVEDO DE YPARRAGUIRRE\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALLAN KARDEC DE ALMEIDA C. JUNIOR\r\n\r\nMARYELLEN MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDIEGO CORREIA PAULO\r\n\r\nARIEL DA SILVA TRIGOLI CARDOSO\r\n\r\nENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nINGRID LUZIE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nCÉLIO FERNANDES SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\nEDILENE CASSIMIRA DA CRUZ\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCAMILA XAVIER\r\n\r\nRODRIGO BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\nBRUNO PASSOS DE LIMA\r\n\r\nRENATA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDAIANA CANAVARROS RIBEIRO\r\n\r\nGEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA\r\n\r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\nOs candidatos convocados para as 1ª e 3ª Procuradoria Regional deverão comparecer até o dia 26.08.2013 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11h às 17h, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 3 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nId: 1537902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1538183": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2013 - DEMITE MARIA NATIVIDADE SANTOS, matr. nº 30137-4, Técnico em Enfermagem, lotada no Secli - Serviço de Enfermagem do HUPE/UERJ, a contar de 07/08/2013, por transgressão do contido no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 1538183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537899": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6609/2013 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO GUIMARÃES FISCHER, matr. nº 6617-5, Professor Titular, no período de 26/08/2013 a 01/09/2013, para participar no “ADEE - Annual Meeting”, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7586/2013 - AUTORIZO o afastamento de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Associado, no período de 01/10/2013 a 06/10/2013, para participar no “XVI Jornadas Interescuelas de Historia”, em Mendonza, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7579/2013 - AUTORIZO o afastamento de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Associado, no período de 23/10/2013 a 26/10/2013, para participar no “IV Encuentro de Museos - Universitários del Mercosur”, em Santa Fé, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7578/2013 - AUTORIZO o afastamento de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Associado, no período de 11/11/2013 a 16/11/2013, para participar no “I Congreso Latinoamericano y II Congreso Nacional de Museos Universitários”, em La Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7184/2013 - AUTORIZO o afastamento de DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 36370-5, Professor Adjunto, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participar no “QNDE Conference”, em Baltimore, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7162/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 30/08/2013 a 05/09/2013, para participar do “ESC Congress 2013”, em Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6597/2013 - AUTORIZO o afastamento de LÚCIO PAULO DO AMARAL CRIVANO MACHADO, matr. nº 36477-8, Professor Adjunto, no período de 03/08/2013 a 25/08/2013, para visitar a coleção nacional de paleontologia da “Universidad Nacional Autônoma de México”, na cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6596/2013 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TAVARES, matr. nº 35929-9, Pro fessor Adjunto, no período de 21/08/2013 a 28/08/2013, para participar no “15th International Congresso of Immunology - ICI”, em Milão, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6418/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33637-0, Professor Associado, no período de 26/08/2013 a 05/09/2013, para participar no “39th ADEE Annual Meeting”, em Birmingham; e para visita ao Dental “Institute of King's College London”, em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6122/2013 - AUTORIZO o afastamento de ELIZABETH RITTER, matr. nº 33853-3, Professor Associado, no período de 29/09/2013 a 12/10/2013, para participar do “14th International Waste Management and Landfill Symposium”, em Cagliari, Itália, e do “ISWA wold Congress Viena 2013”, em Viena, Áustria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5867/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE, matr. nº 30595-3, Professor Associado, no período de 11/07/2013 a 27/07/2013, para participação no “PPS 29 International Conference of the Polymer Processing Society/Visitas Técnicas a universidades estrangeiras em Nuremberg”, Paris e Londres, na Alemanha, França e Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº 13044/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36334-1, Professor Titular, e matr. nº 30544-1, Professor Adjunto, no período de 07/11/2012 a 12/11/2012, para participar do “4th Wold Congresso on Controversies to Consensus in Diabetes, Obesity, and Hypertension (CODHy)”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7532/2013 - AUTORIZO o afastamento de RONALDO GEORGE HELAL, matr. nº 7192-8, Professor Associado, no período de 28/09/2013 a 05/10/2013, para participar do “XXIX Congreso Latinoamericano de Sociologia”, em Santiago de Chile, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7454/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUZ AMPARO PALACIO SANTOS, matr. nº 35251-8, Professor Adjunto, no período de 10/08/2013 a 13/08/2013, para participar no “XXII International Materials Research Congress 2013”, em Cancun, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7453/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ADERVAL SEVERINO LUNA, matr. nº 2923-1, Professor Associado, no período de 29/06/2013 a 07/07/2013, para participar no “VIII Colloquium Chemiometricum Mediterraneum”, em Bevagna, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7331/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BARBOSA LIMA, matr. nº 5031-0, Professor Associado, no período de 21/07/2013 a 31/07/2013, para participar do “Intercâmbio de Pesquisa e Visita Técnica de Pesquisa”, na Universidad Metropolitana de Ciências de La Education, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7283/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor Associado, no período de 03/11/2013 a 09/11/2013, para ministrar o curso “Tradiciones no occidentales na Universidad Nacional Autônoma de México”, na cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7282/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor Associado, no período de 06/10/2013 a 12/10/2013, para ministrar o curso “Tradiciones no occidentales na Universidad Nacional Autônoma de México”, na cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7219/2013 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIA FIORUCI BEZERRA, matr. nº 34190-9, Professor Adjunto, no período de 16/09/2013 a 21/09/2013, para participar no “IUNS 20th International Congress Nutrition”, Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7218/2013 - AUTORIZO o afastamento de LILIA ZAGO, matr. nº 35475-3, Professor Adjunto, no período de 15/09/2013 a 21/09/2013, para participar no “IUNS 20th International Congress Nutrition”, Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7197/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARTA CITELLI DOS REIS, matr. nº 35268-2, Professor Adjunto, no período de 15/09/2013 a 21/09/2013, para participar no “IUNS 20th International Congress Nutrition”, Granada, Espanha.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4591/2013 - AUTORIZOa regularização do afastamento de JOSE GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA, matr. nº 35476-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 16/05/2013 a 23/05/2013, para participar do “ATS 2013”, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6322/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...FLAVIO RAPOSO GEBARA ARTESE...\r\n\r\nLeia-se: ... FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE...\r\n\r\nId: 1537899. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-/26/007/7805/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, no valor de R$ 16.000,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7807/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 42.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1538072. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 177 e 178/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar (papel higiênico e toalha de papel). Proc. nº 3432/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 187/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/071/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 05.335- 5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 188/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (kit irrigação para facoemulsificador). Proc. nº 492/2013.\r\n\r\nId: 1538085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538209": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 90 DE 29 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 014/2013 de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Bomerangue Indústria Gráfica e Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo 1º:\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT (matrícula nº 10.087-5) - Presidente;\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO (matrícula nº 10.441-4) - Membro;\r\n\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO (matrícula nº 10.624-5) - Membro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProc. nº E-26/009/1906//2013.\r\n\r\nId: 1538209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538205": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura do candidato, abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/009/1871//2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nAline Chaves Intorne\r\n\r\nId: 1538205. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538210": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.187/2012, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA, matrícula n° 20.001-4, ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 10.190-7 e VIRGINIA VIEIRA ROCHA, matrícula n° 10.200-4, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.851/2012, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 10.190-7, JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA, matrícula nº 20.001-4 e VIRGINIA VIEIRA ROCHA, matrícula n° 10.200-4, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1538210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538207": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1217//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS - ANPOCS, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1216//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - ABEPRO, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1538207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538206": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2291//2013 - FRANCIMAR FERNANDES GOMES, Professor Associado, matrícula nº 10.701-1. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2300//2013 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, Técnico Profissional em Informática, matrícula nº 00824-3. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.061/2003 - WASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO, Técnico Administrativo, matrícula nº 10.201-2. AVERBE-SE o período de 08/08/1994 a 24/06/2002, num total de 2.808 dias de efetivo exercício, prestados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, entidade vinculada ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), como Assistente em Administração.\r\n\r\nId: 1538206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537850": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, INVESTE no Cargo de Provimento Efetivo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, os servidores abaixo relacionados, cujas nomeações ocorreram em 24.05.2010 e publicadas no D.O. de 19.05.2010 e submetidos à Avaliação Especial de Desempenho, cujo resultado fora publicado no D.O. 29.07.2013, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011 de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012 de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo E-26/002/709//2013.\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - CAPI\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / ÁREA\r\n\r\n500026-0\r\n\r\nERIKA DIAS CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICA DE MATERIAIS\r\n\r\n500029-4\r\n\r\nNILTON ROSEMBACH JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ORGÂNICA E FÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / ÁREA\r\n\r\n500028-6\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOQUÍMICA\r\n\r\n500029-4\r\n\r\nGLÁUCIO DIRÉ FELICIANO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - NEUROFARMACOLOGIA\r\n\r\nId: 1537850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537852": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 330 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DISPENSAR a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n° 500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático de Química, a contar de 20/05/2013, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, matrícula nº 500.009-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Didático de Química, a que se refere o artigo anterior, passa a ser denominada Laboratório de Processos Industriais e Nanotecnologia.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1537852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538138": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 07.08.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/702//2013 - ROBERTA GAIDZINSKI, Matr. 500.070-8 - ANOTE-SE, nos termos do Art.80 da Lei nº 2.479/79 e do Art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 28.02.2008 a 14.03.2011, totalizando 1.111 (mil cento e onze) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nId: 1538138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537751": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nProcesso n° E-26/004/1322/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo valor total de R$ 532.200,00 (quinhentos e trinta e dois mil e duzentos reais) ...\r\n\r\nLeia-se: ... pelo valor total de R$ 532.198,96 (quinhentos e trinta e dois mil cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nId: 1537751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537936": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.743/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 029/2013, destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos reprográficos (laser e jato de tinta P&B colorida) incluindo suprimento e troca de peças originais e treinamento quando necessários para os equipamentos instalados na Gráfica do Campus FAETEC QUINTINO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e nº 42.301/10 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA., CNPJ nº 00.845.661/0001-18, pelo valor total de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nId: 1537936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538037": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000441/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2013, iniciada na Sessão Pública de 12/07/2013, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE 005/13, na qual o Senhor Pregoeiro, em 22/07/2013, adjudicou o Lote 01 no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) a licitante VERTOTECH COMUNICAÇÕES LTDA.. \r\n\r\nId: 1538037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1538047": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1106 DE 05 de AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCRISTINE LEITE CALIL PETRUS, Id. Funcional nº 04329903-2/SETRANS, como Gestor do Convênio.\r\n\r\nWALDIR RUGERO PERES, Id. Funcional nº 2714834-3/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n\r\nJULIANA DOBBS DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 05013200-8/SETRANS, como Fiscal do Convênio.\r\n\r\nALBERTO SÁ SPINELLI, matrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1.099 de 01 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 01/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1538047"
                        ],
                        "1538048": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/668/2013 - ROSEMERI MORAES, Id. Funcional nº 02.013.065 - DEFIRO o abono de permanência da servidora, de acordo com art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/03, com validade de 17/11/2012.\r\n\r\nId: 1538048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537910": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1122 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ POR PERÍODO ÚNICO DE CINCO ANOS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n§ 1º - O caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nS100 Conquista - Teresópolis\r\n\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis\r\n\r\nS104 Soledade - Teresópolis\r\n\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis\r\n\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n§ 1º - O caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nS100 Conquista - Teresópolis\r\n\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis\r\n\r\nS104 Soledade - Teresópolis\r\n\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis\r\n\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis\r\n\r\nMS201 Magé - Teresópolis\r\n\r\nId: 1537910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537906": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.01.2013, o servidor JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, Chefe de Posto C, símbolo DAÍ-4, matricula nº 34/00891-2, como Agente Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade 36 - Posto de Fiscalização de Itaperuna, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo o servidor ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 34/00670-6.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.01.2013, a servidora ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, Agente Auxiliar Administrativo, matricula nº 34/00217-0, como Agente Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade 04 - Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo o servidor JORGE DE SOUZA AMARAL, Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, matrícula nº 34/00570-2.\r\n\r\nId: 1537906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537920": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/6214/2013, E-10/005/6416/2013 E E-10/005/6468/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.858/2010 - AUTORIZO a convocação do licitante seguinte LUIZ MARINHO PINTO, obedecendo à ordem de classificação das linhas M557 Boa Vista - Rio de Janeiro e M551 Niterói - Boa Vista, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/134.810/2012 - AUTORIZO a convocação do licitante Marcos Henrique Monteiro Falcão de Luna, obedecendo à ordem de classificação da linha V125 Parque Perequê, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/140.346/2012 - AUTORIZO a convocação do licitante Miguel de Carvalho Moura, obedecendo à ordem de classificação da linha M557 Boa Vista x Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/6645/2013 E E-10/005/6980/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6778/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Infração nº D-601427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6881/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Infração nº D-620217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6882/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Infração nº D-606309.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6627/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Infração nº D-610637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7182/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/139.443/2012 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1083/2013 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/6878/2013, E-10/005/6992/2013 E E-10/005/7080/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3140/2013 - MANTENHO A DECISÃO da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6295/2013 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7761/2013 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6507/2013 - INDEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1537920. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537914": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7173/2013 - AUTORIZO, em caráter excepcional nos dias 23, 24 e 25 de agosto do corrente ano, a Viação Progresso e Turismo Ltda (RJ-191) a prolongar o percurso da linha Três Rios - Paraíba do Sul “SA” até a localidade de Bom Jesus do Matozinhos, realizando horários especiais que forem necessários, mantida a tarifa da linha original.\r\n\r\nId: 1537914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538174": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.886/2010 - DEFIRO com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1538174. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1537913": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.793/2002 - INDEFIRO o recurso apresentado por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A sucessora da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e manter a multa aplicada, constante do Auto de Infração n°41.981 de 08.09.2003.\r\n\r\nId: 1537913"
                        ],
                        "1538083": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 429\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 353.798,21\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1538083"
                        ],
                        "1538084": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 430\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Obras de Proteção da Margem do Manancial da Lagoa de Juturnaiba, do Trecho de Acesso ao Bairro de Juturnaiba - Silva Jardim”; “Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo”; “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 589.104,77 \r\n\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 156.729,44\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 266.258,53\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1538084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537553": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE/RJ Nº 73\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: INCLUSÃO DE RECUO DE ÁGUA E APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, NO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBÍ, QUEIMADOS E, PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. Processo nº E-07/510.463/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBARS\r\n\r\nUG: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097. - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.214.150,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.214.150,24\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013 \r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente em exercício do INEA\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da CEDAE/RJ\r\n\r\nId: 1537553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537469": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela LEI Nº 5757 de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA Nº 29 DE 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA Nº 29/2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.6009/2013\r\n\r\nJosé Cominote\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, a concessão do adicional de qualificação, instituído pela LEI Nº 5757 de 29 de junho de 2010, ao servidor relacionado abaixo, que se encontra cedido a outro órgão, de forma que somente fará jus à percepção do respectivo adicional após o retorno às atividades no INEA, conforme Art. 12, Parágrafo Único da Lei Estadual n° 6.101/11, mediante requerimento a Comissão pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011, e suas alterações:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nE-07/002.10490/2013\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nId: 1537469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537883": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 33 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII - Associação de Apoio à Escola Agrícola Antonio Sarlo, \r\n\r\nIII - Associação de Moradores da Praia do Açu - AMPRAÇU,\r\n\r\nIV - Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC,\r\n\r\nV - Associação de Imprensa Campista,\r\n\r\nVI - Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana,\r\n\r\nVII - Associação Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos - NEA - BC,\r\n\r\nVIII - Centro Universitário Fluminense,\r\n\r\nIX - Centro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD,\r\n\r\nX - Colônia de Pescadores Z-2, de Atafona, \r\n\r\nXI - Colônia de Pescadores Z-19, de Campos de Goytacazes,\r\n\r\nXII - Escola de Informática Conexão,\r\n\r\nXIII - Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ -FIPERJ NORTE,\r\n\r\nXIV - Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - PRÓ TAMAR,\r\n\r\nXV - Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nXVI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,\r\n\r\nXVII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 12ª subseção,\r\n\r\nXVIII - Reserva Ambiental Fazenda Caruara,\r\n\r\nXIX - Prefeitura Municipal der Campos dos Goytacazes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente,\r\n\r\nXX - Prefeitura Municipal de São João da Barra - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, \r\n\r\nXXI - Universidade Cândido Mendes,\r\n\r\nXXII - Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF,\r\n\r\nXXIII - Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Lagoa do Açu e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional do Baixo Paraíba, do INEA.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1537883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537809": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138797\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANVELASCO TRANSPORTE E COMÉRCIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.162.407/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA FRANCISCO TORRES N° 2605-SÃO LUIZ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.516/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138852\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO TRERIENSE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.845.332/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NELSON VIANA, 552-PORTÃO VERMELHO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.013/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138861\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVILLAGE SÃO ROQUE IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.097.025/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO ROQUE IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.218/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138649\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMERICANS MOTEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.285.335/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 142-CABRAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.315/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138840\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°:\r\n\r\n01.772.305/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ORLANDO MARIOSA N° 77-RETA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.016/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138759\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.412.819/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 121, S/N°-CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.017/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138855\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.572.311/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANKILN DE MORAES, 67-CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.108/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138845\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLFIR ROGEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.352.903/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA HOMERO LEITE, N° 218-SAUDADE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.526/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138836\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MANUEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.044/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138756\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE SAUDADE NORDESTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.047.460/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 51-KM 269-SÃO LUIZ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2° DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.050/2012\r\n\r\nId: 1537809. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1537884": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/08/2013 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 279/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Ananã Produções e Assessoria de Marketing Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.001/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00635\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 264/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Cavideo Locadora e Comércio de Conveniências Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.036/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00622\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 307/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Produções e Serviços Artísticos Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.057/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00639\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 275/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Tacacá Filmes Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.990/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00637\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 281/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.999/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00640\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 270/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.988/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00638\r\n\r\nId: 1537884"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537815": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/301/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/04/93, no valor de R$ 896.798,82 (oitocentos e noventa e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2013.\r\n\r\nId: 1537815. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537785": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/005/355/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, no valor de R$ 170.717,00 (cento e setenta mil setecentos e dezessete reais), em favor da empresa CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL - BELARUS.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12.07.2013. \r\n\r\nId: 1537785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537756": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/017/2013, prestação de serviço de limpeza e conservação de unidades administrativas da FUNARJ, objeto do processo nº E-18/002.407/2013.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - ID Funcional 32180845\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - ID Funcional 43707270\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - ID Funcional 2868035\r\n\r\nId: 1537756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1538187": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.716/2010. FIXADOS, a contar de 11/08/2010, os proventos mensais de inatividade de ÂNGELA CRISTINA ALCANTARA VIEIRA, Assistente Administrativo, matr. 293.406-5, Grupo Ocupacional I, Subgrupo ll, Nível 4, do Quadro Permanente da FUNARJ, revogando-se o despacho de 23/09/2010, publicado no DOERJ de 27/09/2010. \r\n\r\nId: 1538187. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1537625": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1831/2012 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico RP nº 007/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\nId: 1537625"
                        ],
                        "1538096": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 346 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1778/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora SUELY MARINA ROCHA, ID: 4390506, CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo Convênio a ser firmado com a CASA DA CULTURA CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, objetivando a execução do projeto “Cidadania em Foco - promovendo a inclusão social através da arte e cultura”, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1538096"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537881": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nATO DE 12 DE JULHO DE 2013 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de FLORIANO VINICIUS TAVARES DA GUIA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173825-1, para os termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/729/2013.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/779/2013 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência a partir de 18.07.2013, a Luiz Fernando da Silva, matrícula 173978-8. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/726/2013 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONÇALVES, matrícula 174394-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 19.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/748/2013 - SUENISE TAVARES DE MATOS, matrícula 173617-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 24.07.2013.\r\n\r\nId: 1537881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1535401": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUDERJ/EMOP Nº 18\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013 e no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de reforma parcial da Vila Olímpica do Sampaio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: a partir da emissão da Nota de Crédito; término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nUO: 1731- SUDERJ.\r\n\r\nUG: 173100 - SUDERJ.\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nNatureza de despesa - 3390.39 \r\n\r\nFonte - 00\r\n\r\nValor R$ 64.044,73\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1535401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537736": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/59/2013 - Com base no Decreto nº 43.770, de 21 de setembro de 2012, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Crédito no montante de R$ 48.000,00 para atender despesas com aquisição de combustíveis no exercício de 2013, através de Descentralização de Crédito para Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2010, ND 3390.30.39, na Fonte 00, de acordo com orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2013.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/59/2013 - Com base no Decreto nº 43.770, de 21 de setembro de 2012, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Crédito no montante de R$ 30.000,00 para atender despesas com aquisição de combustíveis no exercício de 2013, através de Descentralização de Crédito para Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2010, ND 3390.30.39, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2303/2013 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.321,83, em favor do Banco do Brasil S/A, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial 8256457, referente ao Processo Judicial nº 2008.001.046850-4, proposta por Almir Duque Estrada Guimarães e outros, em cumprimento a ação judicial movida na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1537736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537557": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127860/2009 - MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132285/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132385/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128345/2009 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133915/2010 - NET RIO AS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131257/2009 - ASCOSERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130391/2009 - BRASIL TELECOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129150/2009 - TEKPIX.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142869/2011 - AMICO SAUDE LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130657/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133625/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131052/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131494/2010 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131486/2010 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1537557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537527": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140028/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143346/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144376/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140937/2011 - PAULO CESAR ELIAS JORGE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131964/2010 - BANCO CACIQUE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142923/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142875/2011 - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141131/2011 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140527/2011 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142789/2011 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144224/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141396/2011 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141365/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143296/2012 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142992/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140221/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130025/2009 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141939/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141208/2011 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140580/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142980/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142809/2011 - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129880/2009 - LEADER MAGAZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130547/2009 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126330/2008 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140939/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142341/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140537/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140782/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141944/2011 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141328/2011 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141210/2011 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141144/2011 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127686/2009 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140688/2011 - WHIRLPOOL S/A AO DEPARTAMENTO JURIDICO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142140/2011 - GRADIENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141523/2011 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129743/2009 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142616/2011 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142993/2011 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140388/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1537527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1537537": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3397 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ADAPTADO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIGA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. (P-05/11).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/17.821/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a alteração ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o subitem 15.3.1 do item 15 (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) da Minuta-Padrão de EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA (SERVIÇOS), aprovada pela Resolução PGE nº 3.055, de 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1537537"
                        ],
                        "1537797": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3399 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Desapropriação. O poder do príncipe no Estado Democrático de Direito”, a ser proferida pelo Procurador Luiz Eduardo Lessa Silva, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 16 de agosto de 2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1537797"
                        ],
                        "1538691": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3401 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.20131, 3337, de 09.04.2013, 3017, de 05.09.2011, 3213, de 10.09.2012 e 2981, de 21.06.2011, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nCAROLINE TUFFANI DAVID\r\n\r\nTHAYANNA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS CANTALICE\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nSILVANA BARBOSA DE MELO COELHO\r\n\r\nROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nSIMONI SILVA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nRAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nKASSIA REGINA MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\nANDRÉ WAINER ALVES CARNEIRO\r\n\r\nDIOGO ALVARO DALTRO BORGES\r\n\r\nMATHEUS MARTINS FLORES\r\n\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\nRODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO CEZAR DO ESPÍRITO SANTO GERALDO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CALLADO FRANÇA\r\n\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA BICALHO MANGIARINI\r\n\r\nALINE COSME VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRUAMA PERES MERELLI\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nMATEUS GOMES FERRAZ\r\n\r\nMARIA DO AMPARO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA SOUZA FARIAS\r\n\r\nVALTIR JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL ROSA\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FURTADO CHAVES\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\nRENATA SOUZA MACEDO LINS\r\n\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SPEROTO\r\n\r\nJULIANA RANGEL ANTUNES\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSIANE GALDINO VIEIRA\r\n\r\nLUCIANA GUARANY DA SILVA\r\n\r\nPAULA RENATA SOUZA DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nVANESSA PAULA BOUCHATON\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS BRITO\r\n\r\nLÍDIA DE SANT'ANNA BASTOS\r\n\r\nODILE SILVA DIAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARIANO PIRES\r\n\r\nPAMELA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nFELIPE HILGENBERG ALMEIDA\r\n\r\nCLELIA ANDREA DOS SANTOS BEARIZ BARBOSA\r\n\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\n\r\nPEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FONSECA BRANDÃO\r\n\r\nNATHÁLIA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nFABIOLA PAULO RIBEIRO\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nDEBORA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nGUILHERME ELIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nCAMILA TÁSSIA SACRAMENTO MENDONÇA\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\nERIC LOHAN RODRIGUES SOARES\r\n\r\nLUISA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nKRYSSIA DO COUTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nGABRIELA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUDMILA DE CARVALHO REIS\r\n\r\nQUÉZIA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\nKEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINY DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA MAGHELI\r\n\r\nRENATA CALLADO DRUMMOND\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA REIS GURGEL\r\n\r\nBERNARDO ZITO PORTO\r\n\r\nTHAMIRIS DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO ROSSO RODRIGUES DA COSTA CABRAL\r\n\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLUCAS BAPTISTA MANSUR\r\n\r\nMANUEL RENANDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nSCHUBERT WESLEY DA SILVA\r\n\r\nMANOELA ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA DALCOL HENRIQUES\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\nJARDEL GONÇALVES\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\nSIMONE PIZZINO DE LUCA\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA INDIO DO BRASIL\r\n\r\nLEILANE LIMA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES\r\n\r\nCAROLINE FELIX DE MENDONÇA\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\nBEATRIZ HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nNÚBIA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\nJULIANA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nJÔNATAN ALVES MACHADO DIAS\r\n\r\nGABRIELA LAMEIRÃO FERNANDES\r\n\r\nGABRIELLA MENDES BORBA\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS VILANOVA\r\n\r\nANNA LUIZA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nJÔNATAS ABREU DA SILVA\r\n\r\nBÁRBARA BORGES BAPTISTA AUGUSTO NEMAN\r\n\r\nMARIANNA PINTO FALCÃO ROSA\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PIRES MOURA\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nMARIA EDUARDA MISQUEY ARAUJO\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEMANUELLE RESTIER DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO SAIORON\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCARLOS FREDERICO COSTA ARRUDA\r\n\r\nSARA DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\nJULIANA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER\r\n\r\nKIRK LEANDRO BARRETO SANTOS\r\n\r\nJULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\n\r\nFRANCIENE LOPES TRUGILHO\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE MORAES PERNANBUCO AGOSTINI DE MATOS\r\n\r\nCAROLINE AZEVEDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVINÍCIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nJULIANO COELHO LIMA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nFILIPPE DORNELAS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\nKARINE DE PAULA PAIVA\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nJEFERSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1538691"
                        ],
                        "1538692": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3402 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nALEX DE MELO MACÊDO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1538692"
                        ],
                        "1537742": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014258/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 1.880,00 (hum mil oitocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1537742"
                        ],
                        "1537538": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665930. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2010, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014291/2013 HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210671. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014717/2013 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222173. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008779/2013 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348165. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010436/2013 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223943. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004057/2013 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234988. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2009, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1537538"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1538230": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2013, tendo como objeto aquisição de combustível tipo QAV-1 FOI REVOGADA. Processo nº E-13/001/870/2013.\r\n\r\nId: 1538230"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1538164": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2013;\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.302/2013;\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, horário: 10h30min;\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 20/08/2013, horário 11h;\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de mão de obra especializada de garçom.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1538164. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537629": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 034/2013, assinado em 26/07/2013, ao Contrato nº 016/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast Informática S.A.. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.405.640,00. PROCESSO Nº E-12/661808/2011. \r\n\r\nId: 1537629. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537468": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 088/2013, assinado em 06.08.2013, ao Contrato nº 202043/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO BGN S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661985/2011. \r\n\r\nId: 1537468. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537453": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 086/2013, assinado em 06.08.2013, ao Contrato nº 202042/2011. PARTES: PRODERJ e o PARANÁ BANCO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661984/2011. \r\n\r\nId: 1537453. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537613": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 033/2013, assinado em 26/07/2013, ao Contrato nº 015/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast Informática S.A.. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.430.039,30. PROCESSO Nº E-12/661806/2011. \r\n\r\nId: 1537613. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E 03/814.128/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 916.221-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.460-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por descumprir os deveres funcionais elencados no art 39, incisos I,V, VI, VII e transgredir o art. 40, inciso XII, c/c o art. 52 inciso V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ausentar-se do serviço na matrícula nº 916.221-5, por 20 (vinte) dias interpoladamente no período de 14 de fevereiro de 2011 a 28 de junho de 2011, sem causa justificada; e ainda por faltar por 10 (dez) dias consecutivos ao serviço, sem causa justificada na matrícula nº 916.221-5, no período de 09 a 18 de outubro de 2012 e na matrícula nº 940.460-9, no período de 01 a 10 de outubro de 2012, conforme processos em apensos nºs E-03/002.467/2013 e E-03/002.468/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1538131"
                            ],
                            "1537489": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.813/11, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, RAPHAELA MARTINS TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 961.045-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1537489"
                            ],
                            "1537440": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.403.011/12, tendo em vista o disposto no artigo 70 parágrafo 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDIM, Zelador Vigilante CIEP, matrícula nº 5.000.339-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 20 (vinte) faltas interpoladas, bem como irregularidades. \r\n\r\nId: 1537440"
                            ],
                            "1537892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. OBJETO: Formalização da prestação de serviços técnicos para a fixação e chumbamento de 05 (cinco) bloqueios de acesso (catracas) e recolocação dos gradis de alumínio, com as adaptações e configurações necessárias visto a necessidade de adequação do projeto. VALOR: R$ 9.498,80 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DATA ASSINATURA: 12/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3738/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1537892"
                            ],
                            "1537891": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio DSCON & B2BR, tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do contrato em mais 6 (seis) meses, a partir do término do prazo, originalmente, pactuado. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/51472/2012 e E-12/660314/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1537891"
                            ],
                            "1538108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, Fls: 001 a 002; TERMO Nº 01. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo. OBJETO: Avenida Amaral Peixoto s/nº, km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2013. PROCESSO Nº E- 01/450.139/2012.\r\n\r\nId: 1538108"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1538097": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 42/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o consórcio DSCON & B2BR. OBJETO: Contrato de prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, sob demanda. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2012. PRAZO: Será de 12 (doze) meses contados a partir do dia 17 de julho de 2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337581/2012.\r\n\r\nId: 1538097. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1537558": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir a exigência constante nos autos do respectivo processo administrativo no prazo de 72 (setenta de duas) horas, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: Salvador Mantuano de Luca\r\n\r\nCPF: 040.403.417-91\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/216/2012\r\n\r\nId: 1537558"
                            ],
                            "1537559": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Marta Maria Gaspar dos Santos Almeida.\r\n\r\nCPF: 005.021.287-71.\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/691/20132\r\n\r\nId: 1537559"
                            ],
                            "1537560": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de ao (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: Luiz Eduardo Cardim Hermoso\r\n\r\nCPF: 811.895.678-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/083337/2012\r\n\r\nId: 1537560"
                            ],
                            "1537814": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 125/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.013.161Processo nº E-34/000/207677/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192621-5, de 30/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 7.491,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.105.567Processo nº E-04/000/217634/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205589-9, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1537814"
                            ],
                            "1538596": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 76/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.275.200,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00477.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013. \r\n\r\nId: 1538596"
                            ],
                            "1538049": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCOMUNICA o Extravio da Carteira Funcional do servidor WAGNER ANDRÉ DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957157-7, lotado na IRF 64.02 - NORTE, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA 019-04437/2013, Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, Expedido pela 019ª Delegacia de Polícia, em 29/06/2013. PROCESSO Nº E-04/002/1047/2013.\r\n\r\nId: 1538049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1537921": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA E DISPOSIÇÃO/ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, instituída pela Portaria DRM-RJ/PRES 075/13, declara que diversos equipamentos e móveis do Departamento de Recursos Minerais, em razão de desuso estão disponíveis para remanejamento, de acordo com o previsto no art. 2º, inciso II, e art. 4º, parágrafo único nº 04 e art. 6º do Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011. A listagem dos materiais se encontra disponível no site: www.drm.rj.gov.br. Os órgãos interessados em vistoriar os materiais deverão entrar em contato com o responsável pelo controle patrimonial, através do telefone (21) 2717 3346, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da presente publicação.\r\n\r\nA data final para apresentação dos pedidos é o primeiro dia útil após decorrido o prazo de vistoria. \r\n\r\nId: 1537921. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538036": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013.\r\n\r\nOBJETO: Consultoria em Geologia, mediante Cartografia Geotécnica de Aptidão Urbana de 10 (dez) municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço pela totalidade do serviço.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.316.313,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/295/2013.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Dia 26/08/2013, às 10 h (Brasília-DF), no Auditório do DRM-RJ.\r\n\r\nO Edital esta disponível no site www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - Niterói - RJ, em dias úteis, no horário de 10h às 12h e das 14h às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1538036. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538058": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: de 01/07/2013 a 31/07/2014.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: de 02/07/2013 a 01/07/2014.\r\n\r\nId: 1538058. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538201": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/003/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e MEDI LABOR CONSULTORIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.634,12. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.094/2008 e § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/012/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Supressão do valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), do valor original do contrato, em vista da não necessidade de execução do serviço listado no item 5.2 - Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, na quantidade de 9,5ha. PRAZO: 60 (sessenta) dias de 15 maio de 2013 a 15 de julho de 2013. VALOR TOTAL: R$ 29.604,00. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/003/88/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.06.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/010/2012. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA - EPP, e como Gerenciador, o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses sem aumento no valor inicial contratado. VALOR RESIDUAL DO CONTRATO: R$ 211.787,03. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.273/2012, e inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 408.932,17. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.143/2009 e § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666,93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07. 2013.\r\n\r\nId: 1538201. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1537588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 057/2013, firmado em 06/08/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage, no município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/232/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.099.406,20 (vinte e um milhões, noventa e nove mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1537588"
                            ],
                            "1537925": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: OITAVO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 041/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.196/2009.\r\n\r\nId: 1537925"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1536433": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 043/2013, assinado em 30.07.2013. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos da Malha Rodoviária, localizada no Município de Bom Jesus do Itabapoana. PRAZO: 180 ( cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.444.740,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.982/2012. \r\n\r\nId: 1536433. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537213": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na rua Dezessete (rua das Marrecas), Lote 27, Quadra 04, lado direito, bairro, Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 02.08.2013. PARTES: DER-RJ e MARLUCE GOMES DOS SANTOS. OBJETO: Á área total e desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 12.295,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.189/2009. \r\n\r\nId: 1537213. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537214": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias acessórias (cerca + frutíferas) localizado na Rua Ângela Abelane, Lote 47, Quadra 16, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 31.07.2013. PARTES: DER-RJ e EZEQUIEL QUIRINO GARAROBA. OBJETO: Área total e desapropriada com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 78.922,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008 PROCESSO Nº E-17/003.002901/2013.\r\n\r\nId: 1537214. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1537215": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel localizado na Rua Libertino Martins, Lote 39, Quadra 15, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 30.07.2013 .PARTES: DER-RJ e CASSIA REGINA PEREIRA MELLO e s/marido. OBJETO: Área total e desapropriada com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 77.934,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008 PROCESSO Nº E-17/003.002899/2013. \r\n\r\nId: 1537215. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1536434": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 035/2012, assinado em 29.07.2013. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 90 (noventa) dias corridos com acréscimo. VALOR: R$ 642.922,31. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.781/2012. \r\n\r\nId: 1536434. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1536435": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 016/2013, assinado em 22.07.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001897/2013. \r\n\r\nId: 1536435. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1536436": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 017/2013, assinado em 31.07.2013. PARTES: DER-RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002320/2013.\r\n\r\nId: 1536436. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538192": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 025/2013, objetivando “Obras de pavimentação da ligação rodoviária entre os Municípios de Porto Real e Quatis, com uma extensão de 1.311,0 metros” (adiada “sine die”), sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - Ter executado obras para sistema viário, em perímetro urbano, contendo os seguintes serviços:\r\n\r\n1.1 - Ter executado base de brita corrida ou similar inclusive materiais;\r\n\r\n1.2 - Ter executado Concreto Betuminoso Usinado a Quente;\r\n\r\n1.3 - Ter executado passagem para gado ou similar;\r\n\r\n1.4 - Ter executado contenção em sacos de aniagem ou similar.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 - Ter executado obras para sistema viário, contendo os seguintes serviços:\r\n\r\n1.1 - Ter executado base de brita corrida ou similar inclusive materiais;\r\n\r\n1.2 - Ter executado Concreto Betuminoso Usinado a Quente;\r\n\r\n1.3 - Ter executado passagem para gado ou similar;\r\n\r\n1.4 _ Ter executado contenção em sacos de aniagem ou similar.\r\n\r\nId: 1538192. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538195": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE FUSÍVEIS PARA OS PAINÉIS DE PROTEÇÃO E CONTROLE AUTOMATIZADOS DAS ELEVATÓRIAS SOB A ÁREA DE ATUAÇÃO DA GLO-1”.\r\n\r\nDia: 21/08/2013 - Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 52.168,40.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1538195. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1538105": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 015/12, que tem por objeto a execução de obras de reforma e acréscimo no CE Cardoso Fontes, localizado na Rua Bingen nº 210 - Bairro Bingen, no Município de Petrópolis, sofreu novas alterações (atualização dos preços e adequação dos orçamentos à 13ª Edição do Catálogo de Referência da EMOP), em virtude do tempo decorrido desde a abertura do certame.\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de setembro/2011, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 3.387.151,53 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de novembro/2012, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 3.516.043,99 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil quarenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 338.715,15 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e quinze reais e quinze centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 351.604,39 (trezentos e cinquenta e um mil seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 10.2.2.1\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária fornecida pelo Licitante - ..., para cópia dos quantitativos dos itens constantes do(s) orçamento(s) 0437/11 (de 001 a 002).\r\n\r\nLEIA-SE: Item 10.2.2.1\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária fornecida pelo Licitante - ..., para cópia dos quantitativos dos itens constantes do(s) orçamento(s) 0112/13 (de 001 a 002).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º mês: 9,00% (nove por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 18,00% (dezoito por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 29,00% (vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 46,00% (quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 66,00% (sessenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º mês: 78,00% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 7º mês: 89,00% (oitenta e nove por cento)\r\n\r\n- 8º mês: 100,00% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º mês: 5,00% (cinco por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 13,00% (treze por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 26,00% (vinte e seis por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 46,00% (quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 65,00% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 6º mês: 83,00% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 7º mês: 90,00% (noventa por cento)\r\n\r\n- 8º mês: 100,00% (cem por cento)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Resumo do Dossiê Técnico, Novo Cronograma Físico-Financeiro e Novo Orçamento Estimado, resultante da adequação à 13ª Edição do Catálogo de Referência da EMOP)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - CD com a NOVA Planilha orçamentária\r\n\r\nId: 1538105. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1537677": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 013/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento, através de locação, de 14 (quatorze) cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/48/2013.\r\n\r\nId: 1537677"
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                            "1537678": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peça, em uma centrífuga refrigerada, localizada no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado, conforme previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA do presente Termo Aditivo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 25/06/2013, o prazo de vigência do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/1704/2012. \r\n\r\nId: 1537678"
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                            "1537777": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013 R1, Processo nº E-09/169/44/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 31 de julho de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para o laboratório de patologia forense - IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de é R$ 32.998,13 (trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais, e treze centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa NUTRIPLACE COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 31.363,20 (trinta e um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1537777"
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                                "I - Aviso",
                                "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2013 R1, processo nº E-09/169/44//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 31 de julho de 2013, às 14:01h, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para o laboratório de patologia forense - IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de é R$ 32.998,13 (trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais, e treze centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 06.08.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa NUTRIPLACE COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 31.363,20 (trinta e um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1537778"
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                            "1537935": [
                                "I - Aviso",
                                "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/113/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h do dia 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29 de agosto de 2013, às 13h01min. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança armada (Lote II), na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.248.249,60 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1537935"
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                            "1537926": [
                                "I - Aviso",
                                "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso interposto contra a empresa declarada vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2013, Processo nº E-09/00549/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 18 de julho de 2013, às 14h01min, que teve como objeto a prestação de serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva de 01 (um) Aparelho de Autoclave, localizado no IPPGF, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 8.722,67 (oito mil setecentos e vinte dois reais e sessenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 05/08/2013, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa FIGAMED MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1537926"
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                            "1538196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 417/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALRES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.820,00 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 419/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 420.630,00 (quatrocentos e vinte mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nId: 1538196"
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                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 405/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.270,00 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 406/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 407/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.365,00 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1538197"
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                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADM. Nº E-21/005.240/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, que prestou serviço de 1º e única medição de serviços executados na Recuperação Estrutural da Guarita sobre o Muro da Cadeia Pública Jorge Santana desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.622,67 (onze mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1538202"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens do serviço de radiologia, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/478/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (FIXADOR PARA TUDO OROTRAQUEAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1179/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CATETER VENOSO CENTRAL E CATETER DE MARCAPASSO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2507/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de protetor labial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10207/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OLANZAPINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2167/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (QUETIAPINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2169/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE MOFETILA E MICOFENOLATO DE SÓDIO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2172/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1538091"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCELESTE DUARTE DA SILVA, matr. nº 4915552-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600935/2010.\r\n\r\nSONIA BORGES MACHADO, matr. nº 923519-3, desligamento do processo Exoneração de Concurso da SES nº E-08/603095/2012.\r\n\r\nId: 1537904"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17h horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA, matr. nº 4913984-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603141/2010.\r\n\r\nMARCOS RAMOS CORDEIRO, matr. nº 4911799-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607617/2010.\r\n\r\nMARGARIDA RIBEIRO, matr. n º 4916682-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602577/2010.\r\n\r\nId: 1537905"
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                            "1537484": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento \r\n\r\nADL - ACORD'S DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 09.403.533/0001-99, a comparecer no setor de Arquitetura e Engenharia, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data da publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/100.773/2009, sob pena de indeferimento do pedido de visto em planta.\r\n\r\nId: 1537484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério do Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1538259": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 31/07/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nAreal Porto Velho Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAreal Serra da Bolívia Ltda-Me, rio Paraíba do Sul, Município de Aperibe/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nProlagos S.A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, lago de Juturnaíba, Município de Araruama/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1538259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1537939": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e Dra. MABEL NEVES ARCE para atuarem, no dia 28 de junho de 2013, nas audiências de conversão de união estável em casamento, já anteriormente designadas na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão e da Cidade de Deus, no fórum da Leopoldina.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, em favor de JRS, no Juízo Único da Comarca de Conceição de Macabu, no dia 24 de julho de 2013, às 10 horas, processo nº 1612-31.2011.8.19.0018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALINE GAMA BAPTISTA e Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuarem, no dia 03 de julho de 2013, nas audiências de reconhecimento de união estável e conversão em casamento, já anteriormente designadas na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba e do Batan, no auditório do Tribunal do Júri de Santa Cruz.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sras. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar, no dia 10 de julho de 2013, nas audiências de reconhecimento de união estável e conversão em casamento, já anteriormente designadas na Justiça Itinerante DE Nova Sepetiba, no auditório do Tribunal do Júri de Santa Cruz.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Justiça Itinerante de Jardim Gramacho no dia 15.07.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.07.2013, quarta-feira, em Nova Sepetiba (Santa Cruz), a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.07.2013, quarta-feira, em Nova Sepetiba (Santa Cruz), a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.07.2013, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.07.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA para atuar, nos dias 20 e 27 de junho de 2013 e 11 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Areal, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar, nos dias 20 e 27 de junho de 2013, na Justiça Itinerante da Cidade de Deus, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar, no dia 24 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar, no dia 21 de junho de 2013, na Justiça Itinerante do Complexo do Alemão, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA para atuar, no dia 28 de junho de 2013, na Justiça Itinerante do Complexo do Alemão, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar, no dia 24 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Mesquita, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar, no dia 20 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuar, no dia 28 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Mesquita, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar, no dia 21 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Manilha, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar, no dia 21 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Quatis, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA para atuar, no dia 24 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuar, no dia 24 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA para atuar, no dia 25 de junho de 2013, na Justiça Itinerante do BATAN, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuar, no dia 25 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Macuco, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI para atuar, no dia 25 de junho de 2013, na Justiça Itinerante da Rocinha, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e Dr. HENRIQUE GUELBER MENDONÇA para atuarem, no dia 25 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Tanguá, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuarem, no dia 26 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Jardim Catarina (São Gonçalo), em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE para atuar, no dia 27 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Carapebus, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar, no dia 27 de junho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE para atuar, no dia 01 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Mesquita, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar, no dia 02 de julho de 2013, na Justiça Itinerante da Rocinha, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar, no dia 03 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de BATAN, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO para atuar, nos dias 02 e 09 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar, no dia 09 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Tocos, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS para atuar, no dia 01 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para atuar, no dia 03 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Jardim Catarina, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT MATTOS para atuar, nos dias 02 e 09 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Tanguá, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA para atuar, no dia 08 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar, no dia 09 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Macuco, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar, no dia 09 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Tanguá, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA e Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuarem, no dia 10 de julho de 2013, na Justiça Itinerante do BATAN, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA para atuarem, no dia 10 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Jardim Catarina- São Gonçalo, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DELPHIM DOURADO para atuar, no dia 04 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Areal, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para atuar, no dia 11 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Carapebus, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar, no dia 04 de julho de 2013, na Justiça Itinerante da Cidade de Deus, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar, no dia 11 de julho de 2013, na Justiça Itinerante da Cidade de Deus, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar, no dia 04 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar, no dia 11 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar, no dia 04 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Santo Eduardo, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA e Dra. RUTH MEISELS RANGEL para atuarem, no dia 05 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Complexo do Alemão, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar, no dia 05 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Manilha, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar, no dia 03 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba (Santa Cruz), em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar, no dia 10 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba (Santa Cruz), em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar, no dia 11 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE para atuar, no dia 05 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Quatis, em decorrência da suspensão das atividades determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar no Plantão do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 31.07.2013, quarta-feira, às 19h30 h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar no Plantão do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 01.08.2013, quinta-feira, às 19h30h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar nos Plantões Judiciários dos dias 20 e 23 de abril de 2013, respectivamente, nas DPs do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do I Juizado Especial Criminal, ambos de São Gonçalo, em decorrência do ATO MI/133 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CAMARA FERRAZ para atuar no Plantão Judiciário do dia 21 de abril de 2013 na DP da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em decorrência do ATO MI/133 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuar no Plantão do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 04.08.2013, domingo, às 18h30.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS e Dra. CRISTINA GONÇALVES JUTINO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 16.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuar na DP Única de Quissamã/ Carapebus e na DP Única de Conceição de Macabu, no período de 01.08.2013 a 27.08.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL, Dr. FELIPPE BORRING ROCHA, Dr. CINTIA REGINA GUEDES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 22 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO para atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, na DP da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, na DP da 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e na DP da 7ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, nas três últimas em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos designados, no período de 01.08.2013 a 20.08.2013, CESSANDO a sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA e Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP única de São José do Vale do Rio Preto, no período de 01.08.2013 a 20.08.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA para atuar na DP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 15.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA FREITAS para atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 29.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA FREITAS para atuar na DP Única de Quissamã/ Carapebus e na DP Única de Conceição de Macabu, no período de 01.08.2013 a 27.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e na DP da 7ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 22.07.2013 a 20.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 27.07.2013 a 03.08.2013, em razão do gozo de licença paternidade e de licença nojo pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível do TJ, no período de 20.07.2013 a 28.07.2013, em razão da licença médica do Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA e Dra. THAISA GUERREIRO DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 25.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 30.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS e CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2013 a 08.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2013 a 08.08.2013. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS para atuar no Plantão Judiciário do dia 04.08.2013 na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado para o mesmo dia na Região, em decorrência do ATO MI/316 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DA COSTA para atuar no Plantão Judiciário do dia 10.08.2013 no Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada para o mesmo dia na Região, em decorrência do ATO MI/316 do TJRJ.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis e na DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca Petrópolis - Regional de Itaipava, no período de 25.07.2013 a 03.08.2013, em razão do gozo de licença paternidade e de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. NILTON MANOEL HONORIO para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível do TJ, no período de 20.07.2013 a 28.07.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 25.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara e na DP da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2013 a 08.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação das Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, no período de 01.08.2013 a 08.08.2013.\r\n\r\nCESSA a designação das Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2013 a 08.08.2013.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA da 22ª. DP da Região Especial do TJ para a 1ª DP da 19ª. Câmara Cível do TJ (0037), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA da DP da 3ª Vara Cível Regional do Méier para a 1ª DP Regional da Comarca da Capital, a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA da 3ª. DP de Defesa dos Direitos Humanos para a DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11021), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO da 2ª. DP da 4ª. Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo para a DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (23627), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados para a DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (25442), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT da 2ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda para a 1ª. DP da 4ª. Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo (26835), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES da 1ª Vara Criminal / Júri / JVD da Comarca de Angra dos Reis para a 1ª. Vara Criminal / Júri da Comarca de Bangu (18803), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda para o Núcleo Cível/Consumidor da Comarca de Volta Redonda (38281), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES do Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende (36106), a partir de 01.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na DP da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 29.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular, cessando as suas designações anteriores pelo mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 29.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO e Dra. BERNARDETT RODRIGUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª DP da 1ª Vara Criminal /Júri da Comarca da Capital, no período de 01.08.2013 a 30.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 5ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no mês de Agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, para atuar em favor de Maria das Graças Mattos Pereira, no feito 478559-78.2012.8.19.001 apenso ao 475622-95.2012.8.19.0001 que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.08.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.08.2013, segunda-feira, em Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.08.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.08.2013, segunda-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PROCOPIO SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.08.2013, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.08.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA TORRES BOTTANY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.08.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.08.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2013, domingo, na DP da Vara Criminal de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMELIA SPARANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.08.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN anteriormente designada.\r\n\r\nação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO para atuar na DP da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 29.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY para atuar na 1ª DP da 1ª Vara Criminal /Júri da Comarca da Capital, no período de 01.08.2013 a 30.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar 5ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, na 6ª DP de Defesa dos Direitos Humanos e no XXV Juizado Especial Cível - Pavuna, no período de 17.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nId: 1537939"
                    ],
                    "1537946": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.08.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de julho de 2013, MICHELE GREGÓRIO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por JOÃO CARLOS VIDAL BARROZO, ID funcional nº 43446728. Processo nº E-20/001.1768/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2013, JOÃO CARLOS VIDAL BARROZO, ID Funcional nº 43446728, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.1770/2013.\r\n\r\nId: 1537946"
                    ],
                    "1537945": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensora Pública, matrícula 1179.192-0. DEFIRO 2º período de férias de 2010 para AGOSTO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula 860.689-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço, INDEFIRO as férias no período de 16 a 30 de setembro de 2013, anteriormente deferidas e publicadas em tabela. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1537945"
                    ],
                    "1537944": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/99 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, 1ª Subdefensora Pública Geral, matrícula 836.294-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.347/12 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 257.139-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Defensor Público Classe Especial, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria a contar de 01.07.2013, de acordo com o disposto pela regra contida na redação original do art. 40, III, a, c/c o § 4º da Constituição Federal e o art. 3º da Lei Complementar nº 68/1990.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.351/08 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. Fica concedido ao Defensor Público de Classe Especial o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 15% e 20% com validade a contar de 16.12.2011 e 16.12.2012, respectivamente, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1537944"
                    ],
                    "1537941": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.794/03 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público Geral matricula 836.307-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1537941"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1538583": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para Reunião de Trabalho do Fórum Permanente de Direito Civil e Direito Processual Civil, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013, às 13h, no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos com atribuição para atuar na defesa de crianças e adolescentes em conflito com a lei para comparecerem à Reunião de Trabalho, promovida pela CDEDICA, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2013, das 14h às 17h, no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nId: 1538583"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1538707": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 215/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 469.929,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e novecentos e vinte e nove reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n44.929,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n44.929,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n44.929,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n44.929,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1538707"
                    ],
                    "1538688": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2599/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, conforme membros relacionados abaixo, com efeito a contar de 30/07/2013. Devido a tal ato , ficam revogadas todas as demais Portarias anteriores do referido Conselho.\r\n\r\nPresidente: Otávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nTesoureiro: Walter Jobe\r\n\r\n1.Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Titular: Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuplente: Eduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n2.Representante da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nTitular: Walter Jobe\r\n\r\nSuplente: Dayse Helena de Oliveira Carvalho Bragança\r\n\r\n3.Representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: José Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSuplente: Diogo Coutinho Paes\r\n\r\n4.Representante da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nTitular: José Alves de Azevedo Neto\r\n\r\nSuplente: Deivyd Barreto Rangel\r\n\r\n5.Representante da Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nTitular: Matheus da Silva José\r\n\r\nSuplente: Rogério Azeredo Cordeiro\r\n\r\n6.Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo\r\n\r\nTitular: Wainer Teixeira de Castro\r\n\r\nSuplente: Vinícius Chagas Madureira\r\n\r\n7.Representante da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA\r\n\r\nTitular: Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Paes Ferreira da Cruz\r\n\r\n8.Representante do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC\r\n\r\nTitular: Robson Colla Machado\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Padilha\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1538688"
                    ],
                    "1538569": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2608/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Marcilene Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1538569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1538582": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02172/12 Renato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\n10956/12 Eliaine Palmeira Gonçalves\r\n\r\n00436/13 Marco Antônio Barcelos Rosa\r\n\r\n01148/13 Erivelton Rangel de Almeida\r\n\r\n01716/13 Kátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos\r\n\r\n02928/13 Jacqueline Berto da Costa\r\n\r\n07327/13 Mitra Diocesana de Campos - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13054/12 Ana Carla de Azevedo Manhães\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 07/08/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1538582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1538644": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - SRP Nº 033/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 033/13, processo licitatório nº 2013.100.000055-7-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos, quantitativos e respectiva localização, à licitante vencedora:\r\n\r\nLIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, registro dos itens 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 024/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/2013, processo nº 2013.012.000359-2-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 107.899,86 (cento e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000020-7-PR, Concorrência Pública nº. 006/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de desobstrução de galerias no Município de Campos dos Goytacazes-RJ, à licitante vencedora hidrolumen construtora ltda com o valor total de R$ 3.652.343,20 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMO LOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000003-7-PR, convite nº. 061/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma no C.E. Antônio Venâncio - Travessão, à licitante vencedora k . m. x. construções e empreendimentos ltda apresentou o valor total de R$ 21.285,78 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000018-0-PR, convite nº. 067/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de desobstrução com retirada de entulho com aterro e restauração da pavimentação na Avenida Francisco Lamego - (trecho do Parque São José a Usina São João), à licitante vencedora construtora cg ltda com o valor total de R$ 142.956,85 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000021-7-PR, convite nº. 068/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de desobstrução dos pilares de ponte - Canal das Flexas (Ponte do Goti), à licitante vencedora construtora angamaq ltda com o valor total de R$ 139.350,04 (cento e trinta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01de Agosto de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000066-P-PR, convite nº. 076/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração em paralelo e levantamento, reassentamento e fornecimento de meio fio nos trechos da Rua Carlos Drummond de Andrade - Parque Rodoviário, à licitante vencedora r.m. barreto e miranda construtora ltda com o valor total de R$ 62.043,55 (sessenta e dois mil, quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 31 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1538644"
                    ],
                    "1538645": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 033/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDE POSTOS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nVigilante, armado 12x36 (diurno)\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 6.837,53\r\n\r\nLIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nVigilante, Armado, 12x36 (noturno)\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 7.888,83\r\n\r\nLIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nVigilante, Desarmado, 12x36 (diurno)\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 6.489,00\r\n\r\nLIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nVigilante, Desarmado, 12x36 (noturno)\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 7.729,86\r\n\r\nLIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1538645"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1538247": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1538247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1538536": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0140/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 3524/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor publico da Fundação Municipal de Saúde, Rafael Riscado Cardoso, Agente de Serviços Gerais, matricula funcional nº 26805, para a Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o cessionário, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0141/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 3525/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor publico da Fundação Municipal de Saúde, Leonardo Santos da Silva, Assistente Administrativo, matricula funcional nº 25653, para a Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o cessionário, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0143/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Fisioterapeuta lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100664, Beatriz da Silva Fagundes, com efeito a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 07 DE AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1538536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1538581": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 942/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 841/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu a Auxiliar de Vigilância DEBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matricula 19096, por ter sido apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 943/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância DEBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento pela Supervisão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 08/05/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 944/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 839/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matricula 13944, por ter sido apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 945/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 867/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matricula 13944, por ter sido apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 946/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matrícula 13944, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento pela Supervisão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 08/05/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 947/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matrícula 13944, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento pela Supervisão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 06/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1538581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1538152": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1538152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1538194": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 12/08/2013 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2013.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 12/08/2013 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1538194"
                            ],
                            "1538172": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 12/08/2013 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2013.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 12/08/2013 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1538172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1538648": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 026/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização do Programa PROAPAR para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de agosto de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1538648"
                        ],
                        "1538649": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 030/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNOVA Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de agosto de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1538649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1538579": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude- CMJ, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para Assembléia Ordinária que será realizada no dia 13/06/13 (terça-feira), às 9 horas (1ª convocação) e às 9 horas e 30 minutos (2ª convocação), na sede própria, situada na Rua Luiz Sobral, n.º 56, Pq Tamandaré, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura de expediente;\r\n\r\n02 - Oitiva da ETE Agrícola Antônio Sarlo;\r\n\r\n03 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 7 de Agosto de 2013\r\n\r\nMaycon Alves de Morais\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1538579"
                            ],
                            "1538651": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPREGÃO nº 04/2013(Sob Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento: aconchego,CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância e dos demais Programas e projetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundação e Conselho Tutelar.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.219,20 (três mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 06 (seis) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000278-6 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 003/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara e Portal da Infância, dos Programas Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Fortale-Ser, PCCC, Desafio Sede e CJ (Artes em Madeira e Oficina de Artesanato), e dos Projetos Bombeiro Mirim e Projetos Especiais Oficinas de Teatro e outros, desenvolvidos pela FMIJ\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.162,16 (trinta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1538651"
                            ],
                            "1538650": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 007/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 007/2013 foi considerada DESERTA, devido ao não comparecimento de interessados ao certame, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de moto para transporte de carga.\r\n\r\nData e horário da licitação deserta: 02 de agosto de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1538650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1538654": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000243-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 112/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de médio porte para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: 60(sessenta)dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1538654"
                            ],
                            "1538655": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1538655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1538639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 002/2011\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000413-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 028/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO HIDRO - MACRO\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra pela contratação de empresa especializada para urbanização e drenagem da Avenida José Carlos Pereira Pinto, Avenida Antônio de Castro, Estrada de Santa Rosa, Ruas Alberto da Costa Reis e Arlindo Gregori Barbeitas - Subdistritos de Guarus, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 6.475.337,60 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData do aditivo: 04/07/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1538639"
                            ],
                            "1538640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "Despachos de 06 agosto 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133736660\r\n\r\n133673065\r\n\r\n133608700\r\n\r\n133760316\r\n\r\n133744744\r\n\r\n133755800\r\n\r\n133723895\r\n\r\n133710890\r\n\r\n133722570\r\n\r\n133690849\r\n\r\n133690806\r\n\r\n133744116\r\n\r\n133744043\r\n\r\n133748740\r\n\r\n133718760\r\n\r\n133725979\r\n\r\n133759873\r\n\r\n133749924\r\n\r\n133745023\r\n\r\n133623734\r\n\r\n133473996\r\n\r\n133745627\r\n\r\n133639371\r\n\r\n133724069\r\n\r\n133735796\r\n\r\n133641503\r\n\r\n133715787\r\n\r\n133633489\r\n\r\n132738732\r\n\r\n133673626\r\n\r\n133600238\r\n\r\n133596826\r\n\r\n133726207\r\n\r\n133748367\r\n\r\n131309188\r\n\r\n130891452\r\n\r\n133741346\r\n\r\n133571106\r\n\r\n133746330\r\n\r\n133757072\r\n\r\n133765792\r\n\r\n133721124\r\n\r\n133614301\r\n\r\n133670929\r\n\r\n131113712\r\n\r\n133491129\r\n\r\n133724000\r\n\r\n132726386\r\n\r\n133744655\r\n\r\n133736547\r\n\r\n133501191\r\n\r\n133743330\r\n\r\n133570258\r\n\r\n133555399\r\n\r\n133575276\r\n\r\n133710572\r\n\r\n133510905\r\n\r\n131197223\r\n\r\n132728141\r\n\r\n132284863\r\n\r\n133744337\r\n\r\n132639050\r\n\r\n133734528\r\n\r\n133748863\r\n\r\n132579375\r\n\r\n133761517\r\n\r\n133458989\r\n\r\n133766977\r\n\r\n133741850\r\n\r\n133741915\r\n\r\n133598225\r\n\r\n133740102\r\n\r\n133723097\r\n\r\n132639416\r\n\r\n133749061\r\n\r\n133754308\r\n\r\n133444333\r\n\r\n133737497\r\n\r\n133675300\r\n\r\n133599523\r\n\r\n133748707\r\n\r\n133614280\r\n\r\n131843990\r\n\r\n133758389\r\n\r\n133465578\r\n\r\n133753301\r\n\r\n133572650\r\n\r\n133621707\r\n\r\n133726240\r\n\r\n133755460\r\n\r\n132638959\r\n\r\n133456498\r\n\r\n133742040\r\n\r\n133738582\r\n\r\n132722453\r\n\r\n133726894\r\n\r\n132638932\r\n\r\n133736385\r\n\r\n133727017\r\n\r\n133554260\r\n\r\n131050389\r\n\r\n133749614\r\n\r\n133465640\r\n\r\n133720870\r\n\r\n133716244\r\n\r\n133669114\r\n\r\n133723003\r\n\r\n132634180\r\n\r\n133554350\r\n\r\n133696685\r\n\r\n133744949\r\n\r\n133736210\r\n\r\n133766764\r\n\r\n133743616\r\n\r\n133675645\r\n\r\n133720640\r\n\r\n133734943\r\n\r\n131387260\r\n\r\n133735532\r\n\r\n133736288\r\n\r\n133565114\r\n\r\n131199994\r\n\r\n133497038\r\n\r\n133717925\r\n\r\n133722120\r\n\r\n133443060\r\n\r\n133553094\r\n\r\n133744760\r\n\r\n133750213\r\n\r\n133740935\r\n\r\n133718190\r\n\r\n133614867\r\n\r\n133700607\r\n\r\n133723887\r\n\r\n133593177\r\n\r\n133458970\r\n\r\n133623211\r\n\r\n133607763\r\n\r\n133708381\r\n\r\n133766896\r\n\r\n133740420\r\n\r\n133758605\r\n\r\n132639556\r\n\r\n133611418\r\n\r\n133600289\r\n\r\n133598845\r\n\r\n131796437\r\n\r\n133734218\r\n\r\n133750892\r\n\r\n133737195\r\n\r\n133749371\r\n\r\n133598080\r\n\r\n130735876\r\n\r\n133766829\r\n\r\n133766918\r\n\r\n133715574\r\n\r\n133723801\r\n\r\n133504603\r\n\r\n132685345\r\n\r\n133757480\r\n\r\n133716830\r\n\r\n133614786\r\n\r\n133743152\r\n\r\n133576817\r\n\r\n133571840\r\n\r\n133690334\r\n\r\n133455823\r\n\r\n133575888\r\n\r\n133555666\r\n\r\n132457202\r\n\r\n132728320\r\n\r\n133759563\r\n\r\n133767000\r\n\r\n133757595\r\n\r\n133669033\r\n\r\n133597121\r\n\r\n133755762\r\n\r\n133441245\r\n\r\n132639424\r\n\r\n133748057\r\n\r\n133605558\r\n\r\n133736156\r\n\r\n133504620\r\n\r\n132639149\r\n\r\n131197592\r\n\r\n133715540\r\n\r\n133564428\r\n\r\n133499723\r\n\r\n133766624\r\n\r\n133672859\r\n\r\n133671208\r\n\r\n133667600\r\n\r\n133734323\r\n\r\n133715370\r\n\r\n133744302\r\n\r\n133748170\r\n\r\n133726908\r\n\r\n132407434\r\n\r\n133673944\r\n\r\n133673979\r\n\r\n133736997\r\n\r\n133709418\r\n\r\n133740307\r\n\r\n133740188\r\n\r\n133737063\r\n\r\n133676838\r\n\r\n133746437\r\n\r\n133723119\r\n\r\n133712516\r\n\r\n131200046\r\n\r\n133737179\r\n\r\n133716945\r\n\r\n133715680\r\n\r\n133721850\r\n\r\n132412420\r\n\r\n133754367\r\n\r\n133745538\r\n\r\n133722562\r\n\r\n133721213\r\n\r\n133568687\r\n\r\n133568733\r\n\r\n133744329\r\n\r\n133744361\r\n\r\n132639378\r\n\r\n133446220\r\n\r\n132632152\r\n\r\n133745945\r\n\r\n133738990\r\n\r\n133758621\r\n\r\n133599639\r\n\r\n133741087\r\n\r\n133742261\r\n\r\n132726513\r\n\r\n133718220\r\n\r\n133738906\r\n\r\n133738272\r\n\r\n133751821\r\n\r\n133762742\r\n\r\n133750426\r\n\r\n133723798\r\n\r\n131581198\r\n\r\n133725812\r\n\r\n133741290\r\n\r\n133746402\r\n\r\n132736497\r\n\r\n133736474\r\n\r\n133668894\r\n\r\n133463095\r\n\r\n133718867\r\n\r\n133724255\r\n\r\n133608719\r\n\r\n133608735\r\n\r\n133726061\r\n\r\n133724212\r\n\r\n133575632\r\n\r\n133735419\r\n\r\n133724379\r\n\r\n133670821\r\n\r\n133716805\r\n\r\n132685671\r\n\r\n133518949\r\n\r\n133488578\r\n\r\n133565807\r\n\r\n133766020\r\n\r\n133456676\r\n\r\n133709477\r\n\r\n133735320\r\n\r\n133719928\r\n\r\n133427994\r\n\r\n133710580\r\n\r\n133710670\r\n\r\n133744868\r\n\r\n133593207\r\n\r\n133746194\r\n\r\n133726827\r\n\r\n133726177\r\n\r\n133709752\r\n\r\n133709663\r\n\r\n133591697\r\n\r\n133633764\r\n\r\n133744930\r\n\r\n132354047\r\n\r\n132118912\r\n\r\n133745678\r\n\r\n133667391\r\n\r\n133767159\r\n\r\n133767108\r\n\r\n132639033\r\n\r\n133746640\r\n\r\n133741540\r\n\r\n133748650\r\n\r\n133748685\r\n\r\n133754880\r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1537894"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133575900\r\n\r\n2A INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133776433\r\n\r\nA ARAUJO DA SILVA ORGANIZACAO E PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n133719626\r\n\r\nA B S S SALAO DE CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n133737640\r\n\r\nA C A COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n133734633\r\n\r\nA D C MOSSMANN COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n132569850\r\n\r\nA DE JESUS HORTAS E JARDINS ME \r\n\r\n133677087\r\n\r\nA FAVORITA REFRIGERACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n133774228\r\n\r\nA G MACHADO MANHAES ME \r\n\r\n132249111\r\n\r\nA HORA DO PRESENTE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n133740170\r\n\r\nABR APOIO E SERVICOS OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n133777499\r\n\r\nABS PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133740480\r\n\r\nABSURDA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n133490637\r\n\r\nACIAT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133766454\r\n\r\nACR SANTOS SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n133766209\r\n\r\nADOLFO SILVA BARBOSA ME \r\n\r\n133737756\r\n\r\nAFFF MARINA FILMES E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n133456960\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT AUGUSTINHO ME \r\n\r\n133482472\r\n\r\nALESSANDRO C PINTO COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS ME \r\n\r\n133737667\r\n\r\nALL LABOR MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133472930\r\n\r\nALMEIDA CYPRIANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n133779394\r\n\r\nALOIR CESAR GONCALVES ME \r\n\r\n133421821\r\n\r\nAMBIANCH INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133719499\r\n\r\nAMC FONTANA CONFECCAO ME \r\n\r\n133743705\r\n\r\nAMICI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133501876\r\n\r\nANCATHIX CRIACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n133742288\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133742300\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133742440\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133468607\r\n\r\nANGELA IDA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n133722953\r\n\r\nANGRAIMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS E NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n132448416\r\n\r\nANTOMARI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n133556832\r\n\r\nANTONIO COELHO DA SILVA ME \r\n\r\n133776549\r\n\r\nARAUJO & CORREA PROMOCAO DE VENDAS E ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS BENS E DIREITOS LTDA ME \r\n\r\n131792156\r\n\r\nARGON TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132632764\r\n\r\nARISTARCO SILVEIRA GUEDES AUTO PECAS ME \r\n\r\n133761002\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n133719448\r\n\r\nART FACTORY STUDIO TATUAGENS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n133719731\r\n\r\nARTE DO PAO DE ITAGUAI 2012 LTDA ME \r\n\r\n133776263\r\n\r\nARTE NA MADEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133750671\r\n\r\nASSEMPRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133748723\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n133623750\r\n\r\nAYX EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133770362\r\n\r\nB COHEN RESTAURANTE EPP \r\n\r\n132062607\r\n\r\nBALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n133455041\r\n\r\nBAZAR BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n133477223\r\n\r\nBBAA COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n133721914\r\n\r\nBEIRA MAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133690393\r\n\r\nBELA CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133743683\r\n\r\nBELLE PAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133518795\r\n\r\nBETWEEN SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131726064\r\n\r\nBIG BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133724450\r\n\r\nBIG VISTORIA E SERVICOS DE AUTOMECANICA LTDA \r\n\r\n133727610\r\n\r\nBOITIQUE MERCEARIA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n133766039\r\n\r\nBOMBEX MAQUINAS E MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n133739007\r\n\r\nBOMDOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133691144\r\n\r\nBOUTIQUE JCCSL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PROTECAO SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n133771636\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n133771202\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n133750981\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133763978\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n133766381\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133638553\r\n\r\nBRAZIL NUTRICAO & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133758559\r\n\r\nBRX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133484750\r\n\r\nBUTI KAO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n133553582\r\n\r\nC B LOGISTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133744132\r\n\r\nC DE OLIVEIRA SOARES CORDEIRO ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS \r\n\r\n133777995\r\n\r\nC G CORDEIRO ME \r\n\r\n133551784\r\n\r\nC GOMES CORDEIRO ME \r\n\r\n133725588\r\n\r\nC GONCALVES JUNIOR REFRIGERACAO \r\n\r\n133607933\r\n\r\nCAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133758834\r\n\r\nCAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n133637182\r\n\r\nCAMINHOS DO SABER LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n133770818\r\n\r\nCAMTON TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n133438210\r\n\r\nCANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133758303\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133743969\r\n\r\nCARAMELADA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133552250\r\n\r\nCARISIO E CARREIRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133748391\r\n\r\nCARRIELO FREITAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133634922\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133772179\r\n\r\nCASA DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n133748669\r\n\r\nCASA DO AGENTE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133762408\r\n\r\nCASA E ART MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n133766497\r\n\r\nCATIA REGINA ALVES MARINS BARBOSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n133772470\r\n\r\nCECILIANO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133772667\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n133723747\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTTOLUX BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133744019\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHOCHMA LTDA EPP \r\n\r\n133749754\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANSITO LIVRE DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n133642372\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA FISICA UNIMED RIO E FJG LTDA \r\n\r\n132069369\r\n\r\nCENTRO ESTETICO PERSONNELLE LTDA ME \r\n\r\n133748715\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA E SAUDE LACERDA E CIDADE LTDA \r\n\r\n133671879\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO VITAL LTDA \r\n\r\n133555780\r\n\r\nCESAR ARNALDO BERNHARD CARDOSO \r\n\r\n133722996\r\n\r\nCFAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133719138\r\n\r\nCHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA ME \r\n\r\n133767280\r\n\r\nCIA BRASIF INCORPORADORA E CONSORCIOS \r\n\r\n133772250\r\n\r\nCIA HERING \r\n\r\n133767299\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n133767264\r\n\r\nCIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I \r\n\r\n133736520\r\n\r\nCL DA SILVA REBOQUE DE VEICULOS E CARGAS ME \r\n\r\n133570762\r\n\r\nCLARIM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133570550\r\n\r\nCLINICA DR JACQUELINE RENAULT LTDA ME \r\n\r\n133766721\r\n\r\nCLINICA MEDICA POUR LA FEMME LTDA \r\n\r\n133719260\r\n\r\nCLINICA MEDICA VIVA VIVER EIRELI ME \r\n\r\n133773124\r\n\r\nCLUBE DO CHORO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n133774031\r\n\r\nCNBSUPLEMENTOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n133727432\r\n\r\nCOISAS DE ALINE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133722880\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133770680\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA ALIMENTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133765741\r\n\r\nCOMERCIAL MADALENENSE LTDA ME \r\n\r\n133771997\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n133561321\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS \r\n\r\n133766128\r\n\r\nCOMPUTACAO GRAFICA RC SIGN LTDA ME \r\n\r\n133669130\r\n\r\nCOMPUTECNICA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n133765890\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n133765938\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n133772128\r\n\r\nCONEXX VALVULAS BOMBAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133746666\r\n\r\nCONSORCIO BT-ES-24 \r\n\r\n133417476\r\n\r\nCONSTRUHOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133723682\r\n\r\nCONSTRUIR BEM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133722619\r\n\r\nCONSTRUMAR LTDA ME \r\n\r\n133721698\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A EPP \r\n\r\n133593010\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n133517551\r\n\r\nCONSTRUTORA HENZ DE XEREM LTDA \r\n\r\n133575691\r\n\r\nCONSULTORIO POPULAR DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n133774600\r\n\r\nCOOPERVIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n132677369\r\n\r\nCRAP COMERCIO DE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n133514790\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ME \r\n\r\n133739163\r\n\r\nCST AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n133739112\r\n\r\nCST RJ AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n133774570\r\n\r\nCTAPS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETE TURISTICO ESCOLAR EVENTOS SERVICOS DE SOC E CARGAS TRANSPORTE RODOVIARIO DE SUP MUNI E INTERESTADUAL \r\n\r\n133557456\r\n\r\nCUNHA E ZANINI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133734714\r\n\r\nCUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133742024\r\n\r\nCWA MARCENARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n133750841\r\n\r\nD ELLAS INSTITUTO DE BELEZA AFRO LTDA \r\n\r\n133726517\r\n\r\nDAIDO QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133669653\r\n\r\nDALLAS HOLDING S A \r\n\r\n133748448\r\n\r\nDANI MODA E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n131465554\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n133479200\r\n\r\nDARAQUEL TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n133479250\r\n\r\nDARAQUEL TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n133513599\r\n\r\nDAY SOLUTIONS AQUECEDORES E REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133745090\r\n\r\nDEGMAK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n133711528\r\n\r\nDEJAIR PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n133743217\r\n\r\nDELTA DO TIGRE TRANSPORTE E LOCACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n133719332\r\n\r\nDENTAL NOW MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n133765776\r\n\r\nDERMEVAL ALVES DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133431347\r\n\r\nDEVOTEAM BRASIL SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n133431371\r\n\r\nDEVOTEAM BRASIL SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n133762858\r\n\r\nDFIM AOS PELOS DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n133471144\r\n\r\nDIOGO E FERNANDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n133751031\r\n\r\nDISTIGRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133509095\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO BELO LTDA ME \r\n\r\n133457800\r\n\r\nDKBR RACOES BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133571971\r\n\r\nDLM CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n133766080\r\n\r\nDM INSTALACOES DE SISTEMAS VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n133718808\r\n\r\nDMX COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133675637\r\n\r\nDOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133526259\r\n\r\nDOM BRITANNIA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133779866\r\n\r\nDRELUX RIO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133775933\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n133770257\r\n\r\nDROGARIA SERVEMAIS DE VALENCA LTDA EPP \r\n\r\n133724778\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n133712826\r\n\r\nDROGARIA UNICA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n133753280\r\n\r\nECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133776034\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n133772861\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\n133589862\r\n\r\nEDUCAR 2008 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n133722589\r\n\r\nELAINE CRISTINA ROUPAS,CALCADOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133488330\r\n\r\nELLEN KEDMA DA SILVA GOMES MANUTENCAO ME \r\n\r\n133766306\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133766330\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n133773515\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n133773884\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133718565\r\n\r\nENG ROBERTO M DE CARVALHO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133736610\r\n\r\nESPACO FESTERIA LTDA ME \r\n\r\n133595595\r\n\r\nESTAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133443493\r\n\r\nESTER 3 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n133745732\r\n\r\nEUROINVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133711560\r\n\r\nEXITO EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n131786237\r\n\r\nEXPRESSO 2700 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133719014\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133745643\r\n\r\nEZEMACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133750701\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133767191\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n133767213\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131178318\r\n\r\nF N F N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131178393\r\n\r\nF N F N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133690458\r\n\r\nF R JACINTO CONFECCOES \r\n\r\n133666735\r\n\r\nFACIL MOVEIS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n133666751\r\n\r\nFACIL MOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133776093\r\n\r\nFACILITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133555178\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133736709\r\n\r\nFARAASH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n133475140\r\n\r\nFARMACIA 523 LTDA ME \r\n\r\n133741001\r\n\r\nFARMACIA ALFA LTDA ME \r\n\r\n133774937\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133750655\r\n\r\nFARMACIA LIDER DE RAMOS LTDA \r\n\r\n133577058\r\n\r\nFATTO MARKETING LTDA \r\n\r\n133736849\r\n\r\nFB SOCIAL MEDIA LTDA \r\n\r\n133722260\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n133741737\r\n\r\nFERNANDA FELIX DA SILVA LANCHONETE E ALIMENTACAO ME \r\n\r\n133726690\r\n\r\nFIBRA LYNE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n133668517\r\n\r\nFIBROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133613194\r\n\r\nFIRCROFT BRASIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n133613208\r\n\r\nFIRCROFT BRASIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n133621804\r\n\r\nFIRMANG COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE PECAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n132644533\r\n\r\nFJCH PRODUCOES DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n133740650\r\n\r\nFLORIO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133443809\r\n\r\nFOCUS FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n132688018\r\n\r\nFORMULA BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n132688034\r\n\r\nFORMULA BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n133743942\r\n\r\nFRACAO 2005 DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131955560\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n133508463\r\n\r\nFROSSARD E GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133743888\r\n\r\nFUNCIONAL NUTRICAO E ALERGIA ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n133769984\r\n\r\nFWM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133741281\r\n\r\nG B LIMA TRANSERVICE LTDA ME \r\n\r\n133777529\r\n\r\nG MAGALHAES TRANSPORTE DE AGUA ME \r\n\r\n133746836\r\n\r\nGAFISA SPE 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132303906\r\n\r\nGARRISON BRASIL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133565556\r\n\r\nGASTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133746097\r\n\r\nGBS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133673693\r\n\r\nGEITOSO CONSTRUCTION AND REAL ESTATE LTDA \r\n\r\n133773752\r\n\r\nGELO 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n133750248\r\n\r\nGENIUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133438597\r\n\r\nGERALDO MANSUR & FILHO LTDA ME \r\n\r\n133744264\r\n\r\nGESSO FORTE LTDA ME \r\n\r\n133447863\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n133734765\r\n\r\nGET STONE GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n133465705\r\n\r\nGG BAR PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133736644\r\n\r\nGH2 SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133746895\r\n\r\nGLASCOM 3 COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n133743675\r\n\r\nGLOBAL RIO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n132562790\r\n\r\nGOLD FIGHT FITNESS LTDA ME \r\n\r\n132634660\r\n\r\nGONCALVES E RODRIGUES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133748480\r\n\r\nGPC PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n133768660\r\n\r\nGR ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n133439135\r\n\r\nGUINLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n133636631\r\n\r\nH J SIEGMUND FISCHER ME \r\n\r\n133725383\r\n\r\nHARD ROCK CAFE RJ LTDA \r\n\r\n133744051\r\n\r\nHEYFIEL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133768643\r\n\r\nHORTIFRUTI ECONOMICO DE SG LTDA ME \r\n\r\n133774694\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n133725448\r\n\r\nHRC RIO LTDA \r\n\r\n133772080\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n133488799\r\n\r\nI F GOMES COMERCIO DE ROUPAS FEMININ AS ME \r\n\r\n133743543\r\n\r\nIDEAL DO MILENIO EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n133773272\r\n\r\nIEPT CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133640299\r\n\r\nIGUACU EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n133690245\r\n\r\nIMPRESSIBAM GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n133748936\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA \r\n\r\n132115530\r\n\r\nINNECCO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133741761\r\n\r\nINNOFER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133698793\r\n\r\nINNOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n133637751\r\n\r\nINOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO TREINAMENTO CULTURA E SAUDE \r\n\r\n133495612\r\n\r\nINSCON INSTALACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133772721\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133772799\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133774970\r\n\r\nIRMAOS BORGES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133611051\r\n\r\nISNARD E KELLY COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n133744310\r\n\r\nISOLEV INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133667782\r\n\r\nITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC \r\n\r\n133717151\r\n\r\nJ ALVES NETO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n133499529\r\n\r\nJ CLAUDIONOR GOMES & RANGEL LTDA \r\n\r\n133775070\r\n\r\nJ E PAES ANDRADE ME \r\n\r\n133776247\r\n\r\nJ M DE SOUZA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133673669\r\n\r\nJ V GOMES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n133754340\r\n\r\nJ&J TULIP EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133734684\r\n\r\nJ2 LIMA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n133711293\r\n\r\nJA3D SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n133743152\r\n\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n133712869\r\n\r\nJI ACRILICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133740749\r\n\r\nJMJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133674983\r\n\r\nJMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133766187\r\n\r\nJOANY SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n131792091\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO ARGON ME \r\n\r\n133442420\r\n\r\nJOSE O BRAGANCA NETO ME \r\n\r\n133608115\r\n\r\nJOUBERCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133717607\r\n\r\nJPF SCARINCI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133636844\r\n\r\nJUAREZ P GOMES ME \r\n\r\n133770575\r\n\r\nJULIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133764001\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133737721\r\n\r\nKCHER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133748898\r\n\r\nKEEP ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133773051\r\n\r\nKEREN AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133775704\r\n\r\nKIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n133690229\r\n\r\nL & N AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n133739759\r\n\r\nL C MOREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n133740552\r\n\r\nL G C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133771954\r\n\r\nL M I RAMOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133670767\r\n\r\nL M S DOS ANJOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n133716490\r\n\r\nL O PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS EIRELI \r\n\r\n133748804\r\n\r\nLABORATORIO ALELO LTDA \r\n\r\n133776239\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n133751775\r\n\r\nLABSUL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133719308\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133555216\r\n\r\nLAURA CONSTRUCOES ECOLOGICAS LTDA \r\n\r\n133766551\r\n\r\nLEKA PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n133745430\r\n\r\nLEOPOLDINENSE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133770958\r\n\r\nLGB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133737845\r\n\r\nLILIAN L P BRAZIL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n133771806\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133771830\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133692612\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133764184\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n133764214\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n133672662\r\n\r\nLOJAS CEM S A \r\n\r\n131719181\r\n\r\nLOPES ROELAS LIVRARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133775330\r\n\r\nLOTERICA ITABOM LTDA ME \r\n\r\n133734846\r\n\r\nLUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133779742\r\n\r\nLUME CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133740080\r\n\r\nLUNA MOREIRA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133750531\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n133702030\r\n\r\nM & P TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n133774678\r\n\r\nM APARECIDA MUNIZ DA SILVA COMERCIO \r\n\r\n133595846\r\n\r\nM P LOPES COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS ME \r\n\r\n133778452\r\n\r\nM R L AMADO COMERCIO E DEPOSITO DE DOCES ME \r\n\r\n133743900\r\n\r\nMADEIREIRA TORA DA CACHAMORRA LTDA ME \r\n\r\n133431886\r\n\r\nMAGRI COIFFER SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133737853\r\n\r\nMAIS SAUDE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n132252147\r\n\r\nMAKO ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n133746712\r\n\r\nMALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133488721\r\n\r\nMARCELINO E BARBOSA BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n131499548\r\n\r\nMARCELO AMARAL VIEIRA ME \r\n\r\n133636143\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n133770591\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n133723925\r\n\r\nMARIA APARECIDA BENT0 ME \r\n\r\n133765725\r\n\r\nMARIA JOSE FEIJO MAIA ME \r\n\r\n133773302\r\n\r\nMARILANE SILVA COSTA ME \r\n\r\n133743292\r\n\r\nMARINS E ALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133719421\r\n\r\nMARLON ROGI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133743357\r\n\r\nMARMOBRAZ COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n133777162\r\n\r\nMAROSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133771784\r\n\r\nMARQUES E OLIVEIRA REFORMA PINTURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133553388\r\n\r\nMARTINELLI TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133457141\r\n\r\nMASCHMELLOW HOUSE BUFFET LTDA ME ME \r\n\r\n133737861\r\n\r\nMASTER CONSTRUCAO INSTALACAO E REFORMA CIVIL & NAVAL LTDA ME \r\n\r\n133604926\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES DO CANAL LTDA ME \r\n\r\n132557827\r\n\r\nMAXXIVOLT LOCACAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133774775\r\n\r\nMECASOL TRATORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133773906\r\n\r\nMEGA TEC SERVICOS REPAROS RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133769445\r\n\r\nMELANOPHRIS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133737381\r\n\r\nMG OFFICER APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n133608565\r\n\r\nMIL PROJETOS DE ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n133749223\r\n\r\nMIMO DE MINAS GOURMET LANCHONETE & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133772152\r\n\r\nMIRANDA & NUNES VETERINARIOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n133772136\r\n\r\nMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133507343\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133614654\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133614689\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133750191\r\n\r\nMOZART & VELASCO USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n133773116\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n133765806\r\n\r\nMPS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n133750809\r\n\r\nMSV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n133766527\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n133766500\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n133737691\r\n\r\nMUNIZ 1 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n133772349\r\n\r\nMV5 COMERCIO LTDA \r\n\r\n133571203\r\n\r\nMW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133486583\r\n\r\nN C DA C BUSSINGER CONFECCAO ME \r\n\r\n133723640\r\n\r\nN J BRIVES POUSADA & SPA ME \r\n\r\n133638464\r\n\r\nNASA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n133724697\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n133750450\r\n\r\nNICOFLEX COMERCIO DE BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133743624\r\n\r\nNOVA GLOBAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133766322\r\n\r\nNOVA IMAGEM 2000 INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133673588\r\n\r\nNOVA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n133767361\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n133767396\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n133765849\r\n\r\nODONTOPLAN LTDA ME \r\n\r\n133776166\r\n\r\nOFICINA DE OCULOS MANASSES LTDA ME \r\n\r\n133721418\r\n\r\nOMEGA ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133738183\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133622800\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n133776476\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n133776506\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n133748570\r\n\r\nOTICA NEBRUNO'S LTDA ME \r\n\r\n133499405\r\n\r\nOZEP CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133777200\r\n\r\nP C C DIAS DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133773132\r\n\r\nPACHECO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\n133735230\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ISIS SILVA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n133718670\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LANA LTDA ME \r\n\r\n133737799\r\n\r\nPAN BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n133718948\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E BAR ANA CRISTINA LTDA EPP \r\n\r\n133562867\r\n\r\nPANIFICADORA CASTRIOTO LTDA EPP \r\n\r\n133719383\r\n\r\nPARATI ACESSORIOS DE COURO LTDA \r\n\r\n133673545\r\n\r\nPASSAGEM DA FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133770699\r\n\r\nPATRICIA B G BELO LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133766292\r\n\r\nPATRICIA MARTORELLI MAIS BONITA CENTRO DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n133748677\r\n\r\nPAULINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133575683\r\n\r\nPECHINCHA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n133640264\r\n\r\nPEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n133765750\r\n\r\nPEDRO BASTOS & JONES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n133554775\r\n\r\nPERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n133751120\r\n\r\nPINHEIROS LESS FIRE EIRELI ME \r\n\r\n133746771\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n133710475\r\n\r\nPOLIMIDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133775259\r\n\r\nPONTO CERTO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n133754251\r\n\r\nPOSTO BRAVO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n133744159\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA EPP \r\n\r\n133772730\r\n\r\nPOUSADA HAPA NUI LTDA ME \r\n\r\n133741419\r\n\r\nPOUSADA LUCERNA LTDA ME \r\n\r\n133773892\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n133773922\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n133744639\r\n\r\nPROLOG PROJETOS LOGISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n133594076\r\n\r\nPUBLIARENAS PRODUCAO DE AUDIO VIDEO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133774384\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133774414\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133774449\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133765601\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133605124\r\n\r\nR AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA SERVICOS E ELETRICA ME \r\n\r\n133773396\r\n\r\nR CARVALHO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n133750221\r\n\r\nR L FURTADO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n133637964\r\n\r\nR N FIGUEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n133751058\r\n\r\nRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133745767\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133736970\r\n\r\nRC CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133750469\r\n\r\nREFRIGERACAO SAGARA YOSHIDA LTDA EPP \r\n\r\n133739023\r\n\r\nREJANE DE AZEVEDO LEAO CALCADOS UNISSEX ME \r\n\r\n133767612\r\n\r\nREPARA FACIL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n133766730\r\n\r\nREPRESENTACOES ALMEIDA PAULA 2013 LTDA ME \r\n\r\n133765989\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n133750647\r\n\r\nRESTAURANTE CASTELLONE LTDA \r\n\r\n131648977\r\n\r\nRESTAURANTE ESPAZIO ROMA EIRELI ME \r\n\r\n133750906\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n131760319\r\n\r\nREVENDEDORA E LANCHONETE PIRES LTDA ME \r\n\r\n133768864\r\n\r\nRICARDO CLAVERIA TORMO ME \r\n\r\n133508331\r\n\r\nRID PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133611680\r\n\r\nRIO COOK REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n133641562\r\n\r\nRIO MARICULTURA LTDA \r\n\r\n133770125\r\n\r\nRIPPER ONE'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133557537\r\n\r\nRN MOTORS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133720560\r\n\r\nROBERTO R FARIA REPRESENTACOES E PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n133734668\r\n\r\nRODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n133744973\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\n133563260\r\n\r\nRODRIGUES & VILELA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n133745694\r\n\r\nRONALDO ESTRELLA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133677192\r\n\r\nRONDON E MAGALHAES DE MARICA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133745236\r\n\r\nRONEY S DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n133676242\r\n\r\nROR CONSULTORIA EM SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n133435342\r\n\r\nRUIZ MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133554716\r\n\r\nS F L COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n132741440\r\n\r\nS P DE SOUZA CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ME \r\n\r\n133495973\r\n\r\nS ULBER DA MOTTA RANZATO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n133495906\r\n\r\nS ULBER DA MOTTA RANZATO MOVEIS ME \r\n\r\n133723658\r\n\r\nSAFIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n133765814\r\n\r\nSALA 2 NITEROI VESTIBULARES LTDA ME \r\n\r\n133457958\r\n\r\nSAMURAI SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131659243\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n133750710\r\n\r\nSANETECH CONTROLE E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n132577127\r\n\r\nSANTA RITA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133492591\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133492648\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133589153\r\n\r\nSANTOS E PERCEGONI LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n132632608\r\n\r\nSAPHYR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131784790\r\n\r\nSEMENTEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133751627\r\n\r\nSENIOR SISTEMAS S A \r\n\r\n133717500\r\n\r\nSEQUIP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133777405\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n133770397\r\n\r\nSETENTA E SETE COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133722066\r\n\r\nSFC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133742750\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n131919920\r\n\r\nSILK EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n133717801\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n133666883\r\n\r\nSIMPLESLETRA PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133697916\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133639835\r\n\r\nSJC OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133780309\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n133557170\r\n\r\nSMT COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133641554\r\n\r\nSOBRECAR ITA SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133774058\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n133773221\r\n\r\nSOCIEDADE TYREPLUS BRASIL LTDA \r\n\r\n133780023\r\n\r\nSORRITZ EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133747344\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n133747352\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n133774155\r\n\r\nSPECE ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n133746119\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133737535\r\n\r\nSPORTS TEAM GIFTS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n133773019\r\n\r\nSTBASTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133745856\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n133737500\r\n\r\nSUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133719200\r\n\r\nSUPREMME COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133743373\r\n\r\nSWEET GIFT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133522245\r\n\r\nSYMBIO ARQUITETURA INOVACAO SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133765733\r\n\r\nTAPUIA SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n133490718\r\n\r\nTECIDOS AVENIDA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133770354\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133766250\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133773442\r\n\r\nTEM TECNOLOGIA EM MOBILIDADE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133594033\r\n\r\nTENAC COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n133500918\r\n\r\nTENEDOR RIO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133748847\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n133770419\r\n\r\nTEX SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133744833\r\n\r\nTHARCISIO REGO ME \r\n\r\n133623483\r\n\r\nTHATA BIJOUX E BOLSAS LIMITADA ME \r\n\r\n133690296\r\n\r\nTIN TECNOLOGIA EM PROCESSOS LTDA EPP \r\n\r\n133591174\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133591212\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133720217\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n133497259\r\n\r\nTRIGRAMA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n132410230\r\n\r\nTRUSTEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133773418\r\n\r\nTTI INOVACOES EM TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n133634140\r\n\r\nUNIANDAIMES LOCACAO DE ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133515044\r\n\r\nUP ASSET PEPE HOTEL LTDA \r\n\r\n133774163\r\n\r\nV DE A MACHADO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS ME \r\n\r\n133735036\r\n\r\nVALERY & LANZETTI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133751040\r\n\r\nVAMOS PULAR PULAR MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n133635724\r\n\r\nVANESSA AMORIM PENA MERCADOS ME \r\n\r\n133464709\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133674290\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n133773680\r\n\r\nVEMOSAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n133718891\r\n\r\nVIDEO INTERAMERICANA LTDA \r\n\r\n133779106\r\n\r\nVIDROLAR VIDRACARIA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n132516780\r\n\r\nVIEIRA FILHO ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n133769330\r\n\r\nVIENETTA DE JAPERI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133716740\r\n\r\nVIKTUS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133735966\r\n\r\nVINHA DALHO ALIMENTOS PRONTOS LTDA ME \r\n\r\n132553899\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n133719472\r\n\r\nVIP LINGERIE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133719081\r\n\r\nVITORIA INFO & GAMES LTDA ME \r\n\r\n133750698\r\n\r\nVIVER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133692256\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n133613496\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA AUTO PECA E ACESSESSORIOS ME \r\n\r\n133736733\r\n\r\nVJPS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n132347440\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n132242575\r\n\r\nWILLIS SERVICOS DE VIDEOS E CAMERA MAN LTDA ME \r\n\r\n132689669\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n133556700\r\n\r\nWORKX TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133555461\r\n\r\nX-TENSION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133576914\r\n\r\nYOROZU BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133723674\r\n\r\nZAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n133736296\r\n\r\nZD COIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n133736261\r\n\r\nZD COIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1538554"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1537896": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 de Agosto 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n133741095\r\n\r\n3B SERVICOS DE GESTAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133391671\r\n\r\n3S ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n133720667\r\n\r\nA A T T COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n133624323\r\n\r\nA AMANCIO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n133556077\r\n\r\nA BOA PAPELARIA E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133623696\r\n\r\nA C S SALES MELO ME \r\n\r\n133749606\r\n\r\nA C T SIQUEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133727238\r\n\r\nA F DA COSTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n133757021\r\n\r\nA GOMES BOLOS E TORTAS ME \r\n\r\n133723810\r\n\r\nA R CAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n133564789\r\n\r\nA V DE AGUIAR ME \r\n\r\n133725391\r\n\r\nA X DE FREITAS SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133753638\r\n\r\nA. C. PATERNOSTRO COMERCIO ROUPAS \r\n\r\n133753476\r\n\r\nA. M. FRIEDERICHS \r\n\r\n131811258\r\n\r\nAAGUIA EMPREENDIMENTOS & MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n133751112\r\n\r\nABL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133757048\r\n\r\nABMC CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n133504310\r\n\r\nABS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131695533\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n133727149\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LATICINIOS MEUDON LTDA ME \r\n\r\n133738639\r\n\r\nADILSON L DA SILVA BAR ME \r\n\r\n133503380\r\n\r\nADM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n133753808\r\n\r\nADRIANA BORGES ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n133741842\r\n\r\nAGENCIA ALTO VERAO DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133745546\r\n\r\nAGILEPREV SERVICOS LTDA \r\n\r\n133672573\r\n\r\nAGROPECUARIA IGV EIRELI \r\n\r\n133716554\r\n\r\nAJL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133751252\r\n\r\nAKI COIFAS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133766519\r\n\r\nALE RIO IMPORTS OUTLET EIRELI ME \r\n\r\n133744990\r\n\r\nALEM DO JARDIM CAFE LTDA ME \r\n\r\n133754200\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA MERCEARIA E BAR \r\n\r\n133753832\r\n\r\nALEX MARQUES POMBO \r\n\r\n133746313\r\n\r\nALFA CENTAURO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133727513\r\n\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133449378\r\n\r\nALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n133597148\r\n\r\nAMANDA S COSTA SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO ME \r\n\r\n133753115\r\n\r\nANA CATIA MESSERI COSTA ME \r\n\r\n133753123\r\n\r\nANA CATIA MESSERI COSTA ME \r\n\r\n133754014\r\n\r\nANDRE DA SILVA BARBOZA \r\n\r\n133753794\r\n\r\nANDRE DA SILVA LANCHONETE MERCEARIA \r\n\r\n133753700\r\n\r\nANDREA GIAROLA BENEDITO \r\n\r\n133753220\r\n\r\nANDREA GIAROLA BENEDITO \r\n\r\n133753352\r\n\r\nANTONIO CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n133747581\r\n\r\nANTONIO EDMILSON FONTELES ME \r\n\r\n133456552\r\n\r\nAPR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n132464136\r\n\r\nARGAIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n132464691\r\n\r\nARGAIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133445666\r\n\r\nARGAMASSAS MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n133726932\r\n\r\nAROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n133413217\r\n\r\nARQUIPRATICA SERVICOS DE DESENHO EIRELI ME \r\n\r\n133755754\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133553280\r\n\r\nARTESIANORIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n133751899\r\n\r\nATTIVITA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133720624\r\n\r\nATTUALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n133753247\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DO SACRAMENTO BARROSO \r\n\r\n133742636\r\n\r\nAUTO POSTO DUZENTOS E UM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n133734560\r\n\r\nAUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n133751830\r\n\r\nAVP CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n133420027\r\n\r\nAZEVEDO IDEIAS LTDA ME \r\n\r\n133564959\r\n\r\nB J PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n132672294\r\n\r\nB LIVING ADMINISTRACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133596680\r\n\r\nB R E C FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n133763757\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FRANGO DE MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n133721892\r\n\r\nBARRA LIGAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n133595870\r\n\r\nBARROS E COUTO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133563197\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133553671\r\n\r\nBATERIAS GALEAO COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n133594190\r\n\r\nBAZAR CAJAIBA DE MANGUINHOS EIRELI ME \r\n\r\n132665433\r\n\r\nBEM ME QUER PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133675530\r\n\r\nBERTO CAR SERVICE LTDA \r\n\r\n133743446\r\n\r\nBIG BENG DAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133575098\r\n\r\nBIG BURGUER FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n133609162\r\n\r\nBJ CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n133742105\r\n\r\nBJX CONFECCOES DE LINGERIES LTDA ME \r\n\r\n133643280\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133766144\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133736458\r\n\r\nBOCACHICA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n133461149\r\n\r\nBOSADO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133723135\r\n\r\nBOUTIQUE DES CAVES COMERCIO DE ADEGAS CLIMATIZADAS VINHOS E TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n132565609\r\n\r\nBOX 100 COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n133570746\r\n\r\nBP CAXIAS COMERCIO E SERVICO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n133734820\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n133751171\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n133751198\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n133444473\r\n\r\nBRAVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n133723194\r\n\r\nBRAZARTIS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n133751600\r\n\r\nBRIKEN LTDA \r\n\r\n133735214\r\n\r\nBRITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n133475344\r\n\r\nBRN PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133492800\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 004 S A \r\n\r\n133565823\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 005 S A \r\n\r\n133753450\r\n\r\nBRUNO COSTA MARCIANO \r\n\r\n133446450\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n131908170\r\n\r\nBTL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133744558\r\n\r\nBUZIOS LIFE K&C COMERCIO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133722961\r\n\r\nBY CAROLS ACESSORIOS DE MODA EIRELI ME \r\n\r\n133669394\r\n\r\nBY COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI \r\n\r\n133746500\r\n\r\nC & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132284448\r\n\r\nC & M DOS LAGOS SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133748332\r\n\r\nC ALBERTO REPAROS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133623165\r\n\r\nC C GOMES SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n133632865\r\n\r\nC E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININA LTDA ME \r\n\r\n133614018\r\n\r\nC G MOREIRA DA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIA ME \r\n\r\n133756360\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133756769\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133756947\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133751520\r\n\r\nC T INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133745201\r\n\r\nC V DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133753620\r\n\r\nC. MARCELO FARIA \r\n\r\n133746399\r\n\r\nCAFE DONUTS LTDA ME \r\n\r\n133742563\r\n\r\nCAFE E BAR QUINTA DA VINHA LTDA ME \r\n\r\n133411079\r\n\r\nCAFETERIA QUEEN DO PONTO LTDA \r\n\r\n131784307\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131784374\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131784617\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n133754103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\n133670597\r\n\r\nCARNEGIE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133725880\r\n\r\nCAROEBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133554236\r\n\r\nCARVALHO & GARCIA REPRESENTACOES COMERCIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133724328\r\n\r\nCARVAO MARAJO LTDA ME \r\n\r\n133718131\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133751147\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n133488764\r\n\r\nCASA DO CONSTRUTOR SANTOS E NUNES LTDA ME \r\n\r\n133751376\r\n\r\nCASUCA S BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133741338\r\n\r\nCATF COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n133735885\r\n\r\nCCN COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133744426\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP \r\n\r\n133742946\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CARPE DIEN LTDA ME \r\n\r\n133745449\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITALVA LTDA ME \r\n\r\n133676129\r\n\r\nCG MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133676285\r\n\r\nCG TAVARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133717470\r\n\r\nCHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133753441\r\n\r\nCHRISTIAN P. DE M. HENRIQUEZ \r\n\r\n133569543\r\n\r\nCIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n133753603\r\n\r\nCIBELE LUCIA ARRUDA DA SILVA \r\n\r\n131914960\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133745465\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131409611\r\n\r\nCITRINO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133675009\r\n\r\nCIVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n132523639\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n133753131\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO ME \r\n\r\n133753140\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO ME \r\n\r\n133750949\r\n\r\nCLEAN WORLD RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n133753409\r\n\r\nCLEIDE CRISTIANI BISSOLI MATTOS \r\n\r\n133723410\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS PRINCIPAL NASCA LTDA ME \r\n\r\n133711684\r\n\r\nCLIP'S MOTEL LTDA \r\n\r\n133766772\r\n\r\nCOCO VERDE RIO CONSERTO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133722163\r\n\r\nCOLEGIO VALLADARES & BULCAO LTDA ME \r\n\r\n132284901\r\n\r\nCOMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA \r\n\r\n133614115\r\n\r\nCOMERCIAL RIO 2009 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133676692\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE VASSOURAS DIFERENTE LTDA ME \r\n\r\n132728451\r\n\r\nCOMPAC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n133699277\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n133766438\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n133593703\r\n\r\nCOMPLO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131400231\r\n\r\nCONFECCOES SOARES LTDA ME \r\n\r\n133766160\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO DE SA SANCHES EIRELI \r\n\r\n133719111\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE TP 10 2013 CACOAL RO \r\n\r\n133752755\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 104 99 \r\n\r\n133752577\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 114 99 \r\n\r\n133753492\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 117 99 \r\n\r\n133753050\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 175 99 \r\n\r\n133752224\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 176 99 \r\n\r\n133753883\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 198 01 \r\n\r\n133752011\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 59-99 \r\n\r\n133752399\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 73 00 \r\n\r\n133398560\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DA COSTA LTDA \r\n\r\n132289733\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DA COSTA LTDA \r\n\r\n133596087\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\n133746844\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133716406\r\n\r\nCONSTRUTORA TORRES LTDA ME \r\n\r\n133746305\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n133551288\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS DA BABILONIA LTDA \r\n\r\n133391507\r\n\r\nCOOPERSULT COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n133725944\r\n\r\nCOPA E SUCESSO ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA \r\n\r\n133571637\r\n\r\nCOPA HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133574946\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n133433927\r\n\r\nCOTRIM TELEINFO SUPORTES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133640884\r\n\r\nCOVER FLOW PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n133745244\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n133745260\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS SA \r\n\r\n133613801\r\n\r\nCRIJON COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133592774\r\n\r\nCRISMAR REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132464268\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132670941\r\n\r\nCVP NOGUEIRA ALIMENTACAO ME \r\n\r\n133740617\r\n\r\nCVX AGENCIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133741826\r\n\r\nD 8 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133573311\r\n\r\nD COSTA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n133738671\r\n\r\nD S J COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133754162\r\n\r\nD. MILHORANCE SOUZA \r\n\r\n133754170\r\n\r\nDAIANE GONCALVES DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n133753727\r\n\r\nDAIANNE G. DE MESQUITA \r\n\r\n133516717\r\n\r\nDALVA R A DOS SANTOS POUSADA SOL EIRELI ME \r\n\r\n133753190\r\n\r\nDAN FINKEL \r\n\r\n133735850\r\n\r\nDANFRA TRADING PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133639061\r\n\r\nDCRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133749649\r\n\r\nDE ARANHA PRODUCOES JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n133753239\r\n\r\nDEBORA DIAS DA COSTA \r\n\r\n133753743\r\n\r\nDEBORA DIAS DA COSTA \r\n\r\n133751910\r\n\r\nDEFENSE TECHNO CONSULT ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133510034\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n133623882\r\n\r\nDELABERNARDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n133724018\r\n\r\nDELCAST ASSESSORIA E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n133476200\r\n\r\nDELLA ART COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133593720\r\n\r\nDELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133754227\r\n\r\nDENISE MANHAES DE ALMEIDA \r\n\r\n133574610\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n133741117\r\n\r\nDEVET SIQUEIRA FILHO ME \r\n\r\n133676862\r\n\r\nDI PALMA ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME \r\n\r\n133748880\r\n\r\nDIGI COLOR DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n133755673\r\n\r\nDIGITA SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n133641252\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSIS E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n133514846\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PRIME RIO LTDA ME \r\n\r\n133670511\r\n\r\nDISTRIVALE DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n133736784\r\n\r\nDL MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133753948\r\n\r\nDOCE PEROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133766837\r\n\r\nDOLCCI MANILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133745422\r\n\r\nDOMETT MASSOTERAPIA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133671275\r\n\r\nDOUFRAN ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n133750019\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133751449\r\n\r\nDRLE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133717550\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n133675750\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n133465446\r\n\r\nDROGARIA CILENTO & GIANELLI LTDA ME \r\n\r\n133744884\r\n\r\nDROGARIA CONCORRENTE LTDA ME \r\n\r\n133516334\r\n\r\nDROGARIA E FARMACIA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n133636925\r\n\r\nDROGARIA MENDES E RANGEL LTDA ME \r\n\r\n133669769\r\n\r\nDROGARIA PAIZAO LTDA ME \r\n\r\n133671518\r\n\r\nDUNAS ALUMINIO LIMITADA ME \r\n\r\n133753816\r\n\r\nDYNA FERNANDES S. DE OLIVEIRA \r\n\r\n133691314\r\n\r\nE M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133746569\r\n\r\nEASY SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n133574296\r\n\r\nEC2 PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n133723054\r\n\r\nECCARD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133753484\r\n\r\nEDGAR M SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n133753387\r\n\r\nEDSON AGENOR DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n132722860\r\n\r\nEDY SPORTS LTDA ME \r\n\r\n133640728\r\n\r\nEDY SPORTS LTDA ME \r\n\r\n133571009\r\n\r\nEJ MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133726584\r\n\r\nELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n133506762\r\n\r\nELETRICA IRMAOS CORREA LTDA ME \r\n\r\n132347679\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133718476\r\n\r\nELETROMEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n133753310\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n133753069\r\n\r\nELIANE FURTADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133753077\r\n\r\nELIANE FURTADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133497755\r\n\r\nELVIS FRED MARTINS DA COSTA ME \r\n\r\n133738922\r\n\r\nELYHOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133723992\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME \r\n\r\n132353164\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n133725740\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n133746887\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133755975\r\n\r\nENERGIZANTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n133598608\r\n\r\nENGENHO DA PIZZA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n133437213\r\n\r\nEQUIPE ALPHA COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n133746011\r\n\r\nESPERANCA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n133710700\r\n\r\nESTHER COMERCIO DE ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n133741940\r\n\r\nESTILO UNICO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n133766810\r\n\r\nEULEVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133751864\r\n\r\nEUROMARINE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133743764\r\n\r\nEXPRESS MODA METRO LTDA ME \r\n\r\n133743837\r\n\r\nEXPRESS MODAS METRO EIRELI ME \r\n\r\n133735958\r\n\r\nF C SCHUMACKER ME \r\n\r\n132293692\r\n\r\nF DOS S PRACHETES ME \r\n\r\n133641465\r\n\r\nF N DINIZ PERICIAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n131677063\r\n\r\nF W MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133754146\r\n\r\nF. M. TESCH CARVALHO POUSADA \r\n\r\n133754120\r\n\r\nFABIANA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n133676072\r\n\r\nFABIO E FERNANDA COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132456168\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\n133762726\r\n\r\nFARMA COSTA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n132728923\r\n\r\nFARMACIA EXATA DO JARDIM NOVO LTDA ME \r\n\r\n133700526\r\n\r\nFARO PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133643387\r\n\r\nFASTIV RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133753298\r\n\r\nFATIMA MARIA ALVES CONFECCAO \r\n\r\n133676161\r\n\r\nFC COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133672468\r\n\r\nFC UNIVERSAL KIDS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133753719\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n132400561\r\n\r\nFERRAGENS CASA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n133500012\r\n\r\nFERRAGENS NOVAES LTDA ME \r\n\r\n133735990\r\n\r\nFOX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133753921\r\n\r\nFRANCISCA JOSE DE AZEVEDO \r\n\r\n133638081\r\n\r\nFRIENDS COMERCIO DE ROUPAS MERITI LTDA ME \r\n\r\n133743527\r\n\r\nFSN SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n133711170\r\n\r\nG & Y CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133690687\r\n\r\nG L R CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133744205\r\n\r\nG P S NET SERVICOS EM INTERNET LTDA \r\n\r\n133751660\r\n\r\nG S MARCELINO DA SILVA PESCADOS ME \r\n\r\n133736334\r\n\r\nGABI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133761304\r\n\r\nGABRILINNE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n132641089\r\n\r\nGARBIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n132569825\r\n\r\nGATA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n132255421\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA LTDA \r\n\r\n133641627\r\n\r\nGENIELE JESUS DA SILVA PIRES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133757463\r\n\r\nGEOSABS SERVICO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131606948\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA RODRIGUES CHAVEIRO \r\n\r\n133751090\r\n\r\nGM SERRALHERIA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n132106124\r\n\r\nGOLD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133439658\r\n\r\nGOTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DISCOS LTDA ME \r\n\r\n133748871\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133725936\r\n\r\nGRS MOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n132575272\r\n\r\nGUERRA PROMOTORA DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133761282\r\n\r\nGUIEDA AUTO PECAS DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n133751880\r\n\r\nH DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n133753654\r\n\r\nHAMILTON P. DE OLIVEIRA \r\n\r\n133746593\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133746607\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133746623\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133734552\r\n\r\nHARAS NAMAHE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n133722767\r\n\r\nHARD GOODS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133600300\r\n\r\nHENRIS PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n133528340\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n133600262\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n132524473\r\n\r\nHISING ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133436390\r\n\r\nHMB PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133565521\r\n\r\nHOPE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133766675\r\n\r\nHOTEL ITABORAI II LTDA EPP \r\n\r\n133727572\r\n\r\nHOTEL MONTANUS LTDA ME \r\n\r\n133524159\r\n\r\nHUMBERTO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n133612511\r\n\r\nID TECH COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133724492\r\n\r\nIESP INSTITUTO DE EDUCACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n133727335\r\n\r\nILG INTERNATIONAL LABOR GOVERNANCE RESEARCH AND ADVISORY SERVICES ESTUDO E CONSULTORIA EIRELI ME ME \r\n\r\n133745376\r\n\r\nIMPAR MULTIMARCA STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133708233\r\n\r\nINDIMAR ROACH SERVICOS DE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n131561138\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA ME \r\n\r\n133748430\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n133748464\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n132737825\r\n\r\nINFOTEC SOLUCOES SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n133501000\r\n\r\nINNOVE FISIO SERVICOS DE MASSAGEM E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n133725871\r\n\r\nINNRIO HOTEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133748626\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RANGEL LTDA ME \r\n\r\n133718344\r\n\r\nINTERMUNDI AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n133574857\r\n\r\nIQ SOLUCOES & QUIMICA S A \r\n\r\n133726371\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133552144\r\n\r\nITAJARA EDITORA & PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n131815890\r\n\r\nITALBRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133750353\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA CORDEIRO ME \r\n\r\n133596869\r\n\r\nJ A GOMES FILHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n133611914\r\n\r\nJ C EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133759580\r\n\r\nJ C F SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133692485\r\n\r\nJ C LIMA COMERCIO DE PAPEIS ME \r\n\r\n133765881\r\n\r\nJ C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n133724298\r\n\r\nJ C S DO PRADO SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n133765377\r\n\r\nJ D PADRE MIGUEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133736121\r\n\r\nJ D S RODRIGUES COLCHOARIA ME \r\n\r\n133723291\r\n\r\nJ J DE BELFORD ROXO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133443442\r\n\r\nJ J P ANTONIO ME \r\n\r\n133725790\r\n\r\nJ L AUTO CENTER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133623645\r\n\r\nJ M CAPUCHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n133748766\r\n\r\nJ M F PEREIRA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n131960237\r\n\r\nJ S ALVES MECANICA E ESTACIONAMENTO \r\n\r\n133754359\r\n\r\nJ S DE PADUA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133669483\r\n\r\nJ SALES FERNANDES DOCES ME \r\n\r\n132718880\r\n\r\nJ T C MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133753425\r\n\r\nJ. B. F. CARVALHO \r\n\r\n133591514\r\n\r\nJACI CARLOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133741770\r\n\r\nJAGUAR TACOGRAFOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133751708\r\n\r\nJANILMA S FERREIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n133751716\r\n\r\nJANILMA S FERREIRA E CIA LTDA \r\n\r\n133745074\r\n\r\nJANSEN JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133496910\r\n\r\nJBCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131701207\r\n\r\nJET MUNCK LOCACAO E PARQUEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133746585\r\n\r\nJJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133744345\r\n\r\nJLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n133753204\r\n\r\nJOAO DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR NETO \r\n\r\n133607682\r\n\r\nJOAO PAULO ELETRO ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n133753530\r\n\r\nJONAS GONCALVES DA CRUZ MARCENARIA \r\n\r\n133754065\r\n\r\nJOSE RAMOS NETO \r\n\r\n132722704\r\n\r\nJOSELIA DE AGUIAR AMARAL ME \r\n\r\n133753093\r\n\r\nJOVELINO DA SILVA ABREU ME \r\n\r\n133439356\r\n\r\nJS LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133753565\r\n\r\nJULIANA M. SOARES\r\n\r\n133613330\r\n\r\nKABOD CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n133766136\r\n\r\nKALTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133605280\r\n\r\nKASTROM BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133667553\r\n\r\nKELAB GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n133526577\r\n\r\nKIDS BABY ROUPA DE CRIANCA EIRELI ME \r\n\r\n133597970\r\n\r\nKING STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133607755\r\n\r\nKOKAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE PIZZARIA LATICINIO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133744515\r\n\r\nKSX COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n133624161\r\n\r\nL ABRAHAO ME \r\n\r\n133749134\r\n\r\nL B PEREIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n133738116\r\n\r\nL C A DA SILVA COMERCIO DE BICICLETAS E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n133457060\r\n\r\nL M SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133570185\r\n\r\nL OLIVEIRA VEICULOS ME \r\n\r\n133752445\r\n\r\nL P PARAISO PRODUCAO CINEMATOGRAFICA ME \r\n\r\n133753549\r\n\r\nL. C. COELHO IMPRESSAO \r\n\r\n133754049\r\n\r\nL. G. DE OLIVEIRA CARIAS LANCHONETE \r\n\r\n133741265\r\n\r\nLA CABO AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n133726460\r\n\r\nLACHMANN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131311697\r\n\r\nLAJES ALEIXO LTDA ME ME \r\n\r\n133727203\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133727262\r\n\r\nLANCHONETE DOCE SABOR DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n133611850\r\n\r\nLANPORT SOLUCOES CORPORATIVAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n133753360\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO PORTO \r\n\r\n133725758\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133720470\r\n\r\nLIMP COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n133745775\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133745821\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133669688\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n133758494\r\n\r\nLIPE DE PADUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133738744\r\n\r\nLITHIUM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133496767\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS KAUHARY LTDA ME \r\n\r\n133736962\r\n\r\nLOGOS RJ COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n133722937\r\n\r\nLOSCAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133750329\r\n\r\nLOU CAROL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133754090\r\n\r\nLUANA CRESPO ALLEMAND BATISTA \r\n\r\n133691934\r\n\r\nLUCAR RECUPERADORA DE VEICULOS BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n131611577\r\n\r\nLUCARELI MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n133754219\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA \r\n\r\n133705560\r\n\r\nLUMA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133723178\r\n\r\nLUSORIO PIZZA LTDA ME \r\n\r\n133723941\r\n\r\nLUVIT COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n133608042\r\n\r\nLUWA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133596613\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133490190\r\n\r\nM A CENTRO DE ESTETICA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n133715663\r\n\r\nM A R DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n132456524\r\n\r\nM B GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n133758192\r\n\r\nM C S DOS SANTOS INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n133753166\r\n\r\nM C SOUZA PEREIRA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n133488870\r\n\r\nM D A RANGEL OTICA EPP \r\n\r\n133489000\r\n\r\nM D A RANGEL OTICA LTDA EPP \r\n\r\n133736679\r\n\r\nM D MORAES CENTER FRUTTI ME \r\n\r\n132631296\r\n\r\nM P DOS SANTOS CONSULTORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL \r\n\r\n133594548\r\n\r\nM P GAMES COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133636860\r\n\r\nM S NOGUEIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n133673766\r\n\r\nM S ROCHA SORVETERIA E TABACARIA ME \r\n\r\n133766748\r\n\r\nM W HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n133725286\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133725324\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133725375\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n132645777\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133767566\r\n\r\nMABA III P&H MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n133722538\r\n\r\nMAMBUCABA DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n133761215\r\n\r\nMANIA BICOITOS DE PIABETA EIRELI ME \r\n\r\n133755568\r\n\r\nMARCACLEAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133753611\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n132722623\r\n\r\nMARCELO ERTHAL ME \r\n\r\n133599043\r\n\r\nMARCENARIA DESTACK LTDA ME \r\n\r\n133753824\r\n\r\nMARCIA DE A. PEREIRA GARCIA \r\n\r\n133564894\r\n\r\nMARCIO W S PORTELLA ME \r\n\r\n133742830\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS \r\n\r\n133742903\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS ME \r\n\r\n133673235\r\n\r\nMARIA BELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133753859\r\n\r\nMARIA DE FATIMA T. CLASS SIQUEIRA \r\n\r\n133736199\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA ME \r\n\r\n133727246\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n133670538\r\n\r\nMARLLON TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133697983\r\n\r\nMARLON NUNES SILVA ME \r\n\r\n133707296\r\n\r\nMARMORARIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n133594912\r\n\r\nMARTHA CARVALHO ARTES LTDA ME \r\n\r\n132629674\r\n\r\nMARTINS AT CONSTRUCOES PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133736148\r\n\r\nMATERIAL ELETRICO BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n133438198\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133723364\r\n\r\nMAURICIO DE PINHO SANTOS ME \r\n\r\n133462986\r\n\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133708551\r\n\r\nMEGA MARACANA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n133720888\r\n\r\nMEGA RIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI \r\n\r\n133436551\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133436691\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133436748\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133746356\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n133726436\r\n\r\nMELLO ENTRETENIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n133726843\r\n\r\nMELLO PET SHOP BARRO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n132640805\r\n\r\nMENEZES CONSTRUCOES REFORMAS E ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133521664\r\n\r\nMERCADINHO R E K LTDA ME \r\n\r\n133676382\r\n\r\nMERCADO DE GRIFFES COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n133720926\r\n\r\nMERCADO E PANIFICACAO 285 LTDA ME \r\n\r\n133761371\r\n\r\nMERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n133478572\r\n\r\nMERCEARIA MARIALVA LTDA ME \r\n\r\n133746526\r\n\r\nMIAMI RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n133609960\r\n\r\nMILLENNIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133753999\r\n\r\nMOISES A. F. DOS SANTOS \r\n\r\n133745490\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n133711749\r\n\r\nMOTEL MOULIN ROUGE LTDA \r\n\r\n133720721\r\n\r\nMOTTA MUNIZ EMPORIO PET LTDA ME \r\n\r\n133723160\r\n\r\nMR CASE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133766802\r\n\r\nMRC PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n133740757\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n133745333\r\n\r\nMSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n133439151\r\n\r\nMULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133674410\r\n\r\nMULT ART TELECOM LTDA ME \r\n\r\n133711722\r\n\r\nMUNDO DA ALEGRIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133735915\r\n\r\nN CUSTODIO DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n133742580\r\n\r\nN T R HIGIENIZACAO E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n132516837\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n133677370\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n133677427\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n133465330\r\n\r\nNEUSA CARNICER SORVETERIA ME \r\n\r\n133591425\r\n\r\nNEW LINE FASHON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133487822\r\n\r\nNEW LOOK CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132641399\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133723445\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133723461\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n132447355\r\n\r\nNN COMERCIO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n133747670\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n133741745\r\n\r\nNOTA 1000 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131830554\r\n\r\nNOTE CAPAS LTDA ME \r\n\r\n133746364\r\n\r\nNOVA APPAREL 2010 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133496279\r\n\r\nNOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133742067\r\n\r\nNOZ DOIS CAFETERIA LANCHONETE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n130962430\r\n\r\nNR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133390128\r\n\r\nOAKS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133746704\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746720\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746739\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746755\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746763\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746780\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746798\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746801\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n131690892\r\n\r\nOCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n133642992\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133766225\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n133766276\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n133745384\r\n\r\nODONTOLAB LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME \r\n\r\n133766543\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n133766640\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n133766713\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES IV S A \r\n\r\n133766462\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n133749894\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n133767582\r\n\r\nOGAIT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133746380\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n133746429\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n133720730\r\n\r\nOLIVA E GONCALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133734862\r\n\r\nOLIVINHA 16 EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n133751597\r\n\r\nOMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133753433\r\n\r\nOMERINA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n133755061\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133755142\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133502414\r\n\r\nOPTICA SYSTEM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO GSM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133691128\r\n\r\nOPUS COMERCIO E MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n133766365\r\n\r\nOTICAS HQZ LTDA ME \r\n\r\n133673308\r\n\r\nOTTON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133612422\r\n\r\nOUVIDOR 86 RESTAURANTE LTDA EPP ME \r\n\r\n133765911\r\n\r\nP R BRASIL CONFECCOES ME \r\n\r\n133746534\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133456757\r\n\r\nPADARIA E CONVENIENCIA ILUMINADA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n131057880\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n131557270\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n133746321\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n132463075\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n133599477\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133741834\r\n\r\nPALADAR MACAENSE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133740820\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n133608603\r\n\r\nPARANA REFEITORIO E HOTEL LTDA ME \r\n\r\n131682369\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133745902\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n131695606\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133673545\r\n\r\nPASSAGEM DA FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133439127\r\n\r\nPAT PAT'S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133736466\r\n\r\nPAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA LOCACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n133764230\r\n\r\nPAULO PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n133727173\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133611566\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS MENDES E BARROSO LTDA ME \r\n\r\n133745937\r\n\r\nPEGADAS NO SINAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n133750388\r\n\r\nPEPE LUCK COMERCIO DO VESTUARIO ARMARINHOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133594343\r\n\r\nPEREIRALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133727602\r\n\r\nPHENYX MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n133754189\r\n\r\nPIERO DOS S. ALMEIDA \r\n\r\n133766357\r\n\r\nPINK PEPPERS MODAS LTDA ME \r\n\r\n133669254\r\n\r\nPIZZARIA 57 LTDA ME \r\n\r\n133726940\r\n\r\nPJ DESIGN AUDIO EIRELI EPP \r\n\r\n133505022\r\n\r\nPLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n133741648\r\n\r\nPLANET TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n133504328\r\n\r\nPLANETY INTERNET SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133705730\r\n\r\nPOINT DO ACAI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133705889\r\n\r\nPOINT DO ACAI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133669670\r\n\r\nPOINT GLOBAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n133757145\r\n\r\nPONTAL ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133751740\r\n\r\nPOSTO BERRIEL FIDELENSE LTDA \r\n\r\n133574679\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OASIS DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n133719480\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA QUINTELLA LTDA \r\n\r\n133489124\r\n\r\nPOSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n133564851\r\n\r\nPOUSADA DANYTATO LTDA ME \r\n\r\n133735923\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133736016\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133526631\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS SALGADO E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n133569616\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n133727157\r\n\r\nPROGREDIR CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133565831\r\n\r\nPROTEUS LOGISTICA S A \r\n\r\n133690199\r\n\r\nPROVELI PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n131460099\r\n\r\nQUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133765997\r\n\r\nR & A COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132640945\r\n\r\nR & R TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n133722198\r\n\r\nR B R APARAS LTDA ME \r\n\r\n133669408\r\n\r\nR C TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n133669530\r\n\r\nR M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n133753867\r\n\r\nR. A. Q. RIBEIRINHA COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n133753891\r\n\r\nR. DE S. LIMA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES \r\n\r\n133753646\r\n\r\nR. MELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n133753506\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DO VAL \r\n\r\n133753174\r\n\r\nRAIMUNDO PASSOS DE MELO BAZAR ME \r\n\r\n133744060\r\n\r\nRAIO X VENDA E ALUGUEL DE GERADORES DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n133754235\r\n\r\nRAPHAEL SERAFIM DE MOURA R S DE MOURA SERVICOS DE DIVERSOES \r\n\r\n133669157\r\n\r\nRAYLIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133552101\r\n\r\nRC LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133691985\r\n\r\nRDSR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n133749770\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n133522210\r\n\r\nREAL PROTECT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131569317\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n131569350\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n133761479\r\n\r\nRECANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133751635\r\n\r\nREINALDO L R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133754030\r\n\r\nREJANE DA S. PAIVA \r\n\r\n133669661\r\n\r\nRELTON MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n133722783\r\n\r\nRENALAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133673480\r\n\r\nRENIX COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n133718840\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133751686\r\n\r\nREXOLD SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133723860\r\n\r\nRIO KRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133720969\r\n\r\nRIO METAIS COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n133765440\r\n\r\nRMF DE SEROPEDICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133745309\r\n\r\nROSANIA FERREIRA VARGAS CENTRO ESTETICO ME \r\n\r\n133520803\r\n\r\nROSITA SARMENTO FERREIRA ME \r\n\r\n133750345\r\n\r\nRPM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n133753662\r\n\r\nRUAM C. A. BAPTISTA \r\n\r\n133590941\r\n\r\nS A SILVAELEVADORES E CABINES ME \r\n\r\n133598896\r\n\r\nS I LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133511081\r\n\r\nS J SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133718310\r\n\r\nS NAFE ASSISTENCIA A FAMILIA EM LUTO EIRELI ME \r\n\r\n133551334\r\n\r\nS NIKHAEL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133753468\r\n\r\nS. J. TORRES BAR \r\n\r\n133754138\r\n\r\nS. J. TORRES BAR \r\n\r\n133736318\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133736350\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133726673\r\n\r\nSABOR GRANDE RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133567710\r\n\r\nSALAO DE BELEZA AGUAS DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n133712443\r\n\r\nSALVADOR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131799975\r\n\r\nSANTA FE EXTRACAO DE MINERIOS S A \r\n\r\n133447944\r\n\r\nSAO MIGUEL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133755738\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA \r\n\r\n133747239\r\n\r\nSDC EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133523977\r\n\r\nSEBASTIAO MASSAR BEZERRA DOS ANJOS FILHO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n133604977\r\n\r\nSEGUNDA CASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n133740870\r\n\r\nSELETTO CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133643000\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n133642925\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n133642976\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n132450585\r\n\r\nSERGINHO S MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n133458750\r\n\r\nSERMUGION SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130983942\r\n\r\nSERRALHERIA CENTRAL DE VILA BRASIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133745180\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2013 LTDA ME \r\n\r\n133709612\r\n\r\nSERVITEC CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n132726769\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n132677156\r\n\r\nSHINE RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133564401\r\n\r\nSHIRLENE GARCIA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n132443295\r\n\r\nSIEBEN FUNF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n133725898\r\n\r\nSIFORMA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n133596672\r\n\r\nSIM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133739252\r\n\r\nSIMOES L A SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n133608280\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n133608336\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n131918656\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131809156\r\n\r\nSND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n133568628\r\n\r\nSOBRAS CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n133740714\r\n\r\nSOLANGE RANGEL CORDEIRO \r\n\r\n133641163\r\n\r\nSOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A \r\n\r\n133716503\r\n\r\nSPEED TONER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133746232\r\n\r\nSPERANZA SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133606619\r\n\r\nSPORT & LAZER IV CENTENARIO S/A \r\n\r\n133741133\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133735346\r\n\r\nSTART CENTER E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133487334\r\n\r\nSUDARIOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133746445\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n133746461\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n132724669\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133727181\r\n\r\nSUP LIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133708578\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n133495388\r\n\r\nT 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133724182\r\n\r\nT C NUNES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n133743497\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133740781\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n133676927\r\n\r\nTAMARA FREITAS SIQUEIRA SERVICOS TURISTICOS ME \r\n\r\n133701930\r\n\r\nTANIA REGINA DE ALCANTARA K L K REFRIGERACAO ME \r\n\r\n133692337\r\n\r\nTECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA ME \r\n\r\n132722925\r\n\r\nTECSOLDAS COMERCIO DE ELETRODOS LIMITADA ME \r\n\r\n133465586\r\n\r\nTECWEB SERVICOS DE INTERNET E SISTEMAS WEB LTDA ME \r\n\r\n133748847\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n133673219\r\n\r\nTERRAZZAS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n133764036\r\n\r\nTEXTURA BOA VISTA EIRELI ME \r\n\r\n132730391\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132730499\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132730545\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133746453\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133741788\r\n\r\nTOP CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133430626\r\n\r\nTRADE PORT BRAZIL DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n133611825\r\n\r\nTRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n133709027\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOCADORA DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n133724280\r\n\r\nTRANSPORTADORA GABRIEL ANESI LTDA ME \r\n\r\n133720780\r\n\r\nTRANSWILLIANS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133750680\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n133722082\r\n\r\nTROPICAL PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n133501850\r\n\r\nTROPS LISARB CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133761185\r\n\r\nU C DUARTE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n133636852\r\n\r\nUAU FONTECELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133592073\r\n\r\nUNDERWATER CONTEMPORARY ARTES GRAFICAS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n133746496\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU PARTICIPACOES S A UNIPASA \r\n\r\n133746410\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU PARTICIPACOES S A UNIPASA \r\n\r\n133515036\r\n\r\nUP ASSET CR HOTEL LTDA \r\n\r\n133743470\r\n\r\nUP COUTO MARCENARIA ME \r\n\r\n133746828\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU II ENERGIA S A \r\n\r\n131763199\r\n\r\nV C DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL EPP \r\n\r\n133715213\r\n\r\nV MARTINS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n133753212\r\n\r\nVAGNER DA SILVA BORGES \r\n\r\n133753085\r\n\r\nVALDETE DA ROCHA RAMALHO ME \r\n\r\n133753778\r\n\r\nVALDIR COSTA NUNES \r\n\r\n133738396\r\n\r\nVALL E JU ATRACTIVA LTDA ME \r\n\r\n131763350\r\n\r\nVC DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n131680684\r\n\r\nVEREDAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133743748\r\n\r\nVERTEX FRANQUIAS CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n132683415\r\n\r\nVERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133622185\r\n\r\nVERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133558045\r\n\r\nVG CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133752291\r\n\r\nVIANNA TREINAMENTOS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n133735966\r\n\r\nVINHA DALHO ALIMENTOS PRONTOS LTDA \r\n\r\n133492818\r\n\r\nVITORIA 2013 COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n133606937\r\n\r\nVJ ULTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133557774\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133597954\r\n\r\nVOX DEI DE MERITI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133623386\r\n\r\nVTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133496864\r\n\r\nW N DEMARCHI FITNESS ME \r\n\r\n133740765\r\n\r\nW RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133753182\r\n\r\nW. B. TAVARES MERCEARIA \r\n\r\n133753573\r\n\r\nW. B. TAVARES MERCEARIA \r\n\r\n131823671\r\n\r\nWATER WAREHOUSE PRODUTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES LTDA \r\n\r\n132024411\r\n\r\nWORTHINGTON COMPRESSORES E TURBINAS LTDA \r\n\r\n133761193\r\n\r\nWPV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n133745147\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133753158\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1537896"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133749967\r\n\r\n133765857\r\n\r\n133623513\r\n\r\n133738930\r\n\r\n131536222\r\n\r\n131536273\r\n\r\n132525496\r\n\r\n132525470\r\n\r\n133771970\r\n\r\n133773981\r\n\r\n133773990\r\n\r\n131697838\r\n\r\n131697765\r\n\r\n133570819\r\n\r\n133727599\r\n\r\n133771504\r\n\r\n133712559\r\n\r\n133779092\r\n\r\n133403882\r\n\r\n133777332\r\n\r\n133744892\r\n\r\n133766780\r\n\r\n131197169\r\n\r\n133496325\r\n\r\n132464101\r\n\r\n133642445\r\n\r\n131797891\r\n\r\n131797964\r\n\r\n133763870\r\n\r\n133434575\r\n\r\n133775186\r\n\r\n133770524\r\n\r\n133744477\r\n\r\n133766586\r\n\r\n133717887\r\n\r\n132681560\r\n\r\n133456951\r\n\r\n133774007\r\n\r\n133739732\r\n\r\n133571246\r\n\r\n133766888\r\n\r\n133766900\r\n\r\n133766411\r\n\r\n133749070\r\n\r\n133771628\r\n\r\n133771601\r\n\r\n133771440\r\n\r\n133771490\r\n\r\n133771407\r\n\r\n133771245\r\n\r\n133771520\r\n\r\n133771563\r\n\r\n133771288\r\n\r\n133771369\r\n\r\n133771318\r\n\r\n133771130\r\n\r\n133770761\r\n\r\n133770940\r\n\r\n133770966\r\n\r\n133770974\r\n\r\n133771229\r\n\r\n133770877\r\n\r\n133770893\r\n\r\n133770907\r\n\r\n133770931\r\n\r\n133771016\r\n\r\n133771040\r\n\r\n133746682\r\n\r\n133772896\r\n\r\n133746810\r\n\r\n131360825\r\n\r\n131112104\r\n\r\n133777731\r\n\r\n133775089\r\n\r\n133780376\r\n\r\n133492710\r\n\r\n132009951\r\n\r\n133718913\r\n\r\n133744108\r\n\r\n133496538\r\n\r\n133775879\r\n\r\n133465730\r\n\r\n133636666\r\n\r\n133643425\r\n\r\n133772268\r\n\r\n130195006\r\n\r\n131331124\r\n\r\n130724920\r\n\r\n133772900\r\n\r\n133775895\r\n\r\n133772071\r\n\r\n133737047\r\n\r\n133736946\r\n\r\n133773841\r\n\r\n131748548\r\n\r\n133774651\r\n\r\n133774821\r\n\r\n133673804\r\n\r\n132453282\r\n\r\n131194100\r\n\r\n133750310\r\n\r\n133776948\r\n\r\n124194702\r\n\r\n133775410\r\n\r\n133779572\r\n\r\n133747654\r\n\r\n133740358\r\n\r\n133746089\r\n\r\n133765865\r\n\r\n133754316\r\n\r\n132392933\r\n\r\n133738876\r\n\r\n133778797\r\n\r\n133521940\r\n\r\n133761266\r\n\r\n133761444\r\n\r\n133777111\r\n\r\n133734757\r\n\r\n133775909\r\n\r\n133727548\r\n\r\n133777650\r\n\r\n133734706\r\n\r\n133773655\r\n\r\n133770737\r\n\r\n133745848\r\n\r\n133745899\r\n\r\n133745325\r\n\r\n133746038\r\n\r\n133775984\r\n\r\n133749126\r\n\r\n133750663\r\n\r\n133737284\r\n\r\n132729792\r\n\r\n133777987\r\n\r\n133743578\r\n\r\n133775178\r\n\r\n133727327\r\n\r\n133771660\r\n\r\n133770710\r\n\r\n133773450\r\n\r\n133773485\r\n\r\n132020270\r\n\r\n133765628\r\n\r\n133723836\r\n\r\n133502694\r\n\r\n131830520\r\n\r\n133776131\r\n\r\n133709698\r\n\r\n132507579\r\n\r\n133767426\r\n\r\n133614581\r\n\r\n133767400\r\n\r\n132507501\r\n\r\n132507544\r\n\r\n133592359\r\n\r\n133417891\r\n\r\n133779890\r\n\r\n133736890\r\n\r\n133769623\r\n\r\n133718824\r\n\r\n133750485\r\n\r\n133769402\r\n\r\n133744450\r\n\r\n133749258\r\n\r\n133740498\r\n\r\n133775356\r\n\r\n132450020\r\n\r\n133766691\r\n\r\n133734951\r\n\r\n132392798\r\n\r\n131809261\r\n\r\n131471430\r\n\r\n131471457\r\n\r\n133750736\r\n\r\n133753379\r\n\r\n133719510\r\n\r\n131027549\r\n\r\n133719430\r\n\r\n133744027\r\n\r\n133776271\r\n\r\n133772438\r\n\r\n133593541\r\n\r\n133769852\r\n\r\n133772403\r\n\r\n133719359\r\n\r\n133775690\r\n\r\n133719286\r\n\r\n133766950\r\n\r\n133776999\r\n\r\n133743209\r\n\r\n133676595\r\n\r\n133745481\r\n\r\n133748499\r\n\r\n133747182\r\n\r\n133773191\r\n\r\n133766489\r\n\r\n133670244\r\n\r\n133575780\r\n\r\n133775755\r\n\r\n133764133\r\n\r\n133740455\r\n\r\n133438260\r\n\r\n133516369\r\n\r\n133740536\r\n\r\n133739490\r\n\r\n133745961\r\n\r\n133776310\r\n\r\n133485986\r\n\r\n133740412\r\n\r\n131555413\r\n\r\n133459730\r\n\r\n132733919\r\n\r\n133771881\r\n\r\n133776344\r\n\r\n133770389\r\n\r\n133718522\r\n\r\n133634507\r\n\r\n133597733\r\n\r\n133776077\r\n\r\n133399249\r\n\r\n133696731\r\n\r\n133765717\r\n\r\n133748529\r\n\r\n133749428\r\n\r\n133749444\r\n\r\n133749207\r\n\r\n133776352\r\n\r\n133745759\r\n\r\n133771059\r\n\r\n133766632\r\n\r\n133774660\r\n\r\n133571483\r\n\r\n133779017\r\n\r\n133742849\r\n\r\n133770184\r\n\r\n133767345\r\n\r\n132519836\r\n\r\n133691764\r\n\r\n133749851\r\n\r\n133749827\r\n\r\n133750558\r\n\r\n133477207\r\n\r\n132241811\r\n\r\n133390810\r\n\r\n133746062\r\n\r\n133748758\r\n\r\n131414305\r\n\r\n133718816\r\n\r\n133718620\r\n\r\n133722716\r\n\r\n133516121\r\n\r\n133745740\r\n\r\n133748782\r\n\r\n131919458\r\n\r\n131187180\r\n\r\n133769925\r\n\r\n132681161\r\n\r\n131606050\r\n\r\n133749037\r\n\r\n132237040\r\n\r\n133776018\r\n\r\n133746178\r\n\r\n131680854\r\n\r\n131680862\r\n\r\n131680897\r\n\r\n133574423\r\n\r\n133504484\r\n\r\n131820109\r\n\r\n133774074\r\n\r\n133775518\r\n\r\n133771792\r\n\r\n133771768\r\n\r\n133765822\r\n\r\n133740668\r\n\r\n133770800\r\n\r\n133774961\r\n\r\n133777367\r\n\r\n131751689\r\n\r\n133636496\r\n\r\n133779564\r\n\r\n131471511\r\n\r\n133744299\r\n\r\n133775607\r\n\r\n133718263\r\n\r\n133750787\r\n\r\n133769739\r\n\r\n133474054\r\n\r\n133778428\r\n\r\n132667835\r\n\r\n131817094\r\n\r\n132667738\r\n\r\n133769550\r\n\r\n133769364\r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